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Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.462 - EXTRA | Paulínia, 11 de Fevereiro de 2020 | 1

SEMANÁRIO OFICIALATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Semanário Oficial - Ano XXVII - Edição 1.462 - EXTRA - 11 de Fevereiro de 2020

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 01/2020 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Edital de Licitação nº 20/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA VIÁRIO E PONTES SOBRE O RIBEIRÃO ANHUMASPRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES Nº 01-“DOCUMENTAÇÃO” E Nº 02-“ PROPOSTA DE PREÇOS”Data: até o dia 13/03/2020 - Horário: até às 09h impreterivelmente.Abertura dos envelopes nº 01 - “Documentação”:Data: 13/03/2020Horário: 10hDisponibilidade do Edital: Gratuitamente no sítio: www.paulinia.sp.gov.br.Caso a(s) licitante(s) porventura não tenham acesso a Internet a pasta completa terá como prazo para retirada e pagamento da seguinte forma:Início: dia 12/02/2020 - Término: dia - 12/03/2020 - Horário: das 08h às 17hValor da pasta: R$ 309,40Local: Divisão de Licitações – Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo nº 1.551 – Bairro Parque Brasil 500 - Paulínia-SP.

EDNILSON CAZELLATOPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 02/2020

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DE BEM PÚBLICO MUNICI-PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão EDNILSON CAZELLATO, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo e nos termos do artigo 101, § 4º da Lei Orgânica do Município de Paulínia e do Protocolo Administrativo nº 2104/2020, RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o uso, a título precário e gratuito, da praça do Jardim Amélia, bairro Amélia, para José Carlos, portador do RG nº 13.758.254-7, no dia 29/02/2020, para atividades religiosas.

Art. 2º - À Administração Municipal fica assegurado o direito de fiscalizar as condi-ções do espaço físico objeto desta autorização.

Art. 3º - Os usuários responderão por eventuais danos causados ao próprio municipal, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança da área uti-lizada.

Art. 5º - A revogação ou término da autorização não importa em qualquer direito.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Paulínia, 07 de Fevereiro de 2020

EDNILSON CAZELLATO Prefeito Municipal

Lavrada e publicada na Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/2020

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (CTD)

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições, e de acordo com o protocolo administrativo nº 1947/2020, convoca os candidatos APROVADOS para a função de Professor de Educação Básica I (Contrato por Tempo Determinado) no Processo Seletivo nº 01/2019 – Edital de Homologação nº 01/2020, conforme segue:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER NO DIA DA CONVOCAÇÃO:

ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)1. DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR, que corresponda as INSTRUÇÕES ES-PECIAIS, ITEM I – DA FUNÇÃO – 2 – REQUISITOS EXIGIDOS, contidas no Edital do Processo Seletivo nº 01/2019:

“ a) ser portador de diploma do Curso Normal Superior, ou Licenciatura Ple-na em Pedagogia, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC), que contenham habilitação apostilada para o Magistério em Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental; ou

b) ser portador de diploma do Curso Normal Superior, ou Licenciatura Ple-na em Pedagogia, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC), qualquer que seja a habilitação, e também habilitação em Magistério para Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, obti-das em curso de Nível Médio, na modalidade Normal; ou

c) ser portador de diploma do Curso Normal Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (PEC) e habilitação em Magistério para Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, obtida através de curso de Complementação de Estudos em Nível Superior, ou Pós-graduação Lato Sensu (especialização). “;

Documento de identificação pessoal com foto (RG) e CPF.2. Comprovante de Endereço recente com CEP atualizado.3. Carteirinha de Vacinação atualizada.

CONVOCADOS Haverá dois períodos para atendimento aos convocados: manhã e tarde. Por gen-tileza, solicitamos que se atentem a data, local e horário indicado.

PERÍODO DA MANHÃDATA: 17/02/2020 (SEGUNDA-FEIRA)HORÁRIO: 08h30

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS


LOCAL: SALÃO NOBRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901

Classificação Nome1 VANESCA APARECIDA MARRERO2 CAMILA RAQUEL GEROTTO DE TOLEDO3 GUILHERME YAZAKI4 LUCIMARA VALDAMBRINI MORICONI5 ALESSANDRO DA SILVA ROCHA6 VALERIA NORONHA VACCARELLI7 ALEXANDRE BOLDORINI8 ALINE MARIALVA DE CARVALHO9 PATRICIA MARQUES TROMBINI

