Fortaleza, 14 de novembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº213

Fortaleza, 14 de novembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº6243529/2018

I - ESPÉCIE: SEGUNTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 008/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM VIRGÍLIO CORREIA LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0651-70- CREDE 11 - Pereiro/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr(a) Eva Cristiane Firmino Bezerra; III - ENDEREÇO: Pereiro/CE; IV - CONTRATADA: IDEAL CONSTRU-ÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob nº 22.336.279/0001-11 , neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Anderson Santos da Silva; V - ENDEREÇO: Pereiro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 009/2018 publicado no DOE de 04 de junho de 2018 e de acordo com o processo nº 8144509/2017 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Pereiro/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo a continuação e conclusão da reforma emergencial não identificados no primeiro orçamento, da EEM VIRGÍLIO CORREIA LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 008/2018, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 11.316,88 ( Onze mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos ), que representa 24,85% ( Vinte e quatro virgula oitenta cinco porcento ), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eva Cristiane Firmino Bezerra - CONTRATANTE, Anderson Santos da Silva - CONTRATADA e TESTE-MUNHAS: 01 - Allan França Araújo, 02 - Maria Daniele Figueiredo Victor. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº6413033/2018

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA E.E.M JOHNSON inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0446 - 88, SEFOR 2, FORTALEZA/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sr. VANESSA PINHEIRO GRIPP COUTO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPAFESP – COOPERATIVA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONIMIA SOLI-DÁRIA DE PINDORETAMA, inscrita no CNPJ sob Nº 18.813.064./0001 - 77, neste ato representada pela Sr. (a) CARMEM MARIA MARCOS DO VALE; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Publica Nº 01/2018 publicado no DOE de 23/03/2018 e de acordo com o processo Nº 20763932018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, da CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR de nº 001/2018, com contrato de Nº 03/2018, no valor de R$ 8.470,00 que tem por obje-tivo AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, da Escola E.E.M. JOHNSON, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº 04/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 2.030,14 (DOIS MIL, E TRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), que representa 23,97% (vinte e três virgula, noventa e sete por cento), e será pago conforme contrato inicial de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: VANESSA PINHEIRO GRIPP COUTO - CONTRATANTE, CARMEM MARIA MARCOS DO VALE - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. EDVÂNIA MARIA MAIA DE FREITAS 2. MARIA LIDUINA FLORIANO TEIXEIRA. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº7552541/2018I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, E PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO AO CONTRATO Nº 009/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM RODRI-GUES DE LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0777-72, CREDE 10, QUIXERÉ/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. José Cláudio Brito Araújo; III - ENDEREÇO: QUIXERÉ/CE; IV - CONTRA-TADA: BUTANO RAMALHO COMERCIAL DE GLP LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.977.615/0001-59, neste ato representada pelo (a) Sr(a) Maria José Ramalho Castro e Silva; V - ENDEREÇO: QUIXERÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato 09/2017 publicado no DOE de 19/10/2017, e de acordo com o processo nº 5932719/2017 e Carta Convite 14/2017 e regulamentado no art. 57 § 1º inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: QUIXERÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução de contrato do Contrato 09/2017 que tem por objetivo a Aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, para a Escola de Ensino Médio Joaquim Rodrigues de Lima, conforme orçamento de despesas do contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 ( Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, a partir de 22 de Setembro 2018 até 21 de Setembro de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 22 de setembro de 2018 até 21 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de setembro de 2018; XIII - SIGNA-TÁRIOS: José Cláudio Brito Araújo - CONTRATANTE, Maria José Ramalho Castro e Silva - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. MÁRCIA MARIA RIBEIRO COSTA 2. FRANCISCA VERONEIDE DE LIMA OLIVEIRA. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.

Nº7730733/2018I - ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2018 ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0641- 07- CREDE 17 - Ipaumirim - ce , neste ato representada por sua Diretora a Sra. Maria de Fátima Josué; III - ENDEREÇO: Ipaumirim - ce; IV - CONTRATADA: DAIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA - ME , inscrita no CNPJ sob nº 24.201.800/0001-39 , representado neste ato pelo(a) Sra Daiane Francelino de Oliveira; V - ENDEREÇO: Ipaumirim - ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20180001 publicado no DOE de 07/03/2018 e de acordo com o processo nº 1328186/2018 e regulamen-tado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Ipaumirim - ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO para atender a demanda da EEM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES , cujo valor global encontra-se descrito no Ato de Adjudicação e Homologação em anexo , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 02/2018, que trata do valor e da forma de paga-mento, será acrescido no valor de R$ 1.662,99 (Um mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), que representa 15,82% (Quinze, oitenta e dois por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Josué - CONTRATANTE, Daiane Francelino de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Josefa Edneide Ferreira Ramos, 02 - Mariza ALves Moreira. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº7730881/2018

I - ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0641- 07- CREDE 17 - Ipaumirim - ce , neste ato representada por sua Diretora a Sra. Maria de Fátima Josué; III - ENDEREÇO: Ipau-mirim - ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCO LUCIVAN PINTO DE MACEDO , CPF nº 379.271.593-72, representado neste ato pelo(a) Sr Francisco Lucivan Pinto de Macedo; V - ENDEREÇO: Ipaumirim - ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2018 publicado no DOE de 12/04/2018 e de acordo com o processo nº 0914111/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Ipaumirim - ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (Agricultura Familiar) para atender a demanda da EEM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES, cujo valor global encontra-se descrito no Ato de Adjudicação e Homologação em anexo, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 03/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 709,50 (setecentos e nove reais e cinquenta centavos), que representa 6,86% (Seis, oitenta e seis por centos), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Josué - CONTRATANTE, Francisco Lucivan Pinto de Macedo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Josefa Edneide Ferreira Ramos, 02 - Mariza ALves Moreira. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



Nº8180788/2018I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03 /2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O EEM PROFESSOR LUIS FELIPE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0102-79- CREDE 6 - Sobral/Ce, neste ato representado pelo seu Diretora Maria Marly de Lima; III - ENDEREÇO: Sobral/Ce; IV - CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.975.890/0001 - 36, representado neste ato pelo (a) Sr. Francisco das Chagas de Oliveira; V - ENDEREÇO: Sobral/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02 /2018 publicado no DOE de 18 /07/2018 e de acordo com o processo nº 52407042018 e regulamentado no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Sobral/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor do contrato 03/2018, que tem por objetivo à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, do EEM PROFESSOR LUIS FELIPE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indep endente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA , que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 2.755,67 (Dois mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos ), que representa aproximadamente 24,98 % (Vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento), e será pago conforme contrato inicial ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Marly de Lima - CONTRATANTE, Francisco das Chagas de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Antonio Edilson Cardoso Portela, 02 - Ilegível. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 08/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ CORREIA LIMA inscrita no CNPJ sob o nº Nº 07.954.514/0681-96, CREDE 17, VARZEA ALEGRE/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Anderson de Oliveira Lima; III - ENDEREÇO: VARZEA ALEGRE/CE; IV - CONTRATADA: PAULO DIRCEU BEZERRA DE MORAIS, representado pelo Sr. PAULO DIRCEU BEZERRA DE MORAIS; V - ENDEREÇO: VARZEA ALEGRE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo do contrato Nº 08/2018 na modalidade Chamada Pública de nº 01/2018 publicado no DOE de 27/07/2018 de acordo com o processo nº 5103944/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: VARZEA ALEGRE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Merenda Escolar,a fim

de atender as necessidades desta Unidade Contratante, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 08/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 2.694,00 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais), que representa 24,94% (vinte e quatro, noventa e quatro) por cento, e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INAL-TERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Anderson de Oliveira Lima - CONTRATANTE, PAULO DIRCEU BEZERRA DE MORAIS - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Jocássia Costa Ferreira da Silva 2. Pedro Carlos Vieira de Lima. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- CREDE 16 inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0664-95, CREDE 16, IGUATU/CE, neste ato represen-tada pela sua Coordenadora Sra. Mônica Maria Silva de Souza; III - ENDE-REÇO: IGUATU/CE; IV - CONTRATADA: DAIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.201.800/0001-39, neste ato representada pela Sra. Daiane Francelino de Oliveira; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº: 37/2018 publi-cado no DOE de 04/10/2018 e de acordo com o processo nº: 7773874/2018 e regulamentado no Art. 65, inciso I alínea B, inciso II alínea C e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, da Escola de Ensino Médio Maria Daurea Lopes, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 10/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos), que representa 20,77% (vinte e setenta e sete por cento), e será pago o valor integral; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Mônica Maria Silva de Souza - CONTRATANTE, Daiane Francelino de Oliveira - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Francisca Sidnea D. Franca 2. Ilegível. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2018 DA CARTA CONVITE Nº 01/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0527 - 88, SEFOR 2, FORTALEZA/CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a). MARIA NILCE DE FEITAS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27903694/0001 - 23, neste ato representada pelo(a) Sr(a). CLEOSIOSO MAIA JUNIOR; V - ENDEREÇO: FORTA-LEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 001/2018, publicado no DOE de 18 de Abril de 2018, e de acordo com o processo nº 0111094/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA DE ESTRUTURA METÁLICA PARA O PÁTIO DESCO-BERTO, COBERTURA DA ENTRADA DA ESCOLA, AMPLIAÇÃO DO BANHEIRO DOS ALUNOS MASCULINOS E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato nº 01/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 24.544,10 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) que representa 27,62% (vinte e sete vírgula sessenta e dois por cento), e será pago em 03 (três) parcelas de acordo com as seguintes parcelas: a) A primeira parcela quando os serviços executados atingirem 30% (trinta por cento) do valor do contrato; b) A segunda parcela quando os serviços executados atingirem mais 30% (trinta por cento) do valor do contrato; c) A terceira parcela quando os serviços executados atingirem os 40% (quarenta por cento) finais do contrato; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA NILCE DE FEITAS - CONTRATANTE, CLEOSIOSO MAIA JUNIOR - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. LUZANIRA DIAS GONÇALVES 2. FRANCISCO JOSIMAR DA SILVA. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



Nº8793607/2018I - ESPÉCIE: O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM PAULO ELPÍDIO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0509-04- Fortaleza/CE, neste ato representado pelo seu Diretor (a) Sr. Francisco Eduardo de Oliveira; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-TADA: FORTAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.402.657/0001-24, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Dulce Maria Rodrigues Monteiro; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº001/2018 publicado no DOE de 13/06/2018 e de acordo com o processo nº 3699688/2018 Art 65,inciso I ,alínea ‘’b’’ e §1° da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato n° 04/2018, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, e saldo da portaria 10/2018 da Escola EEFM PAULO ELPÍDIO, conforme orça-mento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor e da forma de pagamento, Será acrescido no valor de R$ 651,66 (seicentos e ciquenta e um reais e sessenta e seis centavos), que representa 25% ( vinte e cinco por cento) e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Eduardo de Oliveira - CONTRATANTE, Dulce Maria Rodrigues Monteiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Nayana Alexandre Alves, 02 - Concilia Maria Silva dos Santos. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENESES, CGC/MF 07.954.514/0512-00, SEFOR 3, FORTALEZA/CE, neste ato representado por seu (sua) Diretor (a) Geral Elienae Barroso Pereira; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: A.F. RODRIGUES ELETRICIDADE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.820.121/0001-33, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Edivaldo Rodri-gues; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20170007 publicado no DOE de 18/04/2018 e de acordo com o processo nº 6260030/2017 e regulamentado no Art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “c” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CLIMA-TIZAÇÃO DE 10 SALAS DE AULA (CIVIL+ELÉTRICA), ADEQUAÇÃO DOS PONTOS ELÉTRICOS DOS AR-CONDICIONADO DO NÚCLEO GESTOR E REFORMA ELÉTRICA E LÓGICA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, da EEMTI Professor Jociê Caminha de Meneses, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 29/10/2018 até 27/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Elienae Barroso Pereira - CONTRATANTE, Edivaldo Rodrigues - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Jessica Nascimento Uchoa 2. Nayara Lyne Silva Sousa. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



Nº9070170/2018I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 07.954.514/0111-60- CREDE 7 - CANINDÉ/CE, neste ato representada por seu COORDENADOR, Sr. PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ;

III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: M&M ANDRADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.368.126/0001-90, representado neste ato pelo Sr. Francisco Luís dos Santos Almeida; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20180002 publicado no DOE de 27/04/2018 e de acordo com o processo nº 2403874/2018 e regulamentado no Art. 57 , § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo de vigência e execução , que tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO (ÁGUA, CAFÉ E AÇÚCAR) DESTINADO A CREDE 7 , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 21 de Fevereiro de 2019 até 31 de Maio de 2019. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA , que trata do prazo de execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 189 (cento e oitenta e nove) dias, a partir de 24 de Novembro de 2018 até 31 de Maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ - CONTRATANTE, Francisco Luís dos Santos Almeida - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA VALDIANA FERREIRA OLIVEIRA, 02 - FRANCISCA NEILIANE SANTOS OLIVEIRA. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8228990/2017CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ , através da ESCOLA ENSINO MEDIO FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0382 - 89- Pires Ferreira/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Ismárya Pontes Neri de Sá Moreira CONTRATADA: P S M SOUSA SERVIÇOS ME , inscrita no CNPJ sob nº 29.059.209/0001 - 02 , neste ato representada pelo(a) Sr(a) Paulo Sergio Maia Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTA-LAÇÃO DE BANCO DE CAPACITOR DE 10 KVAR na EEFM EEM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA , conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 07/2018 , regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Pires Ferreira/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (Cento e vinte) , dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.66 6/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 3.039,08 (Três mil trinta nove reais e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.11.33903900.10000.0.40.00 - 14560. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Ismárya Pontes Neri de Sá Moreira - CONTRA-TANTE, Paulo Sergio Maia Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Célio Macêdo de Azevedo, 02 - Maria José de Azevedo. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7452083/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0047 - 08- CREDE 2 - TRAIRI/CE , neste ato representada pela Sra . Diretora Geral, Sra . Maria do Socorro Gordiano de Oliveira Barbosa CONTRATADA: MCON PROJETOS E CONSTRU-ÇÕES EIRELI - ME , inscrita no CNPJ sob nº 13.320.276/0001 - 07, neste ato representada pela Sra . Maria Conceição da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELETRICA , na EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO , conforme orça-mento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com funda-mento na modalidade CONVITE nº 0 2 /2018 , regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: TRAIRI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) , dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 ( sessenta ) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja

83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 65.556,09 (Sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00 - 14552 . DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Gordiano de Oliveira Barbosa - CONTRATANTE, Maria Conceição da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Verônica Furtado, 02 - Jonnatha Praciano Martins. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº4843324/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ , através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / EEFM ANTONIO SALES , inscrita no CNPJ nº 11.054.977/0001 - 08- FORTALEZA/CE , neste ato representada pelo(a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) RAFAEL FERREIRA NOGUEIRA CONTRATADA: BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob nº 00404524/0001 - 48, neste ato repre-sentada pelo(a) Sr(a) SANDRA SILVEIRA CAETANO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS : OBRA, SERVIÇO DE ENGENHARIA REFORMA ELETRICA , na ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTONIO SALES , conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 0003/2018 regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (CENTO E OITENTA DIAS ) , dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (NOVENTA ) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 47.417,17 (QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00 -14552. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: RAFAEL FERREIRA NOGUEIRA - CONTRATANTE, SANDRA SILVEIRA CAETANO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ISABELA MADALENA DE LIMA, 02 - FRAN-CISCA WALDEGLACE LOBO. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6265638/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ , através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / EEM MONSENHOR ANTO-NINO , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0365 - 88- CREDE 5 - Guaraciaba do Norte/CE , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Diretor(a) Geral, Sr(a) FLÁVIO ALVES PEREIRA CONTRATADA: JC EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME , inscrita no CNPJ sob nº 23.322.409/0001 - 20, neste ato representada pelo(a) Sr(a) RAIMUNDO NONATO DA CUNHA JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS E COBERTA DO LEI , na ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTONINO , conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 10/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Guaraciaba do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) , dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato cont ratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 57.197,30 (cinquenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.08.33903900.10000.0.40.00 - 14557. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNA-TÁRIOS: FLÁVIO ALVES PEREIRA - CONTRATANTE, RAIMUNDO NONATO DA CUNHA JUNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Telma Araujo Melo Teixeira, 02 - Maria do Socorro Magalhães Martins. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº8510834/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa-ção/15ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E DUCACAO , inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0279 - 10- CREDE 15 - TAUÁ/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA ERENICE DOS SANTOS BARROS CONTRATADA: F A GUILHERME FILHO - ME , inscrita no CNPJ sob nº 41.595.778/0001 - 78, representado neste ato pelo Sr. Francisco Alves Guilherme Filho . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS – SERVIÇOS CONTÁBEIS , cujas descrições e quan-titativos encontram - se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item : 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 13 7/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2018 / 024 FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( Trezentos e Sessenta e Cinco Dias ) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 ( Cento e Oitenta ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 7.632,00 (Sete Mil Seiscentos e Trinta e dois Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232263113339039001000003000 - 6051. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2018 SIGNATÁ-RIOS: MARIA ERENICE DOS SANTOS BARROS - CONTRATANTE, Francisco Alves Guilherme Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Michelle Lima Matos, 02 - Francileny Venâncio de Sousa. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO N°7618496/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS,-CREDE 10- Morada Nova/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0216-37,neste ato representada por sua Diretora Geral, SÍLVIA HELENA CLAUDINO BRANDÃO CONTRATADA: JOEL LIMA DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 078.157.993-70,representado neste ato pelo Sr.JOEL LIMA DA SILVA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 03/2018, o qual fica fazendo parte inte-grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2018 FORO: Morada Nova -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 dias, contados a partir da sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais ) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 -5999. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Contratante: Sílvia Helena Claudino Brandão - Contrata-da:Joel Lima da Silva e Testemunhas: 01-Francisca Vanderlene de Almeida Silva 02-Júlia Maria Chaves Barreto .Fortaleza,06 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8152113/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0201-50, CREDE 11, JAGUARETAME/CE, neste ato represen-tada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA CONTRATADA: ANTONIO SALMITO PEREIRA, representado neste ato pelo Sr. ANTONIO SALMITO PEREIRA . OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com o Edital de Chamada Pública Nº 20180003, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamada Pública Nº 20180003 FORO: JAGUARETAME/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos sessenta cinco) dias, contados a partir da sua publicação do extrato deste contrato no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr.(a) ANTÔNIO VALÉRIO RODRIGUES SILVA , matrícula n° 303.479-1-9 e CPF nº 008.302.863-30 especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE , de acordo com o estabe-lecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.132,00 (Três Mil Cento e Trinta e Dois Reais) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5999 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de


outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA - CONTRATANTE, ANTONIO SALMITO PEREIRA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. EULAYNE BEATRIZ FEITOSA DIÓGENES E 2. TALITA LIMA DA SILVA. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 8113754/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JÚLIA CATUNDA, CNPJ/MF 07.954.514/0089 - 67, SEFOR 2, FORTALEZA/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. QUITÉRIA ELIEUDA CAMELO DE LIMA CONTRATADA: J.A. PERO VAZ INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob N° 11.737.334/0001 - 69, represen-tado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR COM O SALDO RESTANTE EM FAVOR DA EEM JÚLIA CATUNDA, REFERENTE AO ANO DE 2018, cujas descrições e quanti-tativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:1,2, 3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art.23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta CONVITE Nº 002/2018, VIPROC N° 1687828/2018 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assi-natura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será no período 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11,408.54 (onze mil e quatrocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 – 5997 do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: QUITÉRIA ELIEUDA CAMELO DE LIMA - CONTRATANTE, FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. JOÃO JUCA MESQUITA PINTO NETO 2. DAYANE SIQUEIRA MAGALHÃES. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6624921/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CREDE 16, no CNPJ/MF: 07.954.514/0664-95, CREDE 16, IGUATU/CE, neste ato representada por sua Coordenadora, Sra. Mônica Maria Silva de Souza CONTRATADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 19.022.158/0001-90, representado neste ato pelo(a) Sr(a): Maria Eliana Gomes de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço Fornecimento de alimentação, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:01 e 02. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com funda-mento na Carta Convite nº 33 /2018 FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento e Oitenta Dias) dias, contado a partir da sua Publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 120(Cento e Vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço (após empenho). VALOR GLOBAL: R$ 8.190,94 (Oito Mil Cento e Noventa Reais e Noventa e Quatro Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620231882302339039002070014000 - 5933/ 22100022123610081868102339039001100004000 - 15094/ 22100022123670061866502339039002070014000 - 15688. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Mônica Maria Silva de Souza - CONTRATANTE, Maria Eliana Gomes de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Maria de Fatima Romão 2. José Mario Cavalcante Figueiredo. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº698914/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEEP PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA– LAVRAS DA MANGABEIRA/CEARÁ, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0017-92, CREDE 17, LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, neste ato representada pelo seu Diretor RIVANDI LEANDRO DA COSTA CONTRATADA: PRESLEY GONZAGA VIANA- ME, inscrita no CNPJ sob Nº 12.647.963/0001-60, neste ato representada pelo PRESLEY GONZAGA VIANA . OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CLIMA-TIZAÇÃO DE 08 SALAS DE AULA, VEDAÇÃO DAS JANELAS DO (AUDITÓRIO, SALA DOS PROFESSORES, S. INFORMÁTICA, MULTIMÍDIA, E BIBLIOTECA), REFORMA DO BANHEIRO DOS

PROFESSORES E REPARO NOS DEPÓSITOS DA CANTINA, na EEEP PROFESSOR GUSTAVO AUGUSTO LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na modalidade CONVITE nº 028/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: LAVRAS DA MANGA-BEIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactu-ados será de 90 (Dias) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 125.605,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinco Reais) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.01.33903900.10000.0.40.00 – 14550. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: RIVANDI LEANDRO DA COSTA - CONTRATANTE, PRESLEY GONZAGA VIANA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. ANDREZA GONÇALVES DE SOUZA E 2. LIBIA PEREIRA FURTADO PINTO FERNANDES. Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 5059627/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA E.E.M JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0632-08, CREDE 18, SALITRE/CE, neste ato representada pelo Diretor Geral, Sr. JOSÉ ROMILSON DA SILVA FILHO CONTRATADA: EDNALDO T. OLIVEIRA ALIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 97.490.023/0001-63, neste ato representada pelo Sr. EDNALDO TEÓFILO DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(ÁGUA MINERAL) PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instru-mento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº. 03/2018 FORO: SALITRE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364(rezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 18.769,80 (dezoito mil sete-centos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.01.33903000.10000.0.30.00 - 5949, MATERIAL DE CONSUMO do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROMILSON DA SILVA FILHO - CONTRATANTE, EDNALDO TEÓFILO DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Cícero Pereira da Silva 2. Leonardo Pereira da Silva. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 8215450/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CREDE 16, no CNPJ/MF: 07.954.514/0664-95, IGUATU/CE, E neste ato representada por seu(sua) Coordenadora Sr(a). Monica Maria Silva de Souza CONTRATADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 19.022.158/0001-90, , representado neste ato pelo(a) Sr(a): Maria Eliana Gomes de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço Fornecimento de alimentação, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:01 e 02. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 51 /2018 FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento e Oitenta Dias) dias, contado a partir da sua Publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 120( Cento e Vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço (após empenho). VALOR GLOBAL: R$ 2.857,80 (Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620231806402339039001000004000 - 17391. DATA DA ASSI-NATURA: 16 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Monica Maria Silva de Souza - CONTRATANTE, Maria Eliana Gomes de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Maria de Fátima Romão 2. Dulce Maria Arraes de Carvalho. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 7531811/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUÍZA TÁVORA, CNPJ/MF 07.954.514/0674-67, CREDE 16, JUCÁS/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sra. Luiz Nogueira de Souza CONTRATADA: COMER-CIAL CARVALHO ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.391.243/0001-87, representado neste ato pela Sr. Euclides Vicente Marce-lino neto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ANO DE 2018, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03,05,06,14 e 20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conso-ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 017/2018 FORO: JUCÁS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.239,40 (dois mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.02.33903000.28282.1.30.00-5934. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Luiz Nogueira de Souza - CONTRATANTE, Euclides Vicente Marcelino neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Marcia Elida Pedroza 2. Ilegível. Fortaleza, 08 de novembro de 2018.


*** *** ***PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO

Nº030/2017 - PROCESSO Nº5835104/2018O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, neste ato representado por seu Prefeito(a), FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA portador do RG nº 10227980 SSP/CE e CPF/MF Nº 246.379.633-20, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Cessão de Uso de nº 030/2017, publicado no D.O.E de 21.08.2017, de acordo com justificativa exarada no processo nº 5835104/2018, em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA DO OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio, do Município de GENERAL SAMPAIO/CE. CLÁUSULA DA PRORRO-GAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 08 de agosto de 2018 até 07 de agosto de 2019. CLÁUSULA DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de julho de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação - CEDENTE , FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da Luz COORDENADORA/ASJUR

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROC. Nº5823119/2016TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº005/2016, MODALIDADE Carta Convite Nº007/2016. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO/ EEFM PADRE ROCHA, estabelecida a Rua Coronel Alves Teixeira nº 525, Bairro Joaquim Távora, município de Fortaleza/Ce, Telefone (85) 3101-5070, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0449-20, DAQUI POR DIANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRA-TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Ademar Lopes Guimarães Garcia, RG nº 20151961993, CPF nº 676046842-20, residente a Rua Barão de Aracati, nº 1393 AP 301, Bairro Aldeota, município de Fortaleza/Ce, CEP 60,841-130, e a Empresa FTS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.492.879/0001-31, com sede à Av; Gomes Brasil, nº 245 -A, Bairro Parangaba, Município Fortaleza/Ce, representada neste ato pelo(a) Sr.Sávio Gurgel Nogueira e Silva, RG nº 2003009205255, CPF nº 017188673-95, residente à Av; Gomes Brasil, nº 245 -A, Bairro Paran-gaba, Município Fortaleza/Ce, CEP 60.720150, daqui por diante denominada CONTRATADA, consoante as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, conforme a seguir estipulado: O Diretor da Escola sr. Ademar Lopes Guimarães Garcia , no uso de suas atribuições legais resolve: Considerando que

a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descu-primento do contrato nº005/2016, modalidade Carta Convite nº007/2016, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº005/2016, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PADRE ROCHA e a empresa FTS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME . CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. art. 79, inciso I da Lei 8666/93, tendo em vista a infração do disposto no art.78, Inciso V, do referido diploma Legal conforme estabelece a Cláusula Decima Primeira, Item 1.2.1 do contrato nº 003/2015 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – Fica rescindido o contrato a partir da data da assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a publicação, conforme no §1º, do art. 109, da lei de 8.666/93. A contratada não fará jus ao recebimento de eventual crédito existente, após dedução da multa de acordo com a cláusula Dècima Terceira do contrato, item 13.2, e em conformidade com o art.86 § 3º da Lei 8.666/93. SUBCLÁUSULA ÚNICA A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 05 de Setembro de 2018. Ademar Lopes Guimarães Garcia - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 – Luciana Santos Lima, 02 – Francisco José Cruz de Oliveira. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da Luz COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº368/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO, que exerce a função de Secretário Executivo, matrícula nº 037960.1.9, lotado na Secretaria Executiva, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 7 e 8 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião para tratar sobre a carteira de crédito rural do extinto Banco do Estado do Ceará - BEC, junto a Secretaria da Tesouro Nacional - STN, concedendo-lhe 1,5 ( uma ) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 934,66 (novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.738,96 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA N°493/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8725563/2018 , com fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS no segundo semestre de 2018.2, o servidor MARLIO JOSE DOS SANTOS LIMA , Auditor Fiscal de Tecno-logia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula 497872-1-9, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apre-sentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.

Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº504/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 9172479/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de IVAN CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 005048-1-5, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe , Referência E, ocorrido em 09.10.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil de Messejana, em 09.10.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA


*** *** ***


PORTARIA Nº505/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 9172967/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOAO CARTAXO DE LACERDA, matrícula nº 006714-1-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4a., Referência E, ocorrido em 09.09.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pariz, em 13.09.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº506/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 29.10.2018 a 01.11.2018, para participar da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite e da Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, em BRASILIA/DF, sem ônus para o Estado. SECRE-TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº507/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.11.2018, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou o servidor FRANCISCO WELLINGTON DE SOUZA LIMA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula n° 037991-1-5, para o Posto Fiscal Tianguá e designá-lo para a Célula de Recursos Logisticos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA N°508/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.11.2018, da Portaria n° 710/2015 de 14.12.2015, publicada no D.O. 30.12.2015, que designou o servidor DARLAN LEAL MOURA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 497833-1-0, para Célula de Planejamento e Acompanhamento e desig-ná-lo para o Posto Fiscal do Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA N°511/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.11.2018, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou a servidora DENISE MOREIRA ARAUJO DE SANTANA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 497834-1-8 para o Posto Fiscal do Mucuripe e designá-la para o Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA SEFAZ-CE Nº512, de 07 de novembro de 2018.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A ATIVIDADE DE CADASTRADOR LOCAL DO SISTEMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR – PUCOMEXRFB, NO AMBIENTE INFORMATIZADO SENHA-REDE, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores AURÉLIO FERREIRA PINHEIRO, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 497747-1-0, AILZA MARIA XAVIER SANTIAGO MARINHO, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106020-1-7, e CRISTIANE MARIA SILVA LIMA, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106065-1-9, para exercerem as atividades de Cadastrador Local do Sistema Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Atestar que os servidores designados no artigo anterior são competentes para o exercício das funções de cadastrador de ambiente informatizado, não havendo impedimento legal para que efetuem as atividades pertinentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº45/2018

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21 da Inst. Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 325, 326, 328 a 331, 333 a 339/2018 (publicado no D.O.E. de 11/10/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de novembro de 2018.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº45/2018. RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)325, 326, 328 A 331, 333 A 339/2018

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL01 064379353 JPM COMERCIO DE CALCADOS LTDA02 064860124 BLACK PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP03 067374360 DEL PASEO OPTIC COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA-ME04 065272960 LA VERITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA05 066439876 RAFAELA LIRA DE LIMA 0293509638006 063954605 DIMARCAS ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME07 060154977 SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA LTDA08 063356066 FLAVIO PEDROSA LIMA ME09 061939250 ANDREA MARIA TELES PEREIRA10 062149229 DONNA SANTA ENTRETENIMENTOS LTDA ME11 062163892 JR & CABRERA SERVICOS E COMERCIO DE ARMARINHO LTDA-ME12 063078635 JOSE NORONHA PEREIRA DE SOUSA - EPP13 063161877 MULTI FERRO COMERCIO E SERVICOS LTDA MICROEMPRESA


Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL14 063335468 R G BEZERRA BRASIL ME15 063788420 AGL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME16 064479900 OMD COMERCIO DE REFEICOES LTDA EPP17 064789306 EUGENIO DE SOUSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME18 065026101 ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA19 065546628 CAROLINE BAHIA BARRETO20 065598709 J A CONFECCOES DE ROUPAS LTDA21 065952880 MRR CONFECCOES LTDA22 066390630 SUPER PIZZA LTDA ME23 066595827 JOEMA ENERGIA SOLAR LTDA - M24 067092250 GIROLER COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP25 067194486 MRR CONFECCOES LTDA26 068607970 DIEGUES PAPELARIA LTDA - MICROEMPRESA27 067417817 RAFAEL SOUSA SANTANA 0662944135428 067606466 GILSON VERAS DA SILVA 0459283430529 060152478 MERCADO CASA GRANDE LTDA - MS30 061018937 ORGANIZACAO DECORE LTDA31 061816272 FRANCISCO AIRTON MOREIRA - ME32 063362341 R G BEZERRA BRASIL - ME33 064029417 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA34 065599071 MILENIO EDUCACION TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO LTDA ME35 065681134 J G SOARES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA36 066247098 RP TAMIARANA - ME37 066614520 MENEZES BEZERRA BORGES COM. DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA -ME38 066624916 VIAMAR DISTRIBUIDORA EIRELI ME39 066880726 VIVE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME40 067103510 JR & CABRERA SERVICOS E COMERCIO DE ARMARINHO LTDA ME41 067124925 OTICA VIZZION EIRELE42 067133878 5Âº AVENIDA STUDIO DE BELEZA LTDA43 067279325 JONAS CARLOS NASCIMENTO OLIVEIRA44 069880026 GRACIOSA AMBIENTAÇÕES LTDA ME45 069947457 ALCEUNICE S VELOSO - EPP46 064568245 ALL DECOR ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA47 065859340 JPM COMERCIO DE CALCADOS LTDA48 066173078 ZM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME49 067163181 CC COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP50 063482371 LEDS DO BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI ME51 061855723 ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA52 061884430 I C T MELO ME53 061931314 ALS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA54 062758551 EURIPEDES MAGALHAES LEITAO E CIA LTDA55 063043114 MARILENE LIMA DA SILVA MICROEMPRES56 063047730 J C R DA SILVA MICROEMPRESA57 063613948 LUCIA DE FATIMA PESSOA ME58 063666677 TRANSAUTOMOVEIS CARGAS LTDA ME59 063722208 EPNG COMERCIO E SERVICOS EIRELI60 063726971 BLUE PETIT COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA61 063765870 G G AMARAL - ME62 063965119 KARINE MELO POUCHAIN RIBEIRO QUEIROZ ME63 064208737 D E R COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME64 064506436 CANKLIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME65 066625157 RAFAELA MENEZES CABRAL-EIRELI-EPP

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº46/2018

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21 da Inst. Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 332, 340 a 342 e 344/2018 (publicado no D.O.E. de 22 e 23/10/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 06 de novembro de 2018.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº46/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)332, 340 A 340 A 342 E 344/2018 /2018

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL01 062045105 KARLYNE DOS SANTOS BEZERRA ME02 063599929 F ELEUDO DA SILVA ME03 063962136 NOSSA CASA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME04 063994569 POUSADA DA PRAIA DO FUTURO LTDA ME05 064047571 JOAO SIMOES DOS SANTOS ME06 064124010 CCS-X SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS LOCAÇÃO E COMERCI07 064142248 ZART COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME08 064243036 RESTAURANTE BOM DE GARFO LTDA-ME09 064297349 CONFORTO LAZER PISCINAS E AQUECEDORES LTDA ME10 064309568 RJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME11 064543455 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA FREIRE 9151813033012 064627381 ENGEPOXI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME13 064628272 J SOARES DA SILVA & CIA LTDA ME14 064965651 H A SOUZA ATACADO ME15 065723287 JOSE AMAURI DE LIMA JUNIOR ME16 066232325 ACARAJE X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA17 066887526 ART CART ARTES GRAFICAS LTDA18 064423948 INFRATEC CONSTRUCOES EIRELI ME


Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL19 062160834 MONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA20 065792939 SIMBROO COMERCIO DE ROUPAS LTDA21 066359562 IOLA REIS DE SOUSA ME22 062826913 FRANCISCA CRISTIANE ARAUJO BARBOSA MICROEMPRESA - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº102/2018

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instrução Normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.

Francisco Expedito Alves JuníorORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº102/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.389916-7 R G ELETRONICA E INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME02 06.421509-1 MARIA LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA MICROEMPRESA




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº103/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.362790-6 LIG CELL COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME02 06.454034-0 C L S DOS SANTOS03 06.714618-0 LUCIANA REBEKA FONSECA RAMOS ME




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº104/2018, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.473451-0 ROCHA BASTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME02 06.581684-6 M A B NOCRATO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21,Instrução Normativa no. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.

