12 Abril 2012

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* Ministério Público obrigará mineradora a eliminar poeira - p.01

* Plano dá errado e fuga em massa é descoberta por acaso- p.16

* Projeto amplia segurança para juízes - p.25

O TEMPO - P. 10 - 12.04.2012

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O queobservamos é um

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valor bruto mensal nominalmen---

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inativos. O relator afirmou que o

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Entre as propostas estão a adoção do IPCA e a redução da taxade juros e comprometimento para pagamento

Os deputados se reuniram em Governador Valadares para o primeiro encontro regional sobre a dívida pública

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anos seguintes. Sobre a proposta

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que é transitório.

As propostas foram apresenta-

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Daniel CamargosO governo mineiro pretende criar mais uma pasta, a Secretaria de

Estado Extraordinária para Coordenação de Investimentos, que deverá ser comandada por Fuad Noman Neto, atual presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Ele já foi titular de duas secretarias no governo Aécio Neves (PSDB): Fazenda e Transportes e Obras Pú-blicas. Será a 23ª pasta do governo, e a quarta extraordinária.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) assinou ontem o pro-jeto de lei delegada, a ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para criação da pasta. De acordo com o governador, será criado apenas um cargo, sem a estrutura com outros funcionários, típica de uma secretaria. “É um cargo isolado, vinculado diretamente ao governador”, explicou Anastasia. A função de Fuad será auxiliá-lo sobre as prioridades na aplicação de recursos. “Teremos uma gama grande de investimentos no segundo semestre”, prevê Anastasia.

Natural de Belo Horizonte, Fuad é formado em economia e foi figura central do governo Aécio, à frente da Secretaria da Fazenda, quando participou do chamado Choque de Gestão, uma das bandei-ras do tucano no governo mineiro. Antes, foi funcionário de carreira do Banco Central, na Casa Civil, Tesouro Nacional e também traba-lhou como consultor internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ontem, o governador participou de uma reunião com todos os secretários, para definir as prioridades deste ano. Em agosto será feita novo encontro, para avaliar o andamento das ações. De acordo com Anastasia, o governo mineiro tem uma carteira de quase R$ 5 bilhões para investir, sendo que R$ 3 bilhões são provenientes de emprés-timos, em fase final de negociação, mais R$ 300 milhões de outros empréstimos já fechados e o restante com recursos do orçamento do estado.

Segurança pública Cada secretário recebeu o que o governo nomeia de Carta de Missão, um documento estipulando as metas de cada pasta e que serão acompanhadas pelo governador. A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destacou o projeto de cria-ção de um centro de combate e controle Integrado, nos moldes do que acontece no enfrentamento da violência no Rio de Janeiro, que deve ser inaugurado até o fim do ano. “Quando houver um chamado, independentemente de ser feito na Polícia Militar ou Polícia Civil, a informação chegará para todos e a atuação é conjunta”, explicou a secretária. Na análise de Vilhena, o centro consolida a integração das três forças: Polícia Militar, Polícia Civil e bombeiros. Além disso, o governo também quer criar um cargo, o de chefe adjunto institucional da Polícia Civil, para “promover condições de aprimoramento do ar-ranjo diretivo da Instituição”.

Alessandra MelloQual é o salário do prefeito de Belo Horizonte, Marcio La-

cerda (PSB)? Os R$ 19.080 recebidos mensalmente ou esse valor acrescido dos 14º e 15º salários que engordam a conta bancária do prefeito em março e setembro? É isso que servidores da prefeitura querem saber, pois o salário do prefeito é o teto do funcionalismo e serve como referência para o pagamento de algumas gratificações pagas pela administração pública, como por exemplo o pagamento de jetons para a participação em conselhos. Caso os dois salários extras sejam contabilizados o teto da prefeitura pode passar a ser de R$ 22.260.

Para esclarecer a questão, o Sindicato dos Auditores de Tribu-tos Municipais (Sinfisco-BH) fez no fim de 2011 uma consulta pú-blica ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e enviou este ano dois ofícios ao secretário-adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza, fazendo o mesmo questio-namento. Anteontem o presidente do Sinfisco, Célio Fernando de Souza, esteve na secretaria cobrando uma posição do Executivo. Nem o TCE-MG nem o secretário se manifestaram sobre o assunto.O TCE-MG não respondeu a consulta e arquivou o processo sem análise do mérito porque o Sinfisco não é parte legítima, segundo o regimento interno do tribunal, para formular questionamentos. Eles só deveriam ter sido feitos pelo prefeito, pelo presidente da Câmara Municipal ou por 13 dos vereadores. Procurado pela re-portagem o secretário não retornou o pedido de entrevista.

