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Edição Digitalizada nº 6541Edição Digitalizada nº 6541Edição Digitalizada nº 6541Edição Digitalizada nº 6541Edição Digitalizada nº 6541 Curitiba, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004Curitiba, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004Curitiba, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004Curitiba, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004Curitiba, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004 Ano XLIX | 64 páginasAno XLIX | 64 páginasAno XLIX | 64 páginasAno XLIX | 64 páginasAno XLIX | 64 páginas

Tribunal de JustiçaAtos Da Presidência ............................................................... 03

Secretaria .............................................................................. 04

Departamento da Magistratura .............................................. 04

Departamento Administrativo ............................................... 04

Departamento Econômico e Financeiro ......................................

Departamento do Patrimônio .....................................................

Departamento de Informática ....................................................

Departamento de Engenharia e Arquitetura ............................ 05

Departamento de Serviços Gerais ..............................................

Departamento Judiciário

Câmaras Cíveis ..........................................................................

Câmaras Criminais ....................................................................

Seção de Preparo .......................................................................

Seção de Distribuição ................................................................

Corregedoria da Justiça ..............................................................

Conselho da Magistratura ..........................................................

Escola da Magistratura ..............................................................

Comissão Int. Conc. Promoções .................................................

Sistemas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais ........................

Tribunal de AlçadaAtos da Presidência ...................................................................

Secretaria .............................................................................. 05

Departamento Administrativo ....................................................

Departamento Econômico e Financeiro .................................. 05

Processo Cível ....................................................................... 06

Processo Crime ...................................................................... 07

Serviço de Preparo .....................................................................

Seção de Distribuiçao ................................................................

Divisão de Registros e Informações ...........................................

Comissão Interna de Concursos e Promoções ............................

Comarca da CapitalCível ..........................................................................................

Crime ..................................................................................... 09

Fazenda Pública .........................................................................

Familia .......................................................................................

Delitos de Trânsito .....................................................................

Execuções Penais ......................................................................

Tribunal do Júri ..........................................................................

Infância e Juventude ..................................................................

Registro Publico e Acidentes de Trabalho ...................................

Precatórias - Cíveis/Criminais ...................................................

Auditoria da Justiça Militar .........................................................

Central de Inquéritos .................................................................

Central de Penas Alternativas ....................................................

Juizados Especiais - Civeis/Criminais .................................... 09

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná .........................................

Concursos ..................................................................................

Comarcas do InteriorCível ..........................................................................................

Crime ..................................................................................... 11

Juizados Especiais ................................................................. 11

Concursos .............................................................................. 13

Ministério Público doEstado do ParanáConselho Superior do Ministério Público ....................................

Corregedoria Geral do Ministério Público ...................................

Poder Judiciário FederalOrdem dos Advogados do Brasil .................................................

Justiça Eleitoral ...................................................................... 13

Ministério Público Eleitoral ........................................................

Justiça do Trabalho ................................................................ 13

Ministério Público do Trabalho ...................................................

Justiça Militar ............................................................................

Justiça Federal ....................................................................... 21

Editais JudiciaisCapital ................................................................................... 56

Interior ................................................................................... 57

Diversos .....................................................................................

Sumário Poder Judiciário Estadual

w w w. d i o e . p r. g ov. b r

22222 2ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/2004

PODER JUDICIÁRIO

Diretor - PDiretor - PDiretor - PDiretor - PDiretor - Presidenteresidenteresidenteresidenteresidente

João Carlos de Almeida Formighieri

Diretor AdministrativoDiretor AdministrativoDiretor AdministrativoDiretor AdministrativoDiretor Administrativo-Financeiro-Financeiro-Financeiro-Financeiro-Financeiro

Ailtom Fucilini Quintana

Rua dos Funcionários 1645 - Cabral

CEP 80035 050

Caixa Postal nº 1182

CEP 80001 970

Informações PABX 313-3200

Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)

TTTTTabela de Pabela de Pabela de Pabela de Pabela de Preçosreçosreçosreçosreços

TTTTTelefoneselefoneselefoneselefoneselefones

SetorSetorSetorSetorSetor TTTTTelefoneselefoneselefoneselefoneselefones FFFFFaxaxaxaxax

Assinaturas 313-3207 313-3234 313-3236

Biblioteca 313-3252 313-3285

Faturamento e Cobrança 313-3242 313-3243 313-3295

Orçamentos Gráficos 313-3206 313-3222 313-3208

Venda de Materiais 313-3265

Publicações-Diário Oficial

e Com. Ind. e Serviços 313-3213 313-3219 313-3276

Publicações-Diário da Justiça 313-3214 313-3217 313-3215

PPPPPublicaçõesublicaçõesublicaçõesublicaçõesublicaçõesCentímetro (1) da Coluna ............................. 18,00

Envio de matérias: wwwwwwwwwwwwwww.dioe.pr.dioe.pr.dioe.pr.dioe.pr.dioe.pr.gov.gov.gov.gov.gov.br.br.br.br.br

Números ANúmeros ANúmeros ANúmeros ANúmeros Avulsosvulsosvulsosvulsosvulsos

Diário da Justiça

Sem Remessa Postal ........................................................................ 2,50

Com Remessa Postal ....................................................................... 5,00

AssinaturasAssinaturasAssinaturasAssinaturasAssinaturas Diário da Justiça

Sem remessa postalSem remessa postalSem remessa postalSem remessa postalSem remessa postal

Semestral .................... Balcão/Malote ............................................ 225,00

Anual ........................... Balcão/Malote ............................................ 375,00

Com remessa postalCom remessa postalCom remessa postalCom remessa postalCom remessa postal

Semestral ......................................................................................... 400,00

Anual ................................................................................................ 732,00

TTTTTribunal de Justiçaribunal de Justiçaribunal de Justiçaribunal de Justiçaribunal de Justiça PABX - (41) 350-2000 | Relação dos aparelhos de Fac-Símile instalados no centro de protocolo judiciário estadual e arquivo geral do Tribunal de Justiça do Estado: 254-7222 • 254-8977 • 353-5383 • 254-4063. SITE wwwwwwwwwwwwwww.tj.pr.tj.pr.tj.pr.tj.pr.tj.pr.gov.gov.gov.gov.gov.br.br.br.br.br

TTTTTribunal de Alçadaribunal de Alçadaribunal de Alçadaribunal de Alçadaribunal de Alçada

Juiz Josué Duarte MedeirosJuiz Josué Duarte MedeirosJuiz Josué Duarte MedeirosJuiz Josué Duarte MedeirosJuiz Josué Duarte MedeirosPresidente

Juiz Manassés de AlbuquerqueJuiz Manassés de AlbuquerqueJuiz Manassés de AlbuquerqueJuiz Manassés de AlbuquerqueJuiz Manassés de AlbuquerqueVice-presidente

Bel. Alcibiades de Almeida FBel. Alcibiades de Almeida FBel. Alcibiades de Almeida FBel. Alcibiades de Almeida FBel. Alcibiades de Almeida Faria Netoaria Netoaria Netoaria Netoaria NetoSecretário

COMPOSIÇÃO DCOMPOSIÇÃO DCOMPOSIÇÃO DCOMPOSIÇÃO DCOMPOSIÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTAS SESSÕES DE JULGAMENTAS SESSÕES DE JULGAMENTAS SESSÕES DE JULGAMENTAS SESSÕES DE JULGAMENTOOOOOPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Ronald Schulman – PresidenteJuiz Paulo Roberto HapnerJuiz Arquelau Araújo RibasJuiz Marcos de Luca FanchinJuiz Hayton Lee Swain FilhoSala "Des. Aúrélio Feijó"Terças-feiras

SEGUNDSEGUNDSEGUNDSEGUNDSEGUNDA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Marco Antonio de Moraes Leite – PresidenteJuiz Rosene Arão de Cristo Pereira

Juiz Toshiharu Yokomizo

Des. Oto Luiz SponholzDes. Oto Luiz SponholzDes. Oto Luiz SponholzDes. Oto Luiz SponholzDes. Oto Luiz SponholzPresidente

Des. José Antônio Vidal CoelhoDes. José Antônio Vidal CoelhoDes. José Antônio Vidal CoelhoDes. José Antônio Vidal CoelhoDes. José Antônio Vidal CoelhoVice - Presidente

Des. RDes. RDes. RDes. RDes. Roberto Poberto Poberto Poberto Poberto Pacheco Racheco Racheco Racheco Racheco RochaochaochaochaochaCorregedor-Geral da Justiça

DrDrDrDrDr. Nei R. Nei R. Nei R. Nei R. Nei Roberto Guimarãesoberto Guimarãesoberto Guimarãesoberto Guimarãesoberto GuimarãesSecretário

RRRRRelação dos órgãos julgadoreselação dos órgãos julgadoreselação dos órgãos julgadoreselação dos órgãos julgadoreselação dos órgãos julgadoresdo Tdo Tdo Tdo Tdo Tribunal de Justiça,ribunal de Justiça,ribunal de Justiça,ribunal de Justiça,ribunal de Justiça,seus desembargadores,seus desembargadores,seus desembargadores,seus desembargadores,seus desembargadores,dia da semana e localdia da semana e localdia da semana e localdia da semana e localdia da semana e localdas sessões.das sessões.das sessões.das sessões.das sessões.

1ª CÂMARA CÍVEL1ª CÂMARA CÍVEL1ª CÂMARA CÍVEL1ª CÂMARA CÍVEL1ª CÂMARA CÍVELDes. Troiano Netto – PresidenteDes. Ulysses LopesDes. Waldomiro NamurDes. Sérgio Rodrigues— Sala "Des. Costa Barros" –3ªs-feiras do mês - 13:30 horas

2ª CÂMARA CÍVEL2ª CÂMARA CÍVEL2ª CÂMARA CÍVEL2ª CÂMARA CÍVEL2ª CÂMARA CÍVELDes. Antônio Lopes de Noronha – PresidenteDes. Luiz Cézar de OliveiraDes. Bonejos DemchukDes. Hirosê Zeni— Sala "Des. Costa Barros" –4ªs-feiras do mês - 13:30 horas

3ª CÂMARA CÍVEL3ª CÂMARA CÍVEL3ª CÂMARA CÍVEL3ª CÂMARA CÍVEL3ª CÂMARA CÍVELDes Nério Spessato Ferreira - Presidente

Desa. Regina Afonso Portes

Des. Ruy Fernando de Oliveira

Des. Leonardo Lustosa

— Sala "Des. Isaías Bevilacqua" –

3ªs-feiras do mês - 13:30 horas

4ª CÂMARA CÍVEL4ª CÂMARA CÍVEL4ª CÂMARA CÍVEL4ª CÂMARA CÍVEL4ª CÂMARA CÍVEL

Des. Ângelo Zattar – Presidente

Des. Wanderlei Resende

Des. Octávio Valeixo

Des. Dilmar Kessler

— Sala "Des. Isaías Bevilacqua" –

4ªs-feiras do mês - 13:30 horas.


Des. Antônio Gomes da Silva – Presidente

Des. Domingos Ramina

Des. Clayton Camargo

Des. Fernando Vidal de Oliveira

— Sala "Des. Lauro Lopes" –



Des. Sidney Mora - Presidente

Des. Milani de Moura

Des. Eraclés Messias

Des. Airvaldo Stela Alves




Des. Accácio Cambi - Presidente

Des. Mendonça de Anunciação

Des. Mário Rau

Desª Denise Martins Arruda — Sala Nova



Des. Ivan Bortoleto - Presidente

Des. Celso Rotoli de Macedo

Des. Campos Marques

Des. Munir Karam

— Sala Nova


I GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISI GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISI GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISI GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISI GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS

Des. Troiano Netto - Presidente

Des. Ulysses Lopes

Des. Antônio Lopes de Noronha

Des. Luiz Cézar de Oliveira

Des. Bonejos Demchuk

Des. Hirosê Zeni

Des. Waldomiro Namur

Des. Sérgio Rodrigues

— Sala "Des. Clotário Portugal" –

Primeira e Terceira 5ªs-feiras

do mês - 13:30 horas.

II GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS

Des. Ângelo Zattar – Presidente



Des. Dilmar Kessler

Des. Nério Spessato Ferreira

Desª Regina Afonso Portes



— Sala "Des. Clotário Portugal" –

Segunda e Quarta

5ªs-feiras do mês -

13:30 horas.

III GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIII GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS

Des. Antônio Gomes da Silva - Presidente

Des. Sideney Mora








Primeira e Terceira


IV GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIV GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIV GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIV GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISIV GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS

Des. Accácio Cambi - Presidente

Des. Ivan Bortoleto



Des. Campos Marques

Des. Mário Rau

Desª Denise Martins Arruda

Des. Munir Karam

— Sala “Des. Lauro Lopes” –

Segunda e Quarta


1ª CÂMARA CRIMINAL1ª CÂMARA CRIMINAL1ª CÂMARA CRIMINAL1ª CÂMARA CRIMINAL1ª CÂMARA CRIMINAL

Des. Darcy Nasser de Melo - Presidente

Des. Tadeu Costa

Des. Moacir Guimarães

Des. Clotário Portugal Neto

— Sala Des. "Costa Barros" –


2ª CÂMARA CRIMINAL2ª CÂMARA CRIMINAL2ª CÂMARA CRIMINAL2ª CÂMARA CRIMINAL2ª CÂMARA CRIMINAL

Des. Gil Trotta Telles – Presidente

Des. Carlos Hoffmann

Des. Telmo CheremDes. Jesus Sarrão— Sala "Des. Isaías Bevilacqua" –5ªs-feiras do mês - 13:30 horas.

GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISDes. Darcy Nasser de Melo – PresidenteDes. Tadeu CostaDes. Gil Trotta TellesDes. Moacir GuimarãesDes. Clotário Portugal NetoDes. Carlos HoffmannDes. Telmo CheremDes. Jesus Sarrão— Sala "Des. Clotário Portugal" –Primeira e Terceira4ªs-feiras do mês -13:30 horas.

CONSELHO DCONSELHO DCONSELHO DCONSELHO DCONSELHO DA MAGISTRAA MAGISTRAA MAGISTRAA MAGISTRAA MAGISTRATURATURATURATURATURADes. Oto Luiz Sponholz - PresidenteDes. J. Vidal Coelho -Vice-PresidenteDes. Pacheco Rocha - Corregedor-GeralDesª Regina Afonso PortesDes. Campos MarquesDes. Milani de MouraDes. Clayton CamargoDes. Fernando Vidal de Oliveira— Sala "Des. Isaías Bevilacqua" –3ªs-feiras do mês que antecederemSessão Administrativa do Órgão Especial - 08:30 horas

ÓRGÃO ESPECIALÓRGÃO ESPECIALÓRGÃO ESPECIALÓRGÃO ESPECIALÓRGÃO ESPECIALDes. Oto Luiz Sponholz - Presidente Des. Telmo CheremDes. Troiano Netto Des. Ângelo ZattarDes. Darcy Nasser de Melo Des. Antônio Gomes da SilvaDes. Tadeu Costa Des. Jesus SarrãoDes. Accácio Cambi Des. Wanderlei ResendeDes. Pacheco Rocha Des. Antônio Lopes de NoronhaDes. Gil Trotta Telles Des. Octávio Valeixo

Des. Moacir Guimarães Des. Sidney Mora

Des. Ulysses Lopes Des. Dilmar Kessler

Des. Clotário Portugal Neto Des. Nério Spessato Ferreira

Des. J. Vidal Coelho Des. Ruy Fernando de Oliveira

Des. Carlos Hoffmann Des. Leonardo Lustosa


Sala "Des. Clotário Portugal" – Primeira e Terceira

6ªs-feiras do mês - Sessão Contenciosa – 08:30 horas.

– Segunda e Quarta 6ªs-feiras do mês

– Sessão Administrativa – 08:30 horas

TRIBUNAL PLENOTRIBUNAL PLENOTRIBUNAL PLENOTRIBUNAL PLENOTRIBUNAL PLENO

Des. Oto Luiz Sponholz - Presidente

Des. Troiano Netto

Des. Darcy Nasser de Melo

Des. Tadeu Costa

Des. Accácio Cambi

Des. Pacheco Rocha

Des. Gil Trotta Telles

Des. Moacir Guimarães

Des. Ulysses Lopes

Des. Clotário Portugal Neto

Des. J. Vidal Coelho

Des. Carlos Hoffmann

Des. Telmo Cherem

Des. Ângelo Zattar

Des. Antônio Gomes da Silva

Des. Jesus Sarrão


Des. Antônio Lopes de Noronha


Des. Sidney Mora

Des. Dilmar Kessler

Des. Nério Spessato Ferreira

Desª Regina Afonso Portes




Des. Bonejos Demchuk

Juiz José Maurício Pinto de Almeida

Juiz Silvio Vericundo Fernandes Dias

"Sala Des. Haroldo da Costa Pinto"

Quartas-feiras

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EM

COMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRAL

Juiz Rogério Coelho – Presidente

Juiz Noeval de Quadros

Juiz Hamilton Mussi Corrêa

Juiz Jurandyr Souza Júnior

Cargo Vago

Sala "Des. José Pacheco Júnior"

Terças-feiras

QUARTQUARTQUARTQUARTQUARTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EM

COMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRAL

Juíza Dulce Maria Cecconi – Presidente

Juiz Ruy Cunha Sobrinho

Juiz Mendes Silva

Juiz Costa Barros

Juiz Valter Ressel

Sala "Des. José Pacheco Júnior"

Quartas-feiras

QUINTQUINTQUINTQUINTQUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Arno Knoerr – PresidenteJuiz Edson Vidal PintoJuiz José Simões TeixeiraJuiz Glademir Vidal Antunes PanizziCargo VagoSala "Des. Luiz Viel"Quartas-feiras

SEXTSEXTSEXTSEXTSEXTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Carvílio da Silveira Filho – PresidenteJuíza Anny Mary KussJuiz Paulo HabithJuiz Miguel Kfouri NetoCargo VagoSala "Des. Luiz Viel" - Terças-feiras

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADSÉTIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADSÉTIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADSÉTIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADSÉTIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Miguel Pessoa - PresidenteJuiz Prestes MattarJuiz Antonio MartelozzoJuiz Lauro Laertes de OliveiraJuiz Eugênio Achille GrandinettiSala "Des. Aurélio Feijó" - Quartas-feiras

OITOITOITOITOITAAAAAVVVVVA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuíza Rosana Fachin - PresidenteJuiz Antenor Demeterco JuniorJuiz Paulo Roberto VasconcelosJuiz Dimas Ortêncio de MeloJuiz Hélio Henrique Lopes Fernandes LimaSala "Des. Haroldo da Costa Pinto"Terças-feiras

NONA CÂMARA CÍVEL ISOLADNONA CÂMARA CÍVEL ISOLADNONA CÂMARA CÍVEL ISOLADNONA CÂMARA CÍVEL ISOLADNONA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Antonio Renato Strapasson - PresidenteJuiz Luiz LopesJuiz Nilson MizutaJuiz Wilde PuglieseJuiz José Augusto Gomes AnicetoJuiz Luiz Sérgio Neiva de Lima VieiraSala "Des. Francisco da Cunha Pereira"Terças-feiras

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADDÉCIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADDÉCIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADDÉCIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADDÉCIMA CÂMARA CÍVEL ISOLADA E EMA E EMA E EMA E EMA E EMCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALCOMPOSIÇÃO INTEGRALJuiz Edvino Bochnia - PresidenteJuiz Macedo PachecoJuiz Lauri Caetano da SilvaJuiz Guido Döbeli

Juiz Carlos Mansur AridaCargo VagoSala "Des. Francisco da Cunha Pereira"Quintas-feiras

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADAAAAAJuiz Cunha Ribas - PresidenteJuiz Waldemir Luiz da RochaJuiz Marques CuryJuiz Rogério KanayamaSala "Des. Haroldo da Costa Pinto"Quintas - Feiras

SEGUNDSEGUNDSEGUNDSEGUNDSEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADAAAAAJuiz Rafael Augusto Cassetari – PresidenteJuiz Ronald Juarez MoroJuiz Luiz ZarpelonJuiz João KopytowskiSala "Des. José Pacheco Júnior"Quintas - Feiras

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADTERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADAAAAAJuiz Eduardo Fagundes – PresidenteJuiza Maria José TeixeiraJuíz Jorge Wagih MassadJuiza Sônia Regina de Castro

PABX: - (41) 3017-2525 FAX: Departamento Judiciário: 3017-2916 / 30172918

Sala "Des. Luiz Viel"Quintas-feiras

QUARTQUARTQUARTQUARTQUARTA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA CÂMARA CRIMINAL ISOLADAAAAAJuiz Lídio J. R. de Macedo - PresidenteJuiz Lauro Augusto Fabrício de MeloJuiz Tufi Maron FilhoJuiz Marcus Vinícius de Lacerda CostaSala "Des. Aurélio Feijó"Quintas - Feiras

GRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAISGRUPOS DE CÂMARAS CRIMINAISSala "Des. Alceste Ribas de Macedo"

1º GRUPO - 1ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS1º GRUPO - 1ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS1º GRUPO - 1ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS1º GRUPO - 1ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS1º GRUPO - 1ª E 3ª CÂMARAS CRIMINAIS1ª E 3ª Quartas-feiras

Juiz Cunha Ribas – PresidenteJuiz Waldemir Luiz da RochaJuiz Eduardo Lino Bueno FagundesJuiz Marques CuryJuíza Maria José TeixeiraJuiz Jorge MassadJuíza Sônia Regina de CastroJuiz Rogério KanayamaSala “Des. Francisco da Cunha Pereira”

2º GRUPO - 2ª E 4ª CÂMARAS CRIMINAIS2º GRUPO - 2ª E 4ª CÂMARAS CRIMINAIS2º GRUPO - 2ª E 4ª CÂMARAS CRIMINAIS2º GRUPO - 2ª E 4ª CÂMARAS CRIMINAIS2º GRUPO - 2ª E 4ª CÂMARAS CRIMINAIS2ª E 4ª Quartas - FeirasJuiz Rafael Augusto Cassetari - PresidenteJuiz Lídio José Rotoli de MacedoJuiz Lauro Augusto Fabrício de MeloJuiz Tufi Maron FilhoJuiz Marcus Vinícius de Lacerda CostaJuiz Ronald Juarez MoroJuiz Luiz ZarpelonJuiz João KopytowskiSala “Des. Francisco da Cunha Pereira”

O TRIBUNAL PLENO E O ORGÃO ESPECIALO TRIBUNAL PLENO E O ORGÃO ESPECIALO TRIBUNAL PLENO E O ORGÃO ESPECIALO TRIBUNAL PLENO E O ORGÃO ESPECIALO TRIBUNAL PLENO E O ORGÃO ESPECIALFUNCIONARÃO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DOFUNCIONARÃO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DOFUNCIONARÃO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DOFUNCIONARÃO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DOFUNCIONARÃO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DOPRESIDENTEPRESIDENTEPRESIDENTEPRESIDENTEPRESIDENTE.....Horario regimental para início das sessõesordinárias: 13h30min.Sala “Des. Alceste Ribas de Macedo”

AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E O GRUPO DEAS E O GRUPO DEAS E O GRUPO DEAS E O GRUPO DEAS E O GRUPO DECÂMARAS CRIMINAIS REUNIDCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASASASASAS, FUNCIONARÃO, FUNCIONARÃO, FUNCIONARÃO, FUNCIONARÃO, FUNCIONARÃOMEDIANTE CONVOCAÇÃO DOS RESPECTIVOSMEDIANTE CONVOCAÇÃO DOS RESPECTIVOSMEDIANTE CONVOCAÇÃO DOS RESPECTIVOSMEDIANTE CONVOCAÇÃO DOS RESPECTIVOSMEDIANTE CONVOCAÇÃO DOS RESPECTIVOSPRESIDENTESPRESIDENTESPRESIDENTESPRESIDENTESPRESIDENTES, ÀS SEGUND, ÀS SEGUND, ÀS SEGUND, ÀS SEGUND, ÀS SEGUNDASASASASAS-FEIRAS-FEIRAS-FEIRAS-FEIRAS-FEIRAS.....Sala “Des. Alceste Ribas de Macedo”Sala “Des. Alceste Ribas de Macedo”Sala “Des. Alceste Ribas de Macedo”Sala “Des. Alceste Ribas de Macedo”Sala “Des. Alceste Ribas de Macedo”

Des. Ivan Bortoleto



Des. Campos Marques

Des. Hirosê Zeni


Des. Mário Rau

Desª Denise Martins Arruda



Des. Munir Karam

Des. Waldomiro Namur

Des. Sérgio Rodrigues




Sala "Des. Clotário PSala "Des. Clotário PSala "Des. Clotário PSala "Des. Clotário PSala "Des. Clotário Portugal" –ortugal" –ortugal" –ortugal" –ortugal" –

Sessões realizadas mediante convocação.

2ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/20042ª feira | 19/Jan/2004 33333

Atos da Presidência

Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições quelhe são conferidas por lei e tendo em vista o contidono protocolado sob nº 188612/03, resolve

E X O N E R A R

a pedido e a partir de 09 de dezembro de 2003, SIBELE LUS-TOSA COIMBRA, do cargo em comissão de Assessor de De-sembargador, símbolo DAS-4, do Gabinete do DesembargadorLeonardo Lustosa.

Curitiba, 12 de janeiro de 2004.

OTO LUIZ SPONHOLZ Presidente



E X O N E R A R

a pedido e a partir de 10 de dezembro de 2003, CARLOSEDUARDO MACIEL STELA ALVES, do cargo em comissãode Secretário de Desembargador, símbolo DAS-4, do Gabinetedo Desembargador Airvaldo Stela Alves.


OTO LUIZ SPONHOLZPresidente



E X O N E R A R

a pedido e a partir de 09 de dezembro de 2003, JULIA MARIATESSEROLI, do cargo em comissão de Assessor de Desembar-gador, símbolo DAS-4, do Gabinete da Desembargadora Regi-na Helena Afonso Portes.





E X O N E R A R

a pedido e a partir de 10 de dezembro de 2003, ALINE PAS-SOS, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Airvaldo Stela Alves.





I - E X O N E R A R

a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2004. TEREZINHAMACHADO DE MELLO, do cargo em comissão de Oficial deGabinete de Desembargador símbolo 1-C, do Gabinete do De-sembargador Clayton Camargo.

II - N O M E A R

a partir de 02 de janeiro de 2.004, FÁTIMA MARIA MAR-CELINO DA SILVA CAMARGO, para exercer o cargo emcomissão supracitado, atribuindo-lhe a gratificação correspon-dente.





N O M E A R

a partir de 02 de janeiro de 2004, ANDRESSA EKERMANNDE CRISTO para exercer o cargo em comissão de Oficial deGabinete, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador IdevanLopes, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.





N O M E A R

a partir de 02 de janeiro de 2004, ALEXANDRE EHLKERODA, para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabi-nete, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Ivan Borto-leto, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.





N O M E A R

a partir de 10 de dezembro de 2003, ALINE PASSOS, paraexercer o cargo em comissão de Secretário de Desembargadorsímbolo DAS-4, do Gabinete do Desembargador Airvaldo Ste-la Alves, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.



PORTARIA Nº 027


T R A N S F E R I R

para o dia 29 de dezembro de 2003, o início dos dias restantesdas férias alusivas a 2003, autorizados pela Portaria nº 1125/03, bem como para o dia 09 de janeiro de 2004, o início dasférias alusivas a 2004, concedidas pela Portaria nº 1046/03, aDENISE KOPROVSKI CURI, servidora do Quadro de Pessoalda Secretaria do Tribunal de Justiça, ora ocupante do cargo emcomissão de Diretor de Departamento DAS-3, do Departamen-to Judiciário.



PORTARIA Nº 028

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições quelhe são conferidas por lei, resolve

I - T R A N S F E R I R

para o dia 19 de janeiro de 2004, o início das férias alusivas a2004, concedidas pela Portaria nº 1088/03 a ADILENE HA-VRO FERRARI, servidora do Quadro de Pessoal da Secretariado Tribunal de Justiça, ora ocupante do cargo em comissão deDiretor de Departamento DAS-3, do Departamento Adminis-trativo.

II – D E S I G N A R

VERA LÚCIA GUIDALLI, servidora do Quadro de Pessoal daSecretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, em substitui-ção, a partir de 19 de janeiro de 2004, o cargo em comissão deDiretor de Departamento DAS-.3, do Departamento Judiciário,durante o afastamento da titular, atribuindo-lhe a gratificaçãocorrespondente.



PORTARIA Nº 029

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que

lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o contidono protocolado sob nº 189745/2003, resolve

D E S I G N A R

o Desembargador aposentado JAIR RAMOS BRAGA, paraexercer a função de Supervisor da Operação Litoral 2003/2004,no período de 22/12/2003 a 05/03/2004.



PORTARIA Nº 030

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições quelhe são conferidas em lei e tendo em vista o contidono protocolado sob nº 193655/2003, resolve

A U T O R I Z A R

RICARDO CARNEIRO ANUNCIAÇÃO, ocupante do cargoem comissão de Secretário de Desembargador DAS-4, a usu-fruir os 29 (vinte e nove) dias restantes das férias alusivas a2003, a partir de 07 de janeiro de 2004.


OTO LUIZ SPONHOLZPresidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 031

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições quelhe são conferidas por lei, e tendo em vista o contidono protocolado sob nº 197000/2003, resolve

A U T O R I Z A R

FERNANDA TAVARES, ocupante do cargo em comissão deOficial de Gabinete de Desembargador símbolo 1-C, a usu-fruir, a partir de 05 de janeiro de 2004, os 10 (dez) dias res-tantes das férias alusivas a 2003, suspensa pela Portaria nº689/03.



PORTARIA Nº 032


C O L O C A R À D I S P O S I Ç Ã O

da Direção do Fórum da Comarca de Toledo, JOSÉ ALBERTOKRUEGER JUNIOR, servidor do Quadro de Auxiliares da Jus-tiça da Comarca de Curitiba, até 31 de janeiro de 2005.



PORTARIA Nº 033


P R O R R O G A R

até 31 de janeiro de 2005, a disposição de funcional de LUIZCARLOS ALVES CORREIA, servidor do Quadro de Pessoalda Secretaria do Tribunal de Justiça, junto à Direção do Fórumda Comarca de Palmital.



PORTARIA Nº 034

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições quelhe são conferidas em lei e tendo em vista o contidono protocolado sob nº 187250/2003, resolve

S U S P E N D E R

por necessidade do serviço e a partir de 04 de dezembro de2003, as férias alusivas ao ano de 2003, concedidas a LETÍCIAPACHECO LUSTOSA, ocupante do cargo em comissão deAssessor de Desembargador DAS-4, ficando-lhe assegurado odireito de usufruir os 14 (quatorze) dias restantes em épocaoportuna.


OTO LUIZ SPONHOLZPresidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 035


S U S P E N D E R

por necessidade do serviço e a partir de 06 de janeiro de 2004,as férias alusivas a 2004, concedidas pela Portaria nº 1111/03,a CARMEN TEREZINHA DE OLIVEIRA, servidora à dispo-sição deste Tribunal e ocupante do cargo em comissão de As-sessor de Desembargador DAS-4, ficando-lhe assegurado o di-reito de usufruir os 29 (vinte e nove) dias restantes em épocaoportuna.



PORTARIA Nº 036


S U S P E N D E R

por necessidade do serviço e a partir de 06 de janeiro de2004, as férias alusivas a 2004, concedidas pela Ordemde Serviço nº 2114/03, a STELLA STEFANO MALVEZ-ZI, servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tri-bunal de Justiça, ora ocupante do cargo em comissão deOficial de Gabinete 1-C, ficando-lhe assegurado o direitode usufruir os 29 (vinte e nove) dias restantes em épocaoportuna.



PORTARIA Nº 037


S U S P E N D E R

por necessidade do serviço e a partir de 02 de dezembro de2003, as férias alusivas a 2002, concedidas pela Portaria nº938/03, a MARISA PAULIN, servidora do Quadro de Pes-soal da Secretaria do Tribunal de Justiça, ora ocupante docargo em comissão de Assessor de Recursos DAS-4 do Ga-binete do Presidente, ficando-lhe assegurado o direito deusufruir os 29 (vinte e nove) dias restantes em época opor-tuna.



PORTARIA Nº 038


C O N C E D E R

a EURICO DE PAIVA VIDAL JUNIOR, servidor do Quadrode Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, ora ocupan-te do cargo em comissão de Diretor de Departamento, sím-bolo DAS-3, do Departamento da Corregedoria, 30 (trinta)dias de férias alusivas a 2004, a partir de 19 de janeiro de2004, de acordo com o artigo 34, inciso X, da ConstituiçãoEstadual.



PORTARIA Nº 039


C O N C E D E R

a ANA PAULA FISCHER DA SILVA , ocupante do cargo emcomissão de Auxiliar de Gabinete do Presidente, símbolo 3C,30 (trinta) dias de férias alusivas a 2004, a partir de 09 de feve-reiro de 2004, de acordo com o artigo 34, inciso X, da Consti-tuição Estadual.




Secretaria

ORDEM DE SERVIÇO Nº 024

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições de-legadas pelo Decreto Judiciário nº 173/89, e consi-derando o contido no protocolado sob nº 184979/2003, resolve

D E S I G N A R

os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunalde Justiça abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 1ºde dezembro de 2003, as seguintes chefias do Departamento deInformática, do Gabinete do Subsecretário, atribuindo-lhes agratificação correspondente:

-MARCIO KUSTER GONÇALVES – Serviço de Atendimentoàs Varas Criminais, da Seção de Automação de Justiça de 1ºGrau da Divisão de Análise, ficando, em conseqüência, revo-gada sua designação anterior;-LAURO ANDREY DE SOUZA BUENO – Seção de Bancode Dados e Sistemas Operacionais da Divisão de Suporte Téc-nico;-UDO LEVERENTZ MAYER – Serviço de Controle de Quali-dade e Segurança de Sistemas, da Seção de Banco de Dados eSistemas Operacionais da Divisão de Suporte Técnico;-CARLOS BRUNO FISCHER – Serviço de Planejamento eControle de Redes, da Seção de Gerenciamento de Redes daDivisão de Suporte Técnico;-THIAGO DA CUNHA MEDEIROS – Serviço de Planejamen-to e Estudos de Novas Ferramentas, da Seção de Hardware daDivisão de Microinformática;-EDSON PEREIRA SALES – Serviço de Homologação deHardware, da Seção de Hardware da Divisão de Microinfor-mática.


NEI ROBERTO GUIMARÃESSecretário



D E S I G N A R

GERSON HIRITANI BRAGA, servidor do Quadro de Pessoalda Secretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, em substi-tuição, a partir de 02 de janeiro de 2004, as funções de chefe daDivisão de Processo Crime do Departamento Judiciário, du-rante o afastamento da titular, Iolanda Carrano Zanluti, atribu-indo-lhe a gratificação correspondente.





D E S I G N A R

JOSÉ WANDERLEY RESENDE FILHO, servidor do Quadrode Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, apartir de 12 de dezembro de 2003, as funções de chefe do Ser-viço de Avaliações, da Seção de Gerenciamento de ProjetosComplementares, da Divisão de Engenharia do Departamentode Engenharia e Arquitetura, atribuindo-lhe a gratificação cor-respondente.





D E S I G N A R

ROGÉRIO RINCOSKI BASCHTA, servidor do Quadro de Pes-soal da Secretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, em subs-tituição, a partir de 05 de janeiro de 2004, as funções de chefeda Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia eArquitetura, durante o afastamento da titular, Liu Ping Iwer-sen, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.





C O N C E D E R

a ALBERTO CARLOS DIAS DE SOUZA, servidor do Quadrode Auxiliares da Justiça da Comarca de Umuarama, 03 (três)meses de licença especial, a partir de 25/11/2003, por não ha-ver se afastado do exercício de suas funções no qüinqüênioininterrupto de serviço público compreendido entre 13/07/89 e12/07/94, com base no parágrafo único do artigo 247 da Lei nº6.174/70.




O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições de-legadas pelo Decreto Judiciário nº 173/89 e consi-derando o contido no protocolado sob nº 197916/2003, resolve

C O N C E D E R

a GLAUCO DE JESUS COSTA PINTO, servidor do Quadrode Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, 06 (seis) me-ses de licença especial, a partir de 09 de fevereiro de 2004,por não haver se afastado do exercício de suas funções nodecênio ininterrupto de serviço público compreendido no pe-ríodo de 01/01/93 a 31/12/02, de acordo com o artigo 247“caput” da Lei nº 6.174/70.



Departamento daMagistratura

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 003-D.M.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições quelhe são conferidas por lei, DECRETA

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial destinada à organi-zação das comemorações alusivas aos aniversários das comar-cas que, no ano de 2004, completarão cento e cinqüenta, cem ecinqüenta anos de instalação: I – cento e cinqüenta anos: a) Curitiba instalação 06/07/1854b) Paranaguá instalação 06/07/1854c) Castro instalação 21/12/1854 II – cem anos: a) Jacarezinho instalação 01/06/1904 III – cinqüenta anos: a) Paranavaí instalação 02/03/1954b) Nova Esperança instalação 12/03/1954c) Pato Branco instalação 24/04/1954d) Astorga instalação 31/05/1954e) Cascavel instalação 09/06/1954f) Jandaia do Sul instalação 09/06/1954g) Peabiru instalação 09/06/1954h) Toledo instalação 09/06/1954i) Marilândia do Sul instalação 09/06/1954j) Bela Vista do Paraíso instalação 09/06/1954l) Ibaiti instalação 09/06/1954m) Ibiporã instalação 09//06/1954n) Ribeirão do Pinhal instalação 09//06/1954o) Uraí instalação 09//06/1954

Art. 2º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior écomposta: Presidente: Desembargador Munir Karan Membros:Dr. Paulo Roberto Hapner - Secretário ExecutivoDr. Gilberto FerreiraSra. Cloris Elaine Justen de Oliveira Art. 3º A representação da comissão caberá ao Presidente. Art. 4º A Secretaria Executiva será responsável pela operacio-nalização dos trabalhos. Art. 5º A Comissão reunir-se-á nas dependências do Palácio daJustiça, quando necessário, mediante convocação de seu Presi-dente. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 0088-D.M.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei, resol-ve “ad referendum” do egrégio Órgão Especial

I N T E R R O M P E R

por imperiosa necessidade do serviço e a partir de 14 de janeirodo ano em curso, as férias alusivas ao 1º período de 2004, doDesembargador TADEU MARINO LOYOLA COSTA, mem-bro deste Tribunal de Justiça, assegurando-lhe o direito de usu-fruir os 18 (dezoito) dias restantes em época oportuna.


J. VIDAL COELHOPresidente, em exercício


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei e ten-do em vista o contido no protocolado sob nº 187.420/2003, resolve

A U T O R I Z A R

a Doutora JOSEANE FERREIRA MACHADO LIMA, Juízade Direito Substituta da 24ª Seção Judiciária da Comarca deCascavel, a usufruir, a partir de 01 de fevereiro do ano em cur-so, os 16 (dezesseis) dias restantes de férias alusivos ao 2º pe-ríodo de 1998, assegurados pelo item “b” da Portaria nº 126-D.M., de 30/01/2003.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei e ten-do em vista o contido no protocolado sob nº 205/2004, resolve

A U T O R I Z A R

o Doutor RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DOAMARAL, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Co-marca de Jacarezinho, a celebrar o casamento civil de ÂNGE-LA DE OLIVEIRA DIB e ALEXANDRE BUENO DE MA-GALHÃES, a realizar-se no dia 31 de janeiro do ano em curso,na cidade de Ibaiti/Pr.





D E S I G N A R

o Doutor VICTOR MARTIM BATSCHKE, Juiz de Direito Subs-tituto da 8ª Seção Judiciária da Comarca de Curitiba, para atu-ar nos autos de Medida Cautelar Inominada nº 000011/2004,em que é requerente I. K. T. C. e requerido V. P. S., em trâmitepela 1ª Vara de Família da mesma comarca, em virtude do im-pedimento manifestado pelo Juiz de Direito Substituto desig-nado, Doutor Ricardo Augusto Reis de Macedo e encontrar-seem férias o titular, Doutor Lauro Augusto Fabrício de MeloFilho.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve


por imperiosa necessidade do serviço e a partir de 03 de ja-neiro do ano em curso, as férias alusivas ao 1º período de2004, dos Juízes de Direito da Comarca de Curitiba, Auxilia-res da Presidência, abaixo relacionados, assegurando-lhes odireito de usufruir os 29 (vinte e nove) dias restantes em épo-ca oportuna:

Magistradoa) ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRAb) GUILHERME LUIZ GOMESc) LUIZ CARLOS GABARDO




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, nouso das atribuições que lhe são conferidas por lei,resolve


por imperiosa necessidade do serviço, as férias dos magistra-dos abaixo relacionados, assegurando-lhes o direito de usufruir,em época oportuna, os dias restantes adiante especificados:




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendoem vista o lançamento do projeto: “Juizados Especi-ais - Operação Litoral 2003/2004”, no período de22/12/2003 a 15/03/2004, e o contido no protocola-do sob nº 1.569/2004, juntado ao de nº 165.415/2003,resolve

P R O R R O G A R

até 13/02/2004 e sem ônus para o Poder Judiciário, os efeitosdo item “3”, alínea “a”, da Portaria nº 1400-D.M., de 21/11/2003, referente a designação do Doutor RODRIGO FERNAN-DES LIMA DALLEDONE, Juiz de Direito da Vara Criminal eAnexos da Comarca de Palotina, para atuar no referido projeto,na Unidade Ipanema.





R E T I F I C A R

a pedido, o item “II” da Portaria nº 0043-D.M., de 08/01/2004,a fim de que nela passe a constar que designação para substi-tuir, no Tribunal de Alçada, o Doutor Jorge Wagih Massad, apartir de 01 de dezembro de 2003, durante a sua convocação aoTribunal de Justiça, é da Doutora ROSANA ANDRIGUETTODE CARVALHO, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau,e não como ali figurou.



MagistradoPort. que auto-rizou/concedeu

período interrupçãoa partir de

diasrestantes

a) ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR,Juiz de Direito Substituto da 18ªSeção Judiciária da Comarca deLondrina

item “a”, daPortaria nº

0025-D.M. de08/01/2004

1º de2003

22/12/2003

23

b) GUSTAVO PECCININI NETTO,Juiz Substituto da 43ª SeçãoJudiciária, com sede na Comarca deJacarezinho

item “b”, daPortaria nº

1476-D.M. de03/12/2003

1º de2003

02/01/2004

03

c) HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA,Juiz de Direito dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais daComarca de Maringá

item “c2”, daPortaria nº

1517-D.M. de22/12/2003

2º de1992

21/11/2003

19

d) LUCIANA FRAIZ ABRAHÃO DEQUEIROZ TELLES,Juíza Substituta da 53ª SeçãoJudiciária, com sede na Comarca deIrati

item “e”, daPortaria nº

0025-D.M. de08/01/2004

2º de2003

02/01/2004

12

e) RODRIGO FERNANDES LIMADALLEDONE,Juiz de Direito da Vara Criminal eAnexos da Comarca de Palotina

item “c”, daPortaria nº

0012-D.M. de08/01/2004

2º de2000

18/12/2003

10

DepartamentoAdministrativo


A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINIS-TRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO PARANÁ, no uso das atribuições dele-gadas pela Ordem de Serviço nº 210/01 e tendo emvista o contido no protocolado sob nº 175657/2003,resolve

C O N C E D E R

a PAULO CEZAR TEILOR, funcionário da Prefeitura Munici-pal de Curitiba, ora à disposição da Secretaria do Tribunal deJustiça, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, emprorrogação, a partir de 08 de novembro de 2003, de acordocom os artigos 208, inciso I e 221, c.c. o artigo 215, todos daLei nº 6174/70.


ADILENE HAVRO FERRARIDiretora do Departamento Administrativo



A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINIS-TRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO PARANÁ, no uso das atribuições dele-gadas pelo Decreto Judiciário nº 210/01 e tendo emvista o contido no protocolado sob nº 197657/2003,resolve

C O N C E D E R

a PAULO CEZAR TEILOR, servidor à disposição deste Tribu-nal, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partirde 16/12/2003, de acordo com os artigos 208, inciso I e 221 daLei nº 6.174/70.


ADILENE HAVRO FERRARI Diretora do Departamento Administrativo



C O N C E D E R

a REGINA CÉLIA LORUSSO KOMUCHENA, servidora doQuadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, 15 (quin-ze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15 dedezembro de 2003, de acordo com os artigos 208, inciso I e221, ambos da Lei nº 6174/70.





C O N C E D E R

a FÁTIMA ELIZABETH CAPELETTI, servidora do Quadrode Auxiliares da Justiça da Comarca de Coronel Vivida, 15(quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de01 de dezembro de 2003, de acordo com os artigos 208, incisoI e 221, ambos da Lei nº 6174/70.




A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINIS-TRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO PARANÁ, no uso das atribuições dele-gadas pelo Decreto Judiciário nº 210/01 e tendo emvista o contido no protocolado sob nº 189394/2003,resolve

C O N C E D E R

a ELISABETH SILVEIRA ESPER, servidora do Quadro dePessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, as seguintes li-cenças para tratamento de saúde:

-05 (cinco) dias, a partir de 10 de novembro de 2003, de acordocom os artigos 208, inciso I e 221 da Lei nº 6.174/70;

-10 (dez) dias, em prorrogação, a partir de 15 de novembro de2003, de acordo com os artigos 208, inciso I e 221, c.c. o 215da Lei nº 6.174/70.




A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINIS-TRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO PARANÁ, no uso das atribuições dele-gadas pelo Decreto Judiciário nº 210/01 e tendo emvista o contido no protocolado sob nº 1148/04, re-solve

T R A N S F E R I R

para o dia 16 de fevereiro de 2004, a data de início das fériasalusivas a 2003, concedidas pela Ordem de Serviço nº 2090/03, a MAURICIO GARCIA PERES, servidor do Quadro deAuxiliares da Justiça da Comarca de Umuarama.




A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINIS-TRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DO PARANÁ, no uso das atribuições dele-gadas pelo Decreto Judiciário nº 210/01 e tendo emvista o contido no protocolado sob nº 1517/04, re-solve

T R A N S F E R I R

para o dia 20 de janeiro de 2004, a data de início das fériasalusivas a 2004, concedidas pela Ordem de Serviço nº 2048/03, a HELENA TEREZINHA PEREIRA GOMES XAVIER,servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal deJustiça.



Departamento deEngenharia e Arquitetura

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

SECRETARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUALNº 02/2004.

CONTRATO: termo aditivo ao contrato de empreitada, cele-brado em 12 de janeiro de 2004.

EXPEDIENTE: protocolado na Secretaria do Tribunal de Jus-tiça sob nº 119.195/2000.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b”§ 1º, e 57 º§ 1º, incisos I, e IV da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONTRATADA: E.M.Sucharski Engenharia Ltda.

OBJETO: serviços extras na obra de reforma e ampliação doFórum da Comarca de Barracão.

PREÇO: valor global de R$ 81.261,27 (oitenta e um mil, du-zentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos).

CUSTEIO DAS DESPESAS: dotação orçamentária do FUN-REJUS para o exercício de 2003, através da rubrica orçamen-tária 4490.5101, devidamente empenhado, pelas notas de em-penho nº 05600000300169-1, emitida em 29/07/2003 enº05600000300308-2, emitida em 15/12/2003, ambas pelo Fun-do de Reequipamento do Poder Judiciário.

FORO: Comarca de Curitiba.

Em 13 de janeiro de 2004..

RAUL BAGLIOLI FILHODiretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

SECRETARIA

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 03/2004.

CONTRATO: celebrado em 30 de dezembro de 2004.

EXPEDIENTE: protocolado na Secretaria do Tribunal de Jus-tiça sob nº 161.990/2002.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 23, inciso I alínea “b” c/c art.120, § único da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONTRATADA: Gapski Pereira & Cia Ltda.

OBJETO: reforma e ampliação do edifício do Fórum da Co-marca de Reserva..

PREÇO: valor global de R$ 380.158,58 (trezentos e oitenta milcento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).

CUSTEIO DAS DESPESAS: dotação orçamentária do FUN-REJUS para o exercício de 2003, através da rubrica orçamen-tária 4.4.90.51.01, devidamente empenhado, pela nota de em-penho nº 05600000300300-7, emitida pelo Fundo de Reequi-pamento do Poder Judiciário em 04/12/2003.

FORO: Comarca de Curitiba.

Em 13 de janeiro de 2004.

RAUL BAGLIOLI FILHODiretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura

Tribunal de Alçada

Secretaria

ORDEM DE SERVIÇO Nº 052/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, tendo em vista o contido no protocoladosob nº 3.300/2004, resolveC O N C E D E R

a Ronaldo Lenzi, matrícula nº 5.401, Assessor Judiciário sím-bolo DAS-4 deste Tribunal, do gabinete do Juiz Marco Anto-nio de Moraes Leite, 30 (trinta) dias de férias alusivas ao exer-cício de 2002, a partir de 26 de janeiro de 2004, com funda-mento no artigo 34, inciso X da Constituição Estadual.

Curitiba, 12 de janeiro de 2004.Alcibiades de Almeida Faria Neto

Secretário

ORDEM DE SERVIÇO Nº 053/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, tendo em vista o contido no protocoladosob nº 3.463/2004, resolveC O N C E D E R

a Vilson José Domingues, matrícula nº 238, Técnico Judiciá-rio nível C-10 do Quadro de Servidores da Secretaria deste Tri-bunal, 30 (trinta) dias de férias alusivas ao exercício de 2004, apartir de 2 de fevereiro de 2004, com fundamento no artigo 34,inciso X da Constituição Estadual.


Secretário

ORDEM DE SERVIÇO Nº 054/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, tendo em vista o contido no protocoladosob nº 3.617/2004, resolveA U T O R I Z A R

Luciana Manzochi Assmé, matrícula nº 5.895, Assessor Judi-ciário símbolo DAS-4 deste Tribunal, do gabinete do Juiz Val-ter Ressel, a usufruir 28 (vinte e oito) dias restantes de fériasalusivas ao exercício de 2003, suspensas pela Portaria n° 615/2003, a partir de 14 de janeiro de 2004.


Secretário


Adriano de Almeida Soares, matrícula nº 5.817, Assessor Ju-diciário símbolo DAS-4 deste Tribunal, do gabinete do JuizValter Ressel, a usufruir 29 (vinte e nove) dias restantes deférias alusivas ao exercício de 2003, suspensas pela Portaria n°446/2003, a partir de 26 de janeiro de 2004.


Secretário

ORDEM DE SERVIÇO Nº 056/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, resolveI N T E R R O M P E R

por necessidade do serviço e a partir de 6 de janeiro de 2004, asférias alusivas ao exercício de 2004 dos servidores do Quadrode Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, ora à disposi-ção deste Tribunal, assegurando-lhes o direito de usufruir 29(vinte e nove) dias restantes em época oportuna, com funda-mento no artigo 149, § 3º da Lei Estadual nº 6.174/70, confor-me relação abaixo.

Matrícula Servidor AtoI 5.708 Rita de Cássia Flor Ferreira

Franco O.S. 528/03II 5.703 Cesar Augusto Bredow O.S. 407/03


Secretário

ORDEM DE SERVIÇO Nº 057/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, tendo em vista o contido no protocoladosob nº 1.236/2004, resolveI N T E R R O M P E R

por necessidade do serviço e a partir de 6 de janeiro de 2004, asférias alusivas ao exercício de 2004 de Judite Maria Ferreirado Amaral, matrícula nº 5.311, Assessor de Gabinete do Se-cretário símbolo DAS-4 deste Tribunal, concedidas pela Or-dem de Serviço nº 460/2003, assegurando-lhe o direito de usu-fruir 29 (vinte e nove) dias restantes em época oportuna, comfundamento no artigo 149, § 3º da Lei Estadual nº 6.174/70.


Secretário

ORDEM DE SERVIÇO Nº 058/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, resolveI N T E R R O M P E R

por necessidade do serviço as férias concedidas aos funcionáriosocupantes do cargo em comissão de Assessor Judiciário símboloDAS-4 deste Tribunal, assegurando-lhes o direito de usufruir osdias restantes em época oportuna, com fundamento no art. 149,§ 3º da Lei Estadual nº 6.174/70, conforme relação abaixo.

Mat. Servidor Ato Data DiasI 5.368 Laís Gradowski

Rodrigues O.S. 586/03 12/01/04 23II 5.869 Cristiane Maria

Haggi Favero O.S. 594/03 09/01/04 12


Secretário


Neusa Maria Dantas, matrícula nº 5.498, Oficial Judiciárionível B-6 do Quadro de Servidores da Secretaria deste Tribu-nal, a usufruir 19 (dezenove) dias restantes de férias alusivasao exercício de 2000, interrompidas pela Ordem de Serviço n°510/2000, a partir de 19 de janeiro de 2004.


Secretário

ORDEM DE SERVIÇO Nº 060/2004O Secretário do Tribunal de Alçada do Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, tendo em vista o contido no protocoladosob nº 3.510/2004, resolveI N T E R R O M P E R

por necessidade do serviço e a partir de 12 de janeiro de 2004,as férias alusivas ao exercício de 2003 de Lêda de Souza Bar-cellos, matrícula nº 5.975, Oficial Judiciário nível A-8 do Qua-dro de Servidores da Secretaria deste Tribunal, ora ocupantedo cargo em comissão de Diretor do Departamento Judiciáriosímbolo DAS-3, concedidas pela Ordem de Serviço nº 521/2003,assegurando-lhe o direito de usufruir 2 (dois) dias restantes emépoca oportuna, com fundamento no artigo 149, § 3º da LeiEstadual nº 6.174/70.


Secretário


Robert Nehls, matrícula nº 302, Técnico Judiciário nível C-5do Quadro de Servidores da Secretaria deste Tribunal, a usu-fruir 14 (quatorze) dias restantes de férias alusivas ao exercíciode 2000, interrompidas pela Ordem de Serviço n° 81/2003, apartir de 19 de janeiro de 2004.


Secretário


Robert Nehls, matrícula nº 302, Técnico Judiciário nível C-5do Quadro de Servidores da Secretaria deste Tribunal, a usu-fruir 29 (vinte e nove) dias restantes de férias alusivas ao exer-cício de 2001, interrompidas pela Ordem de Serviço n° 552/2000, a partir de 2 de fevereiro de 2004.


Secretário

DepartamentoEconômico e Financeiro

REPUPLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃOPÚBLICA – “PREGÃO “ (Presencial).

Protocolo Integrado nº 2180/04-TAPR.Licitação Pública nº 01/04 – TAPR.Modalidade: Pregão nº 01/04 TAPR.Tipo: Menor Preço (lote único).Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo novo, tipo furgão, confor-me Edital.Valor Máximo para o certame (Const. Est./98, art. 27, XXI),R$ 33.500,00.Data de entrega e abertura dos envelopes: Dia 03 de fevereirode 2004 (03/02/2004).Horário: 14:00 horas.Local: Sede do Tribunal de Alçada do Paraná, na rua Mauá nº920 – Sobreloja, sala Des. Lauro Fabrício M. Pinto, Alto daGlória – Curitiba – PR.Retirada do Edital e Informações, no endereço supracitado oupelos telefones: (041) – 3017-2929 ou 3017-2758 ; das 08:30às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.Curitiba, 09 de janeiro de 2004.

Bel. Mauro Borges de Macedo – Pregoeiro.


Divisão deProcesso Cível

TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ

I Divisão CívelNona Câmara CívelEmitido em: 14/01/2004

Relação No. 2004.00065 de Publicação (Analítica)

Índice de Publicação

Advogado Ordem ProcessoCarlos Henrique De S. Rodrigues 001 0251791-9Cesar Dirlei De Almeida 003 0252117-7João Manoel Grott 003 0252117-7Marco Antônio Grott 003 0252117-7Mauricio De Lacerda Loures 002 0251966-6Paulo Grott Filho 003 0252117-7Ricardo Russo 001 0251791-9Saionara Stadler De Freitas 003 0252117-7Sidnei Gilson Dockhorn 001 0251791-9

Despachos Presidente

001. 0251791-9 Agravo de Instrumento

Protocolo: 2003/199211. Matéria: Demais cíveis. Comar-ca: Curitiba. Vara: 19a Vara Cível. Ação Originária:200300001477 Rescisão de Contrato. Agravante: Jorge Be-linschi Filho. Adv.: Ricardo Russo. Adv.: Sidnei Gilson Do-ckhorn. Adv.: Carlos Henrique de Sousa Rodrigues. Agra-vado: Luiz Cesar Gonzales. Órgão Julgador: Nona CâmaraCível. Relator: Juiz Luiz Lopes. Despacho:Vistos.Trata-se de agravo, por instrumento, com pedido de apli-cação do disposto no artigo 527, III, do Código de Proces-so Civil, interposto por JORGE BELINSCHI FILHO, quese insurge contra decisão (fls. 47) proferida “ação de res-cisão de contrato de locação e de restituição de bem móvelcumulada com cobrança e com pedido liminar” (fls. 12),aforada de LUIZ CESAR GONZALES.A MMª Juíza “a quo”, na decisão recorrida, entendeu nãoestar caracterizada a verossimilhança das alegações do au-tor, ora agravante, ressaltando que na defesa o réu poderáinvocar justificativas para o inadimplemento da obrigaçãoassumida.Tal decisão não se reveste de flagrante ilegalidade e tam-pouco se apresenta teratológica, pois “a antecipação de tu-tela, providência cautelar introduzida por força da novaredação conferida ao artigo 273, do Código de ProcessoCivil, exige prova inequívoca da verossimilhança, equiva-lente ao ‘fumus boni juris’ e ao ‘periculum in mora’, so-mado ao receio de dano irreparável, ou ao abuso de direitode defesa manifestado pelo réu em caráter protelatório”(cf. STJ, REsp nº 438.272-RS, 6ª Turma, DJU de 19/12/2002, pág. 494).O deferimento da tutela “inaudita altera parte” é medidaexcepcional, que só se justifica quando estão bem demons-trados os requisitos legais.O agravante alega necessitar da devolução imediata do bem“para poder sustentar a sua família, haja vista que o Agra-vado não procede ao pagamento da locação desde março/2003” (fls. 09).Verifica-se, porém, que a ação de despejo só foi distribuí-da no mês de dezembro p. passado, ou seja, quase 09 (me-ses) após o encerramento do prazo determinado previstono instrumento de fls. 23, e do alegado inadimplemento.Não se constata, portanto, fundamentação relevante quejustifique a aplicação do disposto no artigo 527, III, doCódigo de Processo Civil.À vista dessa exposição, deixo de conferir a pretendida tutelaantecipatória.Defiro ao agravante os benefícios da assistência judiciáriagratuita.Publique-se.Curitiba, 12 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2004/2298. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Guarapuava. Vara: 1a Vara Cível. Ação Originária:200300000787 Mandado de Segurança. Agravante: EzechielGorski. Adv.: Mauricio de Lacerda Loures. Agravado: Chefeda 6ª Ciretran. Órgão Julgador: Nona Câmara Cível. Relator:Juiz Nilson Mizuta. Despacho: Descricao: Despacho Deciso-rio.

Vistos.A matéria debatida não está prevista nas hipóteses das alíne-as “a” a “m” do inciso II, do artigo 104 da Constituição Esta-dual.Ante o exposto, determino que, com urgência, sejam os autosremetidos ao egrégio Tribunal de Justiça.Publique-se.

Curitiba, 12 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente.



Protocolo: 2004/785. Matéria: Demais cíveis. Comarca: PontaGrossa. Vara: 3a Vara Cível. Ação Originária: 200300002099Reparação de Danos. Agravante: Leonir Giacomini. Agravan-te: Leonir Giacomini Junior. Adv.: Cesar Dirlei de Almeida.Agravado: Claudete Backs. Adv.: Paulo Grott Filho. Adv.:Saionara Stadler de Freitas. Adv.: Marco Antônio Grott. Adv.:João Manoel Grott. Órgão Julgador: Nona Câmara Cível.Relator: Juiz José Augusto Gomes Aniceto. Relator Convo-cado: Juiz Convocado Rabello Filho. Despacho:Vistos.No presente recurso, os agravantes Leonir Giacomini e Leo-nir Giacomini Junior não postulam a aplicação do dispostono artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil.Assim, inexistindo matéria urgente a justificar imediatopronunciamento desta Presidência ( artigo 24, inciso XXV, do Regimento Interno desta Corte e 68 da Lei Comple-mentar nº 35/79 ), determino a devolução dos autos à Di-visão Cível e, findas as férias forenses, sua remessa aoiluste Juiz Relator.Publique-se.



I Divisão CívelNona Câmara CívelEmitido em: 14/01/2004



Advogado Ordem ProcessoAndré Luiz Righetti 002 0252196-8José Carlos Dias Neto 002 0252196-8Silas Rodrigues Da Silva 001 0252121-1Valdir Bittencourt 002 0252196-8



Protocolo: 2004/2802. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Londrina. Vara: 4a Vara Cível. Ação Originária:200300001107 Revisão de Contrato. Agravante: Estaciona-mento Malibú Ltda. Adv.: Silas Rodrigues da Silva. Agrava-do: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. Órgão Jul-gador: Nona Câmara Cível. Relator: Juiz Luiz Lopes. Despa-cho:Vistos.A decisão impugnada (fls. 86/88) foi proferida em causa quenão tem curso nas férias forenses, cabendo observar que setrata de revisão de contrato bancário e, apesar de ter sidoatribuído à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários míni-mos (fls. 83), até aqui o feito segue o procedimento ordiná-rio.Inexistindo matéria urgente a justificar o imediato pronunci-amento desta Presidência (artigos 24, XXV, do RegimentoInterno desta Corte e 68, da Lei Complementar nº 35/79),determino a devolução dos autos à Divisão Cível, com poste-rior remessa ao ilustre Juiz relator.Publique-se.Curitiba, 13 de janeiro de 2003.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2004/3517. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Bandeirantes. Vara: Vara Cível. Ação Originária:200300000737 Declaratória. Agravante: José Amauri Jardim.Adv.: José Carlos Dias Neto. Adv.: André Luiz Righetti. Agra-vado: Adolfo Sadao Sagae. Agravado: Jorge Jun Ichi Sagae.Agravado: Neiva Vani Gobbis Sagae. Agravado: Maria MikieSagae Sato. Agravado: Sebastiana Gonçalves Sagae. Agrava-do: Osvaldo Sato. Adv.: Valdir Bittencourt. Órgão Julgador:Nona Câmara Cível. Relator: Juiz José Augusto Gomes Ani-ceto. Relator Convocado: Juiz Convocado Rabello Filho.Despacho:Vistos.Trata-se de agravo, por instrumento, interposto por JOSÉAMAURI JARDIM, que se insurge contra decisão (fls. 47/49) proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Co-marca de Bandeirantes nos autos de “ação de regularizaçãopara utilização de imóvel em condomínio com pedido de an-tecipação dos efeitos de cautela” (fls. 10) aforada pelo agra-vante em face de ADOLFO SADAO SAGAE, NEIVA VANIGOBBIS SAGAE, JORGE JUN ICHI SAGAE, SEBASTIA-NA GONÇALVES SAGAE, MARIA MIKIE SAGAE e OS-VALDO SATO.Apesar de o agravante referir-se à atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso (fls. 08), verifica-se que ele pretende aantecipação da tutela recursal, para que lhe seja assegurada autilização do imóvel em condomínio no período compreendi-do entre os dias 25 de janeiro a 07 de fevereiro do correnteano (fls. 08).Do exposto no arrazoado de fls. 02/08, e do teor das peçastrasladadas infere-se que o recorrente e os recorridos são co-proprietário do apartamento nº 21-A, no Edifício Cosmos -Torre Halley, localizado à Avenida Atlântica nº 2.130, noBalneário de Camboriú.Os condôminos, desde a aquisição do imóvel, têm dividido o

período de sua ocupação para usufruir as férias de verão.O recorrente alega estar sendo prejudicado, porque tanto emrelação à temporada 2002/2003, como neste ano, o uso doapartamento só lhe foi liberado em fevereiro, quando já estáiniciando o período escolar.Verifica-se, todavia, que a decisão impugnada (fls. 47/49), aorevogar a tutela anteriormente concedida, não se mostra fla-grantemente ilegal ou teratológica, já que se apoiou no prin-cípio geral que rege a vida em condomínio, qual seja, o dadecisão por maioria quanto ao uso e administração da coisacomum (Código Civil Brasileiro, artigos 1.314 a 1.326).Fora isso, não há nos autos outros dados, plausíveis e sólidosque possam justificar, nesta fase, a aplicação da medida pre-vista no artigo 527, III, do Código de Processo Civil, na for-ma postulada pelo recorrente.À vista dessa exposição, deixo de conferir a pretendida tutelaantecipatória.Publique-se.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROS Presidente


I Divisão CívelDécima Câmara CívelEmitido em: 14/01/2004



Advogado Ordem ProcessoAlessandro Mestriner Felipe 006 0252081-2Allana Campos Marques 008 0252199-9Aroldo Baran Dos Santos 006 0252081-2Claro Américo G. Sobrinho 008 0252199-9Dirlene De Andrade Batista 007 0252153-3Ernesto Alessandro Tavares 002 0248202-2Izalvi Barreto Da Silva 003 0248203-9Jacinto Nelson De M. Coutinho 008 0252199-9Joaquim Antonio Almeida Carmo 007 0252153-3Josué Dyonisio Hecke 008 0252199-9José Luiz Gurgel 003 0248203-9Julhi Meire Almiron Bonespírito 008 0252199-9Karin Gerlinger Gomes 007 0252153-3Lijeane Cristina Pereira Santos 008 0252199-9Lino Massayuki Ito 002 0248202-2Luciana De Mello Rodrigues 004 0251730-6Luís Carlos De Sousa 001 0248195-2Maria Solange Marecki P. Vieira 004 0251730-6Mariangela Cunha 003 0248203-9Odécio Aparecido Trevisan 001 0248195-2

002 0248202-2Rafael Rossi Ramos 005 0251989-9Rosney Massarotto De Oliveira 003 0248203-9Sandra Aparecida Storoz 004 0251730-6Vanessa Cristina Pasqualini 008 0252199-9Wandenir De Souza 003 0248203-9Zuleika Loureiro Giotto 008 0252199-9



Protocolo: 2003/176775. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Paranavaí. Vara: 1a Vara Cível. Ação Originária:200300000311 Declaratória. Agravante: Apec - AssociaçãoParanaense de Ensino e Cultura. Adv.: Luís Carlos de Sousa.Agravado: Cadum - Centro Acadêmico de Direito UmbelinoMachado. Adv.: Odécio Aparecido Trevisan. Interessado:Universidade Paranaense - Unipar. Órgão Julgador: DécimaCâmara Cível. Relator: Juiz João Kopytowski. Relator Con-vocado: Juiz Convocado J. J. Guimarães da Costa. Despa-cho:Vistos.Trata-se de agravo, por instrumento, com pedido de efeitosuspensivo, interposto por APEC -ASSOCIAÇÃO PARANA-ENSE DE CULTURA, que impugna decisão (fls. 50/53) pro-ferida pelo MM. Juiz Substituto da Primeira Vara Cível daComarca de Paranavaí na “ação coletiva declaratória c/c açãorevisional e repetição de indébito com pedido de tutela ante-cipada” (fls. 17) aforada por CADUM - CENTRO ACADÊ-MICO DE DIREITO UMBELINO MACHADO.Não é caso, todavia, de aplicar a medida prevista no artigo527, III, do Código de Processo Civil.O MM. Juiz “a quo”, na decisão recorrida, entendeu ter res-tado evidenciado o não cumprimento, pelas rés Unipar-Uni-versidade Paranaense e Apec - Associação Paranaense deEnsino e Cultura dos preceitos relativos ao procedimento dereajuste de mensalidade instituído pela Lei nº 9.870/99, e porisso deferiu, aos filiados do ora recorrente, o direito de reco-lherem as mensalidades no valor de R$ 115,00 (cento e quin-ze) reais.Considerou, também, a iminência do dano irreparável, por-que os alunos representados pelo ora agravado poderiam serimpedidos de realizar suas provas na faculdade e poderiamter seus nomes incluídos em cadastros de restrições de crédi-to, com alegado inadimplemento.Ressaltou, ainda, o magistrado, ser impossível a constituiçãoem mora dos alunos em virtude da discussão de nulidade decláusula de contrato.Tal decisão não se reveste de flagrante ilegalidade e tampou-co se apresenta teratológica, pois foram avaliados os requisi-tos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil.É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, “emcaráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipa-da, ‘inaudita altera parte’, se presentes os requisitos do ‘fu-mus boni juris’ e do ‘periculum in mora’, bem como a provainequívoca e a verossimilhança da alegação, em decisão de-

vidamente fundamentada” (AGRRMC nº 2550-RJ, 2ª Turma,DJU 11/09/2000 pág. 231).O acerto, ou não, do entendimento nela adotado só poderáser avaliado quando do julgamento do recurso, pois a consta-tação da presença ou não dos requisitos inerentes ao institutoda tutela antecipada demanda o exame de matéria probatória(cf. STJ, REsp nº 431.100-SP, 4ª Turma, DJU de 19/12/2002pág. 370).Diante do exposto, denego o pretendido efeito suspensivo.Intime-se o agravado, para oferecer as contra-razões, no pra-zo legal.Publique-se.Curitiba, 12 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2003/176836. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Paranavaí. Vara: 1a Vara Cível. Ação Originária:200300000311 Declaratória. Agravante: Universidade Para-naense - Unipar. Adv.: Lino Massayuki Ito. Adv.: ErnestoAlessandro Tavares. Agravado: Cadum - Centro Acadêmicode Direito Umbelino Machado. Adv.: Odécio Aparecido Tre-visan. Interessado: Apec - Associação Paranaense de Ensinoe Cultura. Órgão Julgador: Décima Câmara Cível. Relator:Juiz João Kopytowski. Relator Convocado: Juiz ConvocadoJ. J. Guimarães da Costa. Despacho:Vistos.Trata-se de agravo, por instrumento, com pedido de efeitosuspensivo, interposto por UNIVERSIDADE PARANAEN-SE - UNIPAR que impugna decisão (fls. 57/60) proferida peloMM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca deParanavaí na “ação coletiva declaratória c/c ação revisional erepetição de indébito com pedido de tutela antecipada” (fls.18) aforada por CADUM - CENTRO ACADÊMICO DE DI-REITO UMBELINO MACHADO.Não é caso, todavia, de aplicar a medida prevista no artigo527, III, do Código de Processo Civil.Conforme já exposto no Agravo de Instrumento nº 248.195-2, no qual a Apec - Associação Paranaense de Ensino e Cul-tura impugna a mesma decisão, o MM. Juiz “a quo” entendeuter restado evidenciado o não cumprimento, pelas rés Uni-par-Universidade Paranaense e Apec - Associação Paranaen-se de Ensino e Cultura dos preceitos relativos ao procedi-mento de reajuste de mensalidade instituído pela Lei nº 9.870/99, e por isso deferiu, aos filiados do ora recorrente, o direitode recolherem as mensalidades no valor de R$ 115,00 (centoe quinze) reais.Considerou, também, a iminência do dano irreparável, por-que os alunos representados pelo ora agravado poderiam serimpedidos de realizar suas provas na faculdade e poderiamter seus nomes incluídos em cadastros de restrições de crédi-to, com alegado inadimplemento.Ressaltou, ainda, o magistrado, ser impossível a constituiçãoem mora dos alunos em virtude da discussão de nulidade decláusula de contrato.Tal decisão não se reveste de flagrante ilegalidade e tampou-co se apresenta teratológica, pois foram avaliados os requisi-tos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil.É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, “emcaráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipa-da, ‘inaudita altera parte’, se presentes os requisitos do ‘fu-mus boni juris’ e do ‘periculum in mora’, bem como a provainequívoca e a verossimilhança da alegação, em decisão de-vidamente fundamentada” (AGRRMC nº 2550-RJ, 2ª Turma,DJU 11/09/2000 pág. 231).O acerto, ou não, do entendimento nela adotado só poderáser avaliado quando do julgamento do recurso, pois a consta-tação da presença ou não dos requisitos inerentes ao institutoda tutela antecipada demanda o exame de matéria probatória(cf. STJ, REsp nº 431.100-SP, 4ª Turma, DJU de 19/12/2002pág. 370).Diante do exposto, denego o pretendido efeito suspensivo.Intime-se o agravado, para oferecer as contra-razões, no pra-zo legal.Publique-se.Curitiba, 12 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2003/176831. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Campo Mourão. Vara: 2a Vara Cível. Ação Originária:200200000400 Indenização. Agravante: José Carlos Manie-zo. Adv.: Mariangela Cunha. Adv.: Izalvi Barreto da Silva.Adv.: José Luiz Gurgel. Agravado: Cooperativa Agropecuá-ria Mourãoense Ltda - Coamo. Adv.: Rosney Massarotto deOliveira. Adv.: Wandenir de Souza. Órgão Julgador: DécimaCâmara Cível. Relator: Juiz João Kopytowski. Relator Con-vocado: Juiz Convocado J. J. Guimarães da Costa. Despa-cho:Vistos.Preliminarmente, determino ao agravante que, em dez dias,proceda à juntada de cópia fiel de petição inicial da ação deindenização por danos morais nº 400/2002 ( 2ª Vara Cível deCampo Mourão ), por ser imprescindível ao deslinde da ques-tão controvertida no presente recurso.Decorrido o prazo, faça-se nova conclusão.





Protocolo: 2004/1466. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Paranaguá. Vara: 1a Vara Cível. Ação Originária:200300000685 Declaratória. Agravante: Adm do Brasil Ltda.Adv.: Sandra Aparecida Storoz. Adv.: Maria Solange Mare-cki Pio Vieira. Agravado: Grand Ocean International TradingLtdd.Adv.: Luciana de Mello Rodrigues. Interessado: Agên-cia Marítima Transcar Ltda. Órgão Julgador: Décima Câma-ra Cível. Relator: Juiz Guido Döbeli. Despacho:Vistos.Trata-se de agravo, por instrumento interposto por ADM DOBRASIL LTDA., que se insurge contra decisão (fls. 289/292)proferida em ação de obrigação de fazer, com pedido de tute-la antecipada, aforada pela agravante em face de GRANDOCEAN INTERNATIONAL TRADING LTD, sociedade afre-tadora do navio “Great Glory” e representada, no Porto deParanaguá, pela AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSCAR LTDA.A agravante postula, com base no artigo 527, III, do Códigode Processo Civil, que, em antecipação de tutela recursal, sejaordenado à “Agência Marítima Transcar Ltda., que expeça eentregue sem rasuras, borrões ou anotações o BL - (Bill ofLading)” (fls. 42), a fim de que ela possa negociá-lo livre eimediatamente.Todavia, deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça, aoexaminar o sentido e alcance da norma consubstanciada noartigo 273 do Código de Processo Civil, “os conceitos de ‘pro-va inequívoca’, ‘verossimilhança’, etc, estão intrinsicamenteligados ao conjunto fático dos autos” (fls. 17).Apesar do precedente desta Corte invocado pela recorrente(fls. 298/300), cada argumento por ela apresentado na defesados seus direitos foi devidamente avaliado pelo MM. Juiz “aquo”, inexistindo elementos que permitam a concessão, nes-ta fase (artigo 527, III), da tutela pretendida.Ademais, conforme ressaltado na decisão hostilizada (fls. 292)nada impede que, por enquanto, a recorrente receba o paga-mento do valor correspondente do conhecimento de embar-que (rasurado) que lhe foi entregue, ficando afastada a possi-bilidade de ela vir a sofrer lesão grave e irreparável até opronunciamento definitivo pela Nona Câmara Cível destaCorte.Registre-se, por fim, que caso semelhante ao retratado nestesautos foi recém examinado por esta Presidência (Agravo deInstrumento nº 251.446-7) que ali também deixou de conce-der a tutela.Ante o exposto, deixo de antecipar a tutela recursal pretendi-da.Publique-se.Curitiba, 07 de janeiro de 2003.MANASSÉS DE ALBUQUERQUEPresidente em exercício



Protocolo: 2004/2209. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Londrina. Vara: 1a Vara Cível. Ação Originária:200200000351 Medida Cautelar. Agravante: Arameart Indús-tria e Comércio Ltda. Agravante: Gilse Silva Gomes. Adv.:Rafael Rossi Ramos. Agravado: Banco Bradesco S/a. ÓrgãoJulgador: Décima Câmara Cível. Relator: Juiz Edvino Boch-nia. Despacho:Vistos.No presente recurso a agravante não postula medida relacio-nada à aplicação do artigo 527, III, do Código de ProcessoCivil, inexistindo, portanto, matéria urgente (artigo 24, XXV,do RI-TA combinado com o artigo 68, da Lei Complementarnº 35/79) a ser apreciada por esta Presidência.Ante o exposto, determino a devolução dos autos à DivisãoCível e findas as férias forenses, sua remessa ao ilustre Juizrelator.Publique-se.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2004/2461. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Curitiba. Vara: 15a Vara Cível. Ação Originária:200400000009 Medida Cautelar. Agravante: AlessandroMestrine Felipe. Agravante: Aroldo Baran dos Santos. Agra-vante: Maria Luisa Castelã Ribeiro. Adv.: Alessandro Mes-triner Felipe. Adv.: Aroldo Baran dos Santos. Agravado: Uni-dade dos Centros de Ensino Superior do Paraná - Unicesp.Agravado: Universidade Gama Filho. Órgão Julgador: Déci-ma Câmara Cível. Relator: Juiz Lauri Caetano da Silva. Des-pacho:Vistos.Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de aplicaçãodo disposto noa rtigo 527, inciso III, do Código de ProcessoCivil, interposto por Alessandro Mestrine Felipe e outros,buscando a reforma do despacho proferido pelo douto juiz da15ª Vara Cível desta Capital, na medida cautelar inominadapor eles movida em face de Unidade dos Centros de EnsinoSuperior do Paraná - Unicesp e outro.Do exame de tudo o que consta nos autos, conclui-se pelarelevância da argumentação exposta pelos agravantes.Com efeito, mostra plausível a alegação dos agravantes, mor-mente em razão do documento juntado à fl. 50-TJ, de que aprimeira agravada acenou com a possibilidade de conclusãodo curso de mestrado na cidade do Rio de Janeiro, indepen-dentemente das notas obtidas nas avaliações anteriormenteefetuadas pela instituição.Além disso, cumpre salientar, neste prévio juízo de congni-ção, que o indeferimento da medida postulada poderá tornarinócua eventual decisão final favorável aos autores.

Diante do exposto, determino às agravadas Unidade dos Cen-tros de Ensino Superior do Paraná - Unicesp e UniversidadeGama Filho, em antecipação de tutela recursal, a imediatamatrícula dos agravantes Alessandro Mestrine Felipe, Arol-do Baran dos Santos e Maria Luisa Castela Ribeiro no cursode Mestrado - Direito, Estado e Cidadania, a ser concluído nacidade do Rio de Janeiro, entre os dias 11 de janeiro e 02 defevereiro de 2004.

Com urgência, comunique-se ao digno juízo recorrido, soli-citando informações, ficando desde já autorizado o Chefe daDivisão Cível a assinar o ofício.Publique-se.Curitiba, 09 de janeiro de 2004.MANASSÉS DE ALBUQUERQUEPresidente em exercício



Protocolo: 2004/3450. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Ponta Grossa. Vara: 3a Vara Cível. Ação Originária:200300002494 Declaratória. Agravante: Universidade Esta-dual de Ponta Grossa - Uepg. Adv.: Karin Gerlinger Gomes.Adv.: Dirlene de Andrade Batista. Agravado: José FlorianoBarreto Taques Marques Peixoto. Adv.: Joaquim AntonioAlmeida Carmo. Órgão Julgador: Décima Câmara Cível. Re-lator: Juiz Macedo Pacheco. Despacho:Vistos.No presente recurso, a agravante Universidade Estadual dePonta Grossa - UEPG não postula a aplicação do disposto noartigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil.Assim, inexistindo matéria urgente a justificar imediato pro-nunciamento desta Presidência ( artigo 24, inciso XXV , doRegimento Interno desta Corte e 68 da Lei Complementar nº35/79 ), determino a devolução dos autos à Divisão Cível e,findas as férias forenses, sua remessa ao iluste Juiz Relator.Publique-se.




Protocolo: 2004/3508. Matéria: Demais cíveis. Comarca:Curitiba. Vara: 19a Vara Cível. Ação Originária:200300000707 Indenização. Agravante: Agf - Brasil SegurosS/a. Adv.: Josué Dyonisio Hecke. Agravado: Gabriel VellozoMachado Neiva de Macedo. Agravado: Ana Luísa AndrioliMacedo. Agravado: Telma Elize Mioto Andrioli. Agravado:Antonio Neiva de Macedo. Agravado: Glaci Macedo Neivade Macedo. Adv.: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Adv.:Allana Campos Marques. Adv.: Vanessa Cristina Pasqualini.Adv.: Lijeane Cristina Pereira Santos. Adv.: Julhi Meire Al-miron Bonespírito. Agravado: Sonia Leonora Deucher Men-donça. Adv.: Claro Américo Guimarães Sobrinho. Adv.: Zu-leika Loureiro Giotto. Órgão Julgador: Décima Câmara Cí-vel. Relator: Juiz Lauri Caetano da Silva. Despacho:Vistos.No presente recurso, a agravante não postula a aplicação dodisposto no artigo 527, inciso III, do Código de Processo Ci-vil.Assim, inexistindo matéria urgente a justificar o imediatopronunciamento desta Presidência (artigo 24, inciso XXV, doRegimento Interno desta Corte, e artigo 68, da Lei Comple-mentar nº 35/79), determino a devolução dos autos à DivisãoCível e, findas as férias forenses, sua remessa ao ilustre Juizrelator.Determino, também, a retificação da autuação, observandoque a ação de indenização foi aforada por GABRIEL VE-LLOZO MACHADO NEIVA DE MACEDO, ANA LUÍSAANDRIOLI MACEDO (menor impúbere), TELMA ELIZEMIOTO ANDRIOLI (por si e representando sua filha AnaLuísa Andrioli Macedo), ANTONIO NEIVA MACEDO eGLACI MACEDO NEIVA DE MACEDO, em face de RA-FAEL GALOTTI PEIXOTO e SONIA LEONORA DEU-CHER MENDONÇA (o primeiro condutor, e a segunda pro-prietária do veículo, que têm procuradores judiciais distintos- fls. 102 e 118).Publique-se.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.JOSUÉ D. DUARTE MEDEIROSPresidente


Divisão CriminalTerceira Câmara CriminalEmitido em: 14/01/2004



Advogado Ordem ProcessoAntonio Marcos Solera 001 0252045-6


001. 0252045-6 Habeas Corpus

Protocolo: 2004/2814. Matéria: Criminal. Comarca: Umua-rama. Vara: 1a Vara Criminal. Ação Originária: 200300000214Ação Penal. Autos Complementares: 200300000403 Pedidode Relaxamento de Prisão. Autos Complementares:200300000430 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva.Impetrante: Bel. Antonio Marcos Solera. Paciente: Davi Ger-gen Réu Preso. Adv.: Antonio Marcos Solera. Impetrado: Juizde Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama.Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal. Relator: JuizEduardo Fagundes. Despacho:1. Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido liminar,impetrado pelo advogado Antonio Marcos Solera em favorde DAVI GERGEN, ao argumento de que este sofre cons-trangimento ilegal ao seu direito de locomoção, por parte dodouto Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comar-ca de Umuarama.O paciente foi preso em flagrante pelo suposto cometimentodo crime de tráfico de drogas, havendo fundadas suspeitas deque tenha funcionado como “batedor” para um veículo carre-gado com aproximadamente noventa e cinco quilos de maco-nha. Houve pedido de relaxamento do flagrante, que foi defe-rido pela autoridade impetrada. Concomitantemente, porém,foi decretada a prisão preventiva, para garantir a ordem pú-blica e assegurar a aplicação da lei penal. O pedido de revo-gação da preventiva foi indeferido pela autoridade apontadacomo coatora.Argumenta o impetrante que há dúvida quanto à autoria docrime, além de que a decretação da custódia cautelar não foidevidamente fundamentada. Requer, assim, a concessão li-minar da ordem, para que seja o paciente colocado em liber-dade.2. A decisão que decretou a prisão preventiva, bem comoaquela que indeferiu o pedido de revogação, estão devida-mente fundamentadas. Há de se dizer, desde logo, - comobem analisou a douta autoridade impetrada -, que há sufici-entes indícios da autoria do crime, que recaem na pessoa dopaciente.Quanto aos pressupostos autorizadores da custódia cautelar,observa-se que estão plenamente justificados. O fato de opaciente ser reincidente em crime de tráfico de drogas leva acrer que faz da prática delituosa o seu meio de vida, motivopelo qual deve permanecer preso para a garantia da ordempública. De outro vértice, tem-se que a gravidade da infraçãoque lhe é imputada estimula a fuga, justificando-se a manu-tenção de sua segregação para assegurar a aplicação da leipenal.

3. Não vislumbro, portanto, o patente constrangimento ile-gal, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.

4. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, para quepreste informações circunstanciadas a respeito do feito. Au-torizo, desde logo, o Chefe da Divisão Criminal a assinar orespectivo expediente.5. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral deJustiça.Curitiba, 12 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente


Divisão CriminalSegunda Câmara CriminalEmitido em: 14/01/2004



Advogado Ordem ProcessoArlei Azolin 003 0252124-2Cristhiano Justus S. D. Lima 004 0242794-1Edson Aparecido Stadler 007 0251047-6Paulo Alfredo Ribas Toledo 006 0247500-9Pedro Ribeiro Filho 005 0247436-4Sérgio Prudente Da Silva 002 0252078-5Vilson Antonio L. Delgobo 001 0248314-7



Protocolo: 2003/176709. Matéria: Criminal. Comarca: PontaGrossa. Vara: 1a Vara Criminal. Ação Originária:200300000296 Ação Penal. Autos Complementares:200300000115 Inquerito Policial. Autos Complementares:200300001269 Pedido de Liberdade Provisória. Impetrante:Bel. Vilson Antonio Lesniowski Delgobo. Paciente: Genival-do Jorge Filho Réu Preso. Adv.: Vilson Antonio LesniowskiDelgobo. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal daComarca de Ponta Grossa. Órgão Julgador: Segunda CâmaraCriminal. Relator: Juiz Ronald Juarez Moro. Relator Convo-cado: Juiz Convocado Renato Naves Barcellos. Despacho:1. Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido liminar,impetrado pelo advogado Vilson Antonio Delgobo em favorde GENIVALDO JORGE FILHO, ao argumento de que estesofre constrangimento ilegal por parte do douto Juízo da 1ªVara Criminal da Comarca de Ponta Grossa, em razão de in-deferimento de pedido de liberdade provisória e por excessode prazo para a formação da culpa.2. Em análise liminar do feito, não vislumbro o excesso deprazo alegado. Conforme entendimento desta Corte, o prazopara a conclusão da instrução nos delitos de tóxico que se-guem o rito da Lei nº 10.409/02 é de 101 dias, contado emdobro (202 dias) quando se tratar de crime previsto nos arti-gos 12, 13 e 14 da Lei 6.368/76, de acordo com o art. 35,parágrafo único, da Lei Antitóxica (redação dada pela Lei nº8.072/90). Por outro lado, verifica-se, do informativo de fls.75, que o excesso alegado encontra-se superado pelo término

da instrução criminal, pois os autos encontram-se em fase dealegações finais (Súmula 52 do STJ).Quanto à liberdade provisória, não obstante os argumentosdefendidos pelo nobre impetrante, entendo ser impossível asua concessão em sede de liminar, visto que o crime de tráfi-co de entorpecente é insuscetível de liberdade provisória efiança, face o que estabelece o inciso II, artigo 2º, da Lei8.072/90, por se tratar de crime equiparado a hediondo.3. Assim, indefiro a liminar pleiteada.4. Oficie-se, novamente, à douta autoridade impetrada paraque preste as informações anteriormente solicitadas.5.Com as informações, dê-se vista dos autos à douta Procu-radoria Geral de Justiça.Curitiba, 12 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidenteHabeas Corpus nº 251.550-8 - fls. 2



Protocolo: 2004/3043. Matéria: Criminal. Comarca: AlmiranteTamandaré. Vara: Vara Criminal. Ação Originária:200300000029 Ação Penal. Autos Complementares:200300000158 Inquerito Policial. Impetrante: Bel. SérgioPrudente da Silva. Paciente: Vacir de Lima Réu Preso. Adv.:Sérgio Prudente da Silva. Impetrado: Juiz de Direito da VaraCriminal da Comarca de Almirante Tamandaré. Órgão Julga-dor: Segunda Câmara Criminal. Relator: Juiz Ronald JuarezMoro. Relator Convocado: Juiz Convocado Renato NavesBarcellos. Despacho:1.Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido liminar,impetrado pelo advogado Sérgio Prudente da Silva em favorde VACIR DE LIMA, argumentando que este sofre constran-gimento ilegal, por parte do douto Juízo da Vara Criminal daComarca de Almirante Tamandaré, em razão do indeferimentodo pedido de liberdade provisória.2.Verifica-se, pela análise dos documentos juntados a estepedido de habeas corpus, que a decisão que indeferiu o pedi-do de liberdade provisória está suficientemente fundamenta-da (fls. 137/138), afastando a possibilidade de concessão deliminar, que exige a existência de ilegalidade manifesta noapontado constrangimento. Conforme prevê a lei processual,quando restarem atendidos os pressupostos e requisitos ense-jadores da prisão preventiva, a prisão em flagrante poderáser mantida. No caso em tela, vislumbra-se a necessidade degarantir a aplicação da lei penal, pois o acusado não compro-vou ter residência fixa, assim como a ordem pública, visandoprevenir a repetição do fato criminoso.Assim sendo, indefiro a liminar pleiteada.3.Oficie-se a autoridade apontada como coatora para que pres-te informações circunstanciadas. Autorizo, desde logo, a Che-fia da Divisão Criminal desta Corte a assinar o ofício.4.Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral deJustiça.5.Oportunamente, ao eminente Juiz Relator.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidenteHabeas Corpus nº 237.932-8 - fls. 2



Protocolo: 2004/3326. Matéria: Criminal. Comarca: Curiti-ba. Vara: Central de Inquéritos. Ação Originária:200400002353 Pedido de Relaxamento de Prisão. Autos Com-plementares: 200400000042 Comunicação de Prisão em Fla-grante. Impetrante: Bel. Arlei Azolin. Paciente: Márcio Ri-beiro de Lima Réu Preso. Adv.: Arlei Azolin. Impetrado: Juizde Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Curitiba.Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal. Relator: JuizRafael Augusto Cassetari. Despacho:1. Para a análise da liminar, entendo necessários ulterioresesclarecimentos a respeito do atual andamento do feito.2. Solicite-se, com a devida urgência, da douta autoridadeimpetrada, informações circunstanciadas, em especial quan-to ao pedido de relaxamento de prisão em flagrante e/ou li-berdade provisória indeferido.

Curitiba, 12 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente.

Despachos Relator

004. 0242794-1 Apelação Criminal

Protocolo: 2003/137064. Matéria: Criminal. Comarca: Orti-gueira. Vara: Vara Criminal. Ação Originária: 200000000113Ação Penal. Autos Complementares: 9900000035 InqueritoPolicial. Apelante: José Moacir Cordeiro. Adv.: CristhianoJustus Soares de Lima. Apelado: Ministério Público. ÓrgãoJulgador: Segunda Câmara Criminal. Relator: Juiz RonaldJuarez Moro. Relator Convocado: Juiz Convocado RenatoNaves Barcellos. Despacho: Descricao: Despacho Decisorio.Tratam os autos de recurso de apelação interposto contra sen-tença que condenou o apelante pela prática do crime de porteilegal de arma de fogo (Lei no 9.437/97, art. 10, caput) aocumprimento da pena privativa de liberdade de um ano e trêsmeses de detenção (regime aberto), mais o pagamento dedezessete dias-multa.Acontece, que já restou pacificado o entendimento, inclusivenesta Segunda Câmara Criminal, de que cabe à Turma Re-cursal competente conhecer do recurso de apelação interpos-to contra sentença que versa sobre crime de menor potencialofensivo (como aqui acontece). Confira-se: “APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE

Divisão deProcesso Crime


FOGO - ART. 10, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 9.437/97 -ADVENTO DA LEI Nº 10.259/01 - AMPLIAÇÃO DO CON-CEITO DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFEN-SIVO - PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS -APELO QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA RE-CURSAL DO TRIBUNAL DE ALÇADA E SIM DA TUR-MA JULGADORA RELATIVA AO JUIZADO ESPECIALDA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - INTELI-GÊNCIA DO ART. 82 DA LEI 9.099/95 - NÃO CONHECI-MENTO.1. “A competência para julgar os recursos relativos às sen-tenças proferidas quanto às infrações de menor potencial ofen-sivo, é da Turma Recursal Criminal, órgão recursal própriodos Juizados Especiais Criminais, instituído pelo artigo 82da Lei n° 9.009/95 e criado neste Estado pela Lei Estadual n°11.468/96. (TAPR - 2ª CCrim - Ac. nº 9733, Rel. Juiz IDE-VAN LOPES, julg: 13.02.2003, DJ 07.03.2003)2. “... ... VI. Tramitando a ação perante a Vara Criminal daJustiça Comum Estadual, e entrando em vigor a nova lei nº10.259/01, a competência para apreciar a apelação criminalinterposta é da Turma Recursal local, pois, tratando-se dedisposição de natureza processual, a incidência é imediata,por força do Princípio do tempus regit actum. VII. Hipóteseem que a competência é absoluta e improrrogável, sob penade nulidade. ... .” (STJ- Terceira Seção - j. 26.03.2003 - Con-flito de Competência 36545/RS - Rel. Min. GILSON DIPP -DJ 02.06.2003 - pg. 00183)”.(TAPR, Segunda Câmara Criminal, rel. Juiz Ronald Moro,unânime, acórdão no 10.748, DJ 31.10.03) “APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO. ART. 10, ‘CAPUT’ DA LEI N.º 9437/97. PENA EMABSTRATO QUE NÃO SUPERA DOIS ANOS. ABRAN-GÊNCIA PELO PAR. ÚNICO, ART. 2º, DA LEI 10.259/01.COMPETÊNCIA AFETA À TURMA RECURSAL. RECUR-SO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA.”(TAPR - Primeira Câmara Criminal, rel. Juiz Sérgio Arenhart,acórdão nº 10.207, DJ 28.02.2003) “RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO - PORTEILEGAL DE ARMA - ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97 - LEI10.259/01 - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSALÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMI-NAIS DO ESTADO DO PARANÁ.RECURSO NÃO CONHE-CIDO.”(TAPR - Primeira Câmara Criminal, rel. Juiz Waldemir Luizda Rocha, acórdão nº 10.794, DJ 13.06.2003)No mesmo diapasão é o posicionamento da Terceira Seçãodo Superior Tribunal de Justiça: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TURMARECURSAL E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ES-TADO. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CON-FLITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 105, I, d, da CF. DECI-SÃO PLENÁRIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. CRI-ME DE PORTE DE ARMA. INFRAÇÃO DE MENOR PO-TENCIAL OFENSIVO. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DALEI N.º 10.259/01. RECURSO DE APELAÇÃO. JULGA-MENTO SOB A ÉGIDE DA LEI NOVA. NORMA PROCES-SUAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA.1. A Eg. Terceira Seção, em consonância com o julgado doPlenário da Suprema Corte no CC n.º 7.081-6, consolidou oentendimento de que, por não haver vinculação jurisdicionalentre Juízes das Turmas Recursais e o Tribunal local (de Jus-tiça ou de Alçada) - assim entendido porque, a despeito dainegável hierarquia administrativo-funcional, as decisões pro-feridas pelo segundo grau de jurisdição da Justiça Especi-alizada não se submetem à revisão por parte do respectivoTribunal - deverá o conflito de competência ser decidido peloSuperior Tribunal de Justiça, a teor do art. 105, inciso I, alí-nea d, da Constituição Federal, que dispõe ser da competên-cia deste Tribunal processar e julgar, originariamente, “osconflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalva-do o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal ejuízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribu-nais diversos”.2. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta EgrégiaCorte firmaram o entendimento no sentido de que, preenchi-dos os requisitos autorizadores, a Lei dos Juizados EspeciaisCriminais aplica-se aos crimes sujeitos a ritos especiais, in-clusive àqueles apurados mediante ação penal exclusivamen-te privada; outrossim, que, com o advento da Lei n.º 10.259/01, em obediência ao princípio da isonomia, o rol dos crimesde menor potencial ofensivo foi ampliado, porquanto o limiteda pena máxima foi alterado para 02 anos.3. In casu, tendo sido a apelação levada a julgamento em 30de abril de 2002, quando já vigorava a Lei n.º 10.259, queentrou em vigor em 13 de janeiro de 2002, seis meses apóssua publicação, mostra-se escorreita a decisão do Tribunal deAlçada mineiro em declinar da competência em favor da Tur-ma Recursal, porquanto, a teor do art. 2º do CPP, tratando-sede norma processual, deve ser aplicada de imediato.4. Conflito de competência conhecido para declarar a com-petência da Turma Recursal do Juizado Especial de Ipatinga,ora suscitante.”(STJ - 3ª Seção - CC 38513/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ,DJU 15.09.2003, p. 00233) “PENAL E PROCESSUAL PENAL CONFLITO NEGATI-VO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL E TRIBU-NAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO. COMPETÊN-CIA DO STJPARA DIRIMI-LO. (CP, ART. 132).I - Com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu osJuizados Especiais Criminais na Justiça Federal, por meio deseu art. 2º, parágrafo único, ampliou-se o rol dos delitos demenor potencial ofensivo, por via da elevação da pena máxi-ma abstratamente cominada ao delito. Desse modo, devemser considerados delitos de menor potencial ofensivo, paraefeito do art. 61 da Lei n. 9.099/95, aqueles a que a lei comi-ne, no máximo, pena detentiva não superior a dois anos, oumulta, sem exceção.II - Compete à Turma Recursal o julgamento de recurso in-terposto contra decisão condenatória em infração penal de

menor potencial ofensivo.Conflito conhecido para que se declare a competência do Ju-ízo Suscitante (Turma Recursal).”(STJ - 3ª Seção - CC 38512/MG , Rel. Min. FELIX FISCHER,DJ 12.08.2003, p. 00187)“CRIMINAL, CC. CONFLITO ENTRE TRIBUNAL DEJUSTIÇA E TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECI-AL, DECISÕES DA TURMA RECURSAL NÃO VINCU-LADAS AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. CONFLITO EN-VOLVENDO ‘TRIBUNAL E JUÍZES A ELE NÃO VINCU-LADOS’. COMPETÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO DEAPELAÇÃO CRIMINAL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.APLICABILIDADE AOS CRIMES SUJEITOS A PROCE-DIMENTOS ESPECIAIS. LEI 10.359/01. PRINCÍPIO DAISONOMIA. ALTERAÇÃO DO LIMITE DE PENA MÁXI-MA PARA A TRANSAÇÃO PENAL. NATUREZAPROCE7SSUAL, INCIDÊNCIA IMEDIATA. COMPETÊN-CIA ABSOLUTA E IMPRORROGÁVEL. COMPETÊNCIADA TURMA RECURSAL.... ... ...VI. Tramitando a ação perante a Vara Criminal da JustiçaComum Estadual, e entrando em vigor a nova lei nº 10.259/01, a competência para apreciar a apelação interposta é daTurma Recursal local, pois, tratando-se de disposição de na-tureza processual, a incidência é imediata, por força do Prin-cípio do tempus regit actum.VII. Hipótese em que a competência é absoluta e improrro-gável, sob pena de nulidade.... ... ... .”.(STJ - 3ª Seção - CC 36545/RS - Rel. Min. GILSON DIPP,DJ 02.06.2003, p. 00183).Por tais razões, determino a remessa dos autos à Turma Re-cursal que aprecia os recursos relativos ao Juizado EspecialCriminal da Comarca de Ortigueira, para julgamento da pre-sente apelação.Intimem-se.Curitiba, 17 de dezembro de 2003.Renato Naves BarcellosJuiz Substituto em Segundo Grau

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Protocolo: 2003/170698. Matéria: Criminal. Comarca: Curi-tiba. Vara: 8a Vara Criminal. Ação Originária: 200300116721Pedido de Liberdade Provisória. Autos Complementares:20669 Comunicação de Prisão em Flagrante. Impetrante: Bel.Pedro Ribeiro Filho. Paciente: Nelson Gonçalves de OliveiraRéu Preso. Adv.: Pedro Ribeiro Filho. Impetrado: Juiz deDireito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba. ÓrgãoJulgador: Segunda Câmara Criminal. Relator: Juiz RonaldJuarez Moro. Relator Convocado: Juiz Convocado RenatoNaves Barcellos. Despacho:Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido de liminar,impetrado pelo advogado Pedro Ribeiro Filho em favor deNelson Gonçalves de Oliveira, figurando como autoridadecoatora o MM. Juiz de Direito da Oitava Vara Criminal daComarca de Curitiba.Em síntese, pretende o impetrante o relaxamento da prisãoem flagrante do paciente ou a concessão do benefício da li-berdade provisória. No tocante ao primeiro tema, sustentaque a prisão em flagrante do paciente não se enquadra emnenhuma das hipóteses previstas no art. 302, do Código deProcesso Penal. No que concerne ao segundo, diz que o paci-ente tem o direito de aguardar o julgamento em liberdade.Pois bem. Ao reverso do entendimento do impetrante, tenhopara mim que a prisão em flagrante do paciente encontraamparo legal no disposto no art. 302, inciso III, do diplomaprocessual penal. É que parentes da vítima, logo após a con-sumação do delito, através de comunicação telefônica, infor-maram à autoridade policial a placa do veículo que havia dadofuga aos assaltantes. Depois de ininterrupta investigação eperseguição, policiais militares localizaram o veículo e pren-deram o paciente, conduzindo-o até a delegacia de polícialocal, onde veio a delatar os outros dois envolvidos no crimede roubo duplamente qualificado. Sobre o tema em discussãoensina o mestre Mirabete: “Deve-se entender que o ‘logo após’do dispositivo é o tempo que corre entre a prática do delito ea colheita de informações a respeito da identificação do au-tor, que passa a ser imediatamente perseguido após essa rápi-da investigação realizada por policiais ou particulares. Porisso, tem-se entendido que não importa se a perseguição éiniciada por pessoas que se encontravam no local ou pelapolícia, diante de comunicação telefônica ou radiofônica.Deve-se ter em conta, porém, que tal situação não se confun-de com uma demorada investigação a respeito dos fatos. Ini-ciada a perseguição logo após o crime, sendo ela incessantenos termos legais (art. 290, § 1o), não importa o tempo de-corrido entre o momento do crime e a prisão do seu autor.Tem-se admitido pacificamente que esse tempo pode ser devárias horas, ou mesmo de dias. A prisão pode ser efetuadaem qualquer local onde é encontrado o agente, ...” (Códigode Processo Penal Interpretado, Editora Atlas, 10a edição,2003, págs. 740/741). Não há dúvida, pois, que a prisão emflagrante do paciente encontra respaldo no art. 302, incisoIII, do CPP.Também não assiste razão ao impetrante ao pretender a con-cessão do benefício da liberdade provisória, dado que estãopresentes os requisitos que autorizariam a decretação de suaprisão preventiva, matéria que será apreciada com maior pro-fundidade quando do exame do mérito do pedido. Por ora,basta trazer à colação o entendimento do Superior Tribunalde Justiça: “Não obstante a primariedade, o trabalho e residência fixosno distrito da culpa, afasta-se a alegação de constrangimentoilegal, consubstanciada na negativa de liberdade provisória,porquanto merece subsistir a prisão em flagrante pelo crimetipificado nos arts. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal,não havendo falar em inobservância da presunção de inocên-

cia, pois o crime foi cometido com grave ameaça, uso de armade fogo e, ainda, em concurso de agentes. Impende colocarem destaque a necessidade da custódia preventiva, na espé-cie, como garantia da ordem pública, de modo a impedir aconstante repetição de atos nocivos, como os noticiados nosautos, que trazem intranqüilidade e desassossego à popula-ção. Precedentes da Corte.”(STJ, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 24.05.99, pág. 201).Diante de tal quadro, por entender que a manutenção da pri-são em flagrante do paciente não configura manifesta ilegali-dade, deixo de deferir a liminar pleiteada.Dê-se vista dos autos à ilustrada Procuradoria Geral de Justi-ça.Curitiba, 19 de dezembro de 2003.Renato Naves BarcellosJuiz Substituto em Segundo Grau

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006. 0247500-9 Recurso Crime Sentido Estrito

Protocolo: 2003/159776. Matéria: Criminal. Comarca: PontaGrossa. Vara: 2a Vara Criminal. Ação Originária:200000000033 Ação Penal. Autos Complementares:200000000012 Inquerito Policial. Recorrente: MinistérioPúblico. Recorrido: Edersom Iansen. Def Dat: Paulo AlfredoRibas Toledo. Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal.Relator: Juiz Ronald Juarez Moro. Relator Convocado: JuizConvocado Renato Naves Barcellos. Despacho: Descricao:Despacho Decisorio.Tratam os autos de recurso em sentido estrito interposto con-tra decisão que julgou extinta a punibilidade do recorrido, emface do reconhecimento da prescrição da pretensão executó-ria.Sustenta o recorrente, em síntese, que não se trata de prescri-ção da pretensão executória, mas sim de prescrição da pre-tensão punitiva (prescrição retroativa).Acontece, que já restou pacificado o entendimento, inclusivenesta Segunda Câmara Criminal, de que cabe à Turma Re-cursal competente conhecer de recurso interposto contra sen-tença ou decisão que verse sobre crime de menor potencialofensivo (o recorrido foi condenado pela prática do crime dedesacato, cuja pena máxima em abstrato não supera dois anos).Confira-se: “APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DEFOGO - ART. 10, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 9.437/97 -ADVENTO DA LEI Nº 10.259/01 - AMPLIAÇÃO DO CON-CEITO DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFEN-SIVO - PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS -APELO QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA RE-CURSAL DO TRIBUNAL DE ALÇADA E SIM DA TUR-MA JULGADORA RELATIVA AO JUIZADO ESPECIALDA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - INTELI-GÊNCIA DO ART. 82 DA LEI 9.099/95 - NÃO CONHECI-MENTO.1. “A competência para julgar os recursos relativos às sen-tenças proferidas quanto às infrações de menor potencial ofen-sivo, é da Turma Recursal Criminal, órgão recursal própriodos Juizados Especiais Criminais, instituído pelo artigo 82da Lei n° 9.009/95 e criado neste Estado pela Lei Estadual n°11.468/96. (TAPR - 2ª CCrim - Ac. nº 9733, Rel. Juiz IDE-VAN LOPES, julg: 13.02.2003, DJ 07.03.2003)2. “... ... VI. Tramitando a ação perante a Vara Criminal daJustiça Comum Estadual, e entrando em vigor a nova lei nº10.259/01, a competência para apreciar a apelação criminalinterposta é da Turma Recursal local, pois, tratando-se dedisposição de natureza processual, a incidência é imediata,por força do Princípio do tempus regit actum. VII. Hipóteseem que a competência é absoluta e improrrogável, sob penade nulidade. ... .” (STJ- Terceira Seção - j. 26.03.2003 - Con-flito de Competência 36545/RS - Rel. Min. GILSON DIPP -DJ 02.06.2003 - pg. 00183)”.(TAPR, Segunda Câmara Criminal, rel. Juiz Ronald Moro,unânime, acórdão no 10.748, DJ 31.10.03) “APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO. ART. 10, ‘CAPUT’ DA LEI N.º 9437/97. PENA EMABSTRATO QUE NÃO SUPERA DOIS ANOS. ABRAN-GÊNCIA PELO PAR. ÚNICO, ART. 2º, DA LEI 10.259/01.COMPETÊNCIA AFETA À TURMARECURSAL.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM RE-MESSA.”(TAPR - Primeira Câmara Criminal, rel. Juiz Sérgio Arenhart,acórdão nº 10.207, DJ 28.02.2003) “RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO - PORTEILEGAL DE ARMA - ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97 - LEI10.259/01 - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSALÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMI-NAIS DO ESTADO DO PARANÁ.RECURSO NÃO CONHE-CIDO.”(TAPR - Primeira Câmara Criminal, rel. Juiz Waldemir Luizda Rocha, acórdão nº 10.794, DJ 13.06.2003)No mesmo diapasão é o posicionamento da Terceira Seçãodo Superior Tribunal de Justiça: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TURMARECURSAL E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ES-TADO. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CON-FLITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 105, I, d, da CF. DECI-SÃO PLENÁRIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. CRI-ME DE PORTE DE ARMA. INFRAÇÃO DE MENOR PO-TENCIAL OFENSIVO. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DALEI N.º 10.259/01. RECURSO DE APELAÇÃO. JULGA-MENTO SOB A ÉGIDE DA LEI NOVA. NORMA PROCES-SUAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA.1. A Eg. Terceira Seção, em consonância com o julgado doPlenário da Suprema Corte no CC n.º 7.081-6, consolidou oentendimento de que, por não haver vinculação jurisdicionalentre Juízes das Turmas Recursais e o Tribunal local (de Jus-tiça ou de Alçada) - assim entendido porque, a despeito dainegável hierarquia administrativo-funcional, as decisões pro-feridas pelo segundo grau de jurisdição da Justiça Especi-

alizada não se submetem à revisão por parte do respectivoTribunal - deverá o conflito de competência ser decidido peloSuperior Tribunal de Justiça, a teor do art. 105, inciso I, alí-nea d, da Constituição Federal, que dispõe ser da competên-cia deste Tribunal processar e julgar, originariamente, “osconflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalva-do o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal ejuízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribu-nais diversos”.2. As Turmas que compõem a Terceira Seção desta EgrégiaCorte firmaram o entendimento no sentido de que, preenchi-dos os requisitos autorizadores, a Lei dos Juizados EspeciaisCriminais aplica-se aos crimes sujeitos a ritos especiais, in-clusive àqueles apurados mediante ação penal exclusivamen-te privada; outrossim, que, com o advento da Lei n.º 10.259/01, em obediência ao princípio da isonomia, o rol dos crimesde menor potencial ofensivo foi ampliado, porquanto o limiteda pena máxima foi alterado para 02 anos.3. In casu, tendo sido a apelação levada a julgamento em 30de abril de 2002, quando já vigorava a Lei n.º 10.259, queentrou em vigor em 13 de janeiro de 2002, seis meses apóssua publicação, mostra-se escorreita a decisão do Tribunal deAlçada mineiro em declinar da competência em favor da Tur-ma Recursal, porquanto, a teor do art. 2º do CPP, tratando-sede norma processual, deve ser aplicada de imediato.4. Conflito de competência conhecido para declarar a com-petência da Turma Recursal do Juizado Especial de Ipatinga,ora suscitante.”(STJ - 3ª Seção - CC 38513/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ,DJU 15.09.2003, p. 00233) “PENAL E PROCESSUAL PENAL CONFLITO NEGATI-VO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL E TRIBU-NAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO. COMPETÊN-CIA DO STJPARA DIRIMI-LO. (CP, ART. 132).I - Com o advento da Lei nº 10.259/2001, que instituiu osJuizados Especiais Criminais na Justiça Federal, por meio deseu art. 2º, parágrafo único, ampliou-se o rol dos delitos demenor potencial ofensivo, por via da elevação da pena máxi-ma abstratamente cominada ao delito. Desse modo, devemser considerados delitos de menor potencial ofensivo, paraefeito do art. 61 da Lei n. 9.099/95, aqueles a que a lei comi-ne, no máximo, pena detentiva não superior a dois anos, oumulta, sem exceção.II - Compete à Turma Recursal o julgamento de recurso in-terposto contra decisão condenatória em infração penal demenor potencial ofensivo.Conflito conhecido para que se declare a competência do Ju-ízo Suscitante (Turma Recursal).”(STJ - 3ª Seção - CC 38512/MG , Rel. Min. FELIX FISCHER,DJ 12.08.2003, p. 00187)“CRIMINAL, CC. CONFLITO ENTRE TRIBUNAL DEJUSTIÇA E TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECI-AL, DECISÕES DA TURMA RECURSAL NÃO VINCU-LADAS AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. CONFLITO EN-VOLVENDO ‘TRIBUNAL E JUÍZES A ELE NÃO VINCU-LADOS’. COMPETÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO DEAPELAÇÃO CRIMINAL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.APLICABILIDADE AOS CRIMES SUJEITOS A PROCE-DIMENTOS ESPECIAIS. LEI 10.359/01. PRINCÍPIO DAISONOMIA. ALTERAÇÃO DO LIMITE DE PENA MÁXI-MA PARA A TRANSAÇÃO PENAL. NATUREZAPROCE7SSUAL, INCIDÊNCIA IMEDIATA. COMPETÊN-CIA ABSOLUTA E IMPRORROGÁVEL. COMPETÊNCIADA TURMA RECURSAL.... ... ...VI. Tramitando a ação perante a Vara Criminal da JustiçaComum Estadual, e entrando em vigor a nova lei nº 10.259/01, a competência para apreciar a apelação interposta é daTurma Recursal local, pois, tratando-se de disposição de na-tureza processual, a incidência é imediata, por força do Prin-cípio do tempus regit actum.VII. Hipótese em que a competência é absoluta e improrro-gável, sob pena de nulidade.... ... ... .”.(STJ - 3ª Seção - CC 36545/RS - Rel. Min. GILSON DIPP,DJ 02.06.2003, p. 00183).Por tais razões, determino a remessa dos autos à Turma Re-cursal que aprecia os recursos relativos ao Juizado EspecialCriminal da Comarca de Ponta Grossa, competente para jul-gamento do presente recurso.Intimem-se.Curitiba, 17 de dezembro de 2003.Renato Naves BarcellosJuiz Substituto em Segundo Grau

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Protocolo: 2003/195788. Matéria: Criminal. Comarca: Curi-tiba. Vara: 5a Vara Criminal. Ação Originária: 200200094025Ação Penal. Autos Complementares: 200300107471 AçãoPenal. Autos Complementares: 200200113844 Pedido deRevogação de Prisão Preventiva. Impetrante: Bel. EdsonAparecido Stadler. Paciente: Cesar Brunetti Réu Preso. Adv.:Edson Aparecido Stadler. Impetrado: Juiz de Direito da QuintaVara Criminal da Comarca de Curitiba. Órgão Julgador: Se-gunda Câmara Criminal. Relator: Juiz Rafael Augusto Cas-setari. Despacho:VISTOS, ...Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar que pre-tende a concessão de alvará de soltura em decorrência doexcesso de prazo na segregação cautelar e falta de funda-mentação na denegação do pedido de liberdade provisória aopaciente CESAR BRUNETTI, réu preso, incurso nas sançõesdos arts. 288 do CP c/c a Lei 9034/95, art. 155, inc. IV (5vezes); art. 157 § 2º, incs. I, II, IV e V (6 vezes); parágrafo2º, incs. I, II, IV e V c/c art. 14, II todos do CP.Sustenta o ora impetrante, não tratar-se o paciente de pessoa


de alta periculosidade, que represente ameaça à sociedade, aausência de fundamentos legais, da necessidade e dos requi-sitos autorizadores da decretação da custódia preventiva doora paciente, ex vi do art. 312 do CPP, além da ausência defundamentação pelo juízo singular na denegação do pedidode liberdade provisória ao paciente, pugnando ao final, a con-cessão de alvará de soltura em seu favor.Insta salientar que, em cognição sumária aos elementos car-reados aos autos, recai sobre o ora paciente, imputação decometimento da conduta tipificada no art. 288 do CP c/c aLei 9031/95, qual seja, por crime de formação de quadrilha,sob a ótica da Lei do Crime Organizado que, em decorrênciade obstaculização expressa em seu art. 7º, a concessão aoinfrator de qualquer benefício processual e penal.Ademais, ao revés do reputado pelo impetrante, em face daexistência do crime e indícios suficientes de autoria e pauta-do na garantia da ordem pública (tratando-se de quadrilhaorganizada atuando reiterada e impunemente), além da con-veniência para a instrução criminal, conclui-se que, em efeti-vamente havendo o excesso de prazo alegado, este é justifi-cado em decorrência das peculiaridades e complexidade dacausa.Também o presente pedido parece ser mera reprodução depedido já anteriormente formulado e julgado (fls. 63/66), nãotendo o impetrante sequer modificado a data do seu petitório.Então, pela impossibilidade de concessão, indefiro a liminarperquerida.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Curiti-ba para que preste as informações que julgar pertinentes.Juntadas as informações, abra-se vista a douta ProcuradoriaGeral de Justiça.Após, voltem conclusos.Int.Curitiba, 22 de dezembro de 2.003.RAFAEL A. CASSETARI - Juiz Relator


Divisão CriminalTerceira Câmara CriminalEmitido em: 14/01/2004



Advogado Ordem ProcessoEdilson Fernandes 002 0252136-2Mário Lúcio Monteiro Filho 004 0252202-1Nilceu Natalino Cavalheiro 001 0252120-4Rosiane Máximo Dos Santos 003 0252198-2



Protocolo: 2004/1591. Matéria: Criminal. Comarca: Reale-za. Vara: Vara Criminal. Ação Originária: 200300000071 AçãoPenal. Impetrante: Bel. Nilceu Natalino Cavalheiro. Pacien-te: Paulo Ananias da Silva Réu Preso. Adv.: Nilceu NatalinoCavalheiro. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal daComarca de Realeza. Órgão Julgador: Terceira Câmara Cri-minal. Relator: Juiz Eduardo Fagundes. Despacho:1. Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido liminar,impetrado pelo advogado Nilceu Natalino Cavalheiro em fa-vor de PAULO ANANIAS DA SILVA, ao argumento de queeste sofre constrangimento ilegal ao seu direito de locomo-ção, por parte do douto Juízo de Direito da Vara Criminal deRealeza.O paciente foi preso em flagrante pelo suposto cometimentodos crimes previstos no art. 12 e 14 da Lei 6.368/76.Alega o impetrante, em síntese, a inocência do paciente. Re-quer, assim, a concessão liminar da ordem, para que seja ex-pedido o competente alvará de soltura.2. Da análise dos documentos que instruem o presente pedi-do não se extrai o patente constrangimento ilegal apontadopelo impetrante.De outra parte, deve-se dizer que a apuração da inocência dopaciente é questão que exige ampla dilação probatória, nãosendo passível de análise em decisão liminar de habeas cor-pus.3. Assim indefiro, por ora, a liminar pleiteada.

4. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, para quepreste informações circunstanciadas a respeito do feito. Au-torizo, desde logo, o Chefe da Divisão Criminal a assinar orespectivo expediente.5. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral deJustiça.6. Oportunamente, ao eminente Juiz Relator.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2004/3258. Matéria: Criminal. Comarca: Jaguari-aíva. Vara: Vara Criminal. Ação Originária: 200300000060Ação Penal. Impetrante: Bel. Edilson Fernandes. Paciente:Casemiro Paes de Lima Réu Preso. Adv.: Edilson Fernandes.Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca deJaguariaíva. Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal. Re-lator: Juiz Maria José Teixeira. Despacho:1. A inicial deste pedido de habeas corpus não está devida-mente instruída, não restando comprovada a efetiva existên-cia do apontado constrangimento ilegal.Sendo assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.2. Oficie-se à douta autoridade impetrada, para que preste

informações circunstanciadas a respeito da ação penal pro-movida em face do paciente Casemiro Paes de Lima, solici-tando-se, ainda, fotocópia das principais peças do processo.Autorizo, desde logo, o Chefe da Divisão Criminal a assinaro respectivo expediente.3. Após prestadas as informações, dê-se vista à douta Procu-radoria Geral de Justiça.4. Oportunamente, ao eminente Juiz Relator.Curitiba, 12 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2004/3502. Matéria: Criminal. Comarca: Guaíra.Vara: Vara Criminal. Ação Originária: 200300000067 AçãoPenal. Autos Complementares: 200300000045 Ação Penal.Impetrante: Bel. Rosiane Máximo dos Santos. Paciente: Da-niel Siqueira Duarte Réu Preso. Adv.: Rosiane Máximo dosSantos. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Co-marca de Guaíra. Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal.Relator: Juiz Sônia Regina de Castro. Despacho:1. A inicial deste pedido de habeas corpus não está devida-mente instruída, não restando comprovada a efetiva existên-cia do apontado constrangimento ilegal.Sendo assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.2. Oficie-se à douta autoridade impetrada, para que preste asdevidas informações, solicitando-se, ainda, fotocópia das prin-cipais peças do processo.Autorizo, desde logo, o Chefe da Divisão Criminal a assinaro respectivo expediente.3. Após prestadas as informações, dê-se vista à douta Procu-radoria Geral de Justiça.4. Oportunamente, ao eminente Juiz Relator.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente



Protocolo: 2004/3562. Matéria: Criminal. Comarca: Curiti-ba. Vara: Central de Inquéritos. Ação Originária:200400001691 Pedido de Liberdade Provisória. Impetrante:Bel. Mario Lúcio Monteiro Filho. Paciente: Luciano Rodri-gues Berges Réu Preso. Adv.: Mário Lúcio Monteiro Filho.Impetrado: Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Co-marca de Curitiba. Órgão Julgador: Terceira Câmara Crimi-nal. Relator: Juiz Jorge Wagih Massad. Despacho:1. Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido liminar,impetrado pelo advogado Mário Lúcio Monteiro Filho emfavor de LUCIANO RODRIGUES BERGES, ao argumentode que este sofre constrangimento ilegal ao seu direito delocomoção, por parte do douto Juízo de Direito da Central deInquéritos desta Capital.O paciente foi preso em flagrante pelo suposto cometimentodo crime previsto no art. 16 da Lei 10.826/03. Houve pedidode liberdade provisória, que foi indeferido pela douta autori-dade coatora.Alega o impetrante, em síntese, que não existem no presentecaso os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tendoem vista que o paciente é primário, possui bons antecedentes,residência fixa e trabalho honesto. Requer, assim, a conces-são liminar da ordem, para que seja expedido o competentealvará de soltura.2. Em análise liminar, não vislumbro situação excepcionalde patente ilegalidade, tendo em vista que a decisão que in-deferiu o pedido de liberdade provisória esclarece suficien-temente a necessidade de manutenção da segregação, pelagarantia da ordem pública. Como consignado no referidodecisum, o paciente empreendeu alucinada fuga, em veícu-lo com ligação feita mediante uso de “chaves michas”, pro-vocando intensa perseguição e esforço policial para poderinterceptá-lo, demonstrando profissionalismo em sua con-duta.De outra parte, não se pode deixar de considerar o art. 21 daLei 10.826/03, que estabelece a insuscetibilidade de liberda-de provisória do crime pelo qual é investigado o paciente.3. Assim, indefiro a liminar pleiteada.

4. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, para quepreste informações circunstanciadas a respeito do feito. Au-torizo, desde logo, o Chefe da Divisão Criminal a assinar orespectivo expediente.5. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral deJustiça.6. Oportunamente, ao eminente Juiz Relator.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente


Divisão CriminalQuarta Câmara CriminalEmitido em: 14/01/2004



Advogado Ordem ProcessoCristiane Bruschi 002 0251291-4Gisele De Oliveira Parchen 001 0251033-2Vanessa Cristina B. Waldow 002 0251291-4



Protocolo: 2003/195523. Matéria: Criminal. Comarca: Curi-tiba. Vara: 10a Vara Criminal. Ação Originária: 200300105100Ação Penal. Autos Complementares: 200300105100 Inque-rito Policial. Impetrante: Bel. Gisele de Oliveira Parchen.Paciente: Marcelo Wagner Hein Réu Preso. Adv.: Gisele deOliveira Parchen. Impetrado: Juiz de Direito da Décima VaraCriminal da Comarca de Curitiba. Órgão Julgador: QuartaCâmara Criminal. Relator: Juiz Lauro Augusto Fabricio deMelo. Despacho:Para apreciação liminar do pleito, entendo ser necessária aanálise dos termos da decisão que indeferiu o pedido de li-berdade provisória requerido pelo paciente.Dessa forma, considerando que tal documento não se encon-tra acostado aos autos, solicite-se a douta autoridade impe-trada, com a devida urgência, fotocópia da referida decisão.Curitiba, 06 de janeiro de 2004.MANASSÉS DE ALBUQUERQUEPresidente em exercícioHabeas Corpus nº 237.134-2 - fls. 2



Protocolo: 2003/197872. Matéria: Criminal. Comarca: Ma-rechal Cândido Rondon. Vara: Vara Criminal. Ação Originá-ria: 200300000092 Ação Penal. Impetrante: Bel. VanessaCristina Borgmann Waldow. Impetrante: Bel. Cristiane Brus-chi. Paciente: Edilson Moreira de Sousa Réu Preso. Adv.:Vanessa Cristina Borgmann Waldow. Adv.: Cristiane Brus-chi. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarcade Marechal Cândido Rondon. Órgão Julgador: Quarta Câma-ra Criminal. Relator: Juiz Tufi Maron Filho. Relator Convoca-do: Juiz Convocado Antonio Loyola Vieira. Despacho:1. Cuidam os autos de habeas corpus, com pedido liminar, im-petrado pelo advogado Vanessa Cristina Borgmann Waldow eCristiane Bruschi em favor de EDILSON MOREIRA DE SOU-SA, ao argumento de que este sofre constrangimento ilegal aoseu direito de locomoção, por parte do douto Juízo de Direitoda Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon.O paciente foi preso em flagrante pelo suposto cometimentodo crime previsto no art. 12 da Lei 6.368/76.Alega o impetrante, em síntese, a ocorrência de excesso deprazo para a formação da culpa. Requer, assim, a concessãoliminar da ordem, para que seja o paciente colocado em liber-dade.2. Solicitadas as informações, estas vieram prestadas via faxàs fls. 19/20.3. Conforme as informações prestadas pela autoridade apon-tada como coatora, a audiência para inquirição das testemu-nhas arroladas pela acusação está designada para depois deamanhã, dia 15 de janeiro. Considerando que não foram arro-ladas testemunhas para defesa, a instrução processual estápróxima de ser concluída, encontrando-se justificado, peloprincípio da razoabilidade, a pequena superação do prazo paraa conclusão da instrução, que, de acordo com entendimentojurisprudencial desta Corte, é de 202 dias.4. Assim indefiro, por ora, a liminar pleiteada.5. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.6. Oportunamente, ao eminente Juiz Relator.Curitiba, 13 de janeiro de 2004.DUARTE MEDEIROSPresidente

Comarca da Capital

Crime

7ª Vara Criminal

COMARCA DE CURITIBASÉTIMA VARA CRIMINALJUIZ(A) DR. LUIZ TARO OYAMAINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS -RELAÇÃO NR. 002/2004

01 AÇÃO PENAL NRO.: 2000.0000958-0RÉU: SOLANGE BATISTA PARREIRA,FABIO INACIO DASILVA.ADV: ADEIDA BITENCOURT MARTINS.OBJETO: ... declaro extinta pela prescrição a pretensão doEstado em Punir Solange e Fabio...

02 AÇÃO PENAL NRO.: 2002.0001382-3RÉU: MARCELO KLAUS CORREA PERUCI.ADV: EDENAN MARTINEZ BASTOS.OBJETO: ... Condenado a sete anos e dois meses de reclusão emulta de R$ 210,00 em regime semi-aberto junto ao CPA. Con-denado ao pagamento de custas.

03 AÇÃO PENAL NRO.: 2003.0000470-2RÉU: HILDERALDO BORGES DE OLIVEIRA.ADV: LEONI JOSE GALLI, MICHELE SUCKOW.OBJETO: Condenado a quinze anos de reclusão e sete mesesde detenção e multa de R$ 168,00 - regime fechado - Cond.pagamento de custas.

04 AÇÃO PENAL NRO.: 2003.0003785-6RÉU: JOCEANDRO VAZ DA SILVA,GILSON CAETANO.

ADV: XISTO ALVES DOS SANTOS.OBJETO: Face do parecer de fls. 62, diga a parte autora (autos2003.13723-0)

05 AÇÃO PENAL NRO.: 2003.0006587-6RÉU: EDSON LUIS FERREIRA,JOSE LUIZ GARAVELLAPEREIRA,VALDEMAR COELHO RODRIGUES,MARCIOPEREIRA DA SILVA.ADV: ECLEIA MARIA MARTINS RIBAS.OBJETO: ... Absolver Jose Luiz e Luis Carlos - Condenar Ed-son, Valdemar e Marcio - Edson (08 anos e 08 meses e multa deR$ 320,00 - fechado) Valdemar (08 anos de reclusão e multa deR$ 280,00 - fechado) Marcio (08 anos de reclusão e multa deR$ 280,00 - fechado) C

06 AÇÃO PENAL NRO.: 2003.0006764-0RÉU: RENATO DINARTE DE OLIVEIRA.ADV: RAFAEL NADALINE.OBJETO: Ciente da expedição de C.Precatória a Comarca deColombo - PR para oitiva das testemunhas de defesa.

07 AÇÃO PENAL NRO.: 2003.0010048-5RÉU: CLAUDIR ANTONIO DOS SANTOS.ADV: OSMANN DE OLIVEIRA.OBJETO: Preliminarmente proceda a autenticação das fotocó-pias juntadas - Interrogatório marcado para o dia 04/05/2004as 16:20hs.

08 AÇÃO PENAL NRO.: 2003.0012561-5RÉU: INDIOMAR RODRIGO DA SILVA OU RODRIGOVEIGA,DAVID PIRES.ADV: MARIA ETERNA VIDAL RANGEL.OBJETO: ... deixo por ora de analisar o pedido.

COMARCA DE CURITIBASÉTIMA VARA CRIMINALJUIZ(A) DR. LUIZ TARO OYAMAINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS -RELAÇÃO NR. 002/2004

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO

ADVOGADO ORDEM PROCESSOADEIDA BITENCOURT MARTINS 01 2000.0000958-0ECLEIA MARIA MARTINS RIBAS 05 2003.0006587-6EDENAN MARTINEZ BASTOS 02 2002.0001382-3LEONI JOSE GALLI 03 2003.0000470-2MARIA ETERNA VIDAL RANGEL 08 2003.0012561-5MICHELE SUCKOW 03 2003.0000470-2OSMANN DE OLIVEIRA 07 2003.0010048-5RAFAEL NADALINE 06 2003.0006764-0XISTO ALVES DOS SANTOS 04 2003.0003785-6

Juizados Especiais

Relação de Publicação do Sistema de Juizados EspeciaisCiveisCOMARCA DE CURITIBA - CENTRAL 2º Juizado Espe-cial Cível - Relação Nº : 003/2004

01 2000.0003387-1/0 - Execução Título Extrajudicial JANE-TE FARIAS VIANA QUEIROZ X RAIMUNDO CESAR Inti-mação para audiência de conciliação redesignada para o dia04/02/2004, às 09:00 horas. Adv(s) LEILANE TREVISAN MO-RAES

02 2001.0021953-3/0 - Processo de Conhecimento MARIAAPARECIDA SINGER X SEBASTIAO BEZERRA GUEDES(E OUTRO) I) Declaro ineficaz a alienação do caminhão, pla-ca ACY-8280, ano 1989, cor branca, tendo em vista estar ca-racterizada fraude à execução frente ao presente processo, nostermos do art. 593, I do CPC, visto que a alienação do mesmo àterceiro ocorreu depois da citação, e tal alienação acarretou nainsolvencia dos executados. .... Adv(s) ALEXANDRE LUISWESTPHAL, VANIA REGINA GASPARELLO BRAGAAGASSI

03 2003.0012425-0/0 - Processo de Conhecimento EZEQUI-AS LOSSO (E OUTRO) X BRASIL TELECOM S/A Intimaçãopara audência de instrução e julgamento designada para o dia25/05/2005, ás 15; 30 horas Adv(s) ROQUE JUNIOR DE HO-LANDA MELO

04 2003.0014874-0/0 - Processo de Conhecimento GLACI PE-REIRA DA SILVA X FININVEST- S/A ADMINISTRADORAJulgo extinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s)DEMETRIO BEREHULKA, DENISE KUNG BRUEL

05 2003.0015315-6/0 - Execução Título Extrajudicial VITORMANUEL PINHEIRO DA SILVA X MARIA TERESINHAGAYER RACHE Intimação das partes para audiência de con-ciliação designada para o dia 19/02/2004< ás 14:00 horas, opor-tunidade em que o réu poderá oferecer embargos. Adv(s) DR.IVO DYNIWICZ, DANIELA RACHE GEBRAN, ANDREIADA ROSA RACHE

06 2003.0015614-4/0 - Processo de Conhecimento EDNA DASILVA X AFRICAN ART Manifeste-se com relação a certidãode fls. 22 dos autos. Adv(s) ROSANGELA BINHARA ESTU-RILIO

07 2003.0015718-1/0 - Processo de Conhecimento NAUR TA-DEU MECA X BANCO GE CAPITAL S/A Julgo extinto o pro-cesso sem julgamento de mérito Adv(s) KAREN DALA ROSA,ANDREZZA MARIA BELTONI

08 2003.0016836-9/0 - Processo de Conhecimento GILMARSPREA X MASTER CARD ADM. DE CARTAO DE CREDI-TO Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s)CRISTIANE R. C. MELLUSO


09 2003.0019206-3/0 - Execução Título Extrajudicial GUI-LHERME AUGUSTO STRAUB DA CUNHA PINTO X ER-NANI LEOPOLDO ANDRADE JUNIOR Como o alegado de-pende de perícia técnica, desconhece este Juízo a objeção depré-executividade. Adv(s) FABIO MICHAEL MOREIRA, SIL-VIO MARTINS VIANNA

10 2003.0019393-6/0 - Processo de Conhecimento JORGELUIZ NEGOCEKE X DOW RIGHT CONSULTORIA DE RE-CURSOS HUMANOS houve equívoco ao digitar o horário daaudiência de instrução e julgamento no termo de audiência defls. 05, sendo que o horário correto corresponde , às 15h30.Adv(s) FERNANDA LOPES MARTINS

11 2003.0019916-4/0 - Processo de Conhecimento CLOVISGUERREIRO WOSNIAK X ELIZANTE WILHELM DE CAS-TRO CIA LTDA Intimação para audiência de conciliação rede-signada para o dia 12/04/2004,09:45 horas. Adv(s) CLOVISGUERREIRO VOSNIAK

12 2003.0020666-5/0 - Processo de Conhecimento PATRICIAEVELIN SANTOS X BANCO ITAU S.A Intimação da parteque por detemição do MM. Juiz de direito , foi designado audi-ência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2005, às 15:00horas, Adv(s) PAULO ROBERTO BARBIERI, LEONEL TRE-VISAN JUNIOR

13 2003.0021846-2/0 - Processo de Conhecimento ROSALIENUNES PEREIRA X MAXIMA PROMOTORA DE VENDASI) Como a parte está reiterando pedido que já foi anteriormenteindeferido, condeno-a ao pagamento das custas processuais. II)Int. Adv(s) ANDREZZA MARIA BELTONI

14 2003.0022434-7/0 - Processo de Conhecimento VERA LU-CIA H. SCHLACHIAK X LOJA DE MOVEIS 5.200 LTDA (EOUTRO) Aguarde-se a audiência designada Adv(s) LUCIANEROSA KANIGOSKI, IVAN GERIKAS BATISTA

15 2003.0023294-1/0 - Processo de Conhecimento JORGELUIS GREIN X SV COMERCIO DE MAQUINAS MOTO-RES E EQUIPAMENTOS LTDA Julgo extinto o processo semjulgamento de mérito Adv(s) ROMY CARRARO BARBOSA

16 2003.0023296-5/0 - Processo de Conhecimento LEONI-CE BATISTA PINTO X GVT - TELECOMUNICACOES S/Ai)Não sendo conexos os processos, pois que se tratando rela-ções jurídicas distintas, indefiro o pedido de conexão. II) Int.Adv(s) OSVALDO DA CUNHA LAGE

17 2003.0024819-2/0 - Processo de Conhecimento CAETA-NO ROSSES SALAU X BANCO BMG S/A. I) Como a parteestá reiterando pedido que já foi anteriormente indeferido, con-deno-a ao pagamento das custas processuais. II) Int. Adv(s)ANDREZZA MARIA BELTONI

18 2003.0025273-6/0 - Processo de Conhecimento ROSALIENUNES PEREIRA X CACIQUE PROMOTORA DE VENDASLTDA I)Como a parte está reiterando pedido que já foi anteri-ormente indeferido, condeno-a ao pagamento da custas proces-suais. Adv(s) ANDREZZA MARIA BELTONI

19 2003.0026048-1/0 - Processo de Conhecimento FERNAN-DA GISELLE OLENIKI X BANCO LLOYDS TSB S/A Julgoextinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s) SORAYACOSTA ESMANHOTO

20 2003.0026840-7/0 - Processo de Conhecimento CLAUDI-NEI LUIZ MONTEIRO X ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/A A inicial deve ser emendada no prazo de 10 dias a fim deesclarecer os fatos e o pedido que fundamentam a demanda,sob pena de inépcia e extinção. Adv(s) MARCELLO TRAJA-NO DA ROCHA

21 2003.0026926-6/0 - Processo de Conhecimento MARCOSAURELIO WALTRICK X BANCO DO BRASIL S/A Aguar-de-se a audiência designada Adv(s) GILMAR PALENSKE

22 2003.0028153-1/0 - Processo de Conhecimento MAUROMARCELO SILVERIO X CASA BAHIA ....Diante do expos-to, a tutela sumaria (antecipação ou cautelar) por ser incompa-tível com os principios dos Juizados Especiais, deve ser idefe-rida. Aguarde-se a audiência já designada nos presentes autos.Adv(s) SUZANA DANHONI ELISIO

Relação de Publicação do Sistema de Juizados EspeciaisCiveisCOMARCA DE CURITIBA - CENTRAL 2º Juizado Espe-cial Cível - Relação Nrº : 003/2004

ADVOGADO ORDEM PROCESSOALEXANDRE LUIS WESTPHAL 002 2001.0021953-3/0ANDREIA DA ROSA RACHE 005 2003.0015315-6/0ANDREZZA MARIA BELTONI 007 2003.0015718-1/0ANDREZZA MARIA BELTONI 013 2003.0021846-2/0ANDREZZA MARIA BELTONI 017 2003.0024819-2/0ANDREZZA MARIA BELTONI 018 2003.0025273-6/0CLOVIS GUERREIRO VOSNIAK 011 2003.0019916-4/0CRISTIANE R. C. MELLUSO 008 2003.0016836-9/0DANIELA RACHE GEBRAN 005 2003.0015315-6/0DEMETRIO BEREHULKA 004 2003.0014874-0/0DENISE KUNG BRUEL 004 2003.0014874-0/0DR. IVO DYNIWICZ 005 2003.0015315-6/0FABIO MICHAEL MOREIRA 009 2003.0019206-3/0FERNANDA LOPES MARTINS 010 2003.0019393-6/0GILMAR PALENSKE 021 2003.0026926-6/0IVAN GERIKAS BATISTA 014 2003.0022434-7/0KAREN DALA ROSA 007 2003.0015718-1/0LEILANE TREVISAN MORAES 001 2000.0003387-1/0LEONEL TREVISAN JUNIOR 012 2003.0020666-5/0LUCIANE ROSA KANIGOSKI 014 2003.0022434-7/0MARCELLO TRAJANO DA ROCHA 020 2003.0026840-7/0OSVALDO DA CUNHA LAGE 016 2003.0023296-5/0PAULO ROBERTO BARBIERI 012 2003.0020666-5/0

ROMY CARRARO BARBOSA 015 2003.0023294-1/0ROQUE JUNIOR DE HOLANDAMELO 003 2003.0012425-0/0ROSANGELA BINHARA ESTURILIO 006 2003.0015614-4/0SILVIO MARTINS VIANNA 009 2003.0019206-3/0SORAYA COSTA ESMANHOTO 019 2003.0026048-1/0SUZANA DANHONI ELISIO 022 2003.0028153-1/0VANIA REGINA GASPARELLOBRAGA AGASSI 002 2001.0021953-3/0

Relação de Publicação do Sistema de Juizados EspeciaisCiveisCOMARCA DE CURITIBA - CENTRAL 7º Juizado Espe-cial Cível - Relação Nº : 002/2004

01 1996.0007789-5/0 - Execução de Título Judicial APARE-CIDA ELZA DE SOUZA X MARCELO XAVIER REA DE-FIRO. APÓS DIGA A EXEQUENTE Adv(s) FABRICIO ZI-PPERER, CARLOS ROBERTO MENOSSO, ANDREA CU-NHA

02 1996.0011910-5/0 - Execução de Título Judicial MIROS-LAU HLUSZKA X VALADAR FORTUNADO BARELLAATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATASDOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SE-GUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s)LUIZ ANTONIO BARAVATO LESSA, WILSON ACCIOLYDE BARROS

03 1997.0010173-7/0 - Execução de Título Judicial GEDEONCARVILHO CARRIOLA (E OUTRO) X ALEVIR LOUREN-CO ATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DA-TAS DOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 ESEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS.Adv(s) WALTER MACEDO, LUIZ HUMBERTO FREITASRIBEIRO

04 1997.0010638-0/0 - Execução de Título Judicial HELIOGNECCO X EDGARD JOSE DE ARAUJO ATRAVÉS DOPRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES :PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) CELIO LUCASMILANO, ANISIO DOS SANTOS

05 1998.0011357-3/0 - Execução de Título Judicial LILIANMOREIRA GARCIA X AUTO VIACAO AGUA VERDEATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATASDOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SE-GUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s)ROSANE SILVEIRA DA COSTA

06 1998.0012005-7/0 - Execução Título Extrajudicial EVAL-DO RUSSO X CARLOS MAZETTI FILHO (E OUTRO)ATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATASDOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SE-GUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s)GLEUCIO ROGERIO SILVA

07 1999.0003205-0/0 - Execução de Título Judicial VICTO-RIO JOSE DE ALMEIDA X IRIS CINE FOTO ATRAVÉSDO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEI-LÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDOEM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) JOSEDO CARMO BADARO, JUCELIA CATARINA BURACOSKICABRAL, JORGE CLARO BADARO

08 1999.0011173-2/0 - Execução Título Extrajudicial JOAORAMOS GOMES X RUBENS MACHADO MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇAAdv(s) FABIO MARCELO LABATUT BINI

09 2000.0002451-1/0 - Execução de Título Judicial CECILIALOPES SEIMA X WOSNIAK MOVEIS ATRAVÉS DO PRE-SENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES : PRI-MEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) MIRIAN MONTE-NEGRO ANGELIN RAMOS

10 2000.0003992-6/0 - Execução de Título Judicial NELSONTADEU FERNANDES X MARIA ELICE GIRARDI ATRA-VÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOSLEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUN-DO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) CAR-LOS GILBERTO WARDE JUNIOR

11 2000.0004246-3/0 - Execução Título Extrajudicial SIDNEIANTONIO MARQUES X IVONE STRUCK ATRAVÉS DOPRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES :PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) IVONE STRU-CK

12 2000.0005786-0/0 - Processo de Conhecimento CRISTIA-NE SWINKA BEVILACQUA BOEHM X IVAN CARLOSFERNANDES DEFIRO. APÓS INDIQUE O CORRETOENDEREÇO DO EXECUTADO Adv(s) PATRICK HUESIBOEHM

13 2000.0005886-6/0 - Execução de Título Judicial ROSIMA-RY APARECIDA DE CARVALHO X BEKA CALCADOSLTDA ATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DASDATAS DOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS.Adv(s) LEILA CRUZ VIEIRA, ELOI ROQUE ROGGIA

14 2000.0006180-8/0 - Processo de Conhecimento NIVAL-DO BARBOSA MAIA X JOAO LUIZ MALHEIROS (E OU-TRO) Informar o correto endereço da parte requerido no pra-zo de trinta dias, sob pena de extinção do feito Adv(s) JOSUEFERREIRA RODRIGUES

15 2000.0006319-3/0 - Execução de Título Judicial CARLOSROBERTO FERREIRA (E OUTRO) X IMPERIO EMPRE-

ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ATRAVÉS DOPRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES :PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) NEWTON WAL-DIR BERGAMO, SILVIO ANDRE BRAMBILA

16 2000.0008239-2/0 - Processo de Conhecimento PAULOSERGIO DOS SANTOS X OUROPLAN - ADMINISTRA-DORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. JULGO IMPROCE-DENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Adv(s)NELSON WALTER DA SILVA, SIDNEY MARCOS MIRAN-DA

17 2000.0011436-7/0 - Execução de Título Judicial HELENI-CE LAGUARDIA FARIA X SEVENDAYS - ORIVALDOFERRARI DE OLIVEIRA ATRAVÉS DO PRESENTE FICAINTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES : PRIMEIRO LEI-LÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOSÀS 19:15 HORAS. Adv(s) HERAON FAGUNDES DOS REIS

18 2000.0013956-4/0 - Execução de Título Judicial DAVIFERRAZ DE ALMEIDA X ANTONIO MARKIR ATRAVÉSDO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEI-LÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDOEM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) MAR-CELO LOIOLA PINTO

19 2000.0014326-0/0 - Execução de Título Judicial JOSEFRANCISCO DOS REIS X SANDOVAL TURISMO ATRA-VÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOSLEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUN-DO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) AN-TONIO VALMOR JUNKES

20 2000.0017454-8/0 - Execução de Título Judicial HERSIOMASSARONI IWAMOTO X SERGIO GOMES HENRIQUESHOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES. Adv(s) SANDRA CRISTINA DE OLI-VEIRA SAMPAIO

21 2001.0000076-0/0 - Execução de Título Judicial JOAOMARIA BALBINO LINHARES X RENOVAR COMERCIODE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. (E OUTRO)ATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATASDOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SE-GUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s)SERGIO HENRIQUE TEDESCHI, ADRIANO DE OLIVEI-RA, ANA CLAUDIA CERICATTO

22 2001.0001042-1/0 - Processo de Conhecimento SILVIOIVAN WELC (E OUTRO) X ANTONIO NILTON DE LIMARetirar ofício em Cartório Adv(s) SANDRA MARA PEREI-RA, JAIR MOSCARDINI

23 2001.0002200-4/0 - Execução de Título Judicial SERGIOMARQUES X RENOVAR COMERCIO DE ELETRODO-MESTICOS E MOVEIS LTDA ATRAVÉS DO PRESENTEFICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES : PRIMEIROLEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AM-BOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) JORGE LUIZ DE OLIVEI-RA LARA, CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA, FER-NANDA F. MAFRA PARUCKER E SILVA, IVO GOMES,ANA CLAUDIA CERICATTO

24 2001.0002220-9/0 - Processo de Conhecimento DOMIN-GOS SEBASTIAO GONCALVES X NARCIZO MENDESNETO Manifestar-se sobre o retorno do ofício Adv(s) ADRI-ANA CAMARGO

25 2001.0007273-7/0 - Execução Título Extrajudicial JOSEPEDRO MILANI X ROSANA RESENDE PEIXOTO ATRA-VÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOSLEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUN-DO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) TA-TIANE DOS SANTOS CHAVES

26 2001.0008515-4/0 - Processo de Conhecimento MARCIOALMIR MURARO X PAULO ROBERTO OPIECHON Ma-nifestar-se sobre o retorno do ofício Adv(s) MUNIR ABA-GGE, GUILHERME QUEIROZ, DR. FERNANDO PISKE

27 2001.0008565-0/0 - Execução de Título Judicial JOSEMARIAN NACHOVICZ X KURTEN MADEIRAS E CASASPRE-FABRICADAS LTDA (E OUTRO) ATRAVÉS DOPRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES :PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) MARINEIDESPALUTO, NELIO ANTONIO UZEYKA JR

28 2001.0008964-8/0 - Execução de Título Judicial JOSEROBERTO OLIVEIRA TRINDADE X LABORATORIOHOMEOPATICO DR. WALDEMIRO PEREIRA ATRAVÉSDO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATAS DOS LEI-LÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDOEM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s) ALE-XANDRE FIDALSKI, CHRISTIAN DA SILVA BORTOLOT-TO

29 2001.0014594-7/0 - Execução de Título Judicial MUSTA-PHA LEMES X GISLAINE CAROLIN CASTILI GONCAL-VES DA SILVA (E OUTRO) ATRAVÉS DO PRESENTE FICAINTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES : PRIMEIRO LEI-LÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOSÀS 19:15 HORAS. Adv(s) LUIZ DIAS

30 2001.0015084-3/0 - Processo de Conhecimento TATIA-NA CARVALHO DE OLIVEIRA TAQUES X TIM TELE-PAR CELULAR S.A. REPUBLICAÇÃO: JUNTAR CÓPIADOS AUTOS PARA POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DECARTA DE SENTENÇA Adv(s) EZIQUIEL MIRANDA,LUCIANE PINHEIRO DOS SANTOS, JOCELY LOUREIROCARVALHO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DESOUZA LOBO

31 2001.0016713-4/0 - Execução Título Extrajudicial MARI-ZA MACHNIEWICZ X AGENOR RIBEIRO (E OUTRO)ATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMADO DAS DATASDOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM 09/03/2004 E SE-GUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15 HORAS. Adv(s)PATRICIA C. GAI BALHES

32 2001.0017953-1/0 - Processo de Conhecimento ORLAN-DO CAMARGO SUSSI X SYSPARK - SISTEMAS DE PAR-QUEAMENTO ATRAVÉS DO PRESENTE FICA INTIMA-DO DAS DATAS DOS LEILÕES : PRIMEIRO LEILÃO EM09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOS ÀS 19:15HORAS. Adv(s) MARCOS WENGERKIEWICZ

33 2001.0019716-5/0 - Execução de Título Judicial MARLE-NE COSTA X ANA LUCIA TESTA (E OUTRO) DEFIROSUSPENSÃO POR 90 DIAS Adv(s) CLAUDIO DE FRAGA

34 2002.0003037-6/0 - Execução Título Extrajudicial SIDNEYCORADASSI X VILMAR LOTOSKI Informar o correto en-dereço da parte requerido no prazo de trinta dias, sob pena deextinção do feito Adv(s) HELIO LUIS DRESSENO

35 2002.0006207-3/0 - Execução de Título Judicial JOSAFAHKOMIAK X TIM TELEPAR CELULAR S/A COMPARE-CER A ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 10 DIAS A FIMDE FORMALIZAR A PENHORA SOBRE O BEM INDICA-DO Adv(s) PLINIO ALOISIO BACH, DANIELA ROSSET,FABRICIO FABIAN PEREIRA

36 2002.0010334-9/0 - Processo de Conhecimento ROSE-CLER LOURENCO ROSA X LOJAS RENNER S/A Julgoextinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s) DR.OSVALDO CICERO WRONSKI, MARIA AUGUSTA PISA-NI GEARA

37 2002.0012433-8/0 - Processo de Conhecimento SIMONEDA SILVA BRANCO DE OLIVEIRA TELES X COLEGIOCURITIBANO S/C LTDA Recurso interposto pelo requerido,ao recorrido para apresentar as contra-razões Adv(s) GLA-DYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ, FABIO TAVARESTORQUATO

38 2002.0012476-1/0 - Processo de Conhecimento BEATRIZTERESINHA BASSO X PARUZIAH - INTELIGENCIA EMRECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DO PRESENTE FICAINTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES : PRIMEIRO LEI-LÃO EM 09/03/2004 E SEGUNDO EM 23/03/2004 AMBOSÀS 19:15 HORAS. Adv(s) EMERSON LUIZ LESKOW DASILVA

39 2002.0024312-4/0 - Processo de Conhecimento JOSE REISDA SILVA (E OUTRO) X OLINTHO TREGANSIN (E OU-TRO) Redesignação de Audiência de Conciliação as 15:30 dodia 16/04/2004 Adv(s) FABRICIO PASSOS AZEVEDO

40 2002.0026572-1/0 - Execução Título Extrajudicial JANIOJOSE MASIERO X BERWARD RICKE DEFIRO A SUS-PENSÃO Adv(s) OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GO-DOY

41 2002.0028554-4/0 - Processo de Conhecimento BOGDA-NO BUNDZA X OSMAR SCHRAIBER DECRETO A RE-VELIA DO RÉU. APRESENTE O AUTOR AS PROVAS DO-CUMENTAIS QUE ENTENDE NECESSÁRIAS Adv(s)IVETE DE CARVALHO LINHARES SERPA

42 2003.0003056-5/0 - Processo de Conhecimento CLAUDI-MIR FERREIRA DOS SANTOS X DELTA CURSOS DECOMPUTAÇAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA (E OU-TRO) Julgo extinto o processo sem julgamento de méritoAdv(s) FLAVIO VILMAR DA SILVA, MARIA WROBELSCHATZ

43 2003.0009909-0/0 - Processo de Conhecimento ILSA ZA-NONA AGOTTAN X CESAR AUGUSTO LACERDA Julgoextinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s) ANAPAULA WOLLSTEIN

44 2003.0010572-0/0 - Execução Título Extrajudicial PAU-LO BENEDITO PANTOJA LOPES X ELTON DAL BEMGALVAO Designação de Audiência de Conciliação as 19:00do dia 03/02/2004 Adv(s) PAULO BENEDITO PANTOJALOPES, MARICLEIA DO ROCIO SANTOS

45 2003.0013374-1/0 - Processo de Conhecimento ADMIRMELO BARBOSA X ISRAEL MARCOS DA SILVA INDE-FIRO O PEDIDO SUPRA. NÃO APRESENTADO O ENDE-REÇO EM 15 DIAS O PROCESSO SERÁ EXTINTO. Adv(s)RUBENS DE OLIVEIRA FERRAZ

46 2003.0013644-9/0 - Processo de Conhecimento MOACIRJOSE DA SILVA X LEONCIO TAUCEI Julgo extinto o pro-cesso sem julgamento de mérito Adv(s) ALEXANDRE ZO-LET, SERGIO HENRIQUE TEDESCHI

47 2003.0014873-9/0 - Processo de Conhecimento JOSE LUIZBARBOSA TRINDADE X TELEPAR BRASIL TELECOMJulgo extinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s)PATRICIA DANIELLE CLAUDINO DA CRUZ

48 2003.0015616-8/0 - Processo de Conhecimento JOAQUIMSENA ARAUJO X BANCO CREDIBANCO S/A (CARTAOUNIBANCO LTDA) (E OUTRO) Redesignação de Audiên-cia de Conciliação as 9:00 do dia 19/04/2004 Adv(s) ANNEMARIE FERREIRA, MARIA REGINA ZARATE NISSEL,VIVIAN CAROLINE CASTELLANO

49 2003.0015723-3/0 - Processo de Conhecimento ILDAGONCALVES X BANCO FININVEST S/A Julgo extinto oprocesso sem julgamento de mérito Adv(s) ANDREZZAMARIA BELTONI, KAREN DALA ROSA, WALERIA CHI-BIOR


50 2003.0015784-0/0 - Processo de Conhecimento MOACIRTADEU FURTADO X AUTO MECÃNICA DO PINTADOLTDA Julgo extinto o processo sem julgamento de méritoAdv(s) ADAO MONTEIRO

51 2003.0016511-8/0 - Processo de Conhecimento JOÃOBATISTA MASICZ X BANCO BRADESCO S/A Julgoextinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s) PATRI-CIA DANIELLE CLAUDINO DA CRUZ

52 2003.0019313-9/0 - Processo de Conhecimento HORACIOSENDARZ X ESTHER APARECIDA DE AZEVEDO LAHOZDesignação de Audiência de Instrução e Julgamento as 15:00do dia 03/03/2005 Adv(s) MARIA SARITA TRZASKACZ

53 2003.0027356-8/0 - Processo de Conhecimento LUIZOCTÁVIO BRASIL FREITAS X LUIZ CARLOS GONÇAL-VES MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 06, SOB PENA DE EXTINÇÃO Adv(s) OCTAVIOFREITAS

54 2003.0027717-6/0 - Execução Título Extrajudicial BENE-DITO APARECIDO DA SILVA X DIEGO MARCEL SCHEU-NEMAN (E OUTROS) INDICAR O ENDEREÇO CORRE-TO DE DIEGO MARCEL EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX-TINÇÃO Adv(s) TATIANA PARZIANELLO

55 2003.0027905-1/0 - Execução Título Extrajudicial JOR-GE BORNIA X JOSE MARIA DA SILVA JUNTAR O ORI-GINAL DO TÍTULO AOS AUTOS Adv(s) DARLISA DASILVA

56 2003.0028093-5/0 - Execução Título Extrajudicial NEL-SON TOMASONI X WANDERLEI DE MEDEIROS MAR-QUES MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO EXECU-TADO Adv(s) JOAO ALBERTO SERBAKE

57 2003.0028146-6/0 - Processo de Conhecimento ADENIL-SON ALVES DE SILVA X BANCO PANAMERICANO S.A.Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito Adv(s)CAROLINE DA COSTA KAMAROSKI

58 2004.0000147-4/0 - Processo de Conhecimento JOANITAOLIVEIRA DA SILVA X NILZA APARECIDA KURZAWA(E OUTRO) Aguarde-se a audiência designada Adv(s) JOSENAZARENO GOULART, LUIZ FERNANDO C.F.POTIER

Relação de Publicação do Sistema de Juizados EspeciaisCiveisCOMARCA DE CURITIBA - CENTRAL 7º Juizado Espe-cial Cível - Relação Nrº : 002/2004

ADVOGADO ORDEM PROCESSOADAO MONTEIRO 050 2003.0015784-0/0ADRIANA CAMARGO 024 2001.0002220-9/0ADRIANO DE OLIVEIRA 021 2001.0000076-0/0ALEXANDRE FIDALSKI 028 2001.0008964-8/0ALEXANDRE ZOLET 046 2003.0013644-9/0ANA CLAUDIA CERICATTO 021 2001.0000076-0/0ANA CLAUDIA CERICATTO 023 2001.0002200-4/0ANA PAULA WOLLSTEIN 043 2003.0009909-0/0ANDREA CUNHA 001 1996.0007789-5/0ANDREZZA MARIA BELTONI 049 2003.0015723-3/0ANISIO DOS SANTOS 004 1997.0010638-0/0ANNE MARIE FERREIRA 048 2003.0015616-8/0ANTONIO VALMOR JUNKES 019 2000.0014326-0/0CARLOS EDUARDO DE SOUZALOBO 030 2001.0015084-3/0CARLOS EDUARDO PARUCKERE SILVA 023 2001.0002200-4/0CARLOS GILBERTO WARDE JR 010 2000.0003992-6/0CARLOS ROBERTO MENOSSO 001 1996.0007789-5/0CAROLINE DA COSTAKAMAROSKI 057 2003.0028146-6/0CELIO LUCAS MILANO 004 1997.0010638-0/0CHRISTIAN DA SILVABORTOLOTTO 028 2001.0008964-8/0CLAUDIO DE FRAGA 033 2001.0019716-5/0DANIELA ROSSET 035 2002.0006207-3/0DARLISA DA SILVA 055 2003.0027905-1/0DR. FERNANDO PISKE 026 2001.0008515-4/0DR. OSVALDO CICERO WRONSKI 036 2002.0010334-9/0ELOI ROQUE ROGGIA 013 2000.0005886-6/0EMERSON LUIZ LESKOW DA SILVA0382002.0012476-1/0EZIQUIEL MIRANDA 030 2001.0015084-3/0FABIO MARCELO LABATUT BINI 008 1999.0011173-2/0FABIO TAVARES TORQUATO 037 2002.0012433-8/0FABRICIO FABIAN PEREIRA 035 2002.0006207-3/0FABRICIO PASSOS AZEVEDO 039 2002.0024312-4/0FABRICIO ZIPPERER 001 1996.0007789-5/0FERNANDA F. MAFRAPARUCKER E SILVA 023 2001.0002200-4/0FLAVIO VILMAR DA SILVA 042 2003.0003056-5/0GLADYS LUCIENNE DE SOUZACORTEZ 037 2002.0012433-8/0GLEUCIO ROGERIO SILVA 006 1998.0012005-7/0GUILHERME QUEIROZ 026 2001.0008515-4/0HELIO LUIS DRESSENO 034 2002.0003037-6/0HERAON FAGUNDES DOS REIS 017 2000.0011436-7/0IVETE DE CARVALHO LINHARESSERPA 041 2002.0028554-4/0IVO GOMES 023 2001.0002200-4/0IVONE STRUCK 011 2000.0004246-3/0JAIR MOSCARDINI 022 2001.0001042-1/0JOAO ALBERTO SERBAKE 056 2003.0028093-5/0JOCELY LOUREIRO CARVALHODE OLIVEIRA 030 2001.0015084-3/0JORGE CLARO BADARO 007 1999.0003205-0/0JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LARA 023 2001.0002200-4/0JOSE DO CARMO BADARO 007 1999.0003205-0/0JOSE NAZARENO GOULART 058 2004.0000147-4/0JOSUE FERREIRA RODRIGUES 014 2000.0006180-8/0JUCELIA CATARINA

BURACOSKI CABRAL 007 1999.0003205-0/0KAREN DALA ROSA 049 2003.0015723-3/0LEILA CRUZ VIEIRA 013 2000.0005886-6/0LUCIANE PINHEIRO DOS SANTOS 030 2001.0015084-3/0LUIZ ANTONIO BARAVATO LESSA 002 1996.0011910-5/0LUIZ DIAS 029 2001.0014594-7/0LUIZ FERNANDO C.F.POTIER 058 2004.0000147-4/0LUIZ HUMBERTO FREITASRIBEIRO 003 1997.0010173-7/0MARCELO LOIOLA PINTO 018 2000.0013956-4/0MARCOS WENGERKIEWICZ 032 2001.0017953-1/0MARIA AUGUSTA PISANI GEARA 036 2002.0010334-9/0MARIA REGINA ZARATE NISSEL 048 2003.0015616-8/0MARIA SARITA TRZASKACZ 052 2003.0019313-9/0MARIA WROBEL SCHATZ 042 2003.0003056-5/0MARICLEIA DO ROCIO SANTOS 044 2003.0010572-0/0MARINEIDE SPALUTO 027 2001.0008565-0/0MIRIAN MONTENEGROANGELIN RAMOS 009 2000.0002451-1/0MUNIR ABAGGE 026 2001.0008515-4/0NELIO ANTONIO UZEYKA JR 027 2001.0008565-0/0NELSON WALTER DA SILVA 016 2000.0008239-2/0NEWTON WALDIR BERGAMO 015 2000.0006319-3/0OCTAVIO FREITAS 053 2003.0027356-8/0OSCAR MASSIMILIANOMAZUCO GODOY 040 2002.0026572-1/0PATRICIA C. GAI BALHES 031 2001.0016713-4/0PATRICIA DANIELLE CLAUDINODA CRUZ 047 2003.0014873-9/0PATRICIA DANIELLE CLAUDINODA CRUZ 051 2003.0016511-8/0PATRICK HUESI BOEHM 012 2000.0005786-0/0PAULO BENEDITO PANTOJALOPES 044 2003.0010572-0/0PLINIO ALOISIO BACH 035 2002.0006207-3/0ROSANE SILVEIRA DA COSTA 005 1998.0011357-3/0RUBENS DE OLIVEIRA FERRAZ 045 2003.0013374-1/0SANDRA CRISTINA DEOLIVEIRA SAMPAIO 020 2000.0017454-8/0SANDRA MARA PEREIRA 022 2001.0001042-1/0SERGIO HENRIQUE TEDESCHI 021 2001.0000076-0/0SERGIO HENRIQUE TEDESCHI 046 2003.0013644-9/0SIDNEY MARCOS MIRANDA 016 2000.0008239-2/0SILVIO ANDRE BRAMBILA 015 2000.0006319-3/0TATIANA PARZIANELLO 054 2003.0027717-6/0TATIANE DOS SANTOS CHAVES 025 2001.0007273-7/0VIVIAN CAROLINE CASTELLANO 048 2003.0015616-8/0WALERIA CHIBIOR 049 2003.0015723-3/0WALTER MACEDO 003 1997.0010173-7/0WILSON ACCIOLY DE BARROS 002 1996.0011910-5/0

Comarcas doInterior

Crime

Chopinzinho

COMARCA DE CHOPINZINHO – PARANÁÚNICA VARA CRIMINALJuiz de Direito: Dr. Paulo Cezar Carrasco ReyesJuiz Substituto: Dr. Geraldo Dutra de Andrade NetoEscrivã Criminal Desig: Tânia Mª Adams de Castro Amo-rim

RELAÇÃO 01/2004

RÉU PRESO

Índice Nominal dos AdvogadosALEXANDRE HENRIQUE GUZZO - 06ANA PAULA RIBAS VIEIRA – 03 - 04DERLI CARDOSO FIUSA, 01 – 02 - 08FABRIZIO MATTE DOSSENA – 07INES LUCAS - 06IVANIR FONTANA – 07JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR - 03LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VIANA - 05OTACILIO VANZIN – 08SERGIO NEIVA VIEIRA – 03 – 04

01 – Processo Crime nº 29/97 – réus AUGUSTO GABRIELDOS SANTOS e JOÃO FERMINO, intimar advogado paraaudiência designada para inquirição de testemunha da denun-cia na Comarca de Chopinzinho designada para o dia 1º deabril de 2004, às 15:00 horas, Adv. DR. DERLI CARDOSOFIUSA

02 – Processo Crime nº 09/94 – réu JOÃO FERMINO, intimaradvogado de que foi designado o dia 15 de julho de 2004 às9:00 horas para realização do exame de insanidade mental noréu, no Complexo Médico Penal em Pinhais, Pr. Adv. DR.DERLI CARDOSO FIUSA

03 – Processo Crime nº 07/2002 – réu FERANDO BATISTADE ANDRADE, intimar advogados da sentença que condenouo réu à pena de 06 anos de reclusão, e 20 dias-multa, em regi-me semi-aberto, Advs. DRS. SERGIO NEIVA VIEIRA, ANAPAULA RIBAS VIEIRA e JOSE ALVES DOS SANTOS JUNI-OR.

04 – Pedido de Revogação de Prisão Preventiva nº 249/03 –requerente FERNANDO BATISTA DE ANDRADE, intimar

advogado do despacho que indeferiu o pedido de revogação daprisão Advs. DR. SERGIO NEIVA VIEIRA e ANA PAULARIBAS VIEIRA

05 - Processo Crime nº 28/2000 – réu MAURO GERVASIODA SILVA, intimar advogado para audiência de inquirição dastestemunhas da defesa designada para o dia 07 de abril de 2004,às 13:00 horas. Adv. DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRAVIANA

06 - Processo Crime nº 32/2003 – réus VALDAIR NONATO,CLAUDEMIR FRANCISCO DE BARROS, CLAIRTON LEI-TE, EDISON SÃO CARLOS DA SILVA, JOÃO DA SILVA EGLVANI DE FREITAS, intimar advogados para audiência deinquirição das testemunhas da denúncia designada para o dia15 de abril de 2004, às 13:00 horas. Advs. DRS. ALEXAN-DRE HENRIQUE GUZZO, INES LUCAS.

07 - Processo Crime nº 07/97 – réu NERI MARTINS DE CAM-POS, intimar advogado para julgamento pelo Tribunal do Júridesignado para o dia 21 de setembro de 2004, às 19:00 horas,sorteio de jurados dia 02 de setembro de 2004, às 9:00 horas.Advs. DR. FABRIZIO MATTE DOSSENA e DR. IVANIRFONTANA.

08 – Carta Precatória nº 166/03 (Planalto/RS) – réus CLAU-DIO TOMAZ, IZAIAS TOMAZ, JOSE TOMAZ, CENIRA BI-RIBIO TOMAZ, intimar advogado para audiência de inquiri-ção da testemunha da defesa designada para o dia 22 de abrilde 2004, às 14:30 horas. Adv. DR. OTACILIO VANZIN e DR.DERLI CARDOZO FIUZA.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALCOMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

Relação nº 03/2004Dra. Cristiane Santos Leite

AURORA ZILIO 06ADEMAR MARTINS MONTORO 07ADRIANA MARTINS DE FARIAS REBECHI 11ERIVALDO CARVALHO LUCENA 07FABIANA OLIVEIRA MONTEIRO 07FABIO ALEXANDRE SOMBRIO 17JOSSIMAR IORIS 01,05,08JOSE GONÇALVES DE MELO NETO 14JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR 10, 04JULMARA LUIZA HUBNER 04LUIZ EDUARDO DA SILVA 02, 16MARIA DAS DORES V. DOS SANTOS 14MARIA ANGELICA GONÇALVES 12PAULO ROBERTO OLIVEIRA 13

01 – Processo Crime 2001.1896-6 – réu NILTON CEZARNASCIMENTO E WENDER GOMES – Intimar o Defensor daSentença de fls. 101/104 – Advogado: Dr. Jossimar Ioris

02 – Processo Crime 2003.1016-0 – réu JOSENEI DE SOUZAFREITAS – Intimar o Defensor da Sentença de fls. 98/102 –Advogado: Dr. Luiz Eduardo da Silva.

03 – Processo Crime 2003.6-8 – réu JONI ARANDA AGUE-RO – Intimar o Defensor da Sentença de fls. 156/160 – Advo-gado: Dr. Pedro da Luz.

04 – Processo Crime 2002.2277-9 – réu ALCENIO VARGASE JOSE LUIZ DOS SANTOS – Intimar o Defensor da Senten-ça de fls. 109/116 – Advogado: Dr. Julmara Luiza Hubner eAlves Junior

05 – Processo Crime 2000.420-3 – réu OSCAR GUSTAVOFLOR RODRIGUES – Intimar o Defensor da Sentença de fls.155/161 – Advogado: Dr. Jossimar Ioris

06 – Processo Crime 2003.758-5 – réu MARCOS CORREADOS SANTOS E DANIEL EDGAR OLIVEIRA BENITEZ –Intimar o Defensor da Sentença de fls. 131/135– Advogado:Dr. Pedro da Luz e Aurora Zilio

07 – Processo Crime 2003.3366-5 – réu JOSE DA ROSA SIL-VEIRA E OUTROS – Intimar o Defensor da Sentença de fls.585/603 – Advogado: Dr. Erivaldo Carvalho Lucena, AdemarMartins Montoro e Fabiana Oliveira Monteiro.

08 – Processo Crime 2003.2435-8 – réu MARCIO DOS SAN-TOS – Intimar o Defensor da Sentença de fls. 75/80 – Advoga-do: Dr. Jossimar Ioris

09 – Processo Crime 2003.1498-0 – réu IVANETE DA ROSAE VILSON NAZARIO – Intimar o Defensor da Sentença defls. 159/166 – Advogado: Dr. Robilan Sussai.

10 – Processo Crime 2000.182-4 – réu HOMERO PRIMMAZE DILNEI ANTONIO VICENTE – Intimar o Defensor da Sen-tença de fls. 103/106 – Advogado: Dr. José Alves dos SantosJúnior.

11 – Processo Crime 2002.75-9 – réu ANSELMO PEREIRAALVES – Intimar o Defensor da Sentença de fls. 104/110 –Advogado: Dr. Adriana Martins de Farias Rebechi.

12 – Processo Crime 2003.2070-0 – réu GILBERTO CÂNDI-DO DE SOUZA E OUTROS – Intimar o Defensor – Para apre-sentar Alegações Finais, no prazo legal – Advogado: Dr. MariaAngélica Gonçalves

13 – Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança 2003.4108-2– réu FELIPE GARCIA – Intimar o Defensor do Despacho defls. 22/ Verso – Advogado: Dr.Paulo Roberto de Oliveira.

14 – Processo Crime 1999.447-4 – réu IVANETE DA ROSA EVILSON NAZARIO – Intimar o Defensor do despacho de fls.74-verso - “Para limitar o rol de testemunhas da Fls 52 ao má-ximo legal de oito (art. 398 do CPP), sob pena de só seremintimados a depor as oitos primeiras, em três dias”. Dr.JoséGonçalves de Melo Neto.

15 – Processo Crime 2003.2187-01 – réu LUCIANO ANACLE-TO – Intimar o Defensor– Para apresentar Alegações Finais,no prazo legal. Advogado: Dr. Maria das Dores V. dos Santos

16 – Pedido de Liberdade Provisória C/ Fiança 2003.4162-7–réu RAFAEL RODRIGUES LEMES– Intimar o Defensor doDespacho de fls. 25 Dr.Luiz Eduardo da Silva.

17 – Pedido de Restituição de Bem Apreendido– réu CLAU-DIO DUARTE FIUZA– Intimar o Defensor do Despacho defls. 08. Dr.Fabio Alexandre Sombrio

COMARCA DE GUARAPUAVA, PR.2a VARA CRIMINALJUIZ SUBSTITUTO DR. WILLIAM DA COSTARELAÇÃO n. 02/04

ADVOGADOS:Elcio Jose Melhem (01-02)

1. - Processo-crime n. 114/03. Réu: Benedito Pereira da Silva.Deve o recorrente, no prazo de (02) dois dias, apresentar asrazões recursais. Advogado Elcio Jose Melhem.

2. - Processo-crime n. 2003.97-1. Réus: Airton Jose de Olivei-ra, Jucimara do Belém Araújo, Renato Hauck e Sofia Kozak deAraújo. I- Deve o defensor da ré Jucimara do Belém Araújo, noprazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais. II- Comonem todos os réus recorreram, deve o apelante, em dez dias,promover a extração de traslado dos autos, na forma do art.601, parágrafo 1o, do Código de Processo Penal. Advogado ElcioJose Melhem.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM DESEMBARGA-DOR “LAURO LOPES”ROSELI DE FIGUEIREDO - AUXILIAR DE CARTÓRIOAv. Roberto Conceição, 532 fone: (043) 254 5580 - CEP86.192-550. Cambé - Pr.

JUÍZA DE DIREITO: MÁRCIA GUIMARÃES MARQUESLUZ

RELAÇÃO N.º 12/2003

ADVOGADOS:

ADAIR DE CARVALO GRADESADELMO LUIZ CORRÊA DE FARIASADRIANA SONI ABUJAMRAALVARO AUGUSTO COSTA NUNESANTONIO CABRERA JUNIORANTONIO EDSON MARTINS NOGUEIRAARISTIDES RODRIGUES RODRIGUESARNALDO DE OLIVEIRA JUNIORCARLOS AUGUSTO COSTACARLOS FERNANDES DA VEIGACLAUDIO PAVANCHRISTINE GUIMARÃESDALVA APARECIDA DOS SANTOS INOCENTEDENILSON HENRIQUE LEANDRODENISE NISHIYAMAEDUARDO FERNANDO LACHIMIAELAINE CRISTINA ANDREOTTIFRANCISCO LOPESGIACOMO RIZZOGUSTAVO AYDAR DE BRITOHENRIQUE AFONSO PIPOLOIDEVAR CAMPANERUTIJOÃO HENRIQUE CRUCIOLJORGE BRANDALIZEJOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONIJOSINALDO DA SILVA VEIGALILIAN PATRÍCIA CERSOSIMOMARCELO GOMES DOS SANTOSMARCOS ROBERTO BOEINGMARIA T. NAVARRONÍCIO ANTONIO DA SILVEIRANOÉ APARECIDO DA COSTAPAULO DE TARSO BORDON ARAUJOPAULO RUY FRANCO DE MACEDOREJANE KIMAID GOMESROBERTO WAGNER MARQUESIROGER PIAZZALUNASÉRGIO BARROSSHEALTIEL LOURENÇO PEREIRA FILHOSILMARA REGINA LAMBOIASILVIA BENADUCE CASELLASILVIO T. OYAMASORAIA ARAÚJO PINHOLATOSUELY Y YAMANA SINHOARASUSANA TOMOE YUYAMAVANDERLEI AGNALDO AMBRÓSIO

Foz do Iguaçu

Guarapuava

Juizados Especiais

Cambé


01. AUTOS Nº 196/1998 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – NA-BOR PEDRO DA SILVA X V. R. MAXIMIANO – “TENDOEM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DO ESPÓLIO NO PRA-ZO DE 30 DIAS, CONTADO À PARTIR DO FALECIMENTODO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART.51, INC. V, DA LEI 9.099/95. P.R.I. CAMBÉ DATA SUPRA”ADVOGADO: NÍCIO ANTONIO DA SILVEIRA

02. AUTOS N.º 463/2002 - AÇÃO DE COBRANÇA – RAFA-EL DERVAIR ANDRÉ X MONTANHER & CEBALLOS LTDA- “INTIME AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAISPROVAS. CAMBÉ, DATA SUPRA.”ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA ; SO-RAIA ARAÚJO PINHOLATO

03. AUTOS N.º 019/1998 – AÇÃO DE COBRANÇA – IRA-CEMA JAMAL DA SILVA X ALESSANDRO ASSIS DA SIL-VA – “FALE O AUTOR EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTIN-ÇÃO – CAMBE, DATA SUPRA – MÁRCIA GUIMARAESMARQUES LUZ – JUÍZA DE DIREITO”.ADVOGADO: NOÉ APARECIDO DA COSTA

04. AUTOS N.º 176/1997 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TI-TULO EXTRAJUDICIAL – MARIA MADALENA FABICHIOX CÉSAR BIANCHINI, VERA MARIA JOSÉ GARCIA BI-ANCHINI, ANTONIO BONATO E CONSUELO MARIA BI-ANCHINI BONATO – “FALE O AUTOR “ – CAMBÉ, DATASUPRA.ADVOGADO: ROBERTO WAGNER MARQUESI

05. AUTOS N.º 159/99 - AÇÃO DE COBRANÇA – FLÁVIOVIEIRA DA SILVA X DEPÓSITO NOVO BANDEIRANTESDE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – (ANTE O EXPOS-TO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CON-DENANDO O R. DEPÓSITO NOVO BANDEIRANTES DEMATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO e LEONARDO MARONESSE,A PAGAR A A. A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.896,00 (DOIS MILOITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), MAIS JUROS ECORREÇÃO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OUSEJA, 08/06/99. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS; P.R.I)ADVOGADO: FRANCISCO LOPES

06. AUTOS N.º 143/2003 - AÇÃO DE COBRANÇA – JORGELUIZ SOUZA DE ARAÚJO X SALT TOK IND. COM. ALIMLTDA - “FALE O EXEQUENTE” – CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: IDEVAR CAMPANERUTI

07. AUTOS N.º 469/2001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TI-TULO EXTRAJUDICIAL – JAIR AMARO MARINHO FER-REIRA X ZTM FUNDIÇÃO E SERVIÇOS LTDA - “DEFIROA SUSPENSÃO REQUERIDA” – CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: JORGE BRANDALIZE; ANTONIO EDSONMARTINS NOGUEIRA

08. AUTOS Nº 210/1999 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍ-TULO EXTRAJUDICIAL – LEANDRO KATSUMI KUSSI-MA X LAÉRCIO ALVES – “CONSIDERANDO QUE O AU-TOR NÃO PROMOVEU ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30DIAS, JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC” – P.R.I. - CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: ANTONIO CABRERA JUNIOR E CARLOSAUGUSTO COSTA

09. AUTOS Nº 367/1999 – AÇÃO DE COBRANÇA – LAÉR-CIO ALEXANDRE X VANDERLEI APARECIDO PINHEI-RO – “INTIME O AUTOR A MANIFESTAR-SE ACERCA DOOFÍCIO DE FLS 52/53.” – CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CRUCIOL

10. AUTOS Nº 232/2002 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – JEFFER-SON ADILSON MORENO X MARIA MADALENA ARAÚ-JO DA SILVA - “CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOPROMOVEU ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETI-AM, ABANDONANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS,JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, IIIDO CPC”. P.R.I. – CAMBÉ, DATA SUPRAADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGO-NI, ALVARO AUGUSTO COSTA NUNES

11. AUTOS Nº 416/03 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER– JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONI X ROGÉRIOCÉSAR SARAPIÃO – “ RECEBO OS EMBARGOS EM AM-BOS OS EFEITOS. AO EMBARGADO PARA QUERENDOIMPUGNAR”. CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGO-NI

12. AUTOS Nº 181/2003 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FA-ZER – ALEXSANDRO DOS SANTOS X ADAUTO DE SOU-ZA FARIA – “INTIME AS PARTES SOBRE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO”. – CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: IDEVAR CAMPANERUTI

13. AUTOS Nº 330/2001 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍ-TULOS EXTRAJUDICIAL – CELSO CORREA DA SILVA XMARIA DE LOURDES FRACAROLLI CREMONEZZI –“FALE O EXEQUENTE”. – CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: GUSTAVO AYDAR DE BRITO

14. AUTOS Nº 222/1999 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍ-TULO EXTRAJUDICIAL – JOSÉ BONO MEDINA X NEL-SON CELESTINO – “FALE O EXEQUENTE”. CAMBÉ,DATA SUPRA.ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

15. AUTOS Nº 032/2003 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL – K.M. COMERCIAL DE MADEIRASLTDA - ME X FERNANDO ANTONIO H. TINOCO – “CON-SIDERANDO QUE O AUTOR NÃO PROMUVEU ATOS E DI-LIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, ABANDONANDO ACAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, JULDO EXTINTO O FEITOCOM FULCROO NO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS. “

P.R.I. – CAMBÉ, DATA SUPRAADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGO-NI, ÁLVARO AUGUSTO COSTA NUNES

16. AUTOS Nº 431/2002 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS CUMULADDA COM CANCELAMENTODE PROTESTO – ZILKRE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDAX PISO CENTER PISOS E REVESTIMENTOS DE MADEI-RA E BANCO REAL – “ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDOBAIXA NOS DISTRIBUIDOR, BEM COMO INTIME O AU-TOR PARA DESENTRANHAR OS DOCS DE FLS. 12 A 22,ME-DIANTE RECIBO E TRANSLADO. DILIGÊNCIAS NECESSÁ-RIAS” . – CAMBÉ, DATA SUPRA.ADVOGADO: ADAIR DE CARVALHO GRADES

17. AUTOS N º 189/2001 – AÇÃO DE COBRANÇA SUMA-RÍSSIMA – MARCOS ANDRÉ MACHADO DA SILVA XAZUL BANANA CONFECÇÕES LTDA – “CONSIDERAN-DO A INÉRCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ART. 267, III DO CPC. SEM CUSTAS ”.P.R.I.CAMBÉ, DATA SUPRAADVOGADO: ROGER PIAZZALUNGA E DENISENISHIYAMA

18. AUTOS N º 016/1999 – AÇÃO DE COBRANÇA – JOSÉBRAZ GIUFRIDA X HELDER MAURO PAINATO E NATA-LENO PENAXI – “CONSIDERANDO A INERCIA DO AU-TOR, JULDO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC. SEM CUSTAS.” – P.R.I – CAMBÉ, DATASUPRA.ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FORMIGONI RODRIGUES,DALVA APARECIDA DOS SANTOS INOCENTE, ALVAROAUGUSTO COSTA NUNES E ADRIANA SONI ABUJAMRA

19. AUTOS Nº 017/2001 – AÇÃO DE COBRANÇA – DIL-SON ANTONINHO TROMBELI X MÁRCIO ROSÁRIOZAMBERLON – “FALE O EXEQUENTE”.ADVOGADO: KEITY SUTO TROMBELI

20. AUTOS Nº 309/2002 - AÇÃO DE EXECUÇÃO – SUELIOSTETTI X VANISIO PIAZZA BENEDET – “FALE O EXE-QUENTE”.ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FRAGOSO

21. AUTOS Nº 346/02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – JURACIMAXIMILIANO SERPA X FRANCISCO MARTINS KOCH –“FALE O EXEQUENTE”..ADVOGADO: MONICA CESÁRIO PEREIRA COTELO

22. AUTOS Nº 391/99 – AÇÃO DE COBRANÇA – JOSEUMBELINO FRANCO X JOSÉ BARBOSA DE CASTRO –“ÀS PARTES PARA RAZOES FINAIS EM 10 DIAS – CAMBÉDATA SUPRA – MÁRCIA GUIMARAES MARQUES LUZ –JUÍZA DE DIREITO”.ADVOGADO: MONICA CESÁRIO PEREIRA COTELO

23. AUTOS Nº 323/01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – VALDI-NEI FAUSTINO DUARTE X CD. CARDOSO VIEIRA E CIALTDA – “INTIMA-LOS DO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDI-CIAL FEITA ACERCA DOS SEGUINTES BENS: 01 (UM) BAL-CÃO FRIGORIFICO MARCA GOLD HOME, MEDINDO 3MX 1,3M X 0,80 M, EM INOX, COM NOVE PORTAS, COMMOTOR, ETC. QUE AVALIO EM R$ 800,00 (OITOCENTOSREAIS)”.ADVOGADO: FRANCISCO LOPES

24. AUTOS N º 385/01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – OTÁVIOSCREMIN X ARNALDO DEZOTTI – “INTIMA-LOS DOLAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL FEITA ACERCA DOSSEGUINTES BENS: ÁREA DE TERRAS MEDINDO 245 M2QUE AVALIO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); 01 (UMA)CASA SITUADA NESTA AREA QUE AVALIO EM R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS), PARTE IDEAL AVALIADA 1/9 EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).”.ADVOGADO: ADAIR DE CARVALHO GRADES E IRINEUANTONIO BERTAN

25. AUTOS Nº 002/99 – AÇÃO DECLARATORIA DE NULI-DADE E DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO C/CRESTITUIÇÃO DE CRÉDITO – VERA LÚCIA DE CASTROX FAM ENGENHARIA E OBRAS LTDA – “FALE O EXE-QUENTE. CAMBÉ DATA SUPRA.ADVOGADO: OTÁVIO PAULO MARTINS GENTA

26. AUTOS N º 227/99 – AÇÃO DE COBRANÇA – OVIDIODE PAIVA X CARLOS SARRI – “FALE O EXEQUENTE”.ADVOGADO: HÉLIO CAMILO DE ALMEIDA

27. AUTOS N º 297/98 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDROMAZEI X DEVAIR ANTONIO DA SILVA – “FALE O EXE-QUENTE”ADVOGADO: IDEVAR CAMPANERUTI

28. AUTOS Nº 037/2000 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – NIL-TON SANDRI X PEDRO LUIZ ELERO – “FALE O EXE-QUENTE”.ADVOGADO: ÁLVARO AUGUSTO COSTA NUNES

29. AUTOS Nº 339/99 – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EDER-SON PEREIRA X MAGALY CIFFRO TEIXEIRA VIDOTTI –“FALE O EXEQUENTE”.ADVOGADO: OSVALDO SESTÁRIO FILHO

30. AUTOS N° 456/01 – AÇÃO DE COBRANÇA – ADELI-NA TEIXEIRA DE SOUZA X MARISTELA DA SILVA SOU-ZA e MARLENE MOREIRA DA SILVA – “CONSIDERANDOA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEI-TO COM FULCRO NO ART. 514, I, DA LEI 9099/95”.ADVOGADO: ARISTIDES RODRIGUES RODRIGUES

31. AUTOS N° 003/98 – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTADE PAGAMENTO - ESPÓLIO DE CÉLIA TIZOTTO PENA-

CHION X CLEUSA PENACHION DA SILVA – “REMETA-SE À VARA CIVEL”ADVOGADO: JOSINALDO DA SILVA VEIGA; OSNY CE-SÁRIO PEREIRA

32. AUTOS N° 790/03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL – CLÁUDIO PAVAN X EDSON TO-MÁS LOPES – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: CLAUDIO PAVAN

33. AUTOS N° 786/03 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULI-DADE DE TÍTULOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS – J.R.P. TELAS CAMBÉ LTDA X OSWALDO CRUZQUÍMICA IND. E COM. LTDA. e BANCO DO BRASIL S.A.– “DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 24.AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO”ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGO-NI; ALVARO AUGUSTO COSTA NUNES; SUELY Y YAMA-NA SINHOARA

34. AUTOS N° 512/03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL – LIVIA’S COSMÉTICOS X ALEXCOSTA DOS SANTOS e LÚCIA DA SILVA – “FALE O EXE-QUENTE”ADVOGADO: SILVIO T. OYAMA

35. AUTOS N° 037/02 – AÇÃO DE COBRANÇA – ALUMI-BRILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA.X MARIA VITOR PARRA ALIMENTOS LTDA. – “INTIMEO AUTOR DA PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 29 NO JUÍZODEPRECADO”ADVOGADO: IDEVAR CAMPANERUTI

36. AUTOS N° 762/03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL – APARECIDO GOMES DOS SAN-TOS X JOÃO ORLANDO BATISTA PEREIRA – “FALE OEXEQUENTE”ADVOGADO: MARCELO GOMES DOS SANTOS

37. AUTOS N° 660/03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL – NILSON DE OLIVEIRA e MARIAE. L. DE OLIVEIRA X ELVIRA DOS SANTOS SILVA – “FALEO EXEQUENTE”ADVOGADO: RAUL APARECIDO DE CAMARGO BUENO

38. AUTOS N° 549/01 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DA-NOS – EDMILSON PENA X APARECIDO DIAS DOS SAN-TOS E CARLINHOS VIEIRA DA SILVA – “INTIME O AU-TOR A DAR ANDAMENTO NO FEITO”ADVOGADO: MARCOS ROBERTO BOEING

39. AUTOS N° 334/98 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DA-NOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS – MAU-RO DE SOUZA X MATILDES FARKAS – “INTIME O AU-TOR A DAR ANDAMENTO NO FEITO”ADVOGADO: IDEVAR CAMPANERUTI

40. AUTOS N° 259/00 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU-LO EXTRAJUDICIAL – ALEXANDRE APARECIDO DUTRAX JOSÉ MANOEL e TEREZA DE L. M. MANOEL – “TER-MO DE PENHORA E DEPÓSITO”ADVOGADO: CARLOS FERNANDES DA VEIGA

41. AUTOS N° 071/00 – AÇÃO DE COBRANÇA – TEREZATRASSI SZLACHTA X QUITÉRIA TEREZA DA CONCEI-ÇÃO e ANGÉLICA MARIA DA CONCEIÇÃO – “INTIME-SE O PROCURADOR DO AUTOR PARA INFORMAR O NOVOENDEREÇO DOS RÉUS”ADVOGADO: CARLOS FERNANDES DA VEIGA

42. AUTOS N° 530/01 – AÇÃO DE COBRANÇA – FERNAN-DO AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONI X BRADESCOSEGUROS S/A – “INTIME AS PARTES SE PRETENDEMPRODUZIR MAIS PROVAS”ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGO-NI; ALVARO AUGUSTO COSTA NUNES; JOÃO MATEUSSICA DE TOLEDO; ELAINE CRISTINA ANDREOTTI

43. AUTOS N° 347/03 – AÇÃO DE COBRANÇA – JOÃOARMANDO CANESIN X ANGELO DE GODOI SANCHES– “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGO-NI; ALVARO AUGUSTO COSTA NUNES

44. AUTOS N° 125/01 – AÇÃO DE COBRANÇA – MARCE-LONO KLEPKA X ITAÚ SEGUROS – “INTIME O RÉU SETEM MAIS PROVAS A PRODUZIR”ADVOGADO: LILIAN PATRÍCIA CERSOSIMO

45. AUTOS N° 426/03 – AÇÃO DE COBRANÇA – N. MO-RAES E ALVES LTDA. X CELSO ROGA – “ANTE O EX-POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,CONDENANDO O R. CELSO ROGA, A PAGAR A A. A IM-PORTÂNCIA DE R$ 395,70 (TREZENTOS E NOVENTA E CIN-CO REAIS E SETENTA CENTAVOS), MAIS JUROS E COR-REÇÃO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OU SEJA,26/06/03. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS; P.R.I.”ADVOGADO: SUSANA TOMOE YUYAMA

46. AUTOS N° 427/03 – AÇÃO DE COBRANÇA – N. MO-RAES E ALVES LTDA. X ODETE FERREIRA FUMEGALLI– “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINAUGURAL, CONDENANDO O R. ODETE FERREIRA FU-MEGALLI, A PAGAR A A. A IMPORTÂNCIA DE R$ 442,13(QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TREZESCENTAVOS), MAIS JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA PRO-POSITURA DA AÇÃO, OU SEJA, 26/06/03. SEM CUSTAS,NEM HONORÁRIOS; P.R.I”ADVOGADO: SUSANA TOMOE YUYAMA

47. AUTOS N° 424/03 – AÇÃO DE COBRANÇA – N. MO-RAES E ALVES LTDA. X ADRIANO JACINTO CAMARGO– “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

INAUGURAL, CONDENANDO O R. ADRIANO JACINTOCAMARGO, A PAGAR A A. A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.085,52(UM MIL E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), MAIS JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA PRO-POSITURA DA AÇÃO, OU SEJA, 26/06/03. SEM CUSTAS,NEM HONORÁRIOS; P.R.I”ADVOGADO: SUSANA TOMOE YUYAMA

48. AUTOS N° 072/99 – AÇÃO DE COBRANÇA – SILVIOALVES NUNES X WANDER APARECIDO SATURNINO,GILBERTO ALVES PINTO, MARIA APARECIDA RODRI-GUES PINTO – “FALE O CREDOR EM 05 DIAS”ADVOGADO: HENRIQUE AFONSO PIPOLO; GIACOMORIZZO

49. AUTOS N° 180/99 – AÇÃO DE COBRANÇA – ATILIOGREGARIO NETO X NELSON VELOSO ALCANTARA –“INTIME AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAISPROVAS”ADVOGADO: SILMARA REGINA LAMBOIA; SILVIA BE-NADUCE CASELLA

50. AUTOS 003/03 – AÇÃO DE COBRANÇA – JOSÉ AU-GUSTO RODRIGUES FORMIGONI X ERNESTINA VERO-NICA GONÇALVES HENSCHEL – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONI

51. AUTOS 614/01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL – PAULO RUY FRANCO DE MACEDOX ALZIRA SIQUEIRA PIFFER – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: PAULO RUY FRANCO DE MACEDO

52. AUTOS 185/98 – AÇÃO DE COBRANÇA – JOSÉ APA-RECIDO BEGNINI X CARLOS ROBERTO BEGNINI –“FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA

53. AUTOS N° 457/02 – AÇÃO DE COBRANÇA – SERGIOBARROS X MANOEL LOPES ALBUQUERQUE E EDMIL-SON FRANCISCO G. CARVALHO – “ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, CONDE-NANDO O R. MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE e EDE-MILSON FRANCISCO DE CARVALHO, A PAGAR A A. A IM-PORTÂNCIA DE R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTAREAIS), MAIS JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA PROPO-SITURA DA AÇÃO, OU SEJA, 11/12/02. SEM CUSTAS, NEMHONORÁRIOS; P.R.I”ADVOGADO: SÉRGIO BARROS

54. AUTOS Nº 742/03 – AÇÃO DE COBRANÇA – MARTI-NHO CASTORINO MACHADO X INOCÊNCIO FERNANDESBALIEIRO e IZABEL MAZZ0TO DOS SANTOS – “AUDIÊN-CIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/002/04 ÀS 14:00 HORAS”.ADVOGADO: DENILSON HENRIQUE LEANDRO

55. AUTOS 506/03 – AÇÃO DECLARATÓRIA COM ACER-TAMENTO DE DÍVIDA E TUTELA ANTECIPADA – JULIOHENRIQUE FADEL X BANCO ITAÚ S/A – “INTIME ASPARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS PROVAS”.ADVOGADO: IDEVAR CAMPANERUTI; SHEALTIEL LOU-RENÇO PEREIRA FILHO

56. AUTOS 215/01 – AÇÃO DE COBRANÇA – ARMANDOC. S. CASIMIRO X ANA C. ALMEIDA e CELINA S. BAR-BOSA – “REVOGO O DESPACHO DE FLS. 38, EIS QUE OEXECUTADO OFERECEU BEM À PENHORA. FALE O EXE-QUENTE SE ACEITA OU NÃO O BEM OFERECIDO”.ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA

57. AUTOS 320/98 – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO– MARIA SILVA BATILANE ROMERO CASTILHA X WA-JDI IBRAHIM CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOSLTDA – “TERMO DE PENHORA E DEPPÓSITO”ADVOGADO: ADELMO LUIZ CORRÊA DE FARIAS

58. AUTOS 422/03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL – N. MORAES E ALVES X ADEMIR D.ROQUE E PRESS CONSULTORIA DE MARKETING S/CLTDA – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: SUSANA TOMOE YUYAMA

59. AUTOS 394/03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL – DANIEL FERNANDO MAGRI X WAG-NER AMADEU – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: REJANE KIMAID GOMES

60. AUTOS 176/00 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL – ADRIANO MONTANARI X DINEUSARODRIGUES TEÓFILO – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: PAULO DE TARSO BORDON ARAUJO

61. AUTOS 331/01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL – MARIA T. NAVARRO X SILVIA DOCARMO DE OLIVEIRA – “FALE O EXEQUENTE”ADVOGADO: MARIA T. NAVARRO; CHRISTINE GUIMA-RÃES; VANDERLEI AGNALDO AMBRÓSIO

Visto do Juiz em : ____/____/_____

MÁRCIA GUIMARÃES MARQUES LUZJuíza de Direito

PODER JUDICIARIO – COMARCA DE CAMPO LARGOJUIZADO ESPECIAL CIVELRUA BENEDITO SOARES PINTO, 2006 – CentroJUIZA SUPERVISOR: JOSLAINE GURMINI NOGUEIRARelação n.º 04/04

Relação de advogados a serem intimados através da relação 04/04

Campo Largo


Dirceu A ZanlorenziAlexandre ZoletSergio Ney de Oliveira KroetzHeloisa Helena BenatoCarlos Eduardo M. HapnerFabíola P. Cordeiro FelischfresserPaulo R PontesCarlos Augusto WeberSilmara Aggio WeberLucia Maria Beloni CorreaDias Steeve Beloni Correa Dielle DiasAntonio Waldemar SavioVitório KaranIsaura PaulinoWilmr Aloísio Pereira dos SantosVilson GudoskiLuciano Morais e SilvaCláudio L F C FranciscoBenedito R AlmeidaPaulo Luiz DuriganSilvio Seguro

Autos 306/2001 – Maria da Piedade da Silva X João GarretBertelli,Arlindo Bertelli e Airton Kupka Garret. Decretada anulidade da sentença de fls. 37. Determinado o cumprimentodo mandado expedido às fls. 15, imediatamente. Advogado:Dirceu A Zanlorenzi.

Autos 214/02 Jose Francisco Neto XCN Curso de Treinamentode Informática Ltda. Por sentença datada de 10/11/03 homolo-gado acordo e com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso III,do Código de Processo Civil, julgado extinto o processo, comjulgamento de mérito. Advogado: Paulo Luiz Durigan.

Autos 252/98 – Ana Pereira X Colodel Material p/construçãoLtda. Promova a autora a remoção do bem adjudicado, no pra-zo de cinco (5) dias. Advogado: Silvio Seguro

Autos 929/2002 – Isidoro Karachenski X Toaldo Serviços deAlimentação. Informe o autor a origem do débito de forma cla-ra e precisa, no prazo de 05 dias, sob pena de não o fazendo,serem os autos julgados extintos. Advogado: Raphael Marcon-des Karan

Autos 356/2001 – Execução Cláudio Jarek X Rusvel AlvesPacheco ; Apresente o autor em 05 dias, bens de propriedadedo executado e passíveis de penhora, sob pena de não o fazen-do, serem os autos julgados extintos. Advogado: Wilmar Aloí-sio Pereira dos Santos

Autos 745/02 – Maria da Conceição Carneiro X Pedro Sebasti-ão Ferreira. A perícia será elaborada pelo Engenheiro Civil Fla-vio Vinicius Kluthcovskie Carlos Alberto Groth do Departa-mento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de C.Largo..Advogado:Benedito R Almeida.

Autos 389/01 – Trajano Vieira Portela e Tereza de Jesus Porte-la X Anderson de Castro e Ribeiro S/A Comércio de Pneus.Recebido o recurso de fls. 93, apenas no efeito devolutivo. .Apresente o recorrido Anderson de Castro contra-razões de re-curso, no prazo legal. Advogados: Wilmar Aloísio Pereira dosSantos X Isaura Paulino.

Autos 261/00 - Cezar Cordeiro de Oliveira X Jéferson LuizMarcondes e Gilani Bakai . Deferido a adjudicação do bempenhorado a favor do Exequente. Advogados Luciano Morais eSilva X Cláudio L F. C Francisco.

Autos 49/03 – Airton Miranda X Mercantiba . Deferido o pe-dido de suspensão pelo prazo de 30 dias, término em 18/01/04.Decorrido o prazo e não se manifestando a autora, os autosserão julgados extintos. Advogado: Vilson Gudoski.

Autos 541/02 – Darci Chaves e Cia. Ltda X Esic SegurançaBancaria e Comercial Ltda. Manifeste-se o autor quanto aoprosseguimento do feito em 05 dias, sob pena de não o fazen-do, serem os autos julgados extintos. Advogado: Vitório Karan

Autos 906/2003 – Execução Provisória – Viviane Desoti X ExtraHipermercados – Companhia Brasileira de Distribuição. De-precada a citação e penhora a Comarca de São Paulo. Audien-cia de conciliação dia 03/06/2004, às 13:00 hrs, em cuja audi-ência deverá comparecer a autora, csendo que o endereço nãoconstam dos autos, para possibilitar a intimação pessoal.. Ad-vogado: Antonio Waldemar Sávio.

Autos n.º 884/03 – Jacomo Jurandir Viesser, Doroty S ViesserX Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Audi-encia de conciliação dia 15/03/2004, às 09:00 hrs. Advogados:Carlos Augusto Weber e Silmara Aggio Weber.

Autos 589/99 – Ronaldo Kieras X João Ferreir Ribeiro Junior.Deprecado à Comarca de Curitiba, avaliação, hasta pública edemais atos. Advogados Lucia Maria Beloni Correa, Dias SteeveBeloni Correa Dielle Dias

Autos 672/2002 – Mirian Eugenia Vanin e outros X RodonorteConcessionária de Rodovias Integradas S/ª. Recebido o recur-so interposto às fls. 111/119, em seu efeito devolutivo. Apre-sente a recorrente razoes de recurso no prazo de lei. Fabíola P.Cordeiro Fleischfresser , Paulo R. Pontes

Kupka Garret. Audiência de conciliação dia 22/03/04, às 09:00hrs. Advogado: Dirceu A Zanlorenzi

Autos 302/97 – Ivete Perussolo X Marcio Fogaça Timoteo doRego. Diga a autora quanto ao prosseguimento do feito. Advo-gado: Sergio Ney de Oliveira Kroetz.

Autos 127/96 – Paulo Roberto Quelemente Pilar X MarcosAlberto Alessi : Deferido o pedido de suspensão do processorequerido pelo autor, pelo prazo de 60 dias. Advogados: Ale-xandre Zolet X José Valter Rodrigues

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇUSECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELRELAÇÃO Nº 003/04JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA - DRA. CRISTIANESANTOS LEITE

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONA-DOS PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS NA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO PRAZO DE 48:00 HORAS:

ADVOGADOS: AUTOS:Aderbal Souto Gomes 907/99, 490/02, 873/03,

553/02, 184/00, 1085/01-999/02, 1442/02.

Anadir Rute dos Santos 491/02, 1217/02Arialba Rocio C. Freire 1396/98Arival C. Siqueira Junior 921/03, 1639/02, 1640/02.Carlos Sergio Schimelpfeng 369/96Claudiomir Martins 785/00Edir Rafagnim 180/01Elizangela Lazzaretti 874/03Enir Becker 707/97Erivaldo C. Lucena 1591/03Fernando Vialle 1041/03Fernanda L. de Nadai 1324/03Isabela C. Dal Bó L. Aguirra 1109/02Janyto Oliveira Sobral do Bonfim 1777/02, 1531/03Josimar Diniz 070/01, 130/01Leandro de oliveira 1025/01Luiz Antonio Assunção de Araújo 1925/02, 1823/01, 746/03Luiz Cezar Trento 344/96Maria do S. Leite Monteiro 1095/02, 1275/02Maria Sergio K. Galiciolli 1368/01, 165/01Roberto Martins Lopes 428/00, 967/98Reinaldo Caetano dos Santos 980/96, 1245/98Rute Gill 416/03Silvio Rorato 339/03Waldemar F. Junior 700/02Washington L. Stelle E. Teixeira 345/97

COMARCA DE LARANJEIRAS DO SULJOAO LUIS MANASSES DE ALBUQUERQUE FILHOMARCOS MUZYKA - Secret rioRELAÇÃO Nº 08 JUÍZADO ESPECIAL CÍVELEm, 07/01/04


ADVOGADO ORDEM PROCESSOADONISE JANAINA CHAICOUSK 0003 000241/2002ANTONIO ANZOLIN NETO 0002 000176/2002CARLOS MARCELO VIEIRA 0006 000242/2003CLAITON JOSE DE OLIVEIRA 0004 000156/2003EDSON TOME 0002 000176/2002

0008 000352/2003JOSE DE PAULA XAVIER 0007 000316/2003MARCO AURELIO PELLIZZARI 0001 000281/2001MARILIA AZAMBUJA DE PAULA 0007 000316/2003

0006 000242/2003MIRIAN PADILHA 0007 000316/2003NEMORA PELLISSARI LOPES 0001 000281/2001ROSA ELCI DOS ANJOS 0005 000224/2003WALERIA VIRMOND CHRUSCINS 0003 000241/2002

1.-EXECU•AO DE TITULOS EXTRAJUD.-281/2001-ROGE-RIO CHRUSCINSKI x REINALDO RIBEIRO BEIFFUS- Aosprocuradores do autor sobre o retorno da carta precat¢ria. Adv.NEMORA PELLISSARI LOPES e MARCO AURELIO PELLI-ZZARI LOPES-

2.-ACAO DE INDENIZACAO-176/2002-LUIZ CARLOSCONCATTO x COPEL DISTRIBUICAO S/A- Ciencia as par-tes sobre o retorno dos autos.Adv. EDSON TOME e ANTO-NIO ANZOLIN NETO-

3.-EXECU•AO DE TITULOS EXTRAJUD.-241/2002-MATIL-DE BERTUOL MESQUITA x MONICA DALFOVO-Adv.ADONISE JANAINA CHAICOUSKI e WALERIA VIRMONDCHRUSCINSKI- As procuradoras do autor sobre o retorno dacarta precat¢ria

4.-ACAOMDE COBRANCA-156/2003-ARI VICENTE RO-HSLER x CLAUDIOMIRO ANTONIO SPINELLO e outros-A audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10 de junho de 2.004 as 14h, foi transferida para o dia 09 demarco de 2.004 as 09h.-Adv. CLAITON JOSE DE OLIVEI-RA-

5.-EXECU•AO DE TITULOS EXTRAJUD.-224/2003-ROSAELCI DOS ANJOS x JOAO NASCIMENTO-Adv. ROSA ELCIDOS ANJOS- Intimacao da autora sobre a data da audiencia deconciliacao designada para o dia 19 de fevereiro de 2004 as08h45min.

6.-ACAO DE INDENIZACAO-242/2003-NOELI VERANORO x ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS S.C.LTDA e outros -Aos procuradores do au-tor para comparecer na secretaria do Juizado EspecialC¡vel retirar carta citat¢ria para encaminhamento, com-provando nos autos atrav‚s da juntada do respectivo AR,sob pena de nao se realizar a audiencia.-Adv. MARILIA

Foz do Iguaçu

Laranjeiras do Sul

AZAMBUJA DE PAULA PIOVESAN e CARLOS MAR-CELO VIEIRA-

7.-ACAOMDE COBRANCA-316/2003-ARNALDO SCHE-FFER DA SILVA x JABUR PNEUS S/A LTDA -A audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 dejunho de 2.004 as 14h, foi transferida para o dia 03 de fe-vereiro de 2.004 as 09h.-Adv. JOSE DE PAULA XAVIER,MARILIA AZAMBUJA DE PAULA PIOVESAN e MIRI-AN PADILHA-

8.-ACAOMDE COBRANCA-352/2003-NEIVO GAZZI-ERO x JOSE GILBERTODE ARAUJO -Ao procuradordo autor sobre a data da audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 19 de fevereiro de 2004 as 08h45min,bem com para comparecer na secretaria do Juizado Es-pecial C¡vel retirar carta citat¢ria para encaminhamen-to, comprovando nos autos atrav‚s da juntada do respec-tivo AR, sob pena de nao se realizar a audiencia.-Adv.EDSON TOME-

MARCOS MUZYKA - Secret rio do JEC

Concursos

Guaratuba

DIREÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE GUARATUBAESTADO DO PARANÁ

O Doutor NOEDI BITTENCOURT MARTINS- Meritíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca deGuaratuba - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le-gais, e t c . . .

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, expedido em atenção ao disposto noartigo 8º, do REGULAMENTO DE CONCURSO DE AU-XILIARES DA JUSTIÇA, da Douta Corregedoria Geral daJustiça, que nos autos nº 01/2003, de ABERTURA DE CON-CURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTEDE LIMPEZA DESTA COMARCA, foi designado o dia 1ºde março de 2.004, às 09:00 horas, para a realização dasprovas no Ginásio de Anfriteatro da Associação dos Magis-trados do Paraná, situada na Avenida Atlântica, esquina comRua da Lapa, fone 41- 442-1386, observadas as demais dis-posições atinentes à espécie, especialmente o anexo “d” doCódigo de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado doParaná, que trata do Regulamento de Concurso de Auxilia-res da Justiça, Acórdão nº 8.695, do Egrégio Tribunal deJustiça de nosso Estado, ficando INTIMADOS através dopresente, todos os candidatos inscritos que tiveram homolo-gada a sua inscrição.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guara-tuba - PR., aos oito dias do mês de janeiro do ano de 2.004. Eu...................................(Dorli Maria Moro), Secretária desig-nada, que digitei e subscrevi.

NOEDI BITTENCOURT MARTINSJuiz Diretor do Forum

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARATUBAESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Doutor NOEDI BITTENCOURT MARTINS -MM. Juiz de Direito Diretor do Forum da Comarca de Guara-tuba - Estado do Paraná, em conformidade com as disposi-ções do artigo 8º do Regulamento de Concursos da Douta Cor-regedoria Geral da Justiça e no uso de suas atribuições legais,e.t.c...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital vi-rem, que a segunda fase do Concurso para Provimento do Car-go de Escrivão da Vara Cível desta Comarca de Guaratuba –PR, realizada no dia 14 de outubro de 2.003, à partir das 09:00horas, teve o seguinte resultado:

RESULTADO FINAL:

Ordem de Nome do Candidato Notaclassificação Final

1º lugar Fabrício Vasconcelos Pereira 7,261º lugar Wilson Marcos de Souza 7,262º lugar Favio Shiniti Fushiwara 6,733º lugar Valderi Câmara 6,254º lugar Wilson Cernach Júnior 5,425º lugar Luiz Fernando Carmezini Oliveira 5,346º lugar Araredes Schrainer Serpa 5,20

Ficando por este edital todos devidamente INTI-MADOS do referido resultado final, bem como a, no prazo de5 (cinco) dias, apresentarem seus títulos.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guara-tuba - PR., aos 08 de janeiro do ano de 2.004. Eu...................................(Dorli Maria Moro), Secretário Desig-nada, digitei e subscrevi.

NOEDI BITTENCOURT MARTINSJuiz Diretor do Forum

Poder JudiciárioFederal

Justiça Eleitoral

PORTARIA Nº 004/2004

O DESEMBARGADOR MOACIR GUIMARÃES, PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA-NÁ,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 89da Resolução nº 415/2002-TRE de 13.06.2002, de conformi-dade com o disposto na Resolução nº 282/93-TRE de 15.12.93e considerando o contido no protocolado sob nº 086/2004-TRE ,

RESOLVE

I - DISPENSAR a Senhora MARLENE MARIA ZANINI dafunção de Chefe de Cartório da 69ª Zona Eleitoral da Comarcade FRANCISCO BELTRÃO, a contar de 01.01.2004; e

II - DESIGNAR a Senhora ESMERALDA GUSMÃO para exer-cer a referida função, a partir da data da publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, aos08 de janeiro de 2004.

a-Des. MOACIR GUIMARÃESPresidente

Justiça do Trabalho

Varas do Trabalho daCapital

6ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PRRua Vicente Machado, 400 – 6º andar

Curitiba - Paraná

EDITAL DE CITAÇÃO

A Doutora Simone Galan de Figueiredo – Juíza do Trabalho da6ª Vara do Trabalho de Curitiba/Pr, no uso de suas atribuiçõeslegais,

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que está citando CAPITAL LIMPE-ZA E CONSERVAÇÃO S/C LTDA., atualmente em local in-certo e não sabido, do ajuizamento da ação trabalhista abaixomencionada perante esta Vara na qual figura como ré, devendocomparecer na audiência INICIAL, no endereço constante nocabeçalho, na data e horário abaixo, para apresentação de de-fesa, sob pena de confissão e revelia e, quando poderá apresen-tar sua resposta (artigo 847, da Consolidação das Leis do Tra-balho), sendo-lhe facultado designar preposto na forma previs-ta no artigo 843, da CLT. O não comparecimento importarárevelia e confissão quanto à matéria de fato.

Processo Autor Audiência/Data/HorárioRT 6029/2003 FABIANA COSTA BOHRER 22-3-2004, às14h06.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 9 de janeiro de 2004 Digitado por Adilson AugustoWassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,______________ Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.

Simone Galan de FigueiredoJuíza do Trabalho


Curitiba - Paraná

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DEDECISÃO E DESPACHO

COM PRAZO DE VINTE DIAS

A Doutora Simone Galan de Figueiredo - Juíza do Trabalho da6ª Vara do Trabalho de Curitiba/Pr, no uso de suas atribuiçõeslegais,

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos nº 09755/2001, onde sãopartes: LEANDRO MARCHIORI, autor, e POSTO DECOMBUSTIVEIS PETROCAR LTDA E P&P AUTO POS-TO LTDA, rés, fica intimada a primeira Ré, em local incerto enão sabido, para que fique ciente da sentença proferida poreste Juízo, às fls. 152/162, cujo teor poderão os interessadostomar conhecimento na Secretaria da Vara, localizada no ende-reço supra. Fica a ré cientificada ainda de que, transcorridos osvinte dias, será iniciado o prazo de oito dias para interposiçãode recurso ordinário. Bem como do despacho de fls. 163, cujoteor é o seguinte: “ Intime-se a primeira ré para que, no prazolegal, comprove o recolhimento do FGTS devido sobre as ver-


bas pagas ao longo do vinculo contratual, sob pena de execu-ção direta por valor equivalente. Deverá, também, a primeiraré proceder a anotação da CTPS do autor, no mesmo prazo.Em 22 de novembro de 2002. (a) Simone Galan de Figueiredo– Juíza do Trabalho. “Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos7 de janeiro de 2004, digitado por Adilson AugustoWassão Junior, Técnico Judiciário, e subscrito por,_______________Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.

SIMONE GALAN DE FIGUEIREDOJuíza do Trabalho


Curitiba - Paraná

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DEDECISÃO - COM PRAZO DE VINTE DIAS


FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos nº 16099/2001, onde sãopartes: LUCIO BENJAMIN DA SILVA, autor, e ESIC SE-GURANÇA BANCÁRIA E COMERCIAL LTDA, BANCODO ESTADO DO PARNÁ S/A E HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, rés, fica intimada a primeira Ré,em local incerto e não sabido, para que fique ciente da senten-ça proferida por este Juízo, às fls. 159/170, cujo teor poderãoos interessados tomar conhecimento na Secretaria da Vara, lo-calizada no endereço supra. Fica a ré cientificada ainda de que,transcorridos os vinte dias, será iniciado o prazo de oito diaspara interposição de recurso ordinário.Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos, 9 de janeiro de 2004, digitado por Adilson AugustoWassão Junior, Técnico Judiciário, e subscrito por,_______________Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.



Curitiba - Paraná

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DEDESPACHO - COM PRAZO DE VINTE DIAS


FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos nº 13780/2001, onde sãopartes: EDINÉIA RODRIGUES DE ALMEIDA, autor, eOLHO VIVO PUBLICIDADE PROD. PROM ARTISTICALTDA E ASSOCIAÇÃO BANESTADO, rés, fica intimada aprimeira Ré, em local incerto e não sabido, para ciência dodespacho de fls. 171 item II, cujo teor é o seguinte: “ II –Inti-me-se , por edital, a 1ª Ré para que , em cinco dias, entregue oTRCT e as guias para percepção do seguro-desemprego, sobpena de execução por quantia equivalente, bem assim, paraproceder à anotação da CTPS da Autora, sob pena de fazê-lo aSecretaria da Vara. Em 21 de novembro de 2003. (a) SuelyFilippetto – Juíza Titular “Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos7 de janeiro de 2004, digitado por Adilson AugustoWassão Junior, Técnico Judiciário, e subscrito por,_______________Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.


R$ 522,00 - 1164/2004


Curitiba - Paraná

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DEDESPACHO - COM PRAZO DE VINTE DIAS

A Doutora SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO - Juíza doTrabalho da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba/Pr, no uso de suasatribuições legais,

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos da RT nº 14455/1995,onde são partes: DOUGLAS CARLETO PISKE, reclamante eCALAIS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS e ACTION S/A, re-clamadas, que se está intimando CALAIS S/A INDÚSTRIASQUÍMICAS, ora em lugar incerto e não sabido, para ciência doitem III do despacho de fls. 319, cujo teor é o seguinte: “.... III– Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte passiva, pordez dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879,paragrafo 2º, da CLT. Em 25/2/2003 (a) SUELY FILIPPETTO– Juíza Titular . “Para que chegue ao conhecimento do interessado, e não se ale-gue ignorância, este edital será publicado na Imprensa Oficialdo Estado do Paraná e afixado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 15 de janeiro de 2004, Digitado por Adilson Augus-

to Wassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,_______________ Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.


6ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PRRua Vicente Machado, 400 – 7ª piso

Curitiba - Paraná

EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTOCOM PRAZO DE VINTE DIAS


FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos da RT 19873/1999, ondesão partes: PAULO ROBERTO JANNUZZI, exeqüente, e FA-BIANO DA SILVA, FBS CONSTRUÇÕES E INCORPO-RADORA LTDA e FABIO CAMARGO, executados, ficamo 1º e 2º executados, atualmente em lugar incerto e não sabido,citados para pagar em 48 horas ou garantir a execução, sobpena de penhora, a importância de R$ 10.636,88 (dez mil, seis-centos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), valor atu-alizado até 18/12/2003, conforme sentença de fls. 65/71 e r.despacho de fl.139, cujo teor consta nos autos.

