Por um novo paradigma do fazer políticas – políticas de/para/com juventudes

Por um novo paradigma do fazer políticas –políticas de/para/com juventudes

Mary Garcia Castro *

Miriam Abramovay **

O artigo reflete sobre políticas públicas de, para e com juventudes. Após umbreve histórico sobre enfoques de políticas que têm os jovens como objeto naAmérica Latina, com destaque para o caso brasileiro, discute os seguintescomplicadores à elaboração e acompanhamento de políticas de/para/comjuventudes no Brasil: o paradigma conceitual sobre juventude; as condições devida de juventudes no país; o macrocenário ou paradigma sócio-político-econômico-cultural; a formatação convencional das políticas públicas; aformatação das políticas públicas elaboradas para a juventude. Ao final, destacam-se proposições de ações considerando os jovens em diversas dimensõeselaboradas pelos próprios jovens, em diversas localidades no Brasil, no âmbitode pesquisas, seminários e encontros promovidos pela Unesco e parceiros.

O discurso sobre políticas orientadaspara a juventude tem sido assumido deforma explícita e intencional mais recen-temente no Brasil, ainda que vários autoresidentifiquem a preocupação do Estado coma formatação de políticas públicas parajovens já a partir da década de 1970, emtoda a América Latina (ver CEPAL, 2000;Rodríguez, 2002, entre outros).

Não raro, as políticas públicas elabo-radas, principalmente até os anos 1980,fundamentaram-se em propostas de caráterfuncionalista, ou instrumentais, por tutela,ou seja, buscaram adequar o comporta-mento dos jovens a um estado de norma-lidade ou prestar algum bem ou serviço paraeste segmento, enfocando a manutençãodas crianças, adolescentes e jovens nasescolas, sob a guarda da família ou doEstado, ou em instituições para jovens infra-tores. Assim, não por acaso, muitas dessaspolíticas tiveram como público-alvo a popu-lação jovem sujeita a liberdade assistida.

O princípio implícito dessas políticas ésalvaguardar a sociedade contra o que seconsideram orientações indesejáveis dos

jovens, como transgressão e rebeldia. Mas,como se resenha na primeira seção desteartigo, os enfoques sobre políticas de juven-tudes, em diferentes períodos históricos,têm contornos diferenciados na AméricaLatina.

Dados o apelo da democracia, o maiorexercício da crítica social e o privilégio dotema juventude na mídia e em discursospolíticos, hoje vivemos um momentopropício para se afirmar a legitimidade depolíticas gestadas por vias mais demo-cráticas, sensíveis à diversidade de juven-tudes e ao direito de representação dosjovens no desenho e gestão de políticasque os tenham como sujeitos. Mas, noplano da mídia, as notícias tendem à linhado alarmismo, propiciando a difusão deestigmas e temores. Os jovens, principal-mente se pobres e negros, são os “sujeitosperigosos”, perigo este ligado à sua classee idade. Tal perspectiva é mais comum emnotícias e estudos sobre violências e drogas,mas também está presente quando se foca-lizam os jovens a partir de seus mais altosíndices de desemprego. Por outro lado, são

* Professora aposentada da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisadora da Unesco, Representação Brasil, e pesquisa-dora associada da Unicamp-CEMI-Pronex/CNPq.** Professora e pesquisadora da Universidade Católica de Brasília.

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Revista Brasileira de Estudos de População, v.19, n.2, jul./dez. 2002Castro, M.G. e Abramovay, M.

poucas as referências às cidadaniasnegadas, como a do exercício do brincar,divertir-se, se informar e se formar cultural-mente, assim como de reinventar lingua-gens próprias.

Nas últimas décadas, o tema juventudetem feito parte de discussões sobre polí-ticas. Nunca se falou tanto como agora em“agenda jovem”. Por exemplo, a ONU insti-tuiu o ano de 1985 como o Ano Internacionalda Juventude, adotando um ProgramaMundial de Ação para a Juventude paraalém do ano 2000 e realizando uma sériede conferências1. No Brasil, entre outrasiniciativas, a Organização Brasileira daJuventude (OBJ), com a colaboração daFundação Konrad Adenauer, realizou emjunho de 2002 o seminário Agenda Jovem2002, e a Fundação Ayrton Senna promo-veu a assinatura de um Manifesto aoscandidatos à Presidência da República, emjulho de 2002, intitulado “Por uma políticade juventude para o Brasil” (Senna, 2002).

O debate sobre políticas para juventu-des vem sendo assumido também pelosjovens e por organizações que desenvol-vem programas com jovens. Desse debatesurgiram proposições de ações conside-rando os jovens em diversas dimensõeselaboradas pelos próprios jovens, emdiversas localidades no Brasil, no âmbitode pesquisas, seminários e encontrospromovidos pela Unesco e parceiros2.

De acordo com dados do IBGE, noBrasil, em 1996, 31,1 milhões de pessoasencontravam-se na faixa etária entre 15 e24 anos, o que equivalia a 19,84% da popu-lação do país. Já em 2002, a população emtal faixa etária seria da ordem de 34 milhões.Segundo Schwartz (apud Costa, 2002),em 2001 a população de adolescentes nomundo seria superior a 2 bilhões, a maioriaconcentrada na Ásia e na América Latina.

Quer por sua representação quanti-tativa no cômputo geral da população, querpelos direitos humanos, os jovens tantodevem ser considerados em políticas uni-versais, como devem ser sujeitos de polí-ticas específicas. Ademais, os jovens têm odireito de dispor de bens e serviços nãoadquiridos por relações de mercado, já queo seu tempo deveria estar dedicado aosestudos e à formação ética e intelectual.

Assim, discutir políticas públicas parajuventudes é um construto da democraciae uma responsabilidade social com a sus-tentabilidade da civilização, ou com asgerações futuras, uma vez que na infância,na adolescência e na juventude se anun-ciam as gerações seguintes.

Contudo, tal discussão deve ultra-passar a lógica do senso comum, pela qualse consideram as políticas públicas comoum elenco de programas. É preciso apro-fundar o debate sobre perspectivas políticasem relação aos jovens. Não se encontrampolíticas públicas para juventude no ata-cado, predominando programas e ações novarejo. Existem no Brasil programasisolados, políticas setoriais de ação localno âmbito do Estado, mas que não possuemuma orientação universalista, não contem-plando a diversidade dos beneficiários emtermos de geração.

Nosso desafio, portanto, é refletir sobrepolíticas públicas de, para e com juventudeslevando em conta uma série de complica-dores que envolvem esta temática. Nestesentido, após um breve histórico sobreenfoques de políticas que têm os jovenscomo objeto na América Latina, com des-taque para o caso brasileiro – seção quese constrói com o apoio de informaçõespresentes em distintas publicações3 –,discutimos os seguintes complicadores àelaboração e acompanhamento de políticas

1 Ver, por exemplo, em Castro et al. (2001) as conclusões da Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude,realizada de 8 a 12 de agosto de 1998, conhecidas como a Declaração de Lisboa sobre Políticas e Programas de Juventude; o Planode Ação de Braga para a Juventude, elaborado quando do Fórum Mundial da Juventude do Sistema das Nações Unidas, que tevelugar de 2 a 7 de agosto de 1998; e a declaração do Encontro sobre Melhores Práticas em Projetos com Jovens do Cone Sul,promovido pela CEPAL, BID, Unesco, INJ e FLAJ, de 9 a 11 de novembro de 1999.2 Em maio de 2002, a Unesco e a Fundação Kellog, com distintas instituições de foro regional, promoveram seminários com jovenspara debater sobre propostas de políticas para juventudes nas cidades de Teresina, Maceió, Natal e Salvador. As recomendaçõesdos participantes desses seminários estão relacionadas, juntamente com propostas colhidas em diversas pesquisas da Unesco,na última seção deste artigo.3 Em especial, o Libro blanco sobre políticas de juventud en Iberoamérica (ver Rodríguez, 2002).

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de/para/com juventudes, ou seja, políticaselaboradas pelo Estado para juventudes,políticas que se refiram a distintos grupos,ou políticas de juventudes, e políticasdesenhadas com juventudes: o paradigmaconceitual sobre juventude; as condiçõesde vida de juventudes no Brasil; o macro-cenário ou paradigma sócio-político-econômico-cultural; a formatação conven-cional das políticas públicas; a formataçãodas políticas públicas elaboradas para ajuventude. Nas seções finais, apresentamosuma relação de políticas dirigidas paraadolescentes e jovens que vêm sendoacionadas pelo governo federal e as pro-postas formuladas pelos próprios jovens empesquisas e seminários promovidos pelaUnesco e parceiros.

Desta perspectiva, enfatiza-se tambéma importância do investimento na formaçãode um capital cultural (Bourdieu, 2001) empolíticas, para que jovens organizadospossam intervir no processo de elaboração,acompanhamento e crítica de políticas, ouseja, a importância do investimento emcidadania cultural-política com ênfase naparticipação democrática. Argumenta-seque políticas para a juventude não sãoapenas um elenco de programas, que seuobjetivo não é somente questionar o modusoperandi, ou seja, discutir como foi feita aLDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou oPPA (Programa Plurianual de Investimento),por exemplo – pontos sem dúvida impor-tantes de se discutir –, mas é também pro-mover uma construção político-cultural decomo fazer políticas, fazer desse conhe-cimento um constituinte da cidadaniapolítico-cultural.

Em relação aos jovens, há, portanto,que se incentivar a sua organização visan-do à participação política – o que pode tomardiversas formas –, sendo fundamentalcolaborar para o estabelecimento de redesentre eles e de diálogos entre as váriasjuventudes.

O debate sobre políticas com juventu-des passa, nessa linha, pela formaçãopolítica dos jovens, no sentido de elesaprenderem a zelar pela coisa pública, aacompanhar e cobrar a ação do Estado –exercício de cidadania. Há que estimular

que eles acompanhem, por exemplo – comovêm fazendo organizações voltadas parainteresses populares no Brasil –, o desem-penho do Congresso e do Executivo, moni-torando o uso do patrimônio público.

Breve histórico sobre políticas para ajuventude – Brasil e América Latina

No Brasil, a intervenção do Estado naelaboração das primeiras políticas públi-cas para os “jovens” – entenda-se aqui oreferencial de corte etário na infânciae adolescência, uma vez que poucosprogramas teriam como referência o ciclode mais de 17 anos – teve, como assinalado,a preocupação com o “saneamento social”de tipos indesejáveis. É o que indica, porexemplo, o primeiro Código de Menores doBrasil, de 1927.

O escopo ideológico desse Códigobaseava-se na “moralização do indivíduoe na manutenção da ordem social, propon-do, para sua concretização, a criação demecanismos que protegessem a criançados perigos que a desviassem do caminhodo trabalho e da ordem” (Cruz Neto, 2001,p. 57). Esse Código, também conhecidocomo Código Mello Matos, orientou a for-mulação das demais políticas públicasdirecionadas aos “jovens” até o final dadécada de 70, quando foi revogado. Maisdo que medidas de enquadramento morale social de crianças e adolescentes, oCódigo Mello Matos consagrou propostasengendradas pelo Estado que, de acordocom a conjuntura, poderiam assumir umcaráter desenvolvimentista de formação deadultos aptos ao mundo do trabalho.