Quando a consulta foi feita pela primeira vez, o Sinfisco não sabia da existência de uma lei, aprovada em outubro de 2008 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, instituindo o 14º e 15º sa-lários não só para o prefeito, mas também para o vice e para todos os secretários, administradores regionais e pelas empresas e autar-quias municipais.

Segundo o presidente do sindicato, no Relatório de Gestão

Fiscal – Despesa total com pessoal – Executivo – 2º Quadrimes-tre de 2011, publicado pela prefeitura no Portal da Transparência, o subsídio do prefeito aparecia pago em dobro. “Pesquisamos as leis e resoluções da prefeitura, mas não achamos nada. Sabíamos apenas que em dois meses do ano ele recebia em dobro. Isso faz muita diferença para o funcionalismo, que tem como teto o salário do prefeito e pode representar cerca de R$ 3 mil a mais todos os meses”, destaca Célio Fernando, que defende a criação de uma lei que garanta vencimentos maiores para o prefeito e secretários, mas sem a existência de nenhum penduricalho e com total transparên-cia em relação ao que é pago. “O teto tem de ser para todo mundo. Não é justo que determinadas categorias ganhem vantagens extras e, pior, desconhecidas do funcionalismo e dos servidores em ge-ral.”

O presidente do Sinfisco conta que os servidores tomaram conhecimento da lei que estabeleceu os dois salários extras para o prefeito e todo o primeiro escalão da prefeitura por meio da im-prensa. Em março, uma reportagem exclusiva do Estado de Minas revelou que, além dos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, o primeiro escalão do Executivo da capital mineira, incluindo o prefeito e o vice, recebem 14º e 15º, verba conhecida popularmente por “auxílio paletó” .

Essa quantia extra paga somente para um seleto time de 50 pessoas representa pelo menos R$ 640 mil a mais, ao ano, debitada do bolso do contribuinte. O benefício é baseado na Lei Municipal 9.627, de outubro de 2008, que estendeu os dois salários extras para todos os “agentes políticos”. Mas essas regalias da PBH cor-rem risco de acabar: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a extinção do 14º e 15º salários recebidos pelos deputados federais e senadores e a decisão pode virar lei se for aprovada pela Câmara. Os vereadores da capital também prome-tem acabar com a regalia.

Dá para saber quanto ganha o prefeito? Servidores municipais recorrem ao TCE para apurar se no salário de Marcio Lacerda estão incluídos o 14º e

o 15º, benefícios que podem elevar o teto do funcionalismo de R$ 19.080 para R$ 22.260

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Fuad coordena investimentos Anastasia assinou lei delegada criando 23ª pasta para definir prioridades na aplicação de recursos

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rEPOrTagEM dE caPaPesquisas de universidade constatam que embalagens com selo ABNT são quase idênticas

às banidas. Algumas, tidas como biodegradáveis, são de polietileno. Outras têm metais pesados

Fraude na “sacola ecológica”

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Frederico BottrelO frete hoje, em mais de 30 si-

tes de e-commerce no Brasil, não será cobrado, para a maioria dos produtos. A estratégia, encabeçada pelo site Busca Descontos, prome-te movimentar, em um único dia, R$ 50 milhões em compras e surge justamente em momento de crise de credibilidade do setor – o avanço do comércio eletrônico no país cresceu junto com as reclamações de quem já enfrentou problema com a entre-ga. A expectativa é de que as vendas das empresas sejam, hoje, de 20% a 30% maiores que em dias comuns.

O frete pode ser grátis, mas não deixa de ser frete. Segundo Leonar-do Bortoletto, diretor da Web Con-sult, consultoria especializada em inteligência digital, o apelo do frete grátis ajuda no impulso da compra, mas o fato de oferecer a entrega gratuita não exime as empresas do comprometimento com o bom ser-viço.

“O frete é grátis, mas é preciso que estejam claras as informações sobre os detalhes da logística de en-trega, para que não haja disparidade entre a expectativa gerada e o que o site oferece”, diz o consultor.

