SESSÃO 2.319 – ORDINÁRIA29 de fevereiro de 2016

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão plenária ordinária desse dia 29 de fevereiro de 2016, às 18h05min. Quero dar boa-noite a todos os presentes e aos que nos ouvem também através da rádio web, acessando o site da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

LEITURA DOS EXPEDIENTES

Solicito ao Secretário que faça a leitura do expediente recebido do Poder Executivo Municipal, dos Vereadores e de diversos, respectivamente.

VEREADOR SECRETÁRIO ALEXANDRE SCORTEGAGNA:

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:

Ofício nº 020/2016, que responde o requerimento da Câmara nº 001/2016 e encaminha cópia do memorando nº 02/2016, que informa o valor gasto com a confecção do material de divulgação de prestação de contas da Prefeitura Municipal, gestão 2013-2015, em atenção ao requerimento nº 001/2016, de autoria do Vereador Valdir Franceschet; e também encaminha cópia do memorando nº 030/2016, que informa como são feitas as substituições dos professores que faltam por motivo particular, atestado médico ou falta justificada às atividades regulares na escola Irmã Tarcísia, em atenção ao requerimento nº 002/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy.

Ofício nº 021/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 015/2016, que “Desafeta bem público e autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de terras com Marcos Antônio Lavoratti e sua mulher Maristela Muraro Lavoratti e dá outras providências”.

Ofício nº 022/2016, que encaminha os demonstrativos contábeis relativos ao mês de janeiro de 2016, para análise dos Vereadores.

Ofício nº 023/2016, que encaminha o Projeto de Lei nº 016/2016, que “Denomina o Ginásio Poliesportivo de “Ginásio Poliesportivo Marcos João Pivoto””.

Ofício nº 067/2016, que solicita espaço nesta Casa para exposição do Relatório de Gestão Municipal da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2015, em audiência pública, com o Conselho Municipal da Saúde.

EXPEDIENTE DE VEREADORES:

Projeto de Lei nº 014/2016, de autoria do Vereador Alexandre Scortegagna, que “Denomina de Estrada Henrique Scortegagna uma via pública na localidade de Travessão Alfredo Chaves no município de Flores da Cunha”.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, de autoria do Vereador Moacir Ascari, que “Inclui Seção Única ao Capítulo IV do Título III da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que “Acresce o art. 31-A. ao Capítulo II, do Título II - Da Higiene das Vias Públicas, da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969 - Código de Posturas”.

Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2015, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que “Altera o Capítulo XII, do Título III - Da Policia de Costumes,

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Segurança e Ordem Pública, da Lei Municipal nº 522, de 15 de dezembro de 1969 - Código de Posturas”.

Indicação nº 008/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que indica ao Prefeito Municipal a retirada dos cães abandonados nos bairros e ruas da cidade, conforme prevê o art. 12º da Lei Complementar nº 031/2006.

Indicação nº 009/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado uma fiscalização sobre os carros com som no espaço externo das casas noturnas de nosso município e que o Executivo Municipal solicite um apoio a Brigada Militar.

Indicação nº 010/2016, de autoria do Vereador Moacir Ascari, que indica ao Prefeito Municipal a criação de programas de incentivo estimulando a iniciativa privada na construção de creches particulares para a terceira idade.

Requerimento nº 004/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que requer o envio de requerimento ao Prefeito Municipal para solicitar que encaminhe a esta Casa cópia do projeto arquitetônico, bem como o projeto de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Irmã Benedita Zorzi, incluindo a área de abrangência do posto de saúde, com planta baixa e o número dos editais dos processos de licitação de reforma dos últimos oito anos.

Requerimento nº 005/2016, de autoria do Vereador Luiz Antônio Pereira dos Santos, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, que “Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 099, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Flores da Cunha”.

Requerimento nº 006/2016, de autoria do Vereador Moacir Ascari, que solicita a prorrogação pelo prazo de 120 dias para emitir o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 050/2014, que “Institui o Programa Habite Legal no município de Flores da Cunha”.

Requerimento nº 007/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que solicita a convocação da Secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Senhora Ana Paula Cavagnoli, para tratar dos assuntos referente ao Plano Diretor de nosso Município.

Requerimento nº 008/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que requer o envio de requerimento ao Prefeito Municipal para solicitar que informe a esta Casa quais os valores gastos com o telefone celular do Prefeito Municipal, com combustível no carro oficial e com diárias desde o início da administração até o mês de fevereiro deste ano, e também encaminhe cópia da planilha de bordo do carro oficial e qual a quilometragem feita mês a mês.

Requerimento nº 009/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que requer o envio de requerimento ao Prefeito Municipal para solicitar que informe a esta Casa quais são as casas do bairro Pérola desocupadas por moradores que migraram para os apartamentos do condomínio Flores da Cunha, no bairro União, através da demarcação da área de localização, e informe também, se estas pessoas beneficiadas já eram possuidoras de outro imóvel.

Requerimento nº 010/2016, de autoria do Vereador Gilberto Miguel Malacarne, que requer o envio de requerimento ao Prefeito Municipal para solicitar que encaminhe a esta Casa cópia de abaixo-assinado (da época) ou outro meio que demonstre o interesse da comunidade com o nome sugerido de Escola Municipal de Educação Infantil Santa Teresinha, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.024/2013, que disciplina as denominações de logradouros públicos e próprios municipais.

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Requerimento nº 011/2016, de autoria do Vereador Jorge Luis Rizzon de Godoy, que solicita a prorrogação pelo prazo de 10 dias para emitir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 012/2016, que “Denomina de Irmã Joana Gasparin o prédio da Escola Municipal de Educação Infantil localizada no bairro São José neste município”.

EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

Ofício do Presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que encaminha a prestação de contas da entidade do período de janeiro a dezembro de 2015, para conhecimento dos Vereadores.

Comunicados do Ministério da Educação, que informam a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, nos programas Alimentação Escolar – EJA, sendo três valores de R$558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais) nos dias 01 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; Alimentação Escolar – Pré-Escola, sendo três valores de R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) nos dias 01 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; Alimentação Escolar – Creche, sendo três valores de R$1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais) nos dias 01 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; Alimentação Escolar – Ensino Médio, sendo três valores de R$5.070,00 (cinco mil e setenta reais) nos dias 01 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, sendo três valores de R$21.020,00 (vinte e um mil e vinte reais) nos dias 01 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; Alimentação Escolar – AEE, sendo três valores de R$110,00 (cento e dez reais), nos dias 01 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; PNATE sendo três valores de R$3.366,11 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos) nos dias 02 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; PNATE sendo três valores de R$12.266,10 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos) nos dias 02 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; PNATE sendo três valores de R$1.117,55 (um mil, cento e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) nos dias 02 de setembro, 01 de outubro e 04 de novembro de 2015; Quota sendo um valor de R$57.646,99 (cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), no dia 10 de setembro de 2015 e outro valor de R$63.106,46 (sessenta e três mil, cento e seis reais e quarenta e seis centavos), no dia 08 de outubro de 2015; Mais Educação – Fundamental sendo quatro valores de R$16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais) três valores no dia 01 de outubro de 2015 e o outro valor no dia 04 de novembro de 2015; no programa PDDE – Educação Integral, para o CPM da escola municipal 1º de Maio, no valor de R$32.750,00 (trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais); para o CPM da escola municipal São José, no valor de R$49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais); para o CPM da escola municipal Rio Branco, no valor de R$28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais); e para o CPM da escola municipal Tancredo de Almeida Neves, no valor de R$28.750,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais), todos no dia 09 de outubro de 2015.

Convite do Centro Empresarial de Flores da Cunha para participar da solenidade de posse da diretoria da entidade, gestão 2016-2017, no dia 18 de março de 2016, às 19h30min, no Clube Independente, em Flores da Cunha.

E-mail do Senhor Rafael Gasparin Boff, da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que encaminha convite para o lançamento do projeto Juntos na Diversidade, no dia 26 de fevereiro de 2016, às 15:00 horas, no estande do Banrisul junto à Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Lido o expediente recebido, passamos então ao

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PEQUENO EXPEDIENTE

Com os Vereadores inscritos. Com a palavra o Vereador Moacir Ascari.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, imprensa, pessoas que nos prestigiam na noite de hoje, ouvintes da rádio web, quero fazer uma indicação, a defesa da indicação 010/2016 aonde estou colocando no papel aquilo que defendi na tribuna na semana passada, que era o incentivo, um estímulo à iniciativa privada na construção de creches particulares para a terceira idade. Então nós não temos na nossa região ainda, mas aquele projeto que o Centro Dia, muito debatido aqui, mas na verdade seria assim uma creche particular aonde as pessoas ficariam ocupadas durante o dia, aquelas pessoas que não tem ninguém pra conversar durante a tarde, durante a manhã, então ficariam nessa creche e lá seriam desenvolvidos os trabalhos então diferenciados, com participação a esportes, atividades, passeios, recreações, né? Então que se fosse dado um incentivo então para essa iniciativa privada então para que colocasse no município de Flores da Cunha. Nós sabemos que as pessoas de mais idade cada vez vão aumentando o número, né, e sem contar aquelas que ficam em casa muitas vezes abandonadas, sem ter o que fazer e condições financeiras até teriam de custear, né, a mensalidade, mas muitas vezes a iniciativa teria que ser a parte privada, né, que então teria que fazer essa parte então. Eu aposto que, apostaria até que demanda iria existir porque lá precisamos incentivar. Um outro projeto de lei complementar então, que é onde estamos incluindo do Código de Posturas do Município de Flores da Cunha, então é quanto ao regramento, que nós tínhamos uma lei federal que diz sobre a disponibilidade ou a disposição de bicicletas nos passeios públicos e logradouros. Existe uma lei federal que já, já limita então esses locais aonde pode transitar e de que maneira. Então nós estamos incluindo no Código de Posturas do Município de Flores da Cunha então o uso de bicicletas, skate, triciclos, patinetes, patins e similares. Então aqui tem um regramento que fala o que pode e o que não pode e quais os locais, né? É claro que tem a possibilidade que as crianças, a, com as bicicletinhas de três rodas e, então ainda podem andar nos passeios público, né, e nas praças. Então nós estamos regrando isso e com isso até fazer então com aquelas pessoas que não sabem utilizar dos passeios públicos, das praças, né, que também sejam punidas então mediante multas e apreensão do equipamento que vierem a utilizar. Então solicito aos vereadores que deem uma lida em todos artigos, né, que certamente estaremos incluindo no Código de Posturas se a maioria dos vereadores entender a necessidade para esse, para essa finalidade. Era isso.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Com a palavra o Vereador Jorge Luis de Godoy.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Senhor Presidente, Colegas Vereadores e Vereadora, na noite de hoje parece que houve uma enxurrada de requerimentos, indicações e projetos de leis que entraram nesta Casa, mas é bom esta movimentação, demonstra a ânsia de trabalhar, darmos resposta à comunidade, às cobranças que são feitas e até mesmo acompanharmos um pouquinho a questão da execução de algumas ações por parte do Poder Executivo Municipal. Na semana passada me manifestei na tribuna com referência a questão dos animais principalmente nos passeios públicos e nas praças. E nós temos continuado a assistir o descontrole, a falta de comprometimento e de responsabilidade aos proprietários dos animais que o abandonam, deixam largados ou simplesmente não cumprem com a legislação. Então é preciso uma atuação firme por parte do Poder Executivo educativa e, num segundo momento, que se aplique a lei na questão da repressão e efetivamente se com, se cobre as infrações aplicando as multas previstas pela legislação. Nesta noite também deu entrada dois projetos de leis de minha autoria, um substitutivo de um projeto que já estava tramitando e foi subscrito pelo Colega Vereador Valdomiro Viasiminski, que fala sobre a questão da poluição visual e que acabou