A infância (e a adolescência) torna-se, então,lugar de intervenção do Estado modernopara a construção deste projeto de socie-dade. É o lugar onde se assegura a viabili-dade do projeto de sociedade através depolíticas propedêuticas: as práticas compul-sórias de educação, as práticas sociais desegregação por idade, as práticas socio-culturais de intervenção dos especialistasque atuam no controle dos desvios relativosao curso estipulado do desenvolvimento.(Castro, 1998, p. 42)

A criação do Serviço de Atendimentoao Menor (SAM), em 1941, ilustra bem as

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estratégias do Estado brasileiro com atônica da tutela. Em 1964, sob a égide doregime ditatorial, o SAM foi substituído pelaPolítica Nacional de Bem-Estar do Menor(PNBEM), tendo como organismo gestor, derepresentatividade nacional, a Funabem(Fundação Nacional do Bem-Estar doMenor). A ação da Funabem estava emconsonância com a Lei de Segurança Nacio-nal e representou a perpetuação da lógicado SAM e, por conseguinte, do Código deMenores, segundo a qual o jovem pobreera potencialmente um infrator que deveriaser reconduzido às malhas do sistema.

As políticas elaboradas para a juven-tude, não só no Brasil mas também em ou-tros países da América Latina, nas décadasde 60 e 70 (Rodríguez, 2002), quando doperíodo de ditaduras militares, tenderama assumir um caráter de controle político-ideológico dos jovens militantes e atuantesno movimento estudantil, e também decontrole castrense dos estudantes e outraspopulações, como na Lei de SegurançaNacional (1964).

Segundo estudo da CEPAL (2000), his-toricamente na América Latina, enfatizou-sea relação entre juventude e políticas para aárea de educação e de uso do tempo livre(em especial no período 1950-1980,“décadas de mais amplo e sustentadocrescimento econômico” na região), o quebeneficiou principalmente jovens já“incluídos” ou de estratos sociais médio emédio alto. Segundo Rodríguez, tal orien-tação por políticas mais voltadas para ocampo da educação, em particular para asclasses médias e altas, partia do pressu-posto da funcionalidade da escolaridadepara a mobilidade ascendente. No entanto,com o passar do tempo, “as oportunidadesde mobilidade social ascendente brindadaspela educação se foram reduzindo”(Rodríguez, 2002, p. 22).

As políticas dos anos 50 eram voltadaspara a profissionalização, ocupação produ-tiva do tempo livre e educação dos jovens,atendendo à lógica desenvolvimentistaexpressa em slogans de gestão gover-namental do tipo “50 anos em 5”. O jovemdeveria ser preparado para se tornarum adulto produtivo, responsável pelo

progresso nacional. Nota-se, portanto, aconstrução social da juventude como gera-ção a ser integrada à sociedade para a elaservir, priorizando-se, na interação indiví-duo e sociedade, um modelo ideal desociedade, ou seja, a norma da sociedadeprodutiva.

Nos anos 60, o Estado voltou-se para arelação entre juventude e segurança nacio-nal, em plano de controle político (períododas ditaduras militares, da RevoluçãoCubana e da efervescência política amplia-da no continente), atingindo especialmenteoutra juventude: os jovens de classe média,do movimento estudantil, os jovens militan-tes. Estes, influenciados pela RevoluçãoCubana, pelo movimento de crítica à inter-venção norte-americana no Vietnã, erammais visíveis no protesto público contra oEstado e no questionamento à modelagemcapitalista da sociedade. Em vários paísesda América Latina, foi precisamente o setorestudantil, assim como os segmentos ope-rário e camponês organizados e juventudesrelacionadas à Igreja alinhada à Teologiada Libertação, que se destacaram nosenfrentamentos, por várias formas, com oEstado.

A partir dos anos 70, acentua-se a visi-bilidade de representações juvenis emsetores populares, como nos movimentoscamponeses e nos agrupamentos políticosde esquerda, o que também provocou fortereação de controle por parte dos Estados.Nos anos 80, em muitos países da AméricaLatina surgem novos movimentos juvenisde cunho popular e manifestações urbanase rurais.

Não há propriamente rupturas histó-ricas com a ideologia do controle e de tutelados jovens pelo Estado, mas nuanças emrelação às formas de exercício de tal controlee variações em relação aos sujeitos objetosde tal controle. No final dos anos 80, ocontrole estatal expande-se para os jovensde setores populares, como os classificadoscomo “marginais organizados” ou gruposviolentos (“pandillas juveniles”, “chavos”,“bandas”, “maras” em países de línguahispânica e “gangues” e “galeras”, entreoutras denominações, no caso brasileiro –ver Abramovay et al., 1999; Minayo et al.,

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1999). Torna-se comum também a preo-cupação com as relações entre juventudee violência e juventude e drogas(Hopenhayn, 1997), multiplicando-se asproposições normativas no sentido dedisciplinar tais relações.

A ênfase na questão das drogas e daviolência, que, juntamente com o desem-prego, passam a ser considerados osproblemas ou as vulnerabilidades sociaismáximas destes tempos, ocorre, particu-larmente, quando se tem como referênciaos jovens, em políticas e também na mídia.

Segundo Hopenhayn (2001), tal ênfaseseria fundamentada tanto pela realidadecomo por “fantasmas” político-culturais –quando se elegem dimensões ou pro-cessos sociais como as causas de males eperigos, evitando-se análises sobre osimbólico e o material da globalização naAmérica Latina. Desta forma, ao se priorizar,principalmente ao nível da retórica, ossetores de segurança pública e das drogascomo áreas prioritárias de políticas, estar-se-ia de alguma forma se referindo a“pontas de iceberg” da problemática social,sem considerar quer a materialidade daeconomia política, quer o imaginário socialou os sentidos existenciais destes tempos.

Vários autores reconhecem que osjovens são agentes que se sobressaemquer como vítimas, quer como autores,em delitos no campo de certas violências,além do consumo e tráfico de drogas4, ouseja, que os jovens vivem vulnerabilida-des sociais reais. No entanto, como frisaHopenhayn (1997 e 2001), há significadosna forma de viver tempos globalizados quereverberam mais sobre certas gerações,como os jovens, e por outro lado há discur-sos que aumentam ou que não necessa-riamente têm correspondência com arealidade.

Também é comum hoje, como emépocas anteriores, ao se discutir políticas ejuventudes, a preocupação com a qualifi-cação profissional, o que se associa atempos que, na América Latina, se carac-terizam por incertezas e desconfortos com

os efeitos dos programas de ajuste econô-mico e de expansão da pobreza, marcasdo período pós-1980 (CEPAL, 2000). Revi-sita-se, em alguns casos, o lugar da educa-ção no campo da profissionalização, como,por exemplo, no muito citado programainiciado no Chile em 1990, “Chile Jovem”.Em distintos países da América Latina, aênfase na capacitação dos jovens seriaacentuada mais por programas de breveduração, como cursos de extensão e de pro-fissionalização direcionada para algumasprofissões (ver Rodríguez, 2002, p. 25).

Outro tipo de controle, com antece-dentes históricos, que não somente chegaaté o presente, mas que assume hoje, emvários países, o caráter de prioridade nacio-nal, além do vetor violências e consumo dedrogas, seria a equação educação eserviços de saúde. Neste caso, em algumamedida, respondendo a demandas organi-zadas da sociedade civil, como no caso dasorganizações não-governamentais (ONGs)no campo da prevenção e cuidado com aAIDS – no qual o programa brasileiro sesobressai na América Latina.

Seria uma marca destes tempos o forta-lecimento da organização de grupos identi-tários, como o movimento de mulheres naluta pelos direitos humanos das mulheres,dentre eles os direitos sexuais e reprodu-tivos, assim como contra a violência domés-tica. Tal pressão se traduziu em políticaspúblicas, inclusive para os jovens.

Por outro lado, a ênfase hoje em políti-cas para e com juventudes é também deriva-da da preocupação com identidades e dodebate sobre ações afirmativas e políticasde cotas, temas esses impulsionados poridentidades étnico-raciais, como entidadesdo Movimento Negro, e por agências dofeminismo.

Nessa linha, e também tendo comoparâmetro estratégias de movimentossociais de outras identidades, como o dasmulheres, alguns grupos insistem na impor-tância de criação de maquinarias estataisespecíficas para as juventudes, comosecretarias de Estado. No Brasil, há

4 Ver análises sobre o caso do Brasil hoje em Waiselfisz (2002), Abramovay e Rua (2002), Castro e Abramovay (2002), Cruz Neto(2001), entre outros.

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organismos estatais com tal desenho emalgumas localidades, como São Paulo,Palmas (TO), Venâncio Ayres (RS) eFortaleza (CE). Destacam-se tambémmudanças na ação do Estado, no Brasil eem vários países da América Latina, emdistintas frentes, o que terá repercussõesna modelagem do pensar e implementarpolíticas para juventudes.

A conjuntura democratizante da décadade 1980, marcada pela crescente partici-pação política da sociedade civil, permitiuque propostas de descentralização depolíticas públicas emanadas de organismosinternacionais fizessem parte da pauta dediscussões políticas na sociedade brasi-leira, o que resultou na revisão das práticasda PNBEM (Política Nacional de Bem-Estardo Menor).

Em fins da década, a questão dos direi-tos e políticas públicas para os jovens tomafôlego no país, no rastro da campanha pelasDiretas Já, resultando na apresentação àAssembléia Nacional Constituinte de 1988da Emenda Popular “Criança – PrioridadeNacional” (Cruz Neto, 2001, p. 72). Em 1988cria-se o Fórum Permanente de EntidadesNão-Governamentais de Defesa de Direi-tos da Criança e do Adolescente e em 1990promulga-se o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), que trouxe um novoingrediente para a garantia dos direitos edeveres da criança e do adolescente: oconceito de cidadania.

Embora seja mais direcionado paracrianças e adolescentes, o ECA é conside-

rado a mais acabada proposta do governopara crianças e jovens. Com ele amplia-sea participação da sociedade civil organi-zada, via Conselhos de Direitos e Con-selhos Tutelares, e a articulação e integra-ção entre setores e políticas. Contudo, aindaque se avance na concepção sobre o lugarde crianças e adolescentes na formulaçãode políticas, e se tenha como um dos vetoresbásicos a proteção contra abusos institu-cionais, vem se questionando, por outrolado, a efetiva atuação desses conselhos,como se registra no Quadro 1.

Em síntese, o quadro da elaboraçãodas políticas públicas para jovens no Brasile na América Latina deixa claro a ênfase nocontrole e atuação do Estado, além dos pa-radigmas sobre os quais são idealizadasessas políticas.

