:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região · 008) 0004106-13.2017.4.04.8002 - Teletrabalho Interessados: 1ª Vara Federal de Lages, Mara Rúbia Pucci Reis Oneda, Cléverton Duara,

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIV – nº 58 – Porto Alegre, sexta-feira, 22 de março de 2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

COORDENADORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/03/2019 15:30

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

001) 0003658-06.2018.4.04.8002 - Nomeação de Cargo em Comissão

Interessados: Eliane Lúcia Ficcagna Primon.

002) 12.1.000030733-0 - Normas/Regulamentações/Diretrizes

Interessados: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4.

003) 0000969-49.2019.4.04.8003 - Nomeação de Cargo em Comissão

Interessados: Nerli Schafaschek.

Maria de Fátima Freitas Labarrère

004) 0002605-55.2016.4.04.8003 - Perícia Médica

Interessados: Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Silvana de Amorim.

005) 0006785-55.2018.4.04.8000 - Requerimento

Interessados: gpres, drh e Claudio Jose Goldbach.

006) 0009650-22.2016.4.04.8000 - Afastamentos

Interessados: Eliane Peres Degani.

007) 0002156-38.2018.4.04.8000 - Licença para Tratamento de Interesse Particular

Interessados: Patricia Graeff.

João Pedro Gebran Neto

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 23

008) 0004106-13.2017.4.04.8002 - Teletrabalho

Interessados: 1ª Vara Federal de Lages, Mara Rúbia Pucci Reis Oneda, ClévertonDuara, Anderson Barg e Conselho de Administração do TRF da 4ª Região.

009) 0013911-59.2018.4.04.8000 - Requerimento

Interessados: Diretoria de Recursos Humanos.

010) 0000655-12.2019.4.04.8001 - Requisição de Servidor.

011) 0006209-33.2016.4.04.8000 - Dependentes (inclusão e exclusão)

Interessados: Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves.

012) 0000191-25.2018.4.04.8000 - Requerimento

Interessados: Claudia Cecilia Borba Hartmann.

Leandro Paulsen

013) 0003719-61.2018.4.04.8002 - Remoção

Interessados: Alessandro Denega Souza.

014) 0013819-81.2018.4.04.8000 - Teletrabalho

Interessados: Leticia Rezende Balle.

015) 0000238-96.2018.4.04.8000 - Requerimento

Interessados: Daniel Chaves Vieira.

016) 0000325-09.2019.4.04.8003 - Redistribuição.

017) 0000692-33.2019.4.04.8003 - Licença para Acompanhar o Cônjuge

Interessados: Luciana Vieira Bueno Netto.

018) 0006644-27.2018.4.04.8003 - Auxílio Transporte

Interessados: Luciana Coelho Lima Vigatto.

Documento assinado eletronicamente por Luciane Zarpelon, Coordenadoria Jurídico-Administrativa, em 21/03/2019, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4588352 eo código CRC D41CDED8.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA Nº 272, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o dispostono artigo 4º, incisos I, IX e XII, da Consolidação Normativa, resolve DELIBERAR SOBRE os


afastamentos a seguir:

Juiz(a) Afastado(a)Juiz(a)Designado(a)

Período de Substituição

P.J.* T.P.**

302491 - ÉRIKA GIOVANINI REUPKESCFLPTR02B - Juízo B da 2ª TR de SantaCatarina27/03/2019 - 27/03/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

Despacho: DEFIRO.



P.J.* T.P.**

202496 - JOANE UNFER CALDERARO5ª TURMA RECURSAL RS - JUÍZO B20/03/2019 - 20/03/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

Despacho: DEFIRO.

* Prejuizo de Jurisdição **Titularidade Plena

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Paggiarin Marinho, Juíza Auxiliar daCorregedoria Regional, em 20/03/2019, às 19:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4586295 eo código CRC A459F63D.


A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o dispostono artigo 4º, incisos I, IX e XII, da Consolidação Normativa, resolve DELIBERAR SOBRE osafastamentos a seguir:




P.J.* T.P.**

402760 - ALEXANDRE ZANIN NETOPRCMO02 - 2ª Vara Federal de Campo Mourão18/03/2019 - 18/03/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 244.19, PARA CANCELAR OAFASTAMENTO DO MAGISTRADO.

Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a)Período de Substituição

P.J.* T.P.**

302556 - ANA CARINE BUSATO DAROSSCITA04 - 4ª Vara Federal de Itajaí22/03/2019 - 22/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELO MAGISTRADO, COM BASE NO ART. 110, § 1º, DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.



P.J.* T.P.**

202560 - ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRARSPEL03 - 3ª Vara Federal de Pelotas01/04/2019 - 01/04/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIA CURSOSATÉ 30 DIAS

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃOPROFERIDA NO SEI 0001125-46.2019.4.04.8000.


P.J.* T.P.**

202560 - ANDRÉIA CASTRO DIASMOREIRARSPEL03 - 3ª Vara Federal de Pelotas02/04/2019 - 02/04/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIACURSOS ATÉ 30 DIAS

202781 - PATRICKLUCCA DA ROSRSPEL03 - 3ª VaraFederal de Pelotas

02/04/2019a

02/04/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.




P.J.* T.P.**

402495 - ANTONIO CÉSAR BOCHENEKPRPGO02 - 2ª Vara Federal de PontaGrossa20/03/2019 - 21/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 108 DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.



P.J.* T.P.**

402495 - ANTONIO CÉSAR BOCHENEKPRPGO02 - 2ª Vara Federal de PontaGrossa18/03/2019 - 19/03/2019 AFASTAMENTO A SERVIÇO

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO.


P.J.* T.P.**

302727 - CARLA FERNANDAFRITSCH MARTINSSCITA01 - 1ª Vara Federal de Itajaí01/04/2019 - 02/04/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIACURSOS ATÉ 30 DIAS

- CHARLES JACOBGIACOMINISCITA03 - 3ª VaraFederal de Itajaí

01/04/2019a

02/04/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202588 - CATARINAVOLKART PINTORSNHM02 - 2ª Vara Federalde Novo Hamburgo16/03/2019 - 22/03/2019 LICENCA TRATAMENTOSAUDE

202552 - MARIA CRISTINASARAIVA FERREIRA E SILVARSNHM02 - 2ª Vara Federal deNovo Hamburgo

16/03/2019a

22/03/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.




P.J.* T.P.**

402758 - FABRICIO BITTENCOURT DACRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal de Guarapuava21/03/2019 - 22/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELO MAGISTRADO, COM BASE NO ART. 99 C/C ART.129 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.


P.J.* T.P.**

402758 - FABRICIOBITTENCOURT DA CRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava29/03/2019 - 29/03/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

402661 - CRISTIANEMARIA BERTOLIN POLLIPRGUA02 - 2ª Vara Federalde Guarapuava

29/03/2019a

29/03/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

402758 - FABRICIOBITTENCOURT DA CRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava26/03/2019 - 28/03/2019 COMPENSAÇÃO DIAS DERECESSO

402661 - CRISTIANE MARIABERTOLIN POLLIPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava

26/03/2019a

28/03/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

302740 - GUEVERSON ROGÉRIOFARIASSCCHA01 - 1ª Vara Federal deChapecó06/05/2019 - 06/05/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

302660 - PRISCILLAMIELKE WICKERT PIVASCCHA01 - 1ª Vara Federalde Chapecó

06/05/2019a

06/05/2019Não Sim


Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202779 - GUILHERME MAINES CAONRSCAR02 - 2ª Vara Federal de Carazinho02/05/2019 - 02/05/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELO MAGISTRADO, COM BASE NO ART. 99 DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.


P.J.* T.P.**

202779 - GUILHERME MAINES CAONRSCAR02 - 2ª Vara Federal de Carazinho22/03/2019 - 22/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELO MAGISTRADO, COM BASE NO ART. 99 DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.


P.J.* T.P.**

302687 - JURANDI BORGES PINHEIROSCITA02 - 2ª Vara Federal de Itajaí19/03/2019 - 19/03/2019 AFASTAMENTO A SERVIÇO




P.J.* T.P.**

202778 - LADEMIRO DORS FILHORSSLI01 - 1ª Vara Federal de Santana doLivramento01/04/2019 - 01/04/2019 ,04/04/2019 -04/04/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO O AFASTAMENTO PARA O DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO,SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 99 C/C 115, DA


CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.



