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SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS
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DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
SEÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO DO EXÉRCITO
UO FUNDO DO EXÉRCITO - 167086
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LEI DO FUNDO DO EXÉRCITO (LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965)
REGULAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO - R 198 (DECRETO Nº 91.575, DE 27 DE AGOSTO DE 1985)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
BASE LEGAL
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FINALIDADE
O FUNDO DO EXÉRCITO (FEx) FOI CRIADO COM A FINALIDADE
PRINCIPAL DE COMPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
INSUFICIENTES.
DESPESAS OBRIGATÓRIAS REPRESENTAM MAIS DE DOIS TERÇOS DO
ORÇAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO (FUNDO DE SAÚDE – FUSEX E
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E
EMPREGADOS – PASS).
PRIORIDADES DO COMANDANTE DO EXÉRCITO (DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS OU NÃO OBRIGATÓRIAS) PARA AS ÁREAS DE
REAPARELHAMENTO DA FORÇA TERRESTRE E OBRAS.
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ORIGEM DOS RECURSOS
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS).
RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
OUTRAS RECEITAS (DOAÇÕES, INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ETC.).
PORTARIA 011/SEF, DE 28 JUL 11
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ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
APROVEITAR O POTENCIAL DA UG, SEM HAVER PREJUÍZO DAS SUAS
ATIVIDADES NORMAIS; TODAS AS RECEITAS DEVEM SER CADASTRADAS NO SIGA E
CONTABILIZADAS NO SIAFI; NÃO ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS DE RECEITA AO FEx
(PORT 011 – SEF, 28 JUL 11).
PREMISSAS BÁSICAS
ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS (FONTES PARES)
Exemplo: 0250270002 (EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS): Aluguel de cantina, barbearia, arrendamento, aluguel de campo de futebol, etc.
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ARRECADAÇÃO DE RECEITAS
Módulo de Receita
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PROVISÃO DE CRÉDITO
PROVENIENTE DO PERCENTUAL DA RECEITA DE EXPLORAÇÕES ECONÔMICAS DE BENS DAS UG (FONTES PARES).
SOLICITAÇÃO DE PROVISÃO, TRANSPOSIÇÃO E ANULAÇÃO DE CRÉDITO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO (SIGA).
OS CRÉDITOS SOLICITADOS PODEM SER PARA DESPESAS DE CUSTEIO (MAT DE CONSUMO OU SV TERCEIROS) OU INVESTIMENTO (MAT PERMANENTE).
CRÉDITO SEM SUB-REPASSE
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PROVISÃO DE CRÉDITO
CRÉDITO SEM SUB-REPASSE
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SUB-REPASSE
DESPESAS REFERENTES A RESTOS A PAGAR: INCLUIR AS NECESSIDADES DE NUMERÁRIO NO MÓDULO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SIGA.
DESPESAS DO EXERCÍCIO: SUB-REPASSE AUTOMÁTICO PELO FUNDO DO EXÉRCITO EM ATÉ 8 (OITO) DIAS ÚTEIS APÓS A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.
NUMERÁRIO NÃO UTILIZADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DEVERÁ SER DEVOLVIDO ATRAVÉS DE PF TIPO “01” (EXERCÍCIO) OU TIPO “05” (RESTOS A PAGAR) E ESPÉCIE “9”. A DEVOLUÇAÕ SERÁ PARA O FUNDO DO EXÉRCITO (UG 167086).
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SUB-REPASSE
Módulo de Movimentação Financeira
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS
OS RECURSOS DAS UG SÃO APLICADOS NA POUPANÇA POUPEX.
O RENDIMENTO É DIÁRIO E APROPRIADO MENSALMENTE.
A UG DEVERÁ ACOMPANHAR AS APLICAÇÕES NO “MÓDULO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS” DO SIGA, CONCILIANDO OS SALDOS EXISTENTES NO SIAFI COM O DOS EXTRATOS DO SISTEMA (EXTRATO SIGA E EXTRATO POUPEX).
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Módulo de Aplicações Financeiras
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OM APURA AS CAUSAS (SIND E PT, IPM, IT)
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
RECEBIMENTO DOS VALORES OU SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
RESPONSABILIDADE DO MILITAR
OM ENCAMINHA O PROCESSO À RM, PARA HOMOLOGAÇÃO E ENVIO AO FEx.
FEx CONCEDE O CRÉDITO.
UG DESCONTA DO MILITAR RESPONSÁVEL, ATÉ O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES.
RESPONSABILIDADE IMPUTADA À UNIÃO
A OM LANÇA NO SIGA OS DADOS DO PROCESSO NO MÓDULO “DANOS AO ERÁRIO” E ENCAMINHA À RM PARA ANÁLISE; E
FEx CONCEDE O CRÉDITO, QUANDO FOR O CASO.
Port 039 – Cmt Ex, de 28 JAN 10 (IG 10 - 44) Msg SIAFI 2010/0559079, de 18 MAIO 10, do Fex Msg siafi 2011/1111318 de 08 Agosto 11.
INDENIZAÇÃO DE DANOS
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EM ACIDENTES COM VIATURAS MILITARES E VEÍCULOS CIVIS, A OM RECEBERÁ O CRÉDITO PARA COBRIR OS DANOS DA
SEGUINTE FORMA:- PARA COBRIR DANOS COM VEÍCULOS CIVIS: CRÉDITO
DESCENTRALIZADO PELO FEx; - PARA COBRIR DANOS COM AS VTR MILITARES: CRÉDITO
DESCENTRALIZADO PELO COMANDO LOGÍSTICO (COLOG).
INDENIZAÇÃO DE DANOS
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DIVERSOS
OBRAS EMERGENCIAIS - PORTARIA 01-DEC, DE 29 MAR 02 (N 50-1);
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA PNR FUNCIONAL DE CMT, CHEFES E DIRETORES - PORTARIA 010-SEF, DE 28 JUL 11;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO – FUNDO DO EXÉRCITO; E
MANUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO – SIGA.
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DÚVIDAS
E
DEBATE
CONCLUSÃO