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1 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
2 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
Simulado Especial 7º Simulado PCDF
Nome: ___________________________________________________________________________________
INFORMAÇÕES SOBRE O SIMULADO EXCLUSIVO
1 – Este simulado conta com questões focadas no concurso do PCDF;
2 – A prova contém 120 itens que abordam conhecimentos cobrados nos últimos editais dos concursos;
3 – As questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca organizadora CESPE, com alternativas certo/errado
4 – Este PDF foi enviado por e-mail, disponibilizado na área do aluno e em um artigo publicado no blog do Estratégia Concursos;
5 – Os participantes têm das 8h30 às 13h para responder às questões e preencher o Gabarito Eletrônico;
6 – O link para preencher o formulário com seu gabarito está localizado na última página deste PDF;
7 – A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO no canal do Estratégia Concursos no YouTube. Eles resolverão todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros, pois o vídeo ficará disponível apenas na área do aluno.
8 – O Gabarito do Simulado e o Ranking Classificatório com nota serão divulgados durante a transmissão da correção da prova.
PREENCHA SEU GABARITO NO LINK - http://bit.ly/Simulado-PCDF-Cespe-28-09
3 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
PORTUGUÊS
A explosão do conhecimento científico, que
revolucionou a forma de praticar medicina na segunda metade do século 20, implantou o paradigma de que qualquer tratamento médico só pode ser adotado depois de haver demonstrado eficácia estatisticamente significante em estudos conduzidos com absoluto rigor científico. A experiência pessoal ou de terceiros é importante para ajudar o médico a interpretar resultados e referendar ou não as conclusões tiradas nesses estudos, mas não é suficiente para substituí-los.
Por que a exigência desse rigor? Primeiro, porque as doenças evoluem de forma imprevisível: curas e recaídas podem suceder-se sem qualquer relação com o tratamento instituído. Segundo, porque cada organismo reage de acordo com suas idiossincrasias: o remédio que cura um pode matar outro. Terceiro, por causa da existência do efeito placebo, isto é, do alívio que o simples ato de ir ao médico e de
tomar remédio pode trazer para algumas pessoas. O caso da vitamina C é um bom exemplo. Nos
anos 1970, o cientista Linus Pauling lançou a ideia de que vitamina C em doses altas melhoraria a imunidade, preveniria gripes, resfriados e até câncer.
Por falta de apenas um, Pauling havia sido agraciado com dois prêmios Nobel: o de Química e o da Paz, mas entendia de medicina tanto quanto eu de pontes e de barragens.
O resultado foi o uso indiscriminado de vitamina C, porque usuários contumazes que passam dois anos sem gripe atribuem à vitamina o poder protetor; quem teve um resfriado que foi embora em dois ou três dias, enquanto o do vizinho levou cinco, faz o mesmo.
O uso de vitamina C alardeado por Pauling ainda rende centenas de milhões de dólares em vendas anuais, mas não foi suficiente para livrá-lo do câncer de próstata no fim da vida nem demonstrou qualquer eficácia na prevenção ou tratamento de gripes e resfriados, em nenhum estudo realizado. [...]
A medicina baseada em evidências decretou o fim do médico lacônico, que impõe tratamentos prescritos em hieróglifos. Na medicina moderna, o papel do profissional é apresentar as evidências e ajudar o doente a decidir qual das opções é a mais adequada para seu caso.
Disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/oleo-de-ricino/>.
01. Infere-se do texto que a vitamina C rende centenas de milhões de dólares em vendas anuais, tendo em vista
seu alto poder de cura da gripe.
02. A ideia central do texto defende que a experiência
pessoal ou de terceiros é importante para ajudar o médico a interpretar resultados e referendar ou não as
conclusões tiradas nesses estudos.
03. A omissão da vírgula após a palavra “científico”, na primeira linha do texto, preserva a correção gramatical,
mas muda o sentido do texto.
04. No primeiro parágrafo, o advérbio “só” pode ser
deslocado para após a locução verbal “pode ser adotado”, mantendo-se a correção gramatical e a
coerência.
05. O Dicionário Aurélio descreve um dos sentidos da
palavra “idiossincrasias” como “Disposição do temperamento do indivíduo, que o faz reagir de maneira
muito pessoal à ação dos agentes externos.”. É exatamente esse o sentido empregado pela palavra
“idiossincrasias” no segundo parágrafo do texto.