Devido à Exeqüente R$ 8.918,98Custas R$ 178,38INSS empregador R$ 1.539,52Total em 18/12/2003 R$ 10.636,88

Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.

Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 15 de janeiro de 2004, Digitado por Aldilson Augus-to Wassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,______________ Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.



Curitiba - Paraná



FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos da RT 20022/1999, ondesão partes: ANDERSON GOMES FERREIRA, exeqüente, eMAURILIO ALVES DIAS, executado, fica o executado, atu-almente em lugar incerto e não sabido, citados para pagar em48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, a impor-tância de R$ 15.455,00 (Quinze mil, quatrocentos e cinquentae cinco reais), valor atualizado até 31/12/2003, conforme a sen-tença de fls. 21/25 e o r. despacho de fl.064, cujo teor constanos autos.

Devido ao exequente R$ 8.987,04Custas R$ 179,74Edital fls. 31 verso R$ 77,00INSS sobre vinculo R$ 5.863,41INSS do Empregador R$ 347,81Total em 31/12/2003 R$ 15.455,00


Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 15 de janeiro de 2004, Digitado por Adilson Augus-to Wassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,________________ Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.



Curitiba - Paraná



FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que nos autos da RT 32254/1999, ondesão partes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO-CIAL - INSS, exeqüente, e ADILSON NATAL STRAPAS-SON, executado, fica o executado, atualmente em lugar incer-to e não sabido, citados para pagar em 48 horas ou garantir aexecução, sob pena de penhora, a importância de R$ 426,69(Quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos),valor atualizado até 18/12/2003, conforme o r. despacho defl.116, cujo teor consta nos autos.

INSS empregador R$ 426,69Total em 18/12/2003 R$ 426,69

Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este edital

será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.

Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 15 de janeiro de 2004, Digitado por Adilson Augus-to Wassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,_______________ Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.


R$ 684,00 - 1160/2004


Curitiba - Paraná

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DECISÃOCOM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da açãotrabalhista n. RT 16741/2002, em que são partes NAIR DALUZ DE ABREU, autora, e ADENILSON POCHAVISKI eELIZANETE WILHELM CASTRO E CIA LTDA, rés.

A Doutora SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO, Juíza doTrabalho da 6.ª Vara do Trabalho de Curitiba, Estado do Para-ná, na forma da lei,

FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que se está intimando a 1ª ré ADENILSONPOCHAVISKI , ora em lugar incerto e não sabido, para quefique ciente da sentença proferida por este Juízo, às fls. 48/58,cujo teor poderão os interessados tomar conhecimento na Se-cretaria da Vara, localizada no endereço supra. Fica a ré cienti-ficada ainda de que, transcorridos os vinte dias, será iniciado oprazo de oito dias para interposição de recurso ordinário.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados enão se alegue ignorância, é passado o presente edital o qual,devidamente assinado, será publicado na Imprensa Oficial doEstado do Paraná e afixado no átrio desta Vara.

Dado e passado, nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná,aos 7 de janeiro de 2004. Digitado por Adilson Augusto Was-são Junior – Técnico Judicíario, e subscrito por , Ricardo dosSantos, Diretor de Secretaria.

SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho


Curitiba - Paraná

EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO COMCIÊNCIA DE PENHORA

COM PRAZO DE VINTE DIAS

Autos : 006 – RT – 30630/1998Exeqüente : WANDERLEY DE FRANÇAExecutadas : RESTAURANTE CANTINHO DO CAMARÃOLTDA , MUNIR NASSUR E ARACY NASSUR

A Doutora Simone Galan de Figueiredo – Juíza do trabalho da6ª Vara do Trabalho de Curitiba/Pr, no uso de suas atribuiçõeslegais,

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que está citando, MUNIR NASSUR eARACY NASSUR 2º e 3º réus, atualmente em local incerto enão sabido, para pagar em 48 horas ou garantir a execução, sobpena de penhora a importância de R$ 139.413,45 (Cento e trin-ta e nove mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e cincocentavos). Sendo que do valor acima mencionado , R$129.422,97 devidos ao exequente, R$ 6.471,15 HonoráriosAssistenciais, R$ 2.747,65 Custas e R$ 771,68 HonoráriosContabeis , valores estes atualizados até 18/12/2003. Ficandoainda cientes de que foi efetuada penhora nos autos supra so-bre o bem abaixo descrito, bem como , de que tem o prazo decinco dias para opor embargos a execução, tão logo a execuçãoencontrar-se garantida.

Apartamento nº 201-B, do 1º andar ou 2º pavimento do BlocoB, do Conjunto Residencial Bacacheri, situado na Av. ErastoGaertner,1717, Curitiba/PR, com medidas e confrontações des-critas na matricula nº 24.449 do Registro de Imóveis da 2ª Cir-cunscrição de Curitiba. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquentamil reais)


Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 9 de janeiro de 2004. Digitado por Adilson AugustoWassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,______________ Ricardo dos Santos, Diretor de Secretaria.



Curitiba - Paraná

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORACOM PRAZO DE VINTE DIAS

Autos : 006 – RT – 27375/1999Exeqüente : EDISON LUIZ VEIGAExecutada : ATLANTIDA LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA


FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que está intimando ATLANTIDALIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, atualmente em localincerto e não sabido, a ficar ciente da conversão dos depósitosefetuados na MC 175/1999, em penhora efetuada nos autos supra,bem como, de que tem o prazo de cinco dias para opor embar-gos a execução:


Dado e passado na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Curiti-ba/Pr, aos 9 de janeiro de 2004. Digitado por Adilson AugustoWassão Junior – Técnico Judiciário, e subscrito por,______________ Ricardo dos Santos, Diretora de Secretaria.


R$ 612,00 - 1163/2004

08ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 3o 6o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00002-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciência do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0008-ET 00026-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAEmbargante(s) : ERNANI LUIZ REIMANNEmbargado(s) :: LUCIMERE CARDOSO VIEIRAAdvogado(s): REGES JOSE REIMANN PR8289SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, INDIQUEO EMBARGANTEO ENDEREÇO DA EMBARGADA, EM 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00032-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): DJALMA RODRIGUES PADILHARéu(s): SIMPLICIO ZARTHAdvogado(s): VALDEMIR DO CARMO DA SILVA PR27380INTIME-SE O RECLAMADO PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CONFOR-ME DETERMINADONA SENTENCA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00040-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CELIA JANNUZZIRéu(s): CLIMAX HOTEL LTDASABOIA HOTEIS E TURISMO LTDAAdvogado(s): VALDOMIRO SANTIN PR18272INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO DE MODO APOSSIBILITAR OPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00067-2003LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NELSON ROGERIO BILOBRANRéu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISAdvogado(s): VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINIPR14015RAQUEL CRISTINA BALDO PR19532ANTONIO DILSON PEREIRA PR7101CIÊNCIA AS PARTES DA PERICIA DESIGNADA PARADIA : 22.01.2004HORARIO: 14:00 HORASLOCAL : RUA DA PAZ, 195-LOJA IEB-MABA RECLAMADA DEVERA LEVAR O PRONTUARIO OCU-PACIONAL DO AUTOR OONDE CONSTEM OS EXAMES REALIZADOS QUE DE-RAM ORIGEM AOS ASOs,BEM COMO, O PPRA E O PCMSO, ONDE CONSTE A FUN-CAO DO AUTOR.O RECLAMANTE DEVERA BUSCAR JUNTO AOS PRO-FISSIONAIS QUE LHEPRESTAM-PRESTARAM ATENDIMENTO, SEUS PRONTU-ARIOS DA EPOCA EOS ATUAIS.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00070-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MILTON ADAUTO DOS SANTOSRéu(s): CIDADELA S-AMAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOSAdvogado(s): LUCILA DE OLIVEIRA VIEIRA PR22502INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO DE MODO APOSSIBILITAR OPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00100-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): ADELINO ALVES DA SILVA JUNIORRequerido(s): COPEL COMPANHIA PARANAENSE DEENERGIAAdvogado(s): JAMIL NABOR CALEFFI PR17241CONTRAMINUTAR EMBARGOS A EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-MC 00102-2002-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBA


Autor(es): LUIZ CARLOS PAVAO TOMCZIKRéu(s): TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDAAdvogado(s): MIRIAN CIPRIANI GOMES PR16759ADRIANO RODRIGO BROLIN MAZINI PR29101MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL JULGADA EXTINTA,SEM JULGAMENTODE MÉRITO. CUSTAS PELO REQUERENTE, NO IMPOR-TE DE R$ 200,00

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00103-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): WANDERLEY LOPES DO AMARAL BIS-PORequerido(s): COPEL TRANSMISSAO S-AAdvogado(s): LORENA MARINS SCHWARTZ PR16773CONTRAMINUTAR EMBARGOS A EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00104-1989-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MORIDIO ISMAEL DA SILVARéu(s): ESTAR EST TUR AERO-ROD socio JULIO CESARSALOMAOAdvogado(s): IVAIR JUNGLOS PR23861INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO DE MODO A POSSI-BILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 00147-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ELIAS TELEGINSKIReclamada(S): MENEZES & FLORENCIO LTDAJOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS LTDAAdvogado(s): MOACIR JOSE BARANCELLI PR14740INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO DE MODO A POSSI-BILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00155-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MIRIAM APARECIDA DOS SANTOSGONCALVESRequerido(s): PIRES SERVICOS GERAISA BANCOS E EM-PRESAS LTDAAdvogado(s): ALCIONE ROBERTO TOSCAN PR16729MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZDIAS, QUANTO A NOMEACAO A PENHORA DE FLS.78

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00156-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): ADILSON LEOPOLDINORequerido(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-AALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S-AAdvogado(s): CLAIR DA FLORA MARTINS PR5435BINTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SE CONCORDACOM OS CALCULOS APRESENTADOS PELA 1a. EXECU-TADA, EM CASONEGATIVO, CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO PRO-VISORIA SE DESENVOLVE POR CONTA E RISCO DO CREDOR, DEVERADEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), COMO ANTECIPACAODE HONORARIOS DO CALCULISTA.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00166-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): FABIOLA CRISTIAN DE MELLO ARANTESRéu(s): EDITORA GAZETA DO POVO LTDAAdvogado(s): ISRAEL CAETANO SOBRINHO PR18830INTIME-SE A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DACONTRIBUICAOPREVIDENCIARIA SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00, PA-GOS A TITULO DE HORAS EXTRAS, EM 10 DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0008-EAEJ 00188-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAExequente(S): ARI ALVES DE SOUZAExecutado(S): ARAUTUR TRANSPORTE TURISTICA LTDAAdvogado(s): NEUSA MARIA GARANTESKI PR25668INTIME-SE O RECLAMANTE PARA MANIFESTACAO EM10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-ET 00265-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAEmbargante(s) : MARIA SEZIRA ARENDTEmbargado(s) :: JOSE GENUCA ESTEVAOAdvogado(s): WILSON ROBERTO DE LIMA PR12930EM DEZ DIAS, COPROVEM OS EMBARGANTES A ALEG-DA CONSTRICAO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, DEVERAO INDICAR O EN-DEREÇO DO EMBARGADO PARA CITACAO NOMINAL.

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 00283-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ELIANE DOS SANTOS DAVIDReclamada(S): MARIA LUCIA ROSA COSMETICOS (FI)Advogado(s): CARLOS DELAI PR20237INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANI

FESTE-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 75, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-ET 00304-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAEmbargante(s) : ANTONIO MASPOLI MENDES MOREIRAEmbargado(s) :: ILDA SIMONE BATISTAAdvogado(s): ANA ELIETE BECKER MACARINI PR10039NAO SENDO VALIDA A GUIA DARF, VISTA A AUSEN-CIA DE IDENTIFICACAO DO NUMERO DOS AUTOS NA REFERIDA GUIA,RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS, NO PRAZ DE DEZ DIAS, SOB PENADE EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-ET 00310-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAEmbargante(s) : IRANILDE DO PRADO BRIZOLAEmbargado(s) :: ELISETE MARIA BACON MODESTO AS-SUMPCAOCLAUDINEIA CARDOSO MODESTOCRISTINE PINHO FONSECAMAIRA CORREA PALUDOWILMA JOSE RAMOS TRINDADEELAINE BACON MODESTOELAINE BACON MODESTO VAZDINAIR PROENCA MONTEIRO MACHADOVALDYR PERRINIJORGE PERLIN DOS SANTOSAdvogado(s): LORIVAL FAVORETTO PR20021SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, A EMBAR-GANTE DEVERA INFORMAR A QUALIFICACAO DOS EMBARGADOS, ESPE-CIALMENTE OS ENDERECOS PARA CITACAO, EM 10 DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 00388-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): TEREZA MARIA DE CAMPOS MORAESReclamada(S): A OFICINA DA COSTURA LTDAAdvogado(s): BENJAMIN PEDRO ZONATO PR8233INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTI-CA, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 00393-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ROGERIO JUSTINO SENEReclamada(S): PARRILLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EBEBIDAS LTDAFABIO ZUFFOGUSTAVO ZUFFOAdvogado(s): CARLOS DELAI PR20237INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTI-CA, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 00591-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): LUCIANE CRISTINA BESPALHOKReclamada(S): ACADEMIA CORPUS SPORT CENTER LTDAAdvogado(s): ALIDO LORENZATTO PR6228O ERRO FOII COMETIDO PELA PARTE, QUE DEVERAREQUERER ADMINISTRATIVAMENTE A DEVOLUCAO DO VALOR COM ORECOLHIMENTO CORRETOOU COMPARECER AO PLANTAO FISCAL DO INSS PARAREGULARIZAR AGUIA. DEFIRO 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DE UMADAS ALTERNATIVAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, ARE DEVERA RECOLHER OS EMOLUMENTOS.

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00708-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARISA HELENA DO NASCIMENTORequerido(s): PHILIP MORRIS BRASIL S-AAdvogado(s): VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHOPR18673APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SEUS CALCULOSDE LIQUIDACAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00802-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): OLIVIO VILHONIRéu(s): RICARDO EUGENIO DOS SANTOSAdvogado(s): SONIA ITAJARA FERNANDES PR29247INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE AR-QUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00838-1995-(02 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): EUGENIA MARIA DE PAULA VIANNARéu(s): INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDAAdvogado(s): IRACEMA GARCIA VAZ PR11445COMPROVE A RECDA, NO PRAZO DE 48 H, O RECOLHI-MENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 00848-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARILICE DE FATIMA MELCHERTRéu(s): FORTUN’S FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado(s): CLAUDIA MARCIA VALLE PR22200

APRESENTAR A CTPS DO AUTOR PARA ANOTACAO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 00875-2002LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): EDSON MANOEL DA SILVAReclamada(S): CONSTRUTORA GEVIL LTDAAdvogado(s): TOMAZ DA CONCEICAO PR14568CIÊNCIA AO EXEQUENTE DA DESIGNACAO DA PRACAPARA O DIA21.01.2004, AS 15:OO HORAS, E LEILAO PARA O DIA04.02.2004,AS 15:00 HORAS, NA SEDE DA VARA DO TRABALHO DEXANXERE-SC,SITA NA RUA OLAVO BILAC, 112-1o. ANDAR.

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00889-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): JANE APARECIDA CHIARIZZI DE MI-RANDARequerido(s): BRASIL TELECOM S-AAdvogado(s): WILSON ROBERTO VIEIRA LOPES PR14166CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO PROVISORIA COR-RE POR CONTA E RISCO DO CREDOR, INTIME-SE ESTE PARA DEPOSITAR, NOPRAZO DE DEZDIAS, A ANTECIPACAO DOS HONORARIOS DO CONTA-DOR (ART. 588, IDO CPC) NO IMPORTE DE R$ 100,00

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 00917-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): FRANCISCO EMIR LIPSKIRequerido(s): HORTAFACIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDAFOODS INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORT IMPORTACAOLTDAAdvogado(s): CLOVIS MOTTIN PR17829MANIFESTE-SE A RECLAMADA, QUERENDO, QUANTOAOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 01005-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): LUCINEIA DONIZETE DE PAULA BRANCOReclamada(S): LADY THAIR ESTETICA LTDAAdvogado(s): JONAS BORGES PR30534INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO NOPRAZO DE 10 DIASREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01014-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ SANTOS DA SILVARéu(s): CLAMER & CIA LTDA (MF) SINDICO MOLOTOVPASSOSAdvogado(s): MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA PR32938EMBARGOS A EXECUCAO ACOLHIDOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01123-1991-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JESSE DE MARINSRéu(s): ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDADER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMJOSE ANTONIO URROZ LOPESJUSSARA ALBINI SALGADOROGERIO PINTO MUNIZANTONIO FERNANDES DA CUNHA NETOAdvogado(s): GERALDO ROBERTO CORREA VAZ DA SIL-VA PR5750INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTI EKCA, REQURENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01308-1997LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JEAN CHELBI RODRIGUESRéu(s): LOCADORA CURITIBA DE VEICULOS EQUIPA-MENTOS LTDAAUTO RENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOSLTDALVL LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s): HUMBERTO R COSTANTINO PR19642AGUARDE-SE MANIFESTEACAO DO EXEQUENTE NOARQUIVO PROVISORIO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01341-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MAURO GARCIA DOS REISRéu(s): ESQUADRIAS DE ALUMINIO ALUPAR EPPAdvogado(s): JOSIEL VACISKI BARBOSA PR22898SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 01625-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): CELIO ALEXANDRE PAULA DE OLIVEIRAReclamada(S): CARLA RENATA ROSSI DOS SANTOSODAIR CARLOS DOS SANTOSALTAIR DOS SANTOSAdvogado(s): MARIO CASTILHA DE LIMA PR28569BINTIME-SE A EXECUTADA PARA JUNTADA DO DOCU-MENTO REQUERIDOPELO INSS AS FLS.88, NO PRAZO DE DEZ DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01935-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LISIANE CARVALHO CHAGASRéu(s): HOPALINE MALHARIA E CONFECCOES LTDAAdvogado(s): NORTON PASSOS WALDRAFF PR18884INITME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANI

FESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 02396-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ GASTAO MARINHO ANADRéu(s): MACEDO ALLISON TRANSMISSOES COML EMECANICA LTDAANTONIO CARLOS DE MACEDOREGINA ELIZABETH AMHOF DE MACEDOAdvogado(s): SUMAYA CHEDE CANSINI PR18925INITME-SE O EXEQUENTE DE QUE A DECLARACAO DEIMPOSTO DE RENDA PARA EXAME DOS INTERESSADOS ESTA DISPONI-VEL NA DIRECAODESTE FORUM, NO HORARIO DAS 14 H AS 18 H, DESEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EXCLUSIVAMENTE PARA CONSULTA DO DES-TINATARIO DA INTIMACAO.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 02397-2001LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MIGUEL RIBEIRORéu(s): CHIESA & CIA LTDAAdvogado(s): NELIO ANTONIO UZEYKA JUNIOR PR29200FICA LEVANTADA A PENHORA, ANTE A QUITACAO DADIVIDA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 02489-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ELISABETH ROSE SPERANCARéu(s): FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOPARANAAdvogado(s): EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA PR22759EDSON CARLOS DE SOUZA PR9339EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 02592-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): DAVID MELLO DA SILVARéu(s): HELLA & CIA LTDAAdvogado(s): JOSIEL VACISKI BARBOSA PR22898INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO DE MODO APOSSIBILITAR OPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 02606-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): JUCELIA SAQUETOReclamada(S): DUSSELDORF CHOCOLATES INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDAAdvogado(s): DANIELA BRANDT SANTOS PR26354INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO DE MODO APOSSIBILITAR OPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 02707-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARCOS TADEO KOPPENRequerido(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-AFERROVIA SUL ATLANTICO S-AAdvogado(s): CLAIR DA FLORA MARTINS PR5435BINTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTI-CA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 02718-2002-(02 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ZENIR APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEI-DAReclamada(S): FIT SERVICE SERVICOS GERAIS E COMLTDAAdvogado(s): PATRICIA ODIA FERREIRA DO AMARALPR29078COMPROVE A RECDA, NO PRAZO DE 48 H, O RECOLHI-MENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 02785-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): PAULO CESAR FERRIRéu(s): HSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTIPLOAdvogado(s): WAGNER DA MATTA E CALDAS PR24572RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZODE 5 DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 02869-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SILVANA DA SILVARéu(s): ARI DARTORA LTDAARI DARTORARUBERT KRETZSCHMARAdvogado(s): ROSANGELA SALETE BINI ECHSTEIN DEANDRAD PR28467REGULARIZE A PROCURADORA SUA REPRESENTACAOEM JUIZO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 03383-1995-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NILOAIR FELIX CARNEIRORéu(s): IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLO-GIA


Advogado(s): JOSE LUCIO GLOMB PR6838REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DI-REITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 03408-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ISOEL RIBEIRO DA SILVARéu(s): IRMAOS MAUAD LTDAAdvogado(s): VALTER DA ROSA GANDOLFO PR28145BINTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 03559-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): RAFAEL VICENTE DE LIMA VILCEKReclamada(S): COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU-CAO BENITTEZAdvogado(s): ANTONIO CARLOS CAMPONEZ PR10877INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO NO PRA-ZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 03637-1992-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZRéu(s): C R ALMEIDA S-A ENGENHARIA E CONSTRU-COESAdvogado(s): CLAIR DA FLORA MARTINS PR5435BINTIME-SE O CREDOR PARA QUE JUNTE A PROCURA-CAO DO HERDEIROMENOR, NA FORMA DA LEI 6858-80

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 03784-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): DIONIZIO NIEVOLAReclamada(S): TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTALTDAAdvogado(s): JAMES WAHL PR19441INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 03844-2003LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): GEZIEL FELISMINO DA ROCHARéu(s): CHURRASCARIA CHAROLES LTDADEVANILDE CHIESACLARICE CHIESA DE ARAUJOAdvogado(s): SOLAINE MARIA BARBIERI PR25350NELIO ANTONIO UZEYKA JUNIOR PR29200FOI DESIGNADO O DIA 19.02.2004, AS 13H 25MIN, PARAAUDIENCIADE OITIVA DA TESTEMUNHA WILSOMAR COLACO, NAVDT DE COLOMBO-PRSITA NA RUA JOSE CAVASSIN, 125

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 04047-2001LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): SONIA DE FATIMA FAGUNDES DA SILVAReclamada(S): PLASTYL TECNOLOGIA EM EMBALAGENSLTDAAdvogado(s): JONAS BORGES PR30534DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA AS FLS.56. DECOR-RIDO O PRAZOREQUERIDO, SEM A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE,ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS.

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 04157-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): EMERSON DE OLIVEIRAReclamada(S): JJM SOCIEDADE CIVIL LTDARAFES INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s): RITA DE CASSIA TENCZUK PR14340INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 04284-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): JOAO WALDIR SCHEIDTReclamada(S): RESTAURANTE SEREIA FRUTOS DO MARLTDAAdvogado(s): ROQUE PORFIRIO PR17838INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-PS 04620-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): LUIZ ROBERTO ADAOReclamada(S): MARCIO BRAGA BRASAOAdvogado(s): JOSE NAZARENO GOULART PR10075INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUS-TICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 05086-2003LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ALEX PERINI PACHECORéu(s): CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s): MARCELLO REUS DARIN DE ARAUJOPR10856

ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS NASSAR PR27445CIÊNCIA AS PARTES DA DESIGNACAO DA PERICIAMEDICA A SERREALIZADA NO DIA 20.01.2004, AS 18H 15MIN, NO CON-SULTORIODO SR. PERITO-JOSE CARLOS SABBAG, SITO NA AV.CANDIDO DEABREU, 427-5o. ANDAR-CJ 508, DEVENDO O RECLA-MANTE LEVAREXAMES COMPLEMENTARES E LAUDOS MEDICOS, ENO DIA 22.01.2004, AS 17H 15MIN, NO LOCAL DE TRA-BALHO DO RECLAMANTE.

12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 2 3o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMACAO No 00224-2003

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciencia do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0012-EAEJ 00199-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAExequente(S): DIRCEU DE BARROSExecutado(S): DIGITALGRAF LTDAAdv(s) :JONAS BORGES PR30534INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA ME-DIDA UTIL AO DESENROLAR REGULAR DO PROCESSO EM CINCO DIAS, SOBPENA DE LEVANTAMETNO DO ARRESTO E REMESSA DOS AUTOS AO AR-QUIVO PROVISORIO.

PROCESSO TRT-PR-0012-EAEJ 00234-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAExequente(S): MARCIA ROSANGELA DA SILVAExecutado(S): ALPHA LABORATORIOS DO PARANA S-CLTDA:ALTAIR COELHO DE ANDRADEAdv(s) :IVAN LINZMEYER SANTOS PR18845NAO HA COMO NOS LIMITES APERTADOS DA EXCE-CAO OPOSTA PELO EXECUTADO ALTAIR COELHO DE ANDRADE, EXAMINARA COMPLEXA E VARIADA MATERIA NELA LEVANTADA, PELO QUE REJEITO,ENTENDENDO QUEAS QUESTOES SUSCITADAS SOMENTE PODEM SERDEFINIDAS NAS VIASORDINARIAS(ART. 884, CLT), SENDO CERTO QUE A ILE-GITIMIDADEPASSIVA E MATERIA TIPICA DE EMBARGOS A EXECU-CAO (ART. 741,III, CPC, C.C. ART. 745 CPC0.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 00471-2000 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROSILENE DE FATIMA CORDEIRORéu(s) :BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDAAdv(s) :MIRIAM CRISTINA ARTUR PR22602VISTA A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER, QUE-RENDO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-CPE 01675-2000 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ANTONIO CARLOTO DA LUZRéu(s) :CODAPAR CIA DESENVOLVIMENTO AGROPECU-ARIO DO PRAdv(s) :CUSTODIA SOUZA DOS SANTOS CORTEZPR15071FL. 090: DEFIRO (VISTA DOS AUTOS).

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 01956-2003 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :MARIA SALETE SCHWAMBACHReclamada(s) :VASCONCELOS & SADE LTDAAdv(s) :CRISTY HADDAD FIGUEIRA PR24621INFORME A AUTORA, SE O ACORDO FOI INTEGRAL-MENTE CUMPRIDO,PRESUMINDO-SE O SILENCIO QUE SIM.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 03507-2000 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :OCIMAR LANCONIRéu(s) :SPAIPA S-A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBI-DASAdv(s) :LAURO CARNEIRO DE SIQUEIRA PR10291VALMIR PALU PR18814VISTA AO EXEQUENTE DA CARTA DE FIANCA, INDI-CADA PARA GARAN-TIA DO JUIZO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 03825-2003 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :AILTON MAFRA ANDRADERéu(s) :LUCENT TECHNOLOGIES BRASIL IND COMER-CIO LTDAAdv(s) :ODERCI JOSE BEGA PR14813CARLA FERNANDES ARAUJO PR20452VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZOSUCESSIVO DECINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04063-1993 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MURILO PALHARES QUADROSRéu(s) :ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S-AAdv(s) :LUIZ FELIPE HAJ MUSSI PR28707JOSE LUCIO GLOMB PR6838INTIME-SE A EXECUTADA PARA RESPONDER A IMPUG-NACAO AO CALCULOQUE SE ENCONTRA A DISPOSICAO DO AUTOR, NA CEF,A GUIA DE RETIRADA, No. 1605-203ª

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04842-1999 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :WALDO ANOR NENEMANNRéu(s) :FERROVIA SUL ATLANTICO S-A FSAAdv(s) :ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA PR24495MANTENHO A DECISAO DE FLS. 6748, AINDA PORQUESE INDICADO BEBEM A PENHORA PELA EXECUTADA, NAO SE JUSTIFI-CA A QUEBRA DOSEU SIGILO BANCARIO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 08459-2003 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :OSIRIO JAQUESRéu(s) :FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DO:BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :ISAIAS ZELA FILHO PR8866FLS 557: VISTA AOS AUTORES

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 08475-2003 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO MOZART HECKERéu(s) :FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DO:BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :ISAIAS ZELA FILHO PR8866FLS 522: VISTA AO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14710-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCELO ALVESRéu(s) :JOACIR JOSE DAS CHAGAS LIMAAdv(s) :JERONIMO BORGES PUNDECK PR18441TORNEM-SE SEM EFEITO AS GUIAS DE RETIRADA EINTIME-SE O PRO-CURADOR DO AUTOR, PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER, ACERCADAS GUIAS DE RETIRADA A DISPOSICAO DO SR. MAR-CELO ALVES NASECRETARIA DA VARA.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16948-2000 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROSIVAL FERREIRA COSTARéu(s) :J A FONSECA & L C F BASY LTDA (ME)Adv(s) :MARIO ROGERIO DIAS PR25626FLS 156: DIGA A RE, EM CINCO DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17048-2003 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :FABIO JUNIOR CHAVES DA ROCHARéu(s) :HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA:FABRICA DE PAPEL SANTA TEREZINHA SANTERAdv(s) :MAURO JOSE AUACHE PR17209APESAR DE ASSINADO O COMPROVANTE DE FL. 51 (V),A INTIMACAORETORNOU. RENOVO A OPORTUNIDADE AO AUTORPARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS, SOB COMINACAO DE EXTINCAO DOPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17648-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROMI HERTA DO ROCIO VIEZER DIAS DEFRANCARéu(s) :SERGIO LUIZ MARTINS (FI)Adv(s) :GLAUCO MACHADO REQUIAO PR21591DEVERA APRESENTAR SUA CTPS PARA AS DEVIDASANOTACOES E RETI-RAR A TRCT E REQUERIMENTO SEGURO-DESEMPRE-GO, QUE SE ENCON-TRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17712-2003 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRARéu(s) :COOPERATIVA NMDATA LTDA:ESTADO DO PARANA (PROCURADORIA GERAL DOESTADO)Adv(s) :VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PR35322INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. INTIME-SE A AUTORAPARA QUE APRESENTE OS ATOS CONSTITUTIVOS EATAS DE ASSEM-BLEIAS ONDE EVENTUALMENTE CONSTEM NOMES EENDERECOS DE SEUSDIRIGENTES.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17752-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LAZIO LOPES DE OLIVEIRARéu(s) :OTIMA INDUSTRIA COMERCIO IMP EXPORTA-CAO LTDAAdv(s) :MARCELO DE OLIVEIRA PR18747ADEVERA RECOLHER AS CUSTAS, SOB COMINACAO DEEXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17767-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSIANE RIBEIRO DOMINGOSRéu(s) :PLG LANCHONETE LTDAAdv(s) :WAGNER DE JESUS MAGRINI PR18386BDEVERA ANOTAR A CTPS DO AUTOR, EM CINCO DIAS,SOB COMINACAODE FAZE-LO A SECRETARIA DA VARA.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17935-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCIO ADILSON VIEIRARéu(s) :RC & M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdv(s) :ANAXAGORAS PEIXOTO GARANI PR25451

DIGA A RE, ACERCA DO ACORDO INADIMPLIDO INFOR-MADO PELO AUTORSOB COMINACAO DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMODA CLAUSULA PENAL

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18229-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHORéu(s) :SPAIPA S-A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBI-DASAdv(s) :NELSON IMOTO PR11565MONICA RIEKES MAJEWSKI PR24634FL. 277: VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART 884CLT.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18468-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE MENDES BETIM NETORéu(s) :NOVA FORMA ENGENHARIA E CONSTRUCOESCIVIS LTDAAdv(s) :MARIA JAQUELINE ROD DE SOUZA KLINGEL-FUS PR15876JONAS BORGES PR30534INDEFIRO PENHORA “ON LINE” CONTRA LUIZ JOSE DEOLIVEIRA KESIKOWSKI, EIS QUE AINDA NAO FOI SEQUER CITADO EO CREDOR NAODEMONSTRA O MENOR ESFORCO NO SENTIDO DE QUEVENHA A SE-LO.DEFIRO O REQUERIMETNO DE FLS. 206, DANDO VISTADOS AUTOS A EXECUTADA NOVA FORMA POR CINCO DIAS, PRAZO OQUAL ELA DEVERAINFORMAR SUA ATUAL LOCALIZACAO E INFORMARONDE SE ENCONTRAMOS BENS SUJEITOS A EXECUCAO, SOB COMINACAO DEAPLICACAO DAMULTA PREVISTA NO ART. 601, DO CPC, SEM PREJUI-ZO DE OUTRASSANCOES DA NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18615-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE IZAEL DALLAGRANARéu(s) :H W PINTURAS:HARBOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdv(s) :GELSON BARBIERI PR17510DEVERA COMPROVAR, O RECOLHIMENTO DAS CUS-TAS, SOB COMINACAO DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18666-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMARéu(s) :CLUBE ATLETICO PARANAENSEAdv(s) :ANA ENEIDE RODRIGUES PR19140DEVERA RQUERER O AUTOR, O QUE ENTENDER, SOBCOMINACAO DE RE-TORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18777-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE HAMILTON GARCIA DIASRéu(s) :CIPATE COMP PAV TER (MF)S CLEMENCEAU MCALIXTO:BRASCOL BRASIL CONSTRUCOES E OBRAS LTDA:APEMISA AGROPASTORIL MERCANTIL INDUSTRIALS-AAdv(s) :RAUL ANIZ ASSAD PR15388IARA BEATRIZ CERQUEIRA LIMA PR16274BESCLARECAM AS PARTES, QUEM FICARA RESPONSA-VEL PELO PAGAMENTODOS VALORES DEVIDOS AO CONTADOR, QUE DEVEMSER PAGOS, EM CINCO DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18819-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :EDINA PEREIRA DA SILVARéu(s) :MANTEN MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOSS-C LTDA:FUNDACAO COPELAdv(s) :MOACIR JOSE BARANCELLI PR14740FL. 56:APRESENTAR A CTPS, PARA ANOTACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18960-2000 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE WILSON DE MORAISRéu(s) :SPAIPA S-A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBI-DASAdv(s) :LAURO CARNEIRO DE SIQUEIRA PR10291FL. 432: VISTA A EXEQUENTE (CARTA DE FIANCA).

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 19711-1993 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE FERREIRA DA SILVARéu(s) :ATENAS VIGILANCIA S-C LTDA:DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL ESTRADAS RO-DAGENSAdv(s) :JUSSARA LEFFE MARTINS PR14021REPORTO-ME AO DECIDIDO AS FLS. 240 E 272.FLS. 240: JA DECIDIDO. AGUARDE-SE O TRANSITO EMJULGADO DAACAO RESCISORIA EM SECRETARIA.FLS. 272: AGUARDE-SE A DECISAO DO AIRE 5569-203ª

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 19754-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MAURO CELSO DA SILVARéu(s) :INTERGLOBAL PASSAGENS E TURISMO LTDAAdv(s) :JOSE INACIO COSTA FILHO PR13715FL. 059: DEVERA APRESENTAR CTPS, PARA ANOTACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 21043-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


Autor(es) :EDUARDO GIOVANELLI DE SOUZARéu(s) :POLISERVICE SISTEMA DE SEGURANCA S-CLTDA:IMPRESSORA PARANAENSE S-AAdv(s) :ADILSON MENAS FIDELIS PR29596FL. 343: VISTAS AO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 21267-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELOY HASSELMAM MOTTER JUNIORRéu(s) :BRASILSAT LTDA:BRASILSAT HARALD S-AAdv(s) :MARIA LUCIA WOOD SALDANHA PR18251FLS 319: VISTA AS RES PELO PRAZO COMUM DE CIN-CO DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 21742-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :INES ALVES KRSIZANOWSKIRéu(s) :PANAISA AGRO INDUSTRIAL S-AAdv(s) :CLAUDIR MARIANO PR19609DEVERA ANOTAR A CTPS DO AUTOR, SOB COMINA-CAO DE FAZE-LO A SECRETARIA DA VARA.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 21880-2001 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DANIEL JACOMO RIQUEZA DE CARVALHORéu(s) :STACTUS ASSESSORIA CONSULTORIA CONTA-BIL S-C LTDAAdv(s) :MAURO JOSE AUACHE PR17209PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NAO EPOSSIVEL PERCEBERQUEM E, OU QUEM SAO, OS SOCIOS-ADMINISTRADO-RES.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 22161-2002 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELCIO LUIZ BRUSCHRéu(s) :TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHA-RIA LTDA:BRASIL TELECOM S-AAdv(s) :MARCELO ALESSI PR16272GIOVANI DA SILVA PR18452VISTA DO LAUDO ORA EXIBIDO AS RES, PELO PRAZOCOMUM DE CINCO DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 25246-1996 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :VALTENCIR BERNARDINO DE CARVALHORéu(s) :HABITACAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMEN-TOS LTDAAdv(s) :CLAIR DA FLORA MARTINS PR5435BUBIRAJARA SCHENFELDER SALLES PR6619VISTA AO EXEQUENTE DE FLS. 425.INTIME-SE MAIS UMA VEZ E PELA ULTIMA VEZ A EXE-CUTADA PARA PAGAMENTO DA DESPESA DE FLS. 412, NO PRAZO DECINCO DIAS. NAOHAVENDO PAGAMENTO, PROSSIGA-SE REALIZANDOHASTA PUBLICA.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 25400-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO BATISTA HARPESRéu(s) :MATO GROSSO VIGILANCIA E SEGURANCA S-CLTDA:ACO MINERACAOAdv(s) :JUSSARA LEFFE MARTINS PR14021DEVERA APRESENTAR RESPOSTAS AOS EMBARGOSOPOSTOS, BEM COMONO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE PARA OS EFEITOSDO ART. 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 25715-1996 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ALEXANDRE FAITACH ALBUQUERQUE COR-REIARéu(s) :TRIAGEM ADMINISTRACAO DE SERV TEMPO-RARIOS LTDA:EMPRESA LIMPADORA CENTRO:ITAIPU BINACIONALAdv(s) :ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162VISTA A PARTE CONTRARIA, PARA RESPONDER, QUE-RENDO, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 25768-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :PEDRO GONCALVES DA SILVARéu(s) :RAPHAEL F GRECA & FILHOS LTDAAdv(s) :MARIA CECILIA GRECA DE MACEDO BIASIPR21533DEVERA PROCEDER O RECOLHIMENTO REFERENTE ASCONTRIBUICOES PRPREVIDENCIARIAS NO VALOR DE R$ 4129,68 E DO IM-POSTO DE RENDAR$ 131,31.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 25780-1995 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :PEDRO FRANCISCO CANDIDORéu(s) :AUTO VIACAO REDENTOR LTDAAdv(s) :JOSE NAZARENO GOULART PR10075VISTA A PARTE CONTRARIA, PARA RESPONDER, QUE-RENDO, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-CS 28204-1996 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBARequerente(s) :ELCIO LUIS SARIRequerido(s) :SEG SERV ESP SEGURANCA TRANSPORTEVALORES S-A

:PROFORTE S-A TRANSPORTE DE VALORES:BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S-A:BANCO DO BRASIL S-AAdv(s) :ANSELMO MASCHIO PR12584TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 314,RENOVE-SE A INTIMACAO AO EXEQUENTE PARA QUE, EM CINCO DIAS,MANIFESTE ANU-ENCIA, OU NAO, COM O ALI AFIRMADO, PRESUMIN-DO-SE, NO SILEN-CIO, A SUA ANUENCIA.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 30107-1997 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :CELIA REGINA LAZAROTTIRéu(s) :INSTITUTO DE ENSINO CAMOESAdv(s) :MIRIAN DE FATIMA KNOPIK PR11616INDEFIRO, EIS QUE NAO HA SOCIOS INCLUIDOS NOPOLO PASSIVO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 31376-1997 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ALDORI WERNERRéu(s) :LASER PRESS GRAFICA E EDITORA S-C LTDA:ROSELIS HESS GOEBEL:DEVANIR PERSIOAdv(s) :LUIZ CARLOS ERZINGER PR17681NO PRAZO PRECLUSIVO E IMPRORROGAVEL DE CIN-CO DIAS, INFORME OEXEQUENE O ENDERECO DO EXECUTADO DEVANIRPERSIO, SOB PENA DELEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE SEU CREDITO NOPROCESSO REFERIDONO ANVERSO(OFCIO DA JUSTICA FEDERAL).

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 31742-1998 - (05 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ULYSSES MARTINSRéu(s) :TRAHCOM TRAT EQUIP LTDA(MF)S CLEMEN-CEAU CALIXTO:TVL VEICULOS LTDA:VIDEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA:FLORA COSMETICOS FE LTDA:FABCAR VEICULOS LTDA:FABCAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA:NUTRIZ TEC E SIST NUTR LTDAAdv(s) :LUIZ ANTONIO ABAGGE PR12613INES ROSOLEM PR19205FLS 507: VISTA AO EXEQUENTE DOS BENS INDICADOSA PENHORA.

12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 2 3o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMACAO No 00006-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciencia do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0012-EAEJ 00038-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAExequente(S): FABIANO CLAYTON CUNHAExecutado(S): SID INFORMATICA S-A (MF) SIND JOAQUIML FRAZAOAdv(s) :SANDRA APARECIDA STOROZ PR32050SENTENCA EMBARGOS A EXECUCAO - REJEITADOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 00410-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :REILI GUILHERME MIOTTO BORSATTORéu(s) :SPAIPA S-A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBI-DASAdv(s) :NELSON IMOTO PR11565CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA PR12776SENTENCA - PARCIALMENTE PROCEDENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 00571-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LUIS CARLOS SANTORO BARARéu(s) :FASAMED COMERCIO FARMACEUTICO S-AAdv(s) :ZORAIDE BATISTELA PR14490CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO PR6405SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01116-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MEIRIELE SANTOS DA SILVARéu(s) :REAL ADMINISTRADORA SERVICOS MAO OBRAS-C LTDA:SANEPAR COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANAAdv(s) :CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO PR6405.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01148-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DARCI RAIMUNDO CANEIRéu(s) :MIGUEL RESENDE DA SILVA (ME)Adv(s) :ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA PR11497ROSANA MARIA VIDOLIN MARQUES PR23025SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - ACOLHI-DOS PARCIALMENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01396-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JULIA MARIA CARVALHO MENDESRéu(s) :ASSOCIACAO PROTECAO A MATERNIDADE E AINFANCIA:MUNICIPIO DE PINHAISAdv(s) :CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA WERNECKPR10666AANA MARIA JARA BOTTON FARIA PR14489

SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO- REJEITADOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02408-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :SINDESCRéu(s) :ASSOCIACAO PROTECAO A MATERNIDADE E AINFANCIA:MUNICIPIO DE PINHAISAdv(s) :ANA MARIA JARA BOTTON FARIA PR14489MAURO JOSE AUACHE PR17209SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02526-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCO ANTONIO DE SOUZARéu(s) :CAFE DAMASCO S-AAdv(s) :ERNESTO DIAS DOS REIS FILHO PR14755OSEAS AGUIAR PR26587ASENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02678-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIO CELSO SOARESRéu(s) :DENSO DO BRASIL LTDAAdv(s) :JAMIL FERNANDO DE MIRA FILHO PR17573FLS. 210 - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIOINTERPOSTO

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 03364-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :JOSE DE OLIVEIRAReclamada(s) :PARACANA CONSTRUCOES CIVIS LTDA:ROBERTO CHEDIDAdv(s) :JOAO HENRIQUE DA SILVA PR11589MARCOS LUCIO CARNEIRO DE MELLO PR9303CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOS-TO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 03704-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ESTELA DO ROCIO FROGUER IMBRUNISIORéu(s) :CDN LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAOLTDA:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANAAdv(s) :VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PR18673DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR PR19214ANDYARA MARIA MUNIZ REBACK PR20706CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS INTER-POSTOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04615-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ADENILSON FRANCISCO DE MELORéu(s) :FALCAO MASTERSEG ADMINISTRADORA MAODE OBRA LTDA:VIGILANCIA ESPECIALIZADA FALCAO MASTERSEGLTDAAdv(s) :ANDRE AZEVEDO NOGUEIRA PR26286JOSE ANTONIO VALE PR6137BSENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - ACOLHI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 05114-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :PLINIO SEBASTIAO GALDINORéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :INES ESTANISLAVA PUCCI PR26201ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761ASENTENCA - ACOLHIDOS PARCIALMENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 05347-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :TATIANE CAVALCANTI ALBUQUERQUE SAL-DANHARéu(s) :TROMBINI EMBALAGENS LTDAAdv(s) :TOBIAS DE MACEDO PR21667GIOVANI MARCOS NEGRISSOLI PR27470SENTENCA - PARCIALMENTE PROCEDENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 05998-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :LUCIA ARAUJO RABELOReclamada(s) :CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMER-CIAL LONDONAdv(s) :MARCIA ELIZABETE DE OLIVEIRA TORNESIPR20735JULIO CESAR ABREU DAS NEVES PR22706SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 06199-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :GASTAO KUBIAK RODRIGUESRéu(s) :BANESTADO S-A INFORMATICA:BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :EDSON ANTONIO FLEITH PR16001ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761ASENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 07423-1992 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELOIR LOURENCO DE SOUZARéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdv(s) :IVO HARRY CELLI JUNIOR PR10229STELA MARLENE SCHWERZ PR18802PRAZO AUTOR- 19.01.04 A 26.01.04PRAZO REU - 02.02.04 A 09.02.04

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 08403-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MONICA MARIA COSER CARVALHORéu(s) :ASSOCIACAO SINPACELAdv(s) :GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA PR15782JOAO CARLOS LORUSSO PR5067SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 08672-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DANIEL DA SILVA FARIARéu(s) :ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ENSINO QUA-LIFICADOAdv(s) :PLINIO ALOISIO BACH PR20192ADRIANA WENK PR27574SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10298-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :RITA DE CASSIA ZAJACZKOSKI JUCOSKIRéu(s) :HAIR LOCADORA S-C LTDA:KYRLEI BOFF:SAMIRA HILLANI BOFF:MOACYR BOFF JUNIORAdv(s) :LUIZ ANTONIO ABAGGE PR12613LUIZ SERGIO GUBERT PR13411SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 11424-2000 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROBERLEI GREGIORéu(s) :SCOPUS TECNOLOGIA S-A:BANCO BRADESCO S-AAdv(s) :EMIR BARANHUK CONCEICAO PR18538EVANDRO LUIS PEZOTI PR25741SENTENCA - ACOLHIDOS PARCIALMENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12616-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :KATIA PAULUKA MARQUES SICORARéu(s) :WINGS EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAISLTDAAdv(s) :PAULO CESAR HERTT GRANDE PR24270SOLAINE MARIA BARBIERI PR25350SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13008-1998 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DANIELA DOS ANJOS AFONSORéu(s) :SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA:CONSTRUTORA CAVALLIN LTDA:MARIA EUGENIA CAVALLIN AMARAL:ITALO AMARALAdv(s) :SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR PR20228EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI PR24666MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PRO-PRIOS FUNDAMENTOSE ANTE A DIRETRIZ CONTIDA NA OJ 31 DO TRT9. RE-CEBO O RECURSONO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS AGRAVADOS PARA CON-TRA-RAZOES QUE-RENDO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13059-2000 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ADELAR VALDIR GERTNERRéu(s) :BANESTADO BANCO DO ESTADO DO PARANAS-AAdv(s) :EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHAPR19471ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761ASENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - ACOLHI-DOS PARCIALMENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13251-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :FABIO SPERANDIO GROHSRéu(s) :VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAAdv(s) :JOSE CARLOS MATEUS PR11391JOSE CARLOS FARAH PR6549SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13424-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE PEREIRA MACHADORéu(s) :QUALIDADE EXCLUSIVA LOCACAO E SERVICOSLTDA:PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICALTDAAdv(s) :ANTONIO PEDRO TASCHNER JUNIOR PR22653BCASSIO ARIEL MORO PR32666LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS PR8123CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOS-TO PELO AUTORSENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13566-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELCIO RIBEIRO DOS SANTOSRéu(s) :PROSSIGA INFORMATICA LTDA:PLANETA INFORMATICA LTDA:SIEMARA GANZELAdv(s) :MARCEL AHMED HAMMOUD PR19476JOSIEL VACISKI BARBOSA PR22898SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO- REJEITADOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13674-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


Autor(es) :JOSE CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRARéu(s) :SIGNS TIME DO BRASIL LTDAAdv(s) :MARCOS ANTONIO J SILIO PR14404ELISABETH REGINA VENANCIO TANIGUCHI PR19387SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO- REJEITADOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13766-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCELO ALEXEI GARCIA DE CAMPOSRéu(s) :COMPANHIA ESTEARINA PARANAENSE(MF)SCLEMENCEAU:SIM ESTEARINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdv(s) :CARLOS ROBERTO CLARO PR14148LISANDRA FAGUNDES PR17846MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO PR29032SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO- REJEITADOSINTEGRALMENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13766-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ZDZISLAW HAREMZARéu(s) :COMPANHIA UNIAO DOS REFINADORES ACU-CAR E CAFEAdv(s) :ISRAEL CAETANO SOBRINHO PR18830SEBASTIAO VERGO POLAN PR24855SENTENCA EMBARGOS DECLARATORIOS - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14136-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ARTUR PAULO MESKAURéu(s) :B F F F HAMILTONAdv(s) :CRISTY HADDAD FIGUEIRA PR24621ADRIANA WENK PR27574SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO- ACOLHIDOSPARCIALMENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14160-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCO ANTONIO ARANHARéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA PR15782ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761ASENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14525-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA ANTONIETA SOUTO SILVEIRA MELLORéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERAL:FUNDACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-FUN-CEFAdv(s) :ROGERIO MARTINS CAVALLI PR13321EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA PR19471ANTONIO DILSON PEREIRA PR7101SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14835-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :FABIO CRISTIANO DIASRéu(s) :COMERCIO DE CARNES TRADICAO LTDAAdv(s) :LINEU ROBERTO MICKUS PR10604JOSIEL VACISKI BARBOSA PR22898SENTENCA EMBARGOS DECLARATORIOS - ACOLHIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14852-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :HELINA MARIA DE MORAISRéu(s) :BARIGUI VEICULOS LTDAAdv(s) :ALZIR PEREIRA SABBAG PR18869ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA PR27180SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15509-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LUIZ ANTONIO GAIRéu(s) :RENNER SAYERLACK S-AAdv(s) :MARIA REGINA DISCINI PR11606SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16357-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ADEMIR ARDELI MUNHOZRéu(s) :TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA-COES S-A:BRASIL TELECOM S-AAdv(s) :APARECIDO SOARES ANDRADE PR18176GIOVANI DA SILVA PR18452REGES JOSE REIMANN PR8289CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOS-TO PELA RESENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18129-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :CLAUDETE OLIKOSKI GOGOLARéu(s) :FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DO:BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465FLS. 932 - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIOINTERPOSTO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18151-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MERCEDES FERNANDESRéu(s) :FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DO

:BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOS-TO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18566-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIO DIONISIO ALMEIDARéu(s) :FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DO:BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOS-TO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 21906-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DANIEL ALBACHRéu(s) :SPECIAL SERVICE SEGURANCA LTDA:SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURAAdv(s) :JUSSARA LEFFE MARTINS PR14021ANASTACIA WOWK PR14984ROMAGUEIRA NUNES DE AVILA FILHO PR15386SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO - REJEITA-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 31965-1997 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JULIO CASTILHO VENANCIORéu(s) :REDE FERROVIARIA FEDERAL S-A:ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S-AAdv(s) :JUSSARA OLIVEIRA LIMA KADRI PR12382SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA PR24495SENTENCA - ACOLHIDOS PARCIALMENTE

14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PRAv. Vicente Machado, nº 400, 2º andar -Centro, 80.420-010 - CURITIBA/PR -

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

Processo: RT – 17606/2002Autor : SANTINA HERTL VIDALRéu : MONTEFIORI MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.

A Doutora ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMA-DO RIBEIRO, Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho deCuritiba-Pr, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está CITANDO o(s) executado(s)MONTEFIORI MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. (e seus proprietários), atualmente em lugar incerto edesconhecido, para pagamento (sob pena de execução), no pra-zo de QUINZE dias, da importância de R$ 1.761,38 (um mil esetecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), ouoferecer embargos monitórios no mesmo prazo, nos termos doartigo 1.102b e 1.102c do CPC. A cópia da petição inicial e daata autorizando a expedição de mandado ao réu, encontram-senos referidos autos, à disposição do interessado, na Secretariada Vara.

E, para que chegue ao conhecimento das partes e demais inte-ressados, faz expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume nesta Vara e publicado na imprensa local.

Curitiba-PR, 11 de novembro de 2002.

Eu, Isabel Cristina J. Teixeira, Assistente de Diretor de Secre-taria, digitei e subscrevi.

Rosiris Rodrigues de Almeida Amado RibeiroJuíza do Trabalho

R$ 198,00


EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO

(COM GRATUIDADE DE PUBLICAÇÃO DE ACORDOCOM O ARTIGO 1216 DO CPC)

PRAZO: 20 dias

Processo : RT 04760/1999Exeqüente : ELANILDE MARIA MOURA CAMPOS WIN-GARTNERExecutados: 1ª TRADEPAR ADMINSTRADORA E CORRET.DE SEGUROS LTDA2ª EDSON LUIZ BIRCKHOLZ VIEIRE3ª SONIA MARA DE CASTRO DE MIRANDA

A Doutora EDILAINE STNGLIN CAETANO, Juíza do Tra-balho Titular da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso desuas atribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está CITANDO o executado ED-SON LUIZ BIRCKHOLZ VIEIRA (sócio), atualmente emlugar incerto e desconhecido, para pagamento ao Exeqüente daimportância abaixo discriminada atualizada até 31-12-2003 oupara garantia da execução em 48 horas, sob pena de penhora.

Devido ao exeqüente R$ 82.088,57FGTS R$ 4.502,74Custas processuais R$ 1.809,01Honorários Contábeis R$ 339,26Honorários Assistênciais R$ 9.363,42INSS Empregador R$ 13.228,79TOTAL R$ 111.331,79


Curitiba-PR, 08 de janeiro de 2004.

Eu, Milton Roberto da Freira, Diretor de Secretaria, subscrevi.

EDILAINE STINGLIN CAETANOJuíza do Trabalho


EDITAL DE INTIMAÇÃO(COM GRATUIDADE DE PUBLICAÇÃO DE ACORDO

COM O ARTIGO 1216 DO CPC)PRAZO 20 DIAS

Processo: RT 03498/2003Reclamante: Celso Sidinei GirardiReclamados: 1.Aurora Segurança e Vigilância Ltda.2.Pires Serviços Seg. Transporte de Valores Ltda.3.Banco Bamerindus do Brasil S/A (Liq. Extrajud.)4.HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo

A Doutora ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMA-DO RIBEIRO, Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho deCuritiba-Pr, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a reclamadaAURORA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (e seusproprietários), atualmente em lugar incerto e desconhecido,para tomar ciência do despacho de folhas 717, conforme se-gue: “ Para melhor adequação da pauta, adia-se audiêncianeste autos para o dia 19.02.2004, às 15:40 horas. Intimem-se as partes, com as cominações legais.”E, que deverá comparecer à audiência inicial , na sala deaudiências desta Vara, sendo-lhe facultado designar prepostona forma prevista no art. 843 da CLT. Nesta oportunidade areclamada poderá apresentar sua resposta, nos termos do art.847 da CLT. O não comparecimento da ré na audiência impor-tará em julgamento da questão à revelia e na aplicação da penade confissão quanto à matéria de fato, conforme citação já pu-blicada no D.O nº 6409 de 11.07.2003.A cópia da inicial encontra-se na Secretaria da Vara, à disposi-ção dos interessados.Para que chegue ao conhecimento das partes e demais interes-sados, faz expedir o presente edital, que será afixado em localde costume nesta Vara e publicado na imprensa local.

Curitiba-PR, 09 de janeiro de 2004.

Eu, __________________ Milton Roberto da Freiria, Diretorde Secretaria, subscrevi.

ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIROJuíza do Trabalho



COM GRATUIDADE DE PUBLICAÇÃO DE ACORDOCOM O ARTIGO 1216 DO CPC

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

Processo: RT 11435/1997Exeqüente: ROBERTO DONISETE RIBEIROExecutado: NELBE BAR E RESTAURANTE

A Doutora ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMA-DO RIBEIRO, Juíza do Trabalho Titular da 14ª Vara do Tra-balho de Curitiba-Pr, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está CITANDO a executada NEL-BE BAR E RESTAURANTE (e seus proprietários), atual-mente em lugar incerto e desconhecido, para pagamento aoExeqüente da importância abaixo discriminada atualizada até31-12-2003 ou para garantia da execução em 48 horas, sob penade penhora.

Devido ao exequente R$ 7.312,56Custas R$ 146,25INSS reconhecimento de vinc. R$ 617,11INSS patronal R$ 331,45Dil. Sr. Oficial de Justiça R$ 11,07TOTAL R$ 8.418,44

Fica CITADA, ainda, a anotar a CTPS do autor; fornecer guiaspara saque do seguro desemprego, sob pena de conversão emindenização e fornecer TRCT, cod. 01, para saque do FGTS.E, para que chegue ao conhecimento das partes e demais inte-ressados, faz expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume nesta Vara e publicado na imprensa local.Curitiba-PR, 09 de janeiro de 2004.

Eu, Milton Roberto da Freiria, Diretor de Secretaria, subscre-vi.



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COM O ARTIGO 1216 DO CPC

Processo: RT 14391/2003Reclamante: DANIEL DOS SANTOS

Reclamados: GARMATER E CAMARGO

A Doutora EDILAINE STINGLIN CAETANO, Juíza do Tra-balho da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso de suasatribuições legais,

FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a reclamadaGARMATER E CAMARGO (e seus proprietários), atual-mente em lugar incerto e desconhecido, para tomarem ciênciada propositura da ação supra e para comparecer à audiên-cia inicial designada para o dia 24-JUN-2004, às 10H30min,na sala de audiências desta Vara, sendo-lhe facultado designarpreposto na forma prevista no art. 843 da CLT. Nesta oportuni-dade a reclamada poderá apresentar sua resposta, nos termosdo art. 847 da CLT. O não comparecimento da ré na audiênciaimportará em julgamento da questão à revelia e na aplicação dapena de confissão quanto à matéria de fato.

A cópia da inicial encontra-se na Secretaria da Vara, à disposi-ção dos interessados.


Curitiba-PR, 16 de dezembro de 2003.




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COM O ARTIGO 1216 DO CPC

Processo: RT 13002/2003Reclamante: JOEL DE JESUS SANTOSReclamados: ETHICOMPANY PROMOCÕES E EVENTOSLTDAK & M INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

A Doutora EDILAINE STINGLIN CAETANO, Juíza do Tra-balho da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso de suasatribuições legais,

FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a reclamadaK & M INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (e seus proprietári-os), atualmente em lugar incerto e desconhecido, para toma-rem ciência da propositura da ação supra e para compare-cer à audiência inicial designada para o dia 03-JUN-2004,às 08H30min, na sala de audiências desta Vara, sendo-lhe fa-cultado designar preposto na forma prevista no art. 843 da CLT.Nesta oportunidade a reclamada poderá apresentar sua respos-ta, nos termos do art. 847 da CLT. O não comparecimento da réna audiência importará em julgamento da questão à revelia e naaplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.

A cópia da inicial encontra-se na Secretaria da Vara, à disposi-ção dos interessados.





14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PRAv. Vicente Machado, nº 400, 2º andar -Centro, 80.420-010 - CURITIBA/PR –

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COM O ART.1216 CPCPrazo de 20 dias

Processo: RT 08760/2002Reclamante : GLEICE DE LARA ESPERANCETAReclamados : APMI ASSOC DE PROT A MAT E A INF QUA-TRO BARRAS MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

A Doutora ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMA-DO RIBEIRO, Juíza do Trabalho da 14ªVara do Trabalho deCuritiba-Pr, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO as reclamadasAPMI ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE EA INFÂNCIA DE QUATRO BARRAS , atualmente em lugarincerto e desconhecido, para tomar ciência da decisão proferi-da às fls. 97/106 (sentença) e 115/116 (sentença de embargosde declaração) e despacho de fls.108 (RO), conforme segue,respectivamente: 1º - “ISTO POSTO, decide a MMª 14ª Varado Trabalho de Curitiba - PR, rejeitar a preliminar suscitadapela segunda ré, e no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE opedido, para CONDENAR os reclamados APMI - ASSOCIA-ÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIADE QUATRO BARRAS e MUNICÍPIO DE QUATRO BAR-RAS, este de forma subsidiária a pagar à reclamante GLEICEDE LARA ESPERANCETA as seguintes parcelas: a) Horasextras e reflexos; b) verbas rescisórias; c) multa prevista no §


8º do artigo 477 da CLT; As parcelas são devidas na forma dafundamentação retro, a qual faz parte integrante deste disposi-tivo, com as restrições e parâmetros daquela. Liquidação medi-ante cálculos, com incidência de juros e correção monetáriaconforme fundamentação retro. Custas pelos reclamados noimporte de R$ 52,00 sobre R$ 2.600,00 valor provisoriamentearbitrado à condenação, sujeitas à complementação. Observe-se o constante acerca da contribuição previdenciária e fiscal.Cumpra-se no prazo legal. Oficie-se à Delegacia da ReceitaFederal e intime-se o INSS. Cientes a autora e a segunda recla-mada, INTIME-SE A PRIMEIRA RECLAMADA ATRAVÉSDE EDITAL. Nada mais. EDILAINE STINGLIN CAETANO,Juíza do Trabalho.”; 2º - “ISTO POSTO, decide a MMª 14ªVara do Trabalho de Curitiba – PR, conhecer dos embargos dedeclaração apresentados pela autora, para no mérito, julgá-losprocedentes na forma da fundamentação supra.”; 3º - “Ficaintimado de que foi interposto Recurso Ordinário pelo segun-do Réu, podendo apresentar contra-razões no prazo legal.”Poderá ser interposto Recurso Ordinário no prazo de oito dias.E, para que chegue ao conhecimento das partes e demais inte-ressados, faz expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume nesta Vara e publicado na imprensa local.Curitiba-PR, 08 de janeiro de 2004.





COM O ART.1216 CPC

Prazo de 20 diasProcesso: RT 22331/2002Reclamante : SANDRA MARA BATISTAReclamados : C & R EXPRESS LTDA (ME)

A Doutora EDILAINE STINGLIN CAETANO , Juíza doTrabalho da 14ªVara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso de suasatribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a reclamada C& R EXPRESS LTDA (ME) (e seus proprietários), atualmenteem lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da decisãoproferida às fls. 73/81 (sentença), cujo dispositivo é o seguin-te:“ISTO POSTO, decide a MMª 14ª Vara do Trabalho de Curiti-ba - PR, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE o pedido,para CONDENAR o reclamado C & R EXPRESS LTDA(ME)a: retificar a CTPS da autora para fazer constar a corretadata de admissão do contrato de trabalho, a correta remunera-ção e a correta função exercida, sob pena da Secretaria desteJuízo fazê-lo; integrar na remuneração da autora os valorespagos “por fora” a título de gratificação; pagar à autora SAN-DRA MARA BATISTA as seguintes parcelas: a) reflexos doperíodo sem registro; b) reflexos dos pagamentos “por fora”; c)diferenças salariais e reflexos; d) verbas rescisórias; e) horasextras e reflexos; f) multa fundiária; g) indenização por danomoral; entregar as guias para saque do FGTS, sob pena de serefetuado mediante expedição de alvará judicial; entregar asguias para habilitação no seguro desemprego, sob pena de serefetuado mediante expedição de alvará judicial; As parcelassão devidas na forma da fundamentação retro, a qual faz parteintegrante deste dispositivo, com as restrições e parâmetrosdaquela. Liquidação mediante cálculos, com incidência de ju-ros e correção monetária conforme fundamentação retro. Cus-tas pelo reclamado no importe de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à com-plementação. Observe o constante sobre contribuição previden-ciária e fiscal. Cumpra-se no prazo legal. Oficie-se à ReceitaFederal e intime-se o INSS. Ciente a parte autora, INTIME-SE O RÉU. Nada mais. EDILAINE STINGLIN CAETA-NO, Juíza do Trabalho.”

Poderá ser interposto Recurso Ordinário no prazo de oito dias.

E, para que chegue ao conhecimento das partes e demais inte-ressados, faz expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume nesta Vara e publicado na imprensa local.Curitiba-PR, 17 de dezembro de 2003.





COM O ART.1216 CPC

Prazo de 20 diasProcesso: RT 21325/2002Reclamante : RODRIGO BIAZETTO VILARReclamados : FDS ELETRÔNICA LTDA.FE COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMPUTADO-RES LTDA.

A Doutora EDILAINE STINGLIN CAETANO, Juíza do Tra-balho da 14ªVara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso de suasatribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO as reclamadas

FDS ELETRÔNICA LTDA, E FE COMÉRCIO ASSISTÊN-CIA TÉCNICA COMPUTADORES LTDA. (e seus proprietá-rios), atualmente em lugar incerto e desconhecido, para tomarciência da decisão proferida às fls. 45/55 (sentença), cujo dis-positivo é o seguinte:“ Pelos fundamentos expostos, decide o Juízo da 14a. VARADO TRABALHO DE CURITIBA - PR julgar PARCIALMEN-TE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante RO-DRIGO BIAZETTO VILAR em face de FDS ELETROELE-TRÔNICA LTDA e FE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉC-NICA DE COMPUTADORES LTDA para, nos termos da fun-damentação, que se incorpora ao presente dispositivo, conde-nar solidariamente as Reclamadas a pagarem ao autor as dife-renças salariais, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos re-ais), a partir de outubro de 1998, inclusive, até a ruptura dopacto laboral, ocorrida em 09-01-2002 (já incluído o prazo doaviso prévio), bem como as diferenças reflexas decorrentes,em férias, com 1/3, e em gratificação natalina, bem como, aincidência nas verbas rescisórias (aviso prévio indenizado, sal-do salarial - 10 dias referentes ao mês 12/2001, 13º salário de2001), horas extras e reflexos, férias com 1/3, e FGTS (inci-dência e quitação), servindo de base, também, para cálculo dadiferença da multa prevista no Art. 477, da CLT. Liquidação dasentença mediante cálculos.Juros e correção monetária na for-ma da Lei e do Enunciado n.º 200 do C. TST, considerando-secomo época própria à incidência de correção monetária o mêsda prestação dos serviços. Descontos previdenciários e fiscaisnos termos da fundamentação.Custas pelas Demandadas, noimporte de R$ 500,00, calculadas sobre o valor provisoriamen-te arbitrado à condenação no montante de R$ 25.000,00, sujei-tas a complementação, nos termos do Enunciado n.º 128 do C.TST. No trânsito em julgado, proceda a Secretaria a reuniãodestes autos àqueles de nº RT 13.904/2002, entre as mesmaspartes, para liqüidação e execução conjunta.Intimem-se asreclamadas, por via Editalícia. Ciente a parte autora (fl. 43).Prestação Jurisdicional concretizada. Nada mais. Dra. ROSI-RIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO, Juízado Trabalho. ”

Poderá ser interposto Recurso Ordinário no prazo de oito dias.







COM O ART.1216 CPCPrazo de 20 dias

Processo: RT 12458/1999Reclamante: ANDRE LUIZ AMAZONAS PROCIKICVICZReclamados: AGÊNCIA CORREIOS FRANQUEADA PRA-ÇA DO BATEL LTDARUBENS MARCHIORATO

A Doutora EDILAINE STINGLIN CAETANO, Juíza do Tra-balho da 14ªVara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso de suasatribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO o reclamadoRUBENS MARCHIORATO, atualmente em lugar incerto edesconhecido, para tomar ciência :

“ Da penhora realizada sobre o imóvel, lote de terreno, B, (sub-divisão do lote 20-A) indicação fiscal 23-040-11.000 com467,80m2, contendo uma casa de alvenaria de tijolos nº 765,conforme medidas e confrontações contidas no registro de ma-tricula nº 34.445 do cartório de registro de imóveis da 6ª cir-cunscrição de Curitiba, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentosmil reais), em 18 de setembro de 2003, e ficando como deposi-tária TEREZA AMALIA MARCHIORATO.”

Poderá no prazo de 05 dias, querendo, apresentar embargos àexecução, bem como, que se não houver remição da execução,no prazo de dez dias, será designada hasta pública, sendo que apartir de então serão imediatamente agregadas novas despesasprocessuais à conta geral, na forma do art. 19 e parágrafo únicodo art. 20 do CPC, especialmente despesas de remoção e hono-rários de leiloeiro, arbitrados com amparo no art. 705, IV, doCPC, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor doprincipal atualizado, devidos pela parte executada, nas hipóte-ses de remição ou transação posteriores à inclusão no edital deleilão.

E, para que chegue ao conhecimento das partes e demais inte-ressados, faz expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume nesta Vara e publicado na imprensa local.Curitiba-PR, 17 de dezembro de 2003.





COM O ART.1216 CPC

Prazo de 20 diasProcesso: RT 04996/2003Reclamante : JOSEFA MARIA DA ROSA

Reclamados : HOSPITAL MAT SÃO CARLOS LTDA (MF)ISOMED SÚDE EMPRESARIAL E FAMILIAR LTDA.CLÍNICA DE CARDIOLOGIA VIDALON LTDA.

A Doutora ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMA-DO RIBEIRO, Juíza do Trabalho da 14ªVara do Trabalho deCuritiba-Pr, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO as reclamadasISOMED SAÚDE EMPRESARIAL E FAMILIAR LTDALTDA, e CLÍNICA DE CARDIOLOGIA VIDALON LTDA. (eseus proprietários), atualmente em lugar incerto e desconheci-do, para tomar ciência da decisão proferida às fls. 67/77 (sen-tença), cujo dispositivo é o seguinte: “Pelos fundamentos ex-postos, decide o Juízo da 14a. VARA DO TRABALHO DECURITIBA – PR extinguir o pedido de antecipação de tutelasem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, deaplicação supletiva e julgar PARCIALMENTE PROCEDEN-TE o pedido formulado pela Reclamante JOSEFA MARIADA ROSA em face de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃOCARLOS LTDA. (MF); ISOMED SAÚDE EMPRESARI-AL E FAMILIAR LTDA. E CLÍNICA DE CARDIOLOGIAVIDALON LTDA. para, nos termos da fundamentação, con-denar Reclamados, solidariamente, a pagar à mesma as se-guintes parcelas: salários dos meses de novembro e dezembrode 2001 e de janeiro a 19.03.2002; auxílio alimentação; fériasacrescidas de 1/3; verbas rescisórias; multa do art. 477 da CLT;aplicação do art. 467 da CLT multa normativa; honorários as-sistenciais e FGTS (incidência e depósitos). Liquidação da sen-tença mediante cálculos. Juros e correção monetária na formada lei e da Súmula nº 200, do TST, bem como da orientação 01/2003 da Assessoria Econômica do TRT da 9º Região (ASSE-CON). Oficie-se à CEF, à Receita Federal e ao INSS, a fim deque tomem as providências cabíveis. Descontos previdenciári-os e fiscais nos termos da fundamentação. Custas pelos De-mandados, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valorprovisoriamente arbitrado à condenação no montante de R$3.000,00, sujeitas a complementação, nos termos do Enuncia-do n.º 128 do C. TST. Ciente a parte Autora. Intimem-se osReclamados (fl. 66), sendo certo que o Primeiro Réu deverá serintimado na pessoa do Sr. Síndico. Prestação Jurisdicional con-cretizada. Nada mais. Dra. ROSIRIS RODRIGUES DE AL-MEIDA AMADO RIBEIRO, Juíza do Trabalho.”Poderá ser interposto Recurso Ordinário no prazo de oito dias.E, para que chegue ao conhecimento das partes e demais inte-ressados, faz expedir o presente edital, que será afixado emlocal de costume nesta Vara e publicado na imprensa local.Curitiba-PR, 17 de outubro de 2003.





COM GRATUIDADE DE PUBLICAÇÃO DE ACORDOCOM O ARTIGO 1216 DO CPC

PRAZO: 20(VINTE) DIAS

Processo: RT 29713/1997Exeqüente : IN SUNG CHANGExecutado : Q-SYS INFORMÁTICA LTDA.SONIA MARIA BATISTA DE SOUZA.JOSÉ CLAUDIO DE CARVALHO.

A Doutora EDILAINE STINGLIN CAETANO, Juíza do Tra-balho da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-Pr, no uso de suasatribuições legais,FAZ SABER, a tantos quanto o presente Edital virem, ou deletiverem conhecimento, que está CITANDO a executada Q-SYS INFORMÁTICA LTDA, e seus sócios, SONIA MARIABATISTA DE SOUZA e JOSÉ CLAUDIO DE CARVALHO,atualmente em lugar incerto e desconhecido, para pagamentoda importância abaixo discriminada atualizada até 31-12-2003ou para garantia da execução em 48 horas, sob pena de penho-ra.

Devido ao exeqüente R$ 31.671,05Custas processuais R$ 633,42Honorários contábeis R$ 335,98Diligência Of. De Justiça R$ 22,86Total R$ 32.663,31





16ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 1o 1o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00007-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciarem e-ou tomarem ciênciado que segue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0016-ACp 00026-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SENALBA

Réu(s): INSTITUTO PRO CIDADANIAAdvogado(s): DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIORPR19214COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAOPREVIDENCIARIA, NAFORMA REQUERIDA PELO INSS. SE NAO HOUVER MA-NIFESTACAO A RESPEITO, A REFERIDA PARCELA SERA EXECUTADA.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00165-1999-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): JOSE WELGACZ JUNIORRequerido(s): BANCO HSBC BAMERINDUS S-ABANCO BAMERINDUS DO BRASIL S-AHSBC BAMERINDUS SEGUROS S-AAdvogado(s): VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINIPR14015VERIDIANA MARQUES MOSERLE PR24735CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, AGRAVO DE PETIÇÃOINTERPOSTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 00598-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ FERNANDO RESNAUERRéu(s): NATA MANUTENCAO ELETRICA LTDAAdvogado(s): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162JEFFERSON BARBOSA PR32974AHOMOLOGADO JUDICIALMENTE ACORDO CELEBRA-DO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.A RE DEVERA COMPROVAR NOSAUTOS O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS QUELHE INCUMBEM ATE O5o.DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO PAGAMENTODO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO.CUSTAS PRO RATA,NO IMPORTE DER$ 100,00 PARACADA PARTE,DISPENSADA A MEACAO DOAUTOR,DEVENDO A RECLAMADARECOLHER SUA COTA EM 5 DIAS,SOB PENA DEEXECUCAO.DISPONIVELAO AUTOR GR Nº598-2003 NO PAB-JT DA CEF. AUTORI-ZADO O DESENTRANHAMENTO DAS FLS.09-55 AO AUTOR E 88-96 E 116-128 A RE,A SEREM RETIRADOS NA SECRETARIA DA VARA,NOS TER-MOS DA FL.135.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08941-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SANDRO DURVAL PEREIRARéu(s): SERRALHERIA SANTA EFIGENIA LTDAAdvogado(s): MARCELO PACHECO PIROLO PR11828FERNANDO LUIZ RODRIGUES PR21213HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ACORDO CELEBRA-DO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.A RE DEVERA COMPROVAR NOSAUTOS O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS QUELHE INCUMBEM ATE O5o.DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO PAGAMENTODO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 44,00,PELO AUTOR, DISPENSADAS EM PROL DO ACORDO. AUTORIZADO ODESENTRANAHMENTODE DOCUMENTOS DE FLS. 08-15 AO AUTOR E DE FLS.34-84 A RE, QUE PODERAO SER RETIRADOS NA SECRETARIA DAVARA, ATE 05 DIAS,CONTADOS DO PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DOACORDO.DISPONIVELEM NOME DO AUTOR GUIA DE RETIRADA N.2524-2003NO PAB-JT CEF.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 09286-1997-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NATANAEL LUIZ MACHADORéu(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACASAdvogado(s): CRISTIANE ABDALLA NEME PEZOTIPR21192ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NO PAB-JT DA CEFGUIA(s) DE RETIRADA No (S) 2508-2003, EM NOME DO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 10201-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOAO CANDIDO NETTORéu(s): BANCO ITAU S-ABANCO BANESTADO S-AAdvogado(s): ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 901-902.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 10350-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE LUIZ LOBATORéu(s): LASER GLASS TEMPER IND E COM DE VIDROSLTDAHOME LIGHT INDÚSTRIA COMÉRCIO DE VIDROS LTDAAdvogado(s): MOACIR SALMORIA PR18325APRESENTAR O CALCULO DE LIQUIDACAO, INCLUSI-VE O VALOR REFERENTE AS PARCELAS PREVIDENCIARIAS DE AMBAS ASPARTES, BEM COMOAPRESENTAR A SUA CTPS PARA AS DEVIDAS RETIFI-CACOES.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 10862-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARLUS RODNEI SOUZA WIECHETECKRéu(s): NOCERA IND E COM DE MOVEIS E DISPLAYSLTDAHAMILTON NOCERA FILHO


ESTEFANIA WISOTCHANSKI NOCERAAdvogado(s): ROSANGELA LISBOA CONERADO PR17695MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 118-120.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 10897-1998-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CARLOS EDUARDO BRITO HAASRéu(s): LABORATORIO FARMACEUTICO RIO PRETOLTDAAdvogado(s): MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINSPR21422PAULO CESAR CORTEZ SP103862CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS A EXECUCAOINTERPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11112-2003-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): FRANCISCA MESSIAS DA SILVARéu(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CARLOS LTDAISOMED SAUDE EMPRESARIAL E FAMILIAR LTDACLINICA DE CARDIOLOGIA VIDALON LTDAAdvogado(s): MAURO JOSE AUACHE PR17209APRESENTAR CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA 2a.E 3a. RES, VIABILIZANDO A EFETIVACAO DA DILIGENCIA NA PES-SOA DOS SOCIOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11154-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): OLERIO MARIA DOS SANTOS (ESPÓLIO)Réu(s): TRANSPORTADORA RODOMODAL LTDAAdvogado(s): JAEME GONCALVES DOS SANTOS PR26757APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELAPARTE AUTORA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11357-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ARLETE APARECIDA NUNES DE CANDIDORéu(s): SENFF PARATI S-AAdvogado(s): JAIR APARECIDO AVANSI PR18727BMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 229-231.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11401-1996-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): HELENA DO NASCIMENTO GUSSORéu(s): ORBRAM ORG E BRAMBILLA LTDA(M F)SINDDAVID BADUYEBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE-GRAFOSAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FOR-MA DETALHADA EESPECIFICA, INCLUSIVE DA CONTRIBUICAO PREVI-DENCIARIA INCIDENTE DE AMBAS AS PARTES.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11788-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): EDSON MIGUEL STAICHAKARéu(s): ESTADO DO PARANA (PROCURADORIA GERALDO ESTADO)Advogado(s): LUIZ RICARDO BERLEZE PR24742PROMOVER A REDEQUACAO DA SENTENCA DE LIQUI-DACAO, EM CONSONANCIA COM O JULGADO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 12126-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VENICIO AMARO SOBACKRéu(s): COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIAFUNDACAO COPEL DE ASSISTENCIA PREVIDENCIASOCIALAdvogado(s): HENRIQUE SCHNEIDER NETO PR8070INFORMAR SE TEM INTERESSE NA FORMACAO DECARTA DE SENTENCA.EM CASO POSITIVO, DEVERA PROVIDENCIAR AS PE-CAS PARA A FORMACAO DOS AUTOS DE CARTA DE SENTENCA E COMPRO-VAR O RECOLHIMENTODOS EMOLUMENTOS RELATIVOS A SUA FORMACAO,NO IMPORTE DER$ 0,55 (CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) POR FOLHA,NOS TERMOS DO ARTIGO 789-B, INCISO IV, DA CLT, COM AS ALTERA-COES DADAS PELA LEI Nº 10537-2002.NO SILENCIO, OS AUTOS SERAO ENCAMINHADOS AOE. TRT DA 9ª REGIAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 12181-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NELSON CARLOS DE OLIVEIRARéu(s): SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S-AAdvogado(s): ALCIONE ROBERTO TOSCAN PR16729APRESENTAR O CALCULO DE LIQUIDACAO, INCLUSI-VE O VALOR REFERENTE AS PARCELAS PREVIDENCIARIAS DE AMBAS ASPARTES.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 12240-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NIVALDO DA SILVARéu(s): GRANITI MARMORES E GRANITOS LTDAAdvogado(s): VALDOMIRO SANTIN PR18272COMPROVAR NOS AUTOS A PROPRIEDADE DO VEICU-LO DESCRITO AS FLS232, INDICADO A PENHORA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 12379-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CLEVERSON CIRO SCHEFERRéu(s): VEICOM COMUNICACAO VISUAL LTDAAdvogado(s): CHARLES ADRIANO SENSI PR29204

COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS FUN-DIARIOS; CONFORMEDETERMINADO EM SENTENCA; SOB PENA DE EXECU-CAO DIRETA PELO EQUIVALENTE, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, ANOTARA CTPS DA AUTORA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 12673-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SERGIO SOUZA DA SILVARéu(s): CONSORCIO CONMECBRASIL TELECOM S-AAdvogado(s): ARNOLDO DA SILVA FILHO PR25720DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIOINTERPOSTO, POR DESERTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 12789-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): RENATO TEIXEIRA ANTUNESRéu(s): PROSEGUR BRASIL S-A TRANSP VALORES E SE-GURANCAAdvogado(s): DIOCLECIO ALVES DE OLIVEIRA PR10101APRESENTAR O CALCULO DE LIQUIDACAO, INCLUSI-VE O VALOR REFERENTE AS PARCELAS PREVIDENCIARIAS DE AMBAS ASPARTES.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 13190-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ELIANE MARA CASCAO PEREIRARéu(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-AAdvogado(s): NEWTON DORNELES SARATT RS25185APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FOR-MA DETALHADA EESPECIFICA, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS PAR-CELAS PREVIDENCIARIAS E FISCAIS. NO SILENCIO, OS AUTOS SERAO EN-CAMINHADOS AOARQUIVO PROVISORIO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 13614-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): RICARDO RIBEIRO DA CRUZRéu(s): HUGO CINI S-A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CO-NEXOSAdvogado(s): LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLAPR12001JOSE CARLOS FARAH PR6549CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, RECURSO ORDINA-RIO INTERPOSTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15107-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): AFONSINA APARECIDA TEIXEIRA CALAUDI-NORéu(s): WAHBEH FABIOLA ZAMBON & FILHOS LTDAAdvogado(s): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 299-634,BEM COMO APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15306-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE PEREIRA DOS SANTOSRéu(s): BENERTI INDÚSTRIAL MECANICA LTDACARBEN USINAGEM DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s): MARIA ISABEL BARTH COSTAMILANPR19468JULIO CESAR HENRICHS PR28210ENCONTRA-SE DISPONIVEL, EM NOME DO AUTOR,GUIA DE RETIRADA N2516-2003 NO PAB-JT DO BB. CIENTES AS PARTES DEQUE OS AUTOSSUPRA FORAM INCLUIDOS EM PAUTA PARA AUDIEN-CIA DE ENCERRAMENTO DE INSTRUCAO PROCESSUAL, A REALIZAR-SE EM18 DE MARCO DE2004, AS 13H25MIN, DEVENDO V. SA. DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTEDA REFERIDA DESIGNACAO, BEM COMO DAS COMI-NACOES LEGAIS EXISTENTES, DENTRE ELAS AS PENALIDADES INCIDENTESEM CASO DE EVENTUAL AUSENCIA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15359-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SIMONE TEIXEIRARéu(s): NET PARANA COMUNICACOES LTDAAdvogado(s): ANTONIO VALMOR JUNKES PR23414CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 412, BEM COMO DEQUE ENCONTRA-SEA DISPOSICAO NO PAB-JT DA CEF GUIA(s) DE RETIRA-DA NÓ (S)2527-2003.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15460-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CUNHARéu(s): VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDAAdvogado(s): LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTA-FA PR14050MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS AOLAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO SR. PERITO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15488-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): THAIS OLECHRéu(s): CANCELIER VIDEO LOCADORA LTDAPANIFICADORA E CONFEITARIA LARISSA LTDAARACI MARIA CANCELIER

LUIZ CANCELIERAdvogado(s): ELAINE DE FATIMA COSTA GUERIOSPR25193APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FOR-MA DETALHADA EESPECIFICA, INCLUSIVE QUANTO A CONTRIBUICAOPREVIDENCIARIAINCIDENTE DE AMBAS AS PARTES. NO MESMO PRAZOORA DEFERIDO,JUNTAR SUA CTPS PARA AS ANOTACOES DETERMINA-DAS EM SENTENCA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15569-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOCELI LOURENCORéu(s): BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDAAdvogado(s): ROLAND HASSON PR9120COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAOPREVIDENCIARIA, NAFORMA REQUERIDA PELO INSS. SE NAO HOUVER MA-NIFESTACAO A RESPEITO, A REFERIDA PARCELA SERA EXECUTADA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15751-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): IRACEMA ANTONIA TELLESRéu(s): HOSPITAL MATERNIDADE NOSSA SENHORA DOCARMO LTDAAdvogado(s): RAFAEL WOBETO DE ARAUJO PR31038APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEFORMA DETALHADAE ESPECIFICA, INCLUSIVE QUANTO A CONTRIBUICAOPREVIDENCIARIAINCIDENTE DE AMBAS AS PARTES, BEM COMO JUN-TAR A CTPS DO AUTOR PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS ANOTACOES DE-TERMINADAS EM SENTENCA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 16298-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ACACIO ALVESRéu(s): PETROALVES COMÉRCIO DE GLPAdvogado(s): ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA MAUROPR22671TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DOAUTOR QUANTO AINTIMAÇÃO DE FLS. 19, EXTINGUE-SE O PR0CESSO SEMJULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, DO CPC.CUSTASPELO AUTOR,DISPENSADAS. AUTORIZADO O DESENTRANHAMEN-TO DOS DOCUMENTOS DEFLS. 08-14, DEVENDO O AUTOR COMPARECER EM SE-CRETARIA NO PRAZO ORA DEFERIDO, PARA RETIRADA DOS MESMOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 16808-1996-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VALDIR DA CRUZRéu(s): EXPRESSO MONZA LTDAMARISA CONINCKAdvogado(s): ADRIANE TURIN DOS SANTOS PR17952MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS. 365.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 17105-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARILZA MOREIRA FELTRINRéu(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S-AAdvogado(s): LINEU MIGUEL GOMES PR10605MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO APRESENTADOPELA PARTE AUTORA;APRESENTANDO A SUA CONTA CIRCUNSTANCIADA,EM CASO DE DIVERGENCIA, INCLUSIVE OS VALORES REFERENTES AS CON-TRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE AMBAS AS PARTES, SOB PENA DEPRECLUSAO, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR SUA FILIACAOAO SIMPLES, SE FOR O CASO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 17971-1997-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE DOS SANTOSRéu(s): FOMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDAAdvogado(s): RUBENS DE OLIVEIRA FERRAZ PR12867MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS OFERECIDOS APENHORA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 19252-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CARLOS GRAZIANE TARGINO DE OLIVEIRARéu(s): SANTOS ONGARATTO & CIA LTDAAdvogado(s): MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS JUNI-OR PR20983DEFERIDA A PRORROGACAO DO PRAZO PARA O RE-COLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA POR 10 DIAS. SALIENTA-SEQUE O VALORDEVERA SER PAGO COM JUROS E ATUALIZACAO MO-NETARIA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 19840-1995-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE VALENTIN FIGUERO VAZRéu(s): CARVALHO & CHIODELLI LTDALAUDECI DE SOUZA CARVALHOMARIA ANGELICA BORBA VANHONIAdvogado(s): IVAN SERGIO TASCA PR16215ENTRAR EM CONTATO COM A ASSISTENTE DA DIRE-CAO DO FORUM, NA SALA PROPRIA INSTALADA NO TERREO DESTE PREDIO,NO HORARIO DAS

14 AS 18H, A FIM DE QUE TENHA VISTA DAS COPIASDAS DECLARACOES DE BENS RELATIVAS AOS CONTRIBUINTES DECLI-NADOS NO R. DESPACHO DE FL. 365.NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFI-CIO DE FL. 366.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 20602-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE CARLOS NEGRIRéu(s): TI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAdvogado(s): IVAIR CARLOS DA SILVA PR19838JUNTAR AOS AUTOS OS CARTOES PONTO ORIGINAIS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 22410-2002-(02 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): RONALDO ADRIANO DO CARMO CASSIANORéu(s): CASA DE REPOUSO CURITIBA LTDAAdvogado(s): JOELCIO FLAVIANO NIELS PR23031DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMEN-TOS DE FLS. 07-42 MEDIANTE SUBSTITUICAO POR FOTOCOPIA DEVENDO APARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS PECAS PARA SUBSTITUICAO NOS AUTOS,NO PRAZO ORAFERIDO. OBSERVA-SE QUE A PARTE NAO ESTA AUTO-RIZADA A DESENTRANHAR QUALQUER DOCUMENTO DOS AUTOS, SENDOQUE O ATO SERA FEITO PELA SECRETARIA. EVENTUAL RETIRADA DOSAUTOS EM CARGA, DEVERA A ESTAGIARIA TRAZER A COMPETENTE AUTO-RIZACAO COMO DE PRAXE.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 24481-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ROSANGELA CARVALHORéu(s): DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLOLTDAAdvogado(s): NELSON IMOTO PR11565CARLOS ROBERTO NAUFEL PR19662BCONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS A EXECUCAOOPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 26545-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SERGIO MARQUES BONFIMRéu(s): MOINHO CURITIBANO S-AAdvogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO GAVA PR27627INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS PREVIS-TOS NO ARTIGO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 28317-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): GERALDINO NUNES DOS SANTOSRéu(s): S & S TRAINING LTDAJOCKEY CLUB DO PARANAAdvogado(s): DALVA MARLI MENARIM PR17215EMIR BARANHUK CONCEICAO PR18538HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES,PARA QUE SURTA OSSEUS JURIDICOS EFEITOS. CUSTAS PELA RE, NO IM-PORTE DER$ 20,00, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHI-MENTO NO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXECUCAO. A RE DEVERARECOLHER A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVAR NOS AU-TOS, EM DEZ DIAS,CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LE-GAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO. ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NOPAB-JT DA CEF, EMNOME DO AUTOR, GUIA DE RETIRADA Nº 2532-2003.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 33538-1996-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NELSON GAREISRéu(s): SEG SERV ESP SEGURANCA TRANSP VALORESS-A (MF)PROFORTE S-A TRANSPORTE DE VALORESAdvogado(s): JOAQUIM MIRO NETTO PR2106IDERALDO JOSE APPI PR22339CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZRJ17904CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS A EXECUCAOOPOSTOS.

VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃORua Tenente Camargo, 2176 - Fone 523-2399

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA(prazo 20 dias)

PROCESSO RECLAMANTERT 0603/2003 SALETE ALVES DE O. KRAUS

Pelo presente edital, fica intimada a reclamada ZULIELY RE-PRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., de que a Reclama-tória Trabalhista acima mencionada foi julgada IMPROCEDEN-TE, no dia 18 de dezembro de 2003.

O inteiro teor da decisão encontra-se disponível através da In-ternet no endereço eletrônico www.trt9.gov.br.

Varas do Trabalho doInteriorFrancisco Beltrão


Fica ciente a Ré que, decorrido o prazo editalício, fluirá prazode oito dias, para, querendo, interpor recurso ordinário.

O presente edital será publicado na Impresa Oficial do Estadodo Paraná, com prazo de 20 (vinte) dias, e afixado no lugar decostume na sede desta Vara do Trabalho.

Francisco Beltrão, 15 de janeiro de 2004.

Eu,_______________________ PEDRO ALBINO VILANDE,Diretor de Secretaria, subscrevi.

Dr.ª ILSE MARCELINA BERNARDI LORA,JUÍZA DO TRABALHO.

R$ 162,00

VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO – PRRUA DOM FERNANDO TADDEY, 1636

FONE : (43) 527-1548 CEP 86400 000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA, expedi-do nos Autos de Reclamação Trabalhista nº 373/03, em que sãopartes: ANTONIO GONCALVES, reclamante E IONE MA-RIA XIMENES CIBIN, LUIZ ANTONIO XIMENES EGONÇALINA MARIA XIMENES, reclamados. O DOUTORDANIEL JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA, Juiz do Trabalhoda Vara do Trabalho de Jacarezinho, Estado do Paraná,

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem oudele tiverem conhecimento, que está notificando IONE MA-RIA XIMENES CIBIN, ora em lugar incerto e não sabido,para ciência de que, em virtude da designação do Juiz Auxiliardesta Vara para atuar em outra Vara do Trabalho no período de19/01 a 17/02/04, fica a audiência una anteriormente marcadapara o dia 21 de janeiro ADIADA para o dia 10 DE MARÇODE 2004, AS 09H10MIN.Nesta audiência, deverá apresentar sua resposta (artigo 847 daCLT), sendo-lhe facultado designar preposto na forma previstano artigo 843 da CLT, devendo apresentar defesa e oferecer asprovas que julgar necessárias, constantes de documentos, sobas penas do artigo 359 do CPC, bem como testemunhas, estasno máximo de três, que deverão ser arroladas, devidamentequalificadas, até 15 dias antes da audiência, sob pena de virema ser inquiridas apenas aquelas que se fizerem presentes, tudonos termos dos artigos 843 a 845 da CLT, c/c o artigo 396 doCPC.O não-comparecimento da reclamada à audiência referida im-portará no julgamento da questão à revelia e na aplicação dapena de confissão quanto à matéria de fato.E para que chegue ao conhecimento da interessada, faço expe-dir o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊN-CIA UNA, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado eafixado na sede desta Vara de Jacarezinho, no local de costu-me.Digitado por Cristina de Oliveira Bueno Levatti e subscrito por_________________Rafaela Fabbri Cesar Jorge, AssistenteAdministrativo de Diretor de Secretaria.Dado e passado nesta cidade de Jacarezinho – PR aos 08 dejaneiro de 2004.

DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRAJUIZ DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA

EDITAL DE CITAÇÃO DA RECLAMADA, (prazo 20 dias),Expedido nos autos do Processo de Reclamatória Trabalhistas-RT nº 239/2002, entre partes: Angelino Amaral (Reclamante) eLuiz Costa (Reclamado).A Doutor Reginaldo Melhado, Juiz do Trabalho de Vara deRolândia-PR, faz saber a todos quanto o presente edital viremou dele tiverem conhecimento, que se está citando o Reclama-do Luiz Costa, com endereço em lugar incerto e não sabido, apagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a exe-cução, sob pena de penhora, a importância de R$25.231,67 (Vinte e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e setecentavos), abaixo discriminada, tudo conforme r. despacho como seguinte teor: “ IV. Cite-se o executado para pagamento porvia editalícia..” Rolândia, 07.11. 2003”.

Valores DevidosPrincipal R$ 14.264,51Juros 21,70% R$ 3.095,40Honorários Contador R$ 383,18Custas Processuais R$ 608,01FGTS a ser depositado R$ 1.913,06Jrs s/ FGTS 21,70% R$ 411,69INSS R$ 4.555,83Total da Execução R$ 25.231,67Valores atualizados até 30/11/2003

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e especi-almente da Reclamada e seus representantes legais, é passadoo presente edital, publicado na Imprensa Oficial e que será afi-xado no lugar de costume na sede desta Vara à Avenida Presi-dente Vargas, 2.270, nesta cidade de Rolândia-PR.Eu, Maria de Lourdes Tomaz, Técnica Judiciária, o digitei eeu, Giliane Chiaratti Maissen, Diretora de Secretaria o Subs-crevi.

Rolândia-PR, 27 de novembro de 2003.

Reginaldo MelhadoJuiz do Trabalho

R$ 180,00

RELAÇÃO SRH/SERLEG/SLD Nº 002/2004

Portaria da Presidência do TRT da 9ª Região de 1º-1-2004:

Portaria JP nº 1/04 - I - designando ELIANE YURIE YAS-SUDA IWAMOTO, Técnico Judiciário Área Judiciária, clas-se C, padrão 15, para SUBSTITUIR o Secretário de Turma,código TRT 9ª CJ-3, da 2ª Turma, em suas férias e demais im-pedimentos legais, a partir de 1º-1-2004; II - fazendo cessar, apartir da mesma data, a Portaria DG nº 598/94, que designou aservidora MARÍLIA CARMEM OSINAGA, Técnico Judici-ário Área Judiciária, classe C, padrão 15, como substituta legalanteriormente constituída.

Portarias da Presidência do TRT da 9ª Região de 7-1-2004:

Portaria JP nº 6/04 - I - designando ELIANA HANAI DASILVA, Técnico Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão15, para SUBSTITUIR o Assessor Jurídico, código TRT 9ª CJ-3, da Assessoria Jurídica, em suas férias e demais impedimen-tos legais, a partir de 7-1-2004; II - fazendo cessar, a partir damesma data, a Portaria JP nº 67/03, que designou a servidoraFLÁVIA MATOS DE ALMEIDA GONÇALVES, AnalistaJudiciário Área Judiciária, classe C, padrão 15, como substitu-ta legal anteriormente constituída.

Portaria JP nº 7/04 - I - designando CLÁUDIO JOSÉ JAR-DIM, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 15,para SUBSTITUIR o Secretário, código TRT 9ª CJ-4, da Se-cretaria Geral da Presidência, em suas férias e demais impedi-mentos legais, a partir de 7-1-2004; II - fazendo cessar, a partirda mesma data, a Portaria JP nº 487/01, que designou a servi-dora ANA CRISTINA RAVAGLIO LAVALLE, Técnico Ju-diciário Área Judiciária, classe C, padrão 15, como substitutalegal anteriormente constituída.

Portaria JP nº 8/04 - I - designando IVANA MARIA TOMA-SI MARES DE SOUZA, Analista Judiciário Área Judiciária,classe B, padrão 7, para SUBSTITUIR o Diretor de Serviço,código TRT 9ª CJ-2, do Serviço de Pagamento, em suas férias edemais impedimentos legais, a partir de 7-1-2004; II - fazendocessar, a partir da mesma data, a Portaria JP nº 324/03, no quese refere à designação do servidor ODAIR BRAZ, servidorrequisitado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,como substituto legal anteriormente constituído.

Portaria JP nº 10/04 - designando HILMA MARIA WIE-LEWSKI, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais Especiali-dade Portaria, classe C, padrão 15, para SUBSTITUIR o Dire-tor de Secretaria, código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Adminis-trativa, no período de 7 a 16-1-2004.

Portarias da Presidência do TRT da 9ª Região de 8-1-2004:

Portaria JP nº 2/04 - retificando a Portaria JP nº 420/03, pu-blicada no DJEPR de 2-1-2004, que designou a servidora ARA-CI MALINOSKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classeC, padrão 15, para exercer o Cargo em Comissão de AssessorAssistente de Gabinete, código TRT 9ª CJ-2, do Exmo. JuizLuiz Eduardo Gunther, no período de 2-1 a 10-02-04, dispen-sando-a da Função Comissionada de Assistente de Gabinete deJuiz do Tribunal, código TRT 9ª FC 05, nesse Gabinete, a par-tir da mesma data, fazendo constar “nesse período”, onde cons-tou: “(...) a partir da mesma data”.

RELAÇÃO SRH/SERLEG/SLD Nº 002/2004 – fl. 2

Portaria JP nº 4/04 - Art 1º. Instituindo COMISSÃO PARARECEBIMENTO de suprimentos para fotocopiadoras, objetodo Pregão nº 53/2003 e Processo Geral nº 819/2003; Art 2º.Designando, para comporem a referida comissão, HILMAMARIA WIELEWSKI, Diretor de Serviço, código TRT 9ªCJ-2, dos Serviços Gerais; MÁRCIO RICARDO MIRA, Téc-nico Judiciário Área Serviços Gerais Especialidade Segurançae Transporte, classe C, padrão 15, lotado no Serviço de Materi-al e Patrimônio; RIVELINO CONCIANI, Diretor de Serviço,código TRT 9ª CJ-2, do Serviço de Apoio Administrativo, comomembros.

Portaria JP nº 9/04 - Art 1º. Instituindo COMISSÃO DECONTAGEM ANUAL DE ESTOQUE, a ser realizada nos

dias 12 e 13-1-2004; Art 2º. Designando, para comporem areferida Comissão, RAQUEL CORREA DA SILVA, TécnicoJudiciário Área Serviços Gerais Especialidade Portaria, classe

C, padrão 15, lotada no Setor de Portaria da Capital, como pre-sidente; GERALDO PANASCO, Técnico Judiciário Área Ju-diciária, classe C, padrão 15, lotado na Assessoria de Controle

Interno; ELADIR PRADOS, Técnico Judiciário Área Admi-nistrativa, classe A, padrão 5, lotado no Setor de Fiscalizaçãode Obras e Projetos; CÍCERO CAETANO PEREIRA JÚNI-OR, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais EspecialidadeTelecomunicações e Eletricidade, classe C, padrão 15, lotadono Serviço de Apoio Administrativo; e PAULO CELSO GER-VA, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais EspecialidadeSegurança, classe C, padrão 15, lotado na Assessoria de Licita-ções, Compras e Contratos, como membros.

Portaria da Presidência do TRT da 9ª Região de 12-1-2004:

Portaria JP nº 11/04 - designando RENATA SILVEIRA DAROCHA SAMPAIO, servidora extra-quadro, para EXERCERo Cargo em Comissão de Assessor Assistente, código TRT 9ª

CJ-2, do Gabinete do Exmo. Juiz Benedito Xavier da Silva, apartir da data da publicação.