Por outro lado, ganha corpo ao níveldo senso comum uma representação nega-tiva sobre a juventude. Muitas vezes se qua-lifica o que é ser jovem por estigmas e este-reótipos. Dependendo do contexto sócio-político-econômico, o jovem é consideradoperigoso, marginal, alienado, irrespon-sável, desinteressado ou desmotivado.

Nesse sentido, é importante conceituaro que se entende por juventude. Quem éesse jovem? O que é ser jovem? O temaconstitui alvo de análise de diferentesciências – Psicologia, Sociologia, Medicinae Demografia, entre outras. A OrganizaçãoIbero-Americana da Juventude e a Organi-zação Internacional da Juventude, seguin-do a Unesco, definem juventude como o

QUADRO 1Problemas no funcionamento dos Conselhos de Direitos

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Pouca qualificação da sociedade civil para o exercício do mandato (os representantes têm de serrenovados a cada dois anos);

Exercício de estratégias fisiológicas, assistencialistas e nepotistas – o governo resiste ao exercício de poderde forma paritária com a sociedade civil;

Os Conselhos Tutelares não são vistos como prioridade dos governos e muitos municípios não contam comessa estrutura legal;

O tratamento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei em muitos casos fere elementares direitoshumanos – falta proposta pedagógica legal;

Medidas tímidas quanto ao turismo sexual, pornografia e prostituição envolvendo crianças, adolescentes ejovens, assim como sobre inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.

Fonte: Relatório da sociedade civil sobre o cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais –abril de 2000. www.camaragov.Br, 7.5.2002.

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ciclo etário de 15 a 24 anos. Contudo, taislimites são arbitrários, enfatizando-seprocessos que historicamente se redefinem(Castro e Abramovay, 1998).

Essa definição é complicada se a anali-samos juridicamente, pois engloba jovenscom estatutos legais diferentes. Tem o méri-to, contudo, de tentar romper com a pers-pectiva tradicional de juventude como fasede transição entre a infância e a idadeadulta, ou do jovem como aquele que nãoé, mas estar por vir a ser. Advoga-se a defi-nição da juventude a partir da transver-salidade contida nessa categoria. Ou seja,definir juventude implica muito mais do quecortes cronológicos; implica vivências eoportunidades em uma série de relaçõessociais, como trabalho, educação, comuni-cações, participação, consumo, gênero,raça etc. Na realidade, essa transver-salidade traduz que não há apenas umgrupo de indivíduos em um mesmo ciclo devida, ou seja, uma só juventude.

Para Machado Pais (1997, p. 29), ajuventude é uma categoria socialmenteconstruída, formulada no contexto de cir-cunstâncias econômicas, sociais e políticasparticulares, e portanto, uma categoriasujeita a modificar-se ao longo do tempo.Embora seja considerada, geralmente,como um todo, como um conjunto social cujoprincipal atributo é a faixa etária, deve sertomada como um conjunto social diversi-ficado, perfilando-se diferentes tipos dejuventudes, em função de seu pertenci-mento de classe social, sua situação econô-mica, seus interesses e oportunidadesocupacionais e educacionais.

Segundo Bourdieu (1984), seria umabuso de linguagem referir-se a umajuventude, quando os universos culturaisde distintos jovens são tão diferentes. Osjovens, na verdade, são como uma espéciede terra dos homens e das mulheres,adultos para algumas coisas e criançaspara outras.

Ainda que, no imaginário social, umadas faces da(s) juventude(s) seja a trans-gressão, a curiosidade, as buscas por forada normalidade, muitos jovens se angus-tiam pela falta de referências, tentandoparticipar das regras do sistema e se sentir

incluídos. Deste modo, não haveria sentidosúnicos a definir uma geração.

Sentir-se incluído significa também serescutado, ser reconhecido, sentir-se mem-bro da sociedade em que se vive, poderrealizar projetos, obter espaços específicose ter possibilidades para desenvolver a suacriatividade. Há necessidade de desen-volver um sentimento de confiança nasociedade, de fazer-se escutar e de criarelos com as instituições. Em outras palavras,quando os laços sociais se empobrecem eas demais vias de identificação deixam defuncionar, a solidariedade e a consciênciacidadã dão lugar a um sentimento de nãopertencer, e deste modo os vínculos com asociedade podem deixar de existir.

O status de incluído não significa,necessariamente, participação para rever-são ou crítica da ordem estabelecida, ouseja, o que muitos jovens querem é fazerparte da comunidade globalizada, estarconectados com o mundo, usar roupas eacessórios comuns aos de jovens dediferentes partes do mundo (desde o tênisde marca ao discman), mas que nãoestariam acessíveis para todos.

Por outro lado, muitos jovens têm de-monstrado sua insatisfação com a ordemestabelecida, engajando-se de diferentesformas em movimentos contestatórios decaráter político e cultural. No Brasil, o Movi-mento das Diretas Já e o impeachment doex-presidente Fernando Collor constituemmanifestações em que os jovens tiverampapel de destaque, com uma linguagemprópria. Contudo, não se pode afirmar queeles tiveram a liderança ou autoria inte-lectual de tais movimentos.

Note-se, porém, que na atual conjun-tura, em muitos países da América Latina,não chegam a 20% os jovens que declaramparticipar de alguma organização ou movi-mento juvenil existente, seja estudantil,partidário ou mesmo ONGs de diversos tipos(Rodríguez, 2002, p. 32).

Contudo, há divergências sobre o ca-ráter da participação política dos jovenshoje. Alguns defendem que esta seria, emcomparação a outras, uma geração menosatraída por partidos políticos, organizaçõessindicais e outras formas de atuação política

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mais convencionais. Hoje predominam osagrupamentos juvenis no campo cultural eartístico, os grupos de amigos ou as mo-bilizações esporádicas, por eventos outemas, sem continuidade e avessas arotinas. Há que se reconhecer, no entanto,que no campo do debate sobre juventudeshá iniciativas em prol da maior participaçãodos jovens na elaboração de leis, no acom-panhamento da vida política pública dosPoderes constituídos – e.g., os movimentoscontra a corrupção e de engajamento emprocessos eleitorais –, mas que predominaum certo desencanto de vários gruposjuvenis com a política eleitoral.

A legislação prevê o voto obrigatórioapenas a partir dos 18 anos, mas a opçãopor votar já aos 16 anos é garantida desdea Constituição de 1988. Nas eleições de1989, 4,2% dos jovens entre 16 e 17 anosvotaram. Em 1994, os jovens com 16 e 17anos já representavam 2,24% dos eleitoresaptos (Otávio, 2002, p. 5). O Censo 2000contou 7.077.334 brasileiros com 16 e 17anos, mas apenas 40% deles votaram naseleições municipais daquele ano(Rodrigues, 2002, p. 3). Para as eleiçõesde 2002 tiraram o título eleitoral 2.218.010jovens com 16 e 17 anos – ou seja, 1,92%dos eleitores aptos –, atestando a visívelqueda da representação desse segmento.

Uma das marcas atuais no campo dosdebates sobre políticas e juventude é odeslocamento de políticas para juventudes,ou seja, a partir do Estado, para a pers-pectiva de políticas de ou com juventudes,ou seja, políticas específicas para gruposjovens e políticas que sejam decididas eformatadas com a participação dos jovens,combinando-se a participação de gruposorganizados da sociedade civil com outrosem instituições da sociedade pública esta-tal, sendo que em alguns países haveriaassembléias com representação juvenil esecretarias de juventude com a participaçãodireta de jovens.

De fato, no plano organizacional, ganhacorpo, a partir dos anos 80, a idéia de cria-ção de ministérios e secretarias de juven-tude em vários países da América Latina(Rodríguez, 2002). O tema é objeto dedebates, e não necessariamente todos os

analistas descartam o princípio ou a fórmulade se criar maquinarias no Estado para po-líticas de juventude (ver CEPAL, 2000). Ana-lisando a experiência desses ministérios esecretarias, Rodríguez (2002) consideraque, em alguns casos, tende-se ao isola-mento e progressiva marginalização doorganismo no plano mais geral do Estado.Advoga que sem uma massa crítica ecobranças ao nível da sociedade civil acriação de entidades específicas nosgovernos para lidar com juventude pode sercontraproducente, pois tais organismospodem se converter em unidades burocrá-ticas, em guetos. Este é certamente um temacontroverso, pois tudo parece depender decomo são formatados socialmente taisdepartamentos.

Rodríguez (2002) critica também aênfase em enfoques setoriais, problemasde gestão, o descaso com o acompanha-mento e a avaliação das políticas e, poroutro lado, certa dispersão de esforços e aformação de guetos que tendem a perderforça relativamente ao manejo de recursos.A avaliação sobre instituições governa-mentais voltadas para juventude é, entre-tanto, mais positiva quando se faz referênciaa experiências locais – no nível municipal,por exemplo – e que sejam voltadas paraalguns setores, como é o caso da expe-riência da Costa Rica de Justiça Juvenil edaquelas que se referem a inserção laboralpromovidas no Chile (Rodríguez, 2002).

A partir da análise de várias experiên-cias de entidades criadas pelo Estado naAmérica Latina especificamente para cuidardo tema juventude, Rodríguez (2002, p. 2)advoga a necessidade de

[...] superar os tradicionais esforços ligadosà geração de espaços específicos para ajuventude, procurando dotar o conjunto depolíticas públicas de uma perspectivageracional – inclusão da dimensão juventudena elaboração de outras políticas –, o queteria sido seguido no caso [dos movimentosde mulheres] que viriam investindo em umaperspectiva de gênero nas políticas públicas.

Se a passagem de políticas para juven-tudes para políticas de juventudes e políti-cas com juventudes é um avanço democrá-tico destes tempos – o reconhecimento de

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identidades múltiplas, da diversidade dejovens e do seu direito a representaçõespróprias –, representa também o perigo deformação de guetos e de transferência deresponsabilidades por parte do Estado, dedeixar à sociedade civil e aos jovens agerência de programas e a prestação deserviços a uma população que não temmeios de competir no mercado na qualidadede consumidor, com capital ou ativospróprios. Daí insistirmos, neste artigo, sobrea propriedade de conjugar políticas para/de e com juventudes.

A seguir, discute-se complicadorespara que tenha vigência, de fato, um cenáriopolítico-econômico-cultural favorável à for-mulação e ao acompanhamento de políticaspara/de/com juventudes.

Complicadores para a formulação depolíticas de/para/com juventudes

Nesta seção apresentam-se reflexõessobre alguns complicadores para a formu-lação de políticas na perspectiva de/para/com juventudes, a saber: o paradigma con-ceitual sobre juventude; as condições de vidade juventudes no Brasil; o macrocenário ouparadigma sócio-político-econômico-cultural;a formatação convencional das políticas públi-cas; e a formatação das políticas públicaselaboradas para a juventude.

