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Ó HOMEM, NÃO HÁ MAIS NINGUÉM QUE SIRVA PARA ISTO?1 SER
GUARDA NACIONAL NA PROVÍNCIA DA PARAÍBA NOS IDOS
OITOCENTOS
Lidiana Emidio Justo da Costa2
Doutoranda (PPGH/UFPE- Bolsista Capes)
[email protected]
RESUMO: Na comédia “O Juiz de Paz na Roça”, escrita pelo autor
Martins Pena no
século XIX, o personagem Manoel João, lavrador e pertencente à
Guarda Nacional, foi
intimado pelo juiz de paz, para conduzir um recruta à cidade.
Apesar de ser uma
narrativa fictícia, ela leva-nos a questionar sobre a função da
Guarda Nacional, criada
em 18 de agosto de 1831 e os critérios para ser um membro da
respectiva instituição, já
que um dos requisitos consistia em ser cidadão do Império,
conforme estabelecido pela
Constituição de 1824. Verticalizando esta análise, será lançado
um olhar sobre os
cidadãos que compuseram a Guarda na província da Paraíba, na
intenção de apreender,
a partir das informações presentes na lista de qualificação da
vila de Misericórdia-PB,
alguns perfis desses milicianos. Por último, será discutido o
ônus e o bônus da condição
cidadã, no que tange à obrigatoriedade de servir gratuitamente
na Guarda Nacional.
Palavras-chave: Guarda Nacional; milicianos; milícia;
cidadania.
O autor Martins Pena, no século XIX, considerado fundador das
comédias de
costumes no Brasil, conseguiu caracterizar com doses de humor e
criatividade os
comportamentos dos tipos sociais de seu tempo. Na comédia, em um
ato intitulado-
“O Juiz de Paz da Roça”, ele procurou retratar o cotidiano rural
e o funcionamento
da justiça, que, na figura do juiz de paz, era aplicada em meio
à corrupção e abuso
de autoridade. Destacaremos, nesta apresentação, a figura de
Manoel João, guarda
nacional e lavrador, casado com Maria Rosa e pai de Aninha. Este
personagem abre
11 Esta indagação foi proferida pelo personagem Manoel João, da
peça intitulada “O Juiz de Paz na Roça” escrita pelo autor Martins
Pena (2010 [1838]). 2 A autora é integrante do PPGH/UFPE e está
vinculada à linha de pesquisa “Norte e Nordeste no Mundo Atlântico”
da referida instituição. Encontra-se sob a orientação do Prof. Dr.
José Bento Rosa da Silva
(UFPE) e coorientação do Prof. Dr. Flávio Henrique Dias Saldanha
(UFTM).
mailto:[email protected]
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a possibilidade para refletir sobre a vida de inúmeros cidadãos
que prestaram
serviços na Guarda Nacional. Assim sendo, depois de um dia árduo
de intenso
trabalho, Manoel João recebera a seguinte ordem:
ESCRIVÃO- Venho da parte do senhor Juiz de Paz intimá-lo para
levar um
recruta à cidade.
MANOEL JOÃO- Ó homem, não há mais ninguém que sirva para
isto?
ESCRIVÃO- Todos se recusam do mesmo modo, e o serviço no entanto
há
de se fazer.
MANOEL JOÃO- Sim, os pobres é que o pagam.
ESCRIVÃO- Meu amigo, isto é falta de patriotismo.
(PENA, 2010, [1838], p. 71, fac-similar).
Como se pode perceber, a partir do tenso diálogo travado entre o
escrivão da
justiça e o cidadão Manoel João, a intimação para levar um
recruta à cidade,
chegara em uma hora bastante importuna. E a negação em cumprir a
determinação
do referido juiz de paz, podia acarretar na prisão do mesmo.
Porém, isso não
impediu que Manoel João se impusesse. Nota-se, pelo diálogo, que
ele não recebera
a ordenação de forma passiva e subserviente - ao questionar se
não havia outra
pessoa que fizesse aquele serviço, tendo que ouvir do escrivão
da justiça - que todos
se recusavam (estas recusas não costumavam ser explícitas, os
discursos eram
justificados como estar adoentado, sentido mal estar, negócios a
tratar e coisas do
tipo). Logo, ele concluiu que as tais negativas dos companheiros
de farda, tinham
uma razão de ser, afinal, o serviço sempre era requerido dos
mais pobres. Negar-se
a realizá-lo também era falta de patriotismo, conforme o
escrivão.
O fato é que, mesmo a contragosto, naquele dia, aprontou-se
Manoel João
com sua calça de ganga azul, a mesma que usava nos trabalhos na
lavoura, jaqueta
de chita, tamancos, barretina da Guarda Nacional, cinturão com
baioneta e um
grande pau na mão, estava pronto para levar mais um recruta à
cidade. Sua esposa,
Maria Rosa, em diálogo com a filha, compadecida com a situação
em que se
encontrava o marido, assim falou:
Pobre homem! Ir à cidade somente para levar um preso! Perder um
dia de
trabalho... [...] Não se dá maior injustiça! Manoel João está
todos os dias
vestindo farda. Ora para levar presos, ora para dar nos
quilombos... É um
nunca acabar (PENA, 2010, [1838] p.72).
