Seminario Ensino Médio no Brasil: sujeitos, tempos, espaços e saberes

11 a 13 de março de 201511 a 13 de março de 2015

Mesa Redonda 3

Desigualdades, Diversidades e a Base Nacional Comum do Currículo do Ensino Médio

Sobre problemas complexos fluidos e questões socialmente vivas e o Ensino Médio no Brasil

Nilda Alves (UERJ)

COMO VIVEMOS?COMO VIVEMOS?

As diversas redes educativas que formamos e As diversas redes educativas que formamos e nas quais nos formamos são nas quais nos formamos são espaçostemposespaçostempos de de criação de criação de conhecimentossignificações, conhecimentossignificações, de de organizaqção de ações e de formulação de organizaqção de ações e de formulação de problemas e de possibilidades de encontrarmos problemas e de possibilidades de encontrarmos as soluções. Podemos enunciá-las assim:as soluções. Podemos enunciá-las assim:

o das ‘práticasteorias’ da formação o das ‘práticasteorias’ da formação acadêmica ou profissional; acadêmica ou profissional;

o das ‘práticasteorias’ pedagógicas o das ‘práticasteorias’ pedagógicas cotidianas; cotidianas;

o das ‘práticasteorias’ das políticas de o das ‘práticasteorias’ das políticas de governo; governo;

o das ‘práticasteorias’ coletivas dos o das ‘práticasteorias’ coletivas dos movimentos sociais; movimentos sociais;

o das ‘práticasteorias’ das pesquisas o das ‘práticasteorias’ das pesquisas em educação; em educação;

o das ‘práticasteorias’ de produção e o das ‘práticasteorias’ de produção e ‘usos’ de mídias; ‘usos’ de mídias;

o das ‘práticasteorias’ de vivências o das ‘práticasteorias’ de vivências nas cidades (no campo ou à beira nas cidades (no campo ou à beira das estradas). das estradas).

ESSAS REDES SE ARTICULAM EM PERMANÊNCIAESSAS REDES SE ARTICULAM EM PERMANÊNCIA

Dessa maneira, a existência de múltiplas redes Dessa maneira, a existência de múltiplas redes educativas que, em contextos diferenciados, educativas que, em contextos diferenciados, vão nos proporcionando complexas vão nos proporcionando complexas compreensões do mundo, dos seres humanos e compreensões do mundo, dos seres humanos e das ações a serem desenvolvidas social e das ações a serem desenvolvidas social e profissionalmente, precisam ser compreendidas profissionalmente, precisam ser compreendidas em suas particularidades, ao mesmo tempo em em suas particularidades, ao mesmo tempo em que devem ser vistas nas múltiplas e complexas que devem ser vistas nas múltiplas e complexas relações que estabelecem umas com as outras, relações que estabelecem umas com as outras, com diferentes intensidades e tempos diversos.com diferentes intensidades e tempos diversos.

As questões educativas e sua complexidadeAs questões educativas e sua complexidade

As questões da Educação são complexas e fluidas, As questões da Educação são complexas e fluidas, exprimindo questões socialmente vivasexprimindo questões socialmente vivas

São difíceis de problematizar, por sua carga São difíceis de problematizar, por sua carga emocional e de pontos de partida, frequentemente, emocional e de pontos de partida, frequentemente, ideológicos; ideológicos;

Envolvem escolhas éticas que exprimem valoresEnvolvem escolhas éticas que exprimem valores Envolvem, necessariamente, muitos, com suas Envolvem, necessariamente, muitos, com suas

tantas diferenças tantas diferenças

De saída exigem três cuidados:De saída exigem três cuidados:

com os traços da superfície que confundem o com os traços da superfície que confundem o entendimentoentendimento

a tentação de aderir, rapidamente, às soluções a tentação de aderir, rapidamente, às soluções fáceisfáceis

Os modos contraditórios como se dão as lutas Os modos contraditórios como se dão as lutas contra hegemonias estabelecidas como contra hegemonias estabelecidas como ‘verdades” no campo educativo‘verdades” no campo educativo

A composição do Plano Nacional da A composição do Plano Nacional da Educação (PNE)Educação (PNE)

LEI No 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

20 METAS20 METAS Cada meta dividida em múltiplas estratégiasCada meta dividida em múltiplas estratégias A que está sendo enfatizada por forças políticas e A que está sendo enfatizada por forças políticas e

intensamente questionada por outras: META 2 - intensamente questionada por outras: META 2 -

* a intensa ação das forças privatistas da educação* a intensa ação das forças privatistas da educação

* a movimentação dos educadores e pesquisadores * a movimentação dos educadores e pesquisadores em currículoem currículo

AS METAS MAIS DISCUTIDAS NO PRESENTEAS METAS MAIS DISCUTIDAS NO PRESENTE

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

QUANTO AOS MODOS DE TRATAMENTO QUANTO AOS MODOS DE TRATAMENTO POLÍTICO DESSAS DUAS META: POLÍTICO DESSAS DUAS META:

sobre o ensino fundamentalsobre o ensino fundamental

2.2) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o§ 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;

