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ART. 170/CE ART. 171/CE-FUMDES ART. 171/CE-FUMDES-Licenciatura PROESDE FUNDOSOCIAL
PROGRAMAS DE BOLSA DE ESTUDO E BOLSA DE PESQUISA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Educação Superior
Previsão Orçamentária; Elaboração do Edital; Publicações na página; Análise de documentos Elaboração e envio dos convênios, para assinatura; Recebimento e conferência dos Convênios assinados; Insersão dos Convênios no Sistema SCTransferência; Publicação dos Convênios; Envio dos Convênios publicados juntamente com cópia da NE para as IES; Orientações Gerais às IES; Providenciar liberação dos valores conforme cronograma estabelecido nos
convênios.
ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SED/DIES
Diretoria de Educação Superior
Manifestação em atenção ao Edital (Credenciamento e habilitação) Manifestação aceitando os valores publicados; Processo seletivo dos candidatos aos Programas de Bolsas Estudo e
Pesquisa; Devolução dos convênios e documentação pertinente à SED, impresso em
duas vias, devidamente assinados; De posse da confirmação da ordem bancária, a IES deve providenciar a
Prestação de Contas
ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELAS IES
Diretoria de Educação Superior
Constar balancete de prestação de contas de recursos antecipados –CPO, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo;Numerar páginas e constar no CPO o número da parcela relativa a prestação de contas;Colocar o carimbo de certifico;Constar a assinatura do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa em todas as páginas da prestação de contas;Incluir recibos, contendo a assinatura dos alunos beneficiados, separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa de cada Programa (conforme sistema);Anexar cópia da Ordem Bancária ou cópia da transferência (TED) e o extrato de cada conta específica
ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINANCEIRA:
Diretoria de Educação Superior
01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE RECURSOS
223 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DEPÓSITO: ..............................
RECEBEDOR DE RECURSOS: .....................................................................................................................
MUNICÍPIO:............................................................................. CNPJ/CPF:................................................................................
CONVÊNIO Nº ................ EMPENHO Nº : .......................... DATA EMPENHO:......../......../........ VALOR:..................................
FONE PARA CONTATO: (...........) ...............................................................................................................
Declaro, de acordo com o Artigo 49, da Resolução TC-16/94, que os recursos recebidos foram regularmente empregados, na conformidade da lei, cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 44, da resolução supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e devidamente assinados.Em ........../........../.................
.........................................................................
Ass. E Carimbo do Responsável pelaAplicação dos Recursos
Declaração de Recebedor de Recursos
GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da EducaçãoDiretoria Administração Financeira – DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI
Diretoria de Educação Superior
02– A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SED
O presente processo revisado pela Diretoria de Administração desta Secretaria foi achado regular, face sua documentação encontrar-se completa e correta sob o aspecto legal e aritmético (Art. 44 da Resolução TC- 16/94), em condições portanto de ser submetido à superior apreciação e julgamento.Florianópolis, ........../........../.....................
...............................................................
Ass. E carimbo do Analista Responsável
DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
Declaro, em cumprimento ao Art. 44, Inciso VII, da Resolução TC-16/94 e face certificado do Setor competente, que os recursos de que ora prestamos conta, foram aplicados rigorosamente aos fins concedidos.
Florianópolis, ........../........../...................
.........................................................................................
Repassador de Recursos
Diretoria de Educação Superior
GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Administração Financeira- DIAF Gerência de Administração Financeira – GEAFI
BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS(ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS)
MÊS DEPÓSITO:RECEBEDOR DE RECURSOS: .............................................................................................................
MUNICÍPIO:......................................................................CNPJ/CPF: ..................................................
EMPENHO Nº:......................... DATA EMPENHO:......../......../............. VALOR:..............................
HISTÓRICO (PROGRAMA E Nº DA PARCELA RECEBIDA)CHEQUE
N º.
