I – Portarias de 30/04/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Autorizando: nº 4244/2015 – Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça pelo horário necessário, no dia 04 de maio de 2015, para proferir palestra sobre o tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, na I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro – SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº 56.475/2015) nº 4245/2015 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça pelo horário necessário, no dia 30 de abril de 2015, para proferir palestra sobre o tema: “Prisões cautelares e liberdade provisória”, no 7º Curso de Pós-Graduação lato sensu, realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(PT. nº 57.255/2015) nº 4246/2015 – Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 28 de abril de 2015, para participar do debate sobre o tema: “Redução da Maioridade Penal”, na cidade São Paulo – SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº 57.298/2015)   Designando: nº 4247/2015 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos -Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 27 e 28 de abril de 2015, na cidade de Brasília-DF. nº 4248/2015 – Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2015. nº 4249/2015 – Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2015. nº 4250/2015 – Sebastião José Pena Filho Brasil, 6º Promotor de Justiça Jacareí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2015. 

nº 4251/2015 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4252/2015 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4253/2015 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4254/2015 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4255/2015 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4256/2015 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4257/2015 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4258/2015 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4259/2015 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4260/2015 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4261/2015 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4262/2015 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na

Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4263/2015 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4264/2015 - João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4265/2015 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4266/2015 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4267/2015 - José Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4268/2015 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4269/2015 - José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4270/2015 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4271/2015 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4272/2015 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4273/2015 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4274/2015 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas

Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 25 e 29 a 31 de maio de 2015. nº 4275/2015 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4276/2015 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4277/2015 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4278/2015 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4279/2015 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4280/2015 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4281/2015 - Marcio José Lauria Filho, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4282/2015 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 10 e 23 a 31 de maio de 2015. nº 4283/2015 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4284/2015 - Mario Augusto Bruno Neto, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 12 e 16 a 31 de maio de 2015. nº 4285/2015 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4286/2015 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça

Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4287/2015 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4288/2015 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4289/2015 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4290/2015 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4291/2015 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4292/2015 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4293/2015 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4294/2015 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4295/2015 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4296/2015 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4297/2015 - Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4298/2015 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de

Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4299/2015 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4300/2015 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4301/2015 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4302/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4303/2015 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4304/2015 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4305/2015 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4306/2015 – Orides Boiati, 1º Promotor do II Tribunal do Júri, para, com Prejuízo de suas atribuições, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio 2015. nº 4307/2015 – Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4308/2015 – Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2015. 

B – Assessoria Cessando os efeitos: nº 4309/2015 – a partir de 1º de maio de 2015, da portaria nº 1443/2013 que designou Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falência, a partir de 1 de março de 2013. nº 4310/2015 – a partir de 1º de maio de 2015, da portaria nº 3867/2014 que designou Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 1 de maio de 2014. Designando: nº 4311/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de fevereiro de 2015. (Pt. nº58.024/15) nº 4312/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº58.024/15) nº 4313/2015 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 24 de março de 2015. nº 4314/2015 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, no dia 30 de abril de 2015. nº 4315/2015 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 23 a 24 de abril de 2015. nº 4316/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº58.024/15) nº 4317/2015 - Carlos Andre Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 29 a 30 de abril de 2015. nº 4318/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 21 a 25 de abril de 2015. nº 4319/2015 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 23 de abril de 2015. nº 4320/2015 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 20 a 26 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 28 a 30 de abril de 2015. 

nº 4321/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, nos dias 16, 23 e 29 a 30 de abril de 2015. nº 4322/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 27 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº 57.651/15) nº 4323/2015 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 24 de abril de 2015. nº 4324/2015 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 26 a 30 de abril de 2015. nº 4325/2015 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 30 de abril de 2015. nº 4326/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 27 a 30 de abril de 2015. nº 4327/2015 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 4 de maio de 2015. nº 4328/2015 – Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 3 de maio de 2015. nº 4329/2015 - Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 1 de maio de 2015. nº 4330/2015 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº58.053/15) nº 4331/2015 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 1 de maio de 2015. nº 4332/2015 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº58.060/15) nº 4333/2015 - Carlos Andre Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 8 de maio de 2015. nº 4334/2015 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério

Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº58.257/15) nº 4335/2015 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 21 de maio de 2015. nº 4336/2015 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio de 2015. nº 4337/2015 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 22 a 31 de maio de 2015. nº 4338/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 4 a 15 de maio de 2015. nº 4339/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 11 de maio de 2015.  nº 2967/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 e 11 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 14 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 22 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/04/2015) nº 2974/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 24 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 26 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 27 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 27 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2015) nº 2976/2015 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril,  e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2015) nº 2985/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 9 e 14 de abril, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 a 22 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, dia 23 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 3000/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 29 a 30 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015) nº 3028/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 23 a 24 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015) nº 3077/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, nos dias 1 a 5 de abril, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 13 a 16 e de 18 a 24 de abril, acumular o exercício do 15º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 6 a 16 e de 18 a 26 de abril, e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 27 a 30 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2015) nº 3505/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 6 a 30 de abril de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2015) nº 3636/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Stela Tinone Kuba(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/04/2015) nº 3637/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Maria Gabriela Prado Manssur (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/04/2015) nº 3820/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4119/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de maio, acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 19 de maio, assumir o exercício

das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4125/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 4 de maio, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 4 de maio, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 20 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 18 a 22 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4130/2015 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4131/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 4 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4137/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4146/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4148/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4152/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4153/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 17 de maio e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções

Criminais, de 1 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 18 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 20 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4166/2015 - Joao Paulo Robortella, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de maio e acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 8 de maio, assumir o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4169/2015 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de maio e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 15 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã) e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 16 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4175/2015 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4231/2015 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 9 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4232/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015) nº 4236/2015 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 4 a 8 de maio 2015.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/04/2015)

 Designando:nº 005/2015 – Infância e Juventude – InfratoresOs Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 Dia 01/05/2015 – SextaLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoDaniele Maciel da Silva Dia 02/05/2015 – SábadoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoDaniele Maciel da Silva Dia 03/05/2015 – DomingoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoDaniele Maciel da Silva Dia 09/05/2015 – SábadoRaquel Maria Leone de Almeida Cesar BarbosaLarissa Motta Nunes Liger Dia 10/05/2015 – DomingoLarissa Motta Nunes LigerJoaquim Portela Dias do Nascimento Neto Dia 16/05/2015 – SábadoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoDaniele Maciel da Silva Dia 17/05/2015 – DomingoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoMicaela Carli Gomes Dia 23/05/2015 – SábadoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoYolanda Alves Pinto Serrano de Matos Dia 24/05/2015 – DomingoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoYolanda Alves Pinto Serrano de Matos Dia 30/05/2015 – SábadoAna Paula de SouzaLarissa Motta Nunes Liger Dia 31/05/2015 – DomingoLarissa Motta Nunes LigerLudgero Francisco Sabella II - Atos A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/04/2015 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor: JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA, RG. nº 6.021.382-SP, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/04/2015

 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:  ÁREA REGIONAL DA CAPITALJEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ, R.G. 49159806-3 transferido (a) da CENTRO DE APOIOOPERACIONAL CRIMINAL para a 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº51.367/15). LIGIA LAZZARINI MONACO, R.G. 41.575.051-9 transferido (a) da 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇACRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 54.046/15). ÁREA REGIONAL DE FRANCALETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE, R.G. 35.442.443-9 transferido (a) da PJ DE PATROCÍNIOPAULISTA para a GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEOFRANCA (Pt. nº 50.058/15). ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETOMONA PERRONI GIRARDI, R.G. 41267872-X transferido (a) da PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para a PJ DE NOVA GRANADA (Pt. nº 51.372/15). III - Avisos Aviso de 17/04/2015nº 184/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os senhores Membros e Servidores do Ministério Público, que a prova preambular do 91º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público – 2015, será realizada no dia 17 de maio de 2015 (domingo), nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Campus Barra Funda.Avisa, ainda, que manifestem, via e-mail (designa@mpsp.mp.br), o interesse em participar da fiscalização do concurso, devendo observar as vedações do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 40: “Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:a) servidor funcionalmente a ele vinculado;b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou

contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.” Aviso de 28/04/2015Nº 197/2015-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, no dia 17 de maio de 2015, (domingo): OBS.: - SERÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE CELULAR DURANTE OS TRABALHOS. ACÁCIO FUGITAADENIR DE SOUZA CARREIROADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBRÓSIOAGUINALDO QUIRINO GOMESALESSANDRA SGOBI PAES MAUROALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMAANA MARIA FERREIRA PASSOSANDRÉA DE SOUZA GRILOANDRÉIA DOS SANTOS ALVESANDREW GONÇALVES FLEICHERANSELMO DERNIZ CAMPOS JUNIORBEETHOVEN RIBEIRO CÉZARCACILDA RODRIGUES DA SILVACAMILE ANDRESA TAMINATOCINTIA MACHADO BERNARDINOCLARISSA PADOVANI MARTINSCLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINSCLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRACLEONICE VIEIRA DE SANTANACRISTIANE BORBA ALVARESCRISTIANE SUJIN KOCRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOSCRISTIANNE EMY SUENAGADALTON ALEX ROSADANILA LIMA BRACCIALLIDENILZA GIMENES BEZERRADÉBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHODIRLEI GIMENES MÜLLERDOMENICA CORRÊA PEDRO DE SOUSAEDER KOUJIRO TAKAYAEDILENE KOSTRIUBAEDSON AMARAL DOS REISEGLE DINIZELIANA DA SILVA FERNANDESENZO DE CARVALHO FERRARIEVELYN PEYRU CHANFABIO NOBRE FERREIRAFÁTIMA APARECIDA DE LIRAGEPSON DONÁGILMARA SILVA DE OLIVEIRAGRAZIELLE REBOUÇAS TAVARESGUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVAHAIDEE GOMES DA SILVAIARA LIVRAMENTO

IVANIR ALVES MOREIRAJAIR DOS PASSOSJENNEFER LOURCI MAGALHÃESKAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZJOÃO DORIAM GONÇALVESJORGE DONIZETTI PARRAJOSÉ ROBERTO ZANCHETTAJOSEFA SULINA DA GAMAJOSIANA RAMALHO DE OLIVEIRA SIMÕESJUVELINA CÂMARA MENDONÇAKARINA SANTOS DE OLIVEIRALIGIA MARIA TABORDA DE MOURA AMORIMLILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVALUCIANA PACCESLUZIA DA SILVAMARCELO LUÍS SALEMME LELLISMARCIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO TIMÓTEOMARCIA REGINA AVICOMARCIO ALEXANDRE DE MEOMARCO ANTONIO PIRESMARGOT FICKLSCHERERMARIA APARECIDA DAS MERCÊS MARTINSMARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANNMARIA CRISTINA JOSÉ DA SILVAMARIA ISABEL AMORIM FERREIRAMARIA ISMÊNIA MAGROMARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVAMARIO ROBERTO DA SILVAMARY FERNANDA MARIANOMAYARA ATALLAH MONREALMIRTES ARAUJO DA SILVANANCI AMORIMPATRICIA CUONO MARTINSPAULA MARI OLIVEIRARAIMUNDO ALVES DOS SANTOSREINALDO DE ANDRADE RODRIGUESREJANE ROSA DE SOUSARENATA DE CAMPOS AFFONSORICARDO DOS SANTOS COSTARITA DE CÁSSIA ALVESRODRIGO ITO CAZO ROCHAROGERIO GEORGINO AMBROSIOROSA AKEMI SHIRATORI TANAKAROSEMEIRE ALVES DA SILVARUBENS CORREIA BISPOSANDRA ALVES PEREIRASELMA MARIA AUGUSTOSERGIO GABRIEL MONTEIROSHIRLENE NOGUEIRA CASSOLASHIRLEY MIRANDA MEDEIROSTANIA APARECIDA DE ANDRADETANIA FERNANDES RABELLOTERESINHA FERREIRA DA VEIGAVALDETE APARECIDA PEREIRAVANDA REGINA PAVANELIVERA LÚCIA AMARALWALDIR NASCIMENTO  Republicado por necessidade de retificação.

