diario_12-06-2017.pdf - Tribunal de Justiça da Paraíba

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017

Nº 15.285João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 09 de junho de 2017

Publicação: segunda-feira, 12 de junho de 2017 – (Lei nº 1 1.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVII

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb @tj.pb.gov .br • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Joás de Brito Pereira Filho(Presidente)

Des. João Benedito da Silva(Vice-Presidente)

Des. José Aurélio da Cruz(Corregedor-Geral de Justiça)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Ouvidora)

Desª. Maria das Graças Morais Guedes(Ouvidora Substituta)

Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. João Benedito da SilvaDes. José Aurélio da Cruz

MEMBROS EFETIVOSDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDesª. Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDesª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

(1º suplente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

(2º suplente)Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quint a-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do E. de Araújo Duda FerreiraDes. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

(Presidente)

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quint a-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDesª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda FerreiraDes. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. João Benedito da SilvaDes. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho

Des. Márcio Murilo da Cunha RamosDes. Arnóbio Alves T eodósio (Presidente)

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE N.º 1.147, DE 04 DE MAIO DE 2017. O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Adminis-trativo Eletrônico nº 2017034950. RESOLVE: Declarar vago , por 03 (três) anos, o cargo de Analista Judiciárioque estava sendo ocupado pela servidora RAQUEL DUARTE LEITE , matrícula: nº 473.928-1, lotado no Banco deRecurso Humanos da comarca de João Pessoa, com efeitos retroativos a 20/03/2017. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 04 de maio de 2017. Des. Joás de BritoPereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

PORTARIA GAPRE N.º 1.196, DE 11 DE MAIO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administra-tivo Eletrônico nº 2017046025 RESOLVE: Devolver, o servidor WALLENE RIBEIRO ARANHA, Oficial deJustiça, matrícula: nº 470.659-5, Lotado na Diretoria Judiciária, neste Tribunal, para exercer as atribuições naCentral de Mandados da comarca da Capital. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 demaio de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

PORTARIA GAPRE N.º 1293/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017 - O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administra-tivo nº 2017033875 RESOLVE: dispensar o servidor Felipe Beserra Guedes Quevedo , Técnico Judiciário,matrícula 477514-7, da função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo,com efeito retroativo ao dia 19/03/2017. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de maio de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho -Presidente

PORTARIA GAPRE N.º 1294/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017O - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 96, de 03 dedezembro de 2011, em seu Art. 245, Parágrafo Único e o que consta no processo administrativo nº 2017033875,RESOLVE: designar a servidora Andrea Gondim de Albuquerque Lima , Técnico Judiciário, matrícula 477298-9, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo, comefeito retroativo ao dia 19/03/2017. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, em João Pessoa, 19 de maio de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.345 DE 25 DE MAIO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administra-tivo Eletrônico nº 2017046437. RESOLVE: Exonerar , o servidor DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO, TécnicoJudiciário, matrícula: nº 477.683-6, Lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, do cargo deAssessor de Juízo de 1º Grau do 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 25 de Maio de 2017. DesembargadorJoás de Brito Pereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

PORTARIA GAPRE N.º 1.346 DE 25 DE MAIO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administra-tivo Eletrônico nº 2017046437. RESOLVE: Nomear , o servidor FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO ,

Técnico Judiciário, matrícula nº 476.611-3, Lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, paraexercer o cargo de Assessor de Juízo de 1º Grau do 4º Juizado Especial da Comarca da Capital. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de Maio de 2017. DesembargadorJoás de Brito Pereira Filho - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.410/2017 – Onde se lê: Ivna Mozart Bezerra Soares Moura – 2017/2. Leia-se:Ivna Mozart Bezerra Soares Moura – 2013/2. (Publicada no DJE do dia 06.06.2017)

ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.465/2017 – Onde se Lê : titular da Comarca de RemigioPatos. Leia-se : titularda Comarca de Remígio. (Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09.06.2017).

PORTARIA GAPRE Nº 1.466/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012, doEgrégio Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão realizada no dia 07 dejunho de 2017, quando da apreciação do processo nº 374.244-0, resolve suspender, a pedido, para gozo oportuno,as férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES, concernentes ao 2º período de 2016, programadas para o período de 03 de julho a 03 de agosto do correnteano. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de junho de 2017.Desembargador Joás de Brito Pereiro Filho - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1468/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , no uso de suasatribuições legais, resolve exonerar BRUNO EMMANUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula 472824-6, docargo em comissão de Diretor de Gestão Estratégica, Símbolo CDS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal deJustiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 08 de junho de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 1.481/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:dispensar, a partir do dia 12.06.2017, a ExcelentíssimaSenhora Doutora ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito Auxiliar, de responder pelo expe-diente da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09 de junho de 2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.482/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 daLoje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ouauxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independente-mente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular;Considerando o afastamento do ExcelentíssimoSenhor Doutor WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital,que se encontra em gozo de Licença Prêmio;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora AYLZIAFABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito titular do 12º Juizado Auxilar Cível da Comarca da Capital, para,no período de 12.06 a 02.07.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da Comarcada Capital.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017

PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017

PODER

JUDICIÁRIOTRIBUNAL

DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALDiretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues

Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇASupervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Cont ato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

PORTARIA GAPRE Nº 1.483/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Juíza de Direito, ExcelentíssimaSenhora Doutora LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, titular da Comarca de Caiçara, para ogozo de Licença Saúde, na forma do inciso I do art. 127 da LC nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Loje);Considerandoque na ausência de juiz de direito titular de juizado auxiliar, a substituição dar-se-á na forma disposta no AnexoXIV da Loje (parágrafo único do art. 183).RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JAILSONSHIZUE SUASSUNA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bananeiras, para substituir a Comarca de Caiçara,no período de 12.06 a 07.07.2017, em virtude do afastamento justificado da titular.Art. 2º Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 08de junho de 2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.484/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:dispensar, a partir do dia 09.06.2017, a ExcelentíssimaSenhora Doutora GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito Auxiliar, de responderpelo expediente da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09 de junho de 2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DASILVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.485/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a vacância da 3ª Vara de Família da Comarca daCapital, integrante da Primeira Circunscrição Judiciária do Estado;RESOLVE:Art. 1º Designar a ExcelentíssimaSenhora Doutora VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBEREGA, Juíza de Direito titular do 2ºJuizado Auxiliar de Família da 1º Circunscrição, para, a partir do dia 09.06.2017, responder, pelo expediente da3ª Vara de Família da Comarca da Capital, até o provimento da vaga.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DA ISLVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.486/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 daLoje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ouauxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independente-mente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar a ExcelentíssimaSenhora Doutora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direito Auxiliar do 9º JuizadoAuxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 12.06.2017, atuar, conjunta e cumulativamente, pelo expedi-ente da Vara de Entorpecentes da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.487/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 378.535-1,RESOLVE:dispensar, a partir do dia 20.06.2017, a Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO DE LOURDESMARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito, de responder pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarcade Bayeux.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09de junho de 2017.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, em exercício na Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.488/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , emexercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judicário, daExcelentíssima Senhora Doutora ELZA BEZERRA PEDROSA DA SILVA, na forma do artigo do art. 27, daResolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora DoutoraSILVANA CARVALHO SOARES, Juíza de Direito titular do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para,nos dias 12 e 13.06.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum da Comarca deMamanguape. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2017. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA -Vice-Presidente, em exercício na Presidência

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintesprocessos de DIÁRIAS: Processo / Interessado: 2017.075.917 – Pedro Davi Alves de Vasconcelos; 2017.074.955- Agílio Tomaz Marques; 2017.075.780 - Hermeson Alves Nogueira; 2017.075.771 - Nilson Dias de Assis Neto;2017.075.933 - Francisco Thiago da Silva Rabelo; 2017.075.894 - Carmen Helen Agra de Brito;

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 007/2016 - Indiciadas: Ângela Maria de Souza Figueiredo –Oficiala Tabeliã - e Mércia de Fátima de Souza Ataíde – Tabeliã Substituta, do 2º Tabelionato de Notas e OfícioÚnico de Registro de Imóveis de Santa Rita. Vistos.Trata-se de sindicância convertida posteriormente emprocesso administrativo disciplinar, instaurado por meio das Portarias nºs 17/2016 (fl. 02) e 31/2016 (fl. 616), emface, respectivamente, das Sras. Ângela Maria de Souza Figueiredo, Tabeliã do Cartório do 2º Ofício de Notas eRegistro de Imóveis da Comarca de Santa Rita-PB, e Mércia de Fátima de Souza Ataíde, Tabeliã Substitutatambém do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita-PB, para apurarirregularidades que resultaram em ausência de recolhimento de emolumentos e taxas do Tribunal de Justiça daParaíba, junto ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, ao Fundo de Apoio ao Registro das PessoasNaturais - FARPEN, e ao Fundo do Ministério Público, nos anos de 2015 e 2016. O Oficial Interventor do Cartóriodo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita-PB pediu providências ao JuízoCorregedor Permanente, ao identificar, durante o desempenho de suas funções, irregularidades praticadas pelaadministração anterior, que tiveram como consequência o não recolhimento dos emolumentos e taxas do Tribunalde Justiça, perante o Sistema Integrado de Guias de Recolhimento – SIGRE. O relatório apresentado pelo Oficialtambém se baseou em informações de alguns funcionários e na análise de parte de documentação arquivada naprópria Serventia. São diversos registros de contratos de compra e venda com alienação fiduciária sem ocorrespondente recolhimento através da guia dos emolumentos e dos valores relativos ao FEPJ, FARPEN eFundo do Ministério Público, importando em prejuízos vultosos aos referidos Órgãos, inobservando-se prescri-ções legais e normativas. O Ministério Público Estadual opinou, ante a gravidade dos fatos, pela instauraçãoimediata de Procedimento Administrativo, por considerar desnecessária prévia sindicância. Por sua vez, forainstaurada sindicância em face da tabeliã Ângela Maria de Souza Figueiredo que, devidamente intimada, apresen-tou defesa às fls. 20/34. Em nova manifestação, o Parquet Estadual requereu a conversão da sindicância emProcedimento Administrativo Disciplinar, bem como o compartilhamento das oitivas da Sra. Maria do CarmoDelmas Nunes e do Sr. Walfredo José de Ataíde Delmas Nunes, realizadas nos autos do PAD nº 003/2006,devido a gravidade dos fatos em apuração. Pedidos atendidos, a sindicância nº 003/2016 foi convertida emProcedimento Administrativo Disciplinar e os depoimentos acostados aos presentes autos. Ademais, diante dagravidade das irregularidades objeto deste Processo Administrativo Disciplinar, bem como da existência deoutras irregularidades, apuradas em diversos processos administrativos, determinou-se o afastamento preven-tivo da Sra. Ângela Maria de Souza Figueiredo, Oficiala Tabeliã Titular do Cartório em questão, assim como daSra. Mércia de Fátima de Souza Ataíde, Oficiala Tabeliã Substituta. Ato contínuo, ficou designada através dePortaria, a Sra. Patrícia Mayer Pinheiro Lima Franca, como Interventora Interina do 2º Tabelionato de Notas eÚnico Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita. Às fls. 78/99, a Sra. Ângela Maria de SouzaFigueiredo apresentou sua defesa no presente Processo Administrativo Disciplinar. O Ministério Público Estadualrequereu a designação de audiência para nova oitiva das testemunhas. Pedido deferido. Audiência agendada. OJuízo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita opinou pela manutenção do afastamento da Tabeliã Titular dosupramencionado Cartório. Audiência realizada com a oitiva da Sra. Mércia de Fátima Souza Ataíde e da Sra.Walercia Souza de Ataíde. Às fls. 204/228, razões finais da indiciada. O parecer conclusivo do Parquet Estadualfoi pela procedência do PAD, comprovação de falta funcional, aplicando-se à Oficiala Ângela, penalidade deperda da delegação. Determinada a manutenção do afastamento da Tabeliã Titular, Sra. Ângela. Após juntada daPortaria de nomeação da Sra. Mércia de Fátima Souza Ataíde, determinou-se sua inclusão no pólo passivo dapresente demanda, com publicação de nova Portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Ademais, prorrogou-se a intervenção judicial junto ao Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis daComarca de Santa Rita, mantendo-se a interventora Patrícia Mayer Pinheiro Lima Franca. Às fls. 624-626, a


COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça no período de 10 a 13 de Junho de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

10/06 FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

11/06 MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI

12/06 ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

13/06 MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVADIA E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

10/06 Carla Guimarães Lago Dayse Feitosa Negócio Torres Manoel Marleno Barros Filho e Francisco de Assis de Lima AraújoAdriano Alves Lopes Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães Gilson de Souza Melo e André Luiz Fragoso de Figueiredo

11/06 Carla Guimarães Lago Willer Correa Lima Chaves Manoel Marleno Barros Filho e Uilamar Batista da Nóbrega eFrancy Hélio de Sousa Maciel Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães Gilson de Souza Melo Carlos Antônio Gonçalves Cruz

12/05 Genésio Gomes Pereira Neto Robson de Lima Cananéa Mário Zenaide Cavalcanti eJair Pereira Guimarães Thiago Bruno Nogueira Alves Gilson de Souza Melo Francisco Alves de Holanda

13/06 Eduardo Cândido de Moura Robson de Lima Cananéa Firmino Ayres Leite Neto eJair Victor da Silva Haroldo Serrano de Andrade Gilson de Souza Melo Genildo Coelho de Medeiros

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

PUBLICADA NO DJ/PB DO DIA 09/06/2017 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO


Nataly de Sousa Pinheiro 2017.069.118 Analista Judiciário Sousa 31/05 a 02/06/2017 Ministrar palestra sobre o Cadastro Nacio-nal de Adoção

Francilene Lucena Melo Jordão 2017.076.112 Juiz de Direito Monteiro 25 a 26/05/2017 Em substituiçãoCarlos Eduardo Coutinho Espínola 2017.076.547 Chefe da Central de Mandados Pirpirituba 05 a 06/06/2017 Realizar suas atividades na referida Co-

e Distribuição marca, por força da decisão lançada noProcesso Administrativo nº 375.521-5

Carlos Eduardo Coutinho Espínola 2017.076.539 Chefe da Central de Mandados Pirpirituba 29 a 30/05/2017 Realizar suas atividades na referida Co-e Distribuição marca, por força da decisão lançada no

Processo Administrativo nº 375.521-5Djacy Farias de Lima 2017.076.506 Oficial de Justiça Alagoa Nova 04/06/2017 Cumprir diligência referente ao Plantão

JudiciárioJosé Irlando Sobreira Machado 2017.076.580 Juiz de Direito Cuité 06 a 07/06/2017 Em substituiçãoIvna Mozart Bezerra Soares Moura 2017.076.602 Juiz de Direito Soledade 07/06/2017 Em substituiçãoIvna Mozart Bezerra Soares Moura 2017.076.571 Juiz de Direito Soledade 06/06/2017 Em substituiçãoRita Polyanna Pedrosa de Almeida 2017.076.598 Técnico Judiciário João Pessoa 12/05/2017 Receber certificado digitalAbílio Manoel Ferreira Xavier 2017.076.741 Motorista Mamanguape 01 e 02/06/2017 Conduzir equipe administrativa da ESMAAcácio Ildefonso de Souza Junior 2017.076.750 Assistente de Administração Mamanguape 01 e 02/06/2017 Acompanhar magistrados para realização de

curso sobre “Prática no Plantão Judiciário”André Luiz Fragoso de Figueiredo 2017.075.193 Motorista Campina Grande 29 a 30/05/2017 Conduzir magistrada e servidores para re-

alizarem atividades referentes à Meta 04do CNJ

José Iran Lima Filho 2017.076.733 Secretário da ESMA Mamanguape 01 e 02/06/2017 Participar da organização do Curso de Aper-feiçoamento de Magistrados “ Prática noPlantão Judiciário”