P.J.* T.P.**

202778 - LADEMIRO DORS FILHORSSLI01 - 1ª Vara Federal de Santana doLivramento02/04/2019 - 03/04/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIA CURSOSATÉ 30 DIAS



P.J.* T.P.**

302654 - LEONARDO CACAUSANTOS LA BRADBURYSCFLP02 - 2ª Vara Federal deFlorianópolis30/05/2019 - 31/05/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

302422 - DIÓGENESTARCÍSIO MARCELINOTEIXEIRASCFLP03 - 3ª Vara Federal deFlorianópolis

30/05/2019a

31/05/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

302654 - LEONARDO CACAUSANTOS LA BRADBURYSCFLP02 - 2ª Vara Federal deFlorianópolis22/03/2019 - 22/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOSLEI

302180 - ALCIDESVETTORAZZISCFLP02 - 2ª Vara Federalde Florianópolis

22/03/2019a

22/03/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO, COM BASE NO ART. 108 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DACORREGEDORIA.



P.J.* T.P.**

302654 - LEONARDO CACAU SANTOS LABRADBURYSCFLP02 - 2ª Vara Federal de Florianópolis

302180 - ALCIDESVETTORAZZI 19/06/2019


19/06/2019 - 19/12/2019 AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃOSTRICTO SENSU (NO PAÍS OU NOEXTERIOR)

SCFLP02 - 2ª VaraFederal deFlorianópolis

a 19/12/2019

Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 220.19, PARA DESIGNAR NOVOSUBSTITUTO PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO MAGISTRADO.


P.J.* T.P.**

202681 - MARCELO FURTADOPEREIRA MORALESRSSAN01 - 1ª Vara Federal de SantoÂngelo03/06/2019 - 07/06/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202683 - RAFAEL LAGOSALAPATARSSRO01 - 1ª VaraFederal de Santa Rosa

03/06/2019a

07/06/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 163.19, PARA DESIGNAR NOVOSUBSTITUTO PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO MAGISTRADO.


P.J.* T.P.**

202681 - MARCELO FURTADOPEREIRA MORALESRSSAN01 - 1ª Vara Federal deSanto Ângelo04/04/2019 - 05/04/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202791 - CARLACRISTIANE TOMMOLIVEIRARSSAN01 - 1ª Vara Federalde Santo Ângelo

04/04/2019a

05/04/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 36.19, PARA DESIGNAR NOVASUBSTITUTA PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO MAGISTRADO.



P.J.* T.P.**

202806 - MARIANA CAMARGO CONTESSARSCAC01 - 1ª Vara Federal de Cachoeira doSul01/04/2019 - 02/04/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELA MAGISTRADA, COM BASE NO ART. 99 DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.



P.J.* T.P.**

202693 - MARTA SIQUEIRA DA CUNHARSRGR03 - 3ª Vara Federal de Rio Grande19/03/2019 - 19/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELA MAGISTRADA, COM BASE NO ART. 110, § 1º, DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.


P.J.* T.P.**

302660 - PRISCILLA MIELKEWICKERT PIVASCCHA01 - 1ª Vara Federal deChapecó21/06/2019 - 21/06/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

302725 - HELOISAMENEGOTTO POZENATOSCCHA02 - 2ª Vara Federalde Chapecó

21/06/2019a

21/06/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

302660 - PRISCILLA MIELKEWICKERT PIVASCCHA01 - 1ª Vara Federal deChapecó27/05/2019 - 27/05/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

302740 - GUEVERSONROGÉRIO FARIASSCCHA01 - 1ª VaraFederal de Chapecó

27/05/2019a

27/05/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.



P.J.* T.P.**

402600 - RICARDO RACHID DE OLIVEIRAPRCTB14 - 14ª Vara Federal de Curitiba18/03/2019 - 20/03/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIA CURSOSATÉ 30 DIAS

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 245.19, PARA CANCELAR O


AFASTAMENTO DO MAGISTRADO.