06. No primeiro parágrafo, a locução verbal “haver
demonstrado” se flexiona de acordo com a expressão “qualquer tratamento médico”.
07. No primeiro parágrafo, a flexão singular do predicado
“é importante” sinaliza que, na expressão “A experiência
pessoal ou de terceiros é importante”, a conjunção “ou” apresenta valor de exclusão.
08. O vocábulo “contumazes” (5º parágrafo) está sendo
empregado com o sentido de regulares, rotineiros, habituais.
09. O segmento “tanto quanto eu de pontes e de barragens” (4º parágrafo) é um recurso expressivo
argumentativo, no qual o autor deixa implícito que, apesar de ser cientista, Linus Pauling não tinha muito
entendimento de medicina.
10. No segundo parágrafo, as três razões da exigência
do rigor científico são iniciadas por vocábulos de uma cadeia coesiva sequencial: “Primeiro”, “Segundo” e
“Terceiro”.
11. No segundo parágrafo, os sinais de dois-pontos são
empregados por iniciarem segmentos com situações exemplificativas em relação às informações imediata e
respectivamente anteriores.
12. O texto traça um contraste entre a medicina baseada
em evidências e a medicina moderna.
13. Os verbos “melhoraria” e “preveniria” (3º parágrafo) foram empregados com valor preditivo.
14. O vocábulo “ainda”, em “ainda rende centenas de milhões de dólares” (6º parágrafo), é um vestígio de
que o comércio de vitamina C continua sendo lucrativo.
15. A reescrita do 4º parágrafo que permanece correta gramaticalmente e que mantém o sentido original é a
seguinte: Devido à apenas um, haviam agraciado
Pauling com dois prêmios Nobel: o de Química e o da Paz, mas ele entendia de medicina tanto
quanto eu de pontes e de barragens.
16. O pronome pessoal “se”, em “podem suceder-se” (2º
parágrafo) deve se posicionar imediatamente após o verbo “podem”: podem-se suceder.
17. O vocábulo “nem” (6º parágrafo) pode ser substituído
por tampouco, preservando-se o sentido e a correção gramatical.
4 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
18. A correção gramatical e a coerência do texto seriam
mantidas caso o trecho “apresentar as evidências e ajudar o doente a decidir qual das opções é a mais
adequada para seu caso” (último parágrafo do texto) fosse reescrito da seguinte forma: apresentar as
evidências e ajudar os doentes a decidir qual das opções é a mais adequada para cada caso.
19. No quinto parágrafo, mantém-se a correção gramatical, ao se substituir o ponto-e-vírgula por ponto
final, desde que haja alterações na letra inicial da palavra “quem”.
20. Os vocábulos “hieróglifos” e “evidências” apresentam acento gráfico tendo em vista a mesma regra.
INFORMÁTICA
21. Os serviços da internet são disponibilizados por meio da Arquitetura TCP/IP, em que o protocolo IP é utilizado
para identificar cada um dos computadores, terminais,
dispositivos e servidores da rede internet. Dentre os protocolos, aquele que é utilizado para mapear nome de
domínio para endereço IP e vice-versa é o DHCP.
22. O cabo de par trançado consiste de dois pares de fios
trançados envolvo de um revestimento de fibra de vidro flexível utilizada para reduzir a interferência
eletromagnética interna e externa.
23. A intranet é necessariamente uma rede de área local
privada que utiliza as mesmas tecnologias da internet, porém de acesso restrito a seus membros.
24. Mozilla Firefox e Google Chrome são navegadores
web livres e de multiplataforma, no entanto o primeiro permite que qualquer site de busca seja configurado em
sua barra de pesquisa, já o segundo permite apenas o
Google.
25. O Correio Eletrônico (Eletronic Mail ou E-Mail) é um método que permite compor, enviar e receber
mensagens assíncronas através de sistemas eletrônicos
de comunicação. Em geral, o envio ocorre por meio do Protocolo SMTP e o recebimento ocorre por meio do
Protocolo POP ou IMAP.
26. Webmail é uma forma de acessar o correio eletrônico através da web, utilizando para tal um navegador e um
computador conectado à Internet. Dentro os mais
utilizados, cita-se o Microsoft Outlook e o Mozilla Thunderbird.