 Avisos de 30/04/2015nº 205 /2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, a pedido do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da segunda reunião extraordinária de capacitação dos integrantes do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, que compreenderá a exposição da Professora Lia Vainer Schucman sobre o tema “O lugar do branco nas relações raciais brasileiras”, e ocorrerá no dia 08 de maio de 2015, às 10h, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo –SP. nº 206 /2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, em exercício, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Acordo de Cooperação nº 003/2015 - MPSP. Protocolado nº 160.568/2009-MPSPPartes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal.Objeto: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando a agilização de procedimentos investigativos, mediante a utilização do Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA).Data da assinatura: 16 de março de 2015.Prazo: 60(sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. nº 207/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2015. Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015 MAIO DIAS 1, 2 E 3:ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIORPERSIO PERRELLA SCARABEL DIS 9 E 10:JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERANJOSÉ CARLOS COSENZO DIA 16:NORBERTO JÓIAGERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES DIA 17:NORBERTO JÓIABRUNO SERVELLO RIBEIRO 

DIA 23:MARCELO BATLOUNI MENDRONIJOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA DIA 24:RENATA CRISTINA DE OLIVEIRAMARCELO BATLOUNI MENDRONI DIAS 30 E 31:ANDRE MEDEIROS DO PAÇOWANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015 MAIO DIAS 1, 2 E 3:CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER DIAS 9 E 10:OTAVIO JOSE CALLEJÃO DIAS 16 E 17:CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL DIAS 23 E 24:CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL DIAS 30 E 31:FABIO BRAMBILLA IV - DESPACHOS DESPACHO DO PGJ DE 30.04.15Protocolado MP nº 84.977/12 – RI 4120Promovo o arquivamento deste procedimento, determinando, por consequência, a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para o necessário reexame. A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – ART. 28B – CÍVEISProtocolado nº 38.875/2015Interessado: 14ª Vara Cível da CapitalObjeto: Pedido de intervenção do Ministério Público nos autos do processo n. 0574407.14.2000.8.26.0100Recusa de intervenção. Procedimento de jurisdição voluntária. Órgão ministerial que, ao receber o feito com vista, recusa-se a intervir.A racionalização é possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente não revelar hipótese que guarde relação com o novo perfil constitucional do parquet. Para saber se em determinado caso concreto está presente o interesse público que justifique a intervenção do parquet, é imprescindível identificar os contornos da lide deduzida em juízo, pela identificação do pedido, iluminado pela causa de pedir. Ausência de fundamento para a intervenção. Hipótese de suspensão do processo para os fins de eventual habilitação, nos termos dos arts. 265, inciso I, c.c. 1055 a1062, todos do CPC.Dirimida a questão, confirmando-se a dispensa de intervenção. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEIS

Protocolado nº 0044965/15(Ref. SIS nº 38.0155.0005408/2014-1Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da CapitalSuscitado: 1º Promotor de Justiça de Guarulhos (Consumidor)CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. CONSUMIDOR. ELEMENTOS COLIGIDOS EXOFFICIO INDICATIVOS DA PRÁTICA CONSIDERADA ABUSIVA EM OUTRAS COMARCAS. DANO REGIONAL. DIMENSÃO ESPACIAL DA LESÃO. CRITÉRIO DETERMINANTE DA ATRIBUIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL. 1. Procedimento instaurado para apuração de práticas abusivas pelos representantes da APPOC - Associação Paulista de Proteção e Orientação ao Consumidor. 2. Dano aparentemente regional. Existência, ao que tudo indica, de situação de dano regional. Compreensão da regra de competência do local do dano (art. 2º da LACP) e do foro da Capital do Estado, nos casos de dano regional ou nacional (art. 93, II do CDC). Interpretação teleológica. 3. Como decidido anteriormente, “a atribuição do órgão do MP segue a competência jurisdicional do art. 93, II, CDC” (Protocolado n. 19.816/14). 4. A regra balizadora da atribuição se encontra na mensuração da extensão espacial do prejuízo. 5. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da atuação ministerial por parte do suscitante. 6. Precedente (CAC-99.883/14). V – ART. 28B – CÍVEISProtocolado nº 48.247/2015Interessado: Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de VinhedoObjeto: Recusa de intervenção ministerial em execução fiscal movida contra a massa falida.Recusa de intervenção ministerial em execução fiscal movida em face de massa falida.A Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade, prevê a intervenção do Ministério Público em diversos dispositivos (arts. 8º; 19; 22, § 4º; 30, § 2º; 52, V; 59, § 2º; 99, XIII; 104, VI; 132; 142, § 7º; 143; 154, § 3º e 187), o que não afasta sua atuação nas demais situações em que haja interesse público, à luz do comando inserto no art. 127 da Constituição Federal de 1988.A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Ato n. 070/2005, recomendou aos membros do Ministério Público, especialmente àqueles que atuam na área de recuperação judicial e falências, que continuem ou passem a oficiar nos autos dos pedidos de falências, recuperação judicial ou extrajudicial e ações em que sejam partes ou interessadas empresas em recuperação ou falidas, requerendo vista dos autos e intimação para os demais atos do processo ou procedimento, manifestando-se fundamentadamente em defesa do crédito e da justa preocupação com a recuperação de empresas em dificuldades, e propondo, sempre que houver desvirtuamento da função social da empresa, medidas que evitem prejuízos à circulação de riquezas, ao crédito popular, ao pleno emprego e à comunidade.Remessa conhecida e provida. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado n. 52.478/15Suscitante: 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Pessoa com Deficiência)Suscitados: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça Cíveis do TatuapéCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, E DE DIREITOS HUMANOS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA). FOMENTO PÚBLICO. USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CONFLITO PARCIALMENTE CONHECIDO E DIRIMIDO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. 1. Diagnosticado pelo Município de São Paulo que organização não governamental que recebe recursos públicos oriundos de convênio se utiliza de

benefício de prestação continuada da assistência social a pessoas com deficiência para cobertura de despesas previstas no referido convênio, a atribuição para o exame da questão pertence à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, sem prejuízo da tomada de responsabilidade dos curadores das interditas nos respectivos processos de interdição pela Promotoria de Justiça Cível pelo uso desses benefícios individuais, e da adequação da atividade desenvolvida por essa pessoa jurídica de direito privado a ser sindicada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. 2. Conflito parcialmente conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado n. 53.176/15Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Litoral NorteSuscitado: 1º Promotor de Justiça de São SebastiãoCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. 1. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. 2. Limitação da atuação do Grupo de Atuação Especial à restinga contemplada na Resolução CONAMA n. 303/02, como área de preservação permanente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitado. IX Atos Administrativos do PGJPortaria do Procurador-Geral de Justiça de 29-4-2015Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332, PIS-PASEP: 1.068.622.484-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 60% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-1411/93. Colégio de Procuradores Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçade 15.04.2015. Aos 15 (quinze) dias do mês de abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 08 (oito) de abril de 2015 (dois mil e

quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, propôs a aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: a)- do senhor Sebastião Antonio Tobias, sogro do doutor Edson Spina Fertonani, procurador de Justiça; b)- do senhor Nelson dos Santos Peixoto, pai do doutor Nelson Cesar Santos Peixoto, promotor de Justiça, e do doutor Cesar Santos Peixoto, juiz de Direito substituto de 2º Grau; c)- do senhor Antonio Garcia Ferreira, pai da doutora Liliane Garcia Ferreira, promotora de Justiça. O presidente propôs, também, a aprovação de voto de louvor ao doutor Sebastião Bernardes da Silva, procurador de Justiça, há pouco aposentado, pelos serviços prestados ao Ministério Público. Por proposta do procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, secretário do Órgão Especial, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do professor José Cretella Junior, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo o autor da proposta apresentado, em resumo, a seguinte justificativa: “Senhores membros deste colegiado! Formulo a proposta desse voto, não só pelos inegáveis méritos pessoais do ilustre professor José Cretella Junior, mas também por razões afetivas, pois o tive como orientador, nos distantes anos de 1984 a 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no curso de pós-graduação em Direito do Estado. O professor Cretella Junior, titular da cadeira de Direito Administrativo na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, prestou inestimável contribuição à Ciência Jurídica, tendo sido professor de sucessivas gerações de juristas e autor de numerosas obras de reconhecido valor científico no Brasil e no exterior”. Na fase correspondente às comunicações dos integrantes do colegiado pronunciaram-se os doutores Washington Epaminondas Medeiros Barra e Antonio de Pádua Bertone Pereira. O primeiro formulou convite aos presentes para ouvir a palestra do processualista Antonio Carlos Marcato, no dia 16 de abril vindouro, às 14h30min, no auditório Rubens Marchi, sobre as inovações recentemente introduzidas no Código de Processo Civil. O segundo, para tecer comentários sobre aspectos técnicos e legais dos procedimentos administrativos envolvendo decisões de disponibilidade no âmbito do Ministério Público, e, também, sobre as eleições de candidatos dos Estados a compor o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Passando-se à etapa de comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, dada a palavra ao doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, por ele foram feitos comentários e prestadas informações sobre as atividades daquele órgão de administração superior. Evoluindo a pauta para o ítem pertinente às comunicações do decano, pelo doutor José Roberto Dealis Tucunduva foi apresentada proposta de alteração do Ato nº 124/97-CPJ, de 1º de outubro de 1997, tendo o proponente ocupado a tribuna para fundamentar a propositura, determinando o procurador-geral de Justiça o encaminhamento do texto do anteprojeto com sua justificativa à Comissão de Regimentos e Normas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Aberta a ordem do dia e apresentado, para sorteio de relator, o processo administrativo disciplinar sumário nº 01/2014, viu-se sorteado para as funções de relatoria o ilustre procurador de Justiça doutor Oscar Mellin Filho, a quem serão, na forma regimental, encaminhados os autos. Após, foi anunciado o protocolado nº 136.142/13, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como o texto do correspondente anteprojeto. Abertos os debates em torno da matéria, fizeram uso da palavra os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Ruymar de Lima Nucci, Walter Paulo Sabella, Liliana Mercadante Mortari, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Antonio Carlos Fernandes Nery, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Vidal Serrano Nunes Junior, Aparecida Maria Valadares da Costa, José Roberto Dealis Tucunduva, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, José Kalil de Oliveira e Costa e Antonio Calil Filho, tendo havido, também, intervenções dos doutores Marcio Fernando Elias Rosa e Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador-geral de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público. No curso dos debates, a ilustre procuradora de Justiça doutora Maria Cristina Pera João Moreira Viegas retirou a proposta que houvera formulado verbalmente no sentido de que fossem realizadas correições nos GAEMAS - Grupos de Atuação Especial de Defesa do Meio

Ambiente. Ao cabo das discussões, determinou o procurador-geral de Justiça fosse o protocolado nº 136.142/13 incluído na pauta da próxima reunião para continuidade da apreciação pelo plenário. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 29 (vinte e nove) de abril de 2015 (dois mil e quinze). Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes. CONSELHO SUPERIOR Retificação do Aviso nº 327/14 - CSMP, de 20/11/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 18/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : Onde se lê:...DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 96301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2993/13FrancaInteressados: FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS ENVOLVENDO O RODÍZIO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS COM ALTA HOSPITALAR E SEM RESPALDO DA FAMÍLIAResultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO...Leia-se:...DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 96301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2993/13FrancaInteressados: FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS ENVOLVENDO O RODÍZIO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS COM ALTA HOSPITALAR E SEM RESPALDO DA FAMÍLIAResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO AVISO Nº 099/15 - CSMP, DE 30.04.15 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 15 e 17.04.15 os prazos estipulados pelos Editais de 01 e 07.04.15, respectivamente, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 06.05.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP). 

anexo01.pdf anexo02.pdf anexo03.pdf anexo04.pdf anexo05.pdf anexo06.pdf anexo07.pdf anexo08.pdf anexo09.pdf anexo10.pdf anexo11.pdf Aviso nº 101/15 - CSMP, de 30/04/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos dos artigos 231 e 262 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 05/05/2015, é a seguinte: PLENORelatores: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 236/15Presidente EpitácioInteressados: ALVINA MARIA DE JESUS e JUÍZO DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "LOTEAMENTO ALVINA". HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54128/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6696/14BauruInteressados: JOSÉ AMIR NEME MOBAID e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO DE GLEBAS URBANAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AMIR NEME MOBAID. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 47923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 725/14CapitalInteressados: OSMAR LEMOS DOS SANTOSTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE 10 ÁRVORES PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE VILA PRUDENTE SEM O CONHECIMENTO DO CONSELHO GESTOR E DO CADES VILA PRUDENTE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/15São SebastiãoInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e TERESA CRISTINA MARTINTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DESTRUIR 0,108HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA ALTA DE RESTINGA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE DESMATAMENTO, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL. JOSÉ OSWALDO MOLINEIROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 42459/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1994/14Taboão da SerraInteressados: CINTIA SANTOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE MUDANÇA DO PLANO DIRETÓRIO DO TERRENO PAULO COLOMBO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/15CarapicuíbaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA e HEITOR BATTAGGIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DUAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. MARIO LUIZ SARRUBBOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 98762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/14JundiaíInteressados: MARIA ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO CHÁCARA JUREANA" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 52366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2318/14São VicenteInteressados: FERNANDO GONÇALVES e CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO VICENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE A PRECARIEDADE DA SONORIZAÇÃO DA SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, FONTE DE POLUIÇÃO SONORA, SEDE DO PODER LEGISLATIVO E LOCAL ONDE OCORREM AS SESSÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23340/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/15Palmital

Interessados: DONIZETE APARECIDO FERREIRA DE LIMA e MANOEL POSSIDÔNIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PLATINA, TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA REALIZA PAGAMENTOS MENSAIS, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57308/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 328/15CatanduvaInteressados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, A DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA ULTRARÁPIDA CATANDUVA, PRÓTESE DENTÁRIA CATANDUVA LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS SEM LICITAÇÃO, APESAR DO VALOR REQUERER LICITAÇÃO PRÉVIA. MARTHA DE TOLEDO MACHADOCONSUMIDORProtocolo nº: 55996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1232/14TatuíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ e IMOBILIÁRIA CTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE PRÁTICAS FRAUDULENTAS E ABUSIVAS NA INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 55842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/15Santa IsabelInteressados: HIPOLITO MARTINS DE PAIVATema: VIDADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO PROPOSTA CONTRA O INSS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 339/15Santa IsabelInteressados: CONCEIÇÃO APARECIDA DE FARIATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE 0,072HA DE VEGETAÇÃO EXÓTICA, MEDIANTE ATERRO E CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52582/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/15ItaririInteressados: PEDRO LOURENÇO FILHO, ARLINDO LEITE e RENATO NOGUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR VEREADORES DE ITARIRI.

 PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 448/14Nova GranadaInteressados: MESSIAS PAULO RIBEIRO, MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA NÃO PRESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DAS CONTAS REFERENTES AOS GASTOS REALIZADOS COM A FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ICÉM NO ANO DE 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/15PirajuInteressados: JOSÉ JUAREZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45119/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/15SorocabaInteressados: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, VARRIÇÃO E OUTROS AFIM. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/15ItatibaInteressados: SIDNEY FERREIRA e MARIA APARECIDA GUIMARÃES MONTEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO COMO ASSISTENTE DE BASE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA. PEDRO DE JESUS JULIOTTIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 133118/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI4218CAPITAL - PGJInteressados: MAURO DE SOUZA FILHO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O PODER PÚBLICO E PÁTIOS PARTICULARES DE DEPÓSITO DE AUTOMÓVEIS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PREÇO CORADO PELO SERVIÇO DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/15Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE 13º SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/15TupãInteressados: FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS e EDSON GONÇALVES DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE, POR FISCAL DE "ZONA AZUL" TER ESTUPRADO VULNERÁVEL. SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 54048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/15CapitalInteressados: JORGE DE JESUS FERNANDES e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VICIO DE QUALIDADE DO MATERIAL DIDÁTICO FORNECIDO PELA EMPRESA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 43371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 670/14Cerqueira CésarInteressados: AMANCIO ESTEVAN BALLESTEROTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ESGOTO DA MUNICIPALIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3176/14CaraguatatubaInteressados: POLICIA MILITAR MILITAR e WILSON ROBERTO PINTOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE E FUNCIONAMENTO DE ATIVIADE POTENCIALEMNTE POLUIDORA E VENDA DE MADEIRA SEM A P´REVIA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/15Taboão da SerraInteressados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE e FERNANDO FERNANDES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LOCALIZAÇÃO DO SHOPPING TABOÃO, POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA DO EMPREENDIMENTO QUANTO AO PAGAMENTO DE IPTU E CONSTRUÇÃO DE UPA EM IMÓVEL PRIVADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/15Lins

Interessados: BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE NO ACÚMULO DE CARGO ELETIVO COM CARGO EM COMISSÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49622/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/15Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS À VISTA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PREGÕES ELETRÔNICOS DE NºS 47/2014 E 53/2014. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54119/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/14PalestinaInteressados: SIDIVAL STORT, FERNANDO LUIZ SEMEDO, LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSÉ CURY CECILIO, CASSIOS CLEY DA SILVA e ORLANDO LUIS DE MELLOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEM CONCURSO PÚBLICO OU LICITAÇÃO. Aviso nº 102/15 - CSMP, de 30/04/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 05/05/2015, é a seguinte: 1ª TURMA Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 169388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/14MaracaíInteressados: CLEONÍSIA CARDOSO BLEFARI e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIATema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ABATEDOURO CLANDESTINO NA CIDADE DE MARACAÍ CONSUMIDORProtocolo nº: 171826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 346/14ValinhosInteressados: FAZENDA HOTEL FONTE SONIA LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: HOTEL OU PARQUE FONTE SÔNIA ESTÁ OPERANDO SEM O DEVIDO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) CONSUMIDORProtocolo nº: 181426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1245/12CapitalInteressados: BANCO CETELEM S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OPCIONAL SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR CONSUMIDORProtocolo nº: 183260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/14Pariquera-AçuInteressados: AUTO POSTO PARIQUERA-AÇU LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 174130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2015/14Santo AndréInteressados: JAIRO EDWARD DE LUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ALTA MÉDICA A PACIENTE COM ESQUIZOFRENIA RESIDUAL, INTERNADO COMPULSORIAMENTE POR MEDIDA DE SEGURANÇA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 170147/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/12São RoqueInteressados: JOSÉ EDISON DE MORAES, MORADORES DO BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VALE DA BENÇÃOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VALE DA BENÇÃO" INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 142025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/11Paraguaçu PaulistaInteressados: SANDRA PASTOR DOS SANTOS BERALDO e PREFEITURA DE IEPÊTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA "CASA ABRIGO" DO MUNICÍPIO DE IEPÊ INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 168377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 644/13ConchalInteressados: MUNICÍPIO DE CONCHALTema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MUNICIPALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 169023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 837/14RanchariaInteressados: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ GIORGI

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE UM TRABALHO EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESCOLAS E PREFEITURA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA RELACIONADO A ATOS DE VIOLÊNCIA E DROGADIÇÃO ENVOLVENDO ALUNOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 172026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2513/14São VicenteInteressados: REINALDO LOURENÇO e SHOPPING SÃO VICENTETema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILEGAL DOS SEGURANÇAS DO "SHOPPING BRISAMAR", LOCALIZADO EM SÃO VICENTE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 184754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 159/14CAPITAL - GEDUCInteressados: MARIA DE LOURDES NASCIMENTOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EMEF CEU BUTANTàINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 185675/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1094/13ItirapinaInteressados: MÁRIO LUIZ MROCZINSKI, CONSELHO TUTELAR DE ITIRAPINA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CRECHE INFANTIL CARMO GIOVANETTI E POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 187812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 209/14CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM-CURUÇATema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZERDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A EVENTOS REALIZADOS NA CASA NOTURNA ´CABARET´ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 344/12PirajuInteressados: MUNICÍPIO DE ÓLEOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1223/14São SebastiãoInteressados: RICARDO LEÃO DE BARROS CHAGAS JAFETTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE DESMATAMENTO E DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ENTULHO E SAIBRO, EM ÁREA DE 0,0233HA, ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA, DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1470/12SocorroInteressados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRAÇO e IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SIBIPIRUNAS, Nº 450, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADETema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE RADIODIFUSÃO, LOCALIZADA NA RUA SIBIPIRUNAS, 450, BAIRRO BELA VISTA, SOCORRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 479/12MacaubalInteressados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/ATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO USO DE FOGO COMO MÉTODO DESPALHADOR E FACILITADOR PARA A COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEM APROVAÇÃO AMBIENTAL, NO SÍTIO SÃO PEDRO, MACAUBAL-SP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169987/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/02PeruíbeInteressados: MITUIOSHI KONISHITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANELAMENTO E MORTE DE ÁRVORES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 666/14ItirapinaInteressados: CARLOS FRANÇA RANGELTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO BARRAMENTO IDENTIFICADO EM UM DOS CURSOS D´ÁGUA DO HARAS VILA COLONIAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 173907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 343/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE MANUTENÇÃO NA COLETA DE LIXO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 182590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/14OsascoInteressados: ROSA MARIA ELEUTÉRIO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DA ANTIGA INDÚSTRIA DE CERÂMICA INDUSTRIAL OSASCO LTDA E SEUS POSSÍVEIS DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE OSASCO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: DENIS EDUARDO ANDIA e JOSÉ VLADEIR TRUZZITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INTERVENÇÃO MUNICIPAL SOBRE A EMPRESA VIBA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102371/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 915/12Francisco MoratoInteressados: JOSÉ APARECIDO BRESSANE, ORDÁRIO DE SOUZA MARTINS, ANTONIO CALADO e LIRO DE SOUZA MAIA E OUTROSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO ACÚMULO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM A RENDA AUFERIDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/14BaririInteressados: CRISTIANE DE SOUSA MOGIONI - EPP e JOSÉ IRALDO ANDROCIOLI JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA CONFERÊNCIA DAS AUTORIZAÕES PARA ABASTECIMENTOS DE VIATURAS POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 175331/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/14Porto FerreiraInteressados: RENATA ANCHÃO BRAGA, EMPRESA GESTER CONSTRUÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. e MAURICIO SPONTON RASITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO TURÍSTICO "PARQUE DOS LAGOS" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3913/14Praia GrandeInteressados: LUIZA HELENA FAUSTINO SAMPAIO, IVANILDA DE SOUZA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA NO SENTIDO DE QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA PRAIA GRANDE, AUTARQUIA MUNICIPAL, ESTAVA SENDO DEFENDIDA POR PROCURADORES MUNICIPAIS, EM DETRIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA PRAIA GRANDE 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178698/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 773/14Pereira BarretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL PERMANÊNCIA DE INSCONSTITUCIONALIDADES NA LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, DE CONFIANÇA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, EM VIOLAÇÃO AOS INCISOS II E V DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 178704/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 987/14AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PAULO DIAS NOVAES FILHO e EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA EPP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1745/14AvaréInteressados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e PAULO DIAS NOVAES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1683/14DracenaInteressados: JULIANO BRITO BERTOLINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CELSO VIOLATO - ME PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4249/14Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e MARCO AURÉLIO BERTAIOLLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO EM CONTRATOS DA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2643/14PenápolisInteressados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE QUANTO À RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INDEVIDO

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 180287/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 349/14AvaréInteressados: PAULO DIAS NOVAES FILHO, PROESTE SERTANEJO POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA DE AVARÉ, DO SHOW DO ARTISTA LUCAS FERREIRA PARA SE APRESENTAR NO DIA 16/11/2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 181643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2322/14PindamonhangabaInteressados: JORNAL O REGIONAL, DIRETOR AMBIENTAL DA PREFEITURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE ONDE DIRETOR AMBIENTAL TEM ESCRITÓRIO NA INCUBADORA DE EMPRESAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 182437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/14ItaíInteressados: VALMIR DOMINGOS, KATIA PEREIRA DE QUEIROZ, ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e ANTÕNIO JOÃO ALVES FIGUEIREDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO EXECUTIVO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183184/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 876/14AtibaiaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e HUGO KEIJI UCHIYAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 185568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 649/14PiracicabaInteressados: CARLOS AUGUSTO BORGES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR TERMO ADITIVO DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 576/14Cândido MotaInteressados: MAURO DE OLIVEIRA PEGOS e JOÃO NICOLAU DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL FALSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2089/12JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM USO DE BENS PÚBLICOS PARA MINISTRAR CURSOS DE ARTE MARCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 764/13CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSÓRCIO ENGER - PLANSERVI - EPT - TCRE e RODOANEL MÁRIO COVASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES EM TERMOS ADITIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS CELEBRADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1125/14CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES SOLIDÁRIAS BEM VIVERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193731/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 03/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAÍBA - MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3260/14CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL, NO USO DE LOGOTIPO E SLOGAN PRÓPRIOS, POR PARTE DO EX-PREFEITO DE CATANDUVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/14PirajuInteressados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1324/14Espírito Santo do PinhalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO E CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6837/14JundiaíInteressados: FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, SONIA MARIA DE LIMA e RONAN LENCIONE ROQUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO DOIS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA FUMAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1855/13São VicenteInteressados: LUÍS CLÁUDIO BILI LINS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ANDREA PRESTES KIAN, PEDRO LUÍS FREITAS GOUVEA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DAS FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2873/14CarapicuíbaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR ATENDIMENTO PELA PREFEITURA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 8804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 764/13QueluzInteressados: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADOCONSUMIDORProtocolo nº: 159645/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1088/12CapitalInteressados: BANCO ITAUCARD S/A e JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MOGI GUAÇUTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES ILEGAIS EMBUTIDOS NO PREÇO DE FINANCIAMENTO CONTRAÍDO POR CONSUMIDOR CONSUMIDORProtocolo nº: 168342/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 877/13São VicenteInteressados: EDSON FERNANDES, ULTRAGÁS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONCESSÃO PELA PREFEITURA DE INDEVIDA EXCLUSIVIDADE À ULTRAGÁS, QUE SE UTILIZARIA DE BOTIJÕES EM MÁS CONDIÇÕES E COM VOLUME DE GÁS INFERIOR AO PADRÃO CONSUMIDORProtocolo nº: 170034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 887/14São RoqueInteressados: LAERTE DE PAIVA FILHO e GP E ASSOCIADOS S.C. LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COBRANÇA DE VALORES CONSUMIDORProtocolo nº: 170647/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 931/11CapitalInteressados: ABIVIDRO - ASSOCIAÇÃO TÉCNICA BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS AUTOMÁTICAS DE VIDRO, ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO e COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE REVISÃO DA TARIFA DE GÁS NATURAL CONSUMIDORProtocolo nº: 172547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1185/14CapitalInteressados: WWW.NACIONALCREDIT.COM.BRTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA CONSISTENTE EM AFIRMAÇÃO FALSA E RELEVANTE SOBRE A QUALIDADE DO SERVIÇO OFERECIDO CONSUMIDORProtocolo nº: 181377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1136/14

JacareíInteressados: CARLOS AMAURY BARROSO BORGES e UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE APORTE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO CONSUMIDORProtocolo nº: 74772/14 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2383/14São José do Rio PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PORTELLA FRANCO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 125766/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4862/13São Bernardo do CampoInteressados: EXTERNATO RIO BRANCOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAR SE A ESCOLA PARTICULAR EXTERNATO RIO BRANCO ATENDE ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE CONSOANTE LEGISLAÇÃO VIGENTE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 165329/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/10Franco da RochaInteressados: ROSANA CLAUDIANO PINTO CASA DE REPOUSO - METema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS, SITUADA NA ESTRADA DO GOVERNO, Nº 1573/1579, VILA RAMOS, FRANCO DA ROCHA/SP DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 169664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3107/13BiriguiInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APACTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: SUPOSTO RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO ABANDONO DE CONSTRUÇÃO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 169820/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 619/14CapitalInteressados: CAMILE LIMA SANTANA e CLÍNICA DE REPOUSO PAQUE JULIETA LTDATema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 10.216/01 - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 179796/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 381/14TaquaritubaInteressados: CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO OLIVEIRA e LUIZ GLOBOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE DOS MORADORSE DO BAIRRO SÃO BERNARDO, MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, EM VIRTUDE DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 155763/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/10SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADOTADAS DECORRENTES DE CHUVAS E ENXURRADAS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTOS, A PARTIR DE REPORTAGEM PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA, QUE NOTICIOU RISCOS E DANOS EM RAZÃO DE CHUVAS E ENXURRADAS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE RISCO EM SANTOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10484/13Ribeirão PretoInteressados: EDSON ROBERTO BORSATO, CONSTRUTORA DINÂMICA e MENEGAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA, NA RUA DR. BENJAMIN ANDERSON STAUFFER HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 170016/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7744/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA PRAÇA K. SUGIMOTO POR PARTICULARES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 170229/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1124/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MUSICAL SONORUMTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 183133/14 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/12JaguariúnaInteressados: RICRDO LUIZ ALLEGRETTI, ASSOCIAÇÃO JAGUARIUNENSE DE AGROPECUARISTAS, PAULO ROBERTO MENDES MOÇO e PREFEITURA DE JAGUARIÚNATema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 133420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2143/13Jacareí