P.J.* T.P.**

302821 - RICARDO SORIANO FAYSCJOA01 - 1ª Vara Federal de Joaçaba18/03/2019 - 22/03/2019 AFASTAMENTO A SERVIÇO




P.J.* T.P.**

402575 - SAYONARA GONÇALVES DA SILVAMATTOSPRCTB07 - 7ª Vara Federal de Curitiba01/04/2019 - 02/04/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIA CURSOSATÉ 30 DIAS




P.J.* T.P.**

402742 - TANI MARIA WURSTERPRPGO03 - 3ª Vara Federal de PontaGrossa27/03/2019 - 27/03/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 108 DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.



P.J.* T.P.**

402742 - TANI MARIA WURSTERPRPGO03 - 3ª Vara Federal de Ponta Grossa01/04/2019 - 02/04/2019 AFASTAMENTO FREQUENCIA CURSOSATÉ 30 DIAS



* Prejuizo de Jurisdição **Titularidade Plena


Documento assinado eletronicamente por Eliana Paggiarin Marinho, Juíza Auxiliar daCorregedoria Regional, em 20/03/2019, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4586300 eo código CRC 4DE59B4C.


O Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o decidido no processo SEI 0004660-48.2017.4.04.8001;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, até 19/06/2019, o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão Mista instituída pela Portaria nº 910/2018 para tratar da destinação dos veículos apreendidos eminvestigações criminais no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.


Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, CorregedorRegional da Justiça Federal da 4ª Região, em 20/03/2019, às 19:32, conforme art. 1º, III,"b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4587088 eo código CRC 2DDCA05B.


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


SETOR DE ESTÁGIOS

EDITAL DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DOSUL

NÍVEL TÉCNICO – ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO.

EDITAL 07/2019

Março de 2019.

A DIRETORA DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANODA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, com base na Instrução Normativa 34, de 24 denovembro de 2016, faz saber que estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação deestagiário de Administração - Nível Técnico.

I – DOS REQUISITOS

1.1 Para a participação do processo seletivo, o interessado deverá, no ato da inscrição, atender aosseguintes requisitos:

a) estar matriculado no ensino técnico de curso na área de Administração, incluindo-se Técnico emAdministração, Técnico em Gestão Empresarial e Técnico em Secretariado, em uma das instituições deensino conveniadas com a Justiça Federal;

b) frequentar, concomitantemente, pelo menos uma disciplina do curso relacionado ao estágio ou quemantenha vínculo com a instituição de ensino nas hipóteses: b.1) do estágio estender-se por um períodomínimo após a conclusão da parte teórica ou b.2) do estágio iniciar-se imediatamente após a conclusão daparte teórica, sem lapso temporal (exceto férias, greves ou outra situação inafastável).

1.2 Para a participação do processo seletivo, o interessado deverá, no ato da contratação, atender aosseguintes requisitos:

a) idade mínima de dezesseis anos;

b ) disponibilidade para estagiar pelo período mínimo de seis meses, considerando a previsão deencerramento do vínculo com a instituição de ensino.

c) disponibilidade para cumprir a carga horária de 20 horas semanais no turno da tarde;

II – DAS VAGAS

2.1 O certame é destinado ao provimento de uma vaga e à formação de cadastro de reserva parapreenchimento de vagas abertas após a publicação do edital.

2 . 2 Em virtude do quantitativo inicial oferecido, não haverá reserva de vagas aos candidatos comdeficiência e aos negros para preenchimento imediato, ficando reservado o percentual de 10% (dez porcento) e 20% (vinte por cento), respectivamente, em face da classificação obtida, em atendimento à IN34/16, relativamente ao total de vagas que surgirem durante o prazo de validade deste Edital.


2.2.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 2.3 resulte em número fracionado, este seráelevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cincodécimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5(cinco décimos).

2.2.2 Para efeitos de reserva de vaga, consideram-se candidatos negros aqueles que se autodeclararempretos ou pardos, no ato da inscrição preliminar, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela FundaçãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.2.3 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame,sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação dedeclaração falsa.

2.2.4 Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado da seleção e, se houver sidocontratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que lhesejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.2.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagasdestinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção.

2.2.6 Além das vagas de que trata esse item, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagasreservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação naseleção.

2.2.7 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência nãoserão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

2.2.8 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas comdeficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção poruma delas.