Francisco Expedito Alves JúniorORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.012939-5 JOSE JALES DE AGUIAR - MICROEMPRESA02 06.313414-4 JOSE WEBISTER PINHEIRO03 06.415250-2 FRANCISCO EDMAR ANDRADE GOMES ME04 06.425617-0 UANDESON CAVALCANTE ANDRADE ME05 06.712374-0 SIMONIA MARIA FREITAS TELES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21,Instrução Normativa no. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº106/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL01 06.623899-4 IPC EMBALAGENS LTDA ME

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2018O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto non art.21,Ins-trução Normativa no. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL01 06.477240-3 OTICA VISION PRIME LTDA ME02 06.640573-4 A DA SILVA SOUSA JUNIOR MERCADINHO03 06.827466-1 REDMAC REV DE MAQUINAS DE COSTURAS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº139/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.772.422-1 JANAINA AMARO BAIA MACEDO - ME02 06.773.500-2 A. FARIAS CASTELO - ME03 06.775.668-9 LANCHONETE ARTES & LETRAS LTDA - ME04 06.775.799-5 CLAUDIA DAMASIO BARBOSA05 06.776.736-2 ANA LYVIA DE OLIVEIRA MARTINS - ME06 06.776.746-0 SAMARA OLIVEIRA CASTRO - ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.



01 066879701 PIRULITOSBABY E KIDS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



01 60620161 AGROJAISA AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S A02 60731931 DESTAQUE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA03 60733837 EMBRACIL- EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA04 60848944 CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA05 60921684 VERMACON VERDES MARES CONSTRUCOES LTDA06 60926236 SOS MICRO COM. REP. ASSIST. TECNICA EM COMPUTADORES LTDA07 61013374 BRECIL BANDEIRANTE REPRESENTACOES ENGENHARIA COM E IND LTDA08 61023027 MAGNA ENGENHARIA LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.



01 062108913 AMD SERVICOS LTDA-ME02 062159976 BIEB CONSULTORIA E G DE EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCOES LTDA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº359/2018A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.



01 063118041 CHACARA & JARDIM SERVIçOS DE JARDINAGEM LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.



01 065489985 ESTILO SHE SHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº361/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 064735222 BIO IN VITRO FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA - ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



01 066675600 TAQUITO ALIMENTOS LTDA EPP

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/SEINFRA/2017I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/SEINFRA/2017.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Desem-bargador Moreira, 2120 - sala 1201 Aldeota Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos do Processo Administrativo n° 8656405/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 1268/2018 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da contratada; nos arts. 57, §1°, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 31 (trinta e um) dias o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 09 de novembro de 2018, com término em 09 de dezembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 06 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 08 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Benício Felizardo de Vasconcelos, Representante Legal da Contratada.

Aline Saldanha de Lima FerreiraCOORDENADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA GEREH Nº471/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANS-PORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS- DER, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018Nº NOME1 ANA KAROLINE MARTINS DA SILVA CPF: 067.022.613-062 EDUARDO BRENO MATOS DE LIMARREIRA CPF: 620.869.893-693 JOÃO VITOR SERRÃO LOPES CPF: 083.776.443-20

*** *** ***PORTARIA Nº487/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro / 2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, em Fortaleza – Ceará, 08 de novembro de 2018.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487/2018, 08 DE NOVEMBRO DE 2018NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL

ADAUTO ALVES PINTO TRABALHADOR DE CAMPO 007967 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00ALBERTO LEONARDO DE MELLO VOLKER AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010108 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016298 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013004 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00ALOÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO 007426 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANA CRISTINA DE SOUSA SANTANA PIROLLA CARGO COMISSIONADO DNS-3 300032 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANA LÚCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009871 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANDRÉ BARROSO MONTENEGRO CARGO COMISSIONADO DNS-3 300087 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANA MARTA DUARTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016916 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANDRÉA BOBÔ DE CARVALHO ALVES CARGO COMISSIONADO DAS-1 300044 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTA. SOUZA DE ALENCAR CAVALCANTE AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013276 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO ALBER DE SENA LIMA FISCAL DE CAMPO 009841 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO CALIXTO NETO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 016633 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013309 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO CÉSAR MASCARENHAS DE MELO MOTORISTA 010279 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO EDÍLSON BATISTA MOTORISTA 009864 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO EUGÊNIO DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES 013280 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010280 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO HÉLIO BATISTA DE ARAUJO MOTORISTA 011260 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA DATILOGRAFO 013279 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO JOSE PEREIRA NETO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 010057 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO LINO DOS SANTOS MOTORISTA 007535 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO MAURO DA COSTA MECÂNICO DE MAQS. E VEÍCULOS 013193 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA MOTORISTA 006700 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS CONTINUO 013014 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA TRABALHADO DE CAMPO 007109 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013015 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00CARLOS JORGE BRITO GOIANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 010281 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00CLÓVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014270 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00EDGAR NOBRE MUNIZ JÚNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010282 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA 016551 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00ELY FELIPE AGUIAR MELO CARGO COMISSIONADO 300089 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00ELOIDE SOARES PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016915 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00EURIDES CAVALCANTE COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016490 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCA ORTÊNCIA G COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010011 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO OPERADOR DE MAQS. PESADAS 007611 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES 013272 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO AURI DA SILVA MECÂNICO DE MAQS. E VEÍCULOS 009993 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013126 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016515 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO ASSIS DO CARMO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011244 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010042 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 006610 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO DE PAIVA GARCIA MOTORISTA 014055 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO SOUSA MACIEL TRABALHADO DE CAMPO 011079 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO ELÓI DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007930 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES MOTORISTA 016721 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 011163 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO HILBERTO GOMES LEMOS FISCAL DE TRANSPORTES 013234 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO INÁCIO VIEIRA FISCAL DE TRANSPORTES 013267 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO JANES SILVA MOTORISTA 007578 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO JOSE FERNANDES MOTORISTA 011191 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00FCO JOSE LEVERRIER GUARIGUASE ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013158 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO JURACI FÉLIX DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 014272 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 010205 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00FCO. MARCOS FROTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 016560 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO PAIVA GARCIA MOTORISTA 014055 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013052 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010283 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00FERNANDO GALBA DE ALBUQ. FONSECA DATILOGRAFO 016664 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00GENILCE TORRES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016519 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00GILBERTO ROCHA RABELO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013270 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00GIOVANNI WALKER FIORIO DESENHISTA 016693 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00HELENA MARIA DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010285 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00HÉLIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 016628 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010024 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00JAIRO VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013198 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016703 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAB NOGUEIRA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013100 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOANICE MA CAVALCANTE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013250 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO ANÍSIO PEREIRA OPERADOR DE MAQS. PESADAS 009884 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00


NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTALJOAO BATISTA ALVES OPERADOR DE MAQS. PESADAS 007370 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO BATISTA GOMES AUXILIAR DE SERV. GERAIS 010209 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO BOSCO MACÁRIO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011071 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO GONÇALVES DE ALENCAR CONTINUO 013028 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO LOURENÇO COSTA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013241 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES 013226 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009872 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00JONAS BEZERRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010064 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 010208 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE ALBERTO G DOS SANTOS MECÂNICO MAQS. E VEÍCULOS 007433 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE ALFREDO TORRES MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013080 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE CORREIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013141 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013282 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA 009985 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE GERARDO DA SILVA MOTORISTA 016274 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE GERARDO VASCONCELOS FILHO FISCAL DE TRANSPORTES 013262 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE GLADIS DE LIMA BANDEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013212 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE HAMILTON DE SOUSA MECÂNICO MAQS. E VEÍCULOS 0102131 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE HAMILTON HOLANDA LINHARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013311 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013111 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE LOPES VIANA OPERADOR DE MAQS. PESADAS 010001 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS MOTORISTA 007211 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016492 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE OSWALDO BRITO MAIA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013041 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE PAIVA DA ROCHA TRABALHADOR DE CAMPO 011100 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007839 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE PINTO ARAUJO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013043 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE RIBAMAR JARDIM FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 011249 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSE WBALDO BEZERRA SALES MOTORISTA 010080 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00JOSUE PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010021 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00KARLA MACEDO CORREA CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0132421 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00LARISA FÁTIMA MARTINS BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0132971 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00LEÔNCIO CÂNDIDO FILHO CARGO COMISSIONADO 300093 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013231 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00LUCIANO BOTELHO PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010152 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013295 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00LUIZ LOPES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010084 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA FISCAL DE TRANSPORTES 013050 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00LUIZ VERÍSSIMO DE PAIVA MOTORISTA 010058 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009876 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA APARECIDA ALVES P SANTANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013162 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013285 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS DATILOGRAFO 016661 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009967 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010091 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA LIDUINA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013294 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009704 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA NEIDE SANTOS MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010040 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARIA SANDRA COELHO PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007622 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00MANOEL ALENCAR DE S FILHO MECÂNICO DE MAQ. VEÍCULOS 011245 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00MANOEL DE LIMA PAULA MECÂNICO DE MAQ. VEÍCULOS 010072 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARCÍLIO COLAÇO DOS SANTOS MOTORISTA 010142 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014273 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARGARIDA MA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009901 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00MARONI LIMA SARAIVA FISCAL DE TRANSPORTES 013227 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00MÍLTON JOSE CORDEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010144 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00NORMA CARMEM CORDEIRO BISPO AUXILIAR TÉC. DE ENGENHARIA 013263 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 009857 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00OSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013099 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00OSVALDO HONÓRIO LEMOS JUNIOR CARGO COMISSIONADO 300082 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013287 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00PRISCILA YONARA ARAÚJO FÁRIAS CARGO COMISSIONADO 300047 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDA JACINTO BARRETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010036 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO ABÍLIO TIMBÓ BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014274 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO ALVES DA SILVA CONTINUO 013304 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO ALVEZ PAZ TRABALHADOR DE CAMPO 011098 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO ANTONIO MARTINS DE SOUSA OPERADOR DE MAQ. PESADAS 011105 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO AROLDO PEREIRA MOTORISTA 009897 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO CLÁUDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013312 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CONTINUO 013130 1 0 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA OPERADOR DE MAQ. PESADAS 007221 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO EUDES SOUSA CAETANO AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013106 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007827 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011031 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00RAIMUNDO NONATO DOMINGOS AUXILIAR DE SERV. GERAIS 013134 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 013225 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00REGIS LEAL MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010214 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00ROBERTO CORREIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010294 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010037 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00ROSY MARY SALGADO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013207 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00SANDRA MARIA FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009877 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00SEBASTIÃO LOPES MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013222 1 4 R$ 15,00 20 R$ 300,00SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA AUXILIAR DE SERV. GERAIS 007976 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA MECÂNICO MAQS. E VEÍCULOS 009983 1 1 R$ 15,00 20 R$ 300,00SÉRGIO RENATO TAVARES DE MOURA FISCAL DE TRANSPORTES 013224 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00TARCÍSIO SILVA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013252 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00


NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTALTEOMAR DE SOUZA RAMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010216 1 3 R$ 15,00 20 R$ 300,00TEREZA MA TORRES CHAVES RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 016901 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00TEREZINHA SOMBRA BRAGA DATILOGRAFO 016659 1 X R$ 15,00 20 R$ 300,00TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013314 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00ULISSES MALVEIRA GOES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010232 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA CONTINUO 009948 1 2 R$ 15,00 20 R$ 300,00VALDEMAR PINHEIRO FILHO TÉCNICO EM ESTRADAS 010219 1 5 R$ 15,00 20 R$ 300,00VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058 1 7 R$ 15,00 20 R$ 300,00WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016898 1 9 R$ 15,00 20 R$ 300,00WILSON PEREIRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010155 1 6 R$ 15,00 20 R$ 300,00WILSON SANTOS DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010035 1 8 R$ 15,00 20 R$ 300,00

*** *** ***PORTARIA Nº0494/2018; - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de Novembro/2018, processo nº9028190/2018.

FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTDE VALOR

UNITÁRIOADICIONAL

TOTALFIXO % CIDADE

00999318 - FRANCISCO AURI DA SILVA

MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS

SERVIÇO DE MECANICA E

MANUTENÇÃORealizar serviços de manutenção. FORTALEZA CASCAVEL 01/11/2018 01/11/2018 0,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 30,67




MANUTENÇÃORealizar serviços de manutenção. FORTALEZA CATUNDA 05/11/2018 09/11/2018 4,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 275,99




MANUTENÇÃORealizar serviços de manutenção. FORTALEZA ITAITINGA 12/11/2018 13/11/2018 1,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 92,00








MANUTENÇÃORealizar serviços de manutenção. FORTALEZA MILHÃ 26/11/2018 29/11/2018 3,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 214,66

00998311 - SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA


SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

ELÉTRICARealizar serviços de manutenção. FORTALEZA CASCAVEL 01/11/2018 01/11/2018 0,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 30,67








ELÉTRICARealizar serviços de manutenção. FORTALEZA ITAITINGA 12/11/2018 13/11/2018 1,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 92,00




ELÉTRICARealizar serviços de manutenção. FORTALEZA CATUNDA 19/11/2018 22/11/2018 3,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 214,66




ELÉTRICARealizar serviços de manutenção. FORTALEZA MILHÃ 26/11/2018 29/11/2018 3,5 61,33 0,00 0,00 0,00 R$ 214,66

TOTAL:R$ 1.655,96 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Terça-feira, 6 de novembro de 2018.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº495/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 9168692/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO GALDINO DE SOUSA, matrícula nº 004809-1-6, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 28 de Outubro de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 28 de Outubro de 2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº498/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor LUCIANO BOTELHO PONTE, Cargo Agente de Administração, Classe, Referência DAS-2, matrícula 0101521-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Gerente de Recursos Humanos-GEREH, símbolo DNS-3, lotado no(a) Gerência de Recursos Humanos, integrante da estrutura organizacional da (o) Departamento Estadual de Rodovias, em SUBS-TITUIÇÃO ao titular Adilia Maria de Albuquerque Rocha, Matricula 3000291-1, em virtude de férias, no período de 16 de novembro a 30 de novembro de 2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza,Ce, 07 de novembro de 2018.



*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA ATA Nº32/2018, RESOLUÇÃO Nº 273/2018 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER. Tendo em vista um equívoco na digitação referente ao valor do contrato, quando da elaboração da Resolução nº 273/2018, pertinente a ATA nº 32/2018 do Conselho Deliberativo do DER, publicada no Diário Oficial de 29/08/2018 /2017, fica RE-RATIFICADA nos seguintes termos: onde se lê: “passando o valor atual do contrato de R$ 6.604.008,30 (seis milhões, seiscentos e quatro mil, oito reais e trinta centavos)”, para R$ 8.255.020,35 (oito milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, vinte reais e trinta centavos)”, leia-se: “passando o valor atual do contrato de R$ 6.604.008,30 (seis milhões, seiscentos e quatro mil, oito reais e trinta centavos)”, para R$ 8.255.010,37 (oito milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, dez reais e trinta e sete centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.

Francisco César Pierre Barreto Lima PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO, EM EXERCÍCIO

*** *** ***


TERMO DE RERRATIFICAÇÃOTERMO DE RE-RATIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº35/2018 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER. Tendo em vista um equívoco na digitação referente ao número do processo e valor do Convênio, quando da elaboração da Resolução nº 35/2018, publicada no Diário Oficial de 02/03/2018, fica RE-RATIFICADA nos seguintes termos: onde se lê: “processos 5400458/2017 e 383122/2017, leia-se: Processo nº 3831222/2017”, e onde se lê: “O valor global do Convênio é de R$ 1.474.173,18 (hum milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e dezoito centavos)”, leia-se: “O valor global do Convênio é de R$ 1.474.175,14 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e quatorze centavos)”. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.

Francisco César Pierre Barreto Lima PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO, EM EXERCÍCIO

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA CONCESSÃO Nº1653/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPAR-TAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1653/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018Nº NOME01 JOSEFA EDITE DE SOUSA02 MATEUS DE OLIVEIRA03 VICTÓRIA DAS GRAÇAS NOBRE

*** *** ***PORTARIA NÚMERO:1708/2018 - Emissão: 08/11/2018 SPU: 9333146/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.

FUNCIONÁRIO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM FINALIDADE DESCRIÇÃO QTD VALOR UNIT.

ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE

30010019 - JOÃO PAULO SUCUPIRA ESPINOLA FORTALEZA CRATEÚS 07/11/2018 07/11/2018 VISITA TÉCNICA VISITA TÉCNICA À

CIOPAER DE CRATEÚS. 0.5 77,10 0,00 5,0 1.93 40,48

TOTAL: R$ 40,48 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 08 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA NÚMERO: 1709/2018 - Emissão: 08/11/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE30009916 - CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO

FORTALEZA LIMOEIRO DO NORTE 07/11/2018 07/11/2018

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES

hospital regional VALE DO JAGUARIBE 0.5 77,10 0,00 0,0 0.00 38,55




*** *** ***PORTARIA NÚMERO:1710/2018 - Emissão:08/11/2018 SPU: 9324872/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE

01403311 - MONICA HOLANDA FREITAS FORTALEZA CANINDÉ 07/11/2018 07/11/2018 VISITA

TÉCNICA

VISITA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS

DE REQUALIFICAÇÃO DP CORREDOR RELIGIOSO

DE CANINDÉ.

0.5 77,10 0,00 0,0 0.00 38,55


TÉCNICA



DE CANINDÉ.

0.5 77,10 0,00 0,0 0.00 38,55


TÉCNICA



DE CANINDÉ.

0.5 77,10 0,00 0,0 0.00 38,55


TÉCNICA



DE CANINDÉ.

0.5 77,10 0,00 0,0 0.00 38,55

TOTAL: R$ 154,20

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 08 de novembro de 2018.Artur Edisio Meira Façanha

SUPERINTENDENTE ADJUNTORegistre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***


PORTARIA NÚMERO:1711/2018 - Emissão:08/11/2018 SPU: 93333766/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE30010019 - JOÃO PAULO SUCUPIRA ESPINOLA

FORTALEZA SOBRAL 08/11/2018 08/11/2018 VISITA TÉCNICA

VISITA TECNICA A CIOPAER DE SOBRAL. 0.5 77,10 0,00 20,0 7.71 46,26

TOTAL: R$ 46,26



*** *** ***PORTARIA NÚMERO:1712/2018 - Emissão:08/11/2018 SPU; 9306815/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE01677616 - TAUZER DE CASTRO E LIMA FORTALEZA ITAPAJÉ 29/11/2018 29/11/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DE EDIFICAÇÕESFISCALIZAÇÃO DA ARENINHA 0.5 64,83 0,00 0,0 0.00 32,42

01677616 - TAUZER DE CASTRO E LIMA FORTALEZA ITAPAJÉ 09/11/2018 09/11/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS






TOTAL: R$ 129,68



*** *** ***PORTARIA NÚMERO:1713/2018 - Emissão:08/11/2018 SPU: 930369/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUI-TETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE

01644912 - GEORGE ANTONIO MORAIS FORTALEZA HORIZONTE 07/11/2018 07/11/2018


LEVANTAMENTO DO SERVIÇOS REALIZADO NO

PRESIDIO JOVENS ADULTOS .0.5 61,33 0,00 0,0 0.00 30,67

01404210 - FRANCISCO FELIX FILHO

FORTALEZA HORIZONTE 07/11/2018 07/11/2018FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES






















PRESIDIO JOVENS ADULTO.0.5 61,33 0,00 0,0 0.00 30,67
































*** *** ***


PORTARIA NÚMERO:1714/2018 - Emissão:08/11/2018 SPU: 9316667/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE

01676717 - FRANCISCO JOSE DE BARROS FLEXA

FORTALEZA IRACEMA 07/11/2018 08/11/2018FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES

FISCALIZAÇÃO - CAMPINHOS/ IRACEMA/

ERERÊ / PEREIRO/ JAGUARETAMA/

JAGUARIBARA/JAGUARIBE/ SÃO GONÇALO/ TAÍBA

1.5 64,83 0,00 0,0 0.00 97,25



FISCALIZAÇÃO - CAMPINHOS/ IRACEMA/

ERERÊ / PEREIRO/ JAGUARETAMA/

JAGUARIBARA/JAGUARIBE/ SÃO GONÇALO/ TAÍBA

1.5 64,83 0,00 0,0 0.00 97,25



FISCALIZAÇÃO - CAMPINHOS /IRACEMA -PERERÊ/

PEREIRO/ JAGUARETAMA/JAGUARIBARA/ JAGUAREBE/

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/

2.5 64,83 0,00 0,0 0.00 162,08



FISCALIZAÇÃO - CAMPINHOS /IRACEMA -PERERÊ/

PEREIRO/ JAGUARETAMA/JAGUARIBARA/ JAGUAREBE/

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/

2.5 64,83 0,00 0,0 0.00 162,08

TOTAL: R$ 518,66



*** *** ***PORTARIA NÚMERO:1715/2018 - Emissão:08/11/2018 SPU; 9353139/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.


ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE

01680315 - CLOVIS FONTENELE NETO FORTALEZA ITAPAJÉ 09/11/2018 09/11/2018


LEVANTAMENTO DA OBRA DA ARENINHA /ITAPAJÉ. 0.5 64,83 0,00 0,0 0.00 32,42




COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/CEGAS/2014I - ESPÉCIE: 8º(OITAVO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, Cep. 60.830-005; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102,Fortaleza- Ceará CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94; Convenção Coletiva de Trabalho/2018, firmada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, homologada em 27/03/2018, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com vigência a partir de 1º/01/2018 a 31/12/2018. Justificativa da Gerência de Recursos Humanos da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo B - Planilha de Preços Básicos integrante do Contrato CEGÁS 053/CEGÁS/2014, visando o reequilíbrio financeiro em decorrência da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2018 da categoria de copeira firmada entre os Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará. O Anexo B – Planilha de Preços Básicos do Contrato CEGÁS 053/CEGÁS/2014 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão ADITAMENTO n° 08, que é parte integrante do presente termo de aditamento ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.585,48 (nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: -0-; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento ; XII - DATA: Fortaleza-CE, 01 de Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante(VENEZA).

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CEGAS/2015

I - ESPÉCIE: 8º(OITAVO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante,2902 -Dionísio Torres– Fortaleza – CE– Cep: 60.125-101-; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Convenção Coletiva de Trabalho - 2018/2018, firmada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, homologada em 27/03/2018, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, com vigência a partir de 1º/01/2018 a 31/12/2018. Justificativa da Gerência de Recursos Humanos com o de acordo do Diretor Administrativo Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo B - Planilha de Preços Básicos integrante do Contrato CEGÁS 004/CEGÁS/2015, visando o reequilíbrio finan-ceiro em decorrência da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2018 da categoria de copeira firmada entre os Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará. O Anexo B – Planilha de Preços Básicos do Contrato CEGÁS 004/CEGÁS/2015 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão ADITAMENTO n° 08, que é parte integrante do presente termo de aditamento ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.325,52 (mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: -0-; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 01 de Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS)e Luanna Simões Pereira (D & L).

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorDIRETOR PRESIDENTE


COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº147/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO CÉSAR BRAGA ARARIPE, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, matrícula nº. 00320, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Barbalha-CE, nos dias 15.10.2018 e 29.10.2018, com a finalidade de tratar sobre processo em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Barbalha, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor total de R$ 1.485,78 (hum mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.562,88 (hum mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.

Eduardo Fontes Hotz DIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 206, de 05 de novembro de 2018, pág. 58, que publicou o Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 36/METROFOR/2003. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2.1 O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em mais 06 (seis) meses, contados de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, para execução pela CONTRATADA, da continuidade dos serviços de gerenciamento e apoio técnico para implantação do Trem Metropolitano de Fortaleza - Projeto METROFOR – Linha Sul Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2.1 O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, para execução pela CONTRATADA, da continuidade dos serviços de gerenciamento e apoio técnico para implantação do Trem Metropolitano de Fortaleza - Projeto METROFOR – Linha Sul. Fortaleza, 06 de novembro de 2018.

Bruno César Braga Araripe ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-nando com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO CONTÁBIL E FINANCEIRO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 01 de Novembro de 2018. SECRE-TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, integrante da Estrutura Organi-zacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 15 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº164/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO LEORNE DE SOUSA CAVALCANTE, orientador de célula, a viajar à cidade de São Luís/MA, nos dias 06 e 07 de Novembro de 2018, com a finalidade de participar de Visita Técnica à Planta de Pirólise, concedendo-lhe

1,5 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescentando-se 40% referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no valor de R$ 113,54 (cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para os trechos Fortaleza – São Luís - Fortaleza, no valor de R$ 1.767,26 (mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 2.353,93 (dois mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE


*** *** ***PORTARIA Nº176/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a V deste ato, para compor Comissão Técnica Especializada para avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização do Plano de Manejo, Elaboração do Programa de Uso Público, Elaboração de Termos de Referência e Orçamento e Elaboração de Estudos de Capacidade de Carga, relativos à APA da Bica do Ipu, do Contrato nº 16/2018, firmado entre a Secre-taria de Turismo (SETUR) e o Consórcio IBER-GEO/QUANTA/HIDRIA, para a elaboração, revisão e atualização de planos de manejo, elaboração de planos de uso público e recategorização de Unidades de Conservação do estado do Ceará nos polos litoral leste, Ibiapaba e Maciço de Baturité, e em conformidade ao Termo de Cooperação Técnica Processo nº 8090800/2018 estabelecido entre a SETUR e a SEMA. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I- Flávia Michele Vasconcelos do Prado – Orientadora de Célula, matrícula nº 3000351-9; II- Tatianna Karinne Angelo Ferreira – Orientadora de Célula, matrícula nº 30008715; III - Maria Vânisse Borges de Matos – Orientadora de Célula, matrícula nº 3000521X; IV – Leonardo Almeida Borralho – Articulador de, matrícula nº 3000731X. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº178/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a V deste ato, para compor Comissão Técnica Especiali-zada para avaliação dos produtos e subprodutos referentes a Atualização do Plano de Manejo, Elaboração do Programa de Uso Público, Elaboração de Termos de Referência e Orçamento e Elaboração de Estudos de Capacidade de Carga, relativos à APA do Lagamar do Cauípe, do Contrato nº 16/2018, firmado entre a Secretaria de Turismo (SETUR) e o Consórcio IBER-GEO/QUANTA/HIDRIA, para a elaboração, revisão e atualização de planos de manejo, elaboração de planos de uso público e recategorização de Unidades de Conservação do estado do Ceará nos polos litoral leste, Ibiapaba e Maciço de Baturité, e em conformidade ao Termo de Cooperação Técnica Processo nº 8090800/2018 estabelecido entre a SETUR e a SEMA. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Flávia Michele Vasconcelos do Prado – Orientadora de Célula, matrícula nº 3000351-9; II - Aline Parente Oliveira – Orientadora de Célula, matrícula nº 30004213; III - Ana Michelle da Cruz Silva – Orientadora de Célula, matrícula nº30000617; V - Dóris Day Santos da Silva – Coordenadora, matrícula nº30006119. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº181/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MILTON ALVES DE OLIVEIRA, ocupante de cargo de Orientador de Célula, matrí-


cula nº 3000491-4, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 10 de novembro de 2018, a fim de participar da 24ª Reunião Ordinária do Comitê Assessor – CA do Órgão Gestor da PNEA, sendo as despesas custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.




Nº DO DOCUMENTO 54/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CLIMAX – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de equipamento (material permanente) - conjunto de combate a incêndio florestal para Pick-ups, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180017 - COBIO/SEMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01(um) ano, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais ) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco de Assis Cavalcante Júnior - Representante Legal da Climax.

Helder Pontes FerreiraASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

*** *** ***TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017 - SEMA/ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

PROCESSO Nº8392726/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 20/2017, por mais 03 (três) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários inerente à execução do Contrato nº 20/2017, correndo por conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.066.17569.09.339039.21600.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo de prazo de vigência e execução deste contrato é de 03 (três) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2018 até 05 de março de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicial-mente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Gisele Cristina Sessegolo - Ecossistema Consultoria Ambiental LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2018.

Helder Pontes Ferreira ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº197/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 7705763/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora LORENA SILVA VASCONCELOS ocupante do cargo de Procurador Autárquico , matrícula nº 000682-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo de Processos Judiciais e Execução Fiscal - NUPEF, integrante da estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DAVI DE PAIVA MACIEL, matrícula 300038-1-0, em virtude de férias no período de 24/07/2018 a 24/08/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.

Carlos Alberto Mendes Junior SUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº219/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-parem do II Encontro Nacional Temático do SICAR, que se realizará na Cidade de TEIXEIRA DE FREITAS - BA, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBNIENTE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.

Carlos Alberto Mendes JuniorSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRODIÁRIAS AJUDA DE

CUSTO PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Maria Tereza Bezerra Farias Sales/000150-1-6

Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 III 06 a 09.11.2018 Fortaleza/Teixeira

de Freitas/Fortaleza 3.5 189,25 - 662,38 189,25 2.251,11 3.102,74

Marcela Eberius Mendonça/300090-1-0 Articulador, símbolo DNS-3 III 06 a 09.11.2018 Fortaleza/Teixeira


Aline Carneiro Oliveira/300116-1-9 Articulador, símbolo DNS-3 III 06 a 09.11.2018 Fortaleza/Teixeira


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PORTARIA Nº221/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA PINTO, que exerce a função de Químico Industrial, matrícula nº 000071-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de SÃO LUIZ - MA., nos dias 06 e 07 de novembro do corrente ano, a fim de participar de uma visita técnica às instala-ções da Usina de Pirólise, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 349,64 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUIZ/FORTALEZA, no valor de R$ 1.630,99 (um mil, seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.147,12 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e doze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Carlos Alberto Mendes JuniorSUPERINTENDENTE



SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5787215/2018- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s) BENE-FICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-3º SARGENTO reformado - MESSIAS FERREIRA, mf: 020206-1-0, falecido no dia 08/01/1991, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª JULIETA DA COSTA FERREIRA, falecida em 09/05/18, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 2440, de 31/10/1991, no valor de R$ 3744,09 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 05/07/2018. NOME: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BERNARDO PARENTESCO: FILHA MAIOR (NASCIMENTO EM 26/03/1971) CPF: 067 329 152 - 35 VALOR: R$ 3744,09. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 09 de novembro de 2018.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 3578300/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO CARLOS, CPF: 233.354.593-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 021322-1-4, com óbito em 20/05/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.230,02 (três mil duzentos e trinta reais e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº240, de 23/12/2015, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/05/2015: NOME: VENERANDA CORDEIRO LEITAO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 348 541 263 - 53 VALOR: R$ 3.230,02. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 3691199/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada PEDRO RICARDO DA SILVA, CPF: 189.963.533-53 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 027556-1-0, com óbito em 16/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.635,08 (quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 143, de 01/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/04/2018: NOME: MARIA MARTINS BARBOSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 457 404 963 - 49 VALOR: R$ 4.635,08. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com base na Lei Complementar nº 62, de 19/02/2007 e tendo em vista o que consta no processo nº 0547922/1999 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 10.776, de 17/12/1982, à DEPENDENTE do ex – servidor Aloísio Franklin do Nascimento, CPF. Nº 001.213.983-15, aposentado pela Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio, atualmente Secretaria do Desenvolvimento Agrário, no cargo de Agrônomo C-32, atualmente Engenheiro Agrônomo, Classe III, ref.15, matrícula nº 031513-1-X, com óbito em 27/01/1999, pensão mensal no valor de R$ 2.404,28 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte oito centavos), correspondente à tota-lidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo indicada: A partir de Medida Liminar em Mandado de Segurança, processo nº 2000.05255-7:

NOME PARENTESCO CPF VALOR R$IRACI ALVES FRANKLIN Cônjuge 642.004.933-49 1.202,14SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA Neta sob guarda (Nascida em 18/06/1987) 993.075.373-72 1.202,14

A partir de 01/07/2008, após a saída da Sra. Sara Franklin Narbal de Oliveira do rateio:NOME PARENTESCO CPF VALOR R$

IRACI ALVES FRANKLIN Cônjuge 642.004.933-49 3.481,91

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2018.Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 5593990/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado RAIMUNDO CRUZ DAMIAO, CPF: 360.065.483-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 093 302-1-6, com óbito em 26/07/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.221,51 (três mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 201, de 26/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/07/2017: NOME: PAULA ANDREIA SAMPAIO DYBOWSKI DAMIÃO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 357 359 453 - 00 VALOR: R$ 1.610,76 NOME: RAQUEL DYBOWSKI DAMIÃO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 05/12/1996) CPF: 607 172 143 - 11 VALOR: R$ 1.610,76. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 2084906/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo MARCOS LIMA RIBEIRO, CPF: 455.214.683-15 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 101196-1-8, com óbito em 03/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.677,36 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 143, de 01/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/02/2018: NOME: LUANA VITÓRIA FONSECA RIBEIRO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/08/1999) CPF: 074 669 383 - 45 VALOR: R$ 4.677,36 A contar de 12/03/2018 – Requerimento de FRANCILEUDA SILVA DA FONSECA RIBEIRO NOME: FRANCILEUDA SILVA DA FONSECA RIBEIRO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 266 448 943 - 72 VALOR: R$ 2.338,68 NOME: LUANA VITÓRIA FONSECA RIBEIRO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 05/08/1999) CPF: 074 669 383 - 45 VALOR: R$ 2.338,68. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 3692225/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTÔNIO EDIVAR RICARDO, CPF: 057.247.753-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025498-1-6, com óbito em 22/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.654,67 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 146, de 06/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 22/04/2018: NOME: MARIA ALCY FERNANDES RICARDO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 422 418 713 - 20 VALOR: R$ 4.654,67. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos números 7455302/2012, 4454295/2017 e 3807780/2004 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ GERALDO BRAGA DE ARAÚJO, CPF nº 11354356349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, nível/referência 26, posteriormente referência ATS 6, matrícula nº 400871-1-7, com óbito em 11/07/2008, pensão mensal no valor de R$ 1.229,01 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e um centavo), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 30/06/2017, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 07/06/2018:

NOME CPF PARENTESCO VALOR (R$)José Geraldo Braga de Araújo Júnior 069.587.853-04 Filho inválido 1.229,01

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.Francisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6190306/2016- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item “2” e 8° da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos BENE-FICIÁRIOS abaixo relacionados do ex-SOLDADO do serviço ativo - FRANCISCO FLORIANO NUNES, MF: 017384-1-0, CPF: 049.846.923-91,falecido no dia 27/05/1995, a pensão policial militar, no valor de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 219, de 24/11/2017, que concedeu pensão aos beneficiários,conforme descrição abaixo: 1) A partir de 27/05/1995. NOME: MARIA DA SILVA NUNES PARENTESCO: CONJUGE CPF: 135 979 813 - 72 VALOR: R$ 248,40 2) A partir de 13/06/1996 – Requerimento de FRANCISCA RAMOS LOPES, nos termos do processo nº 3946/1996 da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú. NOME: MARIA DA SILVA NUNES PARENTESCO: CONJUGE CPF: 135 979 813 - 72 VALOR: R$ 173,88 NOME: FRANCISCA RAMOS LOPES PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 620 922 943 - 34 VALOR: R$ 74,52. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 7048619/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada EDSON LUIS LINS DA SILVA, CPF: 058.040.513-34 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 094926-1-5, com óbito em 01/10/2016, pensão mensal no valor de R$ 3.865,53 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 090, de 15/05/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/10/2016: NOME: ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 654 560 503 - 82 VALOR: R$ 3.865,53. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 7783117/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, EDVALDO JOSÉ SANTANA FLEXA, CPF: 484.419.103-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 125.612-1-0, com óbito em 25/08/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.909,25 (três mil, novecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 039, de 27 de fevereiro de 2018 que concedeu pensão provisória às beneficiárias, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/08/2017: NOME: SILVANA DOS SANTOS FLEXA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 916.098.953-04 VALOR: R$ 1.954,63 NOME: LARA CHRISTINE LOIOLA FLEXA PARENTESCO: FILHA INVÁLIDA (nascida em 13/12/2005) CPF: 070.683.643-06 VALOR: R$ 1.954,63. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de 11 de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 3267688/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO FERNANDO TOMAZ DE ALMEIDA, CPF: 056.865.633-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo remuneração da mesma graduação, matrícula nº 024.087-1-6, com óbito em 03/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.651,93 (três mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/04/2017 NOME: CECILIA MARIA GUIMARÃES DE ALMEIDA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 143.122.123-68 VALOR: R$ 3.651,93 FICA SEM EFEITO o ato de pensão provisória em favor de Cecília Maria Guimarães de Almeida, publicado no DOE do dia 20/02/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 2940802/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada, LOURIVAL FONTENELE DE SOUSA, CPF: 051.231.273-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE PM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 026.396-1-0, com óbito em 18/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 5.214,69 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato provisório publicado no DOE n° 118, de 26 de junho de 2018, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/03/2018: NOME: CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUSA FONTENELE PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 316.533.753-53 VALOR: R$ 2.607,35 NOME: GUILHERME SOUSA FONTENELE PARENTESCO: FILHO (nascido em 17/04/2005) CPF: 074.017.163-13 VALOR: R$ 2.607,35. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5754988/2018- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-SOLDADO da ativa - LUCIANO BERNARDO EVANGELISTA, falecido no dia 15/09/1968, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª ZILDENIRA GENTIL EVANGELISTA, falecida em 25/06/18, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 446. de 31/05/1976, no valor de R$ 3256,34 (três mil duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 11/07/2018. NOME: EVANILDA GENTIL EVANGELISTA PARENTESCO: FILHA MAIOR (NASCIMENTO EM 18/05/1968) CPF: 037 613 801 - 68 VALOR: R$ 3256,34. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 331, § 1.º, inciso II, da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda n.º 39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos artigos 5.º, Parágrafo Único, incisos I e II, 6.º, inciso II e 8.º, todos da Lei Complementar n.º 21, de 29 de junho de 2000, art. 7.º da Lei Complementar n.º 24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01404038-7 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder a MARIA EVANDIR DOS SANTOS FERNANDES, ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS, ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIA MACYLÊI FERNANDES LIMA e MOCILAIR FERNANDES LIMA, VIÚVA e FILHOS MENORES de Antonio Fernandes Moura, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3.º Sargento PM, matrícula n.º 016.711-1-1, falecido em 01 de novembro de 2001, uma pensão mensal no valor de R$ 829,55 (oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados: MARIA EVANDIR DOS SANTOS FERNANDES (Viúva) .......................................................................... R$ 414,78 ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS (Filha, nascida em 27/08/1981) .......................................... R$ 103,69 ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Filho, nascido em 15/08/1983) .......................................... R$ 103,69 ANTONIA MACYLÊI FERNANDES LIMA (Filha, nascida em 10/07/1989) .......................................... R$ 103,69 MOCILAIR FERNANDES LIMA (Filho, nascido em 30/07/1990) .......................................... R$ 103,69 TORNANDO SEM EFEITO, o Ato de Pensão publicado no DOE de 26/03/2002, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 921,19 aos dependentes ali indicados, viúva e filhos menores do 3º SGT PM Antônio Fernandes Moura, Mat. 016.711-1-1, falecido em 01/11/2001. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 3003616/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da exclusão do bene-fício, o Ato datado de 29/05/2018, publicado no D.O.E. nº 138, p. 75, de 25/07/2018, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 1.325,00 (hum mil, trezentos e vinte e cinco reais) a Sra. JANE MARY SANTOS DE SOUSA, divorciada com pensão alimentos do ex-militar DJAILSON DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº 746.424.133-91, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará, onde ocupava a graduação de Soldado, matrícula nº 127356-1-8, falecido em 30/12/2017, com vigência a partir da data do requerimento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº535/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA MARIA GONÇALVES SIEBRA, ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº 300135-1-4, desta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, a viajar à cidade de Brasília, no período de 11 a 14 de Novembro de 2018, a fim de participar da 14ª Reunião do Comitê Gestor da Rede SICONV - Elo Convenentes, como também do Seminário Inovando as Transferências da União, concedendo-lhe 3 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.324,74 (Hum Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos), mais 01 (um) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.187,88 (Hum Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos), perfazendo um total de R$ 2.749,18 (Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº545/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.