Interessados: ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAISTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR CONSELHEIRA TUTELAR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 168858/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANATema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBARANA, BEM COMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3463/13SorocabaInteressados: FÁBIO AUGUSTO PIRES ALMAGROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR PARTE DE UMA FÁBRICA DE CONTÊINERES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MARGINAL A CURSO D´ÁGUA LOCALIZADA NO TRECHO FINAL DA RUA CAPITÃO GRANDINO, SOROCABA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 158071/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10ItaquaquecetubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ATERROS CLANDESTINOS NA MUNICIPALIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 159710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 393/14CapitalInteressados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR FESTAS REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA MADALENA EM RAZÃO DA COPA 2014 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7568/14Presidente PrudenteInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e EDUARDO MARTINELLI DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO NA RUA LUIZ CUNHA,NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 167645/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/14CapitalInteressados: DECONT e LEANDRO E FELIX COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ÓLEO EM VIAS PÚBLICAS E SOLO NA AVENIDA ESCOLA POLITÉCNICA, PELA EMPRESA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168033/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10ItatibaInteressados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: ACOMPANHAR ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA PERIMETRAL QUE LIGARÁ A RODOVIA ENG. CONSTÂNCIO CINTRA À ROD. D. PEDRO I, NA MUNICIPALIDADE, COM VISTAS A PREVENIR DANOS AMBIENTAIS DESNECESSÁRIOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/14VinhedoInteressados: ALINE OLIVEIRA DE LIMA, ELAINE CRISTINA RODRIGUES e ANDREA OLIVEIRA SATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA NA RUA VALÉRIA DE CÁSSIO ALVES DE MELO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 503/14UrupêsInteressados: CARVOARIA SÃO LOURENÇOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PELA QUEIMA DE FORNOS DA CARVOARIA SÃO LOURENÇO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 171711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 471/14UrupêsInteressados: LAURISTON ISIQUETema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO PRÓXIMO A APP NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL PARA POSTERIORMENTE SER LEVADO AO ATERRO SANITÁRIO DE CATANDUVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 171714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/13PedreiraInteressados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR e OLIVEIRA COMÉRCIO DE SUCATAS E PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA EPPTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PERTENCENTES AO GRUPO SUCATAS OLIVEIRAS MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09Pereira BarretoInteressados: PEDRO ÁLVARO AGUIAR NEVESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20152/13 - 28 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10São José dos CamposInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL, PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CLARA, PRAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, MARCONDES E MARCONDES e DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAISTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10091/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1387/14CruzeiroInteressados: MUNICÍPIO DE CRUZEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS EM RELAÇÃO ÀS LICITAÇÕES EM QUE PARTICIPARAM VÁRIAS EMPRESAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104920/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 460/14Porto FerreiraInteressados: EMPRESA MATARRAIA, ADRIANO RICARDO MARTINS, MARIO JOSÉ TOGNOLLI e MARCOS ANTONINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO CANCELAMENTO DE EMPENHO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2012 DA EMPRESA MATTARAIA ENG. IND. E COM. LTDA., A FIM DE DESTINAR O DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 134693/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09TietêInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ, CAROLINA MARIANO MEIRELLES e ESTRE AMBIENTAL S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 139957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6169/12CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREULARIDADES APONTADAS PELO TCE/SP NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. PELO MUNICÍPIO DE CMAPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 164677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 620/14PoáInteressados: SILVIO DE CARVALHO FILHO, ANTONIO ALEXANDRE NUNES PROVISOR, DENEVAL DIAS DO NASCIMENTO, DIOGO REIS DA COSTA e LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ALVES E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADORES DE POÁ, NO JORNAL DE NOTÍCIAS, CUSTEADO PELA CÂMARA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 168243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8209/14São Bernardo do CampoInteressados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 175996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1387/14JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU - ASSEMETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EQUIPAMENTOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TAIAÇU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179229/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1582/12JalesInteressados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE MESÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESTRIÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2895/14CatanduvaInteressados: GERALDO ANTÔNIO VINHOLI e PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO E DAS FUNÇÕES DE PREFEITO PARA PRIVILEGIAR CAMPANHA ELEITORAL DO FILHO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1304/13São Sebastião

Interessados: DONIZETE MARTINS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONSTANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1234/14LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO JUNTO AOS MUNICÍPIOS DA COMARCA SE EXISTE PREVISÃO LEGAL DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/14São RoqueInteressados: NADIVAN FERREIRA MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: FECHAMENTO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192403/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 289/09Mogi GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PELOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 864/14Monte AltoInteressados: ULISSES ZANGIROLAMI, REGINALDO MARAN, ADELAIDE CUSTÓDIO DE MORAIS GATO, ANA TEREZA GONÇALVES COTRIM, ELIANA MARIA IANILLI, MÁRCIO REINALDO SCARDELATO, NEUZA MARIA STARKE DA CUNHA, ROSA ALICE GARCIA PINHEIRO, VANDERLICE APARECIDA UZAN ROA, SANDRA REGINA BARONI e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE "AGENTES CULTURAIS" E NÃO SER ESTENDIDO PARA A CATEGORIA DE "AGENTES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1721/14GuarujáInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGINÁRIAS DE SUBVENÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PREFEITURA DE GUARUJÁ À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS DUAS RODAS DE GUARUJÁ, NO EXERCÍCIO DE 2009 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12451/14Ferraz de VasconcelosInteressados: LUIZ SANTOS LOPES e ALEXANDRE BALBINO ROSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA QUE O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ALEXANDRE BALBINO ROSA ESTARIA A RECEBER VALORES INDEVIDOS, ALÉM DE SUPOSTAMENTE TER AUTORIZADO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SUA FILHA, A DENTISTA THAÍS DE SOUZA ROSA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1830/14DracenaInteressados: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTITema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE VIZINHANÇA, E DE SAÚDE PÚBLICA E/OU URBANISMO GERADOS PELA MÁ CONSERVAÇÃO E NÃO UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1629/14AndradinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e UEDERSON ARAGÃO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL EXERCÍCIO ABUSIVO NO DIREITO DE PETIÇÃO POR ALGUNS MUNÍCIPES DE CASTILHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196079/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/14PirajuInteressados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA EM PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 900/14PaulíniaInteressados: ÂNGELA MARIA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE USO INDEVIDO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508/14Estrela D´OesteInteressados: JOSÉ DONIZETE AGUIAR, LUIZ FERNANDO MARINI e DINAMICA ENERGIA SOLAR LTDA METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE INSTAL~ÇAIO DE AQUECEDORES SOLARES NO CONJUNTO HABITACIONAL HELIO JACOPMASSI NO MUNICIPIO DE TURMALINA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/15QueluzInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "CONTROLE SOBRE FREQUENCIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SUS E GARANTIA DO ACESSO DESSAS INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO". PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 7188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6751/14SantosInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO e PREFEITURA MUNIICPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/14Palmeira D´OesteInteressados: SANDRA LEIA GOMES DA SILVA, MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTACONSUMIDORProtocolo nº: 166938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1056/14HortolândiaInteressados: W. L. COMERCIAL LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS VIGENTES PELA EMPRESA COMERCIALIZADORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DENOMINADA W. L. COMERCIAL LTDA CONSUMIDORProtocolo nº: 167808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 613/14CapitalInteressados: PARQUE DOS PINHEIROS ADMINISTRAÇÃO SC LTDA EPP e INFINITY ASSISTÊNCIA FUNERAL E FAMILIAR LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA - VENDA DE JAZIGOS E DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERAL CONSUMIDORProtocolo nº: 170626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1595/12

CapitalInteressados: CLUBE DE DESCONTO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR CANCELAMENTO DE COMPRA, SEM RETORNO POR PARTE DA EMPRESA, BEM COMO IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM A REPRESENTADA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 162513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/12CAPITAL - GEDUCInteressados: ROSANA APARECIDA MARIA SANTOS e ESCOLA ESTADUAL LEVI CARNEIROTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLA ESTADUAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 167697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 808/14CapitalInteressados: CONSÓRCIO SHOPPING METRÔ ITAQUERA, DEPUTADO CARLOS GIANNAZI e DEPUTADA CÉLIA LEÃOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS REFERENTE ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO ESTACIONAMENTO SHOPPING METRÔ ITAQUERA, QUE FORAM DESTINADAS A ATENDER PESSOAS RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA ELEITORALProtocolo nº: 164120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1777/12CaçapavaInteressados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORALTema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CANDIDATURAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE POSSAM CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA INEXISTÊNCIA DE CAMPANHA E VOTAÇÃO ELEITORALProtocolo nº: 180842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4601/14Praia GrandeInteressados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDETema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUFRÁGIO PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE PRAIA GRANDE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 15464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1619/13ItapevaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e VALDERI SILVEIRA PINTOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: ANIMAIS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS E AUSÊNCIA DE AVCB EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE REVENDA DE GÁS, SITUADO NA RUA IRMÃ ERNESTINA, 296, VILA DOM BOSCO. HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 160121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9790/12CampinasInteressados: CACILDA AKEMI IZEZIRI e GUARANI FUTEBOL CLUBETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: COMUNICAÇÃO DE INCÔMODOS CAUSADOS PELO CONSTANTE FUNCIONAMENTO DOS ALTO FALANTES INSTALADOS NA SEDE DO GUARANI FUTEBOL CLUBE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 167733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 482/14CapitalInteressados: LUIZ DA SILVA COSTA, CONSTANTINO S. KIPRIADIS FILHO e ROBERVAL DIAS TORRESTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA JERÔNIMO PEDROSO DE BARROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 168380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1362/13RegistroInteressados: SANDRA REGINA MATIAS XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTROTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - LINHA DE ÔNIBUS QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO AGROCHÁ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 169798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8511/14CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO ÓTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: INVASÃO DE UM TERRENO SITO À AVENIDA CANTÍDIO SAMPAIO, 4800 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 171672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 480/14CapitalInteressados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: SEGURANÇA DE PASSAGEIROS E PEDESTRES NA ESTAÇÃO DA LUZ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 188070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 751/14ArujáInteressados: AMTUJEL - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS TUPI, JÓIA, EMÍLIA E LEIKATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO À REDE VIÁRIA PELOS MORADORES DOS BAIRROS JARDINS TUPI, JÓIA, EMÍLIA E LEIKA, NA CIDADE DE ARUJÁ INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 160119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1558/14UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAR SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA ESTÁ MINISTRANDO ALIMENTOS INADEQUADOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 162190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5373/14Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA e LUCIMARA CONSTANCIA DE SOUZATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS ADOLESCENTES INTERNOS NO COMPLEXO DE INTERNAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTADUAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 170104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2746/13Praia GrandeInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDETema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO EXERCÍCIO DE 2012 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 170223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 987/13CerquilhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE A CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 146522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 574/13PirajuíInteressados: REJANE MARIA MARTINS BUCH, MORADORES DO BAIRRO PARQUE SANTA GUILHERMINA e JAINE BATISTA LEITE ZUQUIERITema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CHÁCARA DE ALUGUEL DENOMINADA "CHÁCARA ELEN". MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 165458/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/14SuzanoInteressados: EDUARDO RODRIGUES, CONSTRUTORA G2 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO INDEVIDA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA, COM DESMATAMENTO E DERRUBADA DE ÁRVORES, PROVOCANDO DANO AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 166465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/14

Presidente VenceslauInteressados: SIMEIA FRANÇA VASCONCELOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAR A NÃO EXISTÊNCIA DE FRAGMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA QUE POSSA SIGNIFICAR ÁREA DE RESERVA FLORESTAL LEGAL E OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA "FAZENDA PORTEIRA PRETA II" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168014/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 616/13ConchalInteressados: MUNICÍPIO DE CONCHALTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO UTILIZADO COMO OFICINA DE ESTRUTURAS METÁLICAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1618/14GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA ALFREDO CAMILO DE OLIVEIRA SANTOS, EM FRENTE AO Nº. 130, NO JARDIM VIRGÍNIA II, GUARUJÁ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168069/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/10Bragança PaulistaInteressados: NELSON MENDES TELLES e VALDIR MENDES TELLESTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IDANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE REFORMA DE BARRAGEM E DEPOSIÇÃO DE ENTULHO PROVENIENTE DA QUEBRA DO VERTEDOURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10MaracaíInteressados: CLAUDIO DI RAIMOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3782/14PiracicabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE EM RAZÃO DE DESPEJO DE ESGOTO "IN NATURA" NAS ÁGUAS DA LAGOA DO SANTA RITA MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17732/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07OurinhosInteressados: MAURO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CAPTAÇÃO INADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS ENSEJANDO DANOS E ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ÁGUA DA VEADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20086/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/12VotuporangaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SOLO E DO REGISTRO DO IMÓVEL RURAL NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/14IpauçuInteressados: JOSÉ HENRIQUE ROSSETITema: FLORADescrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM E PASTOREIO DE GADO EM PROPRIEDADE DO INVESTIGADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 386/14São José do Rio PretoInteressados: HEIDER BROISLER FALCÃO e PROPRIETÁRIO DA PADARIA COPACABANATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CHAMINÉ QUE ESPELE FUMAÇA NEGRA COM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123830/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 259/13Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FERREIRA E TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA-ME, AGORA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e RODRIGO TEIXEIRA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DERIVADOS DAS TOMADAS DE PREÇOS NºS 007/12 E 008/12. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3284/14SantosInteressados: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO e PAULO ALEXANDRE BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REFERENTE AOS GASTOS COM PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ADMINISTRATA PELO PREFEITO PAULO ALEXANDRE BARBOSA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 633/14CapitalInteressados: MARKPLAN MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA, JURANDIR FERNANDES, MÁRIO COVAS NETO e SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO RELATIVA À ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140695/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1454/13ItapeviInteressados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES e JACI TADEU DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÚMERO EXCESSIVO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NAS FUNÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 142011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4062/14LinsInteressados: CARLOS CÉSAR DE SOUZA e EDGAR DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO, PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, MAS REPASSADO ATRAVÉS DO CLUBE ATLÉTICO LINENSE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 147745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/14AparecidaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e BENITO CARLOS THOMAZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTIM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 148117/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 782/13CapitalInteressados: DÉBORA GRISOLIA FREITAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e FUNCIONÁRIOS DA UBS VILA MARIA - DR. LUIZ PAULO GNECCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA UBS LUIZ PAULO GNECCO, COM ANUÊNCIA DA GERENTE, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 151049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2236/14

