..

“De

tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser

honesto.”

Rui Barbosa

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALLEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDA TRANSPARÊNCIA FISCALDA TRANSPARÊNCIA FISCAL

Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:eletrônicos de acesso público:

PPA;PPA;

LDOLDO

LOALOA

RREORREO

RGFRGF

Art. 9, Art. 9, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.§4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fevereiro, Maio e Setembro;Fevereiro, Maio e Setembro;

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de cada Quadrimestre.Fiscais de cada Quadrimestre...

PRINCÍPIOSPRINCÍPIOS Respeitar a legislação e os padrões éticos da Respeitar a legislação e os padrões éticos da

sociedade com transparência administrativa;sociedade com transparência administrativa; Valorizar e Motivar a participação social;Valorizar e Motivar a participação social; Desenvolver as atividades com transparência e Desenvolver as atividades com transparência e

Responsabilidade;Responsabilidade; Manter relacionamento harmônico com todos os Manter relacionamento harmônico com todos os

segmentos da sociedade e poderes constituídos.segmentos da sociedade e poderes constituídos.

OBJETIVO:OBJETIVO:

Demonstrar as Receitas arrecadadas no período;Demonstrar as Receitas arrecadadas no período;

Apresentar o quadro geral das Dívidas do Município;Apresentar o quadro geral das Dívidas do Município;

Permitir as interação dos munícipes com a Permitir as interação dos munícipes com a administração municipal.administração municipal.

DENOMINAÇÃODENOMINAÇÃO DATADATAPolicia militar Policia militar 23/09/201523/09/2015Corpo de BombeirosCorpo de Bombeiros 23/09/201523/09/2015Tribunal de Contas – RoTribunal de Contas – Ro 29/09/201529/09/201502 - T.R.E02 - T.R.E01 – DEFENSORIA PUBLICA01 – DEFENSORIA PUBLICA 23/09/201523/09/2015

01 – ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS01 – ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS05 – CANAIS DE TELEVISÃO05 – CANAIS DE TELEVISÃO 23/09/201523/09/201503 – RÁDIOS03 – RÁDIOS 23/09/201523/09/2015

01 – EMATER01 – EMATER 23/09/201523/09/2015

21 – ENTIDADES FILANTRÓPICAS21 – ENTIDADES FILANTRÓPICAS 23/09/201523/09/2015

DENOMINAÇÃODENOMINAÇÃO DATADATACASA DOS CONSELHOSCASA DOS CONSELHOS 23/09/201523/09/2015CONSELHO TUTELARCONSELHO TUTELAR 23/09/201523/09/201505 - IGREJAS05 - IGREJAS 23/09/201523/09/2015ASSOC. C. IND. DE ARIQUEMES - ACIAASSOC. C. IND. DE ARIQUEMES - ACIA 23/09/201523/09/201514 – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 14 – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 22 e 23/09/201522 e 23/09/201513 – ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS13 – ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS 23/09/201523/09/201507 - ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS07 - ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS 23/09/201523/09/201506 - CRECHES06 - CRECHES 23/09/201523/09/2015

DENOMINAÇÃODENOMINAÇÃO DATADATA08 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA08 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 23/09/201523/09/201507 – VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARIQUEMES07 – VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARIQUEMES 23/09/201523/09/2015OABOAB 23/09/2015623/09/2015604 – FACULDADE DE ARIQUEMES/UNIR04 – FACULDADE DE ARIQUEMES/UNIR 23/09/201523/09/201502 – SINDICATOS – SINTERO/SITMAR02 – SINDICATOS – SINTERO/SITMAR 23/09/2015623/09/20156

13 – VEREADORES13 – VEREADORES 23/09/201523/09/2015

01 – DELEGADO REGIONAL DE POLICIA01 – DELEGADO REGIONAL DE POLICIA 23/09/201523/09/201501 – DELEGACIA DA MULHER01 – DELEGACIA DA MULHER03 – REGIONAIS DO ESTADO03 – REGIONAIS DO ESTADO 23/09/201523/09/2015SEBRAE/SENAC/SENAI/SESCSEBRAE/SENAC/SENAI/SESC 23/09/201523/09/2015

