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7/21/2019 2. Penal Esp Mdulo Escrevente TJSP 2015
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www.abcdireitoconstitucional.com.brconcursos pblicos prof. Joo Caldeira
http://www.abcdireitoconstitucional.com.br/http://www.abcdireitoconstitucional.com.br/7/21/2019 2. Penal Esp Mdulo Escrevente TJSP 2015
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Matrias solicitadas
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Matrias solicitadas
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Matrias solicitadas
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MAPA MENTAL (blocontegro)
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Mdulo 2. REAP!T"LAN#$$ $NE!T$ #E R!ME
Conceitoanaltico docrime:% o &ue estuda
a estrutura do crime'considerado como obetode estudo. omea asurgir no s%culo *!*+di,idia+se o crime em -
elementos undamentais/ 0ato t1ico F Antiurdico ilcito ul13,el C
C!"M# $F%& '("C&) "*'C"&ouantijurdico. 4teoria5nalista da a6o7
8egundo a teoria 5nalistada a6o a cul1abilidade %1ressu1osto de in9i6oda 1ena n6o a:endo1arte do conceito de
crime. A cul1abilidadereere+se ao u:o dere1ro,abilidade daconduta cometida 1elosueito.
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Mdulo 2. REAP!T"LAN#$ $$NE!T$ #E T!P$ PENAL ;
ART!> + -ubtrair'
1ara si ou 1araoutrem' coisaaleiam,el/
Pena + reclus6o' de uma &uatro anos' e multa.
8egundo #am3sio im1ortante &ue5&ue 1ro,ado nos autos &ue acoisa era de algu%m (al?eia)
#lementos objeti/os oudescriti/os do tipo:s6oelementos &ue se relacionamcom a materialidade do ato.#lementos subjeti/os dotipo :se reerem a certas,icissitudes 1s&uicas daa6o.
#lementos normati/os dotipo :s6o a&ueles &uere&uerem uma a,alia6o doseu signi5cado urdico ousocial. E@/ ato obsceno' sem
usta causa' etc.
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENALartigos 2- a -B> #$ P
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENALartigos 2- a -B> #$ P
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Falsifcao de papis pblicos
alterado pela LEI N. 11.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
Art. 2- + Falsi0car1 fabricando2os ou alterando2os: 3#E8TAC"E PARA $NE
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C"E8TOE8 #E $N"R8$8ANTER!$RE8
-= D Res1osta c K + Cuem usa ou
restitui circula6o'embora recibo de boa+%'
&ual&uer dos 1a1%isalsi5cados ou alterados' a&ue se reerem este artigoe o seu K 2' de1ois decon?ecer a alsidade ou
altera6o' incorre na 1enade deten6o' de Q (seis)meses a 2 (dois) anos' oumulta.
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@em1 o e &uest o en,el de di5culdade mais
com1le@o/Esta &uest6o' data ,eniaS merececrtica 1osto &ue n6o aerecon?ecimento do candidato' mas
Eeti,a &uest6o sobre o 1receitosecund3rio da normal 1enalincriminador (san6o)' o &ue % raro emconcursos.
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2Q
C%(',*& """+% F%*-"+%+# +&C,M#7%*
Falsi0ca8o do selo ou sinalpblico
Art. 2Q + Falsi0car1fabricando2os ou alterando2os/
! + selo pblicodestinado aautenticar atos o5ciais da "ni6o'de Estado ou de Munic1ioF
!! + selo ou sinalatribudo 1or
lei a entidade de direito 1Gblico'ou a autoridade' ou sinal 1Gblicode tabeli6o/ 4um dos selos maisre1resentati,os % o smbolo doVras6o da Re1Gblica7
Pena + reclus6o' de 2 (dois) a Q
(seis) anos' e multa.
-elo ou sinal:% a altera6o deum documento com a utili:a6ode bras6o' ,g' da re1Gblica (e@/utili:a6o em documentos'utili:a6o em carteiras
uncionais alsi5cadas etc).9ual a diferen8a do ;R/ se a carteira n6oe@iste (% criada' ,g) com osmbolo Vras6o da Re1Gblica odelito % do 2Q e n6o do 2W.8e o documento e@iste emgeral (e@em1lo/ #i1loma comrecon?ecimento do ME e osueito alsi5caU A % o artigo do
2W).
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2Q
K = + !ncorre nas mesmas1enas/
! + &uem a: uso do selo ousinal alsi5cadoF
!! + &uem utili:a inde,idamente
o selo ou sinal ,erdadeiro em1reu:o de outrem ou em1ro,eito 1r1rio ou al?eio.