Embora seja justamente a en-trega o ponto crítico, o movimento do Dia do Frete Grátis é abrangente quando toca nesse assunto em seu regulamento: limita-se a definir como obrigação das empresas “ofe-recer, no dia da ação, frete grátis para o máximo de produtos/catego-rias e/ou o site todo; não inflacionar ou maquiar preços e descontos; dei-xar claro as regras e condições de uso do frete grátis; realizar todos os esforços para entregar os produtos nos prazos estipulados”.

Quem já se decepcionou com

entregas de compras on-line costu-ma ficar calejado.

Foi em uma manhã de janeiro que a estudante Sheilla Márcia Bar-bosa não resistiu à divulgação de um e-mail que ofertava o videoga-me que queria, por uma bagatela. Embora fosse esmola demais, ela não desconfiou e bateu o martelo na compra. “Estou até hoje esperando a entrega, e não consigo contato com a empresa”, reclama a jovem, que engrossa o número dos consumido-res que se renderam à praticidade do comércio eletrônico, mas se decep-cionaram com o serviço por atrasos ou cancelamentos.

Número aliás, que não é nem divulgado pelas empresas. As asses-sorias de imprensa habituaram-se a negar pedidos de entrevista alegan-do que tais companhias têm perfil “discreto”. Isso enquanto alardeiam crescimentos vultuosos no fatura-mento na mesma toada em que en-frentam crises de reputação on-line.

O comércio eletrônico, que nos primórdios impunha desafio de virtualização às lojas físicas, hoje inverteu o foco do problema. Tem como principal questão justamente a criação de estruturas físicas de lo-gística que sustentem o crescimento no volume de negócios.

No último ano, o setor faturou R$ 18,7 bilhões, crescimento equi-valente a 26% na comparação com 2010. Os números são da e-bit, em-presa especializada em informações do setor, segundo a qual 9 milhões de novos consumidores engrossa-ram esse mercado em 2011. Os indi-cadores de atrasos e cancelamentos, contudo, não são periodicamente publicados.

Segundo a e-bit, no último Na-tal, as reclamações quanto a atrasos

e cancelamentos marcaram 13% das transações – evolução ante os 17% registrados em 2010. “Metade do setor não tem logística própria ou terceirizada para realizar as entre-gas e eventuais devoluções. Com isso, ficam na mão dos Correios e não têm completo controle sobre o processo”, destaca Cris Rother, di-retora de negócios da consultoria.

Foi exatamente essa dependên-cia que jogou balde de água fria no último dia das crianças, segundo ela.

O setor previa crescimento de 20% no período, estimando ven-das de R$ 740 milhões. A greve dos Correios fez com que as empresas de comércio eletrônico faturassem só 16% a mais que no ano anterior, batendo nos R$ 713 milhões. Se-gundo Rother, no monitoramento que faz junto a consumidores, 92% das reclamações dizem respeito a atrasos e cancelamentos. Justamen-te o que levou o setor à pole posi-tion nos índices de reclamações de órgãos de defesa do consumidor no último ano – não foi diferente na co-luna Segunda Via, publicada no Es-tado de Minas às segundas-feiras.

Para Bortoletto, o mais grave é a visão curta de muitas das empresas, que preferem resolver pontualmente problemas jurídicos a anunciar – e de fato executar – vultuosos inves-timentos em logística, para prevenir esses contratempos.

“A visão estritamente financei-ra do prejuízo logístico pode dar a entender que é melhor resolver a exceção do que criar regra que gere custo em toda a operação para re-solver problemas pontuais”, diz o consultor. O problema surge, ele destaca, quando o transtorno deixa de ser pontual: “Daí, teremos efeito

TEcnOLOgia

Clicou, pagou, mas nem sempre recebeu Sites de vendas on-line promovem campanha com frete grátis que deve movimentar R$ 50 mi, em momento de alta nos problemas com entregas

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colateral que fere a reputação on-line da marca. Isso é muito sério porque pode gerar desistência de compra, antes dela existir. É preju-ízo literalmente incomensurável do ponto de vista da perenidade do ne-gócio”.

controle em debate A questão da regulação das em-

presas “discretas” é tensa por envol-ver o delicado tema do cerceamento de atividades a endereços de web. “A atualização do Código de Defe-sa do Consumidor, em discussão no Senado, contudo, dá aos órgãos de defesa do consumidor autonomia para fiscalizar e suspender sites e tomar iniciativas sem depender da Justiça”, explica Maria Inês Dol-ci, coordenadora institucional do

Proteste – Associação de Consumi-dores. De acordo com ela, muitas vezes os consumidores recorrem à Justiça, mas as determinações de-moram anos: “Nesse meio tempo, as empresas já lucraram”.