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recebendo assinatura de vários colegas vereadores. É um projeto que eu dei entrada no ano passado, ficou na Comissão de Educação por um período, até aproximadamente semana passada, e aí fizemos o substitutivo com algumas alterações (ininteligível) que são pertinentes sim e que podem ser agregadas. E também estamos entrando com um projeto de lei que começa a punir não somente civilmente, mas principalmente com a, o rigor da lei municipal através de um ato inflacionário e também pedindo a restauração para os atos de vandalismo e pichações no patrimônio público do Município de Flores da Cunha. Não somente o aspecto legal, civil, que continua ainda a legislar estas questões, mas trazendo ao município também o direito de ter ressarcido os seus ônus pelos atos de prejuízo daquilo que é comum, daquilo que é coletivo, daquilo que faz parte de toda a comunidade. Também estamos solicitando algumas informações com referência à questão da reforma da Unidade Básica de Saúde Irmã Benedita Zorzi, que efetivamente é uma unidade que há oito anos praticamente vive de reformas, vive de reformas e cujas as reformas parece-me que agora são as, que encerram e dão a estrutura definitiva pra aquela unidade sanitária, mas que efetivamente nós precisamos acompanhar um pouquinho porque são recursos públicos investidos ao longo de várias administrações, praticamente não existe passeio público e também não existe estacionamento, porque está sendo usado o passeio público e a rua como depósito das obras do material de construção. Nós temos o estacionamento oblíquo, a sinalização me parece que está equivocada, porque se manteve a sinalização em toda a rua John Kennedy, dividindo o meio da rua; só pra concluir, Senhor Presidente; e não se respeitou o estacionamento oblíquo e nem o estacionamento ao lado esquerdo, olhando no sentido leste oeste. Então é preciso acompanhar um pouquinho as obras que estão sendo executadas, dentre outras informações. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Obrigado. Não havendo então mais vereadores inscrito para o Pequeno Expediente, passamos, de imediato, para o

GRANDE EXPEDIENTE

Com os Vereadores inscritos. Passo a palavra ao Vereador Valdomiro Viasiminski.

VEREADOR VALDOMIRO GRANOSKI VIASIMINSKI: Cumprimento o Senhor Presidente, Colegas Vereador, Vereadora, cumprimento Provin do jornal O Florense, cumprimento demais pessoas que se faz presente aqui nessa sessão, cumprimentar também que nos escuta pela rádio web; funcionário desta Casa, que sempre estão junto com nós batalhando e ajudando para que nós fizemos um bom trabalho aqui, que elas são as nossas assessoras, para sempre nos ensinar e levar nós nos bons caminho, que às vezes a gente não sabe o que se acontece na Casa. Estive viajando entre os dia 15 e até dia 17, juntamente com o Prefeito Lídio Scortegagna, com uma viagem oficial em Brasília, onde se reunimos com diversas lideranças política âmbito federais, em busca de liberações de verbas da União para o nosso Município. No dia 16 estivemos visitando o meu deputado federal, juntamente com o Lídio Scortegagna, o Deputado Federal Carlos Gomes, do PRB, para, para trazer verbas para esporte. O esporte para o revitalizações do campo de futebol do bairro União. Com, seguinte dia estivemos também providenciando recursos também e liberações de convênio com a União para Flores da Cunha, liberação de verbas para que nós trazer para o nosso município. No dia 17, quarta-feira, estivemos com, quarta-feira, na companhia do Deputado Federal Mauro Pereira, formalizando uma visita pelo Ministério de Turismo enquanto durante a visita buscamos solicitações para o impasse de asfalto e muitas coisa pro nosso município. Terça-feira, terça-feira estivemos também fazendo um trabalho para buscar uma verba que estava atrasada desde 2012 pelo, que tinham enviado pelo Deputado Federal Assis Melo no valor de quatrocentos e vinte e nove mil, recurso federal depositado para que o seja, era, seja, ia ser feito o asfalto da, da estrada do Malacarne. Estivemos também indo ao encontro também para, com Ministro, o Deputado Osmar Terra para

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que ele acompanhasse nós, juntamente com o Ministro de Turismo, para que se liberasse, liberasse as, aquela emenda que o Assis Melo fez em 2012, para que seja, era feito aquele asfalto no Alfredo Chaves. E daí no, na quinta-feira nós estivemos, viajemos na quarta para quinta, em Porto Alegre, na Caixa Econômica Federal, que o Ministro liberou, que esse dinheiro está empenhado aqui na Caixa Federal em Porto Alegre. E esse dinheiro vai ser o Ministro de Turismo, diz que é aqui em Porto Alegre, na Caixa Federal que vai ser liberado. Não sei quando, mas vai ser liberado. Isso é uma coisa que, que o meu Colega Vereador Malacarne devia estar aqui para ouvir o que a gente foi fazer, não é o Prefeito, não é oposição, não é nada. Estive acompanhando junto, companheiros vereadores, para que esse dinheiro seja liberado aqui na Caixa Econômica Federal, que a gente tive uma reunião com a gerente da Caixa Federal, aqui em Porto Alegre, pra ser liberado esse dinheiro que foi empenhado para que seja liberado pra fazer aqueles asfalto do Malacarne lá em Alfredo Chaves. No retorno, estivemos também, na quinta-feira que fizemos a visita à Caixa Econômica Federal estive também visitando o gabinete do Deputado Carlos Gomes, Sérgio Peres, para que ele também se disponha ajudar ou fazer alguma coisa juntamente com o Prefeito Lídio Scortegagna e de visitando outros gabinetes também lá em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, para receber, que eles venha dar o incentivo e ajudar nós também aqui em Flores da Cunha, com essas emendas que não está sendo repassada ou que está trancada para vim pro nosso município. No último sábado eu estive também visitando a comunidade do Alfredo Chaves, convite da comunidade, os moradores, pra quem o Alexandre, o estive meu companheiro Saule acompanhando, pedido dos morador, encontrei ele lá, convidei pra ir junto, para que, eles, pra entrar as máquina nesse terreno e fazer canalização. E também as ruas está com grandes problemas, buracos que os carros não conseguem sair. Mas esses terreno, que a gente vinha comentando e falando com o meu amigo Saule e com os moradores, os terrenos ainda são irregular. Então tem que ver esse, libera essas escrituras para que seja feita o serviço! Ou que a Prefeitura cuidou até agora vai até lá e juntamente com aqueles moradores estão de acordo pra pagar os (ininteligível) pra botar pra aquelas água não estragar aquelas estrada que, nas rua que os moradores às vezes não consegue nem entrar. (Exibição de imagens através da televisão). Então estive batendo essas foto para que tudo nós fiquemos conhecendo o que tem e o que está acontecendo. Então às vezes a patrola, as máquina vão lá arrumar, eu sei como que é difícil, arruma hoje, de noite chove e dá esses problema. E se tiver a canalização pra colher essas água, não fica dessa situação. E eu sei que a demanda é grande, mas eu acho que alguém das obra, a gente vai passar para eles que eles vão, eu tenho certeza que vão lá e vão consertar. Ou ter uma reunião junto ali na Secretaria de Obras, com o Secretário, o Vice Almir Zanin, para que eles faça essa manutenção aqui nas rua porque são pessoas também que contribuem e aí estão pagando IPTU e que a gente também possa fazer. Sábado à tarde também estive juntamente com o Prefeito na visita da estrada da (ininteligível) aonde, aonde a gente está pedindo há tempo, para que seja feita essa manutenção. E toda semana acontece acidente, está ali, bati então a foto, juntamente com o Prefeito, para-brisas inteiro porque é uma estrada que tu não tem visão, tu vai, vem de um lado, tu enxerga do outro, vem do outro, não enxerga no outro e é uma situação horrível. E juntamente com o Prefeito, já que, já que a gente sempre vem fazendo indicações, pedindo nós vereadores tivemos no ano de 2013, juntamente comigo, por pedido, fazendo uma demonstração com uma máquina de pintura, estive algum vereador, acho que estava o Fera, Renata, o Alexandre, não sei se o Jorge estava, eu sei que diversos vereadores estavam junto, e a gente, fiz um repasse de quarenta e poucos mil para que viesse essa máquina de pintura. Então eu retirei, Colega Vereador, esse valor, para que se faça essa manutenção dessa estrada e não precisa vim a máquina, não precisa! Vamos salvar almas, salvar vidas, porque é há anos que pedem essa manutenção da estrada. E o Prefeito, juntamente comigo, se comprometeu para que seja feita logo abertura dessa estrada, eu sei que os vereadores também sabem, que dá, uma estrada perigosa e vai ser feito em breve essa manutenção, que nem se vai ser terceirizada

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abertura dessa via com aquele dinheiro que foi feito o repasse de nós vereadores aqui da Câmara. Então eu queria dizer, e pra concluir, que estive sim junto com o Prefeito em Brasília, visitamos diversos gabinete do PMDB, do PDT, do PP, do PT, Senador Paim, ministros, Ministro de Turismo, Ministro da Agricultura, Ministro do Trânsito e eu não tenho o por, dizer os valores, até poderia dizer, os valores que a gente foi para buscar, para pedir para vim pra Flores da Cunha. Se todo aqueles que prometeram, da metade vem mais de um milhão! Então a gente vai ver quem é quem. Que o meu Deputado, juntamente com o Ministro do Esporte, fizeram o repasse o Ministro do Esporte, de 250 mil que vão, foi feito o pedido pra eles enviar. Se vier, 250 o Ministro do Esporte, que é do PRB, e 250 do Deputado Carlos Gomes que vem, vai, ele também se comprometeu para que venha ali pro bairro União pra ser feito o vestuário, iluminação e o cercamento. E que não fica só no papel, porque esse Vereador já deu recado pros dois, pro Ministro e para o Deputado Federal. Que o PRB está aqui em Flores da Cunha não é só pra bonito! O PRB em Flores da Cunha não vem só pra erguer a bandeira do PRB! Nós do PRB, e eu falei pra eles, que a minha bandeira é o Município e não um partido que eu carrego no peito, mas sim, a bandeira do Município. Muito obrigado e uma boa semana!

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Passo a palavra a Vereadora Renata Zorgi Lusa para o seu Grande Expediente.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio Pereira dos Santos, Presidente dessa Casa; Nobres Colegas Vereadores; imprensa, Fabiano Provin do jornal O Florense; público presente que nos prestigia nessa noite, funcionários da Casa, ouvintes da rádio web, sejam todos bem-vindos! Inveja da argentina ou a diferença que uma boa liderança faz? Lendo a coluna de Renato Follador, resolvi dividir com os colegas e público presente. Renato Follador resume muito bem o abismo que tem sido aberto entre Argentina, sob o liberal Mauricio Macri, e o Brasil, sob o comando da socialista Dilma. Em somente dois meses na presidência da Argentina, Maurício Macri retirou todas as restrições e importações, zerou o impostos da exportação de trigo, milho e carne, e reduziu o da soja, automóveis e motos. Mesmo assim, a arrecadação aumentou. Denunciou o acordo com o Irã, expulsou médicos cubanos sob a justificativa de que não financiaria ditaduras enganando a população com uma pseudo assistência médica. Demitiu 19 mil comissionados, anunciou que vai pagar todas as dívidas dos importadores argentinos, no total de cinco bilhões, 80% delas com exportadores brasileiros. Na semana passada, ainda quitou dois bilhões com credores italianos e conseguiu deságio de 30% para pagar a parcela restante de nove bilhões com fundos abutres. A Argentina voltou ao mercado mundial de capitais, depois de 10 anos de kirchnerismo. Enquanto isso, no Brasil, o congresso sob o comando de dois denunciados e a Presidente, sustentada por um partido esfacelado pela contradição e pela corrupção, reafirma sua incompetência, arrogância e impopularidade para fazer as reformas necessárias. Mais uma vez se confirma a tese de que governos são resultado da qualidade e da visão estratégica de seus governantes. Nunca poderíamos imaginar que teríamos inveja da Argentina. Está mais seguro investir na Argentina do que no Brasil, apontou o banco norte-americano JP Morgan. O banco estimou que em 467 pontos o risco-país para os títulos de dívida do país vizinho, abaixo dos 497 pontos para os brasileiros. O indicador mede o risco de aplicar recursos em títulos públicos, principalmente em países emergentes, e ajuda os investidores a tomarem decisões. Quando o risco é maior, por exemplo, eles esperam ter um ganho ainda maior na troca. Dezoito meses depois de a Argentina ter interrompido as negociações, Macri tenta retomá-las, alimentando o otimismo de que o país finalmente conseguirá deixar para trás uma disputa jurídica que já dura mais de dez anos. O novo líder argentino quer articular um acordo, a fim de voltar a tomar empréstimos no exterior para financiar obras públicas, sua estratégia para retomar a economia local. Alertar outra vez o governo para os efeitos desastrosos de uma política econômica não faz mais sentido. Ele conhece