X!!! + &uem altera' alsi5ca oua: uso inde,ido de marcas'logoti1os' siglas ou &uais&ueroutros smbolos utili:ados ouidenti5cadores de rg6os ouentidades da Administra6oPGblica.X (A) 4acrescido 1elalei J- de = de ul?o de
2BBB7
K 2 + 8e o agente %uncion3rio 1Gblico' e cometeo crime 1re,alecendo+se docargo' aumenta+se a 1ena dese@ta 1arte. 4aus aum 1e7
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W
Falsifcao dedocumento pblico
Art. 2W D ?falsidadematerial Falsi0car'4 e@ige+se &ue aalsi5ca6o ten?aca1acidade de enganar Ye@ige+se &ue a alsi5ca6oten?a rele,Zncia urdica7no todo ou em parte1documento pblico' oualterardocumento1Gblico ,erdadeiro/
Pena + reclus6o' de 2 (dois)
a Q (seis) anos' e multa.
$ &ue % documento 1Gblico 1arao direito 1enalU
4o conceito 1ara o direito 1enal% 1ea escrita &ue cont%m o1ensamento de algu%m'
gra5camente ca1a: de 1ro,arum ato ou ato de rele,Znciaurdica7
5ca ora/ #' PEN#R!HE' #H#'ET.
3 # & A#!&A B +&C,M#7&>?fotocpia o nomecorreto. % simples fotocpiano documento. -eautenticado passa a serdocumentoD 4#EHE 8ER
E8R!T$' A88!NA#$ E TERRELEH[N!A \"R]#!A7
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0AL8!#A#E MATER!AL
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W
K = + 8e o agente % funcionEriopblico' e comete o crime1re,alecendo+se do cargo' aumenta+sea 1ena de se@ta 1arte.
K 2 + Para os eeitos 1enais' e&ui1aram+se a documento 1Gblico o emanado deentidade 1araestatal 3e4emplos:autar&uias' em1resas 1Gblicas'sociedades de economia mista'undaes 1Gblica7' o ttulo ao 1ortadorou transmiss,el 1or endosso 4c?e&ues'du1licatas' testamento 1articular' etc74o &ue mais cai em concurso % o c?e&ue
&ue % um documento 1Gblico 1ore&ui1ara6o7 ' as aes de sociedadecomercial' os li,ros mercantis e otestamento 1articular. 48EMPRE A! $TE8TEMENT$ PART!"LAR N$8$N"R8$8 0E#ERA!8 1or&ue s6oe5uiparados a documentos
pblicos7
Carteira de identidadefalsa: tem enorme1otencialidade lesi,a.Por&ue 1osso utili:3+la emdi,ersas o1ortunidades.
N6o ?3 se alar em con9itoa1arente de normas. #e,e?a,er a soma das 1enas(concurso material normal)D "^E#A.
C(F falso:o mesmoundamento de cima. N6o?3 se alar em con9itoa1arente de normas. #e,e?a,er a soma das 1enas
(concurso material normal)D "^E#A .
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W
G H.INas mesmas 1enas incorre&uem insere ou fa6 inserir/X(A)4 KK abai@o acrescidos 1elalei J- de = de ul?o de 2BBB73na /erdade so modalidade-especial de F%*-"+%+#
"+#&*K"C% ?e no materialD X! + na ol?a de 1agamento ou em
documento de inormaes &uesea destinado a a:er 1ro,a1erante a 1re,idncia social'1essoa &ue n6o 1ossua a
&ualidade de seguradoobrigatrioFX (A)
MA!8 _ 0RENTE HEREM$8 A #!0EREN`A #AMATER!AL PARA A 0AL8!#A#E!#E$L
X!! + na Carteira derabalo e(re/idLncia -ocialdoem1regado ou em documento&ue de,a 1rodu:ir eeito
1erante a 1re,idncia social'declara6o alsa ou di,ersada &ue de,eria ter sidoescritaFX (A)
X!!! + em documento
contEbilou em &ual&ueroutro documento relacionadocom as obrigaes daem1resa 1erante a1re,idncia social' declara6oalsa ou di,ersa da &uede,eria ter constado.X (A)
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W
G .INas mesmas 1enasincorre &uem omite' nosdocumentos mencionados no K-.' nome do segurado e seusdados 1essoais' a
remunera6o' a ,igncia docontrato de trabal?o ou de1resta6o de ser,ios.X (A)
N !#9,"-"&- #A"K"+&- (%!% 9,#
O%J% & +#*"& +# F%*-"F"C%PQ&capacidade ilusria ?de enganarRassim' se a alsi5ca6o or grosseiran6o ?a,er3 crime 1or&ue o ato ser3at1ico. A1licar o crit%rio do ?omomediusS.
rele/Sncia jurdica do documento.