Paradigma conceitual sobre juventude

Já sinalizamos para a complexidade edificuldade que envolve a definição de ju-ventude, expressas na tentativa das dife-rentes ciências em definir essa categoria: aPsicologia procurando entender aspectoscomportamentais; a Demografia preocu-pada em localizar esse segmento noconjunto populacional a partir de coortes

de idade precisos; a Sociologia e a Antro-pologia com estudos voltados para a atua-ção do jovem na dinâmica social e analisan-do significados e linguagens simbólicas,assim como trânsitos institucionais dosjovens, dentre outros.

Phillipe Áries (1973) ressalva como amenção à juventude teria como referênciaqualidades tidas como próprias dos homense dos aristocratas, como a virilidade guerreira.

Não nos estaríamos deixando enganar pelaambigüidade da palavra juventude? Mes-mo o latim, ainda tão próximo, não facilitavaa discriminação. Nero tinha 25 anos quandoTácito disse a seu respeito: certe finitamNeronis pueritiam et robur juventae adesse.Robur juventae: era a força do homem jovem enão a adolescência. Qual era a idade doschefes das confrarias de jovens e de seuscompanheiros? A idade de Nero na época damorte de Burro, a idade de Condé em Rocroy,a idade da guerra ou da simulação – a idadeda bravata. (Áries, apud Vermelho, 1995)

Observe-se que a associação entrejuventude e violência, masculinidade,aventura e transgressão, assim como entrejuventude e idade da iniciação à sexua-lidade e à vida reprodutiva, teria funda-mentos históricos. O historiador Durby (apudVermelho, 1995) também chama a atençãopara tais construções simbólicas, pondo emevidência a existência e o papel, na socie-dade aristocrática do século XII, de umacategoria social particular, a dos jovens.

“O jovem” é um homem feito, um adulto. Éintroduzido no grupo dos guerreiros; rece-beu as armas, é vestido. É um cavaleiro. Ajuventude pode pois ser definida, conse-qüentemente, como a parte da existênciacompreendida entre a vestidura e a pater-nidade, um segmento temporal, que podeser muito longo. E esta juventude é errante,vagabunda e violenta; ela é o elemento da“ponta da agressividade feudal”, a buscaaventurosa. (Durby, 1953, apud Vermelho,1995)

QUADRO 2Complicadores conceituais para elaboração de políticas públicas de/com/para juventudes – concepção de juventude

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Gallimard (1997) também discutecomo a juventude passa a ser uma“intenção pedagógica” no final do séculoXVII, quando se exige dos pais atenção aosfilhos, considerando distintas fases de“maturação”.

Com o advento da industrialização, osjovens, como indivíduos em outros ciclosde vida, seriam mais referenciados por seulugar no mundo do trabalho:

O surgimento da sociedade do trabalho, noséculo XVI, impõe uma condição nova: ojovem, para possuir condições materiaispara manter uma família, deve ter umemprego. Esta idéia se dissemina ao longodo século XVII, com a expansão industrial.A relação com o mundo se faz a partir dasrelações de trabalho, que irão definir asituação social do indivíduo e a identidadeda juventude. (Vermelho, 1995)

Considera-se que o conceito de juven-tude se firma com o advento do século XX:

É no século XX do pós-guerra que a juven-tude passa a constituir um território próprio,paralelo ao mundo dos adultos, nas escolas,nas comunidades, nos bares, nas disco-tecas e nas praças. A juventude, com ascaracterísticas atuais, põe-se a forjar uma“subcultura juvenil”, demarcando com vesti-mentas próprias e distintas, com ritmosmusicais e culturais diferenciados, a criticare a reagir contra o estabelecido (Cordiolli,1993). As formas e as conseqüências desteprocesso vão se manifestar diferentemente,de acordo com os diversos contextos sociaisnos quais estes grupos estão inseridos, aolongo de todo o século. (Vermelho, 1995)

O conceito de juventude, insiste-se,varia de acordo com a ciência que o utilizae a corrente de pensamento em pauta.Além disso, há que se considerar tambémque o contexto sócio-histórico e econômicoinfluencia diretamente a construção doconceito.

Mas, existem alguns vieses em para-digmas conceituais sobre juventude quedevem ser analisados, pois, em grandemedida, são decisivos para a ausência ouineficácia de políticas públicas para ajuventude. Podemos destacar os seguintes:

• Não conceber os jovens como atorescom identidade própria. Este deslizepermeia desde as políticas públicasde caráter mais conservador àquelas

que se propõem inovadoras. Seusformuladores não percebem a juven-tude como um ator social indepen-dente, com vontade, desejos, pensa-mentos e ações próprios, que sabedecodificar seu cotidiano e devolverà sociedade algum tipo reação – ochamado capital cultural, que traduzo que querem os jovens, o que pro-põem os jovens considerando suasexperiências adquiridas na família,na escola, no lugar onde vivem, enfim,em toda a sua vida. As propostas depolíticas públicas de “caráteruniversal” direcionadas para a juven-tude exaltam os princípios de cida-dania, mas ainda usam os conceitosde criança e adolescente, não dandoconta do de juventude.

• Não considerar a diversidade entrejuventudes. As políticas públicas paraeste segmento são formuladasconsiderando-se a juventude comoum bloco monolítico, homogêneo,sem especificidades, o que reflete aincapacidade de se perceber que ajuventude instrumentaliza diferenteslinguagens e enfoques para mani-festar seus anseios e insatisfações.Na realidade, a juventude assumefaces diferentes de acordo com ascondições materiais e culturais que acercam, de acordo com o território emque se encontra. Nas cidades, porexemplo, podemos encontrar desdeaqueles jovens ligados aos movi-mentos políticos tradicionais – comoo movimento estudantil ou de pasto-rais da juventude – àqueles ligadosaos movimentos ditos culturais – hiphop, de tribos de skatistas etc. –, o quenão acontece com os jovens queresidem em áreas rurais. Um pontointeressante para se refletir sobre adiversidade entre os jovens (que nãopode ser esquecido de forma algumaquando se pensa em políticas pú-blicas para juventude) é, pois, aquestão da educação. Jovens de clas-ses populares têm que entrar precoce-mente no mercado de trabalho deforma a garantir a sua sobrevivência

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(e às vezes de sua família), enquantoos jovens de classes sociais mais altaspossuem condições para permanecermais tempo dedicados aos estudos,obtendo assim uma formação profis-sional mais ampla e con-dizente comas exigências do mercado de trabalho.

• Pensar a juventude por um dualismoadultocrata e maniqueísta. Esta é umaherança do conflito geracional quemarca a história da juventude. Osjovens sempre foram vistos comocapazes de contestar, de transgrediras leis, de reverter a ordem, mas, aoatingirem a etapa adulta do desen-volvimento humano, considera-se –outro estereótipo – que entrariam emfase de calmaria, enquadrando-senas “regras do jogo”. São vistos, por-tanto, ao mesmo tempo, como irreve-rentes, transgressores, mas tambémcomo peças modernizantes da socie-dade. Ao mesmo tempo em que sãoconsiderados como “marginais”,como ameaça, os jovens são ideali-zados como esperança. Nessa pers-pectiva, o jovem é quase sempreconsiderado como o futuro, abando-nando-se a concepção do jovemcomo agente histórico no presente.

As condições de vida de juventudes noBrasil

Alguns indicadores sobre condiçõesde vida de jovens no Brasil hoje indicam

vulnerabilidades sociais reais a exigirematenção por políticas tanto para, como de ecom juventudes. A materialidade dascondições de vida de juventudes é um doscomplicadores e uma referência básica aser considerada na formulação de políticas.

Situação demográfica dos jovens

QUADRO 3População jovem (15 a 24 anos)

TABELA 1Jovens por faixa etária, segundo educação e ocupaçãoRegião Metropolitana do Rio de Janeiro, 1999 (em %)

Fontes: PNAD 1999, microdados; pesquisa Cidadanias Negadas, Vulnerabilidades e Juventudes na Região Metropolitana do Riode Janeiro, realizada por Mary Castro e Miriam Abramovay (co-coordenação), em elaboração.

Trabalho

Um dos grandes cortes na relaçãoestudo/trabalho é na idade entre 17 e 18anos. Uma das primeiras inferências parapolíticas de tal dado é considerar que amaior parte das políticas existentes noPlano Plurianual de Investimentos (PPA)voltadas para crianças e adolescentes sócontempla as populações até 17 anos.Quer dizer, existe um grupo acima de 17anos que está totalmente fora da coberturade políticas públicas no tocante àpreocupação de garantir a permanência detal população nas escolas.

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Os que não estudam e não trabalhamcorrespondem a 20,4% do total de jovenscom idade entre 15 a 24 anos no conjuntodas nove Regiões Metropolitanas do Brasil,totalizando mais de 11 milhões de jovens.Advertem os especialistas que o contin-gente de jovens na América Latina que nãoestudam nem trabalham (ou que não sãorecenseados como trabalhando) vemcrescendo e que pouco se conhece sobresuas estratégias e problemas, ou sobrecomo se conformam em termos de vulne-rabilidade social5. Tratar-se-ia de umaparcela de jovens à qual teria sido negadaa própria identidade juvenil, e que por suaspróprias necessidades deveria ser objetode políticas e programas específicos.

O gênero joga importante papel nodebate sobre os jovens que não estudam enão trabalham. O lugar dos jovens na famí-lia hoje está associado a transformaçõesna organização desta, com a ampliação ereconfiguração dos membros responsáveispelo sustento da unidade familiar e o surgi-mento de novos tipos de família, como aschefiadas por mulheres, as sustentadas porjovens, as expandidas com a incorporaçãode novos membros. Note-se que no Brasil,em 1991, 15,6% das mulheres na faixa de15 a 19 anos declararam-se casadas, sendoque entre os homens de tal grupo etário aproporção foi de 3,1% (Berquó, 1998, p. 94),o que sugere que a combinação entrefaixas geracionais e gênero revela assime-trias e desigualdades na própria geraçãofocalizada, isto é, os jovens.

Segundo constataram Pessoa da Silvae Rocha de Arruda (2002), com base emdados da PNAD 1999, os jovens que nãoestudam e não trabalham estariam, emrelação ao seu lugar na família, majorita-riamente (53,1%) na posição de filhos,seguindo-se dos que estariam na posiçãode cônjuges (29,8%) e, por fim, os parentes(12,9%). Note-se que, mais uma vez, ogênero faz uma diferença, pois se entre osjovens a maioria estaria na situação defilhos (80,4%), entre as jovens mulheres quetambém não estudam e não trabalham42,6% estariam na situação de cônjuges e41,1% na condição de filhas. Tais informa-ções embasam a tese de que o casamentoou ter um filho podem ser fatores queconstrangem mais a mulher que o homema deixar os estudos. De fato, de acordo comos dados da Tabela 2, elaborada porPessoa da Silva e Rocha de Arruda (2002)para o Brasil em 1999, é justamente entreas jovens que não estudam e não trabalhamque se encontra uma maior proporçãodaquelas que já tiveram filhos.