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os efeitos. Sabe para onde a política conduz o país. O país deixou de contar com o aval de bom pagador dado pelas três principais agências de classificação do mundo. O governo reagiu à notícia com uma nota do Ministério da Fazenda, em que garante estar adotando medidas estruturais para reverter as incertezas do mercado em relação à estratégia das dívidas públicas e retomar a confiança dos agentes econômicos. Entre as ações, o ministério citou as propostas de reforma da Previdência, que não está sequer pronta e bem dificilmente será aprovada pelo Congresso em ano eleitoral, e a fixação de um teto para os gastos públicos que ainda não saiu do papel. Quando Dilma começou a governar em 2011, a dívida pública equivalia a 52% do PIB. Aumentou para 66 e deverá atingir 80% em 2018. Essa bela foi cantada por economistas de todas as tendências. Há mais de um ano, o país assiste com misto de espanto e repúdio na narrativa quase diária dos escândalos ocorridos na Petrobras. Para alguns pode parecer que os desvios da Petrobrás e todas as ramificações de fraude representariam a crise mais grave do país atualmente, tamanha a facilidade com que dirigentes da empresa, empresários e operadores se apossaram de bilhões de reais de recursos públicos. Tudo isso, amplificado por ampla cobertura da mídia nacional e internacional ao escândalo. O que ocorre na Petrobrás representa apenas a ponta do iceberg das crises que permeiam a gestão pública no Brasil. Estamos há meses enfrentando três crises graves: econômica, política e institucional, para ficar apenas nessas três dimensões que afetam a gestão pública. Sem falar nas crises de ética, de confiança e de credibilidade. No escândalo dos desvios e propinas da Petrobras, já foram reconhecidos prejuízos à empresa na ordem de seis bilhões, podendo chegar a dez bilhões. Para se avaliar a crise, vamos imaginar um cenário hipotético: se não tivesse acontecido o assalto à Petrobras, o Brasil estaria em melhor situação? A empresa estaria bombando no mercado? Teríamos uma inflação menor? O dólar estaria num patamar melhor? A economia poderia estar pelo menos zero a zero, fora da zona de rebaixamento? Os níveis de emprego estariam estabilizados? O governo poderia levar ao Congresso um orçamento sem déficit de 30 bilhões? Infelizmente, a resposta é não! Sem dúvida, a crise da Petrobras é grave e escancarou o maior esquema de corrupção da moderna história do nosso país. Provocou um estrago na reputação da empresa que levará muitos anos para ser consertado. Manchou a imagem no país no exterior. Deu prejuízo a inúmeras empresas, que dependiam da Petrobras para continuar financiando e não, funcionando, desculpe. E não estamos falando de empresas de fundo de quintal. São grandes empreiteiras (cúmplices ou não do esquema), fornecedores, investidores, acionistas. Além do efeito mais perverso da crise, milhares de trabalhadores demitidos em função da má gestão, que redundou na incapacidade da Petrobras manter contratos, pagamentos e projetos. Não faltam estatísticas negativas para mostrar como a gestão pública do Brasil fracassou. A educação continua a representar índices vergonhosos, quando comparada com os de países de menos desenvolvidos que o Brasil. A segurança pública nos coloca no nível dos países mais violentos do mundo. E a saúde pública continua em estado grave. Mesmo os planos de saúde precisam o tempo todo ser monitorados, porque buscam brechas na lei para ludibriar o usuário principalmente os nossos idosos. A máquina pública foi inchada nos últimos anos, quando os cargos de assessoramento superior cresceram mais de 22%. Vinculados à Presidência da República existem mais de 18 mil servidores. Aumentar a carga tributária parece ser a única saída que o governo pensa rapidamente, quando se vê no meio de toda essa crise. E numa crise grave sem dúvida, a falta do comando, a falta de confiança, a falta de gestão são os grandes sinais de fracasso. Frequentemente o noticiário informa que as manifestações no país contrárias ao governo. Isso ocorre porque milhões de pessoas têm percebido uma diminuição no seu poder de consumo, tanto em virtude do enorme aumento da inflação, quanto por causa da diminuição dos salários. Em São Paulo, por exemplo, grandes montadoras de veículos reduziram em até 20% a folha salarial de seus funcionários para que eles pudessem se manter nos empregos. Além disso, a descrença do setor público motiva a desconfiança existente na população. Em razão de tantos crimes de corrupção nas estatais, o

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cidadão médio passou a perder confiança nas instituições públicas. Agora, após o dólar atingir o maior patamar em 12 anos e de programas essenciais ao desenvolvimento de um país, como o FIES serem cortados, o governo propõe ajustes abusivos na economia, como o aumento dos impostos sobre produtos de informática e querendo enviar agora ao Congresso a volta da CPMF, um verdadeiro retrocesso para a nação. Ainda, por causa da queda no superávit primário, o Brasil corre o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco, o que diminuiria ainda mais os investimentos na nação, que já são baixos por causa do péssimo desempenho econômico. Pode-se notar, dessa forma, que a situação econômica do Brasil é preocupante, e que a descrença na política do país também é responsável pelo estado em que a nação se encontra atualmente, na medida em que se afasta possíveis investidores. Como o governo federal é o maior responsável pela atual crise, a crise atual, a população tem que buscar ao máximo tomar providências para não sentir afetada pelos absurdos cometidos pelo, pela nossa nação. É preciso, em primeiro lugar, que o cidadão busque qualificação profissional, para aumentar as chances de obter um bom emprego. Em segundo lugar, é essencial que mantenha uma poupança, pois tempos piores ainda estão por vir. O destino dos gastos públicos não tem sido submetido a uma avaliação mais criteriosa, restando a ênfase oferecida à redução de investimentos públicos no bem-estar social, à retração de direitos coletivos, trabalhistas. Como destinatário as classes trabalhadoras, populares e médias. Aumento de taxas e impostos, com nítido caráter regressivo, afetando especialmente os mais pobres. Fechamos 2015 batendo uma série de recordes negativos. Tivemos os piores resultados da história recente da economia brasileira no crescimento da economia, na geração de emprego, nas contas do governo, no aumento da inflação e, como consequência do empobrecimento da população, também registramos os maiores saques de caderneta de poupança. Além disso, perdemos o selo de bom pagador no mercado com a perda do grau de investimento. É fato que teremos mais um ano extremamente difícil, com muitas incertezas e, provavelmente, com o agravamento de todos esses problemas atuais. O pior deles deverá ser o empobrecimento geral da população, duramente conquistado nas últimas décadas, especialmente por conta do aumento substancial da inflação. Por fim, apesar desse quadro triste unido à crise econômica do nosso país, não podemos perder a esperança de querer ver e viver num mundo melhor do que estamos presenciando atualmente. O povo brasileiro vive de esperança e é nela que temos que nos apegar, esperança por dias melhores! Pela atenção de todos, muito obrigada! Hoje era isso. Eu passo o restante do meu tempo ao meu Colega Moacir Ascari.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Obrigada, Vereadora. E dando continuidade, quero mostrar um videozinho que eu recebi hoje, pronunciamento do deputado do qual vem coincidir com a, o pronunciamento da Vereadora. (Exibição de vídeo através da televisão, com a seguinte fala: “Como é que nós vamos votar uma CPMF, um imposto novo para o Brasil, num período de profunda recessão? A indústria nacional chegou a produzir 30% do PIB, hoje produz menos de nove. O desemprego é geral! A desindustrialização é silenciosa e avassaladora. A economia perde fôlego pela falta de confiança num governo que não tem autoridade pra absolutamente nada. Num dia, abre-se os jornais e o líder do Governo no Senado foi preso, três meses recluso. No outro dia, abre-se os jornais e lá está o Seu Santana, que é o Ministro sem pasta, o guru do Governo, aquele que o presidente Lula e Presidenta Dilma ouviam em todas as circunstâncias, também vai pra cadeia. No outro dia, abre-se os jornais e a operação Zelotes está por aí. Milhões de milhões de reais foram perdoados com medida provisória produzida por encomenda a partir dos gabinetes palacianos. E aí, por incrível que pareça, tem alguém querendo mandar pra cá um imposto novo! Meu Deus! Basta olhar pra Argentina! Olha o que o Presidente Macri está fazendo, desonerando a economia, mudando o vértice da economia pra poder fazer o país voltar ao crescimento. E nós aqui queremos de toda sorte aumentar (ininteligível) máximo, intervencionista, paternalista pra enterrar definitivamente o crescimento nacional e achando

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que pode salvar com aumento de imposto! Mas imposto do que não foi comprado! Imposto da fábrica fechada, do cidadão desempregado! Imposto, meu irmão, pra quê? Não voto a CPMF em hipótese alguma! Voto contra! Não há argumento, nem circunstância que me faça votar um imposto novo pra um governo incompetente, corrupto, (ininteligível)! Portanto, Senhor Presidente, quero deixar claro essa declaração! Nós não deveremos votar, porque o Governo da Presidenta Dilma não merece confiança! Colocar dinheiro do imposto novo nesse governo, é colocar o dinheiro na areia movediça, é abrir buraco na água, porque eles não têm norte absolutamente nenhum, nós estamos numa crise gigantesca e o discurso da Presidenta da República não consegue juntar cinco palavras com nexo! Portanto, quero dizer com todas as letras, não contem comigo. Sou do PMDB, não votei na Presidenta Dilma, graças a Deus! Mas eu não quero implantado neste país um socialismo bolivariano, eu quero o uso do capital com responsabilidade social. Como é que nós vamos votar uma CPMF, um imposto novo para o Brasil?”). Na verdade esse Deputado, Deputado que a gente ajudou na campanha, né, Vereador Feio, Flores da Cunha, fez votos aqui no município, mandou emendas na semana passada, protocolou mais uma emenda de duzentos e cinquenta mil reais para o Município, já vieram outras pra unidade sanitária nova que está saindo aí, de cento e quarenta e cinco, mais cento e quarenta e cinco. Então por isso que acompanhamos o trabalho do Deputado, assim como do Osmar Terra, que mandou recursos para a estrada das Indústrias, que hoje foi concluída a segunda parte da base, está sendo pintada hoje, eu acredito que até sábado ela está asfaltada, toda ela, então desvio do pedágio até sábado. E hoje também foi dado início, pena que o Malacarne não está aqui, porque é indicação dele, né, eu acho, foi começado a estrada aqui do, da Associação dos Motoristas a abertura então pra possível pavimentação. Então eu acredito que nós temos que cobrar sim, dos deputados, que nem o Vereador Miro falou, mas tem que cobrar. Não é só pra que bote no papel e mandem documento pra nós, porque vários mandam documento, né, Vereador Alexandre? Mandam documento, diz que mandaram, mas (ininteligível), dinheiro que é bom não chega até os, a Caixa Econômica pro Município poder utilizar. Esse Deputado eu defendo, assim como Osmar Terra que também manda recurso. Defendi de outros partidos aqui nesta Casa, como Afonso Hamm que vai estar por aqui semana que vem, ajudou o município então independente de partido. Mas não adianta só cacarejar, tem que mandar (ininteligível), tem que mandar o dinheiro pra fazer as obras no município de Flores da Cunha. Depois tenho mais alguma coisa, mas no Explicações Pessoais passarei. Obrigado, Vereadora Renata, pelo tempo.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Passo a palavra ao Vereador Valdir Franceschet.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, pessoas que nos prestigiam, a imprensa representada pelo Provin, nosso amigo Saule Mioranzza, amigo Bassani, liderança do loteamento União e demais pessoas que nos prestigiam. Primeiramente eu quero comentar o requerimento zero, número 001, de minha autoria, que solicitei junto ao Governo Municipal o custo, né, da confecção do material de divulgação da prestação de conta da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, gestão 2013, 14 e 15, através de um informativo 2015. Veio a resposta, são cinco mil cópias, né, do informativo, dividido em duas, em duas partes, né, o trabalho, no valor global dando 15.850 reais, 15.850 reais para o informativo 2015, que eu acredito que todos os senhores tiveram a oportunidade e a comunidade também, uma tiragem de cinco mil. Um trabalho bem feito, trazendo informação pra comunidade. Senhor Presidente, eu não sou contra as informações. Eu acho que as informações para a comunidade, que é o nosso público alvo principalmente da Casa, do gestor ou do administrador, né, mas nós temos que também olhar e ver porque o dinheiro público nós temos que cuidar bem, zelar por ele também. Aí nós tivemos esta comparação, por isso que eu pedi,