Md l 2 = #!RE!T$ PENAL ti 2- -B> #$
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W D modelo 1ara todos os ti1os 1enais da&ui
em diante
ipo penal:$NTRA0A`$ALTERA`$. TAMVM AMA#$ #E R!ME #E 0AL8$.
&bjeti/idade jurdica:% a %1GblicaF
#lemento subjeti/o do tipo:basta o dolo de alsi5car odocumento ou alter3+lo.
consuma8o:no momento daalsi5ca6o ou altera6o totalou 1arcial do documentoF 3como
cai em concurso> B preciso5ue o sujeito ati/o use para5ue aja consuma8o> 7oD3e4: sujeito surpreendidocom uma pasta ceia dedocumentos falso- : o crime
jE estarE consumadoD
tentati/a: % 1oss,el se osueito or sur1reendidodurante o 1rocesso dealso ou altera6o. Atentati,a % 1oss,el 1or&ue
a conduta % 1lurisubistente(8MAN!$ 2B=-)
Contrafa8o total:oagente orma odocumento 1or inteiro.
Contrafa8o parcial:?3acr%scimos de otos'numera6o' etc
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W
8Gmula =W 8T\. Cuando oalso se e@aure noestelionato' sem mais1otencialidade lesi,a' % 1oreste absor,idoS.
uidado com concursos/ s ?3absor6o &uando o also see@ure no estelionato(e@em1lo/ alsi5ca6o de
c?e&ue &ue % usado emestelionato). Mas ?3 ,3riasalsidades &ue n6o see@aurem no estelionato.
F%*-"+%+# # ,-& ?(#*%M#-M% (#--&%
3 di,ergncia 4A!" NAMA
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2W
0$NTE / #AM8!$ E #E\E8"8
T(apis autenticados
onstituem tamb%mdocumentos 1Gblicos ostraslados' otoc1ias comautentica6o e as certides.Nesse sentido/ R\T\8P'W/-Q. As c1ias n6oautenticadas (otoc1ias'@ero@)' no 1lano criminal'n6o s6o consideradasdocumentos. Nesse sentido/RT\' =BJ/=>QF RT' WQ/>Q.S
T+ocumentos pblicos pore5uipara8o ?G I
86o e&ui1arados a documentos1Gblicos/ =) o documento emitido1or entidade 1araestatal (as
autar&uias)F 2) o ttulo ao 1ortadorou transmiss,el 1or endosso/notas 1romissrias' c?e&ues'du1licatas' letras de cZmbio'con?ecimentos de de1sito etc.F-) as aes de sociedadecomercial (sociedade anInima e
sociedade em comandita 1oraes)/ 1reerenciais' ordin3rias'nominati,as ou ao 1ortador etc.F) os li,ros mercantis/ obrigatriosou acultati,os (RT\' QQ/-J)F e >)o testamento 1articular(?olgrao).S
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0AL8!0!A`$ #E#E"MENT$ PART!"LAR
ART. 2J
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2J
Falsifcao dedocumento particular
Art. 2J D 4igual ao 2W7Falsi0car' no todo ou em1arte' documento 1articular
3 tudo 5ue no fordocumento pblicoDoualterardocumento1articular 41ode ser umguardana1o/ e@ garon
marca cer,eas e o agentealtera a ,erdade' contratos'etc D tem &ue ser rele,ante
uridicamente7 ,erdadeiro/ Pena + reclus6o' de = (um) a
> (cinco) anos' e multa.