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Maria Rosa traz informações interessantes sobre o serviço
prestado pelo
marido na Guarda Nacional, que ia desde a transferência de réus
de uma cidade para
outra e repressões aos quilombos. Mas, não se restringia a essas
atividades,
conforme observou o autor Fernando Uricoechea (1978), além
dessas funções,
mencionadas por ela, outras obrigações pesavam sobre os
milicianos, tais como:
patrulhamento, policiamento, guarda de cadeias, transporte de
dinheiro público,
participação em procissões religiosas e paradas oficiais (quando
requisitadas pelas
autoridades). Em função disso, precisamos concordar com a
angustiada
companheira de Manoel João, o serviço como guarda nacional
apresentava-se como
“um nunca acabar”.
Isto posto, deve-se recordar que a Guarda Nacional foi criada
pela Lei de 18
de agosto de 1831, durante a gestão do ministro da justiça,
Diogo Antonio Feijó,
sendo inspirada na lei de criação da Garde Nationale francesa. A
força brasileira
nascera com a missão precípua de defender - “a Constituição, a
Liberdade, a
independência, e a Integridade do Império”. Naqueles tempos
conturbados da
abdicação e suspeição em torno do Exército, período
caracterizado como de
vacância do trono, pelo autor Marcelo Basille (2009), a Guarda
Nacional foi
organizada em todo o Império por municípios. Atendendo dessa
maneira, aos
interesses do momento político - marcado por diversos projetos
para a construção
do Estado nacional, bem como por diversas revoltas provinciais,
as quais, em nome
da paz interna e defesa da unidade territorial, eram de
fundamental importância
reprimir.3
Dessa maneira, pacificar e garantir a estabilidade do então
governo
regencial, foi imperioso para a milícia cidadã. Nessa
conjuntura, o Estado brasileiro
pôs a responsabilidade de restabelecer a ordem social sobre os
ombros dos ditos
cidadãos. É necessário mencionar que os critérios para ser
reconhecido como
3 Dentre as revoltas que ocorreram durante o período regencial,
pode-se destacar: Mata-Marotos, na Bahia; Setembrada, no Maranhão e
em Pernambuco; Novembrada, em Pernambuco; Revolta de Pinto
Madeira e Benze-Cacetes, Ceará; Abrilada, Pernambuco; Cabanada,
Pernambuco e Alagoas; Carneiradas,
Pernambuco; Malês, na Bahia; Revolução Farroupilha, no Rio
Grande do Sul; Sabinada, na Bahia e
Balaiada, no Maranhão. Estas foram algumas das revoltas
ocorridas durante o período regencial
(BASILE, 2009).
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cidadão no oitocentos, estavam especificados na Constituição de
1824 que “regulou
os direitos políticos, definiu quem teria direito de votar e ser
votado”
(CARVALHO, 2011, p. 29). Portanto, estavam aptos para votar, os
indivíduos do
sexo masculino que tivessem 25 anos ou mais e renda líquida de
100 mil réis
anuais. No entanto, caso se tratasse de pessoas chefes de
famílias, oficiais militares,
bacharéis, clérigos, empregados públicos ou mesmo, se tivessem
cabedal
econômico, o limite de idade podia ser reduzido para 21
anos.
Ainda a respeito do critério censitário, José Murilo de Carvalho
(2011)
chamou-nos atenção de que a maior parte dessa “população
trabalhadora ganhava
mais de 100 mil-réis por ano”. Com isso, percebe-se que o
critério de renda presente
na Constituição, não excluía de todo a população do exercício da
cidadania política
ou do direito do voto.4 Porém, não significa dizer que era uma
cidadania desfrutada
por todos, tendo em vista que mulheres (cidadãs civis, mas sem
direitos políticos) e
pessoas escravizadas (não-cidadãos) eram excluídos da condição
plena da
cidadania. A categoria dos libertos, por exemplo, só podiam
votar nas eleições
primárias, ou seja, vivenciavam uma sub-cidadania.
Assim, nesse universo oitocentista, pode-se enxergar a Guarda
Nacional
como um canal de relacionamento desses cidadãos brasileiros com
o Estado. E essa
relação se concretizou de múltiplas maneiras. Segundo Carvalho
(2007), elas se
realizaram por meio do poder judiciário, policial, legislação
civil, código comercial,
recenseamento, recrutamento e/ou modificações dos pesos e
medidas –
instrumentos que visavam não apenas normatizar os cidadãos, mas
revelavam as
atitudes racionalizadoras do Estado-nação.