Reginaldo Acelino de Souza 2017.075.224 Motorista Catolé do Rocha 01 e 02/06/2017 Conduzir Desembargador em visitaJosias Braga de Lima 2017.73.954 Motorista Lucena 02/06/2017 Conduzir servidor para buscar processosGeorgiana Coutinho Guerra 2017.076.805 Assessor de Gabinete Santa Rita 07/06/2017 Realizar atividades referentes à Meta 06,

do CNJGraziela Queiroga Gadelha de Sousa 2017.076.813 Juiz de Direito João Pessoa 22 e 25/05; 01, 02, 05, 06 e 07/06/2017 Em substituiçãoGeorgiana Coutinho Guerra 2017.076.792 Assessor de Gabinete Mamanguape 16/05/2017 Realizar atividades referentes à Meta 06,

do CNJAdailton Bertulino da Costa 2017.075.232 Motorista Bonito de Santa Fé e 01 a 02/06/2017 Conduzir servidores do almoxarifado para

São José de Piranhas transportar móveisCarlos Antônio Gonçalves Cruz 2017.076.049 Motorista Areia e Remígio 05 a 07/06/2017 Conduzir servidoras da DITEC para reali-

zarem treinamento do PJELuiz José de Araújo Júnior 2017.076.090 Motorista Aroeiras, Umbuzeiro e Ingá 01 a 02/06/2017 Conduzir assessores para analisarem pro-

cessos referentes à Meta 06 do CNJMarinezio Gomes da Silva 2017.075.208 Motorista Cajazeiras e Sousa 31/05 a 02/06/2017 Conduzir servidora para realizar palestra

no curso de adoção nos FórunsCarlos Antônio Gonçalves Cruz 2017.076.032 Motorista Água Branca e Princesa Isabel 01 a 02/06/2017 Conduzir assessor de magistrado analisar

processos referentes às Metas do CNJ

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.

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O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Osenival dos Santos Costa 2017.075.600 Juiz de Direito Arara 03, 04, 10, 11, 17, 18, 22, 24 e 25/05/2017 Em substituição

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de junho de 2017. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior- Diretor Especial.

PUBLICADO NO DJ DO DIA 08/06/2017 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

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tabeliã Mércia de Fátima Souza de Ataíde, apresentou sua defesa escrita. Em seguida, razões finais. Estas,também apresentadas pela Tabeliã Ângela Maria de Souza Figueiredo. O parecer conclusivo do Ministério Públicofoi pela procedência do PAD, aplicando-se às Oficialas (Titular e Substituta), responsáveis pela serventiaextrajudicial, penalidade de perda da delegação. A Juíza da 4ª Vara de Santa Rita, em seu parecer final, às fls.691/711, opina pela total procedência do PAD, com comprovação de falta funcional, aplicando as OficialasÂngela Maria de Souza Figueiredo e Mércia de Fátima de Souza Ataíde, penalidade de perda de delegação. Após,os autos vieram conclusos, por força do art. 11, II, da Lei Estadual nº 6.402/96(fl. 187-v). É o relatório. Decido.Impende consignar, precipuamente, que os profissionais que exercem serviços notariais e de registro, nostermos do art. 236 da CF, são particulares em colaboração com o Poder Público. Em razão de delegação,exercem função pública, sob a fiscalização do Poder Público, devendo observância às exigências de moralidade,impessoalidade e boa-fé objetiva. Dentre os deveres afetos aos titulares de cartórios, destaca-se a obrigação deexercer, de forma comprometida e eficaz, as atribuições da função que lhe foi delegada. Todavia, os elementosprobatórios, consubstanciados no respectivo procedimento disciplinar, evidenciaram conduta absolutamentedissociada da que é exigível a um delegado de função pública, cujos atos se revestem de presunção deveracidade. Dos autos, colhe-se do parecer da Promotoria de Justiça Cumulativa de Santa Rita (fls. 674/688) oseguinte:[...] Ainda, na gama de atribuições delegadas ao Tabelião, cabe ao mesmo velar pelo cumprimento dasdeterminações legais, dentre elas, o recolhimento de tributos devidos para a prática dos atos ou negóciosjurídicos, tanto é que o não REPASSE dos emolumentos ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e aoFundo de Apoio ao Registro de Pessoa Natural (FARPEN), sujeita à cassação, mesmo no caso de interino ouinterventor, aplicando-se, perfeitamente, dentro do devido processo legal ao tabelião/Notário, como preconiza oart. 232, do Código de Normas Extrajudiciais. No caso dos autos, mirando a conduta da indiciada MÉRCIA DEFÁTIMA DE SOUZA ATAÍDE, tem-se dos autos que, conforme portaria nº 001/04, de 27 de outubro de 2004, estafoi designada pela primeira indiciada ÂNGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, para em sua ausência (falta ouimpedimento da titular), responder pelo expediente do Cartório (fl. 351). De fato. Conforme restou sobejamentecomprovado nos autos, a segunda indiciária era a pessoa que, na condição de Tabeliã Substituta, quemcomandava o 2º Tabelionato de Notas e Registro de Santa Rita, passando pelo seu conhecimento todas asfalcatruas existentes no âmago daquela Serventia. É relevante afirmar que mesmo havendo toda uma fartalegislação que norteie a cobrança, recebimento, controle e destinação dos emolumentos, taxas e quaisqueroutros serviços que importassem em oneração pelos serviços cartorários, a própria Tabeliã Substitua do cartóriodo 2º Ofício de Notas e Registro resolveu, numa conduta, omissiva, desrespeitar todo o ordenamento e permitirque seus comandados realizassem uma verdadeira farra com o dinheiro dos contribuintes em prejuízo delespróprios, bem como, dos Fundos de repasse. Noutras palavras, percebeu-se que realmente, há muito, o 2ºTabelionato de Notas e Registro de Imóveis não mais se prestava aos fins determinados no art. 3º, do Código

de Normas Extrajudiciais. Pelo contrário. Viu-se dos autos que, de início, a figura de ÂNGELA MARIA DE SOUZAFIGUEIREDO, Oficiala Tabeliã Titular teria praticamente abandonado a serventia, dando as costas a suaresponsabilidade outorgada legalmente, deixando tudo a cargo de sua substituta MÉRCIA DE FÁTIMA DESOUZA ATAÍDE que mesmo presente, também quedou inerte diante de todas as aberrações ocorridas ecriminalmente capitaneadas pelo “Chefe” do Cartório o “Sr. Júnior”, sobrinho desta.Falando, nesse ponto, sobreo quadro caótico encontrado no interior do dito Cartório da Sra. Ângela Maria, depois da inevitável intervençãojudicial, viu-se a dimensão do prejuízo às partes, ao Judiciário e à sociedade. Viu-se, por exemplo que noscontratos registrados em 2015, durante os meses pelo de JANEIRO/DEZEMBRO, não foram identificados guiade recolhimento pelo SIGRES em 1.848 (mil oitocentos e quarenta e oito) contratos. Já no ano de 2016, até o mêsde março, restaram identificados 324 (trezentos e vinte e quatro) contratos na mesma situação contra apenas 31(trinta e um) contratos com a apresentação do recolhimento pelo SIGRES. Portanto, os números falam por si só.A juntada de cópias de todos os contratos e registros imobiliários, referenciados pela Tabeliã Interventora, fls.355-611, nos dá uma dimensão do descalabro de omissões dolosas e culposas produzidas por aqueles que tinhamo dever legal de combater ou, pelo menos, proceder conforme os ditames legais aplicados à espécie. E pior,ouvida nestes autos, a tabeliã substituta, ainda, na condição de declarante, reconheceu todo o engodo, toda adesfaçatez praticada anos a fio, somente sendo descoberta depois da intervenção no Cartório, senão vejamos:[…] Já a autoridade judiciária competente para realizar a instrução do feito, no relatório final exarado às fls. 691/711, asseverou que: As provas constantes dos autos, conduzem ao entendimento de que a primeira indiciada,Sra. Ângela Maria de Souza Figueiredo, na condição de Tabeliã Titular do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveisda Comarca de Santa Rita/PB, outorgou poderes à Sra. Mércia de Fátima de Souza Ataíde, para, na condição deTabeliã Substituta, durante vários anos, atuar a frente do supracitado cartório, como bem afirmou em suasdefesas, deixando praticamente em total abandono a fiscalização dos atos que esta última praticava, sem nuncater formalizado junto a esse juízo o seu afastamento oficial para tratamento de saúde ou de seus dependentes,o que veio a culminar nas práticas delitivas que estão sendo apuradas no presente feito, com a presença devárias irregularidades que vêm sendo apuradas não apenas neste processo administrativo disciplinar, mastambém em outros feitos que ainda estão em curso neste Juízo e em outros Juízos, a citar a ação criminal queestá em curso na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, processo nº 0000159-43.2016.4.05.8200. […]As irregularidades administrativas apuradas nestes autos são praticadas reiteradamente há vários anos pelaTabeliã Titular e seus substitutos, basta observar os diversos procedimentos administrativos que já tramitaramneste Juízo Corregedor Permanente, os quais já resultaram, em épocas passadas, na aplicação de diversassanções ao cartório em questão, a citar: […] Dos depoimentos prestados, verifica-se que não existe dúvidaacerca das práticas delitivas, uma vez que os funcionários que depuseram no presente processo, assim comoa própria tabeliã substituta reconhecem a veracidade dos fatos articulados na inicial, vislumbrando-se também



que a Tabeliã Titular mal comparecia nas dependências do cartório, e quando assim o fazia, não fiscalizava asoperações que eram realizadas pelos seus prepostos, o que era seu dever legal. […] Em relação à segundaindiciada, Sra. Mércia de Fátima de Souza Ataíde, Tabeliã Substituta do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveisdesta Comarca de Santa Rita/PB, mesma sorte não lhe assiste, na medida em que sendo a Tabeliã Substituta,atuando como verdadeira preposta da titular, com amplos poderes para praticar todos os atos cartoráriospertinentes, deveria, da mesma forma, observar a legislação vigente e recolher os emolumentos aos cofrespúblicos relativos aos contratos objeto da presente ação. […] Como se vê da, resta induvidoso que o Cartóriodo 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita/PB, por meio de sua titular, substitutae prepostos, deixou de recolher os emolumentos e taxas do Tribunal de Justiça da Paraíba, junto ao FEPJ, aoFARPEN, e ao Fundo do Ministério Público, nos anos de 2015 e 2016, perante o sistema SIGRE. Nesta seara,a Lei nº 8.935/94, igualmente conhecida como “Lei dos Cartórios”, trata dos deveres dos notários e oficiais deregistro, cabendo salientar, nesse contexto, as obrigações contidas nos incisos V e X de seu art. 30, in verbis:Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro: […] V - proceder de forma a dignificar a funçãoexercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada; […] X - observar os prazos legais fixados paraa prática dos atos do seu ofício; Verifica-se que, no desempenho de seu mister e por gozarem da prerrogativada fé pública, aos notários e oficiais de registro é exigida a correção no exercício profissional, a rigorosaobservância da legislação e de normas procedimentais e, sobretudo, a adoção de conduta digna da magnitude desua função delegada, porquanto jungidos ao dever de promover a segurança jurídica. Ademais, não há comonegar, na espécie, o dano gerado à imagem do serviço público, cuja credibilidade é mitigada na medida em quea atividade extrajudicial não é executada a contento, ou seja, quando há um vício grave no ato praticado, agarantia de fé pública e a segurança jurídica restam enfraquecidas. O exame percuciente dos autos revela, demodo insofismável, que todas as teses suscitadas foram devidamente analisadas, as garantias do contraditórioe ampla defesa foram resguardadas, e não houve parcialidade do juiz que prolatou o parecer embasador do atocoator. Em sendo assim, uma vez descumpridos quaisquer dos deveres constantes no art. 30 da Lei nº 8.935/94, caracterizar-se-á infração disciplinar, consoante a dicção do art. 31, V, do mesmo diploma legal, estando oinfrator sujeito às reprimendas previstas no seu art. 32, in verbis: Art. 31. São infrações disciplinares quesujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: […] V - o descumprimento dequaisquer dos deveres descritos no art. 30. Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelasinfrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas: […] IV - perda da delegação.À vista do exposto, comprovadas as gravíssimas irregularidades perpetradas pelas representadas em seuexercício profissional e a sua deliberada atuação em desfavor dos mandamentos basilares de suas funções,com transgressão aos incisos V e X do art. 30 c/c arts. 32, IV e 35, II, da Lei nº 8.935/94 c/c arts. 11, II e 22, IV,da Lei Estadual nº 6.402/96 c/c Provimento CGJ nº 001/2004, aplico a pena da PERDA DE DELEGAÇÃO àsOficialas responsáveis pela serventia extrajudicial, Titular Ângela Maria de Souza Figueiredo e substi-tuta Mércia de Fátima de Souza Ataíde . Remeta-se cópia integral do presente feito ao Ministério Públicoestadual para as providências que julgar pertinentes ao caso.Expeça-se portaria após o trânsito em julgado destadecisão. Publique-se na íntegra. Cumpra-se. João Pessoa, 5 de junho de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA LTDA., credora nos autos do presente precatório (n.223656-14.2000), requereu a imediata liberação dos valores bloqueados nos autos, correspondente a50% (cinquenta por cento) de seu crédito. Aduziu que o bloqueio ocorreu em razão de liminar deferidana ação ordinária n. 0006265-84.2013.815.2001, proposta na 12ª Vara Cível da Comarca de JoãoPessoa.Argumentou que a presidência deste Tribunal, em 10.04.2013, ordenou o depósito em contajudicial do percentual referenciado, o que fez com base na decisão liminar do juízo da 12ª Vara Cíveldesta Capital.Alegou que a persistência do bloqueio não encontra respaldo legal, haja vista o julgamen-to da ação ordinária, ocasião em que a juíza sentenciante tornou sem efeito a liminar. Ademais, aapelação interposta contra a sentença de primeiro grau manteve a decisão atacada.É o breve relatório.Deinício, há que se ressaltar que o precatório é um processo administrativo que visa a satisfação de umcrédito em desfavor da Fazenda Pública. A requisição origina-se de uma ação judicial contra o entepúblico, o que ocorre apenas quando não cabe mais recurso contra a sentença ou acórdão quereconheceu o direito do credor.Pois bem, a função do Tribunal de Justiça é meramente administrativa,de modo que chegando o momento de pagamento, a Presidência tem o dever legal de determinar queo crédito seja liberado em favor do credor.No caso do presente precatório, o credor recebeu metade deseu crédito, uma vez os 50% (cinquenta por cento) restantes foram bloqueados por determinaçãoexclusiva do juízo da 12ª Vara Cível desta Capital. Portanto, o pagamento foi sobrestado para cumprira decisão judicial. Em consequência, o valor correspondente foi depositado em conta remunerada.Eisque o juízo da 12ª Vara Cível, ao julgar improcedente a ação ordinária (processo n. 0006265-84.2013.815.2001), tornou sem efeito a liminar (fls. 1.771/1.773 – vol. VI). Apesar de a apelação interpostanão ter o condão de restabelecer os efeitos do provimento judicial de 1º grau, o bloqueio persistiu. Arelatora negou provimento à apelação e, em face de provocação de EST AÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃOPESSOA LTDA., determinou o imediato desbloqueio do crédito, conforme se observa às fls. 1.923 e1.924/1.926.A Presidência deste Tribunal de Justiça, na decisão de fls. 1.965/1.966, em decisão da lavrado então Presidente, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, manteve o bloqueio ADCAUTELAM, argumentando que pendia de julgamento agravo regimental, que atacou a decisão mono-crática que negou provimento à apelação.À fl. 2.066 consta ofício da Diretora Judiciária, datado de28.08.2015, informando que a ação ordinária n. 0006265-84.2013.815.2001, que tem como apelanteTarcísio Cavalcanti de Melo e outros e apelada Est ação Rodoviária de João Pessoa Lt da., ainda nãotransitou em julgado. À fl. 2.115 consta certidão da Supervisora Alba Lygia Ismael da Costa Macedo deFigueiredo, datada de 25 de abril de 2016, informando que o processo em referência ainda pende dejulgamento de recurso. Por último, a supervisora da GPRO, em certidão de 15.05.2017, tornou ainformar que ainda não houve o trânsito em julgado do processo n. 0006265-84.2013.815.2001, por estarna pendência de julgamento dos Embargos de Declaração opostos por T arcísio Cavalcanti de Mello.Adespeito dessas informações, dando conta de que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da açãoordinária, da qual se originou a determinação de bloqueio, não há como continuar a se impedir que acredora exerça o direito de levantar seu crédito. Isso porque o provimento judicial que determinou obloqueio de 50% (cinquenta por cento) do crédito de Estação Rodoviária de João Pessoa Ltda. foicassado desde a sentença que julgou improcedente a ação ordinária n. 0006265-84.2013.815.2001.Nessecontexto, inexiste base legal a autorizar a persistência do bloqueio judicial. Por outro lado, o argumen-to de que o bloqueio deve permanecer ad cautelam não se apresenta plausível para, por si só manterdecisão judicial cassada pela própria autoridade que deferiu a liminar.ISSO POSTO, determino olevant amento do bloqueio do crédito remanescente da credora EST AÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOALTDA. (50% - cinquent a por cento), ressalvando o valor correspondente à penhora deferida nos rostosdos autos à fls. 2.119 oriunda da 11ª Vara Cível da Capital, bem como as penhoras oriundas do juízo da1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, através do Ofício n. 599/2013 (fl.1.612), ofício n. 498/2013 (fl.1615), ofício n. 600/2013 (fl.1.618), ofício n. 303/2015 (fl.2.058).João Pessoal, 08 de junho de 2017.”NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº0223656-14.2000.815.0000. CREDOR: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA. ADVOGA-DO: MILENA NEVES AUGUSTO. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZEN-DA PÚBLICA DA CAPUTAL.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc. (...) Desse modo, defiro o pedido à fl.80, determinando a remessa dos autos à Diretoria deEconomia e Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar o pagamento do correspondente a 50%(cinquen-ta por cento) do crédito princip al em favor da Sr . ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA, devidamente corrigi-dos, na conta bancária de sua titularidade indicada à fl.83, devendo a outra metade cabente àLUCIANITA DA SILVA PEREIRA permanecer em cont a judicial até manifest ação da p arte interessada.Alerto,por oportuno, que o presente crédito é originário da Ação de Desapropriação nº013.2008.000312-5,propost a pelo Município de Cachoeira dos Índios contra ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA e LUCIANITA DASILVA PEREIRA, devendo a GEFIC observar a natureza do crédito por ocasião do p agamento, absten-do-se, se for o caso, de proceder à retenção do Imposto de Renda.Após, remetam-se os autos àGEPRECAT, onde os autos deverão permanecer até a apresent ação dos dados bancários pela credoraLUCIANITA DA SILVA PEREIRA.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2017.”NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º0000312-07.2008.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA LUCIANITA DA SILVAPEREIRA. ADVOGADO: VANDERLÂNIO DE ALENCAR FEIT OSA OAB/PB 11.288. DEVEDOR: MUNICÍPIO DECACHOEIRA DOS ÍNDIOS. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc.Cuida-se de Requisitório de Pequeno Valor, cujo montante corresponde a R$8.800,00 (oito mil,oitocentos reais), relativo à condenação impost a ao ESTADO DA PARAÍBA, nos autos da Ação Manda-mental nº 0100657-73.2011.815.0000 , impetrado por MÔNICA ANDRADE DO NASCIMENTO, o qual deve serquitado independentemente do procedimento de precatório, conforme preconiza o art.100, §§3º e 4º,da Constituição Federal.A Lei nº7.486/2003, que disciplina os requisitórios de pequena monta devidospela Fazenda Pública Estadual da Paraíba, estabelece que os créditos cujos valores não ultrapassema quantia de 10(dez) salários-mínimos serão tidos como de pequeno valor. Diante do exposto,determino o pagamento da importância mencionada, devidamente atualizada, no prazo máximo de