1º PcD FABIANA AUGUSTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 10 GABRIELA ALIENDE CRUZ DE MELO11 PEDRO ALBERTO VICENTE DE OLIVEIRA12 FABIO HENRIQUE ALEXANDRE13 DANIELA PATRICIA CECONELLO FREITAS14 PAMELA ROSA TOMASIN QUENEHEN15 CAROLINA BARBOSA GOMES FIGUEIREDO FILHO16 PATRICIA RODRIGUES SOUZA DA COSTA17 EMILIE ROSANA AYRES TOSTES DE MELLO18 ISABELLE LOUISE PADILHA OCAMPO19 LUIZA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES20 RAQUEL PIERINI LOPES DOS SANTOS21 ROBERTO MARCOS GOMES DE ONOFRIO22 WILLIAM BORGES DA SILVA23 IZA GOMES DA SILVA CHAVES24 DENISE ELIZABETE CONTRERA MINGUES DE AZEVEDO25 VANINE APARECIDA CARDOSO ALVES26 LUCIANA WALTER FERRAZ27 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA28 ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS MOTA29 ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA

2º PcD PAMELLA SUELLEN DOS SANTOS GOMES30 SOFIA FARIAS ZACURA31 MONICA PEIXOTO MACUL32 FLAVIA CRISTINA LEONARDO FREITAS33 AMANDA CELESTINO CASSANGE DA SILVA34 EMILY RIZZI35 ANA PAULA GOMES CUZZIOL36 CRISTIANO LUCAS MORAES QUITERIO37 MAYARA DE SOUZA ZEFERINO38 BARBARA SIMINATTI DOS SANTOS39 PATRICIA CORREA CEZAR GODOI40 TIAGO PEREIRA SILVA41 TALITHA COYADO RODRIGUES GARCIA42 JOSEILSON SANTOS DE LIMA43 DEBORAH PIEGO44 LUCIANA HIDALGO MANTOVANI45 RENATA ROQUETTO DA SILVA OSCO

PERÍODO DA TARDE

DATA: 17/02/2020 (SEGUNDA-FEIRA)HORÁRIO: 13h30LOCAL: SALÃO NOBRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 Paulínia/SP – CEP 13.141-901

46 LETICIA ROCHA47 NADIR PEREIRA DIAS48 WILLIAM SANTOS RODRIGUES

49 LEANDRO GASPARETI ALVES3º PcD CLAUDIA LOPES DA COSTA

50 TERCI MEIRE MARIANO51 KATIA REGINA NIELSEN MACIEL52 WESLEY FERREIRA DE CAMARGO53 BRUNA FABOSSA54 TATIANI ENKE DI SALVI55 FABIELE RODRIGUES FERNANDES56 ANA PAULA MARTORINI RODRIGUES57 LIVIA CUARTERO GIMENES58 ALINE DE SOUZA CARDOZO59 JULIANA MARIA TOZZO60 VANESSA DOS SANTOS CUSTODIO61 DANIELLE DIAS DE ALMEIDA62 PRISCILA BERNARDES BERNARDO SOARES SANTOS63 JULIA OLGA CAROLLO GAETA64 LIDIANE PINTO65 THABATA HELENA GODOY SANCHES DEBERALDINI66 ANA PAULA KACENELENBOGEN GUIMARAES67 SILVANIA SILVA DE JESUS68 SANDRA BISPO TEIXEIRA69 MARIA CAROLINA B C ANTUNES DE OLIVEIRA

4º PcD JANE CAETANO70 ANDERCI ALMEIDA FACIOLI MORETTI71 SILVIA RENATA ALMEIDA TOLEDO72 MARTA LIMA JARDIM73 POLIANY DO NASCIMENTO SANTOS CALORI74 ELISABETH AFFERRI VACHIANO75 JEUSA PARATELLA MUNHOZ76 AGLAY SANCHES FRONZA MARTINS77 ALINE RAFAEL GONCALVES DE SOUSA78 DEBORA RONCOLATTO CHINCETTE PAVAN79 ELEN APARECIDA DA CRUZ LEITE80 ANDREIA SILVA RODRIGUES81 LALINE MARIA DE PAULA SILVA82 ADRIANA RODRIGUES BUENO83 CRISTIANE GONCALVES GODINHO84 JOSE PEDRO ALONSO85 ODILON SILVESTRE LOPES

O não comparecimento no local, dia e horário determinado acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo candidato classificado para a função.

Paulínia, 10 de fevereiro de 2020.

JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃESSecretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 006/2020

“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O cidadão GUILHERME MELLO GRAÇA, Secretário de Negócios Jurídicos Interi-no, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 1º do Decreto nº 7.162, de 14 de julho de 2017, considerando os elementos do Protocolo Admi-nistrativo nº 25.547/2019, pela presente, R E S O L V E:

I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para a regular apu-ração de eventual infração disciplinar ao artigo 88, inciso II, da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) ou outro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS


SECRETARIA DE SAÚDE

dispositivo infracional eventualmente apurado durante a instrução do fato descrito no Protocolo Administrativo nº 25.547/2019, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Educação, referente ao servidor de matrícula funcional nº 9893-0.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



GUILHERME MELLO GRAÇA Secretário de Negócios Jurídicos Interino

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada na data supra.

