arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/Prest. Contas... · Aquisição de vale transporte RIOCARD – apresentar a relação de beneficiários

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�Rede de Controle

�Marcos Legais

�IN AGE 10/10

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�IN AGE 10/10

�Prazos e Documentação

�Compliance: falhas mais frequentes

�Controle da Convenente

�Controle da Concedente – Coordenador, Gerente, Assessorias de Controle Interno

�Auditoria Geral do Estado – Órgão Central do Sistema

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�Auditoria Geral do Estado – Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual

�Tribunal de Contas do Estado – Órgão de Controle Externo do Estado – julgador das contas

�Controle Social

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Estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de convênios que impliquem dispêndio financeiro por Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de JaneiroEstabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de convênios que impliquem dispêndio financeiro por Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro

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Órgão ou Entidade da Administração

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Pessoa jurídica de direito público CONVÊNIO

recursos públicos

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da Administração Pública Estadual ou privado

Demonstração da boa e regular aplicação dos recursos e dos resultados obtidos

� Art. 2º - Definições

� Art. 3º - Envio da prestação de contas do CONVENENTE ao concedente

� Prazo – 60 dias

� Documentos

� Art. 4º - Envio da prestação de contas do CONCEDENTE à Auditoria

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� Art. 4º - Envio da prestação de contas do CONCEDENTE à Auditoria Geral do Estado

� Prazo – 60 dias

� Documentos

� Procedimentos em caso de não apresentação da prestação de contas ou de não aprovação

� Art. 5º - Prestação de contas parcial (prazo, documentos e procedimentos)

LISTA DE DOCUMENTOSCONVENENTE

� Ofício do convenente encaminhando à prestação de contas ao representante do concedente;

� Plano de Trabalho aprovado pelo concedente;

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� Cópia do Termo do Convênio e dos eventuais Termos Aditivos, contendo a indicação da data de sua(s) publicação(ões);

�Cópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o respectivo embasamento legal, quando o convenente pertencer à Administração Pública;

�Extrato da conta bancária específica do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e das aplicações no mercado financeiro,

�Cópia dos documentos comprobatórios das despesasefetuadas com recursos totais do convênio, na seguinte forma:

a) emitidos em nome do convenente e devidamente identificados

OUTROS DOCUMENTOS DA CONVENENTE

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a) emitidos em nome do convenente e devidamente identificados com referência ao título e ao número do convênio;b) atestados por dois empregados, identificados por meio dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF;

�Comprovante de recolhimento do saldo bancário, quando for o caso;

�Fotos das obras/serviços realizados.


�Relatório de Execução Físico-Financeira – Anexo I;

�Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa – Anexo II;

�Relação de Pagamentos – Anexo III;

Formulários da Resolução SEF n.º 09/03, uniformizados e com novo lay-out:

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�Relação de Pagamentos – Anexo III;

�Relação de Bens adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos do concedente – Anexo IV;

PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTASDE __/__/___ A __/__/___

TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Parcial Final

CONVENENTE CONVÊNIO N.º


�Conciliação bancária – Anexo V;

�Termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obras ou serviços de engenharia –Anexo VI;

�Relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do

Novos Formulários:

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�Relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto previsto no convênio, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social – Anexo VII;

�Relatório de Atendimento, no caso dos convênios referentes ao atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, médica e educacional – Anexo VIII.

LISTA DE DOCUMENTOS CONCEDENTE

� Cópia da Nota de Empenho emitida pelo concedente;

� Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da nomeação do Coordenador Geral de convênios

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Janeiro da nomeação do Coordenador Geral de convêniosdo concedente;

� Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da nomeação do Gerente Executivo do convênio do concedente;

LISTA DE DOCUMENTOS CONCEDENTE

� Parecer Técnico, emitido pelo Gerente Executivo do convênio ou pela unidade técnica responsável pelo acompanhamento do convênio, quanto à execução física e atingimento dos objetivos do convênio – Anexo IX;

�Parecer Financeiro, emitido pelo setor financeiro competente, quanto à aplicabilidade dos recursos financeiros recebidos pela Entidade particular ou pública – Anexo X;

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Entidade particular ou pública – Anexo X;

�Relatório do Órgão Setorial de Controle Interno, quanto à execução das metas e à regularidade, ou não, da aplicação dos recursos financeiros transferidos, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pelo convenente, bem como sobre os resultados alcançados – Anexo XI;

�Parecer conclusivo do Órgão Setorial de Controle Interno, na forma da Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 04, de 25/07/2008.