60(sessenta) dias, sob pena de sequestro.Quando do efetivo pagamento, se necessário, reter-se-á acontribuição previdenciária e o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se adevida declaração.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de maio de 2017.”NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 0100657-73.2011.815.0000. CREDOR(A): MÔNICA ANDRADE DONASCIMENTO. ADVOGADO: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVO-GADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GAB. DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DOVALLE FILHO

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”Vistos, etc.(...)No caso em tela, deverá ser pago ao beneficiário o correspondente a R$16.693,93(dezesseis mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), momento em quedeverá a Diretoria de Finanças e Contabilidade deste Tribunal proceder à retenção do Imposto deRenda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, forne-cendo-se a devida declaração. Observe-se estritamente a lista cronológica dos precatórios prefe-renciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 20 de março de 2017. Destaco, outrossim,que após o pagamento do crédito preferencial, os autos deverão ser remetidos à Gerência de Precatórios,a fim de aguardar o pagamento do saldo remanescente em estrita observância à ordem cronológica doMunicípio de Itapororoca. Não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento desteprecatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito até que a parte interessada provi-dencie a documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de maio de 2017.”NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N° 0801759-36.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ GENUÍNO DA SILVA. ADVOGADO: DENYL-SON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/PB 19.467. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPORORO-CA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc.(...)No caso em tela, deverá ser pago a parte beneficiária o correspondente a R$9.565,70(nove mil,quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), conforme cálculos de atualização monetáriaapresentados pela Gerência de Precatórios à fl.95, os quais doravante tenho por homologados. Remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para as providências cabíveis, observando-se estritamente alista cronológica dos precatórios preferenciais do Município de Mari, publicada no Diário da Justiçaeletrônico do dia 20 de março de 2017. Proceda-se à retenção do Imposto de Renda e da contribuiçãoprevidenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco,outrossim, que após o pagamento do crédito preferencial, os autos deverão ser remetidos à Gerência dePrecatórios, a fim de aguardar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em estrita observânciaà ordem cronológica do Município de Mari. Não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o paga-mento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito até que a parte interessadaprovidencie a documentação necessária.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de maio de 2017.”NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N° 0001 110-41.2003.815.0000. CREDOR: ESMERALDA RIQUE FERNANDES PONTES. ADVO-GADO: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB 10.751. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MARI. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARI

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas àescala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITAJUNHO/2017

Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRIT O SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

JUNHO/2017Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

JUNHO/2017Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.

JUNHO/2017Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 POCINHOS

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO

JUNHO/2017Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 ALAGOA GRANDE

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MAL TA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

JUNHO/2017Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 TEIXEIRA

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CA TOLÉ DO ROCHA,CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENT O, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.JUNHO/2017

Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 2ª VARA MISTA DE POMBAL

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

JUNHO/2017Dias Comarca/Vara14 e 15/06/17 BELÉM

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09de junho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.


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O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pelaGerência de Precatórios à fl.61. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças desteTribunal para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.61 , dando-lhe plenae total quitação, momento que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como ao descontoda previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destacoque o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatóri-os do Município de Camalaú. Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conformedetermina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precató-rio, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes providenciem adocumentação necessária.Na hipótese de não haver numerário suficiente à quitação do presenteprecatório, autorizo a GEFIC efetuar o pagamento parcial até o limite dos cálculos à fl.61, resguardan-do ao credor o direito de receber, posteriormente, eventual saldo remanescente. Por fim, após opagamento integral do feito, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 31 de maio de2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0101043-16.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCOROO ALMEIDA MELO. ADVOGADO:SHEILA TARUZA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMALAÚ. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DEMONTEIRO

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc.(...)Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamentopreferencial deste precatório, no valor individual de R$16.593,93 (dezesseis mil, quinhentos e noventa etrêsreais e noventa e três centavos), observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios prefe-renciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 20 de março de 2017, momento em que deveráser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme asalíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco, outrossim, que não havendo as informaçõesimprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo docrédito até que as partes interessadas providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedorseja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de maio de 2017.”NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0025218-42.2000.815.0000. CREDOR: FRANCISCO ERISMAR ALVES DE OLIVEIRA E OU-TROS. ADVOGADO: JOSÉ ABRANTES GADELHA OAB/PB 3029. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LASTRO, RE-PRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DESOUSA

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc.(...)Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamentopreferencial deste precatório, no valor de R$16.593,93 (dezesseis mil, quinhentos e noventa etrês reais enoventa e três centavos), observando-se estritamente a lista cronológica dos precatórios preferenciais,publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 02 de maio de 2017, momento em que deverá ser procedidaà retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotaspertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco, outrossim, que não havendo as informações impres-cindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do créditoaté que a parte interessada providencie a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiadoacerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 115/2010, bemcomo o juízo de origem.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 17 de maio de 2017.”NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°0000223-86.2005.815.0000. CREDOR: MARIA LUIZA MIGUEL. ADVOGADO: ANTONIO JOSÉARAÚJO DE CARVALHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE UMBUZEIRO

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc.Cuida-se de Requisitório de Pequeno Valor, cujo montante corresponde a R$9.370,00 (nove mil,trezentos e setenta reais), extraídos dos autos da ação mandamental nº 2012147-45.2014.815.0000 ,impetrado por ANA CRISTINA DE ASSIS QUEIROZ, o qual deve ser quitado independentemente do proce-dimento de precatório, conforme preconiza o art.100, §§3º e 4º, da Constituição Federal.A Lei nº7.486/2003, que disciplina os requisitórios de pequena monta devidos pela Fazenda Pública Estadual daParaíba, estabelece que os créditos cujos valores não ultrapassem a quantia de 10(dez) salários-mínimos serão tidos como de pequeno valor.Diante do exposto, determino o pagamento da importân-cia mencionada, devidamente atualizada, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, sob pena desequestro.Quando do efetivo pagamento, se necessário, reter-se-á a contribuição previdenciária e oImposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Publique-se.Cumpra-se.João Pessoa, 31 de maio de 2017.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 2012147-45.2014.815.0000. CREDOR(A): ANA CRISTINA DE ASSIQUEIROZ. ADVOGADO: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB Nº15.729. DEVEDOR: ESTADODA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: GAB. DA EXMA. DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”V istos,etc. Informações prestadas pela Gerência de Precatórios (fls.3320/3321) dão conta de que há disponível na contaespecial do Município de João Pessoa o equivalente a R$2.128.133,90 (dois milhões, cento e vinte e oito mil,cento e trinta e três reais e noventa centavos), valor que deverá ser utilizado para pagamento parcial doPrecatório nº0007895-92.1998.815.0000, em que figura como parte CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A . e deve-dor o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Porém, antes de decidir acerca da liberação de valores constantes à contaespecial do Município de João Pessoa, convém analisar o pedido de penhora no rosto dos autos extraído da CartaPrecatória nº0000222-03.2017.5.13.0028, no valor de R$91.591,32 (noventa e um mil, quinhentos e noventa eum reais e trinta e dois centavos), em que figura como beneficiário IRINEU FERREIRA NUNES (fls.3271/3272).Inicialmente, verifico que a Gerência de Precatórios (fls.3296/3297) informa não haver saldo suficiente para ocumprimento da penhora em questão, sem prejuízo das penhoras e acordos já existentes nos autos, consideran-do os créditos pagos, sem atualização, que se encontram depositados na conta judicial nº4500133970189.Emface disso, fora determinada a apresentação pela Gerência de Finanças e Contabilidade deste Tribunal do saldoatualizado existente na conta judicial nº4500133970189 (fls.3304/3305), o que foi devidamente cumprido pelosetor competente, conforme se infere do documento acostado à fl.3316 dos autos. Pois bem, analisando osdocumentos acostados às fls. 3316, 3320/3321, percebe-se que até a quitação integral deste requisitório, aCONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A. teria a receber o montante de R$6.302.682,89 (seis milhões, trezentos edois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), dos quais R$5.554.964,04 (cinco milhões,quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) já estariamdisponíveis na conta judicial nº4500133970189, sem prejuízo da última parcela da segunda parte do acordoentabulado nos autos da ação cautelar nº0001415-79.2016.815.2001 entre o Bel. JOSÉ AUGUSTO DA SILVANOBRE FILHO e a CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A. , e devidamente homologado pelo Exmo. Juiz de Direito,em substituição na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. João Batista Vasconcelos, no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais). Vê-se, portanto, que o montante a ser pago em favor da credora até a quitação integral dofeito será suficiente para atender a solicitação proveniente da 17ª Vara Cível – Foro Central Cível – da Comarcade São Paulo – SP, no sentido de transferir os valores futuros que vierem a ser depositados nos autos e cabentesà executada CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A. , até o limite de R$5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos milreais) – fl.3275, bem como para cumprir a determinação de penhora no valor de R$91.591,32 (noventa e um mil,quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), em favor do Sr. IRINEU FERREIRA LEMES, nosestritos termos da Carta Precatória nº 0000222-03.2017.5.13.0028. Assim, determino que a Gerência de Preca-tórios expeça o respectivo auto de penhora no rosto dos autos em favor de IRINEU FERREIRA LEMES, no valorde R$91.591,32 (noventa e um mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), em estritocumprimento ao Mandado Judicial nº0866/2017, extraído dos autos da Carta Precatória nº0000222-03.2017.5.13.0028, devendo oficiar ao Exmo. Juiz do Trabalho da Central Regional de Efetividade do TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região acerca do cumprimento da solicitação, requisitando-se, na oportunidade, osdados bancários necessários para a transferência do crédito.Alerto a GEFIC que a quantia de R$91.591,32(noventa e um mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) deverá ser resgatada daconta judicial nº4500133970189 e transferida à conta judicial nº1300132237873, onde permanecerá atéque sejam apresentados os dados bancários pelo Juízo solicitante.No que pertine à solicitação prove-niente da 17ª V ara Cível – Foro Central Cível – da Comarca de São Paulo – SP , determino que a Diretoriade Economia e Finanças deste Tribunal proceda às medidas necessárias, no sentido de pôr à disposi-ção do referido Juízo, a partir da conta judicial nº 4500133970189, a quantia exata de R$5.450.000,00(cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), vinculando a transferência aos autos do processonº0625138-24.1994.8.26.0100, em que figuram como partes o BANCO BMC S/A. e a CONSTECCA CONS-

