144ª SESSÃO...2009/08/28 · Cidadania, solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU, informações relativas às despesas dos convênios do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3311-3325/3572/7279

SENADO FEDERALSECRETARIA-GERAL DA MESA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA

53ª LEGISLATURA

Em 28 de agosto de 2009(sexta-feira)

Às 9 horas

144ª SESSÃO(NÃO DELIBERATIVA)

TODAS AS DELIBERAÇÕES LEGISLATIVAS ESTÃO SOBRESTADAS.

Oradores Inscritos(Até as 20:30h de 27.8.2009)

1. Senador Sérgio Zambiasi

(Art. 17, § 1º)1. Senador Paulo Paim2. Senador Mozarildo Cavalcanti3. Senador Eduardo Suplicy

4. Senador Mário Couto5. Senador Leomar Quintanilha

2 sexta-feira 28 ORDEM DO DIA agosto de 2009


RESULTADO DA ORDEM DO DIA

143ª sessão (deliberativa ordinária)27 de agosto de 2009

Proposição(Autor/Nº Origem)

Ementa Resultado

EXTRAPAUTA

1

PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 22, DE 2009

Senador José Sarney

Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de2005, para suprimir a exigência de entrega de declaraçãopor indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e doMinistério Público.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.330 e 1.331, de 2009, dasComissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Gilvam Borges; e Diretora, Relator: SenadorHeráclito Fortes.

Aprovado.A matéria vai à promulgação.

Os itens da pauta deverão constar da pautada sessão deliberativa ordinária subsequente.

agosto de 2009 ORDEM DO DIA sexta-feira 28 3


AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEMDO DIA DOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES

(Art. 170, § 2°, III, do Regimento Interno)

Dia 31/08/2009, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa

Oradores Inscritos 1. Senador Paulo Paim

2. Senador Marco Maciel

3. Senador Francisco Dornelles

(continuam abertas as inscrições)

Dia 01/09/2009, terça-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária

PERÍODO DO EXPEDIENTE

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.050, de 2009, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU, informações relativas às despesas dos convênios do Fundo deAmparo ao Trabalhador - FAT, dos recursos não constitucionais, no período de agosto de 2007 a agosto de 2009, bem comorelação detalhada das entidades, objeto e valores.

ORDEM DO DIA


Ementa Informações



ORDEM DO DIA



1

PROJETO DE LEI DECONVERSÃO Nº 13, DE 2009

(Proveniente da MedidaProvisória nº 462/2009)

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela Uniãoaos entes federados que recebem recursos do Fundo deParticipação dos Municípios - FPM, no exercício de2009, com o objetivo de superar dificuldades financeirasemergenciais; altera as Leis nºs 11.786, de 25 de setembrode 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004,11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maiode 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 dejulho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de7 de abril de 1997, e 11.945, de 4 de junho de 2009; e dáoutras providências (proveniente da Medida Provisória nº462, de 2009).

Relator revisor: Senador Romero Jucá(Sobrestando a pauta a partir de: 29.06.2009)Prazo final prorrogado: 27.09.2009

Discussão, em turno único

(Proveniente da MedidaProvisória nº 462, de 2009)

2

PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 29, DE2003

Senadora Lúcia Vânia e outros

Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal (tratada ordem social).

Parecer sob nº 187, de 2009, da Comissão Diretora,Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação para osegundo turno.

Votação, em segundo turno

3


Senador Gim Argello e outros

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, paratransferir da União para o Distrito Federal as atribuiçõesde organizar e manter a Defensoria Pública do DistritoFederal.

Parecer favorável, sob nº 727, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres.

Votação, em segundo turno

4


Senador Antonio CarlosMagalhães e outros

Dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.

Pareceres sob nºs 1.199, de 2003; e 15, de 2007,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1ºpronunciamento: Relator: Senador João Alberto Souza,favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2ºpronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário),Relator ad hoc: Senador João Batista Motta, favorável, nostermos de Subemenda que apresenta.

Votação, em primeiro turno

(Nos termos do Requerimentonº 829, de 2009)



ORDEM DO DIA



5


Senador Demóstenes Torres eoutros

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da ConstituiçãoFederal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre osbiomas considerados patrimônio nacional.

Parecer favorável, sob nº 269, de 2004, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Azeredo.



6


Senador Tião Viana e outros

Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da ConstituiçãoFederal, para permitir a Deputados Federais e Senadoreso exercício de cargo de professor em instituição públicade ensino superior.

Parecer favorável sob nº 850, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Suplicy.


7


Senador Alvaro Dias e outros

Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art.21 da Constituição Federal, para autorizar a produção,a comercialização e a utilização de radioisótopos para apesquisa e uso médicos.

Parecer favorável, sob nº 1.105, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador CésarBorges.



8


(nº 138 de 2003, na Câmarados Deputados)

Deputado Sandes Júnior eoutros

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII daConstituição Federal e modifica o seu art. 227 (dispõesobre a proteção dos direitos econômicos, sociais eculturais da juventude).

Parecer sob nº 297, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator: Senador Expedito Júnior,favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação, queapresenta.


9


Senadora Patrícia Saboya eoutros

Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal paraincluir a caatinga entre os ecossistemas que constituempatrimônio nacional.

Parecer favorável, sob nº 1.217, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko.

Primeira sessão de discussão,em primeiro turno



ORDEM DO DIA



10

SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 187, DE1995


Dispõe sobre a identificação criminal do civilmenteidentificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, daConstituição Federal.

Parecer favorável, sob nº 1.215, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora ad hoc:Senadora Serys Slhessarenko.


11



Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julhode 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente(prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão, motelou congênere que reiteradamente hospede criança ouadolescente desacompanhados ou sem autorização).

Pareceres sob nºs 479 e 480, de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko, favorável, com adequações, queapresenta; e- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relatora: Senadora Fátima Cleide, favorável, acatandoas adequações da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, consolidadas em texto final que encaminha.


12

EMENDAS DA CÂMARAAO PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 314, DE 2006

Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembrode 1990 - Código de Defesa do Consumidor, paradeterminar que conste, nos documentos de cobrança dedívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereçodo fornecedor do produto ou serviço.

Parecer favorável, sob nº 692, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.



13

PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 41, DE 2000

(nº 121 de 1999, na Casa deorigem)

Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse,o transporte e a guarda responsável de cães.

Parecer sob nº 1.089, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: SenadorJayme Campos, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ,que apresenta.




ORDEM DO DIA



14



Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuonas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodoviasfederais.

Pareceres sob nºs 162 e 1.146, de 2003; e 694, de 2009,das Comissões- de Serviços de Infra-Estrutura, Relatora: SenadoraHeloisa Helena, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI,que apresenta, com voto contrário vencido do SenadorLeomar Quintanilha; e- de Assuntos Econômicos (em audiência, nos termosdo Requerimento nº 269, de 2003), 1º pronunciamento:Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, solicitandoinformações ao Ministério dos Transportes para instruira matéria; 2º pronunciamento: Relator: Senador OsmarDias, favorável, nos termos das Emendas nºs 2 e 3-CAE,que apresenta.


15



Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, paraincluir, na categoria de intérpretes ou executantes, osdubladores.

Pareceres sob nºs 776 e 777, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte (em audiência, nostermos do Requerimento nº 1, de 2007), Relator: SenadorAntônio Carlos Valadares, favorável; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Valter Pereira, favorável, com Emenda nº 1-CCJ,que apresenta.


16



Faculta o registro, nos documentos pessoais deidentificação, das informações que especifica.

Parecer favorável, sob nº 1.055, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: SenadorFrancisco Dornelles.




ORDEM DO DIA



17



Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeirode 2002, que institui o Código Civil (altera dispositivosreferentes aos direitos da personalidade e à constituição deuma fundação).

Parecer nº 1.085, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Lobão Filho,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo),que oferece.


18



Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 desetembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados EspeciaisCíveis e Criminais e dá outras providências (dispõe sobrea representação nas causas de valor até vinte saláriosmínimos).

Parecer favorável, sob nº 576, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko.



19



Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro,para adequá-lo à Constituição Federal em vigor (dispõesobre a vigência das leis estaduais, a homologação dassentenças estrangeiras declaratórias do estado das pessoase o divórcio realizado no estrangeiro).

Parecer favorável, sob nº 698, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRenato Casagrande.


20



Determina a publicidade dos valores das multasdecorrentes da aplicação do Código de Defesa doConsumidor revertidos para o Fundo Nacional de que atrata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; e altera Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990.

Parecer sob nº 1.352, de 2007, da Comissão de MeioAmbiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relator: Senador Flávio Arns, favorável, nostermos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), que oferece.




ORDEM DO DIA



21



Presidente da República

Altera o art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de2002 - Código Civil, determinando que a habilitação parao casamento seja feita pessoalmente perante o oficial doRegistro Civil.

Parecer sob nº 1.088, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: SenadorInácio Arruda, favorável, com a Emenda n° 1-CCJ, deredação, que apresenta.


22



Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julhode 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que osestabelecimentos penais destinados às mulheres tenhampor efetivo de segurança interna somente agentes do sexofeminino.



23



Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e deassistência social nas escolas públicas de educação básica.

Pareceres sob nºs 298 e 299, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CíceroLucena, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE, queapresenta; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador MozarildoCavalcanti, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS(Substitutivo), que oferece.


24



Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação deprotocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV,em hospitais e maternidades.

Parecer nº 1.087, de 2009, da Comissão de AssuntosSociais, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, favorável,nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), queoferece.




ORDEM DO DIA



25




Dá nova redação à alínea "o" do inciso VII do caput doart. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, quedispõe sobre a organização da Presidência da Repúblicae dos Ministérios (altera competências do Ministério daDefesa).

Parecer favorável, sob nº 525, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomero Jucá.


26



Altera o art. 13 da Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971(inclui a bandeira do Mercosul nos casos de hasteamentodiário da Bandeira Nacional).

Parecer favorável, sob nº 526, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador SérgioZambiasi.


27




Altera o art. 37 da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002,que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditosnão quitados de órgão e entidades federais e dá outrasprovidências.

Parecer favorável, sob nº 1.148, de 2008, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador InácioArruda.


28



Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junhode 1992 - Lei de Improbidade Administrativa (permitea aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente,ao responsável por ato de improbidade, e restringe aaplicação da pena de ressarcimento).

Parecer favorável, sob nº 1.056, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc":Senador Neuto de Conto.


29



Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, otrecho rodoviário que especifica.

Parecer sob nº 1.229, de 2008, da Comissão de Serviços deInfraestrutura, Relator: Senador Cícero Lucena, favorávelnos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que oferece.




ORDEM DO DIA



30

PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 136, DE 2008 -COMPLEMENTAR

(nº 375 de2006-Complementar, na Casade origem)


Dispõe sobre a composição do Conselho deAdministração da Superintendência da Zona Franca deManaus; revoga a Lei Complementar nº 68, 13 de junhode 1991; e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 953 e 954, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora ad hoc:Senadora Serys Shessarenko; e- de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator:Senador Jefferson Praia.


31



Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção doconsumidor (inclui a substituição ou retirada de peçase componentes, sem autorização do consumidor nofornecimento de serviços).

Pareceres sob nºs 1.269 e 1.270, de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko, favorável, nos termos das Emendasnºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e- da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidore Fiscalização e Controle, Relator: Senador Flexa Ribeiro,favorável ao Projeto e as emendas oferecidas pela CCJ.


32



Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junhode 1993, para dispor sobre a duração do trabalho doAssistente Social.

Parecer favorável, sob nº 582, de 2009, da Comissão deAssuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns.



33



Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regulao processo administrativo no âmbito da administraçãopública federal.

Parecer sob nº 691, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador AntonioCarlos Valadares, favorável, com a Emenda n° 1-CCJ, deredação, que apresenta.




ORDEM DO DIA



34



Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 199(dispõe sobre o direito de arrependimento do consumidor).

Parecer favorável, sob nº 706, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relator: Senador Leomar Quintanilha.



35



Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,para garantir ao consumidor o exame dos produtosadquiridos.

Parecer favorável, sob nº 707, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização eControle, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.



36


(nº 6244 de 2005, no SenadoFederal)

Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

Parecer favorável, sob nº 1.057, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.


37

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 112, DE2008


Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre oGoverno da República Federativa do Brasil e o Governoda República do Paraguai para o DesenvolvimentoSustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográficado Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de2006.

Pareceres favoráveis, sob nºs 23-CN e 1.379, de2009, respectivamente, da Representação Brasileira noParlamento do Mercosul, Relator: Deputado José PauloTóffano; e da Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacional, Relator: Senador Pedro Simon.




ORDEM DO DIA



38



Aprova o texto do Acordo de Assistência MútuaAdministrativa entre o Governo da República Federativado Brasil e o Governo do Estado de Israel paraa Correta Aplicação da Legislação Aduaneira ea Prevenção, Investigação e Combate a InfraçõesAduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de2006.

Parecer favorável, sob nº 1.380, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorRomeu Tuma.


39



Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselhodo Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo deFinanciamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM),adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Parecer favorável, sob nº 1.381, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc:Senador Pedro Simon.


40



Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre oGoverno da República Federativa do Brasil e o Governodo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Nortesobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Partede Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular,celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.

Parecer favorável, sob nº 1.382, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc:Senador Geraldo Mesquita Júnior.


41



Aprova o texto do Acordo entre a República Federativado Brasil e o Reino da Espanha sobre o LivreExercício de Atividades Econômicas Remuneradaspor Parte de Familiares Dependentes do PessoalDiplomático, Consular, Administrativo e Técnico deMissões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinadoem Madri, em 17 de setembro de 2007.

Parecer favorável, sob nº 1.383, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorFlexa Ribeiro.




ORDEM DO DIA



42



Aprova o texto do Tratado de Cooperação JurídicaInternacional em Matéria Penal entre a RepúblicaFederativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos,assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.

Parecer favorável, sob nº 1.384, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorRomeu Tuma.


43



Aprova o texto das Resoluções MSC.180(79),MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/Circ.3,STCW.6/Circ.4, STCW.6/Circ.5, STCW.6/Circ.6,STCW.6/Circ.7, STCW.6/Circ.8, STCW.6/Circ.9,STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê deTreinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW)da Organização Marítima Internacional, que resultaramem emendas à Convenção Internacional sobre normasde Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço deQuarto de Marítimos (STCW-1978).

Parecer favorável, sob nº 1.385, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorRenato Casagrande.


44



Aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção daOrganização Hidrográfica Internacional.

Parecer favorável, sob nº 1.386, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorAntonio Carlos Valadares.


45

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 226, DE 2006

Comissão Parlamentar Mistade Inquérito dos Correios(RQN 3/05)

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e à Lei nº1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobreas Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica ascondutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade,na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos,processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito).

Parecer favorável, sob nº 1.064, de 2008 (em audiência,nos termos do Requerimento nº 29, de 2007), Relator:Senador Alvaro Dias.

Segunda sessão de discussão,em primeiro turno

(Tramita nos termos dos arts.142 e 143 do RegimentoComum)



ORDEM DO DIA



46


Senador Rodolpho Tourinho

Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicospara as pessoas portadoras de necessidades especiais e oscritérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII doartigo 37 da Constituição Federal.

Pareceres sob nºs 964 a 966, de 2008, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "adhoc": Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com asEmendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta;- de Assuntos Sociais (em audiência nos termos doRequerimento nº 510, de 2007), Relator "ad hoc": SenadorJayme Campos, favorável, com as Emendas 3 e 4-CAS; e- de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator:Senador Flávio Arns, favorável, nos termos da Emenda nº5-CDH (Substitutivo), que oferece.


(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso nº 7, de2008)

47


Senador Demóstenes Torres

Regulamenta o emprego de algemas em todo o territórionacional.

Pareceres sob nºs 920 e 921, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc":Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento(sobre o Projeto, em turno único, perante a Comissão):favorável, nos termos de emenda substitutiva, que oferece;2º pronunciamento (sobre as emendas, apresentadas aoSubstitutivo, no turno suplementar, perante a Comissão):favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo),que apresenta.


48


Senador Papaléo Paes

Altera o art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, querestringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantese dá outras providências, para tipificar a venda dessesprodutos como crime punível com penas equivalentes àsdo tráfico ilícito de substância entorpecente.

Pareceres sob nºs 418, de 2006, e 795, de 2009, dasComissões- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Augusto Botelho,favorável, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), queoferece; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator adhoc: Senador Valter Pereira, favorável, nos termosdo Substitutivo, oferecido pela Comissão de AssuntosSociais.


(Incluído em Ordem do Dianos termos do Recurso nº8, de 2006) (Nos termos doRequerimento nº 838, de 2009)



ORDEM DO DIA



49

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 140, DE 2007 -COMPLEMENTAR


Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 dejaneiro de 2001, para especificar os dados financeiros nãosigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.

Pareceres sob nºs 281 e 706, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, 1º pronunciamento (sobre o Projeto):favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen): favorável,nos termos de Subemenda, que oferece.


50


Comissão de DireitosHumanos e LegislaçãoParticipativa

Altera o art. 30 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de1994 (Lei dos Cartórios), para incluir, entre os deveresdos notários e oficiais de registro, o encaminhamentode relatório pertinente ao quantitativo de emolumentosrecebidos no exercício anterior à corregedoria do tribunal.

Parecer favorável, sob nº 729, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: SenadorRenato Casagrande.



51


Comissão de Educação,Cultura e Esporte

Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta,para permitir a concessão do benefício aos atletas-guiasdos para-atletas das categorias T11 e T12.


52


Comissão de DireitosHumanos e LegislaçãoParticipativa

Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembrode 1995, e o inciso I do art. 6º da Lei nº 10.259, de 12de julho de 2001, para atribuir legitimidade às pessoasjurídicas sem fins lucrativos para ajuizarem ações nosjuizados especiais cíveis.


53

REQUERIMENTO Nº 1.055,DE 2009

Senadora Kátia Abreu

Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248,de 2006, além da Comissão constante do despacho inicialde distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição,Justiça e Cidadania (altera a CLT para dispor sobre aContribuição Assistencial).

Votação, em turno único



ORDEM DO DIA



54


Senador Romero Jucá

Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei doSenado nºs 264, de 2006, e 132, de 2009, por regularem amesma matéria (enquadra o esbulho possessório com finspolíticos no rol de crimes hediondos).


55



Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49,de 2006, além da Comissão constante do despacho inicialde distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição,Justiça e Cidadania (gratuidade na apresentação daDeclaração Anual de Isento).


56


Comissão de RelaçõesExteriores e Defesa Nacional

Solicitando Voto de Censura ao Governo da Venezuela. Votação, em turno único

(Incluído em Ordem do Dianos termos do art. 222, § 2º, doRegimento Interno)

57



Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº305, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetosde Lei do Senado nºs 443 e 568, de 2007, além daComissão constante do despacho inicial de distribuição,seja ouvida, também, a de Serviços de Infraestrutura(isenta da contribuição para o PIS, Pasep e Cofins ascélulas fotovoltaicas).


58



Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº520, de 2007, além da Comissão constante do despachoinicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviçosde Infraestrutura (estende a CID sobre a importação e acomercialização de bebidas alcoólicas).


Dia 02/09/2009, quarta-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária

ORDEM DO DIA





ORDEM DO DIA



1





Segunda sessão de discussão,em primeiro turno

2


Senador Expedito Júnior

Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 12, de2008, além da Comissão constante do despacho inicial dedistribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais(permitir à condenada a permanência com o filho até aidade de três anos).


3



Solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Leido Senado nº 65, de 2008, com os de nºs 131, 142 e 304,de 2007, e 34, 64 e 78, de 2008, que já se encontramapensados, por regularem a mesma matéria (incentivofiscal para quem promover reposição florestal).




AGENDA PARA SETEMBRO(Poderão ser aditadas matérias)

Dia 03/09/2009, quinta-feira, às 11 horas Sessão especial

Evento Origem

Em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis.

Oradores indicados pelas lideranças.

REQUERIMENTO nº 543, de 2009


Aprovado em 16/06/2009.

Dia 03/09/2009, quinta-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária

ORDEM DO DIA



1





Terceira sessão de discussão,em primeiro turno

Dia 04/09/2009, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa

Dia 07/09/2009, segunda-feira Feriado


ORDEM DO DIA





ORDEM DO DIA



1





Quarta sessão de discussão, emprimeiro turno

Dia 09/09/2009, quarta-feira, às 11 horas Sessão especial

Evento Origem

Em comemoração ao Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro.



Senador Jefferson Praia e outros


Dia 09/09/2009, quarta-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária

ORDEM DO DIA



1





Quinta e última sessão dediscussão, em primeiro turno


Evento Origem

Homenagear a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, quecomemora sessenta anos de sua criação.



Senadora Kátia Abreu e outros




Dia 10/09/2009, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto



Dia 15/09/2009, terça-feira Sessão especial

Evento Origem

Em comemoração ao Dia Internacional da Democracia.



Senador Efraim Morais e outros



Data/Hora Evento Origem

Comemoração noPeríodo do Expediente

Comemorar os quarenta e quatro anos de criação da profissãodo Administrador.

Oradores Inscritos:1.


REQUERIMENTO nº 363, de2009

Senador Marconi Perillo e outros





Dia 16/09/2009, quarta-feira, às 14 horas Agenda em aberto

Dia 17/09/2009, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto





Dia 22/09/2009, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto



Evento Origem

Comemorar o Dia Mundial do Turismo.



Senador Leomar Quintanilha e outros


Dia 24/09/2009, quinta-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária

ORDEM DO DIA



1



Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da ConstituiçãoFederal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamentocivil pelo divórcio, suprimindo o requisito de préviaseparação judicial por mais de um ano ou de comprovadaseparação de fato por mais de dois anos.


Quinta e última sessão dediscussão, em primeiro turno

(Nos termos do Requerimentonº 1.015, de 2009)



Dia 29/09/2009, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto




PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)


Ementa Prazo



Aprova o ato que outorga permissão à BEIRA - RIOFM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C LTDA. para explorarserviço de radiodifusão sonora em freqüência moduladana cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

Parecer nº 1.332, de 2009-CCT, relator Senador GersonCamata, favorável.

Terceiro dia: 28.08.2009

Último dia: 01.09.2009



Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FMCOMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade deBela Vista de Goiás, Estado de Goiás.

Parecer nº 1.333, de 2009-CCT, relator ad hoc SenadorLobão Filho, favorável.





Aprova o ato que outorga autorização àASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, EDUCACIONAL,CULTURAL RECREATIVA E DE RADIODIFUSÃOJJIRÉ - AJJÉ para executar serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Elísio Medrado, Estado daBahia.





Aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO &MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusãosonora em frequência modulada na cidade de Alexânia,Estado de Goiás.





Aprova o ato que outorga permissão à ROCCOJÚNIOR & ROCCO LTDA-ME para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deFaxinal, Estado do Paraná.





Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃOMADASOL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorarserviço de radiodifusão sonora em frequência moduladana cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.






Ementa Prazo



Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃODE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA BARRENSEpara executar serviço de radiodifusão comunitária nacidade de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.





Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TOPLTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora emfrequência modulada na cidade de Caçador, Estado deSanta Catarina.





Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMAINTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. paraexplorar serviço de radiodifusão sonora em frequênciamodulada na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado deMato Grosso.





Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FMCAMINHO E LUZ LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deAraputanga, Estado de Mato Grosso.





Aprova o ato que outorga permissão à EDITORA DIÁRIODA AMAZÔNIA S/C LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deCosta Marques, Estado de Rondônia.





Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA ODESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DEMORTUGABA para executar serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Mortugaba, Estado da Bahia.





Aprova o ato que outorga autorização àASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM RÁDIOCOMUNITÁRIA, GERAÇÃO FM para executar serviçode radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Paraíso,Estado de Rondônia.






Ementa Prazo



Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃODE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOVO TEMPOpara executar serviço de radiodifusão comunitária nacidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.





Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃOCULTURAL BENEFICENTE E COMUNITÁRIALÍDER DE PASSOS para executar serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Passos, Estado deMinas Gerais.





Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMAPARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. paraexplorar serviço de radiodifusão sonora em frequênciamodulada na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado deSão Paulo.





Aprova o ato que outorga permissão à DIFUSORANATUREZA FM LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deIacri, Estado de São Paulo.





Aprova o ato que outorga permissão à FADEMA- FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOE ENSINO DE MACHADO para executar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deMachado, Estado de Minas Gerais.





Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE CURUÇÁ para executar serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Curuçá, Estado doPará.





Aprova o ato que outorga autorização àASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE NIAGARADE RADIODIFUSÃO para executar serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Paraíba do Sul,Estado do Rio de Janeiro.






Ementa Prazo



Aprova o ato que outorga autorização à ACIPA- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRANTEpara executar serviço de radiodifusão comunitária nacidade de Palmeirante, Estado do Tocantins.





Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIOSOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deParaíso do Tocantins, Estado do Tocantins.





Aprova o ato que outorga permissão àMETROPOLITANA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA.para explorar serviço de radiodifusão sonora emfrequência modulada na cidade de Ascurra, Estado deSanta Catarina.





Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DO BAIRRO INDUSTRIALTAGUATINGA para executar serviço de radiodifusãocomunitária na cidade de Taguatinga, Estado doTocantins.





Aprova o ato que outorga permissão à IVANOVCOMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. paraexplorar serviço de radiodifusão sonora em frequênciamodulada na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará.





Aprova o ato que renova a concessão outorgada àTELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA.para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens(televisão) na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio deJaneiro.





Aprova o ato que renova a concessão outorgada àGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagensna cidade de Brasília, Distrito Federal.






Ementa Prazo



Aprova o ato que renova a concessão outorgada àGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagensna cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.





Aprova o ato que renova a concessão outorgada àGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagensna cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.





Aprova o ato que renova a concessão outorgada àGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagensna cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.





Aprova o ato que outorga permissão à NOVARÁDIO LARANJAL LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deLaranjal Paulista, Estado de São Paulo.





Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA LAVRINHAS para executar serviço deradiodifusão comunitária na cidade de Lavrinhas, Estadode São Paulo.





Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVVALE DO ITAJAÍ LTDA. para explorar serviço deradiodifusão de sons e imagens na cidade de Itajaí, Estadode Santa Catarina.





Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DERADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorarserviço de radiodifusão sonora em frequência moduladana cidade de Cametá, Estado do Pará.






Ementa Prazo



Aprova o ato que outorga permissão À SOCIEDADERÁDIO ROLANTE FM LTDA. para explorar serviço deradiodifusão sonora em frequência modulada na cidade deRolante, Estado do Rio Grande do Sul.





Altera a redação do parágrafo único do art. 145 doDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal, tornando pública condicionada a ação penal emrazão da injúria que especifica.

Parecer nº 1.389/2009-CCJ, Relator: Senador RomeuTuma, pela aprovação da matéria.

Segundo dia: 28.08.2009




PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

(Art. 235, II, "a", do RISF)


Ementa Prazo


Senador Cristovam Buarque

Dispõe sobre o planejamento das atividades do SenadoFederal e a realização das sessões deliberativas.




Senadora Marisa Serrano

Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, queinstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para darnova disciplina à escolha dos membros do Conselho deÉtica e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Primeiro dia: 28.08.2009




Altera a Resolução nº 17, de 17 de março de 1993,que Dsipõe sobre a Corregedoria Parlamentar, para darnova disciplina à escolha do Corregedor, e dá outrasprovidências.



(Art. 235, II, "c", do RISF)


Ementa Prazo


Senadora Lúcia Vânia

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, paradispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices eindicadores de produtividade.

Parecer nº 1.302/2009-CRA, Relatora: Senadora KátiaAbreu, pela rejeição das Emendas apresentadas, em turnosuplementar ao Substitutivo, e pela aprovação da matéria,na forma do substitutivo anteriormente aprovado pelaCRA.




Senador Cristovam Buarque eoutros

Insere o art. 67-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de1996, para instituir o regime de dedicação exclusiva paraos profissionais da educação básica pública, e dá outrasprovidências.

Parecer nº 1.307, de 2009-CE, Relator: Senador GersonCamata, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciadoo recebimento do Ofício nº 133, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovaçãoda presente matéria, em caráter terminativo.





(Art. 235, II, "d", do RISF)


Ementa Prazo



Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeirode 2000, (inclui o Ceará na área de atuação da Codevasf).

Parecer nº 1.390, de 2009-CCJ, Relator "ad hoc" SenadorAntônio Carlos Júnior, pela aprovação com as Emendasde redação nº 1 e 2-CCJ.Parecer nº 1.391, de 2009-CDR, Relator Senador TassoJereissati, pela aprovação com as Emendas nº 1 e2-CCJ/CDR.





Altera o inciso II do caput do art. 1.641 da Lei nº 10.406,de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (É obrigatórioo regime de separação de bens no casamento de pessoamaior de 70 anos).

Parecer nº 1.392, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator Senador Valdir Raupp, pelaaprovação com a Emenda nº 1-CCJ.




Comissão de AssuntosEconômicos

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dáoutras providências, para regulamentar a implantação deequipamentos urbanos.

Parecer nº 1.388, de 2009, da Comissão deDesenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc":Senador Tasso Jereissati, favorável nos termos da Emendanº 1 - CDR.





PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTODE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

(Art. 122, II, "c", do Regimento Interno)

Comissão de Assuntos Econômicos


Ementa Prazo



Acrescenta o art. 116-A à Lei nº 8.666, de 1993, paratratar da uniformização dos procedimentos atinentes àstransferências voluntárias.


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


Ementa Prazo


Senador Inácio Arruda

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Leidas Concessões e Permissões de Serviços Públicos), paravedar a participação dos ocupantes de mandato eletivoe respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão deempresas concessionárias de serviços públicos.




Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, paraisentar do imposto de renda das pessoas físicas o ganho decapital obtido na alienação de imóvel residencial.




Senador Marcelo Crivella

Acrescenta § 2º ao art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 dejulho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecerque a pena pelo cometimento de crime hediondo serácumprida em penitenciária federal de segurança máxima,até a progressão para o regime semiaberto.





Comissão de Educação, Cultura e Esporte


Ementa Prazo


Senador Hélio Costa

Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do art. 80 da Leinº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para asseguraraulas presenciais e periódicas nos cursos de educação àdistância.

Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art.282 combinado com o art. 92do RISF (Of. nº 150/2009),podendo ser oferecidasemendas até o encerramento dadiscussão.



Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, paraincluir a participação dos pais em reuniões escolarescomo condição adicional para o recebimento de benefíciodo Programa Nacional de Renda Mínima vinculado àeducação - "Bolsa Escola".

Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art. 282combinado com o art. 92 doRISF (Of. nº 063/2009/CE),podendo ser oferecidasemendas até o encerramento dadiscussão.



Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como datacomemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dáoutras providências.




Senador Lobão Filho

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federaldo Sul Maranhense, com sede no município de Balsas, noMaranhão.




Senador Flexa Ribeiro

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola TécnicaFederal de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará.




Senador Sérgio Zambiasi

Insere artigo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, parainstituir seleção unificada para os cursos de graduação nasinstituições públicas de educação superior.





Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle


Ementa Prazo


Senador João Tenório

Altera o art. 11 da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentespor veículos automotores e dá outras providências", paradeterminar que os veículos leves híbridos utilizem, alémda energia elétrica, apenas biocombustíveis.





PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTEA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

(Art. 376, III, do RISF)


Ementa Prazo



Aprova os textos das Resoluções MSC.142(77),MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154(78), MSC.170(79), MSC.171.(79) e MSC.194(80),adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança MarítimaInternacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaramem emendas à Convenção Internacional para aSalvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.





COMEMORAÇÕES ESPECIAIS

Data/Hora Evento Origem/Autor

Sessão Especial

3 de setembro de 2009,quinta-feira, às 11:00horas.

Em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis.





Sessão Especial

9 de setembro de 2009,quarta-feira, às 11:00horas.

Em comemoração ao Dia da Amazônia, celebrado em 5 desetembro.



Senador Jefferson Praia e outros


Sessão Especial


Homenagear a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB,que comemora sessenta anos de sua criação.



Senadora Kátia Abreu e outros


Sessão Especial

15 de setembro de 2009,terça-feira.

Em comemoração ao Dia Internacional da Democracia.



Senador Efraim Morais e outros



15 de setembro de 2009,terça-feira, às 14:00horas.

Comemorar os quarenta e quatro anos de criação da profissãodo Administrador.









Sessão Especial


Comemorar o Dia Mundial do Turismo.



Senador Leomar Quintanilha eoutros





Sessão Especial

1º de outubro de 2009,quinta-feira, às 11:00horas.

Comemoração ao Dia do Farmacêutico.




(RQS 750/2009)



8 de outubro de 2009,quinta-feira, às 14:00horas.

Comemorar o fim da Guerra do Contestado.

Oradores Inscritos:1.2.3.4.5. Senador Arthur Virgílio



Senador Raimundo Colombo eoutros



20 de outubro de 2009,terça-feira, às 14:00horas.

Homenagem à Federação Brasileira das Associações deGinecologia e Obstetrícia - Febrasgo, quando se comemoraráo cinquentenário da federação.




Senador Augusto Botelho e outros


Sessão Especial

22 de outubro de 2009,quinta-feira, às 10:00horas.

Celebrar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira (FAB) e oDia do Aviador.



Senador Heráclito Fortes e outros


Sessão Especial

27 de outubro de 2009,terça-feira, às 10:00horas.

Em homenagem póstuma ao ex-Governador e ex-SenadorGilberto Mestrinho, falecido no dia 19 de julho deste ano, emManaus-AM.



Senador Arthur Virgílio



Senador Arthur Virgílio e outros


Sessão Especial

10 de novembro de2009, terça-feira, às10:00 horas.

Em comemoração aos 40 anos de fundação do ServiçoGeológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de RecursosMinerais (CPRM).



Senador João Pedro e outros





Sessão Especial

17 de novembro de2009, terça-feira, às10:00 horas.

Em homenagem à memória do Professor Hélio Gracie.








Sessão Especial

10 de dezembro de2009, quinta-feira.

Comemorar os 370 anos da expedição amazônica de PedroTeixeira, desbravador português considerado o "Conquistadorda Amazônia".



Senador Aloizio Mercadante eoutros


EVENTOS A SEREM AGENDADOS

Sessão Especial Comemorar o centenário de criação do Departamento Nacionalde Obras Contra as Secas (DNOCS).Data prevista: "na semana em que recair o dia 21 de outubrode 2009".


Senador Inácio Arruda e outros



Celebrar o Tratado de Limites firmado pelo Governo Brasileirocom o do Peru, em 1909.Data prevista: 8 de setembro de 2009, terça-feira.


Senador Geraldo Mesquita Júnior eoutros

Pendente de deliberação.

Sessão Especial Comemorar o 45º aniversário do Instituto de PesquisaEconômica Aplicada - IPEA.Data prevista: 17 de setembro de 2009, quinta-feira.


Senador Paulo Paim e outros


Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas comDeficiência.Data prevista: 22 de setembro de 2009, terça-feira.




Sessão Especial Em comemoração aos 10 anos da Lei da Compra de Voto.Data prevista: 29 de setembro de 2009, terça-feira.


Senador Antonio Carlos Valadarese outros






Homenagear São Francisco de Assis.Data prevista: 7 de outubro de 2009, quarta-feira.


Senador Inácio Arruda e outros


Sessão Especial Homenagear a Confederação Brasileira de Aposentadose Pensionistas - COBAP, em comemoração ao seu 24ºaniversário.Data prevista: 13 de outubro de 2009, terça-feira.




Sessão Especial Homenagear os Idosos, em comemoração ao Dia Nacional eInternacional do Idoso.Data prevista: 15 de outubro de 2009, quinta-feira.




Sessão Especial Comemorar o bicentenário do nascimento de Charles Darwin eos 150 anos da publicação de "A Origem das Espécies".Data prevista: 5 de novembro de 2009, quinta-feira.




Sessão Especial Comemorar os 120 anos da proclamação da RepúblicaFederativa do Brasil.Data prevista: 12 de novembro de 2009, quinta-feira.




Sessão Especial Comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia deZumbi dos Palmares.Data Prevista: 19 de novembro de 2009, quinta-feira.





Homenagear o Banco Interamericano de Desenvolvimento,no transcurso do cinquentenário de sua criação, dia 30 dedezembro.Data prevista: 26 de novembro de 2009, quinta-feira.




Sessão Especial Em homenagem ao bicentenário de nascimento de LouisBraille, inventor do Sistema Braille de leitura e escrita paracegos.Data prevista: dezembro de 2009.