Alguns estudos se referem aos que nãoestudam e não trabalham como populaçãono desalento ou desmotivada, esperando-se que entre esses predominem os que jánão mais buscam trabalho (CEPAL, 2000;Pessoa da Silva e Rocha de Arruda, 2002,entre outros). De fato, em nível nacional, amaior parte dos que não estudam nemtrabalham (cerca de 70%) não estariabuscando emprego (cerca de 70%), mastambém é expressiva a proporção dos que

TABELA 2Proporção de mulheres que tiveram filhos, por faixa etária, segundo educação e ocupação

Fonte: Pessoa da Silva e Rocha de Arruda (2002), com microdados da PNAD/IBGE 1999.

5 Observação enfatizada pelo consultor da CEPAL Ernesto Rodríguez no seminário Vulnerabilidade Social, organizado por aquelaentidade em junho de 2001 em Santiago do Chile.

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insistem em buscar trabalho (cerca de 30%)(cf. Pessoa da Silva e Rocha de Arruda,2002). Entre os que buscam emprego,destacam-se os jovens homens (48%).Entre as moças, tal proporção é bem inferior,23%, possivelmente por seu engajamentono trabalho doméstico não remunerado,inclusive a maternidade. Contudo, há quequestionar os termos desmotivados ou de-salentados e pesquisar mais as estruturasde vulnerabilização e os discursos dos jo-vens sobre a escola, o mercado de trabalho,suas buscas, expectativas e frustrações.

Políticas de atendimento materno-infantil, como as acionadas pelo governofederal no Brasil, são importantes nãosomente para o atendimento da área desaúde, mas também devido à situação dasjovens mães e suas limitações quer nocampo do trabalho, quer no campo doestudo – equação a ser mais desenvolvidano plano de políticas integrais. Já no casode jovens pais e mães, além das políticasde formação profissional (e.g. Planfor),caberia discutir como garantir a sustentaçãodo grupo familiar jovem – por trabalho remu-nerado e não remunerado (caso das jovensmães, principalmente) – e sua assistênciaà escola6.

Exclusão/Desigualdades sociais

Passando por exclusão social, a con-formação de um imaginário pautado porpessimismo e violência, que se alimenta in-clusive dos preconceitos sofridos, de váriasordens. Em uma série de pesquisas daUnesco (ver referências bibliográficas) se vemperguntando aos jovens sobre os principaispreconceitos e discriminações sofridos.Muitos jovens se dão conta da culturaantijovem que se está criando no país e ma-nifestam serem vítimas de preconceitos porserem jovens, pobres, e pelo fato de moraremem bairros de periferia ou favelas.

A escola

Nas pesquisas com jovens é comumuma referência ambígua à escola, a qual secritica mas se considera importante. A escolaé uma das referências básicas para os jo-vens, não só pela idéia de que é necessáriapara o mercado de trabalho, mas tambémpelas relações com os colegas – a socia-bilidade de pares – e com os professores.

É, no entanto, surpreendente as altasproporções dos alunos que não gostam doespaço físico das suas escolas (cerca de50% no Rio de Janeiro) e não gostam dosprofessores (cerca de 20% no Rio deJaneiro – cf. Abramovay e Rua, 2002). Parao caso do Rio de Janeiro, tem-se que cercade 28% dos alunos das escolas não gostamdos seus colegas. São muitos também osque não gostam das aulas (cerca de 30%no Distrito Federal).

E os professores? Se os alunos nãogostam dos professores, a maior parte dosprofessores declara que não gosta dosalunos. No Rio de Janeiro, 62% dos pro-fessores indagados disseram que o quemenos gostam na escola é das aulas.

A ambiência escolar deveria ser o pontofocal de políticas públicas, o que supõe apreocupação com a qualidade de ensino,com as condições salariais e de trabalhodos professores e com o acompanhamentodas relações sociais nas escolas, inclusivepara detectar possíveis desencadeadoresde violência.

Violências

Faltam políticas que avancem no senti-do de dar conta da multiplicidade de violên-cias que envolvem os jovens, inclusive emlugares considerados protegidos, como asescolas, o que justifica a montagem deObservatórios sobre Violências nas Escolas,como instrumento auxiliar de políticas7.

6 Agradecemos as sugestões dos pareceristas anônimos da REBEP no sentido da necessidade de se discutir a relação entregravidez de adolescentes e a constituição de famílias para o caso de jovens que não estudam e não trabalham, considerando-seque a não escolaridade, a união precoce e ter filhos pequenos colaborariam para acentuar a situação de pobreza. Agradecemostambém a lembrança sobre a importância de políticas de formação profissional, do tipo Planfor, e de atendimento materno-infantil.7 A Unesco e a Universidade Católica de Brasília estão montando Observatórios sobre Violências nas Escolas, para realização depesquisas e programas de acompanhamento de casos que sinalizem violências. No documento de trabalho “Proposta de criaçãodo Observatório das Violências nas Escolas” ( Brasília, 2002, xerox) lê-se que um dos objetivos dos Observatórios é “contribuir paraa elaboração de políticas de prevenção e de enfrentamento das violências nas escolas”.

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No Quadro 4 arrrolamos testemunhosda indignação com a violência, que convivecom a sua banalização.

A violência institucional é uma das maisreferidas nos discursos dos jovens. É lugar-comum na maioria das pesquisas daUnesco a crítica à ação da polícia, à formacomo esta trata os jovens, principalmentese são negros, pobres e vivendo nas“periferias”. Essa violência institucionalalimenta uma cadeia de violências e épouco referida nos debates públicos sobreo tema.

A Tabela 3 indica a proporção de mortesrelacionadas à violência (causas externas)na população de 15 a 24 anos em algumascapitais brasileiras no ano de 2000. No Riode Janeiro, 74% das mortes do pessoal de15 a 24 anos foram por homicídios, suicídios

e acidentes de transporte. Dessas cha-madas causas externas (mortes violentas),o homicídio foi a causa de 55% dos óbitosdesses jovens, sendo que 70% dessescrimes foram praticados com armas de fogo.

São cerca de 15 mil jovens assassi-nados no Brasil anualmente. Vários estudosda Unesco vêm indicando que investi-mentos em lazer, esporte, educação ecultura colaboram para diminuir as chancesde os jovens se envolverem em situaçõesde risco. Waisselfisz (2001, p. 1) afirma que“para cada real que se investe emprevenção, poupa-se cerca de R$ 7,00 empunição e repressão”. Não obstante, osinvestimentos do governo brasileiro nessasáreas são ínfimos e centrados em pro-gramas de impacto, atendendo a poucosjovens.

QUADRO 4“Banalização” da violência

QUADRO 5Violência institucional

Fonte: Castro et al. (2001).


TABELA 3Óbitos na população de 15 a 24 anos por grupos de causas externas, segundo cidades selecionadas, 2000 (em %)

Fonte: Waiselfisz (2002).

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Cultura, lazer e esporte

A carência de lazer, trabalho e escola éexplorada pelo tráfico, que em muitoslugares torna-se referência para os jovens,ocupando um espaço deixado em abertopelo poder público e pela comunidade.

O depoimento do Quadro 6 é bemsignificativo: sugere que o tráfico não é um“Estado paralelo”, que o tráfico tem algumalegitimidade das comunidades mais pobres,não só porque dá emprego, mas tambémporque seduz pelo lado do lazer, dodivertimento. De fato, a moeda do tráfico temum valor mais alto, se ganha mais com otráfico do que no trabalho dos setores formale informal, mas há também o tráfico comopatrocinador de áreas de lazer, de esporte,áreas de diversão – algo que vários tra-balhos há muito tempo vêm sinalizando.Contudo, o comum é a imposição de poderpelo medo e pela violência, ou seja, o tráficocontra a comunidade.

No debate sobre cultura da violênciaversus cultura da paz, há que ter cuidadosquando se propõem investimentos em cultu-ra, arte e lazer como forma de dar alterna-tivas aos jovens contra a violência (Castroet al., 2001). Há que cuidar, no desenhode políticas e programas, contra o usoinstrumental da cultura e a substituição dopão pelo circo, ou vice-versa, o circo pelopão. Há que evitar tal simplificação, mas

defender a importância, ainda que não asuficiência, dos investimentos em progra-mas que estimulem a ética, a estética,equipamentos culturais, a abertura deespaços de sociabilidade e lazer, e chamara atenção para o valor de tais políticas nocombate à violência, as quais, insistimos,se não forem conjugadas a políticas deemprego e de boa educação, podem seperder ou ter efeitos apenas paliativos,temporários.

Além da cidadania política, cidadaniasocial e cidadania civil, há que ter claro odireito a uma cidadania cultural, ao acessoao acervo de bens culturais. A cultura, aarte, o belo, a aprendizagem de bom nívelque ensine a pensar, ou que ensine a ques-tionar, que contribua para a criação de umamassa crítica, podem vir a ser um antídotoà violência. Uma série de projetos no planoda arte, da criação, da discussão, do hiphop vêm significando alternativas, se nãoalternativas absolutas, pelos próprioslimites do sistema em que a questão reside,mas limites possíveis de serem exploradosno debate contra a violência.

A Tabela 4 foi elaborada a partir depesquisa do IBGE sobre equipamentos dosmunicípios. Esses dados são, em si, signifi-cativos da carência cultural e social do paísno que diz respeito à distribuição deequipamentos básicos como biblioteca,

QUADRO 6Os traficantes foram nossos heróis

TABELA 4Razão entre bibliotecas, museus, teatros e cinemas e população de 15 a 24 anos (%),

segundo municípios selecionados, 1999



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museu, teatro e cinema. Se fossem calcu-lados a nível de bairro, os índices seriammuito mais baixos. Eles demonstram aimportância de trabalhar com uma políticamuito simples, que é a da descentralização,da expansão e da ampliação das alterna-tivas de arte, cultura e lazer. No Rio de Janei-ro existe uma biblioteca por 100 mil jovense menos de quatro museus por 100 miljovens.

Note-se que nas pesquisas da Unescovem se destacando a pobreza de alterna-tivas para ocupação do tempo livre entre osjovens, em particular os pobres, que vivemem zonas chamadas ideologicamente de“periféricas” – 88% deles ocupam seutempo livre principalmente vendo televisão.Em uma cidade como o Rio de Janeiro, quetem o título de Cidade Maravilhosa, princi-palmente por suas praias lindas, 31% dosjovens de periferia não vão à praia. Napublicação Fala Galera (Minayo et al., 1999)documenta-se que 70% dos jovens, em al-gumas áreas da zona Norte, nunca tinhamatravessado o Túnel Novo, seja por falta decondições financeiras, por medo, por estig-ma, ou até por controle das áreas pelo tráfi-co. Tais dados desmistificam a idéia de oRio ser uma cidade democrática, acessívela todos.

