NÚMERO

06

DATA

16/05/2012

ANO

I

O TEMPO - P. 27 - 16.05.2012

O EsTadO dO MaranhãO - Ma - COnaMP - 16.05.2012

Hospital continua atendendo mesmo após determinação do MP

Das 48 crianças, 18 continuam sendo atendidas no local.Gustavo Sampaio e Ingrid Assis/Imirante

SÃO LUÍS – Nessa segunda-feira (14), terminou o prazo dado pela Promotoria de Saúde e Vigilância Sanitária do Estado para que os pa-cientes do Hospital da Criança fossem transferidos para outras unidades de atendimento. Entretanto, nesta terça-feira (15), 18 crianças continuam internadas no hospital. Segundo a secretária adjunta das Ações e Serviços de Saúde, Maria Ieda Gomes (foto abaixo), os 18 pacientes restantes fo-ram relocados no próprio hospital, pois o tratamento necessário só pode ser realizado pelo Hospital da Criança.

O superintendente de Vigilância Sanitária do Estado, Paulo Jessé Sil-va Gonçalves, afirmou que, nesta terça-feira (15), às 14h, o órgão vai rea-lizar uma nova inspeção no hospital, para confirmar se os pacientes foram retirados e colocar o lacre vedando do local.

“Se eles não tiverem cumprido a determinação de retirada dos pacien-tes, eles serão autuados por desobediência. Vamos comunicar ao Ministé-rio Público para que eles possam arbitrar uma multa diária pelo não cum-primento da ordem”, explicou Paulo Jessé Silva Gonçalves ao Imirante.

Das 48 crianças que estavam no Hospital da Criança, 30 delas foram transferidas para a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão. “O Hospital da Criança procurou saber quais são as crianças que, de acordo com a patologia, deveriam ser transferidas para a Santa Casa”, explicou a secre-tária.

Apesar da interdição e da relocação de algumas crianças, Maria Ieda Gomes declarou que o hospital continua aberto para urgência e emergên-cia. “Não podemos deixar as crianças desassistidas”, insistiu.

Entenda o caso

Na quinta-feira (10), o Hospital da Criança, no bairro Alemanha, foi interditado após a realização de uma inspeção, na qual foram detectados os seguintes problemas: resíduo infectante no chão acondicionado de for-ma inadequada, fiação elétrica exposta na área de Classificação de Riscos, pia para lavagem das mãos em péssimo estado de conservação, entre ou-tros.

Na sexta-feira (11), em coletiva, o promotor Herbert Figueiredo, da Promotoria da Saúde, deu um prazo de 72 horas para que fosse feito o remanejamento dos pacientes para outras unidades de saúde.

TALITA BEDINELLIDE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo barrou pela ter-ceira vez a tentativa do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de destinar vagas de hos-pitais públicos a planos de saúde.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tri-bunal de Justiça decidiu ontem manter uma liminar que suspende um decreto assinado por Alckmin em julho do ano passado.

O decreto prevê que unidades de saú-de geridas por OSs (Organizações Sociais) “poderão ofertar seus serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados” em um limite de até 25% das va-gas disponíveis.

A liminar havia sido pedida pelo Mi-nistério Público, que entrou com uma ação na Justiça para barrar o decreto.

Em setembro do ano passado, outro pedido do governo para derrubar a liminar havia sido negada pela Justiça.

Para o promotor Arthur Pinto Filho, o decreto abria possibilidade para que se instituísse nos hospitais estaduais a “dupla porta” - uma diferenciação onde pacientes de convênios têm atendimento mais rápido que os do SUS.

“O decreto institui uma reserva de vaga para pacientes de planos, e aumentaria em 25% a fila das pessoas que dependem do SUS”, diz ele.

A opinião é a mesma das principais en-tidades de saúde, como Conselho Regional de Medicina e o CNS (Conselho Nacional de Saúde).

O governo, por sua vez, diz que a fina-

lidade “é permitir que os hospitais estadu-ais gerenciados por OSs possam ser ressar-cidos” pelo atendimento feito a quem tem convênio.

O foco são duas unidades cujo trata-mento é de alto custo: o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e o Hospital dos Trans-plantes.

Em nota, a Secretaria da Saúde afirma que “este atendimento já acontece hoje, mas até agora não havia possibilidade le-gal de cobrança, o que acaba onerando o caixa do SUS em cerca de R$ 500 milhões por ano.”

OUTras LEIs

O promotor e as entidades médicas re-batem o argumento da secretaria. Afirmam que já existem uma lei federal e outra esta-dual que autorizam o governo a cobrar os atendimentos de pacientes dos planos nos hospitais públicos.

O promotor diz que o próprio governo, na gestão José Serra (PSDB), havia barra-do em 2009 uma lei similar.

A gestão Alckmin afirma que as duas leis existentes são anteriores à lei das OSs e que, portanto, a cobrança aos planos de saúde nas unidades geridas pelas organiza-ções não é possível.

A secretaria afirma também que a “ma-nutenção da liminar transforma boa parte do atendimento a pacientes de hospitais gerenciados por OSs em paraíso das segu-radoras e empresas de planos de saúde”.

Agora, cabe ao Estado esperar o julga-mento do mérito da ação, o que ainda não tem prazo para acontecer.

FOLha dE s. PaULO - sP - COnaMP - 16.05.2012

TJ veta reserva de leito para plano de saúdeJustiça manteve liminar que suspende vagas em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais.

Secretaria da Saúde diz que manutenção da liminar transforma hospitais em ‘paraíso das seguradoras’