2..

. bit • . ESTADO DE MINAS GERAIS no:

FP , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO 1

AdMINISTRAÇÃO 2005-2008

LEI N°. 406/2006.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 145 483.500,00 AO ORÇAMENTO DE 2006, NAS DOTAÇOES QUE ESPECIFICA.

O Povo do Município de Santana do Riacho, através de seus representantes aprovam, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica suplementado ao orçamento vigente o valor de R$ 483.500,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) na seguinte dotação:

02 - Poder Executivo 4)' 05 — Secretaria Municipal Educação e Cultura 04 — Serviços Culturais. 02.04.05.13.392.0473.2088 — Apoio Realização de Carnaval, Festas Cívicas e Populares. . 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros *— Pessoa Jurídica - ficha 388 100.000,00 03 — Serv. Ensino Fundamental, Médio de Apoio. 4.4.90.52.02 — Equip. Material Permanente — Dom. Patrimonial — ficha 363 10.000,00 04 — Sec. Municipal Saúde, Assit. Social e Meio Ambiente 02 — Fundo Municipal de Saúde. 02.04.02.10.301.0210.2051.Mant. Ativ. Prog. De Odontologia 3.3.90.30.00 — Material de Consumo ficha 233 10.000,00 02.04.02.10.301.021012038 — Mant. Unidades Médicas e Postos Saúde 3.1.90.11.01 — Vencimentos Vantagens Servidores — ficha 179 180.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física — ficha 183 180.000,00 07 — Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 03 — Serviços Urbanos e Utilidade Pública. 02.07.03.15.4520505.2107- Mant. Ativ. Ser'. Funerários Municipais 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica — ficha 486 3.500,00

TOTAL 483.500,00

Art. 2° - Ficam anuladas no orçamento vigente o valor de R$ 483.500,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações:

Código • Dotação Ficha Vr.Anulado 4.

02.091.0010.300e4.4.90.52.02 Equip. Mat.Perrn. D.Patrimonial 41 2.000,00 04.124.0055.2008.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 42 1.000,00 04.122.0052.2049-3.3.90.30.00 Material de Consumo 51 2.000,00 04.122.0052.2009-3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — P. Física 53 5.000,00

Rua Alfredo Domingos de Melo 44, Centro - Santana do Riacho - MG CEP 35.845-000 Tel/fax (31) 3718-6127 / psriacho@uai.com.br

Samána do Riacho em boas mãos.

41)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADMINISTRAÇÃO 2005-2008

2

'Código , • Dotação Ficha Vr.Anulado . .

02.091.0010.2010.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 56 3.000,00 04.122.0062.2011.3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física 68 2.000,00 04.122.0052.3010.4.4.90.52.02 Equip. Material Perm - Dom. Patrimonial 70 1.000,00 28.843.1304.2013-3.2.90.25.00 Encargos s/ Op.Cred.Antec.Receita 75 1.000,00 28.843.1304.3012-4.6.90.71.04 Amortização Parc. Div. IPSEMG 77 5.000,00 28.843.1304.3013.4.6.90.71.10 Amortização Parc. Dividas Diversas 79 2.000,00 04.122.0052.2014.3.1:90.11.01 Vencimentos e Vantagens servidores 80 2.000,00 *04.122.0052.2014.3.3.91139.00 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica 85 1.000,00

1.000,00 0.4.122.0052.2015.3:1.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores 86 04.122.0052.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 88 1.000,00 04.122.0052.2016.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 92 1.000,00 04.122.0052.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 93 1.000,00 04.122.0052.2017.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 96 1.000,00 24.722.0052.201p.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 113 1.000,00 24.722.0052.2019.3.3,90.14.0Q Diária Civil 114 500,00 24.722.0052.2019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 115 1.000,00 24.722.0052.3019.4.4.90.52.02 Equip. Diversos p Serv. Telefonia 119 1.000,00 28.122.1310.2029.3.3.90.47.00 Desp.c/ Contribuição p/ PASEP 135 10.000,00 04.123.0054.20312.1.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores 143 1.000,00 04.123.0054 2031.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 148 2.000,00 04.124.0055.2032-3.1.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores. 150 1.000,00 04.122.0052.2033-32.90.30.00 Material de Consumo 160 2.000,00 10.122.0052.2034.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 166 2.000,00 10.122.0052.2035.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — P Jurídica . 174 1.000,00

1.000,00 10.122.0052.3025.4.4.90.52:02 Equip. Mat. Permanente !:. Dom.Patrim. 177 10.301.0210.2039.3./.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores 185 2.000,00 10.301.0210.2039.3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — P. Física 187 1.000,00 10.301.0210.2039.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros —P. Jurídica. 188 2.000,00 10.301.0210.2040.3.3.90.41.00 Contribuições 189 3.000,00 10.301.0210.2041.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores 190 . 30.000,00 10.301.0210.2041.3.3.90.30.00 Materialde Consumo 192 4.000,00 10.301.0210.2041.3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — P Física 194 70.000,00 10.301.0210.2042.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores 196 4.000,00 10.301.0210.2042.3.3.90.30.00 Material de Consumo 198 4.000,00 10.30/.0210.2042.3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — P. Física. 200 4.000,00 10.301.0210.2042.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica. 201 4.000,00 10.301.0210.2045.3.3.90.48.0r) Outros Auxílios Pessoas Físicas 204 3.000,00 10.301.0210.2046.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Servidores 205 4.000,00 10.305.0245.2050.3.3.90.30.00 Material de consumo 226 1.000,00

8.000,00 16.000,00 3.000,00

10.301.0210.2061.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vant. Servidores 231 10.301.0210.2051.3.3.90.36.00 Outros Serviços — P. Física. 235 17.512.0611.2053.3.1.90.11.01 Venc. Vantagens e Servidores. 243 17.512.0611.3032.4.4.90.52.02 Equip. Mat. Perm. — Dom. Patrimonial 248 3.000,00

Rua Alfredo Domingos de Melo 44, Centro - Santana do Riacho - MG CEP 35.845-000 Tel/fax (31) 3718-6127 / psriacho@uai.com.br

Sliniand do Riacho em boas mãos.

•

GABINETE ISLICADO 03 .1 81 I pát2

—EG1STRADO 47/ 1. 02 SI EVRO: F• (

.AY/

. Santana do Riacho, 01 de agosto de 2

sé da Silva REFLITO SANTANA DO RIACHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADMINISTRAÇÃO 2005-2008

3

08.243.0122.209.3.3.90.30.00 Material de Consumo 272 1.000,00 12.122.0052.2063'3.3.90.30.00 Material de Consumo 291 2.000,00 Código ' Dotação Ficha Vr.Anulado

12.272.1313.2066.3.1.90.13.00 Orig.Prev.Sociais Serv. Educ. RGPS 300 5.000,00 12.361.0052.2072.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica. 326 12.000,00 12.361.0403.2076.3.3.90.30.00 Material de Consumo 338 10.000,00 12.361.0403.207e3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — P Jurídica. 341 2.000,00 12.361.0403.2078.3.1.90,11:01 Vencimentos e Vantagens servidores 343 10.000,00 12.361.0403.2078:3.3.90.36.00. Outros Serv. Terceiros — P Física . 347 10.000,00

5.000,00 12.361.0403.3045.4.4.90.52.02 Equip. Mat. Perrnanente — Dom.Patrimo 355 12.361.0403.3046.4.4.90.51.02 Obras e Inst. — Dom. Patrimonial 356 30.000,00 12.361.0405.2081.3.3.90.32.00 Material Distribuição Gratuita 357 10.000 00 12.361.0407.3048.4.4.90.52.02 Equip. Mat. Permanente. Dom. Patrimo. 370 50.000,00 13.392.0473.20883.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — P. Física 387 3.000,00 27.812.0721.2090.3.1.90:11.01 Vencimentos Vantagens do Servidores 395 1.000,00 27.812.0721.2090.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica 398 1.000,00 27.812.0721.3851.4.4.95.51.02 Obras e Instalações — Dom. Patriom 399 3.000,00 15.122.0052.3063.4.4:90.61.02 Aquisição de Imóveis — Dom. Patrimo 461 3.000,00 15.451.0501.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 471 10.000,00 15.451.0501.2105.3.3,190.39.00 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica 474 10.000,00 15.451.0501.3067.4.4.90.51.01 Obras e Instalações — Dom. Público 476 10.000,00 15.452.0504.2106.3.1.90.11.01 Vencimentos Vantagens Servidores 477 20.000,00 15.452.0504.3068.4.4.90.51.02 Obras e Instalações — Dom. Patrimonial 481 3.000,00 15.452.0505.2107.3.1.90.11.01 Vencimentos Vantagens Servidores 483 2.500,00

. 1.000,00 2.500,00

15.452.0505.2107.3.3.9030.00 Material de Consumo 484 15.452.0507.2408.3.1.90.11.01 Vencimentos Vantagens Servidores 489 15.452.0507.3070.4.4.90.51.01 Obras e Instalações. Dom. Público 493 5.00000 26.782.0052.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 499 20.000,00 26.782.0710.3075.4.4.90.51.01 Obras e Instalações 510 20.000,00

, TOTAL 483.500,00 e

Art. 3°- Esta4ei *Coage seus efeitos a 01 de junho de 2006.

Art. 4° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

NEFEITURA MUNICIPAL DE 'SANTANA DO RIACHO

"PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA"

(LEI MUNICIPAL N°244/97)

ASSINATURA

Rua Alfredõ Domingos de Melo 44, Centro- Santana do Riacho - MG CEP 35.845-000 Tel/fax (31) 3718-6127 / psriacho@uai.com.br

SaIlland do Riacho em boas mãos.

----net. . . ,