Mogi das CruzesInteressados: JOSÉ EDUARDO DE JESUS e OSWALDO FRANCISCO COSTA FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O ADVOGADO AUTÁRQUICO TERIA SUPOSTAMENTE AGIDO COM DESÍDIA EM PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 151827/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/14Flórida PaulistaInteressados: EMPRESA JORNALÍSITCA JORNAL REGIONAL LTDA, MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA, DINÂMICA PUBLICIDADE E REPORTAGENS S/S LTDA, MAXSICLEY GRISON e WILSON FROIO JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICPALIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA A VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 152680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 737/14São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JOSE MUNIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 153093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1867/14São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, QUE SE TORNARAM HABITUAIS E ROTINEIRAS, AO INVÉS DE ABRIR CONCURSOS PÚBLICOS PARA REGULARIZAR O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 587/14CardosoInteressados: ELTON CARLOS DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTOS ILÍCITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 156947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 845/13GuaíraInteressados: RODRIGO BORGHA e SÉRGIO DE MELLOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158077/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1059/11Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 159211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 739/14CapitalInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO INTERNO AO CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO DA ADMINISTRAÇÃO POLICIAL-MILITAR 2013 (CHQAOPM/2013), PARA PERMITIR ACESSO AO CARGO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161560/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1648/13Santa Fé do SulInteressados: VALTER RODRIGUES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE e TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS POR LEI ORDINÁRIA, EM DESACORDO COM A EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NA NORMA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 168103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3885/14SantosInteressados: ELIANE AGUILAR, ESCOLA ESTADUAL AZEVEDO JUNIOR, MARIA BRIGIDA NAVARRO e GILDETE DA SILVA LIMATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CANTINA E VERBAS NA ESCOLA ESTADUAL AZEVEDO JUNIOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 168300/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/14TremembéInteressados: JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS NETO, CAO CÍVEL PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNÍCIPIO DE TREMEMBÉ e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, EM ESPECIAL, LEVANTAMENTO DE DADOS PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO INSS A TÍTULO DE RAT E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 526/14

BuritamaInteressados: CLAYTON MARINO BATISTA LOPES, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA e PEDRO TADEO MASCHIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO PARTICULAR, POR PARTE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170262/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/10CapitalInteressados: CARLOS FERREIRA ALVES - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA PIEDADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6047/14FrancaInteressados: UNIFACEF - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA UNIFACEF - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE AINDA EM EXERCÍCIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177445/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 789/13ItapevaInteressados: MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA e ELIEL CARDOSO SANTIAGOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO REPRESENTADO NÃO ARCAR COM AS DÍVIDAS NO PERÍODO DE SEU MANDATO, E EM CONSEQUÊNCIA DISSO, "REPASSAR" TAL DÉBITO PARA GESTÃO SEGUINTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12930/13CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV e GILDÁSIO SOUSA E SILVA JÚNIORTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5551/14SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, STARK PRO INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, VISANDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 584/14LinsInteressados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS ME e AN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE EDIFICAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187404/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/14LinsInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL BURLA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE NO ANO DE 2012 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 608/14PompéiaInteressados: MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e OSCAR NORIO YASUDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADO, NO ANO DE 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188792/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 379/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA e JOSÉ CARLOS DAMASCENOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO-DENTISTA NO EXERCÍCIO DE 2007, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1219/12MartinópolisInteressados: SÉRGIO GIMENES e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE LEI QUE TRATA DE AUMENTO DE VENCIMENTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190108/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/13ItatibaInteressados: JOSÉ ROBERTO FUMACH, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190114/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/07JarinuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINUTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190119/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 384/13JaguariúnaInteressados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DISPENSA À LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 191472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 981/13CapitalInteressados: DIRLEY ADRIANO DE SOUZA SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA RESOLUÇÃO SE 75/13, QUE DISCIPLINA SOBRE O PROCESSO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, PASSANDO A EXIGIR O REGISTRO DOS PROFISSIONAIS NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 767/14Mogi GuaçuInteressados: ALEXANDRO DE ARAÚJO, HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 582/14Mogi GuaçuInteressados: IDIVALDO CALISTO, CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e HENRIQUE FRANCISCO SEIXASTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O GUARDA MUNICIPAL REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71206/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/13

GuararemaInteressados: CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SEM O NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO A FALTA DE PAGAMENTO A TAIS TRABALHADORES DE VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTICONSUMIDORProtocolo nº: 169081/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1092/12CapitalInteressados: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA REPRESENTADA, CONSUBSTANCIADA EM NEGAR A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CURURGIA EMERGENCIAL EM CONSUMIDOR QUE ESTÁ EM PERÍODO DE CARÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 172155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 891/12CapitalInteressados: SERGIO AQUIRA WATANABE e OPERADORA TIMTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A OPERADORA TIM OFERECEU UMA LINHA DE TELEFONE FIXO "TIM FIXO", MAS QUE A LINHA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 10 HORAS ÀS 18 HORAS, FICA INOPERANTE CONSUMIDORProtocolo nº: 172549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 403/14CapitalInteressados: ANTONIO CARLOS PEREIRA GUIMARÃESTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE SÃO PAULO NÃO ESTARIA DEVOLVENDO O DINHEIRO REFERENTE ÀS INSPEÇÕES VEICULARES DO ANO DE 2013, A QUEM TIVESSE DIREITO CONSUMIDORProtocolo nº: 175353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7943/14Ribeirão PretoInteressados: HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERPTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO CONSUMIDORProtocolo nº: 178185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 585/14CapitalInteressados: SERGIO LUIZ MOLENA e SPTRANS - BILHETE ESCOLARTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE SOMENTE NA MODALIDADE DE RECARGA DE BILHETE ÚNICO POR DINHEIRO CONSUMIDORProtocolo nº: 179591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1320/14BauruInteressados: AODÉCIO SARDINHA e BANCO BMG S/ATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS DE DÍVIDAS SEM QUE HOUVESSE O DEPÓSITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA DO REPRESENTANTE CONSUMIDORProtocolo nº: 196223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 816/14CapitalInteressados: LBR - LÁCTEOS BRASIL S.A. e COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CAMPEZINA LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE LEITE COM PRODUTOS QUÍMICOS CONSUMIDORProtocolo nº: 58109/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1098/12CapitalInteressados: PJC - NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA e BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS S/ATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE VALORES MAIS ELEVADOS QUE AQUELES QUE CONSTAM COMO VENCIMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 170678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1692/13CapitalInteressados: METRÔ DE SÃO PAULO e RICARDO GADDINITema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL QUE GARANTE O DIREITO À GRATUIDADE NO METRO AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 180485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/09Santa IsabelInteressados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECUPERAÇÃO ESPERANÇA E VIDATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 169130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 391/14PenápolisInteressados: DIANA - DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NOVA AVANHANDAVATema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB NA DESTILARIA DE ÁLCOOL NOVA AVANHANDAVA S/A - DIANA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 170053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/10São VicenteInteressados: ANA MARGARIDA FERREIRA MAGI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA FALTA DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FRANKLIN CLASEN DE MOURA E EMILIO CARLOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 171990/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/09SantosInteressados: BIKKINI BARISTA CAFÉ e ANA CAROLINA DA CUNHA SOLATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE EXAUSTÃO E INSUFLAÇÃO DE AR E ESCADAS E PISOS FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS POR LEI NO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 175259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/14MococaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE MOCOCATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS EM PRAÇAS DURANTE A FESTIVIDADE PROMOVIDA PELA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 175349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 326/14DescalvadoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPALIDADE DE DESCALVADOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOMBADAS INSTALADAS EM DESCALVADO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 156097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1132/13CAPITAL - ITAQUERAInteressados: THALIA DA CONCEIÇÃO e SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM UNIDADE ESCOLAR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 162201/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/12Santa Rita do Passa QuatroInteressados: LUIS ROBERTO DALDEGAN BROGLIO e AGENOR MAURO ZORZITema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OMISSÃO DO ENTÃO PREFEITO EM NÃO NOMEAR SERVIDORES PARA CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 171459/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11CAPITAL - GEDUCInteressados: CRUZ AZUL DE SÃO PAULO/ COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE MATRÍCULA DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA PELO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 173087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7379/14São Bernardo do CampoInteressados: EMEB CASTRO ALVESTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CRIANÇAS SERIAM AGREDIDAS NA EMEB CASTRO ALVES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 175214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 751/13Santa Cruz das PalmeirasInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 179740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 207/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ZULEICA APARECIDA SENA COSTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SANTOS AMARO DA CRUZ INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 181266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6319/14São Bernardo do CampoInteressados: GILSON SOARES LINSTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: SUPOSTAS AGRESSÕES CONTRA CRIANÇAS ACOLHIDAS NO ABRIGO RAIO DE SOL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 182612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/13CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA 

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 182852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1944/13AtibaiaInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: SAÚDEDescrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ATIBAIA NÃO CONTA COM LEITOS DE UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 183310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1033/14AtibaiaInteressados: HOSPITAL NOVO ATIBAIATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LACTÁRIO DO HOSPITAL NOVO ATIBAIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11ConchalInteressados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e ALEXANDRE LEITÃOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 501/14ItapiraInteressados: UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e MÁRIO MARCOS DE CASTROTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA CÃES E BOVINOS NO BAIRRO CERCADO GRANDE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10Teodoro SampaioInteressados: ALAMY CÂNDIDO DE PAULATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 439/13CapitalInteressados: MARCO ANTONIO PEREIRA e RESTAURANTE E LANCHONETE JOÃO E MARIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO RESTAURANTE E LANCHONETE JOÃO E MARIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2117/14

SorocabaInteressados: ANTONIO LIMA DA SILVA FILHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO NÃO AUTORIZADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1301/14Santo AndréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉTema: FAUNADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 173898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 349/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES AMBIENTAIS, CONSISTENTES NA FALTA DE MANUTENÇÃO NA PODA DE ÁRVORES E NO DEPÓSITO DE ENTULHO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 174154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/13SorocabaInteressados: BENEDITO ADEMIR PINTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE ATERRO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 174205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1249/14UbatubaInteressados: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOSTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE DESMATAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA, EM ÁREA DE 0,0072HA DE APP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 177671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11SALTO DE PIRAPORAInteressados: IZACK FERRAZ DE SOUZATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA COM EMISSÃO DE VAPORES E GÁS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 179561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1641/14AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE DEJETOS NO "LAGO BERTA BANNWART" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 181388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2842/13PindamonhangabaInteressados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, MORADORES DA RUA DR. EUGÊNIO FORTES COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGAVATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 181715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 753/14ParaibunaInteressados: DANIEL CAMARGO CAMPOSTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA CAMARGO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 182726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 631/14CapitalInteressados: ALUÍZIO FREIRE MACHADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA EM UM EXEMPLAR ARBÓREO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 186530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/13CaraguatatubaInteressados: JOÃO LUIZ MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTES DE SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO POR MATERIAL INDICADO COMO PÓ DE BRITA EM VIA PÚBLICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 23549/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/13CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR SE AS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTÃO SENDO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3269/14GuarulhosInteressados: DELL BURGER LTDA. e MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA CECÍLIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: AVERIGUAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ALÉM DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA.