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dois material da Câmara, eu não sou contra, né, acho que tinha outras formas, uma tiragem de três mil cada material, né, cada material. Um que fala sobre a questão que o vereador também faz leis, né, e a outra parte fiscalização, né, os canais de comunicação, o ISO 9001, trabalhos internos da Casa, o que a Casa faz. Não vamos dizer que foi quase o dobro, quase trinta mil reais mil panfletos a mais. É só essa comparação que é feito e que eu acredito que nós temos que, não só o lado, o administrador, o gestor, Prefeito e sua equipe, zelar pelo dinheiro público e nós também temos que zelar pelo dinheiro público. Essa foi a minha colocação e eu fui bem claro nessa questão, né, que não tinha necessidade. Eu inclusive distribui muito desses panfletos aí, bastante, e explicava também quanto que custava, mais do que eu acho que os senhores, que foi largado pra lá e pra cá e sobrou bastante. Ponto final! Sobre este requerimento, né, pra esclarecer essas dúvidas, este Vereador não fala mais nesse assunto. Gostei das colocações do Vereador Miro junto ao deputado da sua bancada e o seu partido, nós temos batido sim, Vereador Miro, e tem que dizer pra eles lá que eu sou do teu partido pra vim o dinheiro e cobrar. Eu acho que é importante o grupo que faz parte da coligação pesa na questão das emendas. E discurso forte, né, do Deputado Alceu Moreira, ele tem um discurso forte, até hoje eu tenho muito orgulho de ser o, a pessoa que trouxe o Deputado pra Flores da Cunha, fiz campanha na eleição não a última, a outra, praticamente só este Vereador fez com um grupo de trabalhos e aí, a partir da segunda campanha dele, o Vereador Moacir e outras pessoas acabaram conhecendo o Deputado, pela seriedade, pelo trabalho. Quem quer trabalhar em Brasília trabalha, tchê! Tu está envolvido diariamente e faz parte de todas as comissões e os trabalhos. Agora, aquele deputado de gabinete, esse não faz parte de nada! Eu acho estranho, né, aproveitando, Presidente, fazer uma colocação, como desaparecia o nosso senador Lasier Martins? O homem usava a mídia, aquela lá tinha lá que era um negócio, tchê, e sumiu do mapa! Tu não vê ação, reação, nada! Me decepcionou. Bom, Presidente, Senhores Vereadores, o segundo assunto que eu acho que nós temos que ter na Casa uma clareza, Vereador Elio. O Senhor é um homem de bem, eu lhe respeito, sempre tive o maior respeito com o Senhor, não pela idade, né, às vezes o pessoal mais da idade às vezes é meio safadinho, né, ligeirinho? A experiência, né, Seu Elio, meu Vereador? Sobre a questão salarial dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Quem faz isto e tem que fazer, por força de lei, é a Casa, nós, os vereadores, antes das eleições. E quem tem o dever e a obrigação de encaminhar isto, a forma, é a Mesa Diretora da Casa. Não pode individualmente o vereador fazer isto. É a Mesa Diretora, Presidente, o Vice, 1º Secretário, 2º Secretário afinal que faz o encaminhamento desse projeto, então, portanto, nós temos que sei lá! Existe não só em Flores da Cunha, mas existe um monte de municípios do estado do Rio Grande do Sul, no governo do Estado, no Brasil uma cobrança pra questão salarial dos agentes político principalmente os vereadores, que é uma pulguinha lá! Mas quando os deputados fizeram o salário, que é, foi um absurdo, depois das eleições, tu não vê ninguém cobrando! Eu já cobrei de mim mesmo! O deputado que está lá eleito, estadual, jamais vou fazer campanha pra ele. E vou dizer pra ele também, já disse pra aquele que eu fiz, porque por favor! E na realidade a população também não cobra! Eu disse isso numa reunião em Sete de Setembro, que tinha lá, comunidade inteira, eu disse, quando vem um deputado aqui os senhores não falam nada, não cobram nada. Vem cinco, seis assessor, familiares, motorista, come do bom e do melhor e vocês não cobram nada! E de nós vereador quando tem a rifa já coloca o nome antes de falar com o vereador, então, por favor! Acho que o povo tem que cobrar um pouco mais também. Então a minha sugestão, Presidente, que faça o projeto e congela o salário, congela o salário, senão vou começar a fazer discurso aqui também que o salário pra vereador não precisa! Ah, vamos deixar de ser demagogo, né? Isso é minha opinião! Congela, até porque a próxima gestão é que vai receber isto. E se eles quiserem, aqueles que se elegerem devolver o dinheiro, achar por bem diminuir, eles que façam isso também! Faça isso! Sugere! Vamos reunir todos os candidatos sim, porque isso é antes das eleições e vamos pedir pra eles também, né, vamos abrir o leque! Em

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2012, Presidente, nós fizemos um levantamento em todos os municípios do tamanho de Flores da Cunha e levantamos o salário dos vereadores, quanto ganhava o secretário municipal, prefeito e vice. E diante disto, diante disto, nós fizemos um percentual que bateria com aqueles município o tamanho, um pouquinho menor e um pouquinho maior, fez-se uma média. E foi feito um trabalho com seriedade, muita seriedade, muita seriedade! E foi em votação o projeto, ele já estava aprovado lá, todas as discussões foram feito antes. Então esta é a minha sugestão. E a minha sugestão, se congela o salário pra próxima legislatura! Isto é a minha opinião! Assumo isto! Não vou fazer um discurso e depois na verdade o que eu penso é outro, é outra coisa. Não! É isso aí, né? Eu ouvindo atentamente o discurso do meu deputado, eu tenho muito orgulho disso, o Alceu Moreira, me lembrei, Vereador Presidente, e na verdade se cria o tributo novamente, a CPMF. Eu sou contra! Este Vereador aqui já seriam pra dezesseis anos que a população de Flores da Cunha estaria pagando taxa de iluminação pública. E o projeto ia ser aprovado porque veio pra Casa numa sessão extraordinária e a oposição tinha um número menor, que alguns vereadores viajaram. Fiz um trabalho de passar no comércio, nas padaria, nas vinícolas, eles estariam pagando cinco por cento a mais. A situação era a maioria na Casa. E aí foi uma chuva de pressão, ligaram pros vereadores da situação e foi derrubado o projeto. Todo final da tarde, com a minha pastinha, o projeto na mão, conversando com as pessoas, foi derrubado, foi derrubado. Agora, se criar um tributo novo tem razão o deputado, concordo com ele. Agora, diminuir tributo aí é demais, né? No governo estadual a gasolina subiu, o governo federal tentando criar tributos novos e nós, Vereador Elio, diminuindo tributos, diminuindo tributos. Nós temos aqui então, ó, aplaudir o gestor! Está controlando o dinheiro, isso é gestão também, né? Aí alguém, porque esse dinheiro tem que sair de algum lugar, né, Vereador Elio? Aí alguém reclama, chora porque não veio no projeto do Prefeito, de aumento salarial. O aumento dos vereadores não é do Prefeito e nem do Vice porque tinha que ganhar também, né? Saiu dali...

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Para um Aparte. (Assentimento do Orador). (Falha na gravação).

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Não, é só isso, Vereador Elio. O que eu quis dizer que eu também sou contra qualquer tipo de criar novos imposto, qualquer tipo de imposto. Eu sou contra. Mas nós não podemos é tirar, diminuir tributos. Então nós temos que dar um parabéns pro Gestor, pra Administração porque ela está controlando tudo. Está bem? Ah, 100% ninguém é pelé, né? Ninguém é pelé! Mas nós, em geral, a Administração está com controle. E muitos municípios que hoje vão parcelar até a folha, já tem vários. Soledade é um que vai parcelar a folha também, o Município de Flores da Cunha não. E, Vereador Jorge, eu estive hoje pela parte da manhã na Unidade Sanitária Irmã Benedita Zorzi e a ampliação, a parte nova praticamente ela está pronta, né? E a reforma agora começou da antiga parte da unidade e aonde inclusive está sendo feito as calçadas também, então faz uma parte das calçadas na parte da nova e abre ali pras pessoas entrar, e na parte antiga se fecha o passeio, né, até que se afirme bem lá a calçada pra alguém não bater ali e tal e se machucar. E está sendo feito então a reforma final da parte antiga. E hoje foi feito aquele fechamento com o caminhão, onde estava se produzindo uma proteção que vai ser colocado pra questão de chuva e tal, que veio toda a armação e aí se mediu lá e tal. Até acompanhei de cima ali, que estava com o secretário lá, mas bem sinalizado, tal, ali pela parte da manhã, depois de tarde se diminuiu um pouco mais. Claro que se cria um transtorno, toda obra cria um transtorno, né? Mas eu acredito que o trabalho vai ser finalizado e o Senhor está no direito de fazer estas solicitações de informações, né? Todos nós Vereadores temos isso e eu também as vezes eu faço e às vezes eu cobro diretamente. Mas enfim, era essas minhas colocações, Senhor Presidente e Senhores Vereadores e esperamos que voltamos ter, não só na questão política, mas também as questões judiciárias, a seriedade a nível estadual, a nível

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federal, que quem tem o poder mesmo, né, prender o senador em pleno trabalho, em plena ação dele, então tem um poder grande. Estão fazendo mas não faz, não vai pra frente, né? Presidente, boa-noite a todos.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Encerrado o Grande Expediente, passamos então ao intervalo de cinco minutos para organização da pauta da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 009/2016, que “Inclui o Projeto 1226 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00”. Solicito ao Secretário que faça então a leitura do resultado dos pareceres das comissões em que o projeto tramitou.

VEREADOR SECRETÁRIO ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos: Favorável.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Senhores Vereadores e Vereadora, em discussão.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, esse projeto de lei 009/2016 então é da rua Guilherme Lucian que vai do Estádio São Cristóvão até passando a empresa Forbal. Aquelas famílias que lá se encontram, né, se juntaram há mais ou menos dois anos atrás e adquiriram a base, né, já fizeram pagamento e já está depositado junto a mineradora que compraram e agora necessita a parte, que é a parte do Município. Então com isso nós estamos autorizando que mediante o término nessa semana da Estrada das Indústrias na próxima semana, se esse projeto for votado, já se inicia a colocação da base para depois receber a camada asfáltica. Então eu solicito aos Colegas Vereadores que lá é um número expressivo de famílias, empresas que estão se instalando naquele local e futuramente ela junta lá, vai, junta com a Via Vêneto que vai a São João e já tem até Santa Bárbara que já está asfaltada. Então é uma ligação, é uma rota alternativa que não vem congestionar aqui no trevo frente a Franquímica aqui, né, então daquele pessoal e, futuramente então com o asfaltamento que também vai vim de São Valentin pra cá, vai ficar restando somente a Estrada Velha. Então, com isso, aos pouquinhos, se cada administrador vai fazendo uma parte, certamente aqui a pouco não teremos mais nem uma estrada do nosso interior do município, nem uma via vicinal sem pavimentação asfáltica. Então sou totalmente favorável.