Guaraci Carvalho - Diretor Substituto da SRH

Jacarezinho

Rolândia

Tribunal Regional da9ª Região

Boletim da Justiça Federal

Varas Federais de Curitiba

Boletim Estatístico

VarasFederaisCapital Tipo1 Tipo2

Zuudi Sakakihara 1257 2512 1294 562 1856 172Graziela Soares 1007 2542 2637 574 3211 200Gisele Lemke 1200 2114 106 25 131 34Ricardo Rachid de Oliveira 1330 2108 2652 1571 4223 24Joel Ilan Paciornik 948 1086 334 339 673 5Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho 949 1649 1733 570 2303 10Marcos Roberto Araújo dos Santos 885 1817 1494 465 1959 57Douglas Camarinha Gonzales 855 1028 611 469 1080 41Claudia Cristina Cristofani 1363 1680 15 235 250 140Vicente de Paula Ataide Júnior 1484 2040 408 2171 2579 15Cristina Rocha - - 66 407 473 -Fernando Quadros da Silva 510 391 40 18 58 24Ana Carolina Morozowski 905 1278 699 595 1294 53Alvaro Eduardo Junqueira 839 2012 23 33 56 11Dineu de Paula 827 2209 3246 815 4061 23Vera Lúcia Feil Ponciano 823 1491 1304 550 1854 47Danielle Perini Artifon 804 1949 1335 460 1795 95Nicolau Konkel Júnior 513 1915 402 232 634 33Luciana da Veiga Oliveira 1011 2024 913 394 1307 51Friedmann Anderson Wendpap 800 2252 1953 370 2323 29Ivanise Corrêa Rodrigues 865 2151 2734 610 3344 19João Pedro Gebran Neto 843 1970 1309 322 1631 82Mauro Spalding 539 1851 2178 278 2456 128Anne Karina Stipp Amador Costa 738 157 - 71 71 8Oziel Francisco de Souza 635 122 3 178 181 3Sergio Fernando Moro 763 178 - 139 139 25Bianca Georgia Cruz Arenhart 739 109 9 60 69 15Nivaldo Brunoni 612 106 6 90 96 4Marcos Josegrei da Silva 567 138 11 103 114 1Gerson Luiz Rocha 2372 551 371 167 538 -Marcus Holz 2330 611 474 231 705 -Marcelo Malucelli 2231 510 318 94 412 -Fabiano Bley Franco 2227 471 486 99 585 3José Sabino da Silveira 2324 589 470 145 615 -Sandra Regina Soares 2287 584 380 334 714 5Luciane Merlin Cleve Kravetz 2591 3114 1103 2184 3287 105Ana Carine Busato Daros 2425 2980 626 1967 2593 72Marcio Antonio Rocha 766 1390 425 1070 1495 19Flavio Antonio da Cruz 535 997 277 820 1097 42Rodrigo Kravetz 12751 10766 412 15845 16257 52Antonio Cesar Bochenek 12798 10706 390 4879 5269 41Titular: vago 2447 62 - - - 44Substituto: vago 2431 62 - - - 33Enrique Feldens Rodrigues - - 82 304 386 -Sérgio Renato Tejada Garcia - - 11 - 11 -Ingrid Schroder Sliwka - - 1 15 16 -Mônica Dorotea Bora - - 283 149 432 -Simone Barbisan Fortes - - 1 35 36 -Leoberto Simão Scmitt Júnior - - - 1 1 -Claudio Marcelo Schiessl - - 3 4 7 -Graziela Cristine Bundchen - - 1 60 61 -Aderito Martins Nogueira Júnior - - 18 11 29 -Gabriel Menna Barreto Von Gehl - - - 4 4 -José Luiz Luvizetto Terra - - 35 129 164 -Cristina de Albuquerque Vieira - - 287 317 604 -Elisângela Simon Caureo - - 403 455 858 -Gustavo Pedroso Severo - - 22 248 270 -Rodrigo Machado Coutinho - - 161 67 228 -

PRCTBJI01F Juizado Itinerante de União da Vitória 182 - - - - -TOTAL 75308 74272 34555 42340 76895 1765

TOTAL CAPITAL/INTERIOR 189038 167968 70703 95505 166208 6344

(original assinado)Nicolau Konkel JúniorJuiz Federal Diretor do Foro

Poder Judiciário FederalNÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO

BOLETIM DE ATIVIDADE JUDICANTEPERÍODO: JANEIRO - DEZEMBRO/2003

TotalRemanes- centes s/Sentença

PRCTB01

PRCTB02

Juiz FederalProcessos

Distribuídos

Conclusos para

Sentença

Sentenças

PRCTB03

PRCTB04

PRCTB05

PRCTB06

PRCTB07

PRCTB08

PRCTB09

PRCTB10

PRCTB11

PRCTBCR01

PRCTBCR02

PRCTBCR03

PRCTBEF01

PRCTBEF02

PRCTBEF03

PRCTBPR01

PRCTBSH01

PRCTBJE01

12/01/04

PRCTBJE02

VARAS DIVERSAS

(original assinado)Elaine Aparecida da Silva RossiDiretora do Núcleo de Apoio Judiciário

Varas FederaisInterior Tipo1 Tipo2 Total

Guy Vanderley Marcuzzo 3071 2634 293 1633 1926 50Patricia Helena Daher Lopes 3048 2617 399 1860 2259 189Jorge Luiz Ledur Brito 1253 887 303 384 687 183Suane Moreira Oliveira 1236 921 345 477 822 53Eduardo Fernando Appio 777 990 598 466 1064 7Substituto: vago 736 836 - - - 2Marcos César Romeira Moraes 2314 1999 1039 1017 2056 92Selmar Saraiva da Silva 2272 1905 852 881 1733 74Silvia Regina Salau Brollo 1348 1497 1319 687 2006 71Raphael Cazelli de Almeida Carvalho 1290 1482 399 394 793 66Rony Ferreira 1818 1934 1061 1124 2185 113Cesar Augusto Vieira 1735 2017 628 1403 2031 26Alessandra Günther Fávaro 1094 252 8 168 176 2Paula Weber Rosito 1098 244 6 351 357 2Marcelo Cardozo da Silva 975 193 15 323 338 5Gueverson Rogério Farias 972 274 10 297 307 14Dulce Helena Dias Brasil 3027 3010 986 1739 2725 348Vanessa de Lazzari Hoffmann 2884 2900 1387 1804 3191 3Flavia da Silva Xavier 2615 3016 1345 1530 2875 101Valkíria Kelen de Souza 2584 3051 1093 1648 2741 200Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni 955 1671 1274 540 1814 3Nair Cristina Corado Pimenta 858 1624 956 445 1401 74Alexandre Delanni Mônaco 948 1101 705 517 1222 29Marcio Augusto Nascimento 948 1001 713 513 1226 9Décio José da Silva 954 2210 1562 805 2367 69Cléber Sanfelice Otero 935 1822 1077 590 1667 60Gilson Luiz Inácio 908 1410 790 487 1277 286Cristiano Aurelio Manfrim 815 1395 1071 394 1465 33Leonardo Castanho Mendes 705 259 6 243 249 14Sergio Luis Ruivo Marques 750 189 13 227 240 20Artur Cesar de Souza 1879 312 253 51 304 -Robson Carlos de Oliveira 1811 355 274 66 340 4Emmerson Gazda 10733 6490 243 7556 7799 279Roberto Lima Santos 10755 6409 178 4347 4525 194


BOLETIM DE ATIVIDADE JUDICANTEPERÍODO: JANEIRO - DEZEMBRO/ 2003


Distribuídos

Conclusos para

Sentença

Sentenças Remanes-centes s/ Sentença

PRCAS01

PRCAS02

PRCAS03

PRCMO01

PRFOZ01

PRFOZ02

PRFOZCR01

PRFOZCR02

PRFRA01

PRGUA01

PRLON01

PRLON02

PRLON03

PRLON04

PRLONCR01

PRLONEF01

PRLONJE01


José Jácomo Gimenes 3349 2113 1040 1440 2480 89Anderson Furlan Freire da Silva 3264 1920 738 1171 1909 139Leda de Oliveira Pinho 1276 1793 1282 313 1595 102José Carlos Fabri 1249 1776 1330 532 1862 108Erivaldo Ribeiro dos Santos 1406 1663 1205 521 1726 13Alexei Alves Ribeiro 1340 1629 871 671 1542 13Edvaldo Mendes da Silva 613 216 39 135 174 25Emanuel Alberto S. G. Gimenes 586 132 49 507 556 13Titular: Vago 1167 117 - - - 240Substituto: vago 1179 140 - - - 254Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo 1969 1084 322 905 1227 25Marcos Francisco Canali 1843 1014 374 491 865 55José Antonio Savaris 4531 4154 987 3693 4680 74Pepita Durski Tramontini 4599 4448 549 2634 3183 85Danilo Pereira Junior 2251 1613 860 768 1628 27Augusto Cesar Pansini Gonçalves 2125 1537 1275 528 1803 58Adriano José Pinheiro 2382 2131 1453 820 2273 14Matheus Gaspar 2295 2159 1252 848 2100 114Luiz Carlos Canalli 2190 1855 933 1958 2891 54Substituto: vago 2271 1830 - - - 64Jail Benites de Azambuja 958 763 388 263 651 168Substituto: Vago 786 702 - - - 170

TOTAL 113730 93696 36148 53165 89313 457912/01/04

(original assinado)Nicolau Konkel JúniorJuiz Federal Diretor do Foro Diretora do Núcleo de Apoio Judiciário

PRMAR01

PRMAR02

PRMAR03

PRMARCR01

PRPAR01

PRPGO01

PRPGO02

PRMARJE01

Elaine Aparecida da Silva Rossi

PRPVI01

PRUMU01

PRUMU02

(original assinado)

VarasFederaisCapital Tipo1 Tipo2

Zuudi Sakakihara 83 99 126 20 146 172Graziela Soares 85 71 - 1 1 200Gisele Lemke 62 18 - 1 1 34Ricardo Rachid de Oliveira 68 14 - - - 24Joel Ilan Paciornik 66 22 14 46 60 5Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho 61 17 21 77 98 10Marcos Roberto Araújo dos Santos 77 76 105 25 130 57Douglas Camarinha Gonzales 70 57 2 14 16 41Claudia Cristina Cristofani 62 70 - - - 140Vicente de Paula Ataide Júnior 52 83 44 101 145 15Cristina Rocha - - - - - -Fernando Quadros da Silva 54 29 - - - 24Ana Carolina Morozowski 76 78 35 33 68 53Alvaro Eduardo Junqueira 55 96 - - - 11Dineu de Paula 76 97 - - - 23Vera Lúcia Feil Ponciano 65 169 257 34 291 47Danielle Perini Artifon 67 134 117 62 179 95Nicolau Konkel Júnior 12 65 - - - 33Luciana da Veiga Oliveira 70 107 150 26 176 51Friedmann Anderson Wendpap 59 444 834 37 871 29Ivanise Corrêa Rodrigues 62 430 - - - 19João Pedro Gebran Neto 75 119 163 34 197 82Mauro Spalding 42 116 - - - 128Anne Karina Stipp Amador Costa 51 9 - 10 10 8Oziel Francisco de Souza 33 4 - - - 3Sergio Fernando Moro 37 12 - 8 8 25Bianca Georgia Cruz Arenhart 25 3 - 2 2 15Nivaldo Brunoni 46 7 - 11 11 4Marcos Josegrei da Silva 41 8 - 10 10 1Gerson Luiz Rocha 171 49 53 18 71 -Marcus Holz 168 21 - - - -Marcelo Malucelli 162 35 29 9 38 -Fabiano Bley Franco 165 42 28 11 39 3José Sabino da Silveira 157 31 26 9 35 -Sandra Regina Soares 171 42 38 2 40 5Luciane Merlin Cleve Kravetz 203 367 388 616 1004 105Ana Carine Busato Daros 189 305 - 1 1 72Marcio Antonio Rocha 35 18 5 31 36 19Flavio Antonio da Cruz 29 30 15 35 50 42Rodrigo Kravetz 291 660 43 693 736 52Antonio Cesar Bochenek 270 496 131 469 600 41Titular: vago 2084 62 - - - 44Substituto: vago 2079 62 - - - 33Enrique Feldens Rodrigues - - - 1 1 -Rodrigo Machado Coutinho - - - 1 1 -

PRCTBJI01F Juizado Itinerante de União da Vitória 182 - - - - -

TOTAL 7988 4674 2624 2448 5072 1765

TOTAL CAPITAL/INTERIOR 17909 9796 4617 5041 9658 6344

(original assinado)Nicolau Konkel JúniorJuiz Federal Diretor do Foro

(original assinado)Elaine Aparecida da Silva RossiDiretora do Núcleo de Apoio Judiciário

PRCTBSH01

PRCTBJE01

12/01/04

PRCTBJE02

MUTIRÃO

PRCTBEF01

PRCTBEF02

PRCTBEF03

PRCTBPR01

PRCTB11

PRCTBCR01

PRCTBCR02

PRCTBCR03

PRCTB07

PRCTB08

PRCTB09

PRCTB10

PRCTB03

PRCTB04

PRCTB05

PRCTB06

TotalRemanes- centes s/Sentença

PRCTB01

PRCTB02


Distribuídos

Conclusos para

Sentença

Sentenças


BOLETIM DE ATIVIDADE JUDICANTEPERÍODO: DEZEMBRO/2003

Varas FederaisInterior Tipo1 Tipo2 Total

Guy Vanderley Marcuzzo 384 154 28 72 100 50Patricia Helena Daher Lopes 388 221 18 58 76 189Jorge Luiz Ledur Brito 89 56 - 2 2 183Suane Moreira Oliveira 80 63 24 16 40 53Eduardo Fernando Appio 67 63 74 48 122 7Substituto: vago 53 47 - - - 2Marcos César Romeira Moraes 129 82 21 61 82 92Selmar Saraiva da Silva 110 89 37 98 135 74Silvia Regina Salau Brollo 144 55 - - - 71Raphael Cazelli de Almeida Carvalho 124 60 78 80 158 66Rony Ferreira 355 114 80 66 146 113Cesar Augusto Vieira 355 110 55 76 131 26Alessandra Günther Fávaro 126 20 - - - 2Paula Weber Rosito 128 23 1 42 43 2Marcelo Cardozo da Silva 122 28 1 38 39 5Gueverson Rogério Farias 123 17 - - - 14Dulce Helena Dias Brasil 201 149 - - - 348Vanessa de Lazzari Hoffmann 181 190 172 110 282 3Flavia da Silva Xavier 200 196 223 79 302 101Valkíria Kelen de Souza 185 197 - - - 200Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni 58 67 46 20 66 3Nair Cristina Corado Pimenta 46 71 23 28 51 74Alexandre Delanni Mônaco 62 34 3 22 25 29Marcio Augusto Nascimento 65 38 24 22 46 9Décio José da Silva 45 153 116 57 173 69Cléber Sanfelice Otero 43 77 45 23 68 60Gilson Luiz Inácio 63 246 109 47 156 286Cristiano Aurelio Manfrim 48 26 2 2 4 33Leonardo Castanho Mendes 31 23 1 21 22 14Sergio Luis Ruivo Marques 39 16 1 15 16 20Artur Cesar de Souza 28 8 10 4 14 -Robson Carlos de Oliveira 28 12 - - - 4Emmerson Gazda 314 205 14 89 103 279Roberto Lima Santos 319 336 17 244 261 194José Jácomo Gimenes 59 68 91 19 110 89Anderson Furlan Freire da Silva 48 48 - - - 139Leda de Oliveira Pinho 85 71 - - - 102José Carlos Fabri 82 48 128 50 178 108

PRLONJE01

PRMAR01

PRMAR02

PRLON03

PRLON04

PRLONCR01

PRLONEF01

PRFRA01

PRGUA01

PRLON01

PRLON02

PRFOZ01

PRFOZ02

PRFOZCR01

PRFOZCR02

PRCAS01

PRCAS02

PRCAS03

PRCMO01

PERÍODO: DEZEMBRO/ 2003


Distribuídos

Conclusos para

Sentença

Sentenças Remanes-centes s/ Sentença

ÚC O O O JU C OBOLETIM DE ATIVIDADE JUDICANTE

Erivaldo Ribeiro dos Santos 91 54 - 1 1 13Alexei Alves Ribeiro 78 47 29 63 92 13Edvaldo Mendes da Silva 45 12 5 8 13 25Emanuel Alberto S. G. Gimenes 41 9 24 347 371 13Titular: Vago 1167 117 - - - 240Substituto: vago 1179 140 - - - 254Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo 395 65 39 25 64 25Marcos Francisco Canali 372 45 16 13 29 55José Antonio Savaris 306 244 59 170 229 74Pepita Durski Tramontini 326 216 37 179 216 85Danilo Pereira Junior 100 91 66 34 100 27Augusto Cesar Pansini Gonçalves 95 76 33 32 65 58Adriano José Pinheiro 90 134 211 51 262 14Matheus Gaspar 84 171 - - - 114Luiz Carlos Canalli 245 75 20 104 124 54Substituto: vago 242 82 - - - 64Jail Benites de Azambuja 40 31 12 57 69 168Substituto: Vago 18 32 - - - 170

TOTAL 9921 5122 1993 2593 4586 457912/01/04

(original assinado)Nicolau Konkel JúniorJuiz Federal Diretor do Foro Diretora do Núcleo de Apoio Judiciário

Elaine Aparecida da Silva Rossi

PRPVI01

PRUMU01

PRUMU02

(original assinado)

PRMARCR01

PRPAR01

PRPGO01

PRPGO02

PRMARJE01

PRMAR03

Poder Judiciário FederalNÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO Boletim de Atividade Judicante

TURMA RECURSAL

PERÍODO: DEZEMBRO/2003

Juiz Federal Processosdistribuídos

Processosjulgados

Número de Sessões deJulgamento que participou

Álvaro Eduardo Junqueira 174 - -

Gisele Lemke 171 407 2

Cláudia Cristina Cristofani 169 533 2

Márcio Antônio Rocha - 252 2

João Pedro Gebran Neto - - -

TOTAL 514 1.192 -

Remanescentes de julgamento em 30/11/2003: 6.666

Processos distribuídos em dezembro/2003: 514

Total em andamento: 7.180



(original assinado) (original assinado)

Nicolau Konkel Júnior Elaine Aparecida da Silva Rossi

Juiz Federal Diretor do Foro Diretora do Núcleo de Apoio Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁNÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NA JUSTIÇA FEDERAL NO ANO 2003

Subseções Distribuídos Processos no TRF Em tramitação Em andamentoCuritiba 99.564 * 19.002 156.593 209.128Londrina 33.954 ** 4.852 61.481 86.665 **Maringá 15.429 2.336 35.756 41.261Umuarama 6.205 1.233 20.280 22.318Foz do Iguaçu 10.330 2.098 16.631 22.381Cascavel 10.121 2.431 14.767 22.535Guarapuava 5.199 814 10.646 13.189Francisco Beltrão 5.911 1.276 10.314 12.827Campo Mourão 4.586 414 9.093 10.574Ponta Grossa 13.506 2.038 16.026 21.397Paranaguá 3.812 574 5.435 7.727Paranavaí 4.677 374 7.140 8.304TOTAIS 213.294 37.442 364.162 478.306


* Incluindo os processos distribuídos a Turma Recursal.

** Incluindo os processos virtuais do Juizado Especial Federal de Londrina.


(original assinado) (original assinado)Nicolau Konkel Júnior Elaine Aparecida da Silva RossiJuiz Federal Diretor do Foro Diretora do Núcleo de Apoio Judiciário

ESTATÍSTICA ANUAL – 2003

ATIVIDADE JUDICIÁRIA

Processos emtramitação em

31/12/2002

Distribuídosem 2003

Processos julgadosem 2003

Processos emtramitação em

31/12/2003

Processos emandamento em

31/12/2003

336.071 213.294 166.208 364.162 478.306



TURMA RECURSAL

PERÍODO: JANEIRO - DEZEMBRO/2003

Mês/JuizFederal

ÁlvaroEduardo

Junqueira

CláudiaCristina

CristofaniGiseleLemke

MárcioAntonioRocha

João PedroGebran

Neto

Proces-sos

Julgados

ProcessosDistribuídos

Janeiro - - - - - - 1725Fevereiro 247 - 192 223 - 662 1792Março 14 89 111 91 - 305 1613Abril 551 680 594 101 12 1938 2292Maio 266 149 241 - - 656 3425Junho 8 511 687 289 - 1495 2840Julho 346 9 236 199 - 790 1083Agosto 3 1381 1325 1211 01 3921 3124Setembro - 519 552 410 - 1481 2096Outubro - 1963 2091 1955 - 6009 2379Novembro - 363 506 189 109 1167 1374Dezembro - 533 407 252 - 1192 514TOTAIS 1.435 6.197 6.942 4.920 122 19616 24.256


Processos distribuídos 01/01 a 31/12/2003: 24.256




JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VIRTUAL DE LONDRINA- PR

PERÍODO: JULHO - DEZEMBRO/2003

ProcessosDistribuídos

Conclusosp/sentença

SentençasProferidas

Remanes-centes deSentença

ProcessosBaixados

Processos emAndamento

MêsF S F S F S F S F S F S

Julho 202 202 5 5 5 4 0 1 0 0 202 202Agosto 577 578 159 126 76 67 83 59 0 0 779 780Setembro 689 689 305 168 304 196 84 31 1 0 1467 1469Outubro 1480 1481 1000 917 1000 926 84 27 18 29 2929 2921Novembro 4712 4713 120 220 3 158 201 84 3 11 7638 7623Dezembro 221 223 59 176 0 79 260 181 16 17 7843 7829TOTAL 7881 7886 1648 1617 1388 1697 712 383 38 57 7.843 7.829TOTALGERAL 15.767 3.265 3.085 1.095 95 15.672



SECRETARIA DA VARA FEDERAL DO SISTEMAFINANCEIRO DA HABITAÇÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁAv. Anita Garibaldi, 888 7º andar

EDITAL DE PRAÇA Nº 40/2003Prazo: 10 (DEZ) dias

Execução Diversa nº 90.00.00688-0Classe: 4000Exeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFExecutados: LUIZ ANTONIO SCHIMANSKI E PAULINAMACHADO SCHIMANSKI, RG 1.170.770/PR e CPF169.949.149-68; RG 503.217/PR e CPF 012.768.191-20.

O EXMO. DOUTOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DAVARA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DASEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NOS AU-TOS ACIMA DISCRIMINADOS:

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conheci-mento tiverem, em especial o (a) (s) executado(a)(s)supramencionado(a)(s), que nos autos em epígrafe, será levadoà PRAÇA, nos termos da Lei 5.741/71, o bem adiante descrito,não podendo ser arrematado por valor inferior ao saldo deve-dor, a realizar-se na sede deste juízo, sito na Av. Anita GAri-baldi, 888, 7º andar - Bairro Ahú - Curitiba - PR, ficando o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S), por meio, da praçadesignada, caso não seja(m) encontrado(a)(s) para intimaçãopessoal:

PRAÇA ÚNICA: dia 08/03/2004, às 14:00horas.VALOR DO DÉBITO: R$ 245.747,80, atualizado até 29/09/2003.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 84.000,00, atualizado até 21/10/2003.RECURO(S) PENDENTE(S) DE JULGAMENTO: Não cons-ta dos autos.DEPOSITÁRIO: LUIZ ANTONIO SCHIMANSKIENDEREÇO DO BEM: Rua Guilherme Pugsley, 1950, Ap. 402,9º pavimento.ÔNUS: Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal, custas edespesas processuais.

DESCRIÇÃO DO BEM: “Apartamento nº 402 , tipo “D”, loca-lizado na Rua Guilherme Pugsley, 1950, do 9º Pavimento doEdifício Rio da Prata, n/Capital, com área útil de 90,922m2 ,área comum de 49,176m2, área de garagem de 15,00m2, paraestacionamento de 01 veículo de porte médio, na garagem lo-calizada no 1º pavimento ou 2º sub-solo. Indicação Fiscal 63-005-024.000-7, do Cadastro Municipal. Matrícula nº22.815, da5ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba/PR”.

E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente Editalserá publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADOnesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 4de dezembro de 2003. Eu_________ Analista Judiciário, quedigitei e; Eu, _________________________________(JorgeVicente Silva), Diretor de Secretaria da Vara Federal do Siste-ma Financeiro da Habitação, que o conferi e subscrevi. FlávioAntonio da Cruz Juiz Federal Substituto da Vara do SFH, noexercício da titularidade.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBAVARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-BITAÇÃOAv. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Ahú, n/Capital

JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLÁVIO ANTÔNIO DACRUZ

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 0002/2004

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando IM-PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos dafundamentação.

ACAO ORDINARIA

99.00.24697-7 - DEISI HELENA DE MOURA RAKUCKI XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DOUGLAS ROGERIO LEITE, (fls. 180/181)

2001.70.00.008223-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAQUIM LUIZ MENEGUEL PAIVA, (Fls. 418/427)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PRO-CEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fun-damentação.

ACAO CAUTELAR

99.00.16001-0 - JOAO ALVES PEREIRA X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADNILTON JOSE CAETANO, (Fls. 123/126)

2001.70.00.010909-0 - ADOLFO CELSO GUIDI E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO SERGIO MONTEIRO BALLOUSSIER,(Fls. 46/47)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PAR-CIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inici-al, nos termos da fundamentação.

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.029897-7 - IVO BURILE E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). MARIA ALICE CARNEIRO FIGUEREDO, (Fls.265/280)

2000.70.00.022296-5 - ERCILIA MARIA MALACRIDA VIZIE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GIOVANI MARCOS NEGRISSOLI, (Fls. 345/356)

2000.70.00.031224-3 - PAULO AMERICO MARINHO BRAN-DAO E OUTRO X BANESTADO - BANCO DO ESTADO DOPARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO MARCONDES ALBUQUER-QUE, VANIA KAREN TRENTINI, EVARISTO ARAGÃOFERREIRA DOS SANTOS, VANESSA CRISTINA CRUZSCHEREMETA, (fls. 328/342 - PRAZO COMUM)

2001.70.00.005690-5 - MARIA ISOLETE PACHER X BAN-CO DE ESTADO DO PARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO, LEONELTREVISAN JUNIOR, (Fls. 497/499 - PRAZO COMUM)

2001.70.00.008698-3 - ADOLFO CELSO GUIDI E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO SERGIO MONTEIRO BALLOUSSIER,(fls. 396/407)

CONSIGNATORIA

2001.70.00.024796-6 - MANOEL SATURNINO DE MEDEI-ROS E OUTRO X BANCO ITAU S/AAdv. : Dr(s). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SAN-TOS, LUIZ RODRIGUES WAMBIER, (fls. 176/180)

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.003698-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA LINHA-RES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXSANDRA MARILAC BELNOSKI, JOAOGILBERTO M CARRIJO, PEDRO LUIZ BEZERRA DE BAR-ROS, (Fls. 237/242)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido SENTENÇA DECLA-RANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausênciade interesse de agir, condenando o embargante ao pagamentode custas e honorários advocatícios devidos ao Banco do Esta-do do Paraná S/A, fixados em R$150,00 (cento e cinqüentareais).

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.025708-3 - SAMUEL GOMES DOS SANTOS XBANCO DO ESTADO DO PARANA S/AAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS DA ROCHA, LEONEL TREVI-SAN JUNIOR, (fl. 65 - PRAZO COMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença de seguinteteor conclusivo:“(...) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsuscitada pela União Federal, devendo ser extinto o processo,sem exame de mérito em relação a ela - art. 267, VI, do CPC;rejeito as preliminares suscitadas (...), julgo procedente o pedi-do revisional (...), nos termos da fundamentação, e improce-dente o pedido consignatório (...).”

CONSIGNATORIA

98.00.18573-9 - MARIA IVETE DE QUEIROZ OLIVEIRA EOUTRO X BANCO BANESTADO SA E OUTROSAdv. : Dr(s). ALEXANDRE TORRES VEDANA, DALTONANTONIO SCHULTZ GABARDO, (fls. 248/250)

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidas sentenças de se-guinte teor conclusivo:“(...) julgo extinta a pretensão de cobrança do crédito pela Cai-xa Econômica Federal, perante este Juízo, (...) mantendo intac-to o direito ao crédito, podendo esse ser exigido através de ou-tros meios.”

—————————————————————-“Vê-se portanto que tais embargos pretendem manifestar in-conformismo, e não apenas esclarecer o julgado, razão porqueembora conheça dos embargos, nego-lhes provimento.”

DECLARATORIA

91.00.06898-5 - ROMILDA PINTO X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO DOS SANTOS ABREU, (Fls. 255/256 e 259)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:“(...) acolho a impugnação deduzida pela Caixa EconômicaFederal, de forma a fixar o valor da causa consubstanciada nosautos nº 2000.70.9928-6 em R$ 51.031,73, que é o conteúdoeconômico perseguido pelos embargantes. Não é necessária acomplementação de custas, a teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96.”

IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

2000.70.00.017108-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AGOSTINHO HILARIO DE OLIVEIRA E OUTROAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO PACHECO DA SILVA GRA-CIA, (fl. 14)

CURITIBA, 13 de janeiro de 2004.

JORGE VICENTE SILVADiretor da Secretaria da Vara

Federal do Sist. Fin. da Habitação


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBAVARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-BITAÇÃOAv. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Ahú, n/Capital

JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHAJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLÁVIO ANTÔNIO DACRUZ

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 0003/2004

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidas sentenças de se-guinte teor conclusivo:“(...) julgo extinta a pretensão de cobrança do crédito pela Cai-xa Econômica Federal, perante este Juízo, (...) mantendo intac-to o direito ao crédito, podendo esse ser exigido através de ou-tros meios.”

—————————————————————-“Vê-se portanto que tais embargos pretendem manifestar in-conformismo, e não apenas esclarecer o julgado, razão porqueembora conheça dos embargos, nego-lhes provimento.”

ACAO CAUTELAR

97.00.09039-6 - CLAUDIO BENITO ANTUNES RIBEIRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILSON BONATO, (Fls. 138/139 e 142)

98.00.24738-6 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VON RO-EDER MICHELS E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDE-RAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO JOSE CISCATO, RENATO CORDEI-RO DA SILVA, (Fls. 112/113 e 116)

2000.70.00.001941-2 - JOSE LUIZ CASABURI E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCILEY DA SILVA GAVIOLI, RICARDOPAVAO TUMA, (Fls. 206/207 e 210)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença de seguinteteor:“(...) na ausência de omissão, contradição ou obscuridade, re-jeito os Embargos de Declaração interpostos pelo Banco ItaúS/A.”

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.028244-9 - VALTER SCHRODER E OUTRO XBANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SAN-TOS, (Fls. 136/137)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença de seguinteteor:“(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nostermos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais ehonorários advocatícios devidos à Caixa Econômica Federal,os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.019523-5 - LUIZ CARLOS TRAMONTINI E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO ZANON SIMAO, CLAUDIO MAR-CELO BAIAK, (Fl. 29)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando IM-PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, em relação àCaixa Econômica Federal, enquanto representante do FCVS, ejulgando PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialformulado pelo autor contra o Banco Itaú, nos termos da fun-damentação.

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.029752-0 - YOSHIO SATO E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO LUIZ DURIGAN, LEONEL TREVISANJUNIOR, PAULO ROBERTO BARBIERI, (fls. 192/200 - PRA-ZO COMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PRO-CEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fun-damentação.

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.022235-7 - LUIZ EDUARDO KNOLL DA SILVAX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ILMA CARUSO, (Fls. 154/155)

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.000532-0 - ROGERIO DANTE DE OLIVEIRAJUNIOR E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO HENRIQUE KALABAIDE, (Fls. 348/354)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PAR-CIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inici-al, nos termos da fundamentação.

CONSIGNATORIA

99.00.07843-8 - SALVADOR CALAMUCCI NETO E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO, (fls. 196/199)

99.00.08137-4 - ERICA MARTA GAVETTI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). LUCIANO CHIZINI CHEMIN, ERICA MARTAGAVETTI, (fls. 247/254)

ACAO ORDINARIA

99.00.22528-7 - CARLOS ERNESTO FERNANDEZ HORO-VITZ E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR, PAU-LO R RIBEIRO NALIN, GUILHERME BORBA VIANNA,(Fls. 209/214)

2000.70.00.023414-1 - OLDEMAR MOURA DA SILVA EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DOUGLAS ROGERIO LEITE, EDEN CARLOSBATISTA, (fls. 193/204)

2001.70.00.018733-7 - SUELI DA CUNHA X BANCO BA-NESTADO S/A E OUTROAdv. : Dr(s). WILLIAN VAN ERVEN, PAULO ROBERTOBARBIERI, LEONEL TREVISAN JUNIOR, (fls. 155/160 -PRAZO COMUM)

2001.70.00.028116-0 - ELISEU DA SILVA E OUTRO X COM-PANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA - CO-HAB-CT E OUTROAdv. : Dr(s). AFONSO JOSE AFONSO DE MOURA, INDIA-NARA FARIAS DE CAMARGO, ENEDINA TROIANI SAN-CHES, (fls. 401/408)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando IM-PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos dafundamentação.

CONSIGNATORIA

99.00.25589-5 - OLDEMAR MOURA DA SILVA E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DOUGLAS ROGERIO LEITE, (fls. 136/137)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença declarandoEXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, quanto ao Ban-co Araucária, com força no art. 267, inc. VI do CPC, e julgan-do PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida nainicial em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos dafundamentação.

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.000118-3 - HERMAN HERBERT HOLD X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS DA ROCHA, FABIOLA SFAI-ER, VIVIAN ANDERSEN SARTORI, (fls. 351/367 - PRAZOCOMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença de seguinteteor:“(...) na ausência de omissão, contradição ou obscuridade, re-jeito os embargos opostos por Érica Maria Gavetti.”

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.031381-4 - ERICA MARTA GAVETTI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIANO CHIZINI CHEMIN, FERNANDOBLASZKOWSKI, ERICA MARTA GAVETTI, (Fl. 220)

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidas sentenças, conclu-indo:Fl. 47:“(...) julgo procedentes os embargos, a fim de declarar extinta aexecução consubstanciada nos autos nº 2000.70.30241-9, emapenso (...).”

—————————————————————-Fl. 91:“Face ao instrumento de transação acostado pela Caixa Econô-mica Federal às fls. (...), homologo a transação realizada entreas partes e declaro extinto o processo com julgamento do méri-to (...).”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.007109-8 - FLAVIO LUIZ GALLAS FONTENEL-LE E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). STELA MARLENE SCHWERZ, (Fls. 44/48 e91)

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidas sentenças REJEI-TANDO OS EMBARGOS OPOSTOS pela Caixa EconômicaFederal e pela parte autora, na ausência de omissão, contradi-ção ou obscuridade.

DECLARATORIA

99.00.23203-8 - VANI TEREZINHA SCHMIDT X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO HENRIQUE KALABAIDE, (fls. 303 e 308)

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidos despacho e senten-ça de seguinte teor:Fl. 139:“(...) na ausência de omissão, contradição ou obscuridade, re-jeito os embargos opostos pela Caixa Econômica Federal.”

—————————————————————-Fl. 142:“Intime-se a parte autora da sentença de fls. 139, assim comopara comprovar, no prazo de cinco dias, o pagamento das cus-tas de acordo com o disposto no art. 511 do CPC c/c o art. 14,inciso II, da Lei n. 9289/96.”

CONSIGNATORIA

2001.70.00.026099-5 - DIRCEU TEODORO DA SILVA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE CHRISTOPH LOBO PACHECO,(Fls. 139 e 142)


JORGE VICENTE SILVADiretor da Secretaria da Vara

Federal do Sist. Fin. da Habitação

Seção Judiciária do ParanáSubseção Judiciária de Curitiba

1ª Vara Federal

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 29/2003EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)

DIAS, DE JORGE VALDINEI MOCELIM

O DOUTOR ZUUDI SAKAKIHARA, MM. JUIZ FEDERALDA 1ª VARA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PA-RANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele co-nhecimento tiverem, que neste juízo processa-se AÇÃO MO-NITÓRIA, distribuída sob nº 2003.70.00.010610-3, propostapela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, contra JORGEVALDINEI MOCELIM, tendo por objeto dívida contraída emvirtude de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - ChequeAzul, Conta-Corrente, assinado entre as partes em 23 de feve-reiro de 2000, referente à contra nº 0000004097-0, no montan-te de R$ 1.494,85 (hum mil, quatrocentos e noventa e quatroreais e oitenta e cinco centavos). E, constando dos autos que oexecutado JORGE VALDINEI MOCELIM, está em lugarincerto e não sabido, CITA-O, para que, nos termos do artigo1102b do Código de Processo Civil, pague, mediante depósitoem juízo, a quantia de R$ 1.494,85 (hum mil, quatrocentos enoventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizadosaté 30/01/2003, e seus acréscimos legais, no prazo de 15(quin-ze) dias, ou, no mesmo prazo, querendo, ofereça embargos. E,para que chegue ao conhecimento do executado supra e quemmais possa interessar, mandou o MM Juiz expedir o presenteEdital, com o prazo de 30 (trinta)dias, o qual vai afixado nolocal de costume deste fórum e publicado na forma da lei, e,seu prazo, que correrá da primeira publicação, considerar-se-átranscorrido assim que decorram os trinta dias fixados e, as-sim, perfeita a citação, ficando anotado, ainda, que esta Varasitua-se na Avenida Anita Garibaldi, nº888, 4º andar, bairroAhú, nesta Capital. DADO E PASSADO nesta Cidade de Cu-ritiba, Capital do Estado do Paraná, aos cinco dias do mês dedezembro do ano de dois mil e três (05/12/2003). Eu, ___, Di-retor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Curitiba – Seção Judi-ciária do Paraná, o fiz extrair, conferi e subscrevi. ZuudiSakakihara Juiz Federal da 1ª Vara.

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE CURI-TIBA.

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 006/2004.

JUÍZA FEDERAL: DRA. GISELE LEMKE.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. RICARDO RACHIDDE OLIVEIRA.

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o Ilustre Patrono dosautores para a providência abaixo descrita, no prazo de 15(quin-ze) dias:- Intime-se o Procurador Judicial dos exeqüentes para que apre-sente o número de seu CPF.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.041548-6 - JOE FLAVIO AYRES DE ARAUJO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALESSANDRO HENRIQUE BETONI

2002.70.00.041579-0 - HERMINIO ADAO KIKINA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DENISE CRISTINA MUCELINI

2002.70.00.045414-9 - SERGIO ALEXANDRE POSSAGNO-LI E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES

2002.70.00.058503-7 - LUIZ PORTELLA E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). HENOCH GREGORIO BUSCARIOL

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o Ilustre Patrono dosautores para a providência abaixo descrita, no prazo de 15(quin-ze) dias:- Apresentação Procuração(ões) com poderes para RECEBERE DAR QUITAÇÃO do(s) exeqüente(s)/do(s) autor(es) - Fls.17, 31 e 39.”


2002.70.00.058150-0 - GUIOMAR MUNIZ SOBRINHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o Ilustre Patrono dosautores para a providência abaixo descrita, no prazo de 15(quin-ze) dias:- Apresentar Procuração(ões) com poderes para RECEBER EDAR QUITAÇÃO do(s) exeqüente(s)/do(s) autor(es).”


2002.70.00.031660-9 - ANTONIO DONADIO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“Intime-se a procuradora judicial dos exeqüentes para que apre-sente o número de seu CPF a fim de possibilitar a expedição derequisição de pagamento, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.”


2002.70.00.025760-5 - LICURGO LOURENCO MARTINS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LURDES MARIA SOKOLOWSKI

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o Ilustre Patrono dosautores para a providência abaixo descrita, no prazo de 15(quin-ze) dias:- Intime-se o Procurador Judicial dos exeqüentes para que apre-sente o número de seu CPF.(Dr. Vanoil).”


2002.70.00.019681-1 - LAZARO OSVALDO MOREIRA DESOUZA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO LOPES QUADROS, VANOIL ALVESDE ALMEIDA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“1. À parte exeqüente para regularizar os Espólios de ArnoWeber e Bento Florêncio de Barros, colacionando aos autosprocurações outorgadas pelos representantes dos respectivosespólios, procurações de todos os herdeiros e certidões de no-meação de inventariantes. Intime-se...”


2002.70.00.018803-6 - ARNO WEBER - ESPOLIO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABRICIO JOSE BABY

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o Ilustre Patrono dosautores para a providência abaixo descrita, no prazo de 15(quin-ze) dias:- Apresentar Procuração(ões) com poderes para RECEBER EDAR QUITAÇÃO do(s) exeqüente(s)/do(s) autor(es). Fl. 42.”


2002.70.00.016195-0 - MERCELINA DE SOUZA BATISTAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GLADIMIR LAGO

“ATO DE SECRETARIA - ...considerando os termos da peti-ção da fl. 32, intime(m)-se o(s) procurador(es) da parte exe-qüente para colacionar(em) aos autos procuração outorgada peloexeqüente Gilson Fernandes Garcez, ao Dr. Luiz Gustavo Ma-rinoni.”


2002.70.00.010979-3 - RENATO CONTIN MARINONI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ GUSTAVO MARINONI, CARLOS AUGUS-TO MARINONI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“...2. Não havendo prevenção, intime-se o Dr. Sergio Agosti-nho Dresch para que apresente fotocópia do RG e CPF do exe-qüente Gentil José de Oliveira, necessário à expedição do alva-rá de levantamento em nome próprio, conforme requerimentoda fl. 78, no prazo de 15(quinze) dias...”


2001.70.00.037528-2 - AUGUSTO KINAB FERREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente para juntar aos autos procuração outorgadapelo(s) sócio(s) gerente(s) da empresa Sangaletti, Conti & Cia.Ltda., nos termos da cláusula décima do Contrato Social dasfls. 23/26 e 125/128.”


2001.70.00.020649-6 - ADELAR FRASSON DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI

No processo abaixo relacionado, foi proferido o despacho aseguir:“1. Defiro o pedido formulado pelos autores à fl. 149, devendoser expedido alvará para levantamento das quantias referentesaos honorários advocatícios e custas processuais, devidamenteatualizadas, desde a data do depósito. Intime-se...”

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente para informar o número do CPF/MF, necessá-rio à expedição de alvará.”


2000.70.00.021614-0 - VILMA TERESINHA PEDRA RIBEI-RO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL, PA-BLO ANDREZ PINHEIRO GUBERT

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“AVOQUEI OS AUTOS.1. Melhor analisando os autos, indefiro o pedido de fl. 99, uma


vez que os honorários advocatícios já foram pagos, conformefl. 87 e 89.2. Intime-se o procurador judicial dos autores acerca do item 1,bem como para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobreseu interesse no prosseguimento do feito. O silêncio será tidocomo indicativo da satisfação total do crédito em execução,com a conseqüente extinção da ação. Intime-se.”


2000.70.00.013964-8 - ARY ORLANDO WEBER E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente para regularizar a procuração da fl. 29, a qualnão contém poderes para ‘receber e dar quitação’.”

ACAO ORDINARIA

97.00.22912-2 - MARIA GAZZOLA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOEL SIQUEIRA BUENO

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente, para regularizar a procuração da fl. 164, aqual deverá ter firma reconhecida do outorgante.”

ACAO ORDINARIA

97.00.06961-3 - DAVINA APPARECIDA CASTELLI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DAGMAR BALLIN FERREIRA

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente, para colacionar aos autos certidão de nomea-ção de inventariante, relativa ao Espólio de Aleixo Kusdra.”

ACAO ORDINARIA

97.00.04562-5 - AFONSO APARECIDO DE ASSIS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente, Dra. Juliana Schultheis Czerny, para regulari-zar a procuração da fl. 21, a qual não contém poderes para‘receber e dar quitação’.”

ACAO ORDINARIA

96.00.16349-9 - EDSON AURELIO BARCELLOS STEDILEE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“1. À parte exeqüente para colacionar aos autos procuraçãocom poderes para ‘receber e dar quitação’...”

ACAO ORDINARIA

96.00.11089-1 - LUIS CARLOS MEGGETTO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOÃO MAESTRELI TIGRINHO

“ATO DE SECRETARIA - ...intime-se o(s) procurador(es) daparte exeqüente, para regularizar a procuração da fl. 14, a qualnão contém poderes para ‘receber e dar quitação’.”

ACAO ORDINARIA

95.00.03361-5 - GETER DA SILVA E OUTRO X BANCOCENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). MARGARETH ZANARDINI

Processo(s) para intimação dos advogados para requererem oque entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando,desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.(Baixa dos autos da Superior Instância).PROVIMENTO Nº 5/03, ART. 206, INCISO XXVII, DA COR-REGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª RE-GIÃO.

MANDADO DE SEGURANCA

2001.70.00.029725-8 - ARIANNE NIWA TAVARES LEAL XDIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBAAdv. : Dr(s). FABIOLA PAULA BEE ALENSKI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...julgo improcedentes os pedidos formulados, extinguindo oprocesso com julgamento de mérito, conforme redação do art.269, inc. I, do Código de Processo Civil...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.030415-6 - EDISON CUNICO - CONTABILIDA-DE, AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WILSON NALDO GRUBE FILHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...Acolho parcialmente a presente impugnação ao valor da causaproposta por Alumínio Genial Ltda. e Outros contra o InstitutoNacional do Seguro Social - INSS, para fixar o mesmo na im-portância que representa o conteúdo econômico perseguido peloembargante, qual seja, R$ 15.571,21(quinze mil quinhentos esetenta e um reais e vinte e um centavos), correspondentes à

diferença entre o valor pretendido pelos exeqüentes e aqueleapontado como devido pelo INSS...”


2003.70.00.025848-1 - ALUMINIO GENIAL LTDA E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...julgo improcedente o pedido formulado e denego a seguran-ça pleiteada, extinguindo o processo com julgamento de méri-to, conforme redação do art. 269, inc. I, do Código de ProcessoCivil...”


2003.70.00.043377-1 - STRAPASSON, MONTEIRO E CHAM-BERLAIN ADVOGADOS ASSOCIADOS X DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). ROZILEI MONTEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...extingo o processo com julgamento do mérito e, confirman-do a liminar deferida, concedo a segurança pleiteada para de-terminar que o impetrado se abstenha de exigir dos impetrantesa submissão ao exame de suficiência para a efetivação de seusregistros profissionais junto ao Conselho que preside...”


2003.70.00.046838-4 - JULIANO LUIS GUIDELI X PRESI-DENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VE-TERINARIA DO ESTADO DO PARANAAdv. : Dr(s). CANDIDO MATEUS M BOSCARDIN

2003.70.00.054554-8 - PATRICIA APARECIDA SANTIAGOE OUTROS X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONALDE MEDICINA VETERINARIAAdv. : Dr(s). ANDRE GUILHERME ZAIA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...julgo improcedente o pedido inicial e denego a segurançapleiteada...”


2003.70.00.043351-5 - MAGISTRAL IMPRESSORA INDUS-TRIAL LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EMCURITIBAAdv. : Dr(s). FRANCINE MENDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...extingo o processo com julgamento do mérito e, confirman-do a liminar deferida, concedo a segurança pleiteada para de-terminar que o impetrado se abstenha de exigir da impetrante asubmissão a exame de suficiência para a efetivação de seusregistros profissionais junto ao Conselho que preside...”


2003.70.00.051479-5 - FABIANE BRANCO SILVA X PRESI-DENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VE-TERINARIA DO ESTADO DO PARANAAdv. : Dr(s). CANDIDO MATEUS M BOSCARDIN

2003.70.00.052609-8 - ANDRESSA CRIS FILISBINO X PRE-SIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINARIAAdv. : Dr(s). ANDRE GUILHERME ZAIA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):“...a) extingo o processo, sem julgamento do mérito, em rela-ção aos impetrados Diretor-Superintendente da COPEL e aoDiretor-Presidente da COCEL, na forma do CPC, art. 267, inc.VI;b) extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relaçãoao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva efalta de interesse processual, forte no CPC, art. 267, inc. VI;c) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na iniciale concedo a segurança pleiteada para determinar aos impetra-dos remanescentes que se abstenham de cobrar o encargo decapacidade emergencial das impetrantes...”


2003.70.00.032830-6 - LUSON VEICULOS LTDA E OUTROSX PRESIDENTE DA COPEL DISTRIBUICAO S/A E OU-TROSAdv. : Dr(s). FABIO LUIZ GAMA DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“...indefiro a medida liminar requerida. Intime-se...”


2003.70.00.081925-9 - TRAJANO E CIA LTDA FL 08 X PRE-SIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FAMARCIA DOESTADO DO PARANAAdv. : Dr(s). SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“...indefiro a liminar pleiteada.2. Intime-se a impetrante desta decisão...”


2003.70.00.081867-0 - NICROM INDUSTRIAL LTDA XDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). GRACIANE VIEIRA LOURENCO

CURITIBA, 5 de dezembro de 2003

DANIÉLE MASCHIO TEMPORALDIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL

EM EXERCÍCIO

—————————————————————-SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINALCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Rua Anita Garibaldi, 888, 2ºandar,bairro Ahu

MM. JUIZ FEDERAL:DR. SERGIO FERNANDO MOROMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA:DRA. BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART—————————————————————BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 01/04

————————————————————— Os autosdo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontram-se na fase epara os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.

ACAO PENAL

2001.70.00.014037-0 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XADAO VICENTE NOBREGA E OUTROSAdv. : Dr(s). WILLIAM ANTONIO N.PIRES DE SOUSA,(FINS DO ART. 499 DO CPP)

2001.70.00.015099-5 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XADAO VICENTE NOBREGA E OUTROSAdv. : Dr(s). WILLIAM ANTONIO N.PIRES DE SOUSA,(FINS DO ART. 499 DO CPP)

2001.70.00.015100-8 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XADAO VICENTE NOBREGA E OUTROAdv. : Dr(s). WILLIAM ANTONIO N.PIRES DE SOUSA,(FINS DO ART. 499 DO CPP)

2001.70.00.015102-1 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XADAO VICENTE NOBREGA E OUTROAdv. : Dr(s). WILLIAM ANTONIO N.PIRES DE SOUSA,(FINS DO ART. 499 DO CPP)

2001.70.00.018175-0 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XJOSE PINHEIRO GONCHOROVSKIAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO,(FINS DO ART. 499 CPP)

2001.70.00.023780-8 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XJEFERSON MATIAS BRUGGEMANNAdv. : Dr(s). LUIS ANTONIO ORMIANIN, WOLMIR CAR-DOSO DE AGUIAR, (FINS DO ART. 499 DO CPP)

—————————————————————-Nos autos do processo abaixo foi proferida sentença conde-nando a acusada GISELDA AGOTTANI CHEROBIM CRIVELIàs penas do artigo 95, d, da Lei 8.212/91, com as modificaçõesdo artigo 168-A do CP. Condenada também ao pagamento dascustas e despesas processuais, podendo apelar em liberdade.

ACAO PENAL

2002.70.00.031617-8 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XGISELDA AGOTTANI CHEROBIM CRIVELIAdv. : Dr(s). MARLUS H ARNS DE OLIVEIRA, MARCELOFERNANDES POLAK, (SENTENÇA DE FLS. 261/268)

————————————————————— Os autosdo(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontram-se na fase epara os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.

ACAO PENAL

2000.70.00.009045-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XEDIVALDO OSTROSKI E OUTROSAdv. : Dr(s). BENEDITO DE PAULA, FERNANDO FERREI-RA ELIAS, (PARA FINS DO ART. 500 CPP)


GISELE BECKER BITELLODiretora de Secretaria e. e. da

2ª Vara Federal Criminal

SECRETARIA DA 3ª VARA FEDERAL CÍVEL DE CURI-TIBA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO No. 0074/2003

Juiz Federal: Dr. Joel Ilan PaciornikJuíza Federal Substituto: Dr. Paulo Cristovão de AraujoSilva Filho

No(s) processo(s) abaixo foi proferida a sentença concluindo:“ ..., julgo extinto o processo, com fundamento no art. 794, I,do CPC. ...”

ACAO ORDINARIA

96.00.12015-3 - RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO, DANIELMULLER MARTINS, (BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/

2003, INCLUINDO FL. 411/417)

96.00.14437-0 - SANDRO JOSE GOMES E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ MURILO KLEIN, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 195/201)

97.00.01552-1 - AFONSO SPAK E OUTROS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, JULIANA ANGE-LIKA ULRIKE SCHULTHEIS CZERNEY, (BOLETIM EXPE-DIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 237/243)

97.00.04520-0 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOSE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSE MARY GRAHL, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 144/150)

97.00.11828-2 - AUTO ELETRICA E ACUMULADORESTOO LTDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DAGMAR SULIANE BOLLIGER, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 188/191)

98.00.07406-6 - JOSE PEDRO MARQUES DE PAULA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA IVONE SCHEIFER RIBEIRO, (BOLE-TIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 92/98 )


99.00.26852-0 - IRY MARCELO MATIELO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA PAULA BREOWICZ SLONSKI, VITORCRUZ FERREIRA, (BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003,INCLUINDO FL. 165/168)

99.00.27612-4 - JOSE CARVALHO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO RORATO, (BOLETIM EXPEDIDO EM12/12/2003, INCLUINDO FL. 118/121)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.002718-4 - O A SANTOS E CIA LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). AUREA CRISTHINA DE A.CRUZ, MARIA CI-BELI CORREA RIBEIRO, (BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 184 )


2000.70.00.009697-2 - JOSE ABEL DO AMARAL FRANCAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IONE REGINA SLIVIANY, (BOLETIM EXPE-DIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 51/54 )

2000.70.00.011530-9 - ANTONIO PEDRO ZEFERINO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 83/86 )

2000.70.00.031223-1 - ADEMAR KURTEN E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELEVIR DIONYSIO NETO, (BOLETIM EXPE-DIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 78/81 )

2001.70.00.019133-0 - SUELI TERESINHA DINAMARQUESE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAX HERCILIO GONCALVES, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 127 )

2001.70.00.032595-3 - IVO AMELIO TROMBINI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (BOLETIM EXPE-DIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 30/33 )

2001.70.00.037136-7 - ANTONIO DELLA VERDE MEN-DONCA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARILU FERREIRA, MARCIA DIAS RUBI-NECK, (BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUIN-DO FL. 34/37 )

2002.70.00.010983-5 - ARNALDO AFONSO MASSOQUE-TO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 63/66 )

2002.70.00.011041-2 - AMARILDO DANTAS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANE TOLEDO S ROSSA, (BOLETIM EX-PEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 63/66 )

2002.70.00.012010-7 - IRENE APARECIDA MARTINS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA DE LOURDES VIEGAS GEORG, (BO-LETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 25/28 )

2002.70.00.012601-8 - IRINEU RAPOSO FRANCO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 63/66 )

2002.70.00.012603-1 - NOEL ANICLETO DO AMARAL EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 65/68 )

2002.70.00.013567-6 - JOAO HAIDUKY E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 61/67 )

2002.70.00.015073-2 - OSVALDO BOCHENEK ESPOLIO X


UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO TOMAZELI, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 26/29 )

2002.70.00.015134-7 - MARCOS BALLIANA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OZIRES FRANCISCO SCHIAVON JUNIOR,(BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 34/37 )

2002.70.00.015456-7 - AMILTON FERREIRA CORDEIRO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDNA DE FREITAS DUARTE SILVA, (BOLE-TIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 46/49 )

2002.70.00.015784-2 - IDA DE OLIVEIRA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DENISE CRISTINE BORGES, (BOLETIM EX-PEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 85/88 )

2002.70.00.015928-0 - ERCILIO DE OLIVEIRA BORDIN XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIELLI R M SANTOS, (BOLETIM EXPE-DIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 25/28 )

2002.70.00.015937-1 - EMENEGILDO PACHECO ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA CELESTINA PIRES RODRIGUES, (BO-LETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 32/35

2002.70.00.017525-0 - ANTONIO CIRINO RIBEIRO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE ALEXANDRE DIAS AVILA, (BOLE-TIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 30/33 )

2002.70.00.018140-6 - VALDIR STAPASSOLI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, (BOLE-TIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 26/29 )

2002.70.00.018517-5 - WALTER HANNEMANN E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO PASCHENDA NEVES, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 41/44 )

2002.70.00.019003-1 - ANTONIO CARLOS NADALETE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROQUE PORFIRIO, (BOLETIM EXPEDIDO EM12/12/2003, INCLUINDO FL. 71/74 )

2002.70.00.019386-0 - CARLITO PALHANO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZA MARCIA GENUINO DE OLIVEIRA,(BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 44/47 )

2002.70.00.019393-7 - DENISE CRISTINA MANSUR SCHI-MALESKI E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MONICA LETICIA BREDA, (BOLETIM EXPE-DIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 35/38 )

2002.70.00.019643-4 - LUIZ ALBERTO GESSER X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIA CRISTIANE MACHADO, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 22/25 )

2002.70.00.019686-0 - VICON CHEN E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO ANDREY NEGRAO MACHADO, (BO-LETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 71/74 )

2002.70.00.020041-3 - ANCELMO ALVES E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS BUCK, (BOLETIM EXPEDIDO EM12/12/2003, INCLUINDO FL. 28/31 )

2002.70.00.020516-2 - GERALDO MURILO NEPOMUCENOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ERLON PILATI, (BOLETIM EXPEDIDO EM12/12/2003, INCLUINDO FL. 37/40 )

2002.70.00.025248-6 - JOSE AQUILINO SALVI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREI-TAS, (BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDOFL. 69 )

2002.70.00.025586-4 - ALVINO VOLKMAN E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 86/89 )

2002.70.00.025589-0 - ALDO AMORIM E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 70/73 )

2002.70.00.025759-9 - MARCO ANTONIO BASTOS PEQUE-NO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LURDES MARIA SOKOLOWSKI, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 40/43 )

2002.70.00.025953-5 - DIVANIR POIATO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO RICARDO ALBERTI BINIARA, (BO-LETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 43/46 )

2002.70.00.026246-7 - ANTONIO BUENO DE LARA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (BO-LETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 61 )

2002.70.00.029007-4 - EDSON LUIZ FERREIRA ROMUAL-

DO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALESSANDRA CARDOSO HERNANDES, (BO-LETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 25/28 )

2002.70.00.029049-9 - JOSE CARLOS DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). AILDO CATENACCI, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 48/51 )

2002.70.00.029559-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CABRERA JUNIOR, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 81/84 )

2002.70.00.031078-4 - RUBENS MARTINS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 62/65 )

2002.70.00.031251-3 - ACYR FERREIRA DA COSTA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (BOLETIM EXPEDI-DO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 64 )

2002.70.00.031699-3 - RICARDO KARASINSKI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 64/67 )

2002.70.00.032655-0 - LAIS MARTY ANDRADE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MILZE TIMI BUQUERA, (BOLETIM EXPEDI-DO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 32/35 )

2002.70.00.032683-4 - ALZIRA ZAZE E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ALCIDES BIER DOS SANTOS, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 51/54 )

2002.70.00.032829-6 - ADEMIR JOSE COELHO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (BOLETIM EXPEDI-DO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 69/70 )

2002.70.00.034730-8 - JOAO NEIVA PASSOS E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZA MARCIA GENUINO DE OLIVEIRA,(BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 30/33 )

2002.70.00.035096-4 - EUGENIA MELNYK SCHEREMETAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO ANDRE ORESTEN, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 22/25 )

2002.70.00.035253-5 - EDSON RIBAS CASSOU E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE CASSOU, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 29/32 )

2002.70.00.036042-8 - CLOVIS RAMOS CABRAL E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI, (BOLETIM EXPEDI-DO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 63/66 )

2002.70.00.036057-0 - ANTONIO GROGENSKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS WAGNER SILVA SEVERO, (BOLE-TIM EXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 21/24 )

2002.70.00.036744-7 - MARIO MAHL E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, (BOLETIM EX-PEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 57/60 )

2002.70.00.041355-0 - ADEVIR DE PAULA RODRIGUES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE PEIXOTO DE SOUZA, (BOLETIMEXPEDIDO EM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 34/37 )

2002.70.00.041397-4 - KO NAKABA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIO TOYOSHIMA, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 32/35 )

2002.70.00.041483-8 - MARILENE TOLENTINO DOS SAN-TOS E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, GERMANOLAERTES NEVES, (BOLETIM EXPEDIDO EM 12/12/2003,INCLUINDO FL. 81/84 )

2002.70.00.041776-1 - EDSON JANUARIO DAS NEVES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO FAVARO, (BOLETIM EXPEDIDOEM 12/12/2003, INCLUINDO FL. 23/26 )

No(s) processo(s) abaixo fica(m) intimado(s) o(s) requerente(s)da petição, cujos autos se encontram no TRF/STJ, paracomparecer(em) em Secretaria para sua retirada. (Provimentonº 22/C-G, artigo 3º, inciso 36)


2002.70.00.039187-5 - SUELENE MACHADO DE SOUZA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES

2002.70.00.039189-9 - JOSE DAHER X CAIXA ECONOMI-CA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES

2002.70.00.039660-5 - HAROLDO GRACA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES

2002.70.00.067300-5 - DAROS AUGUSTO TEODORO DASILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES

2002.70.00.067302-9 - MOACIR ALVES CORDEIRO FILHOX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES

2002.70.00.075696-8 - JOAO HENRIQUE SIMIONI X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES


_____________________Marcia Ditzel Goulart

Diretora de Secretaria da 3ª Vara

3ª VARA FEDERAL CRIMINAL

BOLETIM N.º 001/2004JUIZ FEDERAL:DR. NIVALDO BRUNONIJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO:MARCOS JOSEGREI DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“Em virtude do atraso da Secretaria no trabalho de degravação,ocasionado pelo grande volume de audiencias realizadas no fimdo ano passado...e a fim de não causar prejuízo às partes, con-cedo-lhes novo prazo para que, assim desejando, apresentemimpugnação à transcrição efetuada..., prazo este que terá iníciona data da intimação, findando no dia seguinte à mesma, após oque, em não havendo qualque manifestação, não serão maisaceitas quaisquer impugnações.”

ACAO PENAL

2001.70.00.023268-9 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XARNALDO JOAO DA SILVA, DARCI CANDIDO DE PAU-LA, JOAO BASSOAdv. : Dr(s). SERGIO RENATO DE MELLO, ALMIR JOSECOMANDULLI, PEDRO LUIZ NUNES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“I -...reputo a desistência das oitivas de RAMIRO LEITE eADEMILSON MOREIRA SILVA, com consequente preclusãodo direito de realizar o ato.II -...dou por encerrada a fase de instrução processual no pre-sente feito.III -...intimem-se as partes para os fins do art. 499 do Códigode Processo Penal brasileiro...”

ACAO PENAL

2000.70.00.027960-4 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XNILSON PINHEIRO DA SILVA E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO BELO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“ III -... indefiro, por ora, os pedidos de restituição de coisasapreendidas formulaos às fls. ..., por versarem sobre objetosque ainda interessam ao presente feito.”

INQUERITO

2003.70.00.029595-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XAdv. : Dr(s). ALCEU DALABONA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa..., designoo dia 09 de fevereiro de 2004, às 17:30 horas.”

ACAO PENAL

99.00.09820-0 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X VAL-DOMIRO JOSE VAINER, JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRAAdv. : Dr(s). JOE TENNYSON VELO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“I - Homologo a desistência, por parte da defesa do acusadoARNOLDO, em relação à oitiva da testemunha WALTER DOU-KEY, na forma como requerido...II - Antes, porém, de dar continuidade à tramitação do presentefeito, ..., intimem-se as defesas para que, quanto aos róis detestemuhas apresentados, no prazo de 10 (dez) dias, esclare-çam e fundamentem as razões de cada uma de suas oitivas,sendo que não serão deferidas as oitivas de testemunhas mera-mente abonatórias, que não tenham conhecimento objetivo dosfatos narrados na denúncia, podendo tais depoimentos seremsubstituídos por termos de declarações daquelas, a serem jun-tados aos autos pela defesa dos acusados”

ACAO PENAL

2002.70.00.000279-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XARNOLDO JOEL PEDROSO, JULIANA DE FATIMA RO-LANDAdv. : Dr(s). JULIO CESAR DOS SANTOS, TIAGO KOLZBICALHO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“ II - Da análise do contido na fotocópia do pretenso recurso,verifica-se que os argumentos ali expedidos, são os mesmos jáanalisados pelo Juízo em diversas ocasiões anteriores, nas quais

ficou patente o descabimento e o caráter protelatório das ino-portunas intervenções do causídico... Ademais, descabida ainterposição de recurso em sentido estrito em relação à decisãoatacada, conforme se depreende do rol constante no art. 581 doCPP.III - Não obstante, ressalto que os argumentos trazidos.., serãodevidamente analisados por ocasião da sentençaIV - Assim, considerando que a juntada da petição... é irrele-vante, determino o prosseguimento do feito...”

ACAO PENAL

2001.70.00.013099-6 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XAMORIM PEDROSA MOLEIRINHOAdv. : Dr(s). LUIZ ADAO MARQUES

No(s) processo(s) abaixo foi determinada a intimação da defe-sa para osfins do artigo 499 do CPP.

ACAO PENAL

99.00.11119-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X AR-GEMIRO PEDRO DA LUZ, LUIZ ANTONIO GONCALVES,ARLINDO VENTURIM, VALDOMIRO JOSE VAINERAdv. : Dr(s). RONALDO ANTONIO BOTELHO, ROGERIOOSCAR BOTELHO, JOEL COIMBRA, JOSE FELDHAUS,VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS

2000.70.00.004795-0 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XARLINDO VENTURIM, LUIZ ANTONIO GONCALVESAdv. : Dr(s). RONALDO ANTONIO BOTELHO, ROGERIOOSCAR BOTELHO, JOSE FELDHAUS

2000.70.00.013384-1 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XARLINDO VENTURIM, VALDOMIRO JOSE VAINERAdv. : Dr(s). RONALDO ANTONIO BOTELHO, ROGERIOOSCAR BOTELHO

2002.70.00.069735-6 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XGUSTAVO DOS SANTOS MOURAAdv. : Dr(s). ALCEU WALDIR SCHULTZ, DILETE DE FATI-MA DE NEZ, SELMA GONCALVES HERAKI

No processo abaixo foi determinada a abertura de vista às defe-sas dos documentos juntados bem como para que apresentemsuas alegações finais (art. 500, CPP)

ACAO PENAL

98.00.19801-6 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CE-CILIO DO REGO ALMEIDA, PEDRO BELTRAO FRALET-TI, HENRIQUE DO REGO ALMEIDAAdv. : Dr(s). ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO,LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“III -...ao Assistente de Acusação para suas contra-razões.” (re-curso de apelação interposto pela defesa do réu Joaquim)

ACAO PENAL

93.00.17665-0 - JUSTICA PUBLICA X CELSO HANKE CA-MARGO, JOAQUIM VANHONI NETO, VANDERLEI CAR-VALHO, GENARD ALBUQUERQUE BARRETO, RAULALBERTO ANSELMI, JOAO DE MELLO BIANCHOAdv. : Dr(s). MARCELO ROGÉRIO MARTINS, AUGUSTOCARLOS CARRANO CAMARGO, LUIZ CARLOS KRANZ

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho nos seguintestermos:“I - Defiro a substituição da testemunha Marcos..., conformerequerido...II - Expeça-se Carta Precatória, com prazo de 30 dias, ao MM.Juíz Federal, competente por distribuição, da Subseção Judici-ária de Londrina/PR, para inquirição da testemunha Juarez...”

ACAO PENAL

98.00.27176-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MAU-RO VASCONCELLOS E OUTROAdv. : Dr(s). TIRONE CARDOSO DE AGUIAR

CURITIBA, 13 DE JANEIRO DE 2004

ELIANE NISIHARADiretora de Secretaria

3ª Vara Federal Criminal

SECRETARIA DA PRCTB04

BOLETIM DE INTIMACAO NR:0005/2004

JUIZES: DR. MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SAN-TOS (T)DR. DOUGLAS CAMARINHA GONZALES (S)

“Nos processos abaixo foi proferida sentença julgando extintoo processo.”


98.00.29449-0 - RENATO BONATO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ARIMO RAMIRO DE ASSIS, PAULO FERNAN-DO PAULUK

2002.70.00.040654-4 - ANTONIO HELIO ROSENDO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANNA PAULA ROSENDO M. DE OLIVEIRA

2002.70.00.043910-0 - JOAO HELIO PAFFRATH X UNIAOFEDERAL


Adv. : Dr(s). RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, RENATO GAL-VAO CARRILLO

2002.70.00.044440-5 - CARLOS FERREIRA NASCIMENTOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA WROBEL SCHATZ

2002.70.00.045444-7 - ANNA ONYSZKIW FERNANDES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRO BALDUINO MORAIS

2002.70.00.045454-0 - CARLOS ROBERTO MORO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ HECKE

2002.70.00.045482-4 - LINDAMIR TEREZINHA PONTES eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINDAMIR TEREZINHA PONTES

2002.70.00.045886-6 - EDSON BISCARO e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.050405-0 - LUIS ANTONIO LAROCCA e OutroX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ DA SILVA

2002.70.00.050494-3 - MAURO FIDELIS DA SILVA e OutroX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELAINE CRISTINA DA SILVA

2002.70.00.050626-5 - SONIA APARECIDA GRUBER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA MARA GRUBER

2002.70.00.050718-0 - JOAO NOVOSSAD X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ANTONIO MIOZZO

2002.70.00.050722-1 - NABOR PEDRO DA SILVA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO MIOZZO

2002.70.00.051064-5 - SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES

2002.70.00.051126-1 - CLAUDIO THADEU CYZ X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JULEANE DE QUADROS

2002.70.00.051677-5 - EDUARDO GRANI - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ERNANI DE ANDRADE MACIOSKI

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.049933-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARILENE GOMES DE OLIVEIRAAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1- Recebo o(s) recurso(s) interposto(s), nos efeitos devolutivoe suspensivo. 2- Vista à parte contrária para as contra-razões.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.050270-3 - ROLANDO DE CONTI e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios termos efundamentos. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo. 3. Inti-mem-se.”

EXCECAO DE INCOMPETENCIA

2003.70.00.046696-0 - BANCO DO BRASIL S/A X ALOISIOKLIEMANN E OUTROSAdv. : Dr(s). CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO,MARCIA REGINA OLIVEIRA AMBROSIO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“... I.Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ocálculo da Contadoria.II.Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.046952-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ADAO NIVALDO MARTINS DE ARAUJOAdv. : Dr(s). GIORGIA E BIN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Defiro o pedido de fls. 45: Intime-se a procuradora dos auto-res para que informe o número de seu CPF, após expeça-sealvará. Voltem conclusos para arbitramento dos honorários.”


2002.70.00.045292-0 - MERLE SULAMITA PEPLOWSKIOLIVEIRA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIULA SCHMIDT

“Nos processos abaixo foi proferida sentença julgando proce-dente a ação.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.043417-9 - HOMERO ROGERIO ARRUDA VI-EIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROGERIO PINHEIRO VIEIRA

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, manifestar-se sobre documentos juntados peloTribunal Regional do Trabalho.

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.041583-8 - CARLA CANDIDA CHOCIAI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEMERSON MERLIN CLEVE, SANDROMARCELO KOZIKOSKI


ACAO ORDINARIA

2002.70.00.037593-6 - MAURO PACE MOREIRA X CON-SELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREAAAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO SALGADO

“Nos processos abaixo foi proferida sentença julgando impro-cedente a ação.”No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1- Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo.2- Vista à parte contrária para as contra-razões.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.035558-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X SPAIPA S.A INDUSTRIA BRASILEI-RA DE BEBIDAS E OUTROSAdv. : Dr(s). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ, FER-NANDO CHIN FEI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Aguarde-se, por 1 (um) ano, eventual execução de diferenças,de acordo com o artigo 652 do CPC. Intime-se a parte autora.”


1999.70.00.033583-4 - ALENIR MENDES DA SILVA e Ou-tros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamen-tos. 2.Intime-se.”


2003.70.00.030941-5 - UNIAO FEDERAL X ARAMYS TEI-XEIRA FRECCEIRO E OUTROSAdv. : Dr(s). MARINO GALVAO

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, manifestar-se sobre a certidão negativa domandado.

ACAO ORDINARIA

98.00.29864-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS - ECT X AGENCIA DE CORREIOS FRAN-QUEADA REPUBLICA ARGENTINA LTDAAdv. : Dr(s). FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“...Homologo as transações e julgo extinto o processo, comfulcro no art. 269, III, CPC em relação aos autores Irineu Gui-marães, Artur Machado dos Santos, Eliseu Hupalovski, PedroDavi da Silva, Pedro de Oliveira Camargo e Rita de Cássia. 3.Intime-se o causídico se manifestar sobre a juntada do docu-mento de fls. 246, tendo em vista que Iraci do Rocio RogenskiAlsselbrinque não é parte neste processo. 4. Aguarde-se, por 1(um) ano, eventual execução de diferenças em relação à Clau-dinei Pereira da Silva, Edecio Mergener, Maria Isabel Morate-lli e Pedro Dziedicz de acordo com o artigo 652 do CPC. 5.In-timem-se.”


98.00.28354-4 - ARTUR MACHADO DOS SANTOS e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, forneça o autor o nome do advogado benefici-ário do valor a ser requisitado, correspondente à honorários,bem como o número de seu CPF.

ACAO ORDINARIA

98.00.28330-7 - MINERACAO IRAPURU LTDA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO HOLZKAMP

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1- Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo.2- Vista à parte contrária para as contra-razões.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.027339-8 - UNIAO FEDERAL X JOAO HAUPTE CIA LTDAAdv. : Dr(s). IDEVAN CESAR RAUEN LOPES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o peti-tório e documentos das fls. 301/309, onde a Caixa EconômicaFederal noticia o cumprimento espontâneo do julgado em rela-ção à Antonio Celso Viana, Erico Gilberto Rodrigues e Fer-nando da Silva Capeta, manifestem-se sobre a satisfação de

seus créditos. ... Homologo as transações e julgo extinto o pro-cesso, com fulcro no art. 269, III, CPC em relação aos autoresCarlos Batista, Denizar Leandro, Adalberto José da Silva e JoséMessias Bezerra. 4.Intimem-se os autores para que se manifes-tem quanto a não localização no Cadastro do Cidadão do autorJosé Moreira dos Santos como noticiado em fls. 305. 5.Aguar-de-se, por 1 (um) ano, eventual execução de diferenças, de acor-do com o artigo 652 do CPC. 6.Intimem-se.”


97.00.27205-2 - CARLOS BATISTA e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). MARINEIDE SPALUTO


ACAO ORDINARIA

2002.70.00.025283-8 - MARINA BORGES X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SANDRA LOPES DOS SANTOS

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, manifestar-se sobre documentos juntados pelaCEF.


97.00.24917-4 - ADILSON GRITTEN e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANZOLIN

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, as partes para que especifiquem provas, justi-ficando-as, em 5 dias, iniciando-se pelo autor.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.024851-7 - DEJAIRA DA SILVA FERREIRAMORETTI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ZENICE MOTA CARDOZO PINTO, AUGUSTOCARLOS CARRANO CAMARGO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“...Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ocálculo da contadoria, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, ini-ciando-se pelo exeqüente. Havendo concordância com o mon-tante apresentado, cumpram-se os itens “3” a “5” do r. despa-cho da fl. 93.”


98.00.23967-7 - FRANCISCO NACLETO ALBERTI e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME LUIZ SCHLUGA

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, manifestar-se sobre a penhora negativa.

AÇÃO MONITÓRIA

2000.70.00.022999-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X FRANCISCO BRAGA FILHO E OUTROAdv. : Dr(s). FATIMA MARIA BOZZ BARBOSA


ACAO ORDINARIA

2000.70.00.022575-9 - SAROLLI E PREISNER LTDA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO

CURITIBA, 12 de janeiro de 2004

Lea Maria OtaniDiretora de Secretaria

4ª Vara Federal

SECRETARIA DA PRCTB04

BOLETIM DE INTIMACAO NR:0006/2004

JUIZES: DR. MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SAN-TOS (T)DR. DOUGLAS CAMARINHA GONZALES (S)

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intime-se a parte exeqüente para esclarecer a divergência en-tre os valores, considerando o que consta do pedido (item b dafl. 04) e o valor da causa, no prazo de dez dias.”


2003.70.00.078264-9 - SUZANA CRISTINA DA COSTANASCIMENTO e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEFAdv. : Dr(s). PATRICIA TOSTES POLI

“Nos processos abaixo foi proferida sentença julgando extintoo processo.”


00.00.77413-8 - BRAZ HOTEL LTDA E OUTROS X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). LUIZ CLAUDIO ROEDEL CORREIA

ACAO ORDINARIA

97.00.05514-0 - CARLOS EDUARDO CORREA PICANCOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AMILCAR DELVAN STUHLER


2002.70.00.051516-3 - SINIBALDO TROMBINI - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ZULMIRA CRISTINA LEONEL

2002.70.00.051694-5 - RIVADAVIO LEAL CORDEIRO DOSSANTOS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON LUIZ SKROBOT

2002.70.00.051944-2 - MARCOS MIGUEL BILL X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALEXANDRE LORGA

2002.70.00.051997-1 - PETRUS ANTONIO MULLER REIS eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO CEZAR KAY

2002.70.00.052060-2 - AILTON DE BARROS GOMES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ISLEI CEZAR DOMINGUEZ

2002.70.00.052268-4 - EVANDIDO VIEIRA ALKAMIN -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSELANI DE FATIMA DONAINSKI

2002.70.00.052322-6 - ADEMIR MINELI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CLARIDES MODENA

2002.70.00.052348-2 - DARCY FERREIRA BORGES - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ANTONIO DABROWSKI

2002.70.00.052538-7 - LUIZ PTTO ZOELLNER X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS FLOR JUNIOR

2002.70.00.052564-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABRICIO ZIPPERER

2002.70.00.052576-4 - ARIEL WORMSBECKER X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA WORMSBECKER

2002.70.00.052587-9 - ABILIO RAIMUNDO PAES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE MENEZES DA SILVA

2002.70.00.053038-3 - MARCELO DA ROSA e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANGELA DORIGO KUCHARSKI

2002.70.00.053381-5 - LUIZ CARLOS CHAGAS PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIZA SOUZA

2002.70.00.053426-1 - DELVINDO MARCIANO DAROS -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO DAROS SWENSSON

2002.70.00.053520-4 - LILIA OLINEK ZONTA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANO RODRIGUES FERREIRA

2002.70.00.053973-8 - ELLY HELENA SINNECKER HUK XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARILIS DE CASTRO MULLER

2002.70.00.054113-7 - LIDIA FABRICIO DE MELLO GAR-BERS e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FORTUNATO SANTORO

2002.70.00.054887-9 - JORGE RISTISTISCH X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANDRE PEIXOTO DE SOUZA

2002.70.00.054893-4 - LAURO ZAPOTOCZNY e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO

2002.70.00.055217-2 - IRINEU HELBICH e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.055600-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LISMARI PRESTES SOARES

2002.70.00.056090-9 - ERNESTO CARLBERG NETO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIN TEOLOGIDES ROCHA

2002.70.00.056118-5 - FLORA DA SILVEIRA MELLO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE P L FLEISCHFRESSER

2002.70.00.056812-0 - WANDERLY LUIZ PEDROLLO BAS-SO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON CASTANHO MAFALDA

2002.70.00.058627-3 - PAULO SANITO FREITAS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NORBERTO CAMARGO DOS SANTOS

2002.70.00.060893-1 - JERONIMO PORTELA DA LUZ -


ESPOLIO e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO CORREA DE MEDEIROS

2002.70.00.061218-1 - PAULO HENRIQUE DE ATAIDE XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO KRUSSEWSKI

2002.70.00.063362-7 - JOAO LUIZ DE GONZAGA PAUL eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.063821-2 - ADILSON JORGE DE ANDRADEZWIERZIKOWSKI e Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIULA MULLER

2002.70.00.063876-5 - ACARITIO JOSE SCHADONG e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALDIR LESKE

2002.70.00.063925-3 - OIDOVI LAMONE JOHNSON PEREI-RA e Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EGAR STOSKI DE ALBUQUERQUE

2002.70.00.064086-3 - J L B VIDEO PRODUTORA E CO-MERCIO DE LIVROS LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS FLOR JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Defiro o pedido da fl. 340 e autorizo a compensação pretendi-da pelo BACEN. Restando irrecorrida a presente decisão, ex-peça-se requisição de pagamento, em conformidade com a de-cisão transitada em julgado (fls. 332/338) e observada a com-pensação ora deferida. Intimem-se.”

ACAO ORDINARIA

00.00.75079-4 - CAJATI AGRO-PASTORIL LTDA. X BAN-CO CENTRAL DO BRASIL E OUTROSAdv. : Dr(s). JOAQUIM MUNHOZ DE MELLO

“Nos processos abaixo foi proferida sentença julgando proce-dente a ação.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.068522-6 - AUGUSTO GERALDO NOCE E OU-TROS X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE -CRCAdv. : Dr(s). DJANIR PEDRO PALMEIRA, BOLESLAU SLI-VIANY

2002.70.00.068686-3 - MARIA DE FATIMA BERNUCCI DOSSANTOS e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GENI KOSKUR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intime-se a exeqüente para excluir os honorários advocatíciosda memória de cálculo, tendo em vista que os mesmos aindanão foram fixados.”


2003.70.00.066154-8 - NEUZA ELI VAN ERVEN X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MOACIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1.Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 52. ... 10.As-sim, diante de todo o exposto, intime-se o exeqüente para: a)Comprove de forma efetiva o consumo dos combustíveis, noperíodo do empréstimo compulsório, demonstrando que real-mente recolheu o tributo e porquanto tem direito a sua repeti-ção, através da juntada das notas fiscais referentes às opera-ções de compra. b) ou, alternativamente, indique q uais os ve-ículos que realmente foram utilizados pela empresa na conse-cução de sua atividade, excluindo da execução aqueles que fo-ram simplesmente objetos de operações de compra e venda,assinalando, outrossim, o novo valor de execução. Intimem-se.”


2002.70.00.058995-0 - PEAL COMERCIO DE VEICULOSLTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, manifestar-se sobre documentos juntados pelaFazenda Nacional.


2002.70.00.058567-0 - DIONE PLETSCHER CAMPOS e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO CESAR CAPRONI

Em cumprimento ao Provimento nº 05/03, da Corregedoria daJustiça Federal, indique o advogado que deverá constar no al-vará a ser expedido, e o nº de seu CPF.


2002.70.00.053229-0 - VALDENIR FILARDO e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO CESAR RODRIGUES

2002.70.00.054712-7 - ALEXANDER KRZYZANOVSKI -ESPOLIO e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEI LUIS MARQUES

2002.70.00.055610-4 - ADENILSON FERREIRA DE PAULAe Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA GONÇALVES

2002.70.00.055843-5 - NELSON LUIZ RODRIGUES DELIMA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). TANIA ELI PEREIRA

2002.70.00.056490-3 - ARMINDO SARTORI - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODRIGO AJUZ

2002.70.00.056548-8 - ADALBERTO GARCIA DA LUZ NET-TO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA

2002.70.00.056912-3 - JOSE ANTONIO MOREIRA e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO JOSE CISCATO

2002.70.00.058305-3 - OSCAR ANDRI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JEANNE D ARC CRUZ LIMA NAREZI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Expeça-se alvará em nome de Luiz Antonio Carolo, para le-vantamento do seu crédito. Expeça-se alvará em nome de Car-los Freire Faria para levantamento do crédito de Mires There-zinha Dall Agnol, conforme requerido à fls. 596 (procuração àfls. 597). ... Intimem-se as partes. Os alvarás somente deverãoser expedidos após a intimação do devedor.”

ACAO ORDINARIA

00.00.56818-0 - MADEIRAS L A CAROLLO LTDA E OU-TROS X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DERODAGEM - DNERAdv. : Dr(s). CARLOS FREIRE FARIA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios termos efundamentos. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo de instru-mento noticiado pela União à fl. 349. 3. Intimem-se.”

ACAO ORDINARIA

91.00.07320-2 - LEGUMES WENCESLAU BRAZ LTDA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CLAUDIO DEL CLARO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Aguarde-se, por 1 (um) ano, eventual execução de diferenças,de acordo com o artigo 652 do CPC. Intime-se a parte autora.”


2001.70.00.006552-9 - HELENA MARIA CASIMIRO BAR-ZOTTO e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GRACIELA GONCALVES


Lea Maria OtaniDiretora de Secretaria

4ª Vara Federal

SECRETARIA DA 5ª VARA FEDERAL

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 0011/2004

Juízes:DRª. CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANIJUÍZA FEDERALDR. VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIORJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO___________________________________________

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DIGAM OS AUTORES SE OS REPASSES REALIZADOSPELA CEF NAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS E AVERBA HONORÁRIA DEPOSITADA, SE O CASO, SATIS-FIZERAM INTEGRALMENTE SEU CRÉDITO, IMPLICAN-DO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEGUNDO DISPÕE OART. 794, I, DO CPC...”

ACAO ORDINARIA

98.00.03031-0 - AGUINALDO BAPTISTA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MANOEL EDUARDO A. CAMARGO E GO-MES, LUIZ DANIEL FELIPPE

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...CONSIDERANDO QUE A OUTORGA DE MANDATOAO(S) PROCURADOR(ES) CONSTITUÍDO(S) NO PRESEN-TE FEITO DEU-SE HÁ MAIS DE 05(CINCO) ANOS, DE-TERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DE INSTRUMENTODE MANDATO ATUALIZADO E COM PODERES ESPECI-AIS PARA RECEBER VALORES E DAR QUITAÇÃO......Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, de-clarando a legalidade do magistrado exigir a exibição de ins-trumento de mandato contemporâneo à data de expedição dealvará de levantamento (R.Esp nº 163.980 DJU de 25/05/98)...”

ACAO ORDINARIA

98.00.01156-0 - ADRIANA COSTA BLUM E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

No(s) processo(s) abaixo fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) doseguinte Ato de Secretaria:“...encaminho estes autos à Seção de Publicação para intima-ção da(s) parte(s) EXEQÜENTE(S) PARA QUEREGULARIZE(M) A REPRESENTAÇÃO, COM A JUNTA-

DA DE INSTRUMENTO DE MANDATO EM VIA ORIGI-NAL, ATUALIZADO E COM PODERES ESPECIAIS DERECEBER VALORES E DAR QUITAÇÃO...”


2002.70.00.027610-7 - LUIZ CANALLI FILHO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANE SORAY S POLZIN

2002.70.00.031336-0 - ARNALDO TODESCO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE NASSER MACEDO

2002.70.00.036115-9 - ORLANDO ROSSATO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.042303-7 - NELSON DE NADAI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.059182-7 - HELIO VALERIO - ESPOLIO e OutroX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR

2002.70.00.059761-1 - DORIVAL FEDRIGO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, DO CPC...”


2002.70.00.058947-0 - ERENALDO FERREIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ALARICO FRANCISCO R DE OLIVEIRA JU-NIOR

2002.70.00.063819-4 - ANGELA MARIA PEREIRA DA SIL-VA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER

HABEAS DATA

2003.70.00.022943-2 - MASSA E MASSA LTDA X DIRETORDO CIRETRAN e OutrosAdv. : Dr(s). EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO...”

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.00.004539-4 - ELISABETE DOS SANTOS OLIVEI-RA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOSSAN

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“... ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DOPAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 794, DO CPC...”

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.00.073918-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X SELLERSAUTOMATIZACAO DE VENDAS LTDAAdv. : Dr(s). TIAGO DE MORAES MACHADO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SE-REM TEMPESTIVOS, MAS DELES NÃO CONHEÇO, PORSEREM INCÁBÍVEIS. CONFORME ART. 535 DO CPC...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.004163-7 - CATALLINI TRANSPORTES LTDA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RODRIGO JORGE

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:

“...RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO DUPLOEFEITO.... . .AO(S) RECORRIDO(S) PARA, QUERENDO,APRESENTAR(EM) SUAS CONTRA-RAZÕES...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.022257-0 - UNIAO FEDERAL X MARCOS AN-TONIO MISSAU E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.09/10. PRAZO: 15 DIAS...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.073335-0 - UNIAO FEDERAL X ANTONIO HO-MANN ESPOLIO E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES) PARA QUE, NO PRA-ZO DE 15 DIAS, JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITA-DA...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.009741-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA e Outro XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS MENDES ALCANTARA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO...”


2003.70.00.002425-1 - FERNANDA LAIS OTTO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADILSON AMARO ALVES, LUIS RENATO SIN-DERSKI

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pela MM.JUÍZA FEDERAL, nos seguintes termos:“...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EM-BARGOS...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.010122-1 - UNIAO FEDERAL X JOAO MARIADA COSTA E OUTROSAdv. : Dr(s). NORBERTO LUCIO DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aoíndice de janeiro/89, em virtude do reconhecimento de coisajulgada, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC; rejeito asdemais preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCI-ALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CaixaEconômica Federal a creditar nas contas vinculadas ao FGTSde Estefano Nowak, qualificado nos autos, nas datas dos res-pectivos vencimentos e com reflexos nos rendimentos dos perí-odos subseqüentes, as diferenças entre os índices aplicados eos índices devidos em abril/90 (44,80%).

Custas pro rata.

Sem honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90).

Juros restritos aos percentuais previstos na lei de regência doFGTS.

Caso não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, adiferença deverá ser paga diretamente ao titular ou a seus su-cessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mêscorrespondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, atéa data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido moneta-riamente, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partirda citação, até 10 de janeiro de 2003. A partir de 11 de janeirode 2003, considerando a entrada em vigor do Novo Código Civil,juros e correção monetária serão calculados segundo a taxaSELIC, em atenção ao artigo 406 da nova legislação.

Em qualquer hipótese, os créditos deverão ser liquidados pormeio de lançamento do agente operador na conta do trabalha-dor (artigo 29-A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dadapela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência pror-rogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitu-cional n.º 32, de 11/09/2001).

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.033077-5 - ESTEFANO NOWAK X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ CARDOSO, VIRIATO XAVIERDE MELO FILHO

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, rejeito as prelimina-res suscitadas e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO for-mulado por Aroldo Amaral Rodrigues, Felix Bora, Glassi Bese,Ilson Clemente de Souza, João Alberto Rodrigues, Odaiza deOliveira Fernandes, Orlando Oleinik.

Condeno-os ao pagamento de custas processuais e honoráriosadvocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) para cadaré, com fundamento no artigo 20, § 3º, CPC.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.068548-2 - AROLDO AMARAL RODRIGUES EOUTROS X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSAE OUTROSAdv. : Dr(s). ANDREA CRISTINA CHAVES, ANDREA MA-RIA SOARES QUADROS, FERNANDO GUSTAVO KNOERR

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCE-DENTE o pedido formulado por Carlos Messias da Silva emface da UNIÃO.

Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honoráriosadvocatícios da União, fixados estes em 10% (dez por cento)do valor da causa.Como o autor é beneficiário da Justiça gratuita, suspendo acondenação nas verbas de sucumbência até que se demonstreque ele pode satisfazer tais pagamentos, observado o prazo pres-


cricional de cinco anos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50 (STF - RT 781/170).

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.076027-3 - CARLOS MESSIAS DA SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS SUNDIN PEREIRA, EDUARDO PE-REIRA POLAK

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fun-damentação, declarar a inaplicabilidade da vedação do artigo9o, inciso XIII, da Lei n. 9.317/96 à relação jurídica tributáriada autora com a União, assegurando-lhe, assim, o direito derecolher seus tributos na forma da Lei n. 9.317/96, desde quenão verificada outra hipótese de vedação ou situação superve-niente que autorize a exclusão.Condeno a União a restituir as diferenças pagas a maior pelademandante desde a citação até a sua efetiva inclusão no SIM-PLES, tudo conforme for apurado em liquidação, com incidên-cia da Taxa SELIC a partir do indébito.

Condeno a União ao reembolso das custas processuais adianta-das a ao pagamento de honorários advocatícios no importe de10% (dez por cento) sobre os valores a serem restituídos.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo475, I, CPC).

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.078105-7 - JIMBRA COMERCIO E DISTRIBUI-DORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WILIAM MUSSAK MONTEIRO


ACAO ORDINARIA

2000.70.00.007005-3 - LUIZ ANTONIO ALCANTARA MA-DUREIRA X CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA- CROAdv. : Dr(s). FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN, PAULOCESAR CRUZ, ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN


ACAO CAUTELAR

2002.70.00.069141-0 - ELISABETE STURION X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN, MANO-EL DINIZ PAZ NETO


CELSO LUIZ DE PAULA XAVIERDiretor de Secretaria




No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...AO(S) EMBARGADO(S) PARA QUE PROVIDENCIE(M)A JUANTADA AOS AUTOS DO(S) EXTRATO(S) NECES-SÁRIOS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.043848-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MIGUEL ARCANGELO DALASUANA E OUTROSAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

2003.70.00.043856-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROSAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO, REGIA CRISTI-NA ALBINO ZAFALON

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA QUE COMPRO-VEM DOCUMENTALMENTE O(S) SAQUE(S)EFETUADO(S) NA CONTA DO FGTS...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.019950-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X PAULO ROTTA E OUTROSAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2003.70.00.032095-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X REGINA MARIA PINHEIRO DE LIMA E OUTROSAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Intimem-se as partes para que especifiquem as provas queefetivamente pretendem produzir, justificando-as...”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.049836-0 - SERGIO LUIZ CUNICO X UNIVER-SIDADE FEDERAL DO PARANAAdv. : Dr(s). RENE MARIO PACHE, ROSANGELA DA P BDOS SANTOS

2003.70.00.000587-6 - DONALDO ANTONIO TOMAZ EOUTROS X BANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). PETRUSKA LAGINSKI, LILIANE MARIA BU-SATO BATISTA

2003.70.00.003233-8 - ADILSON LUIZ SERBAKE X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CLAUDINEI BELAFRONTE, CLOVIS APARE-CIDO MARTINS

2003.70.00.028413-3 - HELENA DA GAMA LOBO D’ECAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS CORREA

2003.70.00.030250-0 - SILAS CORSINO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). RAFAEL FERREIRA FILIPPIN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO RE-QUERIDO...”

ACAO ORDINARIA

97.00.15081-0 - VANDERLEY GRANDIS X CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRO-NOMIA - CREAAAdv. : Dr(s). ALEXANDRE MACHADO DA SILVA

99.00.14639-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELEGRAFOS - ECT X INTERVIEW COMERCIO DE COS-METICOS LTDAAdv. : Dr(s). DENISE COSTA RIBAS

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...FORME-SE A REQUISIÇÃO COM BASE NOS CÁLCU-LOS DE FLS. 194/196...”

ACAO ORDINARIA

95.00.02197-8 - MIRIAN DO ROCIO BERLEZE E OUTROX BANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). FATIMA MARIA BOZZ BARBOSA, MARCIAREGINA FERREIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INTIME(M)-SE A(S) PARTES DO ENVIO DESTES AU-TOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL.NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE...”

ACAO ORDINARIA

97.00.11453-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PINTO XBANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROSAdv. : Dr(s). ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR, JAIR RO-BERTO PIEROTTO, HELENA MUSSOLINO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SUSPENDEN-DO A EXECUÇÃO... ...A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S)PARA IMPUGNÁ-LOS, NO PRAZO DE LEI...”

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044947-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X REGINALDO SANTOS DE MOURA e OutroAdv. : Dr(s). DELMARI DIAS

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...PROVIDENCIE A CEF A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉ-DITO...”

EXECUCAO DIVERSA

92.00.08387-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XANTONIO FERNANDO DE SOUZA E SA E OUTROAdv. : Dr(s). CLOVIS APARECIDO MARTINS, FLAVIOWARUMBY LINS, MARIA ANGELICA GASPARETTO PE-REIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO EFEI-TO DEVOLUTIVO...... AO(S) RECORRIDO(S) PARA QUE, NO PRAZO LEGAL,APRESENTE(M) SUAS CONTRA-RAZÕES...”


2002.70.00.035403-9 - CRISTINA VERONESE BEFFA XMEMBRO DA COMISSAO DE QUALIFICACAO PROFIS-SIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DOPARANAAdv. : Dr(s). ADRIANE VERONESE

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“... Entendo que, primeiramente, cabe à advogada, diligenciaracerca de eventuais herdeiros do autor LUIZ JOSÉ DOS SAN-TOS, a fim de proceder à habilitação e em conseqüência o le-vantamento do valor a ele devido, porquanto não se pode ar-quivar processos com depósitos não levantados.Indefiro, portanto, o arquivamento e devolução dos valores aoTesouro Nacional, uma vez que não cabe à advogada dispor dedireito alheio, devendo, nestes casos, adotar todas as providên-cias necessárias para bem e fielmente cumprir seu mandato,não medindo esforços para a localização do outorgante ou seusherdeiros.

ACAO ORDINARIA

97.00.06251-1 - EDGAR LUCIANO BASTOS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...O MÉRITO DESTA AÇÃO JÁ FOI SOLUCIONADO PELASENTENÇA DE FLS. 112/118......CONSIDERANDO QUE RESULTARAM IMPROCEDEN-TES OS PEDIDOS (.. .) , NÃO CONHEÇO DA(S)PETIÇÃO(ÕES) DE FLS....

ACAO ORDINARIA

99.00.13854-6 - MORGANA PROMPT DE AGUIAR E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO, REGIA CRISTI-NA ALBINO ZAFALON



ACAO ORDINARIA

92.00.16382-3 - CARLOS UBIRAJARA BARBOSA X UNI-VERSIDADE FEDERAL DO PARANAAdv. : Dr(s). ROBERTO BACELAR PORTUGAL







EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.046904-2 - UNIAO FEDERAL X ALBINO GALI-CIOLI JUNIOR E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2003.70.00.047775-0 - UNIAO FEDERAL X CLAUDEMIRRINALDO MONTANHER E OUTROSAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER

2003.70.00.047779-8 - UNIAO FEDERAL X VICTOR BEN-TO AEROFOTOGRAFIAS LTDA SC E OUTROSAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Intimem-se as partes para que especifiquem as provas queefetivamente pretendem produzir, fundamentando-as...”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.049065-8 - ARI GREIN X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SUELY CRISTINA MUHLSTEDT, RUBIA AKE-MI HIRAYAMA


ACAO ORDINARIA

99.00.01573-8 - GERVASIO GON CORREA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA DE LOURDES GOUVEA

99.00.27935-2 - HAMILTON CLARO CHAVES e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). TATIANE DOS SANTOS CHAVES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S),MANIFESTE(M)-SE O(S) AUTOR(ES), NO PRAZO LE-GAL...”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.066876-9 - CARLOS CESAR BAGGIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO LUIZ COSTA LOPES

2003.70.00.019210-0 - FEDERACAO PARANAENSE DEJUDO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). GILBERTO LUIZ DO AMARAL

No(s) processo(s) abaixo fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) doseguinte Ato de Secretaria:“...ENCAMINHO ESTES AUTOS À SEÇÃO DE PUBLICA-ÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) AUTORA PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DOFEITO...”

AÇÃO MONITÓRIA

2001.70.00.008301-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASILS/A X NELSON ROSAAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.00.039599-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ALBERTO SIMOES LOPES DA SILVA E OUTROAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

2002.70.00.042391-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X EXPRESSO SUL BRASIL LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

ACAO DIVERSA

2002.70.00.069713-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA HELOIZETE DO ROCIO MARTINS DUAR-TEAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, INDEFIRO A PETI-ÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, I, e parágrafo único,II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JUL-GAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do mes-mo estatuto processual.

Condeno o autor a pagar a integralidade da custas processuais,bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quaisfixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a serem divididos entre asrés. Fica a execução suspensa, entretanto, considerando a con-cessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo12 da Lei n.º 1.060/50.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.069228-0 - VILMA RODRIGUES X UNIAO FE-DERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA, FER-NANDO SACCO NETO, ANESIO ROSSI JUNIOR, LILIANEMARIA BUSATO BATISTA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCE-DENTE o pedido.

Sem custas e sem honorários, face à natureza do feito.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.

Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se estes autos.


2003.70.00.025854-7 - SERASA CENTRALIZACAO DE SER-VICOS DOS BANCOS S/A X VILMA RODRIGUESAdv. : Dr(s). FERNANDO SACCO NETO, EDILSON GAL-DINO VILELA DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TE o pedido e acolho a impugnação nos moldes propostos peloBANCO CENTRAL DO BRASIL, para o fim de fixar o valorda causa em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).





2003.70.00.025853-5 - SERASA CENTRALIZACAO DE SER-VICOS DOS BANCOS S/A X VILMA RODRIGUESAdv. : Dr(s). FERNANDO SACCO NETO, EDILSON GAL-DINO VILELA DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TE o pedido e acolho a impugnação nos moldes propostos peloBANCO CENTRAL DO BRASIL, para o fim de fixar o valorda causa em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).






2003.70.00.014651-4 - BANCO CENTRAL DO BRASIL XVILMA RODRIGUESAdv. : Dr(s). EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA, LI-LIANE MARIA BUSATO BATISTA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...MANIFESTE(M)-SE O(S) EMBARGADO(S)...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.046976-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X MADEIREIRA PAULA AFONSOLTDAAdv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMANN


AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.00.035712-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SALETE MARIA FANESAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES


AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.00.032878-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X FOTOLINE ORIGINAIS GRAFICOS E EDITORALTDA E OUTROAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...intime-se a parte autora da petição de fls. 195/7...”

ACAO ORDINARIA

00.00.90033-8 - ALVARO MARTINHO MISCHIATTI e Ou-tros X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCI-AL - INPSAdv. : Dr(s). DENISE LAIS BIANCARTE AURIGLIETTI

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INDEFIRO O PEDIDO DE F(LS). 67/8...”


2002.70.00.015983-8 - JOEL AMARO DE SOUZA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BIRATAN DE OLIVEIRA, ELIANE FERNAN-DA P.OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DEFIRO O PRAZO REQUERIDO...”


2002.70.00.061004-4 - DORLEI AUGOSTO TODO BOM eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO GERALDO NASCIMENTO


ACAO ORDINARIA

95.00.07429-0 - IARA DE MEDEIROS e Outros X UNIAOFEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE






No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INDEFIRO a expedição de precatório/RPV complementar...”


99.00.14363-9 - VALENTIN NIADA NUNES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO CESAR KEINERT CASTOR, ADRIA-NE CURI

99.00.16775-9 - JOUBER LEONARDO TURRISSI e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CELSO HIDEO MAKITA

2002.70.00.030456-5 - THULIO CICERO GUIMARAES PE-REIRA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS BAYESTORFF JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, IMPRORROGÁVEL,POR MAIS 10 DIAS...”


2002.70.00.059049-5 - RICARDO FERREIRA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI

2002.70.00.063220-9 - ALCIDES FRANCELINO MOTTAESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON CARLOS DE SOUZA

2002.70.00.064505-8 - ENNY ARLETTE PIOLI BASSETI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS GUIMARAES TAQUES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:1. Prestigiando a função conciliadora do Juiz prevista no art.125, IV, do CPC, delibero, preliminarmente ao juízo de admis-sibilidade dos embargos, intimar o(s) exeqüente(s) para se ma-nifestar sobre o petitório retro, precisamente quanto à insur-gência do executado no que tange à fixação dos honoráriosadvocatícios.

2. Esclareço que eventual anuência do credor, renunciando averba honorária anteriormente estipulada, viabilizará imediatoprosseguimento dos demais atos executórios, imprimindo mai-or celeridade ao feito e diminuindo sensivelmente o prazo parasatisfação do credor, eliminando o custoso iter processual parao julgamento dos embargos à execução.

3. Intime-se a parte autora para, em não havendo concordância,impugná-los no prazo de 10(dez) dias.

4. Em havendo renúncia aos honorários, restará prejudicado osembargos ajuizados pela União, devendo, de conseqüência, aSecretaria formar a respectiva requisição...”


2002.70.00.045889-1 - JOVINO GONCALVES DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.058984-5 - ELVIRA KACSUROSKI e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR

2002.70.00.060296-5 - MANOEL GONÇALVES DE LIMA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

2002.70.00.063354-8 - TANIA REGINA TERNES e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INDEFIRO A PRETENSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPES-TIVO...”


2002.70.00.038121-3 - ADEMAR SEHN e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...deixo de recer o recurso da União.....ARQUIVEM-SE OS AUTOS...”


2002.70.00.011622-0 - JOSE TERTULIANO DE ASSUMCAOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) doseguinte Ato de Secretaria:“...encaminho estes autos à Seção de Publicação para intima-ção da(s) parte(s) EXEQÜENTE(S) PARA QUEREGULARIZE(M) A REPRESENTAÇÃO, COM A JUNTA-DA DE INSTRUMENTO DE MANDATO EM VIA ORIGI-NAL, ATUALIZADO E COM PODERES ESPECIAIS DERECEBER VALORES E DAR QUITAÇÃO...”


2002.70.00.053148-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA PAULA RIBAS VIEIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% SOBREO VALOR EFETIVAMENTE PAGO NA EXECUÇÃO, PORNÃO VISLUMBRAR MAIOR COMPLEXIDADE NO PRE-SENTE CASO...”


2002.70.00.020949-0 - ALCIDES ALBERTO MUNHOZ DACUNHA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...R E N O V E - S E A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE F. 74...”


2002.70.00.031305-0 - CENILDO PEREIRA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INDEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS......PROVIDENCIE A EXEQÜENTE PLANILHA DE CÁLCU-LOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA...”

AÇÃO MONITÓRIA

2001.70.00.022403-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE CLAUDIO NOVAKAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR



2002.70.00.058492-6 - MION REPRESENTACOES COMER-CIAIS LTDA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE DE PAULA MION

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TES os embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL em face de NELSON BALBINOTTI, para fixar o valor daexecução em R$ 5.960,97 (cinco mil, novecentos e sessentareais e noventa e sete centavos), posição em 10 de abril de2003.

Sem custas (artigo 7o da Lei 9.289/96).

Condeno o embargado a pagar os honorários advocatícios paraa Caixa Econômica Federal, os quais fixo em R$ 95,00 (noven-ta e cinco reais), o que equivale a aproximadamente 10% sobrea diferença entre o valor inicialmente executado e o ora fixado,consoante artigo 20, § 3o, e 26 do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.

Transitada em julgado esta decisão, abra-se vista à CEF a fimde que providencie, no prazo de trinta (30) dias, após o repasseàs contas vinculadas do(s) autor(es) dos valores apontados napetição inicial, a apropriação em favor do FGTS do saldo re-manescente na conta recursal mencionada no termo de penhora(autos principais), devendo a CEF, ainda, apresentar a este Ju-ízo extrato das operações efetuadas. Para a produção dos efei-tos legais, a partir de então tem-se por levantada a penhoralavrada nos autos principais e desonerado do encargo o deposi-tário fiel, independentemente da intimação do Gerente da CEF- GIFUG/Curitiba.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.041930-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X NELSON BALBINOTTIAdv. : Dr(s). ISABELLA ASSIS DA COSTA, GISELE AGOS-TINI BUQUERA, SANDRA REGINA DE M BERTOLETTI

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TES os embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL em face de OSMAR DE JESUS GONÇALVES, OSMARIZIDORO DA SILVA, OSMAR JOSÉ DE SOUZA, OSMARLOPES DA SILVA, OSMAR RODRIGUES DA SILVA, OS-NEI MOURA COSTA, OSNEY EROS LABATUT, OSNILDOGONÇALVES, OSORIO SALATA E OSVALDO ALVES, parafixar o valor da execução em R$ 14.970,54 (quatorze mil, no-vecentos e setenta reais e cinqüenta e quatro centavos), posi-ção em 10 de janeiro de 2003.


Deixo de arbitrar honorários, considerando que o litígio, nestademanda, cinge-se a pequena diferença de valores e que o mon-tante usualmente fixado para a verba sucumbencial em embar-gos à execução pauta-se em percentual sobre a diferença entreo valor inicialmente executado e o fixado na sentença, o que,no caso em tela, decorreria em uma condenação irrisória, nãose coadunando com os princípios que regem o processo.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.041939-7 - UNIAO FEDERAL E OUTRO X OS-MAR DE JESUS GONCALVES E OUTROS

Adv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE, LUIS RE-NATO SINDERSKI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Intimem-se as partes para que especifiquem as provas queefetivamente pretendem produzir, fundamentando-as...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.043843-4 - UNIAO FEDERAL X CASA DO COM-PRESSOR LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...JUNTE A EXEQÜENTE PLANILHA DE CÁLCULOSDEVIDAMENTE ATUALIZADA...”

EXECUCAO DIVERSA

1999.70.00.028843-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JULIO HIDEO ANDOAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INDEFIRO O PUGNADO PELA CEF....MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUI-MENTO DO FEITO...”

ACAO SUMARIA

2001.70.00.008500-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VAM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES TE-LEFONICAS LTDAAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIAS......INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE, NOPRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REGULARIZE A REPRE-SENTAÇÃO DO ESPÓLIO...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.044068-4 - UNIAO FEDERAL X MOZART SE-TEMBRINO DELATRE E OUTROSAdv. : Dr(s). ZENICE MOTA CARDOZO PINTO

2003.70.00.046985-6 - UNIAO FEDERAL X SERGIO SILVAGUIMARAES E OUTROSAdv. : Dr(s). ANGELO VIDAL DOS SANTOS MARQUES

2003.70.00.047774-9 - UNIAO FEDERAL X MANOEL MAR-CELINO - ESPOLIO E OUTROSAdv. : Dr(s). ALEX NASCIMENTO BECEL

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA UNIÃO...”


2002.70.00.062928-4 - ERNESTO DA SILVA FERNANDESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, IMPRORROGÁVEL,POR MAIS 30 DIAS...”


2002.70.00.004824-0 - JOAO REGO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL



2001.70.00.021811-5 - NELSON GILBERTO CLIVATTI eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS BAYESTORFF JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...MANIFESTE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERALSOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...”

EXECUCAO DIVERSA

95.00.01144-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCOSTA RICA CONSTRUCOES LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). MARIO CESAR LANGOWSKI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INTIME-SE A CEF PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇODAS INSTITUIÇÕES QUE PRETENDE SEJAM OFICIA-DAS...”

EXECUCAO DIVERSA


00.00.95643-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XMIGUEL OLIVEIRA CRUZ E OUTROAdv. : Dr(s). RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES








ACAO ORDINARIA

99.00.03412-0 - AUTO VIACAO REDENTOR LTDA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIO ZANKOSKI



95.00.07359-5 - RONI MINOZZO e Outros X UNIAO FEDE-RAL e OutroAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE

ACAO ORDINARIA

99.00.06205-1 - JORGE LUIZ VICENTE e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RUTH DA COSTA GANDOLFO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pela MM.JUÍZA FEDERAL, nos seguintes termos:“...SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S),MANIFESTE(M)-SE O(S) AUTOR(ES), NO PRAZO LE-GAL...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.053098-3 - POLISERVICE SISTEMAS DE SEGU-RANCA S/C LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“.. .SOBRE A CONTA e/ou INFORMAÇÕESAPRESENTADA(S) PELA CONTADORIA DO JUÍZO,MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S)...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.014597-2 - UNIAO FEDERAL X RODRIGOMATOS TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROSAdv. : Dr(s). CAROLINE SAID DIAS

2003.70.00.030950-6 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAOTECNOLOGICA DO PARANA X ANGELA OLANDOSKIBARBOZA E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIAS......INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE, NOPRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REGULARIZE A REPRE-SENTAÇÃO DO ESPÓLIO, JUNTANDO PROCURAÇÃO(ÕES) DOS DEMAIS HERDEIROS...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.003562-5 - UNIAO FEDERAL X CARLOS IRE-NO LUIZ MACHADO - ESPOLIOAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2003.70.00.019721-2 - UNIAO FEDERAL X ODRACIR HUM-PHREYS - ESPOLIOAdv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO ARAUJO

2003.70.00.044283-8 - UNIAO FEDERAL X WILIMARSCHUHLI ESPOLIOAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS FLOR JUNIOR

2003.70.00.046982-0 - UNIAO FEDERAL X OSWALDO PE-REIRA DA COSTA JUNIOR - ESPOLIO E OUTROAdv. : Dr(s). SUZANA S. MOLLI


1. Converto o feito em diligências;2. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas queefetivamente pretendem produzir, fundamentando-as...”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.011260-3 - BOHDAN MUDRY X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). GENI KOSKUR, RICARDO MARCELO FON-SECA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCE-DENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.039387-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LUCIA LARGURA CORDEIRO E OUTROAdv. : Dr(s). RAFAEL MARQUARDT

2003.70.00.044069-6 - UNIAO FEDERAL X JORGE ANDRI-GUETTO - ESPOLIOAdv. : Dr(s). ALMIR LAMIN

2003.70.00.044263-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOAO CARLOS FLORAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES

No(s) processo(s) abaixo fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) doseguinte Ato de Secretaria:“...encaminho estes autos à Seção de Publicação para intima-ção da(s) parte(s) para que se manifeste sobre a(s) petição(Ões)e/ou outros documento(s) juntado(s) aos autos. Conforme Pro-vimento 05/03-CGTRF/4, art. 206, inciso VI...”


2002.70.00.069327-2 - DIBALDO SAMUEL ESQUINAZI -ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO ANTONIO CARRANO MARQUES






No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...JUNTE A PARTE EXEQUENTE O CALCULO DO VA-LOR TOTAL ORA REQUISITADO (HONORÁRIOS + CUS-TAS)...”

ACAO ORDINARIA

95.00.02466-7 - ANTONIO GUILHERME VALERIO e OutroX BANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). CLAUDIA BEATRIZ VALERIO NISSEL

No(s) processo(s) abaixo fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) doseguinte Ato de Secretaria:“...encaminho estes autos à Seção de Publicação para intima-ção da(s) parte(s) para que se manifeste sobre a(s) petição(Ões)e/ou outros documento(s) juntado(s) aos autos. Conforme Pro-vimento 05/03-CGTRF/4, art. 206, inciso VI...”


2002.70.00.060073-7 - GILSON CARLOS SOUZA e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ DA ROCHA

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho nos seguintestermos:...PROVIDENCIE A PARTE EMBARGADA, ATRAVÉS DESEU ADVOGADO, O RECOLHIMENTO DO QUE É DEVI-DO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.018426-5 - UNIAO FEDERAL X VALDA MAR-CELINO TOLKMITT E OUTROSAdv. : Dr(s). ANTONIO SERGIO PALU FILHO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...A MERA INSUFICIÊNCIA DE PREPARO DE RECURSO,E NÃO A SUA FALTA, PERMITE, CONSOANTE APLICA-ÇÃO NO DISPOSTO NO ARTIGO 511, § 2º, DO CPC, POS-SIBILITAR À PARTE COMPLEMENTAR O VALOR DO PRE-PARO. ANOTO QUE NO CONCEITO DE PREPARO, INCLU-EM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E O PORTE DE REMES-SA E RETORNO......INTIME-SE A PARTE RECORRENTE (COPEL) PARA QUECOMPLEMENTE O VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DECINCO DIAS...”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.067539-7 - COMPANHIA PARANAENSE DEENERGIA - COPEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-

RO SOCIAL - INSS. E OUTROSAdv. : Dr(s). JAIRO POLIZZI GUSMAN, DELVANI ALVESLEME

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...INDEFIRO O PEDIDO DE F. 297......COMPROVE EFETIVAMENTE A PARTE EXEQÜENTE,A INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO,PASSÍVEIS DE PENHORA...”

ACAO ORDINARIA

94.00.12917-3 - CARLOS ROSA e Outro X SINDICATO DOSTRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCA-DORIAS EM GERAL DE CURITIBA e OutroAdv. : Dr(s). ANISIO DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TES os embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL em face de ANTONIO KRULL, ANTONIO DE JESUSDE PAULA, ANTONIO DOMINGUES FERREIRA, ANTO-NIO CARLOS VAZ PORTELLA, ANTONIO CANDIDO DASILVA, ANTONIO ASSIS DE QUADROS, ANTONIO ALTI-VIR MERCHIORI, ANTONIO MARTINS, ANTONIO LA-FAETTE DE FARIA E ANTONIO HUMBERTO ZANETTI,para fixar o valor da execução em R$ 29.409,50 (vinte e novemil, quatrocentos e nove reais e cinqüenta centavos), posiçãoem 10 de fevereiro de 2003.



Traslade-se cópia desta decisão e do resumo de f. 07 para osautos principais.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.056726-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANTONIO KRULL E OUTROSAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, ANESIO ROS-SI JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TES os embargos à execução opostos pela UNIÃO em face deAmérico Alves, Dirce Jacob Montani, Ednilso Clementino dosSantos, Elio Henrique Schuindt, Hebes Resende, João Kasiski,Martinho Ribeiro Pinto, Regina Camoleze Urccoviche, Vidi-mir Siliprandi e Vilmar Rombaldi, para fixar o valor da execu-ção em R$ 9.080,54 (nove mil e oitenta reais e cinqüenta equatro centavos), com posição em junho de 2002.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050772-9 - UNIAO FEDERAL X AMERICO AL-VES E OUTROSAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO formulado por TRESUL TRANSPORTA-DORA ESTRELA DO SUL LTDA E SUAS FILIAIS.