2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO I Relatório Quadrimestral Evolução das Receitas Municipais JANEIRO A Agosto 2015

..RECEITAS PREVISÃO

2015META DA

PREVISÃO DO 2º QUADRIMESTRE

2015

ARRECADADO 2º QUADRIMESTRE

2015

%

Tributária 28.661.057,00 19.107.371,28 17.176.455,48 -10,11Contribuições 6.609.636,00 4.406.424,00 3.720.567,73 -16,66Patrimônial 10.476.755,00 6.984.503,28 9.788.883,89 40,15Serviços 92.227,00 61.484,64 142.997,76 232,00Transf. Correntes 147.707.021,00 98.471.347,28 94.559.852,77 -3,97Outras Receitas 5.969.545,00 3.979.696.66 7.896.701,11 98,42Deduções 14.979.420,40 9.986.280,26 9.746.274,41 -2,40Receitas Capital 30.812.436,00 20.541.624,00 5.982.199,21 -70,88Rec.Intra-Orçam 6.364.000,00 4.244.666,66 3.637.510,89 -14,30TOTAL GERAL 221.713.256,60 147.810.837,54 133.158.894,43 -9,91

2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO II Relatório Quadrimestral Evolução das Despesas Municipais JANEIRO A AGOSTO/2015

DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA 2015 1º QUADRIMESTRE 2015 2º QUADRIMESTRE 2015

Pessoal e Encargos 102.434.980,91 33.531.414,71 70.519.714,86Juros 1.952.305,00 544.463,91 983.967,65Subvenções 10.404.254,,24 3.724.602,76 7.409.448,70Diárias 475.130,00 177.895,00 258.740,00Material Consumo 17.991.487,41 6.288.460,37 10.826.560,59Mat.Dist.Gratuita 133.350,00 30.141,80 79.902,90Pass. C/Locomoção 373.660,00 30.000,00 167.344,99

Premiações 8.200,00 0,00 0,00Ob.Trib. C. PASEP 1.913.160,14 1.718.218,34 1.884.866,59Serviç. Consultoria 72.500,00 0,00 0,00

2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO II Relatório Quadrimestral Evolução das Despesas Municipais JANEIRO A AGOSTO DE 2015

DESPESAS DOTAÇAÕ ATUALIZADA 2015 1º QUADRIMESTRE 2015 2º QUADRIMESTRE 2015

Serv. Pess. Fisica 1.623.551,72 411.572,97 872.395,44Serv. P. Juridica 31.584.376,12 13.978.498,44 20.308.209,69Sentenças Judiciais 228.589,12 9.456,00 99.183,55Auxilio-Alimentação 3.052.626,29 914.193,48 1.922.353,89Auxilio-Fardamento 43.200,00 43.200,00 43.200,00Outras Despesas 7.295.879,59 3.589.092,26 6.067.950,79Obras Instalações 45.949.432,94 9.170.906,56 20.226.013,28Equip. M. Perman 9.828.515,74 4.663.635,41 6.275.015,10Divida Por Contrato 1.120.633,00 547.404,48 1.061.949,80Reserva de Contingencia 15.482.306,00 0,00 0,00TOTAL GERAL 251.968.138,22 79.373.156,49 149.006.817,82

DESTINO DOS RECURSOS 2015DESTINO DOS RECURSOS 2015

DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMESDESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMESCÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 2.309.540,022.309.540,02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 143.279.742,87143.279.742,87

IPEMA – INST.PREV. MUN. DE ARIQUEMES IPEMA – INST.PREV. MUN. DE ARIQUEMES 3.417.534,933.417.534,93

Total GeralTotal Geral 149.006.817,82149.006.817,82

Observação –As despesas da Câmara Municipal Observação –As despesas da Câmara Municipal informada apenas janeiro a Abril de 2015. Os meses informada apenas janeiro a Abril de 2015. Os meses de maio a Julho/2015 entregue em 18/09/2015 e de maio a Julho/2015 entregue em 18/09/2015 e Agosto/2015 em 22/09/2015. a PMA repassou ao Agosto/2015 em 22/09/2015. a PMA repassou ao Poder Legislativo o Valor R$4.023.025,36.Poder Legislativo o Valor R$4.023.025,36.