2.2.9 Na hipótese de que trata o item anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serãonomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

2.2.10 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente serconvocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta nahipótese do item 2.2.8, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao candidato comdeficiência.

2.2.11 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchidapelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.12 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejamocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serãopreenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação na seleção.

2.2.13 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e deproporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas reservadas a candidatos comdeficiência e a candidatos negros.

III - DA INSCRIÇÃO

3.1 Para realizar a inscrição o estudante deverá:

3.1.1 Acessar o site da Justiça Federal, www.jfrs.gov.br, e realizar o preenchimento da FICHACADASTRAL (menu Concursos e Estágios/Estágios/Cursos e Vagas na Subseção de Porto Alegre)clicando no link de inscrição do processo seletivo disponibilizado no período de inscrições ;

3.1.2 Anexar o comprovante de semestralidade fornecido pela instituição de ensino. O semestre deveráconstar de forma clara e inequívoca, sem a necessidade de contagem ou de cálculos por parte da JFRS, edeve estar em formato PDF, JPG ou BMP�


IMPORTANTE: As universidades podem estabelecer prazo de alguns dias úteis para a disponibilizaçãode tal documentação. Recomenda-se, assim, que os candidatos solicitem com antecedência, de maneira aestarem aptos a cumprir os prazos estabelecidos no processo seletivo.

3.1.3 O preenchimento da FICHA CADASTRAL não configura a inscrição do candidato no processoseletivo, sendo INDISPENSÁVEL o envio do documento descrito no subitem 3.1.2;

3.1.4 Na hipótese de o candidato declarar-se negro, a autodeclaração MANUSCRITA, cujo modeloencontra-se no ANEXO I deste Edital, deve ser digitalizada e anexa ou entregue no Setor de Estágios daJustiça Federal do Rio Grande do Sul, localizada no 3º Andar, Ala Leste, do edifício-sede da JustiçaFederal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, BairroPraia de Belas, Porto Alegre/RS, no horário das 13h às 18h, impreterivelmente até 08/04/2019.

3.2 Serão aceitas apenas as inscrições completas recebidas entre 18 de março a 08 de abril de 2019.

3.3 O prazo para inscrição poderá ser prorrogado, a critério da JFRS.

3.4 Não serão aceitas inscrições de estudantes que já participaram do Programa de Estágio e que tiveremsido desligados por conduta incompatível com a exigida pela Justiça Federal.

3.5 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá declará-lo nainscrição, no espaço reservado para este fim, para que sejam tomadas as providências cabíveis comantecedência.

3.6 A homologação das inscrições deverá ser acompanhada pelo candidato através do site da JustiçaFederal (www.jfrs.gov.br) e, havendo qualquer divergência, o mesmo deverá contatar o setor de estágios(e-mail: [email protected]).

3.7 É vedado ao estudante participar simultaneamente em mais de um Programa de Estágio desenvolvidono âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região ou em qualquer outra instituição, sob pena deimediato desligamento, excetuando-se o estágio curricular obrigatório.

3.8 O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com a eliminaçãodo processo seletivo caso as mesmas não sejam verdadeiras.

IV - DAS PROVAS

4.1 A data, hora e local de realização da prova serão divulgados no site www.jfrs.gov.br. A data/horárioprovável de aplicação da prova é 15 de abril de 2019, às 14h, no auditório do Edifício-Sede da JustiçaFederal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do RS - 9º andar, localizado na Rua Otávio FranciscoCaruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

4.2 Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova 30 (trinta) minutos antes do início do certame,portando documento oficial de identificação com foto e caneta azul.

4.3 O horário limite para acesso às dependências do local da prova será considerado quando da chegadado candidato junto à mesa de identificação, onde o candidato deverá apresentar o documento deidentidade, assinar a lista de presença e preencher o campo destinado à identificação da folha de respostascom o número correspondente a sua inscrição, de acordo com a listagem apresentada.

4.4 Não será permitido qualquer tipo de consulta;

4.5 O tempo de realização da prova será de 03 (três) horas, sendo que as portas serão fechadas no horáriomarcado para o início da prova.