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 5276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4834/14CapitalInteressados: ALINE MOREIRA e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10096/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1032/13CruzeiroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 147110/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/11CapitalInteressados: JOÃO GRANDINO RODAS, GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MÔNACO, CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE SÃO PAULO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 165285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5990/14JundiaíInteressados: GERSON VILHENA, CÉLIA REGINA DE MOURA E SILVA, MARIA CLEUZA BUONI CUNHA e EUGENIO VECHIATTO E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, AO PERMITIR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DAS CONSELHEIRAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1284/13GuarujáInteressados: VANDERLEI MACHADO AFONSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (JARDIM ACAPULCO) POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, MEDIANTE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179625/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/13PirajuInteressados: SALVADOR DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, FERNANDO RIBEIRO, BENEDITO PEREIRA DE MORAES e LAÉRCIO FURLANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE POR PARTE DOS REPRESENTADOS, HAJA VISTA QUE ESTARIAM RECEBENDO OS SALÁRIOS SEM HAVER A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 817/13CapitalInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE ALAGOAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI 6454/77, NO QUE TANGE AO USO DE NOMES DE PESSOAS VIVAS A BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 181141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2159/14São José do Rio PretoInteressados: AIRTON JORGE SARCHIS, IVANI VAZ DE LIMA, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e JUAN CARLOS VIAGENS E TURISMO LTDA. METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUAN CARLOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 181404/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/11São Luiz do ParaitingaInteressados: CACÍLIO RONNIE PEREIRA VENÂNCIO e ANA LUCIA BILARD SICHERLETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ATO DE EXONERAÇÃO AD NUTUM DE CARGO COMISSIONADO E A POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DE SUA LOTAÇÃO PARA LOCAL DIVERSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 185962/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/14BilacInteressados: LUIZ ANTÔNIO NAVACCHIO, NEUZA APARECIDA RAMOS PAGININI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU, NELSON BONFIM e EUCLÁSIO GARRUTTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS SERVIDORES REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 186402/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 952/13CapitalInteressados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e RODRIGO GONÇALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 186712/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9888/13

São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187234/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/09PeruíbeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, TENDO HAVIDO RESTRIÇÃO À RESERVA DE VAGAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 481/14JunqueirópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE JUNQUEIRÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONVÊNIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2010/12AtibaiaInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, ABERA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA REGIÃO DE ATIBAIA, JOCILAINE ALVES BATISTA e WANDERLEI SILVA DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO REPASSE DE VERBAS AO TERCEIRO SETOR E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193668/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2077/14São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, LAUANNA CAMPAGNOLI e CARLOS CESAR SACCHITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO LAUANNA CAMPAGNOLI E PELO CHEFE DE GABINETE CARLOS CÉSAR SACCHI. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193794/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3740/13São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NAS VIA PÚBLICAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4486/13TaubatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ROBERTO PEREIRA PEIXOTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ EM NÚMERO SUPERIOR AO DE CARGOS PÚBLICOS CRIADOS POR LEI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196133/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/12PirajuInteressados: REYNALDO BARBOSA LIMA AGUIAR e SÉRGIO DA FONTE SANCHESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PIRAJU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42732/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/13Pereira BarretoInteressados: MARIA ANGELICA GARCIA PRATES, MATILDE GUTIERRE NEGRÃO, REGINALDO PEREIRA AUTO, SANDRA REGINA FRANCO FARINHA, SANDRA SOSSOLOTE e ELIAS TELES DE ALMEIDA ADVOGADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM DANO AO ERÁRIO, POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PERÍODO DE LICENÇA REMUNERADA, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DOS EMPREGOS DE LEITURISTA DA DAE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6317/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 984/14CapitalInteressados: EDSON SALES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6454/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/14AparecidaInteressados: BENITO CARLOS THOMAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS EM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVAS AO ANO DE 2010 2ª TURMA Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIROCONSUMIDORProtocolo nº: 154904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1035/13CapitalInteressados: DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CATEDRAL INCORPORADORA SPE LTDA, NANOUR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, ALVERINA SCHAUSTZ GAMA ALVES e JAIR GAMA ALVESTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONHECIDA COMO VENDA CASADA AO SUJEITAREM OS CONSUMIDORES À CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA AO ADQUIRIREM IMÓVEIS CONSUMIDORProtocolo nº: 172031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4579/14SantosInteressados: SANTOS FUTEBOL CLUBE, DIOGO MONTEIRO DE OLIVEIRA e 11º DISTRITO POLICIAL DE SANTO AMAROTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA NEGATIVA DE VENDA DE INGRESSOS A TORCEDOR COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NA FORMA DE ATENDIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO SANTOS FUTEBOL CLUBE A ESTE SEGMENTO DA SOCIEDADE E DEMAIS TORCEDORES DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 165559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/14Franco da RochaInteressados: PENITENCIÁRIA I FRANCO DA ROCHATema: PESSOAS PRESASDescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA I DE FRANCO DA ROCHA, DECORRENTE DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA, EXISTÊNCIA DE DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO NO REGIME FECHADO, ENTRE OUTROS ELEITORALProtocolo nº: 6396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5391/14São José dos CamposInteressados: THOMAS JEFFERSON GONÇALVES e JEAN TAMAZATOTema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL INDEVIDA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 168826/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2253/12AssisInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO PARK RESIDENCIAL DAS COLINAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, PELO

FATO DO CÓRREGO DO FREIRE NÃO TER SIDO MENCIONADO NO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO QUE NORTEOU O EMPREENDIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 172173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/13CAPITAL - GEDUCInteressados: DIREÇÃO DO CEI PÉROLAS DE MARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e INSTITUTO ROSÁRIA BARONETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIA DE EDUCAÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E SEM A GARANTIA DE IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 181267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6599/14São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PALMIRA GRACIOTTO CONTRA ALUNO ADOLESCENTE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 182519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/14CAPITAL - GEDUCInteressados: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SOLDADO PM ÉDER BERNARDES DOS SANTOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1225/14GuaratinguetáInteressados: JAIR PEREIRA DE ASSISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTRUÇÕES DE ALVENARIA NUMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 149686/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 614/14CapitalInteressados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e NUMBER ONE MOTORCYCLE COM. MOTOS E SERVIÇOS LTDATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E POR NÃO APRESENTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DETERMINADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 629/14CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFICIO PIAZZA SAN CARLO e DECONT

Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO CONDOMÍNIO REPRESENTADO, NA RUA BARÃO DO RIO DA PRATA, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1478/12Moji MirimInteressados: LUIZ CARLOS BORGES e MUNICÍPIO DE MOJI MIRIMTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EROSÃO NO LOTEAMENTO JARDIM SBERGHEN II MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 171275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1003/13ValinhosInteressados: PAULO ROBERTO SERRA, JOSÉ ARMANDO VALDEVINO e FADUA REGINA AYASSAMITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO PARCELAMENTO IRREGULAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 171620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/14UrupêsInteressados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES AMBIENTAIS EM RELAÇÃO A ATERRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, INVASÃO DE ÁREA DE REFLORESTAMENTO, DEPÓSITO DE LIXO E PLATAFORMA IMPROVISADA PARA TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, TUDO AS MARGENS DO CÓRREGO NOVO MUNDO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 182728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 573/14CapitalInteressados: RUBENS EUGENIO GASTALDELLOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR NA RUA SANTO ADALBERTO, 245 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 182736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 548/14CapitalInteressados: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL DAS PÉROLASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE SEIS EXEMPLARES ARBÓREOS SEM AUTORIZAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11138/14OsascoInteressados: MANOEL MARCOS REHEM e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO ADMINISTRATIVO QUE ENCAMINHOU VEÍCULO DE MUNÍCIPE PARA PÁTIO DE RECOLHIMENTO DISTANTE DO LOCAL DA FISCALIZAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 818/12Regente FeijóInteressados: DEUSAMAR DOS SANTOS TEIXEIRA SALVADOR e FÁBIA MARINI DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INDEVIDA ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TACIBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4153/14PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA, JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - PREFEITO e CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI N.30/14 APRESENTADO PELA PREFEITURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1037/14ItuveravaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e MARIA DO CARMO AMORIM SANDOVALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE REMUNERAÇÃO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A MATÉRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193656/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1870/14São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFEMEIRO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, A PARTIR DE 2009. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 2295/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 789/13CaraguatatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, RAUL PESCI JUNIOR e JOSÉ PEREIRA DE AGUILARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE "PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL" PARA PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS NO BAIRRO JARDIM JAQUEIRA. PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3215/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1569/12MongaguáInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ADEMIR HELENO PUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO, SEM QUE HOUVESSE CONCURSO PÚBLICO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 3925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2224/14Bragança PaulistaInteressados: JOANA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTROS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5479/15 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/10Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TERMAQ TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/14Pariquera-AçuInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL SEM O DEVIDO CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 7547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8772/13CampinasInteressados: IVANILCE CRISTINA GUIMARÃES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELA UNICAMP, EDITAL Nº 70/2013, PARA PROFISSIONAL PARA ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS DA CARREIRA DE PROFISSIONAIS APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, PARA TRABALHAR JUNTO À FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FEA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91379/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 505/14Ilha SolteiraInteressados: MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES, BENTO CARLOS SGARBOZA, RLZ INFORMÁTICA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2013. Relator: MARIO LUIZ SARRUBBOCONSUMIDORProtocolo nº: 159952/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1413/11CampinasInteressados: FABRÍCIO FABENE e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/ATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA E CONDUTA ABUSIVA NA ALIENAÇÃO DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO CONDOMÍNIO CONFIANCE CONSUMIDORProtocolo nº: 160174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2178/14TaubatéInteressados: REGINA CÉLIA HUMMEL FERREIRA MUNHOZ e CONSTRUTORA ARAÚJO SIMÃO LTDATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPREENDIMENTO E PROPAGANDA ENGANOSA CONSUMIDORProtocolo nº: 166605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1240/14ItuveravaInteressados: JORGE LUIS SILVERIO DE LIMA e ALGAR CTBCTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DESRESPEITO A NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR FORNECIMENTO DE CONEXÃO À INTERNET COM VELOCIDADE INFERIOR A CONTRATADA CONSUMIDORProtocolo nº: 167810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 383/14CapitalInteressados: AES ELETROPAULOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDORProtocolo nº: 169041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/14PirajuíInteressados: ANTONIO CARLOS FLÁVIO SIMÕESTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: ALIMENTAÇÃO DE GADO COM PREPARO CONTENDO PROTEÍNA E GORDURA ANIMAL CONSUMIDORProtocolo nº: 170633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1113/13CapitalInteressados: MEI JO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDATema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE EM COLOCAÇÃO NO MERCADO DE PRODUTO EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO, SENDO POSSIVELMENTE NOCIVO À SAÚDE CONSUMIDORProtocolo nº: 172221/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1586/10CapitalInteressados: VIVO S/A, CLARO S/A, TIM CELULAR S/A, TNL PCS S/A e ORLANDO MORANDOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL NO TRECHO SUL DO RODOANEL MÁRIO COVAS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 167698/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/10CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DO FUTURO "COMPLEXO CULTURAL LUZ" DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 167704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE SURDOS DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II DA REDE ESTADUAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 168336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2301/13PaulíniaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA PARA ATENDIMENTO DE MENORES DEFICIENTES DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 169203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1354/14IndaiatubaInteressados: PENSIONATO DE IDOSOS ESPAÇO FELIZTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO ESPAÇO FELIZ DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 170341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1744/13Santo AndréInteressados: CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA II e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A IDOSOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 170099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4391/14SantosInteressados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS e SIDNEY RUI TRIGOTema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVARIA DE APARELHO MÉDICO EXISTENTE NA SANTA CASA DE SANTOS, COM A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS EM PESSOAS QUE RECEBEM ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 171344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5119/14CapitalInteressados: ROBSON PESSOA MUNHOZTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: FALHA NO CILINDRO DE OXIGÊNIO NO TRANSPORTE DA AMBULÂNCIA ELEITORALProtocolo nº: 141503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1171/14FernandópolisInteressados: LUIZ VILAR DE SIQUEIRATema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DOAÇÃO ILÍCITA PARA A CAMPANHA ELEITORAL DO REPRESENTADO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 FUNDAÇÃOProtocolo nº: 99283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 666/13Monte AprazívelInteressados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MONTE APRAZÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELTema: EXTINÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 141749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3729/14Praia GrandeInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDETema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELA INSTALAÇÃO DE CARRINHO DE PRAIA PARA A VENDA DE BEBIDAS E LANCHES JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 141768/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4286/13SantosInteressados: SUELI OLIVEIRA DE TAL e FLORIANO BARTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO FLORIANO BAR

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 143804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 629/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: DUCIMAR DE JESUS CARDOSOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: PROTESTOS CONTRA A COSNTRUÇÃO DE UM "CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 160111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2196/12UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA QUANTO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA PRAIA JUSTA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 160146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 239/13CampinasInteressados: MÉRCIA ALVES TEIXEIRA CAMILO, AGOSTIHO OLIVIERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ESPAÇO ARMORIAL LTDATema: SEGURANÇADescrição do assunto: INCÔMODOS GERADOS PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE FUNCIONA TAMBÉM DURANTE A MADRUGADA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 168027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 421/12VinhedoInteressados: LOCAÇÃO ROMANETI VINHEDO LTDA. e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL SÃO MIGUELTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE GARAGEM DE ÔNIBUS SEM ALVARÁ NA RUA SÃO MIGUEL, 183, VINHEDO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 168340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/13VinhedoInteressados: VALTER FERREIRA e PREFEITURA DE VINHEDOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES NO INTERIOR DO LOTEAMENTO ASSOCIAÇÃO BOSQUE DE GREVÍLEA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 169993/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1197/12São RoqueInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 19.897 HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 342/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO - ASSOCIBONTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 181168/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1061/12ArarasInteressados: MORADORES DO JARDIM BELVEDERE, IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL GERAÇÃO DE JESUS CRISTO e IGREJA CASA DA BÊNÇÃOTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA EM DESACORDO COM AS NORMAS E POSTURAS URBANÍSTICAS EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DE SOM EXCESSIVO CONSTATADO DURANTE OS CULTOS DAS IGREJAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 141700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 853/13São ManuelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLISTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: CAPACITAÇÃO TÉCNICA E EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, BEM COMO DOS CRAS DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 162104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4522/14Ribeirão PretoInteressados: PATRICIA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL CAIC INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 163114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 402/13CapitalInteressados: FUNDAÇÃO CASA UNIDADE RUTH PISTORITema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA ADOLESCENTE INTERNADA NA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RUTH PISTORI INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 166046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/13CAPITAL - GEDUCInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA e INSTITUTO MONITOR LTDATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NOS CURSOS À DISTÂNCIA OFERECIDOS PELA EMPRESA REPRESENTADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 168061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1217/13PaulíniaInteressados: MARTA LÚCIA ALVES, ANTONIA FRANCISCA SA SILVA, JOSIANE RENATA DE PAULA MARIANO e ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DA ROCHATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE RECURSOS MATERIAIS E RECURSOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 168815/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/12CapitalInteressados: ABRIGO CASA DOS INOCENTESTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 169117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 925/13PirajuíInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE ADOLESCENTES APREENDIDOS NA CADEIA PÚBLICA DE PIRAJUÍ INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 172033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1440/14GuarujáInteressados: MARIA FRANCINEIDE DA SILVA SANTANATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDÒ DISPONIBILIZAÇÃO DO COMPLEMENTO ALIMENTAR "PEDIASURE" PARA CRIANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 180499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 198/14ItaquaquecetubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, DENISE DE MATOS GUILHERME e APARECIDA FIUSA DOS REIS E OUTROSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE OFERTADO PELA MUNICIPALIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 183253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4114/14São José do Rio PretoInteressados: CRISTIANE LARA MISSIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDA A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 183257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8555/13