Por outro lado, em meio ao enquadramento desses indivíduos, o
Estado
buscou também cooptá-los através de “empregos e favores de
natureza
clientelística” (2007, p. 12) e/ou concedendo postos honoríficos
na milícia. O que se
vê é que, os valores e práticas de uma sociedade escravagista,
patriarcal e da grande
propriedade, delinearam a cidadania no Brasil, esses valores
contraditoriamente
4 As eleições eram feitas em dois turnos: “No primeiro, os
votantes escolhiam os eleitores [...] que deviam ter renda de 200
mil-réis, elegiam deputados e senadores” (CARVALHO, 2011, p.
30).
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misturaram-se aos de liberdade e igualdade contidos na
constituição (CARVALHO,
2007).
Em meio a essas problemáticas da condição cidadã, entende-se que
ser
qualificado5 na Guarda Nacional, acabou se constituindo como um
bônus, que podia
ser a isenção no serviço ativo do Exército, por exemplo.6 Para
Fábio Faria Mendes
(2010, p. 56) a milícia representava uma “rede de proteção
contra o recrutamento”
mesmo que, em muitas localidades, a Guarda só existisse no
papel, a simples
justificativa de ser um guarda nacional, dava ao detentor do
posto, imunidades,
conforme lembrou-nos o autor. Por aí, entende-se a importância
dessa condição.
Na lei de sua criação de 18 de agosto de 1831, ficou
estabelecido que o
serviço na Guarda deveria ser permanente e obrigatório, cabendo
a todos os
cidadãos brasileiros que fossem eleitores com menos de 60 anos e
maiores de 21
anos. Estavam incluídos também cidadãos filhos famílias7 de
pessoas que
possuíssem renda para serem eleitores, os quais, deveriam
apresentar 21 anos de
idade ou mais.8 Os cargos incompatíveis com o serviço eram
aqueles referentes às
funções administrativas e judiciárias. Não seriam alistados na
milícia os militares do
Exército e Armada que se encontrassem no serviço ativo; os
clérigos de ordens
sacras, que não quisessem se alistar voluntariamente;
carcereiros e encarregados da
vigilância das prisões, bem como os oficiais de justiça e a
polícia.
5 É interessante perceber que costumava-se utilizar o termo
qualificado quando se tratava do alistamento na Guarda, e o termo
recrutado para indivíduos do Exército, (COSTA, 2013). 6 Esta
isenção foi eliminada em 1850, quando a Guarda Nacional passou por
uma reformulação. A sua lei
de reforma, Lei n. 609 de 19 de setembro de 1850, em seu artigo
133, determinou que o guarda nacional
que se recusasse a prestar o serviço no destacamento auxiliando
o Exército, seria obrigado a servir no
Exército pelo dobro do tempo de duração do destacamento, ou ser
recrutado se não tivesse motivo legal
de isenção. Alterou-se também o critério censitário para
cidadãos eleitores nas eleições primárias no valor
de 200 mil réis (Art. 9, parágrafo 1 e 2). 7 Os filhos famílias
eram indivíduos maiores de 18 anos que trabalhavam com sua família
e/ou eram dependentes da renda paterna. (MACHADO, 2013). 8 O
Decreto de 25 de outubro de 1832 modificou o critério censitário
para compor a milícia, estabelecendo que o cidadão deveria ter uma
renda mínima de 200 mil réis para o Rio de Janeiro, o
Maranhão, São Paulo e a Bahia, e 100 mil réis para o restante
das províncias, foi este o caso da província
da Paraíba, objeto deste trabalho. Este decreto ainda alterou o
limite de ingresso, sendo assim, o cidadão
que tivesse completado18 anos e menos de 60, estaria apto para
integrar as fileiras da Guarda. Disponível
em:
https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/203385-altera-a-lei-de-18-de-agosto-de-1831-da-
creauuo-das-guardas-nacionaes-do-imperio.html. Acesso: 8 de
agosto de 2020.
https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/203385-altera-a-lei-de-18-de-agosto-de-1831-da-creauuo-das-guardas-nacionaes-do-imperio.htmlhttps://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/203385-altera-a-lei-de-18-de-agosto-de-1831-da-creauuo-das-guardas-nacionaes-do-imperio.html
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6
Em um primeiro momento, o processo de qualificação e/ou
alistamento,
deveria ocorrer nos municípios das províncias e ser presidido
pelos juízes de paz,
bem como a eleição dos oficiais, que ocorriam nas paróquias e
curatos das
localidades. O juiz de paz deveria formar um conselho de
qualificação, com seis
eleitores mais votados do distrito, incumbidos de aferir a
idoneidade dos cidadãos.
O referido conselho deveria se reunir todos os anos, no mês de
janeiro, quando se
confeccionaria o livro de matrícula geral com os cidadãos que
apresentassem idade
de ingresso e aqueles que estivessem residindo na localidade.