PORTARIA N.º 007/2020

“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O cidadão GUILHERME MELLO GRAÇA, Secretário de Negócios Jurídicos In-terino, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, considerando os termos do protocolo administrativo nº 24.853/2019, pela presente, R E S O L V E:

I – Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA para apurar quem, de fato, deu causa às infrações de trânsito apontadas no protocolo admi-nistrativo nº 24.853/2019, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Transportes.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



GUILHERME MELLO GRAÇASecretário de Negócios Jurídicos Interino

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada na data supra.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará Audiência Pública para fins de apresentação dos relatórios relativos ao período de SETEMBRO A DE-ZEMBRO DE 2019 (3º quadrimestre).

Data: 20/02/2020 (5ª feira)Horário: 15:00 horasLocal: Câmara Municipal de Paulínia – Plenarinho


“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPECIFICA.”.

Vereador Antonio Miguel Ferrari, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

DETERMINAR:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições da Câmara Muni-cipal o dia 27 de fevereiro de 2020, quinta-feira, dia em que antecede o aniversário da Cidade “Comemora-se 56 anos de Emancipação”.

CÂMARA MUNICIPAL

Art. 2º Excluem –se das disposições do artigo anterior os servidores que exerçam atividades consideradas essenciais.

Prédio Ulysses Guimarães, 07 de fevereiro de 2020.

ANTONIO MIGUEL FERRARIPresidente


“ ALTERA A PORTARIA Nº 2852/2019”.

Vereador Antônio Miguel Ferrari, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Alterar a Portaria n.º 2852, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Co-missão de Licitação da Câmara Municipal de Paulínia, designando como Presi-dente a Srª Roseli Anselmo da Silva, e como membros o Srs. Paulo Cilas da Cruz, Reginaldo Aparecido Naves, Anderson Steca e Sra. Cirene Claudia dos Santos, com amparo na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, à partir desta data a saber.

Cumpra-se.Publique-se.

Paulínia, 07 de fevereiro de 2020

ANTôNIO MIGUEL FERRARIPresidente


“ALTERA EM PARTE, A PORTARIA N. º 2860/2020”

Vereador Antonio Miguel Ferrari, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Alterar em parte, a Portaria n.º 2860/2020, que designou os responsáveis pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Paulínia, designando para responder pelo Controle Interno o servidor efetivo Sr. Fábio Ceconello, continuando a respon-der pelo referido Controle a Sra. Celia Regina Fiorini, em cumprimento ao artigo 31 e 70, da Constituição Federal, Lei nº 101/2000 e Lei Federal nº 4320/1964, a partir desta data, a saber.

Cumpra-se.Publique-se.

Paulínia, 07 de fevereiro de 2020

ANTONIO MIGUEL FERRARIPresidente


APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Artigo 40º, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Mu-nicípio de Paulínia em 19/10/2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 633/2019, resolve:

I- Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do § 1º, III, “a” do art. 40 da CF, com proventos integrais calculados pela média aritmética e reajuste pelo INSS, ao(a) servidor(a) público(a) municipal Sr(a). JOSETE APA-RECIDA DANTAS GERMANO GOMES, matrícula nº 9499-4, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia.

PAULIPREV


Art. 1º.- Substituir o membro da Comissão Eleitoral, designado através da portaria 0039/2019, ROSANGELA DE LOURDES SILVESTRE PEREIRA por NIVIA CARLA DA FONSECA, sob a matrícula 5359-7, como representante da Prefeitura Muni-cipal de Paulínia, com fundamento no § 1° do artigo 52-A, da Lei Complementar nº 69/2018;

Art. 2º.- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/02/2020.



MARCOS ANDRÉ BREDADIRETOR PRESIDENTE

Lavrada no Departamento Administrativo e publicada na Secretaria do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, na data supra.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos à 10/02/2020.


BEATRIZ DE L. N. BORLINA BERNARDIDiretora Previdenciária e Atuária


DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO ELEITO-RAL PARA AS ELEIÇÕES DO CARGO DE CONSELHEIRO ADMINISTRATI-VO INATIVO EM ELEIÇÃO SUPLEMENTAR POR MOTIVO DE VACÂNCIA.

O cidadão MARCOS ANDRÉ BREDA, Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULIPREV, usando de suas atribuições legais e em atendimento a indicação do Senhor Prefeito Ednilson Ca-zellato, conforme ofício n° 042/2020 – GP, recebido em 04/02/2020;R E S O L V E:

Documents

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