Falsi0ca8o de cartoPar3grao Gnico. Para 5ns dodis1osto no ca1ut' e&ui1ara+se a documento 1articular ocart6o de cr%dito ou d%bito.S(NR)
4(oi acrescido 1ela lei=2.W-W=2 D lei arolina#icfman)7
Conceito de documentoparticular: toda 1ea escrita&ue cont%m o 1ensamento dealgu%m gra5camente ca1a:de 1ro,ar um ato ou um ato
de rele,Zncia urdicaF
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0AL8!#A#E !#E$L
ART. 2
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2
Falsidade ideolgica4%1oss,el se 1raticada 1oromiss6o7 4caiu7
Art. 2 + 3a maioria dadoutrina e jurisprudLncia
entende 5ue o delito formalD &mitir4% 1oss,el atentati,aU N6o (1osi6omaorit3ria). Na condutaomissi,a n6o7' em documento1Gblico ou 1articular'3&V-:%9," & +&C,M#7& BF&!M%*M#7# (#!F#"&D4o documento tem &ue teruma rele/Sncia1or si7declara6o
41ara caracteri:ar o
crime a declara8otem &ue ter /alor1or simesma. Assim se ti,er&ue ser ,eri5cada' etcn6o caracteri:a o delitoem an3lise. #eclara6ode 1obre:a caracteri:a o
delitoU N6o. $ ato %at1ico 1or&ue % umadeclara6o &ue tem &ueser obeto de
com1ro,a6o ou,eri5ca6oD
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2
&ue dele de/ia constar' ou neleinserir3a5ui crime formaltambm 2 a5ui se admite atentati/aD 1ode ser1lurissistente a conduta. A seadmiteD ou fa6er inserir3crime formal a5ui tambm2momento consumati/o:&uando terceiro .inserir.
declara8o falsa oudi/ersa da &ue de/ia serescrita' com o 5m de3elemento subjeti/oespec0co: altera8o da/erdade juridicamente
rele/anteD
prejudicardireito' criarobriga6o ou alterar a ,erdadesobre ato uridicamenterele,ante/
Pena + reclus6o' de = (um) a >(cinco) anos' e multa' se odocumento % 1Gblico' ereclus6o de = (um) a - (trs)anos' e multa' se o documento% 1articular.
Par3grao Gnico + -e o agente
funcionErio pblico' e cometeo crime 1re,alecendo+se docargo' ou se a alsi5ca6o oualtera6o % de assentamentode registro ci,il' aumenta+se a1ena de se@ta 1arte.3causa deaumento de pena de WX #$
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2
0$NTE/ (deste 1ainel) ederal ull
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2
T+ocumento pblico ouparticular:a alsidadeabrange todo documento.8e a declara6o or alsa
?a,er3 o crime. $1ressu1osto % &ue odocumento seaormalmente ,erdadeiro. $&ue interessa 1ara o crime
da alsidade ideolgica % oC&7#Y+& dodocumento (0onte/8MAN!$ D #am3sio)S.
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + 2
Cola eletrZnica emconcurso pblico:Ministro Ares britosugeriu desclassi5car o
estelionato 1ara alsidadeideolgica. $ Minisistro
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0also recon?ecimento de
5rma ou letra D artigo -BB
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + -BB-B=
Falso reconecimento de 0rmaou letra
Art. -BB D 3igual ao ;; falsidade ideolgica. umaes1%cie de alsidade ideolgicaD!econecer' como ,erdadeira' no
e@erccio de un6o 1Gblica' 5rmaou letra &ue o n6o sea/ Pena + reclus6o' de = (um) a >
(cinco) anos' e multa' se odocumento % 1GblicoF e de = (um) a- (trs) anos' e multa' se odocumento % 1articular.
h Crime prprio:s 1ode ser
1raticado 1elo uncion3rio 1GblicoF Modalidade tpica:Ti1o de
alsidade ideolgica.
&bjeto jurdico:% a % 1Gblica.
Certido ou atestadoideologicamente falso
Art. -B= + 4igual ao ;; falsidade ideolgica.hModalidade tpica:% uma
es1%cie de alsidadeideolgica.7%testar oucerti0caralsamente' emra:6o de un6o 1Gblica'ato ou circunstZncia &ue
abilitealgu%m a obtercargo 1Gblico' isen6o deInus ou de ser,io decar3ter 1Gblico' ou &ual&ueroutra ,antagem/
Pena + deten6o' de 2 (dois)meses a = (um) ano.
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + -B2
Cont H[W Falsidade material de atestado
ou certido 3igual ao artigo ;= ?prof
+amEsio [WH.D 3falso materialtambmD
K = + Falsi0car' no todo ou em1arte' atestado ou certid6o' oualteraro teor de certid6o ou deatestado ,erdadeiro' 1ara 1ro,a deato ou circunstZncia &ue abilitealgu%m a obter cargo 1Gblico'isen6o de Inus ou de ser,io de
car3ter 1Gblico' ou &ual&uer outra,antagem/
Pena + deten6o' de - (trs) meses a2 (dois) anos.
K 2 + 8e o crime % 1raticado com o5m de lucro' a1lica+se' al%m da
1ena 1ri,ati,a de liberdade' a demulta.