Por outro lado,
deveriam ser excluídos do livro de matrícula, aqueles indivíduos
que tivessem
completado 60 anos; mudado de domicílio; falecido ou aqueles
que, por outras
circunstâncias, não apresentassem condições de pertencer aos
quadros da Guarda
Nacional.9
Uma vez finalizada a matrícula geral, formaria-se uma lista
designando os
que comporiam o serviço ordinário (com todos os considerados
aptos) e outra com
os que estavam na reserva. Conforme estipulado pela lei de 1831,
estes, incluídos
no serviço da reserva, seriam os cidadãos para quem o serviço
fosse extremamente
oneroso. Nessa lista também estariam os empregados públicos,
advogados,
médicos, cirurgiões, boticários que assim requeressem,
estudantes dos cursos
jurídicos ou escolas de medicina, seminários episcopais e demais
escolas, bem
como os empregados nos arsenais e oficinas nacionais.
As substituições eram expressamente proibidas pela lei, mas
podia haver
exceções, tais como: pai pelo filho, irmão pelo irmão, tio pelo
sobrinho, sendo
também recíproco. Com relação aos que podiam solicitar
dispensas, encontravam-
se: os senadores; deputados; membros dos Conselhos Gerais;
presidências;
conselheiros do Estado; magistrados; cidadãos que tivessem 50
anos de idade;
oficiais de milícias que contassem com 25 anos de serviço;
reformados do Exército
e Armada, e empregados nas administrações dos Correios. A
dispensa ainda era
conferida a indivíduos enfermos e/ou inabilitados para o
serviço.
9 Lei de 18 de agosto de 1831, Art. 16.
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Pelo exposto até o momento, observa-se que havia algumas
possibilidades
para que um indivíduo conseguisse ser dispensado do serviço
ativo, desde que
exercessem funções políticas, administrativas, acadêmicas (uma
parcela bem
diminuta da população) e/ou apresentassem problemas de saúde que
o inabilitasse.
O que não vem expresso em lei é que, se o indivíduo tivesse um
padrinho influente,
isso ajudaria muito em caso de solicitação para ser transferido
para a reserva, ou
seja, dependendo das teias de relacionamentos que esses
indivíduos se
encontrassem, eles conseguiriam ou não a almejada isenção.
Não se pode perder de vista que se tratava de uma sociedade
marcada pelas
relações clientelísticas e a política do favor costumava ser
ativada sempre que
conviesse ao momento político e social. Hendrik Kraay (1999) tem
uma colocação
muito interessante a esse respeito. Refletindo sobre as práticas
e comportamentos no
XIX, notadamente a respeito do recrutamento militar, o autor
argumentou que:
Senhores de engenho e donos de escravos dominavam a sociedade
provincial;
alianças familiares e ligações entre patronos e clientes uniam
donos de terras
aos governos provincial e imperial, enquanto laços semelhantes
ligavam
patronos e proprietários rurais aos seus protegidos (KRAAY,
1999, p. 116).
Sendo assim, observa-se que tais práticas estiveram presentes na
condução e
participação na milícia. Os laços que ligavam patronos e seus
protegidos podiam
livrar um correligionário do recrutamento, como analisou Kraay
(1999). A lei que
criou a Guarda, conferia isenção ao cidadão alistado a isenção
do recrutamento,
uma vez conseguindo isso, escapar do serviço ordinário e ter o
nome na lista da
reserva era algo almejado por muitos deles. Sendo assim,
percebe-se que ter um
correligionário ou obter a proteção de alguém influente, acabava
sendo muito
vantajoso. De acordo com José Iran Ribeiro (2005), nesse
contexto, a figura dos
juízes de paz, eram imprescindíveis. Segundo o autor, por eles
serem autoridades
máximas na qualificação, caberiam aos mesmos a designação
daqueles que iriam
para o serviço ativo ou reserva.
Não foram poucos os casos em que houve interferências, seja
em
atendimento ao pedido de uma personalidade influente da
localidade ou de seus
partidários. Flávio Saldanha (2009) também registrou as
arbitrariedades dessas
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8
autoridades, ao destacar o caso de um juiz de paz, em
Barra-Longa – MG, que
costumava inserir na reserva da Guarda seus correligionários. E,
quanto àqueles
cidadãos mais abastados, eles “[...] sempre conseguiam, de uma
maneira ou de
outra, evitar o serviço ativo, de forma que esse recaía
inteiramente sobre as classes
trabalhadoras” (URICOECHEA, 1978, p. 185).
De outro modo, na ausência de uma rede de relacionamentos
que
garantissem a isenção e/ou de recursos financeiros, encontrar
subterfúgios para
escapar do serviço ordinário constituía-se numa forma
estratégica para burlar as
ordenações. Como analisou Jeanne B. de Castro (1979 [1977]), a
maior parte do
contingente da milícia era formada por cidadãos pobres, que
dependiam de seus
próprios esforços para manter a sobrevivência de seus
familiares. A rotina na
milícia “alterava o seu cotidiano, seja no trato da lavoura, nas
feiras, no comércio,
ou até mesmo em suas diversões que, muitas vezes, desembocavam
em
embriaguez” (COSTA, 2013, p. 97). Sendo assim, foram vários os
casos nos quais,
guardas alegavam doenças, “achaques” e moléstias. E isso não
escapava das críticas
dos presidentes de província que pediam mais atenção a respeito
dessas
justificativas (COSTA, 2013).