Dolci acredita ser fundamental que o consumidor cumpra a parte que lhe cabe, evitando comprar no-vamente em sites com os quais já teve problemas: “Mostrar que está insatisfeito é não dar chance para o problema se repetir”. A estudante Sheilla Márcia, que está ainda sem o videogame de R$ 869 que comprou em janeiro, conta que não pretende dar outra chance ao site Caldeirão de Ofertas. “Nenhum dos meus contatos foi respondido. Simples-mente sumiram e não deram mais

notícias.”A reportagem tentou contato

com a empresa. Não há telefones de informação na página.

A resposta automática ao e-mail esclarecia que “normalmente, nossas respostas são enviadas em até 48 horas úteis. Porém, eventual-mente este prazo pode chegar a até 96 horas úteis, devido a certos even-tos pontuais que geram uma deman-da de e-mail (sic) muito grande”. Enquanto isso, à consumidora, que tem no código garantido o direito de ao menos conversar com a empresa para esclarecer as dúvidas quanto à compra, resta a solicitação citada ao fim da mensagem eletrônica: “pedi-mos gentilmente a sua compreen-são”.

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Pesquisa aponta falta de leitos no Norte

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LUCAS SIMÕES

Outra falha no sistema pri-sional do Estado permitiu a um dos traficantes mais perigosos da região metropolitana de Belo Horizonte aplicar um golpe e passar quase quatro meses detido em uma penitenciária como outra pessoa. Ao mesmo tempo, ele era procurado pela polícia.

Risael Ferreira dos Santos, 25, acusado de oito assassinatos e considerado foragido desde 2009, ganhou, desde janeiro passado na Penitenciária Antônio Dutra La-deira, o nome de Leandro Felipe Mascarenhas Thomas. A identi-dade, que enganou até mesmo a polícia, foi usada pelo criminoso, que se apossou dos documentos perdidos pelo titular, com a inten-ção de esconder sua verdadeira ficha criminal.

O traficante é acusado de li-

derar uma quadrilha de bandidos que se passavam por policiais ci-vis para matar rivais.

Para o delegado Márcio Ro-cha, titular da Delegacia de Ri-beirão das Neves, houve falha tanto da Polícia Civil quanto da Militar, e da direção do presídio, que não perceberam a farsa do traficante.

“Na delegacia, ainda não sabemos se ele chegou a fazer o exame de biometria para reco-nhecer sua identidade porque não fui eu quem fiz o flagrante”.

Assim que foi preso, com 25 porções de maconha e 26 pedras de crack, o traficante apresentou

o documento de Leandro Mas-carenhas Thomas. O sistema de identificação do Estado, no en-tanto, não considerou o boletim de ocorrência registrado pelo ra-paz, no fim do ano passado, para denunciar a perda da carteira de identidade.

A farsa do criminoso só foi descoberta anteontem, quando a polícia se deu conta de que o ir-mão do traficante, que até aquele dia era considerado foragido da Justiça, fazia visitas frequentes à penitenciária.

Foi aí, segundo o delegado Márcio Rocha, que o parente do criminoso passou a ser monitora-do e o esquema de falsa identi-dade foi descoberto. “Checamos a foto do verdadeiro Leandro e percebemos que não batia com o homem que estava preso. En-tão descobrimos que era o Risael através de um exame de biome-tria. Ele estava usando a identida-de de um homem que perdeu seus documentos na rua”, esclareceu o policial.

indEFiniçãO A Secretaria de Estado de

Defesa Social (Seds), órgão má-ximo da segurança pública em Minas, responsabilizou a Polícia Civil pelo erro. Segundo o órgão, cabe à corporação fazer o registro de todos os presos conduzidos às penitenciárias. Segundo a Seds, os presídios apenas recebem os detentos com os dados cadastra-dos na delegacia no momento do flagrante.

A Seds afirmou que as unida-des prisionais não têm condições de confirmar se as informações

repassadas pelas delegacias estão corretas.