Falsidade de atestadomdico
Art. -B2 D 4igual ao ;; Bespcie de falsidadeideolgica.D+ar o m%dico' noe@erccio da sua 1ro5ss6o'atestado also/
Pena + deten6o' de = (um)ms a = (um) ano.
Par3grao Gnico + 8e o crime %cometido com o 5m de lucro'
a1lica+se tamb%m multa. N Crime prprio Modalidade tpica:% orma
t1ica de alsidade ideolgica. N e se for mdico pblico> R/
1re,alece o artigo -B=. $ crimeser3 o do artigo -B=.
d l i
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + -B-
!eprodu8o ou adultera8ode selo ou pe8a 0latlicaArt. -B- + !eprodu6ir oualterarselo ou 1ea 5lat%lica&ue tena,alor 1ara cole6o'
sal,o &uando a re1rodu6o oua altera6o est3 ,isi,elmenteanotada na ace ou no ,ersodo selo ou 1ea/Pena + deten6o' de = (um) a
- (trs) anos' e multa.Par3grao Gnico + Na mesma1ena incorre &uem' 1ara 5nsde com%rcio' a: uso do seloou 1ea 5lat%lica.
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"so de documento alsoD
artigo -B
Md l 2 = #!RE!T$ PENAL ti 2- -B> #$
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + -B
,so de documento falso
3crime remetido. 9ue >a&uele &ue no seu ti1o a:+sereerncia a outros ti1os1enais. o &ue acontece com oartigo -B &ue tra:e@1ressamente men6o aoutros ti1os 1enais' no casoartigo 2W a -B27
Art. -B + Fa6er uso3usode/e ser efeti/o. & uso a5ui jurdico ou seja para a
0nalidade do documentoDde &ual&uer dos 1a1%isalsi5cados ou alterados' a &uese reerem os arts. 2W a -B2/3crime remetidoD
Pena + a cominada
alsi5ca6o ou altera6o.
icto oculiS ; s de ol?ar(gol1e de ol?ar) consigo1erceber o crime %im1oss,el.
Hide sGmula W- 8T\
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40/49
Md l 2 = #!RE!T$ PENAL ti 2- -B> #$
7/21/2019 2. Penal Esp Mdulo Escrevente TJSP 2015
41/49
Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + -B
8Gmula/ W- 8T\ A "T!L!^A`$ #E PAPEL
M$E#A
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Mdulo 2. =. #!RE!T$ PENAL artigos 2- a -B> #$P + -B
$beti,idade \urdicaA % 1Gblica.-ujeito %ti/o8ueito ati,o % &ual&uer1essoa' menos o autor da
alsi5ca6o.#lementos &bjeti/os doipoA conduta % a:er uso.onsiste em utili:ar documento
also como se osse ,erdadeiro.E@em1lo/ nota 5scal alsi5cada
h$ uso de/e ser efeti/o' n6obastando mencionar &ue 1ossuio documento.
Elemento 8ubeti,o do Ti1o o dolo (direto ou
e,entual' em caso dedG,ida).
Consuma8o e entati/a
$ crime est3 consumado como uso eeti,o 1ara a5nalidade do documento.
Md l 2 = #!RE!T$ PENAL ti 2- -B> #$
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-upresso de documento
Art. -B> + +estruir1suprimir ou ocultar' embenecio 1r1rio ou de
outrem' ou em 1reu:oal?eio' documento 1Gblicoou 1articular ,erdadeiro' de&ue n6o 1odia dis1or/
Pena + reclus6o' de 2 (dois)
a Q (seis) anos' e multa' se odocumento % 1Gblico' ereclus6o' de = (um) a >(cinco) anos' e multa' se odocumento % 1articular.
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PENAL D C"E ' $M ERTE^A A MA!8 E*TEN8A D
E8TAR 0!NAL!^A#A). N$8 EN$NTR$8 #E MAR`$ DA PR$P$8TA !RM$8 PARA $ 8E D #!RE!T$A#M!N!8TRAT!H$ E8
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%K!%+#P&/ A +#,-PELA $P$RT"N!#A#E #E
EN8!NAR APREN#EN#$ A A#A #!A A$8 AL"N$8' $MPANE!R$8 #E
\$RNA#A A M!NA E8P$8A M!ELA PEL$ AM$R'
AR!N$ E ' PR!N!PALMENTE' PA!N!A
A$8 ME"8 0!L$8 (L"^E8 #!H!NA8) !8A#$RA \$$ PE#R$