Condeno a autora a pagar a totalidade das custas processuais.

Condeno-a, também, a pagar honorários advocatícios do INSSe do INCRA, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) paracada um dos réus, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.026451-1 - TRESUL TRANSPORTADORA ES-TRELA DO SUL LTDA E OUTROS X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). ROQUE SERGIO D R DA SILVA, RUBIA AKE-MI HIRAYAMA, MARIA DE LOURDES FREITAS DRESS-LER

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TES os embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL em face de MARLI FERREIRA DA SILVA, para fixar ovalor da execução em R$ 5.343,75 (cinco mil, trezentos e qua-renta e três reais e setenta e cinco centavos), posição em 10 defevereiro de 2003.



EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.046969-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARLI FERREIRA DA SILVA

Adv. : Dr(s). LUIZ CARLOS LUGUES, JOAO INACIO COR-DEIRO

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO EXTINTOO PROCESSO em relação a FRANCISCO MARTINS DA SIL-VA, FREDERICO RIBEIRO e VERA LUCIA LAZARINI, comfundamento no artigo 267, IV e VI, do Código de ProcessoCivil. Quanto ao mais, JULGO PROCEDENTES os embargosopostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face deFRANCISCO KINAB LEAL, para fixar o valor da execuçãoem R$ 5.637,36 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais etrinta e seis centavos), sendo R$ 650,69 (seiscentos e cinqüen-ta reais e sessenta e nove centavos) em relação a FranciscoKinab Leal e R$ 4.986,67 (quatro mil, novecentos e oitenta eseis reais e sessenta e sete centavos) para Francisco Ferreira(execução não embargada), posição em fevereiro de 2002.



EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.056713-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X FRANCISCO KINAB LEAL E OUTROSAdv. : Dr(s). MANOEL DINIZ PAZ NETO, MARIO SERGIODE ALMEIDA

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MATIZA-PLAST PLÁSTICOS E CORANTES LTDA. em face daUNIÃO, para o fim de:a) declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade das alte-rações promovidas pelos Decretos-Leis n.º 2.445/88 e 2.449/88;

b) reconhecer a prescrição parcial em relação aos valores reco-lhidos anteriormente a 15 de abril de 1993;

c) declarar o direito da autora a compensar os valores recolhi-dos a maior, a título de PIS, em decorrência da aplicação dosDecretos-Leis n.º 2.445/88 e 2.449/88, identificados pelos com-provantes juntados aos autos, não atingidos pela prescriçãoacima reconhecida, com parcelas vincendas somente do pró-prio PIS, corrigidos monetariamente na forma da fundamenta-ção, ressalvando ser devida a exação nos moldes das Leis Com-plementares n.º 07/70 e 17/73 e a ação fiscalizatória da Fazen-da; autorizar, se for o caso, a restituição dos valores recolhidosa maior, a título de PIS, em decorrência da aplicação dos De-cretos-Leis n.º 2.445/88 e 2.449/88, identificados pelos com-provantes juntados aos autos, corrigidos monetariamente naforma da fundamentação, ressalvando ser devida a exação nosmoldes das Leis Complementares n.º 07/70 e 17/73, até o ad-vento da Medida Provisória n.º 1.212/95 e reedições posterio-res.

Como a autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno aUNIÃO a reembolsar-lhe o valor das custas processuais adian-tadas (artigo 4o, parágrafo único, da Lei n.º 9.289/96) e a pa-gar-lhe honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cen-to) do valor da condenação.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório,na forma do artigo 475, § 3o, do Código de Processo Civil,alterado pela Lei n.º 10.352/2001.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.016994-0 - MATIZAPLAST PLASTICOS E CO-RANTES LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLA VALERIA HUERGO DE CARVALHO

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, rejeito as prelimina-res e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido for-mulado por 100 FREIOS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE FREI-OS LTDA., para o fim de declarar a nulidade da cláusula déci-ma primeira do contrato de novação de dívida firmado entre aspartes (fls. 375-379), excluindo do pacto e do cálculo da dívidaa comissão de permanência e a taxa de rentabilidade de até10%.Com essa determinação, a ré deverá refazer todo o cálculo dadívida oriunda do contrato, apurando eventual saldo a pagar oua restituir/compensar.

Face à sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de50% (cinqüenta por cento) das custas processuais e compenso,igualmente, os honorários advocatícios.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.060990-0 - 100 FREIOS SERVICOS E COMER-CIO DE FREIOS LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEFAdv. : Dr(s). ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN, ANESIOROSSI JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por VENTRA-BRAS METALÚRGICA LTDA, assegurando à empresa auto-ra, tão-somente, o direito ao creditamento, futuro e passado,


relativamente às operações posteriores a 30 de abril de 1998(qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda), do IPI pre-sumido dos insumos isentos, bem como dos créditos efetivosde operações anteriores à isenção, determinando à ré que seabstenha de qualquer ato em sentido contrário.

Na definição da alíquota aplicável para calcular o crédito pre-sumido deverão ser observados os seguintes critérios:

1. se a isenção for em razão do produto, ou seja, concedidapara todo o território nacional, não haverá alíquota a ser consi-derada em nenhum local, de forma que se deverá utilizar a alí-quota prevista para o produto de saída da impetrante em que oinsumo isento for industrializado;2. se a isenção for em razão do local, como, por exemplo, aprodução na Zona Franca de Manaus, a alíquota a ser utilizadaé a que incide sobre o mesmo insumo quando produzido forada região beneficiada pela isenção, não sendo de se aplicar aalíquota do produto de saída porque neste caso existe alíquotaespecífica para o insumo, que nem sempre coincide com a doproduto industrializado.

Os valores dos créditos deverão ser atualizados pela taxa SE-LIC, tendo em vista que a não utilização se deu por ausência deautorização do Fisco, constituindo-se imperativo do princípioda isonomia e da razoabilidade que, nessa hipótese, seja apli-cada correção pelos mesmos índices utilizados pela FazendaNacional na cobrança de seus créditos em atraso.

Por fim, em face do disposto no artigo 170-A, do CTN, intro-duzido pela LC n.º 104/01, o aproveitamento dos créditos de-verá observar a limitação contida em tal dispositivo legal.

Custas pro rata. Considerando a ocorrência de sucumbênciarecíproca, deixo de arbitrar honorários, consoante o artigo 21,caput, do CPC.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem ele,remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Regional Federalda 4ª Região, por se tratar de decisão sujeita ao reexame neces-sário, nos termos do artigo 475, I, do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.019526-4 - VENTRABRAS METALURGICALTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR






No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DOPAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 794, DO CPC...

...VERIFICO QUE A DEVEDORA DEIXOU DE CUMPRIRA OBRIGAÇÃO COM RELAÇÃO À AUTORA ANTONIATEREZA MARTINS (...). ESTA PODERÁ PROMOVER AEXECUÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS...”

ACAO ORDINARIA

98.00.27473-1 - ANTONIA TEREZA MARTINS e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JORGE LUIZ KAVINSKI

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PARCIAL-MENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelaUNIÃO, para fixar o valor da execução em R$ 10.944,90, composição em julho de 2002, acrescido das custas pagas e hono-rários advocatícios em 5%, conforme determinado à f. 68 dosautos principais.

Condeno os embargados a pagar os honorários advocatícios paraa União, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valorinicialmente executado e o ora fixado, consoante artigo 20, §3o, e 26 do CPC.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.047771-3 - UNIAO FEDERAL X TADEU VENAN-TE E OUTROSAdv. : Dr(s). ANTONIO VILMAR GOULART

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PROCEDEN-TES os embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDE-RAL em face de NEIDE POLETTO KALEMPA, NELCI PIN-TO, NEUSA MARIA PEDRO, NILVA APARECIDA GON-ÇALVES CIOLIN, NOEMIA DA SILVEIRA ARAUJO, ODE-TE CARTAPATTI DE MELLO, OLGA SCHUEDA DA CRUZ,ONDINA FATIMA AZEVEDO DE MOURA, ORDALIA VEN-DRUSCOLO DA SILVA E PALMIRA ROSELI CARDOSO DACRUZ, para fixar o valor da execução em R$ 9.682,66 (novemil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos),posição em 10 de fevereiro de 2003.



EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.037260-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X NEIDE POLETTO KALEMPA E OUTROSAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE, CLAUDIALORENA CARRARO VARGAS

No(s) processo(s) abaixo foi proferida SENTENÇA, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MIGUELMAURICIO PIRES DE SOUZA e SEVERINO FERREIRA DEOLIVEIRA, para o fim de condenar a UNIÃO à restituição dosvalores pagos pelos autores, a partir de 31/07/93 (parcelas nãoprescritas), a título de Imposto de Renda Retido na Fonte refe-rentes a verbas indenizatórias recebidas somente a título fériasnão gozadas, licenças-prêmio e abonos-assiduidade converti-dos em pecúnia, constantes da documentação juntada aos au-tos, consoante os critérios de correção e juros delineados nafundamentação.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.039133-8 - MIGUEL MAURICIO PIRES DE SOU-ZA e Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). INAE BRUSTOLIN DE MELO



2002.70.00.014455-0 - ADAUTO RODRIGUES e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VERA MARCIA BENZI

2002.70.00.020781-0 - ANTONIO PEDRO PAULO NUEVOMIGUEL e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VERA MARCIA BENZI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:1. Prestigiando a função conciliadora do Juiz prevista no art.125, IV, do CPC, delibero, preliminarmente ao juízo de admis-sibilidade dos embargos, intimar o(s) exeqüente(s) para se ma-nifestar sobre o petitório retro, precisamente quanto à insur-gência do executado no que tange à fixação dos honoráriosadvocatícios.

2. Esclareço que eventual anuência do credor, renunciando averba honorária anteriormente estipulada, viabilizará imediatoprosseguimento dos demais atos executórios, imprimindo mai-or celeridade ao feito e diminuindo sensivelmente o prazo parasatisfação do credor, eliminando o custoso iter processual parao julgamento dos embargos à execução.

3. Intime-se a parte autora para, em não havendo concordância,impugná-los no prazo de 10(dez) dias.

4. Em havendo renúncia aos honorários, restará prejudicado osembargos ajuizados pela União, devendo, de conseqüência, aSecretaria formar a respectiva requisição...”


2002.70.00.053405-4 - MARCOLINO SEGURO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKI

2002.70.00.062580-1 - VALERIO PANAZZOLLO e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...EM RELAÇÃO À EMENDA (...), NÃO FOI APRESEN-TADO INSTRUMENTO DE MANDATO NEM TAMPOUCOSOLICITADA A INCLUSÃO DA CO-TITULAR NO PÓLOATIVO......INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE INFORMAÇÕESJUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA......CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA REGULARIZA-ÇÃO...”


2003.70.00.032847-1 - ADELINA BENTIVOGLIO DOS SAN-TOS e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Intime-se a parte exeqüente para que informe se, quanto ao(s)espólio(s), já foi ajuizado o respectivo inventário e, em casopositivo, que junte a certidão de nomeação do inventariante,esclarecendo em que fase se encontra o processo de inventário,corrigindo a representação processual, nos termos do artigo 12,V, do CPC, caso seja necessário, trazendo aos autos procura-ção com poderes de receber e dar quitação...”


2002.70.00.052924-1 - RUTH RATTON X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIA DOTTI DORIA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO RE-QUERIDO...”

ACAO ORDINARIA

97.00.10497-4 - PLANOS PLANIFICADORA E INSTALADO-RA DE MAQUINAS PARA INDUSTRIA LTDA X UNIAOFEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). RUY JOSE RACHE

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“... especifiquem as provas que efetivamente pretendem produ-zir, fundamentando-as...”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.066198-2 - GVT GLOBAL VILLAGE TELECOMLTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ISADORA SELIG FERRAZ

2003.70.00.000578-5 - DORINHO RISSATO E OUTRO XBANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). PETRUSKA LAGINSKI, FRANCISCA DE AS-SIS B DE SA

2003.70.00.030863-0 - KAROLIN WISCHNESKI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). AMORY RIBEIRO PIRES, RAQUEL CRISTINABALDO FAGUNDES, CARMEN LUCIA VILLACA DE VE-RON, LARISSA K. ARAUJO DA SILVA



ACAO ORDINARIA

2003.70.00.000564-5 - CLEIDE DE PAULA RAMIRO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REGIANE LUSTOSA S FRANCA



AÇÃO MONITÓRIA

2000.70.00.022336-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JEFFERSON PIRESAdv. : Dr(s). PAULO CELSO COSTA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...Intimem-se os autores para que promovam a execução, noprazo de 60 (sessenta) dias, apresentando memória discrimina-da e atualizada dos cálculos (anexando mais uma via dos cál-culos para propiciar a citação - contrafé), com base nos extra-tos analíticos que podem ser obtidos diretamente pela Internet,através do site www.caixa.gov.br ou pelo auto-atendimento, nasagências, através do Cartão do Cidadão, podendo-se, ainda,obter maiores informações no Disque CAIXA, por meio do te-lefone 0800-550101 (ligação gratuita).

Consigno que a requisição dos extratos, na forma do art. 604, §1º, do CPC, somente se dará a partir da comprovação da impos-sibilida de de obter tais documentos junto à ré.

Juntados os cálculos, cite-se a Caixa Econômica Federal.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos...”

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.041326-0 - JOAO CARLOS SYPCZUK e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DALVA MARLI MENARIM

2003.70.00.003265-0 - LEONI TEREZINHA LEANDRO POS-FALDO e Outro X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN


EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.073169-8 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAOTECNOLOGICA - CEFET X ADERINA DE QUADROSMADEIRA E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:...PROVIDENCIE A PARTE EMBARGADA, ATRAVÉS DESEU ADVOGADO, O RECOLHIMENTO DO QUE É DEVI-

DO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.001357-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JUARES MASSUCHETTOAdv. : Dr(s). GILBERTO ROMARIO ABREU

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...R E N O V E - S E A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE F. 184...”

ACAO ORDINARIA

99.00.15238-7 - REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...DIGAM OS AUTORES SE OS REPASSES REALIZADOSPELA CEF NAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS SATIS-FIZERAM INTEGRALMENTE SEU CRÉDITO...”

ACAO ORDINARIA

99.00.15358-8 - ADEMIR PASQUAL X CAIXA ECONOMI-CA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, MILTONGARCIA

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...considerando que os autos foram encaminhados ao TRF sema juntada do recurso (...), manifeste-se a parte autora se preten-de o seu recebimento ou dar inicio à execução...”


2002.70.00.020589-7 - ROMANO FRESSATO NETO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SABRINA NASCHENWENG DUTRA DA SIL-VA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido DESPACHO, pelo MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, nos seguintes termos:“...CIENTIFIQUEM AS PARTES DO RETORNO DOS AU-TOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA QUE, NOPRAZO LEGAL, REQUEIRAM O QUE DE DIREITO...”

DECLARATORIA

98.00.13150-7 - MARCO FABIO MATTAR E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JUSSARA GRANDO, RUBIA AKEMI HIRAYA-MA


ACAO ORDINARIA

2002.70.00.079392-8 - JOAO TADEU NAGALLI X UNIVER-SIDADE FEDERAL DO PARANAAdv. : Dr(s). JULIANO LOCATELLI SANTOS, MAURO CA-VALCANTE DE LIMA





Dr. FERNANDO QUADROS DA SILVAJuiz FederalDra. ANA CAROLINA MOROZOWSKIJuíza Federal Substituta

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 05/2003(Consolidação) daCorregedoria da Justiça Federal, no(s) processo(s) abaixorelacionado(s) foi determinada a intimação da parte autora paraapresentar cópia dos cálculos para citação.


2003.70.00.029147-2 - FRANCISCO BUENO MENDES EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IVAN RUBENS BUENO MENDES, (FL. 37)

2003.70.00.033970-5 - EDITE CANSELHER X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADRIANA MURARA DIAS, (FL. 30)

2003.70.00.047241-7 - OLINTO BORDIN E OUTRO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MONICA ELISA GRAMANI, (FL. 44)

2003.70.00.047681-2 - JULIO ALBERTO HABITZREUTERE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GENI MARIA CRIVELARO, (FL. 21)

2003.70.00.050526-5 - JOSE DE JESUS CARVALHO ALMEI-DA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.


Adv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO,(FL. 19)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 22/99, da Corregedoria daJustiça Federal, foi determinada intimação da parte interessadaacerca do desarquivamento dos autos.


2001.70.00.018088-4 - LUIS GASTAO JAMBERSI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

—————————————————————Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para apresentar o CPF da procura-dora para fins de expedição do alvará.


2002.70.00.039977-1 - MARIA LUIZA CANHA RUSKA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH HOHMANN RIBEIRO,(FL. 37)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençaextinguindo a presente execução.


2000.70.00.021256-0 - ANA MARIA GONCALVES PEREI-RA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER, (FL. 152)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INTIME-SE MAIS UMA VEZ OEXEQUENTE JOÃO SANTOS - ESPÓLIO PARA QUE, NOPRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10(DEZ) DIAS, JUNTE AOSAUTOS CÓPIA INTEGRAL DO FORMAL DE PARTILHAOU, AO MENOS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DEJOÃO SANTOS A FIM DE COMPROVAR QUE O DE CU-JUS POSSUÍA APENAS 1 FILHO, BEM COMO PARA QUEHARRISON DAVID SANTOS, TRAGA AOS AUTOS CÓPIADE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF. (...).”


2002.70.00.015150-5 - ARI BORDIGNON E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MARIA JANTSCH, (FL. 115)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 05/2003(Consolidação) daCorregedoria da Justiça Federal, no(s) processo(s) abaixorelacionado(s) foi determinada a intimação da parte autora parainformar número do CPF do autor Moacir José Soppa, paraexpedir requisição.

ACAO DIVERSA

96.00.06736-8 - MOACIR JOSE SOPPA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS QUEIROZ, (FL. 159)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 05/2003(Consolidação) daCorregedoria da Justiça Federal, no(s) processo(s) abaixorelacionado(s) foi determinada a intimação da parte autora paraapresentar o número do CPF do procurador judicial.

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.024946-6 - CURITIBA PRIMEIRO TABELIONA-TO DE NOTAS X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RICARDO GIOVANNETTI, (FL. 168)

—————————————————————Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para regularizar a representaçãoprocessual.


2002.70.00.044718-2 - ALDOIR VALCARENGHI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALESSANDRO AGNOLIN, (FL. 119)

2002.70.00.050999-0 - FELIX KAMINSKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO KOVALHUK, (FL. 68)

2002.70.00.057879-3 - JOEL BUENO RODRIGUES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MURIEL ANTONIO CARLOS MIRA, (FL. 94)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) 4. INTIMEM-SE AS PARTESPARA QUE, EM 5 DIAS, JUSTIFICADAMENTE INDIQUEMAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.039578-2 - ANA DE ANDRADE GRACIA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN MENDES MATOS, (FL. 19 - item 4)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-

cho arbitrando em caráter provisório os honorários advocatíci-os em 3% do valor do principal.


2003.70.00.053489-7 - ALTIVO FERREIRA E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCIA MARCONCIN, (FL. 40 - item 1)

2003.70.00.058824-9 - IVANY SIZANOSKI DO NASCIMEN-TO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE, (FL. 19- item 1)

2003.70.00.060566-1 - ALTAMIR LUIZ ZUQUETTO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JORGE DURVAL DA SILVA, (FL. 41 - item 1)

2003.70.00.060570-3 - DOUGLAS ROBERTO JAKUBIAK EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, (FL. 41- item 1)

2003.70.00.063062-0 - PEDRO GIRARDI X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA,(FL. 13 - item 2)

2003.70.00.063073-4 - RIVADAVIA ANTENOR PROSDOCI-MO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADRIANO NOGUEIRA, (FL. 16 - item 1)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinada a inti-mação das partes para que se manifestem acerca dos cálculos,no prazo de 10 (dez) dias.


00.00.49075-0 - JOSE ALVES OSORIO E OUTRO X DEPAR-TAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -DNERAdv. : Dr(s). ADRIANE DE ARAGON FERREIRA, (FL. 210 -item 2)

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.039783-3 - UNIAO FEDERAL X JOAO CARLOSDE CAMPOS SCHNEIDER E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA,(FL. 21 - item 3)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 05/2003(Consolidação) daCorregedoria da Justiça Federal, no(s) processo(s) abaixorelacionado(s) foi determinada a intimação da parte autora parainformar o número do CPF do procurador.

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.032351-0 - NERVAL KLINGENFUSS X CONSE-LHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CROAdv. : Dr(s). ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA, (FL. 302)


2002.70.00.040662-3 - ANTONIO BARBOSA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULINO DE SIQUEIRA CORTES NETO, (FL.35)

2002.70.00.062942-9 - IRAIDES DA CRUZ E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVO BERNARDINO CARDOSO, (FL. 31)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. PRIMEIRAMENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDA-DE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL UMAVEZ QUE A PRINCÍPIO A QUESTÃO OBJETO DA AÇÃOAPARENTA SER APENAS DE DIREITO E CONTÁBIL. PRA-ZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...).”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.027550-8 - J MALUCELLI CONSTRUTORA DEOBRAS LTDA X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITAdv. : Dr(s). ADRIANO DALEFFE, MARIO YOSHINORIKURIYAMA, (FL. 427)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INDEFIRO O PEDIDO DE RE-CONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 118, VEZ QUEDESCONSTITUÍDO DE QUALQUER AMPARO LEGAL,BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 123/124, PELAS MES-MAS RAZÕES LÁ EXPOSTAS. 2. INTIME-SE O PROCU-RADOR DA PARTE EXEQUENTE DO ITEM SUPRA, BEMCOMO PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 118 JÁMENCIONADO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30(TRINTA) DIAS. 3. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO CON-CEDIDO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (...).”


2001.70.00.000673-2 - JOSE MAGALHAES GOMES BAR-BOSA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER, (FL. 134)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 22/99, da Corregedoria da

Justiça Federal, foi determinada intimação da parte interessadaacerca do desarquivamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

89.00.00918-4 - MARIA HELENA ZUGUEIB VIDAL RIE-LLA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MARIA ELISA FERRAZ PACIORNIK

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) INTIME-SE A PARTE AUTO-RA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR ASUA INICIAL, PORQUANTO A EXECUÇÃO DO TÍTULOEXECUTIVO CONSTITUÍDO NO PROCESSO DE CONHE-CIMENTO LEVADO A EFEITO NESTES AUTOS NÃO SESUJEITA À NORMA INSCRITA NO ART. 632 DO CPC, VEZQUE O SEU OBJETO NÃO CONSISTE NUMA OBRIGA-ÇÃO DE FAZER.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.011842-7 - DIRCE NORICO ONUMA SAKURAIX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO VITAL PEREIRA, (FL. 51 - item2)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) 3. EM OBSERVÂNCIA AOPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, INDEFIRO AEXECUÇÃO PARCIAL DO JULGADO TENDO EM VISTAO TUMULTO QUE CAUSA NO PROCESSO. 4. INTIMEM-SE OS AUTORES DESTA DECISÃO, BEM COMO PARAQUE EM PRETENDENDO O INÍCIO DA EXECUÇÃO,EMENDEM A INICIAL, EM 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAN-DO AOS AUTOS OS EXTRATOS FUNDIÁRIOS E MEMÓ-RIA DE CÁLCULO DA DIFERENÇA QUE ENTENDEMDEVIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS EXEQUENTES, RE-QUERENDO A CITAÇÃO DA RÉ NOS TERMOS DO ART.652 E SEGUINTES DO CPC. (...).”

ACAO ORDINARIA

99.00.15428-2 - LEODIL JOAO STAUT JUNIOR E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DANIELA RACHE GEBRAN, (FL. 416 - item 3e 4)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 05/2003(Consolidação) daCorregedoria da Justiça Federal, no(s) processo(s) abaixorelacionado(s) foi determinada a intimação da parte autora paraapresentar contrafé para citação.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.058998-9 - CEZARE ISOLANI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MOACYR ALVARO DE SOUZA, (FL. 227)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INTIMEM-SE OS AUTORESPARA, EM QUERENDO, APRESENTAREM RÉPLICA NOPRAZO LEGAL. (...).”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.045654-0 - CLEA FERRAZ DE CAMARGO KO-LICHESKI E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAMIL NABOR CALEFFI, (FL. 193)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: “(...) DIANTE DOEXPOSTO: A) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO PRI-MEIRO AUTOR DE SER INDENIZADO PELOS PREJUÍZOSMATERIAIS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DAS PERDASCAUSADAS PELOS INDÍGENAS EM VIRTUDE DA INDE-VIDA APROPRIAÇÃO DE BENS DESTE, (...). B) JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DO PRIMEIRO AUTOR DESER INDENIZAD0 PELOS LUCROS QUE DEIXOU DEAUFERIR EM FUNÇÃO DA RUPTURA DO CONTRATO DESUBARRENDAMENTO; 3) JULGO PROCEDENTE O PE-DIDO DE AMBOS OS AUTORES DE SEREM INDENIZA-DOS PELOS LUCROS CESSANTES ADVINDOS DA INTER-RUPÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, (...). D) JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO DE AMBOS OS AUTORES DE SEREMINDENIZADOS POR DANOS MORAIS SOFRIDOS,(...).ASSI, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM O JUL-GAMENTO DO MÉRITO, (...).”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.019368-8 - JOSE STANGLER TURCKIEWICS EOUTRO X FUNDACAO NACIONAL DO INDIOAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN, (FLS. 174/185 e 216)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INTIME-SE O SUBSCRITORDA PETIÇÃO DAS FLS. 547 PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTE-SE ACERCA DO DEPÓSITO DAS FLS. 555.2. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS (...).”

ACAO ORDINARIA

95.00.01350-9 - ANTONIO CESAR CRETELLA E OUTROX BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROSAdv. : Dr(s). AMANDO BARBOSA LEMES, (FL. 556)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. PRIMEIRAMENTE ASSISTERAZÃO A PARTE EXEQUENTE QUANTO À NECESSIDA-DE DE ATUALIZAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO PELACEF PARA GARANTIR OS EMBARGOS. ENTRETANTOTAL ATUALIZAÇÃO DIZ RESPEITO APENAS AO VALORPRINCIPAL E NÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2. QUANTO AOS HONORÁRIOS E MULTA FIXADOS NOSAUTOS DE EMBARGOS, TRATAM-SE DE VERBAS AU-TÔNOMAS DEVENDO A SUA EXECUÇÃO SER PROCES-SADA NOS AUTOS A QUE SE REFEREM, RAZÃO PELAQUAL INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO NESTESAUTOS. 3. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DOTEOR DOS ITENS ACIMA BEM COMO PARA QUE APRE-SENTE NOVA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO, EXCLUIN-DO OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E DOS EMBAR-GOS BEM COMO A MULTA FIXADA. (...).”


2003.70.00.004900-4 - DJANET DAS GRACAS LAHUD XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK, (FL.35)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) COMPROVE O PROCURA-DOR QUE A SRA EGEA NANONNI LIMA ERA A SEGUN-DA TITULAR DA REFERIDA CONTA, BEM COMO ESCLA-REÇA SOBRE EVENTUAIS HERDEIROS DE FILETO LIMA,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.”


2003.70.00.066457-4 - CARLOS ERNESTO CARLBERG EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PIERCY DE LEMOS, (FL. 34)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. REVOGO A DECISÃO DAS FLS.150. 2. INTIME-SE O EXEQUENTE ANGELIN DO NASCI-MENTO PARA QUE, EM 10(DEZ) DIAS, CUMPRA O ITEM1 DA DECISÃO DAS FLS. 142. (...) 3. DEFIRO OS PEDI-DOS DAS FLS. 145/146. (...). INTIME-SE O REFERIDOEXEQUENTE DESTA DECISÃO BEM COMO PARA QUE,EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO PROS-SEGUIMENTO DO FEITO. (...).”


2001.70.00.013001-7 - ANGELIN DO NASCIMENTO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER, (FL. 161)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) ABRA-SE NOVAMENTE VIS-TA DOS AUTOS AOS RÉUS PARA SIMPLES CONFERÊN-CIA. (...).SALIENTO, POR FIM, QUE, CASO NÃO HAJAMANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PRESUMIR-SE-Á QUE OFEITO SE ENCONTRA EM ORDEM E EM CONSONÂN-CIA COM OS TERMOS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. INTI-MEM-SE. (...).”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.008218-0 - OLGA FRIEDRICH MIRANDA EOUTROS X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OU-TROSAdv. : Dr(s). ELIO VALDIVIESO FILHO, (FL. 544 - item 2)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INDEFIRO O PEDIDO DAS FLS.85, POIS, CONFORME A PLANILHA RETRO, A PARTEEXEQUENTE ESTÁ A PLEITEAR A EXPEDIÇÃO DE RE-QUISIÇÃO DE VALORES CONTROVERSOS, OS QUAISSOMENTE PODERÃO SER REQUISITADOS APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO AGRAVADA, AIN-DA QUE O RECURSO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS SUPE-RIORES NÃO SEJAM DOTADOS DE EFEITO SUSPENSI-VO. (...). INTIME-SE. (...).”


2001.70.00.041462-7 - ACHILES LUIZ MACULAN E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELLE RAQUEL HACHMANN, (FL. 89)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “INTIME-SE O PROCURADORJUDICIAL DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGAAOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 31,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...).”


2003.70.00.047136-0 - ARISTEU MARTINS - ESPOLIO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLA RODRIGUES THOME DA CUNHA,(FL. 32)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “INTIME-SE O SUBSCRITOR DAPETIÇÃO DA FL. 23 PARA CUMPRIR O DESPACHO DAFL. 24, TENDO EM VISTA QUE O SUBSTABELECIMEN-TO DA FL. 26 NÃO SE REFERE A ESTES AUTOS.”



2002.70.00.043987-2 - OLICE JOAO ROMAN X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ABELARDO EVANGELISTA DE FARIA, (FL.27)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INTIMEM-SE AS PARTES DABAIXA DOS AUTOS. 2. MANIFESTEM-SE AS PARTES,PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA REQUEREREM O QUEENTENDER DE DIREITO, NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.009496-7 - FUNDACAO NACIONAL DE SAU-DE - FNS X GILBERTO XAVIER DE CASTRO E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DE ALMEIDA LEMOS, MARI-ON KHOURY LISSA, (FL. 185)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) INTIME-SE A PARTE EXE-QUENTE PARA QUE APRESENTE NOVA PLANILHA DECÁLCULOS, DE CONFORMIDADE COM O DECIDIDOPELO TRIBUNAL. 3. NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE.”


2002.70.00.012274-8 - ADELCIO DE SOUZA COELHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR, (FL. 110 - item 2)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido des-pacho nos seguintes termos: “1. CONSIDERANDO QUE ACEF ESTÁ EFETUANDO O CRÉDITO NAS CONTAS DOFGTS DE TODOS AQUELES QUE FIRMARAM O TER-MO DE ADESÃO, E, NOS TERMOS DO DECRETO Nº4.777, DE 11 DE JULHO DE 2003, NÃO SERÁ MAIS EXI-GIDA A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA TRANSAÇÃO,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM DISCOR-DANDO DESSE PROCEDIMENTO, PROMOVA, NO PRA-ZO IMPRORROGÁVEL DE 30(TRINTA) DIAS, A EXE-CUÇÃO DO JULGADO, DE ACORDO COM O ART. 604DO CPC, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀQUELES AUTO-RES QUE EVENTUALMENTE NÃO ADERIRAM AOACORDO PREVISTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. ESCLAREÇO, APENAS, QUE OS EXTRATOS DASCONTAS VINCULADAS DO FGTS PODEM SER OBTI-DOS PELA PARTE INTERESSADA DIRETAMENTE JUN-TO ÀS AGÊNCIAS DA CEF OU VIA INTERNET, NO EN-DEREÇO ELETRÔNICO WWW.CAIXA.GOV.BR. 2. NÃOSENDO PROMOVIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOITEM ANTERIOR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, INDE-PENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 3. INTIME-SE A PARTE AUTORA.”

ACAO ORDINARIA

97.00.27739-9 - AMORETI CAMPAGNOLI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE DORIVAL PERES, LUCIANA PEREZGUIMARÃES DA COSTA, (FL. 369)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “DEFIRO O PRAZO REQUERIDOÀS FLS. 246. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTA-ÇÃO DOS AUTORES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (...).”

ACAO ORDINARIA

98.00.19779-6 - RENEU ERNSEN E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELISABETH ALFREDO FERREIRA DA SILVA,(FL. 247)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) OS EXTRATOS INDICAM QUEA CONTA Nº 746-8 É CONJUNTA. ASSIM, ESCLAREÇA APROCURADORA SOBRE O SEGUNDO TITULAR DA RE-FERIDA CONTA, INTEGRANDO-O A LIDE, SE JÁ NÃOFIZER PARTE DELA. 3. NA AUTORIZAÇÃO ASSINADAPELOS FILHOS E NETOS DE ADÃO BELNIAK, HÁ AREFER~ENCIAS A SRA. OLGA CZARNECKI, QUE FOICASADA COM O FALECIDO BRONISLAU BELNIAK. NOENTANTO, ELA NÃO FIGURA ENTRE OS SIGNATÁRIOSDA AUTORIZAÇÃO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO : 15(QUINZE) DIAS.”


2003.70.00.058682-4 - ADAO BELNIAK - ESPOLIO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELENI RIBAS FREIRE, (FL. 73)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. ACOLHO A PETIÇÃO DAS FLS.115/116 COMO EMENDA À INICIAL PARA INTEGRAR ÀLIDE ROSILENE BIONDO. (...). 2. DEFIRO O PRAZO DE30(TRINTA) DIAS, REQUERIDO PELO EXEQUENTE AN-TONIO DEMARCHI, PARA QUE SEJA DADO INTEGRALCUMPRIMENTO AO ITEM 1 DA DECISÃO DAS FLS. 113,SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL.”


2003.70.00.048604-0 - ALBERTO MORO E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES, (FL. 117 -itens 1 e 2)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. PRIMEIRAMENTE, CABE SA-LIENTAR QUE O DESPACHO DE FL. 301 ESTÁ EQUIVO-CADO, NA MEDIDA EM QUE, EM VIRTUDE DA DESIS-TÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, A AUTORA, COMO BEMMENCIONADO POR ELA PRÓPRIA, RENUNCIOU AO DI-REITO SOBRE O QUAL A DEMANDA SE FUNDA. DES-TARTE, A PRINCÍPIO SERIA DE CONVERTER-SE EM REN-DA A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NOSAUTOS, TANTO AQUELE REFERENTE AO IRPJ COMO ACSLL. 2. TODAVIA, ALEGA QUE ADERIU AO SISTEMAPREVISTO NA MP Nº 75/2002, QUE PREVÊ BENEFÍCIOSNO QUE TANGE AO PAGAMENTO DE CERTOS TRIBU-TOS. POR OUTRO LADO, NÃO TRAZ AOS AUTOS DO-CUMENTO APTO A EVIDENCIAR TAL FATO, ENM EVEN-TUAL PEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FOI ACEI-TO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ADEMAIS, NÃODEMONSTRA QUAL É A FONTE OU FORMA DE CÁLCU-LO QUE UTILIZOU PARA CHEGAR AOS PERCENTUAISAPRESENTADOS À FL. 303. 3. INTIME-SE A PARTE AU-TORA DOS ITENS ACIMA, INCLUSIVE PARA QUE COM-PROVE DOCUMENTALMENTE O QUE ADUZIU EM SEUPEDIDO DE FLS. 302/304.

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.015812-0 - SEAGULL INCORPORACOES ECONSTRUCOES LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA, (FL. 310)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INDEFIRO O PEDIDO DE APRE-XENTAÇÃO PELA CEF DOS EXTRATOS DAS CONTASVINCULADAS DO FGTS, PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTASNO DESPACHO DE FL. 236. OUTROSSIM, DILIGENCIEMOS AUTORES NO SENTIDO DE APRESENTAR OS EXTRA-TOS E CÁLCULOS REFERENTE A TODOS ELES, NO PRA-ZO DE 15(QUINZE) DIAS, FACE AOS TRANSTORNOS QUEA EXECUÇÃO PARCIAL ACARRETA AO BOM ANDA-MENTO DO FEITO.”

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.019680-2 - SUELI MARIA HOERNER RAULIKE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JIOMAR JOSE TURIN FILHO, (FL. 256)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “1. INDEFIRO O PEDIDO DE LE-VANTAMENTO DE VALORES CREDITADOS NAS CON-TAS VINCULADAS DOS REQUERENTES, VEZ QUE DES-NECESSÁRIO. EM HAVENDO INTERESSE NO SAQUE DEVALORES JÁ DEPOSITADOS, BASTA QUE A PARTE AU-TORA COMPROVE JUNTA A CEF QUE SE ENQUADRAEM UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 20 DALEI Nº 8.036/90. INTIME-SE. 2. INTIME-SE A PARTE AU-TORA PARA QUE APRESENTE NOVAMENTE OS SEUSCÁLCULOS DEDUZINDO OS VALORES JÁ PAGOS PELACEF. (...).”

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.001920-9 - JUAREZ DE PAULA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VERA LUCIA FERREIRA DE PAULA, (FL. 153)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “EM FACE DO ITEM “2” DA PETI-ÇÃO DE FL. 316, DEVERÃO DILIGENCIAR OS AUTORESNO SENTIDO DE APRESENTAR OS EXTRATOS E CÁL-CULOS REFERENTE A TODOS ELES, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS, FACE AOS TRANSTORNOS QUE AEXECUÇÃO PARCIAL ACARRETA AO BOM ANDAMEN-TO DO FEITO.”

ACAO ORDINARIA

98.00.12545-0 - MARGARETH ERIKA BAUCHROWITZ EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SELMA APARECIDA R. GARCIA, (FL. 392)

—————————————————————Em cumprimento ao Provimento nº 22/99, da Corregedoria daJustiça Federal, foi determinada intimação da parte interessadaacerca do desarquivamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

97.00.00621-2 - HELENA MENDES PEREIRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) INTIMEM-SE AS PARTESPARA MANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS. HAVENDOCONCORDÂNCIA COM O VALOR, DEVERÁ A PARTE RÉPROMOVER DESDE LOGO O DEPÓSITO JUDICIAL EMCONTA A SER ABERTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTEJUÍZO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. (...).”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.037429-8 - GRECA TRANSPORTES DE CARGASLTDA X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRU-TURA DE TRANSPORTES - DNIT

Adv. : Dr(s). GILBERTO RODRIGUES BAENA, MARIOYOSHINORI KURIYAMA, (FL116 - item 3)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinado a inti-mação da parte autora para que emende a inicial conforme des-pacho de fl. 119.


2003.70.00.060827-3 - ALOIZIO FORMIGUIERI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SARA CECILIA ROCHA, (FL. 119)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: “(...) 3. COM ESSAS CONSIDERA-ÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTE-LA, (...). 5. DESTA MANEIRA, DESIGNO O DIA 12 DE FE-VEREIRO DE 2004, ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DOART. 277 DO CPC. (...).”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.056782-9 - SEBASTIAO GONCALVES DA SIL-VA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDREZZA MARIA BELTONI, (FLS. 29/31)

—————————————————————

_____________CARLA SARTURI

DIRETORA DE SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL

SECRETARIA DA 7ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

Juízes:DR. ALVARO EDUARDO JUNQUEIRAJuiz FederalDR. DINEU DE PAULAJuiz Federal Substituto

Boletim de Intimação nº 0009/2004

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aimpetrante para apresentar novo instrumento de mandato, com-provando a legitimidade do subscritor da procuração para re-presentar a impetrada, a fim de possibilitar a expedição de al-vará dos valores depositados vinculados a este Mandado deSegurança:


00.00.90304-3 - RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A X DE-LEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). PAULO MAURÍCIO DA ROCHA TURRA, LUIZSERGIO GUBERT, Desp. fl. 160

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando osautores para, no prazo de 30 dias, emendar a inicial juntandoplanilha discriminando / quantificando os valores que pretendelhes sejam restituídos, bem como para fixar corretamente o valorda causa e complementar as custas iniciais, se for o caso:

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.082997-6 - NEUSA RISSATO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). VIVIANE MINCOFF MARSENGO, Desp. fls.52-53

2003.70.00.083363-3 - ALAOR GONCALVES CORDEIRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO CEZAR SAMPAIO TEIXEIRA, Desp. fl(s).21-22

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor conclusivo:“Intime-se o(s) exequente(s) para que apresente(m) declaraçãode pobreza firmada de próprio punho, ou junte(m) procuraçãoem que conste os necessários poderes em favor de seu advoga-do, ou promova(m) o pagamento das custas processuais. Prazode 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC.”:


2003.70.00.081985-5 - ANTONIO NEUMANN E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCIA PICANCO PROCKMANN, Desp. fl.19

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Intime-se o procurador dos exequentes para que comprovedocumentalmente quem são os titulares das contas relaciona-das no despacho de fls. 44, bem como para comprovar que nadeclaração de fls. 15 constam os herdeiros do espólio de JovitaBarão Perini, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimen-to.”:


2003.70.00.038780-3 - JOVITA BARAO PERINI - ESPOLIOE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, Desp. fl(s). 49

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho fixando oshonorários em 5% do valor em repetição:


2002.70.00.050896-1 - CESAR PIRES CODOVA X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). JUTAI TABORDA DE MORAES, Desp. fl(s). 26

2002.70.00.051969-7 - SEBASTIAO DA COSTA JUNIOR -ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). THALES MORAES DA COSTA, Desp. fl(s). 75

2002.70.00.053010-3 - HELOISA ANDERSEN ESPINOLA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDIVALDO MERCER GONCALVES, Desp. fl(s).41

2002.70.00.060139-0 - MANOEL DO NASCIMENTO CAJU-EIRO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA,Desp. fl(s). 70

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Defiro o pedido retro, com exceção da procuração de fl. 09.”:

ACAO CAUTELAR

2003.70.00.019825-3 - VALTER MANOEL DA SILVEIRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GISSIANE CRISTINE CHROMIEC, Desp. fl(s).19

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“... intime-se o procurador para que, no prazo de 10 dias, emendea inicial, promovendo a citação da executada, acompanhada deprocuração do exequente, considerando que o mandato de fl.04 foi substituído por fotocópia.”:


2003.70.00.027472-3 - LUIZ GASTAO MARCONDES DONASCIMENTO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FREDI HUMPHREYS, Desp. fl(s). 14

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho determinandoo repasse dos depósitos judiciais referentes a estes autos para aUnião Federal:


89.00.01776-4 - PERFILADOS PARANA MANUFATURA-DOS DE ACO LTDA E OUTRO X DELEGADO DA RECEI-TA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). EDSON ISFER, Desp. fl(s). 178

91.00.14157-7 - PLUMBUM MINERACAO E METALURGIAS/A GRUPO LUXMA X REPONSAVEL REGIONAL DODEPART NACIONAL DE TRANSP AQUAVIARIOS 9 UNI-DADE REG PAGUAAdv. : Dr(s). MANIF ANTONIO TORRES JULIO, Desp. fl.211

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aparte exequente para comprovar se formulou pedido à ReceitaFederal solicitando informações a respeito de restituição dosvalores devidos pela via administrativa, a fim de interromper afluência do prazo prescricional, no prazo de 10 dias:

ACAO ORDINARIA

00.01.05358-2 - SCORPIUS ASSESSORAMENTO DE MA-RKETING S/C LTDA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL.E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, Desp. fl(s).1943

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vezque irrelevante para o deslinde da questão.”:

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.078407-1 - JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA XORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGI-ONAL DO ESTADO DO PARANAAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO ANDRAUS, JOSE GUI-LHERME MARECHIARO TIRAPELLI, (PRAZO COMUM),Desp. fl(s). 37

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vezque, como a própria autora reconhece, o fato que se pretendecom ela comprovar já estaria demonstrado nos documentos defl. 33/36.”:

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.075648-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-TRIBUICAO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). STELA MARLENE SCHWERZ, Desp. fl(s). 42

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho fixando o va-lor a ser requisitado em R$ 107.492,86 em março de 2001:

ACAO ORDINARIA

92.00.10982-9 - J B RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILSON NALDO GRUBE, Desp. fl(s). 274

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Em face dos princípios da economia e da celeridade processu-ais, à parte autora para pagar voluntariamente o débito apre-


sentado na memória de cálculo que acompanha a petição retro,consoante requerido, no prazo de 10 dias.”:

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.026494-4 - LYDYA MICKOSZ X SASSE - COM-PANHIA DE SEGUROS GERAISAdv. : Dr(s). ALAN MESNIKI, Desp. fl. 118

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho indeferindo opedido de requisição complementar:

ACAO ORDINARIA

89.00.02663-1 - ADAO ALCIONE MONTEIRO E OUTROSX FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO BATISTA DOS ANJOS, Desp. fl(s). 276-278

92.00.00116-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SO-CIEDADE ANONIMA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEI-RA, Desp. fl(s). 302-303

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho fixando o var-lor de R$ 1703,50 em 12/1999, a ser devolvido aos cofres daUnião, no prazo de 10 dias, tendo em vista a constatação deexcesso no valor recebido nestes autos:

ACAO ORDINARIA

00.01.04839-2 - HAROLDO MARCAL X FAZENDA NACI-ONAL.Adv. : Dr(s). RONALDO GOMES NEVES, FRANCISCOEDUARDO DE OLIVEIRA, Desp. fl(s). 209

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho fixando o va-lor da execução do montante incontroverso em R$ 28.881,44,como apresentado nos cálculos da União Federal:


2002.70.00.078027-2 - ESTELLA PEREIRA DOMINGUES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO FERNANDES SOUZA, Desp. fl(s).169

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aDra. Maria Helena dos Santos para que comprove quem são oslegítimos herdeiros de Paulo Roberto Stanoga, os quais deve-rão estar regularmente representados a fim de viabilizar o le-vantamento do valor referente a esta execução:


2001.70.00.023845-0 - ANTONIO HERNANDES GONZALESE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA HELENA DOS SANTOS, Desp. fl(s).172

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho indeferindo opedido da autora, uma vez que foi determinada a incidência dataxa SELIC e da multa sobre o parcelamento:

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.017524-4 - DATACOMPY INFORMATICA LTDAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). AIRTON PEASSON, Desp. fl(s). 194

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor conclusivo:“Ante o exposto decido:a) não conhecer pedidos de homologação de acordos antes deinstaurar-se processo de execução, assinalando que a providên-cia deverá ser requerida pela interessada em embargos eventu-almente opostos;b) não conhecer requerimentos de prazo para o cumprimentoespontâneo do julgado;c) determinar que a Secretaria não mais faça conclusão destesautos em decorrência da juntada de termos de acordo e peti-ções pleiteando sua homologação ou prazo para a satisfaçãoespontânea da obrigação;d) indeferir pedidos de imposição de multa pela ausência decumprimento espontâneo;e) indeferir requerimentos de apresentação de extratos pela CEF;f) determinar que os autores promovam a execução do julgado,inclusive quanto a eventuais diferenças de créditos realizadosespontaneamente, no prazo improrrogável de 30 dias, nos ter-mos ora delineados, sob pena de arquivamento dos autos;g) indeferir execuções parciais do título, envolvendo somentealguns litisconsortes, ressalvada a possibilidade de demonstra-ção articulada de os demais não terem interesse na execução,por seu direito já estar satisfeito;h) determinar o arquivamento destes autos, na hipótese de de-correr o prazo fixado na alínea ‘f’ sem a adoção da providêncianela explicitada, independente de nova intimação. Saliento queo arquivamento não trará prejuízos aos autores, pois não im-portará na elisão do direito de execução, enquanto não decorri-do o prazo prescricional. (...):

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.018488-5 - ALMIR KRAMBECK E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, IVAIR JUNGLOS, Desp.fl(s). 238-241

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Ao autor para trazer aos autos a planilha do cálculo referenteàs parcelas que compõem o montante pretendido nestes autos,mencionada na petição de fl. 116, uma vez que se trata de ele-

mento necessário para delimitar com exatidão as verbas sob asquais se pretende a não incidência do tributo discutido, bemcomo demonstrar a origem do valor atribuído à causa. Defiro oprazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.”:

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.071609-0 - OLGA SUELY RIBEIRO SKROSKI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEI-XEIRA, Desp. fl(s). 120

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aimpetrante para regularizar sua representação processual, noprazo de 10 dias, demonstrando que a subscritora da procura-ção possui poderes para outorga de mandato em nome da soci-edade:


2003.70.00.080977-1 - LABORATORIO DE PARASITOLO-GIA E ANALISES CLINICAS S/C - PARANALISE X DELE-GADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,Desp. fl. 122

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Apresente o procurador dos autores extratos vinculados àscontas de FGTS do período em questão, uma vez que tais docu-mentos são indispensáveis em fase de execução (para que sepossibilite um eventual conferência de valores efetivamentedevidos), no prazo improrrogável de 90 dias.”:

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.030833-8 - NAIR ROGAL ROSA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, Desp. fl. 278

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Intime-se o procurador dos exequentes para regularizar, noprazo de 30 dias, a representação processual do espólio, tra-zendo aos autos a certidão de óbito de Maria de Lourdes (filhado de cujus) e procuração de todos os seus legítimos herdei-ros.”:


2002.70.00.055871-0 - EDUARDO MIRANDA DE BRIZO-LA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). THIAGO BERTAPELLI, Desp. fl(s). 63

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho deferindo odesentranhamento requerido, bem como intimando o procura-dor para retirar os documentos em secretaria, e ainda intiman-do-o para que regularize no prazo de 120 dias a representaçãoprocessual de Claudionor Réus e Luiz Carlos Kwiatkoski a fimde possibilitar a expedição de alvará:

ACAO ORDINARIA

97.00.10191-6 - ADOLFO PATCZYK E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANZOLIN,Desp. fl(s). 141

De acordo com o Provimento número 05, de 20.06.2003, Art.206, inciso XXXII, da Corregedoria-Geral da Justiça Federalda 4ª Região, no(s) processo(s) abaixo procede-se a intimaçãoda parte interessada sobre o desarquivamento do processo, peloprazo de 05 (cinco) dias.


2002.70.00.020543-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X WILSON RAMAO PINHEIROAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA,Prov. 05 de 20/06/2003, art. 206, inc. XXXII

Curitiba, 14/01/04

CLAUDIA INÊS ROMANIUKDiretora de Secretaria - 7ª Vara

SECRETARIA DA 7ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

Juízes:DR. ALVARO EDUARDO JUNQUEIRAJuiz FederalDR. DINEU DE PAULAJuiz Federal Substituto


No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aexequente Percy Tamplim e Cia Ltda para indicar o número e aagência da conta judicial vinculada ao Juízo da 3ª Vara da Fa-zenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curiti-ba/PR a fim de viabilizar o repasse do saldo remanescente emfavor da massa falida:


99.00.23770-6 - CARLOS ERNANI DE ANDRADE MACIO-SKI E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ERNANI DE ANDRADE MACIOSKI,Desp. fl(s). 104

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando oprocurador dos exequentes para cumprir o despacho de fl. 63,trazendo aos autos procurações de todos os legítimos herdeiros

do espólio de Octávio Dias Junior, no prazo de 30 dias:


2002.70.00.035632-2 - ARMANDO GONCALVES DE LIMAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEI-RO, Desp. fls. 63 e 67

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando o(s)autor(es) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões)apresentada(s):

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.034340-0 - GILBERTO BOSCHETTE X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOELCIO FLAVIANO NIELS, Desp. fl. 60, II

2003.70.00.048818-8 - ROMUALDO ANTONIO MAZUREKE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARLI CHAVES VIANNA DE OLIVEIRA, Desp.fl(s). 74, 2

2003.70.00.051758-9 - LINA CLEA CASSIANO COELHO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, Desp.fl(s). 140, 3

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aautora para manifestar-se sobre os depósitos efetuados pela CEF,requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias:

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.033891-4 - LIBERA OGLIARI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO, Desp. fl(s).214, 4º§

De acordo com o provimento nº 05, de 20.06.2003, Art. 206,inciso XXVII, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ªRegião, no(s) processo(s) abaixo procede-se a intimação da(s)parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior, bemcomo para requerer(em) o que entender(em) de direito, em 15(quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liqui-dação, se for o caso.


92.00.00863-1 - AURELIA VERSALLI X UNIVERSIDADEFEDERAL DO PARANAAdv. : Dr(s). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ADEL ELTASSE, (PRAZO COMUM), Prov. 05 de 20/06/2003, art. 206,inc. XXVII

95.00.00438-0 - ADELINA OCKNER E OUTROS X UNIAOFEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE, Prov. 05 de20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

ACAO ORDINARIA

95.00.02935-9 - ABILIO XAVIER E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE, Prov. 05 de20/06/2003, art. 206, inc. XXVII


96.00.08130-1 - IRMAOS UCHOA LTDA E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIO ZANKOSKI, Prov. 05 de 20/06/2003,art. 206, inc. XXVII

98.00.18986-6 - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRO-DUTOS ALIMENTICIOS BOM RETIRO LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LEOBERTO LUIS BAZZANEZE, NEIDE BAR-BADO, Prov. 05 de 20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

1999.70.00.029893-0 - COMERCIO DE CEREAIS VILA PRA-DO LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA, Prov. 05de 20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

2000.70.00.030962-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS M. ALCANTARA, Prov. 05de 20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.005221-3 - UNIAO FEDERAL X COMERCIO EREPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BOMRETIRO LTDAAdv. : Dr(s). LEOBERTO LUIS BAZZANEZE, Prov. 05 de20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

2001.70.00.023335-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ABILIO XAVIER E OUTROSAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE, Prov. 05 de20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

2001.70.00.023344-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ADELINA OCKNER E OUTROSAdv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE, Prov. 05 de20/06/2003, art. 206, inc. XXVII

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Intime-se o impetrante para se manifestar sobre as petiçõesretro, no prazo de 5 dias.”:


97.00.06532-4 - BRENNER ROSE & CIA LTDA X CHEFEDA ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTONACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSAdv. : Dr(s). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO, Desp.fl. 183

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho intimando aparte exequente para esclarecer se o demonstrativo de fls. 349/363 indica concordância com termos de adesão e cálculos apre-sentados pela CEF relativamente aos fundistas para os quaisvalor algum está sendo exigido, ou se está pretendendo execu-tar parcialmente o julgado, bem como alertando que a execu-ção parcial não será admitida por causar enorme tumulto pro-cessual:

ACAO ORDINARIA

98.00.05681-5 - ANTONIO HEITOR DALAVALE E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, Desp. fl. 364

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Intime-se a parte requerente para que cumpra no prazo im-prorrogável de 10 dias o despacho retro, sob pena de indeferi-mento.”:


2003.70.00.044204-8 - LUIS ROBERTO BENGHI SOARESE OUTROS X Adv. : Dr(s). LUIZ ROBERTO N SOARES,Desp. fl. 19, 1

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“1. À exequente Marlene Biscaia para promover a citação dosdemais titulares da conta poupança, na qualidade de litiscon-sortes ativos necessários. 2. Defiro o prazo de 10 dias para ocumprimento do acima exposto, sob pena de indeferimento daparcela do crédito que compete ao co-titular.”:


2003.70.00.083116-8 - MARLENE BISCAIA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARINA MANGINI, Desp. fl. 25

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor:“Digam as partes se concordam com o julgamento antecipadoda lide, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Proces-so Civil, ou se desejam produzir mais provas, especificando ejustificando-as, em caso afirmativo, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de indeferimento. Intimem-se.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.001350-2 - CARELLI IND QUIMICA LTDA XINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZA-CAO E QUAL INDAL INMETROAdv. : Dr(s). CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES,VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, (PRAZO COMUM),Desp. fl. 86

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho recebendo orecurso adesivo no efeito devolutivo, bem como intimando oimpetrante para apresentar suas contra-razões ao recurso deapelação:


2003.70.00.017000-0 - AMBIENTAL SERVICOS TERCEIRI-ZADOS LTDA X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSAdv. : Dr(s). JOSE REINOLDO ADAMS, Desp. fl. 264

No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho de seguinteteor conclusivo:“Ante o exposto decido:a) não conhecer pedidos de homologação de acordos antes deinstaurar-se processo de execução, assinalando que a providên-cia deverá ser requerida pela interessada em embargos eventu-almente opostos;b) não conhecer requerimentos de prazo para o cumprimentoespontâneo do julgado;c) determinar que a Secretaria não mais faça conclusão destesautos em decorrência da juntada de termos de acordo e peti-ções pleiteando sua homologação ou prazo para a satisfaçãoespontânea da obrigação;d) indeferir pedidos de imposição de multa pela ausência decumprimento espontâneo;e) indeferir requerimentos de apresentação de extratos pela CEF;f) determinar que os autores promovam a execução do julgado,inclusive quanto a eventuais diferenças de créditos realizadosespontaneamente, no prazo improrrogável de 30 dias, nos ter-mos ora delineados, sob pena de arquivamento dos autos;g) indeferir execuções parciais do título, envolvendo somentealguns litisconsortes, ressalvada a possibilidade de demonstra-ção articulada de os demais não terem interesse na execução,por seu direito já estar satisfeito;h) determinar o arquivamento destes autos, na hipótese de de-correr o prazo fixado na alínea ‘f’ sem a adoção da providêncianela explicitada, independente de nova intimação. Saliento queo arquivamento não trará prejuízos aos autores, pois não im-portará na elisão do direito de execução, enquanto não decorri-do o prazo prescricional. (...):

ACAO ORDINARIA

98.00.04790-5 - NICANOR DOS SANTOS PERES E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF


Adv. : Dr(s). JOÃO ANTONIO GASPAR, Desp. fls. 455-458

Curitiba, 14/01/04

CLAUDIA INÊS ROMANIUKDiretora de Secretaria - 7ª Vara

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DESPACHOS e DECISÕES

Juíza Federal Titular: Dra. Vera Lúcia Feil PoncianoJuíza Federal Subst.: Dra. Danielle Perini Artifon

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————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.013396-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMA-CIA - CRF X BRAMBILLA COMERCIO DE MEDICAMEN-TOS E PERFUMARIA LTDAAdv. : Dr(s). RODRIGO MENEZES, DEOLINDO ESTURI-LIO, (manifestar sobre cálculos) partes

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Defiro o pedido de dilação de prazo por 45 dias, conformerequerido na fl. 53. II. Após, independentemente de intimação,manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento do fei-to.”


99.00.06422-4 - SONIA GROSCH X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JANETE BORGES BRINGHENTI, (fl. 54, I, II)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I.Defiro o pedido de dilação de prazo por ( )dias, conformerequerido na fl. ( ). Intimem-se. II. Após, independentementede intimação, manifestem-se os exequentes sobre o prossegui-mento do feito.”


2001.70.00.015180-0 - SIRLENE LUNARDELLI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (FL. 79 - 30 DIAS)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. No tocante à homologação dos Termos de Transação Extra-judicial, entendo ser inoportuna neste momento, tendo em vis-ta que o processo de conhecimento já se encontra findo e o deexecução ainda não teve início (...)não conheço de qualquer pedido de homologação, ao menosenquanto não houver relação processual instaurada, de qual-quer dos Termos de Adesão juntados ou que venham a ser jun-tados aos autos, que não tenham ainda sido homologados, bemcomo, pelo mesmo motivo, não conheço, por ora, de qualquerpedido de desistência ou alegação de invalidade de aludidosacordos.. Concedo à parte autora prazo improrrogável de 30 (trinta)dias para, se assim entender, promover a execução do julgado,atentando para os termos do disposto no art. 604, do Código deProcesso Civil, ou seja, deverá juntar os extratos das contas doFGTS e cálculos de liquidação do julgado.(...)V. Ressalto que não será admitida a execução parcial do julga-do, devendo todos os autores figurar, em conjunto, na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado.(...)VII. Decorrido o prazo concedido sem propositura da execu-ção, arquivem-se os autos, independentemente de novo despa-cho ou nova intimação.Saliento que o arquivamento não implica a perda pela parte dodireito de promover a execução do julgado, o qual poderá serexercido a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo pres-cricional.

ACAO ORDINARIA

97.00.26705-9 - IRACY RIBEIRO CARDOSO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VANI SOKOLOVICZ RIBAS, LURDES MARIASOKOLOWSKI, (FLS. 443-444 E VERSO)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intim-se a autora da baixa dos autos do TRF. II. Nada sendorequerido, remetam-se os autos à Justiça Estadual desta Capi-tal.”

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.013923-9 - MARIA APARECIDA NUCINI BRI-TO X UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA, (fl.901)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo intima-se a parte autora para mani-festação em face da juntada do(s) compovante(s) de crédito(s)realizado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, bem comoacerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 dias. (Prov.05/03,art.206,XXX).

ACAO ORDINARIA

99.00.08033-5 - ELISANGELA CORDEIRO AMAZONAS EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO, (fls. 256-270)

99.00.22783-2 - REJANE MARIA KLOSS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDRESSA CALDAS, (fls. 458-460 e 461-468)

2000.70.00.022721-5 - DOROTI SILMARA DE OLIVEIRAPRADOS E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). SILVANA SANTOS TURIN, GISELE AGOSTI-NI BUQUERA, fls.105-118

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. A procuradora dos autores pede reconsideração da de-cisãoque deferiu a expedição de alvará ao procurador Rodolfo Lin-coln Hey, ao valor de 50% do montante referente aos honorári-os de sucumbência.II. O instituto da reconsideração (retratação) só tem previsãolegal em Agravo de Instr umento, tanto que pedido de reconsi-deração não suspende o prazo para aquele recurso:(...)De qualquer forma, não tendo havido omissão ou contra-diçãona decisão proferida, as razões trazidas pela procuradora noatual pedido em nada modificam o entendimento do Juízo, es-posado na decisão da fl. 291.III. Diante do exposto, mantenho a decisão da fl. .

ACAO ORDINARIA

96.00.16576-9 - IVANIO AGOSTINHO PICOLOTTO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (fl. 296 e verso)

97.00.10020-0 - LEOPOLDO KOCHINSKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (fl. 185 e verso)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. No tocante à homologação dos Termos de Transação Extra-judicial, entendo ser inoportuna neste momento, tendo em vis-ta que o processo de conhecimento já se encontra findo e o deexecução ainda não teve início (...)não conheço de qualquer pedido de homologação, ao menosenquanto não houver relação processual instaurada, de qual-quer dos Termos de Adesão juntados ou que venham a ser jun-tados aos autos, que não tenham ainda sido homologados, bemcomo, pelo mesmo motivo, não conheço, por ora, de qualquerpedido de desistência ou alegação de invalidade de aludidosacordos.(...)II. Intimem-se os autores para, em 10 (dez) dias, dizerem seconcordam com a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta)dias à CEF, para cumprimento espontâneo do julgado, ou sepretendem promover a execução, na forma do art. 652 e se-guintes do Código de Processo Civil. “

ACAO ORDINARIA

98.00.14183-9 - LUIS ALBERTO DE MELLO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALCIDES BIER DOS SANTOS, (fl. 237 e verso)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. No tocante à homologação dos Termos de Transação Extra-judicial, entendo ser inoportuna neste momento, tendo em vis-ta que o processo de conhecimento já se encontra findo e o deexecução ainda não teve início (...)não conheço de qualquer pedido de homologação, ao menosenquanto não houver relação processual instaurada, de qual-quer dos Termos de Adesão juntados ou que venham a ser jun-tados aos autos, que não tenham ainda sido homologados, bemcomo, pelo mesmo motivo, não conheço, por ora, de qualquerpedido de desistência ou alegação de invalidade de aludidosacordos.II. Indefiro o pedido de intimação da CEF para que junte osextratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS dos autores.III. Concedo à parte autora prazo improrrogável de 30 (trinta)dias para, se assim entender, promover a execução do julgado,atentando para os termos do disposto no art. 604, do Código deProcesso Civil, ou seja, deverá juntar os extratos das contas doFGTS e cálculos de liquidação do julgado.(...)V. Ressalto que não será admitida a execução parcial do julga-do, devendo todos os autores figurar, em conjunto, na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado.(...)VII. Decorrido o prazo concedido sem propositura da execu-ção, arquivem-se os autos, independentemente de novo despa-cho ou nova intimação.Saliento que o arquivamento não implica a perda pela parte dodireito de promover a execução do julgado, o qual poderá serexercido a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo pres-cricional.

ACAO ORDINARIA

96.00.11572-9 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS LIMA EOUTROS X UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). DEAMIRO HONORE DE OLIVEIRA JR, OLAIAPASSOS ANTUNES, (fl. 395-396 e verso)

97.00.18819-1 - ADIR JOSE FABRIS E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VILSON GUDOSKI, (fl. 359-360 e verso)

98.00.03674-1 - AZOIR PEREIRA E OUTROS X CAIXA

ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA CECILIA N.MUNHOZ AFFORNALLI,ELSON PALENSKE FILHO, (fl. 398-399 e verso)

99.00.16491-1 - ARTUR CYRIACO SANTOS GOMES EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO ESMANHOTO FILHO, (fl. 394-395 everso)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo foi proferida sentença com o seguintedispositivo:“(...)Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESIS-TÊNCIA DA EXECUÇÃO sob modalidade de compensação,com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, devendo a execução desentença se processar na forma do art. 730, do CPC.”

ACAO ORDINARIA

99.00.21678-4 - GRAFICA NOSSA SENHORA DO ROCIOLTDA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS, (fls. 340-341)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“II. Após, intimem-se os autores para, em 15 (quinze) dias,manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito, requerendoo que de direito, da seguinte forma:a) deve o autor ROBERTO FRANCISCO DE ALMEIDA semanifestar sobre o Termo de Transação Extrajudicial por elefirmado(...)b) quanto aos autores ADRIANE DO RÓCIO MICHEL CRUZ,MARIA CRISTINA LOPES QUICHABEIRA, ZIEL SANTOSDA SILVA e SEBASTIANA PALOMO FERNANDES, a CEFinforma a sua adesão aos termos da Lei Complementar nº 110/01 (fl. 195), tendo eles equivocadamente firmado o termo bran-co,...Do mesmo modo deve se proceder em relação à autora ROSA-NA INÁCIA DA SILVA ARISTIDES, após a CEF comprovaros depósitos em seu favor, conforme item I, “a”.

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.003898-4 - RAUL PIRES E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS, (fl. 204, II,a, b)

—————————————————————No(s) processo(s) abaixo intima-se a parte autora para mani-festação, em cinco dias, sobre a petição apresentada pela parterequerida.(Prov.05/03,art.206,VI)

ACAO ORDINARIA

99.00.10994-5 - PEDRO COBOS RODRIGUES E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALVARO BORGES JUNIOR, (fl. 315-316)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. No tocante à homologação dos Termos de Transação Extra-judicial, entendo ser inoportuna neste momento, tendo em vis-ta que o processo de conhecimento já se encontra findo e o deexecução ainda não teve início (...)não conheço de qualquer pedido de homologação, ao menosenquanto não houver relação processual instaurada, de qual-quer dos Termos de Adesão juntados ou que venham a ser jun-tados aos autos, que não tenham ainda sido homologados, bemcomo, pelo mesmo motivo, não conheço, por ora, de qualquerpedido de desistência ou alegação de invalidade de aludidosacordos.II. Acolho a petição da fl. 288 como emenda à inicial de execu-ção, excluindo dela os autores BENEDITO FERNANDESARANTES, ANDRÉ PEREIRA DA CRUZ e LINDAMIRADRIANO. Assim, o valor da execução, conforme planilha dafl. 289, passa a ser de R$ 19.474,38 (dezenove mil, quatrocen-tos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos).III. Intimem-se os autores quanto aos itens supra, bem comopara, em 10 (dez) dias, tendo em vista que o valor apurado noscálculos de execução é maior que o valor da causa, comple-mentarem as custas processuais, até o montante corresponden-te a 0,5% do valor em execução, nos termos do artigo 14, § 3º,da Lei 9.289/96.(...)


98.00.17114-2 - JOSE CARLOS DA ROCHA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (fl. 290-291)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...) II. Desentranhem-se as referidas petições e devolva-as aoprocurador que as subscreveu, mediante recibo nos autos.”


2001.70.00.017748-4 - NILO KAWAY JUNIOR E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIONORA HARUMI TAKESHIRO, ARLINDOMOREIRA BARBOSA, (fls. 108,II)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“II.Concedo à parte autora prazo improrrogável de 30 (trinta)dias para promover a execução do julgado, atentando para ostermos do disposto no art. 604, do Código de Processo Civil,ou seja, deverá juntar os extratos das contas do FGTS e cálcu-los de liquidação do julgado.III. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar os

extratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos...)IV. Decorrido o prazo concedido sem propositura da execução,arquivem-se os autos, independentemente de novo despachoou nova intimação.Saliento que o arquivamento não implica na perda pela partedo direito de promover a execução do julgado, o qual poderáser exercido a qualquer tempo, desde que respeitado o prazoprescricional.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.034388-1 - LUIR JOSE SCANDELARI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GIORGIA PAULA MESQUITA, (fl. 55-56)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)Indefiro, pois, o pedido de liminar formulado, ficando, destaforma, prejudicados os demais pedidos deduzidos na fl. 28, ouseja, determinar à autoridade coatora que se abstenha de pro-mover inscrição em dívida ativa, ou que forneça certidões ne-gativas ou deixe de promover eventuais restrições administrati-vas próprias do poder fiscalizatório da União.(...)”


2003.70.00.084840-5 - COMPENSADOS INDUPINHO LTDAX DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). FRANCISCO DERADI, (fl.254/256)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)Indefiro, pois, o pedido de liminar formulado, para dedu-ção da base de cálculo do PIS e COFINS dos valores que, com-putados como receita, foram transferidos à outra pessoa jurídi-ca, e a respectiva compensação, ficando, desta forma, prejudi-cados os demais pedidos deduzidos no item “b” da fl. 17, ouseja, determinar à autoridade coatora que se abstenha de pro-mover inscrição em dívida ativa, inclusão do nome da impe-trante no CADIN, entre outros.(...)”


2003.70.00.081202-2 - SCHMIDT E SCHULTZ LTDA X DE-LEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA, (FL. 363/365)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)Ademais, a liminar pretendida é claramente satisfativa, oque viola o seu caráter de provisoriedade.

Além disso, não haverá ineficácia da segurança se somente aofinal for concedida, especialmente pelo trâmite célere própriodo mandado de segurança.

Indefiro, pois, o pedido de liminar formulado.


2004.70.00.000539-0 - DATAPROM EQUIPAMENTOS ESERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDA X DE-LEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CURITIBAAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,(FL.80/82)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)Assim, nesta análise sumária, entendo que não restaramcabalmente demonstrados os excessos ou ilegalidades do atoatacado.

Indefiro, pois, o pedido de liminar formulado.

Intime-se o impetrante para, em dez dias, promover a autenti-cação dos documentos das fls. 30 e 31 dos autos. Deverá, ain-da, no mesmo prazo, apresentar em Secretaria cópia dos docu-mentos que instruem a inicial e dos que comprovam o ato coa-tor, os quais serão remetidos para a autoridade impetrada jun-tamente com a segunda via da inicial, na forma dos artigos 6º,caput, e 7º, I, da Lei 1.533/51. (...)”


2003.70.00.084757-7 - ANTONIO CARLOS COSTA ESPO-LIO X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITI-BA E OUTROAdv. : Dr(s). EDUARDO DUARTE FERREIRA, (FL. 34/35)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação detutela formulado pelo autor.III. Para que se instaure regularmente a relação processual, ochamamento inicial do réu ao processo deverá dar-se sob a for-ma de CITAÇÃO, com todas as peculiaridades e conseqüênci-as que lhe são ínsitas.Em face disso, intime-se o autor para promover a citação doréu, no prazo de dez dias (art. 282, VII, CPC).

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.084480-1 - SINDAG - SINDICATO NACIONALDAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA X INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATU-RAIS RENOVAVEISAdv. : Dr(s). EDUARDO ANTONIO FELKE KUMMEL,(FL.171/175)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:(...)III. Dessa forma, indefiro o pedido de reserva dos honorári-


os à advogada Jussara Rosa Flores e defiro o pedido de expedi-ção de alvará em nome do próprio exeqüente Aldo Matsuda.IV.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento,em nome do próprio exeqüente Aldo Matsuda, outro em nomeda advogada Jussara Rosa Flores - em relação ao exeqüenteAlcini Soares Ferreira - e quanto aos demais exeqüentes, o al-vará deverá ser expedido em nome do advogado Arnaldo Fer-reira Muller.(...)”


2002.70.00.032848-0 - ALCEU ALVES TABORDA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER, JUSSARAROSA FLORES, (FL. 82 E VERSO)

Curitiba, 13/01/04

André Luís Pereira FrankeDiretor de Secretaria da 8ª Vara e.e.

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DESPACHOS e DECISÕES

Juíza Federal Titular: Dra. Vera Lúcia Feil PoncianoJuíza Federal Subst.: Dra. Danielle Perini Artifon

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————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. Concedo à parte autora prazo improrrogável de 30 (trinta)dias para promover a execução do julgado, atentando para ostermos do disposto no art. 604, do Código de Processo Civil,ou seja, deverá juntar os extratos das contas do FGTS e cálcu-los de liquidação do julgado.(...)IV. Ressalto que não será admitida a execução parcial do julga-do, devendo todos os autores figurar, em conjunto, na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado.(...)VI. Decorrido o prazo concedido sem propositura da execução,arquivem-se os autos, independentemente de novo despachoou nova intimação.Saliento que o arquivamento não implica a perda pela parte dodireito de promover a execução do julgado, o qual poderá serexercido a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo pres-cricional.”

ACAO ORDINARIA

93.00.15891-0 - DARIANE PAMPLONA E OUTROS X UNI-AO FEDERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). EMIR MARIA SECCO DA COSTA, (fl. 310-311)

94.00.08943-0 - ANA EDIR TABORDA CORDEIRO E OU-TROS X UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). TANIA MARA B.BRUGNOLO, (fl. 398-399)

97.00.27727-5 - MARLENE SOUZA VIEIRA VIGO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MONICA DE ANDRADE, (fl. 385-386)

98.00.23033-5 - DAVID DE LIMA X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO LUIZ FERNANDES JUNIOR, (fl. 195 everso)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. No tocante à homologação dos Termos de Transação Extra-judicial, entendo ser inoportuna neste momento, tendo em vis-ta que o processo de conhecimento já se encontra findo e o deexecução ainda não teve início.(...)Diante do exposto, não conheço de qualquer pedido de homo-logação, ao menos enquanto não houver relação processual ins-taurada, de qualquer dos Termos de Adesão juntados ou quevenham a ser juntados aos autos, que não tenham ainda sidohomologados, bem como, pelo mesmo motivo, não conheço,por ora, de qualquer pedido de desistência ou alegação de inva-lidade de aludidos acordos.II. Intimem-se os autores para, em 10 (dez) dias, dizerem seconcordam com a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta)dias à CEF, para cumprimento espontâneo do julgado, ou sepretendem promover a execução, na forma do art. 652 e se-guintes do Código de Processo Civil.

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.025524-7 - ALBERTO FRISCHMANN E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CLARINDA MARQUES DE ANDRADE, (126 everso)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. Indefiro o pedido formulado nas fls. 372/373, referente àexpedição de precatório requisitório, tendo em vista que asexecuções por quantia certa em face da Caixa Econômica Fe-deral não se submetem ao disposto no art. 730 do Código deProcesso Civil, mas sim ao previsto no art. 652 e seguintes da-quele diploma legal.(...)III. Assim, concedo à parte autora prazo improrrogável de 30(trinta) dias para promover a execução do julgado, atentandopara os termos do disposto no art. 604, do Código de ProcessoCivil, ou seja, deverá juntar os extratos das contas do FGTS, seainda não o fez, e cálculos de liquidação do julgado.IV. Decorrido o prazo concedido sem propositura da execução,arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho

ou nova intimação.Saliento que o arquivamento não implica a perda pela parte dodireito de promover a execução do julgado, o qual poderá serexercido a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo pres-cricional.

ACAO ORDINARIA

96.00.16689-7 - ELSO VOLPATO E OUTRO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ADRIANA LOTERIO PAQUETE, LUCIANEROSA KANIGOSKI, (fl. 379 e verso)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I.Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco)dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justifi-cando-as.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.073906-5 - KARIN PELIZZARI X DEPARTAMEN-TO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER EOUTROAdv. : Dr(s). AIRTON PASSOS DE SOUZA, (fl. 120,I) autores

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. O depósito, para os fins do art. 151, II, do CTN, é direito docontribuinte, independendo de autorização judicial.Tendo a Autora depositado o montante do valor da multa apli-cada em processo administrativo, de acordo com o artigo 151,inciso II, do Código Tributário Nacional, ocorre a suspensãoda exigibilidade do crédito tributário referente à multa abran-gida pelo depósito. Assim, deverá a União abster-se de exigir aaludida exação, até final decisão no presente feito, salvo se omontante depositado não for integral.II. Intime-se a Autora, inclusive para, no prazo de 10 (dez)dias, emendar a inicial, manifestando-se quanto ao pólo passi-vo indicado, uma vez que a Fazenda Nacional não possui per-sonalidade jurídica.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.050707-9 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI-CAO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). STELA MARLENE SCHWERZ, (fl. 41)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Considerando-se que a Autora pretende provar que as lesõesque causaram sua invalidez total e permanente decorrem doexercício do trabalho realizado junto à Caixa Econômica Fede-ral, necessário é a realização de perícia.Nos termos do artigo420 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A PRO-VA PERICIAL requerida pela Autora.a) Nomeio Perito Judicial a Sra. GIANA SILVEIRA GIOSTRI,Ortopedista, com endereço da Paz, nº 195, cjto. 406, nesta Ca-pital, fone: (41) 9112-6896, independentemente de compromisso(art. 422, do CPC).b) Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos re-ais), sendo que o custeio parcial será realizado pela JustiçaFederal, no limite máximo estabelecido pela Portaria nº 1º, de07-03-2003, ou seja, R$ 212,00 (duzentos e doze reais)(...)Observo que o restante dos honorários periciais (R$ 488,00)deverá ser pago ao final do processo, corrigido monetariamen-te, pelo vencido, caso não seja beneficiário da assistência judi-ciária gratuita.c) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes téc-nicos e para formular quesitos, em 05 (cinco) dias (art. 421, §1º, I e II, do C.P.C.).

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.079014-9 - ANGELICA MINETTO GARCIA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IVORLI FRANCISCO TIBES DA SILVA, ANE-SIO ROSSI JUNIOR, LUIS RENATO SINDERSKI, fls. 387-388 e verso

CUSTAS REMANESCENTES——————————No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)fica(m) o(s) Dr(es) procurador(es)intimado(s) ao pagamento da(s) custas defl(s) 170, na forma do parágrafo 3º doartigo 14 da Lei 9.289/96.(R$ 508,79)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.001167-0 - BODNER E CIA LTDA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS SCHURMIAK, (fl. 170 -custas complementares)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intimem-se os autores para se manifestarem sobre a petição edocumentos das fls. (...), requerendo o que de direito, no prazode 15 (quinze) dias.”

ACAO ORDINARIA

97.00.25143-8 - ADILSON FERNANDES DE CASTRO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ GASTON P DA VEIGA, (fl. 395)

97.00.25955-2 - AMELIO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCUS VINICIUS SASS TOLOTO, KARLANEMES YARED, (fl. 370)

2000.70.00.029321-2 - VANESSA LULLEZ KARAM E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (fl. 192)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intimem-se os autores para, em 15 (quinze) dias, manifesta-rem-se sobre a petição juntada pela CEF nas fls. 198/199, di-zendo se concordam com a concessão de prazo de 120 diasàquela empresa pública para cumprimento espontâneo do jul-gado ou se pretendem promover a execução na forma do art652 e seguintes do Código de Processo Civil.”


2001.70.00.000803-0 - UDO SCHMIDT NETO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO, (fl. 201)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias manifestar-se so-bre a petição e documentos das fls. 187/190, bem como pararequerer o que de direito no tocante ao depósito comprovadona fl. 175.”

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.032057-0 - SILVIO SCHIRLO X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO, LILIANC.WENDLER DA ROCHA POMBO, (fl. 191)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intimados os autores para comprovar que efetuaram o preparodo recurso de apelação das fls. 100-115, foi comprovado o pre-paro das custas e do porte remessa e retorno na fl. 204, porém,intempestivamente, pois o prazo para o recolhimento das cus-tas é o mesmo do recurso, vencido em 21.08.2003, conformecertidão da fl. 99.Dessa forma, com fulcro no artigo 511 do CPC, julgo deserto oreferido recurso de apelação.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.042404-2 - ELUSIA VIANA RIBEIRO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (fl. 111)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)II. Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias,conforme requerido na petição da fl. 348.Intime-se.III. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor quanto ao prosse-guimento do feito, independentemente de intimação.”

ACAO ORDINARIA

93.00.15589-0 - FLORIANO GALEB X CAIXA ECONOMI-CA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). AUGUSTO PROLIK, CICERO JOSE ZANETTIDE OLIVEIRA, (fl. 349)

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferida sentença com o seguinte dispositivo:“(...)Diante do exposto, com fulcro no artigo 1° da Lei nº 1.533/51(contrario sensu) e artigo 269, I, CPC, DENEGO A SEGU-RANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra.”


2003.70.00.028920-9 - TRITEC INDUSTRIAL LTDA X PRE-SIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO PARANA E OUTROAdv. : Dr(s). DARWINN HARNACK, ERALDO MENDESPEREIRA, IDEVAN CESAR RAUEN LOPES, ALEXANDREHELLENDER DE QUADROS, (fls. 237-245) partes

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...) III. Após, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10dias.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.007219-1 - UNIAO FEDERAL X ATALIPIO FER-REIRA DE LARA E OUTROSAdv. : Dr(s). UMBERTO GIOTTO NETO, (fl. 170,III)informação contadoria

————————————————————— No proces-so abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...)III.Após, intime-se o SENAC para esclarecer o valor men-cionado na fl.616, tendo emvista que a sentença exequenda fi-xou os honorários advocatícios em 20% sobre o vlr atribuído acausa, devendo ser distribuído entre os exequentes (INSS,SESC,SENAC,INCRA e SEBRAE0).”


2000.70.00.012381-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. E OUTROS X HOTEIS MIGLIOZI LTDAAdv. : Dr(s). WILLIAM OZORIO, LUIZA ELIZABETH BA-SAGLIA, (FL. 625-III)SENAC

Curitiba, 13/01/04

André Luís Pereira FrankeDiretor de Secretaria da 8ª Vara e.e.


BOLETIM 0006/2004

DESPACHOS/DECISÕES PROFERIDAS PELO MM. JUIZFEDERAL DR. FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EPELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. IVANISECORRÊA RODRIGUES DA DÉCIMA VARA FEDERAL DECURITIBA, BEM COMO ATOS PRATICADOS DE OFÍCIOPELA SECRETARIA, AUTORIZADOS PELO PROVIMEN-TO Nº 22, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999, DA CORREGE-DORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Manifestem-se os autores, em 10 (dez) dias, sobre seu onte-resse no prosseguimento do feito.


00.00.41483-2 - MIGUEL ZATTAR E OUTROS X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). AUGUSTO PROLIK

00.00.42353-0 - RENATO RAMOS FERREIRA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). AUGUSTO PROLIK

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“4. Após, digam as partes sobre a proposta de honorários for-mulados pelo Sr. Perito, no prazo de 5 (cinco) dias;”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.027725-9 - UNIAO FEDERAL X MILTON AZE-VEDO E OUTROSAdv. : Dr(s). OTOMI KOHLMANN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Dê-se ciência às partes dos cálculos de fl. 73/77, para se ma-nifestarem. Intimem-se.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.016378-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X ENCIPAR ENGENHARIA CIVIL DOPARANA LTDAAdv. : Dr(s). ROGERIO ROCHA PERES DE OLIVEIRA,DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“2. Aos apelados, para contra-razões, no prazo legal.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.031489-3 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PA-RANA X SUZANA SILVERIA KROEFFAdv. : Dr(s). ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Homologo as transações realizadas pelos autores...Ahuarde-se o julgamento dos embargos opostos em relação aos exequen-tes...”

ACAO ORDINARIA

92.00.16482-0 - ODAIR RODRIGUES MAINARDES E OU-TROS X UNIAO FEDERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO BUSATO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Cumprido, intime-se os autores.”

ACAO ORDINARIA

98.00.14460-9 - CLAUDINEI PIRES DE SOUZA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE HENRIQUE PAIVA DE CARVALHO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Sendo assim, acolho a expedição de pré-executividade paraextinguir a execução por inexigibilidade de honorários de ad-vogado de empresa em fase de liquidação extrajudixial.”

ACAO ORDINARIA

94.00.12995-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A XFAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Ao autor, para contra-razões, no prazo legal.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.002207-9 - ALEX SANDRO PAIM LEITE X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA DE FATIMA ZANFELICE

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“...Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, digam se tem interesse no depósito judicial realiza-do por PAULO ALFREDO MIRANDA.”

ACAO CAUTELAR

00.00.63191-4 - OSCAR BARBOSA DE SOUZA FILHO S/ME OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). BERENICE REIS LESSA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“...Sendo assim, indefiro o pedido de fl., devendo-se aguardaro trânsito em julgado da sentença dos emabrgos para a expedi-ção de requisição de pagamento.”


ACAO ORDINARIA

97.00.16694-5 - JOAO CARLOS CATELAN E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF da 4ªRegião.”

ACAO DIVERSA

98.00.09547-0 - OSVALDO GUIMARAES FILHO X SUPE-RINTENDENTE NO ESTADO DO PARANA DO IBAMA EOUTROSAdv. : Dr(s). ANDREA VULCANIS MACEDO DE PAIVA,ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO


2001.70.00.000853-4 - ANTONIO FERRO E OUTRO X PRE-SIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIADO PARANA - CRO/PRAdv. : Dr(s). PAULO CESAR CRUZ

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Indefiro os pedidos de fls. Determino o prosseguimento daexecução de acordo com o valor fixado à fl., não concordandocom a decisão o procurador tem a faculdade de interpôr o re-curso correto para sua reforma.”

ACAO ORDINARIA

94.00.10861-3 - ANTENOR RIVAL CREMA E OUTRO XBANCO ITAU S/A E OUTROAdv. : Dr(s). MARCILEY DA SILVA GAVIOLI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelaContadora Judicial.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.060959-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X DANTE MILLARCH E CIA LTDAAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“À APELADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RA-ZÕES, NO RPAZO LEGAL.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.050487-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X CORAL COMPONENTES DE REPO-SICAO AUTOMOTIVA LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Intime-se o autor DEOCLECIO LUIZ GOMES DOS SAN-TOS, para que informe o n° de seu PIS/PASEP e CPF, no prazode 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o cumprimento do julga-do por parte da CEF.”

ACAO ORDINARIA

98.00.14785-3 - DELCIO LUIZ GOMES DOS SANTOS EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguin te despacho:“Às partes para que digam se pretendem produzir provas, em 5(cinco) dias.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.004747-0 - MARLENE BARBOSA DA SILVA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). OTOMI KOHLMANN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Considerando a certidão de fl. 208, intime-se o executado paraque indique outro à penhora a fim de pagantir a execução.”

EXECUCAO DIVERSA

97.00.10416-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XDEOCLECIO LESSA E OUTROAdv. : Dr(s). MARCOS LEANDRO PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Considerando a venda do bem oferecido em garantia, aguar-de-se a formalização da penhora nos autos principais para oprosseguimento dos presentes autos.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.011712-4 - DEOCLECIO LESSA E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA DENISE MARTINS DE OLIVEIRA,RENATO SOARES DIAS

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento, requerendo o quedireito. Intime-se.”

EMBARGOS A EXECUCAO

97.00.10030-8 - LUIZ ANTONIO RUCINSKI E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:

“Se apresentada, digam os autores sabre a contestação.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.043215-8 - CEZAR RODRIGUES FURQUIM EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferidasentençacom o seguinte teor:“Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO...”


99.00.16617-5 - ANDRE PALKOSKI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ZULDEMAR SOUZA QUADROS DESANT’ANNA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“3. INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE DIGAM, EM10(DEZ) DIAS, SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUI-MENTO DO FEITO.”

ACAO ORDINARIA

92.00.07075-2 - ANA MARIA GINESTE SZELIGOWSKI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCEU SALDANHA ROCHA, JULIETA GRA-CIELA AFARA ROCHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferidasentençacom o seguinte teor:“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.004532-0 - JORGE LUIZ SILVA DE LIMA X HEL-MUT PIPER E OUTROSAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO,VANESSA ABU-JAMRA DE CASTRO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao impetrante,para contra-razões, no prazo legal.”


2002.70.00.012942-1 - PAULO SERGIO BONATO E OUTROSX CHEFE DA SECAO DE SEGURO DESEMPREGO DADELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E OUTROSAdv. : Dr(s). CLEUSA DE ALMEIDA

2002.70.00.017149-8 - PAULO ANTONIO MARQUES MU-NHOZ FILHO X CHEFE DO SERVICO DE CONTROLE EACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO DA DELEGACIA DARECEITA FEDERAL EM CURITIBA E OUTROAdv. : Dr(s). MANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ

2002.70.00.033752-2 - FUNDACAO PAPA PAULO VI - FU-NALIBER X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM CU-RITIBAAdv. : Dr(s). RODRIGO PEREIRA DIAS, RODRIGO GAR-CIA SANT’ANNA BEVILAQUA

2002.70.00.039807-9 - EUCAMOVEIS INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA X DELEGADO DA RECEITAFEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). SHEYLA D. B. DOS SANTOS

2002.70.00.064433-9 - CARLITO DOS SANTOS X CHEFEDA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAONACIONAL DE SAUDEAdv. : Dr(s). WOLNEY CESAR RUBIN

2002.70.00.068033-2 - A C BURBELLO CONTABILIDADELTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURI-TIBAAdv. : Dr(s). DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT

2002.70.00.068531-7 - ESTADO DO PARANA X CHEFE DOSERVICO DE FISCALIZACAO DO INSSAdv. : Dr(s). ADRIANA MIKRUT RIBEIROS DE GODOY,CARLOS AUGUSTO ANTUNES, SAMUEL MACHADO DEMIRANDA

2002.70.00.071176-6 - THERMOKEY DO BRASIL INDUS-TRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROSX DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ

2003.70.00.013624-7 - BS COLWAY REMOLDAGEM DEPNEUS LTDA X INSPETOR DA ALFANDEGA - RECEITAFEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Recebo as apelações no duplo efeito.Aos autores para contra-razões, no prazo legal.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.037798-2 - CELINA MARIA CAMPOS BERBERTE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

2002.70.00.038280-1 - DARCI ANTONIO DACOME E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEONARDO DA COSTA

2002.70.00.039247-8 - GILVANIA HLUSZKA HENK X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SIDNEI MACHADO

2002.70.00.042911-8 - ANTONIO FERNANDO DURIGAN EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO LUIZ DURIGAN

2002.70.00.060736-7 - JOSE LUIZ BENZI E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SABRINA NASCHENWENG DUTRA DA SIL-VA

2002.70.00.065291-9 - SUPERPAO ALIMENTOS LTDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACIR DOMINGOS CAVASSOLA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“Dest’arte, espendidos os fundamentos, não concedo a anteci-pação de tutela requerida.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.075175-2 - ANTONIO RIBEIRO E OUTROS XUNIAO FEDERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). HILDO ALCEU DE JESUS JUNIOR, GIOVAN-NA DE SA RECHIA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“INTIME-SE O PROCURADOR A PROCEDER, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, A RETIRADA DO ALVARÁ JUNTO ÀCEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL..”


2000.70.00.003209-0 - PORMADE PORTAS DE MADEIRASDECORATIVAS LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.001167-3 - UNIAO FEDERAL X ROBERTO RI-BEIRO DOS SANTOS E OUTROSAdv. : Dr(s). LENINE TONIOLO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“MANIFESTEM-SE OS AUTORES, EM 10 (DEZ) DIAS,SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEI-TO.


93.00.05533-0 - JOSE BIANCO E OUTROS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOEL MACEDO SOARES PEREIRA JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE180 ( CENTO E OITENDA) DIAS.”

ACAO ORDINARIA

95.00.00530-1 - EZIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO GALDINO GOMES GONCALVES

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguintedespacho:“AGUARDE-SE A DECISÃO A SER PROFERIDA NOAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, TENDO EMVISTA QUE É ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039924-2 - ROBERTO KISS E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDRESSA RABELLO FERREIRA


JOACITA KOPYTOWSKI TAFURIDIRETORA DE SECRETARIA DA

10ª VARA FEDERAL

BOLETIM 2003/181

11A VARA FEDERALCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

JUIZ FEDERAL: “DR. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO”JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: “DR. MAURO SPALDING”

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:”(...),ante o pagamento dos valores devi-dos, declaro extinto o processo de execução, com fundamentono art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...).”


00.00.73420-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERE/PR XINSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTERAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO, fls304/305

EMBARGOS A EXECUCAO

96.00.05375-8 - FAZENDA NACIONAL. X JOAO BATISTARODRIGUESAdv. : Dr(s). ALMIR TADEU BOTELHO, fl 102


99.00.16619-1 - PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRO X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DULCE IARA FERREIRA BONAT, fls 76/77

99.00.20704-1 - ENCIPAR ENGENHARIA CIVIL DO PARA-NA LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT, fl 166

2000.70.00.010567-5 - ABNER DE LIMA BITTENCOUTFERREIRA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA R A COLOFATTI AUGUSTI, fls 120/121

2001.70.00.010082-7 - ADEMIR ANTONIO PIZANI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELE PASSOS TEDESCHI, fls 129/130

2001.70.00.010361-0 - MARIO FRANCO DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELINO ALVES DE FREITAS, fls 108/109,DAGMAR JOAO BRASIL

2001.70.00.014482-0 - ORIVALDO PELEGRINI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 66

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.015346-7 - LUZIA REGINA MARTINS CERIZZAE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, fl 244


2001.70.00.022400-0 - JUNIOR JORGE TESTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EGIDIO MUNARETTO, fl 73

2001.70.00.024312-2 - EVERALDO ROBERTO DE ARAU-JO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 51

2001.70.00.032553-9 - WALTER RODRIGUES AGOSTINHOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 33

2001.70.00.034876-0 - ARTULINO VIEIRA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVONE PAVATO BATISTA, SERGIO AGOSTI-NHO DRESCH, fl 100

2001.70.00.038069-1 - HRIHORIJ HORDIJ E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO, fl 120

2001.70.00.039546-3 - WALTRUT SCHLOSSMACHER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAPHAEL MARCONDES KARAN, fl 44

2001.70.00.041259-0 - AUGUSTO BENTO DE MIRANDA EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 40

2002.70.00.000948-8 - JOSE RIBEIRO LOURO E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LACIR GUARENGHI, fl 36

2002.70.00.008456-5 - WALTER PEREIRA PORTO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVARO GILBERTO POLIZELLI, fl 94

2002.70.00.008640-9 - ABMAEL PEREIRA SANTOS E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL, fls88/89

2002.70.00.010973-2 - LEONOR GROTTI ESPINOSA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAITON FERREIRA BORCATH, fl 71

2002.70.00.012065-0 - LUIZ BRECHER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 28

2002.70.00.014918-3 - INA JOSEANE OLIVEIRA DE SOU-ZA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, fl 96

2002.70.00.015668-0 - AROLDO BRAIDO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVARO GILBERTO POLIZELLI, fls 91

2002.70.00.017007-0 - JOSE AUGUSTO PICELLI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). KLEBER VELTRINI TOZZI, fls 93/94

2002.70.00.018219-8 - RENATO LEODORO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). SERGIO VIEIRA PORTELA, fl 24

2002.70.00.019208-8 - PEDRO MENDES DA LUZ E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, fl 83

2002.70.00.025572-4 - BENEDITO AFONSO DE MEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, fl 83

2002.70.00.027417-2 - ALBERTO TUREK X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). SOLANGE DE PAULA, fl 35

2002.70.00.027524-3 - ANTONIO PRESTES DE SIQUEIRAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON REQUIAO, fls 92/93


2002.70.00.027783-5 - JOSE DUARTE NETO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, fls 86/87

2002.70.00.030829-7 - FREDERICO ELIO MAZUR X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PASQUALINO LAMORTE, fl 28

2002.70.00.031051-6 - PIEDADE CALIL X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO, fl 36

2002.70.00.032687-1 - FRANCISCO PEDRO DOS SANTOSE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCIDES BIER DOS SANTOS, fls 81/82

2002.70.00.033646-3 - ANTONIO ALEXANDRE SGUARIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL, fls62/63

2002.70.00.034132-0 - ARMANDO AUGUSTO PIMENTELX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERCI FRANCESHI DE ALMEIDA BRAGA, fl25

2002.70.00.036268-1 - SAMUEL FERREIRA SAMPAIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, fl 39

2002.70.00.036798-8 - ANTONIO APARECIDO BERTOLI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVONE FATIMA FREITAS, EDISON ROBERTOMASSEI, fl 63

2002.70.00.038206-0 - PEDRO ANTONIO STOCO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GABRIEL GRUBE NERY DE LIMA, fl 40

2002.70.00.038467-6 - JOÃO BARBOSA PEGO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, fl 74

2002.70.00.039160-7 - ADEMAR GLIR E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI, fl83

2002.70.00.040457-2 - GERSON SPRADA E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIOLA PAULA BEE ALENSKI, fl 47

2002.70.00.041380-9 - JOSE AMILTON DE ALMEIDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENEDITO DE PAULA, fl 22

2002.70.00.043253-1 - DEGENOR COSTA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AILDO CATENACCI, fls 59/60

2002.70.00.043378-0 - JOAQUIM CARVALHO DE MIRAN-DA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ILSON RUBENS FRANCISCO, fls 77/78

2002.70.00.043878-8 - BENEDITO TEODORO DA SILVA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART, fl 30

2002.70.00.045529-4 - MARCOS MASARU HASHIMOTO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ SAINT CLAIR MANSANI, fls 71/72

2002.70.00.051373-7 - ELIANE MARA JORGE SEMMER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU GERALDO GATELLI, fl 114

2002.70.00.051995-8 - ANTONIO MIRAGEM BORSSATO,ANGELO LUIS BORSSATO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO CEZAR KAY, RENATO ALBERTO NI-ELSEN KANAYAMA, fl 25

2002.70.00.053105-3 - VITOR HUGO HOSCHELE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ITAMAR NIENKOETTER, fl 50

2002.70.00.055210-0 - SERVIO TULIO QUEIROZ FERREI-RA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIS MIGUEL DE CÓRCOVA GUTIÉRREZ, fl37

2002.70.00.055572-0 - MARIA ILUI MOCHINSKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE CESAR DA SILVA, fl 23

2002.70.00.058393-4 - ADAUTO CARLOS COLUSSI RIVAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARISI MARA ARPINI MIGUEL, fl 69

2002.70.00.059164-5 - DORIAN DENISE SCHMEISKE MEN-DES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI, fl 22

2002.70.00.059165-7 - SILMARA LEE SFAIR X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI, fl 28

2002.70.00.063039-0 - ANA MARIA ALVES E SILVA E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA E. DE OLIVEIRA TORNESI, fl 30

2002.70.00.063225-8 - CARLOS SZCZEPANSKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS LEAL S. JUNIOR, fl 24

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:”(...), extingo o processo com julgamentode mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código deProcesso Civil, pelo, pelo que fixo o valor da execução em R$342,88 (trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centa-vos), para julho/2002.Condeno o(s0 embargado(s) ao pagamento de R$ 156,60(centoe cinquenta e seis reais e sesenta centavos) a título de honorá-rios advocatícios, os quais deverão ser compensados com o valorincluído na requisição a ser oportunamente expedida.(...).”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.016600-8 - UNIAO FEDERAL X UNIRIO PEDROSOMAVILLAAdv. : Dr(s). VALDIR DE ANDRADE, fl 08

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:”(...), considero satisfeito o crédito daparte autora representado pelo título judicial exequendo , peloque julgo extinta a execução proposta, com fundamento no art.794, inciso I do Código de Processo Civil.Como consequência, indefiro o pedido de expedição de prec.complementar(...).(...).”


99.00.27464-4 - MACROMAQ COMERCIO DE EQUIPA-MENTOS E PECAS LTDA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON NERY KULA, DANIELLE ANNE PAM-PLONA, fls 100/107

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:”(...).(...), conheço dos embargos de edclaração opostos e dou-lhesprovimento tão somente para reconhecer, além da função re-pressiva, a preventiva em relação aos exatos termos do disposi-tivo da sentença embargada.”


2003.70.00.040557-0 - RENAULT DO BRASIL S/A X INS-PETOR DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, fl 135

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho rece-bendo a apelação no efeito devolutivo e determinando a inti-mação do recorrido para que apresente suas contra-razões:


2003.70.00.029276-2 - MASTER IMPORTACAO LTDA XINSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). MARIA E BETTAMIO VIVONE, fl 116

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:”(...).(...),INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Por outro lado, DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao autor,eis que preenchidos os requisitos da Lei nº 1050/60.(...).”

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.084854-5 - CESAR ANTONIO BOND DUARTEX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, fls 37/39

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:”(...).De acordo com a detrminação do Juízo atendida pela impetran-te, passa a empresa EXATO ENGENHARIA LTDA a integraro pólo passivo do presente feito. Entretanto, a impetrante nãoapresentou cópia da inicial e de todos os documentos que aacompanharam de modo a viabilizar a citação desta ré (art. 6º,Lei 1533/51), motivo pelo qual concedo-lhe o prazo improrro-gável de 10(dez) dias, conforme dispõe o art. 284 do CPC. In-time-se.Intime-se com urgência a impetrante para que se manifeste em5(cinco) dias quanto ao teor do despacho da fl. 201. De qual-quer forma ressalvo que os mandados, na oportunidade da pro-moção de nova tentativa d notificação, devem ser retificadosde modo a incluir o contido no ítem 3 do despacho da fl. 194.”


2004.70.00.000047-0 - CASTELORES ENGENHARIA ECONSTRUCOES LTDA X DIRETOR EXECUTIVO INFRAESTRUTURA DO DNIT E OUTROAdv. : Dr(s). GEORGIA BORDIN JACOB, ADRIANA NO-GUEIRA BARBOSA, FL 202

KELY CRISTINA LAURENTINO SILVEIRADIRETORA DE SECRETARIA-11ª VARA FEDERAL

SECRETARIA DA VARA FEDERAL DE CAMPO MOU-RÃO/PR

BOLETIM NR. 0003/2004

JUIZ FEDERAL: Dr. Marcos César Romeira MoraesJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: Dr. Selmar Saraiva daSilva Filho

===========================================No(s) processo(s) abaixo foi proferida a seguinte sentença:

“...julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, ex-tinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos doart. 269, I do CPC...”

JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2003.70.10.001225-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.001484-0 - ANTONIO HENRIQUES GONCAL-VES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). DEYBSON DA SILVA JANEIRO

2003.70.10.001605-7 - JOSE CHICOSKI X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS SEVERINO

2003.70.10.001656-2 - JUSCELINO FERNANDES DA COS-TA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS SEVERINO

2003.70.10.001692-6 - MARIA CLAUDINO BEYELER XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001695-1 - EZEQUIEL ALONSO DE PAULA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2003.70.10.001696-3 - JOSE BUSIGNANI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2003.70.10.001697-5 - ANTONIO FARINHA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2003.70.10.001714-1 - NELSON GONZAGA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001715-3 - EDSON DOS SANTOS X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001716-5 - MARIO CHOJIRO SAKA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001735-9 - OSORIO VICENTIN TRAMBAIOLIX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA

2003.70.10.001753-0 - RODIRO FRANCISCO CASTOLDI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001754-2 - LADINOR GONÇALVES DE SOUZAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001755-4 - CASTORINA DE LIMA DOMINGUESX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001756-6 - JOSE MOREIRA DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001762-1 - CAMILO VIDAL DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CEZAR AUGUSTO FERREIRA

2003.70.10.001843-1 - MARIO MATSUMOTO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS SEVERINO

2003.70.10.001849-2 - ARY AGOSTINHO TREVIZAN XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS SEVERINO

2003.70.10.001851-0 - SAUL AUGUSTO GONCALVES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARA REIS SALLES

2003.70.10.001873-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001874-1 - MARIA INES FACIONE BERBEL XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001890-0 - CARLOS IZIDORO KOCH X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS SEVERINO

2003.70.10.001893-5 - JOSE DE MORAES ALVES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001931-9 - JUVENAL DOS SANTOS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001945-9 - ADAO FRANCISCO PEREIRA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS SEVERINO

2003.70.10.001968-0 - NOE MOREIRA DE SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001970-8 - JOVENTINO TABORDA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.001993-9 - JOAO RIBEIRO X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO CELSO DE O. FIGUEIREDO

2003.70.10.001994-0 - DEVAIR MEDEIROS X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002001-2 - ANTONIO CRISPIM DE MELO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002002-4 - MANOEL DO NASCIMENTO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002003-6 - TADEU ZAGANSKI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002014-0 - ARISTIDES PEREIRA DE SIQUEIRAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002074-7 - JACY PEDRO DE CARVALHO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002075-9 - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEI-RA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002076-0 - ARI BERBERT X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002091-7 - GENEIDE CAROLINA CARMINAT-TI TAGLIARI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA

2003.70.10.002112-0 - PEDRO ANTONIO MACHADO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002197-1 - PEDRELINA PEREIRA PORTELA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002211-2 - VALDEMAR ROSSI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002223-9 - ADELCINO PEREIRA DOS SANTOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002227-6 - LUIZ MAURO PADUIM X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002229-0 - MARIA APARECIDA GOES X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002231-8 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002237-9 - SEBASTIAO ANTONIO AVELAR XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002239-2 - EDNETE SERGE GARCETE X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002354-2 - LUIZA DE LIMA SANTOS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002406-6 - GERALDO DE BARROS DUARTE XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002407-8 - SOELI CHAGAS X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002451-0 - CARLOS LOURDES COCATO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABIANA ARAUJO TOMADON

2003.70.10.002456-0 - ANALIA SILVA THIBES X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO DAL PONT GAZOLA

2003.70.10.002492-3 - JOAO VENANCIO DE SOUSA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002512-5 - JANDIRA PEREIRA RIBEIRO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARY FRAGOSO VERAS

2003.70.10.002518-6 - SILVANA COUTINHO DA CRUZ XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Varas Federais deCampo Mourão


Adv. : Dr(s). MARY FRAGOSO VERAS

2003.70.10.002536-8 - ALCEBIADES RODRIGUES DE SOU-ZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO DAL PONT GAZOLA

2003.70.10.002604-0 - JARBAS LUIZ DE OLIVEIRA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002605-1 - ELISA MARIA DOS SANTOS ROCHAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAVID CAMARGO

2003.70.10.002609-9 - EVALDO MOREIRA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002641-5 - JOSIAS ARQUEMAN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PEDRO TEIXEIRA PINTO

2003.70.10.002676-2 - SEBASTIAO ANTONIO SOBRINHOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IRINEU CHIQUETO JUNIOR

2003.70.10.002870-9 - MILTON QUERUBIM DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAHIR MARTINS DE LIMA FILHO

2003.70.10.003013-3 - EUNICE APARECIDA CARDOSOGARCIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.Adv. : Dr(s). JAHIR MARTINS DE LIMA FILHO

2003.70.10.003014-5 - NARA REGINA MARTINS RIBEIROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAHIR MARTINS DE LIMA FILHO

2003.70.10.003017-0 - ARLINDO PEDRO DEITOS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAHIR MARTINS DE LIMA FILHO

2003.70.10.003028-5 - ANA DE ALMEIDA SANTOS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAHIR MARTINS DE LIMA FILHO

CAMPO MOURÃO, 13 de janeiro de 2004

Juliano Souza ArrebolaDiretor de Secretaria(assinado no original)

1ª VARA FEDERAL DE CASCAVEL/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 04/2004.

Despachos e sentenças proferidas pelo MM. Juiz Federal Dr.GUY VANDERLEI MARCUZZO e pela MMª. Juiza FederalSubstituta Drª. PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES.

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Recebo os presentes embargos, suspendendo o processo deexecução... Intimem-se os Embargados para, querendo, impug-ná-los no prazo legal.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.010062-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ALZIRA POSSATO FUNGUETO E OUTROSAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Dê-se vista aos demais litisconsortes ativos e passivos do agra-vo retido para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifes-tar-se (art. 523. ár. 2. do CPC, redação dada pela Lei nr. 10352/01).”

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.001340-6 - AMILTON VICENTE MAYER E OU-TRO X BANCO BANESTADO S/A E OUTROAdv. : Dr(s). BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ, MAR-CIO ROGERIO DEPOLLI

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Como os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessi-vo de 15 (quinze) dias.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.004566-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SUSANE SAROLLI FAVERO MORANDINIAdv. : Dr(s). AMAURI DOS SANTOS SAMPAIO

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Com a manifestação da CEF, diga o Embargado, no prazode 05 (cinco) dias.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.007092-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VITOR HUGO DOROAdv. : Dr(s). LEOPOLDO DEFACI

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Desarquivem-se os autos. Vista por 10 (dez) dias e, em segui-da, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.”