São José do Rio PretoInteressados: CONSELHO TUTELAR SUL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: AUSÊNCIA DE VAGA EM CRECHE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 142027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 564/13MartinópolisInteressados: OSVALDO MARTINTema: FAUNADescrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL FRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CAPTURAR E MANTER EM CATIVEIRO, AVES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 145877/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/08ItatibaInteressados: BUSINESS PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e WALDOMIRO MARTELLI NETTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS PELA EMPRESA "BUSINESS PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA." AO IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMA DE VEGETAÇÃO, POR MEIO DA QUEIMADA DE ÁREAS E CORTE DE ÁRVORES DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 748/14UbatubaInteressados: GEORGE´S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CORTE DE PALMEIRA JUSSARA EM ÁREA COMUM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/14São SebastiãoInteressados: DAVID BARG e GENIVALDO DA SILVATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DO AR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 161594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 192/11São Joaquim da BarraInteressados: ANTÔNIO MOREIRA DE SOUSA NETO e ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA SANTOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE CASA E TUBULAÇÃO DE ESGOTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6848/14Presidente PrudenteInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO VICENTE DOS SANTOSTema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6863/14Presidente PrudenteInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e GUSTAVO DE OLIVEIRA MATRICARDITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO NA RUA ÂNGELO GIABARDO,NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6860/14Presidente PrudenteInteressados: LUZIA CORREIA HERNANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO NA RUA ÂNGELO BOIN, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 164667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11SuzanoInteressados: EUCLIDES OLIVEIRA DA SILVA e RODILINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RODÍZIOS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LIXO EM ÁREA URBANA, EM PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1035/12GuarujáInteressados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA QUERMESSE REALIZADA ANUALMENTE NO BAIRRO MARÉ MANSA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168803/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAITema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINASDAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TARABAI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9512/14IndaiatubaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBATema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA DO RIO JUNDIAÍ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10MaracaíInteressados: ANTONIO SILVÉRIO e POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE PISOTEIO E PASTOREIO DE GADO EM APP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/14SantosInteressados: ESSO EXPLORAÇÃO SANTOS BRASILEIRA LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTO URBANÍSTICO E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DAS LICENÇAS PRÉVIAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170234/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 825/13Osvaldo CruzInteressados: VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA SABESP AOS CONSUMIDORES DE OSVALDO CRUZ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 174112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1317/14UbatubaInteressados: DIEGO PRADO CONFESSORTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO ATRAVÉS DE BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE 0,072HA EM APP E FORA DE UC MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 174152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/14RegistroInteressados: ASSOCIAÇÃO ONÇA PARDA EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS E DOMÉSTICOSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERANTE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 174159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 722/14UbatubaInteressados: IVAN BENEDITO DA SILVATema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 485/14Pereira BarretoInteressados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETOTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO POR ESGOTO "IN NATURA" NO RIO TIETÊ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 181418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/11São José dos CamposInteressados: PODER PÚBLICO E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELATIVAS À OCUPAÇÃO DE VÁRZEA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 182722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 529/14CapitalInteressados: ELIANE GIOVOGLANIANTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE ESGOTO POR IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DE LURDES, 180 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108660/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3631/13TaubatéInteressados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL COM PREÇOS SUPERIORES AO DE MERCADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 135357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/10São VicenteInteressados: FUNCIONÁRIOS DO CDP DE SÃO VICENTE e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS DIRETORES DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 136941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/12Embu GuaçuInteressados: DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE RONALDO BUENO, EX SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, FOI DEMINITIDO MAS, MESMO ASSIM, CONTINUA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA, DANDO ORDENS, INCLUSIVE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 138327/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10OsascoInteressados: EDITORA BEARARA LTDA e PREFEITURA DE OSASCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE NA COMPRA DE DVDS BOOKS DE PROGRAMA DA TV CULTURA PELA PREFEITURA DE OSASCO E SEUS EVENTUAIS DANOS PATRIMONIAIS E IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 139251/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/12Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU IMPROBIDADE NA APLICAÇÃO E GESTÃO DE VERBAS DO FUNDEF 2005 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 599/14ItaquaquecetubaInteressados: MARIA AUXILIADORA DA JUSTIÇA, ELI FELIX PIRES e MARIA CRISTINA DE JESUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASO DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/14UrâniaInteressados: VERA LUCIA FERNANDES DE MATOS, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e JOSÉ RUBENS GITTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO ILEGAL DO CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URÂNIA POR PARTE DE JOSÉ RUBENS GITTI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 353/14Estrela D´OesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NÚMERO 026/2005 DECORRENTE DE APURAÇÃO INSTAURADA NA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 153056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4245/12

São CarlosInteressados: ADHEMAR POZZI RANCIARO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO CAUSADO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE -, DEVIDO A FRAUDES NOS HIDRÔMETROS OU LIGAÇÕES CLANDESTINAS EM HOTÉIS DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 15526/14 - 7 Volume(s) - 69 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/09SorocabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DOS CONTRATOS DE MERENDA ESCOLAR CELEBRADOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA A PARTIR DE 1997 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 159928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 639/14CapitalInteressados: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA e FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DE 35 (TRINTA E CINCO) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 616/14CardosoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2021/14MauáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e ANGELATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 609/14UrupêsInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE URUPÊS e ISABEL FELICIANO GREGORITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE EMPENHO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS À SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, CUJO VALOR DEVERIA TER SIDO DEVOLVIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 168963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/13Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e RINALDO ESCANFERIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NOS ANOS DE 2010 A 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 174150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1497/12CaraguatatubaInteressados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e JOSÉ LASMAR FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS REPRESENTADOS NO PAGAMENTO DE ACORDO DECLARADO ILEGAL PELO PODER JUDICIÁRIO, REFERENTE A HONORÁRIOS PERICIAIS CONTRATADOS DE FORMA IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177559/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5188/14FrancaInteressados: SIDNEI FRANCO DA ROCHA e SEBASTIÃO MANOEL ANANIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A FRAUDE EM LICITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE 30 PROVAS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO Nº 01/2007 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 377/14BuritamaInteressados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ELIANA APARECIDA GOMES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE DIRETORA DE EMEI E PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM ESCOLA ESTADUAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179588/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 345/14AvaréInteressados: PAULO DIAS NOVAES FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS QUE NÃO ESTARIAM SENDO UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/14PirajuInteressados: BENEDITA CRISTINA VAZ, TATIANE APARECIDA DOS REIS MORETÃO F. MARQUERO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES OCORRIDAS NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA DE TIMBURI PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7703/14São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VXTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 180784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7272/14Ribeirão PretoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO RELATIVA À ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA AGENTE DE ENFERMAGEM, NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 182197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2096/14Praia GrandeInteressados: GRANITOS LITORAL LTDA, EUDES CECATO JUNIOR, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VARREDEIRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 801/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADO, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO NO JARDIM SANTA MARIA III, EM OSASCO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184196/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1067/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL e SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO INDEVIDO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PROL DA CAMPANHA DE CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 802/13Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO VAZ, SILVIO TADO ZANETIC, MARILUCI ALVES MARTINO, LUIZ CARLOS MAGARIAN e FATEC DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE ACÚMULO LEGAL DE CARGO A FAVOR DO REPRESENTADO, QUANDO JÁ HAVIA SIDO COMPROVADA A SUA ILEGALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 185277/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/13CapitalInteressados: UNESO - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 PELA UNESP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 185499/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1383/13LemeInteressados: PAULO ROBERTO BLASCKE e FUNDAÇÃO LUSENRIQUE QUINTAL RADIODIFUSÃO EDUCATIVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO DO EMPENHO N. 4887/13 PARA PAGAMENTO DE DIVULGAÇÃO DO PLANTÃO DE CRECHES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 186538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 323/14TremembéInteressados: NARESI ROMEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/12Eldorado PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187424/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/14Pereira BarretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES E ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS PELA PREFEITURA NO EVENTO DENOMINADO CARNAPRAIA 2014 PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5809/14SorocabaInteressados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO - SOROCABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO CANINA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 801/14CapitalInteressados: MARIA DO SOCORRO SOUTO LONGO e EMPRESA DE TECÑOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE NOVO EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE TCI, TENDO EM VISTA A NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO REALIZADO ANTERIORMENTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 386/13São RoqueInteressados: MAURO BONIFACIO, JOSÉ APARECIDO FELIX, MILTON DA COSTA, ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA, NADIVAN FERREIRA MAIA e RODRIGO DE ALMEIDA SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRAMITAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188378/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 847/13PacaembuInteressados: CSN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e SINDEELOCADESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA SERVIÇOS MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR DE COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 523/14CajuruInteressados: ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1832/13LinsInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SANDOLI CASADEITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARQUITETO PARA A REFORMA DA COZINHA PILOTO, NO ANO DE 2007 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 675/14GuarujáInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DE PEREQUÊTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RESPASSE DE RECURSOS ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 190415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 605/14LemeInteressados: PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 191481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12276/14CapitalInteressados: KATHY PAIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DECORRENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001//SMDHC/2014 - PROCESSO Nº 2014-0.202.456-4 PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2075/14Mogi GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 192680/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 441/14AltinópolisInteressados: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA e RICARDO DA SILVA SOBRINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO E MÃO-DE-OBRA DE SERVIDORES E MÁQUINAS PÚBLICAS EM BENEFÍCIO DO PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1868/14

São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A PARTIR DE 2009. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193892/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/13CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SETA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193958/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/12Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ APARECIDO BRESSANE e CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE IMÓVEL E LICITAÇÃO DE ALUGUEL PELA PREFEITURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 929/14GuarulhosInteressados: MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO e MARCELO NUNES SEMINALDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO, ESPOSA DO VEREADOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA, MARCELO NUNES SEMINALDO, PARA EXERCER EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE DE SECRETARIA, NE-O, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4740/14SorocabaInteressados: JOSÉ GERALDO REIS VIANA e ROBERTO LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GERALDO REIS VIANA ACIMA DO TETO REMUNERATÓRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 3118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 375/14CapitalInteressados: LUCAS ISRAEL ROSA FERREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 919/14ItirapinaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, NEUSA APARECIDA FERREIRA BULE e MARIA DA GRAÇA ZUCCHI MORAESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÕES E DE VENCIMENTOS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 713/14QueluzInteressados: JOSÉ ANTÔNIO FERNANDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/14PedregulhoInteressados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL Relator: SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 138416/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1900/11CapitalInteressados: XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S/A e LUCIANA RUSSOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DE ENTRADA NO ESTABELECIMENTO COM ALIMENTOS, DEVENDO O CONSUMIDOR CONSUMIR SOMENTE ALIMENTOS VENDIDOS NO EVENTO CONSUMIDORProtocolo nº: 143526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1473/13CapitalInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA - ME (WWW.XINGUILINGUI.COM)Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA COMERCIAL ABUSIVA - XINGUILINGUI - COMÉRCIO DIGITAL - EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HONG KONG - NÃO ENTREGA DE PRODUTOS PAGOS CONSUMIDORProtocolo nº: 143589/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/13CapitalInteressados: YARA MACIEL CAMELO e DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME ("WWW.OLIVEIRASHOPPING.COM")Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO ELETRÔNICO "WWW.OLIVEIRASHOPPING.COM" DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE MERCADORIAS APÓS EFETUADO O PAGAMENTO. CONSUMIDORProtocolo nº: 146133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3662/14São José dos CamposInteressados: PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e REABILIT CONSULTORIA LTDA METema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE RECLAMAÇÕES REFERENTES À IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS REFERENTES À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS CONSUMIDORProtocolo nº: 148760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1770/13CapitalInteressados: UNILEVER INDUSTRIAL LTDA. e JOÃO EDUARDO A ARESTEINTema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO AMIDO DE MILHO DA MARCA "MAIZENA" EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO CONSUMIDORProtocolo nº: 150362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 722/14CapitalInteressados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL VII - ITAQUERA e AMIL SAÚDE S.ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE COBERTURA, POR PLANO DE SAÚDE, DE ATENDIMENTO OBSTÉTRICO CONSUMIDORProtocolo nº: 193457/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 815/12CapitalInteressados: MAXCASA IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e IARA LIVRAMENTOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA PARA O ATRASO DE OBRA POR PARTE DO FORNECEDOR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 133408/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/04Moji MirimInteressados: ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MOGI MIRIMTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO CAPÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/14GuarulhosInteressados: MUNICÍPIO DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOCAÇÃO SOCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/14Palmeira D´OesteInteressados: LEANDRO ANDRADE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 175177/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3468/14AraraquaraInteressados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO PRATICADO EM 2004 PELO ENTÃO PREFEITO DE NOVA EUROPA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177512/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/11Taboão da SerraInteressados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187373/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 391/13OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, T.B SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS Aviso nº 103/15 - CSMP, de 30/04/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 28/04/2015, é a seguinte:  I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA  1. Relatório da reunião realizada pelo Conselho Superior com os Promotores de Justiça da região de Taubaté no dia 22.04.2015.  