TRUÇÕES S/A., em conta a ser aberta junto à Agência nº5905-6 do Banco do Brasil S/A. – Poder Judiciáriodo Estado de São Paulo.Destaco, por oportuno, que ainda restará a ser transferido ao Juízo da 17ª VaraCível – Foro Central Cível – da Comarca de São Paulo –, de acordo com os termos do trato firmado entreo BANCO BMC S/A. e a CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A., nos autos do processo nº0625138-24.1994.8.26.0100, a quantia de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a depender de repassesfuturos do Município de João Pessoa à conta especial de precatórios. Desse modo, determino que aDiretoria de Economia e Finanças realize o pagamento parcial deste precatório, até o montante previstonos cálculos apresentados à fl.3324 devendo o crédito principal, os honorários advocatícios sucum-benciais e contratuais serem pagos, simultaneamente, na proporção de cada um em relação ao créditototal, momento em que deverá proceder, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, conforme aalíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração. No que se refere à segunda parte do acordoentabulado nos autos da ação cautelar nº0001415-79.2016.815.2001 entre o Bel. JOSÉ AUGUSTO DA SILVANOBRE FILHO e a CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A. , e devidamente homologado pelo Exmo. Juiz de Direito,em substituição na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. João Batista Vasconcelos, em que restou acertadoo pagamento do equivalente a R$1.000,000,00 (hum milhão de reais), em favor do causídico acima identificado,em 05 (cinco) parcelas de R$200.000,00 (duzentos mil reais) cada, vinculadas ao depósito do Município de JoãoPessoa, determino que a Diretoria de Economia e Finanças proceda à transferência da quinta e últimaparcela no importe de R$200.000,00 (duzentos mil reais) a partir dos valores cabíveis ao credor originá-rio dos autos – CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A., em favor do Bel. José Augusto da Silva Nobre Filho,na conta de José Augusto Nobre Filho & Advogados Associados, CNPJ nº06.051.657/0001-64, na CaixaEconômica Federal, Agência 4099, conta-corrente 42-1, Operação 003, momento em que deverá proce-der, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se adevida declaração.Registro, ainda, que o valor remanescente correspondente ao crédito principal(CONSTECCA) deverá ser depositado na conta judicial de nº4500133970189, onde se encontram provisi-onados os valores cabíveis ao credor originário dos autos – CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A., lápermanecendo até ulterior deliberação.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescin-díveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo dasrespectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Por fim, remetam-seos autos à Gerência de Precatórios.Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de junho de 2017.”NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0007895-92.1998.815.0000. CREDOR(A): CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A. ADVOGADOS:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETENTE: JUÍZO DA 3ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO”Vistos, etc. Infere-se dos autos que o valor correspondente a 30%(trinta por cento) do crédito principaldeste precatório se encontra provisionado administrativamente perante esta Corte de Justiça, em face denão ter sido colacionado, oportunamente, o contrato de honorários firmado entre os BEIS. ROBERTOAMORIM e SYLVIO TORRES FILHO e a empresa SUPERMERCADOS PRIMO LTDA. Objetivando o paga-mento do crédito aos seus titulares, o então Juiz Auxiliar da Presidência – Precatórios, Dr. Eduardo José deCarvalho Soares, determinou a intimação pessoal da parte credora, através de seus respectivos sócios,para dizerem se reconhecem a existência de contrato de honorários advocatícios firmado à época com osBeis. Sylvio Torres Filho e Roberto Sérgio Tavares de Amorim e se se opõem ao recebimento do referidocrédito pelos causídicos (fl.349). Mais adiante, vê-se que o SUPERMERCADOS PRIMO LTDA. atravessouo petitório às fls. 353/354, prestando as seguintes informações: “A requerente reconhece a prestação dosserviços profissionais do Escritório Sílvio Torres Filho & Advogados Associados na execução do créditoobjeto do título precatorial, por cujos serviços ad existum não adiantou honorários.” (…)Reconhece ainda arequerente que os honorários contratados foram no percentual de 30%(trinta por cento), inexistindo da parterequerente causa para eventual impugnação quanto ao percentual, ou pendência de prestação de conta, ouainda oposição de qualquer natureza.” Pois bem. Em face do reconhecimento da parte credora, no sentido deque, de fato, fora firmado contrato de honorários advocatícios com os Beis. Sylvio Torres Filho e RobertoSérgio Tavares de Amorim, entendo inexistir motivos relevantes a justificar a permanência da referidaquantia em depósito judicial, razão por que determino que a Diretoria de Economia e Finanças desteTribunal proceda à transferência do equivalente a 30%(trinta por cento) do crédito principal, que seencontra provisionado administrativamente perante este Tribunal, ou seja, R$27.066,74 (vinte e setemil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigido, em favor do Bel.SYLVIO TORRES FILHO e do ESPÓLIO DE ROBERT O SÉRGIO TAVARES DE AMORIM, a ser rateado deforma igualitária entre os beneficiários, a título de honorários advocatícios contratuais, momentoem que deverá proceder, se for o caso, à dedução do Imposto de Renda, conforme as alíquotaslegais, fornecendo-se a devida certidão. Dados bancários do Bel. SYL VIO TORRES FILHO indicadosàs fls. 277/278 dos autos. Com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, destaco que a decisãoàs fls.275/276, determinou que 50%(cinquenta por cento) do respectivo crédito fosse liberado em favor doBel. SYLVIO TORRES FILHO, permanecendo a outra metade, qual seja, R$4.511,13 (quatro mil, quinhentose onze reis e treze centavos) em conta judicial até que os sucessores do Bel. Roberto Amorim apresentas-sem inventário ou sobrepartilha do crédito que lhes cabe. Desse modo, considerando que os herdeirosdo Sr . ROBERTO SÉRGIO TAVARES DE AMORIM apresent aram às fls.296/297 o formal de p artilhaextraído da Ação de Inventário nº200.2003.013348-8, bem como autorização expressa para que aintegralidade de seus créditos seja pago unicamente à viúva meeira SUZANA OLÍMPIA SOUTO DEAMORIM, determino que metade das verbas sucumbencial e contratual seja transferida, devidamentecorrigida, para a conta bancária da Sra. SUZANA OLÍMPIA SOUTO DE AMORIM, que se encontraindicada à fl. 293 dos autos, momento em que deverá ser retido, se for o caso, o Imposto de Renda,conforme as alíquotas legais, fornecendo-se a devida certidão. Alerto a GEFIC, por oportuno, queo valor atualizado do crédito, apurado à época do pagamento, era de R$101.348,88 (cento e um mil,trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme se infere da memória de cálculoacost ada à fl.265. Todavia, a planilha anexa ao Ofício nº1.009/2014, dat ado de 13/08/2014 (fls.279/280), demonstra que o total de R$105.828,79 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais esetenta e nove centavos) fora utilizado, equivocadamente, para a quitação do presente requisitó-rio, ou seja, R$4.479,91 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavosa mais do que determinado na decisão de fls. 275/276. Em face disso, determino que o setor depagamento após a liberação, devidamente atualizada, dos honorários advocatícios contratuais,nos termos em que definidos na presente decisão, bem como dos honorários advocatícios sucum-benciais, na ordem de R$4.511,13 (quatro mil, quinhentos e onze reais e treze centavos), queainda permanecem depositados em favor do ESPÓLIO DE ROBERTO AMORIM, seja transferido àcont a especial do EST ADO DA PARAÍBA o saldo remanescente, devidamente atualizado, p ara osdevidos fins de direito. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de junho de 2017.”NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº0001331-97.1998.815.0000. CREDOR 1: SUPERMERCADOS PRIMO LTDA. ADVOGADO: GIL-VAN FREIRE OAB/PB 19502-B. CREDOR 2: SYL VIO TORRES FILHO. ADVOGADO: SYLVIO TORRES FILHOOAB/PB 3.613. CREDOR 3: ESPÓLIO DE ROBERTO AMORIM. ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTOOAB/PB 5405. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REMETEN-TE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPÍTAL

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCES-SOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.

RECURSO ESPECIAL Nº: 0022388-02.2009.815.2001. RECORRENTE: INCOMEL-INDÚSTRIA DE MÓVEISLTDA-EPP. ADVOGADO: BRUNI BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB 11.974). RECORRIDO: BANCO DOBRASIL S/A. ADVOGADO: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI (OAB/PB 11.876)

RECURSO ESPECIAL Nº: 0094190-55.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MARLETE ALVES DA NÓBREGA. ADVO-GADAS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15155) E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSAE SILVA (OAB/PB 15729).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0017388-79.2009.815.0011. RECORRENTE: DIÁRIO DA BORBOREMA S/A. ADVO-GADO: ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES (OAB/PB Nº 9.359) E GUSTAVO FURTADO MONTENEGRO(OAB/PB Nº 17.365). 1º RECORRIDO: EVALDO DANTAS DA NÓBREGA. ADVOGADO: EVERALDO DANTASDA NÓBREGA (OAB/PB Nº 1.938) E HERMANN CÉSAR DE CASTRO PACÍFICO (OAB/PB Nº 6.072). 2ºRECORRIDO: MÁRIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB Nº9.164), REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB Nº 17.251), BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PB Nº 19.568).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0008149-11.2014.815.2003. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGA-DO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N° 20.412-A E OAB/MG 44.698) E JOSÉ ARNALDO JANSSENNOGUEIRA (OAB/PB N° 20.832-A E OAB/MG 79.757). RECORRIDO: APARECIDA FERRAZ CABRAL FERREI-RA. ADVOGADA: LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/PB N° 12.541).

RECURSO ESPECIAL Nº: 0004391-29.2012.815.0181. RECORRENTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS LIMA.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CUITE-GI/PB. PROCURADOR: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA(OAB/PB Nº 10.248).



RECURSO ESPECIAL Nº: 0083626-17.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO:SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N° 20.412-A). ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PB N° 20.832-A). RECORRIDO: APOTEOSE – CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: AMAN-DA EUDÉSIA DE CARVALHO FRAZÃO (OAB/PB 13.131).

RECURSO ESPECIAL Nº: 0022388-02.2009.815.2001. RECORRENTE: INCOMEL-INDÚSTRIA DE MÓVEISLTDA-EPP. ADVOGADO: BRUNI BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB 11.974). RECORRIDO: BANCO DOBRASIL S/A. ADVOGADO: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI (OAB/PB 11.876).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0001241-41.2014.815.0061. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGA-DO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB N° 21 1.648-A). RECORRIDO: TEREZINHA LAUREANO. AD-VOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB N° 13.394).

RECURSO ESPECIAL – Nº 2012542-37.2014.815.0000. RECORRENTE: IRANILTON DO NASCIMENTO GOÉS.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DESOLÂNEA/PB. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB N° 10.138).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCES-SOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0006467-05.2015.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACIMBADE AREIA – PB. PROCURADOR: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233). RECORRIDO: ANALÚCIA DA SILVA. ADVOGADOS: JOSÉ GOMES NETO (OAB/PB Nº 15.589) E CARLOS AUGUSTO PINHEIROCAVALCANTE JÚNIOR (OAB/PB Nº 13.676).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0004391-29.2012.815.0181. RECORRENTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOSLIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DECUITEGI/PB. PROCURADOR: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA(OAB/PB Nº 10.248).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001241-41.2014.815.0061. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB N° 211.648-A). RECORRIDO: TEREZINHA LAUREA-NO. ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB N° 13.394).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 2012542-37.2014.815.0000. RECORRENTE: IRANILTON DO NASCIMEN-TO GOÉS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIODE SOLÂNEA/PB. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB N° 10.138).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “POR ESSA RAZÃO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTER-POSTO”.

RECURSO ESPECIAL ADESIVO – Nº 0008149-11.2014.815.2003. RECORRENTE: APARECIDA FER-RAZ CABRAL FERREIRA. ADVOGADA: LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/PB N°12.541). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N° 20.412-A E OAB/MG 44.698) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB N° 20.832-A EOAB/MG 79.757).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estadoda Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 375.321-2 – Solicita-ção – Sandra Maria de Queiroz Egypto; 378.467-3 – Solicitação – Giuliana Madruga B. De S. Furtado; 378.486-0– Solicitação – Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estadoda Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.640-9 –Solicitação – Valéria L. Winkeler Beltrão; 374.617-8 – Solicitação – Jailson Shizue Suassuna; 377.666-2 –Solicitação – Virginia de Lima Fernandes Moniz.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estadoda Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:377.635-2 – Solicitação – Emanuelle Duarte Lyra.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017014594 –Promoção Funcional - Plínio Leite Fontes Filho.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017029696- Abono Permanência - Antônio Fernando de Oliveira; 2017046919 - Pedido de Providências - Elido Soares SantAnna; 2017054373 - Indicação de Substituto - Ana Paula Costa de Castro Paranhos Ferreira; 2017059720 -Relotação - Oldena Carvalho Pereira de Melo Wortmann; 2017030668 - Requisição de Funcionário - AparecidaPereira Meira Cipriano

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERES-SADO: 2017042304 - Indicação de Substituto - Ozeildo Salvino Silva

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017058569- Abono Permanência - Givaldo Macedo Toscano de Brito; 2017058874 - Requisição de Funcionário - IsabellaJoseanne Assuncao Lopes Andrade de Souza; 2017048004 - Requisição de Funcionário - Elza Bezerra da SilvaPedrosa

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos, etc.(...)Por outro lado, verifico que o presente precatório pe origináriode ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis, cuja natureza não é alimentar, não havendopermissivo legal para o deferimento da preferência a que alude o §2º do art. 100 da ConstituiçãoFederal, razão por que indefiro pedido, ainda que o cessionário seja maior de 60(sessenta) anos eportador de doença grave(...).Publique-se.cumpra-se. João Pessoa, 236 de maio de 2017. ”, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 0000432-21.2006.815.0000. CREDOR: NICOLAU FRANCA DE ALENCAR LEITE. ADVOGA-DO: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, REPRESENTADO POR SEUPREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PRO-FERIU O SEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O credor requer o pagamento do seu precatório sob ofundamento de que está vencido (fls.58 e 64).Todavia, ao que se percebe, este precatório está inscrito noorçamento do Estado da Paraíba no exercício de 2009, ocupando, atualmente, a 1169ª posição na ordemcronológica.Desta forma, indefiro os pedidos de fls.58 e 64, pelos motivos acima deduzidos, e determinoque os autos permaneçam na Gerência de Precatórios, aguardando o pagamento de acordo com a ordemcronológica.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDEN-TIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0600055-45.1999.815.0000. CREDORES: JOSIVALDO GOMES DA SILVA. ADVOGADO: JU-RANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITODA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “V istos, etc. Os documentos apresentados pelos sucessores da Sra. IsauraBezerra Cavalcanti atestam que o falecimento dos herdeiros JOÃO BATISTA CAVALCANTI DE MELO e ANAMARIA CAVALCANTI DE MELO ocorreu após o óbito da credora originária dos autos. Desse modo, havendoherdado, cada um, o correspondente a 20%(vinte por cento) do total do crédito deste precatório, necessáriose faz que os seus respectivos herdeiros apresentem inventário/sobrepartilha, em que conste a cota partecabível a cada um sobre o crédito, ou decisão judicial proferida por autoridade competente a autorizar olevantamento do crédito. Assim, mantenho as decisões lançadas nos autos às fls. 113 e 156 em todos osseus termos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º0013513-42.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ISAURA BEZERRA CAVALCANTI. AD-VOGADO: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. ADVOGADO: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES – OAB/PB – 10.257. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETEN-TE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Os herdeiros de Adelita Canuto dos Santos juntaram (fls.82/87) aos autosdecisão proferida pelo Juízo da Comarca de Bananeiras, na ação de arrolamento sob nº 0000683-72.2015.815.0081,onde demonstra a partilha amigável, informando o valor a que cada um faz jus.Desta forma, determino que osautos permaneçam na Gerência de Precatórios, aguardando o pagamento de acordo com a ordem cronológica doMunicípio de Bananeiras. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0000368-16.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ADELITA CANUTO DOS SANTOS.ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O Município de Pocinhos requer a juntada da procuração e a habilitação nosautos do Bacharel Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (fl.28), bem como, que todas as intimações sejamrealizadas apenas em nome do advogado outorgado.Desta forma, defiro o pedido do Município de Pocinhos (fl.28).Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0110065-93.2008.815.0000. CREDOR: ALESSANDRO ANTONIO DE BRITO. ADVOGADO:JESIEL MAGNO SOARES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POCINHOS. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA DA COMARCA DE BAYEUX