Senador Augusto Botelho e outros





Sessão Especial Comemorar os 50 anos da Revolução Cubana.Data a ser marcada.




Sessão Especial Comemorar o dia do Marinheiro.Data prevista: 8 de dezembro de 2009, terça-feira, às 10:00horas.


Senador Romeu Tuma e outros



Senador Romeu Tuma


Sessão Especial Comemorar os vinte e cinco anos do movimento das "DiretasJá".Data a ser marcada.




Sessão Especial Comemorar os 80 anos da Chocolates Garoto.Data a ser marcada.


Senador Magno Malta e outros


Sessão Especial Em homenagem póstuma aos Peritos da Polícia FederalAntonio Carlos de Oliveira, Max Augusto Neves Nunes eMaurício Barreto da Silva Junior, falecidos no dia 27 defevereiro de 2009, em Manaus-AM.Data a ser marcada.




Sessão Especial Comemorar os 50 anos da conquista do Campeonato Mundialde Basquete, no Chile, em 1959.Data a ser marcada.


Senador Wellington Salgado deOliveira e outros



Senador Wellington Salgado deOliveira e outros



Homenagear a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, porocasião de seu quinquagésimo aniversário, a comemorar-se nodia 14 de março de 2009.Data a ser marcada.







Sessão Especial Comemorar os 55 anos de fundação do Instituto Nacional dePesquisas da Amazônia - INPA.Data a ser marcada.




Sessão Especial Comemorar os 150 anos de nascimento do jurista ClóvisBevilácqua.Data prevista: 6 de outubro de 2009, terça-feira, às 10:00 horas.


Senador Flávio Torres e outros


Sessão Especial Comemorar os 150 anos de nascimento de Clóvis Beviláqua,nascido em 04 de outubro de 1859.Data a ser marcada.


Senador Tasso Jereissati e outros




PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTARDA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE



REQUERIMENTOS

1

REQUERIMENTO Nº 928, DE2009


Solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto deLei do Senado nº 63, de 2007, uma vez que o prazona Comissão de Assuntos Econômicos já se encontraesgotado.


REQUERIMENTOS DE CONVOCAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO

2

REQUERIMENTO Nº 1359,DE 2007

Senador Marconi Perillo

Requer, nos termos do inciso I do artigo. 397 doregimento Interno do Senado Federal, combinado com oartigo 50 da Constituição Federal, que seja convocadoo Ministro de Estado das Minas e Energia, Nelson JoséUbner Moreira, para, no Plenário desta Casa, prestaresclarecimentos aos Senadores sobre a descoberta docampo petrolífero de Tupí, na Bacia de Santos, e oimpacto desta descoberta no potencial energético doBrasil.


3



Requer, nos termos do inciso I do artigo 397 doRegimento Interno do Senado Federal, combinado como artigo 50 da Constituição Federal, seja convocado oMinistro de Estado do Núcleo de Assuntos Estratégicosda Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger,para, no Plenário desta Casa, prestar esclarecimentossobre a descoberta do campo petrolífero de Tupí, na Baciade Santos, e o impacto desta descoberta no potencialenergético do Brasil.


4


Senador Mozarildo Cavalcanti

Solicitando a convocação do Ministro de Estado daSaúde, para prestar, perante o Plenário do SenadoFederal, esclarecimentos sobre o aumento dos casos dedengue e febre amarela no País.






5



Solicitando que seja convocada a Ministra-Chefe da CasaCivil, Dilma Rousseff, para que, perante o Plenário,preste esclarecimentos sobre a denúncia do cometimentode crime de responsabilidade, tendo a vista a formulaçãode dossiê sobre as contas sigilosas do ex-Presidente daRepública, Fernando Henrique Cardoso e sua esposa,Senhora Ruth Cardoso.


6



Solicitando, nos termos regimentais, a convocação doMinistro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para prestar,perante o Plenário do Senado Federal, esclarecimentossobre a atuação da Polícia Federal na Operação Castelode Areia.


7


Senador Mário Couto

Requer, nos termos do art. 50, da ConstituiçãoFederal, combinado com art. 397, I, do RegimentoInterno do Senado Federal, a convocação do senhorMinistro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestaresclarecimentos sobre as operações e demais açõesrealizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente eRecursos Naturais - IBAMA no Estado do Pará.


REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

8



Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da ConstituiçãoFederal, combinado com o artigo 216, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, informações aoMinistro da Fazenda, sobre o financiamento concedidopelo Banco do Brasil ao Partido dos Trabalhadores paraa aquisição de computadores para diretórios do Partido.

Dependendo de parecer da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania sobre os quesitos nºs 3 e 8.


9


Senador Romeu Tuma

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da ConstituiçãoFederal, combinado com o art. 216 do Regimento Internodo Senado Federal, e considerando as informaçõespublicadas no Jornal "O Estado de São Paulo", do dia29 de fevereiro de 2004, seja enviada a esta Casa peloMinistro de Estado da Fazenda relação contendo todasas empresas relacionadas aos jogos de bingo que seencontram em débito com a Secretaria da Receita Federal.






10


Senador Romeu Tuma

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da ConstituiçãoFederal, combinado com o art. 216, do Regimento Internodo Senado Federal, sejam encaminhadas pelo Ministro deEstado da Fazenda informações sobre operação realizadapela empresa Parmalat Participações do Brasil, porintermédio do Banco Santander Brasil.

Parecer favorável, sob o nº 453, de 2005, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMarcelo Crivella.


11


Senador Tasso Jereissati

Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, daConstituição Federal, combinado com o artigo 216, I, doRegimento Interno do Senado Federal, informações aoMinistro da Fazenda sobre a Medida Provisória nº 226,de 2004.

Parecer favorável, sob nº 258, de 2005, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorArthur Virgílio.


12


Senador João Ribeiro

Solicitando ao Presidente do Banco Central do Brasil aremessa do registro de todas as operações de mercadocom Notas do Tesouro Nacional, emitidas em 15 de julhode 2005, com o vencimento em 15 de maio de 2045,realizadas no período de 1º de dezembro de 2005 a 28 defevereiro de 2006, informando o número de operações e,por operação, a quantidade de títulos negociados e o valordos títulos.

Parecer favorável, sob nº 783, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador JoãoBatista Motta.


13


Senador Valter Pereira

Solicitando ao Ministro de Estado da Fazendainformações relacionadas com a alta havida nas açõesordinárias, com direito a voto, do Grupo Ipiranga navéspera da sua venda às empresas Braskem, Petrobras eUltra.

Parecer favorável, sob o nº 400, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomeu Tuma.






14



Solicitando ao Ministro de Estado da Fazendainformações sobre indícios de irregularidades nanegociação de ações de empresas do Grupo Ipiranga.

Parecer favorável, sob o nº 401, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomeu Tuma.


15


Senador Arthur Virgílio eoutros

Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da ConstituiçãoFederal, combinado com o art. 216, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, informaçõesao Ministro de Estado da Fazenda sobre processosadministrativos fiscais levados a efeito relativamente apartidos políticos.

Pareceres sob os nºs 843 e 844, de 2008, das Comissões- Diretora, Relator: Senador Gerson Camata, pela remessada matéria à Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, para manifestação; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMozarildo Cavalcanti, favorável.


REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA DO TCU

16


Senador Eduardo SiqueiraCampos

Requer seja realizada, pelo Tribunal de Contas da União,auditoria nos recursos da CIDE aplicados no Estado deTocantins.


17


Senador Antero Paes de Barros

Requer ao Tribunal de Contas da União que seja realizadaauditoria sobre a obra do Fórum da Justiça Federal emMato Grosso, dirigida pelo Sr. Julier Sebastião da Silva.


18


Senador Antero Paes de Barros

Requer ao Tribunal de Contas da União que seja realizadaauditoria sobre o Fórum da Justiça Federal em MatoGrosso, dirigido pelo Sr. Julier Sebastião da Silva,a respeito de publicação de revista autopromocionalrelativa à inauguração do Fórum 8 de abril, na cidade deCuiabá.






19


Senador Jonas Pinheiro

Requer informações ao Tribunal de Contas da Uniãosobre a adoção das providências relativas à operaçãotapa-buracos promovida pelo Governo Federal porintermédio do DNIT, com relação a execução de obras noEstado de Mato Grosso.


20


Senadora Serys Slhessarenko

Requer informações ao Tribunal de Contas da Uniãoreferente à existência de procedimentos de fiscalização,auditorias ou inspeções realizadas em relação aos gastosdo Ministério das Relações Exteriores com a manutençãode representações brasileiras no exterior, no período de1994 a 2002.


21


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União cópiado processo TC nº 011.825/2005-2, bem como dosrespectivos volumes anexos.


22


Senador Antonio Carlos Júnior

Requer, nos termos do art. 71, inciso VII da ConstituiçãoFederal, e nos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do RegimentoInterno do Senado Federal, Informações ao Presidentedo Tribunal de Contas da União sobre processos queenvolvam a Construtora OAS.


23



Requer, nos termos do inciso VII do art. 71, daConstituição Federal, combinado com o art. 216 doRegimento Interno do Senado Federal, seja solicitado aoTribunal de Contas da União, informações relativas aoscontratos firmados entre o Ministério dos Transportes ea VALEC, com as empresas que atuam na construção daFerrovia Norte-Sul.


24


Senador Gerson Camata

Requer, nos termos do art. 71, incisos II e IV, daConstituição Federal, combinado com os arts. 1º, incisoII, e 38, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992,e nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Tribunalde Contas da União a realização de auditoria em atosadministrativos de dirigentes e conselheiros da Petrobrás,de Furnas Centrais Elétricas, da Itaipu Binacional e doBNDES que deliberaram sobre os investimentos dessasentidades em países da América do Sul.






25


Senador Raimundo Colombo

Requer, nos termos regimentais e do inciso IV do art.71 da Constituição Federal, seja o presente requerimentoencaminhado ao Tribunal de Contas da União parasolicitar a inclusão no Plano de Auditorias de 2009 deauditoria no Programa Seguro-Desemprego, vinculado aoMinistério do Trabalho e Emprego, a fim de verificar osseguintes itens: 1 - motivos do crescimento do número debenefícios mesmo em período de forte declínio das taxasde desemprego; 2 - eficiência da estrutura de fiscalizaçãodo Programa para evitar fraudes na concessão dosbenefícios; 3 - existência de desvios de recursos doPrograma para finalidades diferentes do pagamento deSeguro-Desemprego; 4 - qualidade de eventuais trabalhosde avaliação do Programa.


26



Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da ConstituiçãoFederal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contasda União junto à Caixa Econômica Federal e ao Bancodo Brasil S/A a respeito de operações de empréstimosconcedidos a estatais federais entre 2005 e 2008.


27


Senador Papaléo Paes

Solicitando ao Tribunal de Contas da União análisedos critérios que a Secretaria do Tesouro Nacionalutilizou para definir os montantes de TransferênciasConstitucionais dos Municípios (FPM) de Boa Vista (RR)e Macapá (AP), nos meses de janeiro, fevereiro, março eabril de 2009.


28



Solicitando ao Tribunal de Contas da União a realizaçãode auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio doPlanalto.


29


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos processos de fiscalização,e documentos anexos, que apontam indícios desuperfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste(Abreu e Lima), em Pernambuco.


30


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos relatórios e processos defiscalização, e seus documentos anexos, que apontamirregularidades nos contratos firmados pela empresaPetróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a construção deplataformas.






31


Senador Alvaro Dias

Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos processos de fiscalizaçãoem andamento que tratem do uso de verbas de patrocínioda empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).


REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS

32



Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, combinado como art. 235, inciso III, alínea a, item 4 do Regimento Internodo Senado Federal, a formação de comissão temporária,para discutir a fiscalização da sanidade estrutural deedificações com mais de vinte anos de existência.


33



Requer, nos termos dos arts. 74, II e seguintes doRegimento Interno do Senado Federal, a criação deComissão Externa Temporária com a finalidade dedebater uma agenda sobre as relações do Brasil compaíses fronteiriços.


34


Senador Delcídio Amaral

Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do RegimentoInterno do Senado Federal, a constituição de umaComissão Temporária Interna, composta de 11(onze)membros titulares e igual número de suplentes para,no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promoverestudos, seminários e ciclos de debates acerca daregulamentação dos marcos regulatórios nos diversossetores de atividades que compreendem serviçosconcedidos pelo governo, como telecomunicações,aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias,


35


Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa

Requerem, nos termos do inciso I do art. 74 do RegimentoInterno do Senado Federal, a criação de uma comissãotemporária composta por 07 (sete) titulares e 07 (sete)suplentes, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme inciso II,do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, "Como objetivo de discutir e debater as questões atinentes aos120 Anos da Abolição não Concluída".


36


Senador Neuto De Conto

Solicitando, nos termos regimentais, a criação deComissão Especial Temporária, composta de setemembros e igual número de suplentes, respeitada aproporcionalidade partidária, para, no prazo de dozemeses, formular e apresentar um projeto abrangente dereforma política, partidária e eleitoral.






37


Senador Adelmir Santana eoutros

Solicitando, nos termos regimentais, a criação deComissão Temporária Interna, composta por seismembros, pelo prazo de doze meses, destinada aelaborar estudos visando a regulamentação da Lei Geraldas Micros e Pequenas Empresas no Brasil - LeiComplementar nº 123, de 2006.


38



Requerem, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintesdo Regimento Interno do Senado Federal, a criaçãode uma Comissão Temporária Externa, composta pelosSenadores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais,para, no prazo de 120 dias, promover amplo debate epropor medidas concretas para o combate à violência noDistrito Federal e Entorno.


39


Senador José Nery

Requer, nos termos do art. 75 do RegimentoInternao do Senado Federal, a Criação de ComissãoTemporária Externa do Senado Federal, para intermediarconflito existente entre movimento social organizado eCompanhia Vale do Rio Doce, no Estado do Pará.


40


Senador João Pedro

Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta por, no mínimo, dois membros da Comissãode Agricultura e Reforma Agrária, e pelos Senadoresdo Estado do Amazonas, com o objetivo de visitaras instalações da empresa Mil Madeireira ItacoatiaraLtda., localizada no Município de Itacoatiara, Estadodo Amazonas, para avaliar a tecnologia empregada nomanejo florestal de área de 456 mil hectares situada àmargem da estrada AM-10 e certificada pelo ConselhoBrasileiro de Manejo Florestal (Forest StewardshipCouncil - FSC).


41


Senador Romeu Tuma

Requer, nos termos do art. 75, do Regimento Internodo Senado Federal, a criação de Comissão Externacomposta, por, no mínimo, 6 (seis) Senadores e pelomenos 2 (dois) membros da Subcomissão Permanente deAquecimento Global da Comissão do Meio Ambiente,Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, como objetivo de visitar as instalações do INPE, SIVAM eSIPAM, para acompanhar os trabalhos desses projetos nosentido da articulação, planejamento e coordenação deações globais do governo na Amazônia brasileira.






42



Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta por no mínimo cinco Senadores, com o objetivode visitar a base do Exército em Vila Bitencourt, noEstado do Amazonas e avaliar as condições em quevivem os militares que atuam na linha de frente naquelafronteira.


43



Solicitando a criação de Comissão Temporária, compostapor cinco membros titulares e igual número de suplentes,com prazo de funcionamento de doze meses, destinada aacompanhar os desdobramentos e a execução do PacoteHabitacional anunciado pelo Presidente da República.


44


Senador Jayme Campos

Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta de sete Senadores e igual número de suplentes,com o objetivo de, no prazo de cento e oitentadias, elaborar projeto de lei consolidando a legislaçãoindigenista e ambiental do País e sua relação com asatividades agropecuárias, na forma de Código Ambiental.


45



Solicitando a criação de Comissão Externa do SenadoFederal, composta de seis senadores, para acompanhara 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujarealização está prevista para o período de 1º a 3 dedezembro do corrente, com o tema "Comunicação: meiospara a construção de direitos e cidadania na era digital".


PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

46


Senador José Roberto Arruda eoutros

Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindopara 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidadepenal.

Pareceres sob nºs 478, de 2007, e 1.108, de 2009,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,Relator: Senador Demóstenes Torres, 1º pronunciamento(sobre as Propostas): favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 20, de 2009, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta, com votos contrários dos Senadores SibáMachado, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Valadares,Pedro Simon e Romero Jucá, e das Senadoras SerysSlhessarenko, Lúcia Vânia e Patrícia Saboya; e pelaprejudicialidade das demais Propostas que tramitamem conjunto; 2º pronunciamento (sobre as emendas dePlenário): pela rejeição da Emenda nº 2-Plen, uma vezque a Emenda nº 3-Plen foi retirada pelo autor.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 3, de 2001; 26,de 2002; 90, de 2003; e 9, de2004)





47


Senador José Roberto Arruda eoutros

Altera o art. 228 da Constituição Federal, reduzindo paradezesseis anos a idade para imputabilidade penal.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 20, de 1999;26, de 2002; 90, de 2003; e 9,de 2004)

48


Senador Iris Rezende e outros

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir aidade prevista para a imputabilidade penal, nas condiçõesque estabelece.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 20, de 1999;3, de 2001;90, de 2003; e 9, de2004)

49


Senador Magno Malta e outros

Inclui parágrafo único no art. 228, da ConstituiçãoFederal, para considerar penalmente imputáveis osmaiores de treze anos que tenham praticado crimesdefinidos como hediondos.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 20, de 1999;3, de 2001; 26, de 2002; e 9, de2004)

50


Senador Papaléo Paes e outros

Acrescenta parágrafo ao art. 228 da Constituição Federal,para determinar a imputabilidade penal quando o menorapresentar idade psicológica igual ou superior a dezoitoanos.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 20, de 1999; 3,de 2001; 26, de 2002; e 90, de2003)

51


Senador Mozarildo Cavalcantie outros

Altera o caput do artigo 77 da Constituição, a fim deadequar a sua redação ao efetivo calendário das eleiçõespresidenciais.

Parecer favorável, sob nº 164, de 2003, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJefferson Peres.






52


Senador Osmar Dias e outros

Altera a redação do § 2º do art. 50 da ConstituiçãoFederal, para facultar também às Comissões dasCasas Legislativas o poder de solicitar informações,ampliando igualmente as pessoas a quem se dirigemos requerimentos. Altera ainda o inciso V, do § 2º doartigo 58 para esclarecer sobre o poder das ComissõesPermanentes da Câmara dos Deputados e do SenadoFederal sobre a convocação de autoridades e cidadãos.

Parecer sob nº 775, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior, favorável com as Emendas n°s 1e 2-CCJ, de redação, que apresenta.


53


Senador Sibá Machado e outros

Altera a Constituição Federal para disciplinar acandidatura do suplente de Senador e a eleição para oSenado Federal em caso de vacância.

Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 8 e 42, de2004, 1, 12, 18 e 55, de 2007)

54


Senador Jefferson Peres eoutros

Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal,para estabelecer novas normas referentes à sucessão deSenador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso domandato.

Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003,42, de 2004, 1, 12, 18 e 55, de2007)

55


Senador Valdir Raupp e outros

Altera o art. 46 da Constituição Federal, para disciplinara eleição e substituição de senador.



(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003,8, de 2004, 1, 12, 18 e 55, de2007)





56


Senador Valter Pereira e outros

Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal,para vedar a convocação de suplente durante o período derecesso legislativo.



(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003, 8e 42, de 2004, 12, 18 e 55, de2007)

57


Senador Expedito Júnior eoutros

Altera a redação do § 1º do art. 56 da ConstituiçãoFederal, para vedar a convocação de suplente quandorestarem menos de cento e vinte dias para o encerramentodo mandato.



(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003,8 e 42, de 2004, 1, 18 e 55, de2007)

58


Senador Tião Viana e outros

Dá nova redação aos arts. 46 e 56 da Constituição Federal,de modo a introduzir novas regras para a suplência deSenador.

Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.Parecer nº 319, de 2009-CCJ, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável ao Projeto.







59


Senador Eduardo Suplicy eoutros

Altera a Constituição Federal para instituir eleiçõesdiretas para os suplentes de candidatos ao SenadoFederal.




60



Altera os arts. 14 e 82 da Constituição Federal, paraaumentar o prazo do mandato do Presidente da Repúblicae proibir a reeleição.

Parecer sob nº 1.038, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador TassoJereissati, pela rejeição das Propostas de Emenda àConstituição nºs 10, 58, 70 e 97, de 1999; e nº 20,de 2004, e pela aprovação da Proposta de Emenda àConstituição nº 41, de 2003, nos termos da Emenda nº2-CCJ (Substitutivo), que oferece.


(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 10, 58, 70 e97, de 1999; e nº 20, de 2004)

61


Senador José Eduardo Dutra eoutros

Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da ConstituiçãoFederal, suprimindo a reeleição para Prefeitos e prevendoa desincompatibilização nos outros casos.


(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda àConstituição nº 41, de 2003)

62


Senador Antonio CarlosValadares e outros

Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos,no período subseqüente, do Presidente da República,dos Governadores de Estado e do Distrito Federal edos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seusmandatos.



63


Senador Roberto Requião eoutros

Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos,no período subseqüente, do Presidente da República, dosGovernadores de Estado e do Distrito Federal e dosPrefeitos.







64


Senador Carlos Patrocínio eoutros

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II doart. 29 da Constituição Federal, vedando a reeleição dePrefeitos e Vice-Prefeitos, e estabelece a simultaneidadedas eleições para todos os cargos eletivos, a partir de2006.



65



Acrescenta artigo ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para estabelecer a coincidência dosmandatos federais, estaduais e municipais.



66



Altera o artigo 165 da Constituição Federal, instituindo aCarta de Responsabilidade Econômico-social.

Parecer sob nº 295, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador TassoJereissati, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, queapresenta.


67



Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da ConstituiçãoFederal (bloqueio ou contingenciamento de dotações doorçamento da seguridade social).

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, sob nºs- 103, de 2004, em 1º pronunciamento: (sobre a presentematéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77,de 1999; 22 e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto,nos termos do Requerimento nº 428, de 2003), Relator:Senador Valter Pereira, favorável à Proposta de Emendaà Constituição nº 22, de 2000 e pela prejudicialidade dasdemais matérias; e- 1.061, de 2008, em 2º pronunciamento: (após odesapensamento das demais matérias com as quaistramitava em conjunto, nos termos do Requerimentonº 1.322, de 2004), Relator: Senador Valter Pereira,favorável.






68


Senador Augusto Botelho eoutros

Dá nova redação ao inciso LXVII, artigo 5º, daConstituição Federal (exclui a hipótese de infidelidadedepositária como causa de prisão civil por dívida).

Parecer nº 149, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator: Senador DemóstenesTorres, pela aprovação da matéria.

Discussão, em primeiro turno

69



Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo37 da Constituição Federal, para vedar a nomeaçãode parentes de autoridades para cargos em comissão efunções de confiança.

Parecer sob nº 724, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Jefferson Péres, favorável, com as Emendas nºs1 e 2-CCJ, que apresenta.


70



Altera o art. 230 da Constituição Federal, para explicitaros direitos das pessoas idosas e conferir prioridade noamparo a elas devido.

Parecer favorável, sob nº 1.763, de 2004, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc":Senador Eduardo Azeredo.


71


Senador César Borges e outros

Altera o art. 71 da Constituição Federal, a fim deestabelecer que, durante a elaboração do parecer préviodo Tribunal de Contas da União sobre as contasgovernamentais, devem ser observados os princípios docontraditório e da ampla defesa.

Parecer favorável, sob nº 781, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Valadares.


72



Altera o art. 189 da Constituição Federal, suprimindoa expedição de título de domínio aos beneficiários dadistribuição de imóveis rurais pela reforma agrária.

Parecer favorável, sob nº 289, de 2006, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorPedro Simon, com voto contrário do Senador Juvêncio daFonseca.






73


Senador Pedro Simon e outros

Dá nova redação ao art. 14 e revoga o inciso III do art. 15da Constituição Federal, para permitir o voto facultativodos presos e manter sua inelegibilidade.

Parecer sob nº 425, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.


74


Senador Tasso Jereissati eoutros

Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal parafixar os princípios da atividade regulatória.

Parecer sob nº 705, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, oferecendo a redação para o segundoturno.

Primeira sessão de discussão,em segundo turno

75


Senador Rodolpho Tourinho eoutros

Altera o § 2º do artigo 61 da Constituição Federal, paradispor sobre as formas de exercício da iniciativa populardas leis.

Parecer favorável, sob nº 1.764, de 2004, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc":Senador Demóstenes Torres.


76



Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 19 no Atodas Disposições Constitucionais Transitórias, dispondosobre a situação funcional dos empregados públicos quemenciona, legalmente cedidos, pelo período mínimo queestabelece, a órgãos e entidades da União.

Parecer sob nº 717, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Suplicy, favorável nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.


77


Senadora Roseana Sarney eoutros

Acrescenta parágrafo único ao art. 219 da ConstituiçãoFederal (dispõe sobre a concessão de incentivos aodesenvolvimento científico e tecnológico).

Parecer favorável, sob nº 454, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Azeredo.






78


Senador Sérgio Zambiasi eoutros

Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 daConstituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos deidade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.

Parecer sob nº 296, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Marconi Perillo, favorável, com a Emenda nº1-CCJ, de redação, que apresenta.


79



Altera a redação da alínea ''d'' do inciso II do art. 93 daConstituição Federal (torna obrigatória a promoção porantigüidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicadopelo Tribunal competente).

Pareceres sob nºs 16, de 2007, e 1.294, de 2009, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Demóstenes Torres, 1º pronunciamento (sobrea Proposta): favorável, com as Emendas 1 a 4-CCJ, queapresenta; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 5, dePlenário): contrário.


80


Senador Sérgio Cabral e outros

Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, paraestabelecer o voto aberto nos casos em que menciona,terminando com o voto secreto do parlamentar.

Pareceres sob nºs 1.058, de 2006, e 1.185, de 2007, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Antonio Carlos Valadares, - 1º pronunciamento:(sobre a Proposta) favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 2º pronunciamento:(sobre a Emenda nº 2, de Plenário), contrário.


(Votação nominal)

81


Senador Rodolpho Tourinho eoutros

Altera a Constituição Federal para acrescentar hipótesede nacionalidade originária.

Parecer favorável, sob nº 1.649, de 2005, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Demóstenes Torres, com voto em separado doSenador Almeida Lima.






82


Senador José Maranhão eoutros

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para assegurar recursos mínimos àsatividades de pesquisa básica e aplicada e dedesenvolvimento tecnológico.

Parecer sob nº 571, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAlvaro Dias, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.


83



Reduz a alíquota da contribuição provisória sobremovimentação ou transmissão de valores e de créditos edireitos de natureza financeira e autoriza a instituição decontribuição idêntica, em caráter permanente.

Parecer favorável, sob nº 1.289, de 2006, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRodolpho Tourinho.


84



Introduz, no art. 52, da Constituição Federal, um § 2º,transformando em § 1º o seu atual parágrafo único.(Estabelece a regulamentação, por lei, do rito de avaliaçãode autoridades perante o Senado Federal em suasComissões).

Parecer sob nº 1.514, de 2005, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador JoséJorge, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, deredação, que apresenta.


85



Acrescenta o art. 18-A da Constituição Federal paradisciplinar a instituição de equipes de transição entreChefes do Poder Executivo eleitos.

Parecer nº 1.080, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Neuto deConto, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação,que apresenta; e pelo arquivamento da Proposta deEmenda à Constituição nº 62, de 2004, que tramita emconjunto.







86



Assegura a todo o cidadão eleito aos cargos de chefedos poderes executivos de qualquer esfera da federaçãoo direito de obter as informações necessárias durante operíodo de transição.

Parecer nº 1.080, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Neuto deConto, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação,que apresenta; e pelo arquivamento da Proposta deEmenda à Constituição nº 62, de 2004, que tramita emconjunto.



87



Altera o artigo 45 da Constituição para conceder aobrasileiro residente no exterior o direito de votar naseleições.

Parecer sob nº 105, de 2009, da Comissão Diretora,Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação parao segundo turno.

Primeira sessão de discussão,em segundo turno

88



Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal eacrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre oFundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.

Parecer, sob nº 1.274-A, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 a3-CCJ, que apresenta.


89



Dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5° daConstituição Federal (gratuidade da primeira emissão dascertidões de nascimento, casamento e óbito).

Parecer nº 1.225, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relatora ad hoc: Senadora SerysSlhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, deredação, que apresenta.






90



Acrescenta art. 75-A e revoga o § 3º do art. 31 daConstituição Federal (disponibiliza as contas públicasda União, dos Estados, dos Municípios, do DistritoFederal e dos Territórios a qualquer cidadão, para examee apreciação, ressalvados os casos de atos sigilososprevistos).

Parecer sob nº 1.081, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, de redação, que apresenta.


91



Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal,para o fim de destinar ao Fundo de Participação dosEstados e dos Municípios dez por cento do produto daarrecadação das contribuições sociais e de intervenção nodomínio econômico.

Parecer sob nº 290, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJuvêncio da Fonseca, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos contráriosdos Senadores Eduardo Suplicy e Sibá Machado, e, emseparado, da Senadora Ideli Salvatti.


(Votação nominal, caso nãohaja emendas)

92


Senador Eduardo Azeredo eoutros

Altera o art. 158 da Constituição Federal, para estabelecercritério de rateio aos Municípios da receita do ICMSincidente sobre operações relativas a energia elétricagerada com a utilização de recursos hídricos.

Parecer sob nº 203, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relatora SenadoraLúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, queapresenta.






93


Senador Flexa Ribeiro e outros

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinara transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios, de parte do produto da arrecadação doimposto de importação e do imposto sobre produtosindustrializados, proporcionalmente ao saldo de suasbalanças comerciais com o exterior.

Parecer sob nº 291, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador João Batista Motta, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, que apresenta, com votos contrários dasSenadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, do SenadorEduardo Suplicy, e, em separado, do Senador SibáMachado.


(Votação nominal, caso nãohaja emendas)

94



Acrescenta o seguinte § 5º ao art. 239 da ConstituiçãoFederal, para permitir que os recursos do PASEP sejamaplicados diretamente pelos Estados e Municípios.

Pareceres sob nºs 1.094, de 2006; e 1, de 2008, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - 1ºpronunciamento (sobre a Proposta): Relator: SenadorJoão Batista Motta, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,de redação, que apresenta; - 2º pronunciamento (sobrea Emenda nº 2, de Plenário): Relator: Senador JarbasVasconcelos, pela rejeição.


95


Senador Renan Calheiros eoutros

Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167da Constituição Federal e insere o artigo no Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobrea obrigatoriedade de aplicação de recursos na área desegurança pública.

Pareceres sob nºs 476, de 2007; e 1.228, de 2008,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1ºpronunciamento: Relator: Senador Demóstenes Torres,favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, queapresenta, com voto contrário do Senador TassoJereissati e abstenção do Senador Jefferson Péres; 2ºpronunciamento: (sobre a Emenda nº 4-Plen) Relator:Senador Demóstenes Torres, favorável.







96


Senador José Jorge e outros

Acrescenta o inciso XVI e o § 2º ao art. 52da Constituição, para atribuir ao Senado Federalcompetência para indicar membros do Conselho Diretorou da Diretoria das Agências Reguladoras.

(Apresentada como conclusão do Parecer nº 2.054, de2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)


(Votação nominal)

97



Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federale o art. 35 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias para estabelecer os critérios a serem adotadosna regionalização dos gastos da União.

Parecer favorável, sob nº 1.275-A, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Flexa Ribeiro.


98


Senadora Roseana Sarney eoutros

Altera os arts. 34, 35, 167 e 198 da Constituição Federalpara assegurar os recursos mínimos para o financiamentodas ações e serviços públicos de segurança alimentar enutricional.

Parecer favorável, sob nº 273, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEdison Lobão.


99


CPMI - Correios

Acrescenta parágrafo ao art. 107 da Constituição Federal(os Tribunais Regionais Federais constituirão Câmarase Varas com competência exclusiva para o julgamentodos crimes contra a administração pública, o sistemafinanceiro nacional, de lavagem de dinheiro e ocultaçãode bens, direitos ou valores, bem como das ações deimprobidade administrativa).

Parecer sob nº 782, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior, favorável com as Emendas n°s 1e 2-CCJ, que apresenta.


100



Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da ConstituiçãoFederal, para dispor sobre alteração da faixa de fronteira.

Parecer sob nº 101, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEpitácio Cafeteira, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta.






101



Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, daConstituição Federal, para estabelecer o voto aberto noscasos em que menciona, terminando com o voto secretodo parlamentar.

Pareceres sob nºs 816 e 1.186, de 2007 da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento:(sobre a Proposta) Relator: Senador Tasso Jereissati,favorável; 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 1,de Plenário) Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro,favorável, com Subemenda, que oferece.


(Votação nominal)

102


Senador Marco Maciel e outros

Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, paraalterar regras pertinentes às eleições, mandato e possedo Presidente da República, Governadores de Estado ePrefeitos, acrescenta os arts. 95, 96, 97 e 98 ao Atodas Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outrasprovidências.

Parecer sob nº 102, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Eduardo Azeredo, favorável, com as Emendasnºs 1 a 4 -CCJ, que apresenta.


103


Senador Marco Maciel e outros

Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal,para autorizar distinções entre partidos políticos, parafins de funcionamento parlamentar, com base no seudesempenho eleitoral.

Pareceres sob nºs 91, de 2007 e 15, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, - 1º pronunciamento: (sobre aProposta), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, queapresenta, com votos contrários dos Senadores AntonioCarlos Valadares e José Nery, e, em separado, do SenadorInácio Arruda; - 2º pronunciamento: (sobre a Emendanº 3-Plen), favorável, nos termos da Subemenda, queapresenta.


104



Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimasda Criminalidade.

Pareceres sob nºs 191, de 2007, e 360, de 2008, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Demóstenes Torres, 1º pronunciamento (sobrea Proposta): favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ,que apresenta, e abstenção do Senador Jefferson Péres,2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 4-Plen): favorável.






105


Senador Francisco Dornelles eoutros

Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para atenderàs contribuições, exceto previdenciárias, limitações aopoder de tributar da União semelhante à existente para osimpostos.

Parecer favorável, sob nº 1.054, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Azeredo.


106


Senador Jarbas Vasconcelos eoutros

Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitircoligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Parecer favorável, sob nº 714, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorTasso Jereissati, com votos contrário do Senador MarceloCrivella, e, em separado, do Senador Inácio Arruda.


107


Senadora Rosalba Ciarlini eoutros

Altera a redação do inciso XVIII do art. 7° daConstituição Federal, para aumentar para cento e oitentadias a duração do período da licença à gestante.



108


Senador Jarbas Vasconcelos eoutros

Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor anecessidade de licença ao Chefe do Poder Executivo quepretenda a reeleição.

Parecer favorável, sob nº 1.104, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: ArthurVirgílio, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.


109



Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determinao voto aberto para a perda de mandato de Deputados eSenadores).

Pareceres sob nºs 817 e 1.187, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento:(sobre a Proposta), Relator: Senador Tasso Jereissati,favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, queapresenta; - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº2-Plen), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorávelparcialmente, com Subemenda, que apresenta.


(Votação nominal)





110


Senador Marcelo Crivella eoutros

Acrescenta um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal,para estabelecer que a comprovação da efetiva prestaçãode serviço militar nas Forças Armadas por mais de doisanos constitui título computável para efeito do concursode acesso aos cargos das Políticas Militares e Corpos deBombeiros Militares.

Parecer sob nº 793, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, queapresenta.


111


Senador Geraldo MesquitaJúnior e outros

Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.

Parecer sob nº 1.082, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Eduardo Suplicy, favorável, com a Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.


112


Senador Antonio Carlos Júniore outros

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitóriaspara tornar permanente o Fundo de Combate eErradicação da Pobreza.

Parecer sob nº 1.083, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.


113



Acrescenta artigos ao Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias (prorrogação dos benefíciospara a Zona Franca de Manaus).

Parecer sob nº 1.084, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Neuto de Conto, favorável com a Emenda nº1-CCJ, que apresenta.


114



Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento deinscrição em concurso público nos casos que menciona.

Parecer favorável, sob nº 791, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias.






115



Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federalpara dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nasoperações de compra e arrendamento nas terras ruraislocalizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Parecer sob nº 1.081, de 2008, pela rejeição, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMarco Antonio Costa, com voto contrário da SenadoraMarina Silva.


116


Senador Romeu Tuma e outros

Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil para tornar facultativo o serviçomilitar para as mulheres.

Parecer sob nº 693, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorExpedito Júnior, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo) que oferece.