4.6 Será permitido o uso de calculadoras que realizam as operações básicas (não serão permitidascalculadoras científicas ou financeiras);

4.7 Será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização dasprovas:


a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução das questões;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta não autorizado;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação dedados e informações, exceto calculadora;

e ) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, asautoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) identificar a folha de respostas e/ou as questões discursivas utilizando assinatura, rubrica ou qualquerpalavra ou marca identificadora incompatível com as instruções de preenchimento informadas ou utilizarcaneta de cor diversa das permitida (azul);

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

4 . 8 Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Respostas ao Fiscal de Sala,obrigatoriamente.

4.9. O processo seletivo constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo20 (vinte) questões, sendo 10 (dez) questões de português, 5 (cinco) questões de matemática, 3 (três)questões de MS Excel e 2 (duas) questões de MS Word.

V - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 Somente serão considerados aprovados aqueles candidatos que tenham alcançado aproveitamentomínimo de 50% do total de questões.

5.2 Caso haja empate na classificação final de dois ou mais candidatos, serão considerados naclassificação, pela ordem, os seguintes critérios favoráveis ao estudante: a) maior número de acertos dequestões de língua portuguesa; b) possuir a maior idade, considerando dia, mês e ano.

5.3 O resultado da classificação final será publicado na página da internet (www.jfrs.gov.br) na dataprovável de 30 de abril de 2019.

VI - DA CONTRATAÇÃO

6.1 A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, podendo ser realizada ou não, segundo anecessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Justiça Federal do Rio Grande do Sul,observada sempre a disponibilidade de vagas. A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovadosobedecerá a ordem de classificação.

6.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com assinatura do Termo de Compromisso deEstágio, firmado entre a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o Estagiário e a entidade de ensinoconveniada.

6.3 O NADH/Setor de Estágios será a unidade responsável pela convocação dos candidatos aprovadosneste processo seletivo que será feita por meio de mensagem de correio eletrônico e/ou por telefone, assimcomo pela publicação no site www.jfrs.gov.br – menu 'Concursos e Estágios', 'Subseção Porto Alegre'.

6.4 O candidato convocado deverá manifestar seu interesse pela vaga respondendo ao e-mail deconvocação enviado pelo setor de estágios no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir enviodeste, encaminhar os documentos listados no item 6.5 e apresentar-se com a documentação original nadata e horário agendados. Transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processoseletivo.

6.5 Documentos a serem apresentados no momento do ingresso:


a) Original e cópia dos seguintes documentos pessoais: documento de identidade, CPF, cartão bancário deconta corrente e comprovante de residência;

b) 01 (uma) fotografia 3x4;

c) Comprovante de matrícula original ou cópia autenticada ou com código verificador de autenticidade;

d) Comprovante atualizado do percentual de créditos concluídos, emitido pela instituição de ensino(original, cópia autenticada ou com código verificador de autenticidade) . O percentual deverá constar deforma clara e inequívoca, sem a necessidade de contagem ou de cálculos por parte da JFRS, e deve estarem formato PDF, JPG ou BMP;

e) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Foro da Justiça Federal e alvará de folhacorrida disponibilizado pela Justiça Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 05 (cinco)anos (apenas para candidatos de 18 anos ou mais), disponíveis nos seguintes sites:

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.phphttp://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida/

f) Plano de atividades, quando solicitado pela instituição de ensino conveniada;

g) Currículo, no formato disponível no site www.jfrs.gov.br, menu ‘Concursos e Estágios’;

h) Ficha de cadastro da folha de pagamento;

i) Declaração negativa de parentesco;

j) Declaração negativa de atuação com advogados que atuem na Justiça Federal;

k) Termo de Compromisso do Código de Conduta;

l) Laudo médico circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

6.5.1 Os documentos listados nas alíneas de “g” a “k” estão disponíveis no site www.jfrs.gov.br, no menu‘Concursos e Estágios’ - ‘Programa de Estágios’

6.6 Caso o candidato convocado não atenda ao disposto no item 6.4 ou, se atender, recusar a vaga, seráprovidenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

6.7 O candidato que atender à convocação comprometer-se-á a providenciar a assinatura do termo decompromisso junto à instituição de ensino e iniciar o estágio na data agendada pelo Setor de Estágios.

6.8 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados paraviabilizar os contatos necessários.