A maior parte dos guardas nacionais paraibanos, trabalhavam
como
lavradores, porteiros, ferreiros, oficial de sapateiros e
pedreiros, enquanto os mais
abastados, geralmente em menor número, exerciam funções como
negociantes,
juízes de paz, negociantes/criadores, administradores/sócios de
engenhos e
proprietários de engenhos (COSTA, 2013).
A fim de construir um perfil, ainda que parcial, dos guardas
nacionais
paraibanos, foi selecionado para este breve artigo, a lista de
qualificação da vila de
Misericórdia.10
10 Em 1938, Misericórdia passou a chamar-se Itaporanga,
permanecendo com este nome até o presente. A então vila de
Misericórdia, estava situada à margem esquerda do rio Piancó e
alcançou sua emancipação
de Piancó, no ano de 1863, passando a denominar-se Freguesia de
Nossa Senhora da Conceição de
Misericórdia. Sua configuração como município, com aparato
político-administrativo, ocorreu em 1865.
Para informações sobre esta localidade e outros municípios
paraibanos, consultar: Almanack do Estado da
Parahyba, 1899. Disponível em:
http://bndigital.bn.br/acervo-digital/almanak-paraiba/820261.
Acesso: 6
de agosto de 2020.
http://bndigital.bn.br/acervo-digital/almanak-paraiba/820261
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9
Quadro 1: Matrícula do serviço ativo da Guarda Nacional na vila
de Misericórdia
(1858)
Total % Idade % Estado % Renda %
18-39= 616
85,79%
Casado=
573
79,80%
200-250=
664
92,48%
718
pessoas
100% Solteiro=
140
19,50%
300-500=
48
6,68%
40-50= 102
14,20%
Viúvo= 5
0,69%
600-800=
6
0,83%
Fonte: Matrícula do serviço ordinário da Guarda Nacional de
Misericórdia. AHWBD. Cx: 36, Ano:
1858.11
O responsável pela matrícula dos guardas nacionais do município
de
Misericórdia, em 1858, foi o tenente-coronel Praxedes Rodrigues
dos Santos. As
informações incluiu os moradores de diversos quarteirões da
localidade. Pode-se
perceber que, do total dos 718 indivíduos alistados, 85,79%
possuíam entre 18 e 39
anos, enquanto 14,20% encontravam-se entre 40 e 50 anos de
idade. O que deixa
evidente que a maior parte estavam em idade produtiva.
Em relação ao estado civil, o maior número eram de casados, um
percentual
de 79,80%; em seguida, os solteiros, com 19,50% indivíduos e,
por último, os
viúvos, com apenas 0,69% indivíduos. Quanto à renda dos 718
guardas, um total
92,48%, possuíam renda líquida em torno de 200 a 250 mil réis
anuais; 6,68%
recebiam entre 300 a 500 mil réis e, apenas 0,83%, possuíam uma
renda em torno
de 600 a 800 mil réis. Portanto, predominavam àqueles menos
abastados. No
gráfico a seguir, ter-se-á uma noção a respeito das ocupações
desses indivíduos.
Vejamos.
11 Esta lista do serviço ordinário de Misericórdia, encontra-se
no Arquivo Público Waldemar Bispo Duarte-PB (AHWBD). A mesma
elaborada conforme às diretrizes contidas na Lei n. 609 de 19
de
setembro de 1850, que reformou a Guarda Nacional e padronizou as
informações das listas, especificando
que as mesmas deveriam constar: nome, idade, estado, profissão,
renda líquida e observações. Ver ainda
nota 5.
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10
Profissões dos guardas nacionais do serviço ativo da vila de
Misericórdia (1858)
Fonte: Matrícula do serviço ordinário da Guarda Nacional de
Misericórdia. AHWBD. Cx: 36, Ano: 1858.
A partir do gráfico anterior, é possível destacar que os guardas
nacionais
matriculados em Misericórdia, ocupavam-se da agricultora,
negócios, criação de
animais, ofícios diversos (na designação de artistas, é possível
que estivessem
indivíduos que trabalhavam como carpinteiros, ferreiros, artesão
e/ou pedreiros) e
proprietários. Sendo em maior percentual a categoria de
agricultores, chegando a
89% de pessoas; os negociantes constituíam 2%; criadores 1%,
assim como os
artistas e, a categoria de proprietários 7%.
O agricultor José Ferreira da Cruz, solteiro de 26 anos, possuía
uma renda de
200 mil réis anuais, ao lado de seu nome, foi registrado que ele
era filho único da
vúva Antônia a quem servia de companhia. É interessante destacar
que apenas três
agricultores da referida lista, possuíam uma renda acima de 200
mil réis, são eles:
Manoel Roque da Fonseca, 38 anos e casado; Salviano de Araújo da
Fonseca, 30
anos e solteiro e Antonio Gabriel de Moreira, o mesmo contava
com 40 anos de
idade e era casado (os três foram os únicos agricultores que
possuíam uma renda
líquida de 300 mil réis, os demais não ultrapassaram os 200 mil
réis anuais).