2. Relatório da reunião realizada pelo Conselho Superior com os Promotores de Justiça da região de Jacareí no dia 23.04.2015.   3. Apresentação, pelo CTIC, do projeto de integração do CSMP ao SIS – MP.   4. Pt. nº 151.4336/14 – Interessado: Dr. Sérgio Neves Coelho, Procurador de Justiça e Conselheiro. Assunto: Proposta de inclusão no Regimento Interno, das Câmaras de Julgamento. Relator Dr. Motauri.    5. Pt. n° 179.017/14 - Interessado: Dr. Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Relator Dr. Paulo Sérgio. 6. ESTAGIÁRIOS  Pelo Deferimento: a) c) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Pelo Deferimento: Cínthia Ricci (Pt. nº 34.171/12), Elaine Cristina Emmanoel Omuro (Pt. nº 92.552/12), Fernanda Priorelli Soares (Pt. nº 06.033/12), Gláucia Cardozo da Silva Mazer (Pt. nº 64.639/08), Hérida Carla Scremin (Pt. nº 180.824/13), Jean Carlo Palmieri (Pt. nº 22.184/08), Jessica Freire Monteiro (Pt. nº 119.075/08), José Enjolras Martinez Junior (Pt. nº 17.254/08), José Vicente Gonçalves de Souza (Pt. nº 05.733/08), Joseph Simon Mian (Pt. nº 75.515/08), Josyane Savegnago (Pt. nº 05.718/08), Juliana de Souza Garino (Pt. nº 95.517/08), Lyris Helena Menezes Maalouf (Pt. nº 06.935/08), Marco Antônio Bernardes de Oliveira (Pt. nº 13.965/08), Mariana Mhirdaui Sanches (Pt. nº 11.525/08), Michele Maria Novo Caires (Pt. nº 05.724/08), Natália Zatz Tosi (Pt. nº 180.670/12), Nathalia Valente (Pt. nº 05.401/08), Pollyana Azevedo Alves (Pt. nº 115.616/08), Rafael Mazinini Beneduzzi (Pt. nº 35.334/10), Renata Danella Polli (Pt. nº 73.205/08), Ricardo Grandisolli Romano (Pt. nº 21.434/08), Rosemeire Luchetti Torres Pereira (Pt. nº 116.941/08), Tais Merlos da Silva (Pt. nº 86.623/08), Thalita Garcia de Oliveira (Pt. nº 46.780/08).   Indeferimento: Lucas Santana dos Santos (Pt. nº 126.771/08), Maicon Willian da Silva Oliveira (Pt. nº 11.097/15), Talita Carla Carneiro (Pt. nº 13.956/08), Verônica Vaz Bottignon (Pt. nº 29.079/14).   II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI: 263 protocolados publicados em 27.04.15

  DISTRIBUIÇÕES: 575 protocolados distribuídos até 30.04.15  III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.  IV. ENCERRAMENTO   ANEXO 1. Of. n° 2007/15, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, solicitando a remessa de cópias de todas as rejeições de pedidos de arquivamento de Inquérito Civil, com ou sem termo de ajustamento de conduta, decididos por este Órgão Colegiado. 2. Pt. nº 56.354/15 - Of. n° 95/15, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em 16 de abril de 2015.  3. Pt. nº 52.776/15 - Of. nº 67/15, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça e Ouvidor, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas no primeiro trimestre de 2015. 4. Pt. nº 52.534/15 - Of. nº 104/15, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em 07 de abril de 2015, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos – A.A., Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - AAESP, Nar-Anon, Amor Exigente e Narcóticos Anônimos – N.A para vosso conhecimento.. 5. Pt. nº 56.774/15, enviado pelo Dr. Roberto Lino Junior, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública, a partir de cópias extraídas do Inquérito Civil nº 2337/13, conforme cópia da petição inicial anexa. 6. Pt. nº 55.902/15 - Of. nº 1819/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando que o IC nº 538/15 foi arquivado, com fundamento na Súmula nº 54, deste Conselho. 7. Pt. nº 48.498/15 - Of. nº 809/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 09/11. 8. Pt. nº 56.777/15 - Of. nº 125/15, enviado pelo Dr. Dílson Santiago de Souza, Promotor de Justiça de Miguelópolis, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 043/11. 9. Pt. nº 51.370/15 - Of. nº 549/15, enviado pela Dr. Luiz Fernando Guedes Ambrogi, Promotor de Justiça de Ubatuba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 06/07 (Pt. nº 62.984/09). 10. Pt. nº 51.825/15 - Of. nº 142/15, enviado pela Dra. Fernanda Sumi Barbosa, Promotora de Justiça Substituta em Limeira, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 12/06 (Pt. nº 105.898/09).

 11. Pt. nº 52.633/15 - Of. nº 1416/15, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 40/14 (Pt. nº 39.096/14). 12. Pt. nº 51.120/15 - Of. nº 109/15, enviado pela Dra. Marília Molina, Promotora de Justiça de São José do Rio Parto, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 258/11 (Pt. nº 29.992/14). 13. Pt. nº 51.225/15 - Of. nº 14/07, enviado pelo Dr. Ricardo Maurício Martinhago, Promotor de Justiça de Itapeva informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14/07 (Pt. nº 100.368/11). 14. Pt. nº 52.632/15 - Of. nº 127/15, enviado pela Dra. Larissa Negri Costa, Promotora de Justiça Substituta em Pinhalzinho, informando a instauração do Inquérito Civil nº 386/15, conforme determinação exarada no Pt. nº 140.430/11. 15. Pt. nº 44.287/15 - Of. nº 721/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1661/13 (Pt. nº 115.943/14). 16. Pt. nº 50.234/15 - Of. nº 48/15, enviado pelo Dr. Isauro Pigozzi Filho, Promotor de Justiça de Marília, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 131/07 (Pt. nº 50.234/15). 17. Pt. nº 43.263/15 - Of. nº 172/15, enviado pelo Dr. Fernando Pastorelo Kfouri, Promotor de Justiça de Santos, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 6226/14 (Pt. nº 43.263/15). Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoRetificação do D.O. de 13-3-2015Nas Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 10-3-2015, Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Onde se lê: Marcelo Antonio Fracischette da Costa, RG. 43.709.060-7, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis,Leia-se: Marcelo Antonio Francischette da Costa, RG. 43.709.060-7, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis. Diretoria GeralApostila do Diretor-Geral de 28-4-2015Lavrada no título de nomeação de Paulo do Amaral Souza, RG. 7.495.038, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.495.038-1. Despachos do Diretor-Geral de 28-4-2015Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:Oficial de Promotoria I: André Luis Teixeira, RG. 43.974.205-5, 51377; Marcia Nagai Anno, RG. 2.077.224-DF, 56971; Analista de Promotoria I: Beatriz de Lima Lopes Bologniese, RG. 34.597.422-0, 55289; Rafael Garcia da Silva, RG. 43.463.802-X, 56219; de 29-4-2015Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao ano de 2014; Indefiro o pedido de impugnação apresentado pela servidora Fatima Aparecida de Lira, RG. 33.233.657-8, e Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório;

 Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Fabio Yuji Takehara, RG. 43.724.353-9; Fabio Honorato Babolin, RG. 20.070.719-X; Dailson Santos Souza, RG. 30.765.047-9; Christofer Sabia Parrini, RG. 41.986.973-6; Danilo Martins de Souza, RG. 43.150.988-8; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1; Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, RG. 27.682.256-0; Rodrigo de Oliveira Monteiro, RG. 7.633.995-3/PR; Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Carlos Alberto de Sousa Mota, RG. 25.768.238-7;    Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:Christian Claudius Carvalho, RG. 26.180.343-8; Fabiana Trindade de Almeida, RG. 12.133.599-6/RJ; Luciene Imamura, RG. 27.343.162-6; Bruno Lopes de Carvalho, RG. 47.116.542-6; Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:Kátia Regina Maria de Bedia, RG. 28.997.944-4; Jefferson Luis de Barros Azevedo, RG. 07.300.198-88/BA; Evelyn Peyru Chan, RG. 35.186.291-2; Alice Vieira de Albuquerque, RG. 41.602.114-1. Despacho do Diretor-Geral de 29/04/15Processo nº164/15-DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São Paulo.Assunto: Aquisição de açúcar, para atender às necessidades da Instituição.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 001/2015, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 268/277 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de Supermercado Morada do Sol Ltda., e Item 02 em favor de Sachê e Sachê Indústria de Alimentos Ltda. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral – referente ao fornecimento do item 01, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes dos itens X e XIII do edital do Pregão Eletrônico nº 001/2015, munida dos documentos necessários e da garantia indicados no referido procedimento licitatório. Despacho do Diretor-Geral SétimoTermo de AditamentoProcesso nº 390/07 DG–Contratonº 001153/2007.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:ANA BEATRIZ FANTEZIA ANDRAUS.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 01/10/2015.Data da Assinatura: 26/09/2015. PORTARIA Nº 049/2015 - DG/MP, de 08 de abril de 2015 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 050/14 - Processo nº 322/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Cristal Água Distribuidora e Comércio de Água Mineral Ltda-ME  O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o senhor Lucas de Freitas Cardozo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.690.509, Matrícula nº 3599, para acompanhar a execução do Contrato de nº 050/14– Processo nº 322/14-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, quantidade mensal estimada de 35 (trinta e cinco) garrafões, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Sumaré. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o senhor Eduardo de Marco, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.996.896, Matrícula nº 7016, para que cumpra o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 116/2014 de 25.11.2014, publicada no D.O.E. de 05.12.2014, retroagindo seus efeitos à data de 01.04.2015. Portaria nº 055/2015-DG/MP, de 24 de abril de 2015 Designa servidor para acompanhar a execução dos contratos nº102/2014 (Processo nº 216/14-DGMP) e nº 110/2014 (Processo nº 025/14-CE) celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA. e LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA., respectivamente.  O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o Senhor Marcelo Luis Salemme Lellis, Assistente Técnico de Promotoria I, RG nº 18.152.703-0, matrícula nº4181-5, para acompanhar, do inicio da vigência até o dia 06/04/15, a execução dos Contratos nº 102/2014 (Processo nº 216/14-DGMP) e nº110/2014 (Processo nº 025/14-CE), os quais têm como objeto a prestação de serviços relativos à emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e regionais. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado ficam designadas, para cumprirem o disposto no artigo anterior, as servidoras: Sra. Luciana Mieko Yoshima, Oficial de Promotoria I, RG. nº 28.819.264-3, Matrícula nº 6212-0, como 1º suplente, e Sra. Lidia Aparecida Florentino, Oficial de Promotoria Chefe, RG nº19.430.573-9, matrícula nº 2774-0, como 2º suplente. Artigo 3º - Para acompanhar a execução dos mencionados contratos, a partir de 07/04/2015, fica designada a Senhora Harume Waki Martins de Oliveira, Auxiliar de Promotoria I, RG. nº 32.110.354, matrícula nº 2881. Artigo 4º - No impedimento legal da servidora indicada no artigo anterior, ficam designados os seguintes servidores: Sr. Andrew Gonçalves Fleisher, Oficial de Promotoria I, RG nº 43.702.207-9, matrícula nº 6679, como 1º suplente e, Sr. Marcelo Luis Salemme Lellis, Assistente Técnico de Promotoria I, RG nº 18.152.703-0, matrícula nº4181-5, como 2º suplente. Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data das assinaturas dos contratos. 

 PORTARIA Nº 056/2015 - DG/MP, de 24 de abril de 2015 Designa servidor para acompanhar a execução do - Contrato de nº 02073/13 - Processo nº 415/13 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo a empresa BASS Elevadores Ltda O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:Artigo 1º - Designar a Senhora Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, Matrícula nº 3458, para acompanhar a execução do Contrato de nº 02073/13 – Processo nº 415/13-DG/MP, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva, 01 (um) elevador monta carga, localizado em imóvel situado na Rua Ramalho Franco, nº 590, Centro, localizado na Promotoria de Justiça de Penápolis.Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada o Senhor Ivair Francisco de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.928.567-6, Matrícula nº 4935-8, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº139/2013 de 23.10.2013, publicada no D.O.E. de 30.10.2013, retroagindo seus efeitos à data de 27.02.2015.

 Comunicado nº 040/2015-DG/MP O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e endereço da nova Sala de Apoio da Promotoria de Justiça de Franca, junto ao Fórum local  Sala de Apoio da Promotoria de Justiça de FrancaTelefone:(16) 3721-7218Endereço:Avenida Presidente Vargas, nº 2650Bairro:Jardim Doutor Antônio PetragliaFranca/SPCEP: 14.402-000 (Republicado por necessidade de correção)

 Área de TransportesDespacho da Diretora de 15-4-2015Tornando sem efeito, o despacho de 5, publicado no D.O. de 20/3/2015, que Deferiu o pedido do gozo de licença-prêmio de Jonas Santana, RG. 17.118.644-8, Auxiliar de Promotoria II, protocolado sob nº 35081/15.