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GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

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ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA (LEAL 1997)

FUNÇÕES GERENCIAIS Gerenciamento dos usos setoriais de água –

planejamentos setoriais de instituições públicas e privadas usuárias de água – exercida pelos órgãos setoriais

Gerenciamento das intervenções na bacia hidrográfica – compatibilização dos planos setoriais, com participação das instituições, agentes e representantes da comunidade, estabelecendo um plano diretor multissetorial de intervenções para a bacia – exercida pelos órgãos colegiados (comitês, consórcios, associações e agências de bacia

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ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA

FUNÇÕES GERENCIAIS Gerenciamento da oferta e uso da água – objetiva

ordenar o uso da água, estimulando mudanças no padrão da demanda regulando a água ofertada; compatibilização do plano multissetorial com diretrizes globais de planejamento e uso do setor público (padrões de qualidade, zoneamentos ambientais, planos de conservação). Instrumentos de comando e controle – outorga de direito de uso, controle de padrões de qualidade e licenciamento ambiental, econômico (tarifas e mercados de água) – exercida por um órgão público. Problema de órgãos diferentes tratarem separadamente qualidade e quantidade

Gerenciamento institucional – integração em diversos níveis: das demais funções gerenciais, dos diversos órgãos do sistema; do sistema de gestão de recursos hídricos com sistemas globais de planejamento – exercida pelo órgão superior do sistema – comitê interministerial

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IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Arcabouço legal – etapa inicial do processo, sendo definidos: princípios norteadores do modelo (unidades territoriais de gestão, aspectos

integradores), sistema institucional e suas atribuições –

definição das entidades encarregadas da gestão (órgãos colegiados,secretarias executivas, agências executivas e financeiras

instrumentos usados (planos diretores, licenciamentos, outorgas, multas, zoneamentos, instrumentos econômicos)

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IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Estrutura Institucional Criação ou adaptação das entidades que

serão encarregadas da gestão para operacionalização do modelo de gestão

Fase problemática – problemas políticos com as mudanças de responsabilidades e de atribuições dos poderes públicos.

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IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Diagnóstico Dinâmico Ponto de partida para qualquer ação efetiva Conhecimento da situação dos recursos

hídricos da bacia (físicas, socioeconômicas e institucionais)

Participação da comunidade Constante atualização

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Informações contidas: situação institucional da bacia; planos e demandas setoriais atuais e futuras; planos de desenvolvimento regionais, estaduais e municipais; quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas; transporte de sedimentos nos cursos de água; usuários e usos da água (cadastro completo); obras hidráulicas existentes na bacia; uso e ocupação do solo; fauna e vegetação; condições socioeconômicas e sanitárias da população; atividades econômicas; usos potenciais (agrícolas, energéticos e para abastecimento); conflitos de uso e poluição (atuais e potenciais); estimativas de custos ambientais (perdas por danos ambientais)

Diagnóstico Dinâmico

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IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Critérios de Controle e Utilização Após diagnóstico da situação e diretrizes do

poder público – estabelecimento de critérios de controle das intervenções e de uso da água

Definição dos padrões ambientais Critérios de outorga de direitos e

licenciamento ambiental Vazões mínimas necessárias aos rios; Estudos de enquadramentos de cursos de

água; ZoneamentosCritérios que traduzam as diretrizes do poder público e

orientem as intervenções na bacia

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IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Plano Diretor Elaborado a partir do diagnóstico da bacia, dos planos

setoriais e das diretrizes do poder público Estabelecimento de metas de melhoria ou

aproveitamento de recursos hídricos a apontadas as intervenções necessárias – medidas estruturais (obras); não estruturais (regulamentações, aplicação de instrumentos econômicos, estímulo de novas técnicas e processos, educação ambiental)

Dois níveis de ação: bacias mais ocupadas – ações de recuperação; bacias menos exploradas – ordenação do uso e planejamento futuro de aproveitamento de potenciais

Elaboração de prognósticos de desempenho – modelos de simulação

Horizonte de longo prazo, atualizado periodicamenteDiscussões em âmbito do Comitê

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Dificuldades de Implantação Falta de respaldo legal Não participação dos usuários – atendimento de suas

necessidades fica comprometido Financiamento – devem ser previstos mecanismos de

financiamentos das intervenções, para implementá-las

Plano Diretor

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Estabelecimento e Coleta de Contribuições dos Usuários

Princípio de cobrança pelo uso, com estabelecimento de valores e coleta de montantes para fonte de financiamento das ações necessárias, a partir de decisões do órgão colegiado (Comitê de usuários) com base nos custos ambientais dos danos da bacia

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Sistema de Informação e Monitoramento

Sistema de informações atualizado para subsidiar as ações de gerenciamento da oferta de água (critérios de outorga de direitos de uso é base de cálculo para aplicação da cobrança), de atualização contínua do diagnóstico, ações do plano diretor e acompanhar seu desempenho, processos ambientais, e estimativas de custos ambientais

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Controle pelo Poder Público Função de aplicação, controlando as intervenções e o uso dos recursos hídricos visando o bem estar público, responsável pelas emissões de outorgas, os licenciamentos ambientais, as fiscalizações e eventuais multas.

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO (LEAL 1997)

Divulgação e Educação Ambiental Informação e educação da população das condições ambientais e das conseqüências que determinadas ações inadequadas acarretam, busca da cumplicidade de interesses entre gestores, usuários e população. Processo contínuo.

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Gestão da Demanda

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Gestão da Demanda - Funções

Gerenciamento quantitativo – escassez e alocação de recursos entre diversos usos e usuários Otimização – redistribuição e diminuição

do volume de uso

Gerenciamento qualitativo – controle e melhoria da qualidade da água Melhorar as condições críticas e prevenir

danos

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Gerenciamento Quantitativo – alocação dos recursos hídricos Antes de estabelecer a ESCASSEZ – não há disputa

entre usuários, que permanecem com seus direitos de uso. Prevenção por meio do controle do uso – outorga de direitos pelo poder público.

Após de estabelecer a ESCASSEZ – disputa entre usuários intra e intersetoriais – relocação (atos administrativos do poder público, mercados de direitos de uso e cobrança do uso) de recursos de um usuário para outro e estímulos de redução da demanda

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Gerenciamento Qualitativo Objetivos: ações de melhoria e ações

preventivas. Instrumentos: Padrões ambientais e

Enquadramentos de corpos de água em classes de uso

Instrumentos de comando e controle – ações fiscalizadoras com sanções penais e multas, licenças das atividades

Instrumentos econômicos – mercados de licenças de poluição e cobrança pelos lançamentos (princípio poluidor pagador)

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Enquadramento de corpos de água em classes de usos

Traduz as diretrizes de uso definidas pela sociedade e pelos órgãos gestores para os corpos de água e estabelece classes de uso e metas de qualidade adequadas

Intimamente ligado ao planejamento do uso do solo e ao zoneamento ambiental

CONAMA 20/86 Critérios para enquadramento – pesquisa

dos usos ao qual se destina o corpo de água, atuais e potenciais

Sujeitos a revisões periódicas

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Gestão da Demanda - Instrumentos Outorga de direito de uso – a) outorga ripária: ligada a propriedade da terra – sistema eficiente somente em caso de abundância de água; b) Outorga controlada – pelo poder público, dependente das condições de uso – permite relocação da água, maior eficiência dos R.H.; c) Outorga transferível – mecanismo inicial que estabelece o mercado das águas; d) Outorga controlada – d1) controle do uso – restrições e padrões de captação e/ou lançamento de efluentes; d2) controle por objetivos – restrições de caráter global e regional baseados em metas de quantidade e qualidade sustentáveis Outorga deve ser dada por período de tempo determinado, renovável de acordo com os interesses públicos e mediante verificação das condições de uso

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Outorga

Outorga – condições de uso Limites na quantidade de água retirada e consumida; Limites na distribuição da quantidade de água efluente e nas concentrações máximas permissíveis de cargas poluidoras Metas de racionalização no uso da água e de melhoria da eficiência de tratamento de efluentes Especificação de monitoramento contínuo pelos usuários das captações e efluências com envio periódico das informações ao outorgante Prazo de validade da outorgaTrasnferibilidade ou não dos direitos da outorga e sob que condições

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Estados Unidos, Chile e partes da Índia (água subterrânea), Espanha

Transação deve gerar benefícios líquidos – retornos econômicos devem ser grandes para compensar os custos de obter água através de operações de mercado

Opção de mercado deve ser mais atrativa que outros mecanismos possíveis de obtenção de água

O valor da água é reconhecido e distinto do valor da terra

Gestão da Demanda Mercado das Águas

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Mercado de direitos – transferências entre usuários de uma mesma bacia ou entre bacias diferentes, entre um setor ou setores diferentes. Transações intra-setoriais – comuns em vários países; transações intersetoriais – USA (setor agrícola vendedor e setor industrial e municipalidades, compradores) e Chile (setor agrícola irrigada em bacias organizadas e desenvolvidas)

Transação – vendas de direitos; arrendamentos de direitos; mercados de opções e ajustes negociados

Gestão da Demanda Mercado das Águas

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Falhas no mercado

Raras são as transferências – necessário ainda forte atuação do governo

Não é perfeitamente competitivo: externalidades, características de bem público, competição imperfeita, incerteza e informação imperfeita e assimetria entre envolvidos

Gestão da Demanda Mercado das Águas

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Requisitos para implantação

Direito de uso da água transferíveis e bem definidos

Alocação inicial dos direitos da água – poder de transferência

Agência facilitadora das transações – para processamento das informações e registros necessários e efetuar tarefas de previsão, planejamento e monitoramento

Regras para lidar com externalidades – regras para contemplar impactos de terceiros nas transações

Associações de usuários de água

Infraestrutura física – pressupõe transporte de água por meio de túneis, canais, estações de bombeamento, etc., com sistema de monitoramento correspondente

Gestão da Demanda Mercado das Águas

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Problemas Equidade: questão distributiva – distribuição desigual de terras influenciar na distribuição das águas

Tendência monopolista

Especulação

Aspectos ambientais – toda transação deve levar em conta os impactos ambientais causados

Gestão da Demanda Mercado das Águas

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Definição – instrumento que objetiva incitar os usuários a atingir o nível ótimo social de uso da água, por meio da internalização dos custos sociais (externalidades) na contabilidade dos usuários

Recursos financeiros são coletados pelo poder público e aplicados em ações de recuperação dos recursos hídricos

Princípio do sistema – usuário opta por duas alternativas

Continuar a poluir ou usar a água e pagar um valor proporcional às suas emissões ou volume usado;

Aprimorar seus processos, diminuindo sua intensidade ambiental

Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso

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Cobrança deve se basear nos impactos que um usuário causa ao ambiente, na qualidade do meio receptor e não na ação isolada do usuário

Meta quanto ao padrão que se pretende atingir, com medidas regulatórias complementares prevendo sanções de outra natureza a infratores (multas e demais penalidades)

Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso

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Cobrança conjugada com outorga

facilita o cadastramento dos usuários e o acesso a eles

A outorga é capaz de controlar o uso total da água

Como os valores cobrados são menores que o custo de oportunidade da água, somente sua aplicação não será capaz de eliminar o mau uso da água, mas apenas reduzí-los

Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso

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O sistema deve perseguir as seguintes eficácias

Eficácia financeira – recursos que cubram os custos de gerenciamento da água

Eficácia econômica – incorporar na contabilidade dos usuários o valor real do recurso

Eficácia ambiental – possibilitar otimização do uso do recurso disponível

Eficácia operacional – simplicidade nos procedimentos

Receptividade – assimilação pelo cidadão das práticas estabelecidas

Eficácia social – equidade nas condições de acesso aos recursos para os usuários

Gestão da Demanda Cobrança pelo Uso