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O Município de Bayeux requer a juntada da procuração e a habilitação nosautos do Bacharel Manolys Marcelino Passerat de Silans (fl.52), bem como, que todas as intimações sejamrealizadas apenas em nome do advogado outorgado.Desta forma, defiro o pedido do Município de Bayeux (fl.52).Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0809805-14.2004.815.0000. CREDOR: JAIME CAETANO ALVES DE LIMA JÚNIOR. ADVOGA-DO: JANIO LUIS DE FREITAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ªVARA DA COMARCA DE BAYEUX

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Diante da ausência de manifestação da advogada da credora(fls. 112/112v), permaneçam os autos na Gerência de Precatórios aguardando o pagamento, em observância à ordemcronológica. Cumpra-se.João Pessoa, 09 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0999555-64.2006.815.0000. CREDOR: LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO. ADVOGADO:WHERLE FELÍCIO DE LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SERRARIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Verifica-se, nos presentes autos, que os honorários sucumbenci-ais dos advogados se encontram provisionados administrativamente, em face da ausência de dados bancá-rios para depósito.Os Bacharéis foram devidamente intimados para juntarem ao precatório seus dadosbancários. Entretanto, deixaram transcorrer, in albis, o prazo determinado para tal desiderato.Desta forma,permaneçam os autos na Gerência de Precatórios, até que os causídicos apresentem dados bancários paradepósito dos seus créditos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0073527-26.2002.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE CLÓVIS B. CAVALCANTI. ADVOGADO:FÁBIO ROMERO DE SOUZA RANGEL E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETENTE:JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 15, e determino quedoravante as intimações e publicações sejam realizadas em nome do causídico MANOLYS MARCELINOPASSERAT DE SILANS, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2017.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 4000058-19.2015.815.0000. CREDOR: LUZITANIA NASCIMENTO FRAZÃO DO AMARAL.ADVOGADO: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX.REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ Vistos etc.O precatório em análise foi incluído no orçamento do Município deCaiçara, relativo ao exercício financeiro do ano de 2006, no valor de R$9.448,40 (nove mil, quatrocentose quarent a e oito reais e quarent a centavos), em favor da p arte credora SEVERINO NUNES DA SILVA.Aoque se consta dos autos, o advogado das partes credoras informa que o credor SEVERINO NUNES DASILVA recebeu, em 10/10/2008, a quantia de R$4.078,02 (quatro mil, setent a e oito reais e dois cent avos)diretamente da Prefeitura de Caiçara e que em 10/11/2008 essa informação foi repassada ao juízo daexecução, com o consequente pedido de extinção da execução em relação ao credor SEVERINO NUNESDA SILVA, continuando apenas com a outra parte credora.Pois bem, objetivando resguardar eventualprejuízo tanto para o ente devedor quanto à parte credora, e para não prejudicar os demais credores dalista preferencial, determino que a Gerência de Precatórios oficie o Juízo de Direito da Comarca deCaiçara p ara que informe se houve o p agamento ao credor SEVERINO NUNES DA SILVA.Em seguida,remetam-se os autos à GEFIC, a fim de proceder o provisionamento administrativo do crédito de acordocom os cálculos em anexo.Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 19de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0002840-53.2004.815.0000. CREDOR: SEVERINO NUNES DA SILVA E OUTROS. ADVOGA-DO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO OAB/RN Nº 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O precatório em análise, de natureza alimentar, foi incluído no orçamento doEstado da Paraíba, relativo ao exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 36.669,64 (trinta e seis mil,seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), tendo como credor principal JOSÉ TRIGUEI-RO NETO.Pois bem, analisando detidamente os autos, constata-se que a petição com o pedido de preferênciae demais documentos acostados às fl. 53, apesar de fazer referência ao mesmo número destes autos, tratam-se de documentos de LINDAURA JOSEFA DOS SANTOS, pessoa estranha ao processo, e não de JOSÉTRIGUEIRO NETO, real credor.Desse modo, NÃO CONHEÇO do pedido formulado, pelo fundamento acimadelineado.Remetam-se os autos à Gerência de Precatórios para que fique aguardando o pagamento, de acordocom a ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 16 de maio de 2017.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 4000634-12.2015.815.0000. CREDOR: JOSÉ TRIGUEIRO NETO. ADVOGADO: BELINO LUISDE ARAÚJO E OUTRO OAB/PB Nº 9.593. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUPROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAGRANDE

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O precatório em análise, de natureza alimentar, foi incluído no orçamento doEstado da Paraíba, relativo ao exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 9.193,44 (nove mil, cento e noventae três reais e quarenta e quatro centavos), tendo como credor principal JOSÉ SOARES DE SOUZA.Pois bem,analisando detidamente os autos, constata-se que a petição com o pedido de preferência e demais documentosacostados às fls. 63/67, apesar de fazer referência ao mesmo número destes autos, tratam-se de documentosde MARIA DAS GRAÇAS CÂNDIDO PEREIRA, pessoa estranha ao processo, e não de JOSÉ SOARES DESOUZA, real credor.Desse modo, NÃO CONHEÇO do pedido formulado, pelo fundamento acima


delineado.Remetam-se os autos à Gerência de Precatórios para que fique aguardando o pagamento, de acordocom a ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 16 de maio de 2017.”,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0757513-47.2007.815.0000. CREDOR: JOSÉ SOARES DE SOUZA. ADVOGADO: RINALDOMOUZALAS DE S. E SILVA E OUTRO OAB/PB Nº11.589. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADOPOR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “ Vistos, etc.Infere-se dos autos que o credor atravessou o petitório àsfls.34, requerendo certidão contendo valor atualizado e o orçamento que está inserido o presente requisitório,com o intuito de adesão ao acordo proposto pelo governo do estado da paraíba para pagamento deprecatórios.In casu, o pleito do credor deve ser indeferido , eis que todas as informações referentes àproposta de acordo lançada em edital pelo governo do estado da paraíba, concernentes ao orçamento 2010,serão disponibilizadas à Procuradoria Geral do Estado, sendo esta o local adequado para a obtenção dasinformações pugnadas pelo credor. Cumpra-se. Publique-se.João Pessoa, 26 de maio de 2017.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°0102928-65.2005.815.0000. CREDOR(A): SILVAMIR LIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A):ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ Vistos, etc.Antes de apreciar os requerimentos de fls. 173; 175; 177, intimem-se osadvogados constantes da procuração de fls. 176 para que se pronunciem acerca do termo de renúncia constantedas fls. 177, visto que o causídico mencionado no referido termo não integra a relação dos que atuaram nopresente processo.Publique-se e cumpra-se.João Pessoa, 22 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº0002297-31.1996.815.0000. CREDOR: MARIA MARLENE COSTA CAMARA. ADVOGADO:JOSÉ CAMARA DE OLIVEIRA E JURANDIR PEREIRA DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REME-TENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. No petitório de fl. 90, a parte credora COMERCIAL DE COMBUSTÍVEISCIRNE LTDA., requer a retirada do nome do causídico Henrique Souto Maior M. de Albuquerque como seupatrono, sob a alegação de nunca ter outorgado procuração a esse causídico. Ato contínuo, requer a habilitaçãoda causídica Itaciara Lucena Cirne, juntando para tanto a procuração de fl. 91.Assiste razão à parte credora, poisa única procuração que outorga poderes ao advogado Henrique Souto Maior M. de Albuquerque, é da lavra doMunicípio de Solânea, parte devedora nos presentes autos (fl. 41). Desse modo, diante do equívoco acimaconstatado, remetam-se os autos ao setor competente para que seja procedido a devida correção, acrescentan-do-se no sistema e na capa do presente requisitório, o nome da advogada Itaciara Lucena Cirne , que desde jáDEFIRO o pedido de habilitação de fl. 91.Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejamrealizadas em nome da causídica mencionada.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de maio de 2017.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0600247-75.1999.815.0000. CREDOR: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CIRNE LTDA.ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR M. DE ALBUQUERQUE. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA,REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOLÂNEA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos, etc. Tendo em vista a documentação acostada às fls. 16/19, através da qualo Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux informa que o presente requisitório foitransformado em RPV, face a renúncia de valor excedente pela credora, ARQUIVEM-SE os autos com ascautelas de estilo.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de maio de 2017. ”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº.4001447-05.2016.815.0000. CREDOR: GILVANETE RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGA-DO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTRO OAB/PB Nº 2.834. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESEN-TADO POR PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O credor requer carga dos autos (fls.321/322).Defiro o pedido, pelo prazo de05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTI-FICADO:

PRECATÓRIO Nº 0800507-66.2002.815.0000. CREDOR: J. F. SOARES E CIA LTDA. ADVOGADO: HUMBERTOALBINO DE MORAES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GADO BRAVO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE AROEIRAS

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O advogado requer a juntada do substabelecimento (fls.46/47).Defiro opedido de fls. 46.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0359124-76.2002.815.0000. CREDORES: FRANCISCO NERIS PEREIRA E JOSE RICARDOPORTO. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos, etc.(...)Desse modo, defiro o pedido de prioridade do credor GarberJosé de Araújo Luna na tramitação do feito e, com relação ao requerimento do causídico, não tendo omesmo procedido ao destaque da verba honorária contratual perante o juízo de origem , nem tampoucoapresentado o instrumento público adequado ao recebimento do crédito, nos moldes do art.16 daResolução nº1 15/2010 do CNJ, indefiro o pedido. Ato contínuo, remetam-se os autos à GEPRECAT, para quefiquem aguardando o pagamento, de acordo com a ordem cronológica.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°2007922-79.2014.815.0000. CREDOR(A): GARBER JOSÉ DE ARAÚJO LUNA. ADVOGADO(A):LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 149. Assim, remetam-se osautos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados doMunicípio devedor, nos termos da procuração de fls. 150. Determino ainda, que as intimações e publicaçõesdoravante sejam realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 11 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0101298-71.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES. ADVOGA-DO: EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de vistas dos autos, requerido às fls. 51, peloprazo de 10(dez) dias.Outrossim, remetam-se os autos ao Setor competente para acrescentar na capa dopresente precatório, os nomes dos advogados constantes do termo de substabelecimento de fls. 52.Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam realizadas em nome dos causídicosconstantes do referido termo.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 11 de maio de 2017.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0100231-76.2002.815.0000. CREDOR: JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: VAL-TER DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MARI. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARI

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “ Vistos, etc.Infere-se dos autos que o credor atravessou o petitório àsfls.45, requerendo, em síntese, pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais por ocasião dopagamento do presente precatório.In casu, não obstante o causídico informar os dados bancários paratransferência de valores devidos a título de honorários advocatícios firmado com a parte credora PAULOVICENTE DE OLIVEIRA, o §2º do art.5º da Resolução nº115/2010 do CNJ disciplina que “se o advogadoquiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na formadisciplinada pelo art. 22, §4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes daapresentação do precatório ao Tribunal”.Desse modo, não tendo o causídico procedido ao destaque da verbahonorária contratual perante o juízo de origem, nem tampouco apresentado o instrumento público adequadoao recebimento do crédito, nos moldes do art.16 da Resolução nº115/2010 do CNJ, indefiro o pedido. Atocontínuo, remetam-se os autos à GEPRECAT.Publique-se. João Pessoa, 12 de maio de 2017.”, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°0801939-52.2004.815.0000. CREDOR(A): PAULO VICENTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A):LUCIANO ALVINO DA COSTA OAB/PB 11.989. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZODA COMARCA DE SERRARIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos, etc. Infere-se dos autos que o credor firmou acordo com o município (fls.41/46)e que já foi devidamente cumprido, conforme informações prestadas pelo MM. Juiz de Direito da Comarca deItaporanga, através do Ofício nº294/2016 (fls.66/68).Desta forma, determino o arquivamento deste precatório,bem como sua exclusão da ordem cronológica do Município de Diamante.Publique-se. Cumpra-se.JoãoPessoa, 09 de fevereiro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0001827-48.2006.815.0000. CREDORA: MARIA LUZIA PEREIRA SALES. ADVOGADO:JAKELEUDO ALVES BARBOSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DIAMANTE. REMETENTE: JUIZ DE DIREITODA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “V istos, etc. Infere-se dos autos que o credor atravessou o petitório às fls.146/147, requerendo, em síntese, pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais por ocasião dopagamento do presente precatório.In casu, não obstante o causídico ter colacionado contrato de honoráriosadvocatícios firmado com a parte credora F. ERIBERTO SANTOS DA SILVA, o §2º do art.5º da Resoluçãonº115/2010 do CNJ disciplina que “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhecouber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, §4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório aoTribunal”. Desse modo, não tendo o causídico procedido ao destaque da verba honorária contratualperante o juízo de origem , nem tampouco apresentado o instrumento público adequado ao recebi-mento do crédito, nos moldes do art.16 da Resolução nº115/2010 do CNJ, indefiro o pedido. Atocontínuo, remetam-se os autos à GEPRECAT.Publique-se. João Pessoa, 09 de maio de 2017.”, NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°0040322-40.2001.815.0000. CREDOR(A): F. ERIBERTO SANTOS DA SILVA. ADVOGADO(A):FLÁVIO CESAR SANTIAGO CHAVES OAB/PB 8552. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETEN-TE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBICA DA COMARCA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Intime-se o ente credor para que faça juntada de laudo, atestado ou relatóriomédico que comprove a sua enfermidade, com os vistas ao deferimento de preferência em razão de acometi-mento de doença grave, conforme dispõe o art. 100, §2º da Constituição Federal.Publique-se. Cumpra-se.JoãoPessoa, 08 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0000370-20.2002.815.0000. CREDOR: VANDEBURGO ALVES DE ARRUDA. ADVOGADO:PAULO WANDERLEY CAMARA OAB/PB Nº 10.138. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ. REMETENTE: JUÍZODE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. O credor e seu advogado informam seus dados bancários para depósito deseus créditos (fls.58 e 64).A quitação do presente precatório não está próxima.Desta forma, permaneçam osautos na Gerência de Precatórios, aguardando o pagamento, de acordo com a ordem cronológica. Publique-se.Cumpra-se.João Pessoa, 02 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0391534-90.2002.815.0000. CREDORES: PEDRO PAULO SILVA RODRIGUES. ADVOGADO:JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de habilitação requerido à fl. 134. Assim, remetam-se osautos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados doMunicípio devedor, nos termos da procuração de fl. 135. Determino ainda, que as intimações e publicaçõesdoravante sejam realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0002759-70.2005.815.0000. CREDOR: JOSÉ GONÇALVES DANTAS. ADVOGADO: EVAN-DRO ELVÍDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR SEU PREFEI-TO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro a habilitação requerida às fls.48, devendo os autos serem encami-nhados ao setor competente para acrescentar na sua capa, o nome do advogado constante da procuração de fls.49. Determino ainda, que as intimações e publicações doravante sejam realizadas também, em nome docausídico constante do referido termo.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de maio de 2017.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0002662-41.2003.815.0000. CREDOR: EDNA MARIA ALVES PEQUENO. ADVOGADO: PAU-LO COSTA MAGALHÃES E CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRA DA RAIZ.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 15. Assim, remetam-se osautos ao setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados doMunicípio devedor, nos termos da procuração de fls. 16. Determino ainda, que as intimações e publicaçõesdoravante sejam realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 4000471-32.2015.815.0000. CREDOR: IGO D’TACIO ROLIM. ADVOGADO: FABRÍCIO ABRAN-TES DE OLIVEIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ªVARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 16. Assim, remetam-se osautos ao setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados doMunicípio devedor, nos termos da procuração de fls. 17. Determino ainda, que as intimações e publicaçõesdoravante sejam realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 4000012-30.2015.815.0000. CREDOR: FRANCILENE MARIA DE ABREU. ADVOGADO:OSMANDO FORMIGA NEY. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITODA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “V istos etc. Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 97. Assim, remetam-se os