O mais abastado da lista, com renda de 800 mil réis anuais, foi
o proprietário
Manoel Bizerra Leite, de 40 anos de idade e casado. A categoria
de proprietários da
89%
2%
1%
7%
1%
Agricultor
Negociante
Criador
Proprietário
Artista
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11
referida lista possuía uma renda que podia variar de 300 a 800
mil réis anuais. A
renda dos negociantes era acima dos 250 mil réis, podendo
alcançar até 600 mil réis
anuais, conforme registrou o tenente-coronel Praxedes Rodrigues
dos Santos. Outra
categoria, que merece observação, são os criadores, a exemplo
dos negociantes,
possuíam uma renda que podia variar entre 250 a 600 mil réis e,
apenas dois deles,
contavam com uma renda de 200 mil réis, Manoel do Nascimento
Aranha, de 41
anos e casado, e o guarda Galdino de Souza Leite, que à época,
contava com 26
anos e era solteiro.
Miquéias Mugge (2018) em sua análise sobre os perfis dos
milicianos na
Guarda Nacional rio-grandense, durante o período de
centralização da milícia,
concernentes aos anos de 1850 e 1873, percebeu que cerca de 95%
dos guardas
designados para o serviço ativo, possuíam entre 18 e 44 anos,
havendo certo
equilíbrio entre casados e solteiros. Diferente do que analisou
Flávio Saldanha
(2013) em sua investigação sobre a Guarda em Mariana e São João
Del Rei, em
Minas Gerais. Segundo o autor, a quantidade de milicianos
casados formavam a
maior parte do efetivo, bem parecido com o que foi demonstrado
no batalhão de
Misericórdia, na província da Paraíba.
O serviço ordinário nesse município paraibano era executado, em
sua maior
parte, por guardas casados, os quais, assim como o personagem
Manoel João,
deviam sacrificar seus afazeres, família e filhos, para prestar
o serviço requerido
pelas autoridades responsáveis. A respeito dos postos ocupados
pelos milicianos,
apenas cinco, possuíam postos na Guarda Nacional do município de
Misericórdia,
pelo menos, foi isso que registrou o tenente-coronel
Praxedes.
Quadro 2: Oficiais da Guarda Nacional de Misericórida:
idade,
profissão, renda e posto (1858)
Nome Idade Profissão Renda Posto
Antonio
Gabriel de
Moreira
40 anos
Agricultor
300 mil réis
2º Sargento
-
12
Manoel
Bizerra Leite
40 anos
Proprietário
800 mil réis
2º Sargento
Antonio
Joaquim
Pereira
Virgulino
38 anos
Proprietário
300 mil réis
Alferes
José Furtado
de Lacerda
37 anos
Proprietário
500 mil réis
Alferes
José Pedro de
Figueiredo
49 anos
Proprietário
600 mil réis
Capitão
Fonte: Matrícula do serviço ordinário da Guarda Nacional de
Misericórdia. AHWBD. Cx: 36, Ano:
1858.
A partir do quadro acima exposto, é possível identificar alguns
traços dos
perfis dos oficiais daquela localidade: 1. No que concerne a
condição financeira,
todos eles apresentavam uma renda superior a 200 mil réis; 2.
Sendo o 2º sargento
Manoel Bizerra Leite o de maior renda líquida, 800 mil réis; 3.
Com exceção do
oficial Antonio Gabriel de Moreira, que era agricultor, os
demais eram proprietários
e 4. O de mais idade, o capitão José Pedro de Figueiredo,
contava com seus 49 anos
e o de menor idade, contando com 37 anos, era o alferes José
Furtado de Lacerda.
Feitas essas observações, percebe-se que os indivíduos que
compuseram o
oficialato presentes na lista de matrícula de Misericórdia,
possuíam uma renda mais
elevada quando se compara com o percentual da maior parte dos
guardas nacionais
alistados. Para ser oficial da milícia, o cidadão presisava ter
a qualidade de eleitor.
Além disso, uma vez indicado pelo comandante ao presidente de
província,12
deveriam pagar pela sua aquisição e outros emolumentos e, em
caso de serem
promovidos para um novo posto, deveriam pagar pelo novo
direito.13
12 Lei n.609 de 19 de setembro de 1850, Art. 51 e 57. 13 Os
valores arrecadados pelas compras de patentes deveriam ser
depositados nos cofres provinciais, a fim de serem investidos na
manutenção da própria instituição, pelo menos, era esta a normativa
presente
na lei, consultar: Lei n.609 de 19 de setembro de 1850, Art.
57-58.