VII - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação da homologação doresultado na Internet, no endereço www.jfrs.gov.br, menu ‘Concursos e Estágios’, podendo serprorrogado uma vez, por igual período, a critério da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A inscrição do candidato implica aceitação das normas da presente seleção contidas neste Edital e noRegulamento do Programa de Estágio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

8.2 A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horasdiárias, no turno da tarde, sem prejuízo das atividades discentes.

8.3 O estágio será desenvolvido na sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, localizada na RuaOtávio Caruso da Rocha nº 600, Bairro Praia de Belas.

8.4 O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal, no valor de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais);ao auxílio-transporte fixado em R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), por dia efetivamente estagiado;


http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida/

http://www.jfrs.gov.br/

ao seguro contra acidentes pessoais e à obtenção de Declaração de Realização de Estágio, ao final doestágio, fixados nos termos da Lei nº 11.788/2008, Resolução 208/2012 do CJF e IN 34/2016 do TRF da4ª Região.

8.5 O servidor público poderá participar de estágio desde que cumpra, no mínimo, 20 horas semanais detrabalho na unidade em que estiver lotado ou em exercício.

8.5.1 A hipótese prevista no item 8.5 somente se aplicará à modalidade de estágio obrigatório definidocomo tal no projeto do curso.

8.5.2 O estagiário não terá direito ao auxílio financeiro e ao auxílio-transporte dos quais trata o art. 12desta Instrução Normativa.

8.6 O estágio terá duração máxima de 02 (dois) anos.

8.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o andamento do processo seletivo pelo site daJustiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.gov.br) de forma a conhecer e atender o cumprimentodos prazos indicados neste edital e nas demais publicações referentes a esta seleção.

8.8 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Diretor daSecretaria Administrativa.

ANEXO I

AUTODECLARAÇÃO

(candidato autodeclarado preto ou pardo)

Eu,___________________________________________________________________, abaixoassinado, de nacionalidade ________________________, nascido em ___/___/______, no município de_______________________________________, estado _________________, filho de___________________________________________________________________ e de_________________________________________________, estado civil _________________,residente e domiciliado à ____________________________________________________________________________________________________________ CEP nº ________________,portador da cédula de identidade nº ___________________, expedida em ___/___/____, órgãoexpedidor ____________, CPF nº ___________________ declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas noCódigo Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

________________, ___ de _______________ de _____.

_________________________________________

Assinatura do declarante

_________________________________________

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade)

*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserirou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criarobrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, emulta, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Ramos da Silva, Diretor do Núcleo,em exercício, em 20/03/2019, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


http://www.jfrs.gov.br/

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4578328 eo código CRC C6B193DE.

DIREÇÃO DO FORO DE SANTO ÂNGELO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO Nº 5/2019

Processo Nº 12.2.000059232-6

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE SANTO ÂNGELO - 2019

O Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio Grande doSul FAZ SABER às partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar que, a partirdo 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste edital no DiárioEletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Subseção Judiciária de Santo Ângelo eliminará460 autos de processos judiciais findos (procedimento comum do juizado especial cível erecurso cível). A eliminação da documentação está de acordo com a Resolução nº 318/2014 doConselho da Justiça Federal e a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

A(s) lista(s) dos processos judiciais a serem eliminados ficará(ao) à disposição na Internet, napágina da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no link Autos Findos, Santo Ângelo.

Os interessados poderão, no prazo citado e às suas expensas, requisitar os autos judiciais, paraguarda particular, ou, ainda, requerer cópias ou desentranhamento de peças de processos edocumentos administrativos, mediante petição, demonstrado o interesse e a legitimidade dopedido, por meio de petição dirigida ao Juiz Federal Diretor do Foro, no seguinte endereço:

- Direção de Foro da Subseção Judiciária de Santo Ângelo,

Av. Brasil, 399 Santo Ângelo - RS.

CEP 98801 - 590

Porto Alegre, 20 de março de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tocchetto Cavalheiro, Juíza FederalDiretora do Foro, em 20/03/2019, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4585828 eo código CRC FEA2FB7A.