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�Realização de despesas vedadas pelo Convênio ou pela legislação;

�Utilização de recursos para finalidade diferente daquela prevista no convênio;

�Não aplicação da contrapartida ou aplicação menor do que o

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�Não aplicação da contrapartida ou aplicação menor do que o estipulado;

�Não cumprimento do objeto ou cumprimento parcial;

�Utilização dos recursos antes ou após a vigência do convênio;

�Aditamento do Convênio após o término de sua vigência;

�Contas bancárias não específicas ou diferentes do convênio;

�Transferência de recursos da conta corrente específica para outras contas;

�Falta de aplicação dos recursos no mercado financeiro;

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�Falta de aplicação dos recursos no mercado financeiro;

�Falta de conciliação entre débitos em conta e os pagamentos efetuados;

�Pagamento antecipado a fornecedores de bens e serviços;

�Não recolhimento do saldo remanescente.

�Não apresentação da prestação de contas;

�Intempestividade da prestação de contas;

�Documentação preenchida incorretamente ou de forma incompleta, por exemplo:

� Os valores dos demonstrativos não guardam paridade

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� Os valores dos demonstrativos não guardam paridade entre si e/ou com o valor dos recursos totais;

�Não identificação do número do convênio nos documentos comprobatórios da documentos de despesa;

�Extratos bancários que não abrangem todo o período da prestação de contas;

�Ausência de documentação – casos mais comuns:

�Cópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade (convenente da Administração Pública);

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�Comprovantes de despesas;

�Relatório de comprovação do objeto;

�Não comprovação da contrapartida;

�Comprovantes de despesas inidôneos (Notas fiscais com prazo vencido para emissão, notas frias, etc).

� Intempestividade no encaminhamento da prestação de contas;

�Ausência dos pareceres: financeiro, técnico, controle interno (relatório e parecer);

�Pareceres Financeiro, Técnico e do Controle Interno (relatório e

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�Pareceres Financeiro, Técnico e do Controle Interno (relatório e parecer) que não abordam as falhas na prestação de contas bem como as providências adotadas para saná-las;

�Ausência de abertura de Tomada de Contas pela não apresentação da prestação de contas;

�Ausência de abertura de Tomada de Contas por irregularidades detectadas quando da análise da prestação de contas.

�Cópia da Nota Fiscal, carimbada na frente com o número do Convênio;

�Cupom Fiscal, desde que contenha a despesa discriminada;

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(permitidos)

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discriminada;

�Aquisição de vale transporte RIOCARD – apresentar a relação de beneficiários e comprovantes de aquisição;

�RPA apenas no caso de serviços eventuais;

�Guias INSS, IRRF, FGTS.

(não aceitos)�Cupom fiscal sem a descrição dos itens e do fornecedor;

�Notas fiscais inidôneas;

�De despesas realizadas fora da vigência;

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Obs.: Em sendo identificada uma despesa com alguma dessas características, será glosada e o valor da despesa deverá ser devolvido ao CONCEDENTE

�De despesas vedadas pelo convênio ou pela legislação;

�De despesas que não sejam justificadas pelo objeto do Convênio.

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/auditoria.portal

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[email protected]

Tel. (21) 2334-4603

Documents

arquivos.proderj.rj.gov.brarquivos.proderj.rj.gov.br/egprio_imagens/Uploads/Prest. Contas... · Aquisição de vale transporte RIOCARD – apresentar a relação de beneficiários