2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO IV Relatório QuadrimestralEvolução das Dívidas MunicipaisJANEIRO A AGOSTO/2015

DÍVIDASSALDO

20141º

QUADRIMESTRE2015

2º QUADRIMESTRE

2015

3º QUADRIMESTRE

2015INSS. PMA 512.636,02 491.658,62 479.673,18INSS. CMA 149.504,55 147.781,21 142.611,19INSS. CODARI 596.041,53 588.878,44 582.231,32IPEMA 6.330.676,54 6.193.846,50 6.057.016,46PASEP 379.726,95 334.162,02 273.408,78CERON 148.081,64 138.960,36 129.839,08CAMINHO DA ESCOLA 0,00 2.445.000,00 4.174.862,83TOTAL GERAL 8.116.667,23 10.340.287,15 11.839.642,84

ll

DESPESA COM PESSOALDESPESA COM PESSOAL

Limite Máximo - (Incisos I, II, artigo 20 da LRF/2000) = 54%;Limite Máximo - (Incisos I, II, artigo 20 da LRF/2000) = 54%;

Limite Prudencial – (Parágrafo Único do Artigo 22 da Limite Prudencial – (Parágrafo Único do Artigo 22 da LRF/2000)= 51,3%;LRF/2000)= 51,3%;

DESPESA DE PESSOAL SOBRE RCL DO EXECUTIVO – DESPESA DE PESSOAL SOBRE RCL DO EXECUTIVO – 49,17%.49,17%.

ANOANO Receita Corrente Receita Corrente Liquida Liquida

Gastos PessoalGastos Pessoal %%

20092009 104.803.827,68104.803.827,68 52.790.793,3952.790.793,39 50.3750.372010 2010 107.306.091,59107.306.091,59 56.532.144,5756.532.144,57 52,6852,6820112011 136.486.694,98136.486.694,98 70.505.132,0770.505.132,07 51,6651,6620122012 153.911.376,02153.911.376,02 79.057.529,9179.057.529,91 51,3751,3720132013 145.824.631,29145.824.631,29 75.216.109,6075.216.109,60 51,5851,5820142014 159.806.570,31159.806.570,31 80.970.549,4080.970.549,40 50,6750,6720152015 169.710.637,68169.710.637,68 83.449.921,1883.449.921,18 49,1749,17

FIM DA APRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RONDÔNIA

2º QUADRIMESTRE DE 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Transferências Educação 2015Transferências Educação 2015

FONTEFONTE Previsão AnualPrevisão Anual Meta do 2º Meta do 2º QuadrimestreQuadrimestre