EXECUCAO DIVERSA

95.60.10759-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XLAUDEMIR TURRAAdv. : Dr(s). GILBERTO FIOR, PATRICIA CASTELANI FIOR

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF, em ambosos efeitos. A execução de sentença proposta ás fls. 149/150fica suspensa até o julgamento final dos embargos. Itimem-se... da apelação para, querendo, contra-arrazoarem, no prazolegal.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.05.001708-7 - HELIO EITI UCHIDA E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALTAMIRO JOSE DOS SANTOS

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Após, ante as informações prestadas pela CEF, intime-se oprocurador dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias,manifestar quanto a satisfação dos créditos dos autores... e so-bre o interesse no prosseguimento do feito em relação a autoraLoreli Teresinha Cela Vanzella.”

ACAO ORDINARIA

97.60.12927-2 - JOAO HAMILTON BATISTA e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JORGE GILBERTO SCHNEIDER

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, reco-lherem as custas referente o desarquivamento do feito.”

ACAO ORDINARIA

97.60.10397-4 - IVO GRIZZA e Outros X UNIAO FEDERALe OutroAdv. : Dr(s). JORGE GILBERTO SCHNEIDER

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Sendo assim, determino a realização de nova perícia pormédico neurologista. Intimem-se as partes para apresentaremquesitos, no prazo de 10 (dez) dias...”...”A Secretaria designa o dia 25 de fevereiro de 2004, às 13horas para realização da perícia. Fica nomeado o Doutor LélioMárcio de Oliveira. Intime-se as partes para que compareçamna Av. Brasil, 6445 - Centro, fone 223-4295, Cascavel, no dia ehora acima designados, para a relização da prova. Intimem-seas partes para indicação de assistente técnico, querendo...’


2003.70.05.003495-1 - BEATRIZ APARECIDA DA LUZ XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA DA COSTA MENDES

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Recebo o recurso de apelação interposto pelo Banestado, emambos os efeitos. Intime-se a parte autora da sentença (parcial-mente procedente) e da apelação para, querendo, recorrer e/oucontra-arrazoar, no prazo legal.”

CONSIGNATORIA

99.60.11464-3 - SILVANO DA ROCHA SOARES e Outro XBANCO DO ESTADO DO PARANA - BANESTADO e OutroAdv. : Dr(s). MARCELO BIENTINEZ MIRO

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... apresentado o laudo pericial, vista às partes pelo prazo su-cessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, inclu-sive para fins do dispósto no paragrafo unico do art. 433, CPC...”

CONSIGNATORIA

2002.70.05.002485-0 - MARCELO GUILHERME KUHL eOutro X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - CREDI-TO IMOBILIARIO e OutroAdv. : Dr(s). MARCIA REGINA FRASSON

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Após, ante extratos fundiários juntados... intime-se o pro-curador do autor para manifestar, no prazo de 15 (quinze) ias,quanto a satisfação dos créditos.”

ACAO ORDINARIA

97.60.11826-2 - LEONILDO ZAMBIASSI e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF, em ambosos efeitos. Intime-se a parte autora da sentença (procedente) eda apelação, para, querendo, recorrer e/ou contra-arrazoar, noprazo legal.’

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.005509-7 - JUVENTINA MARTINS DA LUZ XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MILTON PIRES MARTINS

2003.70.05.006053-6 - JOAO ARLINDO PARIZOTTO e Ou-tros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Apresentada respostoa... intime-se a parte autora para semanifestar, no prazo de 10 (dez) dias.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.008626-4 - ENIO ANTONIO DELLA PASQUA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MIRIAM SALETE REOLON SCUZZIATO

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para mani-festar-se sobre a contestação e especificar, justificadamente, asprovas que pretende produzir. Caso requeira prova testemunhal,apresente, desde logo, o rol respectivo, informando se as teste-munhas comparecerão independentemente de intimação. Casorequeira prova pericial, formule, desde logo, os quesitos perti-nentes.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.002141-5 - JOSE CANO FONTALVA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ADILSON ANDRADE AMARAL

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Com a juntada dos documentos, dê-se vista dos autos à Autorapara manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.’

ACAO ORDINARIA

2002.70.05.005891-4 - MARIA DE JESUS VIOLIM X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO CORDEIRO

2002.70.05.005895-1 - RENON FERNANDES DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO CORDEIRO

2002.70.05.008185-7 - LIVINO GOMES X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO CORDEIRO

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Intime-se a UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste, para,no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a satisfação docrédito (comprovante de depósito de fl. 852).”


2001.70.05.001877-8 - HOSPITAL REGIONAL DE CASCA-VEL E OUTROS X CONSELHO REGIONAL DE ENFER-MAGEMAdv. : Dr(s). ISABELA MARQUES HAPNER

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Intime-se a UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste, para,no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a satisfação docrédito (comprovante de depósito de fl. 382).”


2001.70.05.002036-0 - UNIOESTE UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DO OESTE X CONSELHO REGIONAL DE ENFER-MAGEM DO PARANA - COREN-PRAdv. : Dr(s). ISABELA MARQUES HAPNER

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“Devidamente intimadas do laudo de fls. 189/194, não houveimpugnação pelas partes.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.05.005442-8 - AMANDO NICOLAU KAEFER XBANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO eOutroAdv. : Dr(s). MARCIA REGINA FRASSON

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... Após, intime-se o procurador dos autores para, no prazo de15 (quinze) dias, manifestar e apresentar cálculos relativos aosdemais autores mencionados acima.’

ACAO ORDINARIA

96.60.12519-4 - RODOLFO RAINEKI e Outros X UNIAOFEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). LAERCION ANTONIO WRUBEL

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... intimem-se os Autores do despacho de fls. 220/221, item 5e 6 e da sentença de fl. 222.”“... Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias,manifestarem-se sobre a efetiva satisfação do crédito... Indefi-ro o pedido de fls. 190/191, vez que conforme decisão do STJ

(fl. 165), houve compensação dos honoraríos advocatícios.”Foi prolada setnença homologando o acordo efefetuado e de-clarando extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC.

ACAO ORDINARIA

98.60.12901-0 - FRANCISCO ASSMANN e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO MARCOS DE OLIVEIRA

Nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguintedespacho:“... a Secretaria intima as partes do retorno dos autos da instân-cia superior para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o quefor de interesse. Após, em sendo requerido, arquivem-se medi-ante baixa na distribuição.’


2002.70.05.008050-6 - BENIGNO DIAS X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GENI KOSKUR

2002.70.05.009520-0 - JOAO RIZZATO X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ADEMIR PEDRO PELIZARI

2002.70.05.009701-4 - ROMILDO PETRY X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RONIR IRANI VINCENSI

2002.70.05.010320-8 - NANCY JOSEFINA ANDRIGHETTIX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUZA LAZARINI DA ROSA

2003.70.05.000827-7 - HORST LEO ISERNHAGEN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO

2003.70.05.001445-9 - GERTRUDES SCHNEIDER LICHT-NOW X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS LICHTNOW

2003.70.05.001450-2 - LINO WELTER X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS LICHTNOW

2003.70.05.002320-5 - ARTUR AGOSTINI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RICARDO ZANLORENZI CERANTO

2003.70.05.002353-9 - ARMILTON ELOI BUCHNER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS LICHTNOW

2003.70.05.002354-0 - CELESTINO DE BONA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS LICHTNOW

2003.70.05.002975-0 - ANTONIO LAZZARIN SOBRINHOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS LICHTNOW

2003.70.05.003236-0 - ZILA APARECIDA DA SILVA PEREI-RA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.05.003237-1 - DANIEL YZAQUE MACAGNAN XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.05.003528-1 - LUCIDIO BERNARDES TODESCHI-NI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS LICHTNOW

2003.70.05.004206-6 - ADELIR MARIA PERIN X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SHIRLEI DALVA BENTO

Nos processos abaixo relacionados foi proferida decisão inde-fereindo o pedido de liminar.


2003.70.05.007937-5 - N TONIAL E CIA LTDA X CHEFEDA DIVISAO E SERVICOS DE ARRECADACAO DA GE-RENCIA-EXECUTIVA DO INSS EM CASCAVEL/PR e Ou-troAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Nos processos abaixo relacionados foi prolatada sentença jul-gando extinto o processo sem julgamento de mérito, com baseno art. 267, III e 158, par. unico CPC.


2003.70.05.008513-2 - MAURO TUR LTDA X INSPETOR DEPOLICIA FEDERALAdv. : Dr(s). JUCIMARA SOUZA DE MELLO

Cascavel, 14 de janeiro de 2004.

AMARILDO WILXENSKIDiretor de Secretaria

Varas Federais deCascavel


SECRETARIA DA PRFOZ01

BOLETIM DE INTIMAÇÃO NR. 012/2004

Despachos proferidos pela MMa. Juíza Federal SILVIA REGI-NA SALAU BROLLO e pelo MM. Juiz Federal SubstitutoRAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO, ambos da1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu-Pr e intimações de acordocom o art.206,Prov.05,de 20/06/03, da Corregedoria Geral daJustiça Federal da 4ª Região.————————————————————“Conforme Provimento nº 05 de 20/06/2003 artigo 106,item 27:”Retornando os autosda Instância Superior, intimar as partes pa-ra requererem o queentenderem de direito, em 15 dias, apresentando desde logo oscálcu-los de liquidação, se for o caso”

ACAO ORDINARIA

95.10.10580-5 - IRMGARD GENEHR ALVES X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JORGE AUGUSTO MATOS

ACAO DE DEPOSITO

97.10.11007-1 - JOAO EVANGELISTA DO AMARAL E OU-TROAdv. : Dr(s). MARCIO ROGERIO DE SOUZA, JUNIOR RA-FAGNIN

ACAO ORDINARIA

97.10.12177-4 - AUTO PECAS JAU LTDA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMANN

98.10.11196-7 - FERRAGENS SACHETTI LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

98.10.16424-6 - BERNADETE BUCHELT X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELAINE MENDONCA CRIVELINI

CONSIGNATORIA

1999.70.02.003038-0 - EVANGEVALDO PEREIRA DOS SAN-TOS e Outro X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ORIVAL C. DE SIQUEIRA JR.

ACAO ORDINARIA

1999.70.02.003095-0 - LOJA DE ROUPAS FEITAS DELMARLTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

DECLARATORIA

99.10.11882-3 - JOSE DUQUE VIANA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ERIAN KARINA NEMETZ


99.10.12294-4 - BINDER BONGIOLO & CIA LTDA X CHE-FE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EMFOZ DO IGUACU/PRAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.000205-3 - ANGELO FERRO & CIA LTDA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2000.70.02.001425-0 - CACILDA SPIER PORT E OUTROSX Adv. : Dr(s). OSIRES CARBONI

2000.70.02.003894-1 - VALMOR DUDCZAK e Outros X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2002.70.02.000015-6 - MARIA GORETI MOSCHEM X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO AL-MEIDA

2002.70.02.000219-0 - JOAO LUIZ SCHARDOSIN e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO

2002.70.02.000492-7 - EVERALDO DE FREITAS CAMAR-GO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS HENRIQUE ROCHA


2002.70.02.002111-1 - ALEXANDRE ROGER BEDENDO XDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUA-CU-PRAdv. : Dr(s). MELISSA ROLAN DE MELLO

2002.70.02.003173-6 - DILBERTO LEONARDI SILVA XCHEFE DA 5ª DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIAFEDERAL EM FOZ DO IGUACU - PR.Adv. : Dr(s). MARIO SERGIO K. GALICIOLLI


2002.70.02.006727-5 - MARIA DE LA CRUZ BRITEZ DEFIGUEREDO X O JUIZOAdv. : Dr(s). ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA


2002.70.02.007093-6 - CGS INDUSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EMFOZ DO IGUACU - PRAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.007129-1 - JAIME RODRIGUES DE CAMPOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLON JOSE DE OLIVEIRA

FOZ DO IGUAÇU, 14/01/2004

Wagner Caetano BruginskiDiretor de Secretaria

1a Vara Federal de Foz do Iguaçu/Pr



Despachos proferidos pela MMa. Juíza Federal SILVIA REGI-NA SALAU BROLLO e pelo MM. Juiz Federal SubstitutoRAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO, ambos da1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu-Pr .————————————————————— ——————————-“No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho com o se-guinte teor:

3.Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.”

CONSIGNATORIA

2001.70.02.001199-0 - MARIA APARECIDA BONVINO ES-GUEIRA X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OU-TROAdv. : Dr(s). MONICA RIBEIRO TAVARES, MARCELO BI-ENTINEZ MIRO

————————————————————— ——————————-“No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho com o se-guinte teor:

1.Indefiro o prazo adicional para cumprimento espontâneo dojulgado.Intime-se a parte autora para que, querendo, promovaa execução de acordo com o artigo 652 do CPC, em 30(trinta)dias, juntando aos autos os cálculos e os extratos, que podemser aqueles enviados pela própria CEF aos fundistas às suasresidências noticiando os valores a serem pagos, nos termos doart.11 da Lei Complementar nº 110/2001. 2.Cumprido o item 1,proceda a Secretaria a alteração da classe e cite-se a CEF nostermos do art. 652 do CPC. 3.O silêncio da parte autora quantoao item 1 será interpretado como desinteresse na execução, eos autos serão arquivados.”

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.000687-0 - RICARDO SOLEY FOSTER X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA


1 - Trata-se de ação monitória movida pela Caixa EconômicaFederal em face de Salete Zamo Vargas Zadinello, sob o funda-mento de que é credora da Ré no importe de R$ 21.675,13(vinte e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e treze centa-vos), em virtude de Contrato Particular de Abertura de CréditoRotativo em Conta Corrente - Cheque Azul, vinculado à contacorrente nº 8344-1.Promovida a citação da Ré, esta ajuizou Reconvenção com pe-dido de Antecipação de Tutela, para o efeito de se determinar àReconvinda-Autora que se abstenha de enviar o nome da Re-convinte-Ré e seus fiadores aos órgãos de proteção ao crédito(SERASA e SPC), ou, caso já enviados, que sejam então retira-dos, sob pena de pagamento de multa diária. Aduziu, no méri-to, pelo excesso de cobrança promovido pela Reconvinda-Au-tora (fls. 35-85).A Ré apresentou Embargos Monitórios (fls. 86-111), pleitean-do a aplicabilidade do Código do Consumidor ao caso concre-to, inversão do ônus da prova, o reconhecimento do excesso decobrança, decorrente da inclusão indevida de taxas e juros aci-ma do limite legal, capitalização mensal dos juros e outras prá-ticas que entende serem defesas.A Ré intentou, incidentalmente, com pedido de exibição dedocumentos, pertinentes aos extratos bancários e demais docu-mentos pertinentes à conta corrente nº 8344-1 (fls. 112-127).Intimada para impugnar os embargos e indicar as provas queentendesse pertinentes, a Embargada-Autora apresentou con-testação à reconvenção, aduzindo preliminarmente a inépciada inicial pelo não cabimento da reconvenção em ação monitó-ria, e no mérito pelo não enquadramento das operações finan-ceiras às regras do CDC, inexistência de cobrança abusiva eestrita obediência às cláusulas contratuais (140-159).Às fls. 160-188, foram apresentados embargos monitórios porNinfa Atacado Alimentos Ltda, Alceu Antonio Zadinello e no-vamente por Salete Zamo Vargas Zadinello.A CEF apresentou impugnação aos Embargos (fls. 189-205).Decido.

2 - A princípio, resta analisar quanto ao cabimento da recon-venção em ação monitória. Não obstante ainda persistiremmanifestações doutrinárias ao contrário, o Superior Tribunalde Justiça tem firmado entendimento quanto à possibilidade daapresentação de reconvenção no procedimento monitório, des-de que ocorra a conversão do procedimento para o ordinário,com a oposição dos embargos previstos no art. 1.102c, do CPC.Nos termos do RESP 401575/RJ, extrai-se o seguinte entendi-mento do Ministro Relator:

(...) O ponto central da divergência entre as duas posições, ameu ver, reside na controvérsia em relação à natureza jurídicados embargos monitórios: se de “ação” ou de “defesa”.Independentemente dessa discussão, data venia, é de admitir-se a reconvenção. Primeiro, em homenagem aos princípios daeconomia e efetividade processuais, uma vez decidida toda equalquer controvérsia em relação ao objeto da ação de uma sóvez, nos mesmos autos. Segundo, por inexistir qualquer restri-ção na lei em relação ao seu cabimento. Terceiro, porque aadmissão da reconvenção não acarretará qualquer prejuízo aosuposto credor, já que, de qualquer forma, o procedimento éconvertido para ordinário com a apresentação dos embargos.A única restrição à admissibilidade da reconvenção na açãomonitória, registre-se, é a necessidade da apresentação dosembargos pelo devedor com vistas a obter a conversão do ritoem ordinário. Caso contrário, nos termos do art. 1.102c, CPC,uma vez não opostos os embargos, a monitória é convertida emexecução. Logo, eventual reconvenção não terá como prosse-guir, diante da incompatibilidade dos procedimentos e da inad-missobilidade da reconvenção no processo de execução. (STJ -RESP 401575/RJ - 4ª T., Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Tei-xeira, j. 06.08.02, DJ 02.09.02)

Pelo exposto, ajuizados os embargos monitórios (fls. 86-111),houve a conversão do procedimento em ordinário e, portanto,cabível a reconvenção.

3 - Passa-se a analisar quanto ao pedido referente à tutela ante-cipada, com a finalidade de se excluir ou impedir a inclusão donome da Reconvinte nos órgãos de registro de crédito. É enten-dimento dominante do Superior Tribunal de Justiça que, napendência de ação revisional onde se discute o montante dadívida frente à validade das cláusulas contratuais, cabível aconcessão de tutela antecipada para evitar a inscrição de deve-dor no SERASA (RESP 486612-SP, Min. Aldir Passarinho Jú-nior, DJ 23.06.03; RESP 435134-SP, Min. Castro Filho, DJ16.12.02; RESP 456412-SP, Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ26.05.03; RESP 440718-RS, Min. Aldir Passarinho, DJ16.12.02).No caso dos presentes autos, verifica-se que a Reconvinte tra-ta-se de representante comercial, do ramo atacadista de alimen-tos, e sua inscrição em órgão restritivo de crédito poderá acar-retar-lhe enormes dissabores, descrédito, maculando sua ima-gem perante o comércio local. Vê-se que a Reconvinte não negaa dívida, mas discute os valores que entende abusivos, o que atornou impagável. Mesmo entendendo que o presente pedidorequer providência cautelar, não se aplicando a tulela antecipa-da que se destina a atender o próprio pedido principal, a Lei nº10.444, de 7.5.02, deu nova redação ao art. 273 do CPC, intro-duzindo o § 7º que assim dispõe:

“Art. 273. (...)§ 7º. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer pro-vidência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentesos respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em cará-ter incidental do processo ajuizado”.

Diante do exposto - presentes o fumus bonis iuris e o pericu-lum in mora -, defiro a medida cautelar em caráter incidentalno processo, com a finalidade da Reconvinda eximir-se de ins-crever o nome da Reconvinte nos órgãos de registro de crédito,e caso assim já tenha procedido, promover in continenti a suaexclusão.

4 - A Embargante apresentou o pedido incidental de exibiçãode documentos, com a finalidade de se promover uma análisequanto aos lançamentos efetuados na conta corrente nº 8344-1,a qual somente é possível com a juntada de cópia dos extratosbancários e dos contratos de crédito. Assim, porque evidente-mente úteis à instrução probatória, e porque a Embargada, emprincípio, deveria ter a posse dos documentos aludidos no pe-dido de exibição, DETERMINO que a Embargada apresente,no prazo de cinco dias, os documentos requeridos incidental-mente, fincando desde logo advertida de que a eventual recusada exibição, dependendo da justificativa apresentada, poderáser considerada ilegítima e sujeita-la-á às sanções previstas noart. 359 do Código de Processo Civil (admitir-se como verda-deiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a partepretendia prov5 - Os Embargos apresentados às fls. 160-188 são estranhos aopresente feito, primeiro porque apresentados por quem não éparte no processo (Ninfa Atacado Alimentos Ltda e Alceu An-tonio Zadinello), e quanto à Salete Zamo Vargas Zadinello, estajá apresentou os Embargos de fls. 86-111, ocorrendo, portanto,a preclusão consumativa. Assim, desentranhem-se os documen-tos de fls. 160-188, entregando-os ao seu subscritor.

6 - Intimem-se as partes.

7 - Decorrido o prazo, sem apresentação de recurso, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, em 05(cinco) dias, as provas que pretendem produzir.

8 - Após, retornem conclusos.

AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.02.007618-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SALETE ZAMO VARGAS ZADINELLOAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO VALLE MACHADO

————————————————————— ——————————-

“No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho com o se-guinte teor:

1.Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF no efeitodevolutivo. 2.Diante da manifestação retro, extraia-se carta desentença, nos moldes dos arts.589 e 590 do CPC. 3.Após, re-metam-se ao E. TRF/4ª Região.”

ACAO CAUTELAR

2002.70.02.007650-1 - CAROLINA BAUER GODOY KLEINX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GISELLE LOPES DE SOUZA


7.Abra-se vista a parte autora para réplica,em 10(dez) dias,podendo complementar o depósito, na forma do art. 899 doCPC,se alegada sua insuficiência.”

CONSIGNATORIA

2003.70.02.004306-8 - HELIO MORENO FERRER E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EGIDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR


1.Intime-se a parte embargante para regularizar a representa-ção processual, trazendo aosautos a certidão de óbito de CarlosAntonio Negrello e o termo de inventariante, para comprovarque quem outorgou a procuração da fl. 57 tem poderes paratanto. Saliento que,caso não tenha sido aberto o inventário, arepresentação processual do espólio deverá ser feita por todosos herdeiros, devendo, neste caso, ser juntado aos autos cópiados documentos pessoais e procuração outorgada portodos.4.Intime-se a CEF para, querendo, impugnar.”

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.02.005888-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS ANTONIO NEGRELLO FIRMA INDIVI-DUALAdv. : Dr(s). AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI


10.Após, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 dias,as provas que pretendem produzir, fundamentando sua neces-sidade, sobpena de indeferimento.”

CONSIGNATORIA

2003.70.02.004086-9 - EDMILSON ELOY DE SOUZA XBANCO DO ESTADO DO PARANA S A E OUTROAdv. : Dr(s). MONICA RIBEIRO TAVARES


1.Recebo o recurso de apelação interposto noduplo efeito. 2.In-time-se a parte autora para contra-razões. 3.Após, remetam-seestes autos ao E. TRF/4ª Região.”


2003.70.02.005584-8 - OSMAIR OCAMPO DA SILVA X OJUIZOAdv. : Dr(s). CARLOS HENRIQUE ROCHA


1.Defiro a realização de prova pericial requerida pela parteembargante.2.Intimem -se as partes para, querendo,apresentaremquesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05(cin-co) dias.3.Na sequencia, voltem conclusos para análise dosquesitos apresentados pelas partes e para a fixação dos quesi-tos do Juízo, se necessário. 4.Nomeio perito o bel. Amauri Bra-ga Brandão, já conhecido da Secretaria.” querendo, apresen-tem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 05(cin-co) dias,devendo a parte autora depo sitar os honorários perici-ais no mesmo prazo. 4.Na sequencia, voltem conclusos paraanalise dos quesitos apresentados pelas partes e para a fixaçãodos quesitos do Juízo, se necessário. 5.Apresentado o laudopericial, expeça-se alvará para liberar os honorários advocatí-cios e intimem-se as partes para oferecerem seus pareceres noprazo comum de 10(dez) dias.Intimem-se.”

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.02.005479-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SUELI ALVESAdv. : Dr(s). JUSILEI SOLEIDE MATICK


Varas Federais deFoz do Iguaçu


1.Recebo estes embargos pois tempestivos. Suspendo a execu-ção até o julgamento destes. Certifique-se. 2.Intime-se a em-bargada para, querendo, impugnar.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.007818-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MANOEL PASCOALAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA


4.Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de10(dez) dias. 5.Após, considerando-se que a matéria revela-seeminente,emte de direito, nos termos do artigo 330,I, do CPC,registrem-se para sentençaa.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.007971-3 - JOSE ALFONSO TOLOTTI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS HENRIQUE ROCHA, ANA MARCIASOARES MARTINS ROCHA

2003.70.02.008139-2 - SEBASTIAO ASSIS AVELAR X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ZOROASTRO DO NASCIMENTO


1.Recebo estes embargos pois tempestivos.Suspendo a execu-ção até o julgamento destes.Certifique-se. 2.Intime-se a em-bargada para, querendo, impugnar.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.008263-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ELTON GUILHERME LAMB E OUTROSAdv. : Dr(s). ADEMIR VIANA PEREIRA


1.Defiro o benefício da justiça gratuita.Anote-se. 2.Intime-se aparte autora para susbstituir o documento de fl.09 pelo seu ori-ginal no prazo de 10 dias.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.009093-9 - HELGA HERRMANN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EDGAR INGRACIO DA SILVA


1.Recebo os presentes embargos suspendendo a execução emapenso(art.739,§ 1º CPC).Certifique-se. 2.Intime-se o embar-gado para no prazo legal impugnar. 3.Após retornem-me os autosconclusos.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.009453-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS BUSATTO






Sentenças,despachos e decisões proferidas pela MMa. JuízaFederal SILVIA REGINA SALAU BROLLO e pelo MM. JuizFederal Substituto RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CAR-VALHO, ambos da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu-Pr.————————————————————— ——————————-“No(s) processo(s) abaixo foi proferido despacho com o se-guinte teor:

1.Intime-se a parte embargada para, em 10(dez) dias, atenderao item 3 do despacho da fl. 42, sob pena de inviabilizar ocálculo pela Contadoria. 2. Cumprido o item 1, cumpra-se inte-gralmente aquele despacho. Caso contrário, voltem conclusospara sentença.”fl.42-item 3: Considerando que o PIS relativo ao ano base de1989 deva ser apurado com base no faturamento do sexto mêsanterior, intime-se a Embargada para que apresente os fatura-mentos referentes ao segundo semestre doano base 1988. Pra-zo: 10(dez) dias.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.000685-0 - UNIAO FEDERAL X LEAO ADMI-NISTRACAO HOTELEIRA LTDAAdv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE


4.Dos cálculos apresentados pela Contadoria, dê-se vista a par-te embargada e voltem conclusos para sentença.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.004242-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARCOS GLUCK E OUTROAdv. : Dr(s). MARCOS GLUCK

————————————————————— ——————————-“No(s) processo(s) abaixo foi proferida sentença:

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatí-cios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, maismulta por litigância de má-fé que fixo em 1%(um por cento) dovalor da causa.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Traslade-se cópia desta decisão para o apenso. Oportunamen-te, desapensem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se, primeiro a CEF. Apresen-tado recurso ou decorrido o prazo, intime-se a embargada dasentença e, se o caso, para contra-razões.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.004336-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE FIRMINO GUAZZIAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE

2003.70.02.004860-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ROVENA SCHMITT RODRIGUES E OUTROSAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE


Intime-se a embargada para que apresente querendo, suas con-tra-razões.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.004336-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE FIRMINO GUAZZIAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE

2003.70.02.004860-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ROVENA SCHMITT RODRIGUES E OUTROSAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE


5.Vista a parte embargada dos cálculos apresentados pela con-tadoria.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005003-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VALMIRIO TROMBETA FAVASSAAdv. : Dr(s). MARCOS GLUCK


Em razão do exposto, rejeito os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatí-cios, que fixo em 20% (vinte por cento), mais 1% (um por cen-to) de multa por litigância de má-fé e 20% (vinte por cento) deindenização, calculados sobre o valor da causa.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão parao apenso. Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se primeiramente a CEF. Apre-sentado recurso ou decorrido o prazo legal, intime-se a embar-gada da sentença e, se o caso, para contra-arrazoar o recurso.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005570-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GENARO APARECIDO AVELINOAdv. : Dr(s). VALERIA CRISTINA RODRIGUES, CLAUDIACANZI


Intime-se a embargada para que apresente querendo, suas con-tra-razões.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005570-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GENARO APARECIDO AVELINOAdv. : Dr(s). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES, VALERIACRISTINA RODRIGUES, CLAUDIA CANZI

2003.70.02.005571-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA ANTONIA PARIZOTTO RIBEIRO E OUTRO

Adv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE

2003.70.02.005575-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MOACYR FERRAZ DAMIAOAdv. : Dr(s). SAMANTHA PACHECO ZIEMANN

2003.70.02.005576-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GIUBELINO VALCARENGHIAdv. : Dr(s). ADRIANO DE QUADROS

2003.70.02.005580-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X Adv. : Dr(s). NAJOA REGINA JABER HASAN

————————————————————— ——————————-“No(s) processo(s) abaixo foi proferida sentença:

Em razão do exposto, rejeito os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatí-cios, que fixo em 20% (vinte por cento), mais 1% (um por cen-to) de multa por litigância de má-fé e 20% (vinte por cento) deindenização, calculados sobre o valor da causa.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão parao apenso. Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se primeiro a CEF. Apresen-tado recurso ou decorrido o prazo legal, intime-se a embargadada sentença e, se o caso, para contra-arrazoar o recurso.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005571-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA ANTONIA PARIZOTTO RIBEIRO E OUTROAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE

————————————————————— ——————————-“No(s) processo(s) abaixo foi proferida sentença concluindo:

“(...)Em razão do exposto, rejeito os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatí-cios, que fixo em 20% (vinte por cento), mais 1% (um por cen-to) de multa por litigância de má-fé e 20% (vinte por cento) deindenização, calculados sobre o valor da causa.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão parao apenso. Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se primeiro a CEF. Apresen-tado recurso ou decorrido o prazo legal, intime-se a embargadada sentença e, se o caso, para contra-arrazoar o recurso.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005575-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MOACYR FERRAZ DAMIAOAdv. : Dr(s). SAMANTHA PACHECO ZIEMANN


“(...) Em razão do exposto, rejeito os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatí-cios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, maismulta por litigância de má-fé que fixo em 1%(um por cento) dovalor da causa.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão parao apenso. Oportunamente, desapensem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005576-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GIUBELINO VALCARENGHIAdv. : Dr(s). ADRIANO DE QUADROS


“(...) Em razão do exposto, rejeito os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatí-cios, que fixo em 20% (vinte por cento), mais 1% (um por cen-to) de multa por litigância de má-fé e 20% (vinte por cento) deindenização, calculados sobre o valor da causa.Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão parao apenso. Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se primeiramente a CEF. Apre-sentado recurso ou decorrido o prazo legal, intime-se a embar-gada da sentença e, se o caso, para contra-arrazoar o recurso.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005580-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JUREMA BERLANDA MATTJEAdv. : Dr(s). NAJOA REGINA JABER HASAN


Intime-se o autor para impnar a contestação apresentada. Após,tratando-se de matéria eminentemente de direito, voltem con-clusos para sentença.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.007438-7 - JOAO FELIPE CANDIDO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS HENRIQUE ROCHA, ANA MARCIA

SOARES MARTINS ROCHA


1.Recebo estes embargos, suspendendo a execução em apenso.2.Intime-se o embargado para impugnação. 3.Após, voltem-meconclusos para sentença.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.008334-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIODE FOZ DO IGUACU-PRAdv. : Dr(s). JUSILEI SOLEIDE MATICK

2003.70.02.008385-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ARLINDO MARTINS DOS SANTOSAdv. : Dr(s). ANGELICA MAJOLO


1.Para que se possa analisar o pedido de assistência judiciáriagratuita, junte a parte autora declaração de que não pode arcarcom as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento pró-prio ou de sua família,ou traga aos autos procuração outorgan-do poderes ao procurador judicial para que pleiteie talbenefício.Prazo: 30 dias, sob pena de cancelamento da distri-buição.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.008429-0 - LUCIA WEISS X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

2003.70.02.008733-3 - JOAO LUIZ SABKA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA INES PRZYBYSZ DE PAULA


1.Para que se possa analisar o pedido de assistência judiciáriagratuita, junte a parte autora declaração de que não pode arcarcom as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento pró-prio ou de sua família, ou traga aos autos procuração outorgan-do poderes ao procurador judicial para que pleiteie tal benefí-cio. Prazo: 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Nomesmo prazo substitua o documento de fls. 08 pelo original e odocumentode fls. 11 por cópia legível. 2.Cumprido o item su-pra cite-se.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.008958-5 - RONEIDE SCHMIDT X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE DANTAS LOUREIRO NETO


1.Para que se possa analisar o pedido de assistência judiciáriagratuita, junte a parte autora declaração de que não pode arcarcom as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento pró-prio ou de sua família, ou traga aos autos procuração outorgan-do poderes ao procurador judicial para que pleiteie tal benefí-cio. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.009176-2 - MAFALDA CLASEN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NILSON PEDRO WENZEL


1.Cite-se a Caixa Econômica Federal nos moldes do artigo 625do CPC. 2.Fixo os honorários em 5% sobre o valor daexecução.Intime-se.”


2003.70.02.009813-6 - BENE MARI CRUZ BORGES E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE




SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNS-CRIÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PRBOLETIM Nº 0047/2003

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: PAULA WEBER RO-SITO

SENTENÇAS, DESPACHOS E ATOS DE SECRETARIA EXA-


RADOS CONFORME PROVIMENTO N. 5 DA CORREGE-DORIA GERAL DO TRF DA 4ª REGIÃO.

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:

“...abra-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.”

ACAO PENAL

2000.70.02.003184-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XCARLOS GILBERTO DA SILVA, VALMOR BRONZATTI,EDGAR APARECIDO DE SOUZAAdv. : Dr(s). CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS,ALVARO WENDHAUSEN DE ALBUQUERQUE, JAVERTRIBEIRO DA FONSECA NETO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. Após o cumprimento do despacho de fl. 138, defiro o pedi-do de carga dos autos de fl. 139, pelo prazo de vinte e quatrohoras...” (o despacho de fl. 138 já foi cumprido pela Secreta-ria).

ACAO PENAL

2003.70.02.001913-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XJORGE PEREIRA DE BRITO E OUTROAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“...Ante o exposto, DECLARO A NULIDADE do item 4 dodespacho de fls. 76/77, devendo o prazo prescricional ser con-tado a partir do recebimento da denúncia, desconsiderando-seo prazo de suspensão determinada no supramencionado despa-cho...”

ACAO PENAL

96.10.12649-9 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X BE-NEDITO DE PAULA SOARES E OUTROAdv. : Dr(s). ROGERIO MARTINS ALBIERI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intimem-se as partes para os fins do artigo 499, do CPP.”

ACAO PENAL

2000.70.02.001534-5 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XBACHIR ISMAEL YOUNES E OUTROAdv. : Dr(s). RAMON JOÃO CORREA, MELISSA ROLANDE MELLO

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Intimem-se as partes para os fins do artigo 499, do Código deProcesso Penal.”

ACAO PENAL

2000.70.02.001734-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XJEROLINO PATRICIO DE MELO E OUTROSAdv. : Dr(s). OSCAR CREMA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Defiro o pedido de fl. 53 (carga). Intime-se.”

INCIDENTE CRIMINAL DIVERSO

2003.70.02.001131-6 - JOAO CEZAR PASSOS X MINISTE-RIO PUBLICO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA, JOSECARLOS DA COSTA PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“ Abra-se vista as partes para os fins do (...) artigo 500 do CPP.”

ACAO PENAL

2002.70.02.005891-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XALESSANDRE CARLOS BOCATTEAdv. : Dr(s). VIRMONDES ABRAHAO CHERIN

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“...Após, abra-se vista às partes (...) para que apresentem suasalegações finais no prazo do art. 500 do Código de ProcessoPenal...”

ACAO PENAL

99.10.12576-5 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RO-NALDO GONZALES DE OLIVEIRAAdv. : Dr(s). DERMIVAL COSTA JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo foi proferida a seguinte sentença:“...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do supostos au-tores do fato, ex vi do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso III,todos do Código Penal... Cientifiquem-se os denunciados acer-ca da desnecessidade de cumprirem a transação penal de fls.44/45...Publique-se. Registre-se. Intime-se. Foz do Iguaçu, 3de dezembro de 2003. Paula Weber Rosito, Juíza Federal Subs-tituta - 1ª Vara Criminal Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR”.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

2000.70.02.001664-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XWALMIR LUCIA DALEASTE E OUTROAdv. : Dr(s). CLAUDIOMIR MARTINI

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“...intimem-se as partes sucsessivamente para que apresentemas suas alegações finais, no prazo legal.”

ACAO PENAL

2001.70.02.001548-9 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XJAIR CAMARGO E OUTROAdv. : Dr(s). ALTY DE JESUS MARTINS DINIZ

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Abra-se vista às partes para que apresentem suas alegaçõesfinais, no prazo legal...”

ACAO PENAL

2000.70.02.001205-8 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XVALERIA CARUSO CORREAAdv. : Dr(s). PLINIO RICARDO SCAPPINI JUNIOR, LUCI-ANO FERNANDES MOTTA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“...indefiro o pedido no sentido de que seja dispensado o Exa-me Pericial......indefiro o pedido de que seja solicitada a elaboração do exa-me ao Instituto de Criminalística do estado do Paraná. II. Inti-me-se. III. Revogo o item II do despacho da fl. 44. IV. Oficie-seà autoridade policial solicitando que informe, no prazo de 10dias, se nos autos do Inquérito Policial foi realizado examepericial no veículo a ser restituído, remetendo a este Juízo, emcaso positivo, fotocópia do respectivo laudo. Não tendo sidorealizado o referido exame, deverá a autoridade realizá-lo, noprazo de 30 dias, remetendo fotocópia do respectivo laudo aeste JUízo. V. Com a juntada do referido laudo, abra-se vistaao Ministério Público Federal.”

INCIDENTE DE RESTIT/ COISAS APREENDIDAS

2003.70.02.007803-4 - SANDRO LOSS X MINISTERIO PU-BLICO FEDERALAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA, FA-BIANA NANTES GIACOMINI

No(s) processo(s) abaixo foi proferida a seguinte sentença:“... Assim, tendo em vista a ocorrÊncia da prescrição da pre-tensão executória, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo sentenciado JOSE DOS PASSOS OLIVEIRA DOS SAN-TOS, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal...”

EXECUCAO PENAL

2003.70.02.001761-6 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XJOSE DOS PASSOS OLIVEIRA DOS SANTOSAdv. : Dr(s). ENILDA MARIA DE SOUZA, NEREU LIMA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Indefiro o pleito de fl. 11...Desta feita, intime-se o subscritorda petição para que, no prazo de três dias, traga aos autos afotocópia do certificado de registro de veículo (frente e verso)autenticada, sob pena de extinção do feito sem julgamento domérito, nos termos do art. 267, incisos I e VI, do Código deProcesso Civil. Com a juntada do documento, abra-se vista aoMinistério Público Federal para manifestação.”


2003.70.02.005746-8 - ANARLEI RONNING X MINISTERIOPUBLICO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ EDUARDO DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Atualize-se os antecedentes...com as informações dê-se vista,sucessivamente, às partes pelo prazo de três dias. Após, emnada sendo requerido, registrem-se para sentença.”

ACAO PENAL

2001.70.02.002502-1 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XMARCOS ANTONIO MARTINHO E OUTROAdv. : Dr(s). LUIZ EDUARDO DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“I. Abra-se vista às partes para que, querendo, complementemsuas alegações finais, no prazo do art. 500 do Código de Pro-cesso Penal.”

ACAO PENAL

2002.70.02.001291-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XAGUINALDO APARECIDO DE SOUZAAdv. : Dr(s). JAIRO MOURA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“(...) O requerente declarou ser auxiliar de tapeceiro(...) o veí-culo se enquadra como categoria particular.(...) A realizaçãodo exame faz-se obrigatória, por foça do art. 175 do CPP, nãopodendo ele ser substituído por meras declarações. Nestes ter-mos, INDEFIRO O PEDIDO no sentido de que seja dispensa-do o Exame Pericial. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDOde que seja solicitada a elaboração do exame ao Instituto deCriminalística do Estado do Paraná. II. Intime-se.”


2003.70.02.006839-9 - ROMERJAN COZER X MINISTERIOPUBLICO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANA NANTES GIACOMINI, WASHING-TON LUIZ STELLE TEIXEIRA

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“... Após, não havendo requerimentos, bem como juntados osantecedentes criminais do acusado, abra-se vista às partes paraque apresentem suas alegações finais, no prazo legal (art. 500do Código de Processo Penal)...”

ACAO PENAL

99.10.11913-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X KHA-LIL MOHAMAD EL SAYED

Adv. : Dr(s). PEDRO DA LUZ

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“... Após, abra-se vista às partes para os fins do art. 500 doCódigo de Processo Penal, no prazo legal...”

ACAO PENAL

2001.70.02.002623-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XCLAUDIO FREIRE SESSENTAAdv. : Dr(s). OSWALDO LOUREIRO DE MELLO JUNIOR,FERNANDA PRUGNER

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:“Cuida-se de pedido de revogação da prisão ́ preventiva do acu-sao Roy Daniel Teichmann...”Assim, como não há a possibili-dade de antecipação de análise do méritum cause, com ailaçoessobre a possibilidade de concessão da “delação premiada”, emmomento anterior ao da sentença final, razão pela qual denegoo pleito, especialmente em virtude da característica rebus sicstantibus da medida segregativa cautelar decretada em desfa-vor do acusado, sobremaneira por vislumbrar, ainda, a presen-ça dos requisitos e pressupostos da referida cautelapreventiva.”(Fls. 2618/2619, não transcrito na íntegra).

ACAO PENAL

2003.70.02.004164-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XROY DANIEL TEICHMANN E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO CAETANO GUAZZELLI PERU-CHIN

FOZ DO IGUAÇU, 17 de dezembro de 2003

JOEL ADALBERTO SEHENEMDIRETOR DE SECRETARIA

SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FOZ DOIGUAÇUJuiz Federal: MARCELO CARDOZO DA SILVAJuiz Federal Substituto: GUEVERSON ROGÉRIO FARI-AS

BOLETIM DE INTIMAÇÃO nº 02/2004

No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada da reabertura do prazo de 24(vinte e quatro) horas para eventual impugnação ao termo detranscrição da audiência de inquirição da testemunha Rosinal-do Moram de Souza, realizada em 10/12/2003, em razão doreferido termo ter sido juntado aos autos após o prazo legal.Ação Penal nº 99.101.1025-3Partes: (MPF X Lucio Aparecido Marcal e outros)Advogados:Dalmo Henrique Branquinho - OAB/SP 161667Esdras Lovo - OAB/SP175997————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada do indeferimento do pedido derestituição da arma apreendida no Inquérito Policial em ques-tão, uma vez que o objeto do pedido ainda interessa ao feito.Inquérito Policial nº 2003.70.02.001151-1Partes: (MPF X )Advogado(a): Carlos Augusto Crema - OAB/PR 18201 (ad-vogado de Marcos Antônio Camargo).————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada da abertura do prazo legal paraa finalidade prevista no artigo 500 do Código de Processo Pe-nal.Ação Penal nº 2002.70.02.007275-1Partes: (MPF X Sidnei Roque Cemin)Advogados:Eliane Dávila Savio - OAB/PR 32216Ariane Dias Teixeira Leite da Motta - OAB/PR 32179————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada da abertura do prazo legal paraa finalidade prevista no artigo 500 do Código de Processo Pe-nal.Ação Penal nº 2001.70.02.001416-3Partes: (MPF X Clodoaldo Jose de Siqueira)Advogado(a): Dalva de Souza Abondanza - OAB/PR 29967————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada da abertura do prazo legal paraa finalidade prevista no artigo 499 do Código de Processo Pe-nal.Ação Penal nº 2000.70.02.002758-0Partes: (MPF X Carlos Gilberto da Silva e outro)Advogados:José dos Passos Oliveira Santos - OAB/PR 24387Cledy Gonçalves Soares dos Santos - OAB/PR 14855————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada da expedição da Carta Precató-ria nº 556/03, ao Juízo de Direito da Comarca de Matelândia/PR, a fim de inquirir a testemunha de acusação Lorena Marchi-oro Cervantes. Cientifica-se a Defesa, ainda, de que deveráacompanhar o andamento processual da referida Carta direta-mente no Juízo deprecado, independentemente de novas inti-mações.Ação Penal nº 98.101.1090-1Partes: (MPF X Edivaldo Sulpicio, Edmilson Rolon, Alexan-dre Borges da Silva e Zelio Nhepes)Advogados:Oswaldo Loureiro de Mello Junior - OAB/PR 5195Fernanda Prugner - OAB/PR 31527

Ademar Martins Montoro - OAB/PR 6004Egideo Fernando Arguello Junior - OAB/PR 30713————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado, por meio da publicação desteboletim, fica a Defesa intimada para manifestar-se, no prazode 24 (vinte e quatro) horas, acerca da juntada aos autos denovos documentos (certidões positivas enviadas pela JustiçaEstadual desta Comarca).Ação Penal nº 99.101.0444-0Partes: (MPF X Mohamad Omar Barakat)Advogados:Fabio Alexandre Sombrio - OAB/PR 30173Jaafar Ahmad Barakat - OAB/PR 28975————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado foi proferida sentença, cujaparte dispositiva segue transcrita, ficando, assim, a Defesa in-timada por meio da publicação deste expediente: “(...) O de-nunciado cumpriu as condições a ele fixadas e não houve causaa ensejar a revogação prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 89 da Lei9.099/95. Dispõe o § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95: ‘Expira-do o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibili-dade.’ Por estes motivos, com fundamento no artigo 89, § 5, dareferida Lei, declaro extinta a punibilidade do denunciadoPaulino Velazquez Mendia, relativamente ao delito previstono artigo 334, caput, do Código Penal. (...)”Ação Penal nº 2000.70.02.004530-1Partes: (MPF X Paulino Velazquez Mendia)Advogado(a): Jorge Tomaz de Aquino Jr. - OAB/PR 30236————————————————————————————————————————————————-No processo abaixo mencionado foi proferida sentença, cujaparte dispositiva segue transcrita, ficando, assim, a Defesa in-timada por meio da publicação deste expediente: “(...) O de-nunciado cumpriu as condições a ele fixadas e não houve causaa ensejar a revogação prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 89 da Lei9.099/95. Dispõe o § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95: ‘Expira-do o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibili-dade.’ Por estes motivos, com fundamento no artigo 89, § 5, dareferida Lei, declaro extinta a punibilidade do denunciadoReginaldo Tiburski, relativamente ao delito previsto no artigo334, caput, segunda figura, do Código Penal. (...)”Ação Penal nº 2000.70.02.001958-2Partes: (MPF X Reginaldo Tiburski)Advogado(a): Aquile Anderle - OAB/PR 17677————————————————————————————————————————————————-

Foz do Iguaçu, 13 de janeiro de 2004.

Daniel SalvadorDiretor de Secretaria

Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Lon-drina.Av. Do Café n° 543 - cep- 86.038-000 (fone (43) - 3325.7414r. 258).

EDITAL DE CITAÇÃO N° 224/2003,COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

CITAÇÃO DE NELSON PEREIRA, (CPF nº 507.654.349-20)

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL n° 2000.70.01.004515-8CDA Nº 9069800072126 Valor R$ 1.783.70 em 07/1999NATUREZA DA DÍVIDA: (COFINS - 94/95)

EXEQUENTE : FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s) : NELSON PEREIRA MÁQUINAS ME EOUTRO

O DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz Federalda 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina, Seção Judiciáriado Estado do Paraná, na forma da lei etc...

FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conheci-mento tiverem, em especial, NELSON PEREIRA, que, por esteJuízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais deLondrina, com endereço supra, processam-se os autos de Exe-cução Fiscal acima descritos, o(s) qual(is) fica(m) CITADO(s)por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados apóso prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acrésci-mos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serempenhorados tantos bens quantos necessários para o integral pa-gamento do débito..E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expediro presente Edital, que será afixado e publicado na forma daLei. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-DADO E PASSADO nesta cidade de Londrina, aos 12 dias domês de janeiro de 2004. Eu, _________________, Nágela AliKassem, Diretora de Secretaria Substituta da 1ª Vara de Execu-ções Fiscais de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, que o fizdigitar, conferi e subscrevi.

(original assinado)ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA

Juiz Federal Substituto1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina.

SECRETARIA DA PRLON01


DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELO MM. JUIZFEDERAL E PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA-PR.

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Tendo em vista a CEF informar que os

Varas Federais deLondrina


valores creditados em favor dos autores Romeu Barreto de Al-meida e Ivan Sergio Martins foram efetuados com fundamentono disposto na Lei n. 10.555/02, nao havendo noticia nos autosde adesao ao acordo previsto na LC n. 110/01 e, igualmente,nao tendo sido impugnados os creditos apresentados pela Re,considero satisfeito o credito discutido na presente demandaem relacao aos referidos autores.2 - Ante o contido na peticao das fls. 250/251, intime-se a CEFpara apresentar documentos (...).3 - Atendido o item anterior, vista a parte autora, devendo amesma se manifestar sobre a juntada de eventual Termo deAdesao ao acordo a que alude a LC n. 110/01. Para tanto, con-cedo o prazo de 30(trinta) dias.4 - Devera, no aludido prazo, colacionar aos autos, dados refe-rentes a Autora Lucineia Sachetim Garcia Tezone, para que aCEF possa promover a liquidacao do julgado, consoante re-querido a fl. 250".

ACAO ORDINARIA

97.20.13515-8 - ANDRE SOARES DA SILVA e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAQUIM JOSE DE MELO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Nao havendo impugnacao expressa daparte autora, homologo, nos termos do art. 7o da LC n. 110/01,a transacao firmada pela CEF e pelos autores Sebastiao Augus-to Rodrigues, Leonor Souza dos Santos, Jose dos Santos e NairGomes dos Santos, para que surta seus efeitos legais.2 - De-se vista a CEF da peticao (...).3 - Atendido o item anterior, de-se vista a parte autora, deven-do, ainda, manifestar-se sobre a informacao da CEF de que naoprocedeu ao cumprimento do julgado em relacao a LeonoraMaria Moises da Cruz, em razao da inexistencia de conta vin-culada ao FGTS da referida parte cadastrada no Orgao especi-alizado da CEF (fl.415)”.

ACAO ORDINARIA

96.20.14755-3 - JOSE TEODORO FILHO e Outros X UNIAOFEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). ANTONIO JOAO DELFINO AMALFI

____________________ No processo abaixo fica a parte inti-mada do que segue: “Intimo a parte autora acerca da informa-cao da fl.30, a qual noticia que nao constam dos autos os nu-meros dos CPFs dos exequentes CARLOS CILIAO FILHO eCAROLINE CILIAO , o que, nos termos do art. 5o, inciso IV,da Resolucao n. 258/2002 do Conselho da Justica Federal, sefaz necessario para fins de expedicao de requisicao de paga-mento”.


2002.70.01.017995-0 - ULINDA MARQUES CILIAO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “(...) Com o calculo, vista as partes paramanifestacao pelo prazo de 10(dez) dias. (...)”

ACAO ORDINARIA

96.20.12258-5 - JOAQUIM PEREIRA ALVES- ESPOLIO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUZIA RENATA VERSOZA, JOAQUIM PEREI-RA ALVES JUNIOR

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Intime-se a parte autora para providenciaro reconhecimento de firma do substabelecimento que se en-contra a fl.291.E que o reconhecimento de firma, na forma do artigo 654, par.2o,do Novo Codigo Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002),torna-se imprescindivel em se tratando de outorga de poderesespeciais, ‘in casu’, levantar valores. (...)”

ACAO ORDINARIA

92.20.10327-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLANTI-DA LTDA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAMIR THOME FILHO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Tendo em vista o transcurso do prazo, rei-tere-se a intimacao da parte autora para, em 15(quinze) dias,cumprir o item 3 do despacho da fl.137, sob pena de arquiva-mento”.

DECLARATORIA

95.20.11471-8 - IRPASA INDUSTRIAS REUNIDAS PARA-NAENSES S/A X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE BERGAMIN

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Ante o pedido de desistencia formulado afl.43, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, regula-rizar a representacao processual, colacionando aos autos pro-curacao com poderes expressos para desistir, nos termos do art.38, do CPC, porquanto o documento da fl.09 nao os contem-pla”.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.005187-1 - OSWALDO LUIZ X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FLAVIA FERNANDES NAVARRO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Intime-se a parte exequente para provi-

denciar a substituicao das procuracoes juntadas aos autos, hajavista a ausencia de poderes para receber e dar quitacao, bemcomo os reconhecimentos de firma.E que o reconhecimento de firma, na forma do art. 654, par. 2o,do Novo Codigo Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002),torna-se imprescindivel em se tratando de outorga de poderesespeciais, ‘in casu’, levantar valores”.


2000.70.01.005296-5 - ANTONIO BASTOS FERREIRA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NILTON RODRIGUES DE SANTANA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Homologo o pedido de desistencia daexecucao formulado a fl.57 para que produza os regulares efei-tos legais. (...)2 - Desentranhem-se os documentos das fls. 20/23, entregan-do-os ao Advogado, devendo a procuracao da fl.20 ser substi-tuida por fotocopia”.


2002.70.01.004404-7 - PEDRO BARBOSA DE CARVALHOe Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ DE FREITAS

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Acolho a emenda ao valor da causa apre-sentada a fl.21, em razao da refiticacao determinada no despa-cho a fl.20. Assim, fixo o valor da causa em R$ 2.313,42.2 - Nao obstante o previo acolhimento da emenda ao valor daexecucao, devera a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, apre-sentar a planilha discriminativa dos calculos apresentados noitem I da peticao a fl.21, em substituicao a planilha a fl.13.3 - Em razao da emenda ao valor da causa, devera a parte auto-ra apresentar, no mesmo prazo, novo resumo de calculo, indi-vidualizando o montante do credito (em reais) afeto a cada exe-quente (tendo em vista ulterior expedicao de requisicao de pa-gamento), utilizando-se do mesmo indice (taxa SELIC) corres-pondente a data final de atualizacao ja aplicado em seus calcu-los iniciais, haja vista que a atualizacao dos valores sera feitano ato do pagamento da requisicao”.


2002.70.01.018452-0 - TANIA ZANCOPE e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ HENRIQUE VIEIRA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Renove-se a intimacao da parte autora paraque apresente, no prazo de 10(dez) dias, novo resumo de cal-culo, individualizando o montante do credito (em reais) afeto acada exequente (tendo em vista ulterior expedicao de requisi-cao de pagamento), utilizando-se do mesmo indice (taxa SE-LIC) correspondente a data final de atualizacao ja aplicado emseus calculos iniciais, haja vista que a atualizacao dos valoressera feita no ato do pagamento da requisicao”.


2002.70.01.020626-6 - IZAURA ZULIANI SIMOES e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDA SIMOES VIOTTO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Acolho a declinacao de competenciaem favor desse Juizo.2 - Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento)sobre o valor posto em execucao (...).3 - As custas processuais recolhidas pela parte exequente deve-rao ser reembolsadas, nos termos do art.14, par.4o, ‘in fine’, daLei n. 9.289/96, o qual determina que as custas processuaisserao suportadas por quem tiver dado causa ao procedimentojudicial. (...)”


2003.70.01.014291-8 - OLGA TEIXEIRA DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO TEIXEIRA PINTO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “A parte autora para que colacione aos au-tos termo de renuncia de direitos sucessorios por instrumentopublico, nos termos do art. 1806 do Codigo Civil,em substitui-cao ao documento acostado a fl.58.A parte exequente para que cumpra o item 4 do despacho defl.51.Para cumprimento das diligencias acima determinadas, conce-do o prazo de 30(trinta) dias”.


2002.70.01.020756-8 - JEFFERSON HIROSHI ENDO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAMIR THOME FILHO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Intime-se o subscritor da peticao da fl.205para, em 15(quinze) dias, regularizar a representacao proces-sual, colacionando aos autos procuracao outorgada pela em-presa FERTILIZANTES MITSUI S/A - INDUSTRIA E CO-MERCIO, atraves de seu representante legal, com poderes parareceber e dar quitacao e com o devido reconhecimento de fir-ma. Devera, ainda, ser informado o numero do cadastro no CPFdo advogado para expedicao de Alvara”.


2001.70.01.001399-0 - GILBERTO MONTANINI E OUTROS

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS AURELIO LIOGI

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Homologo o pedido de renuncia ao direitode executar a verba honoraria, conforme requerido pelo Banes-tado S/A Credito Imobiliario a fl.170, determinando a extincaoda execucao promovida pelo referido Exequente, para que sur-tam os devidos efeitos legais”.

CONSIGNATORIA

96.20.10981-3 - LUCIANY ZARTH CEZAR E OUTRO XBANESTADO S/A CREDITO ROTATIVO E OUTROSAdv. : Dr(s). SANTO CREMASCO, MOACI MENDES LEITE

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Tendo em vista a ausencia de impugna-cao no que tange a manifestacao da CEF em relacao aos auto-res MARCIO GONGORA DE LUCCA, MARCOS JOSE SIL-VEIRA, OLIVIA SCHIMITZ WESSLING e MARIA FRAN-CINETE TOMAZ FERREIRA, reputo satisfeita a obrigacaodecorrente do julgado em relacao a eles.2 - Vista a CEF (...).3 - Apos, vista a parte autora, tambem pelo prazo de 15(quin-ze) dias”.

ACAO ORDINARIA

97.20.11392-8 - BELARMINO DE SOUZA e Outros X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH JACOB

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Converto o julgamento em diligencia.2 - Intime-se o procurador do Embargante para que apresenteinstrumento de mandato, no prazo improrrogavel de 10(dez)dias, sob pena de extincao”.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.01.002910-8 - HERSIO MORI X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS JOSE DE PAULA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- Tendo em vista a peticao da fl.273, ho-mologo, nos termos do art. 7o da LC n. 110/01, a transacaofirmada pela CEF e os autores JOAO BEZERRA DA SILVA,SALVADOR DE PAIVA, JOAQUIM SILVA ROCHA, OLAVODE OLIVEIRA para que surta seus efeitos legais.2 - No que tange aos autores JOAO PIRES, DIRCE DA CU-NHA, JOAO QUERINO RODRIGUES e PAULO BATISTACAMPELO, intime-se a CEF para se manifestar sobre a liqui-dacao do julgado (...).3 - (...)4 - Indefiro o pedido de reserva de honorarios formulado peloAdvogado da parte autora (...)”.

ACAO ORDINARIA

97.20.14562-5 - JOAO BEZERRA DA SILVA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELITON ARAUJO CARNEIRO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “1- A parte autora foi intimada para se ma-nifestar quanto a informacao da CEF de que as autoras ReginaMendes, Julia Rodrigues da Silva e Laura Ireno nao foram lo-calizadas em seus cadastros fundiarios (fl.125), tendo restadoinerte, conforme certidao de decurso de prazo a fl.154-verso.Desta feita, em relacao as referidas partes, fica prejudicada aliquidacao do julgado, conforme informacao de fl.121.2 - Em relacao ao termo de adesao firmado por Alaide Candidade Oliveira Silva, considerando que o art.1o, par. 1o, do Decre-to n. 4.777, de 11 de julho de 2003, tornou desnecessaria ahomologacao judicial da adesao ao acordo previsto na LC n.110/01 para que seja possivel o recebimento dos valores devi-dos aos fundiarios, entendo despicienda a referida homologa-cao ante a total ausencia de interesse, tanto da parte autora,quanto da CEF.3 - Em relacao a autora Rute de Souza, a CEF foi intimada paracumprir o julgado (fl.125), sendo que a fl.129 informou quenao foi localizada conta vinculada ao FGTS em relacao a refe-rida parte, impossibilitando a liquidacao do julgado. Assim,intime-se a parte autora para se manifestar expressamente so-bre a referida informacao, requerendo o que entender de direi-to, no prazo de 15(quinze) dias.4 - Por derradeiro, nada sendo requerido, arquivem-se os au-tos”.

ACAO ORDINARIA

99.20.13751-0 - RUTE DE SOUZA e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO ALEXANDRE DE AVILA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Tendo em vista o pedido de desitencia for-mulado a fl.21, intime-se o subscritor da referida peca parasubstituir os instrumentos de mandato das fls. 06 e 16/19, hajavista que nao constam poderes expressos para desistir, em15(quinze) dias”.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.01.001917-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLAUDEMIR BIGONIAdv. : Dr(s). ANDRE LUIZ RIGHETTI, JOSE CARLOS DIASNETO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Ante o contido na peticao da fl.191, a par-

te embargante para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, sobpena de indeferimento da Justica Gratuita, declaracao firmadade que nao possui condicoes de arcar com as custas processu-ais e honorarios ou procuracao com poderes expresos para queo beneficio possa ser requerido diretamente por seu advogado.Desde ja indefiro a remessa dos autos a Contadoria Judicialante a extensao do objeto posto em litigio, sendo que a conta-doria judicial e orgao auxiliar do juizo e nao das partes”.

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.01.011659-1 - HIROMICHI TAKABAYASHI E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SILAS RODRIGUES DA SILVA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Intime-se o advogado da parte autora paradeclinar seu numero de CPF, a fim de ser expedido alvara delevantamento em seu nome”.


2002.70.01.005561-6 - TORQUATO BATISTA DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIEL CORREA POLAK

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: “Ante o requerimento da fl.165, defiro novasuspensao do feito por 180(cento e oitenta) dias”.

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.01.004032-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CANORPA - COOPERATIVA AGROPECUARIA CEN-TRO NORTE DO PARANA LTDA.Adv. : Dr(s). EDUARDO LUIZ CORREIA

Londrina, 08 de janeiro de 2004.

FERNANDO JOSÉ FORTI SILVADiretor da Secretaria

da 1a. Vara Federal de Londrina



SENTENCAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ FEDERAL EPELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARAFEDERAL DE LONDRINA-PR.

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: “(...) Isto posto, indefiro o pedidode execucao complementar e julgo extinta a presente execucaode sentenca promovida pelos exequentes em face da Uniao, emrazao do pagamento integral e consequente satisfacao do credi-to, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC”.


2002.70.01.014971-4 - WILSON MARCHETTI e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELAINE DE PAULA MENEZES

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: “(...) Pelo exposto, em virtude dopagamento do debito exequendo pela executada, declaro extin-to o processo de execucao, com fulcro no art. 794, I, do CPC”.

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

98.20.15775-7 - LONDRIQUIMICA COMERCIO E REPRE-SENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS CANTONI


2000.70.01.005934-0 - LAERCIO PEREIRA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PATRICIA SILVA MATTOS MELLE

2000.70.01.006145-0 - NORIVAL GUANDELINI e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALDOMIRO VAL

2000.70.01.009612-9 - ANTONIO CAZELATO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE REGINA ROSSINI FARTH

2000.70.01.013764-8 - PEDRO MORETTO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA

2001.70.01.012050-1 - DIRVA BONACIN MALUTA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MOYSES CARDEAL DA COSTA

2002.70.01.002262-3 - LORENZ FRIEDMANN e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS GRANADO CHACON

2002.70.01.002622-7 - ALFREDO JOSÉ DE CARVALHO FI-LHO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUILHERME RESS BARBOSA, ALFREDOJOSE DE CARVALHO FILHO

2002.70.01.006439-3 - ANTONIO FRANCA DELIMA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEONICE CANGUSSU DANTAS

2002.70.01.006573-7 - ALCINO GALDINO e Outros X UNI-AO FEDERAL


Adv. : Dr(s). LUCI BELARMINO PEREIRA

2002.70.01.008061-1 - VALTER MESCHINI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). DAVENIL DE LUCA JUNIOR

2002.70.01.008552-9 - LUIZ ANTONIO BELOZO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE SUBTIL DE OLIVEIRA

2002.70.01.008555-4 - ODENIR JACINTO DA SILVA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE SUBTIL DE OLIVEIRA

2002.70.01.008884-1 - ARAIR MACHADO DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO MARCOS PEDROSO

2002.70.01.009068-9 - OSCAR BENEDITO ALVES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRO AUGUSTO BONACIN

2002.70.01.009134-7 - JEAN MARIE BRETON X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WAYNER SUSSUMU HASHIMOTO

2002.70.01.009821-4 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

2002.70.01.010499-8 - ANDERSON ALVES DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDMILSON LUIZ SERGIO BOANCHE

2002.70.01.010767-7 - ANOEL DE OLIVEIRA - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAUL BARBI

2002.70.01.012465-1 - FIORE HENRIQUE SOTANA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCI BELARMINO PEREIRA

2002.70.01.012883-8 - JOAO MARQUES DE LIMA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATO TOME JESUS

2002.70.01.013330-5 - NAKAMI OGAKI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE BERGAMIN

2002.70.01.013970-8 - SERGIO ROBERTO POLIMANTE eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO MADI

2002.70.01.014587-3 - JOSEFA GOMES DA SILVA e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADERCIO FRANCISCO DE SOUZA

2002.70.01.015388-2 - NIVALDO DUTRA DE SOUZA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO M BANDEIRA

2002.70.01.015448-5 - ZAMBOLIM E AVANCO LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO WAGNER CASTANHO

2002.70.01.015468-0 - MARIO CATUCCI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO CHINCEV ALBINO

2002.70.01.016466-1 - PEDRINHO PERETI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIO NIXON PETRILO

2002.70.01.016980-4 - FRANCISCO ANTONIO DE FREITASX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO

2002.70.01.017314-5 - ARY CANDIDO DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VILMA THOMAL

2002.70.01.017644-4 - PANAYOTE SARIDAKIS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAMIR THOME FILHO

2002.70.01.018164-6 - NELSON PATUZZO E FILHOS LTDAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSEMEIRE GALETTI

2002.70.01.018290-0 - WILSON PAULINO DE PAULA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JEOVAH BARNABE

2002.70.01.018386-2 - OSMAR FRANCISCO DA SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PABLO EDUARDO SOLLER

2002.70.01.018535-4 - ISEU FERRO - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO RIZZOTTI

2002.70.01.018632-2 - ANA RITA FERREIRA PUGA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVINO APARECIDO FILHO

2002.70.01.018682-6 - DAVI DE PROENCA ZACARIAS eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DENISE TEIXEIRA REBELLO MAIA

2002.70.01.018767-3 - JOSE MARIA FERRAZ e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

2002.70.01.018813-6 - LEONARDO THOMAZ DE AQUINOFILHO e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA T. NAVARRO

2002.70.01.018881-1 - ABILIO DE SOUZA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). EDMUNDO P BITTENCOURT

2002.70.01.019143-3 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA PI-MENTA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AGENOR G DE MELLO

2002.70.01.019379-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA DE CASSIA F LEITE

2002.70.01.019459-8 - JOSE LUIZ ALVES NUNES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE WALMIR MORO

2002.70.01.019943-2 - SPARNORTE DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS QUIMICOS LTDA e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). GILBERTO NAGASAWA TANAKA

2002.70.01.020139-6 - CARMEM SILVIA BRAVO GODOYX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA MARGARIDA LEIBANTTI

2002.70.01.020252-2 - PAULO KIYOSHI OSAKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JANUARIO SILVERIO DE SOUZA

2002.70.01.020264-9 - LUIZ CARLOS PARRON X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RAPHAEL DIAS SAMPAIO

2002.70.01.020669-2 - GERALDO ALVES DE LIMA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILDA DE ALMEIDA GHELARDI

2002.70.01.020898-6 - LADOMIRO EKAVEL X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). DAVENIL DE LUCA JUNIOR

2002.70.01.021816-5 - JOSE CARLOS CASSITAS BARBO-ZA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE RUMIATTO, LUIS SERGIO RU-FATO JUNIOR

2002.70.01.022158-9 - JOSÉ LUIZ BRAZ X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ADEIRCO RODRIGUES DE ASSIS

2002.70.01.022221-1 - ANTONIO PICOLO FILHO e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO VIEIRA JUSTUS

2002.70.01.022318-5 - JOAO OSMAR ZAMBRIN HENRI-QUE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RINALDO CELIO BARIONI

Londrina, 09 de janeiro de 2004.

FERNANDO JOSÉ FORTI SILVADiretor da Secretaria

da 1a. Vara Federal de Londrina


Boletim nº BALV-4/03

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS SENHO-RES JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO DA SEGUNDAVARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DELONDRINA:Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... à parte exequente para requerer o que entender dedireito. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias ..., regis-trem-se para sentença.

ACAO ORDINARIA

88.20.15604-0 - EMERSON LOPES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS FRANCHELLO, JEOVAH BARNABE

88.20.15628-8 - ELISABETH LOPES E OUTRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARILENE GALVAO BUENO KARUT

91.20.13092-9 - INCOLOGUS INCORPORADORA E CONS-TRUTORA LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO FRANCISCO GONCALVES

91.20.14018-5 - ADAHIL FERREIRA DE ABREU CASTROE OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

96.20.15214-0 - WALDEMIR MACENA LINO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIA DIRCE TRIANA

97.20.11350-2 - OSVALDO APARECIDO FAVARO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN, SANDRAR A COLOFATTI AUGUSTI

97.20.11825-3 - JOAO GENESIO DOS SANTOS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MALVER GERMANO DE PAULA

97.20.12060-6 - LAURINDO AGAPITO E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DAVENIL DE LUCA JUNIOR

97.20.12815-1 - ABEL DIAS SIMAO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FARINHA

97.20.13416-0 - ALTEVIR VILLA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FARINHA

ACAO SUMARISSIMA PREVIDENCIARIA

98.20.12312-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILLYAN ROWER SOARES


98.20.15273-9 - ROBERTO PAVANI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR

EMBARGOS A EXECUCAO

98.20.15411-1 - FAZENDA NACIONAL. X AIRTON JESUSLIBERATTI E OUTROSAdv. : Dr(s). MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR


99.20.10477-9 - LIDIA MATIKO MAEJIMA E OUTRO XFAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). CELIA MAEJIMA

EMBARGOS A EXECUCAO

99.20.12279-3 - UNIAO FEDERAL X DAVID VOLTARELLIE OUTROSAdv. : Dr(s). DANIEL VOLTARELLI

99.20.12284-0 - UNIAO FEDERAL X GRAFICA IPE LTDAE OUTROSAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO BRANDALIZE


99.20.13665-4 - SUPEROLA MERCADO LTDA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALFREDO LINCOLN PEDROSO, GRACIANEVIEIRA LOURENCO

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.01.000257-3 - UNIAO FEDERAL X ADILSON MI-TIO TSURUDA E OUTROSAdv. : Dr(s). ROBERTO MURAWSKI RABELLO


2000.70.01.002227-4 - MARIO YASSUYOSHI SUMIYA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ERIKA FERNANDA RAMOS

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.002374-6 - SPRAY DROP - PESQUISAS DESEN-VOLVIMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGRO-INDUS-TRIAL S/C LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO ROGERIO SANCHES

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.01.004798-2 - UNIAO FEDERAL X ARTHUR PAT-ZER E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCOS PINTOR DE MELO LIMA


2000.70.01.013263-8 - WALTER SCANAVACCA E OUTROSX FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MARCO ANTONIO DE A. CAMPANELLI

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.01.001767-2 - UNIAO FEDERAL X AUREO GAR-CIA LELLIS E OUTROSAdv. : Dr(s). FERNANDO JOSE MESQUITA

2001.70.01.001778-7 - FAZENDA NACIONAL. X LUCIOXAVIERAdv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.002237-0 - MARINELCE NAZARE MOYSES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIS EDUARDO PALIARINI


2001.70.01.002617-0 - GERSON LUIZ DE MACEDO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEANDRO I C DE ALMEIDA

2001.70.01.007111-3 - GERALDO TAVARES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ANTONIO MANCHINI

2001.70.01.008000-0 - DOUGLAS TORRES BALBINO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HENRIQUE AFONSO PIPOLO

2001.70.01.010278-0 - SERGIO MENEGASSO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADMIR IRACY VILELA

2001.70.01.011023-4 - PAULO TAMURA E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA YOSHIDA MORIMOTO

2001.70.01.011068-4 - MARIO TAKUJI YOKOYAMA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MOYSES CARDEAL DA COSTA

2001.70.01.011406-9 - MARINA DE ARAUJO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO ALVES DE JESUS

2001.70.01.011584-0 - ARNO BAPTISTOTTI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BRUNO SACANI SOBRINHO

2002.70.01.000467-0 - LUIZ ANTONIO BUSIGNANI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO MEDEIROS DOS SANTOS

2002.70.01.000830-4 - EDSON THOMAZ CASTANHA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO DE LIMA C DINIZ

2002.70.01.001416-0 - LUIZ ALVES NUNES FILHO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA CARLOTA DE ALMEIDA

2002.70.01.001439-0 - ANTONIO FARIAS GOMES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ANTONIO MANCHINI

2002.70.01.001970-3 - EDER ISRAEL DE PAULA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SHIROKO NUMATA

2002.70.01.002238-6 - DIRCE SANCHEZ DE SOUZA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE PERES RUIZ

2002.70.01.002251-9 - ALICE DE PAULA ARNULF E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINEU PEDRO SPAGOLLA

2002.70.01.002376-7 - JOSE GOULART NETO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALDRIANO RIBEIRO NEGRAO

2002.70.01.003447-9 - WALTER BASSETTI LIROLA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). REINALDO IGNACIO ALVES

2002.70.01.004459-0 - APARECIDA CICARELLI SPOLADO-RE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PERICLES JOSE MENEZES DELIBERADOR

2002.70.01.005573-2 - ADEMIR ORIANI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO BIAGGI

2002.70.01.006345-5 - ELZA EVANGELISTA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CELSO COSTA

2002.70.01.006518-0 - SEBASTIAO PEREIRA MACHADOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ FRANCISCO FERREIRA

2002.70.01.006558-0 - WALTER GASTALDI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). REINALDO IGNACIO ALVES

2002.70.01.006612-2 - SIBILIA AMELIA RISSA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO ALVES DE JESUS

2002.70.01.006745-0 - JOSE CARLOS DALOSSI DE ARAU-JO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DINARTE BITTENCOURT

2002.70.01.007292-4 - NOLAN PEREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). OSSIVAL A CASSAROTTI

2002.70.01.007693-0 - RUBENS VANDERLEI BAVIA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS JOSE DE PAULA

2002.70.01.008105-6 - GILBERTO FERREIRA DE SOUZA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO BIAGGI

2002.70.01.008429-0 - DANILO STRAUSS JUNIOR E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILDA DE ALMEIDA GHELARDI

2002.70.01.009203-0 - MADISON LUIS DA SILVA GUI-LHERME E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AMIN JOSE HANNOUCHE

2002.70.01.009234-0 - ENESIO LIMA DE MIRANDA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA KAYO Y. BARRETO

2002.70.01.009259-5 - ESPERIDIAO JORGE FILHO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA T. NAVARRO

2002.70.01.009732-5 - ANIZIO MACRI - ESPOLIO E OU-


TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDMUNDO P BITTENCOURT

2002.70.01.010318-0 - KAZUTOMU YOSHIOKA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANGELO MARCOS LIUTTI

2002.70.01.011126-7 - NELSON MIGUEL GOTARDI - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

2002.70.01.011825-0 - ANTONIO JOSE MASSI - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCELI CERQUEIRA LOPES

2002.70.01.011881-0 - CARLOS NEIDSON FERREIRA GAL-VAO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADUVALTER ERNANDES DE SOUZA

2002.70.01.012065-7 - SERGIO SIMOES PICON E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENEDITO LEPRI

2002.70.01.012074-8 - JOSE RAVAZOLI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). GIANE LOPES TSURUTA

2002.70.01.012546-1 - ELIAS ABORIHAM E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BEATRIZ FERREIRA DIAS FERRAZ

2002.70.01.012554-0 - GIL MARIO DE MACEDO GRASSIX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ISRAEL MASSAKI SONOMIYA

2002.70.01.013475-9 - ROBERTO COUTINHO MENDES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO COUTINHO MENDES

2002.70.01.013508-9 - ADEVANIR MASSOLA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

2002.70.01.013603-3 - WALTER DALLA TORRE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENEDITO LEPRI

2002.70.01.013751-7 - GERALDO MARCOS- ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ANTONIO FOGACA

2002.70.01.013880-7 - ZELINDA BELLAN X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO MIRANDA

2002.70.01.014115-6 - ARI ERLEI ROSCOCHE - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSUILSON SILVA ALVES

2002.70.01.014134-0 - ANDERSON RUY ANTONIO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BEATRIZ BESEL

2002.70.01.014152-1 - ADEMAR MIRANDA GODOI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS R GOMES, OTTO FEUCHT

2002.70.01.014205-7 - ANTONIO SERGIO NEGRAO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO CORDEIRO CALVO

2002.70.01.014791-2 - ODAIR MEDINA E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RAUL BARBI

2002.70.01.014997-0 - VANDA FURTOSO DUTRA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RAUL APARECIDO DE CAMARGO BUENO

2002.70.01.015006-6 - JOSE MARIA PEGORARO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EXPEDITO PEGORARO

2002.70.01.015633-0 - JOAO ANTONIO NUNHEZ E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO MATIORO BARBON

2002.70.01.015753-0 - DOMINGOS PEREIRA DA ROCHAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO DE MELLO SEVERO

2002.70.01.015789-9 - JOSE HASEIN - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOEL GARCIA

2002.70.01.015846-6 - DAVID DE FREITAS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS FARINA

2002.70.01.016085-0 - PAULO CESAR MONACO ABALOSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SIDERLEY BOLONHEZE

2002.70.01.016120-9 - ERASMO CANHOTO - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO BIAGGI

2002.70.01.016440-5 - JOSE ANTONIO DAMASIO ABIB EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS GOMES PEREIRA

2002.70.01.016446-6 - ADELINO EVANGELISTA ALVES EOUTROS X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). DOUGLAS BEAN BERNARDO

2002.70.01.016447-8 - GABRIEL DE ABREU E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DOUGLAS BEAN BERNARDO

2002.70.01.016512-4 - CLARICE MARIA LIBERATO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO MIRANDA

2002.70.01.016552-5 - LUZITANA APRIGIO TAVARES EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAQUEL SANTOS CHAMPE

2002.70.01.016591-4 - CRISTINA MARIA MENDES CAR-DOSO PESSOA BADAOUI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEX JULIO VALENTE, GUSTAVO PESSAFAZOLO

2002.70.01.016817-4 - GENY DE SIMONI FUGANTI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). TELES DE ANDRADE

2002.70.01.016824-1 - VALDECIR GOLFETO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENEDITO LEPRI

2002.70.01.016920-8 - ALEXANDRE ESTEVAN LEMANSKIJUNIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON PAULUS DE CAMPOS

2002.70.01.016931-2 - JOSE LEOTERIO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOEL VIEIRA

2002.70.01.016940-3 - MARIA POLONIA BERTON X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SIDERLEY BOLONHEZE

2002.70.01.017068-5 - AVELINO ALVES X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ANTONIO LUQUES ANTUNES

2002.70.01.017121-5 - BELMIRO SIMOES - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO DONIZETE GOMES

2002.70.01.017303-0 - SERGIO PAULO PEREIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO MEDEIROS DOS SANTOS

2002.70.01.017376-5 - MARIA AMALIA CARVALHO LEI-TE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ROGERIO FRANCHELLO

2002.70.01.017488-5 - JOAO CARLOS DA SILVA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDERI MENDES VILELA

2002.70.01.017507-5 - JOAO PINTO DE CARVALHO FILHOE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLA GEANE ANTUNES BILHAO

2002.70.01.017785-0 - JAYME FERRUCCIO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). EMERSON MESTRINELLI FERREIRA

2002.70.01.017859-3 - ANTENOR VIDOTO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OTTO FEUCHT

2002.70.01.017942-1 - JOSE LAURINDO - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO GERALDO COSTA BARROZO

2002.70.01.017943-3 - ALCIDES TURINI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO GERALDO COSTA BARROZO

2002.70.01.018004-6 - WALDOMIRO GONCALVES DEMACEDO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AMANDIO SBRUSSI

2002.70.01.018398-9 - ELIANE ALVES DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). EVELYN PORTELA GIACOMINI

2002.70.01.019020-9 - OSVALDO PIMENTA LIMA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). OSVALDO GIMENES

2002.70.01.019053-2 - AGOSTINHO AFONSO RIBEIRO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FREDERICO AIDAR

2002.70.01.019229-2 - JOSE ANTONIO MACHADO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANK OHASHI SAITA

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: Alvará (parcial) expedido em favor da parte exe-quente, estando à disposição do procurador na Ag. CEF PAB/JF. Manifeste-se a parte exequente ... registrem-se para senten-ça.


99.20.14259-0 - YOSHIO OTANI E OUTROS X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). JOSE DE OLIVEIRA PAES

2000.70.01.008247-7 - ALFREDO GRIGORI DE SOUZA EOUTROS X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE SUBTIL DE OLIVEIRA

2001.70.01.007033-9 - LUIZ CARLOS MASSEI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALBERTINA DA SILVA CABRAL

2001.70.01.010911-6 - ANTONIO CARLOS MARCUSSO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO BIAGGI

2001.70.01.011249-8 - BENEDITO LINO MACIEL E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

2002.70.01.002595-8 - JOSE VICENTE CATINI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILDA DE ALMEIDA GHELARDI

2002.70.01.005571-9 - ADEMAR MASSARU NAKAI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO BIAGGI

2002.70.01.010259-0 - ADAO DE SOUZA ALVES - ESPO-LIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HENRIQUE AFONSO PIPOLO

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... à parte exequente para requerer o que entender dedireito. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias ..., regis-trem-se para sentença. Alvará expedido em favor da parte exe-quente, estando à disposição do procurador na Ag. CEF PAB/JF.

ACAO ORDINARIA

91.20.13160-7 - FLORINDO PALU E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NELSON MILANES

94.20.11017-6 - TRANSPORTES COLETIVOS GRANDELONDRINA LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS MARTINS PEREIRA

94.20.12667-6 - NORPAVE NORTE DO PARANA VEICU-LOS LTDA E OUTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIO ZANKOSKI

96.20.11694-1 - DIRCEU SODRE X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VICTOR A. A. BOMFIM MARINS, DIRCEUSODRE

96.20.12553-3 - ELIZABETH DE MATTOS MENDES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ADELINO CANDEO

ACAO ORDINARIA PREVIDENCIARIA

96.20.14998-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

ACAO ORDINARIA

97.20.15346-6 - ELISABETE DE FREITAS FAGUNDES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ MARCELO MUNHOZ PIROLA

98.20.10045-3 - NELSON CUROTTO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). TONY ALVES

98.20.11586-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XSEBASTIAO LUIZ FANTEAdv. : Dr(s). VALDIR JUDAI

EMBARGOS A EXECUCAO

98.20.15398-0 - FAZENDA NACIONAL. X DIONISIO CO-VRE E OUTROSAdv. : Dr(s). AUDICI AUGOSTINHO DA SILVA

1999.70.01.007068-9 - UNIAO FEDERAL X LAERCIO JOAOROCKENBACH E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE CICERO CELESTINO

1999.70.01.008980-7 - UNIAO FEDERAL X MARIO WATA-RU SHIRAIAdv. : Dr(s). MARISTELA VIANA DE QUEIROZ

99.20.11514-2 - FAZENDA NACIONAL. X JABUR PNEUSS/A E OUTROSAdv. : Dr(s). EMERSON GARCIA PEREIRA

99.20.11515-0 - FAZENDA NACIONAL. X LEVI VIEIRA EOUTROSAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS SIMIONI


99.20.16180-2 - LAERCIO JOAO ROCKENBACH E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CICERO CELESTINO

EMBARGOS A EXECUCAO

99.20.16422-4 - UNIAO FEDERAL X NADIR LIMA MILA-NI E OUTROSAdv. : Dr(s). INAJA MARIA DA C. VIANNA SILVESTRE


2000.70.01.003722-8 - MELCHIADES BUENO MENDES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EVANILDES CAMARGO

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.01.013753-3 - UNIAO FEDERAL X ERLI CARLOSBERBERT E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO LUIZ FERRARI


2001.70.01.002012-9 - LUIZ DA COSTA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH JACOB

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.002368-4 - BACCARO & CIA LTDA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS


2001.70.01.010580-9 - AGNALDO LUIZ SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IRINEU ANTONIO BERTAN

2002.70.01.002173-4 - CATARINA YOKO MAKIYAMA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DINARTE BITTENCOURT

2002.70.01.006329-7 - ROSIMEIRI MIDORI SUZUKI ROSALIMA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELLE BILHAO A TRISTAO

2002.70.01.008101-9 - EVILASIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELLE BILHAO A TRISTAO

2002.70.01.009182-7 - ADELINO ALVES NUNES E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OSMAR VIEIRA DA SILVA

2002.70.01.009790-8 - YUKAR INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E FRIOS LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

2002.70.01.010676-4 - AMAZIO PRATEZI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARCOS BAUR

2002.70.01.010679-0 - MARIA APARECIDA DE PEDERALVES E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS BAUR

2002.70.01.011603-4 - ONOFRRE TOLEDO DE SOUZA EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2002.70.01.011668-0 - JURANDIR CABRAL LIMA E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OMAR ABES SALLE

2002.70.01.013478-4 - SILVANA DE FREITAS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCINEIA MOREIRA MACHADO

2002.70.01.013791-8 - ODETE ROSADO MAROLDI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PATRICIA RAQUEL CAIRES JOST, DELY DIASDAS NEVES

2002.70.01.014869-2 - LUIZ FREIRE DE CARVALHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2002.70.01.014949-0 - ADENOR FARIA DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANGELO MARCOS LIUTTI

2002.70.01.014980-5 - ANGELO CARDOSO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCI BELARMINO PEREIRA

2002.70.01.015011-0 - ANTENOR FORNEL - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS HENRIQUE DE FRANCA

2002.70.01.016212-3 - CLEUZA DE ARAUJO SILVA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

2002.70.01.016266-4 - LENER ESCUDERO MARCHI CRUZX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO GARCIA SANCHES

2002.70.01.017028-4 - TEREZINHA MONTEIRO DE ARA-UJO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCAS CELSO M.F. GROTA

2002.70.01.017226-8 - PEGI AUGUSTA DE LIMA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL AUGUSTO DE LIMA

2002.70.01.017374-1 - LUIZ CARLOS BRESSIANINI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATO TOME JESUS

2002.70.01.017432-0 - MAURO EMILIO VAZ E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO EMILIO VAZ


2002.70.01.017459-9 - JOSE ARCIONI ZOLI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MARCELO GIOVANINI

2002.70.01.017875-1 - ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIA DA GRACA YUNG

2002.70.01.018265-1 - ADALTO GAMBINI E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBENSON MAXIMO FIM JUNIOR

2002.70.01.018266-3 - LUIZ CORCHELI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARNIE FAVALI DA SILVA

2002.70.01.018546-9 - HELIO CIDADE E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO NAGASAWA TANAKA

2002.70.01.020378-2 - DURVAL BONIN X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARCUS VINICIUS PODESTA DE MORAES

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: Indefiro a expedição de requisição ... Nada sendorequerido, registrem-se para sentença.


2000.70.01.013871-9 - LUCIO XAVIER X FAZENDA NACI-ONAL.Adv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

Nos processos a seguir relacionados foi proferida a seguintesentença, ficando as partes dela intimadas: ... declaro extinta apresente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC... Transi-tada em julgado, arquivem-se.


2000.70.01.011153-2 - AUREO GARCIA LELLIS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO JOSE MESQUITA

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... À parte autora para que se manifeste sobre a peti-ção de fls. 94/97.

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.005357-3 - WILSON DOS SANTOS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... à parte autora para que se manifeste, expressa-mente, se concorda ou não com os créditos efetuados em seufavor ...

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.001041-7 - ELY VIEIRA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE DE OLIVEIRA PAES

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... intime-se o procurador da parte autora para que semanifeste-se acerca dos extratos das fls. 197/209.

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.001659-6 - CLAUDIO RAIMUNDO DE SOUZAE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBERTO CHINCEV ALBINO

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: Alvará expedido em favor da parte exequente, es-tando à disposição do procurador na Ag. CEF PAB/JF.

ACAO ORDINARIA

97.20.11487-8 - LIAZINHO NERI DA SILVA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO DIAS LIMA CASTRO

EMBARGOS A EXECUCAO

1999.70.01.007785-4 - UNIAO FEDERAL X IGREJA EVAN-GELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTROSAdv. : Dr(s). SANDRA A SILVA ANTONIO


2000.70.01.010394-8 - CARLA GARAGNANI BERNARDOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ENEAS COSTA GUIMARAES FILHO

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: Alvará expedido em favor da parte exequente, es-tando à disposição do procurador na Ag. CEF PAB/JF. Mani-feste-se a parte exequente ...

ACAO ORDINARIA

92.20.12784-9 - CENIRA WELT E OUTROS X UNIAO FE-DERAL E OUTROAdv. : Dr(s). JOSE LOURIVAL RODRIGUES VASCONCE-LOS

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: Alvará (parcial) expedido em favor da parte exe-quente, estando à disposição do procurador na Ag. CEF PAB/JF.

DESAPROPRIACAO

2000.70.01.001154-9 - INSTITUTO NACIONAL DE COLO-NIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA X BANCO DOBRASIL S. A.Adv. : Dr(s). NIRCLESIO JOSE ZABOT, MARIO CARLOSCOSTA, CLAUDINE APARECIDO TERRA

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... à parte autora para que se manifeste, expressa-mente, se concorda ou não com os créditos efetuados em seufavor ... Alvará expedido, estando à disposição do procuradorna Ag. CEF PAB/JF.

ACAO ORDINARIA

99.20.14366-9 - MAURICIO MANDU DA SILVA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO ALEXANDRE DE AVILA

Nos processos a seguir relacionados foi proferido o seguintedespacho: ... arquivem-se os autos, ...

ACAO ORDINARIA

97.20.10307-8 - CEZARIA PINHEIRO ROJAS MORRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBERTO CARLOS BUENO

Londrina, 14/01/2004.

ANA CRISTINA VARELADIRETORA DE SECRETARIA E.E.

3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA


“DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELO JUIZFEDERAL E PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ªVARA FEDERAL DE LONDRINA/PR:

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “À parte autora, para que, em 10 dias, justifique ovalor atribuído à causa...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.014994-9 - LUIZ ESCARCE X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TAIS MARIA ZANONI

2003.70.01.016737-0 - GESSY LEITAO X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SILVIA DE LIMA MOURA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Ao procurador do autor p/ que em 10 dias justifi-que o valor atribuído à causa... Ao procurador da parte auora p/, no mesmo prazo, honrar a inicial...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.015028-9 - MANUEL RIBEIRO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CESAR EURICO BALBINO TAVARES

No(s) processo(s) abaixo relacionados foi proferido despachodeferindo o pedido de antecipação de tutela.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.017488-9 - JAMIL CURI X CAIXA ECONOMI-CA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELTON LUIZ DE CARVALHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “... Dê- se vista à parte autora como pleiteado...”

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.01.012704-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ORLANDO INACIOAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DIAS NETO

2003.70.01.014054-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X PAULO ALBUQUERQUE CAVALCANTIAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DIAS NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo os embargos e suspendendo a execução apensa.Aos embargados para impugná-los, no prazo legal.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.01.015581-0 - UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOSPRETO E OUTROSAdv. : Dr(s). PAULA CRISTINA DIAS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho indeferindo liminar.


2003.70.01.015933-5 - COLIBRI INDUSTRIA E COMERCIODE MOVEIS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DAPHNIS LELEX PACHECO JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionados foi proferido despachoindeferindo o pedido de antecipação de tutela.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.017489-0 - NAIR PONTES PINTO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS AUGUSTO COSTA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Aoapelado para, querendo, apresentar contra-razões.


2003.70.01.006425-7 - ANTONIO DEMETRIO DE ARAUJOX CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DO INSSAdv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

2003.70.01.010725-6 - ANA LUISA MONTENEGRO NICON-TCHUK X CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DO INSSAdv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

2003.70.01.017491-9 - AUTOMOLAS EQUIPAMENTOSLTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LON-DRINAAdv. : Dr(s). FABRICIO RESENDE CAMARGO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Ao procurador da parte exeqüente para que, no pra-zo de 10 dias, junte aos autos cópia autenticada da ação CivilPública nº98.0016021-3, da apelação e do respectivo trânsitoem julgado, ou então, a original ou cópia autenticada da certi-dão explicativa ...”


2003.70.01.014578-6 - MANOEL GONCALVES DOS ANJOSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SEBASTIAO SERRA ZANETTE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando a intimação das partes para especificarem asprovas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.01.014630-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL XARMELINDO GALANTEAdv. : Dr(s). VILMA THOMAL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando procedente a ação.


2003.70.01.009830-9 - DENILSON MIRANDA MICHELA-TO E OUTROS X DELEGADO REGIONAL DA ORDEMDOS MUSICOS DO BRASIL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO M BANDEIRA

2003.70.01.014208-6 - NILZA MARIA BARBARA X CHEFEDO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS EM JACAREZINHO/PRAdv. : Dr(s). ALTHAIR PINHEIRO JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando improcedente a ação.


2002.70.01.015827-2 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIALNOVA PRODUTIVA X DELEGADO DA RECEITA FEDE-RAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). FREDERICO DE MOURA THEOPHILO

2003.70.01.008259-4 - ARAPONGAS DIESEL S/A X DELE-GADO DA RECEITA FEDERAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Ao autor sobre os termos de adesão juntados”.

ACAO ORDINARIA

95.20.10807-6 - ALDA TEREZINHA VITORETTI E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). NARCISO FERREIRA

97.20.10427-9 - ANTONIO LOURENCO E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JAZIEL GODINHO DE MORAIS

1999.70.01.007107-4 - ROGERIO ANTONIO PEREIRA BOR-GES E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADMIR RIBEIRO

99.20.10978-9 - ELAINE ALVES DE OLIVEIRA X UNIAOFEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ARLETE BERNARDI BIM

99.20.11139-2 - ANA MARIA DA SILVA E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LINDEIA CARDOSO

99.20.11291-7 - MARIA HELENA SCABORA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DECIO ANTONIO SEGRETTI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Ao autor sobre a petição e documentos de fls...”

ACAO ORDINARIA

97.20.14647-8 - APARECIDO DA SILVA RAMOS E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EVANILDES CAMARGO

2000.70.01.002880-0 - HELIO CORTEZ JUNIOR E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ MARCELO MUNHOZ PIROLA

ACAO SUMARIA

2001.70.01.005974-5 - JOSE GABRIEL DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA R FORNACIARI MARTINS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para,querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal...

ACAO SUMARIA

99.20.15213-7 - SEBASTIAO JARDIM DA PURISSIMA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA R FORNACIARI MARTINS

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.004112-8 - OSVALDO PASSARINI E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SORAIA BARBOSA DE ARAUJO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Aos exeqüentes para que comprovem que as cader-netas de poupança de nº669/8 e 5224-0 foram iniciadas ou re-novadas até o das 15/06/1987, demonstrando que fazem jus àcorreção revista na sentença exeqüenda”.


2003.70.01.015203-1 - MARIA TRINDADE SANTANA CO-LOMERA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). SERGIO BARROS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) e nos termos do art.206, inc. VI do Provimento nº 05/03 da Corregedoria do TRF/4, fica intimada a parte contrária para manifestar-se, em 5 dias,sempre que forem juntados novos documentos, nos termos doart. 398 do CPC.

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.007112-5 - IRMA LOCATELI GANASSIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALBINA M DOS ANJOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Indefiro o pedido de intimação da CEF para apre-sentação dos extratos das contas fundiárias porquanto esta éprovidência que pode ser realizada pela parte autora sem ne-cessidade de intervenção do Juízo...”

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.000557-8 - JOSEFA ALDA DA SILVA PASSOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS SERGIO CAPELIM

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “ubam os autos ao egrágio Superior Tribunal de Jus-tiça, como solicitado no ofício de fl. 195”.

ACAO ORDINARIA

98.20.10203-0 - LAVORATO FILHOS & CIA LTDA E OU-TRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “À exeqüente para que, em 10 dias, juntem aos au-tos cópia autenticada da Ação Civil Pública nº 98.0016021-3,da apelação e do respectivo trânsito em julgado, ou então, cer-tidão explicativa expedida pela 5ª V.F. de Curitiba. Intimem-seas autoras para que, no prazo retro, comprovem que as cader-netas de poupança de nº... foram iniciadas ou renovadas até odia 15/06/87, demonstrando que fazem jus à correção previstana sentença exeqüenda...”


2003.70.01.016295-4 - ANTONIETA FARESSENA TOLIO EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO ANDRE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Defiro o pedido de fl.. para determinar a realizaçãode perícia contábil... Em 5 dias, indiquem as partes assistentestécnicos e formulem quesitos...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.001668-8 - KOKI KITAHARA E OUTRO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO BRANDALIZE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Aoapelado para, querendo, apresentar contra-razões. Intime-se oimpetrante para que se manifeste sobre a petição e o documen-to de fls.50/51...”


2003.70.01.002987-7 - JOSE GOIS PEREIRA X SUPERVI-SORA ANEC/CONCESSAO DO INSSAdv. : Dr(s). MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO


No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “...Dê-se vista ao novo procurador da CEF...”

EXECUCAO DIVERSA

98.20.15788-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XEDSON ROGERIO FERMINO E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “... rejeito de plano o pedido de fls... Intime-se aexecutada JCC Prestadora de Serviços ...”

EXECUCAO DIVERSA

91.20.10202-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X JC C PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). ADYR SEBASTIAO FERREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Ao procurador da exeqüente para que, em 10 dias,autentique o documento de fls..., ou junte aos autos a original dacertidão explicativa expedida pela 5ª V.F. de Curitiba,... À parteexeqüente, Benedito Pimenta queiróz, para que, no prazo retro,comprove a titularidade de conta poupança junto à ré, ...”


2003.70.01.015729-6 - ANTONINA PIMENTA QUEIROZ EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO JIRAN QUEIROZ

Londrina, 14/01/2004.

RENATA MARTINELI VIEIRA Diretora de Secretaria e.e.

3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA


“DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELO JUIZFEDERAL E PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ªVARA FEDERAL DE LONDRINA/PR:

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Aos réus para que especifiquem, com objetividade,as provas que pretendem produzir, justificando-as”.

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.021455-0 - GAMA COMERCIAL IMPORTADO-RA E EXPORTADORA LTDA X BANCO CENTRAL DOBRASIL E OUTROAdv. : Dr(s). FRANCISCA DE ASSIS B DE SA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para,querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal...

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.005116-7 - MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA JOSE FAUSTINO

2002.70.01.023594-1 - MOZELLI E GARBELOTTO LIMITA-DA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES


2003.70.01.010724-4 - HAYDEE DA COSTA ZEMPULSKI XCHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DO INSSAdv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

No(s) processo(s) abaixo relacionados foi proferido despachoindeferindo o pedido de antecipação de tutela.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.017372-1 - ALCEU MAMORU ISHIZAKA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIORGIA ENRIETTI BIN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Aos autores sobre a petição de fl...”

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.000068-4 - HAGILSON SERGIO CUNHA LEO-NI E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EOUTROAdv. : Dr(s). ENIVALDO TADEU CUNHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “À parte autora para que, em 10 dias, emende a ini-cial, juntando documento firmado pelo contador responsávelpela escrita do Condomínio... À parte autora para que expliquea divergência existente na petição inicial entre o valor do pedi-do de condenação e o valor atribuído à causa”.

ACAO SUMARIA

2003.70.01.015025-3 - EDIFICIO CASTEL GANDOLF XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCUS VINICIUS GINEZ DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Tendo em vista o contido na certidão de fl.., inti-me-se o subscritor da inicial, para que informe o atual endere-ço do autor”.

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.029543-3 - JOSE SALMAZI X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GENESIO F DE CARVALHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “... À parte autora para que traga aos autos a plani-lha de evolução das prestações do financiamento, apontando,inclusive, qual seria o quantum que entende devido a título deprestação, para o qual estabeleço o prazo de 10 dias”.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.017407-5 - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA XCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BAN-CO DO BRASIL - PREVIAdv. : Dr(s). ENIVALDO TADEU CUNHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “... À parte autora, para que, no prazo de 10 dias,justifique o valor da causa, visto que se encontra em desacordocom a planilha de fls...”

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.014993-7 - NILCEU BAYER X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TAIS MARIA ZANONI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Aoapelado para, querendo, apresentar contra-razões.


2003.70.01.002988-9 - FRANCISCO MOTA DA SILVA XCHEFE DA SECAO BENEFICIOS DO INSSAdv. : Dr(s). MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO

2003.70.01.005027-1 - INDREL INDUSTRIA DE REFRIGE-RACAO LONDRINENSE LTDA X DELEGADO DA RECEI-TA FEDERAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

2003.70.01.005863-4 - MANOEL BATISTA DA SILVA XCHEFE DE SERVICO DE BENEFICIOS DO INSS DE LON-DRINAAdv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

2003.70.01.010184-9 - IRACI TUTIDA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WOLNEY CESAR RUBIN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando improcedente a ação.


2003.70.01.008263-6 - ARAPONGAS DIESEL S/A X GEREN-TE EXECUTIVO DO INSS DE LONDRINA E OUTROAdv. : Dr(s). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES

2003.70.01.011357-8 - HANNA STEEL INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA X DELEGADO DA RECEITAFEDERAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). ADRIANO ALVES DA SILVA

2003.70.01.014436-8 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINOX PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL -SECCIONAL DE LONDRINAAdv. : Dr(s). TANIA VALERIA DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Considerando a profissão do autor e bem assim ofato de estar ele em dia com o pagamento das prestações, preli-minarmente à apreciação do pedido de assistência judiciáriadetermino que a parte autora traga aos autos cópia de sua últi-ma declaração de rendimentos perante a receita federal...”

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.012686-9 - ROBERTO NARDI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE MONTEIRO GONCALVES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “À CEF para justificar o pedido de fl...”

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.01.001657-2 - CARLOS ROBERTO GIUFRIDA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO ALIPIO DE CAMPOS SILVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Aos autores sobre a petição de fl. 268 e para reque-rerem o que de direito...”

ACAO ORDINARIA

97.20.11639-0 - FRANCISCA RICIETTO E OUTROS X UNI-AO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). TEREZINHA DEMARTINO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “... considerando o tempo já decorrido desde o pro-tocolo da petição de fl. 199, aos Exeqüentes para promoveremo andamento do feito”.


94.20.10056-1 - JOSINO JOSE AMERICO E OUTROS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EDUARDO LUIZ CORREIA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “... aos autores para, querendo, emendarem o pedidoexecutivo, no prazo de 10 dias, adequando-o aos moldes acimaexpostos...”

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.009394-7 - ATALO ANDERSEN BECKERT XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). WILIAN ZENDRINI BUZINGNANI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando improcedente os embargos à execução:

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.01.008144-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X BENEDITO FRANCISCO DA SILVAAdv. : Dr(s). VILMA THOMAL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Defiro o pedido de dilação, pelo prazo de 60 dias”.


93.20.14172-0 - SEBASTIAO ALVES DOS REIS E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE SUBTIL DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Reitero os termos do item III do despacho de fl.153, frisando que os exeqüentes deverão juntar demonstrativoindicando o valor exequendo individualizado para cada autor,no prazo de 10 dias, sob as penas da lei...”


2000.70.01.010368-7 - DIVONZIR DE PAULA FREITAS EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: “Aos autores sobre os termos de adesão juntados...”

ACAO ORDINARIA

95.20.11111-5 - MARCIO GOMES DE ALMEIDA E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). ANTONIO AUGUSTO DA SILVA

1999.70.01.007380-0 - EDNA PAULINA RODRIGUES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROSSANA HELENA KARATZIOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando procedente a ação.


2003.70.01.008175-9 - MEDTRAL - MEDICINA E SEGU-RANCA DO TRABALHO S/C LTDA X DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). MARCELO DE LIMA C DINIZ

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho deferindo liminar.


2003.70.01.016720-4 - IBRAMOL INDUSTRIA BRASILEI-RA DE MOVEIS LTDA X GERENTE DA COPEL EM LON-DRINAAdv. : Dr(s). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO

2003.70.01.017480-4 - CELSO DELANI X CHEFE DO POS-TO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EMROLANDIAAdv. : Dr(s). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho indeferindo liminar.


2003.70.01.018644-2 - ESCRITORIO IPIRANGA S/C LTDAX DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). FRANCISCO AGUILERA FILHO

2003.70.01.018649-1 - PLATAOGRAF GRAFICA E EDITO-RA LIMITADA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EMLONDRINAAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

2003.70.01.018662-4 - ANGONESE REPRESENTACOESCOMERCIAIS S/C LTDA X DELEGADO DA RECEITA FE-DERAL EM LONDRINAAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Londrina, 14/01/2004.

RENATA mARTINELI VIEIRA Diretora de Secretaria e.e.

SECRETARIA DA PRLON04 - LONDRINA/PR.

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.004/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELOS SENHO-RES JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO DA QUARTA VARAFEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE LON-DRINA, DR. GILSON LUIZ INÁCIO, DR. CRISTIANO AU-RÉLIO MANFRIM.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-

te DECISÃO:Manifeste-se a CEF.

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.01.003225-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ODAIR LOPES DA SILVA E OUTROAdv. : Dr(s). SEBASTIÃO SEIJE TOKUNAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Indefiro o pedido de homologação da transação das fls. 59/61 (...).2- À CEF para manifestar desistência do recurso interposto àfl. 51.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.01.005623-9 - WAGNER LOPES DA SILVA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SEBASTIÃO SEIJE TOKUNAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Retornem os autos ao arquivo.


98.20.13732-2 - UNIAO FEDERAL X ATAIDE PEREIRA DASILVA E OUTROSAdv. : Dr(s). CARLITO THOME DA SILVA JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: Homologo o acordo firmado e JULGO EX-TINTA A AÇÃO.

ACAO SUMARIA

2003.70.01.008224-7 - CONDOMINIO METROPOLITANPLAZA RESIDENCE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). SAMIR THOME FILHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:3- À parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, se mani-festar sobre os documentos juntados ou a preliminar suscitada.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.008120-6 - LUIZ SANTOS BROGIATO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBERTO MURAWSKI RABELLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobredepósito feito pela CEF.

ACAO ORDINARIA

97.20.11636-6 - MARIA DIVA DE CARVALHO ANDRADEE OUTROS X UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). TEREZINHA DEMARTINO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência e JULGOEXTINTA a presente execução (...), em relação ao Espólio deLizandro de Almeida Araújo.Intime-se a exequente Patrícia de Almeida Araújo para juntarcópia do CPF no prazo de 10 dias.


2002.70.01.019011-8 - CLAUDIA DIAS DE ARAUJO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DENILSON DE OLIVEIRA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

DECLARATORIA

99.20.15769-4 - J M MIRANDA E CIA LTDA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EUGENIO LUCIANO PRAVATO, IVONE BRI-TO DE OLIVEIRA PEREIRA

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.008640-9 - JOAO BATISTA DA SILVA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ARLETE BERNARDI BIM

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Reitere-se a intimação da parte autora acerca do despachode fl. 179.2- Nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anota-ções necessárias.

ACAO ORDINARIA

98.20.14976-2 - MOISES MEIRELIS DA SILVA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MAURICIA CRISTINA HAKME, MARIA ELI-ZABETH JACOB

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO: À parte exequente para, no prazo de 10 dias,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, promova a ha-bilitação do co-proprietário do veículo constante na certidão


de fl. 50, individualizando o crédito afeto à ele.


2002.70.01.020990-5 - CELSO ZEFERINO NUNES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLITO THOME DA SILVA JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte exequente para, no prazo de 10 dias:a) juntar fotocópia do documento de CPF de Omar MendesVitorino;b) recolher custas (...), no prazo de 30 dias;c) regularizar o pedido de assistência judiciária gratuita;d) regularizar a procuração de fl. 31 (...); reconhecer firma naprocuração de fl. 51, devido à divergência na assinatura.


2002.70.01.022456-6 - ISRAEL HENRIQUE DE LIMA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VILSON MACHADO DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Recebo os embargos, suspendendo a execução;2- Aos embargados para impugnarem, querendo, no prazo de10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.01.009821-8 - UNIAO FEDERAL X NEUSA MARIARODRIGUES RIBASAdv. : Dr(s). ELZA RIBEIRO VALIM

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Concedo, em última oportunidade, o prazo de 10 dias para re-gularização da representação processual do espólio de AntonioFerreira de Freitas, sob pena de extinção do presente feito.Deverá ser apresentada fotocópia da certidão de óbito, assimcomo, documentação que legitime o exequente como detentordo direito subjetivo da ação (...), ou, autorização de todos osheideiros. Tratando-se de menor, a procuração deverá ser porinstrumento público.


2002.70.01.022001-9 - ANTONIO FERREIRA DE FREITAS- ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO SALIMENE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:4- Ao autor para se manifestar, em 10 dias, e, nessa mesmaoportunidade, dizer as provas que pretende produzir, especifi-cando-as.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.009876-0 - EDNA DE FATIMA MARCILINO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:2- Aceito a competência para processar e julgar o presente fei-to;3- À CEF para recolher as custas processuais, no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

EXECUCAO DIVERSA

2003.70.01.010891-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CASA-LINGA LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). EDUARDO LUIZ CORREIA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:3- À CEF para, no prazo de 10 dias:a) regularizar a representação processual;b) subscrever a inicial.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.01.012435-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X EDSON DOS SANTOS ABREUAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DIAS NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: Homologo o pedido de desistência do feito eJULGO EXTINTA a presente execução.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos, confor-me requerido à fl. 55, devendo ser substituídos pelos interessa-dos através de cópias.