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Senhor Presidente, eu queria fazer uma pergunta pro Nobre Vereador, o Moacir. Por que só até na Forbal? Por que não sai lá na estrada que vai pra São João toda? Eu acho que devia ser até o fim. Tá, desculpe! Mas eu acho, eu acho que seria, não seria um momento de fazer ela até na saída, não só até a Forbal? Não, mas só a nominação da estrada. Ah, tá, entendi que só até a Forbal. Desculpe, obrigado, pela atenção!

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores, pessoas já cumprimentadas, um cumprimento especial agora ao Itamar que chegou, seja bem-vindo, boa-noite! Pelo que me parece, Colega Vereador Elio Caetano Salvador, respondendo o que já, já que se manifestou meu Colega Vereador Moacir Ascari, não pode mais se manifestar nesse momento, ele está me colocando que foi uma decisão entre os moradores que contribuíram até essa via, até a Forbal, pra adiante não foi. A denominação é até aí, é até o final. E depois, no segundo momento, eu acho que nesse primeiro momento a pavimentação será até a empresa, que é uma empresa que tem, existe há muitos anos no município, contribui muito economicamente,

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precisa, necessita pelo número de pessoas que lá transitam, enfim, e as famílias aos arredores que contribuíram para a realização deste, dessa pavimentação. Numa segunda etapa posteriormente, provavelmente o Município fará até o final, porque são muitas vias que gostariam de ser contempladas com asfalto no interior do nosso município, né? Mas com certeza a gente, acho que é merecedor essa estrada até a Forbal, porque a empresa solicita já há bastante tempo, aqueles moradores solicitam há muito tempo, a gente sabe disso, então serão contemplados nesse primeiro momento, eu sou favorável. E depois num segundo momento, se der, vai até o restante da via até o entroncamento pra São João. Sou favorável sim, Senhor Presidente, muito obrigada.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Senhor Presidente, Colega Vereadora, Vereadores, da mesma forma que no passado se asfaltou até Sete de Setembro, nós agora autorizamos um quilômetro a mais além de Sete de Setembro. Da mesma forma que se autorizou até a capela da Restinga, daqui a pouquinho a gente autoriza mais um quilômetro. Nós vamos avançando conforme as condições financeiras e, inclusive, a disponibilidade de trabalho e execução de obra do Município vai conseguindo abraçar toda esta ação. Realmente essa região é uma região cuja reivindicação é bastante antiga, dos moradores e da empresa, é uma região que está tendo um tráfego intenso de veículos, né, não só por causa dos moradores da empresa, mas também como é uma rota de trânsito, isso tem provocado a questão do pó, a questão da saúde, então nós estamos beneficiando em um núcleo habitacional e também uma empresa que é geradora de impostos, renda e emprego do município de Flores da Cunha. E, obviamente, com a união dos moradores, com a participação daqueles que já se organizaram, quem sabe a partir desses setecentos, oitocentos metros aí, quase em torno disso aí, venham os próximos moradores, se organizam, se cotizam porque as áreas são diferentes, extensões diferentes também, que dificulta muitas vezes, porque quando o lote é pequeno é fácil dispor de dois, três, quatro mil reais, agora, quando a minha extensão de frente pra estrada é muito grande, começa a dificultar inclusive a minha participação. Os recursos começam a escassear e a contrapartida do Município começa a ficar maior, que também dificulta a ação da obra. É importante, diga-se de passagem, aqui está uma capacidade gestacional, de gestão do chefe do Executivo Municipal em administrar bem os recursos, estamos retirando trezentos mil reais da sinalização do Carmo, enfim, há uma sobra dentro desta previsão também, não vamos prejudicar a continuidade desta obra, a sinalização. O Vereador Moacir Ascari dizia, “olha a Estrada das Indústrias está quase concluída”. Então, as coisas estão acontecendo no município, o orçamento nós aprovamos, nós temos que mexer no orçamento agora pra viabilizar a participação da Municipalidade nesta obra. Então eu acho que é importante sim nós colaborarmos, nós incentivarmos, sem contar com essa possibilidade de acesso que a gente vai dar pra BR-116 ou até mesmo, futuramente pra Caxias do Sul com outras vias de escoamento do tráfego do município de Flores da Cunha. Sou extremamente favorável a toda a ação que vem beneficiar a comunidade de nosso município.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, este Vereador por ser um sócio desde que vim a Flores da Cunha, 1979, da comunidade da nossa pequena comunidade Nossa Senhora do Carmo, sou favorável também. Até porque nós temos condições juntando, né, se precisar, emenda dos deputados pra fazer aquela obra na minha comunidade Nossa Senhora do Carmo. Existe alguns problemas na parte de canchas, né, até tomar a decisão, e neste sentido a Administração ela está avançando. Aonde não se cria problemas ou não se tem problemas vai mais fácil, e uma é a questão da arrecadação dos recursos. Estava conversando com alguns proprietários ao longo do desvio do pedágio e uma preocupação de um proprietário em ver aonde que ele paga a base, onde ele pagava a massa asfáltica pra fazer seis, sete metros que ficaria fora da estrada pra chegar até o portão dele. Então, tem uma visão do investimento, que amanhã ou depois ele vai fazer isto sozinho, ele gasta muito mais, né? Porque ele vai ter que contratar a mão de obra toda. Já que a máquina está ali, já faz. E

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alguns não querem participar com nada, não porque a lei não obriga também. Então é uma discussão entre os proprietários e os moradores. Então está faltando uma parte dos recursos, se faz até ali, certamente vai avançar depois. Então se tem alguns problemas deixa-se acertar e toca a obra em outros locais. Nós temos alguns locais, né, algumas obras estão meio parado porque não tem um acerto na parte que tem que colocar à disposição, né? Então eu sou totalmente favorável, a questão Nossa Senhora do Carmo também já foi até colocado, esses recursos que eram seiscentos mil, se tira os trezentos mil, faz essa obra e certamente se houver uma decisão lá da parte do preparo, a mudança da cancha, né, que vai ter um custo bastante alto, vai ter que também, vamos buscar a participação dos proprietários pra fazer isso. E os recursos pra massa asfáltica com certeza o Município vai conseguir. E aí faz, como a rubrica fica aberto, tu pode fazer por decreto. Sou favorável sim, Presidente.

VEREADOR VALDOMIRO GRANOSKI VIASIMINSKI: Senhor Presidente e demais pessoas ainda que nos escutam e assistem, queria dizer sim que esse Vereador é favorável e estava aqui também pensando na viagem que a gente fez, que o Prefeito também, entramos nos gabinetes também nos senador, pedindo sim o asfaltamento, Senhor Presidente, da Estrada Velha. E os recursos pra eles lá é tudo duzentos e cinquenta, duzentos e cinquenta. Então nós estava peregrinando de gabinete em gabinete pra ver se buscasse pros dois, três deputados para que desse essas verba para que nós, com dois ou três deputados fizesse os cinco quilômetros da Estrada Velha, Senhor Presidente. Então a gente quando tem um projeto desses que vem pra nossa Casa, nós só podemos sim concordar a votar. Então, de grão em grão, Vereadores, Prefeito que vão lá em Brasília pra buscar verba, tem que estar beliscando, mendigando as vez pra fazer dois ou três quilômetros de asfalto. E aqui com esse asfalto, com esse aí que os morador, que nem o meu Colega Vereador falou, Franceschet, que as vezes é difícil porque os morador tem que compartilhar com uma parte da pavimentação que seja feita o nosso município. E tem muito ainda pedidos, muitas família pagaram, e nós aqui também enviemos, também ali pros Motoristas liberemos que está pra fazer, eu acho que vamos ter que terceirizar pra esse ano fazer mais e mais e mais asfalto. Mas esse Vereador aqui é favorável sim desse (ininteligível).

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem. (Nenhuma manifestação). Projeto de Lei nº 009/2016 aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 005/2016, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, que “Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 099, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Flores da Cunha”, em discussão.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, esse pedido de retirada a esse projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, por iniciativa do Vereador Malacarne, que criava uma nova bancada por ele ter migrado de partido, do PDT para o PSDB, e desde o primeiro momento eu me manifestei contrário à criação de uma nova bancada. Só que como a Mesa Diretora deu entrada a esse projeto de lei e a maioria, né, os Vereadores da oposição, eu tomei a liberdade de fazer uma emenda aditiva ao projeto de lei, ora em discussão, 012. Então com a retirada desse projeto, acaba comprometendo a emenda e eu gostaria que a emenda fosse incluída ao projeto de lei que fica assim constituída depois, né, que a retirada do projeto, então que as bancadas seriam criadas mediante as eleições do pleito. Se tem nove partidos, nove bancadas. Agora, se existem cinco bancadas, são cinco bancadas! E quem migrar de partido, nesse mês aqui nós podemos cada um de nós trocar pra cada partido, hoje existem trinta e nove partidos, se cada um de nós formos pra um partido, certamente nós estaremos criando nove bancadas e isso não é justo, nem legal, nem moral. Eu acredito que o meu substitutivo a esse projeto de lei nós damos a retirada

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desse projeto e estaremos analisando dentro das comissões esse substitutivo, que passa a valer depois como projeto de lei. Então o Presidente não precisa mais, a Mesa Diretora a cada troca de partido, né? E isso nós estamos economizando recursos públicos, que mais ou menos por ano uma bancada custa setenta a oitenta mil reais por bancada, por Vereador. Esse ano aqui nós estaríamos economizando aproximadamente setenta mil reais não criando essa bancada. Então eu solicito aos Colegas Vereadores para não retirarmos esse projeto e depois nós anexarmos essa emenda ao projeto, então para que ele fique então deliberado da Mesa Diretiva desse Poder Legislativo.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, Vereadora, entendo a colocação do Vereador Moacir Ascari. Porém esse projeto veio como única e exclusiva deliberação para atender a criação de uma nova bancada constituída pela bancada do PSDB, cuja migração foi feita pelo Vereador Gilberto Miguel Malacarne que sai do PDT e vai para o PSDB. Entendo que, a sua emenda, sou totalmente favorável à emenda, acho que sim, nós temos até por uma questão de organização da Casa, porque senão fica uma Casa flutuante. Embora tenhamos dotação orçamentária legalmente para cumprir com as exigências, formalidades da criação de mais bancadas. Mas me parece que para uma organização e andamento, principalmente de estrutura física e econômica, a emenda de Vossa Excelência ela é plenamente viável. Eu entendo que a permanência do projeto de lei que dá sustentação a emenda, ela é um pouco contundente, porque na realidade nós estamos criando mais uma bancada e nós não sabemos quantas bancadas vão ser criadas ou vão ser destituídas em função do nosso pleito eleitoral. O que eu sugiro, até porque não atende a necessidade de nós mantermos esta bancada do PSDB, porque o próprio Vereador Gilberto Miguel Malacarne pediu pra não ter a bancada, é que está emenda deva ser feita na lei que institui o cargo de servidores que compõem o Poder Legislativo Municipal, não anexada a essa instituição desta nova bancada. Porque de qualquer forma nós já estamos autorizando para o ano que vem uma bancada a mais, sem sabermos da real necessidade, se é uma, se são duas ou se de repente nós teremos a redução de bancadas. Então eu acho que esta emenda ela é mais plausível na lei que cria os cargos e salários e organiza a estrutura administrativa do Poder Legislativo. Neste momento eu sou favorável a retirada do projeto e endosso a Vossa Excelência a entrada de uma emenda, de um projeto de emenda àquela lei que já está em vigor na Casa Legislativa. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Presidente, até também como sugestão do Vereador Moacir, pediria uns três minutinhos pra nós conversarmos Líder de bancada antes de votar. Que foi encaminhado primeiro o projeto criando a bancada, né, se criou na troca de partido do Vereador Gilberto Miguel Malacarne uma nova bancada, aí se cria assessoria, se não se cria, em final, e aí a Mesa entrou com o projeto. Na verdade não sei se, não vamos dizer que foi errado, né, se tem este direto, né? E aí o Vereador entrou com uma emenda pra que ela, se criasse, mas no início da gestão, né, não durante a gestão, no final do ano, no último ano de gestão troca de partidos e se cria mais quatro, cinco, né? Então eu acredito que nós podemos trabalhar isto com um pouco mais de tempo e fazer uma coisa permanente, não temos que ter medo de fazer isto aí, porque não exonere, dinheiro lógico que a Casa tem, né, dentro do orçamento. E se nós pouparmos isto não é o Vereador que vai ganhar, mas a comunidade em ação e obra que volta lá pro gestor, pro administrador, né, pro Governo Municipal através lá do seu prefeito e coloca esses recursos em obras e ações dentro do município. Ganha a comunidade como um todo. Então eu solicitaria uns três minutinhos pra nós discutir entre os líderes aí e tomar uma decisão, votamos a favor da, contra o pedido de retirada ou votamos a favor, né? Acho que até melhor isso aí.