Sobre o ensino médioSobre o ensino médio 3.2) o Ministério da Educação, em articulação e

colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2o(segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;

A PRESSÃO PRIVATISTA SOBRE A META 2 e 3 A PRESSÃO PRIVATISTA SOBRE A META 2 e 3

E A NECESSIDADE DE CRÍTICA A ELAE A NECESSIDADE DE CRÍTICA A ELA

Os argumentos usados:Os argumentos usados: Dar uma educação igual para todosDar uma educação igual para todos Entendem todos, hoje, que ter começado o processo de Entendem todos, hoje, que ter começado o processo de

qualificar a Educação pela avaliação foi um equívoco, por isto, qualificar a Educação pela avaliação foi um equívoco, por isto, agora, é necessária uma BNC agora, é necessária uma BNC

““Grande trunfo apresentado” – uma tese defendida nos Grande trunfo apresentado” – uma tese defendida nos Estados Unidos por pesquisadora brasileira que faz um Estados Unidos por pesquisadora brasileira que faz um levantamento do que chama de “curriculo nacional” em 10 levantamento do que chama de “curriculo nacional” em 10 países diferentes, sem apresentar nenhuma contextualização países diferentes, sem apresentar nenhuma contextualização do que em cada um deles fez surgir aquele documento; mas, a do que em cada um deles fez surgir aquele documento; mas, a partir disto oferece subsídios a um currículo nacional partir disto oferece subsídios a um currículo nacional brasileirobrasileiro

As críticas da posição curricular divergenteAs críticas da posição curricular divergente O que discutimos destas posições:O que discutimos destas posições: No presente, possuímos um campo de No presente, possuímos um campo de

pesquisas e estudos significativos no Brasil pesquisas e estudos significativos no Brasil capaz de fazer esta discussão em muitas capaz de fazer esta discussão em muitas direções, mas com uma compreensão de que direções, mas com uma compreensão de que éste campo foi articulado por muitos > o que éste campo foi articulado por muitos > o que deu origem às tantas diretrizesdeu origem às tantas diretrizes

Não se trata de achar que se formos “nós” será Não se trata de achar que se formos “nós” será uma boa BNC; não se trata, pois, de uma uma boa BNC; não se trata, pois, de uma “disputa de mercado”“disputa de mercado”

Continuando…Continuando…

A Educação igual para todos será obtida A Educação igual para todos será obtida respeitando-se as diferenças: considerar as respeitando-se as diferenças: considerar as diretrizes aprovadas pelo CNE que dão diretrizes aprovadas pelo CNE que dão indicações de possibilidades pensadas pelos indicações de possibilidades pensadas pelos tantos movimentos que as conseguiram – a tantos movimentos que as conseguiram – a necessidade de participação dessas forças necessidade de participação dessas forças

O conhecimento de proposições curriculares de O conhecimento de proposições curriculares de outros países – que são extremamente desiguais outros países – que são extremamente desiguais e diferentes – precisam considerar os contextos e diferentes – precisam considerar os contextos políticos e educacionais de cada um deles; políticos e educacionais de cada um deles;

Concluindo:Concluindo:

A teoria se importa facilmente, mas a A teoria se importa facilmente, mas a prática só se pode dar dentro das lutas de prática só se pode dar dentro das lutas de forças em cada paísforças em cada país

Um problema que exige solução antes desses outrosUm problema que exige solução antes desses outros

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Pra não dizerem que não falei de flores: sobre bases Pra não dizerem que não falei de flores: sobre bases nacionais comuns e questões atuais de currículosnacionais comuns e questões atuais de currículos

A criação da estrutura disciplinar no século A criação da estrutura disciplinar no século XIX (os liceus de Napoleão)XIX (os liceus de Napoleão)

A existência de Diretrizes múltiplas, diversas, A existência de Diretrizes múltiplas, diversas, diferentes > que são indicadoras de diferentes > que são indicadoras de possibilidades de ações indicadas pelas forças possibilidades de ações indicadas pelas forças sociaissociais

As mútiplas redes educativas que docentes e As mútiplas redes educativas que docentes e discentes frequentam > como se relacionam as discentes frequentam > como se relacionam as escolas e seus tantos currículos com elas?escolas e seus tantos currículos com elas?

Para aquém e para além de uma educação maior, aquela das políticas, dos ministérios e secretarias, dos gabinetes, há também uma educação menor, da sala de aula, do cotidiano de professores e alunos. E essa educação menor que nos permite sermos revolucionários, na medida em que alguma revolução ainda faz sentido na educação em nossos dias. A educação menor constitui-se, assim, num empreendimento de militância (GALLO, 2002).

Estratégias:

18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;

18.3) realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública;

18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;

18.5) realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PNE, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos(as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério;

18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;

18.7) priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação;

18.8) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.

FIMFIM