117



Estende o direito à paridade às pensões que se derivaremdos proventos dos servidores já aposentados ou comdireito à aposentadoria quando da edição da EmendaConstitucional nº 41, de 2003.

Parecer, sob nº 1.227, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorExpedito Júnior, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).


118



Modifica a Constituição Federal para estender ao suplentede Senador as normas disciplinares relativas à ética e aodecoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que sejaconsiderado procedimento incompatível com o decoroparlamentar o desvio de conduta praticado antes dadiplomação.

Parecer favorável, sob nº 955, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Augusto Botelho.


119


Senador Expedito Júnior eoutros

Altera o art. 54 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para conceder aos "soldados da borracha",no que couber, os mesmos direitos dos ex-combatentesda Segunda Guerra Mundial.

Parecer favorável sob nº 1.271, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Marco Maciel.






120



Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da ConstituiçãoFederal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamentocivil pelo divórcio, suprimindo o requisito de préviaseparação judicial por mais de 1 (um) ano ou decomprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.



PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

121



Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de1973 - Lei de Registros Públicos - para tornar obrigatóriaa menção da cor no assento de nascimento e dá outraprovidências.

Parecer favorável, sob nº 1.062, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAlvaro Dias.


122

SUBSTITUTIVODA CÂMARA DOSDEPUTADOS AO PROJETODE LEI DO SENADO Nº 473,DE 1999


Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais detelefonia fixa.

Parecer favorável, sob nº 851, de 2008, da Comissãode Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador GilbertoGoellner.


123

SUBSTITUTIVODA CÂMARA DOSDEPUTADOS AO PROJETODE LEI DO SENADO Nº 56,DE 2005


Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da AmizadeBrasil-Israel e dá outras providências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 771 e 772, de 2009, dasComissões de Educação, Cultura e Esporte, Relatora adhoc: Senadora Marisa Serrano; e de Relações Exteriorese Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Collor.






124



Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de1941 - Código de Processo Penal, para prever aindisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e anecessidade de comparecimento pessoal em juízo para aapresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.



125



Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de Execução Penal, para prever a possibilidadede utilização de equipamento de vigilância indireta pelocondenado nos casos em que especifica.

Parecer sob nº 273, de 2009, da Comissão de Constitução,Justiça e Cidadania, Relator: Senador DemóstenesTorres, favorável aos arts. 1º, 2º e 3º do Substitutivo,restabelecendo as alterações referentes aos arts. 115, 122e 132 da Lei de Execução Penal, constantes do Projetooriginal, nos termos do texto consolidado que encaminha.


126



Fixa normas gerais para a prática do naturismo.

Pareceres sob nºs 242 e 243, de 2003, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJosé Fogaça, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ,que apresenta; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sibá Machado,favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CCJ.


127



Dá nova redação à alínea e do inciso I do artigo 23da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõesobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências(disponibilidade de um canal universitário para usocompartilhado de instituições de ensino superior emlocais de área de prestação de serviço).

Pareceres sob nºs 601, de 2003, e 890, de 2005, daComissão de Educação, Relator: Senador Sérgio Cabral,1º pronunciamento: favorável, nos termos da Emendanº 1-CE (Substitutivo), que oferece; 2º pronunciamento:(Em reexame, nos termos do Requerimento nº 633,de 2003): favorável, nos termos da Emenda nº 2-CE(Substitutivo), que oferece.






128



Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 5.474, de 18 de julhode 1968 (inclui as empresas, fundações e sociedades civisprestadoras de serviços de locação de bens móveis entreas que podem emitir fatura e duplicata).

Pareceres sob nºs 381, de 2003; e 278, de 2009, dasComissões- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador EduardoAzeredo, favorável; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Romeu Tuma, pela rejeição.


129



Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõesobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos noscasos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,cargo, emprego ou função na administração públicadireta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Pareceres sob nºs 207, de 2003, e 1.216, de 2009,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 1ºproncunciamento: Relator: Senador Juvêncio da Fonseca,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, de redação,que apresenta; 2º pronunciamento: (em reexame, nostermos do Requerimento nº 493, de 2003), Relator:Senador Demóstenes Torres, ratificando seu pareceranterior.


130



Altera os arts. 3º e 8º e os Anexos II e III da Lei nº 9.264,de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências (alterapara Perito Papiloscopista a nomenclatura do cargo dePapiloscopista Policial da Carreira de Polícia Civil doDistrito Federal).

Parecer sob nº 665, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta.


131



Extingue as listas tríplices do processo de escolha dosdirigentes universitários regulado pela Lei nº 9192, de 21de dezembro de 1995.

Parecer sob nº 2.066, de 2005, da Comissão de Educação,Relator ad hoc: Senador Mão Santa, favorável, nos termosda Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.






132

SUBSTITUTIVO DOSENADO AO PROJETO DELEI DA CÂMARA Nº 25, DE2004


Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que"dispõe sobre a organização da Seguridade Social, instituiPlano de Custeio e dá outras providências", e a Leinº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobreos Planos de Benefícios da Previdência Social e dáoutras providências", para dispor sobre o segurado desociedade conjugal ou de união estável que exerceatividade contínua, sem fins lucrativos, no âmbito de suaprópria residência.

Pareceres sob nºs 1.670, de 2005; 25 e 26, de 2007,das Comissões - Diretora, Relator: Senador EfraimMorais, oferecendo a redação do vencido para o turnosuplementar;- de Assuntos Sociais (sobre as Emendas nºs 1 a 4, dePlenário), Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável; e- de Assuntos Econômicos (em audiência, nos termos doRequerimento nº 1.274, de 2005, sobre o Projeto e asEmendas nºs 1 a 4, de Plenário), Relator ad hoc: SenadorValdir Raupp, favorável ao Substitutivo e às emendas.


133



Presidência da República

Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-Lei nº 3.689,de 3 de outubro de 1941 - Código de ProcessoPenal (recolhimento de testemunhas em salas próprias,separando as arroladas pelo Ministério Público dasarroladas pela Defesa Técnica)

Parecer favorável, sob nº 899, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos.


134



Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990,que define os percentuais da distribuição da compensaçãofinanceira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 dedezembro de 1989 (reduz o percentual de participação daCompensação Financeira sobre a Exploração de RecursosMinerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais deaplicação imediata na indústria da construção civil).

Pareceres sob n°s 1.273 a 1.275, de 2008, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável;- de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: SenadorOsmar Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, queapresenta; e- de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: SenadorGim Argello, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE.






135



Denomina "Aeroporto de Uberaba/MG - Mário deAlmeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, noEstado de Minas Gerais.

Parecer nº 159, de 2006, da Comissão de Educação,Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.


136



Reduz alíquotas do Imposto sobre ProdutosIndustrializados - IPI incidentes sobre os produtos quemenciona.

Parecer sob nº 651, de 2006, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Arthur Virgílio,concluindo pela rejeição do projeto.

(Apresentado o Recurso nº 9, de 2006, para que continuea tramitação do projeto)


137



Altera o art. 11 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, quedispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicosnos casos de enriquecimento ilícito no exercício demandato, cargo, emprego ou função na administraçãopública direta, indireta ou fundacional e dá outrasprovidências (proíbe a publicidade custeada com recursospúblicos que contenha agradecimento a autoridadespúblicas pela realização de obras e serviços).

Parecer favorável, sob nº 1.086, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Marco Maciel.


138



Dispõe sobre a anistia das sanções aplicadas a eleitorese membros de mesas receptoras que não justificaramausência no referendo do dia 23 de outubro de 2005.

Parecer favorável, sob nº 1.163, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior.


139




Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, pormeio de doação, imóveis à Universidade Federal doTocantins.

Parecer favorável, sob nº 140, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraKátia Abreu.






140



Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 1.002, de 21 deoutubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e doDecreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Códigode Processo Penal (inclui os Comandantes da Marinha, doExército e da Aeronáutica entre as testemunhas que têma prerrogativa de ajustar previamente o local, dia e horada inquirição).

Parecer favorável, sob nº 1.065, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos.


141



Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro,para adequá-lo à Constituição Federal em vigor (dispõesobre a vigência das leis estaduais, a homologação dassentenças estrangeiras declaratórias do estado das pessoase o divórcio realizado no estrangeiro).

Parecer favorável, sob nº 698, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRenato Casagrande.


142



Dispõe sobre a adição de ácido fólico e de ferro na farinhade trigo, na farinha de milho e na farinha de mandioca.

Pareceres sob nºs 519, de 2007; e 103, de 2008, dasComissões- de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: SenadorPedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CRA,que apresenta; e- de Assuntos Sociais (em audiência, nos termos doRequerimento nº 793, de 2007) Relator: Senador AntônioCarlos Valadares, favorável, apresentando, a Emenda nº3-CAS.


143




Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de1945, e o Decreto-lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945(revoga decretos-lei que regulam os casos de invalidez ede incapacidade física para as forças armadas; e dispõesobre organização de Comissão criada para esse fim)

Parecer favorável sob nº 1.060, de 2006, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator SenadorRomeu Tuma.


(Pendente a apreciação doRequerimento nº 507, de2007, da Senadora SerysSlhessarenko, solicitandoque, sobre a matéria, alémda Comissão constantedo despacho inicial dedistribuição, seja ouvida,também, a de Assuntos Sociais)





144



Institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia eDesenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 304, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.


145




Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37da Constituição Federal; institui normas para licitaçõese contratos da Administração Pública; e dá outrasprovidências.

Pareceres sob nºs:- 515, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos,favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 23, 26, 29, 31,33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemendasàs Emendas nºs 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda,as Emendas nºs 70 a 75-CCJ, e pela rejeição das demaisemendas;- 516, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecerda Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,apresentando, também, as Emendas nºs 76 a 96-CCT; epela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita,também, às de nºs 10, 23 e 29;- 1.004, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termosda Emenda nº 97-CAE (Substitutivo), que oferece.


146



Dá nova denominação à Reserva Federal que especifica(altera a denominação do Parque Indígena do Xingu para"Parque Indígena do Xingu Orlando Villas Bôas").

Parecer favorável sob nº 1.341, de 2007, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador GeraldoMesquita Júnior.


147



Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setorrural e dá outras providências.

Parecer sob nº 534, de 2008, da Comissão de Agriculturae Reforma Agrária, Relator do Vencido: Senador FlexaRibeiro, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CRA,de redação.






148



Denomina Ponte Ilha Grande a ponte rodoviária sobre orio Paraná entre os Estados de Mato Grosso do Sul e doParaná.

Parecer favorável sob nº 1.342, de 2007, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador ValterPereira.


149



Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho eRodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos daBR-287 que passam pela cidade de Santa Maria, noEstado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável sob nº 1.355, de 2007, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador SérgioZambiasi.


150



Estabelece condições para a realização de procedimentode bronzeamento artificial.

Parecer sob nº 1.356, de 2007, da Comissãode Assuntos Sociais, Relatora: Senadora SerysSlhessarenko, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), que oferece.


151



Denomina Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanhaa segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, naBR-135, ligando a ilha de São Luís ao continente, noEstado do Maranhão.

Parecer favorável sob nº 94, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora FátimaCleide.


152



Denomina Rodovia José Guarino Júnior o trecho darodovia BR-356, entre as cidades de Muriaé e Ervália, noEstado de Minas Gerais.

Parecer favorável sob nº 1.357, de 2007, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador EduardoAzeredo.


153



Denomina Rodovia Synval Guazzelli o trecho da RodoviaBR-116 entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, noEstado do Rio Grande do Sul.

Parecer favorável sob o nº 186, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloPaim.






154



Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006,que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT punidos em razão daparticipação em movimento grevista.

Parecer favorável, sob nº 204, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorInácio Arruda.


155


(nº 5.644 de 2005, na Casa deorigem)

Institui o ano de 2008 como o Ano Nacional de Combateà Mortalidade Materna.

Parecer favorável, sob nº 455, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RenatoCasagrande.


156



Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado noLivro dos Heróis da Pátria.

Parecer favorável sob o nº 353, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarconiPerillo.


157



Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, otrecho rodoviário que menciona.

Parecer sob o nº 457, de 2008, da Comissão deServiços de Infra-Estrutura, Relator: Senador PedroSimon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, deredação, que apresenta.


158

SUBSTITUTIVO DOSENADO AO PROJETO DELEI DA CÂMARA Nº 2, DE2008


Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde.

Parecer sob nº 1.027, de 2008, da Comissão Diretora,Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação dovencido.

Discussão, em turnosuplementar

159



Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de AnimaisSilvestres.

Parecer favorável, sob nº 1.054, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RomeuTuma.






160



Denomina José Hosken de Novaes o Campus Londrina daUniversidade Tecnológica Federal do Paraná, localizadono município de Londrina, Estado do Paraná.

Parecer favorável, sob nº 276, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorPaulo Paim.


161



Denomina Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Britoo viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno,sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, noEstado da Bahia.

Parecer favorável, sob nº 828, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.


162



Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

Parecer favorável, sob nº 268, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora IdeliSalvatti.


163



Institui o Dia do Advogado.

Parecer favorável, sob nº 969, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloDuque.


164



Denomina Usina Hidrelétrica de Sobradinho Paulo deSouza Coelho a usina de Sobradinho no rio SãoFrancisco.

Parecer favorável, sob nº 1.023, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": SenadorWellington Salgado de Oliveira.


165



Denomina Dr. Weimar Gonçalves Torres o prédio queabriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, noEstado de Mato Grosso do Sul.

Parecer favorável, sob nº 301, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora MarisaSerrano.






166



Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outrasprovidências.

Parecer, sob nº 885, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Romeu Tuma,favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.


167



Denomina Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira oviaduto localizado no Km 435,55 da BR-153, que dáacesso à BR-414, no Município de Anápolis, Estado deGoiás.

Parecer favorável, sob nº 970, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarconiPerillo.


168



Cria o Dia Nacional do Ciclista.

Parecer favorável, sob nº 456, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador GersonCamata.


169



Institui o Dia Nacional do Pescador, a ser comemoradona data de 29 de junho.

Parecer favorável, sob nº 1.278, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RaimundoColombo.


170



Denomina Hospital Universitário Dr. Antônio AlvesDuarte o Hospital Universitário da Universidade Federalda Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado deMato Grosso do Sul.



171



Confere ao Município de Corumbá, no Estado do MatoGrosso o Sul, o título de Capital do Pantanal.

Parecer favorável, sob nº 579, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador JoãoPedro.






172



Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 1.137, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Fátima Cleide,favorável nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta.


173



Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental.

Parecer favorável, sob nº 190, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorGerson Camata.


174



Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho aBR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, noEstado de Mato Grosso do Sul.

Parecer favorável, sob nº 1.106, de 2008, da Comissão deEducação, Relator: Senador Valter Pereira.


175



Denomina Rodovia Prefeito Euclides Fabris e RodoviaDante de Oliveira 2 (dois) trechos rodoviários da BR-163.

Parecer sob nº 580, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Marisa Serrano,favorável, com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), queoferece.


176



Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo aBR-463 no trecho entre Dourados e Ponta Porã, no Estadode Mato Grosso.

Parecer sob nº 1.024, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Gilberto Goellner,favorável com a Emenda de redação nº 1-CE, queapresenta.


177



Denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto deinterseção da BR-060 com a BR-153, no Município deAnápolis, no Estado de Goiás.

Parecer favorável, sob nº 1.138, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora LúciaVânia.






178



Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendáriodas efemérides nacionais.

Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro,concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº1-CE, que apresenta.


179



Denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho darodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema,no Estado de Minas Gerais.

Parecer favorável, sob nº 1.139, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador EduardoAzeredo.


180



Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.

Parecer favorável, sob nº 971, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": SenadorVirgínio de Carvalho.


181



Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos.

Parecer favorável, sob nº 972, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Virgíniode Carvalho.


182



Que institui o Dia Nacional da Associação Cristã deMoços.

Parecer favorável, sob nº 1.055, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlávioArns.


183



Institui o Dia Nacional do Rock.

Parecer favorável, sob nº 1.025, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorWellington Salgado de Oliveira.






184



Institui o Dia Nacional do Desafio.

Parecer sob nº 1.279, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim,favorável com a Emenda nº 1 - CE, que apresenta.


185



Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa daRocha - o Aeroporto de Marabá/Pará.

Parecer favorável, sob nº 962, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.


186



Denomina Campus Universitário Professor Celso Mullerdo Amaral o Campus Universitário da UniversidadeFederal da Grande Dourados, localizado em Dourados,no Estado de Mato Grosso do Sul.



187



Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional dasTelevisões e Rádios Comunitárias.

Parecer favorável, sob nº 1.056, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.


188



Institui a Semana Nacional da Família.

Parecer favorável, sob nº 1.360, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarceloCrivella.


189



Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.

Parecer favorável, sob nº 192, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AdelmirSantana.






190



Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, queregulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 daConstituição Federal; institui normas para licitaçõese contratos da administração pública; e dá outrasprovidências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 1.213 e 1214,de 2009, das Comissões de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, Relator: SenadorDemóstenes Torres; e de Constituição, Justiçae Cidadania, Relatora ad hoc: Senadora SerysSlhessarenko.


191



Denomina o trecho da BR-324 compreendido entreas cidades de Remanso, no Estado da Bahia, e SãoRaimundo Nonato, no Estado do Piauí.

Parecer sob nº 153, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel,favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, queapresenta.


192



Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condiçõesque especifica.

Parecer favorável, sob nº 1.090, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorGilvam Borges.


193



Institui o Dia do Prefeito.

Parecer favorável, sob nº 154, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator, Senador ValdirRaupp.


194



Institui o Dia Nacional do Motociclista.

Parecer sob nº 742, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Valdir Raupp,favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.






195



Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a sercomemorado na data de 14 de dezembro.

Parecer favorável, sob nº 510, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorMarco Maciel.


196



Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade deTrânsito.

Parecer favorável, sob nº 64, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorSérgio Zambiasi.


197



Institui o Dia Nacional do Esteticista.

Parecer favorável, sob nº 743, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AldemirSantana.


198



Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trechorodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo eJoão Pessoa, no Estado da Paraíba.

Parecer favorável, sob nº 193, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CíceroLucena.


199



Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições queespecifica.

Parecer favorável, sob nº 270, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloPaim.


200



Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

Parecer sob nº 1.057, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.






201



Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viadutolocalizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Pretoe Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Parecer favorável, sob nº 194, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorEduardo Azeredo.


202



Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro doSul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado nacidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Parecer favorável sob nº 66, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AugustoBotelho.


203




Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimentode Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de AnalistaTécnico e de Agente Executivo da Superintendênciade Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformaçãode cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos decargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembrode 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista deInfra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimentoefetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e alteraa Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever afórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado pormilitar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Parecer favorável, sob nº 1.199, de 2008-Plen, emsubstituição à Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, Relator: Senador Romero Jucá.


204



Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 13de maio como sendo o dia do Policial Militar.

Parecer favorável, sob nº 303, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RomeuTuma.


205



Institui o título Capital Brasileira da Cultura.

Parecer sob nº 581, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora ad hoc: Senadora FátimaCleide, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE, queapresenta.






206



Denomina Rodovia Josita Almeida a rodovia BR-104desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de BarraSantana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado daParaíba.

Parecer favorável, sob nº 277, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CíceroLucena.


207



Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grandedo Sul, cidade símbolo da integração brasileira com ospaíses membros do Mercosul.

Pareceres favoráveis, sob nºs 9, de 2009-CN; e757, de 2009, Relator Senador Sérgio Zambiasi, daRepresentação Brasileira no Parlamento do Mercosul; eda Comissão de Educação, Cultura e Esporte.


208



Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional do Jornalista.

Parecer favorável, sob nº 156, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator, Senador GersonCamata.


209



Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, noEstado de Pernambuco.

Parecer favorável, sob nº 744, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.


210



Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção aoEscalpelamento.

Parecer favorável, sob nº 745, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador InácioArruda.


211



Confere ao Município de Joinville, no Estado de SantaCatarina, o título de Capital Nacional dos BombeirosVoluntários.

Parecer favorável, sob nº 1.303, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora IdeliSalvatti.






212



Altera os arts. 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade (incentivospara construções ecologicamente sustentáveis).

Parecer sob nº 1.304, de 2009, da Comissão de MeioAmbiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relatora: Senadora Marina Silva, favorável,com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta.


213



Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

Parecer favorável, sob nº 746, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorPapaléo Paes.


214



Institui o Dia Nacional da Reforma Urbana.

Parecer favorável, sob no 946, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador JeffersonPraia.


215



Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.

Parecer favorável, sob nº 747, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorJosé Nery.


216



Declara Dr. Enéas Carneiro Ferreira patrono daEletrocardiografia no Brasil.

Parecer sob nº 947, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador JeffersonPraia, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação, queapresenta.


217



Institui o Dia Nacional do Cerrado.

Parecer favorável, sob no 948, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel.






218



Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 dejunho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário.

Parecer sob nº 1.091, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Gilberto Goellner,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.


PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

219



Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIODIFUSORA CLAREIRA NA MATA FM LTDA. paraexplorar serviço de radiodifusão sonora em freqüênciamodulada na cidade de Caçapava do Sul, Estado do RioGrande do Sul.

Parecer nº 127/2004-CE, Relator: ad hoc: Senador AeltonFreitas, favorável.


(Incluído em Ordem do Dianos termos do Recurso nº 4, de2004)

220



Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTECOMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviçode radiodifusão sonora em freqüência modulada nacidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.

Parecer favorável, sob nº 1.197, de 2004, da Comissão deEducação, Relator: Senador Aelton Freitas.


(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 12, de2004)

221


Senador Valdir Raupp

Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar oAproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estadode Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau ede Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.

Pareceres sob nºs 544, de 2007, e 535, de 2008, dasComissões- de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: SenadorFecha Ribeiro, favorável; e- de Agricultura e Reforma Agrária (em audiência, nostermos do Requerimento nº 1.146, de 2007), Relatora:Senadora Kátia Abreu, favorável, com as Emendas nºs 1e 2-CRA, que apresenta.


222

PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 2, DE 2007

Senador Edison Lobão e outros

Institui plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhãodo Sul.

Parecer sob nº 149, de 2007, da Comissão de ConstituiçãoJustiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador DemóstenesTorres, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.






223


Senador Leomar Quintanilha eoutros

Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação doEstado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, daConstituição Federal.

Pareceres sob nºs 637, de 2007; e 768, de 2009,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1ºpronunciamento: Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti,favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta;2º pronunciamento:(em reexame, nos termos doRequerimento nº 132, de 2008), Relator: Senador ValterPereira, favorável, com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ, queapresenta.


224


Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos eFiscalização

Aprova as contas do Tribunal de Contas da União - TCUrelativas ao exercício de 2000.

(Apresentado pela Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização como conclusão deseu Parecer favorável sob nº 1, de 2007-CN, Relator:Senador João Ribeiro)


(Tramitando nos termos dosarts. 142 e 143 do RegimentoComum)

225



Aprova as Contas do Governo Federal, do SenadoFederal, da Câmara dos Deputados, do Supremo TribunalFederal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça doTrabalho, do Conselho da Justiça Federal e da JustiçaFederal de 1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da JustiçaMilitar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e doMinistério Público da União, relativas ao exercício de2003. (MCN nº 48/2004, OFNs nºs 5, 6, 7 e 9 a 15/2004)

(Apresentado pela Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização como conclusão deseu Parecer favorável sob nº 3, de 2007-CN, Relator:Senador Luiz Otávio)



226



Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIOPUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorarserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidadede Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Pareceres sob nºs 1.022, de 2007; e 2, de 2008,da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática, Relator: Senador SérgioZambiasi, - 1º pronunciamento (sobre a Proposta):favorável; - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1, dePlenário): favorável.







227



Determina a sustação do Decreto nº 6.345, de 4 de janeirode 2008, o qual "Altera o Decreto nº 6.306, de 14 dedezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobreOperações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas aTítulos ou Valores Mobiliários - IOF" e do Decreto nº 6.339, que "Altera as alíquotas do Imposto sobre Operaçõesde Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ouValores Mobiliários - IOF".

Parecer pela rejeição, sob nº 528, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomero Jucá.(Recurso nº 2, de 2008)


(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso n°2, de 2008) Parecer sob nº528, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça eCidadania, Relator: SenadorRomero Jucá, pela rejeição damatéria, com votos vencidosdos Senadores Flexa Ribeiro,Jarbas Vasconcelos e TassoJereissati.

228


Senador Alvaro Dias

Susta a aplicação da expressão transitada em julgado,constante do inciso III do art. 4º do Decreto nº 6.187,de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concursode prognóstico denominado Timemania, estabelece oscritérios de participação e adesão das entidades deprática desportiva da modalidade de futebol profissionale dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários enão-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempode Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 699, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Valadares.


229


Senador Valter Pereira e outros

Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horáriodo Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao deBrasília.

Parecer favorável sob o nº 619, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Valadares.


230



Aprova o Relatório e as Contas do Tribunal de Contas daUnião, relativas ao Exercício de 2004.

(Apresentado pela Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização como conclusão deseu Parecer favorável sob nº 60, de 2008-CN, Relator:Senador Gim Argello)







231




Aprova as Contas do Governo Federal relativas aoExercício de 2004.

(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de2009-CN, da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, Relator: Senador Gim Argello)



232



Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes daCâmara dos Deputados, Senado Federal, SupremoTribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, JustiçaFederal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiçado Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça doDistrito Federal e Territórios e Ministério Público daUnião, relativos ao Exercício de 2004, em virtude damedida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedidana sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.

(apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de2009-CN, da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, Relator: Senador Gim Argello)



233


(nº 23 de 2007, na Câmara dosDeputados)

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnicaentre o Governo da República Federativa do Brasil e oGoverno da República da Zâmbia, assinado em Brasília,em 14 de março de 2006.

Parecer favorável, sob nº 949, de 2009, da Comissãode Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora:Senadora Marina Silva.






PROJETOS DE LEI DO SENADO

234


Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania e outros

Dispõe sobre a elaboração dos demonstrativos dos efeitosdecorrentes dos benefícios tributários, financeiros ecreditícios, de que trata o art. 165, § 6º, da Constituiçãoe dá outras providências.

Pareceres sob nºs 1.100 e 1.101, de 2006, dasComissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania,Relator: Senador Luiz Otávio, favorável, nos termosda Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece;e- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador EduardoSuplicy, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo), que oferece.


235


Senador Antonio CarlosValadares

Regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição,dispondo sobre a concessão de aposentadoria aservidores públicos, nos casos de atividades exercidasexclusivamente sob condições especiais que prejudiquema saúde ou a integridade física.

Pareceres sob nºs 52 e 53, de 2007, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRodolpho Tourinho, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador GeraldoMesquita Júnior, favorável à Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), com Emenda nº 2-CAS, que apresenta.


236


Senador Paulo Octávio

Dispõe sobre a instalação de presídios federais desegurança máxima, nas condições em que especifica.

Parecer sob nº 1.839, de 2003, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição damatéria, com votos em contrários dos Senadores TassoJereissati, Ney Suassuna, Jorge Bornhausen, RodolphoTourinho e Eduardo Azeredo, e, vencido, em separado,do Senador Demóstenes Torres, e abstenção do SenadorJefferson Péres.







237

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 175, DE 2003-COMPLEMENTAR

Senador Eduardo Suplicy

Altera o art. 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Complementarnº 64, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobreinelegibilidade cominada aos que tiveram suas contasrelativas ao exercício de cargos ou funções públicasrejeitadas pelo órgão competente.

Pareceres sob nºs 188, de 2006; e 777, de 2008 daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania- 1º pronunciamento (sobre o Projeto de Lei do Senadonº 390, de 2005-Complementar), Relator: Senador JoséJorge, favorável, com as Emendas de nºs 1 a 5 - CCJ, queapresenta, com votos contrários do Senador Romero Jucáe, em separado, do Senador Sibá Machado;- 2º pronunciamento (após a aprovação do Requerimentonº 822, de 2008, de tramitação conjunta), Relator:Senador Demóstenes Torres, favorável ao Projeto de Leido Senado nº 390, de 2005-Complementar, nos termosda Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pelaprejudicialidade das matérias que tramitam em conjunto.


(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Lei doSenado nºs 316 e 341, de2004-Complementares; 266,269, 274, 313, 363, 381,de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;

238


Senador Aelton Freitas

Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüentae oito municípios do Estado de Minas Gerais comobeneficiários do Fundo de Financiamento Constitucionaldo Centro-Oeste (FCO).

Pareceres sob nºs 1.261, de 2006, e 574, de 2007, dasComissões:- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador WellingtonSalgado, favorável, com votos contrários dos SenadoresJonas Pinheiro, Lúcia Vânia, Valter Pereira, HeráclitoFortes e Serys Slhessarenko, e abstenção dos SenadoresRodolpho Tourinho, Eduardo Suplicy, Osmar Dias eAntônio Carlos Valadares; e- de Desenvolvimento Regional e Turismo (emredistribuição, conforme fala da Presidência na sessãode 14 de fevereiro de 2007), Relatora: Senadora MarisaSerrano, contrário ao Projeto e à Emenda nº 1, dePlenário, com voto contrário, em separado, do SenadorWellington Salgado.


(Incluído em Ordem do Dia nostermos dos Recursos nºs 15 e16, de 2006)





239


Senador Pedro Simon

Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião MetadeSul do Estado do Rio Grande do Sul.

Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas denºs 1 e 2 ¿ CCJ, que apresenta; e- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência,nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relatorad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projetoe as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que passam a ter tambéma denominação CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº3-CDR.


240


Senador Leonel Pavan

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins doImposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do dobrodas despesas realizadas em Programas de Hospedagempara Lazer do Trabalhador, institui o vale-hospedagem edá outras providências.

Pareceres sob nºs 891 a 893, de 2008, das Comissões:- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência,nos termos do Requerimento nº 558, de 2005), Relatorad hoc: Senador Gilberto Mestrinho, favorável, com aEmenda nº 1-CDR, que apresenta;- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador JoséAgripino, favorável, com as Emendas nºs 2 a 4-CAE, queapresenta; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador PauloPaim, favorável, nos termos da Emenda nº 5-CAS(Substitutivo), que oferece.



241



Acrescenta inciso ao art. 117 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, para autorizar o MinistérioPúblico Militar da União a instaurar Inquérito Civil epropor Ação Civil Pública, nas condições que especifica.

Parecer sob nº 1.211, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Valdir Raupp, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.






242


Senador Efraim Morais

Dispõe sobre a anistia, o rebate, a repactuação e oalongamento de dívidas oriundas de operações de créditorural, e dá outras providências.

Parecer sob nº 1.182, de 2006, da Comissão deAgricultura e Reforma Agrária, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2- CRA, que apresenta.



243



Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para declarara inelegibilidade, em quaisquer outros Municípios domesmo Estado, dos que tenham sido reeleitos Prefeitosna eleição imediatamente anterior.



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar, 341, de2004-Complementar; 266,269, 274, 313, 363, 381 e 390,de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;e 17, 84, 184, 209, 236 e 249,de 2008-Complementares)





244


Senador Eduardo Azeredo

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementarnº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade),para estabelecer que os Chefes do Poder Executivo erespectivos Vices devem se licenciar para concorrer àreeleição.



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar; 316,de 2004-Complementar; 266,269, 274, 313, 363, 381 e 390,de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;e 17, 84, 184, 209, 236 e 249,de 2008-Complementares)

245


Senador Paulo Paim

Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junhode 2001, que autoriza antecipação do pagamentodo complemento de atualização monetária em contasvinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) e dá outras providências.

Parecer nº 441, de 2006, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator Senador Pedro Simon, favorávelcom a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que apresenta.


246


Senador Paulo Paim

Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados paraa concessão de aposentadoria aos segurados do regimegeral de previdência social portadores de deficiência.

Parecer sob nº 1.973, de 2005, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: ad hoc Senador Eduardo Azeredo,favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.


247

PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 323, DE2005-COMPLEMENTAR


Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 demaio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14,§ 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade,prazos de cessação e determina outras providências.

Parecer sob nº 376, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, favorável com Emenda n º 1-CCJ,que apresenta.






248


Senador Flávio Arns

Dispõe sobre a adoção de requisitos e critériosdiferenciados para a concessão de aposentadoria aossegurados portadores de deficiência filiados ao RegimeGeral de Previdência Social, conforme determina o § 1ºdo art. 201 da Constituição Federal.

Parecer favorável, sob nº 252, de 2006, da Comissãode Assuntos Sociais, Relatora ad hoc: Senador EduardoAzeredo.


249


Senador Renan Calheiros eoutros

Altera os arts. 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de1990 - Lei das Inelegibilidades (dispõe sobre crimese procedimentos relativos a inelegibilidades e sobre osistema de prestação de contas eleitorais).



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar; 316 e341, de 2004-Complementares;266, 269, 274, 313, 363 e 381,de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;e 17, 84, 184, 209, 236 e 249,de 2008-Complementares)

250


Senador Alvaro Dias

Acrescenta a alínea "j" ao inciso I do art. 1º da LeiComplementar nº 64, de 18 de maio de 1990, paradeterminar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes,do ocupante de cargo público que a ele renuncie.








251


Senador Jefferson Peres

Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da LeiComplementar nº 64, de 18 de maio de 1990, paradeterminar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes,do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefedo Poder Executivo que, réu de processo crime deresponsabilidade, renuncie ao cargo.




252


Senador Tião Viana

Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de maio de 1990,para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade quandohouver renúncia ao mandato parlamentar.








253


Senador Pedro Simon

Acrescenta a alínea "j" ao inciso I do art. 1º e dá novaredação à alínea "d" do inciso I do art. 1º e ao inciso XIV,do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei deInegibilidades).



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Lei doSenado nºs 175, de 2003-Complementar; 316 e 341,de 2004-Complementares;266, 269, 274, 363, 381 e 390,de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;e 17, 84, 184, 209, 236 e 249,de 2008- Complementares)

254



Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade demagistrados.








255


Senador Pedro Simon

Acresce parágrafo único ao art. 15 da Lei Complementarnº 64, de 18 de maio de 1990, (dispõe sobre casos deinelegibilidade).



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar, 316 e341, de 2004-Complementares;266, 269, 274, 313, 363 e 390,de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;e 17, 84, 184, 209, 236 e 249,de 2008-Complementares)

256


Senador Marco Maciel

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para aconcessão de aposentadoria aos servidores públicosportadores da deficiência física conhecida como"Síndrome da Talidomida" e dá outras providências.

Pareceres sob nºs- 52 e 53, de 2007, respectivamente, das Comissõesde Constituição, Justiça e Cidadania e de AssuntosSociais (proferidos quando o Projeto tramitava emconjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 68,de 2003 e 250, de 2005-Complementares), favoráveisao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003, e pelaprejudicialidade das demais matérias, nos termos daEmenda nº 1-CCJ/CAS (Substitutivo), que oferecem,Relatores: Senador Rodolpho Tourinho e ad hoc GeraldoMesquita; e- 1.080, de 2008, favorável, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (proferido após o desapensamentodo Projeto das matérias com as quais tramitava emconjunto), Relator: Senador Eduardo Suplicy.






257


Senador Marco Maciel

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para aconcessão de aposentadoria aos beneficiários do regimegeral de previdência social, portadores da deficiênciafísica conhecida como "Síndrome da Talidomida" e dáoutras providências.

Parecer sob nº 994, de 2006, da Comissão de AssuntosSociais, Relator ad hoc: Senador Geraldo MesquitaJúnior, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, queapresenta.


258


Senadora Roseana Sarney

Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da LeiComplementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, paragarantir a aplicação das normas legais a todo cidadão,independentemente de gênero.

Parecer favorável, sob nº 142, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko.


259


Senador Antonio CarlosValadares

Altera a redação do inciso I do art. 1° da LeiComplementar n° 64, de 18 de maio de 1990, paradeterminar a inelegibilidade de candidato condenado porcompra de voto.



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar; 316 e341, de 2004-Complementares;266, 269, 274, 313, 363, 381 e390, de 2005-Complementares;231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684, de 2007-Complementares;e 17, 84, 184, 209, 236 e 249,de 2008-Complementares)

260



Dispõe sobre restrições à despedida arbitrária ou semjusta causa do empregado portador da Síndrome daImunodeficiência Adquirida (AIDS), do Vírius HCV(Hepatite C) e de doença grave e contagiosa, e dá outrasprovidências.

Parecer sob nº 995, de 2006, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável,com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta.






261


Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973,para permitir a comercialização, por supermercados, demedicamentos cuja venda e dispensação não dependamda apresentação de prescrição.