2002.70.01.021857-8 - ARNOLDO GARCIA MENDONCA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN ARIOVALDO PEGORARO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA:JULGO EXTINTA a presente execução (...).Por cautela, desde já adianto meu posicionamento, já manifes-tado em inúmeros processos de idêntico teor, segundo o qualnão admitirei embargos de declaração com efeito modificativo,visando alterar os fundamentos acima alinhavados, salvo nashipóteses excepcionais e raríssimas de flagrante erro material eteratologia do julgado.

ACAO ORDINARIA

91.20.14051-7 - WAGNER BUENO NEGRAO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). EDER GORINI


2000.70.01.013934-7 - MARIA DE LOURDES SILVA SAN-TOS E OUTROS X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RONALDO DE FREITAS PEREIRA

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.01.000644-3 - UNIAO FEDERAL X SERGIO PELIS-SARIAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO M BANDEIRA


2002.70.01.016844-7 - SILVIO LUCIO GUELLIS DE MAT-TOS DIAS E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BARBOSA BITTAR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: JULGO EXTINTA a presente execução.


2000.70.01.009804-7 - SERGIO PELISSARI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO M BANDEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso de apelaçãonos autos de embargos à execução.

EXECUCAO DIVERSA

95.20.13530-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XBENEDITA ROSA DE OLIVEIRAAdv. : Dr(s). RENATO DOMINGUES BRITO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:2- Manifeste-se a parte autora.


2002.70.01.025770-5 - ADELINO SOARES DE CARVALHOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VILMA THOMAL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.2- À parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autoso título sobre o qual se fundamenta a presente execução (foto-cópia autenticada).


2003.70.01.009979-0 - IOLANDA FORTES BOGGO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Recebo os embargos, suspendendo a execução;2- Aos embargados para impugnarem, querendo, no prazo de10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.01.007419-6 - UNIAO FEDERAL X DARCI PAULOTONIN E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE MARIA DA SILVA

2003.70.01.007424-0 - ALEKCEY BIJETTI EVARISTO EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN

2003.70.01.008385-9 - UNIAO FEDERAL X WALDEMARDOMINGUES PAES E OUTROSAdv. : Dr(s). GLAUCO LUCIANO RAMOS

2003.70.01.009638-6 - UNIAO FEDERAL X PAULO GERAL-DO PENHA - ESPOLIO E OUTROSAdv. : Dr(s). DAVENIL DE LUCA JUNIOR

2003.70.01.009823-1 - UNIAO FEDERAL X VANDERLEIAPARECIDO GONCALVESAdv. : Dr(s). ANA PAULA LIMA BRAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Às partes para ciência da baixa dos autos, bem como para re-quererem o quê de direito.

EXECUCAO DIVERSA

99.20.12145-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XMARA REGINA DAL COL E OUTROAdv. : Dr(s). ANA PAULA LIMA BRAGA

EMBARGOS A EXECUCAO

99.20.14437-1 - RAUL PEDRO DAL COL FILHO E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANA PAULA LIMA BRAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-

te SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO, em rela-ção ao litisconsorte mencionado, tão-somente ao veículo cons-tante à fl. 10 destes autos.Pela litigância de má-fé, condeno-o ao pagamento de 1% sobreo valor dado à causa, devidamente corrigida, devendo ser des-contado do montante remanescente a ser restituído.


2000.70.01.002161-0 - VALDIR MARTINS DOS SANTOS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN LUIS GOULART

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Ao procurador da parte exequente para, no prazo de 10 dias(...):a) esclarecer a divergência referente à titularidade da contaconstante nos extratos encartados às fls. 11/16, regularizando arepresentação processual caso necessário.


2003.70.01.010507-7 - MARIA ANNITA DE PAULA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALESSANDRO BRANDALIZE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Concedo o prazo improrrogável de 10 dias, para regularizaçãoda representação processual do espólio de Juvêncio Elias Por-tela, sob pena de extinção do processo em relação à este exe-quente.


2002.70.01.020145-1 - PEDRO CHICONATO - ESPOLIO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO: À parte exequente para, no prazo de 10 dias,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO:a) regularizar a representação processual (...) de Claudio R.Lopes-espólio;b) juntar aos autos certidão do DETRAN/PR, comprovando apropriedade do veículo no período requerido;c) juntar fotocópias dos documentos de RG e CPF de JaciraSalles Faccin;d) apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos;e) substituir as fotocópias das procurações encartadas às fls. 11e 16 por sua original, regularizando assim a representação pro-cessual.


2002.70.01.020141-4 - FRANCISCO FERNANDO FERREI-RA DE ALMEIDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Deixo de receber a apelação tendo em vista ausência de re-colhimento de despesa referente ao porte de remessa e retorno.2- Embora tenha postulado concessão de Justiça Gratuita, estanão foi apreciada, cuja omissão, não restou impugnada atem-padamente.


91.20.10715-3 - HELOISE TAVARES DE MESQUITA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para apresentar demonstrativo de cálculo do valorpleiteado, atualizado até a data da propositura da ação, tendoem vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.016667-4 - VITOR AMARO DE PAIVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCIA VALERIA DIAS PAIVA

2003.70.01.016701-0 - JOSE BARBEIRO GALHARDO- ES-POLIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). FERNANDA COUTINHO RABELLO ISOLANI

2003.70.01.016781-2 - JOAO CORTEZ MOSTACO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLON JOSE DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:(...) Concedo o prazo improrrogável de 20 dias para regulariza-ção, sob pena de extinção do processo.


2002.70.01.011594-7 - VALDIR CLEMENTE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO CESAR DE OLIVEIRA NEVES

2002.70.01.016862-9 - CLAUDIO ANTONIO DE ARAUJO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATO CASTELLAZZI

2002.70.01.017047-8 - FRANCISCO GUTEMBERG DE LA-CERDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELOISA DOS SANTOS KAGUIMOTO

2002.70.01.019843-9 - VAGNER SIMOES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO MADI

2002.70.01.020822-6 - CLAUDIOMIRO CAMILO DOS SAN-TOS E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SORAIA ARAUJO PINHOLATO

2002.70.01.023662-3 - ADELINO LUIZ ANDREGHETTI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- A prestação jurisdicional já foi realizada.2- Eventuais discussões acerca dos valores recebidos serão de-cididos no âmbito criminal, conforme noticia a instauração deinquérito.


91.20.13439-8 - ALCIDES PEREIRA DE SOUSA E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ZAQUEU VILELA BERBEL

97.20.14067-4 - IDELMO FAVARETO X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ZAQUEU VILELA BERBEL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- À parte autora para apresentar demonstrativo de cálculo dovalor pleiteado, atualizado até a data da propositura da ação,tendo em vista a competência absoluta do Juizado EspecialFederal.2- Deverá ainda, regularizar a representação processual no pra-zo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.016607-8 - SADAO KAWAJI X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1- Recebo o recurso de apelação interposto pela CEF em am-bos os efeitos.2- Ao recorrido para contra-razões e ciência da sentença.

AÇÃO MONITÓRIA

2001.70.01.003283-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ODAIR CAMARGOAdv. : Dr(s). MELVIS MUCHIUTI

LONDRINA, 13 DE JANEIRO DE 2004

_____________________________MARCIA ETSUCO ITIMURA TAMAY

DIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRMAR03

BOLETIM Nº 0004/2004

3ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ

MM. JUIZ FEDERAL: DR. ERIVALDO RIBEIRO DOSSANTOS

MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. ALEXEI ALVESRIBEIRO

Nos processos abaixo foi proferida sentença:

“(...), estando o requisitório quitado, a extinção do feito é me-dida que se impõe. Nessas condições, julgo extinto o processo,com fulcro no art. 794, I do CPC.”


2001.70.03.001079-8 - HOFTALMAR HOSPITAL DE OLHOSDE MARINGA S/C LTDA E OUTRO X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS

“(...), estando o requisitório quitado, a extinção do feito é me-dida que se impõe. Nessas condições, julgo extinto o processo,com fulcro no art. 794, I do CPC.”.(O Alvará encontra-se nacontracapa dos autos, à disposição do patrono da parte auto-ra).”


97.30.10888-9 - WALTENOR MALACRIDA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). CICERO JOAO RICARDO PORCELANI

97.30.10889-7 - HUGO MEISTER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CICERO JOAO RICARDO PORCELANI

98.30.10603-9 - SERCOMPAV CONSTRUCAO E SERVICOSDE PAVIMENTACAO LIMITADA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

1999.70.03.005283-8 - AGOSTINHO NAVARRO MIKSZA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS ALVES DE ASSIS

Varas Federais deMaringá


2000.70.03.006406-7 - BARIZON E COMPANHIA LIMITA-DA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2001.70.03.000919-0 - MANGUEIRACO COMERCIO DEMANGUEIRAS E CONEXOES LIMITADA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2002.70.03.003220-8 - LIANE MARTINELLI DOS SANTOSE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA

Nos processos abaixo foi proferida decisão:

“Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestar-se, prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especifi-car as provas que pretende produzir, justificando-as.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.006668-5 - AGRIPINO RODRIGUES X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROBERTO LAZARO MACHADO DOS REIS

“(...), manifestando-se a CEF contrária aos cálculos, pondere oadvogado quanto à possibilidade de propor execução pelo arti-go 632 do CPC, em relação às diferenças de correção monetá-ria nas contas de FGTS dos autores. Ressalto que, a fim de dartratamento isonômico às diversas situações semelhantes envol-vendo o tema, modifico entendimento anterior pelo qual a exe-cução das diferenças dos valores já depositados deveria ser fei-ta nos moldes do artigo 652 do CPC. Saliento ainda que, ha-vendo interesse na execução de honorários, deve ser feita naforma do artigo 652 do CPC, simultaneamente.”

ACAO ORDINARIA

98.30.11870-3 - EUZA GOMES FERREIRA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCIO FERNANDO C. DOS SANTOS

Nos processos abaixo foram proferidas decisão e certidão:

Decisão: “(...), homologo a transação firmada pelo(s) autor(es)Jesus Tomazoni, nos termos do art. 7º da LC nº 110/2001. As-sim, quanto às diferenças de correção monetária do FGTS aserem creditadas, não poderão os autores referidos executar asentença, mas apenas, em caso de descumprimento do acordopela CEF, executar a norma jurídica individual criada pela tran-sação, pelos valores nela estipulados, inclusive nos presentesautos. Destarte, (...), declaro extinta a execução da sentençaquanto às diferenças de correção monetária do FGTS devidasaos autores acima mencionados, com base no art. 794, inciso IIdo CPC.”

Certidão: Vista à parte autora, para que se manifeste sobre odepósito, bem como acerca da satisfação do crédito, no prazode 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

98.30.13897-6 - ANTONIO APARECIDO ROSA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RITA DE CASSIA BASSI BONFIM

Decisão: “Homologo a transação firmada pelos autores ELIOHUNGARI, EDGARD CARRERA SILVA e JOSÉ BENEDI-TO DA CONCEIÇÃO, nos termos do art. 7º da LC nº 110/2001. Assim, quanto às diferenças de correção monetária doFGTS a serem creditadas, não poderão os autores referidosexecutar a sentença, mas apenas, em caso de descumprimentodo acordo pela CEF, executar a norma jurídica individual cria-da pela transação, pelos valores nela estipulados, inclusive nospresentes autos. Destarte, (...), declaro extinta a execução dasentença quanto às diferenças de correção monetária do FGTSdevidas aos autores acima mencionados, com base no art. 794,inciso II do CPC.”


ACAO ORDINARIA

98.30.10506-7 - ABIGAIL DE ANDRADE CAMARGO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MANOEL PINHEIRO OLIVEIRA

Decisão: “(...), homologo a transação firmada pelo(s) autor(es)Célia José da Silva e Getúlio Frutuoso Bovo (fl. 132), nos ter-mos do art. 7º da LC. Assim, quanto às diferenças de correçãomonetária do FGTS a serem creditadas, não poderão os autoresreferidos executar a sentença, mas apenas, em caso de descum-primento do acordo pela CEF, executar a norma jurídica indi-vidual criada pela transação, pelos valores nela estipulados,inclusive nos presentes autos. Destarte, (...), declaro extinta aexecução da sentença quanto às diferenças de correção mone-tária do FGTS devidas aos autores acima mencionados, combase no art. 794, inciso II do CPC. Registre-se que, nos termosda sentença (fls. 71-74) e do acórdão (fls. 114-118), houve su-cumbência recíproca, com a compensação integral dos honorá-rios advocatícios, não havendo, no presente caso, honorários aexecutar.”

Decisão: Vista à parte autora, para que se manifeste sobre odepósito, bem como acerca da satisfação do crédito, no prazode 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

2000.70.03.004694-6 - JOSE BARBOZA E OUTROS X CAI-

XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA

Decisão: “Homologo a transação firmada pelo(s) autor(es) An-tonio Adão Asalin, nos termos do art. 7º da LC nº 110/2001.Assim, quanto às diferenças de correção monetária do FGTS aserem creditadas, não poderá o autor referido executar a sen-tença, mas apenas, em caso de descumprimento do acordo pelaCEF, executar a norma jurídica individual criada pela transa-ção, pelos valores nela estipulados, inclusive nos presentesautos. Destarte, (...), declaro extinta a execução da sentençaquanto às diferenças de correção monetária do FGTS devidasao autor acima mencionado, com base no art. 794, inciso II doCPC.”


ACAO ORDINARIA

2001.70.03.000859-7 - ANTONIO ADAO ASALIN E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDSON NIELSEN

Nos processos abaixo foi proferida decisão:

“Após os cálculos da contadoria, abra-se vista às partes, peloprazo comum de 05 dias.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.003269-9 - UNIAO FEDERAL X DIOMIDESFURIO E OUTROSAdv. : Dr(s). ANGELA CRISTINA CONTIN

“Ocorrendo as hipóteses dos arts. 326 e/ou 327 do CPC, dê-sevista ao autor. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, deve espe-cificar as provas que pretende produzir justificando-as.”

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.009180-1 - VICTOR JOSE SAUTCHUK X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO PAULO SAUTCHUK MARCHI

“Intimem-se as partes para especificarem as provas que preten-dem produzir, justificando-as. Prazo de dez dias.”

EMBARGOS DE TERCEIRO

2003.70.03.004772-1 - VICENTE DE PAULA MENEZES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDEVANIR JOSE GUANDALINI

Nos processos abaixo ficam as partes intimadas:

Vista à parte autora para que se manifeste sobre o depósito,bem como acerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez)dias.

ACAO ORDINARIA

2000.70.03.002146-9 - JOSIAS JOSE DE SOUZA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FERNANDO RIBAS

2001.70.03.001212-6 - ERIVALDO ALVES DE OLIVEIRA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO A RAMPAZZO

Intime-se a exeqüente para retirar, instruir e distribuia a CartaPrecatória no Juízo deprecado.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.03.003406-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRAAdv. : Dr(s). SUELY DOS SANTOS

Vista à parte exeqüente do retorno da Carta Precatória.

AÇÃO MONITÓRIA

99.30.11255-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XADMILSON MANOEL DE CARVALHOAdv. : Dr(s). MARCELO DANTAS LOPES

O Alvará encontra-se a disposição do procurador do municípiode Maringá.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.03.005417-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARIN-GAAdv. : Dr(s). MARCIO ROMANO, DOUGLAS GALVAO VI-LARDO

ELSION GOEDERTDiretor de Secretaria

VARA FEDERAL DE PARANAVAÍ-PRBoletim nº 0005/2004

JUIZ FEDERAL, DR. ADRIANO JOSÉ PINHEIRO, JUIZFEDERAL SUBSTITUTO, DR. MATHEUS GASPAR.

===========================================

Nos autos abaixo fica a parte autora/requerente intimada para/sobre:

===========================================Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

ACAO DIVERSA

2003.70.11.000410-6 - ANTONIO CAMILO BOTINI URBA-NO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS FARIAS

—————————————————————-Manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória.

AÇÃO MONITÓRIA

2001.70.11.000925-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ALVARO APARECIDO CARREIRAAdv. : Dr(s). MARCELO DANTAS LOPES

—————————————————————-Requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sobpena de extinção.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.001690-2 - MARTIM TOSHIMI HIGUTI X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REGINALDO MAZZETO MORON

—————————————————————-Impugnar, querendo, a contestação.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.001452-5 - MAURO JORGE DOS SANTOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS JORGE CATALAN

—————————————————————-Manifestar-se sobre as contestações apresentadas, bem comopara especificar as prova que pretende produzir, no prazo de 10dias.

USUCAPIAO

2003.70.11.000088-5 - JOSE BISPO DOS SANTOS E OU-TROS X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EOUTROAdv. : Dr(s). SERGIO DI CHIACCHIO, VANI DAS NEVESPEREIRA

—————————————————————-Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2002.70.11.000255-5 - BASALTO CONSTRUCAO E PAVI-MENTACAO LTDA X CONSELHO REGIONAL DE QUIMI-CA -CRQAdv. : Dr(s). RENATO BENVINDO FRATA

—————————————————————-A extinção da execução.


2001.70.11.003666-4 - MARINA SIMOES DE OLIVEIRA SIL-VA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO SAES

—————————————————————-O indeferimento da petição inicial, bem como para pagar ascustas processuais.


2002.70.11.002808-8 - RAUL CLARIANO DA SILVA - ES-POLIO DE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NILSON G. COSTA

—————————————————————-O retorno dos autos da Instância Superior, bem como para re-querer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.000162-5 - ESCRITORIO REUNIDOS FIEL S/CLTDA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). AGNALDO CHAISE

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.003860-0 - IVAI TRATORES LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIO ZANKOSKI

===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargante intimada para/sobre:

===========================================Manifestar-se sobre impugnação da CAIXA, bem como paraespecificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.11.000766-4 - DALTON FERREIRA STRAUSS EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALCINDO DE SOUZA FRANCO

—————————————————————-Manifestar-se sobre os cálculos da contadoria. Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.001291-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SABURO NINOBEAdv. : Dr(s). AGNALDO MURILO A BEZERRA

===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargada intimada para/sobre:

===========================================Impugnar, querendo, no prazo legal.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002267-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X IZOLINA RONCOLATOAdv. : Dr(s). ANDERSON PIZZOLIO LUCAS

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002260-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X DARCI DAL PONTE E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

2003.70.11.002265-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOAO BATISTA DA FONSECA JUNIORAdv. : Dr(s). JUNIOR CEZAR NUNES DE FREITAS


EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.000237-7 - FAZENDA NACIONAL. X CATISTEE CIA LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). AGNALDO CHAISE

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.000144-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X AGNALDO CHAISEAdv. : Dr(s). AGNALDO CHAISE

2003.70.11.000389-8 - UNIAO FEDERAL X ANDRE WIL-SON GARCIA MENDES E OUTROSAdv. : Dr(s). ARI DE SOUZA FREIRE

===========================================Nos autos abaixo foi proferida sentença de extinção da execu-ção, ficando intimado o Dr. ALDREY FABIANO AZEVEDO,advogado de terceiros interessados, de que a dívida já foi intei-ramente satisfeita, não mais havendo possibilidade de créditoem favor de João José Pereira da Silva. Eventual concurso decredores pode ser proposto nos autos 2001.70.11.003009-5 deExecução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL.


2002.70.11.001737-6 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JARDEL AQUIRA C. SANTOS, ALDREY FA-BIANO AZEVEDO

===========================================PARANAVAÍ, 12 de janeiro de 2004

SÉRGIO RICARDO FIAESDIRETOR DE SECRETARIA

(Assinado no original)



===========================================Nos autos abaixo fica a parte autora/exeqüente intimada para/sobre:

===========================================Juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição da parteautora. Prazo de 30 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.000015-0 - DOMINGOS VIEIRA FRAGA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO MIOZZO

—————————————————————-Manifestar-se acerca da satisfação do crédito, sob pena de ex-tinção. Prazo de 10 dias.


2002.70.11.000798-0 - JOSE ANTONIO DUMAS X CONSE-LHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREAAAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO DUMAS

—————————————————————-Manifestar-se sobre os documentos apresentados pela CAIXA.Prazo de 30 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.001315-6 - ANIBAL GOMES E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS ANTONIO MACHADO

Varas Federais deParanavaí


—————————————————————-Efetuar voluntariamente o pagamento da condenação. Prazo de5 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.001557-0 - ANTONIO PROCOPIO MACHADOE OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

—————————————————————-Impugnar, querendo, a contestação.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.002158-0 - SEBASTIAO MARIANO DA SILVAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SUELI SANDRA AGOSTINHO RODRIGUESBOTTA

—————————————————————-Emendar a inicial, indicando corretamente o Juízo a quem édirigida a causa, bem como juntar aos autos planilha discrimi-nando o crédito do autor, com a finalidade de justificar o valoratribuído a causa. Prazo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.002284-4 - PAULO DIAS X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CYNTIA LUCIANA NERI

—————————————————————-Manifestar-se acerca da satisfação do crédito, sob pena de ex-tinção. Prazo de 15 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.000016-2 - ESCRITORIO UTRILA DE CONTA-BILIDADE S/C LIMITADA E OUTROS X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.000460-2 - ILDA DE JESUS CARVALHO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA APARECIDA MARTINEZ

—————————————————————-Manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de extin-ção. Prazo de 5 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.000281-2 - FRANCISCO LEITE DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA


2001.70.11.000434-1 - SILVIO ANTONIO BONA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LEO MARCIO BONA

===========================================Nos autos abaixo ficam as partes intimadas para/sobre:

===========================================Manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo co-mum de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.001275-1 - DAVID MIRANDA PASSOS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). HIPOLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR, JOSEIRAJA DE ALMEIDA

—————————————————————-Especificarem, justificadamente, as provas que pretendem pro-duzir. Prazo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.001143-3 - REJANE ALVES DA SILVA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CELIA AP. ZANATTA JORGE ELIAS, MARCE-LO DANTAS LOPES

—————————————————————-A sentença de extinção da ação.

AÇÃO MONITÓRIA

2001.70.11.001558-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X WILSON FIGUEIREDO FORTES JUNIORAdv. : Dr(s). BEATRIZ FONSECA DONATO, DANIEL TA-NAKA

—————————————————————-Especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de10 dias.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.11.000402-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X OTAVIO AUGUSTOAdv. : Dr(s). AMILTON LUIZ AUGUSTI, LOURIVAL APA-RECIDO CRUZ

===========================================

Nos autos abaixo fica a parte embargante intimada para/sobre:

===========================================Manifestar-se sobre a preliminar aduzida. Prazo de 10 dias.

RECONVENCAO

2003.70.11.001233-4 - OTAVIO AUGUSTO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LOURIVAL APARECIDO CRUZ

—————————————————————-Manifestar-se sobre a impugnação da CAIXA, bem como espe-cificar as provas que pretende produzir, declinando sua finali-dade. Prazo de 10 dias.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.11.001437-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOAO MARIA DA SILVA RIBEIROAdv. : Dr(s). LUIZ A. HOAICK RODRIGUES

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.000233-0 - SERGIO LUIZ BIGOTTO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO DE JESUS MORIGGI


EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.001341-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALBUQUERQUEE OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE IRAJA DE ALMEIDA, MARCELO BAR-ROS MENDES

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.000954-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ALBERTO DE OLIVEIRA - ESPOLIO DEAdv. : Dr(s). ALVARO MANOEL FURLAN

2003.70.11.001215-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE IRAJA DE ALMEIDA

===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargada intimada sobre o rece-bimennto dos embargos e para, querendo, impugnar no prazolegal.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002329-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANA IRMA RODRIGUES E OUTROAdv. : Dr(s). GERMANO JORGE RODRIGUES






===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargada intimada para/sobre:

===========================================O recebimento dos Embargos à Execução, bem como para, que-rendo, impugnar os embargos, no prazo legal.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002342-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X AUTO PESCA MINAS LIMITADAAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002270-4 - UNIAO FEDERAL X RIVALDOSCARMANHANI E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIS HENRIQUE D. ESCARMANHANI

2003.70.11.002296-0 - UNIAO FEDERAL X MANOEL FER-NANDES MARTINS - ESPOLIO E OUTROSAdv. : Dr(s). LAUDACI FELIPE DOS SANTOS JUNIOR,JUNIOR CEZAR NUNES DE FREITAS

2003.70.11.002328-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X NEUSA MARIA DE OLIVEIRAAdv. : Dr(s). ANACLEA VALERIA DE OLIVEIRASCHWANKE, ARI DE SOUZA FREIRE

2003.70.11.003504-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CRISTIANO EMIDIO DUARTEAdv. : Dr(s). ALDREY FABIANO AZEVEDO

2003.70.11.003507-3 - UNIAO FEDERAL X AMARILDOANGELO E OUTROSAdv. : Dr(s). ADEMIR ARMELIN

2003.70.11.003509-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ELIANA MARIA DOS SANTOSAdv. : Dr(s). ALDREY FABIANO AZEVEDO

2003.70.11.003521-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X TUPINAMBA CLAUDINO SOARES - ESPOLIOAdv. : Dr(s). CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA

2003.70.11.003522-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ELIZABETH GUINAMI CANTAOAdv. : Dr(s). GERMANO JORGE RODRIGUES

2003.70.11.003523-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X DARCI DA CRUZ E OUTROAdv. : Dr(s). ANDERSON DONIZETE DOS SANTOS, AL-BERTO JOSE ZERBATO

2003.70.11.004557-1 - UNIAO FEDERAL X ATA KHALILABDUL GHANI - ESPOLIO E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIANE REGINA MARTINS, ROGERIO DALPRA

2003.70.11.004604-6 - UNIAO FEDERAL X SILVIO CRE-MONEZ E OUTROSAdv. : Dr(s). IZAIAS LINO DE ALMEIDA

2003.70.11.004609-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X TIECO MASSUDAAdv. : Dr(s). MARY KAZUE FURUKITA MIYOSHI

2003.70.11.004610-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLIMERIO FERREIRA E OUTROSAdv. : Dr(s). ANTONIO COSTA MAGUETAS FILHO


EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.001029-5 - UNIAO FEDERAL X ANTONIO VI-TORINO DA SILVA E OUTROAdv. : Dr(s). SHIRLEY OLIVETTI DOS SANTOS

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002016-1 - UNIAO FEDERAL X JAMIL ELIAS -ESPOLIO DE E OUTROSAdv. : Dr(s). CELIA AP. ZANATTA JORGE ELIAS

===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargante intimada para mani-festar-se sobre os cálculos da contadoria. Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.002071-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X HELIO LUIS LEHMKUHLAdv. : Dr(s). BEATRIZ FONSECA DONATO




SECRETARIA DA 2ª VF. DE PONTA GROSSA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº0001/2004

Despacho(s) e ou sentença(s) proferido(s) pelos MM. Juiz Fe-deral, Dr. Danilo Pereira Júnior e MM. Juiz Federal Substituto,Dr. Augusto Cesar Pansini Gonçalves da 2ª Vara Federal dePonta Grossa/ Pr.————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da parte autora para manifestação em dezdias sobre o não direito da revisão do IRSM.


2001.70.09.003551-9 - AIRTON VIDAL CANHOLA e OutrosX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIS ANTONIO REQUIAO

————————————————————— O(s)processo(s) abaixo aguarda(m) manifestação da Emgargante,quanto aos cálculos apresentados pelo INSS.

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.09.002331-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X MARIO DE OLIVEIRAAdv. : Dr(s). GILMAR PAVESI

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) conceden-do a liminar requerida.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.015187-5 - HOSPITAL SAO JOAO DE SANTACRUZ LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). LUIS CARLOS ANTONIO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da parte autora para que se manifeste sobrea petição da fl. 98 e para apresentar nova procuração com po-deres necessários.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.008110-8 - JACKSON CARLOS OTT ME X UNI-AO FEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). DOUGLAS SOARES OSTERNACK

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da parte autora para, no prazo de quinzedias, comprovar existência de saldo remanescente.


2003.70.09.004114-0 - JOEL RODRIGUES XAdv. : Dr(s). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) com jul-gamento do mérito, simultanea com os autos de ação cautelarem apenso.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.003066-2 - EMPREENDIMENTOS AGRO PECU-ARIOS CAMBIJU LTDA X INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRAAdv. : Dr(s). EDELSON FERNANDO SILVA

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) declaran-do extinta a execução e, oportunamente, determinando o arqui-vamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.007560-5 - MESSIAS VENTURINI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA CRISTINA FERNANDES, CLAUDIOCINTO

EXECUCAO DIVERSA

2003.70.09.014862-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X TEREZA FIRMINO COMERCIO DE MATERIAIS DECONSTRUCAO E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCOS BABINSKI MAROCHI

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando o arquivamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003579-1 - ANADIR MARGARETE KUREK eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILBERTO RIBAS DE CAMPOS

2000.70.09.000784-2 - DENIZE TEREZINHA TAQUES RI-BAS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). AMIRA YOUSSIF NASR

2003.70.09.000484-2 - JOANIDES GONCALVES DA SILVAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA


2003.70.09.004524-8 - SANTA MARIA CIA DE PAPEL ECELULOSE LTDA X PROCURADOR CHEFE DA PROCU-RADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS - EM PON-TA GROSSAAdv. : Dr(s). JAMES HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) conceden-do a liminar requerida.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.015116-4 - WADISLAU CRUCHELSKI SOBRI-NHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). ROMILDA SCHERER MOLOTTO FIRAK

————————————————————— O(s)processo(s) abaixo aguarda(m) manifestação(ções) da(s) parte(s)quanto à certidão de fls. (Provimento 05/03), providenciandopreparo do recurso, no prazo de cinco dias.


2003.70.09.000377-1 - ITATINGA CALCARIO E CORRETI-VOS LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EMPONTA GROSSAAdv. : Dr(s). HERMES ONOFRE LIPNHARSKI, FABIO RO-BERTO GUSSO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da executada para tomar ciencia da manifes-tação da União Federal e requerer o que de direito.


2001.70.09.004066-7 - UNIAO FEDERAL X KOOB PETTERE OUTROSAdv. : Dr(s). RAUL G DINIES

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando que diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a con-testação apresentada.

ACAO ORDINARIA

Varas Federais dePonta Grossa


2003.70.09.008702-4 - ANTONIO SZULHA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANDREA HILGEMGERG PONTES

2003.70.09.010067-3 - VEREDA VEICULOS LTDA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GRACIANE VIEIRA LOURENCO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando que diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a con-testação apresentada, bem como para especificar as provas quepretende produzir.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.008277-4 - HELENITA CARNEIRO DE PAULAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE LUIS ALMIRAO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando que se dê vista às partes do laudo pericial apresentado,pelo prazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.006020-8 - JOSE MARTINS DE VASCONCELOSJUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). INDIANARA FARIAS DE CAMARGO

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.09.000269-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X DARLY JESUS DA SILVAAdv. : Dr(s). NEWTON MAURICIO F RODRIGUES, NATA-NIEL PINOTTI BROGLIO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco)dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem pro-duzir, declinando sua finalidade.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.006148-5 - ADALBERTO FERREIRA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GROTT

2003.70.09.008315-8 - ANTONIO SIMAO FERNANDES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JULIANO DEMIAN DITZEL

EMBARGOS DE TERCEIRO

2003.70.09.009803-4 - LUIZ ANTONIO PAWLAK X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JEFERSON BARBOSA

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) indefe-rindo a liminar requerida.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.007207-0 - MARIA INES GONCALVES DE LIMAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE LUIS ALMIRAO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da parte autora para apresentar novos docu-mentos em quinze dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.009412-0 - ANTONIA GAIOSKI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE LUIS ALMIRAO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) designandoaudiência de instrução para o dia 29/01/2004, as 14 horas, de-vendo o embargante apresentar rol de testemunhas.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.003153-5 - CASA DE CARNES ORLANDO LTDAX CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIAAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) indefe-rindo a liminar requerida.


2004.70.09.000005-1 - BUSATO & MARIANO ADVOCACIAASSOCIADA S/C X DELEGADO DA RECEITA FEDERALAdv. : Dr(s). EDMAR LUIZ COSTA JR.

2004.70.09.000006-3 - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRA-TAMENTO DE NEOPLASIAS S/C LTDA X DELEGADO DARECEITA FEDERALAdv. : Dr(s). OLDEMAR MARIANO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) declaran-do extinta a execução e, oportunamente, determinando o arqui-vamento dos autos.


2001.70.09.004243-3 - JOACIR DOMINGOS VANIN e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALTER KISIELEWICZ

2002.70.09.003175-0 - ZENO BURAK e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SILMAR FERREIRA DITRICH

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando que se dê vista às partes do calculo apresentado, peloprazo de 10 (dez) dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.007593-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X HILDEGARD BRAUERAdv. : Dr(s). JOSE GERALDO BERGER

2003.70.09.007968-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GIANNA CARLA ALBERTIAdv. : Dr(s). DANILO PORTHOS SCHRUT

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) denegan-do a segurança.


2003.70.09.007362-1 - METALURGICA THOMS E BENA-TO LTDA X GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PONTA GROSSAAdv. : Dr(s). MAURICIO OBLADEN AGUIAR

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) indefe-rindo o pedido dos autores e determinando o arquivamento dosautos.


1999.70.09.003362-9 - ANTONIO BATISTA ZANARDINI EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, MARCELO DA SILVA

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da parte autora para, em 10 dias, recolhecerfirma na procuração.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.004843-2 - LAURO PAES RIBEIRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILMAR PAVESI

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação da parte autora para que junte aos autos de-claração firmada de punho pelo interessado, na qual conste suanecessidade de ser amaparado pelos benefícios da justiça gra-tuita ou procuração com firma reconhecida na qual contenhaexpressamente tal poder.


2003.70.09.012349-1 - JUSSARA SOARES X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOAO AUGUSTO MALUF, JORGE LUIZ MAR-TINS

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a exclusão de parte dos crditos de EVERSON F. VOLA-CO e intimação da parte exequente para manifestação em dezdias acerca da satisfatividade do crédito recebido.


2002.70.09.001997-0 - EVERSON FADEL VOLACO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SELMA APARECIDA R. GARCIA

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) deixandode receber o recurso por ser intempestivo o preparo.


2002.70.09.004548-7 - EMPRESA FUNERARIA IRATI LTDAe Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILMAR FERREIRA DITRICH

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a reiteração da intimação da parte exequente para noprazo de dez dias comprovar quem são herdeiros de VALDE-MAR VIDELSKI.


2003.70.09.005972-7 - MARIO VIDELSKI e Outros X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SILMAR FERREIRA DITRICH

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) reconhe-cendo a ilegitimidade passiva do BACEN e determinando aremessa dos autos à Justiça Estadual.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.014869-4 - XAVIER AGROMERCANTIL LTDA

e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). SANTINO RUCHINSKI

————————————————————— O(s)processo(s) abaixo aguarda(m) manifestação da parte exeqüen-te quanto à certidão de fls., no prazo de dez dias, nos termos daPortaria nº 05/2002 d. Juízo.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.09.008096-7 - F SLAVIERO E FILHOS S/A INDUS-TRIA E COMERCIO DE MADEIRAS X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MARQUES MUNHOZ

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.09.007947-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLEVERSON VERNER LOSSNITZAdv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKIMAROCHI

2003.70.09.009310-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LUIZ CARLOS ANDRADEAdv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKIMAROCHI

2003.70.09.009874-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LUCIO RIGONIAdv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKIMAROCHI

2003.70.09.009881-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLETO TOZETTOAdv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKIMAROCHI

2003.70.09.012481-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X PAULO ROBERTO CHAIRETTIAdv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKIMAROCHI

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação do autor para, no prazo de quinze dias, for-necer dados solicitados e manifestar sobre documentos junta-dos.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003408-7 - JOAO ANTONIO DE ALMEIDA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, MARCELO DA SILVA

————————————————————— O(s)processo(s) abaixo aguarda(m) manifestação da parte exeqüen-te quanto à deposito de fls. (Portaria 05/02 d. Juízo).

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.09.008650-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOEL MORAESAdv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKIMAROCHI

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) receben-do os embargos, determinando a intimação do embargado paraimpugnar, no prazo legal.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.010953-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ROSA KNECHTELAdv. : Dr(s). GERALDO MANJINSKI JUNIOR

PONTA GROSSA, 13 de janeiro de 2004

Gelson PachecoDiretor de Secretaria

da 2ª Vara Federal



Despacho(s) e ou sentença(s) proferido(s) pelos MM. Juiz Fe-deral, Dr. Danilo Pereira Júnior e MM. Juiz Federal Substituto,Dr. Augusto Cesar Pansini Gonçalves da 2ª Vara Federal dePonta Grossa/ Pr.————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando que diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a con-testação apresentada.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.005517-5 - BUTURI TRANSPORTES RODOVI-ARIOS LTDA - MATRIZ E FILIAL X UNIAO FEDERAL eOutroAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ

2003.70.09.006195-3 - LOUREIROS GAS X AGENCIA NA-CIONAL DO PETROLEO - ANPAdv. : Dr(s). JOEL ANGELO BRITES

2003.70.09.008027-3 - JOHN WESLEY NAZAR DA CRUZX MERIDIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA e OutrosAdv. : Dr(s). LUCIOLA LOPES CORREA

2003.70.09.008328-6 - ALBANI LARA DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GROTT

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando que se dê vista às partes do laudo pericial apresentado,pelo prazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.001240-1 - SOZANGELA SCHEMIM DA MAT-TA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE ALTEVIR M. BARBOSA DA CUNHA,CIRINEI ASSIS KARNOS

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) receben-do o(s) recurso(s) adesivo interposto(s), nos efeitos devolutivoe suspensivo e determinando a intimação do(s) apelado(s) para,no prazo legal, apresentar(em) contra-razões.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.001519-7 - JOAO IRAN MARCONDES RIBAS EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MANOEL DINIZ PAZ NETO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando o arquivamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.004203-2 - SILNARA BRENNER GOES X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FLORI ANTONIO TASCA, MAGDA DEMAR-TINI TASCA, EVERLY DOMBECK FLORIANI

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) designandoa audiencia de instrução para o dia 29/01/2004, as 15 horas,devendo as partes apresentarem rol de testemunhas.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.003667-3 - PEDRO MOREIRA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE LUIS ALMIRAO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) designandoaudiência de instrução para o dia 22/01/2004, as 16 horas.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.009774-8 - ELIAS FURQUIM DE CAMARGO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILLYAN ROWER SOARES

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) indefe-rindo a liminar requerida e determinando a intmação da ré paraespecificar as provas que pretende produzir.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.09.006922-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X IZA JOCARA MERCER E SOUZAAdv. : Dr(s). NEWTON MAURICIO F RODRIGUES, GAR-DENIA MASCARELO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação do impetrante para que, no prazo de 10 dias,emende a inicial, corrigindo o valor da causa, recolhendo ascustas devidas.


2003.70.09.015450-5 - REPINHO REFLORESTADORA MA-DEIRAS E COMPENSADOS LTDA X DELEGADO DA RE-CEITA FEDERAL EM PONTA GROSSAAdv. : Dr(s). REINALDO WOELLNER

2003.70.09.015451-7 - GUARATU INDUSTRIA E COMER-CIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA X DELEGA-DO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA GROSSAAdv. : Dr(s). MARCIO ARI VENDRUSCOLO

————————————————————— No(s)processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-nando a intimação do réu, na pessoa de seu defensor, para que,no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de conver-são da pena.

EXECUCAO PENAL

2003.70.09.000396-5 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XHYUNG DO CHUNGAdv. : Dr(s). ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA NETO


Gelson PachecoDiretor de Secretaria

da 2ª Vara Federal



Despacho(s) e ou sentença(s) proferido(s) pelos MM. Juiz Fe-deral, Dr. Danilo Pereira Júnior e MM. Juiz Federal Substituto,Dr. Augusto Cesar Pansini Gonçalves da 2ª Vara Federal dePonta Grossa/ Pr.————————————————————— No(s)


processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) julgando

procedente o pedido da ação.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.006384-2 - LAURINDO MOREIRA DOS SANTOS

X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). WILLYAN ROWER SOARES

2003.70.09.004627-7 - BRUNESLAU KRUGER X INSTITU-

TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). PATRICIA HELENA PIMENTEL COSTA

2003.70.09.005971-5 - AMADEU CORREA X INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

2003.70.09.006122-9 - ALEIXO CLZIOBOSKI X INSTITU-


Adv. : Dr(s). RUBENS BENCK

2003.70.09.006124-2 - JOSE GABRIEL KUHNEN X INSTI-

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.


2003.70.09.006125-4 - JOAO SOBRAL X INSTITUTO NA-

CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.


2003.70.09.006127-8 - PEDRO WALLUS X INSTITUTO



2003.70.09.006128-0 - ARI AMARAL DOS SANTOS X INS-

TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.


2003.70.09.006129-1 - NOEL MACIEL DE LIMA X INSTI-



2003.70.09.006130-8 - JOSE MARIA BUENO X INSTITUTO



2003.70.09.006131-0 - VITORINO CANDIDO DA SILVA X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.


2003.70.09.006233-7 - JOAO MARIA ADRIANO X INSTI-



2003.70.09.006234-9 - JOSE OCHETSKI X INSTITUTO



2003.70.09.006236-2 - JULIA MARIA KOSSAR X INSTITU-



2003.70.09.006767-0 - NAILOR VIEIRA LIMA X INSTITU-



2003.70.09.006769-4 - LAERTES CARNEIRO MATIAS X



2003.70.09.006770-0 - OSVALDO CORREIA FREIRE X INS-



2003.70.09.006772-4 - ORLANDO DOS SANTOS X INSTI-



2003.70.09.006773-6 - GELSON GARCIA DE LIMA X INS-



2003.70.09.006774-8 - ELIAS GUEDIM X INSTITUTO NA-



2003.70.09.007548-4 - AMALIO TEREZA DOS SANTOS X


Adv. : Dr(s). CLAUDIO CINTO

————————————————————— No(s)

processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) determi-

nando a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco)

dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem pro-

duzir, declinando sua finalidade.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.09.007946-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -

CEF X GENILTON RODRIGUES E OUTRO

Adv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKI

MAROCHI, ANDRE DOS SANTOS DAMAS

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.008075-3 - HUGO MANOEL STEUDEL DA SIL-

VA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). MARCIO KRUSSEWSKI, CIRINEI ASSIS KAR-

NOS

————————————————————— No(s)


nando que diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a con-

testação apresentada.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.007037-1 - WILSON WOSGRAU X INSTITUTO


Adv. : Dr(s). SORAIA DUARTE CHEQUER ZARDO

2003.70.09.008755-3 - OSNY LEMOS DE ANDRADE X INS-


Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS STADLER

2003.70.09.009595-1 - SS CONTABILIDADE S/C LTDA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). EROS SANTOS CARRILHO

ACAO SUMARIA

2003.70.09.009888-5 - ARTUR CANDIDO CARNEIRO e

Outros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS.

Adv. : Dr(s). ROSE MARY GRAHL

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.009950-6 - URIAS FURQUIM DE CAMARGO X



2003.70.09.010447-2 - ANA GALVAO DUARTE X INSTITU-


Adv. : Dr(s). MARLON JOSE DE OLIVEIRA

2003.70.09.010516-6 - DOROTI ELIZABETH ZAHARKO e


INSS.

Adv. : Dr(s). JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

————————————————————— No(s)



testação apresentada e especificar as provas que pretende pro-

duzir.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.001937-7 - MANOELINA MARIA DE JESUS PI-

RES X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SILVANA MENDES HELMES

————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte autora para prosseguimento do fei-

to, no prazo de 15 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.003441-2 - EROTIDES GARCIA DE LIMA e Ou-

tro X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). GENI KOSKUR

2002.70.09.001456-9 - ROSA VOZNIAK X INSTITUTO NA-


Adv. : Dr(s). GILMAR PAVESI

————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte executada para que, no prazo de 10

dias, informe se concorda com a venda direta do bem penhora-

do.


99.90.12291-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Adv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY

————————————————————— No(s)


extinto o processo quanto João Maria Jóia e aguarda manifes-

tação da parte autora quanto a contestação apresentada, no pra-

zo legal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.007990-8 - ABRAO DE FREITAS e Outros X INS-


Adv. : Dr(s). JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

————————————————————— No(s)


nando que se dê vista às partes do calculo apresentado, pelo

prazo de 10 (dez) dias.

EMBARGOS A EXECUCAO


CEF X ELSA IRENE BARBOSA E OUTROS

Adv. : Dr(s). FABRICIO FONTANA

————————————————————— No(s)

processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) concedendo

a ordem da segurança.


2003.70.09.007919-2 - A REIS & REIS LTDA e Outro X DE-

LEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA GROSSA

Adv. : Dr(s). VIRGILIO CESAR DE MELO

————————————————————— No(s)


extinto o processo sem julgamento do mérito.


2001.70.09.003257-9 - CARLOS BRASILINO RIBEIRO CAR-

VALHO e Outros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

2001.70.09.003994-0 - MOACIR JOSE DA SILVA e Outros X


Adv. : Dr(s). JAISON SILVEIRA DE SOUZA

2001.70.09.004199-4 - ANTONIO FRANCISCO MACHADO

e Outros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

- INSS.


2002.70.09.000178-2 - JOAO ALEXANDRE BECKER e Ou-

tros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS.


2002.70.09.000316-0 - ROSA DLUGOSZ RIBEIRO X INSTI-



2002.70.09.000389-4 - ALZIRO PIVETA e Outro X INSTI-



2002.70.09.000894-6 - CATARINA PACENKO SOLEK e Ou-


INSS.


2002.70.09.001046-1 - MARIA DOS ANJOS MARTINS X



2002.70.09.001200-7 - MARIA APARECIDA MARTINS DE

OLIVEIRA e Outro X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-

RO SOCIAL - INSS.


2002.70.09.001938-5 - ALBERTINO ALVES DE SOUZA e

Outro X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS.


2002.70.09.002039-9 - CLAUIR CARLOS SCARPIM e Ou-


INSS.


2002.70.09.002315-7 - ANNA IDA GOMES X INSTITUTO



2002.70.09.003110-5 - LEONOR MACHADO X INSTITUTO



2002.70.09.003737-5 - JOSE JOAQUIM BARBOSA X INS-


Adv. : Dr(s). JEFERSON BARBOSA

2002.70.09.004478-1 - AMERICO DE PAULA X INSTITU-



2002.70.09.004480-0 - MARIA GRENTESKI X INSTITUTO



————————————————————— No(s)


nando que a parte exeqüente se manifeste, no prazo de dez

dias, acerca da satisfatividade do crédito recebido, requerendo,

na mesma oportunidade, o que entender necessário ao prosse-

guimento do feito, sendo que a ausência de manifestação im-

plicará a extinção do processo.


99.90.12510-4 - HOSPITAL SAO JOAO DE SANTA CRUZ

LTDA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMAN

————————————————————— No(s)


nando a intimação do exqte para manifestação.

EXECUCAO DIVERSA


CEF X AUTO SPRINT VEICULOS LTDA E OUTROS

Adv. : Dr(s). ROGERIO DYNIEWICZ, MARCOS BABINSKI

MAROCHI

————————————————————— No(s)

processo(s) abaixo foi(ram) proferida(s) sentença(s) concedendo

a segurança.


2003.70.09.006731-1 - ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS

X CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SE-

GURO SOCIAL AGENCIA PONTA GROSSA

Adv. : Dr(s). DESIREE PASSOS DIAS

————————————————————— No(s)


nando o arquivamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.007439-6 - ROSEMARI BESSA PAULINO X

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). ALESSANDRO OTÁVIO YOKOHAMA, ANE-

SIO ROSSI JUNIOR

————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte impetrante para preparar o recurso

de apelação, sob pena de não recebimento.


2003.70.09.006246-5 - PONTAKAR LOCACAO DE VEICU-

LOS LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE

PONTA GROSSA

Adv. : Dr(s). CONSUELO GUASQUE

————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte autora para, em trinta dias, mani-

festar-se sobre a execução do julgado e, em nada sendo reque-

rido, o arquivamento dos autos.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.003550-7 - ESTEFANIA MARQUES e Outros X


Adv. : Dr(s). LUIS ANTONIO REQUIAO

————————————————————— No(s)

processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) receben-

do o(s) recurso(s) de apelação interposto(s), nos efeitos devo-

lutivo e suspensivo e determinando a intimação do(s) apelado(s)

para, no prazo legal, apresentar(em) contra-razões.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.010370-0 - JOEL COELHO DA ROSA X INSTI-


Adv. : Dr(s). ASSIS GOMES DO AMARAL

————————————————————— No(s)


nando a intimação do autor para juntar procuração com pode-

res para renunciar, em 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.008965-3 - PEDRO AURELIO SANTOS X INS-


Adv. : Dr(s). FABIANO A S PRESTES


————————————————————— O(s)

processo(s) abaixo aguarda(m) manifestação da parte exeqüen-

te quanto à certidão de fls., no prazo de dez dias, sob pena de

indeferimento da inicial, nos termos da Portaria nº 05/2002 d.

Juízo.


2003.70.09.015249-1 - ALYRIA DURSKI GOMES X CAIXA

ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). SUZANE LOPES

————————————————————— No(s)


extinto o processo e determinando o arquivamento dos autos.


2000.70.09.002785-3 - HELIO MOINHOS e Outros X CAIXA


Adv. : Dr(s). LENITA BEATRIZ SIMIONATO

————————————————————— No(s)


nando a intimação do exequente para, em 10 dias, regularizar

representação do espólio e juntar fotocópia do CPF e RG dos

exequentes.


2003.70.09.014675-2 - LYDIA TEIXEIRA DE AGUIAR - ES-

POLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). CAROLINE LEAL NOGUEIRA

————————————————————— No(s)

processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) conclu-

indo pela legitimidade da CEF para atuar no pólo passivo do

feito, sendo descabida sua pretensão de incluir litisconsortes e

determinando a intimação da parte autora para impugnação da

contestação e especificar provas, no prazo de dez dias.

ACAO SUMARIA

2003.70.09.003501-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CLELIA

VOIGT X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). MAURICIO BORBA, ANESIO ROSSI JUNIOR

————————————————————— No(s)

processo(s) abaixo foi(ram) proferido(s) despacho(s) deixando

de conhecer dos embargos de declaração.


2003.70.09.009163-5 - ANTONIO SAVI e Outros X CAIXA


Adv. : Dr(s). SILMAR FERREIRA DITRICH

2003.70.09.009164-7 - TEODORO SKORUSPKI e Outros X

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). SILMAR FERREIRA DITRICH

————————————————————— No(s)


nando a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, re-

gularizar a representação do espólio e juntar cópia do CPF e

RG.


2003.70.09.014906-6 - NANCY TEREZINHA FRANCA e

Outro X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). GUSTAVO RODRIGUES MARTINS

————————————————————— No(s)


nando a intimação do exequente para que apresente declaração

firmada por todos autores para o benefício da assistência judi-

ciária gratuita.


2003.70.09.009847-2 - MAURICIO RAMOS e Outros X CAI-

XA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). GELSON LUIS CHAICOSKI

————————————————————— No(s)


nando a intimação do autor para que regularize a representação

do espólio, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.007156-9 - MIECZYSLAW MICHALAK X INS-


Adv. : Dr(s). BENJAMIM MANOEL ZANATTA

————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte autora para que junte aos autos de-

claração firmada de punho pelo interessado, na qual conste sua

necessidade de ser amaparado pelos benefícios da justiça gra-

tuita ou procuração com firma reconhecida na qual contenha

expressamente tal poder, e também a procuração na via origi-

nal, no prazo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.010694-8 - ANNA IDA GOMES X INSTITUTO



————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte autora para que junte aos autos de-

claração firmada de punho pelo interessado, na qual conste sua

necessidade de ser amaparado pelos benefícios da justiça gra-

tuita ou procuração com firma reconhecida na qual contenha

expressamente tal poder e juntar procuração na via original, no

prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.008733-4 - LUIZ SILVA ROSA X INSTITUTO


Adv. : Dr(s). EDUARDO KAVASAKI

————————————————————— No(s)


nando a intimação da parte autora para que, no prazo de dez

dias, recolha os honorários periciais, sob pena de desistência

da prova.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.002230-3 - ALLERT COMERCIO DE EXTINTO-

RES LTDA e Outro X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). PAULO REUSING JUNIOR

————————————————————— No(s)


nando a intimação do requerente para que, no prazo de dez

dias, indique o valor da causa.


2003.70.09.009935-0 - LUIZ BARSKI X

Adv. : Dr(s). WALDI MOREIRA SOARES

————————————————————— No(s)



testação apresentada e especificar as provas que pretende pro-

duzir, justificando-as, ficando ciente da redistribuição dos au-

tos para esta Vara Federal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.006308-1 - JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA X


Adv. : Dr(s). AURORA LILIA COMEL BUSATO

2003.70.09.007191-0 - CLAUDIMIR RODRIGUES BUENO


Adv. : Dr(s). JOSE LUIS ALMIRAO

2003.70.09.007358-0 - XEROMINA ZWEIRZYKOWSKI

SOBRINHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-

CIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES


Gelson Pacheco

Diretor de Secretaria

da 2ª Vara Federal

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 114/2003

DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDAS

PELO M.M. JUIZ FEDERAL, DR. JAIL BENITES DE AZAM-

BUJA E PELA M.M.ª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DR.ª

MÔNICA DOROTÉA BORA, AMBOS DA 2.ª VARA FEDE-

RAL DE UMUARAMA.

===========================================

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI PROFE-

RIDA A SEGUINTE DECISÃO:

“ 1. Tendo em vista o contido na petição de fl. apresentada

pelas partes, defiro a compensação dos honorários sucumben-

ciais com os valores executados nos autos principais.

2. (...).

3. Após, arquivem-se os presentes autos.”

EMBARGOS A EXECUCAO

1999.70.04.002244-2 - UNIAO FEDERAL X BALBE FABRAO

Adv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

1999.70.04.002245-4 - UNIAO FEDERAL X EUCLIDES

BARAVIERA


1999.70.04.002246-6 - UNIAO FEDERAL X ALEIXO VOL-

PATO


1999.70.04.002249-1 - UNIAO FEDERAL X LUIZ GUAR-

DEVIR


===========================================

Nos processos abaixo relacionados foi proferida sentença que

julgou extinta a presente execução, com fundamento no art.

794, inciso I, do CPC.

ACAO ORDINARIA

95.50.10341-2 - DANIEL DE MELLO VIEIRA e Outro X INS-


Adv. : Dr(s). NEUZA LAZARINI DA ROSA

96.50.10798-3 - AMANTINO CERCI e Outros X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). JOAQUIM BASTOS

96.50.10814-9 - CONSTRUTORA SIMONI LTDA X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

96.50.10857-2 - JOSE MONTEIRO ROCHA FILHO X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JACYRA DE MORAIS

96.50.10858-0 - ATANAZIO ZAVADZKI X UNIAO FEDE-

RAL


96.50.10890-4 - CARLOS ROBERTO BONADIO e Outro X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

96.50.10901-3 - JOAO ZAFANELLI X UNIAO FEDERAL


96.50.11634-6 - IRENE LIMA DE CUFFA e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). KOOHITI KUSSIMA

96.50.11840-3 - VALMIR DE SOUZA TOMAZ X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ CARLOS ABREU

96.50.12261-3 - LINO MASSAYUKI ITO X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). LINO MASSAYUKI ITO

96.50.12296-6 - JORGE DA SILVA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ CARLOS ABREU

96.50.12355-5 - RAIDE DA SILVA VIEIRA X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). VALDECIR PAGANI

96.50.13270-8 - DECIO FESTA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

96.50.14084-0 - WANDERLEI ANTONIO STRAIOTO X

UNIAO FEDERAL


===========================================


julgou parcialmente procedente os embargos.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.04.001656-6 - UNIAO FEDERAL X ELIAS BATIS-

TA DE MACEDO

Adv. : Dr(s). ALCIDES RODRIGUES

2001.70.04.001867-8 - UNIAO FEDERAL X CONSTANCIO

MIOTO E OUTRO

Adv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

===========================================


RIDO O SEGUINTE DESPACHO:

“ 1. Intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dez dias,

manifestar(em)-se sobre a satisfação do crédito.

2. Não havendo manifestação, arquivem-se.”

ACAO ORDINARIA

96.50.11427-0 - MANOEL XAVIER X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

96.50.17008-1 - JULIO ZECLHYNSKI e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). CONCEICAO APARECIDA BUENO

DECLARATORIA

97.50.10683-0 - AFONSO INACIO DE SOUZA - ME X INS-


Adv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

ACAO ORDINARIA

97.50.14684-0 - DALIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS LTDA. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-

RO SOCIAL - INSS.


DECLARATORIA

97.50.14690-5 - DOMINGUES & ALMEIDA LTDA. X INS-



===========================================



“ Reitere-se a intimação do(s) autor(es) para, no prazo de dez

dias, requerer(em) o que entender(em) de direito.”

ACAO ORDINARIA

96.50.17497-4 - ERNESTO HELMUTH RESKE X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO LOPES DA SILVA

97.50.10333-5 - PEDRO APARECIDO GIROTO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO ALFREDO DE FREITAS

97.50.12247-0 - HOSPITAL SAO LUCAS DE ASSIS CHA-

TEAUBRIAND LTDA. X INSTITUTO NACIONAL DO SE-

GURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

97.50.13372-2 - JOSE LOPES GARCIA - PAPELARIA - ME



98.50.11856-3 - APARECIDA DE ANDRADE SA X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

2000.70.04.000281-2 - CALGARO & FONSECA LTDA X


Adv. : Dr(s). EDSON LUIZ DAL BEM

2000.70.04.000761-5 - ROBERTO CORDEIRO BENEVIDES


Adv. : Dr(s). EDSON LUIZ DAL BEM

===========================================



“ 1. Recebo os presentes embargos e suspendo o curso da exe-

cução de sentença, nos termos do § 1º do art. 739 do CPC.

2. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, no prazo de dez dias:

a) juntar(em) o(s) instrumento de mandato;

b) apresentar(em) impugnação aos embargos.”

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.04.003833-5 - UNIAO FEDERAL X CATANDUVA

SERPA SA

Adv. : Dr(s). CATANDUVA SERPA SA

2002.70.04.007242-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-

Varas Federais deUmuarama


RO SOCIAL - INSS. X JOSE SALVADOR REGIANI - TRANS-

PORTES ME


===========================================


RIDA A SEGUINTE DECISÃO:

“ 1. A parte embargada peticionou à fl. requerendo a compen-

sação do valor dos honorários sucumbenciais com os valores

pertinentes ao embargado, a serem creditados nos autos princi-

pais.

A União, intimada para manifestar-se sobre o prosseguimento

do feito, permaneceu inerte, consoante certidão supra.

2. Visando a economia e a celeridade processual, defiro, desde

já, a compensação dos honorários com os valores executados

nos autos principais.

3. (...).


EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.04.001655-4 - UNIAO FEDERAL X OSWALDO

MUZACHI

Adv. : Dr(s). ARILDO ANTONIO DE CAMPOS

2001.70.04.001658-0 - UNIAO FEDERAL X ARILDO AN-

TONIO DE CAMPOS


2001.70.04.001668-2 - UNIAO FEDERAL X GERALDO PA-

LHANO DA SILVA


2001.70.04.001673-6 - UNIAO FEDERAL X JURANDIR

QUEIROZ


2001.70.04.001681-5 - UNIAO FEDERAL X VANDER LUIZ

VINCENZI E OUTROS


2001.70.04.001685-2 - UNIAO FEDERAL X JONAS MOYA


===========================================



“ 1. (...).

2. Após, intimem-se as partes da baixa dos autos.”


98.50.12491-1 - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LOANDA

LTDA. X PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NA-

CIONAL EM UMUARAMA e Outro

Adv. : Dr(s). FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES

2000.70.04.000274-5 - CAROLINA JOCK GRANADO X

PRESIDENTE DA ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSI-

NO E CULTURA-APEC

Adv. : Dr(s). MARCIO ADRIANO MARTINS ZEM, LINO

MASSAYUKI ITO

2000.70.04.000357-9 - MARCELA MARI HIGASHI HIRATA

X REITOR DA UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

Adv. : Dr(s). ALTIMAR PASIN DE GODOY, ALESSANDRO

OTÁVIO YOKOHAMA

2001.70.04.000621-4 - MARIO MORI JUNIOR E OUTROS

X COORDENADOR DE ESTAGIO DO CURSO DE CIENCI-

AS JURIDICAS DA UNIPAR- UNIVERSIDADE PARANA-

ENSE.

Adv. : Dr(s). LUIZ GENESIO PICOLOTO, VALDECIR PA-

GANI

2001.70.04.000632-9 - VIVIAN & CIA. LTDA. X DELEGA-

DO DA RECEITA FEDERAL EM MARINGA - PR

Adv. : Dr(s). ALESSANDRO OTÁVIO YOKOHAMA

2001.70.04.000780-2 - JAIME HARAKI e Outros X GEREN-

TE EXECUTIVO DO INNS EM CASCAVEL - PR

Adv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2001.70.04.002895-7 - FRANCISCO TIBIRICA MENON X

PRO-REITORA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE PARA-

NAENSE - UNIPAR

Adv. : Dr(s). JOSE APARECIDO FROES, LINO MASSAYUKI

ITO

===========================================

Processo para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dez

dias, manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundos

do precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas su-

cumbenciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, in-

ciso VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Por-

taria nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satis-

fação do crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, os

autos serão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII,

da Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº

05/2003, ambas deste Juízo.


2002.70.04.000196-8 - ACENIO ALVICIO KAPPES e Outros

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

===========================================

Processos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dez

dias, manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundos

do precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas su-

cumbenciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, in-

ciso VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Por-

taria nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satis-

fação do crédito, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII, da

Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº 05/

2003, ambas deste Juízo.


99.50.11487-0 - GUMERCINDO LEANDRO DA ROCHA e

Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

2001.70.04.003460-0 - DARCI VICENZI e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ENDRES

2002.70.04.001850-6 - KUVANJI FUKUSHIMA e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SIMONE APARECIDA DE FREITAS

2002.70.04.002614-0 - CARLOS MENOSSI e Outro X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ADRIANO TOPA

=========================================== NO

PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO O

SEGUINTE DESPACHO:

“ 1. (...).

2. Após, intimem-se as partes da baixa dos autos.”

MANDADO DE SEGURANCA PREVIDENCIARIO

99.50.11001-7 - MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCI-

ONIO E OUTROS X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO

INSS

Adv. : Dr(s). ALESSANDRO OTÁVIO YOKOHAMA

=========================================== NO

PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO O

SEGUINTE DESPACHO:

“ 1. (...).

2. Intimem-se as partes da baixa dos autos.



98.50.12102-5 - GILSON NEGREIROS DE ANDRADE X

SUPERVISOR DE LOGISTICA DA CEF E OUTRO

Adv. : Dr(s). ALTAIR NEGRELLO

Umuarama - PR, 09 de Outubro de 2003.

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINS

DIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 120/2003

SENTENÇAS E INTIMAÇÕES PROFERIDAS PELO M.M.

JUIZ FEDERAL, DR. JAIL BENITES DE AZAMBUJA E

PELA M.M.ª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DR.ª MÔNI-

CA DOROTÉA BORA, AMBOS DA 2.ª VARA FEDERAL DE

UMUARAMA.

===========================================

Processos para intimar o(s) autor(es) para, no prazo de 10 dias,

requerer(em) o que entender(em) de direito, tendo em vista o

retorno dos autos da Instância Superior, nos termos do art. 1º, §

1º, inciso XIV, da Portaria 06/2000, deste Juízo:

ACAO ORDINARIA

96.50.16529-0 - ANTONIO SOUZA DE JESUS e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE HUMBERTO PINHEIRO

97.50.11978-9 - AMANDA MARQUES DA FONSECA PRES-

TES X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE ANTONIO TRENTO

97.50.14106-7 - ORGANIZACAO RECORD DE SERVICOS

LTDA. e Outros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL - INSS. e Outro

Adv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

98.50.11792-3 - JOAQUIM FERNANDES MARTINS X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ SERGIO ROSSI

1999.70.04.002147-4 - NIVALDO RODRIGUES DA SILVA X

UNIAO FEDERAL


1999.70.04.002191-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

FLOR DO CAMPO LTDA. X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). DANIEL LOUREIRO LIMA

1999.70.04.002392-6 - RONY PNEUS LTDA X INSTITUTO




99.50.10290-1 - OZEAS DE LACERDA NETO X CFEFE DO

POSTO DO SEGURO SOCIAL - INSS EM UMUARAMA -

PR

Adv. : Dr(s). ALESSANDRO OTÁVIO YOCOHAMA

DECLARATORIA

99.50.10944-2 - MATHEUS MENDES VALERA & CIA LTDA.

e Outros X INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METRO-

LOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Adv. : Dr(s). AMARILIS VAZ CORTESI

ACAO ORDINARIA

99.50.11484-5 - SUPERMERCADO MELO LTDA. e Outros

X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. e

Outro


2000.70.04.000272-1 - ESCRITORIO TECNICO CONTABIL

MODELO S/C LTDA. e Outro X INSTITUTO NACIONAL

DO SEGURO SOCIAL - INSS.


2000.70.04.000822-0 - ROBERTO MAGNO PIANA DE MI-

RANDA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO CARLOS RICHTER

2000.70.04.001000-6 - FARMACIA CORACAO DE JESUS

DROGASSIS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-

RO SOCIAL - INSS.


2000.70.04.001659-8 - M. J. F. COMERCIO DE TECIDOS E

CONFECCOES LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SE-

GURO SOCIAL - INSS.


2000.70.04.002209-4 - VIVIAN & CIA. LTDA. X UNIAO

FEDERAL


2000.70.04.002379-7 - ELVIRA ROSA RODRIGUES ME e


INSS.

Adv. : Dr(s). ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

2000.70.04.002382-7 - AUTO PECAS FUGISAWA LTDA e


INSS.

Adv. : Dr(s). ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

2001.70.04.002534-8 - AIKO O. OKADA X UNIAO FEDE-

RAL


2001.70.04.002613-4 - HARADA ISAMU & CIA LTDA. X

UNIAO FEDERAL


2001.70.04.002763-1 - J C DE OLIVEIRA & CIA LTDA X

UNIAO FEDERAL


2001.70.04.003465-9 - NACKLE MAKHOUL JUNIOR X

UNIAO FEDERAL


===========================================


julgou procedente os presentes embargos.

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.04.002650-6 - UNIAO FEDERAL X REGINA MAR-

TA BARREIROS

Adv. : Dr(s). SILVIO BENJAMIN ALVARENGA

2000.70.04.002668-3 - UNIAO FEDERAL X LAERCIO COR-

DEIRO DA SILVA

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

2000.70.04.002686-5 - UNIAO FEDERAL X ZIAD SABEH

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

2001.70.04.000330-4 - UNIAO FEDERAL X IMAR FERREI-

RA GONSALVES

Adv. : Dr(s). OMAR SIMAO CHUEIRI

2001.70.04.001671-2 - UNIAO FEDERAL X MARIA FRAN-

CISCA MILLAN


2001.70.04.001677-3 - UNIAO FEDERAL X DORIVAL PAS-

SARELA


2001.70.04.001678-5 - UNIAO FEDERAL X AUGUSTO

WANDERLEI BOTURA


2001.70.04.001679-7 - UNIAO FEDERAL X PEDRO BOM

AMI


2001.70.04.001695-5 - FAZENDA NACIONAL. X JOSE EMA-

NUEL FERREIRA E OUTRO

Adv. : Dr(s). GELSI FRANCISCO ACADROLLI

2001.70.04.001697-9 - UNIAO FEDERAL X MAURO LIUT-

TI

Adv. : Dr(s). VALDECIR PAGANI

2001.70.04.001701-7 - UNIAO FEDERAL X BERTHOLDO

HUBNER E OUTRO


2001.70.04.001702-9 - UNIAO FEDERAL X IDA TETI CA-

LEFI

Adv. : Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA

2001.70.04.001854-0 - UNIAO FEDERAL X MANOEL SE-

VERIANO DE OLIVEIRA

Adv. : Dr(s). JOSE PENTO NETO

2001.70.04.001857-5 - UNIAO FEDERAL X OSVALDO PAL-

MIRO ULIANA


2001.70.04.001859-9 - UNIAO FEDERAL X ROBERTO

STRUCHEL SOBRINHO E OUTRO

Adv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

2001.70.04.001863-0 - UNIAO FEDERAL X FRANCISCO

MILTON RODRIGUES


2001.70.04.001865-4 - UNIAO FEDERAL X ERIVALDO FER-

NANDES DA SILVA


2001.70.04.002136-7 - UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS

ZAGO


2001.70.04.002140-9 - UNIAO FEDERAL X MANOEL LO-

PES

Adv. : Dr(s). ALCIDES RODRIGUES

2001.70.04.003552-4 - UNIAO FEDERAL X OLIVIO PLA-

CIDO DA SILVA E OUTRO

Adv. : Dr(s). SERGIO APOLONIO

Umuarama - PR, 16 de Outubro de 2003.

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINS

DIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA


Editais Judiciais

Capital

Edital para CITAÇÃO do Executado PAULIPAR –REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA com prazo de

trinta (30) dias.

Edital para CITAÇÃO do(s) Executado(s) PAULIPAR – RE-PRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA para no prazo de cin-co (05) dias, proceder o pagamento da importância reclamada,com as cominações legais, ou no mesmo prazo, nomear bens,sob pena de penhora em tantos quantos bastem para garantiado débito, ADVERTIDO que poderá opor Embargos, no prazode trinta (30) dias, contados da intimação da penhora, nos Autosn° 40.302 de EXECUTIVO FISCAL, em que é Exeqüente FA-ZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, em trâmiteneste Juízo e Cartório da Quarta Vara da Fazenda Pública, Fa-lências e Concordatas de Curitiba, sito na Avenida Cândido deAbreu, n° 535, 3° andar, Fórum Cível, o qual tem por objeto acobrança de ICMS, importando nesta data em R$ 2.707,97 (doismil, setecentos e sete reais e noventa e sete centavos). Curitiba,aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e quatro. Eu (a)REGINA ESTELA PEREIRA PIASECKI, Escrivã, o subscre-vi. (a) JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - Juiz de Direito

Edital para CITAÇÃO do Executado FRANMOTORCOM. E REPRES. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA,ELZIR ALVES DE SOUZA COST e ANTERIO ALVES

DE SOUZA com prazo de trinta (30) dias.

Edital para CITAÇÃO do(s) Executado(s) FRANMOTORCOM. E REPRES. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, EL-ZIR ALVES DE SOUZA COST e ANTERIO ALVES DE SOU-ZA para no prazo de cinco (05) dias, proceder o pagamento daimportância reclamada, com as cominações legais, ou no mes-mo prazo, nomear bens, sob pena de penhora em tantos quan-tos bastem para garantia do débito, ADVERTIDO que poderáopor Embargos, no prazo de trinta (30) dias, contados da inti-mação da penhora, nos Autos n° 44.077 de EXECUTIVO FIS-CAL, em que é Exeqüente FAZENDA PÚBLICA DO ESTA-DO DO PARANÁ, em trâmite neste Juízo e Cartório da QuartaVara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba,sito na Avenida Cândido de Abreu, n° 535, 3° andar, FórumCível, o qual tem por objeto a cobrança de ICMS, importandonesta data em R$ 2.309,45 (dois mil, trezentos e nove reais equarenta e cinco centavos). Curitiba, aos oito dias do mês dejaneiro de dois mil e quatro. Eu (a) REGINA ESTELA PEREI-RA PIASECKI, Escrivã, o subscrevi. (a) JEFFERSON AL-BERTO JOHNSSON - Juiz de Direito

Edital para Intimação dos Credores e Interessados, na Mas-sa Falida de Ultramóveis Industrial Ltda. Faz Saber aos queo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nosautos nº 28.481, da Massa Falida de Ultramóveis IndustrialLtda., em trâmite neste Cartório da 4ª Vara da Fazenda Públi-ca, Falências e Concordatas, sito à Av. Cândido de Abreu, 535,3º andar, Fórum Cível foi apresentado pelo Sr. Síndico, o re-querimento do seguinte teor: “... Massa Falida de UltramóveisIndustrial Ltda. Retificação do Quadro Geral de Credores deFls. 1032 (inclusão de habilitada não constante nas publica-ções dos dias 05/06 e 06/06 p.p.). Crédito Trabalhista (Privile-giado em 1º Grau) Luciane Cristina Faria – Processo nº 30537/0000 – Valor do Crédito R$ 1.300,00. Diante do exposto, re-quer, com a máxima urgência, a publicação do edital nos ter-mos supracitados. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba,16 de Dezembro de 2003. (a) Sérgio Ternus – OAB/PR 18.365”.Eu, (a) Regina Estela Pereira Piasecki, Escrivã, o subscrevo.(a) Jefferson Alberto Johnsson – Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO MARCIOLUIZ DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE VINTE (20)

DIAS, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO.O Doutor SIGURD ROBERTO BENGTSSON, MM. Juiz deDireito desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que porJuízo e Cartório da 5ª Vara Cível se processam nos termos daação de RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECI-PADA autuados sob nº 687/2000 movida por ABN AMROARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em face de MARCIOLUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF/MF sob nº54833717-98, que atualmente encontra-se em lugar incerto enão sabido, fica devidamente, CITADO para, querendo, con-testar a ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de REVE-LIA, isto é, não sendo contestada a ação se presumirão aceitospelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)(art. 285 do CPC). Peça vestibular em resumo (minuta de fl.150): “ O requerido firmou contrato de arrendamento mercantilcom o requerente, para o arrendamento de um veículo marcaFiat, modelo Uno Mille, a gasolina, cor Branca, ano/modelo:91/91, chassi 9BD146000M3768273, tendo incorrido em mora,Solicitada e deferida a tutela antecipada para proceder-se a rein-tegração da posse do bem, não podendo ser cumprida postonão ter sido localizado o bem, e ainda não tendo sido encontra-do o requerido para citação, tendo assim permanecido a açãoaté a presente data.” Valor da causa: R$ 6.070,00 (Seis mil esetenta reais). Em 30.6.2000. Despacho de fl. 151: “ Cite-sepor edital. Prazo: 20 dias. Em 09/12/2003. (a) SIGURD RO-BERTO BENGTSSON – Juiz de Direito”. E para que chegueao conhecimento dos interessados e não possam no futuro ale-gar ignorância, mandou expedir o presente que será publicadoe afixado na forma da lei. Curitiba, vinte e nove (29) de De-zembro de 2003. Eu, (a), (Julio César Bera - Juramentado) (UBI-RAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino porordem do MM. Juiz de Direito Portaria nº 001/87.VFP

(a)UBIRAJARA BINHARA – Escrivão – Por ordem doMM. Juiz de Direito

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSFAZ SABER a quantos virem o presente, que perante este Juí-zo e Cartório da 15ª Vara Cível, situado na Av. Cândido deAbreu, nº 535 – Edifício do Fórum Cível – 6º andar, Curitiba-PR., que nos autos de INTERDIÇÃO, sob nº 1171/2001, foinomeada MARIA PICUSSA, brasileira, viúva, portadora doR.G. nº 3.335.612-8/PR; como curadora de MARCELO PICUS-SA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/06/72, Certidão de Nas-cimento lavrada ás fls. 367, termo 605, do Livro 0104-A, doTabelionato e Registro Civil Portão; por ser o mesmo incapazde reger sua pessoa e administrar seus bens, através da senten-ça de fls. 59/60, exarada em 13/06/2003.Curitiba, 27 de no-vembro de 2003.Eu, (a), (Lílian V. Pissaia – Juramentada), queo fiz digitar e subscrevo.

(a) MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

EDITAL DE ARRECADAÇÃO E CONVOCAÇÃO

A DOUTORA ANA LÚCIA FERREIRA, MMA. JUÍZA DEDIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PA-RANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vigési-ma Vara Cível se processam os termos da ação de declaraçãode usência n° 937/1998, requerida por TEREZA NONATO DOSSANTOS contra CONSTANTINO LIMA DOS SANTOS, e ematendimento ao que dos autos consta, fica CONSTANTINOLIMA DOS SANTOS, brasileiro, casado, militar reformado,portador do da CI/RG n° 382.535-PR, filho de Manoel José deLima e Jorgina Ribeiro dos Santos, nascido em 06 de novem-bro de 1937, INTIMADO, para tornar ciência da ARRECA-DAÇÃO DE SEUS BENS, a ser realizada pela curadora nome-ada, Tereza Nonato aos Santos, brasileira, casada, lar, portado-ra ao RG n° 3.240.104-0-PR, bem como para querendo, EN-TRAR NA POSSE DOS MESMOS, nos termos do artigo 1161do Código de Processo Civil. Tudo conforme se vê da decisãoa seguir transcrita: “.. –Diante do que foi exposto, julgo proce-dente o pedido deduzido por Tereza Nonato dos Santos, para oefeito de declarar a ausência de seu marido Constantino Limados Santos, desde 28 de abril de 1996, na forma do artigo 1159,do Código de Processo Civil, nomeando em definitivo TerezaNonato dos Santos para o encargo de Curadora, mediante com-promisso legal, que será firmado após o registro da presentesentença perante o registro público (artigo 93, parágrafo único,da lei 6015/73). Oportunamente expeça-se mandado para aver-bação perante o registro civil. Como bem observa o represen-tante do Ministério Público, a sentença haveria que preceder apublicação dos editais, o que não ocorreu no feito, devendo serdeclarada a nulidade daqueles atos que não observaram o ritoprocessual adequado. Em decorrência, pois, da presente sen-tença e não havendo bens do ausente para serem arrecadados,devem ser publicados editais durante um ano, reproduzidos dedois em dois meses, na forma do artigo 1161, do Código deProcesso Civil. Não há que se falar, no caso concreto, em con-denação do requerido a custas e honorários advocaticios. Cum-pra-s, no que for aplicável o Código de Normas da douta Cor-regedoria. Em 16/01/03. (a) Dr Ana Lúcia Ferreira - Juíza deDireito” E para que ao conhecimento dos interessados e nãopossam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presen-te que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba, 16 deabril de 2003. Eu, (a) escrevente juramentado, que o fiz digi-tar, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria001/88).

Fabio Eduardo Nunes escrevente juramentado

EDITAL DE CHAMAMENTO DE : “MÁRIO RIBEIRODE CAMPOS,” COM O PRAZO DE 01 (um) ANO.

O DOUTOR JOSCELITO GIOVANI CÉ - JUIZ DE DIREITODA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCADE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ

F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 01 (um)ano, fica CIENTIFICADO o Sr.: MÁRIO RIBEIRO DE CAM-POS, brasileiro, motorista de caminhão autônomo, filho deSebastião Ribeiro de Campos e Divina Teodoro de Melo, RG eCPF/MF ignorados, para que entre na posse de seus bens, bemcomo, para que tome Ciência da arrecadação procedida, nestesautos de DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA sob n° 510/2003,proposta por THEREZINHA HENRIQUES DE CAMPOS con-tra MARIO RIBEIRO DE CAMPOS, no qual a autora alega seresposa do ausente MARIO RIBEIRO DE CAMPOS, sendo quecasaram-se em 31.05.1958, bem como, desta união nasceramos filhos: MARINALDO HENRIQUES DE CAMPOS, MARI-LAINE RIBEIRO DE CAMPOS, MARISOL RIBEIRO DECAMPOS, MARICENIA RIBEIRO DE CAMPOS VICELLIcasada com PEDRO LUIZ VICELLI e MARLON RIBEIRODE CAMPOS. O ausente trabalhava como motorista de cami-nhão/autônomo, fazendo fretes para várias cidades no territó-rio nacional, por contratação de diversas transportadoras. Ocor-re, que em meados de 1984, o ausente MARIO saiu para viajara trabalho, para realização de mais um frete no interior do Pa-raná, viajou, e nunca mais regressou, nem enviou qualquer no-tícia de seu paradeiro, até a presente data, estando em lugarincerto e não sabido há quase 20 (dez) anos, sem qualquer jus-tificativa. Diante do exposto requer a autora, todas as provasde direito, depoimentos pessoais e testemunhais. Foi procedidaa arrecadação dos seguintes bens: - 1) CONTRATO DE COM-PROMISSO DE COMPRA E VENDA -LOTE 13, QUADRA21 - JARDIM MARIA DE FÀTIMA – CASCAVEL /PARANÁ;2) CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE TRANSFE-RÉNCIA DE DIREITO -LOTE 22, QUADRA N° 4 - PLANTAVILA MARIA DO ROSÁRIO -COLOMBO/PARANÀ; 3) IMÓ-VEL CONSTANTE DA PLANTA JARDIM CAMPO BELO,QUADRA 18 - LOTE 276 - RUA NELSON ANTONIO FARI-AS, 122 - NOVO MUNDO - CURITIBA/PR. DESPAHO: “No-meio curadora do ausente a requerente THEREZINHA HEN-RIQUES DE CAMPOS, que deverá assinar termo de compro-misso. A Curadora ora nomeada incumbe as providências ali-

nhadas no artigo 1144 do CPC. Lavre-se termo de arrecadaçãodos bens indicados às fls. 04, tomando-se a assinatura da Cura-dora. Expeça-se e publique-se edital na forma prevista noart.1161 do CPC. E aguarde-se o decurso do prazo previsto noartigo 1163 (um ano). Dê-se ciência às partes (requerentes,Ministério Público e Curadora Especial).” Em 12.05.2003 (a)Joscelito Giovani Cé - Juiz de Direito. E, para que chegue aoconhecimento dos interessados e não possam de futuro alegarignorância, mandou o presente edital que será publicado e afi-xado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade deCuritiba - Capital do Estado do Paraná, aos vinte e três dias domês de maio do ano de dois mil e três. Eu, (a) Sylvia CastelloBranco Gradowski, escrivã, o fiz digitar e assino.

JOSCELITO GIOVANI CÉ Juiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU: “JOSÉ CASAL ,”COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS.

O DOUTOR MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR – JUIZDE DIREITO DESIGNADO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA

VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA –CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ

FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 20 (vinte)dias, fica CITADO o réu: JOSÉ CASAL, brasileiro, portadordo RG nº 1.146.416-5/PR, inscrito no CPF/MF sob nº207.066.269-15, para no prazo legal de 05 (cinco) dias, EN-TREGAR o bem: VEÍCULO MARCA/MODELO GM/KA-DETT GL, ANO DE FAB./MODELO 1997/1998, COR PRA-TA, PLACA KJD -1605, CHASSI Nº 9BGKZ08BWVB402798,depositá-lo em Juízo, consignar o equivalente em dinheiro oucontestar a presente ação, sob pena de não o fazendo, importarna presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos alega-dos pelo autor (Art. 285 do CPC), nestes autos de BUSCA EAPREENSÃO C/ DEPÓSITO sob nº 1.127/2003, proposta porBV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO contra JOSÉ CASAL, no qual o autor alegaque, em data de 24.02.2003, celebrou com o réu, CONTRATODE FINANCIAMENTO sob nº 500057462, tendo como objetoo bem:- VEÍCULO MARCA/MODELO GM/KADETT GL 2.0,ANO DE FAB./MODELO 1997/1998, COR PRATA, PLACAKJD-1605, CHASSI Nº 9BGKZ08BWVB402798, a ser pagoem 36 parcelas. Ocorre que o réu, deixou de efetuar o paga-mento das parcelas, desde a prestação vencida em 24.05.03,ficando inadimplente do valor de R$ 19.208,69 (Dezenove mil,duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos). Diante doexposto requer citação do réu para entregar o bem, depositá-loem Juízo, consignar o equivalente em dinheiro ou contestar apresente ação, bem como a condenação do réu ao pagamentodas custas processuais e honorários advocatícios, sobre o valorda causa (R$ 10.088,51). DESPACHO: “Defiro a conversão daação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Retificações necessárias. Cite-se o réu, por edital para, querendo, no prazo de cinco dias,entregar o veículo, depositá-lo em Juízo, consignar o equiva-lente em dinheiro ou contestar a ação, sob as advertências le-gais. Proceda-se o bloqueio do veículo junto ao DETRAN, viaon line. Não obstante a citação por edital, paralelamente, ofi-cie-se á COPEL, RECEITA FEDERAL e as empresas de tele-fonia desta Comarca, solicitando informações sobre o atualendereço do réu.” Em 18.12.2003 (o) Joscelito Giovani Cé –Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento dos inte-ressados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou opresente edital que será publicado e afixado na forma da lei.DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital doEstado do Paraná, aos nove dias do mês de janeiro do ano dedois mil e quatro. Eu, (a), Sylvia Castello Branco Gradowski,Escrivã, o fiz digitar e assino.

(a)MAURO BLEY PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito Designado

EDITALASTROGILDO GOBBO, Oficial do 9º Registro de

Imóveis desta Comarca.Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tive-rem, que se acham depositados em seu Cartório, sito á RuaVoluntários da Pátria, nº 475, 5º andar, sala 505-A, nesta Cida-de, os documentos exigidos pelo artigo 18 da Lei 6.766 de19.12.1.979, para o registro do loteamento denominado RESI-DENCIAL MARIA THEREZA de propriedade de FERNAN-DO FREDERICO MALSCHITZKY e sua esposa ROSINHAMARIA HAUER MALSCHITZKY; REGINALDO REICHERTe sua esposa LILIAN GUILHERMINA HAUER REICHERT eMERCEDES THEREZA HAUER, dos terrenos com as áres de244.189,16 m² e 25.296,00 m², sitos no Bairro Santa Cândida,objetos das Matriculas nºs 67.914 e 74.190, respectivanmen-te, ambas deste Registro. Ditos documentos ficam franquea-dos ao exame dos interessados.- Curitiba, 10 de Dezembro de 2003.

JUIZADO ESPECIAL CÍVELCURITIBAPelo presente edital se faz saber a todos, que será levado à aarrematação em leilão, o bem penhoradonos Autos abaixo relacionados, de propriedade dos executa-dos, sendo que nos termos do inciso IV do art. 705 doCPC, acomissão do leiloeiro é de 5% e será paga pelo arrematante:PRIMEIRO LEILÃO:09/03/2004 por preço não inferior àavaliaçãoLOCAL: RUA FERNANDO AMARO, 60SEGUNDO LEILÃO:23/03/2004 podendo ser inferior à avali-ção, não sendo preço vil.LOCAL:RUA FERNANDO AMARO, 60 PROCESSONº:1996.0011910-5/0EXEQUENTE:MIROSLAU HLUSZKA RUA R VESPASIA-NO CARNEIRO DE MELLO, 45 - S FELICIDADE CURI-TIBA - 82300-590

EXECUTADO:VALADAR FORTUNADO BARELLARUA RUA FERNANDO DE NORONHA, 190 - SANTA CAN-DIDA CURITIBAANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA RUA R MARCOS

MOCELIN, 430 - S FELICIDADE CURITIBA - 82020-510NEIVA MARILU DA SILVA BARELLA RUA CJ FERNAN-DO DE NORONHA, 190 - S CANDIDA CURITIBA - 82640-240BEM PENHORADO:LOTE 48 DA QUADRA 109 DA PLAN-TA JOSÉ ELIAS DA ROCHA JUNIOR, BAIRRO SANTACÂNDIDA, TOTALIZANDO ÁREA DE 414,17, COM 440METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA no valorde R$ 125.000,00DEPOSITÁRIO FIEL:VALADAR FORTUNADO BARELLAONUS: não constam nos autos PROCESSO Nº:1997.0010173-7/0EXEQUENTE:GEDEON CARVILHO CARRIOLA RUA RUADA PAZ, 687 - XAXIM CURITIBA - 80060-160

EDSON BAUM RUA R ANTONIO PUPO, 135 - XAXIMCURITIBA - 81830-230

EXECUTADO:ALEVIR LOURENCO RUA RUA DR OT-THON A. R. COSTA 155 - MERCURIO CURITIBA - -BEM PENHORADO:UM FREEZER HORIZONTAL PROS-DÓCIMO COM UMA PORTA, COR BRANCA no valor deR$300,00DEPOSITÁRIO FIEL:SR. PAEZZI - DEPOSITÁRIO PÚBLI-CO ONUS:não constam nos autosPROCESSO Nº:1997.0010638-0/0 EXEQUENTE: HELIO GNECCO RUA AV. FREDOLINWOLF, 641 AP. 08 - PILARZINHO CURITIBA - 82110-000

EXECUTADO:EDGARD JOSE DE ARAUJO RUA R. ARA-RUNA, 373 - PILARZINHO CURITIBA - 81880-350BEM PENHORADO:UM AUTOMÓVEL MARCA VW,MODELO GOL CL, PLACA AEY 9513 ANO 1987, COR AZUL novalor de R$ 4.000,00, UM AUTOMÓVEL MARCA VW, MO-DELO KOMBI, COR AZUL, PLACA ACA 2878, A GASOLI-NA, LATARIA E PINTURA EM MAL ESTADO, SEM OSBANCOS TRASEIROS, ANOE MODELO 1976 no valor de R$ 1.500,00 DEPOSITÁRIOFIEL:EDGARD JOSE DE ARAUJOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:1998.0002479-1/0EXEQUENTE:ADRIANO MAINARDES RUA ARABIA, 452- CAJURU CURITIBA - 82960-100

EXECUTADO:JOSE DOS SANTOS RUA RUA FILIPINAS,400 - CAJURU CURITIBA - 82960-180BEM PENHORADO:UMA MÁQUINA DE LAVAR WAP 961no valor de R$ 700,00DEPOSITÁRIO FIEL:JOSE DOS SANTOSONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:1998.0011357-3/0EXEQUENTE: LILIAN MOREIRA GARCIA RUA NUNESMACHADO, 570, AP 2 - CENTROEXEQUENTE:LENIRO DE SOUZA RUA R NOSSA SENHO-RA DAS GRACAS, 488 - VL A PINHEIROS ALMIRANTETAMANDARE - 83503-030

EXECUTADO:MARILI MARCIA BORBA RUA R NAPOLI241 - STA FELICIDADE CURITIBA - 82030-150SILVIO SIDNEI HANKE ME RUA R NAPOLI 241 - STAFELICIDADE CURITIBA - 82030-150BEM PENHORADO:UM APARELHO DE CELULAR ERIC-SON PH 668, NÚMERO 9993-2771, SISTEMA PRONTO novalor de R$ 50,00, UM FOGÃO CONSUL 4 BOCAS, CORBRANCA no valor de R$ 80,00, UMCORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO MARCA SHIWASKIno valor de R$ 150,00DEPOSITÁRIO FIEL:SILVIO SIDNEI HANKE MEONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0001136-3/0EXEQUENTE:NEI DE OLIVEIRA PIMENTA RUA ALAME-DA PRINCESA ISABEL, 1464 APTO 82 - BIGORRILHOCURITIBA - 80730-080

EXECUTADO:AMARELA BOX E ESQUADRIAS - Sr. EVER-TON RUA R. EROS RUPHEL ABDALLA, 186 - ABRAN-CHES CURITIBA - 82130-640BEM PENHORADO:UMA FURADEIRA ELÉTRICA MAR-CA BOSH no valor de R$ 100,00, UMA REBITADEIRA MA-NUALMARCA STALLER no valor de R$ 50,00, UM JOGO DE 10CHAVES DE FENDA no valor de R$ 60,00, UM APARELHOPARA CORTAR VIDRO DE VÍDIA no valor de R$ 50,00, UMCORTADOR DE CHAPA DE ACRÍLICO no valor de R$ 50,00DEPOSITÁRIO FIEL:DEPOSITÁRIO PÚBLICO PAESIONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0002451-1/0EXEQUENTE:CECILIA LOPES SEIMA RUA RUA CALIXTORAZOLINI, 310, AP.1002 - PORTAO CURITIBA - 81070-060

EXECUTADO:WOSNIAK MOVEIS RUA RUA JOSE ZA-LESKI, 102 -CURITIBA - 81130-060BEM PENHORADO:UM COMPUTADOR PENTIUM 75M,133 MHZ, MODELO 14601 no valor de R$ 400,00,IMPRESSORA HP 600 DESKJET no valor de R$ 100,00 DE-POSITÁRIO FIEL:SR. PAEZZI - DEPOSITÁRIO PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0003992-6/0EXEQUENTE:NELSON TADEU FERNANDES RUA RUAALIPIO SCHAMNE, 331 -CURITIBA - -

EXECUTADO:MARIA ELICE GIRARDI RUA RUA MARE-CHAL DEODORO 1550 - ALTO DA XV CURITIBA - -BEM PENHORADO:UM VESTIDO DE NOIVA COR PÉRO-LA COM TAFETÁ EM DUAS SAIAS BORDADAS A MÁ-QUINAREBORDADA EM PEDRARIAS no valor de R$ 300,00 DE-POSITÁRIO FIEL:DEPOSITÁRIO PÚBLICO PAESEONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0004246-3/0EXEQUENTE:SIDNEI ANTONIO MARQUES RUA RUA AL-MIRANTE GONCALVES, 2350, APT. 13B - AGUA VERDECURITIBA - 80250-150

EXECUTADO:IVONE STRUCK RUA AV SETE DE SETEM-BRO 5402 - SALA 21 - ED. SEVENTH AVENUE - BATELCURITIBA - 80250-000BEM PENHORADO:UMA MÁQUINA FOTOCOPIDORAMARCA SHARP, MODELO SF 2114 no valor de R$ 9.700,00DEPOSITÁRIO FIEL:AMILTON PAEZZI - DEPOSITÁRIO


PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0005886-6/0EXEQUENTE:ROSIMARY APARECIDA DE CARVALHORUA GENERAL CARNEIRO, 1342 - ALTO DA GLORIACURITIBA - 80060-150

EXECUTADO:BEKA CALCADOS LTDA RUA RUA TEFFE,431 - BOM RETIRO CURITIBA - 80520-110BEM PENHORADO:SEIS PARES DE BOTAS CANO ALTOREFERÊNCIA DO FABRICANTE 15004 DE NÚMEROS34,35,35,36,37,38 DA MARCA DUMOND no valor de R$600,00, TRÊS PARES DE BOTAS CANO ALTO, REFERÊN-CIA 15217 DE NÚMEROS 35, 37, 38 MARCA DUMOND novalor de R$ 300,00DEPOSITÁRIO FIEL:BEKA CALCADOS LTDAONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0006319-3/0EXEQUENTE:CARLOS ROBERTO FERREIRA RUA R. SAOJERONIMO DA SERRA, 206 - SANTA CANDIDA CURITI-BA - 82650-480

IVANILDE BLUM RUA R. SAO JERONIMO DA SERRA,206 - SANTA CANDIDA CURITIBA - 82650-480

EXECUTADO:IMPERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS LTDA. RUA R. MARECHAL DEODORO, 252 - 15ANDAR CJ 1513 - CENTRO CURITIBA - 80010-010BEM PENHORADO:UMA MÁQUINA FOTOCOPIADORAMARCA SHARP, MODELO SF-7370 EM PERFEITO ESTADODE USO E CONSERVAÇÃO, Nº DE SÉRIE 94002190 no va-lor de R$ 2.500,00 DEPOSITÁRIO FIEL:SR. HAMILTONPAESI - DEPOSITÁRIO PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0011436-7/0EXEQUENTE:HELENICE LAGUARDIA FARIA RUA RUAJOSE CADILHE, N 930 APT 42 - AGUA VERDECURITIBA- 80620-240

EXECUTADO:SEVENDAYS - ORIVALDO FERRARI DEOLIVEIRA RUA AV. JAIME REIS, N 598 - ALTO SAO FRAN-CISCOCURITIBA - 80510-010BEM PENHORADO:18 CAIXAS DE PISO LAMINADO EUCA-TEX BANETT VENICE no valor de R$ 1.162,00, 55 CAIXASDE PISO LAMINADO EUCATEX MIX MARFIM no valor deR$ 1.100,00, 5,7 METROS QUADRADOS DE PISO MACI-ÇO TECNO WOOD (JATOBÁ) no valor de R$ 672,00, 35METROS QUADRADOS DE PISO POLIFACE LAMINADO(18,6 M2 DE MARFIM, 3,72 M2 DE CARVALHO, 1,86 M2DE CEREJEIRA, 7,44 M2 DE MOGNO E 3,72 M2 DIVER-SOS no valor de R$ 1.400,00DEPOSITÁRIO FIEL:SR. PAEZZI - DEPOSITÁRIO PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0013956-4/0EXEQUENTE:DAVI FERRAZ DE ALMEIDA RUA AV. SAL-GADO FILHO, 6755 CASA 12 - UBERABA CURITIBA -81580-000

EXECUTADO:ANTONIO MARKIR RUA R. JOAO AGUIDA,02 - SANTA QUITERIA CURITIBA - 80310-320BEM PENHORADO:UM APARELHO DE TV EM CORES 20POLEGADAS, MARCA PHILIPS, COM CONTROLEREMOTO no valor de R$ 200,00 DEPOSITÁRIO FIEL:SR.PAEZZI - DEPOSITÁRIO PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0014326-0/0EXEQUENTE:JOSE FRANCISCO DOS REIS RUA R ALE-XANDRINO ALVES DE OLIVEIRA, 09 - SITIO CERCADOCURITIBA - 81900-540

EXECUTADO:SANDOVAL TURISMO RUA RUA JOAOALENCAR GUIMARAES, N 1351 - SANTA QUITE-RIACURITIBA - 80310-420BEM PENHORADO:UM COMPUTADOR PENTIUM IIICOM MONITOR COLORIDO, TECLADO, MOUSE E DUASCAIXAS no valor de R$ 800,00DEPOSITÁRIO FIEL:SR. HAMILTON PAESI - DEPOSITÁ-RIO PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0014409-6/0EXEQUENTE:LIZMARI HAMED ISMAIL BAZ OBLOURUA R. MATEUS LEME 1480 10 APTO. 1002 - CURITIBA -80530-010

EXECUTADO:LEA M SILVA RUA R. CARLOS HALLMATZ,1410 28 - 2 - CONJ. RES. PARQUE FAZENDINHA CURITI-BA - 81320-440BEM PENHORADO:UM APARELHO DE SOM CCE 3X1,MODELO 240 COM TAPE DECK, TOCA DISCOS, RECEI-VER EDUAS CAIXAS DE SOM no valor de R$ 100,00, UM TELE-VISOR MARCA SHARP, 14 POLEGADAS MODELO SOF-TVISION no valor de R$ 150,00, UM FORNO DE MICRO-ONDAS MARCA CONSULMODELO PRATIC no valor de R$ 150,00 DEPOSITÁRIOFIEL:LEA M SILVAONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2000.0015692-2/0EXEQUENTE:VANDERLEI ANTONIO PAGUSAT RUA R.LOURENCO PINTO, 260 APTO 102 - CENTRO CURITIBA- 80010-160

LIANE CRISTINA LIBERATO PAGUSAT RUA R. LOUREN-CO PINTO, 260 APTO 102 -CURITIBA - -

EXECUTADO:IVONETE PAULIN RUA RUA AUGUSTOLOBO DE MOURA , 167 - FAZENDINHACURITIBA - 81330-010BEM PENHORADO:UM TELEVISOR MARCA SEMP, SEMCONTROLE REMOTO, 14 POLEGADAS, EM PERFEITOESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO no valor de R$100,00 DEPOSITÁRIO FIEL:IVONETE PAULINONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0000076-0/0EXEQUENTE:JOAO MARIA BALBINO LINHARES RUA R.TEN. CEL. VILIGRAN CABRITA, 2030 - BOQUEIRAOCURITIBA - 81770-320

EXECUTADO:RENOVAR COMERCIO DE MOVEIS E ELE-

TRODOMESTICOS LTDA. RUA AV. MAL. FLORIANO PEI-XOTO, 3320 - PAROLIN CURITIBA - 80220-000MAXIMA PROMOTORA RUA AL DOUTOR MURICY, 509- CENTRO CURITIBA - 80010-120BEM PENHORADO:342 METROS QUADRADOS DE CAR-PET ETRURIA SUPREMO no valor de R$ 2.909,00DEPOSITÁRIO FIEL:RENOVAR COMERCIO DE MOVEISE ELETRODOMESTICOS LTDA.ONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0002200-4/0EXEQUENTE:SERGIO MARQUES RUA AV. PADRE AN-CHIETA, 2280 AP. 2706 - BIGORRILHO CURITIBA - -

EXECUTADO:RENOVAR COMERCIO DE ELETRODO-MESTICOS E MOVEIS LTDA RUA RUA ANDRE DE BAR-ROS, 366 - CENTRO CURITIBA - 80010-080BEM PENHORADO:190 METROS QUADRADOS DE CAR-PET SUPREMA FORRAÇÃO no valor de R$ 950,00DEPOSITÁRIO FIEL:SR. PAEZZI - DEPOSITÁRIO PÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0007273-7/0EXEQUENTE:JOSE PEDRO MILANI RUA RUA HASSIBJEZZINI 242 - VILA GUILHERME CURITIBA - -

EXECUTADO:ROSANA RESENDE PEIXOTO RUA R. RU-BEM BERTA 51 - PINHEIRINHO CURITIBA - 81150-110BEM PENHORADO:UM FREEZER MARCA CONSULLUXO 1800, COR MARROM no valor de R$ 200,00DEPOSITÁRIO FIEL:AUTO VIACAO AGUA VERDEONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0007273-7/0EXEQUENTE:JOSE PEDRO MILANI RUA RUA HASSIBJEZZINI 242 - VILA GUILHERME CURITIBA - -

EXECUTADO:ROSANA RESENDE PEIXOTO RUA R. RU-BEM BERTA 51 - PINHEIRINHO CURITIBA - 81150-110BEM PENHORADO:UM COMPRESSOR MSL 10/175 MLMARCA SCHULZ EM BOM ESTADO no valor de R$ 500,00DEPOSITÁRIO FIEL:ROSANA RESENDE PEIXOTOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0008565-0/0EXEQUENTE:JOSE MARIAN NACHOVICZ RUA RUAJOSE TOMASINI,241 - SANTA FELICIDADE CURITIBA -82015-630

EXECUTADO:KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRI-CADAS LTDA RUA RUA ANIBAL REQUIAO,233 - XAXIMCURITIBA - 81810-370EBS - EMPREITEIRAS DE SERVICOS DE CARPINTARIALTDA RUA RUA ANIBAL REQUIAO,253 - XAXIMCURITIBA - 81810-370BEM PENHORADO:1 KITS 10,12 M2 KP-SI C2, 25X4, 50M2SORRISO COMPOSTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOno valor de R$ 2.500,00 DEPOSITÁRIO FIEL: EBS - EM-PREITEIRAS DE SERVICOS DE CARPINTARIA LTDAONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0008565-0/0EXEQUENTE:JOSE MARIAN NACHOVICZ RUA RUAJOSE TOMASINI,241 - SANTA FELICIDADECURITIBA -82015-630

EXECUTADO:KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRI-CADAS LTDA RUA RUA ANIBAL REQUIAO,233 - XAXIMCURITIBA - 81810-370EBS - EMPREITEIRAS DE SERVICOS DE CARPINTARIALTDARUA RUA ANIBAL REQUIAO,253 - XAXIM CURI-TIBA - 81810-370BEM PENHORADO:1 KITS 10,12 M2 KP-SI C2, 25X4, 50M2SORRISO COMPOSTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOno valor de R$ 2.500,00DEPOSITÁRIO FIEL:KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDAONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0008964-8/0EXEQUENTE:JOSE ROBERTO OLIVEIRA TRINDADE RUARUA BARAO DO RIO BRANCO 07 - TANGUACURITIBA - 83508-090

EXECUTADO:LABORATORIO HOMEOPATICO DR. WAL-DEMIRO PEREIRA RUA AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO7709 - BOQUEIRAO CURITIBA - 81650-000BEM PENHORADO:25 CAIXAS DO PRODUTO FORTEVI-RON COM 60 COMPRIMIDOS NO VALOR DE R$27,90CADAno valor de R$ 697,00DEPOSITÁRIO FIEL:DEPOSITÁRIO PÚBLICO SR. PAEZZIONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0011739-0/0EXEQUENTE:CLAUDIMAR FRANCISCO BUSATTO RUARUA AMERICO VESPUCIO,833 - NOVO MUNDOCURITIBA - 81010-250

EXECUTADO:ESPONJACO IND. E COM. PRODUTOS DEACO LTDA RUA RUA CAROLINA DEPOSSO,438 - XAXIMCURITIBA - 81810-510BEM PENHORADO:20 FARDOS DE PALHA DE AÇO MAR-CA MUNDIAL Nº 0, 22 GRAMAS CADA FARDO COM 200UNIDADES no valor de R$ 800,00 DEPOSITÁRIOFIEL:ESPONJACO IND. E COM. PRODUTOS DE ACOLTDAONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0014594-7/0EXEQUENTE:MUSTAPHA LEMES RUA RUA BOM JESUSDO IGUAPE, 2700 - HAUER CURITIBA - 81650-030

EXECUTADO:GISLAINE CAROLIN CASTILI GONCALVESDA SILVA RUA AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,6824-FUNDOS - HAUER CURITIBA - 81650-000ORONZO SECONDO CASILI e GESSI RODRIGUES MAG-NO CASILI RUA R DAS CARMELITAS 1346 - EMPRESADECORADORA ROMA (DE SUA PROPRIEDADE) - BO-QUEIRAO CURITIBA - 81650-060 BEM PENHORADO:UMA MESA DE JANTAR PRISMA EMIMBUIA MEDINDO 2,00 X 1,00 X 0,76 no valor de R$ 730,00DEPOSITÁRIO FIEL:HAMILTON L PAESE - DEPOSITÁRIOPÚBLICOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2001.0016713-4/0EXEQUENTE:MARIZA MACHNIEWICZ RUA RUA

FRANCISCO DEROSSO 5300 BLOCO D AP. 05 - XAXIMCURITIBA

EXECUTADO:AGENOR RIBEIRO RUA RUA JORGE CARLOSBUCZEK 58 - ALTO BOQUEIRAO CURITIBA - 81770-660MARIA ALFREDO RIBEIRO RUA RUA JORGE CARLOSBUCZEK 58 - ALTO BOQUEIRAO CURITIBA - 81770-660BEM PENHORADO:LOTE DE TERRENO Nº 110 DA PLAN-TA JARDIM CASTELO BRANCO, SEM BENFEITORIAS,MATRÍCULA 19943 MEDINDO 20 METROS DE FRENTE,22,5 METROS DE LADO E 22,5 DE FUNDO, PERFAZEN-DO A ÁREA DE 450 METROS QUADRADOS no valor de R$18.000,00DEPOSITÁRIO FIEL:AGENOR RIBEIROONUS:NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCESSONº:2001.0017953-1/0EXEQUENTE:ORLANDO CAMARGO SUSSI RUA RUANILO CAIRO, 36, AP. 1602-A - ALTO DA XV CURITIBA - -

EXECUTADO:SYSPARK - SISTEMAS DE PARQUEAMENTORUA RUA EMILIANO PERNETA, 725, CJ. 1602 - CENTROCURITIBA - 80420-080BEM PENHORADO:UMA CENTRAL TELEFÔNICA INTEL-BRAS 416, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUN-CIONANDO no valor de R$ 600,00DEPOSITÁRIO FIEL:SYSPARK - SISTEMAS DE PARQUE-AMENTOONUS:não constam nos autos PROCESSO Nº:2002.0012476-1/0EXEQUENTE: BEATRIZ TERESINHA BASSO RUA RUAPAULO DE FRONTIN 571 - CAJURU CURITIBA - 82940-070

EXECUTADO:PARUZIAH - INTELIGENCIA EM RECUR-SOS HUMANOS RUA PAULISTA - BELA VISTA SAO PAU-LO - 13111-00BEM PENHORADO:UMA MESA EXECUTIVA COM TAM-PO DE VIDRO no valor de R$ 150,00, DUAS CADEIRASFIXASEXECUTIVAS no valor de R$ 80,00, UMA CADEIRA DIRE-TOR no valor de R$ 60,00DEPOSITÁRIO FIEL:PARUZIAH - INTELIGENCIA EMRECURSOS HUMANOSONUS:não constam nos autosINTIMAÇÃO: Ficam, desde já intimados os executados aci-ma mencionados se por ventura não forem encontrados paraintimação pessoal.

EDITAL DE INTERDIÇÃO de RODRIGO PIRILLI –com o prazo de 20 dias.

Autos......................................: nº 0420/2003.Natureza da Ação...................: INTERDIÇÃORequerente.............................: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ.Interditando...........................: RODRIGO PIRILLI.Data da sentença.....................: 31 de outubro de 2003.Causa......................................: deficiência mental, incapaci-dade de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Limites do(a) Curador(a).......: prática de todos os atos davida civil, notada- mente perante o Instituto Nacional do Segu-ro Social – INSS.Curador(a) nomeado(a)........: MARIA SONIA DOS REIS PI-RILLI.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados eninguém possa alegar ignorância de futuro, passou-se o pre-sente edital que será afixado no lugar de costume e publicadona imprensa, na forma da lei, por três vezes e com intervalo de10 (dez) dias. Apucarana, 15 de dezembro de 2003. Eu,___________________ BEL. JAIR PEREIRA ROCHA, Es-crivão que digitei e subscrevi.