O macrocenário ou paradigma sócio-político-econômico-cultural

Outro complicador para a elaboraçãode políticas com a finalidade de colaborar,a longo prazo, com a melhoria do nível devida da população jovem e contribuir paraampliar suas oportunidades de realizaçãosociocultural seria dado por cenários estru-turais, em grande medida desfavoráveis,aos quais nos referimos somente a vôo depássaro a seguir:

• Relações socioeconômicas. Asrelações socioeconômicas estabele-cidas pelo sistema ao nível macro dasrelações internacionais estendem-seà menor escala da organizaçãosocial, quer se trate de uma potênciaeconômica ou de um país periférico.Obviamente, os reflexos dessasrelações sobre a juventude latino-

americana são bem diferentes deseus reflexos sobre a juventude norte-americana, por exemplo. No caso dosjovens latino-americanos, há orecrudescimento dos fatores devulnerabilidade social que atingemparcela significativa desse segmentoespecífico caracterizado pelo nãoacesso à educação de qualidade eao mercado de trabalho, peloaumento do número de jovens querecorrem ao tráfico de drogas etc.

• Mentalidades. Este é um complicadorde suma importância, porque não serestringe ao campo das condiçõespuramente materiais, mas atingetambém outra esfera, aquela que nãose toca mas é construída a partir deum sistema de valores e está inseridano concreto material, no contextohistórico-social e de experiência devida de cada indivíduo – a esfera doimaginário.

A crença nas utopias e nos avançostécnico-científicos como garantia demodernidade benéfica à população seriaprópria de paixões juvenis nos anos 60. Taisreferências, assim como a idealização emum futuro de “bonança”, estariam dandolugar ao desencanto, respaldado pela faltade alternativas, o descrédito nas instituiçõese uma orientação cultural crítica aos projetoscoletivos. Os tempos são outros. Acredita-se no eterno presente, no pragmatismoimediatista e no individualismo narcísicoinfluenciando as formas de organização eparticipação dos jovens na sociedade.

Contudo, há que estar atento para asangústias e linguagens juvenis, seus múlti-plos significados, para a diversidade dofazer políticas, e para como tal diversidadepode contribuir para a desconstrução deimaginários e mentalidades negativos. Con-forme observa Reguillo (apud Urrea, 2001),autora colombiana estudiosa de culturasjuvenis:

A anarquia dos grafitis urbanos, os ritmostribais, os consumos culturais, a busca dealternativas e os compromissos itinerantesdevem ser lidos como formas de atuaçãopolítica não institucionalizada e não comopráticas mais ou menos inofensivas de um

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montão de desadaptados. Entre os jovens,as utopias revolucionárias dos 70, o cansaçoe a frustração dos 80 mudaram a cara doséculo XXI. Há formas de convivência que,apesar da acusação de individualismo, pare-cem fundamentar-se em um princípio ético-político generoso: o reconhecimento explícitode não ser portadores de nenhuma verdadeabsoluta em nome da qual exercer um poderexcludente.

Os jovens aprenderam o valor da comu-nicação cara a cara, dos pequenos grupos,da arte. Para muitos coletivos juvenis, nãonecessariamente alinhados a formas maisconvencionais de fazer política, a partici-pação em organizações de base comunitá-ria e a não participação em grandes organi-zações não necesariamente significam sevirar de costa para o mundo. Ao contrário,não há um único imaginário social sobrepolíticas. Muitos jovens preocupam-se coma equação eu-nós-o coletivo-e o meioambiente. Voltando ao texto de Reguillo(apud Urrea, 2001, p. 20), destacamos asua reflexão de que “as culturas juvenisatuam como expressão que codifica, atravésde símbolos e linguagens diversas, a espe-rança e o medo”. Portanto, há que estaratento para o fato de que muitos jovens seinclinariam para políticas no plano local, emmuitos corpos e lugares.

Em outra direção, há que cuidar, nodebate sobre mentalidades políticasjuvenis, em relação a modismos e à orienta-ção para o eterno presente, descartando-se experiências históricas. Ou seja, deve-mos cuidar para que não se substitua aintransigência com o não esperado, com onovo, pela intransigência contra o que secodifica como velhas e tradicionais formasde fazer política – os partidos, os sindicatose as associações estudantis de grandeporte –, ainda bem pertinentes.

Lidar com a diversidade do imagináriosocial seria um desafio desta geração, eainda que se diga que o jovem é o novo,também entre juventudes é comum pensarpor dicotomias e intolerâncias.

Outra das ambigüidades destes tem-pos estaria na relação entre conquistas noplano de direitos e agravamento das condi-ções materiais, como o aumento do desem-prego e de violências, que contribuiria para

um imaginário de inseguranças e medos.Hopenhayn (2001) refere-se a “vulnerabili-dade cruzada” para caracterizar situaçõesem que se conjugariam exclusões relacio-nadas à cidadania, ao emprego e ao acessoa serviços sociais de qualidade, em quepese o aumento do reconhecimento dedireitos de identidades específicas, comoa dos negros, das mulheres e dos jovens.Hopenhayn também se refere a assimetriasque contribuiriam para um imaginário porconsumismo, de orientação hedonista, sembases materiais para satisfazer o sugeridoe estimulado por uma cultura de eternopresente. Fantasmas, medos e frustraçõesse realimentariam, inclusive estimulando aeleição de alguns temas como prioridadespara políticas sociais. No entrelace devulnerabilidades reais e imaginadas, fan-tasmas são produzidos por um imagináriocoletivo sobre realidades. Por exemplo,drogas e violência tornam-se prioridadesde políticas em tempos de incertezas, comoreflete Hopenhayn (2001, p.10):

A vulnerabilidade é uma realidade e um fan-tasma. As mudanças sociais aceleradas eas incertezas e precariedades que vai geran-do o novo padrão de globalização exacer-bam tanto a realidade como o fantasma.Diz-se que vivemos uma pós-modernidade,com a perda de orientações valorativas eéticas, debilitamento de certezas e dificul-dades maiores dos sujeitos para daremsentido à própria experiência. E também sediz que vivemos um tempo de globalizaçãomediática em que nada perdura, tudo queé sólido se esvai nos ares e as pessoas ficamexpostas a um vaivém dissolvente de infor-mações, imagens, ícones, símbolos e notíciasque povoam e repovoam a subjetividadesem trégua e direção clara. Por fim, a globa-lização financeira nos expõe a forças quenão conhecemos e que escapam comple-tamente do nosso controle, enquanto a trans-formação das estruturas produtivas ameaçadeixar grande parte da população fora docarro da historia. Assim cresce a realidadee o cresce o fantasma da vulnerabilidade.

Entre esses fantasmas da vulnerabilidade,dois gozam de excelente saúde nas metró-poles latino-americanas: a droga e a violên-cia. Ambas são percebidas pela cidadaniacomo forças descontroladas, ubíquas e pe-netrantes que corroem as famílias, o bairroe a sociedade. Ambas figuram nas pesqui-sas de opinião como tópicos de maior

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preocupação por parte das pessoas. Am-bas canalizam talvez a sensação de vulnera-bilidade cuja origem pode estar em outraparte: a instabilidade laboral, a perda deideologias de referência, a incerteza peranteo futuro. Possivelmente, drogas e violênciaoperam aqui como objetos transferenciais,carregados de outros temores, bodes expia-tórios da perplexidade ou vulnerabilidadede uma época. Neste sentido, operam comofantasmas.

A formatação convencional das políticaspúblicas

Resquícios de um passado não muitodistante na história da sociedade brasileira,autoritarismo e conservadorismo rondam aforma de fazer políticas públicas no país.Não há, no Brasil, uma prática de consultaampliada à sociedade através dos seussetores organizados, não se efetivando,dessa forma, um nexo entre a sociedadecivil e a sociedade política, ainda que sejampositivas a crescente preocupação comcontroles sociais e a multiplicação de con-selhos na área social, com participação dediversas representações – por outro lado étema complexo o da representação social.

Em sua grande maioria, as políticas pú-blicas são desconhecidas e ignoradas pelasociedade. Há uma tendência a inaugu-rações ou lançamentos de programas.Constroem-se quadras de esporte mas nãose analisa com a comunidade prioridadesou formas de efetivá-las; lançam-se pro-gramas mas não se percebe preocupaçãocom o processo de implantação e imple-mentação de programas; não se faz umacompanhamento crítico, nem uma presta-ção de contas à população sobre gastospúblicos.

Não há propriamente preocupaçãocom políticas universalistas e específicas,orientadas para a diversidade de seusbeneficiários em termos geracionais, queresgatem as identidades. Segundo estudodo IPEA considerando a infância eadolescência:

A União vem reduzindo, em termos relativos,sua contribuição ao financiamento de açõesvoltadas à infância e adolescência [...] Quan-do relacionados aos valores globais do gasto

público federal e ao gasto social federal, osgastos com crianças e adolescentes tiveramimportante redução de sua participaçãonesses agregados. Tendo representando7,5% do gasto público federal e 12,4% dogasto social em 1994, o gasto com a faixade 0-18 anos cai para 6,5% do gasto públicoe 9,8% do gasto social em 1997. Em relaçãoao PIB, houve diminuição do gasto, de 1,24%para 1,18%. Em valores absolutos, observa-se relativa estabilidade e que os aumentosocorridos no gasto federal total (17,7% entre1994 e 1997) e no gasto social federal (28,6%no mesmo período) não alcançaram osprogramas voltados para essa faixa etária.(Resende Chagas, Barbosa da Silva eCorbucci, 2001, p. 30)

Note-se que, em 1994, a área de edu-cação ficava com 36% dos recursos doorçamento da União, a saúde, com cercade 56% e a assistência social, com os res-tantes 8%. No final de 1999, cresceu aparticipação da área de saúde (69%) e daassistência social (9%), reduzindo-se osrecursos da área de educação (22%)(INESC, 2001).

Segundo o INESC (2001), há um recor-de em matéria de contingenciamento de leisorçamentárias aprovadas pelo CongressoNacional, ou seja, de não uso de recursosalocados para projetos autorizados peloCongresso Nacional, além da falta decontrole da execução orçamentária. Con-forme afirmou o deputado Sergio Mirandaem página do jornal eletrônico Observatóriodo INESC (dezembro de 2001), “o governogastou 20 bilhões a mais do que estavaprevisto no orçamento geral da União para2001 e os remanejamentos do Orçamentosão da ordem de 40 bilhões de reais [...]”.

No Quadro 7 apresentamos uma sín-tese de complicadores próprios da forma-tação de políticas públicas que vão reper-cutir na forma como se elaboram políticaspara grupos específicos, como, por exemplo,os jovens.

Não obstante esses complicadores,hoje é mais comum a referência à necessi-dade de políticas para juventudes, e ao nívelde estados e municípios há casos espe-cíficos de participação de jovens emprogramas e políticas públicas (ver, napágina da agência de notícias sobreadolescentes e jovens (ANDI), ilustrações

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sobre tal participação de jovens e iniciativasnesse campo quer da sociedade política,quer da sociedade civil. Ver também, emCastro et al. (2001), ilustrações de experiên-cias no campo da cultura, arte, lazer eesporte acionadas por jovens, ou com a suaparticipação).