(Apresentado pela Comissão de Direitos Humanos eLegislação Participativa como conclusão de seu Parecernº 552, de 2006, Relator ad hoc: Senador Juvêncio daFonseca)Pareceres sob nºs 1.034, de 2006; e 70, de 2007, dasComissões- de Assuntos Sociais, Relator: Senador ValdirRaupp, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), que oferece; e- de Assuntos Econômicos (em audiência, nos termos doRequerimento nº 940,de2006), Relator: Senador AeltonFreitas, pela rejeição da matéria.


262


Senador Valdir Raupp

Torna obrigatória a expedição em braile de documento dearrecadação de receita tributária.

Parecer favorável, sob nº 1.233, de 2006, da Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa, RelatorSenador Paulo Paim.


263


Comissão Parlamentar Mista deInquérito dos Correios (RQN3/05)

Institui o Programa de Incentivo a Revelações deInteresse Público e dá outras providências.

Parecer nº 728, de 2009-CCJ, relator ad hoc SenadorMarco Maciel, favorável, nos termos do Substitutivo queapresenta. (Emenda nº1-CCJ)






264


Senador Romeu Tuma

Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 1º daLei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, paraimpedir que a mera propositura de ação judicial que visedesconstituir a decisão que rejeitou as contas de agentepúblico suspenda sua inelegibilidade.




265



Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ouprocessados por crime contra a administração pública.




266


CPI - Bingos

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Códigode Processo Civil, para prever remessa de ofício aotribunal em caso de decisão judicial liminar que autorizaa exploração de jogo de azar.

Parecer sob nº 381, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorValter Pereira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.






267


CPI - Bingos

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 4 de outubro de1941 - Código de Processo Penal, para criar recursocontra decisão de juiz que nega requerimentos de buscae apreensão, de interceptação telefônica ou de medidaassecuratória.

Parecer sob nº 382, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador PedroSimon, favorável com Emenda n º 1-CCJ, de redação, queapresenta.


268


Comissão de Assuntos Sociais

Dispõe sobre o controle da dopagem no desporto e dáoutras providências

(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.180, de2006, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Ofícionº S/18, de 2002)


269


Senador Eduardo Azeredo

Altera a Lei de Inelegibilidades para regular oafastamento de servidor público candidato a cargoeletivo.

Parecer favorável, sob o nº 344, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador TassoJereissati.


270


Senador Paulo Paim

Dá nova redação ao § 3º, art. 543 do Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Vedaa dispensa de empregado sindicalizado que seja membroou candidato de Conselho Fiscal).

Parecer favorável sob o nº 808, de 2007, da Comissão deAssuntos Sociais, Relator: Senador José Nery.







271


Senador Epitácio Cafeteira

Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementarnº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegívelo candidato que tenha parentes ocupantes de cargoscomissionados, na mesma circunscrição e estenderaos parentes próximos as condições de inelegibilidadeaplicáveis aos agentes políticos.



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar; 316 e341, de 2004-Complementares;266, 269, 274, 313, 363, 381 e390, de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 684,de 2007-Complementar; e 17,84, 184, 209, 236 e 249, de2008-Complementares)

272


Senadora Ideli Salvatti

Acrescenta inciso ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Basesda Educação Nacional (LDB), de forma a instituir aeleição direta para diretores de escolas públicas.

Parecer sob nº 1.269, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Fátima Cleide,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),com subemendas, na forma do texto consolidado queencaminha.






273



Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre osserviços de atendimento personalizado ao consumidor,realizados por meios eletrônicos, fac-símile, correio devoz, internet e outras formas de Serviço de Atendimentoao Consumidor (SACs) ou Centrais de AtendimentoTelefônico (call centers).

Pareceres sob nºs 1.283 e 1.284, de 2008, das Comissões- de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática, Relator: Senador Cícero Lucena, favorável,com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador Flexa Ribeiro,favorável ao Projeto e, parcialmente, às Emendas nºs 1 e2-CCT, nos termos da Emenda nº 4-CMA, apresentando,ainda a Emenda nº 3-CMA.


274


Senador Sérgio Guerra

Altera o art. 45 e acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aosprogramas de que trata o Título IV e estabelecer o acessogratuito ao Rádio e a Televisão pelos Partidos Políticos.

Pareceres sob nºs 1.231 e 1.232, de 2008, das Comissões- de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo(em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.318, de2007), favorável, nos termos de Emenda nº 1-CCT; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos: favorável ao Projeto e à Emendanº 1-CCT, que passa a denominar-se Emenda nº1-CCT/CCJ, apresentando, ainda, as Emendas nºs 2a 6-CCJ, com voto, em separado, do Senador InácioArruda.


275


Senador Romero Jucá e outros

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 demaio de 2000 (limite para o aumento da despesa compessoal e encargos sociais da União).

Parecer sob o nº 1.262, de 2007, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator: Senador Edison Lobão, favorávelcom as Emendas nºs 1 e 2 - CAE, que apresenta.






276



Acrescenta alínea ao inciso I do art. 1º da LeiComplementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornarinelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristasde programas de rádio ou televisão que não se afastaremde suas funções até um ano antes do pleito, eproibir detentores de mandatos eletivos de exercer essasatividades.



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar; 316 e341, de 2004-Complementares;266, 269, 274, 313, 363, 381 e390; de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265,de 2007-Complementar; e 17,84, 184, 209, 236 e 249, de2008-Complementares)

277


CPI - Apagão Aéreo

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, quecria a Agencia Nacional de Aviação Civil, para prevernova hipótese de perda de mandato de diretor, e dá outrasprovidências.

(Apresentado como conclusão dos trabalhos da ComissãoParlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo)






278



Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 demaio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14,§ 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidades,prazo de cessação e determina outras providências.



(Tramitando em conjuntocom os Projetos de Leido Senado nºs 175, de2003-Complementar; 316 e341, de 2004-Complementares;266, 269, 274, 313, 363, 381 e390, de 2005-Complementares;141, 231 e 261, de2006-Complementares; 265 e684 de 2007-Complementares;e 84, 184, 209, 236 e 249, de2008-Complementares)

279


Senador Pedro Simon

Acrescenta alínea "j" ao inciso I do art. 1° da LeiComplementar n° 64, de 18 de maio de 1990, paradeterminar a inelegibilidade de candidato que responda aprocesso judicial.








280


Senador Valter Pereira

Altera a alínea "g" do art. 1º da Lei Complementarnº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar asuspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazode três meses da decisão administrativa irrecorrível doórgão competente para rejeição das contas, de ação quequestione a legalidade dessa deliberação.




281



Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei deInelegibilidade), para tornar inelegível agente públicodenunciado por envolvimento com prostituição infantil.








282



Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 daLei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a LeiOrgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobrenormas gerais para a organização do Ministério Públicoe dá outras providências, para estabelecer periodicidadenas audiências públicas e identificar as demandas sociais.

Parecer sob nº 1.076, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconelos, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.


283


Senador Epitácio Cafeteira

Altera a redação da alínea "b" do inciso I do art. 1º daLei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, parafazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidadedo dispositivo em questão é contado a partir da perda domandato eletivo.








284


Senador Pedro Simon

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de1990, para determinar a inelegibilidade dos que foramcondenados pela prática dos crimes que especifica,por improbidade administrativa e para determinar apreferência no julgamento dos processos respectivos.




285


Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania

Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de marçode 1940 (dispõe sobre o contrato de seguro sobre a vidade menores de 14 anos de idade).

Parecer favorável sob nº 1.229, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador CésarBorges.






PROJETOS DE RESOLUÇÃO

286



Estabelece alíquota do Imposto sobre OperaçõesRelativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçãode Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipale de Comunicação, nas operações e prestaçõesinterestaduais com farinha de trigo.

Pareceres sob nºs- 882, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator ad hoc: Senador Bello Parga, 1º pronunciamento:favorável;- 576, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania, Relator: Senador Luiz Otávio, pelaconstitucionalidade e juridicidade do Projeto, e pelarejeição do Projeto de Resolução nº 42, de 2001, quetramitava em conjunto, nos termos do Requerimento nº527, de 2001;- 577, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator: Senador Eduardo Azeredo, 2º pronunciamento:favorável ao Projeto e pela rejeição do Projeto deResolução nº 42, de 2001, que tramitava em conjunto; e- 1.240, de 2007, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Valdir Raupp, 3ºpronunciamento: favorável, após o desarquivamento, nostermos do Requerimento nº 257, de 2007.


287



Altera a Resolução nº 2, de 2001, que institui o DiplomaMulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.

Pareceres favoráveis sob nºs 890, 891 e 892, de 2007,das Comissões de Educação, Relatora: Senadora FátimaCleide; de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Marcelo Crivella; e Diretora, Relator: SenadorAlvaro Dias.






288



Suspende a execução da expressão "locação de bensmóveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a quese refere o Decreto-Lei Federal nº 406, de 31 de dezembrode 1968, na redação dada pela Lei Federal Complementarnº 56, de 15 de dezembro de 1987, e da mesma expressãocontida no item 78 do § 3º do art. 50 da Lista de Serviçosda Lei Municipal nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971,do Município de Santos, no Estado de São Paulo.

(Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça eCidadania como conclusão de seu Parecer nº 786, de2005, Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres)


(Incluído em Ordem do Dia nostermos dos Recursos nºs 3 e 4,de 2005)

289


Senador Mozarildo Cavalcanti

Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e dá outrasprovidências.

Pareceres favoráveis, sob nºs 895 e 896, de 2007, dasComissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional,Relator: Senador Augusto Botelho; e Diretora, Relator:Senador Papaléo Paes.


290


Senador Tião Viana

Denomina "Campus Universitário Senador LauroCampos" a sede da Universidade do LegislativoBrasileiro - Unilegis, em Brasília, Distrito Federal.

Pareceres sob nºs 109 e 110, de 2008, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorCristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CE,que apresenta; e- Diretora, Relator: Senador César Borges, favorável,com as Emendas nºs 2 e 3-CDir, que apresenta.


291


Senador Heráclito Fortes

Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outrasprovidências.

Pareceres favoráveis sob os nºs:- 1.190, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores eDefesa Nacional, Relator: Senador Edison Lobão; e- 1.191, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: SenadorAlvaro Dias.


292

PROJETO DE RESOLUÇÃONº 8, DE 2008


Dá o nome de Museu Histórico do Senado FederalCandido Portinari (MUSEN) ao Museu Histórico doSenado Federal.

Pareceres favoráveis, sob os nºs 728 e 729, de 2008,das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator"ad hoc": Senador Eduardo Azeredo; e Diretora, Relator:Senador Efraim Morais.






293

PROJETO DE RESOLUÇÃONº 21, DE 2008

Senador João Tenório e outros

Institui o Diploma José Ermírio de Moraes e dá outrasProvidências.

Pareceres favoráveis, sob os nºs: 730 e 731, de 2008, dasComissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator "adhoc": Senador Romeu Tuma; e Diretora, Relator: SenadorAlvaro Dias.


294



Suspende temporariamente os pagamentos de dívidaspara com a União e dá outras providências. (Dívidascontratuais entre o Estado de Santa Catarina e osmunicípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 paracom a União).

Parecer favorável, sob nº 1.450, de 2008, da Comissão deAssuntos Econômicos, Relator: Senador Valdir Raupp.


PARECERES

295

PARECER Nº 1010, DE 2004


Sobre a Consulta nº 1, de 2004, concluindo pela rejeiçãodo relatório do Senador Sebastião Rocha, por não terobtido o número de votos "sim" atingido a maioriasimples dos votantes, sobre o resultado da votação doprimeiro parecer desta Comissão, sobre a Emenda nº 1,de 2002, de Plenário, apresentada, em turno suplementar,ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999.


296



O Requerimento nº 463, de 2003, concluindo pelavalidade de aceitação de recurso de decisão terminativade comissão para apreciação da matéria pelo Plenário,quando interposto fora do prazo, desde que motivadopela necessidade de substituição de assinatura necessáriae imprescindível para a legitimidade do ato em questão,antes de sua publicação.


ESCOLHA DE AUTORIDADES/EMBAIXADORES

297


Comissão de Serviços deInfra-Estrutura

Sobre a Mensagem nº 107, de 2005 (nº 138/2005, naorigem), pela qual o Presidente da República submeteà deliberação do Senado a escolha do Senhor JoséFantine para exercer o cargo de Diretor-Geral da AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.


(Votação Secreta)





298

MENSAGEM Nº 176, DE2007

Presidência da República

Solicita a retirada da Mensagem nº 107, de 2005, quesubmete à apreciação do Senado Federal a indicaçãodo Senhor José Fantine para exercer o cargo deDiretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis-ANP.


MATÉRIAS A SEREM DECLARADAS PREJUDICADAS

299


Senador Papaléo Paes e outros

Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto damedida provisória.

Parecer sob nº 240, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, pela prejudicialidade.

Matéria a ser declaradaprejudicada

300


Senador Lobão Filho e outros

Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal demodo a introduzir novas regras para a eleição de Senadore seu respectivo suplente.

Parecer sob nº 394, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, pela prejudicialidade.


301


Senador Geovani Borges eoutros

Altera o art. 100 da Constituição Federal para estabelecerhipótese de pagamento de condenação judicial deFazenda Pública sem utilização do sistema de precatório.


302

EMENDAS DA CÂMARADOS DEPUTADOS AOPROJETO DE LEI DOSENADO Nº 292, DE 1981

Disciplina a formação de bancos de dados pessoais erespectivo uso das informações cadastradas.

Parecer sob nº 1.314, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora adhoc: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pelaprejudicialidade do Projeto original, bem como dasEmendas da Câmara.


303



Dá nova redação ao inciso IV do artigo 585 e suprime aalínea b do inciso II do artigo 275, ambos do Código deProcesso Civil.

Parecer sob nº 216, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon, pela prejudicialidade.


(Tramitando em conjunto comos Projetos de Lei da Câmaranº 90, de 2004, e do Senado nº26, de 2005)





304



Dá nova redação ao incis IV do art. 585 da Lei nº 5.869,de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil,dispondo sobre títulos executivos extrajudiciais.




305



Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,acrescentando ao art. 28A § 8º, que institui penalidade aoprodutor que não cumprir as normas de combate à febreaftosa, e dá outras providências.

Pareceres da Comissão de Assuntos Sociais sob nºs 1.143e 1.144, de 2007: 1º pronunciamento, Relator: SenadorJonas Pinheiro, favorável; 2º pronunciamento, Relator:Senador Jayme Campos, pela prejudicialidade.


306



Altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei n° 5.869, de 11 dejaneiro de 1973 - Código de Processo Civil, e dá outrasprovidências. (Estabelecendo critérios para interposiçãodo agravo retido e do agravo de instrumento).

Parecer sob nº 1.019, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Valadares, pela prejudicialidade.


307



Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dosHeróis da Pátria.

Parecer sob nº 886, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Virgínio de Carvalho,pela prejudicialidade.


308



Institui a Semana de Comemoração do Centenário daImigração Japonesa para o Brasil.

Parecer sob nº 1.026, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Papaléo Paes, pelaprejudicialidade.


309



Denomina Rodovia Agnaldo Salles o trecho da rodoviaBR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, noEstado de Minas Gerais.

Parecer nº 1.311, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator Senador Eduardo Azeredo,concluindo pela prejudicialidade.






310



Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana.

Parecer sob nº 292, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, pelaprejudicialidade.


311


CPI - Esquema PP

Altera a Lei 6435, de 1977, sobre entidades fechadas deprevidência privada, e dá outras providências.

Parecer sob nº 514, de 2007, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçãoe Controle, Relator: Senador Flávio Arns, pelaprejudicialidade da matéria.


312


Senador Paulo Paim

Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõesobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicasacometidas pelas moléstias que especifica.

Parecer sob nº 239, de 2007, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Marconi Perillo,pela prejudicialidade da matéria.


313


Senador Paulo Paim

Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outrasprovidências.

Parecer nº 711, de 2007-CAS, Relatora: Lúcia Vânia,concluindo pela prejudicialidade da presente proposição.


314


Senador Valmir Amaral

Dispõe sobre a privacidade na Internet.

Pareceres sob nºs 1.232 e 1.233, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorEduardo Azeredo, pela rejeição; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade.






315


Senador Paulo Paim

Acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei nº 8213, de 24 dejulho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefíciosda Previdência Social e dá outras providências",estendendo ao paraplégico a aposentadoria especial apósvinte e cinco anos de trabalho.

Parecer sob nº 217, de 2007, da Comissão deAssuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, pelaprejudicialidade.


316


Senador Paulo Paim

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembrode 1995, que "altera a legislação do imposto de rendapessoa física e dá outras providências".

Parecer sob nº 582, de 2007, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator: Senador Francisco Dornelles, pelaprejudicialidade.


317



Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na áreade atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste(Adene).

Parecer sob nº 696, de 2007, da Comissão deDesenvolvimento Regional e Turismo, Relator ad hoc:Senador Garibaldi Alves Filho, pela prejudicialidade damatéria.


318



Regulamenta a concessão de incentivos destinados aviabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico,o bem estar da população e a autonomia tecnológica doPaís, de que tratam os §§ 3º a 5º do artigo 218 e o artigo219 da Constituição Federal.

Pareceres sob nºs 65 e 66, de 2007, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAlvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ,que apresenta; e- de Educação, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pelaprejudicialidade da matéria.


319


Senador Leomar Quintanilha

Modifica os arts. 275 e 585 do Código de Processo Civil,a fim de conferir à cota condominial a característica detítulo executivo extrajudicial.








320


Senador Hélio Costa

Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992,para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados daFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior (CAPES).

Parecer sob nº 582, de 2007, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator: Senador Francisco Dornelles, pelaprejudicialidade.


321



Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básicoe dá outras providências.

Pareceres sob nºs 389, 390 e 391, de 2007, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorCésar Borges, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ,que apresenta;- da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidore Fiscalização e Controle, Relator: Senador César Borges,favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e- de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador CíceroLucena, pela prejudicialidade da matéria.


322


Senador César Borges

Altera o § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11.097,de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução dobiodiesel na matriz energética brasileira, para anteciparo prazo para adição do percentual mínimo obrigatório debiodiesel ao óleo diesel.

Parecer sob nº 922, de 2008, da Comissão de Serviçosde Infra-Estrutura, Relator: Senador Francisco Dornelles,pela prejudicialidade.


323


Senador Romeu Tuma

Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3.689, de3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. (Dispõesobre a extinção do recurso especial da defesa contra asdecisões do Tribunal do Júri nos casos em que a penaimposta for superior a 20 anos).

Parecer nº 507, de 2009-CCJ, relator ad hoc SenadorAntonio Carlos Júnior, concluindo pela prejudicialidade.


324


Senador Romeu Tuma

Altera o inciso I do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julhode 1984 - Lei de Execução Penal (dispõe sobre a duraçãodo período de isolamento do preso que representar riscoà sociedade ou ao sistema prisional).

Parecer sob nº 570, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMozarildo Cavalcanti, pela prejudicialidade.






325



Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembrode 1977, modificada pelo art. 6º da Medida Provisória nº2164-41, de 24 de agosto de 2001, para restringir o acessoa estágio a estudantes que freqüentem cursos de educaçãosuperior, de educação profissional ou escolas de educaçãoespecial.

Parecer sob nº 1.155, de 2007, da Comissão deEducação, Relator: Senador Raimundo Colombo, pelaprejudicialidade da matéria.


326


Senador Alvaro Dias

Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 6° da Lein° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerarcomo descontinuidade do serviço a interrupção dofornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

Parecer sob nº 543, de 2007, da Comissão de MeioAmbiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relatora: Senadora Marisa Serrano, pelaprejudicialidade.


327



Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 deoutubro de 1941 (Código de Processo Penal), paraatualizar os valores da fiança.

Parecer sob nº 461, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, concluindo pela prejudicialidade damatéria.


328


Senador Wilson Matos

Altera § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembrode 1996, para dispor sobre o estudo da música no ensinofundamental.

Parecer sob nº 189, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Marisa Serrano,pela prejudicialidade.


329


Senadora Lúcia Vânia

Altera o crime de embriaguez ao volante previsto no art.306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Parecer sob nº 1.234, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador FlexaRibeiro, pela prejudicialidade.






330


Senadora Patrícia Saboya

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Parecer nº 767, de 2009, Relator Senador Papaléo Paes,que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei doSenado nº 323, de 2008.


331


Comissão de AssuntosEconômicos

Autoriza a República Federativa do Brasil a concedergarantia à operação de crédito externo, a ser contratadapelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES, no valor total equivalente a atécinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos daAmérica, junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI(financiamento do Programa Multissetorial BEI - Linhade Crédito).

Parecer sob nº 1.373, de 2007, da Comissão deAssuntos Econômicos, Relator: Senador Valdir Raupp,pela prejudicialidade.


332


Senador Hélio Costa e outros

Convoca plebiscito sobre o porte e a guarda de arma defogo, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004e dá outras providências.

Parecer sob nº 157, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Wellington Salgado, pela prejudicialidade damatéria.


333


Senador Renato Casagrande

Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência doSenado Federal na Rede Mundial de Computadores edisciplina as informações a serem divulgadas no mesmo.

Parecer nº 1.328, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator Senador Antônio CarlosValadares, pela aprovação do projeto.Parecer nº 1.329, de 2009, da Comissão Diretora,Relator Senador Heráclito Fortes, pela prejudicialidadedo projeto.


334



Susta a Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, doMinistério da Justiça.

Parecer sob nº 1.235, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Neuto de Conto, pela prejudicialidade.






335



Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigênciada Medida Provisória nº 399, de 16 de outubro de 2007,que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidênciada República e dos Ministérios das Relações Exteriores,dos Transportes, do Meio Ambiente e da IntegraçãoNacional, no valor de quatrocentos e cinqüenta e seismilhões e seiscentos e vinte e cinco mil reais, para osfins que especifica", conforme o disposto no art. 11 daResolução nº 1, de 2002-CN.


336

MENSAGEM Nº 190, DE2006

(nº 562 de 2006, na origem)


Submete à apreciação do Senado Federal a indicação doSenhor Milton Barbosa Cordeiro, para exercer o cargode Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento daAmazônia - ADA.

Parecer sob nº 1.186, de 2008, da Comissão deDesenvolvimento Regional e Turismo, Relator: SenadorGilberto Goeller, pela prejudicialidade.


337


Senador Flexa Ribeiro

Solicitando, nos termos regimentais, a inserção em ata,de voto de solidariedade aos Presidentes do SenadoFederal (Renan Calheiros) e da Câmara dos Deputados(Arlindo Chinaglia), pelo tratamento dispensado aoCongresso Nacional pelo Presidente da Bolívia, EvoMorales, que deixou de comunicar aos dirigentesdo parlamento brasileiro sua ausência à cerimôniapreviamente agendada para o dia 14 de fevereiro de 2007.

Parecer sob nº 1.285, de 2008, da Comissão de RelaçõesExteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador EduardoSuplicy, pela prejudicialidade.


338

OFICIO Nº S/5, DE 2002

Supremo Tribunal Federal

Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos noartigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia daLei Complementar nº 118, de 12 de dezembro de 1990,do Município de Novo Hamburgo - RS, da certidão detrânsito em julgado e do acórdão proferido por aquelaCorte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 225132,que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da referidalei complementar municipal, que deu nova redação ao art.15 da Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973 (CódigoTributário Municipal).

Parecer sob nº 393, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade.




COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 53ª LEGISLATURA(por Unidade da Federação)

BahiaMinoria-DEM - Antonio Carlos Júnior* (S)

Bloco-PR - César Borges*PDT - João Durval**

Rio Grande do SulBloco-PT - Paulo Paim*PTB - Sérgio Zambiasi*Maioria-PMDB - Pedro Simon**

AmazonasMinoria-PSDB - Arthur Virgílio*PDT - Jefferson Praia* (S)

Bloco-PT - João Pedro** (S)

Rio de JaneiroBloco-PRB - Marcelo Crivella*Maioria-PMDB - Paulo Duque* (S)

Maioria-PP - Francisco Dornelles**

CearáPDT - Flávio Torres* (S)

Minoria-PSDB - Tasso Jereissati*Bloco-PC DO B - Inácio Arruda**

ParanáBloco-PT - Flávio Arns*PDT - Osmar Dias*Minoria-PSDB - Alvaro Dias**

MaranhãoMaioria-PMDB - Lobão Filho* (S)

Maioria-PMDB - Mauro Fecury* (S)

PTB - Epitácio Cafeteira**

ParaíbaMinoria-DEM - Efraim Morais*Bloco-PRB - Roberto Cavalcanti* (S)

Minoria-PSDB - Cícero Lucena**

AcreMaioria-PMDB - Geraldo Mesquita Júnior*S/PARTIDO - Marina Silva*Bloco-PT - Tião Viana**

ParáMinoria-PSDB - Flexa Ribeiro* (S)

PSOL - José Nery* (S)

Minoria-PSDB - Mário Couto**

Espírito SantoMaioria-PMDB - Gerson Camata*Bloco-PR - Magno Malta*Bloco-PSB - Renato Casagrande**

Mato Grosso do SulBloco-PT - Delcídio Amaral*Maioria-PMDB - Valter Pereira* (S)

Minoria-PSDB - Marisa Serrano**

PernambucoMinoria-DEM - Marco Maciel*Minoria-PSDB - Sérgio Guerra*Maioria-PMDB - Jarbas Vasconcelos**

PiauíMinoria-DEM - Heráclito Fortes*Maioria-PMDB - Mão Santa*PTB - João Vicente Claudino**

Distrito FederalMinoria-DEM - Adelmir Santana* (S)

PDT - Cristovam Buarque*PTB - Gim Argello** (S)

São PauloBloco-PT - Aloizio Mercadante*PTB - Romeu Tuma*Bloco-PT - Eduardo Suplicy**

Rio Grande do NorteMaioria-PMDB - Garibaldi Alves Filho*Minoria-DEM - José Agripino*Minoria-DEM - Rosalba Ciarlini**

RondôniaBloco-PT - Fátima Cleide*Maioria-PMDB - Valdir Raupp*Bloco-PR - Expedito Júnior**

Minas GeraisMinoria-PSDB - Eduardo Azeredo*Maioria-PMDB - Wellington Salgado deOliveira* (S)

Minoria-DEM - Eliseu Resende**

Santa CatarinaBloco-PT - Ideli Salvatti*Maioria-PMDB - Neuto De Conto* (S)

Minoria-DEM - Raimundo Colombo**

TocantinsBloco-PR - João Ribeiro*Maioria-PMDB - Leomar Quintanilha*Minoria-DEM - Kátia Abreu**

GoiásMinoria-DEM - Demóstenes Torres*Minoria-PSDB - Lúcia Vânia*Minoria-PSDB - Marconi Perillo**

AlagoasMinoria-PSDB - João Tenório* (S)

Maioria-PMDB - Renan Calheiros*PTB - Fernando Collor**

AmapáMaioria-PMDB - Gilvam Borges*Minoria-PSDB - Papaléo Paes*Maioria-PMDB - José Sarney**

Mato GrossoMinoria-DEM - Gilberto Goellner* (S)

Bloco-PT - Serys Slhessarenko*- vago**

SergipeMaioria-PMDB - Almeida Lima*Bloco-PSB - Antonio Carlos Valadares*Minoria-DEM - Maria do Carmo Alves**

RoraimaBloco-PT - Augusto Botelho*Maioria-PMDB - Romero Jucá*PTB - Mozarildo Cavalcanti**

Mandatos*: Período 2003/2011 **: Período 2007/2015



COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 53ª LEGISLATURA(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)

Bloco Parlamentar da Minoria - 26DEM-13 / PSDB-13

Adelmir Santana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/DFAlvaro Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/PRAntonio Carlos Júnior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/BAArthur Virgílio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/AMCícero Lucena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/PBDemóstenes Torres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/GOEduardo Azeredo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/MGEfraim Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/PBEliseu Resende. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/MGFlexa Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/PAGilberto Goellner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/MTHeráclito Fortes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/PIJoão Tenório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/ALJosé Agripino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/RNKátia Abreu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/TOLúcia Vânia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/GOMarco Maciel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/PEMarconi Perillo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/GOMaria do Carmo Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/SEMário Couto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/PAMarisa Serrano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/MSPapaléo Paes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/APRaimundo Colombo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/SCRosalba Ciarlini. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DEM/RNSérgio Guerra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/PETasso Jereissati. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB/CE

Bloco de Apoio ao Governo - 20PT-11 / PR-4 / PSB-2 / PRB-2

PC DO B-1Aloizio Mercadante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SPAntonio Carlos Valadares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/SEAugusto Botelho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RRCésar Borges. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/BADelcídio Amaral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/MSEduardo Suplicy. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SPExpedito Júnior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/ROFátima Cleide. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ROFlávio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PRIdeli Salvatti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SCInácio Arruda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PC DO B/CEJoão Pedro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/AMJoão Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/TOMagno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/ESMarcelo Crivella. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRB/RJPaulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RSRenato Casagrande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/ESRoberto Cavalcanti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRB/PBSerys Slhessarenko. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/MTTião Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/AC

Maioria - 20PMDB-19 / PP-1

Almeida Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/SEFrancisco Dornelles. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/RJGaribaldi Alves Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RNGeraldo Mesquita Júnior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ACGerson Camata. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ESGilvam Borges. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/APJarbas Vasconcelos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PEJosé Sarney. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/APLeomar Quintanilha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/TOLobão Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MAMão Santa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PIMauro Fecury. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MANeuto De Conto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/SCPaulo Duque. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RJPedro Simon. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RSRenan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ALRomero Jucá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RRValdir Raupp. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ROValter Pereira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MSWellington Salgado de Oliveira. . . . . . . . . . . . . PMDB/MG

PTB - 7Epitácio Cafeteira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAFernando Collor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ALGim Argello. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DFJoão Vicente Claudino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PIMozarildo Cavalcanti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RRRomeu Tuma. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SPSérgio Zambiasi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS

PDT - 5Cristovam Buarque. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DFFlávio Torres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CEJefferson Praia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AMJoão Durval. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BAOsmar Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR

PSOL - 1José Nery. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA

S/PARTIDO - 1Marina Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC

Minoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Bloco de Apoio ao Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Maioria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20PTB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7PDT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5PSOL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1S/PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81



COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 53ª LEGISLATURA

(por ordem alfabética)

Adelmir Santana* (Minoria-DEM-DF) Gerson Camata* (Maioria-PMDB-ES) Marina Silva* (S/PARTIDO-AC)

Almeida Lima* (Maioria-PMDB-SE) Gilberto Goellner* (Minoria-DEM-MT) Mário Couto** (Minoria-PSDB-PA)

Aloizio Mercadante* (Bloco-PT-SP) Gilvam Borges* (Maioria-PMDB-AP) Marisa Serrano** (Minoria-PSDB-MS)

Alvaro Dias** (Minoria-PSDB-PR) Gim Argello** (PTB-DF) Mauro Fecury* (Maioria-PMDB-MA)

Antonio Carlos Júnior* (Minoria-DEM-BA) Heráclito Fortes* (Minoria-DEM-PI) Mozarildo Cavalcanti** (PTB-RR)

Antonio Carlos Valadares* (Bloco-PSB-SE) Ideli Salvatti* (Bloco-PT-SC) Neuto De Conto* (Maioria-PMDB-SC)

Arthur Virgílio* (Minoria-PSDB-AM) Inácio Arruda** (Bloco-PC DO B-CE) Osmar Dias* (PDT-PR)

Augusto Botelho* (Bloco-PT-RR) Jarbas Vasconcelos** (Maioria-PMDB-PE) Papaléo Paes* (Minoria-PSDB-AP)

César Borges* (Bloco-PR-BA) Jefferson Praia* (PDT-AM) Paulo Duque* (Maioria-PMDB-RJ)

Cícero Lucena** (Minoria-PSDB-PB) João Durval** (PDT-BA) Paulo Paim* (Bloco-PT-RS)

Cristovam Buarque* (PDT-DF) João Pedro** (Bloco-PT-AM) Pedro Simon** (Maioria-PMDB-RS)

Delcídio Amaral* (Bloco-PT-MS) João Ribeiro* (Bloco-PR-TO) Raimundo Colombo** (Minoria-DEM-SC)

Demóstenes Torres* (Minoria-DEM-GO) João Tenório* (Minoria-PSDB-AL) Renan Calheiros* (Maioria-PMDB-AL)

Eduardo Azeredo* (Minoria-PSDB-MG) João Vicente Claudino** (PTB-PI) Renato Casagrande** (Bloco-PSB-ES)

Eduardo Suplicy** (Bloco-PT-SP) José Agripino* (Minoria-DEM-RN) Roberto Cavalcanti* (Bloco-PRB-PB)

Efraim Morais* (Minoria-DEM-PB) José Nery* (PSOL-PA) Romero Jucá* (Maioria-PMDB-RR)

Eliseu Resende** (Minoria-DEM-MG) José Sarney** (Maioria-PMDB-AP) Romeu Tuma* (PTB-SP)

Epitácio Cafeteira** (PTB-MA) Kátia Abreu** (Minoria-DEM-TO) Rosalba Ciarlini** (Minoria-DEM-RN)

Expedito Júnior** (Bloco-PR-RO) Leomar Quintanilha* (Maioria-PMDB-TO) Sérgio Guerra* (Minoria-PSDB-PE)

Fátima Cleide* (Bloco-PT-RO) Lobão Filho* (Maioria-PMDB-MA) Sérgio Zambiasi* (PTB-RS)

Fernando Collor** (PTB-AL) Lúcia Vânia* (Minoria-PSDB-GO) Serys Slhessarenko* (Bloco-PT-MT)

Flávio Arns* (Bloco-PT-PR) Magno Malta* (Bloco-PR-ES) Tasso Jereissati* (Minoria-PSDB-CE)

Flávio Torres* (PDT-CE) Mão Santa* (Maioria-PMDB-PI) Tião Viana** (Bloco-PT-AC)

Flexa Ribeiro* (Minoria-PSDB-PA) Marcelo Crivella* (Bloco-PRB-RJ) Valdir Raupp* (Maioria-PMDB-RO)

Francisco Dornelles** (Maioria-PP-RJ) Marco Maciel* (Minoria-DEM-PE) Valter Pereira* (Maioria-PMDB-MS)

Garibaldi Alves Filho* (Maioria-PMDB-RN) Marconi Perillo** (Minoria-PSDB-GO) Wellington Salgado de Oliveira*(Maioria-PMDB-MG)

Geraldo Mesquita Júnior*(Maioria-PMDB-AC)

Maria do Carmo Alves** (Minoria-DEM-SE)

Mandatos*: Período 2003/2011 **: Período 2007/2015



COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL

PRESIDENTEJosé Sarney - (PMDB-AP)

1º VICE-PRESIDENTEMarconi Perillo - (PSDB-GO)

2ª VICE-PRESIDENTESerys Slhessarenko - (PT-MT)

1º SECRETÁRIOHeráclito Fortes - (DEM-PI)

2º SECRETÁRIOJoão Vicente Claudino - (PTB-PI)

3º SECRETÁRIOMão Santa - (PMDB-PI)

4ª SECRETÁRIAPatrícia Saboya - (PDT-CE) (1)

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º - César Borges - (PR-BA)

2º - Adelmir Santana - (DEM-DF)

3º - Cícero Lucena - (PSDB-PB)

4º - Gerson Camata - (PMDB-ES)

Notas:1. A Senadora Patrícia Saboya encontra-se licenciada, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 878, de 2009,

aprovado no dia 15/07/2009, na Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009.



LIDERANÇASMaioria

(PMDB/PP) - 20

LíderRenan Calheiros - PMDB

Vice-LíderesValdir RauppPaulo DuqueLobão Filho

Francisco DornellesGilvam BorgesGerson Camata

Geraldo Mesquita Júnior....................

Líder do PMDB - 19

Renan Calheiros

Vice-Líderes do PMDBWellington Salgado de Oliveira

Almeida LimaValter Pereira

Gilvam BorgesLeomar Quintanilha

Neuto De Conto

Líder do PP - 1

Francisco Dornelles

Bloco de Apoio ao Governo(PT/PR/PSB/PRB/PC DO B) - 20

LíderAloizio Mercadante - PT

Vice-LíderesJoão Ribeiro

Renato CasagrandeInácio Arruda

Marcelo Crivella....................

Líder do PT - 11

Aloizio Mercadante

Vice-Líderes do PTEduardo Suplicy

Fátima CleideFlávio Arns

Líder do PR - 4

João Ribeiro

Vice-Líder do PRExpedito Júnior

Líder do PSB - 2

Antonio Carlos Valadares

Líder do PRB - 2

Marcelo Crivella

Líder do PC DO B - 1

Inácio Arruda

Bloco Parlamentar da Minoria(DEM/PSDB) - 26

Líder

Vice-LíderesAlvaro DiasKátia Abreu

Flexa RibeiroGilberto Goellner

João TenórioRosalba Ciarlini

Lúcia VâniaAdelmir Santana....................