27. A Computação em Nuvem é a entrega sob demanda
de poder computacional, armazenamento de banco de
dados, aplicações e outros recursos de TI por meio de uma plataforma de serviços de nuvem via Internet com
uma definição de preço conforme o uso.
28. O recurso “Estou com sorte” do Google
automaticamente redireciona sua pesquisa para o site mais acessado com o tema pesquisado pelo usuário.
29. A autenticação forte é uma técnica de segurança da
informação que preconiza a utilização de pelo menos dois de três métodos de autenticação. O exemplo mais
comum é a verificação em duas etapas.
30. Certificado Digital é um documento eletrônico
assinado digitalmente por uma terceira parte confiável – chamada Autoridade Certificadora – e que cumpre a
função de associar uma entidade (pessoa, processo,
servidor) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis e
auferindo maior confiabilidade na autenticidade.
31. A tecnologia RAID (Redundant Array of Independent Drives) consiste em fazer com que vários discos rígidos
funcionem como um só e foi desenvolvida – entre outras
coisas – para melhorar o armazenamento de dados. O RAID 6 utiliza paridade dupla e garante a integridade
dos dados em caso de falha de até dois discos rígidos simultaneamente.
32. Firewall é o software responsável por proteger um computador contra o ataque de malwares e por
bloquear tentativas de acesso não autorizado a um computador por meio do controle de tráfego de dados
via protocolos e portas.
33. O Pharming é um tipo de Phishing, em que o cracker
envenena o Servidor DNS, alterando os IPs e direcionando os acessos para páginas fraudulentas com
o propósito de capturar informações para um servidor falso, permitindo a ação de golpistas.
34. Na Guia Exibir do Microsoft Word, há como exibir Réguas, que permitem medir o tamanho do papel,
visualizar e modificar as margens e recuos; Linhas de Grade, permitem posicionar formas e objetos com maior
precisão; e Painel de Navegação, que permite navegar
por títulos, páginas ou resultados de uma pesquisa.
35. Uma das maiores vantagens do LibreOffice é a sua capacidade de ser executado em diversas arquiteturas
de hardware e sistemas operacionais, como Linux, MacOS e até Microsoft Windows.
36. No Linux, o Gerenciamento de Privilégios permite ao administrador do sistema definir políticas para acesso
aos arquivos, diretórios e programas executáveis do sistema. Existem três classes de privilégios: privilégio de
dono, privilégio de grupo e privilégio de usuários. Além
disso, cada classe de privilégio é composta por três níveis básicos de permissões: permissão de leitura,
permissão de escrita e permissão de execução.
5 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
RACIOCÍNIO LÓGICO
Uma pesquisa foi realizada com alguns alunos assinantes
do Estratégia sobre em quais cursos da área policial estão matriculados. Foi constatado que todos os alunos
entrevistados estavam matriculados em pelo menos um dos seguintes cursos: PCDF, PF, PRF. A tabela a seguir
resume os dados obtidos.
Quantidade de alunos Curso
229 PCDF
221 PF
204 PRF
141 PCDF e PF
129 PCDF e PRF
132 PF e PRF
94 PCDF, PF e PRF
Suponha que os dados desses alunos foram organizados
em uma planilha e que um aluno será sorteado aleatoriamente para receber uma matrícula gratuita no
programa de coaching do Estratégia. Com base nessas informações e na tabela, julgue os itens a seguir.
37. Mais de mil alunos participarão do sorteio.
38. A quantidade de alunos que estão matriculados em apenas um curso citado é superior a 150.
39. Mais de 120 alunos estão matriculados em apenas dois dos cursos citados.
40. Se o aluno sorteado está matriculado no curso da PF,
então a probabilidade de ele estar matriculado no curso da PCDF é inferior a 65%.
41. A probabilidade de um aluno sorteado estar matriculado em mais de um curso citado é superior a
60%.
42. Se o aluno sorteado está matriculado em mais de um
curso, então a probabilidade de ele estar matriculado nos três cursos é superior a 40%.
As seguintes proposições lógicas formam um conjunto de
premissas de um argumento.
P1: Se Paulo Bilynskyj não é delegado, então
Guilherme não é professor.
P2: Se Guilherme não é professor, então Brunno não
gosta de Matemática.
