1 Diretrizes Operacionais do Banco do Nordeste para o Financiamento do Setor Sucro- Alcooleiro Eco. Saumíneo da Silva Nascimento

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Diretrizes Operacionais do

Banco do Nordeste para o

Financiamento do Setor Sucro-

Alcooleiro

Eco. Saumíneo da Silva Nascimento

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Financiamento do Setor Sucro-Alcooleiro

- Diretrizes Operacionais para o Financiamento do Setor Sucro-alcooleiro

- 1.- Ao conceder financiamento aos agentes produtivos integrantes do setor sucro-alcooleiros, serão observadas, independentemente do programa de crédito em que se enquadre a operação, as diretrizes operacionais indicadas nos seguintes subitens.

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- 1.1 Público-alvo- a) produtores rurais (pessoas

físicas, inclusive empresários cadastrados na junta comercial, e pessoas jurídicas) que se dediquem ao plantio e à venda de cana-de-açúcar para fabricação de açúcar e álcool e que comprovem vínculo com a agroindústria mediante apresentação de contrato de fornecimento previamente à contratação da operação;

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- b) produtores rurais (pessoas físicas, inclusive empresários cadastrados na junta comercial, e pessoas jurídicas) dedicados ao cultivo e processamento agro-industrial da produção própria de cana-de-açúcar para açúcar e/ou álcool;- c) pessoas jurídicas e empresários

registrados na junta comercial que se dediquem à agroindústria da cana-de-açúcar (usinas produtoras de açúcar e/ou álcool a partir da cana-de-açúcar.

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- 22 Finalidade do Crédito - O crédito Finalidade do Crédito - O crédito destinar-se-á, exclusivamente, às seguintes destinar-se-á, exclusivamente, às seguintes finalidades.finalidades.

2.12.1 No setor rural:No setor rural:- a)a) renovação de áreas: os financiamentos renovação de áreas: os financiamentos

rurais destinar-se-ão à realização de rurais destinar-se-ão à realização de investimentos ou custeios para a renovação investimentos ou custeios para a renovação e manutenção da cultura, inclusive para e manutenção da cultura, inclusive para instalação, manutenção e modernização de instalação, manutenção e modernização de equipamentos de irrigação e drenagem, equipamentos de irrigação e drenagem, sendo vedado o financiamento para a sendo vedado o financiamento para a ampliação de áreas;ampliação de áreas;

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- b)b) investimentos para a renovação investimentos para a renovação da frota de veículos, aquisição de da frota de veículos, aquisição de equipamentos e máquinas utilizados equipamentos e máquinas utilizados na produção agrícola, observadas as na produção agrícola, observadas as regras do programa de crédito de regras do programa de crédito de enquadramento quanto às enquadramento quanto às possibilidades de financiamento possibilidades de financiamento desses itens.desses itens.

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- 2.22.2 No setor agro-industrial:No setor agro-industrial:- a)a) modernização tecnológica: o Banco modernização tecnológica: o Banco

atuará para financiar a modernização atuará para financiar a modernização das plantas agro-industriais, sendo das plantas agro-industriais, sendo vedado financiar-se a ampliação de vedado financiar-se a ampliação de capacidade produtiva, a menos que esta capacidade produtiva, a menos que esta decorra de mudanças nos padrões decorra de mudanças nos padrões tecnológicos de processamento tecnológicos de processamento industrial, mostrando-se também industrial, mostrando-se também compatível com a disponibilidade de compatível com a disponibilidade de matéria-prima em patamares adequados matéria-prima em patamares adequados à utilização econômica da planta agro-à utilização econômica da planta agro-industrial;industrial;

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- b)b) modernização gerencial: o Banco atuará modernização gerencial: o Banco atuará para estimular e financiar os gastos de para estimular e financiar os gastos de introdução de novas práticas de gestão dos introdução de novas práticas de gestão dos empreendimentos, incluindo-se a preparação empreendimentos, incluindo-se a preparação para obtenção de certificados de qualidade;para obtenção de certificados de qualidade;

- c)c) novos produtos: o Banco atuará para novos produtos: o Banco atuará para financiar as agroindústrias que pretendam financiar as agroindústrias que pretendam ampliar seu portfólio de produção, ampliar seu portfólio de produção, introduzindo novos produtos, sejam eles introduzindo novos produtos, sejam eles voltados para novos nichos nos mercados em voltados para novos nichos nos mercados em que já atuem (adoçantes mistos, açúcar que já atuem (adoçantes mistos, açúcar orgânico etc.) ou destinados à exploração de orgânico etc.) ou destinados à exploração de novos mercados (açúcar líquido, plástico novos mercados (açúcar líquido, plástico biodegradável etc.);biodegradável etc.);

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- d)d) geração de energia: incentivar e geração de energia: incentivar e financiar investimentos destinados à financiar investimentos destinados à geração própria de energia a partir da geração própria de energia a partir da utilização dos resíduos de produção;utilização dos resíduos de produção;

- e)e) financiamento à exportação: financiamento à exportação: financiar as empresas exportadoras financiar as empresas exportadoras de produtos oriundos do setor sucro-de produtos oriundos do setor sucro-alcooleiro com recursos e fontes alcooleiro com recursos e fontes adequadas.adequadas.