Líder do DEM - 13

José Agripino

Vice-Líderes do DEM

Antonio Carlos JúniorRosalba CiarliniEfraim Morais

Líder do PSDB - 13

Arthur Virgílio

Vice-Líderes do PSDBAlvaro DiasLúcia Vânia

Cícero LucenaPapaléo Paes

PTB - 7

LíderGim Argello - PTB

Vice-LíderesSérgio Zambiasi

Romeu Tuma

PDT - 5

LíderOsmar Dias - PDT

PSOL - 1

LíderJosé Nery - PSOL

Governo

LíderRomero Jucá - PMDB

Vice-LíderesDelcídio Amaral

Antonio Carlos ValadaresJoão Pedro

Gim ArgelloRomeu Tuma

Raimundo Colombo - DEM ¹

¹ Senador Raimundo Colombo indicado Líder do Bloco Parlamentar da Minoria até o dia 6 de maio de 2010, conforme comunicação lida na sessão deliberativa ordinária de 6 de maio de 2009.


1. Senador Raimundo Colombo indicado Líder do Bloco Parlamentar da Minoria até o dia 6 de maio de 2010, conforme comunicação lida na sessão deliberativa ordinária de 6 de maio de 2009.



2. Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09, conforme Requerimentonº 1.041/2009, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 25 de agosto de 2009.


Jayme Campos

2. Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09, conforme Requerimentonº 1.041/2009, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 25 de agosto de 2009.

2



COMPOSIÇÃOCOMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

1) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - ONGS

Finalidade: Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 Senadores titulares e 7 suplentes, destinadaa apurar, no prazo de cento e oitenta dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos paraorganizações não governamentais - ONGs - e para organizações da sociedade civil de interesse público- OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos doexterior, no período de 1999 até 30 de abril de 2009.

(Requerimento nº 201, de 2007, lido em 15.3.2007)(Aditado pelo Requerimento nº 217, de 2007, lido em 20.03.2007)(Aditado pelo Requerimento nº 1.324, de 2007, lido em 8.11.2007)(Aditado pelo Requerimento nº 515, de 2008, lido em 30.04.2008)

(Aditado pelo Requerimento nº 1.391, de 2008, lido em 18.11.2008)(Aditado pelo Requerimento nº 623, de 2009, lido em 27.5.2009)

Número de membros: 11 titulares e 7 suplentes

PRESIDENTE: Senador Heráclito Fortes (DEM-PI) (15)

VICE-PRESIDENTE: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)RELATOR: Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM)

Leitura: 15/03/2007Designação: 05/06/2007Instalação: 03/10/2007

Prazo final prorrogado: 21/02/2010

TITULARES SUPLENTES

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB ) (1)

Heráclito Fortes (DEM-PI)

Efraim Morais (DEM-PB) (13)

Arthur Virgílio (PSDB-AM) (10,21)

Lúcia Vânia (PSDB-GO) (5)

1. Demóstenes Torres (DEM-GO)

2. Alvaro Dias (PSDB-PR) (4,7)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B ) (8)

Inácio Arruda (PC DO B-CE) (12,22)

Fátima Cleide (PT-RO) (2,6,20)

Eduardo Suplicy (PT-SP) (3,11,16,18)

1. João Pedro (PT-AM) (19)

2. Augusto Botelho (PT-RR) (25)

Maioria ( PMDB, PP )Neuto De Conto (PMDB-SC) (24)

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

Valter Pereira (PMDB-MS)

1. Valdir Raupp (PMDB-RO) (23)

2. Romero Jucá (PMDB-RR)



PDTPatrícia Saboya (CE) (14,17,26)

PDT/PSOL (9)

1. Osmar Dias (PDT-PR)

Notas:1. De acordo com o cálculo de proporcionalidade partidária, cabe ao Bloco Parlamentar da Minoria a indicação de três membros suplentes.2. Senador Inácio Arruda, passa a substituir o Senador João Ribeiro, em 21.8.2007 (Of. 133/2007 - GLDBAG). Eleito como Relator, na Sessão do dia10.10.2007.3. Senador Sibá Machado, passou a substituir o Senador Vicente Claudino, em 21.8.2007 (Of. 133/2007 - GLDBAG).4. Senador Sérgio Guerra foi designado, em 22/08/2007 (Ofício nº 171/07-GLPSDB).5. Senadora Lúcia Vânia, em substituição à Senadora Marisa Serrano, foi designada em 22/08/2007 (Ofício nº 171/07-GLPSDB). Eleita para aVice-Presidência, na Sessão Ordinária em 10.10.2007.6. Indicado o Senador Inácio Arruda em substituição ao Senador Eduardo Suplicy, que se torna membro suplente, nos termos do Ofício nº 138/2007.7. O Senador Alvaro Dias foi indicado em substituição ao Senador Sérgio Guerra, na sessão deliberativa de 09.10.2007, conforme Ofício nº185/2007-GLPSDB (DSF de 10.10.2007).8. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).9. Vaga de suplente compartilhada entre o PDT e o PSOL.10. Senador Sérgio Guerra passou a substituir o Senador Flexa Ribeiro, em 26/02/2008, na condição de membro titular (Of. 16/08-GLPSDB).11. Em 13/05/2008, o Senador Flávio Arns é designado Titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador Sibá Machado(Of. 55/2008/GLDBAG).12. Em 10/06/2008, a Senadora Fátima Cleide é designada Titular do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão (Of. 68/2008-GLDBAG).13. Em 08.07.2008, o Senador Efraim Morais é designado membro titular do DEM (Bloco Parlamentar da Minoria) na Comissão, em substituição aoSenador Raimundo Colombo (OF. Nº 070/2008-GLDEM).14. Em 05.08.2008, o Senador Jeferson Praia é designado membro titular do PDT na Comissão (Of. Nº 17/08-GLPDT).15. Em 05.08.2008, o Senador Heráclito Fortes foi eleito Presidente da Comissão (Ofício nº 050/08 - SSCEPI).16. Em 06.08.2008, o Senador João Pedro é designado Titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador Flávio Arns(Ofício nº 080/2008 - GLDBAG).17. Em 21.05.2009, a Senadora Patrícia Saboya é designada membro titular do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Jeferson Praia (Of. nº 46/09-LPDT).18. Em 27.05.2009, o Senador Eduardo Suplicy é designado Titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador João Pedro(Ofício nº 096/2009 - GLDBAG).19. Em 27.05.2009, o Senador João Pedro é designado Suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy(Ofício nº 096/2009 - GLDBAG).20. Em 27.05.2009, a Senadora Fátima Cleide é designada Titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador Inácio Arruda(Ofício nº 096/2009 - GLDBAG).21. Em 27.05.2009, o Senador Arthur Virgílio é designado Titular do Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB) na Comissão, em substituição ao SenadorSérgio Guerra (Ofício nº 97/09 - GLPSDB).22. Em 27.05.2009, o Senador Inácio Arruda é designado Titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição à Senadora Fátima Cleide(Ofício nº 096/2009 - GLDBAG).23. Em 02.06.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do Bloco da Maioria na Comissão, em substituição ao Senador LeomarQuintanilha (OF. GLPMDB Nº 011-A-2009).24. Em 02.06.2009, o Senador Neuto de Conto é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp(OF. GLPMDB Nº 011-A-2009).25. Em 09.06.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorMozarildo Cavalcanti (Ofício nº 106/2009 - GLDBAG).26. A Senadora Patrícia Saboya encontra-se licenciada, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 878, de 2009,aprovado no dia 15/07/2009, na Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009.

Secretário(a): Will de Moura WanderleyTelefone(s): 3303-3514

Fax: 3303-1176



2) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PEDOFILIA

Finalidade: Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 200, de 2008, deautoria do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, composta de sete titulares e cinco suplentes,nos termos do § 4º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, para, no prazo de cento e vintedias, apurar a utilização da internet na prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimescom o crime organizado.

(Requerimento nº 200, de 2008, lido em 4.3.2008)


PRESIDENTE: Senador Magno Malta (PR-ES)VICE-PRESIDENTE: Senador Romeu Tuma (PTB-SP)

RELATOR: Senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Leitura: 04/03/2008Designação: 24/03/2008Instalação: 25/03/2008

Prazo prorrogado: 13/03/2008Prazo final: 04/08/2008

Prazo final prorrogado: 23/09/2009

TITULARES SUPLENTES

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Demóstenes Torres (DEM-GO)

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

1. VAGO (1,4)

2. Papaléo Paes (PSDB-AP) (7)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Paulo Paim (PT-RS) (3)

Magno Malta (PR-ES)

1. José Nery (PSOL-PA) (2,5,6)

Maioria ( PMDB, PP )Almeida Lima (PMDB-SE)

VAGO (8)

1. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) (8)

PTBRomeu Tuma (SP) 1. Sérgio Zambiasi (RS)

Notas:1. Em 01/04/2008, o Senador Virginio de Carvalho é designado Suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).2. Em 04.06.2008, o Senador Marcelo Crivella é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 063/2008-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Paulo Paim.3. Em 04.06.2008, o Senador Paulo Paim é designado titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 063/2008-GLDBAG), em substituição aoSenador Marcelo Crivella.4. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.5. Em 03.03.2009, vago em virtude da cessão da vaga ao Partido Socialismo e Liberdade (Of. nº 020/2009-GLDBAG).6. Em 03.03.2009, o Senador José Nery é designado membro suplente em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. SF/GSJN nº081/2009).



7. Em 23.04.2009, o Senador Papaléo Paes é designado membro suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Cícero Lucena (Of. nº73/09-GLPSDB).8. Em 10.06.2009, o Senador Geraldo Mesquita deixa a vaga de titular e é designado membro suplente do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDBnº 016-A/2009).*. Prorrogado até 23.09.2009 através do Requerimento nº 200, de 2009, lido em 16.02.2009.**. Prorrogado até 13.03.2009 através do Requerimento nº 818, de 2008, lido em 25.06.2008.



3) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - AMAZÔNIA

Finalidade: Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 572, de 2009,de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Senhores Senadores, composta por onze titularese sete suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, os seguintes fatos a respeito daAmazônia: 1) conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e outras; 2)recentes denúncias de falta de assistência à saúde indígena; 3) áreas indígenas nos Estados de Roraima,Amazonas, Pará e Mato Grosso, cujos territórios chegam a 57%, 21%, 20% e 30%, respectivamente, dasáreas territoriais desses Estados; 4) problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira:tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas, vigilância das fronteiras etc; 5) falta de condições desustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não indígenas; 6) alegadoaumento do desmatamento da floresta; 7) recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros;8) questões fundiárias e ambientais.



PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:

RELATOR:

Leitura: 15/05/2009

TITULARES SUPLENTES

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Jayme Campos (DEM-MT) (1,4)

Gilberto Goellner (DEM-MT) (1)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) (1)

1. Adelmir Santana (DEM-DF) (1)

2. Arthur Virgílio (PSDB-AM) (1)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Aloizio Mercadante (PT-SP)

João Ribeiro (PR-TO)

Renato Casagrande (PSB-ES)

1. Marcelo Crivella (PRB-RJ)

2. Flávio Arns (PT-PR)

Maioria ( PMDB, PP )Renan Calheiros (PMDB-AL)

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) (3)

Gilvam Borges (PMDB-AP)

1. Valter Pereira (PMDB-MS)

2. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

PTBMozarildo Cavalcanti (RR) (1) 1. João Vicente Claudino (PI) (1)

PDTCristovam Buarque (DF) (2)

Notas:



1. Indicações das Lideranças.2. Em 03.06.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado membro titular do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Osmar Dias (Of. nº51/09-LPDT).3. Em 10.06.2009, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão, em substituição ao Senador FranciscoDornelles (OF. GLPMDB nº 015-A/2009).4. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).



4) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PETROBRAS

Finalidade: Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 569, de 2009,de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senhores Senadores, composta por onze titulares e setesuplentes, destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a empresaPetróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis(ANP), relacionadas com: a) indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploraçãode petróleo, apontadas pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal; b) graves irregularidadesnos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União; c) indícios desuperfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório doTribunal de Contas da União; d) denúncias de desvios de dinheiro dos "royalties" do petróleo, apontadospela operação "Royalties", da Polícia Federal; e) denúncias do Ministério Público Federal sobre fraudesenvolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; f) denúncias de uso deartifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3bilhões de reais; g) denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.



PRESIDENTE: Senador João Pedro (PT-AM) (2)

VICE-PRESIDENTE: Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) (2)

RELATOR: Senador Romero Jucá (PMDB-RR) (3)

Leitura: 15/05/2009Instalação: 14/07/2009

TITULARES SUPLENTES

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)

Alvaro Dias (PSDB-PR)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

1. Heráclito Fortes (DEM-PI)

2. Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Ideli Salvatti (PT-SC)

Marcelo Crivella (PRB-RJ)

João Pedro (PT-AM)

1. Inácio Arruda (PC DO B-CE)

2. Delcídio Amaral (PT-MS)

Maioria ( PMDB, PP )Paulo Duque (PMDB-RJ)

Valdir Raupp (PMDB-RO) (1)

Romero Jucá (PMDB-RR)

1. Leomar Quintanilha (PMDB-TO) (1)

2. Almeida Lima (PMDB-SE)

PTBFernando Collor (AL) 1. Gim Argello (DF)



PDTJefferson Praia (AM)

Notas:1. Em 02.06.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão, em substituição ao Senador LeomarQuintanilha, designado membro suplente em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF. GLPMDB Nº 011-A-2009).2. Eleito em 14.07.2009.3. Designado em 14.07.2009.



5) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - DNIT

Finalidade: Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do Requerimento nº 783, de 2009, deautoria do Senador Mário Couto e outros Senhores Senadores, composta de treze titulares e sete suplentes,para apurar, no prazo de cento e oitenta dias, as causas, condições e responsabilidades supostamentepraticadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.



PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:

RELATOR:

Leitura: 24/06/2009



COMPOSIÇÃOCOMISSÕES TEMPORÁRIAS

1) REFORMA DO REGIMENTO INTERNO - 2008Finalidade: Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, Projeto de Resolução para reforma do RegimentoInterno do Senado Federal.

(Requerimento nº 208, de 2008, aprovado em 5.3.2008)(Aditado pelo Requerimento nº 1.622, de 2008, aprovado em 10.12.2008)

Número de membros: 6

PRESIDENTE: Senador Marco Maciel (1)

VICE-PRESIDENTE: Senador Antonio Carlos Valadares (2)

RELATOR: Senador Gerson Camata Leitura: 05/03/2008

Instalação: 06/11/2008Prazo prorrogado: 30/06/2009

Prazo final: 31/08/2009Prazo final prorrogado: 22/12/2009

MEMBROS

Senador Gerson Camata (PMDB)

Senador César Borges (PR)

Senador Papaléo Paes (PSDB)

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB)

Senador Marco Maciel (DEM)

Senador Inácio Arruda (PC DO B)

Notas:1. Em 6.11.2008, o Senador Marco Maciel foi eleito Presidente da Comissão (Ofício nº 061/08-SSCEPI).2. Em 6.11.2008, o Senador Antonio Carlos Valadares foi eleito Vice-Presidente da Comissão (Ofício nº 061/08-SSCEPI).*. Em 11.11.2008 foi aprovada a criação de uma sexta vaga na Comissão (Requerimento nº 1.356/2008).**. Em 29.04.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 496, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 30.06.2009.***. Em 30.06.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 794, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 31.08.2009.****. Em 19.08.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 22.12.2009.

Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraTelefone(s): 3303-3511

Fax: 3303-1176E-mail: [email protected]



2) RISCO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS RELACIONADOS PELO INPEFinalidade: Destinada a verificar, no prazo de doze meses, o risco ambiental em que vivem Municípiosrelacionados pelo Instituto Nacional de Pesquisa - INPE em seu "Mapa do desmatamento". Em aditamentopelo Requerimento nº 495, de 2008, a Comissão passa a analisar 36 municípios em conformidade com oINPE em seu "Mapa de desmatamento".



PRESIDENTE: Senador Jayme Campos VICE-PRESIDENTE: Senador João Pedro

RELATOR: Senador Flexa Ribeiro Leitura: 25/03/2008

Instalação: 10/04/2008Prazo final: 22/12/2009

TITULARES SUPLENTESBloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )

Deputado Jayme Campos () (1)

Senador Flexa Ribeiro (PSDB)

1. Senador Gilberto Goellner (DEM)

2. Senador Mário Couto (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador João Pedro (PT) 1. Senadora Serys Slhessarenko (PT)

Maioria ( PMDB, PP )Senador Valdir Raupp (PMDB) 1. Senador Leomar Quintanilha (PMDB)

PTBSenador Mozarildo Cavalcanti 1. Senador Romeu Tuma

Notas:1. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).



3) TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCOFinalidade: Acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obrasdo Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional(Transposição do Rio São Francisco), bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica doRio São Francisco.



PRESIDENTE: Senador Cícero Lucena VICE-PRESIDENTE: Senador Gim Argello

RELATOR: Senadora Rosalba Ciarlini Leitura: 02/07/2008

Designação: 26/08/2008Instalação: 27/08/2008

Prazo final: 22/12/2009


Senadora Rosalba Ciarlini (DEM)

Senador Cícero Lucena (PSDB)

1. Senador Efraim Morais (DEM)

2. Senador Tasso Jereissati (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador Inácio Arruda (PC DO B) 1. Senador Eduardo Suplicy (PT)

Maioria ( PMDB, PP )VAGO (1) 1. Senador Almeida Lima (PMDB)

PTBSenador Roberto Cavalcanti (PRB) (2,3) 1. Senador João Vicente Claudino

Notas:1. Vago, em virtude de o Senador José Maranhão ter tomado posse no cargo de Governador de Estado, renunciando ao mandato de Senador.2. Em 12.03.2009, o PTB cede a vaga de titular ao Bloco de Apoio ao Governo (OF. Nº 092/2009-GLPTB/SF).3. Em 12.03.2009, o Senador Roberto Cavalcanti é designado membro titular em vaga cedida ao Bloco de Apoio ao Governo pelo PTB na Comissão (Of.nº 055/2009-GLDBAG).



4) IDENTIFICAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SUJEITOS À REGULAÇÃOFinalidade: Identificar dispositivos constitucionais cuja regulação seja necessária para o exercício dedireitos fundamentais, bem como apresentar proposições legislativas e medidas destinadas a tornar efetivasnormas constitucionais.

(Requerimento nº 8, de 2009, aprovado em 10.03.2009)


Leitura: 10/03/2009Designação: 02/04/2009


Senador Demóstenes Torres (DEM)



1. Senador Eliseu Resende (DEM)

2. Deputado Jayme Campos () (2)

3. Senador Flexa Ribeiro (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador Antonio Carlos Valadares (PSB)

Senador Tião Viana (PT)

Senadora Serys Slhessarenko (PT)

1. Senador Marcelo Crivella (PRB)

2. Senador Magno Malta (PR)

3. Senadora Marina Silva (S/PARTIDO) (1)

Maioria ( PMDB, PP )

1.

2.

3.

PTBSenador Mozarildo Cavalcanti 1. Senador Romeu Tuma

PDT 1.

Notas:1. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.2. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).



5) ACOMPANHAMENTO DE METAS FIXADAS PELA ONUFinalidade: Acompanhar as Metas de Desenvolvimento do Milênio fixadas pela Organização das NaçõesUnidas - ONU, a serem alcançadas pelo governo brasileiro.




Senadora Kátia Abreu (DEM)

Senadora Marisa Serrano (PSDB)

1. Senadora Rosalba Ciarlini (DEM) (2)

2.

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B ) 1.

Maioria ( PMDB, PP )Senador Valter Pereira (PMDB) (1) 1.

PTBSenador Fernando Collor 1.

Notas:1. Em 10.06.2009, o Senador Valter Pereira é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDB nº 009-A/2009).2. Em 13.07.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro suplente do Bloco Parlamentar da Minoria (DEM) na Comissão (OF. Nº104/09-GLDEM).



6) COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENÁRIO DE BRASÍLIAFinalidade: Em parceria com o Governo do Distrito Federal, colaborar com o calendário oficial dascomemorações do cinquentenário de Brasília.



MEMBROSBloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )

Senador Adelmir Santana (DEM)

Senador Eduardo Azeredo (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador Eduardo Suplicy (PT)

Senador Roberto Cavalcanti (PRB)

Maioria ( PMDB, PP )Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) (1,2)

PTBSenador Gim Argello

Notas:1. Em 23/06/2009, o Senador Mauro Fecury é designado Titular do Bloco da Maioria, na Comissão (Of. GLPMDB nº 008-A-2009).2. Em 24.06.2009, o Senador Geraldo Mesquita Junior é designado membro do Bloco da Maioria na Comissão, em substituição ao Senador Mauro Fecury(OF. GLPMDB Nº 019-A-2009).



7) NOVO PACTO FEDERATIVO NO BRASILFinalidade: Promover amplo debate e propor medidas para adoção de um novo pacto federativo no Brasil,ou para o aperfeiçoamento do vigente.





Senador Flexa Ribeiro (PSDB) (1)

1.

2.

3.

4. Senador João Tenório (PSDB) (2)

5. Senador Sérgio Guerra (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador Marcelo Crivella (PRB)

Senador João Ribeiro (PR)

Senador Eduardo Suplicy (PT)

Senador Tião Viana (PT)

1. Senador Roberto Cavalcanti (PRB)

2. Senador Antonio Carlos Valadares (PSB)

3. Senador Flávio Arns (PT)

4. Senador Paulo Paim (PT)

Maioria ( PMDB, PP )Senador Almeida Lima (PMDB) (3)

Senador Neuto De Conto (PMDB) (3)

Senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) (3)

Senador Valter Pereira (PMDB) (3)

1. Senador Gerson Camata (PMDB) (3)

2. Senador Leomar Quintanilha (PMDB) (3)

3. Senador Mauro Fecury (PMDB) (3)

4. Senador Paulo Duque (PMDB) (3)

PTBSenador Sérgio Zambiasi 1. Senador Romeu Tuma

PDTSenador João Durval 1.

Notas:1. Em 09.06.2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado membro titular do PSDB (Bloco da Minoria) na Comissão, em substituição à Senadora LúciaVânia (Of. n 107/09 - GLPSDB).2. Em 09.06.2009, o Senador João Tenório é designado membro suplente do PSDB (Bloco da Minoria) na Comissão, em substituição ao Senador FlexaRibeiro (Of. n 107/09 - GLPSDB).3. Em 10.06.2009, a Liderança do Bloco da Maioria (PMDB,PP)designa seus membros na Comissão (OF. GLPMDB nº 007-A/2009).



8) ENCHENTES NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTEFinalidade: Verificar os efeitos das enchentes nos municípios da Região Norte.




Senador Arthur Virgílio (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador Augusto Botelho (PT)

Senadora Fátima Cleide (PT)

Maioria ( PMDB, PP )Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) (2)

Senador Valdir Raupp (PMDB) (1)

PTBSenador Romeu Tuma

Notas:1. Em 10.06.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 012-A/2009).2. Em 10.06.2009, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDB nº 012-A/2009).



9) INUNDAÇÕES NO MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, BAHIA E RIO GRANDE DO NORTEFinalidade: Verificar os efeitos das inundações ocorridas em municípios dos Estados do Maranhão, Piauí,Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte.




Senadora Rosalba Ciarlini (DEM)

Senador Tasso Jereissati (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador César Borges (PR)

Senador Inácio Arruda (PC DO B)

Maioria ( PMDB, PP )Senador Mão Santa (PMDB) (1)

Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) (2)

PTBSenador João Vicente Claudino

Notas:1. Em 10.06.2009, o Senador Mão Santa é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDB nº 010-A/2009).2. Em 10.06.2009, o Senador Garibaldi Alves é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDB nº 010-A/2009).*. Incluido o Estado do Rio Grande do Norte, conforme comunicação lida e aprovada na sessão deliberativa ordinária de 21 de maio de 2009.



ACOMPANHAMENTO DA CRISE FINANCEIRA E DA EMPREGABILIDADE

(Ato do Presidente nº 16, de 2009)(publicado no DSF de 14.02.2009)


PRESIDENTE: Senador Francisco Dornelles Instalação: 03/03/2009

MEMBROS

Senador Pedro Simon (PMDB)

Senador Francisco Dornelles (PP)


Senador Tasso Jereissati (PSDB)

Senador Aloizio Mercadante (PT)

Secretário(a): Dirceu Vieira Machado FilhoTelefone(s): 3303.4638

E-mail: [email protected]



REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PLS 156/2009 (ART. 374-RISF)Finalidade: Examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de ProcessoPenal. Número de membros: 11

PRESIDENTE: Senador Demóstenes Torres VICE-PRESIDENTE: Senadora Serys Slhessarenko RELATOR-GERAL: Senador Renato Casagrande

RELATOR-PARCIAL - PROCEDIMENTOS: Senador Tião Viana RELATOR-PARCIAL - INQUÉRITO POLICIAL: Senador Romeu Tuma

RELATOR-PARCIAL - MEDIDAS CAUTELARES: Senador Marconi Perillo RELATOR-PARCIAL - PROVAS: Senador Valter Pereira

RELATOR-PARCIAL - RECURSOS: Senadora Serys Slhessarenko Instalação: 20/05/2009


Senador Demóstenes Torres (DEM)


Senador Papaléo Paes (PSDB)

Senador Marconi Perillo (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Senador Tião Viana (PT)

Senador Renato Casagrande (PSB)

Senadora Serys Slhessarenko (PT)

Maioria ( PMDB, PP )Senador Almeida Lima (PMDB)

Senador Valter Pereira (PMDB)

PTBSenador Romeu Tuma

PDTSenador Flávio Torres (1,2)

Notas:1. A Senadora Patrícia Saboya encontra-se licenciada, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 878, de 2009,aprovado no dia 15/07/2009, na Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009.2. Em 04.08.2009, o Senador Flávio Torres é designado membro do PDT na Comissão, em substituição à Senadora Patrícia Saboya (Of. nº 62/09-LPDT).

NOVO CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2009,

QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

PRAZOS1

RELATÓRIOS PARCIAIS: 19.06.2009 a 16.07.2009 (art. 374, IV) RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 17.07.2009 a 27.08.2009 (art. 374, V)2 PARECER FINAL: 28.08.2009 a 25.09.2009 (art. 374, VI)2 1 Prazos duplicados pela aprovação do Requerimento nº 777, de 2009, em 24.06.2009. 2 Prazos quadruplicados pela aprovação do Requerimento nº 1.020, de 2009, em 13.08.2009.



COMPOSIÇÃOCOMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES

1) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAENúmero de membros: 27 titulares e 27 suplentes

PRESIDENTE: Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)VICE-PRESIDENTE: Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B ) (6)

Eduardo Suplicy (PT) (38)

Delcídio Amaral (PT) (36)

Aloizio Mercadante (PT) (30)

Tião Viana (PT) (41)

Marcelo Crivella (PRB) (40)

Inácio Arruda (PC DO B) (29)

César Borges (PR) (32)

1. Antonio Carlos Valadares (PSB) (37)

2. Renato Casagrande (PSB) (33)

3. João Pedro (PT) (11,35)

4. Ideli Salvatti (PT) (39)

5. Roberto Cavalcanti (PRB) (34,72)

6. Expedito Júnior (PR) (4,28)

7. João Ribeiro (PR) (31)

Maioria ( PMDB, PP )Francisco Dornelles (PP) (62,68)

Garibaldi Alves Filho (PMDB) (58,66)

Gerson Camata (PMDB) (69,70)

Valdir Raupp (PMDB) (55)

Neuto De Conto (PMDB) (8,15,56,61)

Pedro Simon (PMDB) (57,59)

VAGO (60)

1. Romero Jucá (PMDB) (64,67)

2. Gilvam Borges (PMDB) (53,63)

3. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) (3,65)

4. Leomar Quintanilha (PMDB) (1,65)

5. Lobão Filho (PMDB) (9,54,71)

6. Paulo Duque (PMDB) (2,65)

7. VAGO (60)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Eliseu Resende (DEM) (48)

Antonio Carlos Júnior (DEM) (18,46)

Efraim Morais (DEM) (44)

Raimundo Colombo (DEM) (50)

Adelmir Santana (DEM) (14,16,43)

Jayme Campos (DEM) (13,47,76)

Cícero Lucena (PSDB) (23)

João Tenório (PSDB) (24)

Arthur Virgílio (PSDB) (23,73)

Tasso Jereissati (PSDB) (23)

1. Gilberto Goellner (DEM) (46)

2. Demóstenes Torres (DEM) (17,42)

3. Heráclito Fortes (DEM) (49)

4. Rosalba Ciarlini (DEM) (46)

5. Kátia Abreu (DEM) (45)

6. José Agripino (DEM) (5,51)

7. Alvaro Dias (PSDB) (26)

8. Sérgio Guerra (PSDB) (19,22,74)

9. Flexa Ribeiro (PSDB) (27)

10. Eduardo Azeredo (PSDB) (25,75)

PTB (7)

João Vicente Claudino (52)

Gim Argello (52)

1. Sérgio Zambiasi (12,52)

2. Fernando Collor (52)

www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=38



PDTOsmar Dias (20) 1. Jefferson Praia (10,21)

Notas:1. Em 04/03/2009, o Senador Leomar Quintanilha teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).2. Em 04/03/2009, o Senador Paulo Duque teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).3. Em 04/03/2009, o Senador Wellington Salgado teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).4. Senadora Patrícia Saboya comunicou filiação partidária em 02.10.2007 (DSF 3.10.2007).5. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 12.10.2007)6. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).7. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.8. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado titular em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado, nostermos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 114/08-GLPMDB).9. Em 07/05/2008, o Senador Lobão Filho é designado Suplente do PMDB na Comissão em virtude de o Senador Edison Lobão encontrar-se afastado doexercício do mandato desde 21/01/2008, para exercer o cargo de Ministro de Minas e Energia. (Of. 142/2008 - GLPMDB).10. Em 04.06.2008, o Senador Jefferson Praia é designado suplente do PDT na Comissão (Of. nº 07/08-LPDT).11. Em 10/06/2008, a Senadora Marina Silva é designada Suplente do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão (Of. 66/2008-GLDBAG).12. Em 23.06.2008, o Senador Sérgio Zambiasi é designado membro suplente do PTB na Comissão (Of. nº 18/2008/GLPTB), em vaga anteriormentepertencente ao Bloco de Apoio ao Governo. O Senador Paulo Paim deixou de compor a Comissão, como membro suplente do Bloco de Apoio aoGoverno (Of. nº 069/2008-GLDBAG).13. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.14. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado titular em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se licenciou, nos termos doart. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)15. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 362/2008).16. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).17. Em 25/11/2008, o Senador Heráclito Fortes é designado suplente do DEM, na Comissão, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior, queassume a titularidade (Of. 119/08-GLDEM).18. Em 25/11/2008, o Senador Antonio Carlos Júnior é designado titular do DEM, na Comissão, em substituição ao Senador Heráclito Fortes, que assumea suplência (Of. 119/08-GLDEM).19. Em 26/11/2008, o Senador Eduardo Azeredo é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição à Senadora Lúcia Vânia (Of.136/08-GLPSDB).20. Em 11.02.2009, o Senador Osmar Dias teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº 02/09-GLPDT).21. Em 11.02.2009, o Senador Jefferson Praia teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº 02/09-GLPDT).22. Em 12.02.2009, o Senador Arthur Virgílio é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 023/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Eduardo Azeredo.23. Em 12.02.2009, os Senadores Cícero Lucena, Sérgio Guerra e Tasso Jereissati tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadas pelaLiderança do PSDB (Of. nº 023/09-GLPSDB).24. Em 12.02.2009, o Senador João Tenório é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 023/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorFlexa Ribeiro.25. Em 12.02.2009, o Senador Papaléo Paes é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 023/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorJoão Tenório.26. Em 12.02.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 023/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorArthur Virgílio.27. Em 12.02.2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 023/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMarconi Perillo.28. Em 16.02.2009, o Senador Expedito Júnior é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Patrícia Saboya.29. Em 16.02.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Expedito Júnior.30. Em 16.02.2009, o Senador Aloízio Mercadante é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Delcídio Amaral.31. Em 16.02.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.



32. Em 16.02.2009, o Senador César Borges é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Serys Slhessarenko.33. Em 16.02.2009, o Senador Renato Casagrande é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição à Senadora Ideli Salvatti.34. Em 16.02.2009, o Senador Flávio Arns é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Inácio Arruda.35. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Marina Silva.36. Em 16.02.2009, o Senador Delcídio Amaral é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Francisco Dornelles.37. Em 16.02.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº016/09-GLDBAG), em substituição ao Senador Flávio Arns.38. Em 16.02.2009, o Senador Eduardo Suplicy teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo(Of. nº 016/09-GLDBAG).39. Em 16.02.2009, a Senadora Ideli Salvatti é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Marcelo Crivella.40. Em 16.02.2009, o Senador Marcelo Crivella é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Renato Casagrande.41. Em 16.02.2009, o Senador Tião Viana é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Aloízio Mercadante.42. Em 17.02.2009, o Senador Demóstenes Torres é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Heráclito Fortes.43. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição à SenadoraKátia Abreu.44. Em 17.02.2009, o Senador Efraim Morais é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorEliseu Resende.45. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorMarco Maciel.46. Em 17.02.2009, o Senador Antonio Carlos Júnior, como titular, e os Senadores Gilberto Goellner e Rosalba Ciarlini, como suplentes, tiveram as suasindicações na Comissão ratificadas pela Liderança do DEM (Of. nº 012/09-GLDEM).47. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRaimundo Colombo.48. Em 17.02.2009, o Senador Eliseu Resende é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorAdelmir Santana.49. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorDemóstenes Torres.50. Em 17.02.2009, o Senador Raimundo Colombo é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Jayme Campos.51. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRomeu Tuma.52. Em 17.02.2009, os Senadores João Vicente Claudino e Gim Argelo tiveram suas indicações como titulares, e o Senador Sérgio Zambiasi, comosuplente, ratificadas pela Liderança do PTB. O Senador Fernando Collor foi designado como membro suplente (Of. nº 025/09-GLPTB).53. Em 02.03.2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição à Senadora Roseana Sarney (OF.GLPMDB nº 022/2009).54. Em 02.03.2009, o Senador Gerson Camata é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Lobão Filho (OF.GLPMDB nº 022/2009).55. Em 04/03/2009, o Senador Valdir Raupp teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).56. Em 04/03/2009, o Senador Neuto de Conto teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).57. Em 02.03.2009, o Senador Francisco Pedro Simon é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Neuto De Conto(OF. GLPMDB nº 022/2009).58. Em 04/03/2009, o Senador Garibaldi Alves Filho teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).59. Em 04/03/2009, o Senador Pedro Simon teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).60. Em 02.03.20090, vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do PMDB (OF. GLPMDB nº 022/2009).61. Em 02.03.2009, o Senador Neuto De Conto é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (OF.GLPMDB nº 022/2009).



62. Em 04/03/2009, o Senador Francisco Dornelles teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).63. Em 04/03/2009, o Senador Gilvam Borges teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).64. Em 04/03/2009, o Senador Romero Jucá teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 47/2009 -GLPMDB).65. Em 02.03.2009, os Senadores Wellington Salgado, Leomar Quintanilha e Paulo Duque tiveram suas indicações como suplentes da Comissãoratificadas pela Liderança do PMDB (OF. GLPMDB nº 022/2009).66. Em 02.03.2009, o Senador Garibaldi Alves é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 022/2009).67. Em 02.03.2009, o Senador Romero Jucá é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 022/2009).68. Em 02.03.2009, o Senador Francisco Dornelles é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (OF.GLPMDB nº 022/2009).69. Em 02.03.2009, o Senador Lobão Filho é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Pedro Simon (OF. GLPMDBnº 022/2009).70. Em 04/03/2009, o Senador Gerson Camata é designado Titular do PMDB na Comissão (Of. 47/2009 - GLPMDB).71. Em 04/03/2009, o Senador Lobão Filho é designado Suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gerson Camata (Of. 47/2009 -GLPMDB).72. Em 05/03/2009, o Senador Roberto Cavalcanti é designado Suplente do PTB na Comissão, em substituição ao Senador Flávio Arns (Of. 42/2009 -GLDBAG).73. Em 10/03/2009, o Senador Arthur Virgílio é designado Titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Sérgio Guerra, que passa àsuplência (Of. 55/09-GLPSDB).74. Em 10/03/2009, o Senador Sérgio Guerra é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Arthur Virgílio, que passa àtitularidade (Of. 55/09-GLPSDB).75. Em 15/04/2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Papaléo Paes (Of.72/09-GLPSDB).76. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Luiz Gonzaga Silva FilhoReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 10:00HS - Plenário n° 19 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3303-4605 e 33113516Fax: 3303-4344




1.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - ASSUNTOS MUNICIPAIS

Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 7/2005, do Senador Luiz Otávio, com o objetivo de opinarsobre matérias de interesse do poder municipal local.