A formatação das políticas públicaselaboradas para a juventude

A ausência de políticas públicas dire-cionadas objetivamente para a juventude écaracterística da história das políticaspúblicas no Brasil e em outros países naAmérica Latina. O que temos são políticaspara “crianças e adolescentes”.

A materialização mais recente daorientação das políticas públicas para criançase adolescentes no Brasil é o Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), que, apesarde restringir os grupos etários, foi o primeiropasso para a participação da sociedade civilorganizada através dos Conselhos Tutelares.

Cabe destacar, mais uma vez, a impor-tância do investimento em um capital cultu-ral político dos jovens no processo de parti-cipação do fazer política, ou seja, é necessá-rio, além de criticar como são elaboradas eimplementadas as políticas públicas, inves-tir no aprendizado e entendimento do fazerpolítica – no sentido de conhecer quem, para

que e para quem são feitas essas políticase acompanhar como essas propostastramitam nas esferas do poder. A fis-calização das decisões e o monitoramentodo uso da “coisa pública” permitem oamadurecimento e qualificação da socie-dade civil, capacitando-a a se mobilizar porvias institucionais, como, por exemplo,através de ONGs, organizações político-partidárias, Conselhos de Direitos e outrasvias.

De fato, políticas direcionadas especi-ficamente para os jovens – ou melhor, amaioria para “crianças e adolescentes” – sãodesconhecidas, inclusive dos própriosjovens, o que dificulta a cobrança social(accontability). Por exemplo, especialistasinternacionais consideram a reforma doensino médio uma das principais políticaspúblicas para jovens hoje na América Latina,mas criticam o seu desconhecimento pelosjovens, pelas organizações da juventude,para a monitoria, e a ausência de avaliaçõessobre tal política e seus programas8.

Há que considerar, por outro lado, quemuitas políticas privilegiam o investimentoem construções – por exemplo, políticas deconstrução de quadras de futebol, de cen-tros de juventude –, sem preocupação como tipo e a orientação ética das atividades aserem implementadas, bem com com assuas formas de gestão (o lugar dos jovens).

QUADRO 7Síntese de complicadores para a formulação de políticas de juventudes próprios da formatação

das políticas públicas

8 A Unesco vem desenvolvendo uma ampla pesquisa sobre o ensino médio e pretende devolver os resultados à sociedade. Seuspesquisadores consideram que a formatação e implementação dessa política pública não vêm sendo discutidas amplamente.

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Políticas para a juventude no plano dogoverno federal

A seguir listam-se políticas públicaspara jovens elaboradas pelo governofederal, no sentido de destacar que háiniciativas em curso, embora muitas estejamainda no nível de intenções (como as doPrograma Nacional de Direitos Humanos).Por outro lado, cabe lembrar que essaspolíticas não vêm sendo acompanhadas oucobradas pela sociedade civil.

• Do Programa Nacional de DireitosHumanos IServiço Civil VoluntárioInício: 1998.Ajuda de custo: R$ 60,00 mensais.Até dezembro de 2001 teriam sidobeneficiados 50 mil jovens.

• Do Programa Nacional de DireitosHumanos II (ilustrações)189 – Programas de redução de vio-lências nas escolas;126 – Fortalecimento dos Conselhos;128 – Divulgação e aplicação do ECA;131 – Investir na formação e capaci-tação de profissionais para proteçãodos direitos das crianças e dosadolescentes;132 – Capacitar professores noensino fundamental e médio paraa discussão de temas transversaisincluídos nos Parâmetros Curricu-lares Nacionais (PCNs);133 – Campanhas pela paternidaderesponsável;134, 136, 142 – Programas sobreviolência sexual e doméstica, uso dedrogas, exploração no trabalho eexploração sexual;146, 147 e 148 – Implementaçãoe divulgação do PET I – Programa deErradicação do Trabalho Infantil;297 – Ensino fundado na tolerância,na paz e no respeito às diferenças,

que contemple a diversidade culturaldo país;298 – Incentivar a associação estu-dantil em todos os níveis;326 – Assegurar aos quilombolase povos indígenas uma educaçãoescolar diferenciada, respeitandoo seu universo sociocultural elingüístico;381 – Promover políticas destinadasao primeiro emprego, incorporandoquestões de gênero e raça, e criarum banco de dados para o públicojuvenil que busca o primeiroemprego;463 – Concentrar em áreas com altastaxas de violência os programas deincentivo a atividades esportivas,culturais e de lazer;465 – Abertura de escolas nos finaisde semana para atividades de lazercomunitário.

No Quadro 8 apresentamos a relaçãode programas e ações no nível federal comexplícita referência a adolescentes oujovens: previsão no Orçamento da União2001 – Programa Plurianual de Investi-mento (PPA) –, Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por um paradigma do fazer políticaspara/de/com juventudes

Caberia pensar não em políticaspúblicas para juventude, mas em políticasde/para/com juventudes, o que significarejeitar políticas impostas por governos e,ao mesmo tempo, não minimizar o papeldo Estado. É do Estado o papel de legislar,administrar e implementar políticas públicasem consonância com a sociedade civil.

A seguir relacionamos alguns critériospara um novo paradigma na construção depolíticas de/para/com juventudes10:

9 O número corresponde ao artigo pelo qual a atividade é mencionada no Programa.10 Ampliação e adaptação, por Abramovay e Castro, de “Dez critérios básicos para caracterizar as novas políticas de juventude”,in Rodríguez (2002). Disponível em: <http://web.jet.es\oij>. Acessado em: 16 maio 2002.

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QUADRO 8Políticas para adolescentes e jovens no plano federal (previsão no Orçamento

da União 2001 – PPA; LDO e LOA). Ilustrações

QUADRO 9Por uma cultura em que a política seja exercida por muitos

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1. Considerar os jovens como destina-tários de serviços e atores estraté-gicos;

2. Investir em uma perspectiva integra-da, evitando programas isolados;

3. Equacionar estudo, trabalho, forma-ção cultural e ética, diversão eesporte;

4. Fortalecer e criar redes institucionaisentre sociedade civil e sociedadepolítica;

5. Comprometer várias esferas de go-verno, priorizando o plano local;

6. Responder à heterogeneidade degrupos juvenis;

7. Promover a democracia partici-pativa, por ativa participação dosjovens no desenho, implemen-tação, acompanhamento e avalia-ção de políticas;

8. Transparência quanto a recursos emetas, possibilitando o acompa-nhamento crítico das políticas;

9. Contar com perspectiva de gênero;10. Contar com perspectiva de raça/

etnicidade;11. Dispor sobre ações afirmativas que

lidem com as desigualdades sociais;12. Sensibilizar os tomadores de deci-

são e a opinião pública em geralsobre a relevância de políticas parae com jovens, ressaltando a exclu-são social e a vulnerabilidade dosjovens como uma desvantagem dasociedade;

13. Fomentar pesquisas sobre e comgrupos juvenis, avaliações deações e programas e intercâmbiosde experiências;

14. Promover a capacitação de jovenssobre políticas públicas, democrati-zando conhecimentos para a críticae o acompanhamento;

15. Definir papéis e funções entreos diferentes atores e agênciasinstitucionais, fortalecendo a partici-pação por organizações com repre-sentações democráticas, evitando-se, assim, a comum ênfase de im-plantação de maquinarias, empre-sas e organizações verticalizadas,sem participação popular e presta-ção de contas pública de suas ações;

16. Investir no trânsito e nos nexos entrepolíticas universalistas e específicasde/para juventudes, isto é, na pers-pectiva de identidade – geração naspolíticas e recorrência crítica, evitan-do corporativismos ou alinhamentosde representações dominantes,comum à perspectiva de políticas deidentidades.

Proposições dos jovens para políticaspúblicas

A representação da Unesco no Brasilvem desenvolvendo, desde 1997, uma sériede pesquisas e avaliações em distintas linhastemáticas nos campos da juventude, cultura,educação, escola, saúde, violências e vulnera-bilidades, entre outros. Vêm sendo focaliza-das, em especial, percepções e propostas dosjovens, de membros da comunidade escolar-pedagógica, de pessoas-chave nas comuni-dades, da família e da sociedade civil maisrelacionada a trabalhos com jovens e o acer-vo de conhecimento internacional e nacionalsobre o tema em foco. Um dos objetivosnucleares desse programa de pesquisas écontribuir para a definição de políticas públicas.

A seguir, apresentamos um elenco deproposições formuladas por jovens, pinçadasde diversos desses estudos e seminários,segundo áreas temáticas. Cada elenco depropostas é precedido de uma observaçãosíntese de tais propostas, para identificarperspectivas11.

11 Cf. pesquisas da Unesco (ver as referências bibliográficas) e proposições de Grupos de Trabalho nos Seminários sobre PolíticasPúblicas de Juventudes promovidos pela Unesco e a Fundação Kellog, de 20 a 28 de maio de 2002, em Maceió (com o apoio daUniversidade Federal de Alagoas, do Governo do Estado de Alagoas e da Prefeitura Municipal de Maceió), Natal (com a colabo-ração do Fórum organizado pela ONG Engenho dos Sonhos), Teresina (com a colaboração de participantes de diversas entidadesem seminário organizado pela Obra Kolping Estadual do Piauí) e Salvador (com a colaboração de jovens de diversas entidadesem seminário organizado pela ONG CRIA).

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Área de participação (cidadaniae desenvolvimento comunitário)

Das proposições, destaca-se a orien-tação pelo reconhecimento dos jovenscomo parte da solução de problemas, comosujeitos, e pela importância de estimular eapoiar a organização de jovens em distintasesferas.

Algumas propostas:

• Estímulo à participação da juventudenos grêmios estudantis;

• Participação dos jovens nos movi-mentos da Igreja;

• Promoção de campanhas parapreservar o meio ambiente;

• Formação e apoio a entidades dejovens empreendedores;

• Estimular a participação dos jovensna política;

• Rearticulação dos grêmios estudantise sua divulgação entre os estudantes;

• Que os grêmios se comprometamcom as lutas estudantis;

• Que o governo invista em uma edu-cação de qualidade, por metodo-logias novas, no intuito de despertar osenso crítico na juventude;

• Organizar debates, fóruns e palestrasdentro da escola sobre políticas pú-blicas e eleger representantes dosjovens para participarem em espaçosde elaboração de políticas, como aCâmara Municipal;

• Levar os políticos e estudiosos paraas escolas, para ouvirem o que osjovens têm a dizer sobre políticas;

• Utilizar a arte como participação – artepara as escolas;

• Que os grupos que trabalham comjuventude incentivem os jovens nasescolas e em outros espaços para queos grêmios busquem sua autonomia.