P3: Brunno gosta de Matemática.
A partir dessas premissas, julgue os itens a seguir, acerca de lógica proposicional e de argumentação.
43. Se a proposição “Paulo Bilynskyj é delegado ou
Guilherme não é professor” for a conclusão desse argumento, então as premissas juntamente com essa
conclusão constituem um argumento válido.
44. A negação da proposição P2 pode ser expressa por “Se Brunno gosta de Matemática, então Guilherme é
professor”.
45. A proposição P2 equivale a “Brunno não gosta de
Matemática ou Guilherme é professor”.
46. A proposição “Como Brunno não gosta de
Matemática, se Brunno gosta de Matemática, então Guilherme não é professor” é uma tautologia.
Considere que um grupamento de 60 coaches do
Estratégia em que haja 25 mulheres e 35 homens seja divido em 10 equipes de 6 pessoas para organizar as
trilhas estratégicas. Julgue os itens a seguir.
47. Se as três primeiras equipes forem formadas apenas
por mulheres, então o número de maneiras distintas de
escolher os membros dessas equipes será igual a 25!
(6!)3.
48. O número de maneiras distintas de escolher 6
coaches para formarem a primeira equipe é superior a
503.
49. O número de maneiras distintas de escolher 6
coaches para formarem a primeira equipe, de tal forma
que essa equipe contenha pelo menos cinco mulheres,
é inferior a 7∙25!
4!20!.
Sabe-se que uma colher de sopa cheia de café solúvel
contém aproximadamente 20g e que são usados 80g de
café solúvel para 1 litro de café. Para uma reunião,
foram preparados 5 litros de café. Após o consumo de
75% desse café, o restante foi dividido igualmente em
2 garrafas térmicas. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir.
50. A quantidade de café contida em uma garrafa térmica
era de mais de 600 mL.
51. Foram necessárias mais de 25 colheres cheias de café
solúvel para o preparo dos 5 litros de café.
52. Se sobraram 250g de café solúvel, então é possível
preparar mais de 3 litros de café nas condições
estabelecidas.
6 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
ATUALIDADES
Na atualidade, a globalização tem sido questionada por
diversos grupos da sociedade, pensadores e políticos. A decisão de separação do Reino Unido da União
Europeia, no processo chamado de Brexit, é um claro exemplo desse processo. Sobre a globalização e os
múltiplos aspectos inter-relacionados, julgue os itens de 53 a 55.
53. A globalização tornou obsoleto o estabelecimento de tratados econômicos regionais, já que pressupõe a livre
e irrestrita circulação de mercadorias entre países.
54. O atual modelo econômico instituído pela
globalização facilitou as trocas comerciais e as ações políticas entre os países desenvolvidos e
subdesenvolvidos, colocando-os em um mesmo patamar político-econômico.
55. Concomitante ao processo de globalização, verificou-
se uma diminuição dos conflitos de ordem regional e
global e aumentaram os conflitos dentro de um mesmo estado, isto é, as guerras civis.
A temperatura mundial média de 2015 a 2019 deve
ser a mais alta de qualquer período de cinco anos já registrado na história, afirma a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que se dedica à observação do clima. O relatório foi divulgado neste domingo (22), véspera de uma reunião de líderes mundiais sobre o aquecimento global. Embora 2019 ainda não tenha terminado, o relatório dá como certa essa projeção.
"Atualmente, calcula-se que estamos 1,1ºC acima da era pré-industrial (1850-1900) e 0,2ºC acima de 2011-2015",
diz o relatório "Unidos na Ciência" da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O cientista sênior Omar Baddou, da OMM, disse à agência Reuters que "basicamente estamos no caminho para alcançar pelo menos 1,2 a 1,3ºC acima dos níveis pré-industriais nos próximos cinco anos".
Segundo o documento, isso representa um aumento expressivo demais para poucos anos. A elevação das temperaturas, o aumento do nível do mar e a poluição com carbono se aceleraram. Isso quer dizer que, para cumprir as metas assumidas pela comunidade internacional, o aquecimento teria que ser contido -- bem mais do que vem sendo feito atualmente.
Internet: ‹https://glo.bo/2m1F4NW›. Acesso em 24/09/2019.