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PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Então, Senhores e Senhora, conforme solicitação do Vereador Valdir Franceschet, peço...

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Senhor Presidente!

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Só um minuto, Vereador Elio, só um minuto! Eu suspendo então por três minutos para serem retiradas as dúvidas sobre o requerimento então, em questão, 005/2016. Três minutos, Senhores. (Pausa de três minutos).

Continuamos em discussão então, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, Colegas Vereadores e demais pessoas todas já cumprimentadas. Eu acho que foi salutar esse intervalo, essa discussão. É importante que a gente pense na questão eleitoral para o próximo ano sem dúvida. Eu acho que a Casa tem esse dever de pensar que possa existir uma nova bancada, mas se partindo da questão eleição, e não que a pessoa decida aqui. O maior interessado hoje na retirada do projeto, que tinha entrado com o projeto é o Colega Vereador, não sei porque motivo hoje ele não se encontra presente, mas deveria estar, porque é de interesse dele imediatamente, resolveu mudar de partido de um dia pro outro, chegou aqui, “estou mudando de partido”. Seria muito fácil para mim também chegar aqui amanhã e dizer, “estou mudando de partido e quero uma assessoria pra mim durante esse mandato”. Eu não acho justo. Eu acho que o justo é realmente nós pensarmos a partir de uma eleição, ano que vem tem eleição, se o vereador for eleito pelo novo partido, tudo bem, já vamos programar uma nova bancada, uma nova assessoria nesse sentido. Agora, se todo mundo vai no decorrer do mandato achar que pode mudar de um dia pro outro e querer ter a sua assessoria eu não acho isso correto, eu não acho certo! Então acredito que a tomada de decisão hoje, a retirada desse projeto e uma nova emenda a partir da Mesa Diretora acho importante o novo projeto de lei, vocês vão ver da melhor forma possível, concordo. Obrigada.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Para Declaração de Voto. (Assentimento da Presidência). Na verdade esse projeto só está sendo retirado hoje pelo Vereador Malacarne porque eu entrei com uma emenda substitutiva ao projeto de lei, que estava barrando a criação de uma nova bancada, tá? Então, conversando aqui, nós acatamos desde que a Mesa Diretora ou como um projeto de lei complementar, nós alteramos já para a próxima legislatura, que conforme determina as eleições será feito o número de bancadas conforme o número de vereadores eleitos por partidos. E não que nós viemos aqui depois discutir. Por que que ele está retirando hoje? Porque a sociedade está cobrando. Na verdade porque esse Vereador entrou com a emenda, o substitutivo, senão certamente, “ah, não é oitenta mil reais que vai fazer a diferença”. É claro que é oitenta mil reais que faz a diferença! Porque são por ano, por assessor de bancada. E no último ano acho injusto nós criarmos uma bancada que logo ali na frente ela poderá ser extinta ou se criar mais alguma, mas aí cria-se porque o eleitor é quem escolheu o número de partidos que irão compor esta Casa. Então que fique bem claro isso, Senhor Presidente. E o Senhor como Presidente e da Mesa Diretora eu espero que acate a minha emenda ao projeto substitutivo que foi incluído ao 012/2015, era isso. E sou favorável a retirada então, mas desde que a Mesa Diretora faça e inclua esses artigos ao projeto de lei original. Era isso.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Para Declaração de Voto. (Assentimento da Presidência). Presidente, Senhores Vereadores. Já quero dizer que também após a nossa conversa entre todos os Vereadores, eu sou favorável a retirada, né, e esse projeto quando esteve na minha comissão, a qual este Vereador era relator, segurei o projeto por noventa dias. Até pra uma questão de amadurecimento maior do projeto em si, fazer uma análise, né, e até ouvir também,

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após a entrada do projeto, a comunidade, a população nesse sentido de cria nova bancada, nova assessoria, enfim, né? Fiz algumas colocações, teve algumas colocações nas redes sociais sobre a minha manifestação que eu estava segurando o projeto noventa dias e aí hoje chegou nesse consenso entre todos os Vereadores e eu acho que foi o melhor, né? Não pra Casa, mas sim pra comunidade. Eu sou a favor da retirada então.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Para Declaração de Voto. (Assentimento da Presidência). Já que nós estamos aproveitando a declaração de voto pra discussão do projeto e da emenda, me parece que sim, é extremamente oportuna, é um direito do Vereador buscar a estrutura de assessoria e é uma obrigação da Mesa Diretora dispor de toda esta estrutura necessária para que ele possa executar bem o seu trabalho. A emenda do Vereador Moacir Ascari é uma emenda extremamente pertinente, ela tem que ser acatada na Casa pela questão da economicidade e, volto a dizer, embora, volto a afirmar, nós tenhamos recursos sobrando pra pagar isto. Mas acho que é uma questão de economicidade que tem que ser preservada e, também, uma questão de organização para o bom andamento e funcionamento da Casa. Porque senão fica imprevisível, muitas vezes se está trabalhando tem que dispor de sala, de espaço, de mobília, de equipamento e treinamento, porque não é um servidor que começa hoje que consegue amanhã já desempenhar as suas funções. Então é extremamente pertinente, vamos fazer sim este ajuste no processo todo para que a organização da Casa, a estrutura do parlamento se preserve acima das pessoas que fazem o parlamento. Sou favorável a retirada, Senhor Presidente.

VEREADOR VALDOMIRO GRANOSKI VIASIMINSKI: Para Declaração de Voto. (Assentimento da Presidência). Sou um Vereador do PRB e concordo com a retirada sim, porque eu fui eleito da população. E como o meu Colega Vereador Malacarne hoje está ausente, que devia estar aqui, não sei se ele deu a explicação pro Presidente por essa falta. Devia estar aqui! Uma falta de respeito pra nossa população, porque a gente se está doente diz que está doente e avisa antes de vim. Eu acho que essa retirada é objetiva e certa, porque senão amanhã ou depois nós temos três vereador do PMDB, três do PP, vão..., tem muitos partidos que se fosse contar nós nas mãos nós não sabemos e os dedos dos pés também, está cheio partido. Nós aqui ia ter que até a prefeitura ampliar pra fazer gabinete pra vereador. Então, eu sou favorável sim, Presidente, porque eu sou um Vereador do meu gabinete, mas eu fui eleito da população.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Requerimento nº 005/2016 aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 007/2016, que solicita a convocação da Secretária Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito para comparecer na Câmara de Vereadores para tratar de assuntos referentes ao Plano Diretor do Município. Em discussão.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, Vereadora, este requerimento partiu de minha autoria subscrito pelos Colegas Vereadores da bancada do PP, e nasce de vários questionamentos que nós estamos recebendo por parte da comunidade de Flores da Cunha. Os questionamentos, a vinda da Secretária serve para a discussão. Não existe uma decisão tomada ou não existe um projeto em tramitação e nem uma linha de condução! O que nós temos é um Plano Diretor e nós temos que solidificar esse Plano Diretor com argumentação! Nós estamos convocando a Secretária para que venha a esta Casa para falar sobre três itens especificamente: a questão da quantidade de andares aos prédios construídos no município de Flores da Cunha, ou seja, a altura limite. Nós tínhamos uma justificativa no passado que era em função da questão turística, hoje nós temos um turismo de eventos e não mais uma cidade turística. O município fomenta o turismo a partir dos eventos que ele promove e não por causa do município da estrutura física ou geográfica do município. Então,

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há uma necessidade? Qual a justificativa que nós podemos usar pra comunidade hoje sobre a questão da altura? Segundo questionamento: é com referência a questão da área limite das construções, das coberturas. Basta nós andarmos pela cidade nós vamos ver que todas as coberturas têm puxados e têm fechamentos. Hoje existe uma lei. De onde se tirou este percentual? Este percentual realmente é o percentual limite para benefícios à comunidade? Ou esta lei surgiu simplesmente por se lançar o percentual e a partir desse percentual se impôs uma regra que acaba não sendo cumprida pela comunidade? Qual é a necessidade de nós mantermos 50% limite máximo de construção das coberturas? E o terceiro: é com questão as vias de escape, ou as vias públicas do município. Dentro dos loteamentos nós temos que ter uma via principal de vinte metros e as demais podem ser de dezesseis. Nós estamos pensando no futuro do município? Essas vias, para concluir, de dezesseis metros darão suporte a trafegabilidade no município daqui a vinte ou trinta anos? Como nós estamos dimensionando o crescimento do espaço geográfico do município de Flores da Cunha? São questões, volto a dizer aqui, para serem discutidas e refletidas, até para termos justificativa para apresentar à comunidade. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Requerimento nº 007/2016 aprovado por unanimidade.

Encaminho para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os Projetos de Leis Complementares nºs 002 e 003/2016, Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2015 e os Projetos de Leis nºs 014, 015 e 016/2016. Passamos às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Com os Vereadores inscritos. Com a palavra o Vereador Alexandre Scortegagna.

VEREADOR ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora, munícipes, sejam todos bem-vindos, sintam-se todos cumprimentados pelos membros dessa Casa. Agradecer então ao convite feito pelo CTG Galpão Serrano a minha pessoa, também aos demais Colegas, para se fazer presente então ao 13º Rodeio Crioulo Nacional do nosso município, junto a sede do CTG, para a confraternização dia 19 de março. Muito obrigado pelo convite. O Deputado Federal Afonso Hamm se fará presente então sexta-feira no nosso município, às 14:00 horas, junto ao Prefeito, junto a quem quiser estar presente, estão convidados! Aqui na rua João XXIII uma emenda dele, que ele designou para o Município, claro que foi, veio para uma outra finalidade, mas o Prefeito jogou aqui. Em contrapartida está continuando as obras, dando continuidade as obras lá na Linha 40, no Mirante Gelain Bordin, né? Então o Deputado Federal estará aqui, Afonso Hamm, sexta às 14:00 horas para fazer umas fotografias, enfim, dar, agradecer a comunidade que absorveu esta emenda que ele designou e soube aproveitar. E ele vem para registrar este momento junto a outros, outras obras que ele irá entregar, então Antônio Prado, Nova Pádua, São Marcos, Caxias do Sul logo após a tarde, enfim, todos estão convidados a ir. Dizer aqui então, Senhor Presidente, que também está em discussão, é uma coisa importante pra nós todos do setor da uva, do vinho, né, o Laren, que quer dizer Laboratório de Referência Enológica do Estado do Rio Grande do Sul. Que o laboratório que ele fiscaliza, ele filtra, vamos dizer assim, essa entrada de suco de fora, de vinho de fora, e o nosso produto também quando sai, se tem adição de água, enfim, ele está, parece, vou dizer essa terminologia, parece que está com os dias contados o Laren. Mas eu não sei se isso seria abrir as porteiras do Rio Grande para a entrada de derivados da uva de outros estados. Ou até países, né? Enfim, isso é uma discussão que deve ser feito. A partir de hoje também nosso querido Estado do Rio Grande do Sul conta com duzentos policiais a menos, né? Devido à crise que ele se encontra, a segurança também balança. Não parece tão significativo, um número assim pouco expressivo

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diante da população do Rio Grande do Sul, mas são duzentas policias, recursos humanos a menos que estão nas nossas ruas, né? Era isso, Presidente, obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Com a palavra o Vereador Elio Caetano Salvador.

