14ª Reunião Ordinária14ª Reunião Ordinária

Comitê Temático Comitê Temático Compras GovernamentaisCompras Governamentais

11 de abril de 201211 de abril de 2012

13h00 Abertura e Informes Gerais.

13h05 Aprovação da Memória da 13ª Ordinária.

13h10 Informações gerais da Secretaria Técnica do Fórum Permanente.

13h20 Apresentação do Curso de Capacitação em Compras Governamentais oferecido pelo Sebrae – Maurício Zanin (Sebrae)

13h50 Alimentação Escolar como oportunidade de mercado – Pedro Bavaresco (MDA).

14h20 Destaques da parceria do MDIC com os Correios e Ministério das Comunicações – Ana Maria Ribeiro (ECT). 

14h40 Proposta de realização de pesquisa para identificar gargalos nas Compras Governamentais.

14h50 Proposta de criação de GT para elaboração de modelo de Projeto de Lei de Compras Governamentais para Estados e Municípios.

15h00 Encerramento.

• Referente à Ação nº 03 do 5W2H

• Apresentação de Maurício Zanin (Sebrae)

• Tempo: 20min (apresentação) + 5min (perguntas) + 5min

(encaminhamentos)

• Referente à Ação nº 03 do 5W2H (desdobramento)

• Apresentação de Pedro Bavaresco – Coordenador Geral de

Comercialização (SAF/MDA)

• Tempo: 20min (apresentação) + 5min (perguntas) + 5min

(encaminhamentos)

• Referente às Ações nº 04 e 05 do 5W2H

• Apresentação de Ana Maria Ribeiro – Assessora Vice-Presidência

de Administração (ECT)

• Tempo: 15min + 5min (perguntas + encaminhamentos)

• Referente a todo 5W2H numa perspectiva de conhecimento da

Realidade para proposição de políticas públicas mais adequadas

• Apresentação de Fabrício Magalhães – Coordenador do Governo

No Comitê de Compras Governamentais (MP)

• Tempo: 10min (apresentação + encaminhamentos)

• Referente às Ações 6 e 7 do 5W2H

• Apresentação de Fabrício Magalhães – Coordenador do Governo

No Comitê de Compras Governamentais (MP)

• Tempo: 10min (apresentação + encaminhamentos)

Compras até R$ 80 mil

Cotas de 25% para todas as

compras

30% Subcontratação

10% Licitações normais

5% nos Pregões

Decreto 6.204/07

Fonte: Sebrae, 2012

AC

AM

RRAP

PA

MT

RO

MS

TO

MA

PI

CERNPBPEAL

SEBA

MGES

RJSP

PR

SC

RS

GODFEstado possui legislação e programa

incentivo às compras governamentais de MPE

Estado possui legislação mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE

Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE

COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS

Fonte: Sebrae, 2012

Estados Total de MunicípiosMunicípios com a Lei Geral

Regulamentada         %

ES 78 78 100,00%MT 141 141 100,00%DF 1 1 100,00%RJ 92 92 100,00%AC 22 22 100,00%SC 293 293 100,00%RR 15 15 100,00%RN 167 150 89,82%PR 399 353 88,47%AP 16 14 87,50%AL 102 87 85,29%RS 497 423 85,11%RO 52 43 82,69%TO 139 113 81,29%MS 78 60 76,92%AM 62 47 75,81%BA 417 306 73,38%CE 184 130 70,65%GO 246 157 63,82%PE  185 110 59,46%PI 224 118 52,68%PA 143 74 51,75%MG 853 414 48,53%MA 217 105 48,39%SP 645 310 48,06%PB 223 106 47,53%SE 75 34 45,33%

 Total  5.566  3.796  68,20%

Entidade que apresentou

Assunto Encaminhamento

Sebrae Curso Compras Governamentais

MDA Alimentação Escolar

ECT Acordo de Cooperação MDIC/ECT/MC

Coordenação do Comitê Proposta de Pesquisa

Coordenação do Comitê Proposta de GT para propor modelo de Projeto

de Lei

Ministério doDesenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Secretária de Comércio e Serviços

Departamento deMicro, Pequenas eMédias Empresas