A respeito do tema da mudança do clima e aos seus
múltiplos aspectos relacionados, julgue os itens a seguir:
56. O acordo climático denominado de Acordo de Paris,
assinado em 2015, prevê a diminuição do uso de
energia com o objetivo de frear o aquecimento global.
57. As chamadas fontes não renováveis e sujas mantêm a maior participação na matriz energética mundial, mas
os investimentos em energias geradas por fontes renováveis crescem anualmente.
58. A substituição do petróleo por fontes renováveis e
limpas vai além de mera questão ambiental – afeta a geopolítica, a distribuição do poder político entre países
e regiões do mundo.
O Distrito Federal (DF) organiza-se em Regiões Administrativas (RAs), com vistas à descentralização
administrativa, à utilização racional de recursos para o
desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. Com relação as RAs do DF, julgue os
itens.
59. A Constituição brasileira de 1988 proibiu a divisão do
Distrito Federal (DF) em municípios, extinguindo o município de Brasília, com isso, o DF passou a ser
dividido em regiões administrativas.
60. Cada Região Administrativa possui uma Administração Regional, chefiada pelo Administrador
Regional, nomeado pelo Governador do Distrito Federal.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Julgue o item que se segue, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a
eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais:
61. Ao contrário das normas de eficácia plena, as normas
de eficácia contida e limitada, com a edição de norma regulamentadora, sofrem restrições no campo da sua
eficácia e aplicabilidade.
Julgue o item que se segue, sobre os direitos e garantias
fundamentais dispostos na Constituição Federal:
62. Tendo em vista a impossibilidade de se prever, na mesma norma, o direito fundamental e sua garantia
assecuratória, a CF/88 instituiu os remédios
constitucionais, que são instrumentos que servem à defesa desses direitos, seja de forma preventiva ou
repressiva.
No que diz respeito às disposições gerais relativas à
Administração Pública, estabelecidas na CF/88, julgue o item a seguir:
63. A Constituição não impede que novo concurso seja
aberto, mesmo quando o prazo de validade do anterior não se encontra expirado, ainda que haja candidatos
aprovados aguardando nomeação.
Com base nas regras constitucionais relativas ao Poder
Executivo Federal, julgue a afirmativa abaixo:
64. Em caso de vacância, o Presidente da República será
sucedido pelo Vice, o qual será substituído, havendo necessidade e sucessivamente, pelo Presidente do
Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal.
7 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
Julgue o próximo item, sobre as normas que regem os
servidores públicos na CF/88:
65. A forma de remuneração por meio de subsídio não é restrita aos membros de Poder, detentores de mandato
eletivo, Ministros de Estado e Secretários Municipais e Estaduais, podendo estender-se, também, aos
servidores organizados em carreira.
Julgue a assertiva abaixo, a respeito do processo
legislativo brasileiro:
66. Em respeito ao princípio da Separação dos Poderes
adotado no Brasil, em projetos de lei de iniciativa reservada do Presidente da República, não cabe
emenda parlamentar.
Julgue a assertiva abaixo, sobre as regras atinentes às Funções Essenciais à Justiça, presentes na CF/88:
67. Em razão da autonomia do Ministério Público, conferida pela atual Constituição, e da equiparação
entre os Estados e o DF, o Ministério Público Distrital constitui ramo separado dentro do MPU, sendo
organizado e mantido pelo próprio DF.
No que diz respeito ao que determina a Constituição
Federal sobre o Poder Judiciário brasileiro, julgue o que se segue:
68. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa e financeira, devendo os tribunais
elaborar as suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais
poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No âmbito do Distrito Federal, o encaminhamento da proposta
orçamentária compete ao Presidente do Tribunal de
Justiça.
LEI ORGÂNICA DO DF
69. Compete concorrentemente ao Distrito Federal e a
União manter programas de educação, prioritariamente
de ensino fundamental e pré-escolar.
70. Ao Distrito Federal são atribuídas somente as competências legislativas reservadas aos Estados,
cabendo-lhe exercer todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
71. Os poderes do Estado exercem funções típicas e atípicas, mas somente o Poder Executivo possui
competência para a prática de atos administrativos propriamente ditos, em virtude da impossibilidade da
prática desses atos pelos poderes Legislativo e
Judiciário.