A Polícia Civil não soube explicar como o traficante Risael Ferreira conseguiu se passar por outra pessoa, já que nas delega-cias todos os detidos deveriam passar pelo sistema de biometria, que reconhece a ficha criminal do suspeito instantaneamente.

Ficha extensaOusadia

O traficante Risael Ferreira também é acusado de usar coletes falsificados da Polícia Civil para intimidar e assassinar desafetos do crime. Ele também é acusado de matar um policial militar, em 2006.

Fugas seguidas

Presos continuam foragidos

Tanto Warley Moreira da Silva, 21, que escapou algema-do anteontem, mesmo escoltado por dois policiais civis, em fren-te à Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, quanto os dez dos 12 criminosos que escaparam no do-mingo do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, não foram recapturados.

Silva, acusado de comandar o tráfico no bairro Jardim Laguna, em Contagem, escapou depois de prestar depoimento em uma dele-gacia. Informações extraoficiais dão conta de que, mesmo imo-bilizado e vigiado, o criminoso abriu a porta da viatura quando o veículo passava pela primeira

O TEMPO - On LinE - 12.04.2012 Procurado

Bandido escondido em presídioGoverno culpa a Polícia Civil por falha; visita do irmão revelou golpe

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MINAS GERAIS 7JUSTIÇA

PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

Promoções e remoções foram definidas em votação pela Corte Superior

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Emissora deve pagar pensão--

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Morte de preso resulta em indenização

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Mejud abre inscrições para palestra sobre restauração

Comarca da Capital recebe novos juízes

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DIREÇÃO –

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Os novos juízes assinaram o termo de exercício na Corregedoria de Justiça

Minas gErais - P. 07 - 12.04.2012

cancela na entrada da penitenciária. Ele correu para dentro de uma mata e não foi visto mais.

Já os outros 12 fugitivos esca-param na noite do último domingo, por um buraco de 80 cm de diâme-tro e 15 m de comprimento, cavado por 45 dias. Dos 12, foram recaptu-rados Ederson Neves dos Santos e

Glaysson Ferreira da Silva.Edson Barbosa de Melo Junior,

Fábio Lúcio Almeida, Fernando Cé-sar da Silva Almeida, Marcos Andre Costa, Henrique de Oliveira Silva, Isaías Moreira da Silva, Mario Sou-za Araujo, Walter Peter de Oliveira, Wergiano Soares de Souza, e Wes-ley Junio Ramos do Nascimento

continuam sendo procurados.Segundo a Secretaria de Estado

de Defesa Social (Seds), as buscas irão continuar até que todos os fo-ragidos sejam presos. No entanto, o órgão não soube dizer quantos poli-ciais trabalham na operação. Sobre a denúncia de facilitação da fuga, a Seds apenas informou que a inves-

Para a juíza Selma Roseane Arruda, coordenadora do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Minas, em 2010, a maior parte das informações sobre presos no Estado é precária. “Nas ins-peções, recebemos inúmeras queixas de pessoas indevi-damente presas. Além disso, cerca de 90% dos benefícios eram concedidos com atrasos”.

Em março, 20 detentos tiveram que esperar dois dias além do prazo do alvará de soltura concedido pela Justi-ça para conseguir deixar o Presídio José Martinho Drum-mont, em Ribeirão das Neves. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, à época, que o sistema de biometria, essencial para identificar presos e autorizar a entrada e saída deles, foi danificado pela chuva. Os deten-tos foram reconhecidos por fichas manuais. (LS)

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Dados sobre criminosos são precários, diz juíza

LUCIENE CÂMARAEliza já era”, “já fiz merda”, “acabou o tormento”.

Essas seriam declarações do goleiro Bruno Fernandes, 27, ao ser questionado por amigos sobre sua ex-namo-rada Eliza Samudio, na época do desaparecimento e da morte da jovem, em junho de 2010. As frases, relatadas por testemunhas do crime no inquérito da Polícia Civil, contribuíram para o indiciamento e acusação do jogador - e de outros sete envolvidos - e serão um elemento a mais contra os réus no julgamento, ainda sem data mar-cada.

O jornal O TEMPO, que teve acesso ao relatório final do inquérito, traz, nesta semana uma série de re-portagens com detalhes sobre as mais de 160 horas de depoimentos. Entre os relatos está o do primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales, também acusado de participação no crime. Conforme a polícia, Sales declarou ter presencia-do a jovem ferida no sítio de Bruno, em Esmeraldas, na região metropolitana, onde foi mantida em cárcere priva-do. Segundo ele, a jovem estava sob o domínio do joga-dor e dos comparsas Luiz Henrique Romão, o Macarrão, braço-direito de Bruno, e de um primo adolescente.