autos ao setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados doMunicípio devedor, nos termos da procuração de fls. 98. Determino ainda, que as intimações e publicaçõesdoravante sejam realizadas em nome do causídico Johnson Gonçalves de Abrantes, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0101285-72.2005.815.0000. CREDOR: FRANCISCA BARBOSA DA CONCEIÇÃO. ADVOGA-DO: EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “V istos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo credor, solicitando, novamen-te, que seu crédito seja incluído na ordem preferencial, por ser maior de 60(sessenta) anos, nos termos do art.100, § 2º, da CF e EC94/2016 (fls. 73).No entanto, ao compulsar os autos, observa-se que já houve odeferimento de um pedido de preferência, através do despacho de fls. 54/54V, tendo sido paga a preferência,conforme comprova os documentos de fls. 66.Desta forma, considero o pedido de fls. 73 prejudicado,em face de já ter sido apreciado, deferido e pago ao credor, na forma prescrita no § 2º do art. 100 daConstituição Federal, com as modificações da EC94/2016.Diante do exposto, remetam-se os autos à GEPRE-CAT, a fim de aguardar o pagamento do crédito remanescente, em estrita observância a ordem cronológica doEstado da Paraíba.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 11 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0253528-69.2003.815.0000. CREDOR: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. ADVOGA-DO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMAR-CA DE SAPÉ

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

APELAÇÃO N° 0000310-07.2016.815.0081. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Severino Maria do Nascimento. ADVOGADO: José Alberto Evaristo daSilva (oab/pb 10.248). APELADO: Uniao (fazenda Nacional) Rep. P/s Proc. Mateus Fernandes de Souza Mendes.Vistos, etc. Portanto, pelo fundamento supramen-cionado, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO , com sede em Recife/PE, devendo os autos ser remetidos ao referidosodalício.

Dr(a). Joao Batista Barbosa

APELAÇÃO N° 0740653-79.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batist aBarbosa , em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides . APELANTE: Banco Itaú S/a. ADVO-GADO: Wilson Sales Belchior (oab/pe 1.259-a). APELADO: Felipe Guarita Leite E Outros. ADVOGADO: PauloSérgio Tavares Lins Falcão (oab/pb 9.578). - APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA FORMULADA PELO APELAN-TE. Aplicação do disposto no art. 998 do nCPC, c/c o art. 127, inciso XXX, do RITJPB. Homologação. - Orecorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso (art.998, NCPC). - Requerida a desistência do recurso, homologa-se o pedido com base no art. art. 998, NCPC c/cart. 127, inciso XXX, do RITJPB. Vistos, etc. - DECISÃO: Portanto, em consonância com o disposto no art. 998,NCPC e 127, XXX, do RITJPB, homologo, monocraticamente, o pedido de desistência feito pelo apelante, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001205-10.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Dr(a). Joao Batista Barbosa , em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides . EMBARGANTE:Expresso Guanabara S/a. ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes (oab/ce 5864). EMBARGADO: Antonio de AraujoAntunes E Outros. ADVOGADO: Kaline Lime de Oliveira Moreira (oab/pb 10.770). - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTA-DOR. pETIÇÃO INFORMANDO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DOPROCESSO. Homologação. — “É viável a celebração de acordo em qualquer fase do processo e mesmo apóso trânsito em julgado, devendo ser homologado desde que observe as formalidades legais e verse sobre direitospatrimoniais disponíveis.” Vistos etc. - DECISÃO: Sendo assim, homologo o acordo realizado pelas partes, o queimplica na desistência dos recursos e extinção do feito com resolução de mérito com base no art. 487, inciso III,alínea “b”1 do CPC.

Des. João Alves da Silva

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001833-04.2013.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó.RELATOR: Des. João Alves da Silva . APELANTE: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Jose Eduardo LacerdaParente Andrad Oab/pb Nº 21.061e. APELADO: Leila Marta Alves Pereira de Souza E Outros. ADVOGADO:Damião Guimarães Leite ¿ Oab/pb Nº 13.293. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. SALÁRIO RETIDO E TERÇO DE FÉRIAS. PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. EXAME À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRELIMI-NAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. INTELI-GÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CPC/73. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. REFORMA DASENTENÇA, PARA ADEQUAR JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINAN-TE DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ART. 557, CPC/73 E SÚMULA 253, STJ. APELO DESPROVIDO. REMESSAPARCIALMENTE PROVIDA. - “[...] impende registrar que, em observância ao princípio tempus regit actum, orecurso será regido pela norma em vigor ao tempo da publicação da decisão impugnada.” - Deve ser rejeitada apreliminar de inépcia, quando a petição inicial cumpriu os requisitos do art. 282 do CPC/73, vigente à época dasua propositura, e quando a parte promovente colacionou a documentação necessária para demonstrar o vínculofuncional com o ente público. - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que “é devidaa extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamen-te, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é sucessi-vamente renovado”. - Sobre o onus probandi da Fazenda Pública, é assente a Jurisprudência: “É dever moral daAdministração Pública remunerar o servidor pelo trabalho efetivamente prestado, ainda que nula a contratação;assim, não comprovando, em tempo oportuno, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dodireito do autor, capaz de contrariar suas alegações iniciais, há que se dar pela procedência do pedido depagamento dos valores referentes a férias, com o devido adicional, bem como de 13º salário, eis que caberia àedilidade, em abono do seu interesse, providenciar a juntada da prova, não a eximindo, lado outro, da obrigaçãode pagar, o fato de não ter o servidor prestado concurso público, eis que, por óbvio, não pode ser prejudicado pelacontratação efetuada pela própria municipalidade”1. - “[...] O não pagamento do terço constitucional àquele quenão usufruiu o direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso,cuja finalidade é preservar a saúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimofinanceiro que teria recebido se tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário nãoprovido.”2 - Nos termos do artigo 333, II, do CPC/73, incumbe ao Município demonstrar que efetivamente pagouas verbas remuneratórias de servidor público supostamente inadimplidas. Assim, não havendo comprovação dopagamento relativo às verbas remuneratórias não alcançadas pela prescrição quinquenal, é de rigor a manuten-ção da sentença que condenou a Municipalidade ao respectivo pagamento. - “A Primeira Seção/STJ, [...], levandoem consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação),pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, denatureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneraçãobásica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redaçãoda Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força dadeclaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada combase no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.3 Ante o exposto, com fulcro no art.557, § 1º-A, do CPC/73, na Súmula 253 do STJ, bem como, na Jurisprudência dominante desta Corte, rejeito apreliminar de inépcia da inicial e, no mérito, nego provimento ao apelo do Município e dou provimento parcial àremessa, apenas para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos antes delineados, mantendoincólumes as demais linhas da sentença.

APELAÇÃO N° 0018261420168152001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. JoãoAlves da Silva . APELANTE: Construtora Julião Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva ¿ Oab/pbNº 11.589. APELADO: Marcelo Antonio Diniz Lucena. ADVOGADO: Cláudio Tavares Neto ¿ Oab/pb Nº 17.747.APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DA BENESSE E OPORTUNIZAÇÃODE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SEGUNDO ARTIGO 1.007, § 4º, DO CPC. IMPOSSIBILI-DADE DE PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NESSESENTIDO. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Indeferi-da a benesse da Gratuidade Judiciária pleiteada no apelo e oportunizado, na mesma ocasião, prazo adequado pararecolhimento das custas recursais, na forma do art. 1.007, do CPC, há de se ter por deserto o recurso quandoda omissão da parte no cumprimento desse requisito, tal como ocorrido in casu, devendo-se negar conhecimentoao recurso, monocraticamente, com arrimo no art. 932, III e parágrafo único, do CPC. Desta feita, ante amanifesta inadmissibilidade da via recursal em exame e em virtude da configuração da deserção, e com arrimono artigo 932, inciso III e parágrafo único, do CPC, vigente, nego conhecimento ao recurso interposto, mantendoincólumes todos os termos da sentença vergastada.

APELAÇÃO N° 0034955-26.2013.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.João Alves da Silva . APELANTE: Construtora Juliao Antao Ltda (cojuda). ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas deSouza E Silva Oab/pb Nº 11.589. APELADO: Marcelo Antonio Diniz Lucena. ADVOGADO: Claudio TavaresNeto Oab/pb Nº 17.747. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DABENESSE E OPORTUNIZAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SEGUNDO ARTIGO1.007, § 4º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AU-SÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NESSE SENTIDO. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. DESERÇÃO. NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO. - Indeferida a benesse da Gratuidade Judiciária pleiteada no apelo eoportunizado, na mesma ocasião, prazo adequado para recolhimento das custas recursais, na forma do art.1.007, do CPC, há de se ter por deserto o recurso quando da omissão da parte no cumprimento desserequisito, tal como ocorrido in casu, devendo-se negar conhecimento ao recurso, monocraticamente, comarrimo no art. 932, III e parágrafo único, do CPC. Desta feita, ante a manifesta inadmissibilidade da viarecursal em exame e em virtude da configuração da deserção, e com arrimo no artigo 932, inciso III eparágrafo único, do CPC, vigente, nego conhecimento ao recurso interposto, mantendo incólumes todos ostermos da sentença vergastada.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO N° 0001051-65.2015.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des.Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho . APELANTE: Municipio de Conceiçao. ADVOGADO: JoaquimLopes Vieira ¿ Oab/pb Nº 7539. APELADO: Luzanira Importe Soares. ADVOGADO: Cícero José da Silva ¿Oab/pb Nº 5.919. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGADOEXCESSO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EDILIDADE. ALEGAÇÃODE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DASRAZÕES POSTAS NA DECISÃO COMBATIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELORECORRENTE. INADMISSIBILIDADE DO RECLAMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - Não se conhece do recurso apelatório quenão aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva ser reformada a decisãohostilizada, violando, assim, o disposto no art. 1.010, II, do Código de Processo Civil. - Dispensável levara matéria ao plenário, consoante preconiza o disposto no art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, oqual confere poderes ao relator para não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente osfundamentos da decisão recorrida. Vistos. DECIDO: Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSOAPELATÓRIO.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO N° 0000609-50.1986.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida.APELADO: Estivadora Colombo Ltda. ADVOGADO: Afonso Jose Vilar dos Santos Oab/pb 6811. APELAÇÃOCÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA INSTÂNCIA AQUO. DECRETAÇÃO DE ACORDO COM A SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊN-CIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA APÓS CERTIFICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO DEMONS-TRAÇÃO DO PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECE-DENTES DA MÁXIMA CORTE INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DA SÚPLICA.-“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual seinicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.” (Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça). - “(...). Oprazo para a prescrição intercorrente inicia-se de maneira automática, um ano após o feito executivo sersuspenso, sendo desnecessária a intimação do exequente acerca do arquivamento, nos termos da Súmula314/STJ. A inexistência de despacho de arquivamento, por si só, não impede o reconhecimento da prescriçãointercorrente. Precedentes.(...). (STJ - AgRg no AREsp 169.694/CE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUN-DA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 21/08/2012). -“(...) Meras alegações de inobservância dos parágrafosdo artigo 40 da Lei n. 6.830/80, sem comprovação de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazoprescricional, não são suficientes para invalidar a sentença. Dessa forma, para que a prescrição intercorrenteseja corretamente reconhecida, basta, tão somente, que seja observado o transcurso do prazo legal de 06(seis) anos (referentes a um ano de suspensão mais cinco de arquivamento), sem que tenham sido localizadosbens capazes de saldar o crédito em execução. 12. Nos termos do artigo 156, V, do CTN, a prescrição extingueo crédito tributário e, consequentemente, a própria obrigação tributária, o que possibilita o seu reconhecimentoex officio, como ocorre com a decadência. O legislador reconheceu expressamente essa possibilidade, aointroduzir o parágrafo 4º no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. 13. Trata-se de norma de naturezaprocessual, de aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes do STJ 14. Valorda Execução Fiscal em 30/06/1981: Cr$ 1.122.028,80 (fl. 2-verso). 15. Apelação desprovida.” (TRF 2ª R.; AC0978254-34.1998.4.02.5110; Quarta Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Ferreira Neves; Julg. 07/02/2017;DEJF 20/02/2017) Com essas considerações, nos termos do art. 932 do NCPC, monocraticamente, NEGOPROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO N° 0001424-1 1.2013.815.0881. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Jose Irami Fernandes. ADVOGADO: Mayara Soares Silveira Oabpb 12578. APELADO:Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURODPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DAINDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO.PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMEN-TO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. DEVIDA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. APRECIAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. LAUDO JUDICIAL.RECONHECIMENTO DA PERDA FUNCIONAL COMPLETA DE MEMBRO INFERIOR NA MODALIDADE MÉ-DIA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA ANEXA À LEI 11.945/2009. FIXAÇÃO DO QUAN-TUM RESSARCITÓRIO DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. EXEGESE DA SÚMULA Nº474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932,INCISO IV, ALÍNEA A, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA IRRE-SIGNAÇÃO RECURSAL. - O Juízo a quo não incorreu em erro no proferimento de sua decisão, não merecendoesta ser nula. Ele apreciou as provas colacionadas e indicou as razões da formação de seu convencimento queensejaram o indeferimento da pretensão autoral, ou seja, a ocorrência do pagamento devido em sua totalidadepela via administrativa, em consonância com a Lei nº 6.194/74 e a jurisprudência desta Corte da Justiça. - Deacordo com o parecer ministerial, entendo que foram empregados os ditames do princípio do livre convencimentomotivado, sendo direcionado ao juiz o poder de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art.371, CPC/15), como é a conjuntura aqui vislumbrada, uma vez não ser necessária a manifestação das partesquanto ao constatado no laudo pericial, eis que emitido por profissional competente e especializado na árearespectiva. - É de fácil percepção que o magistrado de base, para determinar a sua persuasão, considerouirrelevante a ausência de acordo em sede de mutirão. Ao revés, pautou-se no conteúdo probatório produzido nosautos. - Súmula 474, STJ: “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, serápaga de forma proporcional ao grau da invalidez.” - “Art. 932. Incumbe ao relator: (…) IV – negar provimento arecurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do própriotribunal.” (Art. 932, V, a, do NCPC) - O pagamento do seguro DPVAT deve ser realizado com base na lei vigenteà data da ocorrência do evento. (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça). Com essas considerações,DESPROVEJO O APELO, de forma monocrática, nos termos dos artigos 932, inciso IV, alínea “a”, do Código deProcesso Civil de 2015, mantendo-se a sentença objurgada em todos os seus termos.