72. O poder vinculado se caracteriza pela atuação do legislador conforme modelo legal previamente
estabelecido, de forma que não há espaço para atuação subjetiva nesse tipo de situação.
73. Entre as entidades administrativas, apenas as autarquias e as fundações públicas possuem capacidade
de autoadministração, característica não presente nas entidades com personalidade jurídica de direito privado.
74. A atuação administrativa é pautada em diversos princípios, todos de observância obrigatória. Contudo,
em caso de incompatibilidade, o princípio da supremacia do interesse público deve sempre prevalecer, em
detrimento dos demais, tendo em vista seu caráter absoluto.
Com relação às normas de licitações e de serviços públicos, julgue os itens seguintes.
75. A licitação é a regra para as contratações de bens e
serviços na administração pública, admitindo, de forma
excepcional, a não realização do procedimento licitatório quando existir inviabilidade de competição,
conforme situações previstas exemplificativamente na legislação.
76. A delegação da prestação dos serviços públicos, feita
pelo poder concedente, mediante licitação, na
modalidade de concorrência, a pessoa jurídica, pessoa física ou consórcio de empresas, sempre por prazo
determinado, pode ser implementada tanto através da concessão quanto da permissão de serviços públicos.
Considerando as disposições sobre o controle da administração, a responsabilidade civil do Estado, a
improbidade administrativa e as normas sobre os agentes públicos, julgue os itens seguintes.
77. O Poder Judiciário possui independência e autonomia administrativa e financeira, razão pela qual não se
submete ao controle exercido pelos demais poderes, especialmente no que diz respeito ao controle
legislativo. A única forma de controle dos atos praticados pelo Judiciário é a autotutela, em que o
próprio Poder pode rever seus atos, anulando-os ou
revogando-os, conforme o caso.
78. Segundo o STF, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou
contra a pessoa jurídica de direito privado prestadora
de serviço público, sendo parte ilegítima o servidor autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.
8 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
79. A Constituição Federal assegura aos servidores
públicos a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, motivo pelo qual a ausência
de proposta legislativa para a concessão da revisão poderá ensejar a indenização aos servidores públicos,
por violação ao preceito constitucional.
80. Situação hipotética: José, agente público, praticou
ato que facilitou o enriquecimento ilícito de Maria, empresária e antiga conhecida sua. Assertiva: nessa
situação, José responderá pela prática de ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário,
modalidade que admite tanto a conduta dolosa quanto
culposa, e enseja, dentre outras sanções, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de
cinco a oito anos. DIREITO PENAL
TEXTO-BASE para os itens 81 a 85
José, primário e de bons antecedentes, então com 20
anos de idade, ingressou em supermercado e, aproveitando-se da distração dos funcionários, valeu-se de um grampo de cabelo para abrir a fechadura de uma porta de vidro, utilizada para proteger determinados itens mais visados. Após abrir a fechadura, José pegou 10 aparelhos de barbear, avaliados em R$ 49,00 cada. José coloca os aparelhos dentro dos bolsos de seu casaco e sai do local. Um dos vigilantes, porém, visualiza a ação pelas câmeras de segurança. José, então, é perseguido por alguns minutos, sendo preso em flagrante cerca de 200 metros do local do fato.
Atento ao caso narrado, responda os itens seguintes:
81. Assertiva: no caso, houve furto qualificado pelo
arrombamento.
82. Assertiva: o crime de furto praticado por José restou consumado, ainda que José não tenha tido a posse
mansa, pacífica e desvigiada da coisa.
83. Assertiva: é inaplicável, no caso, o princípio da
insignificância.
84. Assertiva: será possível a aplicação do privilégio ao caso de José, podendo o Juiz substituir a pena de
reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois
terços, ou aplicar somente a pena de multa.
85. Assertiva: o prazo prescricional relativo ao crime praticado por José será de 04 anos.
86. Pelo princípio da reserva legal, somente lei em sentido estrito pode criminalizar condutas e estabelecer
penas, motivo pelo qual é vedada a analogia em Direito Penal.
87. Se um mesmo agente, querendo matar dois inimigos, deliberadamente jogar seu carro em direção a ambos,
causando a morte dos dois alvos, haverá concurso material de crimes, devendo as penas ser somadas.
88. O crime de infanticídio, apesar de ser crime próprio,
admite concurso de agentes.
TEXTO-BASE para os itens 89 a 92
José estava em sua casa durante uma tarde de terça-feira quando ouviu alguém bater à porta. Ao atender, deparou-se com o Oficial de Justiça Ricardo, que informou estar ali para cumprir um mandado de busca e apreensão. José, irritado, deu um soco no Oficial de Justiça, fechando a porta logo em seguida. O Oficial de Justiça, todavia, se levantou e, com o auxílio de força policial, cumpriu o mandado, arrombando a porta e entrando contra a vontade do morador.
Posteriormente, restou comprovado que o Oficial de Justiça, em razão da agressão sofrida, sofreu deformidade permanente no rosto.
Atento ao caso narrado, julgue os itens seguintes:
89. Assertiva: José praticou o crime de resistência, em
sua forma tentada.
90. Assertiva: José deverá responder pelo crime de
resistência e também pelo crime de lesão corporal gravíssima.
91. Assertiva: caso o Oficial de Justiça não tivesse conseguido cumprir o mandado naquela oportunidade,
isso geraria reflexos na pena de José.
92. Assertiva: o Oficial de Justiça, no presente caso, não praticou crime ao arrombar a porta e entrar na casa
contra a vontade do morador, em razão do exercício
regular de direito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TEXTO BASE PARA OS ITENS 93 A 97
A autoridade policial, após receber notícia anônima,
instaurou, de imediato, inquérito policial para investigar a suposta prática de crime de furto de coisa comum (art. 156 do CP), em tese praticado por José. Durante o curso das investigações, a autoridade policial intimou José para ser interrogado. Como José não compareceu, a autoridade policial requereu ao Juiz a condução coercitiva de José para fins de interrogatório, o que foi deferido pelo Juízo. Ao final das investigações, o Ministério Público entendeu ter sido praticado o fato em estado de necessidade, motivo pelo qual foi requerido o arquivamento dos autos do IP, tendo havido o arquivamento pelo Juízo.
Atento ao caso narrado, julgue os itens a seguir:
93. Assertiva: a autoridade policial agiu corretamente ao instaurar o inquérito policial com base em notícia
anônima, eis que a apuração da veracidade das informações deve se dar no bojo do inquérito policial.
94. Assertiva: o delegado poderia ter instaurado o inquérito policial ex officio, por se tratar de crime de
ação penal pública incondicionada.
9 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
95. Assertiva: a condução coercitiva de José, apenas para
fins de interrogatório, é medida inconstitucional.
96. Assertiva: considerando a presença de excludente de ilicitude, poderia a autoridade policial ter realizado
diretamente o arquivamento dos autos do inquérito policial.
97. Assertiva: de acordo com o entendimento do STF, apesar de arquivado o IP com base em excludente de
ilicitude, será possível a retomada futura das investigações, caso haja notícia de prova nova.
98. São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda quando não evidenciado o nexo de causalidade
entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
99. A falta de testemunhas da infração não impedirá a
lavratura do auto de prisão em flagrante. Todavia, nesse
caso, com o condutor, deverão assinar o APF pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a
apresentação do preso à autoridade, conforme previsão expressa do CPP.
100. É cabível a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra
enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, desde
que se trate de crime cuja pena máxima seja superior a 04 anos.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
101. O Decreto n. 59.310/1966 não permite a posse do
policial civil do Distrito Federal por procuração, em situação alguma.
102. Conforme previsão do Decreto n. 59310/1966, a proatividade é um dos aspectos avaliados no estágio
probatório do policial civil do Distrito Federal.
103. Dentre as formas de vacância previstas no Decreto
n. 59.310/1966 está prevista a promoção.
104. João, Policial Civil do Distrito Federal, precisou deslocar-se da sede do órgão em que está lotado para
cumprir uma missão. Nessa situação, ele fará jus à ajuda de custo.
105. Comete transgressão disciplinar prevista na Lei n. 4.878/1965 o policial civil que se referir de modo
depreciativo às autoridades e atos da Administração Pública, qualquer que seja o meio empregado para esse
fim.
106. João, policial civil do Distrito Federal, cometeu uma
transgressão disciplinar de natureza leve. Para tal transgressão a penalidade prevista é a de advertência.
107. Sebastião, Escrivão da Polícia Civil, praticou atos
que importam em sanções civis e administrativas. Nessa situação, teremos apenas a aplicação da sanção mais
gravosa entre as duas.
108. A transgressão sujeita à pena de repreensão prescreve no prazo de 180 dias.
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
109. Em uma abordagem em determinada quadra da Asa
Sul de Brasília, Tício, Policial Civil, encontrou em um veículo 5.000 munições de Calibre 7.62. Feita a busca
no veículo, não foi encontrada nenhuma arma de fogo,
apenas a munição. Diante do caso concreto, pode-se dizer que não há crime, já que não foi encontrada
nenhuma arma de fogo no veículo.
110. Mévio, Guarda Municipal de São Paulo, de férias em Brasília, foi preso portando arma de fogo da referida
Guarda. Conduzido à autoridade policial, alegou que é
Guarda Municipal e possui porte institucional autorizado pela Lei n. 10.826/2003, não devendo o flagrante ser
ratificado. Nessa situação, Mévio está enganado, pois não tem direito ao porte de arma de fogo em âmbito
nacional.
111. O cidadão encontrado com pequena quantidade de
droga, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
será submetido, necessariamente e de forma
cumulativa, às penas do art. 28 da Lei n. 11.343/2006.
112. Tonhão, condenado pelo crime de Associação para o Tráfico, tipificado pela Lei n. 11.343/2006, não tem
direito a fiança, já que o crime pelo qual foi condenado é equiparado a hediondo.
113. Doutor Marcos, médico, prescreveu culposamente, drogas, sem que delas necessitasse o paciente. Nessa
circunstância, está sujeito a uma pena de reclusão de 6 meses a dois anos, conforme previsão da Lei n.
11.343/20065.
114. Pedrão, policial civil, foi condenado pelo crime de
tortura, previsto na Lei n. 9.455/1997. Sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público
e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
115. A legislação brasileira relacionada ao crime de tortura admite a aplicação da Lei n. 9.455/1997 para
crimes cometidos fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
10 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
116. Caio, cumprindo pena em estabelecimento prisional,
comete falta grave. Nesses termos é possível afirmar que a prática de falta grave interrompe a contagem do
prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena.
117. O Governador do Estado XYZ decide terceirizar os
serviços prestados pelos estabelecimentos prisionais
estaduais. Em contato com seus aliados políticos, o Governador foi alertado acerca da impossibilidade de
delegar as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, mas a ele foi informada a
possibilidade de delegar a terceiros o transporte de
presos para órgãos do Poder Judiciário. Podemos afirmar que as orientações recebidas pelo Governador
estão corretas.
118. Determinada rede hoteleira, ao anunciar vagas para o serviço de arrumação de quartos, fez constar do
anúncio que só poderiam concorrer às vagas mulheres
de pele branca. A conduta descrita é apenada com multa e prestação de serviços à comunidade.
119. Por se tratar de Lei Federal, a competência para
julgamento de Crimes previsto na Lei de Crimes
Ambientais é da Justiça Federal.
120. No âmbito da Lei Maria da Penha, a violência moral é entendida como qualquer conduta que cause à vítima
dano emocional e diminuição da autoestima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que
vise degradar ou controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua
intimidade, ridicularização, exploração e limitação do
direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
11 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
QUESTÃO DISCURSIVA Considere a seguinte situação hipotética. Teobaldo, servidor público, solicita vantagem indevida para deixar de
praticar ato de ofício, o qual prejudicaria o particular de nome Fernando. Fernando, cedendo à investida do referido servidor público, entrega a Teobaldo R$ 7.000,00, que, após o
recebimento da quantia, deixa de praticar o ato, na forma combinada com o particular.
Com base nessa situação, responda aos seguintes questionamentos:
a) Houve crime cometido por Teobaldo? E por Fernando?
b) Ao caso, aplica-se o princípio da insignificância? Justifique.
c) Mantidas todas as circunstâncias da situação, caso Teobaldo tivesse recebido o dinheiro para praticar ato legal, qual a tipificação da sua conduta?
Obs.: disponibilizamos um serviço de correção especificamente para este simulado, em conformidade com os critérios utilizados pela banca Cebraspe (Cespe).
Link para correção da sua discursiva:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/discursivas-para-concursos/
12 Simulado Especial – Concurso PCDF - 28/09/2019
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