ArrecadadaArrecadada %%

FUNDEBFUNDEB 39.124.595,0039.124.595,00 26.083.063,2826.083.063,28 27.950.225,8927.950.225,89 7,167,16

PNAEPNAE 1.482.740,001.482.740,00 988.493,33988.493,33 826.704,00826.704,00 -16,37-16,37

SAL/EDUSAL/EDU 1.689.265,001.689.265,00 1.126.176,661.126.176,66 1.086.013,201.086.013,20 -3,57-3,57

PNATPNAT 389.749,00389.749,00 259.832,66259.832,66 169.621,10169.621,10 -34,72-34,72

OUTROSOUTROS 63.546,0063.546,00 42.364,0042.364,00 0,000,00 -100,00-100,00

RP 25%RP 25% 10.639.634,6010.639.634,60 7.093.089,687.093.089,68 7.183.429,577.183.429,57 1,271,27

RENDIMENTOSRENDIMENTOS 75.713,0075.713,00 50.475,3350.475,33 95.119,3395.119,33 88,4588,45

TOTALTOTAL 53.465.524,2653.465.524,26 35.643.494,9435.643.494,94 37.311.113,0937.311.113,09 4,674,67

DESTINO DOS RECURSOS 2015DESTINO DOS RECURSOS 2015SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Pessoal e EncargosPessoal e Encargos 28.509.824,1428.509.824,14Subvenções Sociais-APPS e EntidadesSubvenções Sociais-APPS e Entidades 6.344.292,676.344.292,67DiáriaDiária 19.900,0019.900,00Material de ConsumoMaterial de Consumo 1.605.816,871.605.816,87Serviços de Terceiros - FísicaServiços de Terceiros - Física 487.248,55487.248,55Serviços de Terceiros – JurídicaServiços de Terceiros – Jurídica 4.102.627,304.102.627,30Passagens e Despesas com LocomoçãoPassagens e Despesas com Locomoção 5.000,005.000,00Auxilio AlimentaçãoAuxilio Alimentação 680.236,68680.236,68Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP)Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP) 465.727,04465.727,04Outras DespesasOutras Despesas 62.675,5462.675,54Indenizações e RestituiçõesIndenizações e Restituições 587.018,05587.018,05Obras e InstalaçõesObras e Instalações 3.012.103,413.012.103,41Equipamento e Mat. PermanenteEquipamento e Mat. Permanente 5.015.013,935.015.013,93Total GeralTotal Geral 50.897.484,1850.897.484,18

Mínimo 25% das Receitas Resultantes de Impostos em MDE até 2º quadrimestre/2015 conforme artigo 212 CF: o valor de R$ 18.423.304,63 sendo aplicado 27,27%;

Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério com Educação Básica no 2º quadrimestre de 2015: Valor de R$16.101.074,96 61,73%;

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Transferências Ação Social 2015Transferências Ação Social 2015FONTEFONTE Prevista. 2014Prevista. 2014 ArrecadadArrecadada a

APOIO A P. PORTADORA DE DEFICIÊNCIAAPOIO A P. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 31.185,0031.185,00 0,000,00

PRO. APOIO A CRIAN. ADOLESCENTEPRO. APOIO A CRIAN. ADOLESCENTE 180.000,00180.000,00 0,000,00

PETIPETI 72.000,0072.000,00 0,000,00

CRAS VOLANTECRAS VOLANTE 54.000,0054.000,00 0,000,00

CRAS PAIFCRAS PAIF 144.000,00144.000,00 0,000,00

IGD VARIÁVELIGD VARIÁVEL 42.000,0042.000,00 4.298,284.298,28

IGD PBFIGD PBF 216.000,00216.000,00 59.264,5259.264,52

CREAS PISO FIXOCREAS PISO FIXO 122.400,00122.400,00 0,000,00

PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFVPISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV 240.000,00240.000,00 0,000,00

TotalTotal 1.101.585,001.101.585,00 63.562,8063.562,80

DESTINO DOS RECURSOS 2015DESTINO DOS RECURSOS 2015SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Pessoal e EncargosPessoal e Encargos 1.683.101,251.683.101,25Subvenções Sociais - EntidadesSubvenções Sociais - Entidades 730.145,03730.145,03DiáriaDiária 16.900,0016.900,00Material de ConsumoMaterial de Consumo 310.694,09310.694,09Serviços de Terceiros - FísicaServiços de Terceiros - Física 0,000,00Serviços de Terceiros – JurídicaServiços de Terceiros – Jurídica 1.235.356,101.235.356,10Outras Outras 0,000,00Auxilio AlimentaçãoAuxilio Alimentação 38.193,0038.193,00Material de Distribuição GratuitaMaterial de Distribuição Gratuita 79.902,9079.902,90Passagens e Despesas com LocomoçãoPassagens e Despesas com Locomoção 48.002,6948.002,69Indenizações e RestituiçõesIndenizações e Restituições 108.991,94108.991,94Obras e InstalaçõesObras e Instalações 0,000,00Equipamento e Mat. PermanenteEquipamento e Mat. Permanente 3.015,983.015,98Total GeralTotal Geral 4.254.302,984.254.302,98