Área de educação

Dentre as proposições no campo daeducação apresentadas por jovens, edu-cadores, familiares e membros da comuni-

dade, destacam-se as que se voltam parainvestimentos na melhoria da qualidade daeducação e sua modernização, nas rela-ções sociais nas escolas e na própria esco-la, sua infra-estrutura e segurança, bemcomo as políticas que colaborem para umarelação de maior cooperação entre escolae comunidade. Enfatiza-se também aimportância da participação democráticados jovens para tais fins. Tanto a escolacomo sua vizinhança são mencionados.

Algumas propostas:

• Investimentos na melhoria daqualidade da educação e suamodernização;

• Relações sociais mais harmônicasnas escolas;

• Investimentos para melhorias noestado das escolas, sua infra-estruturae segurança;

• Políticas que colaborem para umarelação escola/comunidade de maiorcooperação;

• Os projetos pedagógicos devem es-tar adequados e partir da realidade;

• Construir um saber cultural e crítico;

• Formação para professores;

• Incentivo à auto-estima dos alunos;

• Eleição direta de diretores de escolas;

• Incentivo à participação dos alunosnos Conselhos Escolares e no plane-jamento pedagógico;

• Garantir que os professores não faltemàs aulas;

• Que a escola trabalhe mais os temaspolíticos, recorrendo à arte educaçãode modo a facilitar o seu aprendizado;

• Ter trabalho conjunto dos postos desaúde com as escolas;

• Práticas educativas renovadas quemotivem os alunos e estejam deacordo com a realidade de cadaescola;

• Políticas efetivas de prevenção ereabilitação dos jovens dependentesde drogas;

• Mobilização dos jovens e das famíliaspara participação efetiva na escola;

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• Formar uma rede de articulação dasinstituições que tratam das questõesdos jovens;

• Buscar financiamentos para o desen-volvimento de políticas públicas;

• Garantir cursos semiprofissionali-zantes e/ou profissionalizantes parainserção dos jovens no mercado detrabalho;

• Incentivar a criação de grêmiosestudantis nas escolas, bem como defóruns e associações representativasdas comunidades;

• Garantir aos jovens espaços paradesenvolver ações voltadas para oesporte, arte, lazer, cultura, comuni-cação;

• Efetivar as políticas públicas para ajuventude;

• Efetivar a participação do jovem tantono planejamento quanto na avaliaçãodas políticas a ele dirigidas.

Área de prevenção contra violênciase drogas

Registram-se diversos enfoques, pro-posições preventivas e punitivas, sugestõesde medidas e ações específicas, assimcomo campanhas de educação para umacultura de paz, tendo como foco diversasagências e atores. Amplia-se, assim, o con-ceito de segurança pública e destaca-se olugar da escola e da qualificação da polícia,além de se ressaltar a especificidade dolugar dos jovens, como objeto de políticase sujeitos que podem colaborar para polí-ticas mais efetivas no campo da violência.Considera-se estratégico para a construçãode uma cultura de paz a ampliação de luga-res seguros e a abertura de espaços comoa escola. Destacam-se, também, a preocu-pação com distintos tipos de violências e atransversalidade do tema, que exige aconjugação de medidas em distintas áreas,e a importância do controle das armas e doacompanhamento e avaliação de situaçõesao nível de escolas e de comunidades, parase garantir espaços seguros.

Algumas propostas:

• Proposições preventivas;

• Medidas e ações específicas: cam-panhas de educação para umacultura de paz;

• Amplia-se o conceito de segurançapública para segurança social (o querequer políticas integradas no campodo trabalho, da educação e da cultura);

• Destaca-se o lugar da escola e daqualificação da polícia;

• Ampliação de lugares seguros, aabertura de espaços como a escola;

• Preocupação com distintos tipos deviolências (e.g. a doméstica, a sexual,a institucional, a simbólica e a física);

• Controle de venda e porte de armas;

• Acompanhamento e avaliação desituações ao nível tanto de escolascomo de comunidades, para segarantir espaços seguros;

• Democratização da TV;

• Programas educativos e maisrecorrência a jovens em discussõesnos meios de comunicação;

• Promoção de debates e projetossobre drogas e violência;

• Cursos e seminários que possamajudar os professores no trabalhocontra as drogas e a violência;

• Criar atividades culturais e esportivasnas escolas;

• Investir na capacitação das polí-cias civis e militares no sentido dehumanizá-las para melhorar o trata-mento junto aos jovens que vivem naperiferia;

• Reivindicar a atuação concreta dosConselhos de Direitos e Tutelarescomo promotores da cidadania, entreoutras obrigações, que só serão reaisse contarem com a efetiva partici-pação dos órgãos competentes;

• Criar espaços de integração socialna comunidade (Centro Polivalente);

• Participação política (movimentos,grêmios);

• Formação espiritual, cívica e humana;

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• Geração de emprego sem distinção;

• Políticas públicas nas áreas de lazer,esporte e cultura;

• Aumentar o número de DelegaciasEspecializadas da Mulher.

Área de saúde, sexualidade e prevençãode DST/AIDS e uso de drogas

As proposições neste campo desta-cam a importância da ação concertada doEstado, envolvendo distintos ministérios esecretarias; do investimento na melhoriados serviços e equipamentos no campo dasaúde para a população em geral; e de sefocalizar mais os jovens como beneficiáriosde tais serviços, com ênfase na prevençãoe também no lugar da educação e da escolano enfrentamento de áreas-chave para aqualidade de vida dos jovens.

Algumas propostas:

• Importância de ações concertadasentre ministérios e secretarias doEstado;

• Advogam-se políticas para melhoriado estado dos serviços e equipa-mentos no campo da saúde para apopulação em geral e a importânciade focalizar mais os jovens comobeneficiários em tais serviços, comênfase na prevenção;

• Reivindica-se o lugar da educaçãoe da escola no enfrentamento deáreas-chave para a qualidade devida dos jovens, como a prevenção erecuperação no campo das drogas;a questão da gravidez na adoles-cência; o conhecimento e prevençãode DST/Aids; serviços de apoioeducacional sobre práticas de sexoseguras e exercício de uma sexua-lidade consciente dos direitos dehomens e mulheres;

• Criar um espaço na unidade desaúde com abordagem interdisci-plinar ao adolescente;

• Criação de um centro de referênciapara o adolescente;

• Toda atividade deve ser integrada;

• Promover capacitação continuada detodos os profissionais envolvidos como adolescente;

• Formação de jovens multiplicadores,para que nas comunidades passemeducação para a saúde;

• Referenciar o Estatuto da Criança edo Adolescente em todas as ações eserviços prestados ao adolescente;

• Viabilizar o acesso dos jovens aosespaços de lazer existentes nas ins-tituições e criação de novos espaços;

• Integrar, envolver a família no pro-cesso de educação dos jovens.

Área de trabalho

Em diversas frentes observa-se que, emespecial, os jovens manifestam suas angús-tias quanto ao mercado de trabalho, ao es-tudo como estratégia para conquistar umaprofissão, bem como com relação à falta deoportunidades ocupacionais. O direito deque o tempo de juventude seja o tempo deestudar é assim ameaçado e não defendidopelos próprios jovens, em face das necessi-dades de sobrevivência próprias e de suasfamílias.

Algumas propostas:

• Em especial, os jovens manifestamsuas angústias quanto ao mercadode trabalho, enfatizando a qualidadedo estudo e o acesso a novas técni-cas como estratégicos para conquis-tar uma profissão;

• Políticas para o primeiro empregoque lidem com a falta de oportu-nidades ocupacionais legalmenteprotegidas para os jovens;

• Considerando que o tempo de ju-ventude deveria ser, por direito, umtempo de estudo e diversão, caberiaao Estado e outras agências da socie-dade garantir que tal direito não sejaameaçado em face de necessidadesde sobrevivência próprias e das famí-lias dos jovens;

• Redução da jornada de trabalho;

• Cooperativas/associação de produção;

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• Democratização dos créditos rurais;

• Obrigatoriedade da orientação voca-cional nas escolas públicas e priva-das no ensino médio;

• Incentivo fiscal às empresas que con-tratarem jovens;

• Avaliação de programas já existentes– empregos gerados, de que tipo,condições de trabalho, se dá oportu-nidade para os jovens estudarem,como o Projeto Cidadão e o PROGER;

• Estímulo ao empreendedorismo e aoespírito cooperativista;

• Ampliar e aperfeiçoar a qualidade doensino técnico;

• Parceria efetiva entre entidades pú-blicas, privadas e ONGs;

• Capacitação e qualificação em artesgerais, artesanato regional, informá-tica, pecuária e agricultura.

Área de esporte, cultura e lazer

Cultura, esporte, arte e lazer são desta-cados nas proposições dos jovens comodireitos de cidadania cultural e dimensõesbásicas na vida e universo juvenis, contri-buindo para abrir espaços quanto a valorese oportunidades diversas. Insiste-se naimportância da abertura da escola comocoadjuvante da construção de uma culturade paz. Insiste-se também na importânciade parcerias entre o Estado, empresaprivada e comunidade para realização deeventos, descentralização de equipa-mentos culturais e ampliação do acesso aespetáculos e atividades de lazer e esportepor parte de jovens de comunidades de

baixa renda, assim como de programas deprofissionalização e aperfeiçoamento nocampo da arte e da cultura popular.

Algumas propostas:

• Cultura, esporte, arte e lazer comodireitos de cidadania cultural e dimen-sões básicas na vida e universo juve-nis, contribuindo para abrir espaçosquanto a valores e oportunidadesdiversas;

• Abertura da escola como coadju-vante da construção de uma culturade paz;

• Parcerias entre o Estado, empresasprivadas, organizações não-gover-namentais e comunidade para arealização de eventos;

• Descentralização de equipamentosculturais e ampliação do acesso aespetáculos e atividades de lazer eesporte por parte de jovens de comu-nidades de baixa renda;

• Programas de profissionalização eaperfeiçoamento no campo da arte eda cultura popular;

• Incentivo/apoio a talentos, artes eexpressões culturais das juventudes,principalmente nos bairros, aprovei-tando a contribuição de ONGs e movi-mentos já formados (associações debairro, escolas, igrejas, projetossociais, rádios comunitárias etc.);

• Abertura de espaços culturais epromoção do acesso ao patrimôniocultural local e nacional, promovendoigualdade de oportunidades deacesso a espaços culturais – por umaarte democrática e acessível.

Referências bibliográficas

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Abstract

This article consists of a discussion on public policies for and with youth. Following a briefhistory of approaches for policies addressed to young people in Latin America, especially inBrazil, a number of complicating factors are discussed regarding the drawing up and monitoringof such policies, including the conceptual model of youth, the living conditions of the country’syoung people, the social, political, economical and cultural macro-scenario, the conventionalformatting of public policies, and the formatting of public policies addressed to young people.The article concludes by proposing measures which consider youth in their various aspects.Such proposals were drawn up by young people themselves, in various places in Brazil, in thescope of research, seminars and encounters sponsored by Unesco and partners.

Enviado para publicação em 9/6/2002.

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Por um novo paradigma do fazer políticas – políticas de/para/com juventudes