VEREADOR ELIO CAETANO SALVADOR: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, imprensa, funcionárias da Câmara de Vereadores, pessoas que aqui nos visitam do Centro Empresarial, também o Paulinho, seja bem-vindo; Showman, está lá no cantinho quieto, mas está presente também. Eu apenas queria acrescentar que eu tinha falado pro Colega Vereador Alexandre Scortegagna que eu iria falar sobre a inauguração de sexta-feira às duas horas da tarde, aqui da rua João XXIII, o asfaltamento, cujo o Deputado do PP Afonso Hamm, é PP, não é PT, então, porque as pessoas da rádio web ouçam e se faça o possível comparecer a esta inauguração. Eu gostaria muito que os simpatizantes do partido Progressista viessem e ouvir as ideias do nosso Deputado, porque ele contribuiu, ele está contribuindo bastante pra o município de Flores da Cunha em obras de asfaltamento. E essa é uma parte também, conforme falou o Nobre Vereador Alexandre. E ele sempre tem admiração para Flores da Cunha, inclusive ele sempre está mandando correspondência. Aqui tem um folheto que ele mandou hoje através do seu assessor, que ele é uma pessoa muito interessada, principalmente para os viticultores e agricultores, porque ele também tem parreiras lá em, onde é que é? Bagé! Quatorze hectares de parreiras e mais macieira, tem diversas plantações, por isso que ele está empenhado também para defender a agricultura. Que seja bem-vindo, que nós vamos recebê-lo bem e que traga sempre, cada vez mais, grana pra Flores da Cunha pra nós fazer o nosso trabalho. Era isso, muito obrigado, Senhor Presidente.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Passo a palavra ao Vereador Jorge Luis de Godoy.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Vamos lá! Eu quero aqui, eu acho que temos que reconhecer e externar aqui um agradecimento aos servidores públicos da Administração Municipal, hoje embaixo daquele sol escaldante do dia fazendo a roçada da avenida 25 de Julho, limpando as praças, os parques do município. Então, ou seja, estão trabalhando. Pedir ao Líder de Governo que já que foi limpada a rua 25 de Julho, a avenida 25 de Julho sentido sul, que já se desse uma limpada também ali, Vereador Moacir Ascari, no Loteamento São Pedro, aquela região do piscinão e tal, que se dê uma boa roçada ali também, se procure se manter essa região ali em condições legais. Mas é interessante porque no horário de sol forte as pessoas não param de trabalhar e também não ficam embaixo das árvores, estavam trabalhando e fazendo bem a sua função. Então tem que reconhecer que nós temos servidores públicos bons e que merecem serem valorizados por parte da Administração Pública Municipal. Mostra Flores, estivemos no sábado visitando a Mostra Flores, participando da abertura, pela primeira vez, eu não me lembro de ter visto o primeiro final de semana com tanto público presente como domingo à tarde. Efetivamente demonstra a organização, a consolidação da Mostra, do trabalho que vem sendo desenvolvido e que com isso, cada vez mais vem agregando e trazendo as pessoas. Parabéns aos organizadores e principalmente, ao setor da indústria, comércio, serviço e agricultura, que no momento de crise estão investindo e acreditando neste potencial de mercado, senão presente, mas futuro para realização. E o Centro Empresarial, né, Paulo, é um dos grandes parceiros, um dos grandes idealizadores, porque na realidade foi quem acabou assumindo e tirando da Municipalidade a responsabilidade pela realização da feira. Também convidar os Colegas Vereadores e lembrar, nós temos duas audiências públicas, uma audiência pública que vai ser feita pela Comissão Antidrogas que acontece na próxima quarta-feira, dia dois, às 20:00 horas, onde nós vamos tratar especificamente do tema: Grupo Novo

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Amanhã, permanência ou dissolução do grupo e do trabalho junto ao município? Todos são convidados para estarem aqui presentes. E a próxima audiência pública que vai ser organizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que ficou agendada com a Secretária de Planejamento para o dia sete, segunda-feira às 17:00 horas aqui na plenária. Que vai tratar do projeto de lei complementar nº 014/2015, projeto de autoria do Vereador Moacir Ascari, que fala sobre o rebaixamento das calçadas. Então os Vereadores são convidados, Vereadora, a participar dessas duas audiências públicas! Também gostaria de colocar um pouquinho sobre a importação de sucos e vinhos, realmente preocupa esta possibilidade da liberação por parte do Governo Federal, em função do lobby, da pressão, da autorização da importação. Nós sabemos que os produtos saem da sua origem subsidiados e vão competir com o mercado bastante restritivo, um mercado que sofre pela carga tributária e que sofre também pelas intempéries do clima. Então me parece que nós temos que fazer uma frente muito forte e intensa para priorizar os nossos produtos, os nossos produtores e, também, os nossos agricultores. Que se não são economicamente fortes, mas representam uma cadeia social extremamente significativa com a geração de empregos para que as pessoas fiquem no interior. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Com a palavra Vereadora Renata Zorgi Lusa.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores, pessoas já cumprimentadas, também um cumprimento especial ao Paulo, representando o Centro Empresarial nesse momento e o Itamar o CDL, vão estar ocupando a tribuna livre dessa Casa em seguida. Eu não vejo mais a presença do Luciano, mas gostaria também de agradecer, ele representando a patronagem do CTG, o convite do CTG Galpão Serrano então para o lançamento oficial do 13º Rodeio Crioulo Nacional. Essa grandiosa festa que a gente sabe que todo o ano tem em nosso município, com certeza se pudermos estaremos presentes. Aproveitando a presença do Luciano também, que foi embora, eu queria, falando no intervalo com ele sobre uma preocupação que foi no final de semana, ele me colocou como um morador do Loteamento Morada do Camping, próximo ao antigo lixão que era da Prefeitura Municipal, em frente do Cemitério Público Municipal, no final de semana a gente pode acompanhar pelas redes sociais e pelo barulho de bombeiros inclusive, que existe um descarte aí de móveis e utensílios não mais usados no município e que estão descartando justamente nessa área que era do lixão. Que eu acho um local totalmente inadequado para isso. O nosso município tem tantas outras áreas que poderiam ser feito isso, para depois ver o destino final desse tipo de coisa. E alguém foi lá e colocou fogo, e era um fogo muito grande, muita fumaça realmente, colocando em risco inclusive, além da poluição, colocando inclusive em risco até a população ali próximo, teve que ir até os bombeiros, enfim, tem que repensar essa questão. Hoje eu queria conversar com o Prefeito sobre isso, ele não estava aí, mas eu acredito que temos que pensar em outro local de destino para esse tipo de coisa, porque as pessoas realmente descartam os sofás velhos, restos de imóveis, enfim, tinha pneus também ele me colocou e era uma fumaça muito forte, muito cheiro. Então é prejudicial, sem dúvida. Temos que rever essa questão! Também gostaria de dizer que hoje à tarde, como Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos, juntamente com o Colega Vereador Alexandre Scortegagna e Valdomiro Viasiminski, estivemos acompanhando o engenheiro Gustavo da Prefeitura Municipal, que eu gostaria de agradecer, fazendo a vistoria da nossa comissão e já estivemos no ano passado nas obras da creche municipal, e hoje estamos acompanhando então o desfecho da obra. Realmente imaginávamos que estivesse mais pronto, aliás, a creche, mas eu não acredito que vá demorar mais muito tempo, mas com certeza a infraestrutura e o espaço físico será muito bom para atender essas cento e vinte crianças do nosso município. Também estivemos no Ginásio

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Poliesportivo, que esse está praticamente pronto, estará sendo inaugurado agora em abril e recebemos hoje com muita felicidade a denominação que estará como projeto de lei nesta Casa, denominação do Ginásio Poliesportivo Marcos Pivotto. Sem dúvida é merecedor, o esportista que marcou muito uma geração, todo o legado que ele deixou sem dúvida vai ficar eternizado nessa denominação, então realmente é merecedor, fiquei feliz com essa denominação. E, também, aproveito para convidar todos para a próxima quinta-feira a nossa comissão estará realizando uma audiência pública da saúde para a exposição do relatório de gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2015. Estão todos convidados, a partir das 17:00 horas, quinta-feira. Por hoje era isso, muito obrigada.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Muito obrigado, Vereadora. Passo então a palavra ao Vereador Moacir Ascari.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Senhor Presidente, cumprimento especial ao Paulo e o Itamar, que se encontram aqui pra usar depois a tribuna, falar sobre o Consepro. Estivemos participando sábado então na abertura da Mostra Flores, com a vinda do nosso Governador Sartori e Primeira-Dama, mais diversas autoridades também. Mas agora o que me chamou atenção é a simplicidade, não tem uma parafernália de seguranças, né? Que nem tinham governadores anteriores, né? Que vinham com a parafernália e se movimentava mundos e fundos pra visita. Eu acredito que, até perguntei ao Governador durante o almoço, por que que ele não se desloca de helicóptero. Ele disse que o helicóptero não está funcionando, né? Porque um governador pra visitar os quatrocentos e noventa e cinco municípios, se ele fizer dois por dia, três, agora, sair de Porto Alegre e vir a Flores da Cunha, ir a Esmeralda, voltar a Caxias e no mesmo dia voltar a Sapucaia e depois retornar a Porto Alegre é puxado! E o tempo que se perde, né, em viagem no meio do trânsito. Então, tive a oportunidade de entregar um ofício ao Governador, aonde estamos solicitando, já me manifestei na tribuna desta Casa, estamos solicitando então que o Estado faça uma parceria com o Município de Flores da Cunha e Nova Pádua, para que o Estado coloque a massa asfáltica e a mão de obra, Flores da Cunha e Nova Pádua realize, né? Que o custo maior é na realização da aplicação da massa asfáltica. Coloquei isso, existe a possibilidade sim de fazer, né, uma parceria com o Município, Prefeito de Flores da Cunha acatou a sugestão, assim como o vice-prefeito que estava lá, de Nova Pádua, então certamente, o Ronaldo Boniatti, né? Se existir essa parceria, então tão logo, a Primeira-Dama também estava junto, vai se empenhar para que nós tenhamos uma solução para aquela rodovia. Também, cumprimentar a Jaque, nossa assessora, assessora não, nossa servidora da Câmara de Vereadores, que está aniversariando hoje, ano bissexto, dia 29 de fevereiro, né? Então, parabéns a Jaque Isoton, né, está aniversariando hoje. Depois utilizarei a Declaração de Líder porque tenho um outro assunto, então certamente estarei me manifestando. Era isso.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Com a palavra o Vereador Valdomiro Viasiminski.