PRESIDENTE: VAGO VICE-PRESIDENTE: VAGO


Antonio Carlos Valadares (PSB)

VAGO (6)

Expedito Júnior (PR)

1. Delcídio Amaral (PT)

2. VAGO (9)

3. João Vicente Claudino (PTB)

Maioria ( PMDB, PP )Valdir Raupp (PMDB)

VAGO (4)

1. Mão Santa (PMDB)

2. Renato Casagrande (PSB) (2)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )Rosalba Ciarlini (DEM)


Sérgio Guerra (PSDB)

1. VAGO (5)

2. Flexa Ribeiro (PSDB)

3. VAGO (8)

PMDB PDT PSDBCícero Lucena (PSDB) 1.

Notas:1. Vaga compartilhada entre PMDB, PSDB e PDT.2. Vaga do PMDB cedida ao PSB3. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).4. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).5. Em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro.6. Em virtude do retorno da titular, Senadora Marina Silva.7. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.8. Vago em virtude de o Senador Eduardo Azeredo ter sido substituído pelo Senadora Lúcia Vânia na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº129/08-GLPSDB).9. Vago em 17.02.09 em virtude de a Senadora não pertencer mais à Comissão.

Secretário(a): Luiz Gonzaga Silva FilhoTelefone(s): 3303-4605 e 33113516


www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=1313



2) COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASNúmero de membros: 21 titulares e 21 suplentes

PRESIDENTE: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)VICE-PRESIDENTE: Senador Paulo Paim (PT-RS)


Flávio Arns (PT) (3,17,26)

Augusto Botelho (PT) (27)

Paulo Paim (PT) (30)


Expedito Júnior (PR) (31)

Roberto Cavalcanti (PRB) (28,58,62)

Renato Casagrande (PSB) (28,59,65)

1. Fátima Cleide (PT) (33)

2. César Borges (PR) (34)

3. Eduardo Suplicy (PT) (35)

4. Inácio Arruda (PC DO B) (1,2,13)

5. Ideli Salvatti (PT) (29,32)

6. VAGO (28)

7. José Nery (PSOL) (28,63,64)

Maioria ( PMDB, PP )VAGO (49,68)

Gilvam Borges (PMDB) (9,48)

Paulo Duque (PMDB) (6,57)

Garibaldi Alves Filho (PMDB) (52)

Mão Santa (PMDB) (53)

1. Lobão Filho (PMDB) (55)

2. Romero Jucá (PMDB) (56)

3. Valdir Raupp (PMDB) (51)

4. Leomar Quintanilha (PMDB) (50)

5. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) (54)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Adelmir Santana (DEM) (41)

Rosalba Ciarlini (DEM) (38)

Efraim Morais (DEM) (12,15,42)


Lúcia Vânia (PSDB) (24,44)

Eduardo Azeredo (PSDB) (23,67)

Papaléo Paes (PSDB) (21)


2. Jayme Campos (DEM) (40,70)

3. Maria do Carmo Alves (DEM) (10,39)


5. Marisa Serrano (PSDB) (20,66)

6. João Tenório (PSDB) (25)

7. Sérgio Guerra (PSDB) (22,45)

PTB (8)

Mozarildo Cavalcanti (7,11,60) 1. Gim Argello (14,16,61)

PDTJoão Durval (19,47) 1. Cristovam Buarque (18,69)

Notas:1. O Senador Fernando Collor encontra-se licenciado, nos termos do Requerimento nº 968, de 2007, aprovado em 27/08/2007.2. Em 04/09/2007, o Senador Euclydes Mello é designado Suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador FernandoCollor (Of. 141/2007-GLDBAG).3. Senadora Patrícia Saboya comunicou filiação partidária em 02.10.2007 (DSF 3.10.2007).4. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 12.10.2007)5. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).6. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).7. Em 23/04/2008, o Senador Gim Argello deixa de integrar a Comissão (Of. 73/2008-GLPTB).




8. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.9. O Senador Geraldo Mesquita Júnior solicitou seu desligamento (Of. nº 008/08 GSGMJ e Of. GLPMDB nº 19/2008 - DSF 22.02.2008).10. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.11. Em 02/07/2008, o Senador Mozarildo Cavalcanti é designado Titular do PTB, na Comissão, em vaga antes ocupada pelo Senador Gim Argello (Of.111/2008-GLPTB).12. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado titular em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se licenciou, nos termos doart. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)13. Vago, em virtude do afastamento do Senador Euclydes Mello, devido ao retorno do Senador Fernando Collor ao exercício do mandato, em28.12.2007.14. Em 07.10.2008, a Senadora Ada Mello é designada membro suplente do PTB na Comissão (Of. nº 145/2008/GLPTB).15. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).16. Vago em virtude do retorno do Senador Fernando Collor ao exercício do mandato, em 11.01.2009 (Of. nº 001/2009 - Gab. Sen. Fernando Collor).17. Vago em virtude de a Senadora Patrícia Saboya ter sido indicada na Comissão pelo PDT, em 11.02.2009, como membro titular.18. Em 11.02.2009, o Senador João Durval é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 03/2009-GLPDT), em substituição ao SenadorCristovam Buarque.19. Em 11.02.2009, a Senadora Patrícia Saboya é designada membro titular do PDT na Comissão (Of. nº 03/2009-GLPDT), em substituição ao SenadorJoão Durval.20. Em 12.02.2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 022/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Cícero Lucena.21. Em 12.02.2009, o Senador Papaléo Paes teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PSDB (Of. nº 022/09-GLPSDB).22. Em 12.02.2009, a Senadora Lúcia Vânia é designada membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 022/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraMarisa Serrano.23. Em 12.02.2009, a Senadora Marisa Serrano é designada membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 022/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraLúcia Vânia.24. Em 12.02.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 022/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorEduardo Azeredo.25. Em 12.02.2009, o Senador João Tenório é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 022/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorSérgio Guerra.26. Em 16.02.2009, o Senador Flávio Arns é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG.27. Em 16.02.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Flávio Arns.28. Vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/2009 - GLDBAG).29. Em 16.02.2009, a Senadora Ideli Salvatti é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.30. Em 16.02.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Augusto Botelho.31. Em 16.02.2009, o Senador Expedito Júnior é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Marcelo Crivella.32. Em 16.02.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG).33. Em 16.02.2009, a Senadora Fátima Cleide teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo(Of. nº 016/09-GLDBAG).34. Em 16.02.2009, o Senador César Borges é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Serys Slhessarenko.35. Em 16.02.2009, o Senador Eduardo Suplicy é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Expedito Júnior.36. Em 16.02.2009, o Senador Marcelo Crivella é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Paulo Paim.37. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorAdelmir Santana.38. Em 17.02.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorJayme Campos.39. Em 17.02.2009, a Senadora Maria do Carmo Alves é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Raimundo Colombo.40. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorHeráclito Fortes.41. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorDemóstenes Torres.42. Em 17.02.2009, o Senador Efraim Morais é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição à SenadoraKátia Abreu.



43. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRomeu Tuma.44. Em 17.02.2009, a Senadora Lúcia Vânia é designada membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 41/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorAlvaro Dias.45. Em 17.02.2009, o Senador Sérgio Guerra é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 39/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraLúcia Vânia.46. Em 17.02.2009, o Senador Raimundo Colombo é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição àSenadora Rosalba Ciarlini.47. Em 19.02.2009, o Senador João Durval é designado Titular do PDT na Comissão, em substituição à Senadora Patrícia Saboya (Of. 14/09 - GLPDT).48. Em 02.03.2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão(OF. GLPMDB nº 34/2009).49. Em 02.03.2009, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (OF.GLPMDB nº 34/2009).50. Em 02.03.2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Neuto De Conto(OF. GLPMDB nº 34/2009).51. Em 02.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Pedro Simon (OF.GLPMDB nº 34/2009).52. Em 02.03.2009, o Senador Garibaldi Alves é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 34/2009).53. Em 02.03.2009, o Senador Mão Santa é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgado (OF.GLPMDB nº 34/2009).54. Em 02.03.2009, o Senador Wellington Salgado é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 34/2009).55. Em 02.03.2009, o Senador Lobão Filho é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha (OF.GLPMDB nº 34/2009).56. Em 02.03.2009, o Senador Romero Jucá é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 34/2009).57. Em 02.03.2009, o Senador Paulo Duque é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 34/2009).58. Em 04.03.2009, o Senador Tião Viana é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 029/2009-GLDBAG).59. Em 04.03.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 029/2009-GLDBAG).60. Em 04.03.2009, o Senador Mozarildo Cavalcanti teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PTB (Of. nº068/2009-GLPTB).61. Em 05/03/2009, o Senador Gim Argello é designado Suplente do PTB na Comissão (Of. 85/2009 - GLPTB).62. Em 05/03/2009, o Senador Roberto Cavalcanti é designado Titular do PTB na Comissão, em substituição ao Senador Tião Viana (Of. 40/2009 -GLDBAG).63. Em 10.03.2009, o Senador José Nery é designado membro suplente em vaga cedida ao PSOL pelo Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of.GSNJ nº 135/2009).64. Em 10.03.2009, o Bloco de Apoio ao Governo cede a vaga de suplente ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (Of. nº 047/2009-GLDBAG).65. Em 04.03.2009, o Senador Renato Casagrande é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição à SenadoraMarina Silva (Of. nº 051/2009-GLDBAG).66. Em 24.03.2009, a Senadora Marisa Serrano é designada membro suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo (Of.nº 062/09-GLPSDB).67. Em 24.03.2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado membro titular do PSDB na Comissão, em substituição à Senadora Marisa Serrano (Of. nº062/09-GLPSDB).68. Em 25.03.2009, vago em virtude da solicitação contida no OF. GLPMDB nº 083/2009.69. Em 21.05.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. 48/09 - LPDT).70. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Gisele Ribeiro de Toledo CamargoReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 11:30HS - Plenário n.º 09 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3311-3515Fax: 3311-3652




2.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA


PRESIDENTE: Senador Flávio Arns (PT-PR)VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)


Efraim Morais (DEM)

Eduardo Azeredo (PSDB) (9)

1. Rosalba Ciarlini (DEM) (3,11)

2. Marisa Serrano (PSDB) (2)


Flávio Arns (PT) (6) 1. Paulo Paim (PT) (7)

PMDBPaulo Duque (5) 1. Leomar Quintanilha (10)

PTB PDTMozarildo Cavalcanti (PTB) (8) 1. Gim Argello (PTB) (4)

Notas:1. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).2. Em 6.04.2009, a Senadora Marisa Serrano teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Presidência da CAS (OF. nº20/09-PRES/CAS).3. Em 6.04.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro suplente do Bloco Parlamentar da Minoria na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS),em substituição ao Senador Papaléo Paes.4. Em 6.04.2009, o Senador Gim Argello é designado membro suplente do PTB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).5. Em 6.04.2009, o Senador Paulo Duque é designado membro titular do PMDB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).6. Em 6.04.2009, o Senador Flávio Arns teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Presidência da CAS (OF. nº 20/09-PRES/CAS).7. Em 6.04.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS), emsubstituição à Senadora Fátima Cleide.8. Em 6.04.2009, o Senador Mozarildo Cavalcanti é designado membro titular do PTB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).9. Em 6.04.2009, o Senador Eduardo Azeredo teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Presidência da CAS (OF. nº20/09-PRES/CAS).10. Em 6.04.2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro suplente do PMDB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).11. Em 15/04/2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada Suplente do DEM na Subcomissão, em substituição ao Senador Jayme Campos (OF. nº15/09 - PRES/CAS).

Secretário(a): Gisele Ribeiro de Toledo CamargoTelefone(s): 3311-3515






2.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESADA SAÚDE


PRESIDENTE: Senador Augusto Botelho (PT-RR) (13)

VICE-PRESIDENTE: Senador Papaléo Paes (PSDB-AP) (13)


Adelmir Santana (DEM) (6)


1. Raimundo Colombo (DEM) (2,4)

2. João Tenório (PSDB) (2,9)


Augusto Botelho (PT) (5) 1. Marcelo Crivella (PRB) (2,10)

PMDBMão Santa (8) 1. Paulo Duque (3)

PTB PDTMozarildo Cavalcanti (PTB) (12) 1. João Durval (PDT) (7)

Notas:1. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).2. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.3. Em 6.04.2009, o Senador Paulo Duque é designado membro titular do PMDB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS), em substituição ao SenadorAdelmir Santana.4. Em 6.04.2009, o Senador Raimundo Colombo é designado membro suplente do Bloco Parlamentar da Minoria na Subcomissão (OF. nº20/09-PRES/CAS).5. Em 6.04.2009, o Senador Augusto Botelho teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Presidência da CAS (OF. nº20/09-PRES/CAS).6. Em 6.04.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro titular do Bloco Parlamentar da Minoria na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS),em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini.7. Em 6.04.2009, o Senador João Durval é designado membro suplente do PDT na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).8. Em 6.04.2009, o Senador Mão Santa é designado membro titular do PMDB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS), em substituição ao SenadorJoão Durval.9. Em 6.04.2009, o Senador João Tenório é designado membro suplente do Bloco Parlamentar da Minoria na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).10. Em 6.04.2009, o Senador Marcelo Crivella é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).11. Em 6.04.2009, o Senador Papaléo Paes teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Presidência da CAS (OF. nº 20/09-PRES/CAS).12. Em 6.04.2009, o Senador Mozarildo Cavalcanti é designado membro titular do PTB na Subcomissão (OF. nº 20/09-PRES/CAS).13. Em 02.07.2009, foi lido o Ofício nº 02/2009-PRES/CASSAÚDE, comunicando eleição.







2.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E DA PREVIDÊNCIASOCIAL


PRESIDENTE: Senador Paulo Paim (PT-RS)VICE-PRESIDENTE: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)


Adelmir Santana (DEM)

Lúcia Vânia (PSDB)


2. Papaléo Paes (PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Paulo Paim (PT) 1. José Nery (PSOL)

PMDBMão Santa 1. Wellington Salgado de Oliveira

PTB PDTMozarildo Cavalcanti (PTB) 1. Gim Argello (PTB)

Notas:1. Em 16.04.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro suplente do DEM, em substituição ao Senador Efraim Morais (OF. nº 17/09 -PRES/CAS).







3) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJNúmero de membros: 23 titulares e 23 suplentes

PRESIDENTE: Senador Demóstenes Torres (DEM-GO)VICE-PRESIDENTE: Senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)


Marina Silva (S/PARTIDO) (32,74,81)

Aloizio Mercadante (PT) (10,39)


Antonio Carlos Valadares (PSB) (34)

Ideli Salvatti (PT) (32)

Expedito Júnior (PR) (30,52)

1. Renato Casagrande (PSB) (17,33)

2. Augusto Botelho (PT) (1,15,17,35)

3. Marcelo Crivella (PRB) (38)

4. Inácio Arruda (PC DO B) (16,17,37,71)

5. César Borges (PR) (31,52)

6. Serys Slhessarenko (PT) (19,36,77)

Maioria ( PMDB, PP )Pedro Simon (PMDB) (60,69)

Almeida Lima (PMDB) (56,69)

Gilvam Borges (PMDB) (57,69)

Francisco Dornelles (PP) (58,69)

Valter Pereira (PMDB) (2,69)

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) (9,18,54,66)


2. Leomar Quintanilha (PMDB) (61,64)

3. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) (62,67,78)

4. Lobão Filho (PMDB) (5,65,76)

5. Valdir Raupp (PMDB) (40,59,63)

6. Neuto De Conto (PMDB) (3,69)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Kátia Abreu (DEM) (46)

Demóstenes Torres (DEM) (42)

Jayme Campos (DEM) (51,82)

Marco Maciel (DEM) (14,20)

Antonio Carlos Júnior (DEM) (44)

Alvaro Dias (PSDB) (29,73)

Sérgio Guerra (PSDB) (24,75)

Lúcia Vânia (PSDB) (29)

Tasso Jereissati (PSDB) (29)

1. Efraim Morais (DEM) (50)

2. Adelmir Santana (DEM) (49)

3. Raimundo Colombo (DEM) (43)


5. Eliseu Resende (DEM) (8,21,45)

6. Eduardo Azeredo (PSDB) (28)

7. Marconi Perillo (PSDB) (25)

8. Arthur Virgílio (PSDB) (26,70)

9. Flexa Ribeiro (PSDB) (27,72)

PTB (7)

Romeu Tuma (48) 1. Gim Argello (41)

PDTOsmar Dias (12,13,23) 1. Flávio Torres (11,22,53,79,80)

Notas:1. Em 07/08/2007, o Senador Marcelo Crivella é designado quarto suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorInácio Arruda (Of 131/2007-GLDBAG).2. O Senador Valter Pereira teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do Bloco da Maioria (Of. 23/2009-GLPMDB).3. O Senador Neuto De Conto teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 23/2009-GLPMDB).4. Vaga cedida pelo DEM ao PSDB.5. O Senador Valdir Raupp teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 23/2009-GLPMDB).




6. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).7. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.8. Em 01/04/2008, o Senador Virgínio de Carvalho é designado Suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).9. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado titular em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado, nostermos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 112/08-GLPMDB).10. Em 03/06/2008, a Senadora Marina Silva é designada Titular do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão (Of. 59/2008 - GLDBAG).11. Em 04.06.2008, o Senador Cristovam Buarque é designado suplente do PDT na Comissão (Of. nº 05/08-LPDT), em substituição ao Senador OsmarDias.12. Em 04.06.2008, o Senador Osmar Dias é designado titular do PDT na Comissão (Of. nº 05/08-LPDT).13. Em 19/02/2009, o Senador Osmar Dias teve a sua indicação como Titular na Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. 15/09-GLPDT).14. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado titular em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se licenciou, nos termos doart. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)15. Em 06.08.2008, o Senador Francisco Dornelles é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorMarcelo Crivella (Ofício nº 081/2008-GLDBAR).16. Em 13.08.2008, o Senador Expedito Júnior é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador JoãoRibeiro (Ofício nº 083/2008-GLDBAG).17. Em 13.08.2008, a Liderança do Bloco de Apoio ao Governo solicitou alteração na ordem de seus membros na suplência da Comissão (Ofício nº083/2008-GLDBAG).18. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 354/2008).19. Em 28.10.2008, o Senador Marcelo Crivella é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador José Nery(Ofício nº 096/2008-GLDBAG).20. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).21. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.22. Em 11.02.2009, o Senador Jefferson Praia é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 04/2009-GLPDT), em substituição ao SenadorCristovam Buarque.23. Em 11.02.2009, o Senador Osmar Dias teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº 04/09-GLPDT).24. Em 12.02.2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 024/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorEduardo Azeredo.25. Em 12.02.2009, o Senador Marconi Perillo é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 024/09-GLPSDB), em substituição aoSenador João Tenório.26. Em 12.02.2009, o Senador Mário Couto é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 024/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMarconi Perillo.27. Em 12.02.2009, o Senador Sérgio Guerra é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 024/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMário Couto.28. Em 12.02.2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 024/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Flexa Ribeiro.29. Em 12.02.2009, os Senadores Arthur Virgílio, Lúcia Vânia e Tasso Jereissatti tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadas pelaLiderança do PSDB (Of. nº 024/09-GLPSDB).30. Em 16.02.2009, o Senador César Borges é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.31. Em 16.02.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Magno Malta.32. Em 16.02.2009, os Senadores Eduardo Suplicy, Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadaspela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).33. Em 16.02.2009, o Senador Renato Casagrande é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Inácio Arruda.34. Em 16.02.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº016/09-GLDBAG), em substituição ao Senador Aloízio Mercadante.35. Em 16.02.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Francisco Dornelles.36. Em 16.02.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Marcelo Crivella.37. Em 16.02.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Expedito Júnior.38. Em 16.02.2009, o Senador Marcelo Crivella é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador César Borges.



39. Em 16.02.2009, o Senador Aloízio Mercadante é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição à Senadora Marina Silva.40. Vago, em virtude de o Senador José Maranhão ter tomado posse no cargo de Governador de Estado, renunciando ao mandato de Senador.41. Em 17.02.2009, o Senador Gim Argello é designado membro Suplente do PTB na Comissão (Of. nº 27/09-GLPTB), em substituição ao SenadorMozarildo Cavalcanti.42. Em 17.02.2009, o Senador Demóstenes Torres é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Marco Maciel.43. Em 17.02.2009, o Senador Raimundo Colombo é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador José Agripino.44. Em 17.02.2009, o Senador Antonio Carlos Júnior teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do DEM (Of. nº012/09-GLDEM).45. Em 17.02.2009, o Senador Eliseu Resende é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM).46. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorAdelmir Santana.47. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorAlvaro Dias.48. Em 17.02.2009, o Senador Romeu Tuma é designado membro titular do PTB na Comissão (Of. nº 27/09-GLPTB), em substituição ao SenadorEpitácio Cafeteira.49. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Jayme Campos.50. Em 17.02.2009, o Senador Efraim Morais é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorEliseu Resende.51. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorDemóstenes Torres.52. Em 17.02.2009, o Senador Expedito Júnior é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 21/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador César Borges, que passa à suplência, em substituição ao Senador João Ribeiro.53. Em 19.02.2009, a Senadora Patrícia Saboya é designada Suplente do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Jefferson Praia (Of. 15/09 -GLPDT).54. Em 02/03/2009, o Senador Romero Jucá é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (Of.23/2009-GLPMDB).55. Em 02/03/2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição à Senadora Roseana Sarney(Of. 23/2009-GLPMDB).56. Em 02/03/2009, o Senador Almeida Lima é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Pedro Simon (Of.23/2009-GLPMDB).57. Em 02/03/2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (Of.23/2009-GLPMDB).58. Em 02/03/2009, o Senador Francisco Dornelles é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Almeida Lima (Of.23/2009-GLPMDB).59. Em 02/03/2009, o Senador Wellington Salgado de Oliveira é designado membro suplente do PMDB na Comissão (Of. 23/2009-GLPMDB).60. Em 02/03/2009, o Senador Pedro Simon é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Jarbas Vasconcelos (Of.23/2009-GLPMDB).61. Em 02/03/2009, o Senador Renan Calheiros é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgadode Oliveira (Of. 23/2009-GLPMDB).62. Em 02/03/2009, o Senador Geraldo Mesquita Júnior é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador LeomarQuintanilha (Of. 23/2009-GLPMDB).63. Em 04.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgado (Of.nº 48/2009-GLPMDB).64. Em 04.03.2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Renan Calheiros(Of. nº 48/2009-GLPMDB).65. Em 04.03.2009, o Senador Geraldo Mesquita Júnior é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp(Of. nº 48/2009-GLPMDB).66. Em 04.03.2009, o Senador Wellington Salgado é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (Of. nº48/2009-GLPMDB).67. Em 04.03.2009, o Senador Renan Calheiros é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo MesquitaJúnior (Of. nº 48/2009-GLPMDB).68. Em 04.03.2009, o Senador Romero Jucá é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha (Of.nº 48/2009-GLPMDB).69. Em 04.03.2009, os Senadores Pedro Simon, Almeida Lima, Gilvam Borges, Francisco Dornelles e Valter Pereira, como titulares, e o Senador NeutoDe Conto, como suplente, tiveram as suas indicações na Comissão ratificadas pela Liderança do PMDB (Of. nº 048/2009-GLPMDB).



70. Em 10/03/2009, o Senador Arthur Virgílio é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Mário Couto (Of.53/09-GLPSDB).71. Em 10.03.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição à SenadoraMarina Silva (Of. nº 053/2009-GLDBAG).72. Em 10/03/2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Sérgio Guerra, que passa àtitularidade (Of. 51/09-GLPSDB).73. Em 10/03/2009, o Senador Alvaro Dias é designado Titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Arthur Virgílio (Of. 52/09-GLPSDB).74. Em 10.03.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição à Senadora SerysSlhessarenko (Of. nº 052/2009-GLDBAG).75. Em 10/03/2009, o Senador Sérgio Guerra é designado Titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro, que passa à suplência(Of. 51/09-GLPSDB).76. Em 04.03.2009, o Senador Lobão Filho é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior(Of. nº 68/2009-GLPMDB).77. Em 16.03.2009, a Senadora Serys Slhessarenko é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição aoSenador Paulo Paim (Of. nº 056/2009-GLDBAG).78. Em 19/03/2009, o Senador Geraldo Mesquita Júnior é designado Suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Renan Calheiros (Of.GLPMDB 075/2009).79. A Senadora Patrícia Saboya encontra-se licenciada, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 878, de 2009,aprovado no dia 15/07/2009, na Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009.80. Em 04.08.2009, o Senador Flávio Torres é designado membro suplente do PDT na Comissão, em substituição à Senadora Patrícia Saboya (Of. nº60/09-LPDT).81. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.82. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Gildete Leite de MeloReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 10:00HS - Plenário n.º 3 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3311-3972Fax: 3311-4315




3.1) SUBCOMISSÃO - IMAGEM E PRERROGATIVAS PARLAMENTARES

Finalidade: Assessorar a Presidência do Senado em casos que envolvam a imagem e as prerrogativas dosparlamentares e da própria instituição parlamentar.

Número de membros: 5 titulares

Secretário(a): Gildete Leite de MeloTelefone(s): 3311-3972





3.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICANúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes

Secretário(a): Gildete Leite de MeloTelefone(s): 3311-3972





4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CENúmero de membros: 27 titulares e 27 suplentes

PRESIDENTE: Senador Flávio Arns (PT-PR)VICE-PRESIDENTE: VAGO (73,74)


Flávio Arns (PT) (32)

Augusto Botelho (PT) (32)

Fátima Cleide (PT) (32)

Paulo Paim (PT) (32,49,66)


Marina Silva (S/PARTIDO) (30,76)

Expedito Júnior (PR) (37)

1. João Pedro (PT) (1,35)

2. Ideli Salvatti (PT) (33)

3. Eduardo Suplicy (PT) (12,38)

4. José Nery (PSOL) (36)


6. João Ribeiro (PR) (31,71)

7. VAGO (31)

Maioria ( PMDB, PP )Valter Pereira (PMDB) (57)

Mauro Fecury (PMDB) (8,16,58,70,72)

Gilvam Borges (PMDB) (55)

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) (53)

Gerson Camata (PMDB) (61)

Francisco Dornelles (PP) (5,9,62)

VAGO (54,65)



3. Pedro Simon (PMDB) (63)

4. Neuto De Conto (PMDB) (59)


6. Garibaldi Alves Filho (PMDB) (15,17,64)

7. Lobão Filho (PMDB) (60)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Raimundo Colombo (DEM) (4,52)

Marco Maciel (DEM) (47)

Rosalba Ciarlini (DEM) (6,19,48)

Heráclito Fortes (DEM) (43)

José Agripino (DEM) (13,46)


Alvaro Dias (PSDB) (29)


Eduardo Azeredo (PSDB) (22,68,73,74,75)

Marisa Serrano (PSDB) (28)


2. Kátia Abreu (DEM) (11,42)



5. Eliseu Resende (DEM) (14,18,39)


7. VAGO (23,69,75)


9. Papaléo Paes (PSDB) (26)

10. Sérgio Guerra (PSDB) (24)

PTBSérgio Zambiasi (7,51)

Romeu Tuma (51)

1. João Vicente Claudino (51)

2. Mozarildo Cavalcanti (51)

PDTCristovam Buarque (21) 1. Jefferson Praia (10,20)

Notas:




1. Senadora Patrícia Saboya comunicou filiação partidária em 02.10.2007 (DSF 3.10.2007).2. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 12.10.2007).3. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).4. O Senador Edison Lobão encontra-se afastado do exercício do mandato desde 21/01/2008, para exercer o cargo de Ministro de Minas e Energia.5. O Senador Geraldo Mesquita Júnior solicitou seu desligamento (Of. nº 008/08 GSGMJ e Of. GLPMDB nº 19/2008 - DSF 22.02.2008).6. Em 01/04/2008, o Senador Virgínio de Carvalho é designado Titular em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).7. Em 07/04/2008, a Presidência designa o Senador Sérgio Zambiasi como membro titular da Comissão (Of. nº 18, de 2008, da Liderança do PTB).8. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado Titular em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado, nostermos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 110/08-GLPMDB).9. Em 07/05/2008, o Senador Lobão Filho é designado Titular do PMDB na Comissão (Of. 143/2008 - GLPMDB).10. Em virtude do falecimento do Senador Jefferson Peres, ocorrido em 23.05.2008.11. Em virtude do desligamento do Senador Demóstenes Torres, em 04.06.2008 (OF. Nº 053/08-GLDEM).12. Em 10/06/2008, a Senadora Marina Silva é designada Suplente do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão (Of. 64/2008-GLDBAG).13. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.14. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se encontra licenciada,nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)15. Em 09.07.2008, o Senador Casildo Maldaner é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 220/2008).16. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 363/2008).17. Vago em virtude do retorno do Senador Raimundo Colombo ao exercício do mandato, em 27.10.2008.18. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).19. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.20. Em 11.02.2009, o Senador Jefferson Praia é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 05/2009-GLPDT).21. Em 11.02.2009, o Senador Cristovam Buarque teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº05/09-GLPDT).22. Em 12.02.2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Papaléo Paes.23. Em 12.02.2009, a Senadora Lúcia Vânia Dias é designada membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Cícero Lucena.24. Em 12.02.2009, o Senador Sérgio Guerra é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraLúcia Vânia.25. Em 12.02.2009, o Senador Marconi Perillo é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Eduardo Azeredo.26. Em 12.02.2009, o Senador Papaléo Paes é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorSérgio Guerra.27. Em 12.02.2009, o Senador Cícero Lucena é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraMarisa Serrano.28. Em 12.02.2009, a Senadora Marisa Serrano é designada membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorFlexa Ribeiro.29. Em 12.02.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 025/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMarconi Perillo.30. Em 16.02.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Inácio Arruda.31. Vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/2009 - GLDBAG).32. Em 16.02.2009, os Senadores Flávio Arns, Augusto Botelho, Fátima Cleide e Paulo Paim tiveram as suas indicações como titulares da Comissãoratificadas pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).33. Em 16.02.2009, a Senadora Ideli Salvatti é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador João Pedro.34. Em 16.02.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Ideli Salvatti.35. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Patrícia Saboya.36. Em 16.02.2009, o Senador José Nery é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.37. Em 16.02.2009, o Senador Expedito Júnior é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Renato Casagrande.38. Em 16.02.2009, o Senador Eduardo Suplicy é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição à Senadora Marina Silva.



39. Em 17.02.2009, o Senador Eliseu Resende é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição à SenadoraKátia Abreu.40. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorGilberto Goellner.41. Em 17.02.2009, o Senador Efraim Morais é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorJosé Agripino.42. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM).43. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorMarco Maciel.44. Em 17.02.2009, o Senador Gilberto Goellner é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Adelmir Santana.45. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição à SenadoraRosalba Ciarlini.46. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRaimundo Colombo.47. Em 17.02.2009, o Senador Marco Maciel é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorHeráclito Fortes.48. Em 17.02.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM).49. Em 17.02.2009, o Bloco de Apoio ao Governo pede seja desconsiderada a indicação do Senador Paulo Paim como membro titular na Comissão (Of.nº 22/09-GLDBAG).50. Em 17.02.2009, a Senadora Maria do Carmo Alves é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição aoSenador Romeu Tuma.51. Em 17.02.2009, os Senadores Romeu Tuma foram designados, como titular, João Vicente Claudino e Mozarildo Cavalcanti, como suplentes, e oSenador Sérgio Zambiasi teve sua indicação como titular confirmada pela Liderança do PTB (Of. nº 029/09-GLPTB).52. Em 17.02.2009, o Senador Raimundo Colombo é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM).53. Em 02.03.2009, o Senador Wellington Salgado é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 28/2009).54. Em 02.03.2009, o Senador Jarbas Vasconcelos é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gerson Camata (OF.GLPMDB nº 28/2009).55. Em 02/03/2009, o Senador Gilvam Borges é designado Titular do PMDB na Comissão (Of. GLPMDB nº 28/2009).56. Em 02.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Jarbas Vasconcelos (OF.GLPMDB nº 28/2009).57. Em 02.03.2009, o Senador Valter Pereira é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgado (OF.GLPMDB nº 28/2009).58. Em 02.03.2009, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (OF.GLPMDB nº 28/2009).59. Em 02.03.2009, o Senador Neuto De Conto é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 28/2009).60. Em 02.03.2009, o Senador Lobão Filho é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Neuto De Conto (OF.GLPMDB nº 28/2009).61. Em 02.03.2009, o Senador Gerson Camata é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Paulo Duque (OF.GLPMDB nº 28/2009).62. Em 02.03.2009, o Senador Francisco Dornelles é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Lobão Filho (OF.GLPMDB nº 28/2009).63. Em 02.03.2009, os Senadores Romero Jucá, Leomar Quintanilha e Pedro Simon tiveram suas indicações como suplentes da Comissão ratificadas pelaLiderança do PMDB (OF. GLPMDB nº 28/2009).64. Em 02.03.2009, o Senador Garibaldi Alves é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 28/2009).65. Vago, conforme comunicação do Senador Jarbas Vasconcelos, lido na sessão de 3 de março de 2009.66. Em 04.03.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 028/2009-GLDBAG).67. Em 05/03/2009, o Senador Roberto Cavalcanti é designado Suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. 41/2009 - GLDBAG).68. Em 10.03.2009, a Senadora Lúcia Vânia é designada Titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo, que passa àsuplência (Of. 49/09 - GLPSDB).69. Em 10.03.2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição à Senadora Lúcia Vânia, que passa àtitularidade (Of. 49/09 - GLPSDB).70. Em 25.03.2009, vago em virtude da solicitação contida no OF. GLPMDB nº 083/2009.71. Em 29.04.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 084/2009-GLDBAG).72. Em 10.06.2009, o Senador Mauro Fecury é designado membro titular do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDB nº 017-A/2009).73. Em 16/06/2009, a Senadora Lúcia Vânia deixa de compor a Comissão como Titular do PSDB (Of. nº 108/09-GLPSDB).74. Em 16/06/2009, a Senadora Lúcia Vânia deixa de compor a Comissão como Titular do PSDB (Of. nº 108/09-GLPSDB).



75. Em 06.08.2009, o Senador Eduardo Azeredo é designado membro titular do PSDB na Comissão, deixando de ocupar a suplência (Of. 132/09 -GLPSDB).76. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.77. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 11:00HS - Plenário nº 15 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3311-3498Fax: 3311-3121




4.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃOSOCIAL




VAGO (7)

Flávio Arns (PT)

Sérgio Zambiasi (PTB)

1. VAGO (7)

2. Ideli Salvatti (PT)

3. VAGO (7)

Maioria ( PMDB, PP )VAGO (3)

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)

Paulo Duque (PMDB)

1. VAGO (7)

2. Valdir Raupp (PMDB)

3. Valter Pereira (PMDB)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )VAGO (4)

Romeu Tuma (PTB)

Rosalba Ciarlini (DEM)

Marisa Serrano (PSDB)

Marconi Perillo (PSDB)

1. VAGO (1,6)

2. Marco Maciel (DEM)


4. Eduardo Azeredo (PSDB)

5. VAGO (7)

PDTVAGO (7) 1. Cristovam Buarque

Notas:1. Vago, em virtude de a Senadora Maria do Carmo Alves encontrar-se licenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de20.03.2008 a 3.02.2009, e ter sido substituída pelo Senador Virgínio de Carvalho, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Of. 30/2008-GLDEM eReq. nº 1.135/2009).2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. O Senador Geraldo Mesquita Júnior solicitou seu desligamento (Of. nº 008/08 GSGMJ e Of. GLPMDB nº 19/2008 - DSF 22.02.2008).4. Em virtude do desligamento do Senador Demóstenes Torres, em 04.06.2008 (OF. Nº 053/08-GLDEM).5. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.6. A Senadora Maria do Carmo Alves retornou ao mandato em 29.01.2009, aguardando indicação.7. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.

Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesTelefone(s): 3311-3498






4.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIANúmero de membros: 9 titulares e 9 suplentes






4.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LIVRONúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes






4.4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO ESPORTENúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes






5) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DOCONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA


PRESIDENTE: Senador Renato Casagrande (PSB-ES)VICE-PRESIDENTE: Senador Cícero Lucena (PSDB-PB)


Renato Casagrande (PSB) (26)

Marina Silva (S/PARTIDO) (7,26,43)

João Pedro (PT) (20)

João Ribeiro (PR) (23)

1. Fátima Cleide (PT) (22)

2. César Borges (PR) (24)

3. Inácio Arruda (PC DO B) (25)

4. Delcídio Amaral (PT) (21)

Maioria ( PMDB, PP )Leomar Quintanilha (PMDB) (38)



Valter Pereira (PMDB) (38)



3. Almeida Lima (PMDB) (38)

4. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) (38)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Gilberto Goellner (DEM) (31)

Kátia Abreu (DEM) (27)


Eliseu Resende (DEM) (33)

Arthur Virgílio (PSDB) (10,19)




2. Raimundo Colombo (DEM) (1,32)


4. Jayme Campos (DEM) (9,29,44)

5. Alvaro Dias (PSDB) (4,14)

6. Flexa Ribeiro (PSDB) (18)

7. Mário Couto (PSDB) (17)

PTBGim Argello (6,28) 1. Sérgio Zambiasi (28)

PDTJefferson Praia (8,13,36,41) 1. Cristovam Buarque (12,37,42)

Notas:1. O Senador César Borges deixou o Partido Democratas (DEM) e se filiou ao Partido da República (PR), conforme comunicado de 1º/10/2007.2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. O Senador Edison Lobão encontra-se afastado do exercício do mandato desde 21/01/2008, para exercer o cargo de Ministro de Minas e Energia.4. Em 15/04/2008, o Senador Papaléo Paes é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição à Senadora Lúcia Vânia (Of. 50/2008 -GLPSDB).5. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado Suplente em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado, nostermos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 121/08-GLPMDB).6. Em 22/04/2008, o Senador Gim Argello é designado Titular do PTB na Comissão (Of. 71/2008-GLPTB).7. Em 03/06/2008, a Senadora Marina Silva é designada Titular do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão (Of. 58/2008 - GLDBAG).8. Em 04.06.2008, o Senador Jefferson Praia é designado titular do PDT na Comissão (Of. nº 06/08-LPDT).9. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.





10. Em 05.08.2008, o Senador Cícero Lucena é designado titular do PSDB (Bloco Parlamentar da Minoria) na Comissão, em substituição ao SenadorMário Couto (Ofício nº 102/08 - GLPSDB).11. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 361/2008).12. Em 11.02.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 06/2009-GLPDT).13. Em 11.02.2009, o Senador Jefferson Praia teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº 06/09-GLPDT).14. Em 12.02.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 026/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorPapaléo Paes.15. Em 12.02.2009, o Senador Cícero Lucena é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 026/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraMarisa Serrano.16. Em 12.02.2009, a Senadora Marisa Serrano é designada membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 026/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMarconi Perillo.17. Em 12.02.2009, o Senador Mário Couto é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 026/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorArthur Virgílio.18. Em 12.02.2009, o Senador Flexa Ribeiro teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PSDB (Of. nº026/09-GLPSDB).19. Em 12.02.2009, o Senador Arthur Virgílio é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 026/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorCícero Lucena.20. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Fátima Cleide.21. Em 16.02.2009, o Senador Delcídio Amaral é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Inácio Arruda.22. Em 16.02.2009, a Senadora Fátima Cleide é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Flávio Arns.23. Em 16.02.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador César Borges.24. Em 16.02.2009, o Senador César Borges é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Augusto Botelho.25. Em 16.02.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Serys Slhessarenko.26. Em 16.02.2009, os Senadores Renato Casagrande e Marina Silva tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadas pela Liderança doBloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).27. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorHeráclito Fortes.28. Em 17.02.2009, o Senador Gim Argello foi confirmado, como titular, e o Senador Sérgio Zambiasi foi designado suplente, na Comissão, pelaLiderança do PTB (Of. nº 030/09-GLPTB).29. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRaimundo Colombo.30. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do DEM (Of. nº012/09-GLDEM).31. Em 17.02.2009, o Senador Gilberto Goellner é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorEliseu Resende.32. Em 17.02.2009, o Senador Raimundo Colombo é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM).33. Em 17.02.2009, o Senador Eliseu Resende é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorJosé Agripino.34. Em 17.02.2009, a Senadora Maria do Carmo Alves é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM).35. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 012/09-GLDEM), em substituição ao SenadorGilberto Goellner.36. Em 19.02.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado Titular do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Jefferson Praia (Of.17/09-GLPDT).37. Em 19.02.2009, o Senador Jefferson Praia é designado Suplente do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Cristovam Buarque (Of.17/09-GLPDT).38. Em 02.03.2009, os Senadores Leomar Quintanilha, Wellington Salgado e Valter Pereira, como titulares, e os Senadores Romero Jucá, Almeida Lima eGeraldo Mesquita, como suplentes da Comissão, tiveram suas indicações ratificadas pela Liderança do PMDB (OF. GLPMDB nº 30/2009).39. Em 02.03.2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 28/2009).40. Em 02.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (OF.GLPMDB nº 28/2009).41. Em 04.03.2009, o Senador Jefferson Praia é designado membro titular do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Cristovam Buarque (Of.30/09-LPDT).



42. Em 04.03.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado membro suplente do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Jefferson Praia (Of.30/09-LPDT).43. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.44. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 11:30HS - Plenário nº 6 - ALA NILO COELHO

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5.1) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOSSÓLIDOS




César Borges (PR)

VAGO (8)

1. Inácio Arruda (PC DO B)

2. VAGO (8)

Maioria ( PMDB, PP )Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) 1. VAGO (3,4,6)


Cícero Lucena (PSDB) (5,7)

1. Adelmir Santana (DEM)


Notas:1. O Senador César Borges deixou o Partido Democratas (DEM) e se filiou ao Partido da República (PR), conforme comunicado de 1º/10/2007.2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).4. Em 13/05/2008, o Senador Geovani Borges é designado Suplente do PMDB na Subcomissão (Of. 27/08-CMA).5. Vago, em virtude de o Senador Cícero Lucena ter sido substituído pelo Senador Mário Couto, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidore Fiscalização e Controle (Of. 40/2008-GLPSDB).6. Vago em virtude do retorno do titular à Casa, Senador Gilvam Borges, em 25.08.2008 (Of. nº 073/2008 - GSGB).7. Em 05/11/2008, o Senador Cícero Lucena é designado titular do PSDB na Subcomissão (Ofício nº 127/08-GLPSDB).8. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.

Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoTelefone(s): 3311-3935

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5.2) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR A CRISE AMBIENTAL NAAMAZÔNIA



RELATOR: VAGO

TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )

Renato Casagrande (PSB)

VAGO (1)

1. VAGO (5)

2. VAGO (5)

Maioria ( PMDB, PP )Leomar Quintanilha (PMDB) 1. VAGO (2,4)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )Flexa Ribeiro (PSDB)

Gilberto Goellner (DEM)

1. VAGO (3)

2. Arthur Virgílio (PSDB)

Notas:1. O Senador Sibá Machado deixou o exercício do mandato em 14.05.2008, em virtude do retorno da titular, Senadora Marina Silva.2. Em 18/06/2008, o Senador Geovani Borges é designado Suplente do PMDB na Subcomissão (Of. 58/2008-CMA).3. Vago, em virtude de o Senador Cícero Lucena ter sido substituído pelo Senador Mário Couto, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidore Fiscalização e Controle (Of. 40/2008-GLPSDB).4. Vago em virtude do retorno do titular à Casa, Senador Gilvam Borges, em 25.08.2008 (Of. nº 073/2008 - GSGB).5. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.







5.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA ÁGUA

Finalidade: Encaminhamento de soluções legislativas sobre os problemas ainda existentes da gestão edistribuição dos recursos hídricos no Brasil.



Marina Silva (S/PARTIDO) (1)

João Pedro (PT)

1. Fátima Cleide (PT)

2. Renato Casagrande (PSB)

Maioria ( PMDB, PP )Leomar Quintanilha (PMDB)

Valter Pereira (PMDB)


2. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )Marisa Serrano (PSDB)



2. Adelmir Santana (DEM)

PTBGim Argello 1. Sérgio Zambiasi

Notas:1. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.*. Em 19.08.2009, lido o Ofício nº 57/2009-CMA, que informa a criação da Subcomissão, nos termos do RMA nº 38/2009-CMA.






5.4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA COPA DO MUNDO DE2014

Finalidade: Acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público paraa Copa de 2014.




João Pedro (PT)

1. João Ribeiro (PR)

2. César Borges (PR)


Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)


2. Almeida Lima (PMDB)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )Cícero Lucena (PSDB)



2. Heráclito Fortes (DEM)

PTBGim Argello 1. Sérgio Zambiasi

Notas:*. Em 19.08.2009, lido o Ofício nº 57/2009-CMA, que informa a criação da Subcomissão, nos termos do RMA nº 48/2009-CMA.







6) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDHNúmero de membros: 19 titulares e 19 suplentes

PRESIDENTE: Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)VICE-PRESIDENTE: Senador José Nery (PSOL-PA)


Flávio Arns (PT) (19)


Paulo Paim (PT) (19)

Aloizio Mercadante (PT) (2,23,48,49)

José Nery (PSOL) (24)

1. João Pedro (PT) (22)

2. Serys Slhessarenko (PT) (21)

3. Marcelo Crivella (PRB) (11,20,30)

4. Marina Silva (S/PARTIDO) (20,45,50)

5. Magno Malta (PR) (20,48)

Maioria ( PMDB, PP )VAGO (36,44)

Gerson Camata (PMDB) (42)

VAGO (39,43)


Paulo Duque (PMDB) (10,12,37)



3. Valter Pereira (PMDB) (33)

4. Mão Santa (PMDB) (40)


Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )José Agripino (DEM) (3,29)


Eliseu Resende (DEM) (4,28)

VAGO (8,46)

Arthur Virgílio (PSDB) (16)


VAGO (1,5)



3. Maria do Carmo Alves (DEM) (31)

4. Adelmir Santana (DEM) (9,13,26)

5. VAGO (18,47)

6. Mário Couto (PSDB) (17)

7. Papaléo Paes (PSDB) (16)

PTB (7)

1. Sérgio Zambiasi

PDTCristovam Buarque (14) 1. Jefferson Praia (15)

Notas:1. Em virtude do retorno do titular, Senador Alvaro Dias.2. Senadora Patrícia Saboya comunicou filiação partidária em 02.10.2007 (DSF 3.10.2007).3. O Senador César Borges deixou o Partido Democratas (DEM) e se filiou ao Partido da República (PR), conforme comunicado de 1º/10/2007.4. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 15.10.2007)5. Vaga cedida pelo PSDB ao PR.6. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).7. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.8. Em 17.02.2009, o Senador Gilberto Goellner é confirmado como membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).9. Em 01/04/2008, o Senador Virgínio de Carvalho é designado Suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).




10. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado Titular em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado, nostermos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 111/08-GLPMDB).11. Em 10/06/2008, a Senadora Marina Silva é designada Suplente do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão (Of. 65/2008-GLDBAG).12. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 355/2008).13. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.14. Em 11.02.2009, o Senador Cristovam Buarque teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº07/09-GLPDT).15. Em 11.02.2009, o Senador Jefferson Praia é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 07/2009-GLPDT).16. Em 12.02.2009, os Senadores Arthur Virgílio e Cícero Lucena tiveram as suas indicações, como titulares, e o Senador Papaléo Paes, como suplente naComissão, ratificadas pela Liderança do PSDB (Of. nº 027/09-GLPSDB).17. Em 12.02.2009, o Senador Mário Couto é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 027/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraLúcia Vânia.18. Em 12.02.2009, a Senadora Lúcia Vânia é designada membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 027/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMário Couto.19. Em 16.02.2009, os Senadores Flávio Arns, Fátima Cleide e Paulo Paim tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadas pelaLiderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).20. Vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/2009 - GLDBAG).21. Em 16.02.2009, a Senadora Serys Slhessarenko é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº016/09-GLDBAG), em substituição ao Senador Eduardo Suplicy.22. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Serys Slhessarenko.23. Em 16.02.2009, o Senador Magno Malta é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Patrícia Saboya.24. Em 16.02.2009, o Senador José Nery é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Inácio Arruda.25. Em 17.02.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorEliseu Resende.26. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).27. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).28. Em 17.02.2009, o Senador Eliseu Resende é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRomeu Tuma.29. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorCésar Borges.30. Em 17.02.2009, o Senador Marcelo Crivella é designado membro suplente pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº19/09-GLDBAG).31. Em 17.02.2009, a Senadora Maria do Carmo Alves é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição aoSenador Jayme Campos.32. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorHeráclito Fortes.33. Em 02.03.2009, o Senador Valter Pereira é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição à Senadora Roseana Sarney (OF.GLPMDB nº 29/2009).34. Em 02.03.2009, o Senador Wellington Salgado é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Mão Santa (OF.GLPMDB nº 29/2009).35. Em 02.03.2009, o Senador Romero Jucá teve sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (OF. GLPMDB nº29/2009).36. Em 02.03.2009, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha(OF. GLPMDB nº 29/2009).37. Em 02.03.2009, o Senador Paulo Duque é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (OF.GLPMDB nº 29/2009).38. Em 02.03.2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador JarbasVasconcelos (OF. GLPMDB nº 29/2009).39. Em 02.03.2009, o Senador Jarbas Vasconcelos é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Paulo Duque (OF.GLPMDB nº 29/2009).40. Em 02.03.2009, o Senador Mão Santa é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 29/2009).41. Em 02.03.2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgado (OF.GLPMDB nº 29/2009).42. Em 02.03.2009, o Senador Gerson Camata é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita (OF.GLPMDB nº 29/2009).43. Vago, conforme comunicação do Senador Jarbas Vasconcelos, lido na sessão de 3 de março de 2009.



44. Em 25.03.2009, vago em virtude da solicitação contida no OF. GLPMDB nº 083/2009.45. Em 31.03.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 072/2009-GLDBAG).46. Em 14/04/2009, o Senador Gilberto Goellner deixa de compor a Comissão, como membro Titular do DEM (Of. 61/09-GLDEM).47. Em 16.04.2009, a Senadora Lúcia Vânia deixa de integrar a Comissão em virtude da comunicação contida no Of. nº 74/09-GLPSDB.48. Em 29.04.2009, o Senador Magno Malta deixa de compor a Comissão como membro titular e é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo naComissão (Of. nº 082/2009-GLDBAG).49. Em 09/07/2009, o Senador Aloizio Mercadante é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. 119/2009 - GLDBAG).50. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.51. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 12:00HS - Plenário nº 2 - ALA NILO COELHO

Telefone(s): 3311-4251/2005Fax: 3311-4646




6.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO IDOSONúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes



Paulo Paim (PT) (6) 1. Fátima Cleide (PT) (5)


Valter Pereira (PMDB) (14)

1. Gilvam Borges (PMDB) (3,9)

2.

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )VAGO (1,4,7)

Mário Couto (PSDB) (12)


2. Papaléo Paes (PSDB)

PDTJefferson Praia (8) 1. Cristovam Buarque (13)

PTBSérgio Zambiasi (11) 1.

Notas:1. Vago, em virtude de a Senadora Maria do Carmo Alves encontrar-se licenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de20.03.2008 a 3.02.2009, e ter sido substituída pelo Senador Virgínio de Carvalho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Of.30/2008-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. Vago, em virtude de o Senador Gilvam Borges ter-se licenciado, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a24.08.2008, e ter sido substituído pelo Senador Geovani Borges, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Of. 111/2008-GLPMDB).4. A Senadora Maria do Carmo Alves retornou ao mandato em 29.01.2009, aguardando indicação.5. Em 12.06.2009, a Senadora Fátima Cleide é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorFlávio Arns (OF. CDH 078-09).6. Em 12.06.2009, a Senadora Serys Slhessarenko deixa de compor a Comissão como membro titular do Bloco de Apoio ao Governo (OF. CDH 078-09).7. Em 12.06.2009, o Senador Heráclito Fortes deixa de compor a Comissão como membro titular do Bloco Parlamentar da Minoria (OF. CDH 078-09).8. Em 12/06/2009, o Senador Jefferson Praia é designado Titular do PDT, na Comissão (Of. CDH 078/09).9. Em 12.06.2009, o Senador Gilvam Borges é designado Suplente do PMDB, na Comissão (Of. CDH 078-09).10. Em 12/06/2009, o Senador Adelmir Santana é designado Suplente do Bloco Parlamentar da Minoria, na Comissão (Of. CDH 078/09).11. Em 12/06/2009, o Senador Sérgio Zambiasi é designado Titular do PTB, na Comissão (Of. CDH 078/09).12. Em 12/06/2009, o Senador Mário Couto é designado Titular do Bloco Parlamentar da Minoria, na Comissão, em substituição à Senadora Lúcia Vânia(Of. CDH 078/09).13. Em 12/06/2009, o Senador Cristovam Buarque é designado Suplente do PDT, na Comissão (Of. CDH 078/09).14. Em 12/06/2009, o Senador Valter Pereira é designado Titular do PMDB, na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior (Of.CDH 078/09).

Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresTelefone(s): 3311-4251/2005





6.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDENúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes






6.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DA MULHERNúmero de membros: 5 titulares e 5 suplentes



VAGO (5)

Serys Slhessarenko (PT)

1. Fátima Cleide (PT)

2. VAGO (3,5)

Maioria ( PMDB, PP )VAGO (6) 1.

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )VAGO (2,4)


1. VAGO (1)

2.

Notas:1. Vago em 17.02.2009 em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertecer à Comissão.2. Vago, em virtude de a Senadora Maria do Carmo Alves encontrar-se licenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de20.03.2008 a 3.02.2009, e ter sido substituída pelo Senador Virgínio de Carvalho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Of.30/2008-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).3. A Senadora Patrícia Saboya integra a composição da Subcomissão em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.4. A Senadora Maria do Carmo Alves retornou ao mandato em 29.01.2009, aguardando indicação.5. Vago em 17.02.09 em virtude de as Senadoras não pertencerem mais à Comissão.6. Em 02.03.2009, vago em virtude de a Senadora Roseana Sarney ter sido substituída pelo Senador Valter Pereira na CDH (OF. GLPMDB nº 29/2009).






6.4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVONúmero de membros: 5 titulares e 5 suplentes


José Nery (PSOL)

1. Flávio Arns (PT)

2. VAGO

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )


1. VAGO

2. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB)

Maioria ( PMDB, PP ) 1. VAGO

Notas:*. Em 27.04.2009 foi à publicação o OF. Nº 029/09 - CDH, que comunica a aprovação do Requerimento nº 09, de 2009 - CDH, cujo teor trata datransformação da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo em Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo.






7) COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRENúmero de membros: 19 titulares e 19 suplentes

PRESIDENTE: Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)VICE-PRESIDENTE: Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC)



Antonio Carlos Valadares (PSB) (43,74)

João Ribeiro (PR) (45,69)


Tião Viana (PT) (44,54,70)

1. Flávio Arns (PT) (38,67)

2. Marina Silva (S/PARTIDO) (46,83)

3. Renato Casagrande (PSB) (42,73)

4. Magno Malta (PR) (39)

5. Augusto Botelho (PT) (22,40,49,66)

Maioria ( PMDB, PP )Pedro Simon (PMDB) (1)

Francisco Dornelles (PP) (62)

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) (63)

Romero Jucá (PMDB) (3,71,75)

Paulo Duque (PMDB) (4)

1. Almeida Lima (PMDB) (5,61)

2. Inácio Arruda (PC DO B) (6,76,77)



5. Gilvam Borges (PMDB) (10,21,64)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Efraim Morais (DEM) (58)

Demóstenes Torres (DEM) (57)

Marco Maciel (DEM) (18,29,56)

Heráclito Fortes (DEM) (8,51)

João Tenório (PSDB) (37,68)

Eduardo Azeredo (PSDB) (37)

Flexa Ribeiro (PSDB) (35)

1. Adelmir Santana (DEM) (11,53)


3. José Agripino (DEM) (23,27,55)

4. Romeu Tuma (PTB) (52,78,79,80)

5. Alvaro Dias (PSDB) (33)

6. Arthur Virgílio (PSDB) (17,36,72)

7. Tasso Jereissati (PSDB) (34)

PTB (12)

Fernando Collor (13,14,15,16,25,26,28,30,48) 1. Mozarildo Cavalcanti (48)

PDTFlávio Torres (32,59,81,82) 1. Cristovam Buarque (20,31,60)

Notas:1. O Senador Pedro Simon teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 24/2009-GLPMDB).2. O Senador Wellington Salgado teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 24/2009-GLPMDB).3. O Senador Jarbas Vasconcelos teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 24/2009-GLPMDB).4. O Senador Paulo Duque teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 24/2009-GLPMDB).5. Em 22.08.2007, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 362/2007).6. O Senador Leomar Quintanilha teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 24/2009-GLPMDB).7. O Senador César Borges deixou o Partido Democratas (DEM) e se filiou ao Partido da República (PR), conforme comunicado de 1º/10/2007 (DSF2.10.2007).8. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 15.10.2007)




9. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).10. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).11. Vaga cedida temporariamente ao PSOL, conforme Ofício nº 10/2008-DEM (DSF 14.02.2008).12. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.13. Em 05.09.2007, o Senador Euclydes Mello é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorFernando Collor (Of. nº 146/2007-GLDBAG).14. Senador Euclydes Mello comunica filiação ao PRB, em 1ª/10/2007, Of. nº 041/2007 (DSF 10.10.2007).15. Em 28.12.2007, vago em virtude do afastamento do Senador Euclydes Mello, devido ao retorno do Senador Fernando Collor ao exercício do mandato.16. Em 14/02/2008, o Senador Fernando Collor é designado Titular do PTB na Comissão (Of. 15/2008-GLPTB).17. Em 24/03/2008, o Senador Tasso Jereissati é designado Suplente do PSDB na Comissão (Of. 29/08 - GLPSDB).18. Em 01/04/2008, o Senador Virgínio de Carvalho é designado Titular em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).19. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado Suplente em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado,nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 122/08-GLPMDB).20. Em 04.06.2008, o Senador Jefferson Praia é designado suplente do PDT na Comissão (Of. nº 09/08-LPDT).21. Em 05.06.2008, o Senador Valdir Raupp é designado suplente do PMDB e do Bloco da Maioria na Comissão (OF. GLPMDB nº 168/2008).22. Em 10/06/2008, a Senadora Marina Silva é designada Suplente do Bloco de Apoio ao Governo, na Comissão, em substituição à Senadora FátimaCleide (Of. 67/2008 - GLDBAG).23. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se licenciou, nos termosdo art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)24. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 360/2008).25. Senador Fernando Collor encontra-se licenciado do exercício do mandato a partir de 10.09.2008, pelo prazo de 123 dias (Requerimento nº 1094, de2008).26. Em 07.10.2008, a Senadora Ada Mello é designada membro titular do PTB na Comissão, em substituição ao Senador Fernando Collor (Of. nº140/2008-GLPTB).27. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).28. Vago em virtude do retorno do Senador Fernando Collor ao exercício do mandato, em 11.01.2009 (Of. nº 001/2009 - Gab. Sen. Fernando Collor).29. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.30. Em 03/02/2009, o Senador Fernando Collor é designado Titular do PTB na Comissão (Of. 2/2009-GLPTB).31. Em 11.02.2009, a Senadora Patrícia Saboya é designada membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 08/2009-GLPDT), em substituição ao SenadorJefferson Praia.32. Em 11.02.2009, o Senador Cristovam Buarque teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº08/09-GLPDT).33. Em 12.02.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 028/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorFlexa Ribeiro.34. Em 12.02.2009, o Senador Tasso Jereissati é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 028/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Sérgio Guerra.35. Em 12.02.2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 028/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorJoão Tenório.36. Em 12.02.2009, o Senador João Tenório é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 028/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorTasso Jereissati.37. Em 12.02.2009, os Senadores Arthur Virgílio e Eduardo Azeredo tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadas pela Liderança doPSDB (Of. nº 028/09-GLPSDB).38. Em 16.02.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Inácio Arruda.39. Em 16.02.2009, o Senador Magno Malta é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Serys Slhessarenko.40. Em 16.02.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição à Senadora Marina Silva.41. Em 16.02.2009, o Senador Eduardo Suplicy teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo(Of. nº 016/09-GLDBAG).42. Em 16.02.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº016/09-GLDBAG), em substituição ao Senador Augusto Botelho.43. Em 16.02.2009, o Senador Renato Casagrande é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Marcelo Crivella.44. Em 16.02.2009, o Senador Tião Viana é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador João Ribeiro.



45. Em 16.02.2009, o Senador Aloízio Mercadante é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.46. Em 16.02.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Aloízio Mercadante.47. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.48. Em 17.02.2009, o Senador Fernando Collor foi confirmado, como titular, e o Senador Mozarildo Cavalcanti, designado como suplentes, pelaLiderança do PTB (Of. nº 032/09-GLPTB).49. Em 17.02.2009, o Senador Tião Viana é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 018/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Augusto Botelho.50. Em 17.02.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorCésar Borge.51. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorRomeu Tuma.52. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).53. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorJosé Nery.54. Em 17.02.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 018/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Tião Viana.55. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição à SenadoraKátia Abreu.56. Em 17.02.2009, o Senador Marco Maciel é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).57. Em 17.02.2009, o Senador Demóstenes Torres é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorMarco Maciel.58. Em 17.02.2009, o Senador Efraim Morais é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorHeráclito Fortes.59. Em 19.02.2009, a Senadora Patrícia Saboya é designada Titular do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Cristovam Buarque (Of.19/09-GLPDT).60. Em 19.02.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado Suplente do PDT na Comissão, em substituição à Senadora Patrícia Saboya (Of.19/09-GLPDT).61. Em 02/03/2009, o Senador Almeida Lima é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior(Of. 24/2009-GLPMDB).62. Em 02/03/2009, o Senador Francisco Dornelles é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Mão Santa (Of.24/2009-GLPMDB).63. Em 02/03/2009, o Senador Geraldo Mesquita Júnior é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Almeida Lima(Of. 24/2009-GLPMDB).64. Em 02/03/2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (Of.24/2009-GLPMDB).65. Em 02/03/2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (Of.24/2009-GLPMDB).66. Em 03.03.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorTião Viana (Of. nº 026/09-GLDBAG).67. Em 03.03.2009, o Senador Flávio Arns é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador JoãoRibeiro (Of. nº 029/09-GLDBAG).68. Em 03.03.2009, o Senador João Tenório é designado membro titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Arthur Virgílio (Of. nº47/09-GLPSDB).69. Em 03.03.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador AloizioMercadante (Of. nº 029/09-GLDBAG).70. Em 03.03.2009, o Senador Tião Viana é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador AugustoBotelho (Of. nº 026/09-GLDBAG).71. Vago, conforme comunicação do Senador Jarbas Vasconcelos, lido na sessão de 3 de março de 2009.72. Em 03.03.2009, o Senador Arthur Virgílio é designado membro suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador João Tenório (Of. nº47/09-GLPSDB).73. Em 10.03.2009, o Senador Renato Casagrande é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição aoSenador Antonio Carlos Valadares (Of. nº 050/2009-GLDBAG).74. Em 10.03.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição aoSenador Renato Casagrande (Of. nº 050/2009-GLDBAG).75. Em 10.03.2009, o Senador Romero Jucá é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 063/2009).76. Em 28.04.2009, o PMDB cede vaga de suplente ao PC do B (OF. GLPMDB nº 109/2009).77. Em 30.04.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro suplente em vaga cedida pelo PMDB na Comissão (Of. IA Nº 093/2009).



78. Em 02/06/2009, a Senadora Kátia Abreu deixa de compor a Comissão (Of. 93/09-GLDEM).79. Em 02/06/2009, a Liderança do Democratas cede, temporariamente, vaga de suplente ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (OF. Nº094/09-GLDEM).80. Em 02/06/2009, o Senador Romeu Tuma é designado membro suplente em vaga cedida pelo DEM na Comissão (OF. Nº 165/2009/GLPTB).81. A Senadora Patrícia Saboya encontra-se licenciada, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 878, de 2009,aprovado no dia 15/07/2009, na Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009.82. Em 04.08.2009, o Senador Flávio Torres é designado membro titular do PDT na Comissão, em substituição à Senadora Patrícia Saboya (Of. nº59/09-LPDT).83. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.

Secretário(a): José Alexandre Girão M. da SilvaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 10:00HS - Plenário nº 7 - ALA ALEXANDRE COSTA

Telefone(s): 3311-3496Fax: 3311-3546




7.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NOEXTERIOR


Secretário(a): José Alexandre Girão M. da SilvaTelefone(s): 3311-3496






7.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO REGIMEINTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS




VAGO (3,4,6)

João Ribeiro (PR)

1. VAGO (7)

2. Augusto Botelho (PT)

Maioria ( PMDB, PP )Mão Santa (PMDB)


2. VAGO (8)


Eduardo Azeredo (PSDB)

1. Rosalba Ciarlini (DEM)

2. VAGO (7)

PDTCristovam Buarque 1. VAGO (5)

Notas:1. Vago em 17.02.2009 em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. Em 28.12.2007, vago em virtude do afastamento do Senador Euclydes Mello, devido ao retorno do Senador Fernando Collor ao exercício do mandato.4. Em 21.02.2008, o Senador Fernando Collor é designado membro titular na Subcomissão (Of. nº 008/2008-CRE).5. Em virtude do falecimento do Senador Jefferson Peres, ocorrido em 23.05.2008.6. Vago em razão da substituição do Senador Fernando Collor pela Senadora Ada Mello na CRE, em 07.10.2008 (Of. Nº 140/2008-GLPTB).7. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.8. Vago em 28.04.09 em virtude de o Senador Leomar Quintanilha não pertencer mais à CRE.







7.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTODAS FORÇAS ARMADAS




VAGO (1,4) 1. VAGO (5)

Maioria ( PMDB, PP )Paulo Duque (PMDB) 1. Pedro Simon (PMDB)



1. Marco Maciel (DEM)


PDTVAGO (3) 1.

Notas:1. Vago, em virtude de o Senador Fernando Collor encontrar-se licenciado, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, no período de30.08.2007 a 27.12.2007, e ter sido substituído pelo Senador Euclydes Mello, na Comissão de Relações Exteriores (Of. nº 146/2007-GLDBAG).2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. Em virtude do falecimento do Senador Jefferson Peres, ocorrido em 23.05.2008.4. O Senador Fernando Collor retornou ao mandato em 11.01.2009. Aguardando indicação.5. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.







7.4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRANúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes

PRESIDENTE: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)VICE-PRESIDENTE: Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC)


José Agripino (DEM)

Romeu Tuma (PTB) (2)

Flexa Ribeiro (PSDB)


2. Arthur Virgílio (PSDB)

3. Tasso Jereissati (PSDB)

PMDB PPGeraldo Mesquita Júnior (PMDB)

Valdir Raupp (PMDB) (1,3)

1. Pedro Simon (PMDB)

2. Romero Jucá (PMDB)

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )Augusto Botelho (PT) 1. Tião Viana (PT)

PTBMozarildo Cavalcanti 1. Fernando Collor

Notas:1. Vago em 28.04.09 em virtude de o Senador Leomar Quintanilha não pertencer mais à CRE (OF. Nº 054/2009 - CRE).2. Em 17/06/2009, o Senador Romeu Tuma é designado Titular do Bloco Parlamentar da Minoria, em substituição à Senadora Kátia Abreu (Of.077/2009-CRE).3. Em 17/06/2009, o Senador Valdir Raupp é designado titular do Bloco da Maioria (Of. 077/2009-CRE).






8) COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CINúmero de membros: 23 titulares e 23 suplentes

PRESIDENTE: Senador Fernando Collor (PTB-AL)VICE-PRESIDENTE: Senador Eliseu Resende (DEM-MG)


Serys Slhessarenko (PT) (16)

Delcídio Amaral (PT) (16,33,57)

Ideli Salvatti (PT) (16)



João Ribeiro (PR) (24)

1. Marina Silva (S/PARTIDO) (20,66)

2. Paulo Paim (PT) (23,33,58)

3. Antonio Carlos Valadares (PSB) (19)

4. Expedito Júnior (PR) (21)

5. Eduardo Suplicy (PT) (18)

6. João Pedro (PT) (22)

Maioria ( PMDB, PP )Francisco Dornelles (PP) (52,63,64)


Paulo Duque (PMDB) (47)

Mão Santa (PMDB) (5,9,44)



1. Neuto De Conto (PMDB) (3,6,48)

2. Lobão Filho (PMDB) (26,50)

3. Pedro Simon (PMDB) (8,10,11,51)


5. VAGO (49,63)

6. Almeida Lima (PMDB) (46,59,64)


Eliseu Resende (DEM) (35)


Jayme Campos (DEM) (29,67)

Kátia Abreu (DEM) (7,32)

Arthur Virgílio (PSDB) (40,62,65)

João Tenório (PSDB) (42,56)

Flexa Ribeiro (PSDB) (15)

Marconi Perillo (PSDB) (41)

1. Antonio Carlos Júnior (DEM) (38)





6. Cícero Lucena (PSDB) (15)

7. Mário Couto (PSDB) (13,55,65)

8. Alvaro Dias (PSDB) (15,61)

9. Sérgio Guerra (PSDB) (14)

PTB (4)

Fernando Collor (30) 1. Gim Argello (30)

PDTJoão Durval (12) 1. Osmar Dias (39)

Notas:1. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 15.10.2007)2. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).3. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).4. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.5. Em 23/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado Titular do PMDB, na Comissão (Of. 125/08-GLPMDB).




6. Em 07/05/2008, o Senador Lobão Filho é designado Suplente do PMDB na Comissão (Of. 144/2008 - GLPMDB).7. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.8. Em 09.07.2008, o Senador Casildo Maldaner é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 221/2008).9. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 359/2008).10. Vago em virtude do retorno do Senador Raimundo Colombo ao exercício do mandato, em 27.10.2008.11. Em 02/12/2008, o Senador Paulo Duque é designado Suplente do PMDB na Comissão (Of. 532/2008 - GLPMDB).12. Em 11.02.2009, o Senador João Durval teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº 09/09-GLPDT).13. Em 12.02.2009, o Senador João Tenório é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. 29/2009-GLPSDB), em substituição ao SenadorEduardo Azeredo.14. Em 12.02.2009, o Senador Sérgio Guerra é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. 29/2009-GLPSDB), em substituição ao SenadorTasso Jereissati.15. Em 12.02.2009, os Senadores Cícero Lucena e Mário Couto, como suplentes, e o Senador Flexa Ribeiro, como titular, tiveram as suas indicações naComissão ratificadas pela Liderança do PSDB (Of. nº 029/09-GLPSDB).16. Em 16.02.2009, os Senadores Delcício Amaral, Serys Slhessarenko e Ideli Salvatti tiveram as suas indicações como titulares da Comissão ratificadaspela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).17. Em 16.02.2009, o Senador Inácio Arruda é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Francisco Dornelles.18. Em 16.02.2009, o Senador Eduardo Suplicy é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Augusto Botelho.19. Em 16.02.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº016/09-GLDBAG), em substituição ao Senador Aloízio Mercadante.20. Em 16.02.2009, a Senadora Marina Silva é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Flávio Arns.21. Em 16.02.2009, o Senador Expedito Júnior é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador João Ribeiro.22. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Renato Casagrande.23. Em 16.02.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Fátima Cleide.24. Em 16.02.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Expedito Júnior.25. Em 16.02.2009, a Senadora Fátima Cleide é designada membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Inácio Arruda.26. Vago, em virtude de o Senador José Maranhão ter tomado posse no cargo de Governador de Estado, renunciando ao mandato de Senador.27. Em 17.02.2009, o Senador Gilberto Goellner é confirmado como membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).28. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é confirmado como membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).29. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorHeráclito Fortes.30. Em 17.02.2009, o Senador Fernando Collor é designado membro titular do PTB na Comissão (Of. nº 33/09-GLPTB), em substituição ao Senador GimArgello, que passa a integrar a suplência, em substituição ao Senador João Vicente Claudino.31. Em 17.02.2009, o Senador Heráclito Fortes é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorJayme Campos.32. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).33. Em 17.02.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 23/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Delcídio Amaral, que passa à suplência.34. Em 17.02.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é confirmada como membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).35. Em 17.02.2009, o Senador Eliseu Resende é confirmado como membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).36. Em 17.02.2009, o Senador Demóstenes Torres é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição aoSenador Romeu Tuma.37. Em 17.02.2009, o Senador Efraim Morais é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorMarco Maciel.38. Em 17.02.2009, o Senador Antonio Carlos Júnior é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição aoSenador Demóstenes Torres.39. Em 19/02/2009, o Senador Osmar Dias é designado Suplente do PDT na Comissão (Of. 20/09-GLPDT).40. Em 12.02.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. 29/2009-GLPSDB), em substituição ao Senador JoãoTenório.41. Em 12.02.2009, o Senador Marconi Perillo é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. 29/2009-GLPSDB), em substituição ao SenadorSérgio Guerra.42. Em 12.02.2009, o Senador Arthur Virgílio é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. 29/2009-GLPSDB), em substituição ao SenadorMarconi Perillo.



43. Em 02.03.2009, o Senador Geraldo Mesquita é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 25/2009).44. Em 02.03.2009, o Senador Mão Santa é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (OF.GLPMDB nº 25/2009).45. Em 02.03.2009, o Senador Wellington Salgado teve sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (OF. GLPMDB nº22/2009).46. Em 02.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Pedro Simon (OF.GLPMDB nº 25/2009).47. Em 02.03.2009, o Senador Paulo Duque é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha (OF.GLPMDB nº 25/2009).48. Em 02.03.2009, o Senador Neuto De Conto é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Lobão Filho (OF.GLPMDB nº 25/2009).49. Em 02.03.2009, o Senador Francisco Dornelles é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita(OF. GLPMDB nº 25/2009).50. Em 02.03.2009, o Senador Lobão Fiho é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 25/2009).51. Em 02.03.2009, o Senador Pedro Simon é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Paulo Duque (OF.GLPMDB nº 25/2009).52. Em 02.03.2009, o Senador Almeida Lima é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (OF.GLPMDB nº 25/2009).53. Em 02.03.2009, o Senador Valter Pereira é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Neuto De Conto (OF.GLPMDB nº 25/2009).54. Em 02.03.2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 25/2009).55. Em 10/03/2009, o Senador Arthur Virgílio é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador João Tenório, que passa àtitularidade (Of. 50/09 - GLPSDB).56. Em 10/03/2009, o Senador João Tenório é designado Titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Arthur Virgílio, que passa àsuplência (Of. 50/09 - GLPSDB).57. Em 10.03.2009, o Senador Delcídio Amaral é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorPaulo Paim (Of. nº 025/09-GLDBAG).58. Em 10.03.2009, o Senador Paulo Paim é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorDelcídio Amaral (Of. nº 025/09-GLDBAG).59. Em 10.03.2009, vago em razão de o Senador Valdir Raupp ter sido designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 061/2009).60. Em 10.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior(OF. GLPMDB nº 061/2009).61. Em 16.04.2009, o Senador Alvaro Dias é designado membro suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Mário Couto (Of.76/09-GLPSDB).62. Em 16.04.2009, o Senador Mário Couto é designado membro titular do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Alvaro Dias (Of.76/09-GLPSDB).63. Em 14.05.2009, o Senador Francisco Dornelles deixa a vaga de membro suplente na Comissão e assume a vaga de membro titular cedida pelo PMDB(OF. GLPMDB nº 001-A-2009).64. Em 14.05.2009, o Senador Almeida Lima deixa a vaga de membro titular do PMDB na Comissão e assume a vaga de membro suplente (OF.GLPMDB nº 111/2009).65. Em 12.08.2009, o Senador Arthur Virgílio deixa a suplência e é designado titular do PSDB, em substituição ao Senador Mário Couto, que passa aintegrar a Comissão como suplente (Of. 136/09-GLPSDB).66. A Senadora Marina Silva desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores, conforme comunicação lida na sessão de 19.08.2009.67. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 8:30HS - Plenário nº 13 - Ala Alexandre Costa

Telefone(s): 3303-4607Fax: 3303-3286




8.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Finalidade: Subcomissão Permanente Destinada a Acompanhar a Implementação do Plano de Aceleraçãodo Crescimento - PAC


Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaTelefone(s): 3303-4607





8.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOURBANO


Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaTelefone(s): 3303-4607






9) COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDRNúmero de membros: 17 titulares e 17 suplentes

PRESIDENTE: Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO)VICE-PRESIDENTE: Senador César Borges (PR-BA)


César Borges (PR) (24)

Serys Slhessarenko (PT) (2,28)

Antonio Carlos Valadares (PSB) (26)

José Nery (PSOL) (25)

1. Delcídio Amaral (PT) (7,27)


3. VAGO (23)

4. VAGO (23)

Maioria ( PMDB, PP )Leomar Quintanilha (PMDB) (35,45)


Romero Jucá (PMDB) (4,11,47)

Almeida Lima (PMDB) (48)


2. Pedro Simon (PMDB) (43)


4. Gerson Camata (PMDB) (42,49,51)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )José Agripino (DEM) (30)

Marco Maciel (DEM) (36)



Lúcia Vânia (PSDB) (18)

Marconi Perillo (PSDB) (19)




3. Demóstenes Torres (DEM) (9,12,33)

4. Kátia Abreu (DEM) (6,14,32)

5. Cícero Lucena (PSDB) (22)

6. Sérgio Guerra (PSDB) (10,13,17)

7. Tasso Jereissati (PSDB) (20)

PTB (5)

Gim Argello (34) 1. Mozarildo Cavalcanti (34)

PDTJefferson Praia (8,15,39) 1. João Durval (16,40)

Notas:1. Vaga cedida ao PTB, nos termos do Ofício nº 361/2007 - GLPMDB.2. Senadora Patrícia Saboya comunicou filiação partidária em 02.10.2007 (DSF 3.10.2007).3. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).4. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).5. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.6. Em 01/04/2008, o Senador Virgínio de Carvalho é designado Suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).7. Em virtude do retorno da titular, Senadora Marina Silva.8. Em 04.06.2008, o Senador Jefferson Praia é designado titular do PDT na Comissão (Of. nº 08/08-LPdT).9. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado suplente em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se licenciou, nos termos doart. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)10. Em 21/08/2008, o Senador Marconi Perillo é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro (Of.107-08-GLPSDB).




11. Em 28.10.2008, o Senador Romero Jucá é designado membro titular do PMDB na Comissão (Of. nº 461/2008/GLPMDB).12. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).13. Em 26.11.2008, o Senador Flexa Ribeiro é designado suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Marconi Perillo (Ofício nº135/08-GLPSDB).14. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.15. Em 11.02.2009, o Senador Cristovam Buarque é designado membro titular do PDT na Comissão (Of. nº 10/2009-GLPDT), em substituição aoSenador Jefferson Praia.16. Em 11.02.2009, o Senador Jefferson Praia é designado membro suplente do PDT na Comissão (Of. nº 10/2009-GLPDT), em substituição ao SenadorOsmar Dias.17. Em 12.02.2009, o Senador Sérgio Guerra é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 030/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorFlexa Ribeiro.18. Em 12.02.2009, a Senadora Lúcia Vânia teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PSDB (Of. nº 030/09-GLPSDB).19. Em 12.02.2009, o Senador Marconi Perillo é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 030/09-GLPSDB), em substituição à SenadoraMarisa Serrano.20. Em 12.02.2009, o Senador Tasso Jereissati é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 030/09-GLPSDB), em substituição aoSenador João Tenório.21. Em 12.02.2009, o Senador Papaléo Paes é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 030/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorCícero Lucena.22. Em 12.02.2009, o Senador Cícero Lucena é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 030/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorTasso Jereissati.23. Vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/2009 - GLDBAG).24. Em 16.02.2009, o Senador César Borges é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição à Senadora Fátima Cleide.25. Em 16.02.2009, o Senador José Nery é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador João Vicente Claudino.26. Em 16.02.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº016/09-GLDBAG), em substituição ao Senador João Pedro.27. Em 16.02.2009, o Senador Delcídio Amaral é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG).28. Em 16.02.2009, a Senadora Serys Slhessarenko é designada membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição à Senadora Patrícia Saboya.29. Em 17.02.2009, o Senador Gilberto Goellner é confirmado como membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).30. Em 17.02.2009, o Senador José Agripino é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorDemóstenes Torres.31. Em 17.02.2009, o Senador Adelmir Santana é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição à SenadoraRosalba Ciarlini.32. Em 17.02.2009, a Senadora Kátia Abreu é designada membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM).33. Em 17.02.2009, o Senador Demóstenes Torres é designado membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição àSenadora Kátia Abreu.34. Em 17.02.2009, o Senador Gim Argello é designado membro titular do PTB na Comissão (Of. nº 34/09-GLPTB), em substituição ao SenadorMozarildo Cavalcanti, que passa a integrar a suplência.35. Vago, em virtude de o Senador José Maranhão ter tomado posse no cargo de Governador de Estado, renunciando ao mandato de Senador.36. Em 17.02.2009, o Senador Marco Maciel é designado membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorAdelmir Santana.37. Em 17.02.2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada membro titular do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM), em substituição ao SenadorMarco Maciel.38. Em 17.02.2009, o Senador Jayme Campos é confirmado como membro suplente do DEM na Comissão (Of. nº 12/09-GLDEM)39. Em 19/02/2009, o Senador Jefferson Praia é designado Titular do PDT na Comissão, em substituição ao Senador Cristovam Buarque (Of.21/09-GLPDT).40. Em 19/02/2009, o Senador João Durval é designado Suplente do PDT na Comissão (Of. 21/09-GLPDT).41. Em 02.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Pedro Simon (OF.GLPMDB nº 33/2009).42. Em 02.03.2009, o Senador Jarbas Vasconcelos é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 33/2009).43. Em 02.03.2009, o Senador Pedro Simon é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgado (OF.GLPMDB nº 33/2009).44. Em 02.03.2009, o Senador Valter Pereira é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 33/2009).45. Em 02.03.2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 33/2009).46. Em 02.03.2009, o Senador Wellington Salgado é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador LeomarQuintanilha (OF. GLPMDB nº 33/2009).



47. Em 02.03.2009, o Senador Romero Jucá teve sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (OF. GLPMDB nº33/2009).48. Em 02.03.2009, o Senador Almeida Lima é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 33/2009).49. Vago, conforme comunicação do Senador Jarbas Vasconcelos, lido na sessão de 3 de março de 2009.50. Em 05/03/2009, o Senador Roberto Cavalcanti é designado Suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. 43/2009 - GLDBAG).51. Em 10.03.2009, o Senador Gerson Camata é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 064/2009).52. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Selma Míriam Perpétuo MartinsReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 14:00HS -

Telefone(s): 3311-4282Fax: 3311-1627




10) COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRANúmero de membros: 17 titulares e 17 suplentes

PRESIDENTE: Senador Valter Pereira (PMDB-MS)VICE-PRESIDENTE: Senador Gilberto Goellner (DEM-MT)


Delcídio Amaral (PT) (22)


Augusto Botelho (PT) (20,31,49)

César Borges (PR) (17,54)

1. Paulo Paim (PT) (22)

2. Fátima Cleide (PT) (4,6,18)

3. Expedito Júnior (PR) (19)

4. Serys Slhessarenko (PT) (23,52)

Maioria ( PMDB, PP )Leomar Quintanilha (PMDB) (2,11,34,48)

Neuto De Conto (PMDB) (40,44)

Gerson Camata (PMDB) (36,47)



2. Valdir Raupp (PMDB) (35,42)

3. Renan Calheiros (PMDB) (38,43)

4. Paulo Duque (PMDB) (37,39)



Kátia Abreu (DEM) (25)

Jayme Campos (DEM) (8,10,33,57)

Arthur Virgílio (PSDB) (16,53,56)

Flexa Ribeiro (PSDB) (12,55)





4. José Agripino (DEM) (29)

5. Mário Couto (PSDB) (15,55)

6. João Tenório (PSDB) (13)


PTB (5)

Romeu Tuma (9,24) 1. Sérgio Zambiasi (24,51)

PDTOsmar Dias 1. João Durval Notas:1. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).2. Senador Garibaldi Alves Filho foi eleito Presidente do Senado em 12.12.2007 (art. 77, § 1º, RISF).3. O Senador Edison Lobão encontra-se afastado do exercício do mandato desde 21/01/2008, para exercer o cargo de Ministro de Minas e Energia.4. Em 01/04/2008, o Senador Sibá Machado é designado Suplente do Bloco de Apoio ao Governo, em substituição ao Senador Aloizio Mercadante.5. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.6. Em virtude do retorno da titular, Senadora Marina Silva.7. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.8. Em 4/7/2008, o Senador Marco Antônio Costa é designado titular em vaga antes ocupada pela Senadora Kátia Abreu, que se licenciou, nos termos doart. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 30.6.2008 a 28.10.2008. (Of. nº 62/08-GLDEM)9. Em virtude do retorno do titular, Senador Cícero Lucena.10. Em 29.10.2008, a Senadora Kátia Abreu é designada membro titular do Partido Democratas na Comissão, em substituição ao Senador Marco AntônioCosta (Of. nº 103/2008-GLDEM).11. Em 04/12/2008, o Senador Gerson Camata é designado Titular do PMDB na Comissão (Of.nº 536/2008-GLPMDB).




12. Em 12.02.2009, o Senador Mário Couto é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 031/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorFlexa Ribeiro.13. Em 12.02.2009, a Senadora Marisa Serrano teve a sua indicação, como titular, e o Senador João Tenório, como suplente da Comissão, ratificadas pelaLiderança do PSDB (Of. nº 031/09-GLPSDB).14. Em 12.02.2009, o Senador Marconi Perillo é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 031/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Sérgio Guerra.15. Em 12.02.2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 031/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorMarconi Perillo.16. Em 12.02.2009, a Senadora Lúcia Vânia é designada membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 031/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorCícero Lucena.17. Em 16.02.2009, o Senador Magno Malta é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador João Pedro.18. Em 16.02.2009, a Senadora Fátima Cleide é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG).19. Em 16.02.2009, o Senador Expedito Júnior é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador César Borges.20. Em 16.02.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Expedito Júnior.21. Em 16.02.2009, o Senador João Pedro é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Antonio Carlos Valadares.22. Em 16.02.2009, o Senador Delcídio Amaral, como titular, e o Senador Paulo Paim, como suplente, tiveram as suas indicações na Comissão ratificadaspela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).23. Vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/2009 - GLDBAG).24. Em 17.02.2009, os Senadores Romeu Tuma e Gim Argello são designados, respectivamente, membros titular e suplente do PTB na Comissão (Of. nº35/09-GLPTB).25. Em 17/02/2009, a Senadora Kátia Abreu é designada Titular do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Gilberto Goellner (Of.012/09-GLDEM).26. Em 17/02/2009, o Senador Raimundo Colombo é designado Titular do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Jayme Campos (Of.012/09-GLDEM).27. Em 17/02/2009, o Senador Gilberto Goellner é designado Titular do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Heráclito Fortes (Of.012/09-GLDEM).28. Em 17/02/2009, a Senadora Rosalba Ciarlini é designada Suplente do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Raimundo Colombo (Of.012/09-GLDEM).29. Em 17/02/2009, o Senador José Agripino é designado Suplente do DEM na Comissão, em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini (Of.012/09-GLDEM).30. Em 17/02/2009, o Senador Demóstenes Torres é designado Suplente do DEM na Comissão (Of. 012/09-GLDEM).31. Em 17.02.2009, o Bloco de Apoio ao Governo pede seja desconsiderada a indicação do Senador Augusto Botelho como membro titular na Comissão(Of. nº 17/09-GLDBAG).32. Em 17/02/2009, o Senador Heráclito Fortes é designado Suplente do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Eliseu Resende (Of.012/09-GLDEM).33. Em 17/02/2009, o Senador Jayme Campos é designado Titular do DEM na Comissão, em substituição à Senadora Kátia Abreu (Of. 012/09-GLDEM).34. Em 02.03.2009, o Senador Leomar Quintanilha é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gerson Camata (OF.GLPMDB nº 31/2009).35. Em 04/03/2009, o Senador Valdir Raupp teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).36. Em 02.03.2009, o Senador Gerson Camata é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Pedro Simon (OF.GLPMDB nº 31/2009).37. Em 04/03/2009, o Senador Paulo Duque teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).38. Em 04/03/2009, o Senador Renan Calheiros teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).39. Em 02.03.2009, o Senador Paulo Duque é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Mão Santa (OF.GLPMDB nº 31/2009).40. Em 02.03.2009, o Senador Neuto De Conto é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha (OF.GLPMDB nº 31/2009).41. Em 02.03.2009, o Senador Mão Santa é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Neuto De Conto (OF.GLPMDB nº 31/2009).42. Em 02.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (OF.GLPMDB nº 31/2009).43. Em 02.03.2009, o Senador Renan Calheiros é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira (OF.GLPMDB nº 31/2009).



44. Em 04/03/2009, o Senador Neuto de Conto teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).45. Em 02.03.2009, o Senador Romero Jucá é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valdir Raupp (OF.GLPMDB nº 31/2009).46. Em 04/03/2009, o Senador Romero Jucá teve a sua indicação como Suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).47. Em 04/03/2009, o Senador Gerson Camata teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).48. Em 04/03/2009, o Senador Leomar Quintanilha teve a sua indicação como Titular da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 46/2009 -GLPMDB).49. Em 03.03.2009, o Senador Augusto Botelho é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 024/09-GLDBAG).50. Em 04/03/2009, o Senador Valter Pereira é designado Titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Mão Santa (Of. 46/2009 -GLPMDB).51. Em 05/03/2009, o Senador Sérgio Zambiasi é designado Suplente do PTB na Comissão, em substituição ao Senador Gim Argello (Of. 86/2009 -GLPTB).52. Em 31.03.2009, a Senadora Serys Slhessarenko é designada membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº072/2009-GLDBAG).53. Em 16.04.2009, a Senadora Lúcia Vânia deixa de integrar a Comissão em virtude da comunicação contida no Of. nº 75/09-GLPSDB.54. Em 29.04.2009, o Senador César Borges é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador MagnoMalta (Of. nº 016/09-GLDBAG).55. Em 12.08.2009, o Senador Flexa Ribeiro deixa a suplência e é designado titular do PSDB, em substituição ao Senador Mário Couto, que passa aintegrar a Comissão como suplente (Of. 138/09-GLPSDB).56. Em 12.08.2009, o Senador Arthur Virgílio é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. 137/09-GLPSDB).57. O Senador Jayme Campos licenciou-se nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, por 130 dias, a partir de 26.08.09 (Requerimento nº1.041/2009, aprovado na sessão de 25.08.09).

Secretário(a): Marcello VarellaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 12:00HS -

Telefone(s): 3311-3506E-mail: [email protected]



10.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEISNúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes



VAGO (2)

VAGO (4)

1. Paulo Paim (PT)

2. Expedito Júnior (PR)

Maioria ( PMDB, PP )Valter Pereira (PMDB)

Neuto De Conto (PMDB)


2. Mão Santa (PMDB)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )Gilberto Goellner (DEM)

João Tenório (PSDB)

Marisa Serrano (PSDB)



3. VAGO (4)

Notas:1. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).2. O Senador Sibá Machado deixou o exercício do mandato em 14.05.2008, em virtude do retorno da titular, Senadora Marina Silva.3. O Senador Raimundo Colombo licenciou-se, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno, no período de 26.6.2008 a 24.10.2008.4. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.

Secretário(a): Marcello VarellaTelefone(s): 3311-3506





11) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT


PRESIDENTE: Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)VICE-PRESIDENTE: Senador Lobão Filho (PMDB-MA)



Renato Casagrande (PSB) (21)

Magno Malta (PR) (20)

Roberto Cavalcanti (PRB) (18,41,47)

1. Delcídio Amaral (PT) (22)

2. Flávio Arns (PT) (19)

3. Antonio Carlos Valadares (PSB) (18,45)

4. João Ribeiro (PR) (18,43)

Maioria ( PMDB, PP )Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) (39)

Lobão Filho (PMDB) (36)

Gerson Camata (PMDB) (7,10,37)




3. Gilvam Borges (PMDB) (8,9,40,46,48)


Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )Antonio Carlos Júnior (DEM) (29)

Demóstenes Torres (DEM) (3,24)

José Agripino (DEM) (6,12,31)

Efraim Morais (DEM) (26)


Flexa Ribeiro (PSDB) (17,28)



2. Eliseu Resende (DEM) (25)

3. Marco Maciel (DEM) (1)

4. Kátia Abreu (DEM) (30)

5. Eduardo Azeredo (PSDB) (17,28)

6. Sérgio Guerra (PSDB) (14,49)

7. Arthur Virgílio (PSDB) (11,17,42)

PTB (5)

Sérgio Zambiasi (23) 1. Fernando Collor (23)

PDTFlávio Torres (13,33,50,51) 1. Cristovam Buarque (32)

Notas:1. Em 17/02/2009, o Senador Marco Maciel é confirmado como membro Suplente DEM na Comissão (Of. 012/09-GLDEM).2. O Senador Leomar Quintanilha teve a sua indicação como suplente da Comissão ratificada pela Liderança do PMDB (Of. 32/2009-GLPMDB).3. Senador Romeu Tuma comunicou, em 11.10.2007, filiação ao PTB (DSF 15.10.2007)4. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).5. Nos termos da decisão do Presidente do Senado, publicada no DSF de 14.02.2008.6. Em 01/04/2008, o Senador Virgínio de Carvalho é designado Titular em vaga antes ocupada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que se encontralicenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 20.03.2008 a 3.02.2009 (Of. 30/08-GLDEM e Req. nº 1.135/2009).7. Em 17/04/2008, o Senador Geovani Borges é designado Titular em vaga antes ocupada pelo Senador Gilvam Borges, que se encontra licenciado, nostermos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a 24.08.2008 (Of. 113/08-GLPMDB).8. Vaga cedida pelo PMDB ao PTB, em 29.05.2008, nos termos do OF. GLPMDB Nº 151/2008.9. Em 02.06.2008, o Senador Gim Argello, do PTB, é designado suplente na Comissão, em vaga do PMDB (OF. Nº 088/2008/GLPTB).10. Em 26.08.2008, o Senador Gilvam Borges é designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 353/2008).





11. Em 21/10/2008, o Senador Sérgio Guerra é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Papaléo Paes (Of.nº121/08-GLPSDB).12. Vago em virtude do fim do exercício do Senador Virgínio de Carvalho, devido ao retorno da Titular.13. Em 11.02.2009, o Senador Cristovam Buarque teve a sua indicação como titular da Comissão ratificada pela Liderança do PDT (Of. nº11/09-GLPDT).14. Em 12.02.2009, a Senadora Marisa Serrano é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 032/09-GLPSDB), em substituição aoSenador Marconi Perillo.15. Em 12.02.2009, o Senador Papaléo Paes é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 032/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorCícero Lucena.16. Em 12.02.2009, o Senador Cícero Lucena é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 032/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorJoão Tenório.17. Em 12.02.2009, os Senadores Flexa Ribeiro e Sérgio Guerra tiveram as suas indicações, como suplentes, e o Senador Eduardo Azeredo, como titularda Comissão, ratificadas pela Liderança do PSDB (Of. nº 032/09-GLPSDB).18. Vago em virtude do remanejamento de vagas indicado pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/2009 - GLDBAG).19. Em 16.02.2009, o Senador Marcelo Crivella, como titular, e o Senador Flávio Arns, como suplente, tiveram as suaa indicações na Comissãoratificadas pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (Of. nº 016/09-GLDBAG).20. Em 16.02.2009, o Senador Magno Malta é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG), emsubstituição ao Senador Renato Casagrande.21. Em 16.02.2009, o Senador Renato Casagrande é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Augusto Botelho.22. Em 16.02.2009, o Senador Delcídio Amaral é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 016/09-GLDBAG),em substituição ao Senador Expedito Júnior.23. Em 17.02.2009, o Senador Sérgio Zambiasi é confirmado como membro titular do PTB na Comissão e o Senador Fernando Collor é designado comomembro suplente (Of. nº 36/09-GLPTB).24. Em 17/02/2009, o Senador Demóstenes Torres é designado Titular do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Romeu Tuma (Of.012/09-GLDEM).25. Em 17/02/2009, o Senador Eliseu Resende é designado Suplente do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Heráclito Fortes (Of.012/09-GLDEM).26. Em 17/02/2009, o Senador Efraim Morais é designado Titular do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Antonio Carlos Junior (Of.012/09-GLDEM).27. Em 17/02/2009, o Senador Gilberto Goellner é designado Suplente do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Eliseu Resende (Of.012/09-GLDEM).28. Em 17.02.2009, o Senador Flexa Ribeiro é designado membro titular do PSDB na Comissão (Of. nº 42/09-GLPSDB), em substituição ao SenadorEduardo Azeredo, que passa à suplência.29. Em 17/02/2009, o Senador Antonio Carlos Júnior é designado Titular do DEM na Comissão, em substituição ao Senador Demóstenes Torres (Of.012/09-GLDEM).30. Em 17/02/2009, a Senadora Kátia Abreu é designada Suplente do DEM na Comissão, em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini (Of.012/09-GLDEM).31. Em 17/02/2009, o Senador José Agripino é designado Titular do DEM na Comissão (Of. 012/09-GLDEM).32. Em 19/02/2009, o Senador Cristovam Buarque é designado Suplente do PDT na Comissão (Of. 23/09-GLPDT).33. Em 19/02/2009, a Senadora Patrícia Saboya é designada Titular do PDT na Comissão em substituição ao Senador Cristovam Buarque (Of.23/09-GLPDT).34. Em 02/03/2009, o Senador Geraldo Mesquita Júnior é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Valter Pereira(Of. 32/2009-GLPMDB).35. Em 02/03/2009, o Senador Romero Jucá é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gerson Camata (Of.32/2009-GLPMDB).36. Em 02/03/2009, o Senador Lobão Filho é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Wellington Salgado deOliveira (Of. 32/2009-GLPMDB).37. Em 02/03/2009, o Senador Gerson Camata é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gilvam Borges (Of.32/2009-GLPMDB).38. Em 02/03/2009, o Senador Valter Pereira é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Romero Jucá (Of.32/2009-GLPMDB).39. Em 02/03/2009, o Senador Wellington Salgado de Oliveira é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador ValdirRaupp (Of. 32/2009-GLPMDB).40. Em 02/03/2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro suplente do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Gim Argello (Of.32/2009-GLPMDB).41. Em 04.03.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº030/2009-GLDBAG).42. Em 10/03/2009, o Senador Arthur Virgílio é designado Suplente do PSDB na Comissão, em substituição ao Senador Sérgio Guerra (Of.54/09-GLPSDB).



43. Em 10.03.2009, o Senador João Ribeiro é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº 039/2009-GLDBAG).44. Em 10.03.2009, o Senador Valdir Raupp é designado membro titular do PMDB na Comissão, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior(OF. GLPMDB nº 061/2009).45. Em 10.03.2009, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado membro suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão (Of. nº049/2009-GLDBAG).46. Em 10.03.2009, vago em razão de o Senador Valdir Raupp ter sido designado membro titular do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 061/2009).47. Em 10.03.2009, o Senador Roberto Cavalcanti é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorAntonio Carlos Valadares (Of. nº 046/09-GLDBAG).48. Em 11.03.2009, o Senador Gilvam Borges é designado membro suplente do PMDB na Comissão (OF. GLPMDB nº 065/2009).49. Em 12.03.2009, o Senador Sérgio Guerra é designado membro suplente do PSDB na Comissão, em substituição à Senadora Marisa Serrano (Of. nº054/09-GLPSDB).50. A Senadora Patrícia Saboya encontra-se licenciada, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme o Requerimento nº 878, de 2009,aprovado no dia 15/07/2009, na Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009.51. Em 04.08.2009, o Senador Flávio Torres é designado membro titular do PDT na Comissão, em substituição à Senadora Patrícia Saboya (Of. nº58/09-LPDT).

Secretário(a): Égli Lucena Heusi MoreiraReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 08:45HS -

Telefone(s): 3311-1120Fax: 3311-2025




11.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICANúmero de membros: 5 titulares e 5 suplentes



Flávio Arns (PT)


1. Sérgio Zambiasi (PTB)

2. VAGO (3)

Maioria ( PMDB, PP )Valter Pereira (PMDB) 1. VAGO (2)

Bloco Parlamentar da Minoria ( PSDB, DEM )Demóstenes Torres (DEM)


1. VAGO (3)

2. Cícero Lucena (PSDB)

Notas:1. O PTB deixou de integrar o Bloco de Apoio ao Governo, a partir de 22 de novembro de 2007, conforme OF. N. 192/2007/GLPTB/SF (DSF de28/11/07).2. Vago, em virtude de o Senador Gilvam Borges ter-se licenciado, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, no período de 17.04.2008 a24.08.2008, e ter sido substituído pelo Senador Geovani Borges, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Of.113/2008-GLPMDB).3. Vago em 17.02.09 em virtude de os Senadores não pertencerem mais à Comissão.

Secretário(a): Égli Lucena Heusi MoreiraTelefone(s): 3311-1120





COMPOSIÇÃOCONSELHOS e ÓRGÃOS

1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR

(Resolução nº 17, de 1993)

SENADORES CARGOSenador Romeu Tuma (PTB-SP) (1) CORREGEDOR

VAGO 1º CORREGEDOR SUBSTITUTO



Atualização: 05/03/2009

Notas:

1. Eleito na Sessão do Senado Federal de 04.03.2009

SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)

Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260

E-mail:[email protected]

www.senado.gov.br/sf/atividade/conselho/conselho.asp?con=446



2) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARNúmero de membros: 15 titulares e 15 suplentes

PRESIDENTE: Senador Paulo Duque (PMDB-RJ) (1)

VICE-PRESIDENTE: Senador Gim Argello (PTB-DF) (4)

1ª Eleição Geral: 19/04/1995







TITULARES SUPLENTES

Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PSB, PRB, PC DO B )VAGO (3)

João Pedro (PT-AM)

VAGO (2)

Inácio Arruda (PC DO B-CE)

1. Delcídio Amaral (PT-MS)

2. Ideli Salvatti (PT-SC)

3. Eduardo Suplicy (PT-SP)

4. Augusto Botelho (PT-RR)

Maioria ( PMDB, PP )Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

Almeida Lima (PMDB-SE)

Gilvam Borges (PMDB-AP)

Paulo Duque (PMDB-RJ)

1. Valdir Raupp (PMDB-RO)

2. Romero Jucá (PMDB-RR)

3. Mão Santa (PMDB-PI)

4. VAGO (5)

Bloco Parlamentar da Minoria ( DEM, PSDB )VAGO (11)

VAGO (12)

VAGO (6)

VAGO (8)

VAGO (8)

1. VAGO (10)

2. VAGO (9)

3. VAGO (7)

4. VAGO (8)

5.

PTBGim Argello (DF) 1. João Vicente Claudino (PI)

PDTJoão Durval (BA) 1. Jefferson Praia (AM)

Corregedor do Senado (Membro nato - art. 25 da Resolução nº 20/93)Romeu Tuma (PTB/SP)

Atualização: 27/08/2009Notas:1. Eleito na 1ª reunião do Conselho de 2009, realizada em 15.07.20092. O Senador João Ribeiro (PR-TO) declinou do mandato de membro titular do Conselho, conforme Of. nº 60/2009-GSJRIB, de 15.07.2009, lido emsessão plenária da mesma data.3. O Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) renunciou ao mandato de membro titular do Conselho, conforme Of.GSACV nº 161/2009, de03.08.2009, lido em sessão plenária da mesma data.4. Eleito na 2ª reunião do Conselho de 2009, realizada em 05.08.2009.




5. O Senador Lobão Filho(PMDB-MA) renunciou ao mandato de suplente do Conselho, conforme Of.01-G/2009, de 19.08.2009, lido em sessão plenáriada mesma data.6. O Senador Eliseu Resende (DEM-MG) renunciou ao mandato de membro titular do Conselho, conforme Of.117/2009-GLDEM, de 25.08.2009, lido emsessão plenária da mesma data.7. A Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) renunciou ao mandato de suplente do Conselho, conforme Of.029/2009-GSMALV, de 25.08.2009, lidoem sessão plenária da mesma data.8. Os Senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Marisa Serrano (PSDB-MG) renunciaram ao mandato de membro titular do Conselho e o Senador ArthurVirgílio (PSDB-AM) ao de suplente, conforme Of. s/nº, de 25.08.2009, lido em sessão plenária da mesma data.9. A Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) renunciou ao mandato de suplente do Conselho, conforme Of.119/2009-GLDEM, de 25.08.2009, lido emsessão plenária da mesma data.10. O Senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) renunciou ao mandato de suplente do Conselho, conforme Of.118/2009-GLDEM, de 25.08.2009, lido emsessão plenária da mesma data.11. O Senador Demostenes Torres (DEM-GO) renunciou ao mandato de membro titular do Conselho, conforme Of.116/2009-GLDEM, de 25.08.2009,lido em sessão plenária da mesma data.12. O Senador Heráclito Fortes (DEM-PI) renunciou ao mandato de membro titular do Conselho, conforme Of. nº 115/2009-GLDEM, de 25.08.2009, lidoem sessão plenária de 27.08.2009.






3) PROCURADORIA PARLAMENTAR

(Resolução do Senado Federal nº 40/95)

SENADOR BLOCO / PARTIDO Demóstenes Torres (DEM/GO) (1) Bloco Parlamentar da Minoria

João Tenório (PSDB/AL) (1) Bloco Parlamentar da Minoria

Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) (2) Bloco de Apoio ao Governo

PMDB

Gim Argello (PTB/DF) (1) PTB

Atualização: 17/04/2008

Notas:

1. Designados na Sessão do Senado Federal de 09.04.2008.2. Designado na Sessão do Senado Federal de 17.04.2008.







4) CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZNúmero de membros: 12 titulares

PRESIDENTE: Senador Marco Maciel (DEM-PE) (2)

VICE-PRESIDENTE: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) (2)

1ª Designação: 03/12/20012ª Designação: 26/02/20033ª Designação: 03/04/20074ª Designação: 12/02/2009

MEMBROSPMDB

Wellington Salgado de Oliveira (MG) (3)

DEMMarco Maciel (PE)

PSDBLúcia Vânia (GO)

PTFátima Cleide (RO)

PTBVAGO (1)

PDTFlávio Torres (CE) (4)

PRExpedito Júnior (RO)

PSBRenato Casagrande (ES)

PRBMarcelo Crivella (RJ)

PC DO BInácio Arruda (CE)

PP

PSOLJosé Nery (PA)

Atualização: 07/08/2009Notas:1. Vago tendo em vista a comunicação de desligamento do Senador Mozarildo Calvacante, conforme Of.nº088/2009/GLPTB.2. Eleitos na 1ª Reunião do Conselho, realizada em 17.06.2009.3. Indicado para ocupar a vaga destinada ao PMDB, conforme Of.GLPMDF nº 020-A-2009, lido na sessão do dia 24.06.2009.




4. Em 04.08.2009, o Senador Flávio Torres (PDT-CE)foi designado titular do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, em substituição àSenadora Patrícia Saboya, que se encontra licenciada, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno, a partir de 17.07.2009 (Of. nº61/09-LPDT).


Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-4561/3303-5258 Fax:3303-5258



ÍNDICE

SENADO FEDERALSESSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

SESSÃO NÃO DELIBERATIVA Nº 144 às 09:00h.

AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕESRESULTADO DA ORDEM DO DIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA DOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES. 3AGENDA PARA O MÊS SEGUINTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕESEXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34COMEMORAÇÕES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

COMPOSIÇÃOPOR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121POR PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124LIDERANÇAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126COMISSÕES TEMPORÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146

CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO ECONTROLE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185CI - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193CDR - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198CRA - COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201CCT - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. . . . . 205

CONSELHOS e ÓRGÃOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213

CONSELHOS e ÓRGÃOS na Internet. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . http://www.senado.gov.br/sf/atividade/conselho

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/conselho

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144ª SESSÃO...2009/08/28 · Cidadania, solicitando ao Tribunal de Contas da União - TCU, informações relativas às despesas dos convênios do Fundo de Amparo ao Trabalhador