Já sobre a noite de 10 de junho, Sales informou ter visto Macarrão e o menor saindo de carro com Eliza e o bebê. Eles levavam ainda uma mala vermelha da jovem. Horas depois, retornaram apenas com a mala, que foi queimada no sítio. Ao questionar Bruno e o adolescente sobre o que tinha acontecido, Sales disse ter escutado do goleiro: “Eliza já era, acabou o tormento”. Sales comen-tou ainda que o jogador e o menor revelaram para ele o final trágico de Eliza, que teria sido cortada em pedaços e jogada para os cães.

Outro depoimento comprometedor foi o do ex-mo-torista do goleiro, Cleiton da Silva Gonçalves. Ele disse que esteve no sítio de Bruno em 8 de junho de 2010, data em que houve uma partida de futebol no local, enquanto Eliza teria sido mantida escondida dentro da casa. Ao pe-dir para tomar banho no sítio, Gonçalves teria sido impe-dido. “Bruno alertou para não entrar na residência, pois não queria que vissem Eliza”, declarou. O ex-motorista alegou ter aconselhado o goleiro a deixar Eliza ir embo-ra, “tendo Bruno respondido que já tinha feito ‘merda’ e que ele iria resolver”, conforme consta no inquérito.

Para o delegado Edson Moreira, que presidiu a in-vestigação, esses depoimentos foram fundamentais para o indiciamento dos suspeitos. “São evidências que con-tam na hora do julgamento”, afirmou.

antecipação

Time amador já sabia sobre o assassinato

No inquérito policial do crime, há um conjunto de

depoimentos que mostram que amigos de Bruno Fernan-des sabiam da morte de Eliza Samudio antes mesmo das investigações e da repercussão do caso na mídia. Ainda na noite de 10 de junho de 2010, logo após o assassina-to da jovem, em Vespasiano, na região metropolitana, o crime teria sido assunto entre a equipe do time de futebol 100%, patrocinado pelo goleiro.

O primo de Bruno, Sérgio Rosa Sales, confessou ter comentado com os colegas que os “meninos” tinham matado Eliza e jogado o cadáver para cachorros. (LC)

Julgamento

Acusação e defesa divergem ao analisar peso do inquérito

Acusação e defesa divergem sobre a importância do inquérito da Polícia Civil no julgamento que vai decidir o futuro do goleiro Bruno e dos outros sete acusados. O Ministério Público Estadual (MPE) alega que a investi-gação policial, em qualquer caso, faz parte do processo penal e é considerada uma prova importante contra os réus.

“O inquérito é capaz, sim, de levar à condenação. Vejo isso acontecer todo dia. Ainda mais em caso de júri popular, em que os jurados decidem com base na convic-ção deles, e não por meio de fundamentação”, explicou o promotor de Justiça da vara criminal Francisco San-tiago.

O advogado de Bruno, Rui Pimenta, afirmou que não há verdade nos fatos narrados no inquérito. Segundo ele, os amigos do goleiro deram declarações negativas em um momento de pressão e tumulto. “Na hora da in-vestigação policial, o depoente fala coisas que não pode comprovar”, alegou Pimenta.

Ele afirma ainda que a versão verdadeira dos fa-tos foi dada em juízo, momento em que as testemunhas foram chamadas novamente para prestar depoimento. “Nessa fase, eles não mencionaram nada sobre o envol-vimento dele”.

O advogado criminalista Adilson Rocha defende que o inquérito pode dar força para uma condenação, mas que, por si só, não é suficiente para ela. “No in-quérito, não há oportunidade para o exercício da defesa. Trata-se de um documento meramente inquisitório, em que não há contradição”, argumentou.

Para Rocha, o inquérito serve, principalmente, para dar início ao processo penal, mediante denúncia do Mi-nistério Público.