Antonio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2018, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR

TOTALAMANDA DUARTE DE SOUSA AUXILIAR TÉCNICO 30022917 15,00 20 300ANA PAULA SOUSA GOMES ARTICULADOR 30018214 15,00 20 300ANTONIO EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50010015 15,00 20 300CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO ORIENTADOR DE CÉLULA 30034813 15,00 20 300CLARA DE LIMA RIBEIRO ASSESSOR TÉCNICO 30022416 15,00 20 300CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA ASSESSOR TÉCNICO 3003581X 15,00 20 300


NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR

TOTALDAVI PESSOA DE SOUSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50011917 15,00 20 300EDVAL FREITAS BARBOSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 46341015 15,00 20 300ERISON LIMA DE QUEIROZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 08750718 15,00 20 300FERNANDO JOSE DUARTE RANGEL JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20026618 15,00 20 300FRANCISCO CÉSAR ROBERTO ALVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2003971X 15,00 20 300FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50008614 15,00 20 300FRANCISCO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00286613 15,00 20 300FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS 30013719 15,00 20 300FRANCISCO LAERTE TAVARES AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4634121X 15,00 20 300FRANCISCO MURILO ALVES ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50010910 15,00 20 300FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00259314 15,00 20 300GERUSA MARIA LIMA BATISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 80027419 15,00 20 300ILANA FERNANDES FALCÃO ARTICULADOR 30034112 15,00 20 300INÉS HELENA ANTUNES BEZERRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50008517 15,00 20 300IZABEL CRISTINA DE ANDRADE CARNEIRO ASSESSOR TÉCNICO 30035313 15,00 20 300JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA ASSESSOR TÉCNICO 30015819 15,00 20 300JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008491X 15,00 20 300JOANA GIRÃO DE ARAÚJO ASSESSOR TÉCNICO 30015312 15,00 20 300JOANA MARIA COSTA MATOS ARTICULADOR 60038414 15,00 20 300JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA ASSESSOR TÉCNICO 30035216 15,00 20 300JORDETE DE OLIVEIRA FRANCO GOMES ASSESSOR TÉCNICO 3003371X 15,00 20 300JOSÉ ALOIZIO NERY ROCHA SOBREIRA DA SILVEIRA ARTICULADOR 3002351X 15,00 20 300

JOSÉ ARTUR DE SOUSA NETO ARTICULADOR 30015118 15,00 20 300JOSE MAURÍCIO ROCHA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 46341619 15,00 20 300JOSE OLAVO DA SILVA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 38852817 15,00 20 300KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL ASSESSOR TÉCNICO 30034619 15,00 20 300LEDA MARIA CRUZ FEITOSA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20132914 15,00 20 300LIANNY FLORENTINO DE MENDONÇA ASSESSOR TÉCNICO 30034910 15,00 20 300LUCAS ANTONIO MONTENEGRO FRANKLIN ARTICULADOR 30033914 15,00 20 300LUCIANO VIANA DE AMORIM AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 38852612 15,00 20 300LUIZ LOPES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 08233314 15,00 20 300MAIRTON RIBEIRO PAIVA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00346411 15,00 20 300MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00272213 15,00 20 300MARCELIANA FERREIRA LEMOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20145714 15,00 20 300MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO 30033612 15,00 20 300MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LIMA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00291811 15,00 20 300MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA ASSESSOR TÉCNICO 30016017 15,00 20 300MARIA GEIHISE DE PAULA AGUIAR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20123311 15,00 20 300MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028971X 15,00 20 300MARIA NEYANNE MONTE CARNEIRO ORIENTADOR DE CÉLULA 30024710 15,00 20 300MARILIA PRADO DOS SANTOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20195010 15,00 20 300NILSON PEDRO PRESTES FILHO ARTICULADOR 30036013 15,00 20 300PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20065915 15,00 20 300RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 38845217 15,00 20 300RAMIRO VIANA MENDES ASSESSOR TÉCNICO 30033515 15,00 20 300RAYANNE LUCIANO DAMASCENO VASCONCELOS AUXILIAR TÉCNICO 60074119 15,00 20 300

REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03716619 15,00 20 300REJANE MARIA REIS DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 60029415 15,00 20 300RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA ARTICULADOR 60038619 15,00 20 300RODRIGO ARRUDA BARROSO ASSESSOR TÉCNICO 30034414 15,00 20 300SAIONARA DO VALE LOPES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20171219 15,00 20 300SILVANA JEREISSATI PEREIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50009815 15,00 20 300SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA ORIENTADOR DE CÉLULA 30033515 15,00 20 300SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 60027218 15,00 20 300SIMONE SIMÕES SCIPIÃO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00036412 15,00 20 300TALYTA CORIOLANO MACEDO ORIENTADOR DE CÉLULA 30035712 15,00 20 300TEREZA NEUMA FREITAS DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00292516 15,00 20 300VERÔNICA CORPE DE MESQUITA ORIENTADOR DE CÉLULA 3001751X 15,00 20 300VERÔNICA SOUSA VIANA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00288314 15,00 20 300VIVIANE SOUSA MENDES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20225416 15,00 20 300

*** *** ***PORTARIA Nº546/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.

Antonio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2018, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

EDVAL FREITAS BARBOSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 463410-1-5 M 40FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 220266-1-8 A 40FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002593-1-4 A 40VIVIANE SOUSA MENDES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 202254-1-6 A 40

*** *** ***PORTARIA Nº547/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 300240.1.X, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 4 a 8 de novembro de 2018, a fim de participar do curso Inovação no Setor Público: desafios para uma prática disruptiva do Insper, da Columbia Global Centers e da Fundação Brava, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.277,43 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.061,74


(hum mil, sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.528,42 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.

Antonio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA N°556/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 017/2018, celebrado com a DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, para a contratação dos Serviços de Limpeza, Conservação das Áreas Ajardinadas e de Bosque, Manutenção Arbórea e Serviços de Paisagismo do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrí-cula n.º 300137.1.9, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.

Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA N°557/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 021/2018, celebrado com a ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, para a contratação de serviços de mapeamento de processos organizacionais, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato a servidora SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, matrícula n.º 3002401.1.X, ocupante do cargo de COORDENADOR, designada para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominada simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA N°558/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 022/2018, celebrado com a ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição total de peças nos 3 (três) equipamentos do tipo elevadores, da marca OTIS, comando IFL – VVVF, instalados no edifício da Seplag, e 1 (um) equipamento do tipo elevador plataforma, da marca TTN, comando hidráulico, instalado no Centro de Convivência do Servidor, ambos situados na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba, Fortaleza-CE, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, matrícula n.º 500086-1-4, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. ASSESSOR TÉCNICO, SECRE-TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA N°559/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 025/2018, celebrado com a EDITORA VERDES MARES LTDA, para o fornecimento e entrega de 01 (um) assinatura do Jornal Diário do Nordeste, pelo período de 12 (doze) meses, para atender à demanda da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, matrícula n.º 002594.1.1, ocupante do cargo de ARTICULADOR, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simples-mente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.



*** *** ***

PORTARIA N°560/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 028/2018, celebrado com a METALÚRGICA ASCURRA EIRELI, para contratação dos serviços de aquisição e instalação de 01 (um) elevador tipo Plataforma Elevatória, no edifício sede do Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI, em Fortaleza/CE, na Rua Osvaldo Cruz, nº 2366, Dionísio Torres, CEP 60125-151, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato o servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, matrícula n.º 500086-1-4, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simples-mente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº561/2018 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 888/2017- Seplag. Art. 2° - Auto-rizar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de produtos químicos para tratamento de água e esgoto, reagente e insumos para análises laboratoriais, material e equipamentos de laboratório, material de ligação de água e esgoto, tubo e conexões PVC, FOFO, PRFV, PP, PEAD e PE, selos de segurança, material de construção civil, hidrômetros e acessórios, material elétrico, material telefônico, material mecânico, EPI, EPC, fardamentos, ferramentas, acessórios para manutenção da rede de água e esgoto, pré-mol-dados, válvulas, registros, conjunto motobombas, equipamentos diversos e material gráfico de uso específico. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***PORTARIA Nº562/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6711603/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de agosto de 2018, da Portaria nº 682/2017, datada de 05 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2017, que autorizou a cessão da servidora MARIA ELIZA SILVA GUNTHER, Assistente Social, matrícula nº 013299-1-X, lotada na Superintendência da Polícia Civil, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria Municipal da Cultura da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 13 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº727/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 7375909/2018, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência I, matrícula 001180-1-X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, no período de 12/11/2018 a 11/11/2019, para realizar Estágio Pós-Doutoral em Filosofia, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 17 de outubro de 2018.

Fabianno Cavalcante de Carvalho PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº728/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 7720681/2018, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência K, matrícula 001202-1-9, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação


do Curso de Ciências Biológicas, no período de 22/11/2018 a 21/11/2019, para realizar Estágio Pós-Doutoral em Biotecnologia de Recursos Naturais, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 17 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº729/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 7376212/2018, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a docente IDEUSA CELESTINO LOPES, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência K, matrícula 000785-1-4, lotada na Fundação Universi-dade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Filosofia, no período de 12/11/2018 a 11/11/2019, para realizar Estágio Pós-Doutoral em Filosofia, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 17 de outubro de 2018.


*** *** ***AVISO DE CORRIGENDA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170007 - SEPLAGNo Diário Oficial n° 059 – SÉRIE 3 – ANO X – Página 128, de 28 de março de 2018, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2018. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA: 23/03/2017. Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018”. SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Soraya Quixadá Bezerra GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS


I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria do Planeja-mento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 8194096/2018, normas do Art. 57, § 1º, inciso II c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas e condições do Contrato nº 018/2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 218.591,25 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2018 à 19 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de Outubro de 2018; XIII - SIGNA-TÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante- Secretário Adjunto da SEPLAG e Jose Railton Teixeira Costa - Representante Legal da Contratada.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA

*** *** ***EXTRATO DO EDITAL DO LEILÃO Nº001/2017

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANE-JAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 10 horas do DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018, no pátio do leiloeiro, Rua Cel. Zacarias José de França, nº 255A Bairro: Cajazeiras – Fortaleza - Ce, LEILÃO PÚBLICO, para a venda de bens móveis e veículos, considerados antieconômicos ou inservíveis e pertencentes a seu Patrimônio, por intermédio do Leiloeiro Oficial, Sr. Celso Alves Cunha, com escritório no endereço acima supracitado, Telefone (85) 3279-6038, site: celsocunhaleiloes.com.br e e-mail: [email protected], o qual se regerá pelo Decreto nº 21.981/32, Lei nº. 8.666/93, pelo contrato 016/2018 firmado entre as partes e suas disposições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos. O Edital estará disponível por meio do endereço eletrônico http://www.portalcompras.ce.gov.br/compras/menu-licitacoes-licitaweb/. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Franklin Viana Moreira COORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº09/2018.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO ART. 3º- DA INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº002/2018, DE 7 DE MAIO DE 2018, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS PARA AFERIÇÃO DO DESEMPENHO PROFISSIONAL DO SERVIDOR DA STDS, SOHIDRA, SRH, SDA E SECULT.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto nas Leis nºs 16.535, 16.537, 16.538, 16.539 e 16.540, de 06 de abril de 2018,

que instituíram gratificações de desempenho para os servidores integrantes do quadro de pessoal da STDS, SOHIDRA, SRH, SDA e SECULT, CONSI-DERANDO que as referidas Leis conferiram à SEPLAG a competência para, enquanto não expedido o decreto regulamentador das gratificações, estabelecer critérios de avaliação de desempenho a serem observados pelos referidos órgãos/entidades para efeito de percepção da gratificação em seu patamar mínimo, assim definido até o mês de novembro de 2018; Considerando a necessidade de aprimorar a forma de percepção da gratificação, mediante a apuração das metas. RESOLVE:Art.1º O Art. 3º, alínea e, da Instrução Normativa nº 002, de 7 de maio de 2018, passa avigorar com a seguinte redação:“Art.3º. Omissis…e) a forma de percepção da gratificação: a gratificação de que trata esta IN, será paga no mês de novembro, mediante os resultados da primeira, segunda e terceira avaliações, sendo estes calculados a partir do resultado da avaliação do primeiro trimestre (abril, maio e junho de 2018), multiplicado por três mais o resultado do segundo trimestre (julho, agosto e setembro de 2018) que será também multiplicado por três, ficando excepcionalmente, o mês de outubro com avaliação mensal.Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos administrativos retroativos a 06 de abril de 2018.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº013/2018 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABI-TAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordi-nária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e visando à inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária ANA LÍDIA DE ARAÚJO VELOZO, que perceberá a impor-tância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária desta Companhia de Habitação, pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.

Vilani Pinheiro FalcãoLIQUIDANTE


ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE. OBJETO: Prorrogar o prazo do Acordo por nais 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e, caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse período, será prorrogado sucessivamente até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 15 de Setembro de 2017, publicado no D.O.E. de 19 de Outubro de 2017, bem como no Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: De 15 de Setembro de 2018 a 14 de Setembro de 2019. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2017. SIGNATÁRIOS : Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, em Fortaleza, aos 15 de Setembro de 2018.

Juliana Limna de Almeida MenezesASSESSORA JURÍDICA, ASJUR

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DA PORTARIA Nº1371/2018OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº 887/2018 Processo nº 5080618/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9200563N LONG 457618E Vazão outorgada (l/s): 21,09l/s Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de setembro de 2018 a 25 de setembro de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Crato Localidade: Muriti Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 887/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2018.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

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ESTADUAISOutorga nº 888/2018 Processo nº 5081550/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9197504N LONG 461179E Vazão outorgada (l/s): 0,93l/s Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de setembro de 2018 a 25 de setembro 2022) Município: Crato Distrito: Santa Rosa Crato Localidade: Santa Rosa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 888/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA Nº1373/2018

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS

Outorga nº 889/2018 Processo nº 5080839/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199758N LONG 459851E Vazão outorgada (l/s): 1,67l/s Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de setembro de 2018 a 25 de setembro de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Crato Localidade: São José Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 889/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2018.




Outorga nº 890/2018 Processo nº 5080391/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S A DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 Fonte de suprimento: Poço tubular Profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9200813N LONG 453030E Vazão outorgada (l/s): 22,00l/s Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 19 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de setembro de 2018 a 25 de setembro de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Crato Localidade: B. Cacimbas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 890/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2018.




Outorga nº 898/2018 Processo nº 3434617/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-TORES RURAIS IEMANJÁ CPF/CNPJ: 14.791.130/0001-02 Fonte de suprimento: Açude Figueredo Bacia hidrográfica: Medio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.378.029 LONG 580.708 Vazão outorgada (l/s): 2,58l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2018 a 08 de outubro de 2022) Município: Alto Santo Distrito: Alto Santos Localidade: Sitio Varzea de Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 898/2018/2017, será estabele-cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2018.




Outorga nº 899/2018 Processo nº 3882407/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARNEIRO INDUSTRIA AVICOLA LTDA CPF/CNPJ: 00.937.124/0009-55 Fonte de suprimento:

Açude Caipú Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.263.374 LONG 464.103 Vazão outorgada (l/s): 0,38l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (45.000 aves), captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2018 a 08 de outubro de 2022) Município: Cariús Distrito: Carius Localidade: Sítio Caipú Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 899/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2018.




Outorga nº 900/2018 Processo nº 3993578/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIA MARIA BEZERRA CPF/CNPJ: 118.944.153-53 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe Bacia hidro-gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.285.491 LONG 456.431 Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (14 bovinos), captando 9horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de outubro de 2018 a 08 de outubro de 2022) Município: Iguatu Distrito: Iguatu Localidade: Sítio Serrote Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 900/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2018.




Outorga nº 902/2018 Processo nº 1997169/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO DO NASCI-MENTO LOPES MATOS CPF/CNPJ: 691.724.123-72 Fonte de suprimento: Açude Fazenda Pará Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.568.623 LONG 351.866 Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (8 bovinos), captando 4horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de outuibro de 2018 a 08 de outubro de 2022) Município: Groairas Distrito: Groairas Localidade: Fazenda do Pará Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 902/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 2018.




Outorga nº 908/2018 Processo nº 2180174/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS MURILO SOUSA SANTOS CPF/CNPJ: 025.353.253-14 Fonte de suprimento: Fonte Crioulos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184181/468787 Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 0,50 ha e mandioca 0,50 ha, ambos irrigados por gotejamentos , captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 908/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2018.




Outorga nº 909/2018 Processo nº 2178900/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO IDEMBURGO ROCHA CPF/CNPJ: 072.237.573-53 Fonte de suprimento: Fonte do Rocha Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184307/461214 Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capim 0,30 ha por aspersão convencional e banana 1,00 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (03 de outubro 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Rocha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 909/2018, será estabelecida


anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2018.




Outorga nº 910/2018 Processo nº 2366987/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CICERO ARAUJO BISPO CPF/CNPJ: 794.079.273-34 Fonte de suprimento: Fonte Brejinho Bacia hidrográ-fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9212021/435832 Vazão outorgada (l/s): 0,48l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 0,70 ha e maracujá 0,30 ha, ambos irrigados por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Crato Distrito: Santa Fé Localidade: Sítio Brejinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 910/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2018.




Outorga nº 911/2018 Processo nº 2279146/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 777.204.583-20 Fonte de suprimento: Fonte Camelo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184993/462201 Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (03 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Frutuoso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 911/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográ-ficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2018.




Outorga nº 937/2018 Processo nº 3793765/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA CPF/CNPJ: 090.696.098-35 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9168819N LONG 493840E Vazão outorgada (l/s): 6,60l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 5ha de banana por microaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Brejo Santo Distrito: Brejo Santo Brejo Santo Localidade: Mutamba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 937/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.




Outorga nº 938/2018 Processo nº 3876172/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EVANILDO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 849.623.483-53 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428562N LONG 526464E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim, por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Banabuiú Localidade: Sítio Varjota Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 938/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 939/2018. Processo nº 3874455/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCLE FIRMINO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 789.980.503-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9429079N LONG 539811E Vazão outorgada (l/s): 2,39l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo por aspersão convencional, captando 13 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Banabuiú Localidade: Lagoa da Barra Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 939/2018./2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.




Outorga nº 940/2018 Processo nº 6543740/2017 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA ADRIANA MARTINS VERAS CPF/CNPJ: 950.395.703-68 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9483200N LONG 347351E Vazão outorgada (l/s): 2,96l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim, por aspersão convencional, captando 7 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Tamboril Distrito: Boa Esperança Tamboril Localidade: Sabonete Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 940/2018/2018, será estabe-lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.




Outorga nº 941/2018 Processo nº 3861094/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO ALDENOR BARRETO CPF/CNPJ: 857.955.423-34 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428199N LONG 535193E Vazão outorgada (l/s): 2,59l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo, por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Banabuiú Localidade: Sítio Casinhas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 941/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.




Outorga nº 943/2018 Processo nº 3861280/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILSON CUNHA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 461.006.793-53 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9406263N LONG 494172E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré Banabuiú Localidade: Ferrolândia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 943/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.




Outorga nº 944/2018 Processo nº 2721787/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA CPF/CNPJ: 48.540.421/0020-02 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia


hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9163761N LONG 510550E Vazão outorgada (l/s): 0,63l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Brejo Santo Distrito: Brejo Santo Brejo Santo Localidade: Brejo Santo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 944/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de outubro de 2018.




Outorga nº 949/2018 Processo nº 3628241/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS CPF/CNPJ: 729.611.203-49 Fonte de suprimento: Fonte Flores II Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9183779/469245 Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 949/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2018.




Outorga nº 955/2018 Processo nº 3628446/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BENJAMIM SAMPAIO FILHO CPF/CNPJ: 102.897.124-91 Fonte de suprimento: Fonte Flores II Bacia hidro-gráfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9183779/469245 Vazão outorgada (l/s): 1,04l/s Finalidade do uso da água: irrigação de milho 1,00 ha e banana 1,00 ha, ambos irrigados por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 955/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2018.


*** *** *** EXTRATO DA PORTARIA Nº1470/2018


Outorga nº 956/2018 Processo nº 5034284/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO RONALDO FURTADO DA CRUZ CPF/CNPJ: 195.876.433-72 Fonte de suprimento: Fonte Silvério II Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9183428/471393 Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capim 0,43 ha irrigado por miniaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Silvério de baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 956/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2018.




Outorga nº 957/2018 Processo nº 3690354/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA PRADO CPF/CNPJ: 093.055.258-06 Fonte de suprimento: Fonte Crioulos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184181/468787 Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 1,57 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade:

Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 957/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2018.




Outorga nº 960/2018 Processo nº 3680090/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA FONSECA DO NASCI-MENTO CPF/CNPJ: 308.584.533-04 Fonte de suprimento: Fonte Crioulos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184181/468787 Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 1,57 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 960/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2018.



OUTORGA DE USO nº 983/2018 Processo nº 2581756/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPA-NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho Poço da Pedra Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: UTM 9603953N/327419E População estimada: 6.189 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,24(% ao ano) Vazão outorgada: 8,60l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Alcântara Distrito: Alcântara Localidade: Alcântara SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.



OUTORGA DE USO nº 984/2018 Processo nº 2982319/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPA-NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho Capitão Mor Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: UTM 9377766N/389956E População estimada: 2.601 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,0(% ao ano) Vazão outorgada: 3,61l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Pedra Branca SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.



OUTORGA DE USO nº 983/2018 Processo nº 2982122/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPA-NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Rio dos Remédios Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: UTM 9666865N/262366E População estimada: 6.443 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,0(% ao ano) Vazão outorgada: 8,95l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Barroquinha Distrito: Barroquinha Localidade: Barroquinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 990/2018 Processo nº 3109902/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CÍCERO BEZERRA DE SOUZA CPF/CNPJ: 468.906.453-91 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (na Barragem Volta) Bacia hidrográfica: Alto jaguaribe Ponto de captação: LAT 9277940N LONG 429002E Vazão outorgada (l/s): 1,20l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de mamão e 1ha de goiaba, todas por microaspersão, captando 15horas/dia 7dias/semana Prazo: 02 anos - (16 de outubro de 2018


a 16 de outubro de 2020) Município: Jucás Distrito: Poço Grande Localidade: Sítio Trangola Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 990/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 991/2018 Processo nº 2606724/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA NAIDE DE LIMA CPF/CNPJ: 034.830.248-75 Fonte de suprimento: Fontes Farias Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189685N/454471E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,27ha de hortaliças por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 991/2018, será estabele-cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 992/2018 Processo nº 2681580/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IZAÍAS SILVA SANTOS CPF/CNPJ: 608.253.283-06 Fonte de suprimento: Fonte Crioulos Bacia hidrográ-fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184181N/468787E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,45ha de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 992/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 993/2018 Processo nº 2569322/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEVERINO ROBERTO PARENTE GARCIA CPF/CNPJ: 059.282.143-91 Fonte de suprimento: Fonte Azedos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9202579N/425662E Vazão outorgada (l/s): 4,91l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de banana e 5ha de capim, todos por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Santana do Cariri Distrito: Santana do Cariri Localidade: Sítio Buriti Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 993/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA Nº 1512/2018


Outorga nº 994/2018 Processo nº 2566331/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA ELIZABETH SILVA SOUSA CPF/CNPJ: 963.613.443-04 Fonte de suprimento: Fonte Crioulos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9183340N/469498E Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,33ha de capim aspersão convencional, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Pingador Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 994/2018, será estabe-lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.


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EXTRATO DA PORTARIA Nº1513/2018 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº 995/2018 Processo nº 2279472/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 777.204.583-20 Fonte de suprimento: Fonte Camelo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184993N/462201E Vazão outorgada (l/s): 0,43l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,80ha de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Frutuoso Ressalva-se que a quan-tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 995/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 1019/2018 Processo nº 3876792/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EVERARDO MOREIRA CPF/CNPJ: 680.472.313-91 Fonte de suprimento: Poço de Jacó Bacia hidro-gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428511N LONG 526338E Vazão outorgada (l/s): 2,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de outubro de 2018 a 18 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Banabuiú Localidade: Sítio Varjota Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1019/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2018.




Outorga nº 1002/2018 Processo nº 2535401/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: YARID CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - ME CPF/CNPJ: 13.789.992/0001-20 Fonte de suprimento: Rio Canema Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9672602N LONG 373916E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 03 meses - (16 de outubro de 2018 a 16 de janeiro de 2019) Município: Acaraú Distrito: Acaraú Localidade: Macaiuba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1002/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 1004/2018 Processo nº 3043006/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEWTON DE SÁ CAVAL-CANTE CPF/CNPJ: 010.402.783-53 Fonte de suprimento: Fonte Vale Verde Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9200764N/447622E Vazão outorgada (l/s): 2,45l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capim 3,00 ha e cana de açucar 2,00 ha, todos irrigados por microaspersão , captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Crato Distrito: Campo Alegre Localidade: Sítio Bebida Nova Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1004/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.




Outorga nº 1005/2018 Processo nº 3044282/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDUARDO ANDRE ESMERALDO JUSTO CPF/CNPJ: 082.717.554-04 Fonte de suprimento: Fonte Água Grande Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9194560N/454143E Vazão outorgada (l/s): 3,32l/s Finalidade do uso da água:


irrigação de capim, 3,50 ha irrigado por aspersão convencional, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Crato Distrito: Baixio das Palmeiras Localidade: Chico Gomes Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1005/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.




Outorga nº 1006/2018 Processo nº 2680371/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GENIVAL COSME DA SILVA CPF/CNPJ: 881.125.864-20 Fonte de suprimento: Fonte Crioulos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184181N/468787E Vazão outorgada (l/s): 024l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana 0,45 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Malhada Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1006/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.




Outorga nº 1007/2018 Processo nº 2695476/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SILVANIO CHAGAS SALES CPF/CNPJ: 154.847.908-08 Fonte de suprimento: Açude Manoel Alexandre I Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9283322N LONG 494826E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: desse-dentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Cedro Distrito: Várzea da Conceição Localidade: Sítio Manoel Alexandre Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1007/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.




Outorga nº 1008/2018 Processo nº 2727106/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ PIRRE JUNIOR CPF/CNPJ: 219.928.863-34 Fonte de suprimento: Açude Mosquito Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9261806N LONG 492695E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Cedro Distrito: Caiana Localidade: Sítio Exu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1008/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.




Outorga nº 1009/2018 Processo nº 2646556/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO RODRIGUES MACIEL CPF/CNPJ: 051.879.903-49 Fonte de suprimento: Açude Aroeira Nova Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9563355N LONG 354933E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: desse-dentação de animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Santa Quitéria Distrito: Santa Quitéria Localidade: Fazenda Aroeiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1009/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.


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EXTRATO DA PORTARIA Nº1546/2018 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº 1010/2018 Processo nº 3107616/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA CLARA DA SILVA CPF/CNPJ: 893.447.823-34 Fonte de suprimento: Açude Sítio Aroeira Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9300150N LONG 486450E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Iguatu Distrito: José de Alencar Localidade: Sítio Aroeiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1010/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.




Outorga nº 1011/2018 Processo nº 3108469/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA IVANY GONÇALVES AMORIM MOREIRA CPF/CNPJ: 299.792.773-00 Fonte de suprimento: Açude Sítio Açudinho Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9317524N LONG 445155E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Acopiara Distrito: Acopiara Localidade: Sítio Açudinho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1011/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 1012/2018 Processo nº 2809994/2018 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA ERIVAN CHAVES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 256.402.833-00 Fonte de suprimento: Eixão das Águas - Trecho I Bacia hidrográfica: banabuiú Ponto de captação: LAT 9415312N LONG 563070E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Pedra Grande Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1012/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.




Outorga nº 1013/2018 Processo nº 4057191/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI CPF/CNPJ: 10.260.249/0003-51 Fonte de supri-mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9442213N LONG 635551E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (cimento), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de outubro de 2018 a 18 de outubro de 2022) Município: Quixeré Distrito: Industrial de Quixeré Quixeré Localidade: Bom Sucesso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1013/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2018.




Outorga nº 1014/2018 Processo nº 4703956/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ACQUA FONTE FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA CPF/CNPJ: 20.288.883/0001-94 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropoliana Ponto de captação: LAT 9578418N LONG 545981E Vazão outorgada (l/s): 2,66l/s


Finalidade do uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 9 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de outubro de 2018 a 18 de outubro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Novo Mondudim Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1014/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2018.



OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAISOutorga nº 1016/2018 Processo nº 3874560/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO SARAIVA BRUNO CPF/CNPJ: 568.713.763-72 Fonte de suprimento: Poço amzonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428884N LONG 536958E Vazão outorgada (l/s): 2,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de miniaspersão, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de outubro de 2018 a 18 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sítiá Banabuiú Localidade: Panorama Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1016/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2018.



OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAISOutorga nº 989/2018 Processo nº 3039092/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FONTENELE CAVALCANTE SILVA CPF/CNPJ: 081.818.463-97 Fonte de suprimento: Açude Sítio Quati Fontenele Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9395192N LONG 427782E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 7horas/dia 1dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de outubro de 2018 a 16 de outubro de 2022) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Quati Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 989/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.



OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAISOutorga nº 1020/2018 Processo nº 3863550/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CHAGAS DE LIMA CPF/CNPJ: 828.173.913-49 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9425294N LONG 526752E Vazão outorgada (l/s): 2,59l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Banabuiú Localidade: Sítio Caraúbas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1020/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.



OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAISOutorga nº 1025/2018 Processo nº 3874234/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ADAILSON COLARES DA SILVA CPF/CNPJ: 043.308.353-04 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9414381N LONG 494092E Vazão outorgada (l/s): 2,72l/s Finalidade do uso da água: Irrigção de 1ha de capim por aspersão convenciomal, captando 12 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (17 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2022) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré Banabuiú Localidade: Sítio Malacacheta Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1025/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.


FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº116/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 05 de novembro de 2018.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE


NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRODIÁRIAS

TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Antonio Edinardo Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Classe V 12 a 16/11/18 Canindé, Caridade, Paramoti e Itatira-Ce 04 e 1/2 61,33 275,99 275,99Antonio Vidal da Silva Motorista Classe V 12 a 16/11/18 Canindé, Caridade, Paramoti e Itatira-Ce 04 e 1/2 61,33 275,99 275,99

*** *** ***PORTARIA Nº117/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 07 de novembro de 2018.






Ronaldo Carlos Brilhante Operador de Máquinas Classe V 19 a 30/11/18 Beberibe, Ibicuitinga, Morada Nova, Palhano, Russas, Tabuleiro do Norte, Jaguaruana e Fortim-Ce 11 e 1/2 61,33 705,30 705,30

Francisco Celio A. Oliveira Motorista Classe V 19 a 30/11/18 Beberibe, Ibicuitinga, Morada Nova, Palhano, Russas, Tabuleiro do Norte, Jaguaruana e Fortim-Ce 11 e 1/2 61,33 705,30 705,30

*** *** ***PORTARIA Nº118/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 07 de novembro de 2018.





Carlos Humberto B. Sobrinho Agente de Administração Classe V 19 a 30/11/18Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas,

Jaguaruana, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Itaiçaba, Aracati, Icapuí e Fortim

11 e 1/2 61,33 705,30 705,30

José Airton R. de Moraes Motorista Classe V 19 a 30/11/18Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas,

Jaguaruana, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Itaiçaba, Aracati, Icapuí e Fortim

11 e 1/2 61,33 705,30 705,30

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2015/COGERHI - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EL SHADAY SERVIÇOS DE PESQUISAS - ME; V - ENDEREÇO: RUA MARCELO REIS, Nº 117; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CEP.: 60.835-040; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, na Comunicação Interna nº 037/2018 advinda da Assessoria Jurídica – ASJUR da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado sob o nº 8764895/2018, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 047/2015/COGERH por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de pesquisa na imprensa oficial e entrega de intimações e demais atos processuais publicados em que figurem a COGERH nos variados atos processuais a ela referente ou de seus advo-gados; IX - VALOR GLOBAL: O valor deste termo aditivo é de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: De 18/11/2018 até 18/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 047/2015/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE, Joan Santos Nogueira /CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018/COGERH

I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1390; BAIRRO: CASTELÃO; CEP.: 60.867-695; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 65, I, “a” e “b”, paragrafo único, na Folha de Informação e despacho, constate às fls. 46 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio- GESUP da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o Nº 6547293/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo do valor contratual em decorrência de replanilhamento e inclusão de novos itens não previstos no projeto inicial do Contrato Nº 029/2018/COGERH, que trata da REFORMA E PINTURA DE UM GALPÃO DE 300M² JÁ EXISTENTE, PARA O ARQUIVO MORTO DA COGERH E CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE 540M² E UMA GUARITA COM BANHEIRO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 42.366,80 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis e oitenta); X - DA VIGÊNCIA: 03/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 029/2018/COGERH; XII - DATA: 03/10/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Antony Diego de Sousa Sampaio/CONTRATADA.


Publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 074/2018/COGERHCONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME; RUA DESEM-BARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição e montagem de Placas de Concreto Armado e Poços de visita em aço carbono, para resolução de interferências entre as tubulações do trecho V do Eixão das Águas com o quarto Anel Viário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 e seus anexos, os preceitos do direito público, o processo administrativo nº 1748070/2018 que constitui parte integrante deste instrumento independente de transcrição, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto do contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 95.347,31 (noventa e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Edilberto de Souza Rodrigues / CONTRATADA.


Publique -se.


SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 56/2017 - 0242650/2017 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 16 de novembro de 2012, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servi-dora TELGA PERSIVO PONTES DE ANDRADE, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 096830-1-1, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.

Henrique Jorge Javi de Sousa SECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-plinar nº 243/2018 - 3617077/2017 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 02 de maio de 1981, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora IRANEIDE CARVALHO MELO, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, matrícula nº 084511-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-plinar nº 268/2018 - 0704583/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de fevereiro de 1987, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor ANTONIO NEWTON DE LIMA, que exerce a função de MÉDICO, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 002916-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-plinar nº 07/2017 - 4244816/2016 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 08 de janeiro de 2016, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor ERNESTO LIMA ARAÚJO MELO, que ocupa o cargo de MÉDICO, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 493177-1-9, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-plinar nº 242/2018 - 2335736/2017 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de setembro de 1992, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

Estado) o servidor WALTER PINHEIRO GRANJA, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 102251-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 56/2015 - 7931240/2014 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de janeiro de 1987, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora MARIA AMÁLIA SIMONETTI GOMES DE ANDRADE, que exerce a função de ECONOMISTA DOMÉSTICA, matrícula nº 53765-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 101/2016 - 2411620/2014 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 1º de março de 2015, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora MARIA OSVANIR PAULA DE LIMA TAVARES, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº 101686-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 0750310/2017 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JERUZA MARA DE OLIVEIRA LIMA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 456663-1-X, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 17 de janeiro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 5555381/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor GEORGE THIEGO BORGES FREITAS, que ocupa o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, matrícula nº 491817-1-X, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 11 de julho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 7431531/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA CECILIA


SABOIA CARVALHO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFER-MAGEM, matrícula nº 492730-1-0, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 10 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 5227414/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ILEUVA MARIA XAVIER BESERRA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492520-1-3, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 03 de julho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 7270538/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora GIRLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492193-1-8, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 04 de setembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 7466874/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor FRANCISCO OTAVIO DA SILVA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492935-1-8, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 4166438/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANDREA GUMER-CINO FERREIRA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491841-1-5, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 29 de maio de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) PAOLA LIMA LEMOS, matrícula 493458-1X, lotado(a) no(a) CENTRO DE CLÍNICA MÉDICA (CEMED-HGCCO), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de Centro, simbolo DAS-6 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 08 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LEO PIRES CORTEZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-mento em comissão de CHEFE DE CENTRO, simbolo DAS-6 lotado(a) no(a) CENTRO DE CLÍNICA MÉDICA (CEMED-HGCCO), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 08 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº268/2018-0704583/2018 do VIPROC, Considerando que ficou omisso no rol de assinaturas o nome do Secretário do Planejamento e Gestão, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato de Demissão, datado de 10 de julho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de julho de 2018, do servidor ANTONIO NEWTON DE LIMA, que exerce a função MÉDICO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 002916-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº2547/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 7595470/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO, da servidora NEYLE MOARA BRITO CRAVEIRO, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 493104-1-2, folha nº 0066, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do Curso de DOUTORADO EM SAÚDE PÚBLICA, ministrado pela Universidad de Ciências Empresariales e Sociales, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 14 a 29 de janeiro de 2019, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que a postulante faça jus. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.

Isabel Cristina Cavalcanti Carlos SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº644/2018 AOS CONVÊNIOS

Ao 01 (primeiro) dia do mês de Novembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 9155728/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Convênios relacionados abaixo, para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias: CONVENIO Classificação Orçamentária – 2018 04/2018 QUITERIANÓPOLIS 24200024.10.302.057.31086.13.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.13.334041.10000.0 88/2018 QUITERIANÓPOLIS 24200024.10.302.057.31086.13.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.13.334041.10000.0 113/2018 QUITERIANÓPOLIS 24200024.10.302.057.31086.13.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.13.334041.10000.0 158/2018 MILAGRES 24200024.10.302.057.31086.01.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.01.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº646/2018 AOS CONVÊNIOS

Aos 06 (seis) dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado


do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 9270756/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Convênios relacionados abaixo, para neles incluir as seguintes dotações orçamentárias: CONVENIO Classificação Orçamentária – 2018 169/2018 MORADA NOVA 24200024.10.302.057.18142.14.444042.30100.0 24200024.10.302.057.18142.14.444042.10000.0 54/2018 ARACATI 24200024.10.302.057.31086.04.334041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.04.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** *** EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº14/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 144/2018 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº14/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ– CE; II - OBJETO: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 22 de novembro de 2018, com término em 21 de março de 2019, o Termo de Ajuste nº 014/2016, tendo por objeto a reforma e ampliação do hospital municipal de Cariré para uso do Sistema Único de Saúde/SUS no município de CARIRÉ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 31/10/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão e Elmo Roberto Belchior Aguiar.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº128/2017

I - ESPÉCIE: Doc. Nº 143/2018 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 128/2017, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IGUATU – CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de outubro de 2018, com término em 16 de abril de 2019, o Termo de Ajuste nº 128/2017, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros visando a Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no Sitio Estrada, no Município de Iguatu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES: 18/10/2018 – Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Ednaldo de Lavor Couras;


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº145/2017

I - ESPÉCIE: Doc. nº 137/2018 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste Nº145/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ– CE; II - OBJETO: Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir do dia 21 de novembro de 2018, com término em 18 de fevereiro de 2019, o Termo de Ajuste nº 145/2017, tendo por objeto aquisição de 01(uma) ambulância para o no município de Quixelô/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 07/11/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria de Fatima Araújo.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 299/2018PROCESSO Nº : 8410490/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de PRODUTO NUTRICIONAL, em virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada no (Processo nº 0141396-03.2012.8.06.0001 e 0167543-90.2017.8.06.0001), e outros JUSTIFICATIVA: Ressalta que, o alimento é para atender as demandas judiciais, cuja aquisição não pode sofrer paralisação sem que prejudique os pacientes. Informa ainda que não dispõem de meios para custear o tratamento, e afirmam que a falta deste colocaria em risco as suas integridades físicas, não restando outra alternativa diante da urgência, a aquisição do alimento, pela modalidade de dispensa de licitação. Informa ainda que está em andamento o Pregão Eletrônico nº 0775/2018, com data marcada para realização em 29/10/2018 às 10:00 horas. Ademais, foi realizada cotação de preços entre 03(três) empresas do ramo, e, a EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, foi a que apresentou a melhor proposta VALOR GLOBAL : R$ 187.578,90 ( cento e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 – Dotação Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 a Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA DISPENSA : 11/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO : 11/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20170814O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34 , tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20170814, Processo VIPROC nº 3033580/2017, que tem por objeto “serviço de locação de equipamento médico--hospitalar (concentradores de oxigêncio com nebulizador, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL01 LUMIAR HEALTH BUILDERS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R$ 520,00 R$ 1.372.800,00

VALOR GLOBAL R$ 1.372.800,00

Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2018.Marcos Antônio Gadelha Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ


PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/0763O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0763/2018, Processo VIPROC nº 7207248/2017 que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Filtro Bacteriológico, bocal adaptador, clip nasal e colmeia elemento sensor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos ganhadores, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL01

ADUNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELIR$ 5,80 R$ 58.000,00

03 R$ 0,50 R$ 12.000,0002

SELECT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 71,33 R$ 213.990,0004 R$ 154,67 R$ 46.401,0006 R$ 315,00 R$ 63.000,0007 R$ 315,00 R$ 63.000,0005 MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME R$ 5,71 R$ 5.710,00

VALOR GLOBAL R$ 462.101,00

Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018.Marcos Antônio Gadelha Maia


*** *** ***


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°20180888

O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0888/2018, Processo VIPROC nº 2699544/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os crité-rios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos ganhadores, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL01 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. R$ 5,4800 R$ 1.353.176,4002 EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 4,4000 R$ 118.729,6006 ACCORD FARMACEUTICA LTDA R$ 30,0000 R$ 21.000,0007 R$ 21,5000 R$ 32.250,0009 R$ 43,0000 R$ 61.920,0008 ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. R$ 48,000 R$ 23.520,0010 FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA.EPP R$ 1.250,0000 R$ 562.500,00

VALOR GLOBAL R$ 2.173.096,00

Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2018.Marcos Antônio Gadelha Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁRepublicado por incorreção.


PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/1160O Secretário Adjunto da Saúde do Estado do Ceará – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1160/2018, Processo VIPROC nº 3314980/2018 que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos ganhadores, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL1 MAJELA MEDICAMENTOS LTDA R$ 9,9160 R$ 19.832,002 UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA-EPP R$ 10,5600 R$ 38.016,003 CM HOSPITALAR S/A R$ 230,2200 R$ 165.758,40

Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2018.Marcos Antônio Gadelha Maia


*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº261/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7191816/2018Considerando a justificativa apresentada nos autos, informando que houve um equívoco no lançamento do valor global, na Dispensa de Licitação nº 261/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Setembro de 2018, cujo objeto é a realização de 360 sessões de fisioterapia e 72 sessões de fonoterapia, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 0174348-93.2016.8.06.0001, deve ser feita rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, para que o valor consignado na citada Dispensa, passe a ser, R$ 34.560,00(Trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), conforme Proposta da Empresa. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações.


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA N°1329/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matrícula n° 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que viajou às cidades de Iguatu, Quixadá e Russas/CE, no período de 30/09 a 02/10/2018, com a finalidade de participar de solenidade de inauguração da sede do Batalhão BP RAIO e implantação do sistema de videomonitoramento das cidades de Iguatu, Quixadá e Russas/CE, bem como, visitar Delegacias da região para tratar de assuntos institucionais do interesse da Polícia Civil, assessorado por uma Equipe de Policiais Civis, CONSIDERANDO que o processo n° 8154337/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 03/10/2018, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3o, alínea “b”, § 1o do art. 4o; art. 5o e seu § 1o; art. 10, Classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.

André Santos CostaSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº1485/2018 – SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar HERALDO MAIA PACHECO - CEL CGBM, ocupante do Cargo de Comandante - Geral do CBMCE, matrícula nº 099.447-1-0, a viajar à Cidade de Foz do Iguaçu, no período de 20 à 24 de novembro de 2018, a fim de participar do Evento Seminário Nacional de Bombeiros – SENABOM e Reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG-PM/CBM, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, acrescidas de 30% (trinta por cento), mais ajuda de custo e passagens aéreas, perfazendo um Total R$ 4.057,79 (quatro mil, cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

André Santos CostaSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***EDITAL Nº53 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 31 de outubro de 2018.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PMCE).

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP|CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) tornam pública a relação dos candidatos sub judice convocados, com matrícula homologada, considerados APTOS na segunda etapa (Inspeção de Saúde) – exames médico--odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma e a convocação de candidatos sub judice, bem como a convocação sem efeito de candidato sub judice, para credenciamento, aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional.


1 DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOS COM MATRÍCULA HOMOLOGADA, CONSIDERADOS APTOS NA INSPEÇÃO DE SAÚDE E CONVOCADOS POR MEIO DOS EDITAIS DE Nº 51 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E DE Nº 52 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, RESPECTIVAMENTE1.1 Relação dos candidatos sub judice com matrícula homologada, considerados aptos na inspeção de saúde, na seguinte disposição: sexo, edital de convo-cação, inscrição, candidato, processo judicial e situação de matrícula no Curso de Formação Profissional:1.1.1 MASCULINO - EDITAL Nº 51 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

INSCRIÇÃO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL Nº SITUAÇÃO DE MATRÍCULA10004634 LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE CASTELO 0163814-22.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA10000535 RAFAEL BEZERRA ALVES 0628042-41.2018.8.06.0000 HOMOLOGADA

1.1.2 FEMININO - EDITAL Nº 52 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.INSCRIÇÃO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL Nº SITUAÇÃO DE MATRÍCULA

10006825 NAYANA INDIRA FERREIRA PIMENTEL 0166779-70.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA

2 DA CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, AULA INAUGURAL E INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL2.1 Relação dos candidatos sub judice com resultado definitivo da matrícula HOMOLOGADA E CONVOCADOS PARA CREDENCIAMENTO, AULA INAUGURAL E INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, na seguinte disposição: sexo, ordem, inscrição, candidato, processo judicial e resultado definitivo da matrícula no Curso de Formação Profissional:2.1.1 FEMININO

ORD. INSCRIÇÃO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL Nº RESULTADO DEFINITIVO DA MATRÍCULA1 10005007 MICHELLY MAYARA DE FREITAS ALVES 0163082-41.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE2 10006825 NAYANA INDIRA FERREIRA PIMENTEL 0166779-70.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE

2.1.2 MASCULINOORD. INSCRIÇÃO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL Nº RESULTADO DEFINITIVO DA MATRÍCULA

1 10004634 LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE CASTELO 0163814-22.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE2 10000535 RAFAEL BEZERRA ALVES 0628042-41.2018.8.06.0000 HOMOLOGADA SUB JUDICE3 10001303 FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE SOUSA 0164137-27.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE4 10001246 JOSÉ LÚCIO DE SOUSA FILHO 0164137-27.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE5 10003858 ILAÉCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO FERREIRA 0164137-27.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE6 10005387 FLÁVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 0164137-27.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE7 10004070 ALUÍSIO DOS SANTOS MONTENEGRO MUNIZ 0166376-04.2018.8.06.0001 HOMOLOGADA SUB JUDICE

2.2 O(a) candidato(a) deverá apresentar-se no dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira), às 07:00 horas (horário local), na sede da AESP|CE (avenida Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim, Fortaleza/CE) para o credenciamento e a aula inaugural, tendo este evento previsão de término para as 18:00 horas (horário local).2.2.1 Em data oportuna, será divulgada no site da AESP|CE no endereço eletrônico www.aesp.ce.gov.br, através de COMUNICADO, a relação dos candidatos alocados por GRUPOS, SALAS DE AULA e COORDENAÇÕES.2.2.2 O atendimento para o credenciamento será realizado nas respectivas salas de aula dos Grupos pelas próprias coordenações.2.2.3 O candidato deverá comparecer ao local portando documento de identificação oficial com foto.2.3 O candidato deverá trajar o uniforme de sala de aula da AESP|CE, conforme previsto no Manual de Uniforme da Academia Estadual de Segurança Pública, que é composto de cobertura, camisa e calça, cinto preto de fivela personalizado com o brasão da AESP|CE e ponteira prata, botina de segurança preta encadarçada e meias pretas.2.3.1 Para a aula inaugural e início das atividades acadêmicas, os candidatos trajarão seus uniformes sem identificação de nome de guerra e de grupo. Infor-ma-se, ainda, que o nome de guerra de cada candidato serão definidos exclusivamente pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP|CE) em data oportuna e que será dado um prazo viável para que o aluno providencie a identificação devida no uniforme.2.4 Os candidatos deverão se apresentar com o seguinte corte de cabelo:2.4.1 Para os candidatos do sexo masculino, o cabelo deverá estar cortado com máquina dois, com as costeletas não ultrapassando a linha imaginária do globo ocular;2.4.2 Para os candidatos do sexo feminino, o cabelo deverá estar preso tipo coque.2.5 Os candidatos do sexo masculino não deverão usar bigode, barba, cavanhaque, topetes, bem como as candidatas do sexo feminino não deverão usar maquiagens e tinturas extravagantes, unhas grandes com pinturas excêntricas e brinco do tipo argola ou pingente que ultrapasse o lóbulo da orelha.2.6 O SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO (08 h/a), de presença obrigatória e eliminativo, assinala o início das atividades acadêmicas do Curso de Formação Profissional, incluindo aula inaugural, está com previsão de realização para o dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira), conforme descrito no subitem 2.2 acima, estando dividido em dois momentos:2.6.1 Matutino: Aula inaugural, de 04 h/a, com a presença de autoridades e familiares.2.6.2 Vespertino: Workshop, de 04 h/a, apenas para integrantes do corpo administrativo da Academia e alunos.2.7 Plano de Ação Educacional – PAE, de atribuição da AESP|CE, regulamentará o CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO-PM, observadas as normas gerais afins.

3 CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, AULA INAUGURAL E INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - TORNA SEM EFEITO3.1 TORNA SEM EFEITO a convocação para o credenciamento, aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do candidato a seguir especificado, conforme publicado por meio do Edital nº 48 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 10 de outubro de 2018, publicado no DOE/CE de 26/10/2018, em razão da suspensão da decisão agravada referente à ação judicial nº 0163025-23.2018.8.06.0001, assim como o teor do processo VIPROC nº 8620788/2018, consoante o comunicado por meio do OFÍCIO PGE/PJ - Nº 4457/2018, de 17 de outubro de 2018, na seguinte disposição: sexo, ordem, inscrição, candidato e resultado definitivo da matrícula no Curso de Formação Profissional.3.1.1 MASCULINO

INSCRIÇÃO CANDIDATO PROCESSO JUDICIAL Nº SITUAÇÃO DE MATRÍCULA1 10006501 ELINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA HOMOLOGADA SUB JUDICE

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 O Edital de convocação para a realização da Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br e www.aesp.ce.gov.br, em data oportuna.

André Santos CostaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Antonio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – EM EXERCÍCIO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DANIEL ALVES DE MORAIS, matricula 133999-13, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA DO 14º DISTRITO POLICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organiza-cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DO CARTÓRIO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO- DELEGACIA DO 14º DISTRITO POLICIAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 026/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Esplanada Castelão - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 026/2018, cujo objeto é a reforma da Delegacia de Defesa da Mulher por mais 60 (sessenta) dias, tendo início em 30/10/2018 e término em 28/12/2018, podendo ser prorrogação mediante solicitação formal e devidamente atestado pela Contratada e prorrogação do prazo de execução por mais 30 dias; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado é de R$ 378.836,56 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Contrato nº 026/2018, firmado em 02/07/2018; X - DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto do Termo Aditivo, deverão ser executados a partir de 30 de Outubro de 2018, com término previsto para 28 de Dezembro 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 026/2018, firmado em 02 de julho de 2018; XII - DATA: 26 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Teresa Cristina CruzASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Civil e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. OBJETO: estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema de Segurança Pública no município de Farias Brito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2018 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo da SSPDS; Everardo Lima da Silva - Delegado Geral da Polícia Civil e José Maria Gomes Pereira - Prefeito Municipal de Farias Brito SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza/Ce, aos 02 de janeiro de 2018.

Teresa Cristina Cruz ASSESSORA JURÍDICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº007/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso GO SPORT BASQUETEBOL, a ser realizada na cidade de Curitiba/PR, dos dias 23 a 26 de novembro de 2018, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo, e passagens aéreas, de acordo com o art. 1º, 3º, e § 1º, alinea “b” do art. 4º , art. 6º, art. 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Francisco Zélio M. de Menezes Júnior – TEN CEL QOBMCOMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS – CMCB


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº007/2018 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO

DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL

QUANT VALOR ACRES TOTAL

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto Mat. 116.091-1-2

TEN CEL QOBM IV 23 a 26 de

novembro de 2018FORTALEZA – CURITIBA/

PR - FORTALEZA 3.1/2 R$166,49 50,00% R$874,07 R$249,73 R$1.575,21 R$2.699,01

*** *** ***PORTARIA CMCB Nº008/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do recebimento de premiações na OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA a ser realizada na cidade de Nova Friburgo/RJ, durante os dias 09 a 11 de Novembro de 2018, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo, e passagens aéreas, de acordo com o art. 1º, art. 3º, § 1º inciso “b” do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.

Francisco Zélio M. de Menezes Júnior – TEN CEL QOBMCOMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS – CMCB




DIÁRIAS AJUDA DE

CUSTOPASSAGEM TOTAL

QUANT VALOR ACRES TOTAL

LINO JOSÉ RODRIGUES FILHO– MATRÍCULA Nº 102.823-1-4

TEN CEL QOBM IV

09 a 11 de Novembro

de 2018

FORTALEZA – NOVA FRIBURGO/RJ - FORTALEZA

2.1/2 R$166,49 30,00% R$541,10 R$216,44 R$1.004,43 R$1.761,97

JOÃO ROMÁRIO FERNANDES FILHO – MATRÍCULA Nº 300.318-1-4

1ºTEN QOBM IV

09 a 11 de Novembro

de 2018

FORTALEZA – NOVA FRIBURGO/RJ - FORTALEZA

2.1/2 R$166,49 30,00% R$541,10 R$216,44 R$1.004,43 R$1.761,97

*** *** ***PORTARIA CMCB Nº010/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS – SENABOM, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/


PR, durante os dias 20 a 24 de novembro de 2018, Concedendo-lhes diárias, ajuda de custo, e passagens aéreas, de acordo com o art. 1º, art. 3º, § 1º inciso “b” do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.

Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – TEN CEL QOBMCOMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CMCB




DIÁRIAS AJUDA DE

CUSTOPASSAGEM TOTAL

QUANT VALOR ACRES TOTALANA PAULA PEREIRA DA SILVA GODINHO – MATRÍCULA Nº 126.659-1-1

MAJ QOBM IV20 a 24 de Novembro

de 2018FORTALEZA – FOZ DO

IGUAÇU/PR - FORTALEZA 4.1/2 R$166,49 30,00% R$973,98 R$216,44 R$1.914,35 R$3.104,77

*** *** ***PORTARIA CMCB Nº011/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo discente (Pelotão Especial), em viagem de estudo para conhecimento de novas culturas e metodologias de ensino na cidade de João Pessoa/PB, durante os dias 15 a 19 de novembro de 2018, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social - (2453-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.




NOME CARGO FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO

DIÁRIASTOTAL

QUANT VALORGermano José de Oliveira – Matrícula Nº 104.435-1-2 2º TEN QOABM IV 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$166,49 R$1.048,88Flávio Brito do Nascimento - Matrícula Nº 104.318-1-6 ST BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28

José Nilton Vieira Lima - Matrícula Nº 097.480-1-6 ST BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28Valdenildo Pereira da Silva - Matrícula Nº 104.410-1-3 ST BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28

Francisco Carlos de ARAÚJO Ferreira - Matrícula Nº 109.715-1-9 ST BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28

ÂNGELO Sombra Silva - Matrícula Nº 109.699-1-3 1º SGT BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28André Ferreira Leite - Matrícula Nº 113-819-1-X 1º SGT BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28César ADRIANO Barbosa da Silva - Matrícula Nº 113.754-1-3 1º SGT BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28

Gabriella Pinheiro Souza - Matrícula Nº 202.520-1-4 CB BM V 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$141,95 R$894,28

*** *** ***PORTARIA CMCB Nº012/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR CIVIL(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo discente (Pelotão Especial), em viagem de estudo para conhecimento de novas culturas e metodologias de ensino na cidade de João Pessoa/PB, durante os dias 15 a 19 de novembro de 2018, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social - (2452-10200011.06.122.500.22523.03.33901400.2.70.1.2) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.





DIÁRIASTOTAL

QUANT VALORBlima Maria Rodrigues Gomes – Matrícula Nº 161.654-1-7 Professor(a) IV 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$166,49 R$1.048,88Eugênia Maria Gregório Pereira - Matrícula Nº 304.177-1-2 Professor(a) IV 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$166,49 R$1.048,88Eduardo Valentim dos Santos - Matrícula Nº 708.297-1-1 Professor(a) IV 15 a 19/11/2018 FORTALEZA – JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA 4. 1/2 R$166,49 R$1.048,88

*** *** ***PORTARIA CMCB Nº013/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo discente, e participar da VIII Copa Nordeste de Orientação - COPANE/2018, na cidade de Recife/PE, durante os dias 05 a 11 de dezembro de 2018, conce-dendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura(s) da corporação (TP-11, Placas NQP-4058 e L-200, AP-143 Placas POP-8141), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social - (2453-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.





DIÁRIASTOTAL

QUANT VALORLino José Rodrigues Filho– Matrícula nº 102.823-1-4 TEN CEL QOBM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Raimundo Marcos de Oliveira - Matrícula Nº 027.449-1-0 CAP QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Flávio Cosmo da Cruz - Matrícula Nº 104.317-1-9 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Erbério alves de Lima - Matrícula Nº 106.736-1-5 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28José Danúbio Paiva Ribeiro - Matrícula Nº 097.532-1-4 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28César Alexandre Barroso Moreira - Matrícula Nº 104.377-1-7 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Francisco Norton Sampaio - Matrícula Nº 104-312-1-2 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Adésio Anastácio da Silva - Matrícula Nº 100.939-1-0 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.623,28Airton José de Brito Vieira – Matrícula Nº 104.389-1-8 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Francisco sérgio Soares Fernandes – Matrícula Nº 106.738-1X 2º TEN QOABM IV 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 166,49 R$1.623,28Valfredo de Sousa Rocha - Matrícula Nº 104.411-1-0 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01



DIÁRIASTOTAL

QUANT VALORJorge Monteiro Moraes – Matrícula Nº 109.007-1-9 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01Francisco Antônio de Oliveira – Matrícula Nº 097.389-1-6 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01José Edval Fernandes de Moura – Matrícula Nº 097.557-1-3 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01José Nilton Vieira Lima – Matrícula Nº 097.480-1-6 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01Gilson Rodrigues de Freitas – Matrícula Nº 104.307-1-7 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01Flávio Brito do Nascimento – Matrícula Nº 104.318-1-6 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01Francisco Gleuber Lima Sales – Matrícula Nº 104.307-1-2 ST BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01Francisco José dos Santos – Matrícula Nº 113.684-1-7 1º SGT BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01Antônio Renato Damasceno de Oliveira – Matrícula Nº 109.632-1-4 1º SGT BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01

João Joelcio de Oliveira Teixeira – Matrícula Nº 016.143-2-0 1º SGT BM V 05 a 11/12/2018 FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA 6. 1/2 R$ 141,95 R$1.384,01

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº736/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 013.002-1-0, desta PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 25 a 28 de novembro de 2018, a fim de participar da Reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica do Brasil, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.962,69 (hum mil e novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 2.313,17 (dois mil e trezentos e treze reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.

Átila Einstein de OliveiraSECRETÁRIO EXECUTIVO


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 014/2018PROCESSO Nº : 7443130 / 2018 Dispensa de Licitação OBJETO: Aquisição de Placa Sílica e Tubo Falcon, para atender as necessidade da Coordenadoria de Analises Laboratoriais Forenses, desta Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Com os cumprimentos de estilo, para conheci-mento e providências para a dispensa emergencial de Placas de Sílica Gel 60 e Tubo para Centrífuga de Fundo Cônico em Polipropileno “TIPO FALCON” (Tabela 01) para as análises laboratoriais desta Coordenadoria de Analises Laboratoriais Forenses. Devido a situação crítica o quantitativo requerido foi estipulado para os próximos seis meses, já que o material supracitado é utilizado para a identificação de substâncias de interesse toxicológico nas amostras periciais, lotado nas instalações dos Núcleos de Sobral e Fortaleza. Vale ressaltar que a compra desse material foi solicitada em 2017 e está cadastrada com número de VIPROC 6955208/2017, desde o dia 02/10/2017, o qual encontra-se aguardando cadastro no NAI. Devido ao estoque crítico deste item essencial para as análises, foi aberto os processos com VIPROC N°7426163/2018 e VIPROC N° 7313423/2018, que encontra-se na Procuradoria Geral do Estado - PGE. Considerando o estoque crítico desses itens e a possibilidade de interrupção nas análises de drogas brutas devido a sua falta, reiteramos que os produtos são de urgência para o pleno funcionamento das análises. Esta aquisição dará celeridade a obtenção dos resultados das análises periciais e ao cumprimento das metas para esta Coordenadoria. Contudo, informamos que a contratação ora pretendida terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias conforme Lei 8.666/93, salvo, a conclusão do processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 20180091 e 20180087). VALOR GLOBAL : R$ 56.100,00 ( cinquenta e seis mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.14.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA : CEQUIMICA LTDA - EPP DISPENSA : Victor Hugo Medeiros Alencar - Perito Geral Adjunto RATIFICAÇÃO : Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE.

Mara de Queiroz Rocha Diógenes COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1128/2018 – DG/AESP/CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST/PM/2018 – RECLASSIFICAÇÃO 1 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Ata de Conclusão do Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar – CHST/PM/2018 publicada sob a Portaria nº 1127/2018 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 178, de 21 de setembro de 2018, bem como assim como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 144/2018 – CEDIS/COENI/AESP de 11 de outubro de 2018, Resolve: 1 – Tornar sem efeito a Portaria de desligamento nº 178, de 21 de setembro de 2018, exclusivamente para o discente Paulo Sérgio da Silva Nunes, CPF 477.475.103-06; 2 - Apurar, aferir e reclassificar, os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar - CHST/PM/2018, conforme a seguir discriminado:

CPF NOME MÉDIA GERAL CLASS.67449875349 JOSE AILTON GOMES DE LIMA 10,000 1º49575929349 WILLIAM PEREIRA BENTEMULLER 10,000 2º56853653300 EDVALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 10,000 3º43909914349 EDSON MESQUITA DO NASCIMENTO 10,000 4º52618943368 JAIME LUIZ PEREIRA FILHO 9,970 5º43707270300 ANTONIO MARCOS TAVARES XAVIER MOREIRA 9,970 6º68362463368 FRANCISCO AURELIO SOUSA DA FONSECA 9,970 7º46905065315 ANTONIO MARCOS LEITAO 9,970 8º70521360315 JOSE HERCULES MARQUES DOS SANTOS 9,970 9º42443296334 LUIS GOMES DA SILVA JUNIOR 9,970 10º50646680315 JOSE ROBERTO GALDINO DE PAIVA 9,970 11º43518800310 ROGERIO LAURENTINO DIAS 9,970 12º52811921320 JOSE DANTAS DE OLIVEIRA FILHO 9,939 13º32041152320 FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE QUEIROZ FILHO 9,939 14º45533059334 JOSE JOEZIO ALVES 9,939 15º50021877300 DIONER SEVERINO DA SILVA 9,939 16º38802856320 ERANDI PAULINO DE FREITAS 9,939 17º56723350391 ALESSANDRO DE ARAUJO MONTEIRO 9,939 18º26741172300 VALDECIR PINHEIRO DA SILVA 9,939 19º52405516349 CARLOS SANDRO DE OLIVEIRA ALVES 9,939 20º57353417315 JOAO RICARDO LOPES CUNHA 9,909 21º50290380359 FRANCISCO EVALDO SOUSA DO NASCIMENTO 9,909 22º50018353304 FRANCISCO DA ROCHA SILVA 9,909 23º51038021391 ERISVALTO ANTONIO DO NASCIMENTO 9,909 24º35676205334 ISABEL MARIA SILVA BRAGA 9,909 25º72419822315 FRANCISCO AURICELIO FERREIRA PEREIRA 9,909 26º50347225349 JOAO JOSE ARIMATEIA QUEIROZ DE ARAUJO 9,909 27º38353423391 FRANCISCO MARDONIO FORTE 9,909 28º