DATA N º. NOTA FISCAL DOCUMENTOS RECEITA DESPESA
CREDOR
VALOR RECEBIDO
TOTAL Local e Data:
CONTROLE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS(Assinatura e Carimbo) RESPONSÁVEL P/ APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
(Assinatura e Carimbo)
Diretoria de Educação Superior
quando houver devolução de valores das parcelas liberadas, o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO deverá ser anexado à prestação de contas;
para devolução, deve ser observado que a conta bancária nº 914001-8, se refere ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 ao FUMDES, impresso após a operação efetuada no endereço eletrônico, http://www.sef.sc.gov.br, com os seguintes passos:
Diretoria de Educação Superior
Clique aqui
Clicar em “Poder Público”
Diretoria de Educação Superior
Clique aqui
Nesta janela, clicar em “DEPÓSITO IDENTIFICADO” para abrir nova janela
Diretoria de Educação Superior
CLIQUE AQUI
Clique no campo “ clique aqui para acessar”, assim abrirá nova janelaDiretoria de Educação Superior
CLICAR AQUI
Para inserir os dados, clique no campo monstrado abaixoDiretoria de Educação Superior
No campo Finalidade deve constar o nº da parcela recebida, referente a devolução
A conta bancária nº 914001-8, se referente ao Art. 170 e FUNDOSOCIAL e conta bancária nº 914.610-5 referente ao FUMDES
Preencher os campos corretamente com os dados Diretoria de Educação Superior
PARA INSERÇÃO DOS DADOS DOS ALUNOS BENEFICIADOS, TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADA PLANILHA EM EXCEL
CONFORME MODELO: 1. Alunos sem dados no sistema
2. Alunos com dados no sistema
Diretoria de Educação Superior
CPF
CODIGO DA IES
ANO EM
CURSORG
NOME DO
ALUNO
END. DO
ALUNO
BAIR
COMPLCEP
DDD
TELCEL
EMAILMUNICÍPIO (CÓDIGO)
RESID.
FASE
VALOR DA
BOLSACONC
CURSO
(CÓD)
SEM
PERC. DA
BOLSA (%)
MENSAL.
TIPO DE
BOLSA
TIPO DE
PROG
CPFCODIGO DA IES
Ano FASEVALOR
DA BOLSA
CONCCURSO
(CÓDIGO)SEM
PERC. DA BOLSA(%)
MENSALIDADE
TIPO DE BOLSA
TIPO DE PROGR
AMA
DATA INÍCIO
DATA FIM
Observar:•data de início- é o início de cada ano;
•o % da bolsa- será aquele definido e publicado no resultado do edital de seleção;
O sistema possibilita quatro tipos de relatórios:
1.ALUNOS DA INSTITUIÇÃO;2.APLICAÇÃO (este será publicizado na página da SED);3.RECIBO COLETIVO (para prestação de contas);4.CURSOS
Diretoria de Educação Superior
Os Supervisores de Educação Superior atuantes nas Gerências de Educação – GEREDs,
acompanharão os Programas junto às IES e postarão, na Rede Catarinense de Pesquisadores em Educação – RCPE, relatórios referentes ao
cumprimento da efetiva participação dos beneficiados com bolsas do Art. 170, nos
Programas de Extensão, em Projetos Sociais com Visão Educativa.
Diretoria de Educação Superior
ASSUNTOS GERAIS
1.ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO (dados e-mec)2.LIBERAÇÃO NO SISTEMA 3.IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO POR PRAZO DOS CONVÊNIOS4.SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS POR E-MAIL [email protected] DAS IES6.PROCURAÇÕES COM SELO CARTORÁRIO7.RECIBOS COLETIVOS
Diretoria de Educação Superior
ENDEREÇOS PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS
• ENVIO DE CONVÊNIOS, PLANO DE TRABALHO, PLANO DE APLICAÇÃO:Secretaria de Estado da EducaçãoDiretoria de Ensino SuperiorRua Antônio Luz, 111 – Sala 605– Centro - Florianópolis - SC - CEP 88010-410
ENVIO DE DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS :Secretaria de Estado da EducaçãoSEPCO- Setor de Prestação de Contas – 11 andarRua Antônio Luz, 111 – Sala xxx– Centro - Florianópolis - SC - CEP 88010-410
Diretoria de Educação Superior
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIORDiretor: Gilberto Luiz Agnolin
GERÊNCIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Gerente: Edir [email protected]
Emília Joana AlanoIara Puerta Pereira Oliveira
Maércio Manoel CabralMaria Antonia Pereira Canever
Mariluce LeonelTânia Inez Ogliari Scartezini
Diretoria de Educação Superior