Por outro lado, ele admite que, no caso de um júri popular, como acontecerá com Bruno, não dá para esta-belecer os fatores que levam à decisão. “Os jurados não estão presos às provas do processo”, completou. (LC)

investigação

“Eliza já era”, afirmou BrunoPrimo e ex-motorista de jogador contaram aos investigadores detalhes do crime

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DE BRASÍLIA

Interceptações telefônicas da Polícia Federal revelam que o grupo de Carlinhos Cachoeira extraía informações do Ministério Público contidas em investigações sobre irregu-laridades no governo de Agnelo Queiroz (PT-DF).

Segundo gravações, o terceiro-sargento da reserva do Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica) Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, dizia ter obtido infor-mações com pelo menos dois promotores de Justiça do DF.

Numa gravação, Dadá diz a um dos auxiliares do então chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, que os pro-motores de Justiça queriam “dar uns toques” a Monteiro, de forma “a neutralizar” possíveis irregularidades.

Dadá disse a Marcello Lopes -uma “ponte” entre eles e Monteiro, de acordo com o grupo- que os promotores es-tavam tentando conversar com o chefe de gabinete sem su-cesso.

Segundo o militar, era uma tentativa de fazer uma ad-vertência: “Tem um negócio de governo aí que os caras tão vacilando. [O promotor teria dito]: ‘Eu queria dar uns toques neles para eles neutralizar’”. Segundo Dadá, o promotor “fala que não tem simpatia” por nenhum partido.

O chefe da inteligência do Ministério Público, Wilton Queiroz de Lima, confirma que funcionários do órgão man-tinham contato com Dadá, que era considerado um infor-mante de “boa qualidade”. Diz também que jamais se reuniu com Dadá.

Fernando Zuba e João Henrique do Vale

“Podemos estar lidando com o maior estuprador da história de Minas Gerais”, admitiu ontem a che-fe da Divisão Especializada de Atendimento da Mu-lher, do Idoso e do Portador de Deficiência, delegada Margaret Assis Rocha, ao comentar o aparecimento de mais mulheres que acusam o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 57 anos, de estupro. A afirmação da policial foi feita logo após mais três mulheres terem comparecido à polícia para prestar depoimento e identificar o suspeito.

Com os depoimentos de ontem, subiu para oito o número de vítimas que acusam o ex-bancário, mas a delegada Margaret estima que Pedro Meyer pode ter cometido pelo menos 15 estupros. Uma das mulheres ouvidas ontem já havia agendado o depoimento, mas as outras duas foram à delegacia espontaneamente e acrescentaram mais horror à situação, pois contaram que foram abusadas quando tinham, respectivamente, 6 e 9 anos. “Não havia, pelo menos até agora, o relato de que crianças teriam sido abusadas pelo suspeito”, observou a delegada. Até então, entre as vítimas esta-vam adolescentes entre 11 e 15 anos.

Em depoimento, as duas mulheres relataram que eram amigas e residiam no Bairro Cidade Nova, na Região Nordeste de Belo Horizonte. O acusado era sempre visto andando na região, segundo as amigas contaram. No dia da agressão, Pedro Meyer conse-guiu entrar no prédio em que as vítimas brincavam na

garagem. Em seguida, teria dito que todos deveriam subir para o terraço do edifício, onde ele distribuiria balões. No local, com um lenço na boca e empunhan-do uma arma de fogo, o maníaco abusou sexualmente das amigas.

O investigador Gustavo Mariz, revelou mais de-talhes dos depoimentos das vítimas. Elas contaram que Pedro Meyer chegou a voltar ao local onde abu-sou das meninas e atacou amais velha pela segunda vez. Depois, as crianças alertaram os vizinhos, que tentaram prendê-lo, sem sucesso.

Ainda com base nos depoimentos prestados até agora, o investigador disse que em muitos casos Pe-dro não consumou o estupro, mas que isso não deve desestimular as vítimas a fazer a denúncia. “As mu-lheres que estiverem nesta situação também devem procurar a polícia”, pediu o policial.

nO caiçara A terceira vítima a prestar depoimento ontem

disse que foi abusada sexualmente em 1998, quando tinha 15 anos. A agressão ocorreu no Bairro Caiçara, na Região Noroeste da Capital. Assim com a maioria das vítimas, ela foi abordada na garagem do prédio onde residia e violentada nas escadas.

A delegada Margaret Assis aguarda entre hoje e amanhã o depoimento de pelo menos mais seis víti-mas. Ela afirmou que, em todos os casos relatados até o momento, o ex-bancário teria usado uma arma de fogo para intimidar as vítimas.