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- 33 Aspectos técnicos que serão obsevrados Aspectos técnicos que serão obsevrados na análise das propostas de crédito.na análise das propostas de crédito.

- 3.13.1 No âmbito do crédito rural:No âmbito do crédito rural:- a)a) localização: a propriedade produtora de localização: a propriedade produtora de

cana-de-açúcar estará situada num raio de até cana-de-açúcar estará situada num raio de até 100km em relação à unidade agro-industrial;100km em relação à unidade agro-industrial;

-

b)b) produtividade: a redução da defasagem produtividade: a redução da defasagem entre a produtividade da Região Nordeste (55 entre a produtividade da Região Nordeste (55 ton/ha) das plantações com relação às da ton/ha) das plantações com relação às da Região Sudeste (80 ton/ha) constituirá um dos Região Sudeste (80 ton/ha) constituirá um dos principais objetivos dos financiamentos, de principais objetivos dos financiamentos, de modo que a análise atentará para os seguintes modo que a análise atentará para os seguintes aspectos:aspectos:

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-b.1) zoneamento: o técnico do Banco -b.1) zoneamento: o técnico do Banco emitirá seu parecer sobre a emitirá seu parecer sobre a adequação dessas áreas para a adequação dessas áreas para a exploração da cultura nos projetos exploração da cultura nos projetos apresentados ao Banco para apresentados ao Banco para financiamento, respaldado nas financiamento, respaldado nas informações técnicas existentes nos informações técnicas existentes nos Estados e divulgados pelos órgãos e Estados e divulgados pelos órgãos e entidades de assistência técnica e entidades de assistência técnica e pesquisa, além de visita técnica à pesquisa, além de visita técnica à área onde o projeto está ou será área onde o projeto está ou será implantado;implantado;

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-b.2) reconversão agrícola: será -b.2) reconversão agrícola: será elaborada política específica elaborada política específica destinada ao incentivo e apoio à destinada ao incentivo e apoio à reconversão produtiva de áreas reconversão produtiva de áreas consideradas tecnicamente consideradas tecnicamente impróprias para o cultivo da cana, impróprias para o cultivo da cana, conforme a subalínea anterior, para conforme a subalínea anterior, para as quais fica vedado o financiamento as quais fica vedado o financiamento da cultura da cana-de-açúcar;da cultura da cana-de-açúcar;

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-b.3) tecnologia apropriada: a concessão do -b.3) tecnologia apropriada: a concessão do financiamento estará atrelada à exigência financiamento estará atrelada à exigência de utilização de tecnologia de produção e de utilização de tecnologia de produção e processamento compatíveis com os processamento compatíveis com os melhores rendimentos de cultivo que as melhores rendimentos de cultivo que as condições de solo, clima e topografia da condições de solo, clima e topografia da região ofereçam, de conformidade com região ofereçam, de conformidade com recomendações dos órgãos técnicos e de recomendações dos órgãos técnicos e de pesquisa, dando-se especial atenção à pesquisa, dando-se especial atenção à produção de cana-semente de qualidade.produção de cana-semente de qualidade.

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- c)c) garantias: as usuais exigidas garantias: as usuais exigidas em financiamentos da espécie com em financiamentos da espécie com recursos do FNE e outras fontes, recursos do FNE e outras fontes, inclusive quanto à faculdade de inclusive quanto à faculdade de dispensa de garantia real prevista dispensa de garantia real prevista em norma, podendo ser buscadas em norma, podendo ser buscadas formas alternativas para lastro formas alternativas para lastro dessas operações, a exemplo de dessas operações, a exemplo de recebíveis de recebíveis de trading companiestrading companies e e garantia fidejussória de bancos de garantia fidejussória de bancos de primeira linha.primeira linha.

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- 3.23.2 No âmbito do crédito agro-industrial: No âmbito do crédito agro-industrial:- a)a) fontes e usos do projeto: nos projetos fontes e usos do projeto: nos projetos

agro-industriais, dado que as empresas do agro-industriais, dado que as empresas do setor operam, em geral, com elevado grau de setor operam, em geral, com elevado grau de alavancagem financeira, e considerando-se, alavancagem financeira, e considerando-se, ainda, o histórico de inadimplemento que ainda, o histórico de inadimplemento que caracteriza sua experiência creditícia, será caracteriza sua experiência creditícia, será dada ênfase, como elemento relevante, à dada ênfase, como elemento relevante, à composição do quadro de fontes e usos do composição do quadro de fontes e usos do projeto, inclusive quanto à sua evolução projeto, inclusive quanto à sua evolução recente;recente;

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- b)b) ação integradora: será avaliada a ação integradora: será avaliada a capacidade da unidade agro-industrial capacidade da unidade agro-industrial para cumprir as atribuições próprias de para cumprir as atribuições próprias de uma integradora (assistência técnica, uma integradora (assistência técnica, capacitação, suprimento de insumos capacitação, suprimento de insumos etc.), que são decisivas para a viabilidade etc.), que são decisivas para a viabilidade econômica de seus fornecedores, de econômica de seus fornecedores, de modo que os financiamentos para modo que os financiamentos para fornecedores de cana-de-açúcar só serão fornecedores de cana-de-açúcar só serão concedidos quando as responsabilidades concedidos quando as responsabilidades da unidade agro-industrial sejam bem da unidade agro-industrial sejam bem definidas. definidas.