-
13
Sendo assim, era preciso que o cidadão dispusesse de capital
econômico ou
fizesse um esforço a mais para conseguir pagar a sua patente,
sacríficio que lhes
daria retorno – como a distinção e visibilidade, se partimos da
premissa de Norbert
Elias (2008, p. 20), quando argumentou que o indivíduo, enquanto
ser social, é
indentificado com a imagem ou representação que “lhe é dada por
ele próprio ou
pelos outros”. É provável que, para esses milicanos, exibir a
patente de oficial da
Guarda Nacional, tornava-os reconhecidos pelos membros de sua
comunidade,
tendo em vista que a nomeação “recaía preferencialmente sobre
indivíduos de
reconhecido prestígio socioeconômico e fidelidade
político-partidária” (2009, p.12).
Este parece não ter sido o caso do guarda nacional Manoel João e
de muitos
guardas paraibanos. Para eles, o status de guarda nacional,
acabava sendo
suficiente, ao menos, não era um alvo preferencial dos
recrutadores. O fato de ser
cliente leal de um patrono influente podia conferir a almejada
proteção, fazendo
com que muitos desses pobres honrados, que viviam da agricultura
ou de pequenas
propriedades para quem “faltava-lhes a capacidade de proteger
suas lavouras,
escravos, ou gado de pilhagem, [ficassem] satisfeitos quando o
recrutamento recaía
sobre os homens considerados vadios” (KRAAY, 1999, p. 126, grifo
meu).
Na década de 1850, com a reforma da Guarda Nacional, os
milicianos
perderam a isenção do recrutamento em tempos de guerra,
portanto, a Guarda não
era um abrigo tão seguro como fora anteriormente. Peter Beattie
(2009, p. 68)
lembra-nos que as “autoridades há muito reclamavam que até os
vadios conseguiam
obter postos na Guarda, comprometendo assim o recrutamento
forçado”. Nesse
período, os recrutadores para o Exército,14 procuravam guardas
nacionais ditos
transgressores, para justificarem sua apreensão, isso ocorreu na
província da Paraíba
e em outras partes do território nacional (BEATTIE, 2009).
A este respeito, vale a pena conferir o caso do guarda paraibano
Manoel
Joaquim, que se encontrava preso no “Quartel do comando do 3º
batalhão da
14 O autor Peter Beattie (2009, p. 68) discutiu a respeito da
reforma que ocorreu no Exército no ano de 1850. Segundo o autor,
dentre outras modificações, as autoridades tentaram instituir a
noção de
“senioridade” para a promoção de oficiais, para cadete ficou
estabelecido a idade de 18 anos, ser
alfabetizado e ter sido praça por dois anos, ou ter sido aluno
da escola preparatória da instituição, porém,
é preciso dizer que o baixo status dos soldados não foi
eliminado com a reforma.
-
14
Guarda Nacional de Livramento” nos idos 1858. Segundo o
tenente-coronel
Antonio Camillo de Holanda, o referido guarda costumava ser –
“remisso para o
serviço, pois que todas as vezes que é avisado, nega-se, não é
bom cidadão, e nem
tão pouco bom marido, por quanto, há quase três anos, abandonou
a mulher
sujeitando-a a viver segundo as vicissitudes do tempo”.15
Seu companheiro de farda, Antonio Manoel Freire, também havia
sido preso
no mesmo quartel. No dia 6 de fevereiro de 1858, o então
comandante Antonio
Camillo de Holanda, endereçou um ofício ao presidente da
província Beaurepaire
Rohan, recomendando-o que deveria: “dar-lhe praça em algum dos
corpos do
Exército, visto que a sua insubordinação e mao comportamento
assim o exigem”.16
No mesmo documento, estava registrado que no dia nove do mesmo
mês o guarda
fora punido com a transferência para a Polícia.
As duas situações são bem pertinentes, Manoel Joaquim fora preso
por ser
remisso/negligente e também por se negar, quando intimado, a
prestar serviço na
milícia, o que levou o comandante a colocar em questão sua
cidadania. Vê-se
também que essa autoridade quis reforçar sua argumentação,
dizendo que ele era
um mal marido, ou seja, recorreu à esfera íntima no intuito de
desmoralizá-lo,
estratégia que costumava ser utilizada pelos recrutadores na
captura dos ditos
“vadios” pelo discurso oficial. O guarda Antonio Manoel
considerado
insubordinado e mal comportado, recebera como punição a inserção
na Polícia.
O que chama atenção nos dois casos é que, a cidadania no século
XIX,
exigia sacrifícios, negar-se a obedecer tal convocação, colocava
o cidadão em uma
situação embaraçosa; principalmente, por testar a autoridade dos
indivíduos aos
quais estavam subordinados. É importante ressaltar que essas
autoridades eram
escolhidas pelo governo e, por isso, também estavam cientes
quanto à necessidade
15 Ofício do tenente-coronel do Quartel do Comando do 3º
Batalhão da Guarda Nacional do Livramento, Antonio Camilo de
Hollanda, no dia 29 de janeiro de 1858, ao presidente da província
da Paraíba,
Beaurepaire Rohan. O comandante informava a respeito do mal
comportamento do guarda nacional
Manoel Joaquim, colocando em questão sua dedicação cívica na
Guarda. AHWBD. Cx: 36, Ano: 1858. 16 Ofício do tenente-coronel do
Quartel do Comando do 3º Batalhão da Guarda Nacional do Livramento,
Antonio Camilo de Hollanda, no dia 6 de fevereiro de 1858, ao
presidente da província da Paraíba,
Beaurepaire Rohan. O comandante solicitava a punição para o
Exército do guarda nacional, Antonio
Manoel Freire. AHWBD. Cx: 36, Ano: 1858.