CPF NOME MÉDIA GERAL CLASS.70224161334 SANDRA PEREIRA DA SILVA 9,909 29º52601390387 ROBERVAL HOLANDA BELEM 9,909 30º61621412334 FRANCISCO JOSE PEREIRA FRANCA 9,909 31º51767376391 LUIZ SERGIO DE SOUSA LEMOS 9,909 32º32328745334 FRANCISCO JOSE RODRIGUES GUIMARAES 9,909 33º44355602320 FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA 9,879 34º82151253368 ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS 9,879 35º43859860372 ANTONIO LUIS BARBOSA VIEIRA 9,879 36º32660596387 JOSE VIRGILIO S DE PALHARES 9,879 37º51085208320 RONALDO JOSE DO VALE SILVA 9,879 38º51904098304 SANDRO DE ANDRADE BASTOS 9,879 39º38869772349 JOSE NORMANDIO VIEIRA ALVES 9,879 40º41716396387 FARCONIE ALVES MORAES 9,879 41º48435740315 JOSE AGAMENON ABREU BEZERRA 9,879 42º76884198320 GEOVANE JOSE DE SOUSA DAMASCENO 9,879 43º52779580372 CARLOS ALBERTO RODRIGUES AMORIM 9,879 44º72496932391 ALEXANDRE CESARA FELIX 9,879 45º46500006372 NERI HERMENEGILDO RODRIGUES 9,879 46º68990359368 CARLOS BRAGA DOS SANTOS 9,879 47º45575673391 ANTONIO MARCOS LIMA MELO 9,879 48º14938245892 CELIO DA COSTA NOGUEIRA 9,879 49º86573209400 JOSE VILSON ULISSES DE CARVALHO JUNIOR 9,879 50º71176870378 CLEISON BAIMA DA SILVA 9,879 51º54263492315 MARDONIO AIRTON SILVA DA COSTA 9,879 52º50089510330 FRANCISCO WILSON DOS SANTOS ARAUJO 9,879 53º54663512372 PAULO SOARES NOBRE 9,848 54º48562890391 ERLON DE SOUSA PEREIRA 9,848 55º46600280387 JOSE AFONSO PEREIRA MONTEIRO 9,848 56º41613660359 FRANCISCO MAURILIO CORREA SOARES 9,848 57º46827307387 SERGIO MARCIO MONTEIRO LOPES 9,848 58º41060695391 SERGIO RICARDO VIEIRA DA SILVA 9,848 59º35668415368 EDVAN FERREIRA DE SOUSA 9,848 60º53223934391 ALMIR RODRIGUES DA SILVA 9,848 61º47793430387 HILAILTON LUCIO DE ANDRADE 9,848 62º38567890306 CARLOS ALBERTO RODRIGUES 9,848 63º38397994300 FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA 9,848 64º48075930304 JOAQUIM TAVARES DE LIRA NETO 9,848 65º71321110359 FRANCISCO DANIEL LIMA MENDES 9,848 66º56735073304 GERALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO 9,848 67º74951670410 GILDO FERREIRA DO NASCIMENTO 9,848 68º71517936349 JOSE RICARDO DA SILVA 9,848 69º56734425304 AFONSO MARTINS DE BARROS 9,848 70º38744520344 CICERO HIGINO BEZERRA ALCANTARA 9,848 71º39110850368 RONALDO CICERO MACIEL DOS SANTOS 9,818 72º67344500310 JOSE CARLOS PASCOAL GOMES 9,818 73º42554012334 IRANEUDO JOSE DE ALMEIDA 9,818 74º44106335387 FRANCISCO RUBENS FERREIRA DE SOUZA 9,818 75º50252542304 ANTONIO MATIAS DE ALENCAR FILHO 9,818 76º37836064387 JOSE ALCIDES DE CARVALHO FARIAS 9,818 77º45754195320 CLEIRTON CESAR PIMENTEL ANTONINO 9,818 78º41615271368 FRANCISCO EDWAR MARTINS DA SILVA 9,818 79º54820707353 JOAO DIAS LIRA 9,818 80º42432510372 SILVIO FEITOSA DA SILVA 9,818 81º44530447391 FABIO LUCRY UCHOA DE OLIVEIRA 9,818 82º43128459304 EDSON MONTEIRO LIMA 9,818 83º58218807349 FRANCISCO ROBSON BESSA ROCHA DOS SANTOS 9,818 84º72419881320 FRANCISCO CARLOS FELIX DE SOUSA 9,818 85º49649264353 MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA 9,818 86º28325117320 ROBERTO RIVELINO ABREU MOURA 9,818 87º37998153334 SERGIO ELIAS DA COSTA JUNIOR 9,818 88º39306003315 PEDRO JOSE DE LIMA 9,818 89º44319878353 ELITOM DA SILVA LIMA 9,788 90º52562603320 JOAO FERREIRA DA SILVA 9,788 91º70553998315 CICERO FERREIRA SOUZA 9,788 92º35862670378 CLEYTON ANDRADE DOS SANTOS 9,788 93º44366442353 JOSE ALDENOR MOREIRA SOARES 9,788 94º46964045368 GERSON DE SOUZA LIMA 9,788 95º46384480387 FRANCISCO CRISTIANO VALE DE FREITAS 9,788 96º56747179315 CLAUDIO CESAR SALES MAIA 9,788 97º47781203372 RIVELINO BARBOSA DE SOUSA 9,788 98º45602905391 TARCISIO BEZERRA BARROS 9,788 99º42606195353 FABIO ROGERIO SOUSA ALVES 9,788 100º47324562353 RAIMUNDO ADALBERTO DE CASTRO SILVA 9,788 101º41715926315 MARCOS AURELIO LIMA RODRIGUES 9,788 102º57357579387 FRANCISCO ANTONIO SOUZA ALVES 9,788 103º51109034334 REGINALDO REINALDO MOURA 9,788 104º70190011300 FRANCISCO EDUARDO DA SILVA SANTOS 9,788 105º43432042353 RICARDO SANTOS DA SILVA 9,788 106º71279792353 ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO 9,788 107º43858775304 DARLAN MARIANO DA SILVA 9,788 108º42180392320 JOSE EUDAZIO OLIVEIRA DA SILVA 9,788 109º54805040378 FRANCISCO MARCIANO DE SOUZA OLIVEIRA 9,788 110º26364700349 GILVANIO MARTINS DE FREITAS 9,758 111º47730137372 ERIVELTON SOUSA SILVA 9,758 112º72571454315 SERGIO SOARES DA SILVA 9,758 113º67978363368 FRANCISCO AURICELIO AMARO RODRIGUES 9,758 114º


CPF NOME MÉDIA GERAL CLASS.23214597353 JOSE UBIRAJARA CASTELO DOS SANTOS 9,758 115º36980790382 NILTON BRAGA DE SOUSA 9,758 116º44887477368 ROBERTO MENEZES DOS SANTOS 9,758 117º50022954368 JOSE FLAVIO DE ARAUJO 9,758 118º44311036353 TARCISIO NUNES CABRAL JUNIOR 9,758 119º52646599315 ANTONIO ERIBERTO SOUSA TEIXEIRA 9,758 120º01926354419 JOSE TARCISIO DUARTE E SILVA 9,758 121º50025740334 CICERO ARNALDO PEREIRA MASCARENHAS 9,758 122º71371320306 MARCELON DA SILVA CIRILO 9,758 123º48001589315 MARCIO FABIO SOUSA JULIAO 9,758 124º24183571391 FRANCISCO RIVALDO DA SILVA 9,758 125º47348119387 FRANCISCO ADAUTO NASCIMENTO LOPES 9,727 126º43451780372 CICERO BATISTA DE OLIVEIRA 9,727 127º85117331320 CARLOS EDUARDO MOREIRA 9,727 128º16833686300 GIOVANNI BASTOS PORTO 9,727 129º22112740300 HELENO ALVES DE ALMEIDA 9,727 130º42665566320 FRANCISCO EDSON MARIANO FILHO 9,727 131º46574182387 FRANCISCO RAIMUNDO DANTAS DE ABREU 9,727 132º44733950306 FRANCISCO FERREIRA NUNES JUNIOR 9,727 133º45873003300 RIVANDO RAMOS QUEIROZ 9,727 134º69699143304 REGINALDO COSTA AGUIAR 9,727 135º44268947353 ANTONIO RODRIGUES DIAS 9,727 136º71964355320 VALDEMAR ALVES PORFIRIO 9,727 137º38973626353 LOURENCO DE SOUSA MARINHO NETO 9,727 138º47737719334 FRANCISCO MARCOS CORREIA LOPES 9,727 139º39183297391 OTAVIANO MOURA DE SOUSA FILHO 9,727 140º45504881315 RAMON SILVA VIEIRA 9,697 141º46183914304 FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES 9,697 142º55626777334 CICERO ARAUJO DA SILVA 9,697 143º58046704334 ROGER MONTEIRO SEVERIANO 9,697 144º44251033353 JOSE WELESSON GOMES DA SILVA 9,697 145º61400947391 ANTONIO CLAUDEMIR VIANA DE OLIVEIRA 9,697 146º39076954372 JOSE AFONSO TEIXEIRA 9,697 147º41044185368 JOSE EDI SILVANO DA SILVA 9,697 148º49272780349 RONALD OLIVEIRA DA SILVA 9,697 149º50076736334 ANTONIO EVERALDO DE SOUSA BARBOSA 9,697 150º45739390320 DIONISIO BARBOZA DE ABREU 9,697 151º69181691300 SERGIO ROBERTO MOTA 9,697 152º42411688334 FRANCISCO RONALD DE AZEVEDO MEDEIROS 9,697 153º51094908304 JOSE RAIMUNDO HONORATO FILHO 9,697 154º46545808320 FRANCISCO EVERARDO DA CUNHA 9,697 155º46230734320 JOSE ALVES SILVA 9,697 156º68105878372 SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA ROCHA 9,667 157º13987011300 ROBERTO CORREIA GRANGEIRO 9,667 158º23410914315 ROMILDO PEREIRA CHAVES 9,667 159º54053951372 JOSE HAROLDO UCHOA GOMES 9,667 160º56007221334 EVERARDO SILVERIO DE ARAUJO 9,667 161º42231299372 PAULO CESAR DO NASCIMENTO 9,667 162º68964366387 FRANCISCO ROGERIO MARREIRO DA SILVA 9,667 163º47311584353 MACIEL VIEIRA DIOGO 9,667 164º46882979391 NARCELIO JOSE BARROS GAMA 9,667 165º69806659368 RAIMUNDO NONATO MEIRELES 9,667 166º44297742349 CLAUDIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA 9,667 167º48670073315 EVALDO GRACIANO LIMA RODRIGUES 9,667 168º46882987300 MARCELO BARROS GAMA 9,667 169º72555149368 FRANCISCO JOSE DE LIMA 9,667 170º47795050387 PAULO SERGIO DOS SANTOS MARQUES 9,667 171º46075470263 CICERO DE LIMA AMORIM 9,667 172º39189970306 EMANUEL CRUZ PEREIRA 9,636 173º67741843320 REGINALDO MARTINS DANTAS 9,636 174º50206753349 FRANCISCO VALDENIR ALVES DA COSTA 9,636 175º01221912771 JAIR DE FRANCA CAVALCANTE 9,636 176º48463582320 CLAUDIO ARY GOMES DA SILVA 9,636 177º38971534320 DENILSON VALE MACIEL 9,636 178º35907088320 FRANCISCO HELDER DE SOUSA FILHO 9,636 179º54579619315 SIDRONIO FRUTUOSO MELO 9,636 180º69290318368 FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA MARTINS 9,636 181º02299946446 ODAIR JOSE CANUTO DE SOUZA 9,636 182º51392330378 PAULO CESAR LEITAO 9,636 183º32087772304 JOSE RUI DE SOUZA ABREU 9,636 184º58144099320 FRANCISCO CARLOS CAETANO 9,606 185º35748435349 ALUISIO DE LIMA OLIVEIRA 9,606 186º37080520304 LUIZ CARLOS ALBANO GOMES 9,606 187º49117700310 ROGERIO MUNIZ DE LIMA 9,606 188º41935896334 FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE ALMEIDA 9,606 189º47747510306 PAULO SERGIO DA SILVA NUNES 9,606 190º69502013387 ROGERIO ARAUJO DA SILVA 9,606 191º41155866304 EMANOEL ALEXANDRE DA ROCHA 9,606 192º51106434315 MARCOS VENICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA 9,606 193º38967618387 FLAVIO TOME DE SOUSA 9,606 194º67952429353 MARCOS ANTONIO DA SILVA 9,606 195º58093001387 EUNABIO GIL MENDONCA DE PAULA 9,606 196º94367701468 JOSE HERBET DE OLIVEIRA 9,606 197º49198181300 JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR 9,606 198º46531831391 FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 9,606 199º55640397349 CLAUDIO FERREIRA GERALDO 9,606 200º


CPF NOME MÉDIA GERAL CLASS.72491795353 RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS PINTO DE SOUSA 9,606 201º41064070353 FRANCISCO EVANDRO DA SILVA LINHARES 9,576 202º67440800320 EVANDRO NUNES PEREIRA 9,576 203º39285367372 ERIVALDO FERNANDES INACIO 9,576 204º14320879830 JONAS CARNEIRO COSTA 9,576 205º38223210363 FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO 9,576 206º69103828387 JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MENEZES 9,576 207º49264940359 JOSE EDNARDO DE SOUSA APOLINARIO 9,576 208º54171504368 JADER FERREIRA GERALDO 9,576 209º72060972353 VALDEMAR LIMA DO VALE 9,576 210º69993831387 ROBSON PINHEIRO DOS ANJOS 9,576 211º47223090359 FRANCISCO HAROLDO VERISSIMO DA SILVA 9,576 212º72447141300 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 9,576 213º52550133315 WILLAMS MONTE RAMOS 9,576 214º69647550391 STENIO GOMES VALETIM 9,576 215º41869141334 AUGUSTO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA 9,576 216º68362447320 ELIAS DE LIMA GOMES 9,576 217º61355372372 FRANCISCO ELDER MELO VASCONCELOS 9,545 218º41726170349 RAIMUNDO NONATO LIMA DO NASCIMENTO 9,545 219º36944815320 BONFIM RODRIGUES SILVA 9,545 220º38519879349 FERNANDO FLAVIO GOMES DE MOURA 9,545 221º39043770353 PAULO GOMES 9,545 222º38799510391 REGINALDO OLIVEIRA SILVA 9,545 223º35706724334 PAULO SERGIO DE ALMEIDA BARROS 9,545 224º47958570325 FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DE OLIVEIRA 9,545 225º41406460397 RAIMUNDO NONATO CRUZ 9,545 226º50186892349 VANILTON MARTINS DA SILVA 9,545 227º38561077387 JORGE LUIZ MARCOLINO DE SOUZA 9,545 228º44406908315 HELDIR CABRAL DE LIMA 9,545 229º69111499320 JOSE VALDECY DE SOUSA 9,545 230º35898577300 ROBERIO ARAUJO BARBOSA 9,545 231º43688330315 ANTONIO MARCOS MOURA DE OLIVEIRA 9,545 232º45891370387 JOSE DA SILVA ANGELO 9,515 233º51132729300 ATILA NORONHA RUFINO 9,515 234º56747233387 RENATO CARDOSO DAMASCENO 9,515 235º47792973387 FRANCISCO CLEUTON MELO 9,515 236º44215258391 FRANCISCO MARDEM FELISMINO NUNES 9,515 237º43009760310 JACKSON ANTONIO DA SILVA CANDIDO 9,515 238º42301319334 PAULO RICARDO MELO MARTINS 9,515 239º46903968334 HAROLDO SEVERO MARQUES 9,515 240º40988708353 REGINALDO ARAUJO SILVA 9,485 241º26617315391 CESAR MARTINS LEITAO 9,485 242º45739080304 ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO 9,485 243º51411032349 JOSE NEUDO FERREIRA DA SILVA 9,485 244º46468501334 FRANCISCO PAULO SOARES LIMA 9,485 245º45787263391 FRANCISCO WANDECY MOREIRA ROCHA 9,485 246º44514867349 NARCISO GONCALVES MONTEIRO 9,485 247º44786182320 RODOLFO SILVA VIEIRA 9,485 248º42230071300 ROBERTO JUSTINO DA SILVA 9,485 249º42729467300 WALBER DA SILVA MAIA 9,455 250º78267323449 TOBIAS LOPES ALVES 9,455 251º70411484320 VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA NETO 9,455 252º46963146349 ANTONIO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA 9,455 253º54933404372 JOSE GILBERTO SOARES GOMES 9,455 254º52414418320 MARCIO NEY MOURA 9,455 255º49613030387 CRISTIANO DA COSTA CASSUNDE 9,455 256º70172927315 ADEMIR BEZERRA DE SOUSA 9,455 257º53822293334 ARILSON DA ROCHA PEREIRA 9,455 258º37805282315 JOSE ERIBERTO DA SILVA 9,455 259º39305406300 JOSE HELTON PAULA DE VASCONCELOS 9,424 260º38826305315 LUIS SIDNEY CUNHA ARAUJO 9,424 261º84967927300 MARCOS ANTONIO DA SILVA 9,424 262º38228580304 JOSE ALMIR HERCULANO RAMOS 9,424 263º56748540330 RAIMUNDO VALCIRENE DO NASCIMENTO 9,424 264º52561879372 CICERO ANDRE LUIS MARIO DA SILVA 9,394 265º24390704320 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS 9,394 266º41089111304 ADAURI SOARES DE SOUSA SANTOS 9,394 267º69040303304 AFONSO LUIS SOUSA DO NASCIMENTO 9,394 268º50227467353 JOSE WILTON MOREIRA DE OLIVEIRA 9,394 269º46839810330 REGINALDO FERREIRA COSTA 9,394 270º69701300378 SEBASTIAO NETO RODRIGUES FROTA 9,364 271º72462744304 CESAR ALVES MELO 9,364 272º43054145387 MANUEL GERALDO DOS SANTOS 9,364 273º50228358353 ANTONIO FREIRE DE LIMA 9,364 274º69161747300 MAURO CESAR SERAFIM FELIX 9,364 275º38059762320 LUIS CARLOS LOPES DE LIMA 9,364 276º72420448391 FRANCISCO JANILDO DOS SANTOS 9,364 277º68553102300 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 9,364 278º40343510391 JOSE CICERO FERREIRA DE MENDONCA 9,364 279º48566250397 MARINILSON PEREIRA DOS SANTOS 9,364 280º22391908334 JOSE WILSON DE ALMEIDA LIMA 9,333 281º50303651334 MARCELO CRISTIANO DE MELO 9,333 282º18632793349 RAIMUNDO JOSE FREITAS LIMA 9,333 283º54923905387 RAIMUNDO WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 9,303 284º49526162315 JOSE FARIAS BELARMINO 9,303 285º43909230300 TOM JONES PAULINO PONTE 9,303 286º


CPF NOME MÉDIA GERAL CLASS.41610032349 RAIMUNDO PAZ DE LIMA JUNIOR 9,303 287º28446992353 LUIZ CESAR DA SILVA 9,303 288º41039483372 RICARDO ALVES MARQUES 9,273 289º38040468353 ROBERTO CEZAR PEREIRA GUEDES 9,273 290º56896506334 PAULO SERGIO BERNARDO MACIEL 9,273 291º62020005387 ANTONIO MARCONDES FORTUNA CARVALHO 9,273 292º42390320325 PAULO WAGNER DE SOUSA MARTINS 9,242 293º26323117304 FRANCISCO ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 9,242 294º68516142353 CICERO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES 9,242 295º51073145387 JOSE JUCILIANO SOUSA DE QUEIROZ 9,242 296º42695155387 PAULO SERGIO SOARES CARNEIRO 9,242 297º43459226315 ROMILDO RODRIGUES TEIXEIRA 9,212 298º37012770368 JOSE PEREIRA SANTOS 9,212 299º39901092353 VALDECIR PEREIRA DA COSTA 9,212 300º70414408349 ABDIANO DA SILVA LIMA 9,212 301º00406717397 IVANILSON DA SILVA ALENCAR 9,182 302º50064851320 JAMES CESAR LIMA PEREIRA 9,152 303º26325365372 FRANCISCO CANDIDO JACOME 9,121 304º41102304387 FRANCISCO WAGNER PEREIRA DA SILVA 9,121 305º54855462349 FERNANDO CLEYBER SANTOS DA SILVA 9,121 306º86572903400 LEONEL CASSIANO FERREIRA 9,121 307º72500832368 ANTONIO JOAO ARAUJO DE OLIVEIRA 9,091 308º40371131391 FRANCISCO ANTONIO LOBO GOMES 9,091 309º51135752320 JOSE ADENILDO ARAUJO DA SILVA 9,061 310º44049854368 MANOEL NOGUEIRA DE ABREU NETO 9,030 311º67927661353 FAGNER DE FREITAS SANTOS* 9,818 312º01358231702 JUCIER OLIVEIRA DE MENEZES* 9,758 313º46965580372 FRANCISCO BENTO CAVALCANTE* 9,667 314º43123759334 PAULO CESAR DE BRITO* 9,636 315º72417773368 DARIO GOMES ARAUJO* 9,636 316º46102655320 JOSE BANDEIRA DE LIMA* 9,606 317º72455551334 ROBERTO SILVA DE SOUZA* 9,576 318º37732625315 JOSE ANCHIETA OLIVEIRA AMARAL* 9,485 319º70456356304 LUCIANO DE SOUZA LIMA* 9,485 320º50060724315 HERBENIO RAQUEL MARTINS* 9,485 321º45515298500 FRANCISCO CLEOGENES ALENCAR SANTOS* 9,394 322º39185052353 JOSE WILSON PEREIRA NUNES* 9,333 323º69056943391 ASTANIO MORAIS DE FREITAS* 9,333 324º

*Discente classificado conforme § 3º do art. 52, da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;1 – Republicado por retificação. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2018.

Juarez Gomes Nunes JúniorDIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº1255/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABI-LITAÇÃO A OFICIAL – CHO – 2018, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS OUTUBRO DE 2018, conforme processo nº 9337168/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1255/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO – 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS 000070-1-3 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33 CURSO DE HABILITAÇÃO DE

OFICIAIS - CHO - 2018... GRUPO - 1 40 01/10/2018 a 31/10/2018 R$ 2.493,20

CLÁUDIO MARCIO SOARES DA SILVA 09942319 MONITOR ESPECIALISTA R$ 62,33 CURSO DE HABILITAÇÃO DE

OFICIAIS - CHO - 2018... GRUPO - 1 40 09/10/2018 a 31/10/2018 R$ 2.493,20

ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA 15528613 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR 12 01/10/2018 a

22/10/2018 R$ 747,96

DANIELLE DE SALES PINHEIRO 15210818 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

DE PROJETOS 6 24/10/2018 a 31/10/2018 R$ 373,98

GEORGE STENPHENSON BATISTA BENICIO 00028118 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/

TÉCNICA BOMBEIRO MILITAR 21 02/10/2018 a 25/10/2018 R$ 1.308,93

JOSÉ ORIANO GOMES 00055417 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 DEFESA PESSOAL 16 02/10/2018 a 30/10/2018 R$ 997,28

FRANCISCO AMANCIO DO NASCIMENTO 00059412 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 DEFESA PESSOAL 16 02/10/2018 a

30/10/2018 R$ 997,28

FABIANO LEITE DE ANDRADE 12519710 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/ TÉCNICA BOMBEIRO MILITAR 21 02/10/2018 a

25/10/2018 R$ 1.047,06

PÂMELA COSTA LANDIM SABOYA 15183810 INSTRUTOR MESTRE R$ 87,26 PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS

ADMINISTRATIVOS 24 01/10/2018 a 31/10/2018 R$ 2.094,24

DANIEL DOS SANTOS BEZERRA 10673313 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/


MARCOS AURÉLIO LEANDRO DA COSTA 13589712 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/


MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES 12596510 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÉCNICA POLICIAL MILITAR/


JOSE EDIKELSON CHAVES DE ARAUJO 30853814 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ORDEM UNIDA 14 01/10/2018 a

31/10/2018 R$ 872,62

JONE DE CASTRO BRASIL 02994011 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 10 23/10/2018 a

30/10/2018 R$ 623,30

JONE DE CASTRO BRASIL 02994011 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 INSTRUÇÃO GERAL 14 02/10/2018 a 25/10/2018 R$ 872,62


NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

JÂNIO WASHINGTON CAMELO DA COSTA 11106617 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

INSTITUCIONAIS 2 30/10/2018 a 30/10/2018 R$ 124,66

MARIA GIRLANE NOBRE DE SOUZA 02615517 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33

ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE

A GRUPOS VULNERÁVEIS4 19/10/2018 a

26/10/2018 R$ 249,32

RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA 1035031X PROFESSOR MESTRE R$ 87,26 GESTÃO DE PESSOAS

E MATERIAL 14 01/10/2018 a 31/10/2018 R$ 1.221,64

CHARLTON BEZERRA 00012718 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME E SINISTRO 4 19/10/2018 a

26/10/2018 R$ 249,32

MARIA HELENA FONTENELE AGUIAR DE ARAGÃO 12309015 PROFESSOR ESPECIALISTA R$ 62,33 DIREITO ADMINISTRATIVO 10 02/10/2018 a

18/10/2018 R$ 623,30

TOTAL DE H/A PORTARIA: 331

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.054,83

*** *** ***EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONALEXTRATO DO PAE 110/2018 SPU Nº7192731/2018

CURSO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS - CPE 1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para profissionais de segurança pública, habilitando-os a ações ostensivas de policiamento em eventos. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/11/2018 a 30.11.2018 2.1 Vagas: 30 vagas 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DO BATALHÃO DE EVENTOS DA PM/CE e outros necessários para a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD CURSO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS H/A QUANT. DE INSTRUTORES H/A POR DISCIPLINA1 Educação Física 12 1 122 Técnica de defesa pessoal e mobilização / condução 12 2 243 Doutrina Operacional 12 1 124 Policiamento de eventos 20 1 205 Legislação aplicada ao policiamento de eventos 12 1 126 Comportamento social em espetáculos públicos 4 1 47 Noções de CDC 16 2 328 Noções de medidas contra-bombas 8 2 169 Armamento e instrumentos de menor potencial ofensivo 8 2 16

10 Tiro policial defensivo 10 4 4011 Noções de agentes químicos e inquietantes 10 2 2012 Direitos humanos 4 1 413 Gerenciamento de crises 8 1 814 Noções de língua estrangeira (inglês e espanhol) 10 2 2015 Abordagem policia 10 2 2016 Noções de Primeiros Socorros 8 1 817 Exercícios práticos e estágio 40 1 4018 Seminário Temático I – Estatuto do Torcedo 2 1 219 Seminário Temático II – Gerenciamento de Praças Esportivas 2 1 2

20 Seminário Temático III – Equipamentos e Procedimentos de Segurança em Praças Esportivas 2 1 2

21 Seminário Temático IV – Controle e vigilância da área externa de Praças Esportivas. 2 1 2TOTAL (INSTRUTORIA) 212 28 316

22 COORDENAÇÃO 212 1 4023 MONITORIA 212 1 40

TOTAL 636 30 396

Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017(Regime Acadêmico da AESP|CE), bem como nos instrumentos legais que regem o Curso e neste Plano de Ação Educacional. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e práticas individuais, distribuídas, elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pela coordenação e monitoria do curso que deverão de igual forma viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da COAPE/AESP/CE da seguinte maneira:

ORD CURSO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS H/A AVALIAÇÃO1 Educação Física 12 Presença e Participação2 Técnica de defesa pessoal e mobilização / condução 12 Presença e Participação3 Doutrina Operacional 12 AT4 Policiamento de eventos 20 AT5 Legislação aplicada ao policiamento de eventos 12 AT6 Comportamento social em espetáculos públicos 4 AT7 Noções de CDC 16 AT8 Noções de medidas contra-bombas 8 AT9 Armamento e instrumentos de menor potencial ofensivo 8 AT10 Tiro policial defensivo 10 Presença e Participação11 Noções de agentes químicos e inquietantes 10 AT12 Direitos humanos 4 AT13 Gerenciamento de crises 8 AT14 Noções de língua estrangeira (inglês e espanhol) 10 AT15 Abordagem policia 10 AT16 Noções de Primeiros Socorros 8 AT17 Exercícios práticos e estágio 40 Presença e Participação18 Seminário Temático I – Estatuto do Torcedo 2 Presença e Participação

1 - Presença igual ou superior a 75% da carga horária e aproveitamento atestado pelo professor. 2 - AT – Avaliação Teórica. Ao final do curso será realizado um Provão envolvendo questões das disciplinas acima. O “provão” constará de 20 questões, cada uma valendo 0,5 (pontos). 3 - O aluno que não atingir a nota 7.0 poderá ser submetido a uma recuperação. O aluno submetido a recuperação será automaticamente colocado no último lugar na classificação inde-pendente da nota que auferir. 4 - O aluno que não participar do provão por motivos justificados consoante artigo 51 do Regime Acadêmico, poderá requerer a 2ª chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIOGratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE

Munição, obreias, fita gomada, etcConsoane Nota de Instrução da

CEPRAE/COENI/AESPDiárias Vinculada

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 16 de outubro de 2018.

Juarez Gomes Nunes JuniorDIRETOR GERAL


SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 142/2018 IG Nº962605

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Jaquim Távora, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53. CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, com sede na Avenida Teodorico Teles, nº 30, bairro Centro, Crato/CE, CEP: 63100-161. OBJETO: A presente avença tem como objeto o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, com intuito de atender as neces-sidades das unidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS no Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Processo Administrativo nº 3242670/2018 e na Inexigibilidade de Licitação nº 04/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 21 de junho de 2018, página 72, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (um mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22833.01.339039.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Forta-leza, 08 de Novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Yarley de Brito Gonçalves - Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC.

Teresa Cristina Brito da RochaASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATOADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): RONALDO RODRIGUES SILVA JÚNIOR, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 042.979.063-50, matrícula nº 3000867-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de outubro 2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 8133739/2018. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS e RONALDO RODRIGUES SILVA JÚNIOR, Socioeducador(a) – CPF nº 042.979.063-50, matrícula nº 3000867-7. Fortaleza, 01 de outubro de 2018.

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): MARA ESTEFIA FERREIRA PEQUENO, brasileiro(a), casado(a), Psicologa, portador(a) do CPF nº 050.817.313-23, matrícula n° 3001755-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de outubro de 2018, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 05 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 8388788/2018. DATA DA ASSI-NATURA: 09 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS e MARA ESTEFIA FERREIRA PEQUENO, Psicologa, matrícula n° 3001755-2. Fortaleza, 09 de outubro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CEADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, e com base no respectivo processo administrativo que ensejou a rescisão contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.


RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTA-LEZA QUE TIVERAM SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO UNILATERALMENTE, NOS TERMOS

DO ART. 12, INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016.NOME MATRÍCULA FUNÇÃO ADMISSÃO RESCISÃO PROCESSO

ALEX DUARTE SOARES 3001284-4 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 26/02/2018 08/05/2018 5984010/2018ANDERSON DA SILVA LIMA 3001139-2 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 29/01/2019 20/06/2018 8884912/2018MICAEL LACERDA LEITE 3001193-7 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 05/02/2018 09/07/2018 8457267/2018RAFAEL DE SOUSA PEREIRA 3001202-X SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 05/02/2018 04/10/2018 8884750/2018RAFAEL DA SILVA DAMASCENO 3000797-2 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 30/10/2017 04/10/2018 8879072/2018ROBERTO CARLOS BARBOSA DE SOUSA 3001345-X SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 26/02/2018 02/06/2018 8468030/2018JARDEL MONTEIRO BOTELHO 3001823-0 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 29/06/2018 09/10/2018 8782389/2018DAVID FERNANDES DO CARMO 3000915-0 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 13/11/2017 04/10/2018 8827307/2018FRANCISCO DYOGENES IBIAPINA FERREIRA 3001016-7 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 27/11/2017 04/10/2018 8827943/2018ANTONIA IRINEUDA DE CASTRO PAIVA 3000843-X SOCIOEDUCADOR - FEMININO 06/11/2017 04/10/2018 8827919/2018

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

SOCIOEDUCADOR – SOBRAL/CEADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de SOBRAL/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169,


publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.


RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR MASCULINO COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE SOBRAL QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL

Nº169/2016.NOME MATRÍCULA FUNÇÃO ADMISSÃO RESCISÃO PROCESSO

FRANCISCO RENAN DE OLIVEIRA GOMES 3001730-7 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 25/06/2018 19/09/2018 7778760/2018SUEL MAKSE DE SOUSA GOMES 3001542-8 SOCIOEDUCADOR - MASCULINO 09/04/2018 24/09/2018 7906874/2018

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº85/2018 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 26 de outubro de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 85/2017, publicada no DOE de 26 de outubro de 2017. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 26 de outubro de 2018 .

Lívia Ramalho Rolim SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°85/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018Nº NOME01 Kessiana Alves da Silva

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c art. 41 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo, conforme publicação no D.O.E n° 010, de 13 de janeiro de 2017, e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância Administrativa registrada sob o SPU n° 16274401-3, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 523/2016, publicada no D.O.E. CE nº 105, de 7 de junho de 2016, visando apurar a responsabilidade funcional dos militares estaduais SD PM ÍTALO AUGUSTO SANTOS RIOS MENDES e SD PM FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ JÚNIOR, em razão de no dia 23 de abril de 2016, na Av. Germano Frank com Av. Silas Munguba, Parangaba, nesta urbe, terem entrado em luta corporal. Na ocasião, foi lavrado um Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar em desfavor dos dois sindicados; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório o SD PM Júnior apresentou sua versão quanto à dinâmica dos fatos, narrou que no dia em tela, encontrava-se aguardando sua ex esposa para pegar sua filha, quando de repente o SD PM Mendes (atual companheiro da sua ex companheira - ora sindicado) veio em sua direção, chamando-o para “brigar”, culminando em vias de fato, após ser agarrado. Asseverou ainda, que não sacou sua arma inicialmente, tampouco o agredira com uma coronhada. Já o SD PM Mendes, declarou que anteriormente (outro dia) já havia discutido com o SD PM Júnior (sindicado), em razão deste, supostamente ter agredido a mulher em questão, e naquele dia novamente o questionou do porquê da provável agressão, iniciando-se, assim, uma discussão, até o momento em que o SD PM Júnior teria lhe desferido uma coronhada, ocasião em que entraram em vias de fato; CONSIDERANDO a parcialidade das declarações dos sindicados, assim como os pontos divergentes referentes à dinâmica do evento, quando confrontados seus relatos em sede de Investigação Preliminar e nesta Sindicância, sob o crivo do contraditório. Do mesmo modo algumas incongruências verificadas nos termos das demais testemunhas, seja da acusação, seja da defesa; CONSIDERANDO ainda os depoimentos de 2 (dois) oficiais, ex comandantes dos sindicados, os quais abonaram suas condutas, tecendo elogios; CONSIDERANDO que a ocorrência concernente ao acontecimento, também foi registrada na CIOPS sob o número 20160296370, com o Tipo ‘Ocorrência com Policial Militar Acusado’; CONSIDERANDO que ressalvada a independência das instâncias administrativa e criminal, cumpre registrar que ambos os sindicados figuram como vítimas e réus (Art. 209 do CPM - lesão corporal leve) nos autos da Ação Penal protocolizada sob o nº 0026559-90.2016.8.06.0001, ora em trâmite perante a Vara da Justiça Militar Estadual; CONSIDERANDO que os laudos de exames de corpo de delito nº 624607/2016-PEFOCE (referente ao SD PM Mendes) e o de nº 624606/2016-PEFOCE (concernente ao SD PM Júnior), foram conclusivos quanto à aferição de lesões de natureza leve para ambos os PPMM (lesões recíprocas), compatíveis com vias de fato (agressão e defesa mútuas); CONSIDERANDO ter restado provado nos autos, que um clima de desavença norteava a relação (no âmbito da vida privada) dos envolvidos; CONSIDERANDO que sendo conflitante a prova e não se podendo dar prevalência a esta ou aquela versão quanto ao início das agressões, é prudente a decisão que absolve os acusados; CONSIDERANDO demais disso, a constatação de agressões recíprocas, além da dúvida acerca de quem teria dado início aos insultos, haja vista depoimentos dissonantes e controversos, faz-se necessário in casu a aplicação do princípio do in dubio pro reo; CONSIDERANDO por derradeiro, que no presente caso, uma punição tornar-se-ia prejudicial, em termos sociais, especialmente por tratar-se de um imbróglio familiar e sentimental, notadamente, por envolver 2 (dois) policiais militares, prezando-se assim pela reconciliação, solidariedade e manutenção de um ambiente de harmonia e camaradagem entre ambos; CONSIDERANDO os assentamentos funcionais dos militares em referência: 1) SD PM Mendes, o qual conta com mais de 5 (cinco) anos de serviços prestados à PMCE, com 2 (dois) registros de elogios por bons serviços prestados, sem sanção disciplinar, encontrando-se classificado no comportamento BOM, e 2) SD PM Júnior, o qual conta com mais de 8 (oito) anos de serviços prestados à PMCE, com 1 (um) registro de elogio por bons serviços prestados, sem sanção disciplinar, encontrando-se classificado no comportamento ÓTIMO; RESOLVE: a) arquivar o sobredito feito instaurado em face dos MILITARES ESTADUAIS SD PM ÍTALO AUGUSTO SANTOS RIOS MENDES - M.F Nº 587.348-1-0 e SD PM FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ JÚNIOR - M.F Nº 304.436-1-6, haja vista a carência de elementos capazes de consubstanciar uma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos na instância administrativa, conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art. 72, todos da Lei nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; b) Caberá recurso em face desta decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, dirigido ao Conselho de Disciplina e Correição (CODISP/CGD), contado da data da intimação pessoal do acusado ou de seu defensor, nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011; c) Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso, a decisão será encaminhada à Instituição a que pertença o servidor para o imediato cumpri-mento da medida imposta; d) Após a comunicação formal da CGD determinando o registro na ficha e/ou assentamentos funcionais do servidor e consequente cumprimento da decisão, a autoridade competente determinará o envio imediato a esta Controladoria Geral de Disciplina da documentação comprobatória da medida imposta, em consonância com o disposto no art. 33, §8º, Anexo I do Decreto Estadual nº. 31.797/2015, bem como no Provimento Recomendatório nº 04/2018 - CGD (publicado no D.O.E CE nº 013, de 18/01/2018). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO

*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE Nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar (Nº. 023/2017) referente ao SPU Nº. 17676484-4, instaurado sob a égide da Portaria CGD Nº. 2231/2017, publicada no D.O.E. CE Nº. 206, de 06 de novembro de 2017, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Inspetor de Polícia Civil NEURISTENE ARAÚJO LIMA, em razão de suposta prática de transgressão disciplinar passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Disciplinar. De acordo com a exordial a Delegacia de Assuntos Internos - DAI, no dia 23/09/2017, lavrou Auto de Prisão em Flagrante Delito (Inquérito Policial Nº. 323 - 142/2017) em desfavor do policial civil em tela, por infração ao Art. 163, inc. I, do Código Penal, ao Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como aos Arts. 14 e 15 da Lei Nº. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Extrai-se do raio apuratório que, após uma suposta tentativa frustrada de fuga do local dos fatos (‘Churrascaria Cearoca’, nesta urbe), o processado fora abordado por policiais militares, ocasião em que o servidor acusado teria, com sintomas de embriaguez e muito alterado, descido do automóvel que conduzia, com uma arma na mão e, somente após muita insistência


por parte dos militares, o acusado teria colocado a arma que portava no banco do veículo; CONSIDERANDO que consta na Portaria Instauradora que foram apreendidos no interior do veículo do processado, uma pistola .40, um revólver calibre .38 (registrado em nome de Paulo Bezerra de Lima) e cinco munições intactas. Outrossim, o servidor acusado teria admitido aos policiais militares a autoria de alguns disparos de arma de fogo no local dos fatos, alegando ter agido em “defesa de uma agressão”; CONSIDERANDO ainda constar do raio apuratório que um casal de namorados que se encontrava na ‘Churrascaria Cearoca’ (local dos fatos) teria declarado que após uma discussão motivada por ciúmes, o processado teria efetuado disparos de arma de fogo para o alto e em direção ao veículo do referido casal. Segundo a Portaria Inaugural, o aludido veículo fora atingido pelos disparos de arma de fogo efetuados pelo policial acusado; CONSIDERANDO que ressalvada a independência das instâncias, em razão dos mesmos fatos objeto deste PAD, o servidor supra-mencionado figura como réu nos autos do processo criminal protocolizado sob o Nº. 0171547-73.2017.8.06.0001, com fulcro no Art. 163, inc. I, do Código Penal Brasileiro, no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como nos Arts. 14 e 15 da Lei Nº. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), em trâmite na 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza-CE (fase de instrução); CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, o processado apresentou sua versão quanto à dinâmica dos fatos em apuração, onde narrou que no dia, hora e local dos fatos em tela estava sozinho, ocasião em que pediu uma cerveja “no balcão” do aludido estabelecimento e que passado cerca de dez minutos chegou um “rapaz” reclamando do acusado alegando que este estava olhando para sua namorada, oportunidade em que o processado negou tal acusação tendo o “rapaz” retornado para “a mesa” onde estava com a namorada. Narrou que em seguida, o tal rapaz retornou a indagá-lo se estava olhando para a namorada dele, momento em que, inclusive, colocou o “dedo no nariz” do processado, o qual não esboçou qualquer gesto agressivo para com “o rapaz”, tendo este retornado novamente para a mesa onde estava. O servidor acusado ressaltou que o referido indivíduo se aproximou novamente dele momento em que fora surpreendido com um tapa em seu rosto desferido pelo citado rapaz e que diante dessa agressão, o acusado optou por não agre-di-lo. Asseverou também que o proprietário do estabelecimento pediu para que ele esperasse o casal sair do local para só então ir embora; CONSIDE-RANDO que é imperioso destacar o relato do acusado relacionado ao momento em que saiu do local dos fatos, in verbis: “[…] Que resolveu seguir o conselho do proprietário do bar e só deixou o estabelecimento após a saída do casal; Que ao se dirigir para o seu veículo, o interrogando se deparou com um grupo de pessoas e entre elas o casal acima mencionado; Que o rapaz novamente foi ao encontro do interrogando; Que o interrogando achou que o rapaz iria agredi-lo mais uma vez, motivo pelo qual sacou sua arma e efetuou um único disparo para cima; Que mesmo após o disparo, o rapaz continuou indo na direção do interrogando; Que por esse motivo o interrogando efetuou alguns disparos de arma de fogo em direção ao carro do casal; Que após esses disparos o casal saiu correndo e o interrogando entrou em seu veículo indo em direção a sua residência; Que no caminho foi abordado por uma composição da Polícia Militar; Que antes de sair do seu veículo, o interrogando colocou as mãos para fora e falou para os militares que também era policial; Que a todo momento, por temer pela sua integridade física, o interrogando informava que era policial; Que não teve oportunidade de apresentar a sua carteira funcional, pois esta se encontrava na porta do seu veículo, quando saiu do interior do carro; (...) Que não se encontrava embrigado, salientando que não chegou a ingerir sequer uma garrafa de cerveja completa [...]”; CONSIDE-RANDO que no tocante a acusação de porte ilegal de arma de fogo o proces-sado salientou em seu interrogatório que não conhece a pessoa de Paulo Bezerra de Lima e que adquiriu o revólver (calibre .38) para proteção pessoal, bem como de sua esposa e por se tratar de uma arma de “tamanho pequeno” sendo fácil de portar. Destacou ainda que: “[...] apenas encomendou a arma, não mais mantendo contato com o responsável pela aquisição da arma; Que comprou o revólver e a pistola na mesma época, informando que pretendia se desfazer do revólver, quando recebesse a pistola, a qual somente conseguiu receber um ano após; Que possuía uma pistola PT-100, calibre ponto quarenta, acautelada em seu nome pela Polícia Civil; Que a pistola PT-100 é de tamanho maior e mais difícil de portar de forma discreta; Que pretendia regularizar o revólver, respondeu que sim; Que não chegou a realizar nenhuma consulta a respeito da propriedade do revólver referido, mas tinha conhecimento que a arma não era furtada ou roubada [...]”; CONSIDERANDO os testemunhos colhidos nestes autos (fls. 96/99, fls. 104/109, fls. 122/125), verifica-se que os relatos dos policiais militares que atenderam a ocorrência, bem como das pessoas envolvidas diretamente na contenda, não foram capazes de apontar de modo inequívoco quem iniciou as “provocações” que ensejaram o aludido entrevero entre os envolvidos (fora do estabelecimento onde se encontravam), fato este que teria dado causa aos disparos de arma de fogo efetuados pelo acusado; CONSIDERANDO o testemunho de um dos proprietários do esta-belecimento onde ocorreu os fatos em tela (fls. 178/179), o qual relatou que “[…] em determinado momento, o homem que estava com a mulher ingerindo bebidas alcoólicas ao lado do veículo, se aproximou do indiciado e tirou o cigarro que estava em sua boca; Que, em seguida, quebrou o cigarro e deu dois tapas no rosto do indiciado; Que, o indiciado apesar da agressão perma-neceu tranquilo, não reagindo à agressão; Que, o homem continuou agredindo verbalmente o indiciado (...) e dizendo que ele teria que deixar o estabeleci-mento; Que, nesse momento se posicionou entre o indiciado e o homem pedindo que parassem de brigar [...]”. A referida testemunha ainda asseverou que “[...] no momento em que começou a fechar as portas do estabelecimento, tanto o indiciado como o homem foram para a calçada; Que, chegou a presen-ciar o indiciado encostar no seu veículo; Que, em seguida, o depoente ouviu de três a quatro tiros, mas não viu o indiciado atirar; Que, logo depois chegou uma viatura da Polícia Militar ao seu estabelecimento; Que, nessa oportuni-dade o depoente viu o casal abraçado e rolando no chão; Que, acredita que

o casal estava embriagado; Que, os tiros efetuados pelo indiciado, atingiram o carro do citado casal; Que o indiciado não aparentava estar embriagado, em razão de se mostrar muito calmo durante a discussão [...]”; CONSIDE-RANDO as provas colhidas nos autos, onde o próprio processado confirmou (em interrogatório) ter efetuado disparos de arma de fogo, contudo com o fito de repelir iminente e injusta agressão. Nada obstante a alegação do acusado de ter agido diante de fundada legítima defesa, no caso concreto, não restou plenamente comprovada tal tese, haja vista que as demais testemunhas (espe-cialmente os proprietários do “Bar Cearoca”, local onde ocorrera os fatos em alusão) ou não contestaram essa tese, ou não confirmaram de modo irrefutável a referida alegativa e, ante a inconsistência acerca da dinâmica dos aconte-cimentos, não há como reconhecer de forma inequívoca que o IPC Neuristene Araújo Lima agiu sob o manto de alguma excludente transgressiva, ou se diante das condições subjetivas e objetivas relatadas, houve algum excesso de sua parte; CONSIDERANDO que nesse diapasão e consoante o disposto no Art. 25 do Código Penal: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, deste modo, a alegativa de que agira em legítima defesa própria, apresentada pelo acusado, não restou solidificada, assim como o dolo ou a culpa na conduta (disparos de arma de fogo) praticada por ele; CONSIDERANDO que a acusação de “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, crime previsto no Art. 306, da Lei Nº. 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), imputada ao processado não restou evidenciada, sobretudo, em razão da documentação que repousa na mídia (fls. 91) onde contém cópia do Inquérito Policial Nº. 323-142/2017 - DAI, no qual, às fls. 177/178 do procedimento policial, consta o Laudo Pericial de Exame Toxicológico a que foi submetido o processado, cujo resultado não detectou “a presença das drogas e/ou metabólitos pesqui-sados na amostra analisada ou a concentração está abaixo do limite de detecção”; CONSIDERANDO no entanto, restou evidenciado, diante dos elementos probatórios constantes dos autos, que uma das armas de fogo apreendida com o acusado na data dos fatos em apuração estava em situação de porte irregular, ou seja, em desacordo com a legislação vigente sobre a matéria, porquanto, tal artefato não estava registrado em nome do servidor em tela (fls. 21), haja vista que o próprio processado asseverou, em seu interrogatório, que adquiriu o revólver (calibre .38) e que “não mais manteve contato com o responsável pela aquisição da arma e que pretendia regularizar o revólver”, ressaltando ainda que “não chegou a realizar nenhuma consulta a respeito da propriedade do revólver referido, mas tinha conhecimento que arma não era furtada ou roubada”. Registre-se que, após diligências adotadas pela douta Comissão Processante, não fora possível localizar o, em tese, real proprietário do revólver calibre .38, em razão do falecimento deste (fls. 88); CONSIDERANDO o exposto acima, não há dúvidas quanto ao descumpri-mento do dever descrito no Art. 100, inc. I, da Lei Nº. 12.124/93, in verbis: “cumprir as normas legais e regulamentares”, assim como a prática da trans-gressão disciplinar prevista no Art. 103, alínea “b”, inc. II (“não proceder na vida pública ou particular de modo a dignificar a função policial”) do diploma legal referenciado, por parte do processado e, portanto, restou comprovado que o comportamento do acusado é passível da proporcional reprimenda disciplinar, in casu, diversa da demissão; CONSIDERANDO ainda, que sopesando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade (em cotejo com a ficha funcional do servidor em comento, fls. 71/84) deve-se ponderar os antecedentes do agente, a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como os danos que dela provieram; RESOLVE, diante do exposto: a) punir com a sanção de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias o Inspetor de Polícia Civil NEURISTENE ARAÚJO LIMA - M.F. Nº. 167.895-1-8, com funda-mento no Art. 104, inc. II, c/c Art. 106, inc. II, da Lei nº 12.124/1993, pelo descumprimento do dever inscrito no Art. 100, inc. I, bem como pela prática da transgressão disciplinar de segundo grau prevista no Art. 103, alínea “b”, inc. II, em face das provas testemunhais e documentais produzidas, conver-tendo-a em multa de 50% (cinquenta por cento), tendo em vista o interesse público e a essencialidade do serviço prestado, na forma do §2º do Art. 106, todos do referido diploma legal; b) Caberá recurso em face desta decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, dirigido ao Conselho de Disciplina e Correição (CODISP/CGD), contado da data da intimação pessoal do acusado ou de seu defensor, nos termos do Art. 30, caput da Lei Complementar Nº. 98, de 13/06/2011; c) Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso, a decisão será encaminhada à Instituição a que pertença o servidor para o imediato cumprimento da medida imposta; d) Após a comunicação formal da CGD determinando o registro na ficha e/ou assentamentos funcionais do servidor e consequente cumprimento da decisão, a autoridade competente determinará o envio imediato a esta Controladoria Geral de Disciplina da documentação comprobatória da medida imposta, em consonância com o disposto no art. 33, §8º, Anexo I do Decreto Estadual nº. 31.797/2015, bem como no Provi-mento Recomendatório nº 04/2018 - CGD (publicado no D.O.E CE nº 013, de 18/01/2018). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTRO-LADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA CGD Nº930/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-PLINA - RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 41 da Lei nº 9.826/74, respondendo, (nos termos do ato publicado no D.O.E/CE Nº. 010, de 13/01/2017); e CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do SPU Nº 179251848, que versa sobre denúncias em desfavor


do SD PM 28.399 EDUARDO RANIERI COSTA GOES DE OLIVEIRA, MF 306.358-1-7, o qual teria ameaçado sua ex-companheira Polyana Lopes Mouta no bairro Monte Castelo, dia 28/12/2017, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 303-11446/2017; CONSIDERANDO que foram determinadas medidas protetivas de urgência relativas ao militar, em favor da denunciante, conforme decisão no Processo nº 0196952-14.2017.8.06.0001; CONSIDERANDO que o SD Ranieri teria descumprido as medidas protetivas ao comparecer à garagem do prédio da denunciante no dia 24/01/2018, bem como ao manter contatos telefônicos com a vítima, conforme Inquérito Policial nº 303.132/2018; CONSIDERANDO ainda a notícia de dívidas contraídas pelo SD RANIERI em nome da denunciante, as quais não teriam sido devi-damente pagas pelo militar, conforme Inquérito Policial nº 303-506/2017, instaurado para apurar a infração, em tese, do art. 171 do CPB c/c art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006; CONSIDERANDO que fora instaurada Sindicância nesta CGD e, por ocasião da oitiva de Polyana Lopes Mouta, esta afirmou que além das denúncias mencionadas, o militar teria mantido com ela relação sexual não consentida; CONSIDERANDO que após sugestão da autori-dade sindicante os autos da sindicância administrativa foram promovidos a Processo Administrativo Disciplinar pelo Controlador Geral de Disciplina; CONSIDERANDO que as mencionadas condutas, prima facie, ferem os Valores da Moral Militar Estadual, previstos no Art. 7º, IV, VIII, IX, X e XI, e violam os Deveres consubstanciados no Art. 8º, incisos II, VIII, XV, XVIII, XXII, XXIII e XXIX, caracterizando transgressões disciplinares, de acordo com o Art. 11, § 1º c/c Art. 12, § 1º, incisos I e II, e § 2º, incisos II e III, c/c Art. 13, § 1º, incisos VI, VII, XXX, XXXII e § 2º, incisos XX e LIII, todos do Código Disciplinar PM/BM (Lei nº 13.407/2003). RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de acordo com o Art. 71, inciso III, c/c Art. 103, da Lei nº 13.407/2003, em desfavor do SD PM 28.399 EDUARDO RANIERI COSTA GOES DE OLIVEIRA, MF 306.358-1-7; II) Designar o 6º CONSELHO MILITAR PERMANENTE DE DISCIPLINA (CMPD) composto pelos OFICIAIS MAJOR QOPM CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA, MF 132.402-1-3 (PRESIDENTE), CAPITÃO QOPM ILANA GOMES PIRES CABRAL, MF. 151.837-1-3 (INTERRO-GANTE) e 2º TENENTE QOAPM JAIR DA SILVA FLORÊNCIO, MF 107.901-1-5 (RELATOR E ESCRIVÃO), para instruir o presente feito; III) Cientificar o(s) acusado(s) e/ou o(s) seu(s) Defensor(es) de que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 4º, § 2º do decreto nº 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA CGD Nº937/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-PLINA - RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 41 da Lei nº 9.826/74, respondendo, (nos termos do ato publicado no D.O.E/CE Nº. 010, de 13/01/2017); e CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do SPU 184404355, dando conta que o SD PM FRANCISCO ERIVELTON DO NASCIMENTO MEDEIROS, no dia 30/04/2018, quando encontrava-se de serviço e ao averiguar uma denuncia de que suspeitos de roubo a um ônibus estavam em uma casa na localidade de Sítio Paul, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, veio a efetuar um disparo de arma de fogo, que atingiu uma moradora local de nome Glaucia Ferreira dos Santos; CONSIDERANDO que a vítima veio a óbito, conforme Guia Policial de Exame Cadavérico expedido pela Delegacia Metropolitana de Caucaia/CE, tendo recebido um tiro de calibre 12, da espingarda de série nº 110205, da carga da PMCE; CONSIDERANDO que o o SD PM MEDEIRO consta como “autor” o Inquérito Policial nº 21-283/2018, o qual foi instaurado por portaria para apurar a morte decorrente de oposição a intervenção policial, tendo confirmado que efetuou o disparo da espingarda de calibre 12, mas que mirou na direção de um indivíduo armado, e que prestou socorro a vítima; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CGD nº 238/2015, determinou a observância, no que couber, dos termos da Resolução nº 08/2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), notadamente, o disposto no inciso IX, do referido ato normativo, que dispõe que “as Corregedorias de Polícias determinarão a imediata instauração de processos administrativos para apurar a regularidade da ação policial de que tenha resultado morte, adotando, prioridade em sua tramitação”, e a Recomendação nº 005/2015/CAOCRIM/PGJ, oriunda do Ministério Público do Estado do Ceará, a qual encontra-se vinculada ao lançamento do Projeto “O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção Policial”, pelo Conselho Nacional do Minis-tério Público (CNMP); CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valores fundamentais determinantes da moral militar estadual, insculpidos no art. 7º, incisos V e X, e violam os deveres consubstanciados no art. 8º, incisos XV, XVIII, XXV e XXXIII, caracterizando transgressões disciplinares, conforme o previsto no art. 11, c/c art. 12, § 1º, incisos I e II, e art. 13, § 1º, inciso L, § 2º, incisos XVIII, XX e LIII, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará). RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em conformidade com o Art. 71, inciso III, c/c o Art. 103, tudo da Lei Nº 13.407, de 21 de novembro de 2003, com o fim de apurar a(s) transgressão(ões) disciplinar(es), em tese, praticada(s) pelo Sd PM 30.994 FRANCISCO ERIVELTON DO NASCIMENTO MEDEIROS, MF: 308.680-3-X, e a incapacidade moral deste para permanecer nos quadros da Polícia Militar do Ceará; II) Designar a 2ªComissão Militar Permanente de Disciplina, formada pelos OFICIAIS:

Ten Cel PM RR ARLINDO da Cunha MEDINA Neto, MF: 002.646-1-X, (Presidente), Major PM ALESSANDRO Costa Cavalcante, MF: 125.198-1-8 (Interrogante) e a Cap PM ERILANE Pereira Vaz Rocha, MF: 111.553-1-6 (Relatora e Escrivã), para instruir o presente feito; III) Cientificar o acusado e/ou defensor legal que as decisões da CGD quanto a este Processo Regular serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o Art. 4º, § 2º do Decreto nº 30.716 publicado no D.O.E de 24/10/2011, alte-rado pelo Decreto nº 30.824 publicado no D.O.E de 07/02/2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da CGD. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA (CGD), em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA CGD Nº940/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-PLINA - RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 41 da Lei nº 9.826/74, respondendo, (nos termos do ato publicado no D.O.E/CE Nº. 010, de 13/01/2017); e CONSIDERANDO o que restou apurado nos autos do SPU nº 18691307-9, onde consta o indiciamento do Inspetor de Polícia Civil PETRÔNIO JERÔNIMO DOS SANTOS pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, do Código Penal, conforme Inquérito Policial nº 629/2017, realizado pela Polícia Federal, culminando na ação penal nº 0000388-75.2017.4.05.8100; CONSIDERANDO que nos autos do mencionando processo houve declínio de competência da Justiça Federal quanto à apuração dos fatos ora descritos; CONSIDERANDO que, de acordo com o relatório do referido procedimento policial, o Inspetor de Polícia Civil Petrônio Jerônimo dos Santos, à época chefe da Divisão de Combate do Tráfico de Drogas – DCTD, teria concordado em receber a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) para recuperar o veículo Toyota/Hilux, placas PMG1020, de propriedade de João Filho Pinheiro Vieira, roubado no dia 2 de outubro de 2017, no bairro Sapiranga, em Fortaleza; CONSIDERANDO que o Inspetor de Polícia Civil Petrônio Jerônimo dos Santos teria extorquido o receptador do automóvel, exigindo o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para não prendê-lo pelo crime de receptação; CONSIDERANDO que a conduta do Inspetor de Polícia Civil Petrônio Jerônimo dos Santos confi-gura, em tese, infrações disciplinares previstas nos artigos 100, I; 103, “b”, I, XXIV, XLVI; 103, “c”, III e XII; e 103, “d”, IV, da Lei nº 12.124/1993. RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta do Inspetor de Polícia Civil PETRÔNIO JERÔNIMO DOS SANTOS, M.F. nº 169.023-1-4, em toda a sua extensão administrativa, ficando cientificado o acusado e/ou defensor que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 4º, § 2º, do decreto nº 30716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012; II) Determinar o AFASTA-MENTO PREVENTIVO do Inspetor de Polícia Civil Petrônio Jerônimo dos Santos, M.F. nº 169.023-1-4, nos termos do artigo 18 e parágrafos, da Lei Complementar nº 98/2011, por prática de ato, em tese, incompatível com a função pública, visando à garantia da ordem pública, à instrução regular do processo administrativo disciplinar e à correta aplicação de sanção disciplinar; III) Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disci-plinar, formada pelos Delegados de Polícia Civil Milena Martins Monteiro, M.F. 133.852-1-1 (Presidente) e Rafael Bezerra Cardoso, M.F. 133.857-1-8 (Membro) e Escrivão de Polícia Civil Cleodon Pereira Nobre Júnior, M.F. 000.065-1-3 (Secretário). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA CGD Nº941/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-PLINA - RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 41 da Lei nº 9.826/74, respondendo, (nos termos do ato publicado no D.O.E/CE Nº. 010, de 13/01/2017); e CONSIDERANDO o que restou apurado nos autos do SPU n.º 18691175-0, com cópia do Inquérito Policial n.º 0629/2017, instaurado pela Polícia Federal, culminando na ação penal n.º 0000388-75.2017.4.05.8100; CONSIDERANDO que segundo consta dos autos, no dia 06 de dezembro de 2017, por ocasião da deflagração da primeira fase da Operação Vereda Sombria, foi feita a apreensão pela Polícia Federal do veículo JEEP RENEGADE de cor vermelha, de placas QGM0114 RN/NATAL, com placas frias, na residência do IPC FÁBIO OLIVEIRA BENEVIDES; CONSIDERANDO que nos autos do Inquérito Policial n.º 0629/2017, consta a informação de que mencionado veículo foi objeto de requerimento, assinado pela Delegada de Polícia Civil PATRÍCIA BEZERRA SOUZA DIAS BRANCO, junto à 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas para fins de utilização pela Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas - DCTD; CONSIDERANDO que apesar de haver autorização judicial para o uso do mencionado veículo, tal autorização indicava expressamente que era destinado “exclusivamente no interesse de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas”, havendo menção de que fora expedido por aquele r. Juízo ofício ao Detran para a emissão do certificado provisório de registro e licenciamento; CONSIDERANDO que, mesmo sem o respectivo certificado provisório, o veículo foi acautelado na DCTD com placas frias, ao Inspetor de Polícia Civil


RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JÚNIOR, em 18 de julho de 2017, vindo a ser apreendido no mês de dezembro de 2017 com as mesmas placas frias, e ainda sem haver providência quanto ao certificado provisório de registro e licenciamento, conforme legislação vigente; CONSIDERANDO ainda a neces-sidade de apurar a procedência dos recursos utilizados no abastecimento e na manutenção do mencionado veículo, cuja destinação deveria ser exclusiva no interesse de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas; CONSIDERANDO que nos autos do processo n.º 0000388-75.2017.4.05.8100, houve declínio de competência da Justiça Federal, quanto à apuração dos fatos ora descritos; CONSIDERANDO que a conduta dos referidos policiais civis violou, em tese, os deveres funcionais constantes na norma do art. 100, incisos I e III, art.103, “b”, I, VII, XXIV, XLVI e “c”, III e XII, da Lei n.º 12.124/93, bem como fere os ditames do artigo 103, alínea “b”, incisos I, XXIV, e da alínea “c”, incisos III e XII, do mesmo diploma legal; RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR para apurar as condutas da Delegada de Polícia Civil PATRÍCIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO, M.F. nº 198.348-1-6, e dos Inspetores de Polícia Civil RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JÚNIOR, M.F. nº 198.149-1-2 e FÁBIO OLIVEIRA BENEVIDES, M.F. nº 300.476-1-3, em toda a sua extensão administrativa, ficando cientificados os acusados e/ou defensores que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 4.º, § 2.º, do Anexo nico decreto n.º 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no D.O.E. de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto n.º 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no D.O.E. de 07/02/2012; II) AFASTAR PREVENTIVAMENTE a Delegada de Polícia Civil Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, M.F. nº 198.348-1-6, e os Inspetores Raimundo Nonato Nogueira Júnior, M.F. nº 198.149-1-2 e Fábio Oliveira Benevides, M.F. nº 300.476-1-3, com fundamento no artigo 18 e parágrafos da Lei Complementar n.º 98/2011, notadamente por prática de ato incompatível com a função pública; III) Designar a 4.ª Comissão Permanente de Processo Administrativo-Disciplinar, formada pela Delegada de Polícia Civil Milena Martins Monteiro, M.F. n.º 133.852-1-1(Presidente), pelo Delegado de Polícia Civil Rafael Bezerra Cardoso, M.F. 133.857-1-8 (Membro) e pelo Escrivão de Polícia Cleodon Pereira Nobre Júnior, M.F 000.065-1-3 (Secretário), para processamento do feito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº942/2018 – CGD - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA - RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I, IV e V c/c art. 5º, I e XVIII, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, e CONSIDERANDO o teor constante dos autos de SPU nº 177275901, que tratam de uma ocorrência de suposta ameaça e injúria praticada pelo Cel PM RR EZEQUIEL NETO GOMES DOMINGUES contra servidores fede-rais; CONSIDERANDO que no dia 11/09/2017, o citado Coronel, acompanhado de sua esposa, compareceu na agência da Receita Federal localizada no município de Horizonte/CE com a finalidade de receber uma Certidão Negativa de Débito (CND) para a regularização de uma construção, onde funcionaria uma academia do filho do casal, no município de Redenção/CE, e que por não ter sido possível a emissão do documento pretendido, diante da falta de docu-mentos necessários para tal emissão, o CEL PM RR EZEQUIEL passou a proferir palavras ofensivas, ameaçar, mostrar que estava armado e dizer que a arma seria para um servidor daquela agência, dizendo, ainda, que se fosse necessário iria mandar uma facção de Redenção/CE até aquela agência para resolver o caso; CONSIDERANDO que foram colhidos termos de depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para possível instauração de procedimento apuratório de supostas condutas delitivas do citado Coronel em agência da Receita Federal e contra servidores federais no exercício da função; CONSIDERANDO os fundamentos constantes no Parecer do GTAC nº 1189/2018, com sugestão de instauração de Sindicância em desfavor do Policial Militar CEL PM RR EZEQUIEL NETO GOMES DOMINGUES - MF: 025.705-1-3; CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valores fundamentais determinantes da moral militar estadual, insculpidos no art. 7º, incisos II, V, IX e X, e violam os deveres consubstanciados no art. 8º, incisos II, XII, XV, XVIII, XX e XXVII, caracterizando transgressões disciplinares, conforme o previsto no art. 11, c/c art. 12, § 1º, incisos I e II, e art. 13, § 1º, incisos XVII, XXX, XXXII e XLIX, § 2º, inciso XX, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará). RESOLVE: I) Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, de acordo com a Instrução Normativa 09/2017-CGD, publicada no D.O.E nº 86, de 03/10/2017, que dispõe sobre a padronização das normas relativas às sindicâncias disciplinares aplicáveis aos servidores civis e militares do estado do ceará submetidos à Lei Comple-mentar nº 98/2011, com o fim de apurar a(s) transgressão(ões) disciplinar(es) supostamente cometida(s) pelo CEL PM RR EZEQUIEL NETO GOMES DOMINGUES - MF: 025.705-1-3; II) Designar o CEL PM FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES - MF: 021.366-1-9, para instruir o presente feito; III) Cientificar o(s) acusado(s) e/ou defensor(es) legal(is) que as decisões da CGD quanto a este Processo Regular serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o art. 4º, § 2º, do Decreto nº 30.716, publicado no DOE nº 203, de 24/10/2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário da CGD, alterado pelo Decreto nº 30.824, publicado no DOE nº 027, de 07/02/2012. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA (CGD), em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº963/2018 – CGD - A SINDICANTE ÁUSTRIA CARLOS DA SILVA FERREIRA - 2º TEN QOAPM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR–CESIM, por delegação do EXMº SR. CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD N°473/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, nº 100, de 31.05.16; CONSIDERANDO os fatos constantes no expediente protocolado sob SPU Nº 185205887 (VIPROC nº 5205887/2018), os quais noticiam denúncia em desfavor dos POLICIAIS MILITARES CB PM CHARLES MOISÉS DE ALMEIDA, MF: 301.994-1-3; SD PM YURI ROCHA, MF: 308.760-8-3; SD PM JONNATHAN DUTRA VERAS, MF: 308.692-6-5; SD PM ANAXIMANDRO PASSOS DA SILVA, MF: 304.826-1-1; SD PM FRANCISCO TEIXEIRA BARBOSA, MF: 307.202-1-0 e SD PM SHIRLÊNIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, MF: 307.036-1-8; CONSIDERANDO denúncia realizada neste órgão correicional, onde foi informado que os policiais militares componentes das viaturas nº 18181 e nº 30551, no dia 27.06.2018, por volta das 23h50min., teriam invadido a residência do denunciante, situada na Rua Planalto Pici, nº 1859, bairro Planalto Pici, nesta urbe, bem como agrediram fisicamente sua pessoa, e alguns amigos que se encontravam no referido local, sob o argumento de que havia uma denúncia de tráfico de drogas no domicílio do denunciante; CONSIDERANDO os funda-mentos constantes no Parecer do GTAC nº 1990/2018, ratificado pelo Despacho nº 1687/2018, da lavra do Orientador da CEINP, cujo teor fora homologado pelo Despacho nº 10999/2018, exarado pelo Coordenador do GTAC, com sugestão de instauração de Sindicância em desfavor dos policiais militares acima mencionados; CONSIDERANDO que o fato, em tese, viola o(s) valor(es) militar(es) contido(s) no Art. 7º, incisos V, IX e X c/c Art.9º, § 1º, incisos I, IV, V e VI, bem como, os deveres militares incursos no Art. 8º, incisos IV, VIII, X, XV, XVIII, XXV, XXVII, XXIX e XXXIII, configurando, prima facie, transgressões disciplinares previstas no Art. 12 § 1º, incisos I e II; Art. 13, § 1º, incisos II, XXX, XXXII e XXXIV e § 2º incisos XVIII e XX, tudo da Lei nº 13.407/03, Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; CONSIDERANDO despacho do Sr. Controlador Geral de Disciplina - Respondendo, determinando a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração em toda sua extensão no âmbito disciplinar. RESOLVE: I) Baixar a presente portaria em desfavor do(s) MILITAR(RES) supracitado(s); II) Ficam cientificados o(s) acusado(s) e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

Áustria Carlos da Silva Ferreira - 2º TEN QOA PMSINDICANTE

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1460/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 029/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para o Programa Editorial, criado pelo Ato da Presidência nº. 029/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

SUPERVISOR ELY DAYANNA DO NASCIMENTO PEREIRA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.Deputado José Albuquerque

PRESIDENTE

*** *** ***


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1461/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 069/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo para Promoção da Saúde no Combate ao Câncer de Próstata, criado pelo Ato da Presidência nº. 069/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

SUPERVISOR MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA PINHO CAMURCAMEMBRO EXECUTIVO JONEY TIMBO RODRIGUES


PRESIDENTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1462/2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 037/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Promover Pesquisas, Seminários, Palestras e Estudos sobre Violência e Discriminação contra a Mulher, criado pelo Ato da Presidência nº. 037/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

ASSESSOR TÉCNICO MAURO MONCAO DA SILVA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 045/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Realização de Benchmark com Órgãos do Poder Legislativo, criado pelo Ato da Presidência nº. 045/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO JOSE DE ARAUJO SANTANASECRETÁRIO ANTONIO RENATO LOPES


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 019/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma de Direito à Terra, Território e Meio Ambiente, criado pelo Ato da Presidência nº. 019/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

SECRETÁRIO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES PIMENTA PROCOPIOASSESSOR TÉCNICO DHOUGLAS PHILIPS SANTOS SANTANA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 033/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma de Educação Continuada em Gestão da Qualidade, criado pelo Ato da Presidência nº. 033/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

SECRETÁRIO FRANCISCO MAXSUEL OLIVEIRA MACENA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 057/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma de Realização de Conciliações e Acordos, Orientação e Encaminhamento de Ordem Administrativa e Jurídica aos órgãos Públicos Competentes, criado pelo Ato da Presidência nº. 057/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

SECRETÁRIO BRENDA LOBO MUNGUBA


PRESIDENTE

*** *** ***


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1467/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 073/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Suporte Nutricional nas Prevenções de Doenças, criado pelo Ato da Presidência nº. 073/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

COORDENADOR ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZSECRETÁRIO BRUNO SIMAO ABU MARRUL


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 059/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho “TI, Segurança da Informação, Gerenciamento de Infraestrutura e Gestão de Ativos e Aplicativos”, criado pelo Ato da Presidência nº. 059/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

MEMBRO EXECUTIVO MANOEL FERNANDES MOREIRA NETO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 059/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho “Qualidade de Produtos de Software com Base nos Modelos: McCall, HEWLETT-PACKARD E A NORMA ISO/IEC 9126-1”, criado pelo Ato da Presidência nº. 059/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

SECRETÁRIO MURILO ROCHA AGUIAR NETOASSESSOR TÉCNICO ANTONIO BELARMINO BARROSASSESSOR TÉCNICO RAIMUNDA NONATA CARNEIRO DA SILVA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 069/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Ações e Controle do Tabagismo como Fator de Câncer no Pulmão, criado pelo Ato da Presidência nº. 069/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

SECRETARIO JOSE WILFRED ANDRADE ALCOFORADOSECRETARIO LORENA ALVES ALMEIDA CRISPIM DE SOUSA

ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA IVANA GONCALVES IVO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 027/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Atualização do Sistema de Processo Legislativo, criado pelo Ato da Presidência nº. 027/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

MEMBRO EXECUTIVO MARCIO CESAR VIEIRA DA SILVAMEMBRO EXECUTIVO LYGIA MARIA LEANDRO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 025/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Avaliação do Planejamento por Meio de Indicadores, criado pelo Ato da Presidência nº. 025/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

MEMBRO EXECUTIVO LEONIDAS ANDRADE MADEIRAMEMBRO EXECUTIVO LYGIA DE AZEVEDO FREIRE

SUPERVISOR IZABEL LOPES QUEIROZ


PRESIDENTE

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1473/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 059/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Construção Compartilhada de Cidadania, criado pelo Ato da Presidência nº. 059/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

SECRETÁRIO ITALO VALNER PARENTE NUNES


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 055/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Cursos de Idioma, criado pelo Ato da Presidência nº. 055/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

SECRETARIO JOSE REGIS DA SILVASECRETARIO MARIA BERNADETTE ROCHA MATIAS


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 043/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Desenvolvimento e Disponibilidade da Solução Tecnológica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 043/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