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- 3.33.3 No âmbito do crédito rural e do No âmbito do crédito rural e do crédito agro-industrial:crédito agro-industrial:

- a)a) histórico no Banco e em outras histórico no Banco e em outras instituições financeiras: o elevado nível instituições financeiras: o elevado nível de inadimplemento historicamente de inadimplemento historicamente atrelado a esse segmento econômico, atrelado a esse segmento econômico, que resultou, inclusive, em grandes que resultou, inclusive, em grandes prejuízos não só ao Banco, mas à rede prejuízos não só ao Banco, mas à rede bancária em geral, coloca este aspecto bancária em geral, coloca este aspecto como um elemento central quando da como um elemento central quando da análise das propostas;análise das propostas;

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- b)b) desempenho nos desempenho nos mercados: levar-se-á em conta, mercados: levar-se-á em conta, na análise dos possíveis na análise dos possíveis mutuários (agroindústrias e mutuários (agroindústrias e respectivos integrados), sua respectivos integrados), sua reputação nos mercados reputação nos mercados interno e externo, inclusive interno e externo, inclusive com a Petrobrás, principal com a Petrobrás, principal compradora de álcool do País;compradora de álcool do País;

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- c)c) meio ambiente e questões meio ambiente e questões trabalhistas: a regularidade do trabalhistas: a regularidade do empreendimento quanto a esses dois empreendimento quanto a esses dois aspectos poderá constituir requisito aspectos poderá constituir requisito essencial para o acesso a grandes essencial para o acesso a grandes mercados mundiais, a exemplos dos mercados mundiais, a exemplos dos Estados Unidos e Japão, configurando-se, Estados Unidos e Japão, configurando-se, em última instância, em um problema em última instância, em um problema econômico que impacta diretamente na econômico que impacta diretamente na competitividade das empresas regionais, competitividade das empresas regionais, de modo que os aspectos relativos ao de modo que os aspectos relativos ao meio ambiente e ao cumprimento das meio ambiente e ao cumprimento das obrigações trabalhistas será objeto de obrigações trabalhistas será objeto de especial atenção quando da análise e especial atenção quando da análise e acompanhamento dos projetos apoiados acompanhamento dos projetos apoiados pelo Banco.pelo Banco.

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- 4.- Capacitação da Equipe Técnica 4.- Capacitação da Equipe Técnica do Banco e Definição de Critérios do Banco e Definição de Critérios Técnicos: considerando-se o longo Técnicos: considerando-se o longo período de afastamento do Banco período de afastamento do Banco como agente financeiro do setor como agente financeiro do setor sucro-alcooleiro e considerando-se, sucro-alcooleiro e considerando-se, sobretudo, a complexidade que sobretudo, a complexidade que caracteriza esse segmento caracteriza esse segmento econômico, fazem-se econômico, fazem-se imprescindíveis as seguintes imprescindíveis as seguintes providências:providências:

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- a)a) a formação e/ou reciclagem a formação e/ou reciclagem das equipes técnicas das equipes técnicas responsáveis pela análise dos responsáveis pela análise dos projetos;projetos;

- b)b) a definição de critérios a definição de critérios técnicos que serão observados, técnicos que serão observados, segundo o disposto no subitem segundo o disposto no subitem 26.3 anterior.26.3 anterior.

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- 5 .- O financiamento à atividade sucro-5 .- O financiamento à atividade sucro-alcooleira na área de atuação do Banco alcooleira na área de atuação do Banco obedecerá, além das diretrizes e critérios obedecerá, além das diretrizes e critérios definidos no item anterior, as demais definidos no item anterior, as demais condições operacionais definidas para o condições operacionais definidas para o RURAL e o AGRIN e os demais programas RURAL e o AGRIN e os demais programas de crédito em que puderem ser de crédito em que puderem ser enquadradas as operações, inclusive o enquadradas as operações, inclusive o apoio à exportação, naquilo que não apoio à exportação, naquilo que não conflitarem com as presentes conflitarem com as presentes recomendações, ressalvados os casos de recomendações, ressalvados os casos de exigências da fonte dos recursos. exigências da fonte dos recursos.

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Superintendência Regional do BNB – AlagoasSuperintendência Regional do BNB – Alagoas

José Expedito Neiva Santos – SuperintendenteJosé Expedito Neiva Santos – Superintendente

(82)-216-4570(82)-216-4570

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