DIREÇÃO DO FORO DE SANTIAGO

EDITAL

EDITAL 02/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO DE SANTIAGO, com base naResolução nº 208/CJF, de 4 de outubro de 2012 e na Instrução Normativa nº 34/TRF4, de 28 denovembro de 2016, faz saber sobre a homologação das inscrições dos candidatos que seinscreveram para o processo seletivo de nível superior do Curso de Direito para 1ª Vara Federalda Subseção Judiciária de Santiago e Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal deSão Borja (UAA de São Borja) e informar, data, horário e locais de realização da prova emSantiago e São Borja, conforme item 1.4 do edital 01/2019.

Inscrições Homologadas para concorrer à vagas ( cadastro de reserva) na 1ª Vara Federalde Santiago:

- Fernanda Cardoso de Assis - RG 8184288724- Fernanda Vianna da Cruz – RG 8117456403- João Gabriel Pinto da Costa – RG 9108413461- Lucas de Andrades Silva – RG 7103938044- Maira Carolina Petry - RG 6099600592- Ritiéle de Souza Souto - RG 4118396441

Inscrições Homologadas para concorrer à vaga na Unidade Avançada de São Borja:

- Antônio Antunes Costa Junior - RG 5085533692

- Caléu Skrebsky Nunes - RG 9087842887

- Daniel Amaral Engel - RG 5099315862

Data, horário e locais de realização da prova

1ª Vara Federal de Santiago:

Local da prova: Justiça Federal de Santiago - Rua Pedro Palmeiro, nº 1437 - Centro - Santiago-RS;Data: 02/04/2019;Hora: 14h00min.

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de São Borja:

Local da Prova: Justiça Federal de São Borja - Rua Coronel Aparício Mariense, nº 1826 - Bairro Pirahy- São Borja-RS;Data: 02/04/2019;Hora: 14h00min.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Freier Ceron, Juiz Federal, em20/03/2019, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4586556 eo código CRC 8A84D885.


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA


SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DECISÃO

RATIFICO a presente situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, II,da Lei n.º 8.666/93, em favor da empresa ATACADÃO BRUSQUENSE DE ALIMENTOS LTDA,CNPJ n.º 05.921.421/0001-79, para fornecimento, sob demanda, de água mineral sem gás, em galões de20 litros, para a Subseção Judiciária de Brusque, durante o exercício de 2019, marca Hleve, no valorunitário de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), conforme proposta colacionada aos autossob o n.º 4548600.

Empenhe-se, fazendo constar da Nota de Empenho a referência às penalidadesconsignadas na Proposta/ Termo de Referência (doc. 4442452).

Após, ao NAA/SCL.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro daSeção Judiciária de Santa Catarina, em 18/03/2019, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4576774 eo código CRC 308C0E71.

DECISÃO

Ciente e de acordo com o sugerido pela Direção da Secretaria Administrativa (doc.4580939).

RETIFICO parcialmente a Decisão n.º 4488731, para fazer constar: "marca AquaLife"onde se lê: "marca Águas de São Pedro".

Dê-se ciência à Supervisão da Seção de Apoio Judiciário e Administrativo da SubseçãoJudiciária de São Miguel do Oeste, bem como à Direção do Núcleo de Apoio à Infraestrutura.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro daSeção Judiciária de Santa Catarina, em 19/03/2019, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site


http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4581121 eo código CRC A6D76BA1.

SEÇÃO DE CONTRATOS

CONTRATO - EXTRATO

Seção Judiciária de Santa Catarina

Justiça Federal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019

PA nº 0001796-97.2018.4.04.8002; Pregão nº 26/2018; A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA;CNPJ Nº 03.849.500/0001-90; Objeto: prestação de serviços de transporte rodoviário de bensmóveis – serviços de mudança – de magistrados e servidores da JFSC. Vigência: de 18/03/2019até 17/09/2021. Preço global: R$ 95.000,00. Dotação orçamentária: PT 096903, ED 339039 NE2019NE000070, de 09/01/2019. Assinatura: 18/03/2019.

Documento assinado eletronicamente por Eleniza Camargo Coelho, Supervisora da Seçãode Contratos, em 21/03/2019, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4588233 eo código CRC 9AEE1B15.


Documents

:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região · 008) 0004106-13.2017.4.04.8002 - Teletrabalho Interessados: 1ª Vara Federal de Lages, Mara Rúbia Pucci Reis Oneda, Cléverton Duara,