ManÍacO dO ancHiETa

Horror que não tem fim Mais três vítimas apontam Pedro Meyer como o homem que as estuprou. Duas

foram atacadas ainda crianças. Até o fim de semana, polícia deve ouvir outras seis mulheres

FOLHa dE s. PauLO - sP - cOnaMP - 12.04.2012

Para polícia, grupo de Cachoeira era informado por promotores

EsTadO dE Minas - P. 24 - 12.04.2012

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O TEMPO - Mg - On LinE - 12.04.2012

Ministério Público condena casal que devolveu criança após adoçãoChegou ao fim, pelo menos na esfera judicial, o drama de um jo-

vem que, de 1999 a 2001, viu sua vida dar uma reviravolta ao ser ado-tado aos sete anos de idade por um casal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e, após dois anos de convívio, ser devolvido a um abrigo do município, vivendo, nos anos seguintes, momentos de humilhação, constrangimento e maus-tratos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve senten-ça de primeira instância que condenou o casal a reparar os danos cau-sados ao rapaz com o pagamento de R$ 15 mil corrigidos e, a título de pensão alimentícia, de 15% do salário mínimo até que ele complete 18 anos, ou 24 anos de idade, se estudante, ou até que seja adotado.

Como não houve recurso de nenhuma das partes - pelo casal que adotou a criança e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - dentro dos prazos legais, a Ação Civil Pública transitou em julga-do.

adOçãO - Conforme inquérito civil, o casal, em 1999, ajuizou pedido de adoção da criança, que na época tinha sete anos, e, no mesmo ano, a guarda do menor foi concedida. Entretanto, dois anos depois, em 2001, os pais adotivos devolveram a criança ao abrigo de menores. Consta nos autos que, no pedido de adoção, formulado em 1999, os pais adotivos declararam que haviam se afeiçoado ao menor e que tinham por ele muito carinho, dedicação e já o consideravam como filho.

Em julho de 2001, a criança foi devolvida a um abrigo de Uber-lândia por determinação judicial, que buscava melhorar o relaciona-mento familiar. Os pais deveriam acompanhar de perto o menor e ainda se sujeitar a tratamento psicológico. No entanto, as coisas ca-minharam em direção diversa.A partir da devolução, de acordo com relatos de psicólogos e assistentes sociais, o menino viveu momentos de rejeição, agressão e humilhação por parte de seus pais, além de ter sido abandonado física, material e moralmente.

MEnOr inFraTOr

13 dias de prisão por latrocínio

HOJE EM dia - P. 04 - 12.04.2012

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BrasíliaApenas quatro tribunais estaduais cumpriram integralmente

as metas nacionais do Poder Judiciário para 2011 - Sergipe, Ro-raima, Paraná e Amazonas - de acordo com relatório divulgado, ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os índices fo-ram criados em 2009 com o objetivo de acabar com o estoque de processos e reduzir o congestionamento nos tribunais.

As metas de nivelamento envolvem o julgamento dos proces-sos recebidos no ano passado e mais uma parcela do estoque acu-

mulado ao longo dos anos, além da criação de audiências por meio audiovisual e da implantação de gestão estratégica e de programas de esclarecimento ao público sobre as atividades judiciárias.

A Justiça estadual cumpriu 88,95% da meta de julgamento de processos. Os campeões foram Sergipe, que julgou 119,8% - ou seja, 19,8% além da meta -, Roraima, com 109,3%, Paraná, com 107,8% e Amazonas, com 106,57%. Já o Tribunal de Justiça de Minas cumpriu 84,26% da meta de julgamentos em 2011.

Justiça

Só quatro tribunais cumprem meta do CNJO TEMPO - On LinE - 12.04.2012

TJMG não cumpre meta e fila de ações aumentaCNJ diz que Justiça estadual só alcançou um dos quatro objetivos para 2011

cOMT... HOJE EM dia - P. 04 - 12.04.2012

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diáriO dO cOMérciO - P. 25 - 12.04.2012

O gLObO - P. 12 - 12.04.2012

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HOJE EM dia - P. 02 - 12.04.2012

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HOJE EM dia - P. 18 - 12.04.2012

Juiz de Fora inaugura 4ª Vara Federal

O EsTadO dE sP - P. a3 - 12.04.2012

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O TEMPO - P. 19 - 12.04.2012

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Documents

12 Abril 2012