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

TRANSFERÊNCIAS DO SUS EM 2015RECEITAS PREVISÃO ARRECADADA

PAB FIXO 2.411.422,00 1.607.614,64PSF 1.117.500,00 865.530,00PACS 1.180.296,00 946.062,00SAÚDE BUCAL 80.280,00 140.490,00NASF 240.000,00 160.000,00MICROSCOPISTA 133.848,00 89.232,00PROG.DE M. DO AC.QUALIDADE-PMAQ 286.800,00 419.300,00ATENÇAO DOMICILIAR 600.000,00 450.000,00EQUIPES MULTIPLICADORES DE APOIO 72.000,00 54.000,00OUTROS PROGR. ATENÇÃO BASICA 163.600,00 2.028,00TETO FINANCEIRO 6.264.645,00 4.333.881,00SAMU 2.384.700,00 1.611.287,50CEO 158.400,00 105.600,00

TRANSFERÊNCIAS DO SUS EM 2015RECEITAS PREVISÃO ARRECADADA

CAPS 399.334,00 276.258,98REDE VIVER SEM LIMITES 1.680.000,00 1.162.224,00OUTROS MAC 4.241.156,00 1.330.160,00FAEC- MAMOGRAFIA 46.440,00 19.755,00CIRURGIAS ELETIVAS 240.000,00 0,00OUTROS FAEC 10.000,00 985,02VIGILANCIA SANITÁRIA 52.681,00 30.858,00VIG. PROMOÇAO SEM SAÚDE 649.229,00 413.515,06HEPATITES VIRAIS 40.562,00 25.200,00OUTRAS VIG. PROM EM SAÚDE 9.439,00 113.917,16FARMÁCIA BÁSICA - UNIÃO 467.007,00 272.420,75FARMÁCIA BÁSICA - ESTADO 201.877,00 148.841,35PAB - ESTADO 160.000,00 0,00CONVÊNIOS DO ESTADO 400.000,00 14.256,83

TRANSFERÊNCIAS DO SUS EM 2015

RECEITAS PREVISÃO ARRECADADA

GESTÃO SUS 194.400,00 129.600,04OUTROS FUNDO A FUNDO 259.692,00 0,00BLOCO DE INVESTIMENTO - UNIÃO 3.000.000,00 158.000,00RP DO MUNICIPIO – 15% 22.539.708,35 13.444.764,83TOTAL GERAL 49.685.016,35 28.325.782,16

DESTINO DOS RECURSOS 2015DESTINO DOS RECURSOS 2015SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Pessoal e EncargosPessoal e Encargos 21.936.389,3121.936.389,31Subvenções Sociais a EntidadesSubvenções Sociais a Entidades 0,000,00DiáriaDiária 102.855,00102.855,00Material de ConsumoMaterial de Consumo 4.337.098,854.337.098,85Serviços de Terceiros - FísicaServiços de Terceiros - Física 328.925,80328.925,80Serviços de Terceiros – JurídicaServiços de Terceiros – Jurídica 3.037.452,383.037.452,38Auxilio AlimentaçãoAuxilio Alimentação 635.180,15635.180,15Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP)Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP) 645.160,14645.160,14Passagens de Despesas com LocomoçaoPassagens de Despesas com Locomoçao 2.005,982.005,98Indenizações e RestituiçõesIndenizações e Restituições 2.312,782.312,78Inden. P/Exec. Trabalhos de CampoInden. P/Exec. Trabalhos de Campo 0,000,00Outras DespesasOutras Despesas 163.200,00163.200,00Obras e InstalaçõesObras e Instalações 1.995.391,231.995.391,23Equipamento e Material e PermanenteEquipamento e Material e Permanente 576.914,42576.914,42Total GeralTotal Geral 33.796.358,8833.796.358,88

Do limite Constitucional de 15% conforme a Lei

Complementar 141/2012 a ser aplicado em

Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS –

Foram aplicados o valor de R$ 16.850.591,80,

que equivale 24,95%.