ASSESSOR TÉCNICO VIVIANE MARTINS BASTOSASSESSOR TÉCNICO VALERIA OLIVEIRA ARAUJOASSESSOR TÉCNICO LANA BARROSO BASTOS SARAIVA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 045/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Elaboração da Proposta da Nova Estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 045/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

ASSESSOR TÉCNICO SEBASTIAO FRANCISCO GOMESSECRETÁRIO JOSE QUEIROZ DANTAS JUNIOR


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 021/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Elaboração do Manual de Atribuições dos Órgãos e Definição do Quantitativo de Cargos Necessários para o Funcionamento do Procon, criado pelo Ato da Presidência nº. 021/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

MEMBRO EXECUTIVO MARIA GORETTI UCHOA SALES RIBEIRO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 053/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Implantação do Projeto Alcance na Modalidade Presencial, criado pelo Ato da Presidência nº. 053/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

MEMBRO EXECUTIVO VERA LUCIA BEZERRA DE FIGUEIREDOSUPERVISOR ROZILENE VIEIRA DE OLIVEIRA


PRESIDENTE

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1479/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 041/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Subgrupo de Trabalho para Implantação e Treinamento do Sistema Licitar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 041/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

COORDENADOR FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRAASSESSOR TÉCNICO ANTONIO CESAR GADELHA DO REGO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 065/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Inclusão Digital e Implementação de Ações de Cidadania, Baseadas no Direito de Interagir e se Comunicar na Web, criado pelo Ato da Presidência nº. 065/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

ASSESSOR TÉCNICO NATALIA SILVA SINICROPIASSESSOR TÉCNICO ANFRIMAR NUNES DA SILVA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 039/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma para Monitoramento e Avaliação do Processo de Aquisição, criado pelo Ato da Presidência nº. 039/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

MEMBRO EXECUTIVO LEONCIO LOUZADA NETO SEGUNDO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 059/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Gerenciamento de Processo, criado pelo Ato da Presidência nº. 059/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

ASSESSOR TÉCNICO EUGENIO SILVA MAIA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 023/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Regulamento e Planos de Benefícios, criado pelo Ato da Presidência nº. 023/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

MEMBRO EXECUTIVO JOAO VICTOR MARTINS SOUSAMEMBRO EXECUTIVO ALDENOR FREITAS DE QUEIROZ


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 061/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para a Pesquisa de Satisfação sobre o Atendimento e Serviços da Ouvidoria, criado pelo Ato da Presidência nº. 061/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

ASSESSOR TÉCNICO BRUNA RANYHELLE TOMAZ DE SOUZAMEMBRO EXECUTIVO GUBKANY DA SILVA FERREIRA ZALOUTH

ASSESSOR TÉCNICO DAVID ASSEF CARNEIROCOORDENADOR MARIA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO


PRESIDENTE

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1485/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 063/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Planejamento e Avaliação de Custos para Alterações do Sistema VDOC, criado pelo Ato da Presidência nº. 063/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

MEMBRO EXECUTIVO LAURA REGINA GUIMARAES DA SILVA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 073/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho Qualidade de Vida de Portadores de Dor Crônica, criado pelo Ato da Presidência nº. 073/2018, publicado no DOE de 23 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

ASSESSOR TÉCNICO MARIA AMALIA DE ALMEIDA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 017/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Qualidade de Vida no Trabalho, criado pelo Ato da Presidência nº. 017/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

MEMBRO EXECUTIVO GARDENIA TAYNARA PEREIRA DE QUEIROZSECRETÁRIO HEITOR FERNANDES FELIX


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 035/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Registro de Relatórios, criado pelo Ato da Presidência nº. 035/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

ASSESSOR TÉCNICO JOSE LUIS ALONSO GONCALVES


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 051/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Segurança Pública, criado pelo Ato da Presidência nº. 051/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

COORDENADOR MARIA DAS GRACAS ARAUJO NEVESASSESSOR TÉCNICO MARIA GERVANIA SILVA COELHO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 033/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma de Educação Continuada do Controle Interno, criado pelo Ato da Presidência nº. 033/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

MEMBRO EXECUTIVO ANA CECILIA ARAUJO NUNES SILVAMEMBRO EXECUTIVO MARIA EUNICE LINO SILVA BARBOSA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e;


CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 057/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma de Educação do Consumidor (Elaboração de Manual de Orientação ao Consumidor), criado pelo Ato da Presidência nº. 057/2018, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

ASSESSOR TÉCNICO ANA LUCIA GUERRA OLIVEIRA PINHO


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 019/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro de 2018 do Subprograma de Direito de Grupos Socialmente Discriminados e Violência Institucional, criado pelo Ato da Presidência nº. 019/2018, publicado no DOE de 18 de abril de 2018, os seguintes MEMBROS:

ASSESSOR TÉCNICO GILDAZIO QUINTINO DA SILVAASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO GALENO DE BRITO FILHOASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO SANDRO GUIMARAES MAIA


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 037/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2018 do Subgrupo de Trabalho para Viabilizar Campanhas Educativas e Antidiscriminatórias no âmbito Estadual sobre Violência e Discriminação contra a Mulher, criado pelo Ato da Presidência nº. 037/2018, publicado no DOE de 19 de abril de 2018, o seguinte MEMBRO:

SECRETÁRIO JOSE AFONSO BEZERRA JUNIOR


PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0054/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 01 de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho A Escola e o Parlamento Cearense, criado pelo Ato da Presidência nº. 0054/2018, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1494/2018CARGO NOME

ASSESSOR TÉCNICO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS GALDINOASSESSOR TÉCNICO MARCIO ANDRE FACUNDO LIMA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0070/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 01 de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Ações de Apoio aos Relacionamentos Interpessoais Inseridos no Departamento de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0070/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR ESDRAS VIANA ALMEIDA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0068/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a


partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Ações de Prevenção e Combate ao Cancer”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0068/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



ASSESSOR TÉCNICO ELONIAS BATISTA DE SOUZA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0016/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “ Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0016/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMARA FELIPEASSESSOR TÉCNICO ISABELLE KAREN FERREIRA DE MELO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0026/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho Atualização Jurídica Processual, criado pelo Ato da Presidência nº. 0026/2018, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR MARCIANA XAVIER DE LIMAASSESSOR TÉCNICO ANA PAULA CAMILO VERCOSA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0034/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Ceará sem Drogas”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0034/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



ASSESSOR TÉCNICO THIAGO JOSE MANDU DUARTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0048/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho Atualização de Normas do Poder Legislativo, criado pelo Ato da Presidência nº. 0048/2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste


Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



ASSESSOR TÉCNICO LAURO CESAR DE BRITO FERNANDES VIEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0066/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Reestruturação da Comunicação Interna”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0066/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR MARIA DO CARMO VASCONCELOS SOARES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0036/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Defesa da Mulher”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0036/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO BRENDA LOBO MUNGUBASUPERVISOR EPONINA DE SOUZA PINTO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0050/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 0050/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DOS SANTOS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0028/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “História e Memória do Legislativo Cearense, criado pelo Ato da Presidência nº. 0028/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos


afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO FRANCISCO SANDRO GUIMARAES MAIACOORDENADOR JORGIVAL ROCHA DE OLIVEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0060/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Ouvidoria, Procedidmentos e Maximização de Resultados”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0060/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO MARIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0042/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Reestruturação do Portal da Transparência”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0042/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO ANGELA MARIA CARVALHO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0020/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Reestruturação do PROCON”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0020/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR JOSE HAROLDO CAVALCANTE MORAESCOORDENADOR MAKIS ALBERTO CORREIA SOARESCOORDENADOR JOAO EVANGELISTA DA SILVA VERAS

MEMBRO EXECUTIVO TANIA MARIA SILVEIRA DE SANTANACOORDENADOR LUCAS CHAGAS DA SILVACOORDENADOR JOSE ALENCAR MENDESCOORDENADOR FRANCISCO DAS CHAGAS G. DA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0014/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Sistema de Gestão de Qualidade”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0014/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza


comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR JAQUELINE SOUZA CAMPOS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0056/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Programa de “Atendimento ao Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0056/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR PEDRO MARCELO CARNEIRO DOS SANTOS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0032/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Programa de “Educação Continuada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0032/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO DANIEL BEZERRA TORQUATO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0038/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Racionalização e Simplificação dos Procedimentos Administrativos”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0038/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR MARIA IOLANDA PEREIRA DUARTESECRETÁRIO SAMARA STEPHANIE ARAUJO CHAVES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0025/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Atualização do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0025/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício


das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR DMITRY BRAGA LOBO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0073/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Ergonomia no Ambiente de Trabalho”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0073/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR LUCAS ARAUJO BARBOSASUPERVISOR MARIA AMALIA DE ALMEIDA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0053/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo “Implantação do Sistema Modalidade EAD”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0053/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO ANANIAS VIEIRA DE CARVALHO NETO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0051/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional do Estado do Ceará”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0051/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR ISADORA LINHARES DE LIMA SOARESSUPERVISOR MARIA JUANILDA CORDEIRO GONCALVES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0037/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Receber e Examinar Denúncias de Violência e Discriminação contra a Mulher”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0037/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será


considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.



COORDENADOR JOSE AFONSO BEZERRA JUNIOR


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0071/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Condutas Éticas de Profissionais da Saúde na Unidade de Saúde”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0071/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR JOSE RENAN FEITOSACOORDENADOR GUSTAVO DAMASCENO OLIVEIRA BRITO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0063/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Estudo de um Novo Sistema com Base na Identificação dos Pontos Fortes e Fracos”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0063/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR ALAN MORORO PAIVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0035/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Eventos”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0035/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR JOSE LUIS ALONSO GONCALVES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0061/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Implantação do Portal da Ouvidoria, Sitio Eletrônico e Formulário para Acesso do Usuário”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0061/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício


das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR VANDA DE LIMA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0065/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Inclusão Digital e Conectividade na Assembleia Legislativa para Promover o Conhecimento Básico de Aplicativos e Programas)”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0065/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR MARTA MARIA BONFIM PLUTARCO NOGUEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0017/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro 2018, compor o Subgrupo de Trabalho para “Licitações e Construções Sustentáveis”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0017/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR PAULO CRUZ DE SOUSA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0021/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Mapeamento de Processos e Elaboração de uma Nova Estrutura Organizacional”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0021/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR MARIA NEILE OLIVEIRA PINTO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0029/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Programa Editorial”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0029/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no


Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR ANNA MARIA LIMA RODRIGUES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0069/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Promoção da Saúde no Combate ao Câncer de Próstata”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0069/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR FRANCISCA IVANA GONCALVES IVO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0027/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Atualização do Sistema de Processo Lesgislativo”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0027/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



MEMBRO EXECUTIVO RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0025/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Avaliação do Planejamento por meio de Indicadores”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0025/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



ASSESSOR TÉCNICO LYGIA MARIA LEANDRO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0029/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Construção Compartilhada de Cidadania”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0029/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.




COORDENADOR DHOUGLAS PHILIPS SANTOS SANTANASUPERVISOR ERICA MARCIA DA SILVASUPERVISOR MONICA PONTES BASTOS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0055/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Cursos de Idioma”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0055 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SECRETARIO EUDLY DOS SANTOS VERASSECRETARIO WASHINGTON SILVA DOS SANTOS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0047/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Debate e Mobilização Social”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0047/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR ANTONIO CESAR GADELHA DO REGO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0045/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Elaboração da Proposta da Nova Estrutura”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0045/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR FRANCISCO HERBERT CIRINO VIANA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0021/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Elaboração do Manual de Atribuições dos Órgãos e Definição do Quantitativo de Cargos Necessários para o Funcionamento do PROCON”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0021/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.




SECRETARIO LORENA ALVES ALMEIDA CRISPIM DE SOUSA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0053/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo “Implantação do Projeto Alcance na Modalidade Presencial”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0053/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com as respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



SUPERVISOR ROZILENE VIEIRA DE OLIVEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0065/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Inclusão Digital e Implementação de Ações de Cidadania, Baseadas no Direito de Interagir e se Comunicar na web)”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0065/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR NATALIA SILVA SINICROPIASSESSOR TÉCNICO LUCELENA FREITAS MOURAASSESSOR TÉCNICO EUGENIO SILVA MAIA

SUPERVISOR ANFRIMAR NUNES DA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0071/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Liderança nas Organizações de Saúde”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0071/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



ASSESSOR TÉCNICO JAMIESON RODRIGUES SIMOESASSESSOR TÉCNICO RAFAEL VERAS CASTELO BRANCOASSESSOR TÉCNICO EMILIA MARIA CASTELO LIRA

SUPERVISOR MARIA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0023/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Regulamento e Planos de Befícios”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0023/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR ANTONIO BELARMINO BARROS

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1537/2018O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0017/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho para “Qualidade de Vida no Trabalho”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0017/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR RAIMUNDA NONATA CARNEIRO DA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0057/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subprograma “Educação do Consumidor (Elaboração de Manual de Orientação ao Consumidor”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0057/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR ANA LUCIA GUERRA OLIVEIRA PINHOSUPERVISOR FRANCISCO MAXSUEL OLIVEIRA MACENA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0019/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º de outubro de 2018, compor o Subprograma “Direito de Grupos Socialmente Discriminados e Violência Institucional”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0019/2018 de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2018.



COORDENADOR FRANCISCO GALENO DE BRITO FILHO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2018-TCE/CE

PROCESSO Nº28175/2018-6O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de vigilância armada, nas dependências deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 14/11/2018; 2 - Abertura das propostas: às 10h do dia 27/11/2018; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 11h do dia 27/11/2018. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Alonso Lessa de SantanaPREGOEIRO

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2018-TCE/CEPROCESSO Nº28317/2018-0

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de impressos e publicações, sob demanda, ficando o quantitativo sujeito à necessidade deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 14/11/2018; 2 - Abertura das propostas: às 15h do dia 27/11/2018; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 16h do dia 27/11/2018. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Alonso Lessa de SantanaPREGOEIRO

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OUTROSFRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA CNPJ nº 27.059.565/0001-09 - NIRE nº 2330004014-7

Ata de Reunião do Conselho de Administração da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza de 25 de Setembro de 20181. Data, Hora e Local: Realizada em 25 de setembro de 2018, às 17:00 horas, na sede da Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza (“Companhia”), situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60.741-900. 2. Presença e Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, razão pela qual as formalidades de convocação foram dispensadas, nos termos do Parágrafo Segundo, do Artigo 20, do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da Mesa: (i) Presidente da Mesa: Sra. Luciana de Morais Ferreira; (ii) Secretária: Sra. Leonice Fabiani Da Ros. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a destituição do Sr. Mauro de Marchi como membro da Diretoria Executiva da Companhia; (ii) a eleição do Sr. Jocel Gadens, como membro da Diretoria Executiva da Companhia, em substituição ao Diretor destituído. 5. Deliberações: Composta assim a mesa, aberta a sessão e legalmente declarada instalada a Reunião, os presentes iniciaram a deliberação da matéria indicada na ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, o quanto segue: (i) A destituição do Sr. Mauro de Marchi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG sob o nº 18016817 - SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 152.025.458-00, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida dos Estados nº 747, Bairro Anchieta, CEP 90.200-000, do cargo de Diretor Financeiro da Companhia, na data de 25 de setembro de 2018; (ii) A eleição do Sr. Jocel Gadens, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 6043295663, expedida por SSP/PC RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 662.675.280-49, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Severo Dullius, nº 90010, Bairro Anchieta, CEP 90.200-310, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, o qual será empossado no dia 25 de setembro de 2018, mediante assinatura do correspondente termo de posse, Anexo I a presente ata. O Diretor ora eleito completará o mandato do Diretor destituído, o qual estende-se até 13 de outubro de 2019. O Diretor ora eleito comparece a presente e declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, e nem condenado, nem se encontra sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pela mesa e pelos membros do Conselho de Administração presentes devidamente representados. Mesa: Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária; Membros do Conselho de Administração: Dr. Stefan Schulte - p.p. Luciana de Morais Ferreira; Aletta Alice Gerda Lilly Freiin von Massenbach - p.p. Leonice Fabiani Da Ros; Christian Alois Naumann - p.p. Aline Costa Lima Alves Neves; Kai Peter Holger Zobel - p.p. Daniela Silva Taborda; e Andreea-Diana Pal. Fortaleza, 25 de setembro de 2018. Certificamos que a presente ata confere com a original assinada por todos e lavrada em livro próprio. Mesa: Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Leonice Fabiani Da Ros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob o nº 5194157 em 23/10/2018. Protocolo: 181419785 - 27/09/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato de Registro de Preços. Especie: Ata de Registro de Preços n° 0607.02/2018 - SME, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mucambo, através da Secretaria de Educação e as empresas – Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME, inscrita no CNPJ: 03.562.872/0001 – 31; Art Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 02.626.340/0001-58 – DLA Comercial de Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.334.945/0001-08 - Indústria Reunidas Hélio Arruda Coelho LTDA, inscrita no CNPJ: 05.270.731/0001 – 70 - Mercantil Kaio LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 05.604.570/0001 – 04. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 0607.02/2018 - SME. Objeto: registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender o fornecimento da merenda escolar durante o Período Letivo do Município de Mucambo - CE. Valor Total Registrado: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME, para os itens (1, 2, 4, 8, 14, 16, 19, 23 e 24) com um total de R$ 368.779,00 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais) - ART Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA, para os itens (20 e 22) com um total de R$ 41.708,00 (quarenta e um mil setecentos e oito reais) - DLA Comercial de Alimentos EIRELI, para o itens (3, 5, 10, 17, 18 e 25) com um total de R$ 662.435,80 (seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) - Indústria Reunidas Hélio Arruda Coelho LTDA, para o item (9 e 21) com um total de R$ 92.680,00 (noventa e dois mil, seiscentos e oitenta reais ) e Mercantil Kaio LTDA EPP, para os itens (6, 7, 11, 12, 13, 15, 26 e 27), com um total de R$ 138.569,60 (cento e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto n° 7.892/2013. Data de Assinatura da Ata: 01.08.2018. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Mucambo, a Sra. Edneide Rodrigues Rocha - Secretária de Educação e pelas Empresas: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME, Proprietário, Sr. Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho, CPF Nº 070.863.343-91 - ART Médica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA, Proprietário, Sr. João Marcos Rodrigues Seabra, CPF Nº 491.617.083-87 - DLA Comercial de Alimentos EIRELI, Proprietário, Sr. Diego Marcondes Cartaxo Tavares, CPF Nº 004.220.153-50 - Indústria Reunidas Hélio Arruda Coelho LTDA, Proprietário, Sra. Lucianita Queiroz Holanda de Araujo, CPF Nº 162.938.003 - 20 - Mercantil Kaio LTDA EPP, Proprietário, Sr. Enioeldo Fernandes Farias, CPF Nº 851.820.603-00.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de Habilitação da Tomada de Preço(s) Nº 0510.01/2018, cujo o Objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas (Rua Ver. José Ximenes de Azevedo, Rua Teolina X. de Sousa, Rua Rda.X. do Prado e Rua José C. Feijão) do Município de Groaíras/CE, conforme projeto básico. Empresas Habilitadas: J.A.R Vieira Construções EIRELI – ME, FJ2 Construções EIRELI, Construtora Santa Terezinha EIRELI – EPP, F. Airton Victor – ME, Francisco L Ripardo, VM Construções Locações e Eventos LTDA, Secullus Serviços e Locações EIRELI, R7 Serviços e Construções EIRELI - ME, Consebras Construções e Serviços EIRELI – ME e Projezoo Consultoria, Projetos e Serviços EIRELI - ME, por atenderem todas as exigências editalícias; Empresa(s) Inabilitada(s): Habite Engenharia EIRELI – ME, CNT – Construtora Nova Terra EIRELI - EPP, J E Construções e Serviços EIRELI – ME, Dimensional Locações e Serviços EIRELI – ME, RVP Construções & Serviços EIRELI - ME, DEC Engenharia e Emprendimentos Imobiliarios LTDA - ME, Manoel Barroso da Costa 89936140320, Antonia de Maria Lopes de Morais – ME, Agiliza Empreendimentos & Construções EIRELI – ME, Stan Construções EIRELI - EPP, Borges & Lima Construções EIRELI, por descumprirem as exigências do Edital de Licitação. Esta Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro Groaíras-Ce ou no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes). Em seguida, é aberto o prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a ser contado a partir da publicação do extrato desta Ata na Imprensa Oficial, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 26 de Novembro de 2018, às 09:30 horas. Nada mais havendo a ser consignado em ata foi encerrada a sessão. Groaíras-Ce, 14 de Novembro de 2018. Breno Mota de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2018-OSP – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas de Preço, referente a Concorrência Pública Nº 012/2018-OSP, cujo OBJETO é a Contratação de Serviços de Recuperação, Recomposição e Execução de Pavimentação Asfáltica, Pedra Tosca, Paralelepípedo e Intertravado em várias Ruas de todo Município de Itarema-CE. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: ECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI; TR CONSTRUÇÕES EIRELI / TR EMPREENDIMENTOS; R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP; DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; CONSTRUTORA E&J LTDA; RVP CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI ME; CSB CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME. EMPRESAS VENCEDORAS: LOTE I - CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA: R$ 1.517.606,65 (Um Milhão, Quinhentos e Dezessete Mil, Seiscentos e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos). LOTE II - R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA: R$ 3.496.188,46 (Três Milhões, Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos). LOTE III - TR CONSTRUÇÕES EIRELI / TR EMPREENDIMENTOS: R$ 3.850.062,88 (Três Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos). LOTE IV - R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA: R$ 4.698.565,34 (Quatro Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos). Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto no Artigo 109, Inciso I, Alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Mais informações pelo Telefone: (88) 3667.1133. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.

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A T I V O 31/12/2017 31/12/2016Diferido 287.025 322.904Desp. Pré-operacionais 358.782 358.782Amortiz. Acumuladas (71.757) (35.878)Total do Ativo R$ 34.264.814 32.268.510PASSIVO 31/12/2017 31/12/2016CIRCULANTE 400.632 163.833Fornecedores 251.252 25.519Obrig. Sociais e Tributárias 89.147 81.256Imposto de Renda 41.250 38.808Contribuição Social 18.983 18.250NÃO CIRCULANTE 21.434.230 20.449.247Partes Relacionadas 17.445.239 17.032.635Conta Corrente Equivalência 3.988.991 3.352.540Instituições Financeiras 64.072PATRIM. LÍQUIDO 12.429.952 11.655.430Capital Social 30.000 30.000Reserva Legal 6.000 6.000Reserva de Lucros 8.703.218 7.928.696Ajuste Valor Patrimonial 3.690.734 3.690.734Total do Passivo R$ 34.264.814 32.268.510

RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017. Colocamo-nos a inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2018. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima - DIRETOR PRESIDENTE.

A T I V O 31/12/2017 31/12/2016CIRCULANTE 9.631.787 9.905.156Disponibilidades 192.132 799.241Aplicações Financeiras 515.295 733.503Devedores Diversos 197.940 66.002Adiant. a Fornecedores 1.997.833 1.577.823Impostos a Recuperar 399 399Estoques 6.728.188 6.728.188NÃO CIRCULANTE 24.633.027 22.363.354Realizável a L. Prazo 7.032.066 6.585.466Partes Relacionadas 7.022.660 6.585.466Depósitos Judiciais 9.406 Investimentos 15.169.834 13.271.109Particip. em Empresas 14.706.961 12.808.236Imóveis 462.873 462.873Imobilizado 2.144.102 2.183.875Terrenos 33.303 33.303Imóveis 510.478 510.478Máquinas e Equipamentos 443.434 434.919Veículos 1.846.442 1.583.851Semoventes 34.000 34.000Móveis e Utensílios 195.138 8.338Deprec. Acumuladas (918.693) (421.014)

BALANÇO PATRIMONIAL - EM R$ 1,00

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00

01/01/2017 01/01/2016 à 31/12/2017 à 31/12/2016Receita Operac. Bruta 2.145.528 2.412.405Impostos e Deduções (84.841) (93.843)Receita Operac. Líq. 2.060.687 2.318.562Custos Operacionais (839.829) (437.650)Lucro Operac. Bruto 1.220.858 1.880.912 Desp. Operacionais (2.429.111) (1.987.557) Administrativas 805.967 698.113 Pessoal 1.611.217 1.267.812 Tributárias 11.927 21.632 Result. Financeiro 162.109 151.221 Receitas 166.603 160.600 Despesas (4.494) (9.379) Equiv. Patrimonial 2.088.586 2.390.337Lucro (Prej.) Operacional Líquido 1.042.442 2.434.913 Result. na Alien. de Bens (27) Lucro (Prej.) antes do IR e da CSLL 1.042.415 2.434.913Imp. de Renda e CSLL (267.893) (265.774)Lucro (Prej.) Líquido do Exercício 774.522 2.169.139

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00EVENTOS Capital Realizado Ajuste Valor Patrimonial Reserva Legal Reservas de Lucros TotalSaldos em 31 de dezembro de 2015 30.000 3.690.734 6.000 5.759.896 9.486.630Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 2.169.139 2.169.139Ajuste de Exercícios Anteriores (339) (339)Saldos em 31 de dezembro de 2016 30.000 3.690.734 6.000 7.928.696 11.655.430Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 774.522 774.522Saldos em 31 de dezembro de 2017 30.000 3.690.734 6.000 8.703.218 12.429.952

Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2017Francisco Feitosa de Albuquerque Lima

Diretor Presidente.Francisco Erivan Carvalho Feitosa

Contador CRC(CE) 9.110.