-
15
de preenchimento dos corpos militares. Com o poder que a lei, de
certa maneira,
conferia aos mesmos – sobre o destino de um guarda dito remisso
ou insubordinado
– eles não deixavam de enviar um sinal de alerta a quem ousasse
atrapalhar seu
comando, da mesma forma, é possível que perseguissem desafetos
políticos e seus
clientes, como também notou Amanda Both (2016) na sua
investigação referente ao
município de Jaguarão-RS.
Dito isto, pode-se conjecturar que ser um guarda nacional no
oitocentos
podia ser um bônus, quando estar inserido na milícia representou
a escapatória do
recrutamento. Mas tornava-se um ônus, quando o serviço ocorria
em momentos
inconvenientes, acarretando prejuízos econômicos e pessoais. A
cidadania nesse
contexto possuía peculiaridades, no que concerne ao entendimento
sobre pátria,
liberdade e constituição; afinal, ela teve que se acomodar a uma
sociedade marcada
pela dependência pessoal nas relações sócio/políticas, bem como
pela existência da
escravidão.
Pode-se perceber neste breve artigo que a maior parte dos
guardas
paraibanos, alistados em Misericórdia-PB, exerciam a profissão
de agricultor. Com
relação à renda majoritária dos indivíduos alistados, ela estava
em torno de 200 mil
réis anuais – o que parece sinalizar que não se tratavam de
pessoas abastadas, a
maior parte estava em uma idade produtiva. Sendo assim, é
possível conjecturar
que, para muitos deles, prestar serviço na milícia, atrapalhava
suas atividades
cotidianas. No entanto, quando intimados pelas autoridades,
deviam fazer como
Manoel João que preferia obedecer – ainda contra vontade – a ter
que se tornar um
“soldado do infortúnio” 17 ou ver-se numa prisão, como foi o
caso dos guardas
paraibanos Manoel Joaquim e Antonio Manoel Freire. Era o ônus e
o bônus da
condição cidadã. E, “os pobres é que pagavam”, já dizia o
personagem Manoel
João.
17 Beattie (2009).
-
16
Referências
a) fontes primárias
Almanack do Estado da Parahyba, 1899. Disponível em:
http://bndigital.bn.br/acervo-
digital/almanak-paraiba/820261. Acesso: 6 de agosto de 2020.
Lista de matrícula do serviço ordinário da Guarda Nacional de
Misericórdia. AHWBD.
Cx: 36, Ano: 1858.
Ofício do tenente-coronel do Quartel do Comando do 3º Batalhão
da Guarda Nacional
do Livramento, Antonio Camilo de Hollanda, no dia 29 de janeiro
de 1858, ao
presidente da província da Paraíba, Beaurepaire Rohan. O
comandante informava a
respeito do mal comportamento do guarda nacional Manoel Joaquim,
colocando em
questão sua dedicação cívica na Guarda. AHWBD. Cx: 36, Ano:
1858.
Ofício do tenente-coronel do Quartel do Comando do 3º Batalhão
da Guarda Nacional
do Livramento, Antonio Camilo de Hollanda, no dia 6 de fevereiro
de 1858, ao
presidente da província da Paraíba, Beaurepaire Rohan. O
comandante solicitava a
punição para o Exército do guarda nacional, Antonio Manoel
Freire. AHWBD. Cx: 36,
Ano: 1858.
b) fontes bibliográficas
BASILE, Marcello. “O Laboratório da Nação: a era regencial
(1831-1840)”. In:
GRINBERG, Keila e SALLES, Ricardo. (orgs.). O Brasil Imperial
(1808-1831). Vol.
II, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 53-120.
BEATTIE, Peter M. Tributo de Sangue: Exército, Honra, Raça e
Nação no Brasil
(1864-1945). Tradução de Fábio Duarte Joly. São Paulo: Editora
da Universidade de
São Paulo, 2009.
BOTH, Amanda Chiamenti. A Trama que sustentava o Império:
Mediação entre as
elites locais e o Estado imperial Brasileiro (Jaguarão, Segunda
Metade do Século XIX).
Dissertação (Mestrado em História). Rio Grande do Sul: PCRS,
2016.
http://bndigital.bn.br/acervo-digital/almanak-paraiba/820261http://bndigital.bn.br/acervo-digital/almanak-paraiba/820261
-
17
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CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã: a Guarda Nacional
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