VEREADOR VALDOMIRO GRANOSKI VIASIMINSKI: Pra complementar, Senhor Presidente e Colegas Vereadores, o que eu estava falando do Alfredo Chaves antes das ruas, como aquele bairro lá ainda não é, está ilegal ainda. O, tem sete ruas lá e essas sete ruas ali a gente pediria também que numerasse essas ruas, porque os morador também podiam quando eles reivindicar alguma melhoria da rua, que a Prefeitura ficava sabendo, a Secretaria de Obras, que essas ruas sejam numeradas pelo mínimo, porque botar nome ainda não dá. Então é mais fácil até pra algum diretor, pra ir lá ver tal número da rua, tem sete rua, vai lá e que não fique andando com carro passeando, mas pelo mínimo que vai na rua certa aonde que tem o problema. Cumprimentando também o que Senhor Jorge, meu Colega Vereador falou do São Pedro, eu estou aqui, ó, protocolei em 27 do 11 uma indicação, 123/2015, pra roçada naquele trevo ali do

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bairro São Pedro. Peguei, pedi para que viesse, está aqui na minha mão, parece que nós combinamos, e não foi combinado, que seja sim. E o que o Senhor falou, Vereador, que nós temos batalhador, lutador com o sol a sol, que a Prefeitura também está doando protetor para eles, mas eles estão lá sempre trabalhando. Então que eles roçassem lá naquele trevo que a capoeira está muito alta. Desejo uma boa semana e muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Passo a palavra ao Vereador Valdir Franceschet.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que nos prestigiam, o Paulo, o Itamar. Certamente vai fazer o uso da tribuna livre pra fazer as colocações sobre o Consepro, que tem uma importância nessa parte da segurança dentro do nosso município. Estive no domingo na Mostra Flores, falou o Vereador Jorge, e a organização não deixa nada a desejar, cada Mostra melhora ainda mais, com a participação da mídia dentro do nosso município, através de bons shows, né, trouxe um número expressivo de visitantes. E certamente há uma possibilidade de negócios à maior com o número de pessoas, bem organizado, parabéns! E as entidades assumiram, eu acho que essa parte, elas estão aí pra assumir os eventos e o Município põe a estrutura e repassa os recursos para que se realize. E através do próprio Centro Empresarial, de outras entidades, eles fazem uma contratação do profissional pra desenvolver o trabalho. O empresário está lá, ele está trabalhando, se ele vai atrás dessas coisas ele esquece um pouco a empresa. É o caminho correto, né? Terceiriza. Não deu certo? Pega outro, né, no próximo evento. E pra concluir assim a questão que eu coloquei na tribuna, sobre o nosso Senador, eu estava conversando com três pessoas sobre o Senador Lasier Martins, do PDT, e aí eu fiz esta colocação que não se ouve, tu não vê na mídia e em parte nenhuma o Senador. E aí, um desses senhor ele, ele brincou comigo, ele disse: “Ele não pode falar. Ele está com problema sério na garganta. Isto é recomendação médica”. Aí fiquei até meio aborrecido, porque nós vamos ficar oito anos, o senador tem direito há oito anos, com um mudo lá. Por favor! Quando ele tinha aquele microfone lá na RBS, que é o maior devedor do estado, meu Deus do céu! O nosso comentarista, radialista dava opinião de tudo, né? Como é fácil, né? É isso aí, Presidente, obrigado.

VEREADOR MOACIR ASCARI: Para Declaração de Líder. (Assentimento da Presidência). Senhor Presidente, na verdade, não sei se esqueci antes, na sexta-feira então estivemos na praça participando juntamente com a Apae, com as crianças e adolescentes especiais da nossa Apae de Flores da Cunha, que foram lá pra conhecer pra fazer apresentações, né, pra ficar à tarde na praça. Então estivemos lá participando juntamente com o Prefeito Municipal, tinha lá a rádio Viva e outras entidades também prestigiando. E deu pra ver que a acessibilidade, dos cadeirantes principalmente, ela foi por completo, eles entraram e saíram da praça sem necessidade alguma. A não ser quando encostou o micro então, que tem o elevador, aí elas entraram no seu ônibus. Então é importante que a acessibilidade ela foi contemplada na sua totalidade. Também sobre, ali sobre a frente do bairro São Pedro, na sexta-feira, juntamente na praça, então os moradores vieram, solicitaram então a limpeza que há um ano atrás foi feita por minha solicitação, que as máquinas entrassem e não fizessem só a roçada, mas fizessem a limpeza com máquina escavadeira giratória. Então na, foi solicitado ao Vice-Prefeito, Secretário de Obras, na sexta-feira à tarde e no sábado já estava realizando as obras então, já foi feito a parte com a máquina dentro do piscinão que lá se encontra. E amanhã será feita a roçada entorno para que tenha mais um ano dá pra evitar então que aquele mato cresça, então quando se faz uma limpeza mais profunda, certamente isso demora um pouquinho mais então pra ter que repetir a limpeza e a roçada. Então, quando as coisas são solicitadas e que há tempo, espaço de mão de obra,

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funcionários, em cima das máquinas, principalmente, essas obras são executadas. No mais, uma boa semana a todos.

VEREADOR ALEXANDRE SCORTEGAGNA: Para Declaração de Líder. (Assentimento da Presidência). Presidente, Vereadores, munícipes, só pra deixar uma coisa, imaginem como está na cabeça do cidadão brasileiro! Quando vocês mostram os eslaide do Deputado federal Alceu Moreira, ele expõe, e pra mim, pra mim político, eu escrevi até aqui: “eu não entendo mais nada”. Imaginem como que está na cabeça do povo brasileiro. Tu não sabe mais quem é quem, quem mente, quem fala a verdade, quem luta pra democracia, quem luta pra te ferra. Não sei! Quem é Jesus, quem é o demônio, quem é anjo, quem é satanás, quem é Lúcifer? Enfim, está assim. Transfiro o restante do tempo ao Colega Vereador Jorge de Godoy.

VEREADOR JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Sei quem sou, mas não sei quem tu és! Vamos lá! Jornal Zero Hora desse final de semana, Vereadora Renata, tem uma matéria muito interessante, intitulada “no final do túnel há escuridão”. Muito bem escrita aquela matéria que vale a pena ser lida para ser refletida. Queria trazer presente aqui algumas questões que não pude falar antes. Primeira delas: nós estamos aqui discutindo bastante a questão da praça da Bandeira, a questão da preservação e do cuidado. O jornal tocou bastante na questão que é preciso ter educação, mas ao mesmo tempo nós temos que cuidar muito para a questão do preconceito e a discriminação. Tem pessoas que sabem usar e usar bem a praça. E quando nós vamos tirar alguns benefícios da praça, nós temos que dizer: “Nós estamos tirando daqui e estamos abrindo este outro espaço”. Porque também não é só cercear, não é só dizer: “Não! Você não pode, você não deve, você não tem, você...”. Então nós temos que dizer alguns sins, onde esses sins podem ser praticados. E realmente, em alguns casos aí, as pessoas tem ordenadamente utilizado e estão sendo, muitas vezes, violentados dos seus direitos de uso, porque usam bem. Então o que nós temos que proibir, coibir é a má utilização e dar um direcionamento. Então acho que isto é importante, porque se nós tirarmos tudo daqui a pouco nós vamos criar uma sociedade acéfala, sem o direito de participação e envolvimento comunitário. Também gostaria de fazer uma reivindicação aqui e vou levar, já fiz isto, aquela questão do Loteamento São Pedro, piscinão, aquela área ali, tem que fazer uma praça disto aí, pra evitar que a cada seis meses, três meses a gente tenha que estar aqui pedindo que se limpe, que se cortem as árvores e et cetera. Não é uma praça de esportes, porque a comunidade já tem ali uma área de esportes. Mas uma praça onde as pessoas possam conviver, fazer um paredão de pedras ali, se for preciso, ou plantar uma heras, botar uma grama, botar os bancos pras pessoas sentarem, pra que possam ser conservada com maior tranquilidade. E também onde foram colocadas as academias ao ar livre, elas estão perfeitas, só que nós esquecemos dos deficientes. Qual é o instrumento para a prática de esportes dos deficientes nas academias ao ar livre? Nada! Então, temos que pensar na questão da deficiência, que é a questão da inclusão neste ano. E também parabenizar a Jaqueline, embora não tenha torta, não tenha churrasco, não tenha nada, pelo seu aniversário nesta data. Embora seja de quatro em quatro anos, então eu não fui convidado, estou sendo discriminado nesta Casa. Então, de quatro em quatro anos que se celebra este aniversário! Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Eu passo a Presidência ao meu Colega Jorge Luis de Godoy, para poder usar desse tempo de Líder de bancada. Por favor!

PRESIDENTE JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Declaração de Líder de bancada ao Vereador Luiz Antonio Pereira dos Santos, Líder da bancada do PDT.

VEREADOR LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Só queria falar que é importante pra comunidade ouvir também, saiu no jornal, muito bem passado pelo jornal O Florense sobre perícia em noventa dias do INSS. Enfim, né? Nem que seja duas vezes por semana, mas está

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noticiado. Estivemos lá com o Gerente-Executivo Cristiano, e com o perito também que já foi chefe dos médicos peritos da região, Doutor Saul. Então, só pra dizer pra comunidade de Flores da Cunha e toda a região que terá um perito em noventa dias. Sobre o Senador Lasier, me porto a ele, porque afinal é um senador e ganhou, ele nos representa, e aí eu peguei aqui, de pouco tempo que eu tive, de oito, dez leis complementares e enfim, leis, alterações de artigos. Uma me chamou atenção e eu vou ler porque eu tenho pouco tempo, mas rapidamente, “Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal”. Poxa, até foi noticiado segundo o nosso Colega Jorge, eu não vi, mas no Pioneiro dessa semana ou da semana passada, isso é importante, muito importante! Porque é uma vergonha o que se faz com as indicações, até porque houve todo aquele processo do impeachment, aquele jogo político que eles deviam ter decidido por eles e não decidiram. Lasier consolida acordo e IPI sobre vinho e é reduzido. Diz ele: “Tomei a iniciativa, juntamente com os produtores de vinho, de sensibilizar o governo para reverter essa decisão que pode acarretar inúmeros prejuízos para o setor de vinho no Estado, gerando desemprego e atingindo mais de 20 mil famílias produtoras”, pra nossa região. Mas se eu ficar lendo, eu acho que nem justifica, né? É importante saber que é um Senador da República eleito pelo povo, pela maioria, e representa o nosso Estado. Talvez não seja tão mudo assim, Vereador. Na verdade sobre os folhetos, as impressões, Vereador, as impressões da Câmara de Vereadores ficou em mil e quatrocentos reais. Isso aí está à disposição no setor de contabilidade. E se a gente for fazer um cálculo, o resto foi pela mídia, que é o jornal impresso, falado, por quê? Porque a Prefeitura, o Executivo, tem fotos, nós não temos e nós temos que passar o que a Câmara faz. Me admira o Senhor, que faz parte da Câmara, diretamente eleito pelo povo, tem que saber o povo quantas leis temos de origem do nosso Legislativo. Mas está aqui, está lá a prestação de contas à disposição do setor. E, se a gente for ver, o seu folheto ficou menos do que o do Florense, isso porque eu já tomei posse e vi, uma tiragem de três mil e trezentas semanais. Vamos ter que rever e pedir nota sobre isso. Eu farei o requerimento! Muito obrigado.

PRESIDENTE JORGE LUIS RIZZON DE GODOY: Devolvo a Presidência ao Vereador Luiz Antonio Pereira dos Santos.

PRESIDENTE LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: Informes da Presidência. Gostaríamos então, como falou o Vereador Jorge e mais a Colega, parabenizar a servidora da Câmara Jaqueline Isoton, que hoje está comemorando mais um ano de vida. Parabéns, Jaque! Dia 27 tivemos então a abertura da 7ª Mostra Flores e da 4ª Feira Agroindustrial, no Parque da Vindima Eloy Kunz, presença então do Governador do Estado, e também impulsionando este evento, a economia do nosso município. É uma feira muito importante dentro do nosso município e que se perpetue então. Gostaria de falar que após então o término da sessão teremos uma tribuna livre com o Consepro, Presidente do Consepro, Senhor Itamar Brusamarello.

Agradecendo a proteção de Deus, declaro encerrada a sessão ordinária desse dia 29 de fevereiro de 2016, às 20h27min. Muito obrigado a todos!

Vereador Luiz Antonio Pereira dos Santos Vereador Alexandre ScortegagnaPresidente 1º Secretário

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