FF AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ(MF) 00.584.653/0001-65

11,9FF

*** *** ***VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. CNPJ nº 15.674.688/0001-62 - Edital de Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da Ventos de São Clemente Holding S.A - Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs., titulares das debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente Holding S.A, celebrado em 17/03/2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28/11/2018, às 10h, excepcionalmente no escritório da controladora da Cia., qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, São Paulo/SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:. 1. Análise e deliberação acerca da aprovação do novo contrato de prestação de serviços de Operations & Maintenance para o complexo eólico denominado São Clemente. A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Cia. para exame pelos Senhores Debenturistas. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Cia., preferencialmente, até 02 dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico [email protected]. Fortaleza, 09/11/2018. Ventos de São Clemente Holding S.A.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Resultado do Julgamento de Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 022/2018 -SEJUDE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento de Abertura das Propostas do processo licitatório realizado ao dia 31 de outubro de 2018, às 15:20h, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins da Conclusão de construção da quadra poliesportiva na localidade de São Pedro Município de Paracuru/CE. Conforme ata da sessão à qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, CEP 62.680-000, Paracuru, CE. Maiores informações pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, a sessão foi suspensa para que o Sr. Diego Ribeiro Cunha Braga efetuasse a analise técnica das propostas. Após parecer técnico emitido ao dia 08 de novembro de 2018 a Comissão de Licitação julgou Classificada a proposta da empresa BS Construções e Serviços EIRELI, com CNPJ 15.694.165/0001-88 e Desclassificadas as propostas das empresas B & C Edificações e Locações EIRELI, com CNPJ 17.325.819/0001-21, CMGCON Construtora e Serviços EIRELI, com CNPJ Nº 19.726.451/0001-39, WRV Projetos e Construções LTDA, com CNPJ nº 22.519.162/0001-73 e M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI ME, com CNPJ Nº 29.326.036/0001-41 e. A empresa habilitada apresentou a proposta classificada a BS Construções e Serviços EIRELI, com CNPJ Nº 15.694.165/0001-88, no valor Global de R$ 382.626,11 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e onze centavos). Será efetuado a publicação do resultado de classificação e empresa ganhadora e iniciará a contagem dos prazos estabelecidos em Lei, conforme o Art. 109, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não haja manifestação de recursos, o processo seguirá para Adjudicação e Homologação. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ, através da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, de Quixeramobim, Dr. José Felício Filho, torna público os contrato de Programa nº 01/2018-POLI e 02/2018-CEO, celebrado entre os Municípios de Banabuiú, Choro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, senador Pompeu, Solonópole e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, firmado em 02 de Janeiro do ano de 2018, com vigência até 31 de dezembro do ano corrente, constitui objeto deste Contrato de Pprograma a execução de serviços públicos de saúde especializados, no limite territorial do Município e da Região de Saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque - Regional de Quixadá-CE, e CEO-R Dr. José Felício Filho - Regional de Quixeramobim, unidade integrante da rede própria da Secretaria da Saúde, da fundamentação legal: este contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, decreto nº. 6.017/2007, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do direito financeiro, contrato de Consórcio Público ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais, através das Leis Municipais de Banabuiú (Lei nº 453/2009, de 26 de outubro de 2009.), de Choró (Lei nº 313/2009, de 28 de outubro de 2009), de Ibaretama (Lei nº 017/2009 de 05 de outubro de 2009), de Ibicuitinga (Lei nº 474/2009, de 20 de novembro de 2009), de Milhã (Lei nº 218/2009 de 29 de setembro de 2009), de Pedra Branca (Lei nº 424/2009 de 24 de setembro de 2009), de Quixadá (Lei nº 2413/2009 de 13 de novembro de 2009), de Quixeramobim (Lei nº 2334/2009 de 17 de dezembro de 2009), de Senador Pompeu (Lei nº 1219/2009 de 05 de outubro de 2009), de Solonópole (Lei nº 998/2009 de 08 de outubro de 2009) e da Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Secretaria de Saúde - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2018.10.23.001 - Processo Nº 2018.10.23.001 - Pregão Presencial Nº 2018.10.23.001. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme convênio nº 45/2016 com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, para atender as necessidades do Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 13 de novembro de 2018. Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 028/2013, de 23 de outubro de 2013. Fornecedor(es) Registrado(s): Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontológicos LTDA, pelo valor global de R$ 230.347,70 (duzentos e trinta mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) referente aos Itens: 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82 e Miguel Frota Vinas - Santa Cruz Distribuidora, pelo valor global de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais) referente aos Itens: 01, 05, 13, 15 e 20. Signatários: Melissa de Farias Abreu - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde - José Maria Costa Filho - Responsável Legal Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontológicos LTDA - Francisco Laézio dos Santos - Responsável Legal Miguel Frota Vinas - Santa Cruz Distribuidora. Massapê/CE, 13 de novembro de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento Final. A CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2018.07.24.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Inova Construções e Empreendimentos EIRELE- ME sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 1.028.285,88 (hum milhão vinte e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Empresas com propostas desclassificadas - Edifica Edificações E Construções - Me, Construtora Panorama Ltda Me, Ykaro Lua L. De Lima - Me, Teotonio Construções Comercio Ind. E Serviços Ltda, M. L. S Construção Civil Ltda - Me, Fr Locações De Serviços Eireli - Me, A.I.L Construtora Ltda - Me, Ágape Serviços Eirele-Me, Amparo Serviços E Empreendimentos Eireli - Me, Flay Engenharia, Empreendimentos E Serviços Eirele, Gr Maquinas Empreendimentos Eirele - Me, A Casa Construções E Serviços Ltda - Me, J 2 Construções E Serviços Ltda - Me, M.L. Construcoes E Empreendimentos Eireli - Me, L D L Engenharia E Arquitetura Eireli - Me, Eletroport Serviços Projetos E Construções Eireli, Ângulo Construções E Serviços Eirele - Me, Podium Empreendimentos Eireli - Epp E Mendonça Construções E Serviços Eireli - Me por descumprirem o item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 – Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE, 05 de novembro de 2018. Carlos Mateus Bezerra Flores – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape - Tomada de Preços N° 31.08.06/2018.01. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acarape-Ce, torna público, para conhecimento dos interessados que o Resultado do Julgamento da Habilitação referente a modalidade Tomada de Preços Nº 31.08.06/2018.01 com o seguinte objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e urbanização da Praça São Benedito no Município de Acarape-CE, Junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Empresas Inabilitadas: SCS Construtora LTDA, Construtora Impacto Comércio EIRELI – ME; Hidroserv Construções e Projetos EIRELI – ME, Diplomata Construções e Incorporações LTDA – ME, ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELLI; L S Serviços de Construções EIRELI – ME; ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, WU Construções e Serviços EIRELI; Construtora Araújo LTDA – ME; Lotrans Serviços – ME; Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP; BS Construções e Serviços EIRELI, Construtora Nova Hidrolândia EIRELI; DTC Contruções e Serviços LTDA, FTCON Construções e Proetos LTDA; VAP Construções LTDA e Facil Construções LTDA. Empresas Habilitadas: R3 Construções e Transportes EIRELLI e CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA. Fica a partir desta data aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Caso não haja Interposição de Recurso, a Abertura das Propostas, ocorrerá dia 27.11.2018, às 09:30h. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua José Cristino, S/N – Centro – Acarape-CE, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Janaína Souza Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2018-SAS-SRP – Pelo presente Aviso, e em cumprimento a Lei N° 10.520/2002 e suas alterações, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús-CE comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico N° 002/2018-SAS-SRP, cujo Objeto é: Aquisições de material para composição dos kit’s natalidade, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Crateús-CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 16 de Novembro de 2018 até 29 de Novembro de 2018, às 09h (Horário de Brasília) no Site: bll.org.br. Abertura das Propostas: 29 de Novembro de 2018, às 10h (Horário de Brasília), e a Fase de Disputa de Lance no dia 29 de Novembro de 2018, às 10h30min (Horário de Brasília). O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura na Avenida Edilberto Frota, N° 1.821, Planalto, Crateús-CE, e Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Portal de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no Site: bll.org.br, para verificação de informação e alterações posteriores. Crateús-CE, 13 de Novembro de 2018. José Isael dos Santos – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.10.18.01 – A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica aos interessados que houve alteração no Edital da Tomada de Preços Nº 2018.10.18.01, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria para o processamento e informação da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, junto às Secretarias de Planejamento Administração e Finanças, e Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Miraíma-CE, no qual o Adendo ao Edital encontra-se disponível na Sala da Comissão de Licitações e também está disponibilizado no Portal de Licitações do TCE. Como a presente alteração pode interferir na formulação da proposta de preços, pois está contida nas orientações sobre a elaboração da proposta, o certame que estava marcado para ocorrer no dia 16/11/2018, às 09h30min, fica ADIADO para o dia 30 de Novembro de 2018, às 09h30min. Miraíma-CE, 13 de Novembro de 2018. Ednardo Ferreira Magalhães – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1009.01/2018 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Acaraú-CE convoca todos os participantes da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 1009.01/2018, com o seguinte OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios (perecíveis e não-perecíveis), destinados aos programas da Secretaria de Educação do Município de Acaraú-CE, para lograrem-se, no Portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br, no próximo dia 21 de Novembro de 2018, às 09h, com a finalidade de continuarmos com a fase classificatória e convocatória visto que fora concluídos os recursos impetrados. Mais informações na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Capitão Diogo Lopes, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2018.08.17.001 – PP – SRP – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Redenção-CE torna público, para conhecimento dos interessados que a Sessão de Abertura do Pregão Presencial Nº 2018.08.17.001 – PP – SRP, com o seguinte OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações de serviços de empresas especializadas em prestação de serviços de buffet, aquisição de gêneros alimentícios e material descartável para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Redenção-CE, que estava prevista para o dia 14 de Novembro de 2018, às 09h, fica ADIADA para o dia 27 de Novembro de 2018, às 09h30min. Mais informações poderão ser obtidas na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Capitão Félix Nogueira, N° 268, Centro, Redenção-CE, no horário de 08h às 12h e no Site: www.tce.ce.gov.br. Wilson Pontes Ferreira de Paula Neto – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA. O Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação, NOTIFICA a contratada TRANSCOL - Transporte e Construção Eireli - ME, nos autos do processo administrativo nº 005/2018, decorrente da Tomada de Preço nº 14.06.03/TP, Contrato nº 14.06.03/TP, para no prazo de 5 dias se manifeste sobre o laudo da engenharia de fls. 04 a 29. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapipoca-CE, 12 de outubro de 2018.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro, torna público o Extrato do Contrato: nº 20182684, resultante da Concorrência Pública N.º 2018.06.04.001, cujo objeto é: execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca de diversas ruas na localidade de Tiborna no Município de São Gonçalo do Amarante-CE - órgão Licitante: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo; nº 1401.15.452.0064.1.040– Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, elemento de despesa nº 44.90.51.00 - Fonte: 001 (Recursos Ordinários) e 022 (Trans. Convênios Estados/Outros) - Convênio 027/CIDADES/2018- MAPP 3784 . Empresa Vencedora: P2 Engenharia e Construção Civil LTDA, vencedora com o menor valor global de R$ 1.022.929,81(hum milhão, vinte e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos). São Gonçalo do Amarante-Ce, 12 de novembro de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 2018.08.02.001-Objeto: Construção da Praça da Várzea Redonda, no Município de São Gonçalo do Amarante – CE. Empresas Classificadas:01-WDA Construções LTDA;02- PHD Construções e Serviços EIRELI – ME; 03- P2 Engenharia e Construção Civil LTDA;04- TUTTI Engenharia Civil LTDA. Empresa Vencedora: PHD Construções e Serviços EIRELI – ME, vencedora do certame com o menor valor global de R$ 580.220,59 (quinhentos e oitenta mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. São Gonçalo do Amarante-Ce, 13 de novembro de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 2018.08.03.002. Cujo objeto é: reforma e ampliação da Praça da Matriz no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.; Empresas Classificadas: 01- PHD Construções e Serviços EIRELI – ME; 02- P2 Engenharia e Construção Civil LTDA.;. Empresa Vencedora: PHD Construções e Serviços EIRELI – ME, vencedora do certame com o menor valor global de R$ 588.514,86 (Quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos). Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. São Gonçalo do Amarante-Ce, 13 de novembro de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Edital de Convocação e de Posse Nº 03/2018 - Seleção Pública Nº 001/2016. O Prefeito Municipal de Novo Oriente – CE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a homologação final do resultado da Seleção Pública nº 001/2016 para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de Agente Comunitários de Saúde do Município, convoca o(a) candidato(a) habilitado(a) e aprovado(a) conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições: Anexo I – Edital de Convocação de Posse nº 03/2018. Seleção Pública nº 001/2016. relação de candidatos. Equipe de Saúde da Família – Santa Maria. Microárea: 08 Inscrição - 34; Nome - Maria Zenaide Sales Lima; Colocação - 1º. A íntegra do Edital de Convocação encontra-se disponível no Paço Municipal da Prefeitura de Novo Oriente bem como no sítio eletrônico da Prefeitura, a saber: https://www.novooriente.ce.gov.br. Novo Oriente - CE, 13 de Novembro de 2018. Vanaldo Carlos Moura - Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe – Secretaria de Esporte e Juventude. A Secretaria de Esporte e Juventude, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 1311.01/2018-SEJU, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo automotor. Início do Acolhimento das Propostas: 19 de novembro de 2018, às 08h00; Data de Encerramento do Cadastramento da Proposta: 29 de novembro de 2018, às 08h00; Data de Abertura das Propostas: 29 de novembro de 2018, às 08h30min; Data de Abertura da Disputa de Lances: 29 de novembro de 2018, às 09h30. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido do site: http://www.bbmnet.com.br e através do portal do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Beberibe-CE, 13 de novembro de 2018. Wandebergue Paulino de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública Nº 2018.07.30.001. Cujo objeto é: reforma, ampliação e urbanização do Mercado Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Empresas Habilitadas: 01- P2 engenharia e Construção Civil LTDA; 02- OK Empreendimentos construções e Serviços Ltda & p.melo de Pinho Filho-ME; 03-Construtora Platô LTDA;04-: EMA Construções LTDA. Empresas Inabilitadas: 01-VAP Construções LTDA. Fica aberto o prazo recursal à partir da data desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante-Ce. 13 de novembro de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento da Fase de Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 2018.09.03.1. A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2018.09.03.1, sendo o seguinte: a empresa M. L. Construções e Empreendimentos EIRELI-ME sagrou-se vencedora por apresentar melhores preços. As empresas G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI-ME, Agape Serviços EIRELI – ME, FV Construções EIRELI – ME, J. Campos Empreendimentos EIRELI, J 2 Construções e Serviços LTDA ME, A Casa Construções e Serviços LTDA – ME, Angulo Construções e Serviços EIRELI – ME e Roma Construtora EIRELI – ME, tiveram suas propostas desclassificadas por descumprimento ao Item 4.2.2 do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 07 de Novembro de 2018. Franceilda Tavares dos Santos - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Intenção de Anulação. As Ordenadoras de Despesas da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, através da CPL do Município, comunica aos interessados a Intenção de Anular a Tomada de Preço(s) Nº 0609.01/2018, cujo objeto é contratação de empresa para eventuais serviços de manutenção predial corretiva por demanda, compreendendo pequenas reparações e adequações das instalações físicas dos prédios públicos pertencentes a Secretaria de Educação e Saúde do Município de Groaíras, inicia-se o prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “c”, do mesmo diploma legal, c/c parágrafo 3º do art.49, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras/CE, das 09:00h às 17:00h pelo telefone (88) 3647-1103. Groaíras-Ce, 14 de Novembro de 2018. Breno Mota de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Pregão comunica aos interessados que no próximo dia 28 de Novembro de 2018, às 10h00min, estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 1311.01/2018 - CPSMB, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de mão de obra de vigilância armada, para atender as necessidades da Policlínica – Dr. Clovis Amora Vasconcelos e o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Marcelo de Holanda, através do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité, bem como no site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/consorcio.php/licitacao/abertas. Baturité - CE, 13 de novembro de 2018. Maria Cleângela M. de Macedo – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. O Presidente da CPL de Paramoti torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 30 de Novembro de 2018, às 10:00h (horário local), na sede da Prefeitura, Loc. na Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO sob o nº 2018111301-TP. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de drenagem no terreno ao lado do estádio no Município de Paramoti, conforme projeto básico. Edital estará disponível na sala da Comissão, Site do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Site do Município. Maiores informações pelo Fone: (85)3320.1289 no horário de 07:00 às 13:00horas. Paramoti-CE 13 de Novembro de 2018. Marcos Gerffson Alves Marinho - Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preço Nº 2018.08.20.01-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da Habilitação, referente à Tomada de Preço Nº 2018.08.20.01-TP, referente a construção de três Praças Públicas nas rotatórias do Bairro Pedra Branca. Empresas Habilitadas: Maurício de Sousa Felix Construções–ME; HP Engenharia LTDA-ME; LIT Empreendimentos e Serviços LTDA; SCS Construtora LTDA-ME. Empresas Inabilitadas: Construtora Neves Nogueira LTDA-ME, pelo não atendimento ao item: 4.2.2.4 - (alvará vencido); Fácil Construções LTDA-ME, pelo não atendimento ao item: 4.2.5.1 – (DRE); Lotrans Serviços–ME, pelo não atendimento aos itens: 4.2.4.5; 4.2.5.3; 4.2.6.1 (declarações sem assinatura e ausência de garantia). Dessa forma, fica aberto o prazo para recurso conforme estabelece o art. 109, I, “a” da lei 8.666/93. Maiores informações na Sede da Comissão, situada a Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro – Pacajus – Ceará ou pelo Fone: 0XX(85) 3348.1578, no horário de 08:00h às 12:00h. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré –Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2018.11.06.01. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Assaré/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 30 de Novembro de 2018, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota – Assaré/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o objeto: contratação de Empresa para reforma do Cemitério Público do Distrito de Aratama, Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00 às 14:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (www.tcm.ce.gov.br). Assaré/CE, 13 de Novembro de 2018. Daiane de Oliveira Carlos – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2018.06.11.01-SESAU - Contrato N° 2018.10.19.03-SESAU. Contratação de empresa especializada em engenharia para realização de reforma da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF e atender necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE. Valor Global do Contrato: R$ 99.880,12 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos). Dotações Orçamentárias – 0601.10.302.0018.2.052 – Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Signatários: Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE, representada pela Sra. Francimones Rolim de Albuquerque e do outro lado a empresa ABS Construtora e Empreendimentos Ltda-ME, CNPJ Nº: 26.472.069/0001-01, representada pelo Sr. Ávilo Bezerra Soares, inscrito no CPF nº 050.829.203-40. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 19 de outubro de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Secretaria de Saúde – Aviso de Homologação - Tomada de Preços N° 2018.06.11.01-SESAU. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para realização de reforma da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF e atender necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/Ce. Empresa Vencedora: ABS Construtora e Empreendimentos LTDA-ME, Inscrita no CNPJ n° 26.472.069/0001-01, com o seguinte Valor: R$ 99.880,12 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos). Considerando que a Comissão Permanente de Licitação do Município garantiu durante todo o procedimento licitatório a fiel observância ao princípio constitucional, de responsabilidade da Secretária Interina de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque. Dou fé aos atos da Comissão, para tanto, venho homologar o processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Juazeiro do Norte-CE, em 18 de outubro de 2018. Francimones Rolim de Albuquerque - Secretária Interina de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira. Pelo presente aviso em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados que realizará no dia 28/11/2018, às 09hs 30m, na rua Lucio torres, nº622, centro Barreira – CE, o Pregão Presencial Nº 28.11.01 / 2018, contratação de empresa especializada para realização de workshop, para profissionais da educação, qualificando os gestores da Secretaria Municipal de Educação, Gestores Escolares, Profissionais da Educação e Diversidade Étnico Racial e as lideranças para a implantação da referidas diretrizes, implementação das DCNS para Educação das Relações Étnico raciais e para Ensino da História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Barreira/CE. Conforme especificação em anexo. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Barreira – Ce, 13 de novembro de 2018. Roberta Serafim da Silva Pregoeira Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°. 009/2018-FMS. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos nº. 5.450/05 e 7.892/13, o Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 009/2018-FMS cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos odontológicos destinados ao funcionamento das equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica através da Secretaria de Saúde do Município de Bela Cruz, Ceará. Número Identificador no Banco: 741747. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 28/11/2018 às 10h (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Rua 07 de Setembro, n° 34, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.570-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Francisco Edinaldo Almeida - Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz, Ceará.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Adiamento - Tomada de Preço Nº 2018.11.07.1. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Itapajé – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que a abertura prevista para o dia 26 de Novembro de 2018, às 10:00h (dez horas), da Tomada de Preço nº 2018.11.07.1 com fins ao objeto contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária e financeira, com vistas à recuperação de receitas tributárias ou não, junto aos contribuintes operadoras de telefonia, de responsabilidade da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Itapajé /CE, fora adiado, tendo em vista a necessidade de retificação do edital, fica portanto marcada nova data de abertura para o dia 30 de Novembro de 2018 às 09:00h (nove horas). Maiores Informações: Fone: 085 3346-1015, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto – Presidente da CPL de Itapajé.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro, torna público o Termo de Adjudicação e Homologação: O Ordenador de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de São Gonçalo do Amarante, Vicente Luis Moreira da Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é : execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca de diversas ruas na localidade de Tiborna no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública n°. 2018.06.04.001, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor de: P2 Engenharia e Construção Civil LTDA , vencedora com o menor valor global de R$ 1.022.929,81 (hum milhão, vinte e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos). São Gonçalo do Amarante -Ce, 12 de novembro de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2018.11.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2018.11.13.1, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias pertencentes ao Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 28 de novembro de 2018, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 13 de novembro de 2018. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2018.09.14.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2018.09.14.1, sendo o seguinte: Licitante Vencedora - A.I.L. Construtora LTDA - ME, com proposta de preços no valor global de R$ 68.893,78 (sessenta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 08 de novembro de 2018. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 de Novembro de 2018, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 1411.01/2018. Objeto: contratação de empresa especializada para assessoria em gestão estratégica a elaboração de relatórios e painéis gerenciais de receita e despesa, visando à verificação do comportamento as receitas e despesas municipais, bem como a orientação aos gestores de estratégias gerenciais e financeiras, junto a Secretaria de Finanças do Município de Carnaubal. O edital estará disponível nos sítios http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou http://www.carnaubal.ce.gov.br/transparencia/licitacoesNovo ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30hs às 11:30hs, na sede da Prefeitura, à Rua Presidente Médici, nº 167, Bairro Centro. Carnaubal - CE, 14 de Novembro de 2018. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Pacujá comunica aos interessados o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 1708.01/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. O resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: EMPRESA: PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME - R$ 1.046.893,38 (hum milhão quarenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Demais informações na Prefeitura à Rua 22 de Setembro, nº 325 - Centro. Pacujá - CE, 14 de Novembro de 2018. Francisco Sousa de Mendonça Junior - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA. Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação. Modalidade: Concorrência Pública Nº CP-003/2018-SEOB/PMP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Potiretama torna público o Resultado do Julgamento da Concorrência Pública Nº CP-003/2018 – SEOB/PMP, da seguinte forma: Empresas Habilitadas: Borges Construções, Serviços e Comércio Eireli e VAP Construções Ltda, atenderam integralmente as exigências editalicias; Empresas Inabilitadas: EKS Construções e Serviços Ltda, por não atendimento da exigência constante no item 4.1.2 do edital e ausência de assinatura do representante nas declarações; M L S – Construção Civil Ltda, por não atendimento da exigência constante no item 4.2.3 do edital. Através desta publicação fica aberto prazo recursal de acordo com art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações através do fone (88) 3435.1289 das 07:30 às 11:30 horas ou email: [email protected]. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.024/2018 - PP. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, Através de sua Comissão Especial de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Pregão Presencial nº 01.024/2018 - PP, sessão pública marcada para o dia 27 de Novembro de 2018, às 09:00h, cujo objeto Registro de Preço do Tipo Menor Preço para Eventuais e Futuras Aquisições de Materiais de Consumo e Permanente de Informática, para suprir as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI, Policlínica Regional de Tianguá e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. O referido Edital poderá ser adquirido no Site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes conforme IN- 01/2011 e no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro - Ubajara - CE, CEP.: 62.350-000 horário de 8:00 às 12:00h. Ubajara - CE, 13 de Novembro de 2018. Anna Eugênia Freire Lima - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2018-DESP – O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE torna público aos interessados, que a Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 053/2018-DESP, cujo OBJETO é a Aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Artes e Esportes Unificados, para atender as necessidades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Crateús-CE, foi REVOGADO de acordo com o Art. 49 da Lei N° 8.666/1993. Mais informações nos dias úteis no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 13 de Novembro de 2018. José Isael dos Santos – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – AVISO DE INTIMAÇÃO – A Secretária Executiva do Consórcio, no uso de suas atribuições legais, vem intimar o representante legal da empresa IGUAMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.969.431/0001-11, para no prazo de 72 (Setenta e Duas) horas regularizar a entrega dos produtos, solicitados através das ordens de compras de números: 10225029 e 10225030, conforme Processo Licitatório Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2018.07.13.01- CPSMIG. O não atendimento da presente intimação acarretará as aplicações de punições cabíveis, conforme a legislação vigente. Iguatu-CE, 13 de Novembro de 2018. Francisca Regiane Braz de Carvalho – Secretária Executiva.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.045/2018-TP, com OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA CE- 187, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, vem informar que se realizará no Dia 16 de Novembro de 2018, às 08:30hs a sessão de abertura dos envelopes de “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas habilitadas. Ubajara/CE, 13 de Novembro de 2018. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Forquilha - Primeiro Adendo Modificador do Edital - Pregão Presencial Nº 2018.10.25.001. A Câmara Municipal de Forquilha, por meio de seu Pregoeiro Oficial, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, no artigo 154, inciso XIV, da Constituição do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Forquilha, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve alterações no Edital. I – Da Adequação do Texto: Onde se lê:“...dia 19 de Novembro de 2018...” Leia-se: “...dia 22 de novembro de 2018...” II – Das Demais Alterações: 2.1 – Ficam mantidas todas as demais condições do Edital no que não colidirem com este Adendo. Forquilha-CE, 12 de Novembro de 2018. Felipe Cunha de Carvalho Prado - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Aviso de Cancelamento. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jaguaribara-CE, designado pela Portaria nº 001/2018, comunica aos interessados que está Cancelada à Concorrência Nº 2018081302-cp, do tipo menor preço global para contratação dos serviços de coleta de lixo residencial, comercial e hospitalar, limpeza urbana e operacionalização do Aterro Sanitário de Jaguaribara/CE, que estava marcada sua abertura para o dia 19 de Novembro de 2018 ás 10h por incorreções no edital que necessita de alterações. Informações pelo telefone (88)3568-4534 e na sede da Comissão de Licitação na Av. Bezerra de Menezes, 350 – Centro – das 7h:30min às 13h:30min. Jaguaribara-CE, 13 de Novembro de 2018. Geovane da Silva Alves – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA. O Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação, NOTIFICA a contratada Construtora Impacto Comércio e Serviços Ltda – ME, nos autos do processo administrativo nº 006/2018, decorrente da Tomada de Preço nº 14.06.04/TP, Contrato nº 14.06.04/TP, para no prazo de 5 dias se apresentar suas razões de defesa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapipoca-CE, 12 de outubro de 2018.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública Nº 2018.08.14.001, cujo objeto é: reforma da Quadra da Escola do Cagado, no Distrito de Cagado no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.: Empresas Habilitadas: 01 - Guanabara Construções Transportes e Serviços EIRELI-ME; 02 - OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA & Paulo Melo de Pinho Filho - ME (Consórcio). Fica aberto o prazo recursal à partir da data desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. .Maiores informações, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante-Ce. 13 de novembro de 2018. Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A CPL torna público que está disponível na Sala de Licitações e sites: www.bll.org.br ewww.tcm.ce.gov.br/licitacoes o Edital de Pregão Eletrônico nº SE-PE007/18, para aquisição de material de expediente; Material Esportivo; Material de Sinalização e Afins; e Uniformes, Tecidos e aviamentos para atender as Escolas e Creches, Junto a Secretaria de Educação do Município de Nova Russas. Data Inicio de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 14 de novembro de 2018 a partir das 13:00 horas; Data de Abertura de Propostas: 29 de novembro de 2018 das 09:00 às 10:00 horas; Data da Disputa de Preços: 29 de novembro de 2018 às 10:00 horas (Horário de Brasília-DF). Nova Russas/CE, 14 de novembro de 2018. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú – Aviso de Prosseguimento – Pregão Presencial Nº 010/2018. A Pregoeira da Câmara Municipal de Maracanaú-CE, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de novembro 2018 às 10:00hs, na sede da Comissão de Pregões da Câmara Municipal de Maracanaú, localizada à Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº – Parque Antônio Justa, Maracanaú-CE, realizará prosseguimento do Pregão Presencial, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação, limpeza, copa e jardinagem para atender à Câmara Municipal de Maracanaú-CE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. À Pregoeira.

*** *** *** Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú – Portaria nº 178, de 13 de Novembro de 2018. O Presidente do Poder Legislativo de Maracanaú, no uso de usas atribuições legais; Resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Marília Viana de Freitas, matrícula 1305, do cargo de provimento efetivo Advogada, nomeada pela Portaria nº 105 de 1º de Abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Maracanaú, em 13 de novembro de 2018. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota – Presidente.

*** *** ***DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21/11/18, 10:00 horas, na sede da Companhia, à Av. Anastácio Braga, nº 2.776, Itapipoca/ CE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração e inclusão de atividades no objeto social da Companhia; b) alteração do Código de Endereçamento Postal da sede da Companhia. Autorização aos Diretores praticarem todos os atos necessários à implementação das deliberações. Itapipoca - CE, 12/11/18. Flavio N. Fernandes e Frederico Fava Simionato - Diretores.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Errata. O Pregoeiro do Município de Mucambo comunica aos interessados que o Pregão Presencial Nº 0705.01/2018 FMS, cujo objeto é aquisição de veículos tipo ambulâncias para manutenção das ações do Hospital Municipal de Mucambo, Onde lê-se: Pregão Presencial Nº. 0705.01/2018 FMS. Lê - se: Pregão Presencial Nº. 0508.01/2018. Mais informações nos dias úteis no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à Avenida Construtor Gonçalo Vidal, s/nº – Centro. Mucambo – CE, 05 de Novembro de 2018. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Jaguaretama - Aviso de Licitação. O Presidente da CPL de Jaguaretama torna público para conhecimento dos interessados, Concorrência Pública nº 2018111202-SEIN. Objeto: Pavimentação Asfáltica da Av. Padre Sebastião Marleno e Rua Manoel Carneiro, conforme especificações orçamento básico. A licitação ocorrerá dia 17/12/2018 às 10:00h, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves,185, maiores informações tel. 88 3576-1305, o edital se encontra na sala da comissão de licitação e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.jaguaretama.ce.gov.br/ Jaguaretama – Ceará, 13 de Novembro de 2018. Francisco Jean Barreto de Oliveira - Presidente C.P.L.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2018.10.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público o julgamento do Pregão n° 2018.10.26.1, sendo o seguinte: Empresa A. Cleia Pereira da Silva - ME vencedora junto ao itens 1, 2 e 3 por apresentar melhores preços na etapa de lances verbais e por estar compatíveis com o orçamento da Prefeitura. A empresa fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Informações: Sede da CPL, na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210. Quixelô/CE, 13 de Novembro de 2018. Luiz Moses de Abreu Neto – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca. A Comissão de Licitação de Tejuçuoca torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 28 de Novembro às 14:00hs, estará abrindo processo na modalidade Pregão Presencial sob n° 2018.11.05.01, cujo objeto é o registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de livros didáticos para atender a demanda dos alunos do 6° ao 9° ano da rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Tejuçuoca-CE. Na sala de Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro - Tejuçuoca – Informações: [email protected], horário de 08:00 às 12:00hs. Tejuçuoca, 13 de Novembro de 2018 – Lourenço Silva Abreu– Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Independência torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº GM-PP020/17A, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº GM-PP020/17. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º,da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Alterações Contratuais: aumento dos quantitativos de 25% (vinte e cinco por cento). Valor Acrescido: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais). Assina pelo Contratante: Francisca Francilurdes Vieira; Assina Pela Contratada: João Gedeão Bonfim Oliveira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca. A Comissão de Licitação de Tejuçuoca torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 28 de Novembro às 09:00hs, estará abrindo processo na modalidade Pregão Presencial- sob n° 2018.11.07.01, cujo objeto é a contratação de empresas especializada em terceirização de mão de obra para prestação de serviços de limpeza e conservação do Patrimônio Público junto a Prefeitura Municipal de Tejuçuoca-CE. Na sala de Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro - Tejuçuoca – Informações: [email protected], horário de 08:00 às 12:00hs. Tejuçuoca, 13 de Novembro de 2018 – Lourenço Silva Abreu– Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº MA-TP002/18, resultante da Tomada de Preço Nº MA-TP002/18, cujo objeto é: construção de um mata-burro e fechamento do lixão da Sede do Município e do Lixão do Distrito de Ematuba; Contratada: ECOSERV Construções e Serviços EIRELI; Valor Global: R$ 33.606,05; Vigência: 60 (sessenta) dias; Assina pela Contratante: Elisoete Alves Pedrosa; Assina pela Contratada: Stuart Castro Farias Lima; Data Assinatura: 09 de novembro de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 1411.01/2018 – cujo objeto é a aquisição de um veículo zero km para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Alcântaras, conforme Termo de Referência, que realizar-se-á no dia 28.11.2018, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras-Ce, 14 de Novembro de 2018 Charllys Alcântara Soares – Presidente da CPL.


Estado do Ceará – Município de Jaguaretama - Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2018111201-SEIN. Objeto: aquisição de postes, junto à Sec. de Infraestrutura Urb. e Serv. Públicos, conforme especificações do Anexo I, comunica aos interessados que sessão será dia, 28/11/2018 às 09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves,185, maiores informações tel. 88 3576-1305, o edital se encontra na sala da comissão de licitação e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 13 de Novembro de 2018. Marcelo Junior de Sousa - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Adendo Modificador - Tomada de Preços Nº 09.26.01/2018. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Tianguá vem informar que no Edital da Tomada de Preços Nº 09.26.01/2018, com o seguinte objeto: contratação de empresa para os serviços de recuperação de pavimentação em pedra tosca nas ruas da Sede e Distritos do Município de Tianguá/CE. Foi feito um adendo modificador que altera o Projeto do Edital em tela, alterando ainda a data da abertura da sessão para o Dia: 03/12/2018 às 09h:00min na sede da Comissão de Licitação, fone (88) 3671-2288, no horário de 07:30 às 11:30h. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Secretaria de Educação - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2018.11.07.001. A Pregoeira do Município de Aquiraz torna público que no dia 28 de novembro de 2018 às 09h00min dará início à licitação que tem como objeto o registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de carro pipa, para abastecer as Unidades Escolares e aos prédios da Secretaria de Educação. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de Licitação, das 08h00 às 12h00min, sito a Travessa José Lage Viana, nº 118 – Centro. Aquiraz – CE, 13 de novembro de 2018. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Homologação e Adjudicação – Tomada de Preços Nº 2018.08.30.001. Objeto: contratação de empresa para executar os serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Localidade de Caninana no Município de Morrinhos/CE. Vencedor(es): CF Construções e Serviços LTDA, com o valor total de R$ 103.264,61(cento e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais, sessenta e um centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Adriano Magalhaes Correa. 12 de Novembro de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2018.01.12.01, resultante do Pregão Presencial nº 2017.10.02.01. Origem: Pregão Presencial Nº 2017.10.02.01. Contratante: Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. Contratada: M.G Almeida Diógenes- ME (Jumbo Construção e Locação). Objeto: Aditivo de Prazo. Data Da Assinatura: 12 de Novembro de 2018. Vigência: 12 de Novembro de 2018 a 12 de Setembro de 2019.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE N º 701/2018. APROVA O ORÇAMENTO E O PLANO DE TRABALHO PARA O EXERCICIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1 º O Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2019, estima a Receita Prevista em R$ 6.264.593,00 (seis milhões duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e três reais) e fixa a Despesa em igual valor. Art. 2° - A Receita será realizada mediante arrecadação, observando o seguinte desdobramento: COD – ESPECIFICAÇÃO – TOTAL. 6.2.1 – RECEITAS CORRENTES – R$ 6.264.593,00. 6.2.1.1 – CONTRIBUIÇÕES – R$ 5.229.128,00. 6.2.1.2 – EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS – R$ 142.491,00. 6.2.1.3 – FINANCEIRAS – R$ 558.271,00. 6.2.1.4 – TRANSFERÊNCIAS – R$ 211.662,00. 6.2.1.9 – OUTRAS RECEITAS CORRENTES – 0,00. 6.2.2.1 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA – R$ 0,00. TOTAL DA RECEITA R$ 6.264.593,00. Art. 3º A Despesa será realizada com a observância do seguinte desdobramento: COD – ESPECIFICAÇÃO TOTAL. 6.3.1 – DESPESAS CORRENTES – R$ 6.002.035,16. 6.3.1.1 – PESSOAL E ENCARGOS – R$ 3.423.937,48. 6.3.1.3 – USO DE BENS E SERVIÇOS – R$ 1.193.681,72. 6.3.1.4 – FINANCEIRAS – R$ 87.029,96. 6.3.1.5 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – R$ 3.000,00. 6.3.1.6 – TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – R$ 1.260.986,00. 6.3.1.9 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – R$ 33.400,00. 6.3.2 – DESPESAS DE CAPITAL – R$ 262.557,84. 6.3.2.1 – INVESTIMENTOS – R$ 72.000,00. 6.3.2.1 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS – R$ 190.557,84. TOTAL DA DESPESA R$ 6.264.593,00. Art. 4º - Para abertura de créditos adicionais será indispensável À indicação da fonte de recursos para cobertura, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares por Portaria até no máximo 30% (trinta por cento) da despesa fixada. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2019. Art. 6° - Esta resolução foi aprovada e homologada na sessão plenária do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará realizada em 26 de Outubro de 2018. Fortaleza, 26 de Outubro de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – PRESIDENTE. MARCOS AURÉLIO TAVARES – VICE PRESIDENTE DE CONTROLE INTERNO.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contratos - Contratante: Secretaria de Educação, Saúde e Infraestrtura e Desenvolvimento Econômico Contratadas: Latão Autopeças Ltda-ME pelo valor global de R$ 945.280,51 (novecentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos) Bouticão Comercio Automotivos Ltda-ME, pelo valor global de R$ 368.598,65 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) Objeto: Registro de preços para aquisições futuras de peças e manutenção de veículos para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº. 2018.02.27.001-GM Vigência do Contrato: 12 (Doze) Meses a partir da data de sua assinatura. Dota ções Orçamen tárias: 01.07.07.12.122.0902.2.017 (EDU) 02.06.06.10.122.0402.2.008 (SAÚDE) 01.11.11.04.122.0402.2.038 (INFRA) Elemento de Despesas: 33.90.30.00/ 33.90.39.00 Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Saúde e Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico. Assinam pelas Contratadas: Carlos Alberto Leandro Lima, Josenir Henrique Galdino da Silva. Data da Assinatura: 04/04/2018.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE Nº 698/2018. DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64, CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias, CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Controle Interno do CRC-CE, RESOLVE ad referendum: Art.1º. Abrir Crédito Adicional suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará para o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 23.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) conforme demonstrado: RUBRICA – DESCRIÇÃO – SUPLEMENTAÇÃO. 6.3.1.3.02.01.004 – SERVIÇOS DE INSTRUTORES – R$ 19.000,00. 6.3.1.6.01.01.001 – INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS – R$ 4.000,00. TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 23.000,00. Art. 2º - Os recursos para cobertura deste Crédito Suplementar serão provenientes da fonte de recursos de superávit financeiro de exercício anterior. RUBRICA – DESCRIÇÃO – SUPLEMENTAÇÃO. 6.2.3.1.01.01.001 – SUPERÁVIT FINANCEIRO – R$ 23.000,00. TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 23.000,00. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza(Ce), 26 de setembro de 2018. Robinson Passos de Castro e Silva - Presidente

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato das Atas de Registro de Preços – Contratante: Secretaria de Educação, Saúde e Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico. Contratadas: Latão Autopeças Ltda-ME pelo valor global de R$ 945.280,51 (novecentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) Bouticão Comercio Automotivos Ltda-ME, pelo valor global de R$ 368.598,65 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) Objeto: Registro de preços para aquisições futuras de peças e manutenção de veículos para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2018.02.27.001-GM. Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (Um) Ano a Partir da data de sua Assinatura. Assina Pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico. Assinam pelas Contratadas: Carlos Alberto Leandro Lima, Josenir Henrique Galdino da Silva. Data da Assinatura: 04/04/2018.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato de Contrato – Contratante: Secretaria de Cultura, Contratada: Balada Eventos e Produções Ltda. Pelo Valor Global De R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Objeto: Contratação da apresentação de show musical do artista sertanejo “Gustavo Lima e Banda” no dia 23/12/2018, durante o evento Parambu Natalino, no município. Procedimento Administrativo: Inexigibilidade de Licitação Nº 2018.10.04.001-SECULT. Prazo de Execução: 30 (Trinta) dias após a realização do evento. Dotação Orçamentaria: 01.13.13.13.392.1303.2.81 Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura. Assina Pela Contratada: Breno Cesar de Figueiredo Carmo de Morais, Data da Assinatura: 11/10/2018.


ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU -CEARÁ – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, SR. JOSÉ MARCOS ALVES VILAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DO PARQUE RECREIO PARAÍSO (SALDO REMANESCENTE) NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.05.28.02, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA EMPRESA: CONSTRUTORA NANDO FREIRE LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.690.199/0001-15, COM O VALOR GLOBAL APRESENTADO CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 1.887.843,75 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSÉ MARCOS ALVES VILAR - ORDENADOR DE DESPESAS (FUNDO GERAL).

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE n° 700/2018. REVOGA O INCISO I, DO ART. 22, DA RESOLUÇÃO CRCCE Nº 0565/2011, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar algumas condições estipuladas através da Resolução CRCCE nº 0565/2011, que instituiu o PCCS do CRCCE; CONSIDERANDO que os empregados não mais farão uso de fardamento obrigatório; R E S O L V E: Art. 1º Revogar o inciso I, do art. 22, da Resolução CRCCE nº 0565/2011, que instituiu o PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Fortaleza (CE), 26 de outubro de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA - PRESIDENTE

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.06.13.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de passagem molhada na localidade denominada Sítio Lagoa Seca, no Município de Várzea Alegre/CE, conforme Convênio nº 021/2018 – Departamento Estadual de Rodovias - DER, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, totalizando sua proposta no valor de R$ 222.186,77 (duzentos e vinte e dois mil cento e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras. Data da Homologação: 23 de Agosto de 2018.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu – O Ordenador de despesas da Secretaria de gestão Orçamentária e Finanças através da Comissão de Licitação, localizada na travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna Publico para conhecimento dos interessados que no período de 14/11/2018 á 04/12/2018 no Horário de 08h ás 12h estará realizando chamamento publico nº 2018.11.14.001-SEFIN, para credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos , taxas, divida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais, através de documentos de arrecadação emitidos obrigatoriamente em padrão FEBRABRAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, o qual se encontra na integra, a disposição de todos os interessados, na sala da comissão permanente de licitação, no horário de atendimento ao publico, das 08h ás 12h. Wanderley Pereira Diniz.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE N.º 0699/2018. EXONERA O CONTADOR FILIPE FELIX SOUSA DO CARGO DE DELEGADO DO CRCCE EM SOBRAL-CE. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto no art. 8º, parágrafo único, da Resolução CRCCE nº 584/2012, que aprovou o Regimento Interno do CRCCE; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 0589/2012; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Contador Filipe Felix Sousa, datado de 02/10/2018; RESOLVE ad referendum do Plenário: Art. 1.º - Exonerar do cargo de Delegado do CRCCE em Sobral-CE o Contador Filipe Felix Sousa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. Fortaleza(CE), 03 de outubro de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA - PRESIDENTE

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.06.08.1. Objeto: Contratação de serviços de construção de aterro na estrada carroçável de acesso ao Sítio São Vicente no Município de Várzea Alegre/CE, nos termos do Convênio nº 09/2018, Celebrado com o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante vencedor: a empresa PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, totalizando sua proposta no valor de 122.011,11 (cento e vinte e dois mil onze reais e onze centavos). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras. Data da Homologação: 27 de Agosto de 2018.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato de Contrato – Contratante: Secretaria de Cultura, Contratada: Antônio Devanildo do Carmo - ME: Pelo Valor Global De R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Objeto: Contratação da apresentação de show musical da banda “Caninana do Forro” no dia 23/12/2018, durante o evento Parambu Natalino, no município. Procedimento Administrativo: Inexigibilidade de Licitação Nº 2018.09.26.001-SECULT. Prazo de Execução: 30 (Trinta) dias após a realização do evento. Dotação Orçamentaria: 01.13.13.13.392.1303.2.81 Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina Pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura. Assina pela Contratada: Francisco Jardel Alves do Carmo, Data da Assinatura:11/10/2018.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Cascavel - Torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital de Concorrência Nº 11.09.01/2018 que será realizado dia 19/12/2018, ás 08h (LOCAL), cujo Objeto: Contratação de serviços técnicos para atender as necessidades da secretaria de assistência social do município. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no horário de 08h as 12h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - O Presidente da Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 04/12/2018 às 09h, estará abrindo licitação Tomada de Preços Nº 07.09.002/2018, cujo objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município, o edital poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08h às 12h ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. José Matheus Barbosa Ferreira.

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Fortaleza, 14 de novembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº213