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2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 20131º QUADRIMESTRE DE 2013
29/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUMÁRIOSUMÁRIO
01 - INFORMAÇÕES INICIAIS
02 – LEGISLAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
03 – METAS DE ARRECADAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013 1º QUADRIMESTRE DE 2013
04 – RECEITAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
05 – DESPESAS COM SAÚDE
06 – DESPESAS COM EDUCAÇÃO
07 – FUNDEB – DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
08 – LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
09 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
10 – RESULTADO PRIMÁRIO
11 – RESULTADO NOMINAL
12 – CONCLUSÃO
INFORMAÇÕES INICIAISConforme Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, foram publicados noDiário Oficial de Contagem Ed. 3146, no dia 27 de maio de 2013, osseguintes dados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013 1º QUADRIMESTRE DE 2013
• Relatório de Gestão Fiscal;
• Demonstrativo de Despesa Total Com Pessoal;
• Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO;
• Comparativo das Metas de Arrecadação.
Os Relatórios acima descritos e a Audiência Pública estarãodisponibilizados no Portal da Transparência após esta apresentação.
LEGISLAÇÃO BASE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA(§ 4º, art. 9º da LC nº 101/2000 – LRF)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013 1º QUADRIMESTRE DE 2013
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, oPoder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimentodas metas fiscais de cada quadrimestre (receitas,despesas, resultados primário e nominal, assim comodo montante da dívida pública), em audiência pública naCasa Legislativa municipal.
METAS DE ARRECADAÇÃOMETAS DE ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO 1º QUADRIMESTRE 2012 1º QUADRIMESTRE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013 1º QUADRIMESTRE DE 2013
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal
ARRECADAÇÃO 1º QUADRIMESTRE 2012 1º QUADRIMESTRE 2013
Receita Prevista * 455.336.192,13 508.505.999,32
Receita Arrecadada 400.070.514,86 408.180.035,99
RESULTADO (55.265.677,27 ) (100.325.963,33) ∆ % (12,14%) (19,73%)
* Receita prevista de acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2ª AUDIENCIA PÚBLICA - 1° QUADRIMESTRE 2013
PRINCIPAIS RUBRICAS PREVISÃO 1º QUAD 2013RECEITA ARRECADADA
1º QUAD DE 2013∆%
RECEITAS 508.505.999,32 408.180.035,99 (19,73)
RECEITA TRIBUTÁRIA 100.974.000,00 105.014.640,70 4,00
IMPOSTOS 94.191.000,00 96.928.311,76 2,91
ISSQN 31.891.000,00 30.985.451,34 (2,84)
IPTU 39.400.000,00 41.788.439,10 6,06
ITBI 12.500.000,00 15.794.711,34 26,36
IR 10.400.000,00 8.359.709,98 (19,62)
TAXAS 6.783.000,00 8.086.328,94 19,21
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 26.389.862,36 15.233.818,13 (42,27)
RECEITAS PATRIMONIAIS 7.033.246,64 4.470.999,16 (36,43)
RECEITAS DE SERVIÇOS 3.422.000,00 2.037.237,17 (40,47)
COTA-PARTE REC. UNIÃO 94.348.265,00 64.898.500,54 (31,21)
COTA-PARTE REC. ICMS 112.266.000,00 112.200.503,65 (0,06)
COTA-PARTE REC. IPVA 58.656.000,00 51.192.755,19 (12,72)
RECEITAS FUNDEB 50.266.000,00 50.337.774,04 0,14
RECEITAS DE CAPITAL 41.878.492,00 7.758.902,40 (81,47)
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 19.131.333,36 9.663.798,99 (49,49)
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (38.122.000,00) (37.235.839,35) (2,32)
FUNDEB (38.122.000,00) (37.235.839,35) (2,32)
RECEITAS ARRECADADAS
PRINCIPAIS RECEITAS QUE CONTRIBUIRAM PARA O RESULTADO PRINCIPAIS RECEITAS QUE CONTRIBUIRAM PARA O RESULTADO
DAS METAS DE ARRECADAÇÃO DE 2013DAS METAS DE ARRECADAÇÃO DE 2013
RECEITAS
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RECEITAS PREVISTA ARRECADADA ∆ %
(Rec. Corrente) Transf. Rec. SUS 57.250.880,00 38.626.242,92 (32,54)
(Rec. Corrente) Transf. Rec. FNDE 13.400.000,00 4.418.589,52 (67,03)
(Rec. Corrente) Cota-Parte IPVA 58.656.000,00 51.192.755,19 (12,83)
(Rec. Capital) Transf. Convênios 29.040.258,00 4.910.530,72 (83,10)
Todo o gasto do município em ações e serviços públicos de saúde,
financiado com recursos próprios, apurados para fins de
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DESPESAS CONSTITUCIONAIS COM SAÚDE
verificação do cumprimento do limite mínimo constitucionalmente
estabelecido (art. 77 Constituição Federal). Cumpre destacar que
os limites exigidos são anuais, podendo, portanto, apresentar-se
em determinados meses com percentuais inferiores ao exigidos
para o ano.
O percentual mínimo a ser aplicado é de 15% do total dareceita de impostos e transferências constitucionais e legais.
(Instrução Normativa TCEMG n° 19/2008 e alterações)
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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013
1º QUADRIMESTRE DE 2013
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS1º QUADRIMESTRE
2013
RECEITAS COM IMPOSTOS 96.928.311,76
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 186.179.200,43
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.931.759,93
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL -
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS -
TOTAL DAS RECEITAS 289.039.272,12
APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO QUADRIMESTRE
(ÍNDICE MÍNIMO CONSTITUCIONAL = 15%)
53.613.340,01
(18,55%)
DESPESAS CONSTITUCIONAIS COM SAÚDE
DESPESAS COM EDUCAÇÃDESPESAS COM EDUCAÇÃOO
(Art. 212 da Constituição Federal)
O Município deve empregar no mínimo 25% da receita,
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O Município deve empregar no mínimo 25% da receita,resultante de impostos e transferências, commanutenção e desenvolvimento do ensino.
(Instrução Normativa TCEMG n° 13/2008 e alterações)
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2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013
1º QUADRIMESTRE DE 2013
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS1º QUADRIMESTRE
2013
RECEITAS COM IMPOSTOS 96.928.311,76
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 186.179.200,43
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.931.759,93
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL -
(-) DEDUÇÕES DAS RECEITAS -
TOTAL DAS RECEITAS 289.039.272,12
APLICAÇÕES EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO NO QUADRIMESTRE (ÍNDICE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL = 25%)
56.097.040,52
(19,40%)
DESPESAS COM ENSINO
FUNDEBFUNDEB
DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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(Inciso XII, art. 60 da Constituição Federal)
Do total do recurso recebido através do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) o município deve aplicar 60% em despesascom a remuneração dos profissionais do magistério.
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1º QUADRIMESTRE DE 2013
RECEITAS COM FUNDEB 1º QUADRIMESTRE
2013
RECURSOS TRANSFERÊNCIAS FUNDEB 50.337.774,04
RENDIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS (FUNDEB) 263.270,02
TOTAL DAS RECEITAS COM FUNDEB 50.601.044,06
APLICAÇÕES EM REMUNERAÇÕES COM O PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO NO QUADRIMESTRE (ÍNDICE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL = 60%)
49.884.533,89
(98,58%)
FUNDEB - DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
AA LeiLei dede ResponsabilidadeResponsabilidade FiscalFiscal limitalimita osos gastosgastos comcom pessoalpessoal dodo
PoderPoder ExecutivoExecutivo MunicipalMunicipal emem 5454%% emem relaçãorelação aa ReceitaReceita
CorrenteCorrente LíquidaLíquida (RCL)(RCL)..
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LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
CorrenteCorrente LíquidaLíquida (RCL)(RCL)..
((IncisoInciso III, art. 20 III, art. 20 dada Lei Complementar 101/2000)Lei Complementar 101/2000)
RCLRCL éé oo somatóriosomatório dasdas receitasreceitas municipaismunicipais tributárias,tributárias, dede
contribuições,contribuições, patrimoniais,patrimoniais, industriais,industriais, agropecuáriasagropecuárias ee dede
serviços,serviços, deduzidosdeduzidos osos valoresvalores dasdas transferênciastransferências constitucionaisconstitucionais..
(Inciso IV, art. 2º da Lei Complementar nº 101/00)(Inciso IV, art. 2º da Lei Complementar nº 101/00)
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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013
1º QUADRIMESTRE DE 2013
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1º QUADRIMESTRE 2013
RECEITAS CORRENTES 1.174.841.236,78
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 257.298.243,62
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 55.757.333,46
RECEITAS PATRIMONIAIS 16.806.694,46
RECEITAS DE SERVIÇOS 6.753.259,20
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 772.152.032,68
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 66.073.673,36
(-) DEDUÇÕES (133.011.433,48)
(-) CONTRIB. PLANO PREV. SERV. (31.767.712,33)
(-) COMPENSAÇÃO FINANC. ENTRE REGIMES PREV. (3.272.996,61)
(-) DEDUÇÃO REC. PARA FORMAÇÃO FUNDEB (97.970.724,54)
RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.041.829.803,30
DESPESAS COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE 2013
DESPESAS BRUTAS COM PESSOAL 599.499.225,91
VENCIMENTOS E VANTAGENS 436.525.126,05
INATIVOS E PENSIONISTAS * 86.409.172,85 *
OBRIGAÇÕES PATRONAIS PREVICON 55.910.112,82
OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL 20.654.814,19
(-) DEDUÇÕES 89.400.120,35
INATIVOS E PENSIONISTAS * 79.489.165,09 *
OUTRAS DEDUÇÕES 9.910.955,26
DESPESAS COM PESSOAL NO QUADRIMESTRE
(LIMITE DA LRF = 54% DA RCL)
510.099.105,56
(48,96%)
LIMITE DE ALERTA DA LRF = 48,60% 48,96%
DESPESA COM PESSOAL
Ultrapassou o Limite de Alerta
Consequência: Cabe ao Tribunal de Contas - MG alertar o Município de Contagem sobre
este fato.
* Aporte realizado pelo Município de R$ 7.692.686,93 em abril de 2013 ao PREVICON,
para assegurar equilíbrio financeiro do regime previdenciario.
Por não constituírem recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,
não poderão ser deduzidos da Despesa com Pessoal (art. 19 LRF)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Dívida Consolidada – Obrigações Financeiras de Longo Prazo e Operações
de Crédito de Longo Prazo (Amortização com prazo superior a 12 meses).
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Dívida Consolidada Líquida - Corresponde à Dívida Consolidada menos as
deduções (Ativo Disponível e os Haveres Financeiros, Líquidos dos Restos a
Pagar Processados).
(Resolução do Senado Federal nº 40, de 2001)
A Resolução do Senado Federal nº 40, de 2001, estipula que, as dívidas consolidadas
líquidas não poderão ser superiores a 120% das Receitas Correntes Líquidas do
município.
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1º QUADRIMESTRE DE 2013
CREDORES Abril de 2013
BANCO DO BRASIL (URBANIZAÇÃO) 235.604.467,48
INSS 72.794.469,46
IPSEMG 113.667.949,68
CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (OBRAS) 30.130.169,31
OUTROS CREDORES 22.363.617,58
TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA 474.560.673,51
(-) DEDUÇÕES (256.335.027,95)
DISPONIBILIDADES DE CAIXA BRUTA (221.771.630,87)
DEMAIS HAVERES FINANCEIROS (36.587.831,68)
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.024.434,60
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 218.225.645,56
RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.041.829.803,30
LIMITE DE ENDIVIDAMENTO
(LIMITE DO SENADO = 120% DA RCL)20,95%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
RESULTADO PRIMÁRIORESULTADO PRIMÁRIO
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Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Nacional, o objetivo do Resultado Primário é apurar a diferença entre as
receitas e as despesas não financeiras e fornecer uma avaliação do impacto
da política fiscal em execução pela Prefeitura de Contagem, com vistas à
amortização e ao pagamento de juros e encargos da dívida.
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1º QUADRIMESTRE DE 2013
RESULTADO PRIMÁRIO 1º Quadrimestre 2013
RECEITAS FISCAIS CORRENTES 396.011.859,10
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 105.014.640,70
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 24.334.182,32
RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 61.724,67
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 247.303.196,87
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 19.298.114,54
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL 5.467.197,40
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.467.197,40
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 401.479.056,50
DESPESAS FISCAIS CORRENTES 270.846.988,08
DESPESAS CORRENTES 279.572.749,61
(-) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.725.761,53
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL 15.643.312,01
DESPESAS DE CAPITAL 27.235.388,54
(-) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 11.592.076,53
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 286.490.300,09
RESULTADO PRIMÁRIO (RECEITAS - DESPESAS) 114.988.756,41
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO NOMINALRESULTADO NOMINAL
É a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesasempenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda acrescentandoas receitas financeiras.
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Receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações financeirasrealizadas pelos governos.
O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apuração do resultadonominal. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento decada bimestre.
O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida
Fiscal Líquida.
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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2013
1º QUADRIMESTRE DE 2013
RUBRICAS Dezembro 2012 Abril 2013
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 340.204.497,48 218.225.645,56
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES - -
(-) PASSIVOS RECONHECIDOS (67.097.827,37) (77.101.020,40)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 273.106.670,11 141.124.625,16 (131.982.044,95)
48,33%
(5.466.353,00)
126.515.691,95 ∆ = .4 4,44%
RESULTADO NOMINAL
∆ = RESULTADO NOMINAL 1º QUAD/13
↓
METAS PARA RESULTADO NOMINAL - 2013
DIREFENÇA ENTRE A META E O RESULTADO NOMINAL DE 2013
CONCLUSÃO CONCLUSÃO -- 2013 2013
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METAS FISCAISPREVISTAS
1º QUADRIMESTRE 2013
REALIZADAS 1º QUADRIMESTRE 2013 ∆ %
Receita Total 508.505.999,32 408.180.035,99 (80,27%)
Resultado Nominal (5.466.353,00) (131.962.044,95) 2.414,44%
CONCLUSÃO CONCLUSÃO -- 2013 2013
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METAS FISCAIS % REALIZADA % LEGISLAÇÃO
Despesas c/ Saúde 18,55% Mínimo CF: 15%
Despesas c/ Ensino 19,63% Mínimo CF: 25%
Despesas c/ Prof. Magistério -
FUNDEB 98,58% Mínimo CF: 60%
Despesas c/ Pessoal (EXECUTIVO) 48,96% Limite LRF: 54%
Endividamento 20,95% Limite Senado: 120%
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 20132ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/201329/05/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
FIM