KATSUJO NAKADOMARIJuiz de Direito

Comarcas do Interior

Apucarana

Assaí

EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO DEVANIL-DO DE SOUZA.

A Doutora FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI –JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA CRIMINAL –

FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE ASSAÍ – PR.,NA FORMA DA LEI, ETC...

F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem,com o prazo de 30 (trinta ) dias , ou dele conhecimento tive-rem, que não tendo sido possível citar pessoalmente o réuDEVANILDO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filhode Joaquim Rufino de Souza e de Adélia Amaral de Souza,atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme constados autos, nos termos do art. 231 e 232 do C.P., pelo presenteCITA-O, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETU-AR O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR NO VA-LOR DE R$ 276,90 REFERENTE AO MÊS DE MAIO E JU-LHO/2003, COMO DAS ÚLTIMAS QUE VENCERAM ATÉO EFETIVO PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUS-TIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENADE PRISÃO, NOS MOLDES DO ART. 733, § 3º DO C.P.C. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA deAssaí – Estado do Paraná, aos 12 de Janeiro de 2004.Eu_________________________(Antenor H. Monteiro), Es-crivão, que digitei e subscrevi.

FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI Juíza Substituta

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO: CLAUDIO-NOR COSTA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.A Doutora FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI JUÍZASUBSTITUTA DA VARA CRIMINAL-FAMÍLIA E ANE-XOS DA COMARCA DE ASSAÍ – PR, NA FORMA DALEI ETC... F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem,com o prazo de trinta dias, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível intimar pessoalmente a pessoa CLAU-DIONOR COSTA,brasileiro, casado, comerciante, atualmenteem lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, pelopresente INTIMÁ- LO PARA MANIFESTAR – SE, QUE-RENDO, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos autosde Investigação de Paternidade c/c Alimentos sob nº 256/2001– em que figuram como requerido Ministério Público e reque-rido supra mencionado. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE EComarca de Assaí – Estado do Paraná, aos 12 dias do mês deJaneiro do ano de 2004. Eu__________(Antenor H. MonteiroFilho) Escrivão que digitei e subscrevi.-

Fabiana Januário Pesseghini Juíza Substituta

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO: NILSONRIBEIRO DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 30

(TRINTA) DIAS.

A Doutora FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI JUÍZASUBSTITUTA DA VARA CRIMINAL-FAMÍLIA E ANEXOSDA COMARCA DE ASSAÍ – PR, NA FORMA DA LEI ETC...

F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem,com o prazo de trinta dias, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível intimar pessoalmente a pessoa NIL-SON RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, tratorista, naturalde Cornélio Procópio, nascido aos 30.05.1969, filho de Carmi-lo Ribeiro de Oliveira e de Lourdes Bonfogo de Oliveira, atual-mente em lugar incerto e não sabido, conforme consta dosautos, pelo presente NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDODE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRA-ZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDA-DEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, nos autosde Anulação e Retificação de Registro de Nascimento comReconhecimento de Paternidade sob nº 28/03 – em que figu-ram como requerido Ministério Público e requerido supra men-cionado. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E Comarca de Assaí –Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de Janeiro do ano de2004. Eu___(Antenor H. Monteiro Filho) Escrivão que digiteie subscrevi.-

abiana Januário Pesseghini Juíza Substituta

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO: JOSÉJURANDIR ANDRÉ, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)

DIAS.

A Doutora FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI JUÍZASUBSTITUTA DA VARA CRIMINAL-FAMÍLIA E ANEXOSDA COMARCA DE ASSAÍ – PR, NA FORMA DA LEI ETC...

F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem,com o prazo de trinta dias, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível intimar pessoalmente a pessoa JOSÉJURANDIR ANDRÉ, brasileiro,solteiro, vendedor de compu-tadores, atualmente em lugar incerto e não sabido, conformeconsta dos autos, pelo presente NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL,SOB PENA DE REVELIA, FICANDO DESDE JÁ ADVER-TIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NOPRAZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, nosautos de Investigação de Paternidade c/c Alimentos sob nº 67/03 – em que figuram como requerido Ministério Público e re-querido supra mencionado. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E Comarca de As-saí – Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de Janeiro do ano de2004. Eu________(Antenor H. Monteiro Filho) Escrivão quedigitei e subscrevi.-


EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO: WERDER-SON ROCCO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

A Doutora FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI JUÍZASUBSTITUTA DA VARA CRIMINAL-FAMÍLIA E ANEXOSDA COMARCA DE ASSAÍ – PR, NA FORMA DA LEI ETC... F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem,com o prazo de trinta dias, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível intimar pessoalmente a pessoa WE-DERSON ROCCO, brasileiro, solteiro, desempregado, atual-mente em lugar incerto e não sabido, conforme consta dosautos, pelo presente NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDODE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRA-ZO LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDA-DEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, nos autosde Investigação de Paternidade c/c Alimentos sob nº 66/03 –em que figuram como requerido Ministério Público e requeri-do supra mencionado. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E Comarca de Assaí –Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de Janeiro do ano de2004. Eu___________(Antenor H. Monteiro Filho) Escrivãoque digitei e subscrevi.-



Campo Largo

EDITAL DE INTERDIÇÃOAUTOS N. 478/1999

A Doutora Joslaine Gurmini Nogueira, MMª Juíza de Direitoda Comarca De Campo Largo, Estado do Paraná, etc...

FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este juízo e Cartório do Cível,que por sentença deste juízo, datada de 27/08/2003, foi decre-tada a Interdição de MARCELO LOPES DE SOUZA, brasi-leiro, solteiro, nascido em 04/04/80, natural de Umuarama-Pr., filho de Otacílio Lopes de Souza e de Marta Foizer deSouza, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca deCampo Largo – Pr., em virtude de ser incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado seucurador a Sra. MARTA FOIZER DE SOUZA, brasileira,portador do rg. nº 6.632.503-2-Pr., residente e domiciliadona Rua 08, casa 2161, jardim Santa Angela, nesta cidade eComarca de Campo Largo, Estado do Paraná, a qual já pres-tou compromisso de Curador e esta no exercício do cargo, peloque serão considerados nulos e de nenhum efeito todos os atos,avenças os convenções que celebrar sem a representação docurador. E para que chegue ao conhecimento de todos e quepor futuro ninguém possa alegar ignorância de futuro mandouexpedir o presente edital que será publicado e afixado em localde costume na forma da Lei. A presente publicação deverá serfeita por 3 vezes, com intervalos de 10 dias, de conformidadecom o estabelecimento no art. 184 do CPC. Sendo que estedeve ser publicado sem custas, em virtude de ser o reque-rente beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passa-do nesta cidade e Comarca de Campo Largo, Estado do Paranáaos 10/12/03. Eu ____________ José Vedolim Teixeira, Es-crivão Designado, o subscrevi.

JOSLAINE GURMINI NOGUEIRAJUÍZA DE DIREITO


A Doutora Joslaine Gurmini Nogueira, Juíza de Direito daComarca De Campo Largo, Estado do Paraná, etc...

FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este juízo e Cartório do Cível,que por sentença deste juízo, datada de 26.08.2003, foi decre-tada a Interdição de RICARDO BATISTA DA SILVA, brasi-leiro, solteiro, nascido em 09/07/1986, filho de LourençoBatista da Silva e Maria de Lourdes da Silva, residente edomiciliado nesta cidade e Comarca de Campo Largo – Pr.,em virtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos davida civil, tendo sido nomeado seu curador o Sr. LOURENÇOBATISTA DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG. nº9.035.855-3/PR, residente e domiciliado nesta cidade e Co-marca de Campo Largo, Estado do Paraná, a qual já prestoucompromisso de Curadora e esta no exercício do cargo, peloque serão considerados nulos e de nenhum efeito todos os atos,avenças os convenções que celebrar sem a representação docurador. E para que chegue ao conhecimento de todos e quepor futuro ninguém possa alegar ignorância de futuro mandouexpedir o presente edital que será publicado e afixado em localde costume na forma da Lei. A presente publicação deverá serfeita por 3 vezes, com intervalos de 10 dias, de conformidadecom o estabelecimento no art. 184 do CPC. Sendo que estedeve ser publicado sem custas, em virtude de ser a reque-rente beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passa-do nesta cidade e Comarca de Campo Largo, Estado do Paranáaos 16/12/03. Eu ____________ José Vedolim Teixeira, Es-crivão Designado, o subscrevi.



A Doutora Joslaine Gurmini Nogueira, Juíza de Direito daComarca De Campo Largo, Estado do Paraná, etc...

FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este juízo e Cartório do Cível,que por sentença deste juízo, datada de 24.04.2000, foi decre-tada a Interdição de MARISTELA FATIMA DAS NEVES,brasileira, casada, nascida em 09/06/1974, filha de JoelAntonio Neves e Ana Rosa Kister Neves, residente e domici-liada nesta cidade e Comarca de Campo Largo – Pr., emvirtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, tendo sido nomeado seu curador o Sr.Joel Antonio Ne-ves, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 396.020.369-15/PR,residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de CampoLargo, Estado do Paraná, a qual já prestou compromisso deCuradora e esta no exercício do cargo, pelo que serão conside-rados nulos e de nenhum efeito todos os atos, avenças os con-venções que celebrar sem a representação do curador. E paraque chegue ao conhecimento de todos e que por futuro nin-guém possa alegar ignorância de futuro mandou expedir o pre-sente edital que será publicado e afixado em local de costumena forma da Lei. A presente publicação deverá ser feita por 3vezes, com intervalos de 10 dias, de conformidade com o esta-belecimento no art. 184 do CPC. Sendo que este deve ser pu-blicado sem custas, em virtude de ser a requerente benefici-ária da JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Campo Largo, Estado do Paraná aos 16/12/03.Eu ____________ José Vedolim Teixeira, Escrivão Designa-do, o subscrevi.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLA-RATÓRIA DE INTERDIÇÃO

A Doutora ÂNGELA REGINA RAMINA DE LUCCA, Juízade Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cantagalo –Estado do Paraná, na forma da Lei, etc...

F/A/Z/ /S/A/B/E/R/, a todos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a IN-TERDIÇÃO de PURFIRIA DE ANDRADE BUREI, brasilei-ra, casada, filha de Ubaldino Manoel de Andrade e Avila Mon-cerrate Janardini, natural de Teixeira Soares/PR, CI-RG nº9.399.092-7, nascida em 24/03/1937, declarando-a incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora dedoença conhecida por Transtorno Psicótico Não-Orgânico – F28,sendo-lhe nomeado CURADOR, seu filho, ANTONIO CAR-LOS BUREI, nos Autos nº 272/2001 de Curatela. A Curatela épor tempo indeterminado e tem a finalidade de reger a interdi-tanda em todos os atos da vida civil. O presente Edital seráafixado no átrio do Fórum, no local de costume e publicado portrês (3) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Cantagalo, Es-tado do Paraná, aos 20 de novembro de 2003. Eu, ......... (ArleteMaria Riconi), Escrivã Designada, que o digitei e subscrevi.

Ângela Regina Ramina de LuccaJuíza de Direito

Cantagalo

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ALZEMIRO HOLDIS, COMPRAZO DE 15 DIAS.O Dr. GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO, Juiz Subs-tituto da Vara Criminal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com oprazo de 15 dias, ou dele conhecimento tiverem, que não tendosido possível CITAR pessoalmente a ALZEMIRO HOLDIS,filho de Antonio Holdis e de Alcinda Holdis, residente na loca-lidade do Assentamento Nova Fartura, em Saudade do Iguaçu,Pr, todos atualmente em lugar incerto e não sabido. Pelo pre-sente CITA-O, a fim de ser interrogado nos autos de ProcessoCrime nº 23/2003, que tramita perante este juízo, no dia 08 deabril de 2004, às 14:30 horas, como incurso (s) nas sanções do(s) artigo (s) 129, § 1º, inc. I do CP. Advertência: Não comparecendo ou não constituindo advo-gado que o represente no processo, será declarada a suspensãodo curso do prazo prescricional e poderá ser suspenso o cursodo processo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Chopinzinho, aos09 dias do mês de janeiro do ano de 2004. Eu, ____________________________(Tânia Maria Adamsde Castro Amorim) Escrivã Designada, o subscrevi.

GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO Juiz Substituto

Chopinzinho

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NICOLA FRASCATI JU-NIOR, MM. Juiz Substituto da Única Vara Criminal da Comar-ca de Cianorte, Estado do Paraná, F A Z S A B E Ra todos que o presente edital virem ou dele tiverem conheci-mento, que por este Juízo tramita os autos de Inquérito Polici-al nº 533/2003, em que figura como denunciado(s) abaixoqualificado(s), e, constando que o(s) mesmo(s) encontram-seem lugar incerto até a presente data, INTMA-O(S) através des-te edital, para no prazo de cinco dias, adimplir ou justificar o inadim-plemento da condição imposta na transação penal, sob pena deconversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.INFRATOR(ES): MARCIO APARECIDO SARTORATO,FILIAÇÃO: Nelson Dmenes Sartorato e de Maria Creuza SartoratoAUTOS Nº 533/2003 - Inquérito PolicialInfração: 309, do CTBDado e passado nesta cidade e Comarca de Cianorte, PR, aos08 de janeiro de 2003.

Maria Suely Vieira Santini Escrivã Designada

Cianorte

Foz do Iguaçu

EDITAL DE CITAÇÃOCom Prazo de 15 (quinze) dias

A Doutora Marília Mitie Yoshida, MM. Juíza de Direito daÚnica Vara Criminal da Comarca de Cianorte, Estado do Para-ná, na forma da Lei,F A Z S A B E R a todos, quanto ao presente edital virem oudele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, quepor este Juízo tramitam os autos de Processo-Crime nº 200/2003, em que é réu JOSINEI MOREIRA DOS SANTOS, brasi-leiro, amasiado, pintor, fiho de Oriente Moreira dos Santos ede Maria Aparecida dos Santos, nascido aos 15.06.1966, natu-ral de Ribeirão do Pinhal, PR, residente na rua Rebouças, s/nº,na cidade de Jussara, PR, atualmente em lugar incerto e nãosabido, pelos seguintes fatos: “ Fato 01 – Porte Ilegal de arma

de fogo. Consta dos inclusos autos que, no dia 24.01.2003, noperíodo da tarde, na rua Rebouças, s/n., na cidade de Jussara,nesta comarca que, em cumprimento ao mandado de busca eapreensão de fls. 07, o denunciado Josinei Moreira dos Santos,com vontade livre e consciente, possuía em sua residência umaarma de fogo de uso permitido, consistente em 1 revólver , marcaSmith & Wesson, calibre 32, oxidável, de 5 tiros, número322260, com oito projéteis intactos e um cartucho deflagrado,apta para uso, conforme auto de exame de eficiência de fls. 14e 15. Fato 02 – Uso Ilegal de Substância Entorpecente. Consta,ainda, que, em cumprimento ao mesmo mandado de fls. 07, nodia 24.01.2003, no período da tarde, na rua Rebouças, s/n, nacidade de Jussara, nesta Comarca, o denunciado Josinei Mo-reira dos Santos, com vontade livre e consciente, guardava nageladeira da residência, para uso próprio, sem autorização le-gal ou regulamentar, substância entorpecente que cause depen-dência física ou psíquica, consistente em 24,1 gramas de “Ca-nabis Sativa”, vulgarmente conhecida como “maconha”, divi-da em duas porções, sendo uma de material compactado, pe-sando cerca de 22,32 gramas e outra, dentro de um frasco demedicamentos, pesando cerca de 1,78 gramas, tudo conformeauto de constatação de substância entorpecente de fls. 11 e 12”.Infringindo assim a norma do artigo 10, da Lei nº 9437/97 e art.16, caput, da Lei nº 6368/76, e, não sendo possível citá-lo pes-soalmente, fica pelo presente edital CITADO e INTIMADOpara responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias,contado da data da juntada do edital aos autos, nos termos doart. 38, da Lei nº 10.409 de 11 de janeiro de 2002, ficandodesignado o dia 09 de março de 2004, às 09:30 horas, devendocomparecer perante este Juízo, sito à Travessa Itororó, 221,acompanhado de advogado a fim de ser qualificado e interro-gado, nos autos acima mencionados, ficando ainda ciente deque ser-lhe-á declarado a revelia se deixar de comparecer aoato designado, bem como aplicação das demais cominaçõesprevistas em Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca deCianorte, Estado do Paraná, aos 30 de dezembro de 2003. Eu,(Maria Suely Vieira Santini), Escrivã Designada o subscrevi ecertifico inexistir nos autos, outro(s) endereço(s).

(a)Maria Suely Vieira SantiniEscrivã Designada

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SETENÇA - PRAZO: 90DIAS

PC nº 2001.130-3 Autora: Justiça PúblicaNome(s) e qualificação da/o(s) ré/u(s):ANDERSON AN-DRADE DE LIMA, brasileiro, nascido em 12/10/1978, denatural de Cascavel- PR, filho de Wanderlei Andrade de Limae de Olinda Rodrigues de Lima, atualmente em lugar incerto.Data da Sentença: 18/11/2003Finalidade:Intimação do ré/u(s) da Sentença.

A Doutora Cristiane Santos Leite, MM. Juiz de Direito da 1ªVara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu, Pr, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, com oprazo acima mencionado, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível intimar pessoalmente a/o(s) sentencia-da/o(s) nominada/o(s) e qualificada/o(s) inicialmente, atualmen-te em lugar incerto e não sabido, foi (ram) a/o(s) mesma/o(s)condenada/o(s) em data e às penas descritos nos supracitadosautos.E, para que chegue ao conhecimento da/o(s) mesma/o(s) e nin-guém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, como prazo já mencionado iniciando-se a fluência do prazo recur-sal, findo o prazo da afixação deste no Edifício do Fórum Lo-cal, no lugar de costume.Dado e passado nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu, Pr,aos 15/01/2004. Eu, ____________ (Ester Maia Dorneles) es-crivã designada.

Ronaldo Sansone GuerraJuiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SETENÇA - PRAZO: 90DIAS

PC nº 2002.2546-8 Autora: Justiça PúblicaNome(s) e qualificação da/o(s) ré/u(s):Juailton Ribeiro dosSantos, brasileiro, nascido em 08/04/1982, filho deMaria IlzaRibeiro dos Santos , atualmente em lugar incerto.Data da Sentença: 30/06/2003Finalidade:Intimação do ré/u(s) da Sentença.


FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, com oprazo acima mencionado, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível intimar pessoalmente a/o(s) sentencia-da/o(s) nominada/o(s) e qualificada/o(s) inicialmente, atualmen-te em lugar incerto e não sabido, foi (ram) a/o(s) mesma/o(s)condenada/o(s) em data e às penas descritos nos supracitadosautos.E, para que chegue ao conhecimento da/o(s) mesma/o(s) e nin-guém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, como prazo já mencionado iniciando-se a fluência do prazo recur-sal, findo o prazo da afixação deste no Edifício do Fórum Lo-cal, no lugar de costume.Dado e passado nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu, Pr,aos 15/01/2004. Eu, ____________ (Ester Maia Dorneles) es-crivã designada.

Ronaldo Sansone GuerraJuiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 15 DIAS

PC nº 1991.1-6 Autora: Justiça Pública

Nome(s) e qualificação da/o(s) ré/u(s):SIBERINO FELIS-BERTI, brasileiro, solteiro, nascido 08/04/1982, filho de Ma-ria Ilza Ribeiro dos Santos, atualmente em lugar incerto.Finalidade:Citação do ré/u(s) para ser(em) interrogada/o(s)e se ver(em) processar até o final julgamento, sob pena derevelia.DATA DA AUDIÊNCIA18/02/2004 as 09:00 horas


FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, com oprazo acima mencionado, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível citar pessoalmente a/o(s) sentenciada/o(s) inominada/o(s) e qualificada/o(s) inicialmente, atualmen-te em lugar incerto e não sabido, pelo presente cita-a/o(s) echama-a/o(s) para comparecer(em) perante este juízo da 1ª VaraCriminal de Foz do Iguaçu - Pr., sito à Av. Pedro Basso, nº1001, Jardim Polo Centro, na data e hora acima menciona-dos, a fim de ser(em) interrogado(s) e acompanhar(em) a todosos demais termos do processo a que responde(m), sob pena derevelia.Advertência: Caso a/o(s) citada/o(s) deixar(em) decomparecer(em), sem motivo justificado, ou, no caso de mu-dança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízoprocessante, o processo seguirá sem a sua presença (art. 366 eseguintes, do Código de Processo Penal, modificadas pela Leinº 9.271, de 17/04/96 - “Art. 366 - Se o acusado, citado poredital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão sus-pensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ojuiz determinar a produção antecipada das provas consideradasurgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nostermos do art 312.”).E, para que chegue ao conhecimento do(s) mesmo(s) e nin-guém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, como prazo de (15) dias.Dado e passado nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu, Pr.,aos 15/01/2004. Eu, ____________ (Ester Maia Dorneles) es-crivã designada.

Cristiane Santos LeiteJuíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 15 DIAS

PC nº1998.160-0 Autora: Justiça Pública

Nome(s) e qualificação da/o(s) ré/u(s):Vantuires Rodrigues,brasileiro, solteiro, nascido em 28/02/1975, filho de JoaquimAlves Rodrigues e de Rita Alves Pereira Rodrigues, atualmenteno MorrumbiIIIJandir Alves Rodrigues, brasileiro, solteiro, nascido em Ma-telândia - PR, filho de Joaquim Alves Rodrigues e Rita AlvesPereira Rodrigues, atualmente no Morumbi III.Finalidade:Citação do ré/u(s) para ser(em) interrogada/o(s)e se ver(em) processar até o final julgamento, sob pena derevelia.DATA DA AUDIÊNCIA09/03/2004 as 15:35 horas


FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, com oprazo acima mencionado, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível citar pessoalmente a/o(s) sentenciada/o(s) inominada/o(s) e qualificada/o(s) inicialmente, atualmen-te em lugar incerto e não sabido, pelo presente cita-a/o(s) echama-a/o(s) para comparecer(em) perante este juízo da 1ª VaraCriminal de Foz do Iguaçu - Pr., sito à Av. Pedro Basso, nº1001, Jardim Polo Centro, na data e hora acima menciona-dos, a fim de ser(em) interrogado(s) e acompanhar(em) a todosos demais termos do processo a que responde(m), sob pena derevelia.Advertência: Caso a/o(s) citada/o(s) deixar(em) decomparecer(em), sem motivo justificado, ou, no caso de mu-dança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízoprocessante, o processo seguirá sem a sua presença (art. 366 eseguintes, do Código de Processo Penal, modificadas pela Leinº 9.271, de 17/04/96 - “Art. 366 - Se o acusado, citado poredital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão sus-pensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ojuiz determinar a produção antecipada das provas consideradasurgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nostermos do art 312.”).E, para que chegue ao conhecimento do(s) mesmo(s) e nin-guém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, como prazo de (15) dias.Dado e passado nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu, Pr.,aos 15/01/2004. Eu, ____________ (Ester Maia Dorneles) es-crivã designada.

Cristiane Santos LeiteJuíza de Direito

EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANTONIO POSSA-MAI FONTANA

COM PRAZO DE 30 DIAS.

O DOUTOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, M.M.JUIZ DE DIREITO, DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL, naforma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conheci-mento tiverem, expedido nos autos 475/1999, de INVENTA-RIO, promovida por ELZA POSSAMAI FONTANA contraESPOLIO DE ANGELO FONTANA que pelo presente CITAo herdeiro ANTONIO POSSAMAI FONTANA, brasileiro, ca-sado, estando em lugar incerto e não sabido, pelo conteúdo dainicial de fls.02 e termo das primeiras declarações de fls. 45 a


seguir transcritos: INICIAL: Elza Possamai Fontana, brasilei-ra, viúva, residente em Santa Terezinha de Itaipu, vem a pre-sença de Vossa Excelência, através de seu procurador, este comescritório profissional sito à R. Medianeira n° 83, sala 10, nacidade de São Miguel do Iguaçu, requerer a abertura de inven-tário, pelo falecimento de seu marido Angelo Fontana, ocorri-do no dia 08 de janeiro de 1.998, conforme fazem prova certi-dão de óbito anexa. Outrossim requer a nomeação de Elza Pos-samai Fontana, já qualificada acima, para encargo de inventa-riante. Dá-se a causa o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta ecinco mil reais). Nestes Termos, pede deferimento. São Migueldo Iguaçu, 28 de setembro de 1999. (a). Drª Cristina SmidtVerona Ghellere. TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARA-ÇÕES: Aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2.000 em car-tório, desta Segunda Vara Cível, onde presente se achava oM.M.Juiz de Direito Designado Dr. Luis Sergio Neiva de LimaVieira, comigo escrivã de seu cargo ao final assinado, compa-receu a inventariante, Elza Possamai Fontana, e pela mesmafoi prestado as primeiras declaraões no presentes autos de In-ventário sob n° 475/99, a seguir: 1- AUTOS DA HERANÇA -o autor da herança, chamava-se ANGELO FONTANA, faleci-do em 08/01/98, sem deixar testamento, casado com Elza Pos-samai Fontana, deixando herdeiros e bens a partilhar. 2- TÍTU-LO DE HERDEIROS - 2-1 INES FONTANA MACHADO,brasileira, casada; ONEIDE FONTANA SIMON, brasileira,casada; IVANIR FONTANA MACHADO, brasileira, casada,;MARIA SALETE FONTANA NETTO, brasileira, casada;ANTONIO POSSAMAI FONTANA, brasileiro, casado; ADE-MAR FONTANA, brasileiro, agricultor, casado; NERI FON-TANA, brasileiro, agricultor, casado. RELAÇÃO DE BENS:3-1 - Lote de terras urbano n° 14, da quadra 110, situado emSanta Terezinha de Itaipu, com área de 457,50 m2, sem benfei-torias, com os limites e confrontações constantes da matrículan° 1.361 do C.R.I., parte do lote rural n° 440, com área de309.772 m2, situado em santa Terezinha de Itaipu, sem benfei-torias com os limites e confrontações constantes da matrículan° 1.361 do C.R.I.,; parte do lote rural n° 268, situado em San-ta Terezinha com área de 40.333 m2, ou sejam 4,03 hectares,sem benfeitorias, com as divisas constantes da matrícula n°21.543, do Livro n° 3-R, fls 221, do C.R.I., parte do lote ruraln° 267, com área de 247.000m2, ou sejam 20 alqueiras e 5.000m2, sem benfeitorias, com as divisas e confrontações constan-tes da matrícula n° 1.360 do C.R.I., ; 01 linha telefônica n° 45-541-1370, contrato n° 0416-002021. 4- DÍVIDAS - 4-1- Osrequerentes desconhecem dívidas em nome do “de cujus”. Quesão essas declarações a serem prestadas, se comprometendo decomunicar o r. Juízo, caso tome conhecimento de eventuais bensou comunicar o r. Juízo, caso tome conhecimento de eventuaisbens ou dívidas.- DESPACHO: I - Cite-se via editalícia com oprazo de 30 dias. II - Dil. Nec. Em, 14/10/2002. (a.) Dr. NaorRibeiro de Macedo Neto. Juiz de Direito. ADVERTÊNCIA. -Não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para queninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital,que será afixado na sede deste Juízo e publicado na forma dalei. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos, 17 de outubrode 2.002. Eu, ______ Márcia Eliane Aquino, o subscrevi.

Cristiane Santos LeiteJuiz Substituto

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, A SERPUBLICADO POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO

ENTRE CADA QUAL DE 10 (DEZ) DIAS

Edital de publicacão de sentença para conhecimento que nosAutos de Interdição sob n° 137/2003, que APARECIDO SAL-DEIRA move em face de AMARILDA SALDEIRA, sendo quea Requerida é portadora de doença mental em estágio avança-do, que a torna sem condições para exercer os atos da vidacivil, foi então, declarada a Interdição de AMARILDA SAL-DEIRA, brasileira, solteira, maior, inscrita no CPF sob nº036.676.129-31, filha de Aparecido Saldeira e de Ercilia daSilva Saldeira, natural de Francisco Alves, Estado do Paraná,onde nasceu aos 09/11/1975, portadora da certidão de casa-mento sob nº 4015, fls. 135-v, Livro A-11 do Cartório de Re-gistro Civil de Francisco Alves, nesta Comarca, residente edomiciliada na Avenida Joaquim Luiz de Souza, 840, no muni-cípio de Francisco Alves, nesta Comarca de Iporã, Estado doParaná, residente e domiciliada na Avenida Brigadeiro Osval-do Pamplona Pinto, 814, no município de Francisco Alves, nestaComarca; nos termos do art. 1767 Codigo Civil, sendo-lhenomeado como Curador Senhor APARECIDO SALDEIRA,brasileiro, casado, diarista rural, portador da cédula de identi-dade nº 7.906.938-8, residente e domiciliado no mesmo ende-reço, para todos os atos da vida civil. E, para que chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,mandou-se expedir o presente edital que será públicado e afi-xado no local de costume. Iporã, 29 de dezembro de 2.003.Eu, ____________________, Marcos Antonio Freitas Zambo-lim, Escrivão, o subscrevo.Advogado: Dr. Antonio Salles Júnior, OAB/PR 31.933

RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Substituto

Iporã



Edital de publicacão de sentença para conhecimento que nosAutos de Interdição sob n° 16/2003, que ALUIZ PEDRO DASILVA move em face de MARIA FERNANDES DA SILVA,sendo que a Requerida é portadora de esquizofrenia, que a tor-na sem condições para exercer os atos da vida civil, foi então,declarada a Interdição de MARIA FERNANDES DA SILVA,brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº8.572.717-6/SSP-PR, inscrita no CPF sob nº 039.239.699-88,filha de Felisberto Fernandes e de Donata Antunes Fernandes,

natural de Tupã, Estado de São Paulo, onde nasceu aos 27/02/1948, portadora da certidão de casamento sob nº 3.151, fls.178, Livro B-11 do Cartório de Registro Civil de Junqueirópo-lis, Estado de São Paulo, residente e domiciliada na AvenidaJoaquim Luiz de Souza, 840, no município de Francisco Alves,nesta Comarca de Iporã, Estado do Paraná; nos termos do art.1767 Codigo Civil, sendo-lhe nomeado como Curador SenhorALUIZ PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, desemprega-do, portador da cédula de identidade nº 3.973.124, inscrito noCPF sob nº 315.586.158-49, residente e domiciliado no mesmoendereço, para todos os atos da vida civil. E, para que chegueao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,mandou-se expedir o presente edital que será públicado e afi-xado no local de costume. Iporã, 29 de dezembro de 2.003.Eu, ____________________, Marcos Antonio Freitas Zambo-lim, Escrivão, o subscrevo.Advogada: Dr. Sônia Maria Bellato Palin, OAB/PR 25.755

RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Substituto



Edital de publicacão de sentença para conhecimento que nosAutos de Interdição sob n° 360/2002, que SEBASTIÃO SOA-RES DA SILVA move em face de SIDNÉIA SOUZA DA SIL-VA, sendo que o Requerida é portador de retardo mental (CID-F71)”, que a torna sem condições para exercer os atos da vidacivil, foi então, declarada a Interdição de SIDNÉIA SOUZADA SILVA, brasileira, solteira, maior, portadora da cédula deidentidade nº 9.142.285-9, filha de Sebastião Soares da Silva ede Davina Souza da Silva, natural de Iporã, Estado doParaná,onde nasceu aos 22/12/1980, residente e domiciliadana Rua 03, casa 174, distrito de Nova Santa Helena, neste mu-nicípio e Comarca, nos termos do art. 1767 Codigo Civil, sen-do-lhe nomeado como Curador Senhor SEBASTIÃO SOA-RES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador dacédula de identidade nº 023.603.439-12, residente e domicilia-do no endereço supra mencioando; para todos os atos da vidacivil. Iporã, 02 de dezembro de 2.003. Eu, Marcos AntonioFreitas Zambolim, Escrivão, o subscrevo.Advogada: Dr. Delfer Dalque de Freitas, OAB/PR sob nº15.217

GUILHERME DE PAULA REZENDE Juiz de Direito



Edital de publicacão de sentença para conhecimento que nosAutos de Interdição sob n° 88/2003, que ANTONIO NASCI-MENTO DA SILVA move em face de GILDETE NASCIMEN-TO DA SILVA, sendo que a Requerida é portadora de retardopsicomotor, que a torna sem condições para exercer os atos davida civil, foi então, declarada a Interdição de GILDETENASCIMENTO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, porta-dora da cédula de identidade nº 5.867.715/SSP-PR, inscrita noCPF sob nº 826.583.409-82, filha de Durvalino Ribeiro da Sil-va e Maria Rosa do Nascimento, natural de Itororó, Estado daBahia, residente e domiciliada na Avenida Silvino Izidor Eidt,2369, nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nostermos do art. 1767 Codigo Civil, sendo-lhe nomeado comoCurador Senhor ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA, bra-sileiro, lavrador, portador da cédula de identidade nº 5.433.744-2/PR, inscrito no CPF sob nº 695.793.009-25, residente e do-miciliado no endereço supra mencionado; para todos os atosda vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos eninguém possa alegar ignorância, mandou-se expedir o presen-te edital, que será publicado e afixado no local de costume.Iporã, 02 de dezembro de 2.003. Eu, ____________________,Marcos Antonio Freitas Zambolim, Escrivão, o subscrevo.Advogado: Dr. Cezar Alaor Botura, OAB/PR 30.018

GUILHERME DE PAULA REZENDE Juiz de Direito

Iretama

EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO

Pelo presente se faz saber a todos, que será(ão) levado(s) aarrematação, o(s) bem(ns) de propriedade do(a,s) devedor(a,es)D P A DISTRIBUIDORA PARANAENSE DE ADUBOS EINSETICIDAS LTDA, na seguinte forma:PRIMEIRA PRAÇA: Dia 09/03/2004 às 09:00 horas, por pre-ço não inferior ao da avaliação;SEGUNDA PRAÇA: Dia 23/03/2004 às 09:00 horas, para avenda a quem mais der, ressalvado o preço vil.LOCAL: Vara Cível de Iretama, situada na Avenida Paraná,Centro, 510, Edifício do Fórum.PROCESSO: Autos nº 018/03 de Carta Precatória, oriunda da3ª Vara Cível de Maringá – Pr, extraída dos autos nº 166/93 deEXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ contra D P A DISTRIBUIDORA PA-RANAENSE DE ADUBOS E INSETICIDAS LTDA.BENS: A) Data de terras nº 09, da quadra nº 07, com a área de475,20 m2, situada na planta do loteamento Alto São João, noMunicípio de Roncador, com os seguintes limites e confronta-ções; Ao Norte confronta com as datas nºs 3 e 4, por linha secae reta, na distancia de 14,40 m; Ao Sul pela testada da Rua nº 1,na distancia de 14,40 m; A Leste confronta com a data nº 10,por linha seca e reta, na distancia de 33,00 m; Ao Oeste con-fronta com a data nº 8, por linha seca e reta, na distancia de33,00 m. Matricula nº 16.931 do 2º Oficio de Registro de Imó-veis de Campo Mourão - Pr, B) Data de terras nº 03, da quadranº 02, situada no loteamento Alto São João, no Município deRoncador, nesta Comarca com a área de 539,25 metros quadra-

dos e as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte, pela tes-tada da Rua 2, numa distância de 38,90 m; Ao Sul confrontan-do com a data nº 4, numa distancia de 33,00 m; A Oeste, con-frontando com parte da data 02, numa distancia de 15,00 m; ALeste da avenida numa distancia de 16,50 metros. BenfeitoriaUm barracão de Madeira medindo aproximadamente 88,00 m2,em péssimo estado de conservação. Matricula nº 12.901, do 2ºOficio de Registro de Imóveis de Campo Mourão – Pr.AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) Em 26/03/2003.VALOR DO DÉBITO: R$ 67.495,76 (sessenta e sete mil qua-trocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) em21/01/2003.DEPOSITÁRIO: Em mãos do depositário Público.OBS: Avaliação sujeita a atualização até a data da alienaçãopor índice oficial de apuração da correção.ÔNUS: Nada consta nos autosNão havendo expediente forense no dia supra referido, ficadesde já designado o primeiro dia útil subseqüente.INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) devedor(es):D P A DISTRIBUIDORA PARANAENSE DE ADUBOS E IN-SETICIDAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, seporventura não for(em) encontrado(a,s) para intimação pessoal.Iretama, 18 de dezembro de 2003.Eu, __________________Andréa Cavalli Redim, Escrivã.

Danielle Guimarães da CostaJuíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADO CESÁRIOFELIX DA SILVA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)

DIAS.

Edital de Citação dos Executado CESÁRIO FELIX DA SIL-VA, inscrito no CPF/MF sob nº 128.563.639-20, atualmenteem lugar ignorado, para que no prazo de 05 dias paguem odébito, acrescido das demais cominações legais, custas e hono-rários advocatícios de 10% ou garanta a execução com a nome-ação de bens à penhora no mesmo prazo. Garantida a Execu-ção, ofereça Embargos no prazo legal de 30 dias, conformedisposto no artigo 16 da Lei nº 6.830/80.TÍTULO: Certidão de Dívida Ativa sob nº. 90802000386-53.PROCESSO: Autos nº 037/2003 de EXECUÇÃO FISCAL mo-vida pela A UNIÃO em face de CESÁRIO FELIX DA SILVA.VALOR: R$ 14.536,16 (quatorze mil quinhentos trinta seis re-ais e dezesseis centavos), em 12/11/03.PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.Iretama, 02 de fevereiro de 2004.Eu, ____________________(Andréa Cavalli Redim), escrivã.

Danielle Guimarães da CostaJuíza de Direito

EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLA-RATÓRIA DE INTERDIÇÃO DE JAIR ANTONIO CAR-DOSO, nascido aos 14 de junho de 1957, filho de Nelson Fran-cisco Cardoso e de Leonilda Istefanoto, portador de doençamental que o torna permanentemente incapaz de reger sua pró-pria vida, sendo-lhe nomeada curadora a irmã SUELY APARE-CIDA CARDOSO DE OLIVEIRA, nos autos n.º 314/2003. Acuratela é por tempo indeterminado e tem por finalidade regero interditado em todos os atos de sua vida civil. O presenteedital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias,como expediente de assistência judiciária. Loanda, 18 de de-zembro de 2003. Eu, (João Luiz Milharesi), Escrivão queo fiz digitar, subscrevi.

ELISABETH KHATER Juiz de Direito

Loanda

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO

O DR. LUIZ GONZAGA TUCUNDUVA DE MOURA, MM.JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA CO-MARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, NA FOR-MA DA LEI, ETC....

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os au-tos de INTERDIÇAO nº 295/2003, proposta por TOSHIKOOKAMURA VIANNA em face de ALDYR DIAS VIANNA,no qual, através de sentença proferida em data de 11/11/2003,foi por este Juízo decretada a interdição do requerido ALDYRDIAS VIANNA, brasileiro, casado, advogado, portador da C.I.R.G. nº 1.145.285-SSP/PR. e inscrito no C.P.F./MF nº006.693.429-04, nascido em 06/02/1925, na cidade de Niterói- RJ., filho de JOÃO DIAS e MARIA ROSA VIANNA, confor-me Certidão de Casamento lavrada sob nº 003268, fls. 89 dolivro B 00063 do Cartório de Registro Civil da Cidade de Lon-drina – PR., face o mesmo ser portador da “doença de Alzhei-mer – Demência Mental”, patologias que fazem dele “incapazpara todos os atos da vida civil”; sendo-lhe nomeado como cu-radora, sua esposa – Sra. TOSHIKO OKAMURA VIANNA,mediante compromisso legal a ser prestado nos autos, sendoque, os eventuais bens que o interditando por ventura tiver, ouvenha a ter, somente poderão ser alienados ou vendidos, medi-ante prévia autorização deste juízo. Do que, para constar lavreieste, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.Dado e passado nesta Comarca de Londrina, Estado do Paraná,aos 5 de Dezembro de 2003. Eu, _________________ VAN-DECIR DOS REIS LOUÇÃO, Escrivão Designado, o digitei esubscrevi.

LUIZ GONZAGA TUCUNDUVA DE MOURAJuiz de Direito

Londrina

EDITAL DE INTERDIÇÃO - ARTIGO 1.184 DO CPC(EXTRATO) (AUTOS Nº 970/2002).

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)FAZ SABER - a todos os interessados, que através de sentençadatada de 10/09/2003, que transitou em julgado, proferida nosautos nº 970/2002, a requerimento de JOÃO CÉLIO DIAS,foi decretada a interdição de MARIA DE FÁTIMA DIAS,por ser portadora de marcante rebaixamento das funções psí-quicas de forma global, não apresentando condições para autoreger-se, para o trabalho ou para administrar seus bens, poden-do seu curador nomeado, SR. JOÃO CÉLIO DIAS, praticarem seus nomes, todos os atos da vida civil. E, para que chegueao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciade futuro, expediu-se o presente edital que será afixado no lo-cal de costume e publicado pela Imprensa Oficial, pôr três (03)vezes, com intervalos de dez (10) dias, na forma da lei. DADOE PASSADO nesta cidade e Comarca de Londrina-Pr., aos 02/12/2003. EU,______________(ELZA MARTINS OLIVEIRA– EMP. JURAMENTADA), fiz digitar e subscrevi.-

ELIAS DUARTE REZENDEJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE INTERDIÇÃO - ARTIGO 1.184 DO CPC(EXTRATO) (AUTOS Nº 976/2002).

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)FAZ SABER - a todos os interessados, que através de sentençadatada de 15/08/2003, que transitou em julgado, proferida nosautos nº 976/2002, a requerimento de MARIA JOSÉ MAR-TINS CORREA, foi decretada a interdição de JOSÉ VICEN-TE MARTINS, por ser portador de esquizofrenia do tipo Pa-ranóide – CID 10 = F 20, não apresentando condições paraauto reger-se, para o trabalho ou para administrar seus bens,podendo sua curadora nomeada, SRA. MARIA JOSÉ MAR-TINS CORREA, praticar em seu nome, todos os atos da vidacivil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância de futuro, expediu-se o presente editalque será afixado no local de costume e publicado pela Impren-sa Oficial, pôr três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias,na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarcade Londrina-Pr., aos 02/12/2003. EU,______________(ELZAMARTINS OLIVEIRA – EMP. JURAMENTADA), fiz di-gitar e subscrevi.-

ELIAS DUARTE REZENDEJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLA-RATÓRIA INTERDIÇÃO. (ART 1184 DO CPC)

O DOUTOR GUSTAVO HOFFMANN, MM. Juiz de Direitoda Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, na forma daLei, etc...FAZ SABER, todos quantos o presente edital vierem ou deleconhecimento tiverem, que por esse Juízo foi declarada a IN-TERDIÇÃO de SIMONE APARECIDA JANECZKO, brasilei-ro (a), solteiro (a), nos autos nº 171/1998– Interdição em que érequerente FELICIANO JANECZKO, data da sentença 30/10/2003. A Curatela é por tempo indeterminado e tem a finalida-de de reger o interditando em todos os atos civis de sua vida. Opresente edital será publicado por três vezes no Diário da Jus-tiça do Estado, com intervalo de dez dias cada uma. DADO EPASSADO, nesta cidade e comarca de Mangueirinha, Estadodo Paraná, aos dezoito dias do mês dezembro do ano dois mil etrês. Eu______________________(Marli Benitz Blessa), Es-crivã do Cível que digitei.

GUSTAVO HOFFMANNJUÍZ DE DIREITO

Mangueirinha


O DOUTOR GUSTAVO HOFFMANN, MM. Juiz de Direitoda Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, na forma daLei, etc...FAZ SABER, todos quantos o presente edital vierem ou deleconhecimento tiverem, que por esse Juízo foi declarada a IN-TERDIÇÃO de TEREZINHA MARIA GIURIATTI, brasileiro(a), solteiro (a), nos autos nº 329/2002– Interdição em que érequerente CLAUDIO IHUNIS GIURIATTI, data da sentença28/10/2003. A Curatela é por tempo indeterminado e tem afinalidade de reger o interditando em todos os atos civis de suavida. O presente edital será publicado por três vezes no Diárioda Justiça do Estado, com intervalo de dez dias cada uma.DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Mangueiri-nha, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês dezembro doano dois mil e três. Eu______________________(Marli Be-nitz Blessa), Escrivã do Cível que digitei.



O DOUTOR GUSTAVO HOFFMANN, MM. Juiz de Direitoda Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, na forma daLei, etc...

FAZ SABER, todos quantos o presente edital vierem ou deleconhecimento tiverem, que por esse Juízo foi declarada a IN-TERDIÇÃO de JOSE ARLEI FONSECA, brasileiro (a), soltei-ro (a), nos autos nº 187/2002– Interdição em que é requerenteIRACI GONÇALVES FONSECA, data da sentença 28/10/2003.A Curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade dereger o interditando em todos os atos civis de sua vida. O pre-sente edital será publicado por três vezes no Diário da Justiçado Estado, com intervalo de dez dias cada uma. DADO E PAS-SADO, nesta cidade e comarca de Mangueirinha, Estado doParaná, aos dezoito dias do mês dezembro do ano dois mil etrês. Eu______________________(Marli Benitz Blessa), Es-crivã do Cível que digitei.




O DOUTOR GUSTAVO HOFFMANN, MM. Juiz de Direitoda Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, na forma daLei, etc...

FAZ SABER, todos quantos o presente edital vierem ou deleconhecimento tiverem, que por esse Juízo foi declarada a IN-TERDIÇÃO de ELISABETH PIENIAK, brasileiro (a), solteiro(a), nos autos nº 325/2002– Interdição em que é requerenteALVIO ESTANISLAU PIENIAK, data da sentença 28/10/2003.A Curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade dereger o interditando em todos os atos civis de sua vida. O pre-sente edital será publicado por três vezes no Diário da Justiçado Estado, com intervalo de dez dias cada uma. DADO E PAS-SADO, nesta cidade e comarca de Mangueirinha, Estado doParaná, aos dezoito dias do mês dezembro do ano dois mil etrês. Eu______________________(Marli Benitz Blessa), Es-crivã do Cível que digitei.


Manoel Ribas

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANOELRIBAS, ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALISTAMENTODEFINITIVA

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro,nesta Cidade e Comarca de Manoel Ribas, Estado do Paraná,no Edifício do Fórum da Comarca, na Sala de Audiências, ondepresente se encontrava o Mm. Juiz Substituto, Dr. William daCosta, comigo, escrivã designada, de seu cargo abaixo assina-do, foram alistadas as pessoas cujas profissões e residênciasvão à margem, para servirem no Tribunal do Júri, relativo aoexercício do ano de 2004, a saber:

1.Adão Geraldo Gheller Func. Púb. Munic. M. Ribas2.Adelso Donizete Moreto Func. Púb. Munic. M. Ribas3.Adriana Baran dos Santo Professora M. Ribas4.Adriana Delmira Mendes Professora N. Tebas5.Afonso Donizete de Lara Agricultor N. Tebas6.Ágatha Willemann Machado Professora M. Ribas7.Ailton Schiavo Estudante N. Tebas8.Albertina Ivete Rech Func. Púb. Munic.M. Ribas9.Alcênio Luiz Ricken Contador M. Ribas10.Alex Sandro Fedel Agricultor Boa Vista - M. Ribas11.Alexandre Boico Agricultor M. Ribas12.Altair Buss Agricultor Rio Paciência – M. Ribas13.Altair Nack Agricultor Posto Indígena - M. Ribas14.Altevir dos Santos Professor M. Ribas15.Alzira Maziero Soethe Professora Nova Pitanga – N. Tebas16.Alzira Willemann Professora M. Ribas17.Amani Spachinski de Oliveira Serv. Públ. Estadual N. Tebas18.Amarildo Carneiro de Carvalho Func. Públ. Municipal M. Ribas19.Amauri Pereira Nascimento Func. COAMO M. Ribas20.Anderson Baran dos Santos M. Ribas21.Anevair Porfírio dos Santos Professora N. Tebas22.Ângela Hurumi Shirasawa Professora M. Ribas23.Antenor Antonio Wolf Comerciante M. Ribas24.Antonia Bassaraba Professora Bela Vista – N. Tebas25. Antonio Agonilha Agricultor M. Ribas26. Antonio Koupak Agricultor Barreirinho de Cima – N. Tebas27. Arcindo Roque Pereir Autônomo M. Ribas28. Armindo Furlanetto Func. COAMO M. Ribas29. Assis João Fiori Comerciante N. Tebas30. Astrogilda Baran dos Santos Professora M. Ribas31. Augusto Morocines Darcin Func. COAMO M. Ribas32. Aureli Nack Professora Rio do Salto – M. Ribas33. Aurélia Nack Agricultora Santa Mariana - M. Ribas34. Beatriz Apª Grolla Borges Professora N. Tebas35. Benigna Schimitz Schotten Diretora da APAE M. Ribas36. Carlito Pires Agricultor Mil Alqueires – N. Tebas37. Carlos Moleta Agricultor N. Tebas38. Carlos Takachima M. Riba39. Casturina Martins Matos de Machado Professora N. Tebas40. Cecília Pessatti Mazurok Professora M. Ribas41. Célia Regina Mazurek Professora M. Ribas42. Celso Delalibera Comerciante M. Ribas43. Celso Julier Zeglen Func. COPEL M. Ribas44. César Heidemann Agricultor Estrada do Trebo – N. Tebas45. Claodeomiro Esser Agricultor Barra Santa Salete - M. Ribas46. Clarice Cassimiro Dalarosa N. Tebas47. Claudemar Aparecido Zago Av. Brasilia, N. Tebas48. Claudemir Camilo Agricultor M. Ribas49. Claudinei José Herdt Comerciante M. Ribas50. Claudinei Ribeiro da Silva Av. Brasil, M. Ribas51. Cláudio Alcantara Brasil Func. Púb. Munic. M. Ribas52. Cleide Floriano Professora M. Ribas53. Clodoaldo Pinheiro Estrada Catuporanga N. Tebas54. Clovis Canedo Func. Púb. Munic. M. Ribas55. Conceição Veleriano Acordi Professora M. Ribas56. Constantino Agonilha Agricultor M. Ribas57. Cristiany dos Santos Estrada Catuporanga N. Tebas58. Danilo Schuster Agricultor M. Ribas59. Darci Adilson Pereira Agricultor Rio do Padre - M. Ribas60. Derci Aparecida dos Santos N. Tebas61. Deyse Priscilla Dalarosa Rua Santo Antonio, 180, N. Tebas62. Didi Caele Oleriano Dalamaria Professora N. Tebas63. Diney Terezinha M. Lolli Professora M. Ribas64. Dirceu Penteado Func. Púb. Munic. M. Ribas65. Domingos Gregório de Campos Estrada Volta Grande N. Tebas66. Edinei Rosa Barreirinho de Santa Clara N. Tebas67. Edithe Maira Heinzen Piaceski Professora M. Ribas68. Edna Boeing Func. Laticínio M. Ribas69. Edna Gallo Func. COAMO M. Ribas70. Edna Maria Schmitz Moro Professora M. Ribas

71. Edna Maria Wessel N. Tebas72. Elair Morais Veloso Comerciante M. Ribas73. Elcio Constante Groff Agricultor M. Ribas74. Eliane Ap. Peron Delalibera Professora M. Ribas75. Eliane Lucia Zanella Cortes Professora M. Ribas76. Elizabeth Pereira de Lara Func. Pública N. Tebas77. Elizângela Aparecida dos Santos Professora Rua Paraná, s/nº, M. Ribas78. Elizatech Ricken Back Agricultora Barra Santa Salete - M. Ribas79. Elizete Carmem da Silva Professora N. Tebas80. Elizeu Gomes Agricultor Faz. São Bento – N. Tebas81. Elmir José Colonhese Professor N. Tebas82. Elvio Ferronatto Comerciante M. Ribas83. Elza Alves Gomes Professora Poema – N. Tebas84. Enio Feltrin Benedet Vendedor M. Ribas85. Erasmo Damaceno Stipp Func. Púb. Munic. M. Ribas86. Erotildes Trizotti Professora M. Ribas87. Eva Michalak da Silva Professora N. Tebas88. Ezequiel Cândido da Silva ComercianteN. Tebas89. Fátima Aparecida Pedroso Func. Públ. Municipal M. Ribas90. Fátima Justino Professora N. Tebas91. Fernando Buss Agricultor Rio Paciência - M. Ribas92. Flávia Cristina Menck Rahal Comerciante M. Ribas93. Gelson Aparecido Moreto Comerciante M. Ribas94. Geovani Pizzaia Comerciante M. Ribas95. Geraldo Chemilowski Agricultor Nova Pitanga – N. Tebas96. Gilberto Carneiro da Silva Func. Púb. Munic. M. Ribas97. Gislayne Carla Welcoff dos Santos Poema N. Tebas98. Guido Alfredo Sulzbach Func. Púb. Munic. M. Ribas99. Hélio Freiberger Agricultor Canjarana - M. Ribas100. Hélio Júnior de Castro ComerciantemM. Ribas101. Heloísa Ivaszek Jensen Profesora Catuporanga - N. Tebas102. Hilário Garcia Lopes Agricultor Canjarana - M. Ribas103. Hudson Wladmir Ferreira Cabral Agricultor Monjolo Ve-lho - M. Ribas104. Hugo Luiz Alves de Oliveira Professor N. Tebas105. Humberto Ademir Busignani Agricultor M. Ribas106. Ilda Spiguel de Araújo Professora N. Tebas107. Iraci Ianczen Rodrigues Comerciante M. Ribas108. Irene Barros de A. Bomfim Professora Poema - N. Tebas109. Irene Costa de Oliveira Professora N. Tebas110. Irene Ferreira de Souza Professora Poema – N. Tebas111. Irene Lonchariche Niehues Profesora M. Ribas112. Iridam de Abreu Lopes Professora Rio do Padre - M. Ribas113. Irisonete Stipp Func. Públ. Municipal M. Ribas114. Ironi Maciel Comerciante M. Ribas115. Isabel S. Ranzolin Comerciante M. Ribas116. Ivana Duarte Rosa Estudante N. Tebas117. Ivanilda Borges Func. Públ. Municipal M. Ribas118. Ivo Steiner Agricultor Rio Paciência - M. Ribas119. Ivone Heidemann Professora Pinhalzinho - M. Ribas120. Ivone Valecki da Silva Vanolli Professora M. Ribas121. Jacinta Becher Watte Professora Volta Grande - N. Tebas122. Jackson Gallo Soethe Func. COAMO M. Ribas123. Jairo Godert Func. Públ. Municipal M. Ribas124. Janaina Heerdt Rua Marechal Floriano da Fonseca, s/nº,M. Ribas125. Jandira de Fátima Castilho Func. Públ. Municipal M. Ribas126. Janete Cardoso de Aguiar Professora N. Tebas127. Jeane Márcia Buss Maciel Comerciante M. Ribas128. Jeferson Soethe Comerciante M. Ribas129. João Eloi Schuster Agricultor M. Ribas130. João Larenczuck Sobrinho Professor Rio do Padre - M. Ribas131. João Otávio Kobill Professor M. Ribas132. João Samuel Salamaia Comerciante M. Ribas133. Jorge Mryczka Agricultor N. Tebas134. José Carlos Seixas Comerciante M. Ribas135. José Cliceu Moleta Professor Barreirinho de Baixo - N. Tebas136. José HoegenmMotorista M. Ribas137. José Marcos de Oliveira Func. Púb. Banco do Brasil138. Josene Koschel Serv. Públ. Estadual M. Ribas139. Josmari Cardoso Func. Públ. Municipal M. Ribas140. Judite Ricken Professora M. Ribas141. Juscelino Furtado da Silva Professor M. Ribas142. Kleber Vanolli Func. COAMO M. Ribas143. Leandro Crivelaro Func. Públ. Municipal M. Ribas144. Leia Denise Furlaneto Oderdenge Professora M. Ribas145. Leidemar de Carvalho Comerciante M. Ribas146. Leliane Maria Floriano Professora M. Ribas147. Leonor Crivelaro Professora M. Ribas148. Lílian Márcia de Lara Professora M. Ribas149. Lindalva de Oliveira Professora M. Ribas150. Lourdes Schmoeller Professora M. Ribas151. Lucas Stipp Agricultor M. Ribas152. Luciano Moriggi Souza Agricultor - M. Ribas153. Luiz Carlos Mazurok Func. Públ. Municipal M. Ribas154. Luiz Eloi Cortes Marcondes Agricultor M. Ribas155. Luiz Tonelli Func. Públ. Municipal M. Ribas156. Luiza Ribeiro Zafatoski Professora Poema – N. Tebas157. Luzia Galo Antunes Professora M. Ribas158. Marcelina Dela Justina Ionello Professora M. Ribas159. Marcelo Francener Agricultor M. Ribas160. Marcos Antonio Kotarski Agricultor Rio do Limbo - M. Ribas161. Maria Casturina Esser Catuporanga - N. Tebas162. Maria da Silva Jumes Comerciante M. Ribas163. Maria de Fátima Benedet Professora Alto Munhoz - M. Ribas164. Maria Goreti Bichara Comerciante M. Ribas165. Maria Lúcia Piaceski Professora M. Ribas166. Maria Luiza Dala Rosa Leandro Professora N. Tebas167. Maria Madalena de J. Goedert Professora M. Ribas168. Maria Pureza da Silvan Professora N. Tebas169. Maria Rodrigues Professora N. Tebas170. Maria Salete Schmoeller Professora M. Ribas171. Maria Silene da Silva Santos Professora N. Tebas172. Maria Zilma Leandro Professora N. Tebas173. Mariete Comunello Professora M. Ribas174. Marilda Gheller Scheneckemberg Func. Públ. Municipal M. Ribas175. Marinês Perazzoli Comerciante M. Ribas176. Mariza Comunello Professora M. Ribas177. Marlene Piaceski Professora M. Ribas178. Marlene Schotten Professora M. Ribas179. Marlete Willemann Furlanetto Professora M. Ribas180. Marli Merico Kauling Walecki Professora M. Ribas

181. Marli Rosa Meurer Morastico Professora Poema – N. Tebas182. Marta Comunello Professora M. Ribas183. Marta Vandresen Func. Públ. Estadual M. Ribas184. Maurício Aparecido dos Santos Comerciante N. Tebas185. Miguel Rosildo Machado da Silva Agricultor Volta Gran-de – N. Tebas186. Milton Gheller Agricultor M. Ribas187. Moacir Gheller M. Ribas188. Moacir Marcelino Comerciante M. Ribas189. Mônica Loli Func. Públ. Municipal - M. Ribas190. Nátalia Onesko Serv. Públ. Estadual Santa Mariana doSul - M. Ribas191. Nelson SehnenLinha Esperança - M. Ribas192. Nilson Walecki da Silva Professor M. Ribas193. Nilton Jumes Comerciante M. Ribas194. Nilton Niehues Professor M. Ribas195. Orlando A. do Nascimento Func. Públ. Municipal N. Tebas196. Orlando Quadros da Silva Secretário da Câmara N. Tebas197. Osny Santo Pelegrinelli Func. Públ. Municipal M. Ribas198. Osvaldo Walecki Agricultor M. Ribas199. Pedro Estevão da Silva Professor M. Ribas200. Raimundo Schueroff Professor M. Ribas201. Raul Ferronatto Comerciante M. Ribas202. Reinaldo Schimitz Comerciante M. Ribas203. Ricardo Gueller Schenekemberg Comerciante M. Ribas204. Ricardo Moreira Ribeiro Agricultor Aeroporto - M. Ribas205. Romilda de Freitas Ferreira Professora M. Ribas206. Ronaldo da Rocha Func. Bando do Brasil M. Ribas207. Roque Schimitz Func. Públ. Municipal M. Ribas208. Rosangela Mazieiro Esteticista M. Ribas209. Roseli Meurer Henkel Serv. Públ. Estadual Barra SantaSalete - M. Ribas210. Rosenete Oenning Comerciante M. Ribas211. Rozeli Menegazzo Professora M. Ribas212. Rubens Barunke Agricultor Km –17 - M. Ribas213. Rute Heidemann Ghizone Profesora Linha Seca - M. Ribas214. Salete Boeng de Medeiros Professora M. Ribas215. Salete Braga Professora M. Ribas216. Salete Jagler Bitencourt Professor N. Tebas217. Samira Yusuf Ahmad Ismail de Melo Professora M. Ribas218. Samuel Delgobo N. Tebas219. Sérgio Aparecido Rech Func. COAMO M. Ribas220. Sérgio Zanetim Func. COPEL M. Ribas221. Silvana Cheremeta Professora Barreirinho de Santa Clara– N. Tebas222. Silvana Valecki da Silva Professora M. Ribas223. Silvestre Herdt Agricultor Alto Lageado - M. Ribas224. Silvio Floriano Comerciante M. Ribas225. Simone Heida Funcionária Pública N. Tebas226. Simone Regina Betim Func. Pública N. Tebas227. Sirlei dos Santos Luciano Diretora Escola N. Tebas228. Sonia Ap. Salamoni Pereira Professora M. Ribas229. Sonia Maria Montani Professora N. Tebas230. Tânia Menck Preisner Professora M. Ribas231. Telson Soethe Func. Públ. Municipal M. Ribas232. Tereza Cristina Elizandre Pizaia Comerciante M. Ribas233. Tereza Neves Professora N. Tebas234. Valcir Feltrin Benedet Comerciante M. Ribas235. Valdinei Carneiro da Silva Professor M. Ribas236. Valdinei Heinzen Comerciante M. Ribas237. Vanil de Oliveira Darcin Presidente da APAE M. Ribas238. Vanildo Buss Agricultor Rio Paciência - M. Ribas239. Vilma Rocha Marcondes R. Ivan Ferreira do Amaral Fi-lho, M. Ribas240. Virka Neduziak Caetano Professora N. Tebas241. Vladismara Psych Martins Professora M. Ribas242. Wanderley Deyve Chedoski Agricultor N. Tebas243. Wanderley Justino Agricultor N. Tebas244. Wilmar Dirksen Contador M. RibasA seguir, foi determinado pelo Mm. Juiz que fosse expedido oEdital, o qual deverá ser afixado no lugar de costume, para oconhecimento de todos. Eu, _______________ (Ana Maria dePaula Xavier), Escrivã Designada, que o digitei e subscrevi.

William da CostaJuiz Substituto

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCADE MARINGÁ - ESTADO DO PARANA

EDITAL DE CITAÇÃO DE LEONIR ELENORBRINKER - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

PELO PRESENTE faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Car-tório do 1º Oficio CÍvel, se processam os termos dos autos sobnº 270/2003 de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movidapelo BANCO DIBENS S/A , contra LEONIR ELENORBRINKER, fica pelo presente CITADA a requerida LEONIRELEONOR BRINKER: dos termos da petição inicial cujo re-sumo é o seguinte:- ‘’ BANCO DIBENS S/A , pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.199.881/0001-06, com sede em São Paulo, SP, na alameda Santos, nº 200,Paraíso, por meio de seu procurador judicial infrafirmado, Ro-drigo Dolfino advogado inscrito na OAB/PR sob nº 26.897,com escritório profissional á Avenida Brasil, nº 3.772, 4ª an-dar, sala 41.1, Edifício Empresarial Schimabukuru, nesta cida-de de Maringá, vem, mui respeitosamente, á presente de VossaExcelência, propor a presente ação de BUSCA E APREEN-SÃO, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 dejulho de 1.965, com redação que lhe deferiu o Decreto nº 911,de 30 de outubro de 1.969, contra LEONIR ELENORBRINKER, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 502.280.809-91, residente e domiciliado em Toledo/Pr, na Rua Mane Gar-rincha, nº 1.309, Bairro VI, Industrial, na qualidade de princi-pal devedor, pelos fatos e motivos a seguir expostos: Em datade 17 de setembro de 2002, o requerente celebrou com o reque-

Maringá

rido Contrato de Empréstimo – Crédito Direto ao Consumidor- Pré-Fixado nº 321.780-00, no valor principal de R$ 5.888,45(Cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cincocentavos), que deveria ser pago em 36 (trinta e seis) parcelasmensais e consecutivas de r$ 284,56 (Duzentos e oitenta e qua-tro reais e cinquenta e seis centavos) cada, vencendo a primeiraem 17/10/2002 e a ultima em 17/09/2005, conforme estabele-cido no referido contrato. Em garantia do fiel e integral cum-primento da obrigação assumida, o requerido, entregou á re-querente em alienação fiduciária, o bem, cujas característicassão abaixo especificadas, ficando por este ato, depositário epossuidor direto da coisa, com todas as responsabilidades eencargos que lhe são incumbidos de acordo com a legislaçãocivil e penal: ‘’ VEICULO MARCA FIAT, MODELO UNOMILLE EP. ANO DE FABRICAÇÃO, 1995, ANO MODELO1996, COR AZUL, RENAVAM 64.021.576-9, CHASSI Nº9BD146000S5551042, PLACA AFM-1447’’. Entretanto, o re-querido deixou de pagar as parcelas vencidas desde 17/02/2003,conforme verifica-se no extrato que acompanha o presente,quando então o requerente instou-o ao pagamento amigável, oque não surtiu efeito, preservando sua conduta inadimplente,constituindo-se em mora, consoante comprovada a inclusa no-tificação extrajudicial do mesmo. Todos os requisitos necessá-rios á medida encontram-se presentes. O fumus boni iuris’’, ainadimplência da devedora, sua regular constituição em mora.O ‘’periculum in mora’’, consiste nos riscos inerentes em casosda espécie, onde o credor, para assegurar seus direitos, não podelançar mão do procedimento ordinário, mas da medida urgenteda busca e apreensão, pena de não mais localizar o bem e dereceber o que lhe é de direito. Pelo exposto, requer seja deferi-da, na forma do art. 3º do citado Decreto-Lei nº 911/69, limi-narmente, a Busca e Apreensão do bem alienado fiduciaria-mente, com expedição de CARTA PRECATÓRIA ITINERAN-TE, dirigida ao juízo deprecado da comarca de TOLEDO / PR,para que seja efetivada o cumprimento da medida, e em segui-da, depositar-se o bem em mãos do requerente, bem como, parafins de citação do requerido para, querendo, contestar os ter-mos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia, sendo, aofinal, julgada procedente a ação, para efeito de consolidar apropriedade do autor sobre o bem apreendido liminarmente,com a condenação do requerido ao pagamento das custas pro-cessuais, das desde de remoção do bem e outras que justifica-damente necessárias, alem da verba advocatícia de 20%, ououtro percentual que for arbitrado por esse MM. Juízo. Desdejá, requer sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerro-gativas do parágrafo 2º, do artigo 172, do nosso Diploma Pro-cessual Civil, quando de suas diligências. Requer provas o ale-gado por todos os meios de provas em direito admitidos, espe-cialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena deconfesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documen-tos, expedição de ofícios, perícias, etc... provas estas que, des-de já, ficam requeridas. Dá-se a presente o valor de R$ 5.888,45,nestes termos pede e Espera Deferimento. Maringá, 07 de maio2003. (a) Rodrigo Dolfino - advogado inscrito na OAB/PR nº26.897.... DESPACHO INICIAL:- Comprovada a mora do de-vedor defiro liminarmente a medida, com base no art. 3º doDec. Lei 911/69. Expeça-se o mandado de busca e apreensão,depositando-se o bem com o autor, cumprindo-se concomitan-temente a citação da parte requerida, para, em três dias contes-tar, ou se já tiver pago 40% do preço financiado, requer a pur-gação da mora. Cientifiquem-se avalistas. Expeçam-se cartasprecatórias e mandados necessários. Maringá. 19/05/2003. (a)Mario Seto Takeguma - Juiz de Direito’’. Nada mais, Maringá,21 de Novembro de 2003. Eu, (a) (Waldemar Furlan), escrivãodigitei e subscrevi.

(a) MARIO SETO TAKEGUMA Juiz de Direito

Juízo de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de Marin-gá – do Estado DO Paraná Sérgio Roberto Cabral Krauss –Escrivão Silvia F. de Castro C. Krauss - E. Juramentada Elainede Oliveira - E. Juramentada Fórum Des. Euzébio Silveira daMotta Av. Tiradentes nº 380 - Centro, 2ª andar Fone (044) 223-0955 - Cep 87.013-900 Edital de Citação do(a)(s) Requeridos,Miralacto Ind. e Com. de Laticinios Ltda, Luiz Antonio Godi-nho e Marco Antonio Gallasini da Silva com prazo de 20 dias.O Doutor Belchior Soares da Silva, MM. Juiz de Direito daSexta Vara Cível da Comarca de Maringá, Estado do Paraná,na forma da Lei... Faz Saber, a(os) requeridos Miralacto Ind. eCom. de Laticinios Ltda, Luiz Antonio Godinho e Marco An-tonio Gallasini da Silva, atualmente em lugar incerto e não sa-bido, que por este Juízo e Cartório do 6º Ofício, processam-seos autos de Monitória sob nº 000508/2002, em que são: Bancodo Estado de São Paulo S/A- Banespa requerente -e- Miralac-to Ind. e Com. de Laticinios Ltda, Luiz Antonio Godinho eMarco Antonio Gallasini da Silva requeridos. É o presente Editalexpedido para Citação do(a)(s) mesmo(s) nos termos da peti-ção inicial resumida a seguir transcrita: “ Citação dos réus paraque proceda ao pagamento do principal da divida, no prazo de15 dias, a qual a data base de 22/7/2002 perfaz o montante deR$-117.529,28, referentes ao Contrato de Crédito em ContaCorrente, com obrigações e garantias nº 013.70.003779-7, fir-mando em 11 de abril de 2000, acrescidos dos encargos contra-tuais e legalmente cominados por ocasião do pagamento, fi-cando isento, nesta hipótese do pagamento de custas processu-ais e honorários advocatícios, ou ofereçam embargos, sob penade constituição de titulo executivo em favor do requerente eprosseguimento do feito na forma legalmente prevista para oprocesso de execução. E para que chegue ao conhecimento detodos e ninguém possa no futuro alegar ignorância, determinouo MM. Juiz a expedição do presente Edital, que será fixadoe publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Maringá, Estado do Paraná, aos 13 de novem-bro de 2.003.


COMARCA DE MATINHOS – PR

EDITAL DE INTERDIÇÃO: Art. 1.184, do Código ProcessoCivil PROCESSO: INTERDICAO nº 000320/2002PROPOSTA POR: MARIA PAULA RIBEIROEM FACE DE: PAVLE RIBEIRO ARAMBASICDATA DA SENTENÇA: 22/10/2003.DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 02/12/2003.CAUSA: Síndrome de Down.CURADOR NOMEADO: MARIA PAULA RIBEIRODado e passado nesta Cidade e Comarca de Matinhos – PR.,aos 04 de dezembro de 2.003. Leandro Ferreira do Nascimen-to, Func. Juramentado, o digitei. Eu, (Airton Jose Vendrusco-lo) Titular, o conferi e subscrevo.

Airton Jose VendruscoloTitular da Serventia

Matinhos

Edital para conhecimento de terceiros.

Faz saber a quem interessar possa que, por este Juízo e Cartó-rio da Vara Cível, Família e Anexos desta Comarca, sito à ruaFrancisco Dellê, 55, centro, edifício do Fórum, tramitam osAutos nº 066-1999 de Interdição proposta por Hilda Apare-cida Martins de Castro relativamente a pessoa de FranciscaIolanda Medeiros, brasileira, casada, do lar, nascida em 05/05/1958, natural de Pinhão-PR., filha de Domingos Martins deMedeiros e de Petronilha Maria de Jesus Martins, portadora daCI-RG nº 8.588.275-9-SSP-PR., portadora da certidão de casa-mento termo nº 281, fls. 054, do Livro nº B-016 do Cartório deRegistro Civil da Sede da Comarca de Pinhão-PR., residente edomiciliada na localidade denominada na Rua XV de Novem-bro, nº 28, Bairro Dona Evanira, nesta Cidade e Comarca. Datada sentença: 28/06/2002; Causa: Transtrono psicótico - CID-10 - F28. Curador(a) nomeado(a): João Dirceu Medeiros,brasileiro, casado, eletricista, nascido em 25/07/1960, naturalde Pinhão-PR., filho de Domingos Martins de Medeiros e dePetronilha Maria de Jesus Medeiros, portador da CI-RG nº3.851.897-6-SSP-PR., inscrito no CPF/MF sob nº 411.088.849-20, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 28,Jardim Dona Evanira, nesta Cidade e Comarca, tendo em vistaa substituição de curador determinada através do despacho pro-ferido às fls. 115. Limites da curatela: Praticar todos os atosda vida civil. Publicação: No átrio do Fórum local e por três(03) vezes com intervalos de dez (10) dias no Diário da Justiçado Estado. Gratuidade: O Requerente goza dos benefícios daJustiça Gratuita. Juiz do feito: Mauro Monteiro Mondin –Juiz de Direito. Pinhão, 10 de dezembro de 2003. (a) SamuelRubens Nogueira, Auxiliar Juramentado, o digitei e subs-crevi. (a) Luiz Carlos Arruda – Escrivão. Subscrição porordem do MM. Juiz. Autorizada pela Portaria nº 012-91.

Pinhão


Faz saber a quem interessar possa que, por este Juízo e Cartó-rio da Vara Cível, Família e Anexos desta Comarca, sito à ruaFrancisco Dellê, 55, centro, edifício do Fórum, tramitam osAutos nº 106-2001 de Interdição proposta por Lourdes Por-tela relativamente a pessoa de Sadi Ramos Portel, brasileiro,solteiro, nascido em 23/11/1965, natural de Chapecó-SC., fi-lho de Inocêncio Ozório Ramos e de Doraci Ramos Portel, por-tador do registro de nascimento termo nº 8.705, fls. 177, dolivro nº A/8, do Cartório do Registro Civil do Município deSão João da Comarca de Chopinzinho-PR., residente e domici-liado na Rua São José, nº 72, Bairro São José, nesta Cidade eComarca. Data da sentença: 29/08/2003; Causa: Doença psi-quiátrica – Esquizôfrenia Hebefrênica – CID - F-20.1.Curador(a) nomeado(a): Lourdes Portela, brasileira, soltei-ra, diarista, nascida em 10/07/1965, natural de Pinhão-PR., fi-lha de Doraci Portela Guamerim, portadora da CI-RG nº7.838.371-2-SSP-PR., residente e domiciliada na Rua São José,nº 72, bairro São José, nesta Cidade e Comarca. Limites dacuratela: Praticar todos os atos da vida civil. Publicação: Noátrio do Fórum local e por três (03) vezes com intervalos dedez (10) dias no Diário da Justiça do Estado. Gratuidade: ARequerente goza dos benefícios da Justiça Gratuita. Juiz dofeito: Mauro Monteiro Mondin – Juiz de Direito. Pinhão, 28de novembro de 2003. (a) Samuel Rubens Nogueira, AuxiliarJuramentado, o digitei e subscrevi. (a) Luiz Carlos Arruda –Escrivão. Subscrição por ordem do MM. Juiz. Autorizadapela Portaria nº 012-91.


Faz saber a quem interessar possa que, por este Juízo e Cartó-rio da Vara Cível, Família e Anexos desta Comarca, sito à ruaFrancisco Dellê, 55, centro, edifício do Fórum, tramitam osAutos nº 074-2002 de Interdição proposta por Tereza Padi-lha dos Sanos relativamente a pessoa de Valdomiro InácioPadilha, brasileiro, solteiro, nascido em 25/06/1940, naturalde Cruz Machado-PR., filho de Valentin Inácio Paula e de Jo-sefa Boiaski da Silva, portador da CTPS nº 1380479, série nº001-0-PR., e da certidão de nascimento termo nº sob nº 043598,fls. 134, do livro nº A-54, do Cartório do Registro Civil do 1ºOfício da Comarca de Guarapuava-PR., residente e domicilia-do na localidade denominada Santa Maria, próximo ao Mer-cado do Neves, neste Município e Comarca. Data da senten-ça: 29/08/2003; Causa: Surdez e Déficit visual. Curador(a)nomeado(a): Tereza Padilha dos Santos, brasileira, viúva, la-vradora, nascida em 01/01/1950, natural de Guarapuava-Pr.,filha de Valentim Ignácio Padilha e de Josepha Boiaski Padi-lha, portadora da certidão de casamento termo nº 500, fls. 273,

do Livro nº B-16, do Cartório do Registro Civil da Sede daComarca Pinhão-PR., residente e domiciliada na localidadedenominada Santa Maria, próximo ao Mercado do Neves, nes-te Município e Comarca. Limites da curatela: Praticar todosos atos da vida civil. Publicação: No átrio do Fórum local epor três (03) vezes com intervalos de dez (10) dias no Diário daJustiça do Estado. Gratuidade: A Requerente goza dos benefí-cios da Justiça Gratuita. Juiz do feito: Mauro Monteiro Mon-din – Juiz de Direito. Pinhão, 22 de dezembro de 2003. (a)Samuel Rubens Nogueira - Auxiliar Juramentado, o digitei esubscrevi. (a) Luiz Carlos Arruda – Escrivão. Subscrição porordem do MM. Juiz. Autorizada pela Portaria nº 012-91.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS, DE PEDRO JACIR DOMINGUES E S/M E

CASADO FOR.

FAZ SABER a todos que o presente edital, virem ou dele co-nhecimento tiverem, com o prazo de TRINTA dias, que nosautos de ação REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTEDE VEÍCULOS, autuado sob n.º 532/2002, em que é reque-rente A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e como requeridoANTONIO VEDOVELI e outros, foi proferido o seguinte des-pacho a seguir transcrito:. Cite-se o réu Pedro Jacir Dominguesatravés de edital. Outrossim, faculto ao réu Antônio Vedoveli,querendo, se pronunciar sobre a proposta de acordo. Em 09/09/2003.(a) Aldemar Sternadt – Juiz de Direito -; E pelo editalCITO o requerido PEDRO JACIR DOMINGUES, brasilei-ro, inscrito no C.P.F./M.F. sob n.º 975.715.209-91 e sua mulherse casado for, para que, querendo, conteste a presente ação noprazo legal de quinze dias, através de advogado, que fluirá apartir do prazo findo do presente edital, e de serem presumidoscomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor (tudo em con-formidade com os artigos 285 e 319 do Código de ProcessoCivil), a seguir transcrito:. “Que aos 03 dias do mês de junhodo ano de 2000, aproximadamente às 16:20 horas, o condutordo veículo de propriedade da requerente, Agente PenitenciárioII da Penitenciária Central do Estado, Sr. Valdecir Pereira Fa-brício, devidamente habilitado, acompanhado da Chefe de Se-gurança, Sr. Noely Tomio Gonçalves C. Ribeiro, quando trafe-gando coo velocidade adequada, com destino ao centro da ci-dade de Piraquara, na Avenida Getúlio Vargas, na altura don.º1114, ao sinalizar para estacionar à direita, teve a parte tra-seira esquerda do veículo oficial abalroada pôr uma veículo damarca Dodge Polara, placa ACJ-9629,cor vermelha, que trafe-gava no mesmo sentido; Que o automóvel que colidiu no veí-culo de propriedade da requerente era, na época do evento da-noso, de propriedade do Sr. Pedro Jacir Domingues e, conduzi-do pelo Sr. Antônio Vedoveli; Que verificou-se, ademais, que oprimeiro requerido, condutor do veículo, submeteu-se a examede dosagem alcoólica, sendo constatado o teor alcoólico de 13pontos, conforme boletim de Ocorrência em anexo, fato esseque comprova o seu estado de embriaguez, pois o teor de álco-ol constatado supera o limite legal de seis decigramas pôr litrode sangue, razão pela qual o referido condutor não conseguiudesviar do veículo oficial, dando causa, assim à colisão; Queas autoridades de trânsito da Policia Militar do Paraná, 1ª Cire-tran, Unidade – 17º BPM, compareceram ao local e registraramo fato, consoante depreende-se do Boletim de Ocorrência n.º051/2000, já referido; Dos danos. Do evento danoso resultou preju-ízo de regular monta, com danos generalizados no veículo, re-sultando em diminuição ao patrimônio da Fazenda Pública Es-tadual; Que outrossim, em face da necessidade de deixar o ve-ículo em condições de uso, foi realizada perícia pela empresaPavema Veículos, Máquinas Paraná s/a, e verificou-se que ovalor foi estipulado em R$2.725,34, em 27/07/2000; Que res-salta-se, Excelência, que tentativas foram envidadas no sentidode viabilizar o ressarcimento amigável dos prejuízos sofridospela requerente, porém, sem êxito, obrigando-se a propor a pre-sente ação; Da culpa. Registre-se que o evento danoso ocorreupôr culpa única e exclusiva dos requeridos, eis que, em de-monstração da manifesta imprudência, foi desobedecida ele-mentar regra de trânsito, qual seja, dirigir sob a influência deálcool, em nível superior a seis decigramas pôr litro de sangue,razão pela qual o condutor não pode desviar do veículo oficial,dando causa assim, à colisão; Que segundo relato do condutordo veículo de propriedade da ora requerente, assim se deu oevento danoso: Ao parar o veículo com seta de estacionar liga-da para a direita vim a ser colidido pelo veículo placa ACJ9629, sendo que o veículo citado estava vindo aproximadamentea mais ou menos 50 metros atrás e não desviou, vindo semprereto até a colisão; Que ressalte-se Excelência, que o primeirorequerido simplesmente avançou em direção ao veículo oficial,conforme depreende-se do Croqui de Ocorrência constante noBoletim de Ocorrência, sem a prudência necessária, desrespei-tando as normas de trânsito; Que assim, tem inequivocamente,que a culpa pela produção do evento danoso é dos requeridos.Manter a devida atenção no tráfego destina-se a oferecer aomotorista condições para a autuação dos atos reflexos que pos-sibilitem o controle do conduzido. Ademais, o motorista doveículo sequer possuía condições de direção, haja vista o esta-do de embriaguez em que incorria, comprovado conforme oBoletim de Ocorrência n.º051/2000 e exame de dosagem al-cóolica realizados; Que despiciendo, portanto, aduzir digres-sões doutrinárias ou somar páginas de jurisprudências para re-produzir o que é notório, ou seja, que quem dirige em estado deembriaguez, atingindo a parte traseira do veículo situado emsua frente, ou conduz o carro imprudentemente, sem tomar osdevidos cuidados, tem contra si a presunção de culpa. Ao deso-bedecer elementar regra de trânsito provocou-se os danos pê-los quais ora se busca ressarcir. Do pedido. Diante do exposto,com fulcro no artigo 275, II, alínea “d” do CPC, combinadocom os artigos 159, 985, III, alínea “e”, 1.524 da Lei Substan-tiva Civil e demais legislações aplicáveis à espécie, requer-se aVossa Excelência se digne: a) determinar a citação dos requeri-dos, pôr carta com Aviso de Recebimento (AR), nos endereçosdeclinados no preâmbulo, para que, compareçam à audiência a

Piraquara

ser designada e apresentem contestação, querendo, na formado artigo 278 do Código de Processo Civil, sob pena de não ofazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelarequerente, operando-se a revelia com o conseqüente julgamentodo processo no estado em que se encontra. B) contestada ounão, julgar a ação procedente, condenando os requerido: I- aopagamento da importância de R$2.725,34, com correção mo-netária e juros de 0,5% ao mês à partir da data de desembolsoaté a efetiva satisfação; II- ao pagamento de custas processu-ais; III – ao pagamento de honorários advocatícios na base de20% sobre o valor total da condenação; c) conceder a juntadade documentos suplementares e a produção de todos os meiosde prova em direito admitidos, com a oitiva de testemunhas, roladiante, bem como o depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso, e ainda, a produção de prova pericial e docu-mental. Dá-se à causa o valor de R$2.725,34. Termos em quepede deferimento. Curitiba 04/09/2000.Piraquara vinte e seis(26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e três(2003).Eu, Luiz Antônio Siqueira, Escrivão o fiz digitar esubscrevi.

O DOUTOR LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA

COMARCA DE PITANGA, ESTADO DO PARARÁ, NAFORMA DA LEI, ETC.

EDITAL DE INTERDIÇÃO: Artigo 1184, do C.P.CPROCESSO: INTERDIÇÃO N.º 209/1993REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOINTERDITO: TEREZINHA BLASIUS, brasileira, filha deGregório Blasius e de Maria B. Blasius, portadora da CTPS n.º46769, Série 00015-PR, residente e domiciliada na Rua Venân-cio Aires, n.º 851, Vila Planalto, neste Município e Comarcade Pitanga Estado do Paraná.DATA DA SENTENÇA: 16/02/1995.CAUSA: Doença degenerativa.CURADOR NOMEADO: MARIA BLASIUSENCERRAMENTO: E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados, é expedido o presente edital que será afixado naforma da lei, e publicado por três (03) vezes, com intervalo dedez (10) dias, gratuitamente, uma vez que a parte autora gozados benefícios da justiça gratuita. Dado e passado nesta Cidadee Comarca de Pitanga, Estado do Paraná, aos cinco dias do mêsde outubro do ano de dois mil e três. Eu, ____________MAU-RICIO JASKIW, Auxiliar juramentado, o fiz digitar, conferi esubscrevi.

ALBANI PULTER LUBCZYKEscrivão Designado

Pitanga

Ponta Grossa

EDITAL DE CITAÇÃO daquele cujo nome consta registra-do o veículo ALAOR TEIXEIRA ANCHIETA – brasileiro,portador da CI.RG 3.478.673-9/SSP-PR e inscrito no CPF/MF 193.939.118-00, atualmente em lugar incerto e desconhe-cido, bem como dos eventuais interessados, para querendo, con-testarem a Ação de USUCAPIÃO sob n. 2452/2003, requeridapor VECAL VEÍCULOS CAMPOS GERAIS LTDA (pessoajurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF 80.252.976/0001-90, estabelecida na Avenida Souza Naves nº 555, na ci-dade e Comarca de Ponta Grossa/PR), no prazo de quinze (15)dias, cientes de que não sendo a mesma contestada, dentro doprazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos arti-culados pela autora (art. 285 do CPC), que pretende seja decla-rado o domínio da mesma sobre o seguinte bem móvel: “veícu-lo marca/modelo Mercedes Benz/L 1516 – Car/Caminhão/C.Aberta, ano de fabricação 1986, modelo 1986, cor azul, pla-cas KDZ-9424, /Renavam 11.494865-8, chassi34530512702736”. A presente CITAÇÃO valerá para todos osatos do processo. Ponta Grossa, 2 de Janeiro de 2004.Eu,______(Audrey Elis Alves de Oliveira), Auxiliar Juramen-tada, que digitei e subscrevi.-

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHAJuiz de Direito Substituto

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL – COMARCA DE PONTAGROSSA/PR

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO – TRINTA (30) DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO daquele cujo nome consta registrado oveículo ALAOR TEIXEIRA ANCHIETA – brasileiro, portadorda CI.RG 3.478.673-9/SSP-PR e inscrito no CPF/MF193.939.118-00, atualmente em lugar incerto e desconhecido,bem como dos eventuais interessados, para querendo, contes-tarem a Ação de USUCAPIÃO sob n. 2452/2003, requeridapor VECAL VEÍCULOS CAMPOS GERAIS LTDA (pessoajurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF 80.252.976/0001-90, estabelecida na Avenida Souza Naves nº 555, na ci-dade e Comarca de Ponta Grossa/PR), no prazo de quinze (15)dias, cientes de que não sendo a mesma contestada, dentro doprazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos arti-culados pela autora (art. 285 do CPC), que pretende seja decla-rado o domínio da mesma sobre o seguinte bem móvel: “veícu-lo marca/modelo Mercedes Benz/L 1516 – Car/Caminhão/C.Aberta, ano de fabricação 1986, modelo 1986, cor azul, pla-cas KDZ-9424, /Renavam 11.494865-8, chassi34530512702736”. A presente CITAÇÃO valerá para todos osatos do processo. Ponta Grossa, 2 de Janeiro de 2004.Eu,______(Audrey Elis Alves de Oliveira), Auxiliar Juramen-tada, que digitei e subscrevi.-

JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHAJuiz de Direito Substituto

COMARCA DE PONTA GROSSA – PR – 4ª VARACÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO de GENEROSO MARCONDESFERREIRA E DOS RÉUS INCERTOS, AUSENTES EDESCONHECIDOS E OU EVENTUAIS TERCEIROS

INTERESSADOS – COM PRAZO DE TRINTA (30)DIAS

Faz saber, pelo presente edital, a todos quantos virem ou deleconhecimento tiverem, que pelo mesmo CITA, o Sr. GENERO-SO MARCONDES FERREIRA, em cujo nome está registradoo imóvel usucapiendo, sua mulher, se casado for e ou sucesso-res, se for o caso, e OS RÉUS INCERTOS, AUSENTES EDESCONHECIDOS E OU EVENTUAIS TERCEIROS INTE-RESSADOS, para todos os atos da ação de USUCAPIÃO , SOBO N. 002229/2003, em que são requerentes, JOSE ALTAIRALMEIDA CLOCK e NATALIA GALVAO CLOCK, residen-tes e domiciliados na rua Carlos Chagas, nº 183, Ponta Grossa,Paraná, para querendo, ofertarem contestação no prazo de 15dias, sob pena de não o fazendo, serem presumidos como ver-dadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos dainicial, o qual pretende, o domínio sobre o seguinte bem: “Lotede terreno urbano, constituído pelo lote 571, da quadra nº 60,quadrante NE, situado na Vila Vilela, Bairro Jardim Carvalho,desta cidade, medindo 11,00m de frente para a Rua D. João VI;do lado direito, de quem da rua olha, confronta com o lote 571P, de propriedade de Maria Conceição Fernandes, onde mede30,00m, do lado esquerdo, confronta com o lote 572 P, de pro-priedade de José Altair Almeida Clock onde mede 30,00 m;fechando o perímetro no fundo, confronta com o lote 570, depropriedade de Adib Mitri Nastas, onde mede 11,00m, com aárea de 363,00m2; lado ímpar da numeração predial e a 11,00de distância da Rua Carlos Chagas”. Ficando cientes de que,quem não habilitar-se nos autos, não será intimado dos atossubseqüentes. A ser afixado e publicado na forma da lei. PontaGrossa, aos 22 de outubro de 2.003. Eu, ________ Marie Hele-na G. Prestes, Auxiliar Juramentada, que digitei e subscrevo.

MAGNUS VENICIUS ROXJuiz de Direito

Santa Izabel do Ivaí

EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO - PRAZOTRINTA (30) DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS TARQUINIOMARQUES FERREIRA e sua mulher Aldette Ramos Ferreira;HORÁCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e sua mulher Ivet-te Villas-Boas Ferreira; PERSIO MARQUES FERREIRA DASILVA e sua mulher Elda Stella Marques da Silva; RUBENSMARQUES FERREIRA DA SILVA e sua mulher Odette AlayonFerreira da Silva; ALDO AMÉRICO MORTARI e sua mulherDeolinda Ferreira Mortari e ALBERICO MARQUES DA SIL-VA, todos brasileiros, casados, proprietários, à exceção do úl-timo que é desquitado, atualmente em lugar incerto, OU SEUSSUCESSORES LEGAIS, assim como dos RÉUS e/ou TERCEI-ROS INTERESSADOS, INCERTOS e DESCONHECIDOS,para CONTESTAREM os termos da Ação de USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIO nº 152/2003, em trâmite neste Juízo,movida por MOISES PERIN SANCHES, o qual pretende odomínio dos lote de terras nºs. 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, 16,17, 18, 19 e 20, todos da quadra 184, com área total de 4.900,00m², situado na planta do loteamento da cidade de Santa Izabeldo Ivaí/PR, contendo benfeitorias, com as seguintes divisas econfrontações: A divisa principia no marco “M/1”; cravado noentroncamento da Rua Princesa Isabel com a Rua SaldanhaMarinho, de onde segue pela Rua Saldanha Marinho na distân-cia de 62,00 metros, chega no marco “M/2”; desse, a direita,segue na distância de 50,00 metros e confrontando com os lo-tes nºs. 13, 10 e 09, chega no marco “M/3”; desse, a esquerdasegue na distância de 12,00 metros e confrontando com o lotenº 09, chega no marco “M/4”; desse, a direita, segue na distân-cia de 30,00 metros e confrontando com o lote nº 07, chega nomarco “M/5” cravado na divisa com a Av. Deodoro da Fonse-ca; desse, novamente a direita, segue na distância de 60,00metros até chegar no marco “M/6”; desse, outra vez a direita,segue na distância de 30,00 metros e confrontando com o lotenº 01, chega no marco “M/7”; desse, a esquerda, segue na dis-tância de 14,00 metros e ainda confrontando com esse lote nº01, chega no marco “M/8” cravado na divisa com a Rua Prince-sa Isabel; desse a direita, segue na distância de 50,00 metros echega no marco que é ponto de partida do presente roteiro,transcritos no Cartório de Registro de Imóveis da cidade deMandaguari-PR sob nº 6244. Ficam os requeridos, sucessoreslegais, terceiros e interessados CITADOS e INTIMADOS paratodos os termos do processo. Terão eles o prazo de 15 dias paracontestação, através de advogado, que correrá a partir do prazodeste edital. ADVERTÊNCIA: “...não sendo contestada a açãose presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos arti-culados pelo autor” (CPC, art. 285, parte final). Santa Izabeldo Ivaí, 20 de outubro de 2003. Eu (a.), Bel\Carlos MiguelMontagnani, Escrivão, que o fiz digitar.

(a.) J. FOGLIA JÚNIOR- Juiz de Direito.

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO

AVISO AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DAEMPRESA CEEI INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA

LTDA., COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saberpelo presente, que nos termos do artigo 98, parágrafo l.º, doDecreto Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm os interessados edemais credores da falida acima, o prazo de dez (10) dias paraoferecimento de impugnações ao pedido de Habilitação deCrédito, autos n.º 53/2003, proposta por Vilmar LeocádioRodrigues da Anunciação e outros. São José dos Pinhais, 26de setembro de 2003. Eu,___________________ Ivete MarlyHahn - Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei.

São José do Pinhais





A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saberpelo presente, que nos termos do artigo 98, parágrafo l.º, doDecreto Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm os interessados edemais credores da falida acima, o prazo de dez (10) dias paraoferecimento de impugnações ao pedido de Habilitação deCrédito, autos n.º 537/2003, proposta por Silvana ConceiçãoCanedo da Silva. São José dos Pinhais, 26 de setembro de2003. Eu,___________________ Ivete Marly Hahn - Auxili-ar de Justiça Juramentada, que o digitei.




A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saberpelo presente, que nos termos do artigo 98, parágrafo l.º, doDecreto Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm os interessados edemais credores da falida acima, o prazo de dez (10) dias paraoferecimento de impugnações ao pedido de Habilitação deCrédito, autos n.º 547/2003, proposta por Ivan Otávio Verís-simo Ribeiro e outros. São José dos Pinhais, 26 de setembrode 2003. Eu,___________________ Ivete Marly Hahn - Au-xiliar de Justiça Juramentada, que o digitei.




A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saberpelo presente, que nos termos do artigo 98, parágrafo l.º, doDecreto Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm os interessados edemais credores da falida acima, o prazo de dez (10) dias paraoferecimento de impugnações ao pedido de Habilitação deCrédito, autos n.º 615/2003, proposta por Instituto Nacionaldo Seguro Social - INSS. São José dos Pinhais, 26 de setem-bro de 2003. Eu,___________________ Ivete Marly Hahn -Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei.


AVISO AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DA

EMPRESA TIPOGRAFIA RAPHAEL LTDA., COM O

PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-

nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber

pelo presente, que nos termos do artigo 98, parágrafo l.º, do

Decreto Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm os interessados e

demais credores da falida acima, o prazo de dez (10) dias para

oferecimento de impugnações ao pedido de Habilitação de

Crédito, autos n.º 70/2003, proposta pelo Instituto Nacional

do Seguro Social – INSS. São José dos Pinhais, 06 de outubro

de 2003. (a) Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Jura-

mentada, que o digitei.


AVISO AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DA

EMPRESA INDÚSTRIA DE MÓVEIS ARTEL LTDA.,

COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-

nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber

pelo presente, que nos termos do artigo 69, § 2.º do Decreto

Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm a falida, os interessados

e demais credores, o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento

de impugnações às contas apresentadas pelo Síndico da Massa

Falida de Indústria de Móveis Artel Ltda., nos autos de Pres-

tação de Contas, n.º 785/95. S. J. Pinhais, 31 de outubro de

2003. (a) Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramen-

tada, que o digitei.




A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pi-nhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saberpelo presente, que nos termos do artigo 98, parágrafo l.º, doDecreto Lei 7.66l/45 (Lei de Falências), têm os interessados edemais credores da falida acima, o prazo de dez (10) dias paraoferecimento de impugnações ao pedido de Habilitação deCrédito, autos n.º 94/2003, proposta por Instituto Nacionaldo Seguro Social - INSS. São José dos Pinhais, 26 de setem-bro de 2003. Eu,___________________ Ivete Marly Hahn -Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO

A DOUTORA MÁRCIA ANDRADE GOMES BOSSO, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCADE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DALEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que nos autos de Interdição nº 546/2002,onde é requerente Lauro Pessotti e requerida Edneusa Pessotti,foi INTERDITADA EDNEUSA PESSOTTI e nomeado cura-dor na pessoa de LAUDO PESSOTTI, nos termos da r. senten-ça, a seguir transcrita:SENTENÇA: “Vistos e examinados estes autos sob n.° 546/2002, de Interdição e Curatela, em que figura como Requeren-te Lauro Pessotti e como Requerida Edneusa Pessotti. Pessotti,brasileiro, viúvo, aposentado, por seu Advogado, aforou Pedi-do de Interdição de Edneusa Pessotti. brasileira, maior, porta-dora da Certidão de Nascimento lavrada às fls. 083, do LivroA-071, do Cartório de Registro Civil do Distrito da Sede daComarca de Maringá-PR, residentes e domiciliados na RuaEspírito Santo, n.° 515, no Distrito de Serra dos Dourados,município e Comarca de Umuarama-PR, alegando, em suma:“que a interditando, desde o seu nascimento, apresenta sinaisde distúrbio mental e, por isso sempre residiu com seus pais;que os tratamentos a que ela foi submetida não surtiram efeito,razão pela qual pleiteou benefício previdenciário o qual foiconcedido e suspenso, mas pretende reavê-lo, porque dele ne-cessita para se tratar e para adquirir os medicamentos que utili-za.” Por isso, requer a interdição da Requerida e que seja no-meado seu Curador, formulando outros requerimentos de pra-xe. Juntou os documentos de fls. 04/05. Não obstante tenhasido frustrado o ato citatório (fls. 09 e 10), o Requerente com-pareceu em Juízo, juntamente com a interditanda, sendo proce-dido o interrogatório desta (fls. lie v.°), que não impugnou opedido, sendo que naquela oportunidade foi nomeado Perito eforam apresentados quesitos. Procedeu-se o exame pericial,conforme se vê às fls. 13, restando comprovado que o interdi-tanda sofre de traumatismo psíquico - retardo mental modera-do - CID F71", e que por isso não tem condições de reger suapessoa e seus bens. Com vista dos autos, o Doutor Promotor deJustiça usou a prerrogativa conferida pelo art. 302, parágrafoúnico, do Código de Processo Civil, contestando a pretensãoinicial por negação geral (fls. 15). Instado a manifestar-se (fls.16 e 17), o Requerente pugnou pela procedência dos pedidosformulados (fls. 18/19). Em seguida, os autos vieram-me con-clusos. BREVEMENTE RELATADOS, DECIDO. Tratando-sede procedimento de jurisdição voluntária, observo que resta-ram satisfeitas todas as formalidades legais e constato que aRequerida deve, de fato, ser interditada^ visto que devidamen-te examinada, concluiu-se que ela sofre de traumatismo psíqui-co e é portadora de retardo mental moderado, de caráter per-manente (fls. 13). Ademais, verificando-se as respostas apre-sentadas por ocasião do seu interrogatório, é possível perceberque ela apresenta deficiência mental. Desse modo, ficou com-provado que a interditanda não possui plena capacidade parareger sua pessoa e seus bens. Observo que o pedido foi formu-lado pelo genitor da interditanda, sendo este parte legítima parapromover a sua interdição, consoante dessume-se do art. 1.177,I,lª figura, do Código de Processo Civil e do art. 1.768,1, doCódigo Civil vigente. Ante o exposto e pelo mais que dos autosconsta, DECRETO a interdição de Edneusa Pessotti, já qualifi-cada, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil, na forma do art. 3.°, II, do CódigoCivil e, de acordo com os art. 1.774 e 1.775, deste “Codex”,nomeio seu Curador, o Requerente Lauro Pessotti, igualmentequalificado. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e ao art. 9°, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa locale no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, constando do edital os nomes da interditanda e doseu Curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Dis-pensável é a especialização de hipoteca legal. Primeiro, porquea interditanda é filha do Requerente, não possui bens e, alémdisso, ao que parece, este é pessoa de reconhecida idoneidade,nos termos do art, 1.190 do Código de Processo Civil. Semcustas, posto que o Requerente está sob o palio da gratuidadeda Justiça. P.R.I. Umuarama, 24 de abril de 2003.(as)MárciaAndrade Gomes Bosso, Juíza de Direito”.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,para que no futuro não aleguem ignorância ou boa-fé, mandouexpedir o presente que será publicado e afixado na forma daLei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Umuarama, 3de junho de 2003. Eu,_________________, Antonio de Oli-veira Menezes, Escrivão que o fiz datilografar e subscrevo.

MÁRCIA ANDRADE GOMES BOSSOJUÍZA DE DIREITO

Umuarama

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Réu (s): VALDIR FERREIRA e ODAIR VIEIRAProcesso Crime n.º 76/2002Prazo de 60 (sessenta) dias

O DOUTOR JAIR ANTONIO BOTURA, JUIZ DE DIREITOSUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, NAFORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que não tendo sido possível intimar pes-soalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o (s)réu (s) VALDIR FERREIRA, Rg nº. prej., brasileiro, desqui-tado, auxiliar de serviços gerais, natural de Umuarama/PR, nas-cido aos 04.06.71, filho de Natalino Ferreira e de Hilda Ferrei-ra; ODAIR VIEIRA, Rg nº prej., brasileiro, solteiro, pedreiro,natural de Umuarama-PR, nascido aos 17.07.79, filho de JoãoMessias Vieira e de Tereza da Cruz Vieira, atualmente em lu-gares incertos e não sabidos, pelo presente INTIMA-OS dasentença prolatada nos autos de Processo Crime n.º 76/2002,em data de 30.06.03, que condenou o sentenciado supramenci-onado, como incurso nas sanções do artigo 25 da Lei das Con-travenções Penais, à pena de 8 (oito) meses de prisão simples e20 (vinte) dias-multa, fixado o dia-multa em 1/30 (um trigési-mo) do salário mínimo e, para o início de cumprimento da penaprivativa de liberdade, o regime semi-aberto, perante a ColôniaPenal Agrícola deste Estado, em relação ao réu Valdir Fer-reira; 06 (seis) meses de prisão simples e 15 (quinze) dias-multa, fixado o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário

mínimo e, para o início do cumprimento da pena privativa deliberdade, o regime aberto; cumprimento das condições geraise obrigatórias impostas pela sentença; prestação de serviçosgratuitos à comunidade, durante o período integral de cumpri-mento da pena, junto à instituição beneficente a ser indicada edesignada pelo Programa Pró-Egresso, dessa cidade, à razão deuma hora de tarefa por dia de condenação, em relação ao réuOdair Vieira, sendo conferido o direito de recorrer em liber-dade a ambos os réus. E, como não tenha sido possível intimá-lo da referida sentença, pelo presente EDITAL ficam intimadosda mencionada decisão, da qual poderão interpor recurso cabí-vel no prazo de Lei, a contar do prazo em questão, sob pena dever transitar em julgado dita decisão. Outrossim, faz saber queeste Juízo tem sua sede na Rua Desembargador Antonio Fran-co Ferreira da Costa, s/nº, Centro Cívico, nesta cidade de Umu-arama, Estado do Paraná, no Edifício do Fórum. Para conheci-mento de todos é passado o presente Edital, cuja 1ª via ficaráno local de costume. DADO e passado nesta cidade e Comarcade Umuarama, Estado do Paraná, aos 14 de Novembro de 2.003.Do que, para constar, Eu____________________(Ana MariaGobbi), Secretária designada, que a fiz digitar e subscrevi.

JAIR ANTONIO BOTURAJuiz de Direito

EDITAL DE INTERDIÇÃO de ANTONIO DE LIMA, ex-pedido nos autos nº 1055/2002 de INTERDIÇÃO, requeridapor Dalila Xavier de Lima, em cujos autos foi declarado porsentença a interdição de Antonio de Lima, para prática de to-dos os atos da vida civil, em virtude de ser portador de defici-ência mental profundo, sendo que foi nomeado Curador, sobcompromisso, a Sra. Dalila Xavier de Lima. E para que chegueao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir opresente edital, que será afixado no átrio do Forum e publicadoapenas uma vez em órgão Oficial ( Lei nº 1.060/50, art. 3º,parágrafo único). OBSERVAÇÃO: O Requerente é beneficiá-rio da Assistência Judiciária Gratuita. União da Vitória, 15 dejaneiro de 2004. Eu __________, Abegail A. Mello, Funcio-nária Juramentada, digitei e subscrevi.

Irineu Stein JuniorJuiz de Direito

União da Vitória

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO “OZEIASCORREA DA SILVA”, COM O PRAZO DE TRINTA (30)

DIAS

O DOUTOR FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO-JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, ETC...Edital de citação do devedor OZEIAS CORREA DA SILVA,brasileiro, casado, carpinteiro, residente atualmente em lugarincerto e não sabido, para que no prazo de três (03) dias efetueo pagamento das pensões alimentícias em atraso (10-02-02 à10.11.03), no valor de R$ 5.242,31 (cinco mil duzentos e qua-renta e dois reais e trinta e um centavos) bem como as já venci-das até a presente data, a qual deverá ser corrigida até a data doefetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibili-dade de cumprir com a obrigação, sob pena de lhe ser decreta-do sua prisão, bem como ainda, pagar custas e honorários ad-vocatícios, tudo de conformidade com o despacho proferido àsfls. 148, dos autos sob nº 28/96, de Execução de Alimentos,proposta por Otoniel Medeiros da Silva, representado por suamãe contra Ozeias Correa da Silva, tudo de conformidade como despacho a seguir transcrito:- Intime-se o credor para juntaraos autos comprovante do recolhimento do imposto devido pelatransmissão (arrematação) e IPTU, expedindo-se após a res-pectiva carta de arrematação. Autos ao Senhor Contador paraelaboração do cálculo das pensões em atraso. Após, cite-se odevedor para efetuar o pagamento das pensões em atraso, noprazo de três dias, provar que o fez, ou justificar a impossibili-dade em faze-lo, sob pena de lhe ser decretado sua prisão civilem até noventa (90) dias, na forma da lei. Xambrê-Pr., aos 15de agosto de 2003. (ª.) Fábio Caldas de Araújo-Juiz de Direito.DADO e PASSADO nesta Cidade de Xambrê-Pr., aos 10 dedezembro de 2003. Eu______________________(SinivaldoPiffer Crozatti), Escrivão Designado, o digitei e subscrevi.

FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

Xambrê

EDITAL DE LEILÃO, COM O PRAZO DE 05 DIAS

O DOUTOR FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO-JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, ETC... Pelo presente, se faz saber a todos que será levado à arremata-ção em 1º e 2º leilão, os bens abaixo, na seguinte forma:-PRIMEIRO LEILÃO:- Dia 09 de fevereiro de 2004, às 13:30horas, por preço não inferior ao da avaliação;SEGUNDO LEILÃO:- Dia 01 de março de 2004, às 13:30 ho-ras, para a venda a quem mais der, não sendo aceito lanço vil;LOCAL:- Porta principal do Edifício do Fórum, sito à Av. Ro-que Gonzales, nº 500, nesta Cidade e Comarca de Xambrê,Estado do Paraná;PROCESSO:- Autos sob nº 07/97, de Execução Fiscal, propos-to pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS contra Seleti& Cia Ltda e Nelson Seleti;BENS:- Uma (01) Máquina de Lavar Latões de Leite, da MarcaMar-L, Modelo Tak-360, de cor branca, em bom estado de con-servação;DEPÓSITO:- o bem acima escrito encontra-se depositado emmãos do executado Nelson Seleti;AVALIAÇÃO:- O bem acima foi avaliado em data de 27.09.00,pelo valor de vinte mil, setecentos e trinta e sete reais, que amargem sai....................................................... R$ 20.737,00ÔNUS:- Não consta;INTIMAÇÃO:- Fica desde logo intimado os executados SE-LETI & CIA LTDA, na pessoa do representante legal, e, NEL-SON SELETI, e seu cônjuge, se casado for, das designaçõessupra, no caso de não ser encontrado pelo Senhor Oficial deJustiça, para sua intimação pessoal, na forma da lei. DADO ePASSADO na Cidade de Xambrê-Pr., aos 30 de dezembro de2003. Eu________________________(Sinivaldo Piffer Crozat-ti), Escrivão Designado, o digitei e subscrevi.

FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO JUIZ DE DIREITO



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