APELAÇÃO N° 0001774-42.2014.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Josivania Maria Cavalcante de Oliveira. ADVOGADO: Sergio Petronio Bezerra de AquinoOab/pb 5368. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGU-RANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. DIREITO PERSONALÍS-SIMO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE LEGI-TIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - Com a notícia da morte do impetrante, evidencia-se a superveniente perda do interesse processual em ação personalíssima que pleiteia o fornecimento demedicamentos, impondo-se, de resto, a extinção do processo, sem resolução de mérito. - “PROCESSUAL CIVIL.MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. PARCELAS PRETÉRITAS. ÓBITO DO TITULAR. ILEGITIMIDADEATIVA DE VIÚVA. 1. Hipótese em que a viúva, isoladamente, impetrou writ visando ao recebimento do passivo,reconhecido em portaria que declarou anistiado político o seu marido. 2. Diante do falecimento do cônjuge, osvalores referentes ao retroativo ingressaram na esfera patrimonial do espólio e, posteriormente, dos sucessores,uma vez encerrado o trâmite do respectivo inventário, situação essa não comprovada nos autos. 3. O direitolíquido e certo postulado no Mandado de Segurança é personalíssimo e intransferível, ainda que para efeito dehabilitação nos autos, preservando-se, no entanto, a possibilidade de os sucessores deduzirem sua pretensão navia ordinária. 4. Precedentes do STF: QO no MS 22.130, Rel. Ministro Moreira Alves, DJ 30.5.1997. Precedentesdo STJ: AgRg no MS 15.652/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS14.732/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR, Rel. Ministro EdsonVidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 5. À luz do que decidido pela Primeira Seção no MS 21.696/DF (Rel.Ministro Og Fernandes, DJe 1º.7.2015), não houve comprovação de que o bem ora pleiteado tenha sidotransmitido à viúva em partilha, o que denota sua ilegitimidade ativa. 6. Segurança denegada.” (MS 21.498/DF,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 25/05/2016) - In casu, tendoem vista a impossibilidade de sucessão processual no presente Mandado de Segurança, entendo que a parterecorrente, herdeiros do impetrante (de cujos), não possui legitimidade recursal, de modo que o recurso nãomerece ser conhecido. Dessa forma, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO O APELO, antea sua manifesta inadmissibilidade.


APELAÇÃO N° 0003298-07.2007.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Luiz Santiago dos Anjos E Analice da Costa. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa Oab/pb5059. APELADO: Cia Estadual de Habitacao Popular-cehap. ADVOGADO: Brenan Arruda de Brito Oab/pb 20893-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOSFUNDAMENTOS DO DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DESTA COR-TE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - A teor do disposto no art. 932, inciso III, do Novo Códigode Processo Civil, a parte apelante deve verberar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fato e direitoque lastreiam seu pedido de nova decisão, impugnando especificamente os fundamentos do decisum. Assim, nahipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas dissociadas ou imprestáveis a modificação do julgado,não se conhece do recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade. - “Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigire ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso,homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processosde competência originária do tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenhaimpugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” (Art. 932, III, NCPC) Destaquei! Dessemodo, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, com fulcro no art. 932, III, do NCPC.

APELAÇÃO N° 0005823-50.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Antonio Fabio Andrade Costa E Investimento S/a. ADVOGADO: Renata Alves deSousa Oab/pb 18882. APELADO: Banco Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DEPROVA DA RECUSA DA APRESENTAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETA-ÇÃO DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL ATRAVÉS DE RECURSO REPETITIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO.FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE PRE-VISTAS NO ARTIGO 932, IV, ALÍNEA “B”, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DAIRRESIGNAÇÃO. - “Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de açãocautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medidapreparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entreas partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e opagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.” (STJ.REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe02/02/2015). - “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) IV - negar provimento a recurso que for contrário a: (…) b)acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento derecursos repetitivos;;” (Art. 932, IV, “b”, do NCPC) Isto posto, nos termos do art. 932, IV, alínea “b”, da NovaLegislação Adjetiva Civil, NEGO PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO N° 0079019-58.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. JoséRicardo Porto . APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos Oab/pb 20412-a.APELADO: Jose Raimundo da Trindade E Outra E Irmãos Pinto Melo Ltda E Outros. ADVOGADO: MariaSilvonete R do Nascimento Oab/pb 3942 e ADVOGADO: Sem Advogado Habilitado. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO PROCESSUAL DEVI-DAMENTE FORMADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS PROMOVIDOS. DESRESPEITO À SÚMULANº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - Súmula nº 240 do SuperiorTribunal de Justiça - “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimentodo réu”. Com essas considerações, nos termos do art. 932, V, do NCPC, PROVEJO A APELAÇÃO CÍVEL,com a anulação da sentença combatida, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo, para o seu regularprosseguimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0005441-57.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. José Ricardo Porto . EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 4a Vara daFaz.pub.da Capital. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos Neves Oab/pb 5124. EMBARGADO: Lucilene Solanode Freitas Martins. ADVOGADO: Vilson de Sousa E Silva Oab/pb 20591. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. OBSCURIDADE.CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOS-SIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZI-DA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FUNDAMENTOS ALEGA-DOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de se rejeitar embargos de declaração quevisam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição,porventura apontada. - “Tendo encontrado motivação suficiente, não fica o órgão julgador obrigado a responder,um a um, todos os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência dojulgado.” (STJ. AgRg no REsp 1362011 / SC. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. J. em 03/02/2015). - Mesmonos embargos com objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária, devem ficar demonstrados as figuraselencadas no dispositivo 1.022 do novo Código de Processo Civil e, por construção pretoriana integrativa, ahipótese de erro material, sob pena de rejeição. - De forma a valorizar os princípios da celeridade e economiaprocessuais, bem como a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratóriosopostos contra decisão monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostradespiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO,OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000277-86.2010.815.061 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.José Ricardo Porto . JUÍZO: Maria Ricardo Fernandes Oab/pb 10751. ADVOGADO: Claudio Galdino da CunhaOab/pb 10751. POLO PASSIVO: Juizo da Comarca de Mari E Municipio de Mari. ADVOGADO: Eric AlvesMontenegro Oab/pb 10198. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. AGEN-TE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VERBAS TRABALHISTAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ADICIONAL DE INSA-LUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A REFERIDA PARCELA. VINCULAÇÃO AOPRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA Nº 42 DESTA CORTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICI-AL. - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazero que a lei autoriza. Desse modo, inexistindo anterior disposição legal municipal acerca da percepção do adicionalde insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba.- “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.” (TJ/PB, Súmula 42 do Incidente deUniformização de Jurisprudência n.º 2000622-03.2013.815.0000) Assim, diante das assertivas apontadas, PRO-VEJO, em parte, a remessa necessária, para excluir da condenação o reconhecimento do adicional de insalubri-dade deferido pela Magistrada de Base.

APELAÇÃO N° 0000381-67.2014.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. APELADO: Ministerio Publico do Estado daParaiba. Dado o exposto, e considerando que a substância pleiteada no presente processo não se encontrarelacionada na prefalada Portaria nº 2.982/2009, determino, em cumprimento ao decidido no Recurso Especialparadigma, que os autos sejam encaminhados à Gerência de Processamento, onde deverão permanecersobrestados até ulterior deliberação daquela Corte Superior, ressalvada a validade dos efeitos da liminarproferida nos autos, cujo cumprimento se impõe.

Dr(a). Tercio Chaves de Moura

APELAÇÃO N° 0001099-38.201 1.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). TercioChaves de Moura , em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos . APELANTE: Sancha Campina da Silva EOutros. ADVOGADO: Diego Farias Aranha de Lucena - Oab/pb 17.515. APELADO: Federal de Seguros. ADVO-GADO: Josemar Laureano Pereira - Oab/pb 132.101. Defiro o pedido formulado na petição de fls. 1.025/1.206,tendo em vista que não houve determinação de remessa dos autos à Comarca de Origem, conforme se podeverificar da parte final da Decisão de fls. 917/923. Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar semefeito a certidão de fl. fl. 1.023, determinando o regular processamento do feito perante o TJPB.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001 103-62.2013.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Dr(a). Tercio Chaves de Moura , em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos . EMBARGANTE: Vera LuciaSoares de Brito. ADVOGADO: Diego Martins Diniz - Aob/pb 19.185. EMBARGADO: Cardif do Brasil Vida EPrevidencia S/a. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho - Oab/pe 19.537. Constata-se haver pedido de efeitoinfringente nos Embargos Declaratórios interpostos. Desse modo, intime-se o Embargado para ofertar Contrar-razões, no prazo de 5 (cinco) dias.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0096661-44.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura , em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos . APELANTE:Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Estanislau Kostka Ventura Caraciolo Junior. ADVOGADO:Ornilo Joaquim Pessoa - Aob/pb 7.201. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃOMONOCRÁTICA que desproveu a remessa necessária e apelação cível. AUSÊNCIA de omissão. Pretensão deprequestionamento. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Rejeição dos aclaratórios. - A ausência de pronun-ciamento sobre dispositivos legais, por si só, não é suficiente para embasar a interposição dos embargosdeclaratórios, se não houver no julgado omissão, obscuridade ou contradição. - Ainda que o presente Recursotenha por finalidade suprir o prequestionamento, para preenchimento do requisito dos Recursos Especial eExtraordinário, é necessário que o julgado padeça de um dos vícios elencados no art. 535 do Código de ProcessoCivil. Com estas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo a Decisão Monocrá-tica que desproveu a Remessa Necessária e Apelação Cível.

APELAÇÃO N° 0108408-88.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). TercioChaves de Moura , em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos . APELANTE: Ivon Vieira Lopes. ADVOGA-DO: Raphael Farias Viana Batista - Aob/pb 14.638. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: RafaelSganzerla Durand - Oab/pb 211.648 A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMEN-TO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROSCAPITALIZADOS. EXPRESSA PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES. VARIAÇÃO ENTRE AS TAXAS MENSAL EANUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A capitalização mensal de juros épermitida nos contratos celebrados após a edição da MP 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. A informação constante, no instrumento contratual, de quea taxa de juros remuneratórios anual é superior ao duodécuplo da taxa de juros mensal, autoriza a manutençãoda capitalização de juros. Feitas essas considerações, monocraticamente, com fulcro no artigo 932, IV, “b”, doCPC/2015, DESPROVEJO A APELAÇÃO CÍVEL, mantendo integralmente a Sentença Recorrida.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº 0003396-41.2012.815.0011 – Recorrente (s): PBPREV-PARAIBAPREVIDENCIA. Recorrido (s): MARCOS JOSÉ CLEMENTINO. Intimaçao ao(s) bel(is). FABIO ALMEIDA DEALMEIDA,OAB/PB nº 14.755, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesao(s) recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL - 2C – PROCESSO Nº. 0093546-15.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAI-BA. Recorrido (s): WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DEARAUJO BRAGA, OAB/PB 16.791, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarra-zões ao(s) recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0015878-31.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAI-BA. Recorrido (s): ADELE CRISTINA LOPES DE ALCANTARA PAIVA. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVANASCIMENTO, OAB/PB 11.946 patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesao(s) recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001156-89.2013.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DAPARAIBA. Recorrido (s): MARIA DAS DORES GINO LOPES E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). MÁRCIOHENRIQUE CARVALHO GARCIA, OAB/PB 10.200, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001196-71.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAI-BA. Recorrido (s): COSMO LEANDRO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). BRUNA DE FREITAS MATHIESON,OAB/PB 15.443,patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, apresentar(em)as contrarrazões ao(s) recurso(s) emreferência.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0050957-71.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAI-BA. Recorrido (s): PEDRO BATISTA RAMALHO. Intimação ao(s) bel(is).ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) emreferência.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0003590-35.2013.815.0131 – Recorrente (s): MUNICÍPIO DECAJAZEIRAS-PB. Recorrido (s): FRANCINEIDE GOMES DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). ROBEVALDOQUEIROGA DA SILVA, OAB/PB 07.337, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0015142-13.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARA-ÍBA. Recorrido (s): WOLGRAND DE OLIVEIRA PONTES. Intimação ao(s) bel(is). ERIKA PATRICIA SERAFIMFERREIRA BRUNS, OAB/PB 17.881, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.

RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000343-51.2012.815.0561. Recorrente:Aldemir Alves Pereira. Recorrido: Marli Lucas Formiga. Intimação ao Bel. JOSÉ LAEDSON ANDRADE SILVA(OAB/PB nº 10.842), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazõesdo recurso em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002491-64.2015.815.0000 .Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Vanildo José da Nóbrega. Intimação às Belas. ANACRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB nº 15.729) e MARILIA GUIOMAR NEVES PEDROSA (OAB/PB nº 15.791), a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões dorecurso em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . Recurso de Agravo – Processo nº 0802026-51.2017.8.15.0000. Relato-ra: Desembargadora: Maria das Graças Morais Guedes , integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado daParaíba. Agravada:Claro S/A.Advogados: Marcos André Vinhas Catão e outros (OAB/RJ nº67.086). Intimandoa parte agravada, na pessoa de seus patronos, para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, de acordocom o art. 1019, II, do NCPC, contra decisão do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deJoao Pessoa, nos autos da Medida Cautelar de número 0015546-93.2015.815.2001. Gerência de Processamento,aos 09 de junho de 2017.

APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0000593-64.2015.815.0081. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz deDireito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: BANCO DOBRASIL S/A. Apelado: ROSINEIDE ELIAS DA SILVA. Intimação aos Advogados SÉRVIO TULIO DE BARCE-LOS (OAB/PB nº 20.412-A) e MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAP/PB nº 4.007), respectivamente nacondição de Advogados do Apelante e do Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifes-tação sobre eventual não cumprimento, pela apelação cível, do princípio da dialeticidade recursal, nos termosdo despacho de fls. 135. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 08 de junho de 2017.

APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0001120-04.2014.815.0161. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz deDireito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: BANCO DOBRASIL S/A. Apelado: SIDGLEY SILVA DANTAS. Intimação aos Advogados SÉRVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PB nº 20.412-A) e MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAP/PB nº 13.394), respectivamente nacondição de Advogados do Apelante e do Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestaçãosobre eventual não conhecimento do recurso apelatório, decorrente do seu supostos não cabimento contradecisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do despacho de fls. 253. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de junho de 2017.

APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0019162-71.2011.815.0011. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz deDireito convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante 01: JOSALICEDE LIMA ARAÚJO. Apelante 02: BFB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Apelados: OS MESMOS.Intimação aos Advogados SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PB nº 8.909) e CELSO MARCON(OAP/PB nº 10.990-A), respectivamente na condição de Advogados do Apelante 01 e 02, para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentarem manifestação sobre eventual falta de interesse recursal da BFB Leasing S/A, nostermos do despacho de fls. 174. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 08 de junho de 2017.

APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0042127-19.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos. Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelado: JOZIMAR DEPONTES BARBOSA. Intimação aos Advogados ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB nº 1.853-A) eFRANCINALDO DA COSTA DIAS (OAP/PB nº 12.960-B), respectivamente na condição de Advogados doApelante e do Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca do requerimento defls. 64, nos termos do despacho de fls. 96. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 08 de junho de 2017.

APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0000015-50.2004.815.2001. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos. Apelante 01: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A. Apelante 02: BANCO DO NORDEST DO BRASIL S/A. Apelados: OS MESMOS. Intimação aos Advogados ADAIL BYRON PIMENTEL (OAB/PB nº 3.722) e FERNAN-DA HALIME F. GONÇALVES (OAP/PB nº 10.829), respectivamente na condição de Advogados do Apelante 01 e02, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca da possível deserção do recursoapelatório de fls. 391/442, nos termos do despacho de fls. 547. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de junho de 2017.

APELAÇÃO CÍVEL – Processo nº 0001240-33.2014.815.1071. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Apelante: MARIA VANDA OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO. Intimação aoAdvogado CLAUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB nº 10.751), na condição de Advogado do Apelante, para,no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possível intempestividade do recurso apelatório, nos termos



do despacho de fls. 76. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,08 de junho de 2017.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0805425-25.2016.8.15.00000Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Município de Cabedelo. Agravado: SilviaBorges de Alcantara Silva. Intimação à Bela.: Fernanda Neves de Martins Moraes , OAB/PB Nº 15.036 , nacondição de patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, tomar ciência do inteiro teor do Decisão proferida nosautos do recurso acima identificado.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

MANDADO DE INJUNÇÃO N° 0000940-15.2016.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . IMPETRANTE: Marcelo Lins dos Santos. ADVO-GADO: Franciclaudio de Franca Rodrigues. IMPETRADO: Estado da Paraiba. MANDADO DE INJUNÇÃO.Bombeiro Militar do Estado. Adicional de periculosidade. Alegada omissão legislativa. Ausência de previsão naconstituição federal de 1988 do direito pleiteado para os servidores públicos. DENEGAÇÃO. Conceder-se-ámandado de injunção sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitose liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania(art. 5º, inciso LXXI, da CF/88). O art. 39, §3º, da CF/88, determina que aos servidores ocupantes de cargopúblico aplica-se o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, daConstituição. No entanto, o inciso XXIII do art. 7º da Carta Constitucional, que trata do adicional de periculo-sidade como direito dos trabalhadores, não se encontra presente no referido texto do art. 39, §3º, concernenteaos servidores públicos. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a omissão que autorizaa impetração do mandado de injunção deve estar diretamente relacionada a uma norma específica daConstituição da República. ACORDA o egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, em denegar a ordem.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010921-16.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. José Ricardo Porto . APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Felipe de BritoLira Souto E Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Jairo Vidal de Oliveira. ADVOGADO: EvanesBezerra de Queiroz Oab/pb 7666. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA PARAÍBA. AÇÃOORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DESENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDA-DE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO NA ESFE-RA PENAL COM PRAZO EM CURSO PARA RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DESPROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO RECURSO APELATÓRIO. - Conforme entendimentojurisprudencial do STF, corrente a qual me filou, a atitude, por parte da Administração, em excluir candidato deconcurso público para ingresso na polícia militar, apenas por responder a procedimento criminal sem qualquersentença condenatória transitada em julgado, vai de encontro ao consagrado Princípio da Presunção deInocência, ainda mais no caso em debate que sequer existe previsão de ressarcimento. - “AGRAVO REGI-MENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM8.10.2013. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL MILITAR.EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ART. 5º, LVII, DA CF/88. VIOLAÇÃO. 1. Nostermos da jurisprudência dominante nesta Corte, viola o princípio constitucional da presunção da inocência,previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, a exclusão de candidato de concurso público que respondeua inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória. 2. Agravo regimental a que senega provimento.” (STF. ARE 655179 AgR-segundo / PR – PARANÁ. Rel. Min. Edson Fachin. J. em 28/10/2016). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

APELAÇÃO N° 0000324-50.2015.815.0881. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Thaddeu da Silva Almeida. ADVOGADO: Rogaciano Araujo da Costa Oab/pb 17323.APELADO: B2w Cia Digital. ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques Oab/mg 76696. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO. RESPONSA-BILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. ENTREGA NÃO REALIZADA.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOSMORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. PEDIDODE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR INDENIZATÓRIO IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - A aquisição de produtos e anão entrega, demonstram desrespeito ao consumidor, cabendo, portanto, indenização por dano moral. - Nafixação do quantum indenizatório, devem ser relevados os critérios pedagógicos vislumbrados pelo legisladorao criar o instituto. - A indenização deverá ser fixada de forma equitativa, evitando-se enriquecimento semcausa de uma parte, e em valor suficiente para outra, a título de caráter punitivo. - Cabível a majoração daindenização, porquanto arbitrada em valor baixo e inapto a surtir os efeitos esperados, quais sejam, reparar osprejuízos suportados pelo consumidor e, principalmente, inibir novas e similares condutas por parte daempresa. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0000425-03.2015.815.0521. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Municipio de Alagoinha. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes Oab/pb 10057. APELADO:Durval Barbosa da Silva. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo Oab/pb 12381. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR-GOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA DAAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO VALOR FIXADO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA EM FACE DAMUNICIPALIDADE. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA E DESTA CORTE. OBEDIÊNCIA AO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANU-TENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - É pacífica a jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça em estabelecer que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável,naquelas em que não houver condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, o juiz não está adstrito aoslimites estabelecidos pelo art. 85, § 2º, da nova Lei Adjetiva Civil, para o estabelecimento dos honoráriosadvocatícios, que poderão ser estipulados com base no valor da causa, da condenação, ou ainda em montantefixo, dependendo de apreciação equitativa do magistrado. - O importe estabelecido pelo Juízo a quo, a título dehonorários sucumbenciais, não merece ser minorado, haja vista a sua fixação em quantia condizente com o graude zelo profissional, o tempo e o trabalho desenvolvido no caso concreto, dentre outros fatores. ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0000915-05.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Municipio de Conceiçao. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira Oab/pb 7539. APELADO: EdnaMaria Gomes da Silva. ADVOGADO: Cicero Jose da Silva Oab/pb 10245. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUN-ÇÃO DE VERACIDADE. HOMOLOGAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DAINCORREÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS PELO ÓRGÃO CONTÁBIL JUDICIAL. PRECEDENTES DES-TA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. -“Havendo divergência nos cálculos apresenta dos pelas partes, devem prevalecer aqueles elaborados pelocontadoria judicial, eis que estão em consonância com os critérios definidos no título judicial. Tais cálculos gozamde presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do juízo. Paraque tal presunção pudesse ser afastada, necessário seria que a parte que divergisse apresentasse subsídiosque, efetivamente, evidenciassem o desacerto dos cálculos, o que não ocorreu no presente caso. (...) (trf 2ª r.;AC 0002347-03.2001.4.02.5101; oitava turma especializada; Rel. Des. Guilherme diefenthaeler; dejf 17/12/2015;pág. 417).” (TJPB; APL 0000382-46.2013.815.0421; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. MarcosWilliam de Oliveira; DJPB 14/07/2016; Pág. 10). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0001 176-04.2002.815.0211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho Oab/pb 12152.APELADO: Cicero Basilio de Moura E Joaquim Francisco de Lemos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃODE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. ART. 791, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NE-CESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. ANULAÇÃO DODECRETO JUDICIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PROVI-MENTO DO RECURSO. - Suspensa a execução, por não terem sido localizados bens passíveis de penhora,nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil de 1973, não flui o prazo prescricional, porquanto

somente a inércia injustificada do credor, após a sua intimação, caracteriza a prescrição intercorrente naexecução extrajudicial. Precedentes do STJ. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECU-TIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FALTA DEBENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CRE-DOR. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DES-CONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO §1º-A, DO ART. 557, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO APELATÓRIO. - Suspensa a execução,por não terem sido localizados bens passíveis de penhora, nos termos do art. 791, III, do Código de ProcessoCivil, não flui o prazo prescricional, porquanto somente a inércia injustificada do credor, após a sua intimação,caracteriza a prescrição intercorrente na execução extrajudicial. Precedentes do STJ. - “O reconhecimento daprescrição intercorrente em razão da suspensão do processo por inexistência de bens penhoráveis exige aprévia intimação pessoal da parte autora para tomar diligências no processo. A suspensão do processoautorizada judicialmente impede o decurso da prescrição intercorrente ante a não ocorrência de inércia daparte.” (STJ. AgRg no REsp 1538845 / RS. Rel. Min. João Otávio Noronha. J. em 24/11/2015). - “Não corre aprescrição intercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00030285020058150731, Relator DES JOSE RICARDO PORTO, j. em 07-01-2016)- “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDI-CIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 791, III). ARGUI-ÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA CREDORA.INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - No tocante à alegada ofensaaos princípios e normas constitucionais decorrente do julgamento do próprio recurso especial (CF, art. 105, III),trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade adispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucional-mente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102). 2 - A jurisprudência desta Corte só admite aocorrência da prescrição intercorrente nos casos em que tenha havido a intimação prévia da parte exequentepara dar andamento ao feito. Precedentes. 3 - “(...) Suspensa a ação de execução por ausência de benspenhoráveis, nos termos do art. 791, III, do CPC, impossível a decretação da prescrição intercorrente.Precedentes. (...)” (AgRg no AREsp 542.594/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em9/12/2014, DJe de 15/12/2014) 4 - Agravo interno desprovido.” (STJ - AgInt no REsp 1516438/PR, Rel. MinistroRAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 03/08/2016) - “O reconhecimento da prescriçãointercorrente em razão da suspensão do processo por inexistência de bens penhoráveis exige a préviaintimação pessoal da parte autora para tomar diligências no processo. A suspensão do processo autorizadajudicialmente impede o decurso da prescrição intercorrente ante a não ocorrência de inércia da parte.” (STJ.AgRg no REsp 1538845 / RS. Rel. Min. João Otávio Noronha. J. em 24/11/2015). - “Não corre a prescriçãointercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução determinada pelo juízo. Para a retomadade seu curso, faz-se necessária a intimação pessoal do credor para diligenciar no processo, porque é a suainação injustificada que faz retomar-se o curso prescricional.” (STJ. AgRg no AREsp 755602 / PR. Relª MinªMaria Isabel Gallotti. J. em 17/11/2015). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0002351-68.2013.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Fatima Maria do Nascimento Costa. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley - Defen-sor. APELADO: Luciano Tavares Cezario. ADVOGADO: Wladimir Magnus Bezerra Japyassu Oab/pb 8532.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES e notas promissórias PRESCRITOs. AÇÃO CAUSAL.AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO SUBJACENTE. NECESSIDADE. Improcedência. Manutenção da sen-tença. Desprovimento DO RECURSO. - “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECI-AL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSADEBENDI. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. “Na ação de cobrança prevista no art.62 da Lei nº 7.357/1985. Hipótese dos autos é imprescindível a demonstração da causa debendi, não apenasporque o cheque já perdeu sua natureza cambial, mas porque o referido dispositivo legal é claro ao afirmar quetal ação deve ser fundada na relação causal” (AgRg no REsp n. 1.104.489/RS, Relator Ministro MARCOBUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/6/2014, DJe 18/6/2014). 2. Agravo interno a que se nega provimento.”(STJ; AgInt-REsp 1.314.542; Proc. 2012/0054720-2; MS; Quarta Turma; Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira; DJE29/11/2016) - Quando o credor optar por cobrar o débito através de ação de cobrança, como in casu, existe anecessidade de declinação da causa subjacente, com a descrição e prova da relação jurídica originária, umavez que os títulos de crédito apenas servem como início de prova (art. 62 da Lei 7.357/85). ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0003593-87.2013.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau Oab/pb 20064. APELADO:Maria Suelania Queiroga da Silva. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva Oab/pb 7337. PRELIMINAR.INÉPCIA DA INICIAL. CAUSA DE PEDIR INEXISTENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERTINÊNCIA ENTRE OSFUNDAMENTOS ARTICULADOS E OS PEDIDOS FORMULADOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Aexordial ostenta a necessária coerência entre a narrativa fática, a fundamentação jurídica, os pedidos formula-dos e as provas satisfatórias colacionadas aos autos, restando claramente evidente o pedido e a causa de pedir.PREFACIAL. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACOLHIMENTO. - Deve serrejeitada a preambular de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que os elementos objetivosda demanda contemplam hipótese na qual o pronunciamento jurisdicional pleiteado é juridicamente possívelperante o ordenamento jurídico vigente. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ENFERMEIRADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DENORMA ESPECÍFICA LOCAL. RECONHECIMENTO PELA EDILIDADE. INCLUSÃO DA VERBA NO CONTRA-CHEQUE DA AUTORA. PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). GRAU MÁXIMO. DIREITO ÀPERCEPÇÃO. ONUS PROBANDI DO PODER PÚBLICO. EXEGESE DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - O benefício inerente ao risco de vida ou à saúde dos servidorespúblicos só lhes é alcançado quando houver expressa previsão legal neste sentido, pois a parcela será paga, tão-somente, aos ocupantes dos cargos ou dos empregos descritos na lei ou em regulamentos como penosos,insalubres ou perigosos. - Lei nº. 1.863/2009, do Município de Cajazeiras: “Art. 1º. Os servidores do Município, dasautarquias e das fundações públicas municipais, da infra-estrutura, auditores fiscais e da saúde perceberãoadicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aostrabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais: I – vinte, trinta e quarenta por cento,no caso de insalubridade, nos graus mínimos, médios e máximos, respectivamente;” - A Lei Municipal nº. 2009/2011, cujos termos dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da área da saúdedo Município de Cajazeiras, recepcionou a Lei nº. 1.863/2009, no que diz respeito ao adicional de insalubridade.- “Art. 33 – Vencimento é valor mensal atribuído ao servidor pelo efetivo exercício do cargo. (…) §6º O adicionalde insalubridade corresponderá a 20% (grau mínimo), 30% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o valor dovencimento básico do servidor em serviços insalubres conforme dispõe a Lei Municipal 1.863/2009.” (Art. 33,§6º, da Lei nº. 2009/2011 – PCCR). - O próprio recorrente, ao assegurar o direito de percepção da aludida verbaà promovente, regulamentando o pagamento, em seu grau máximo, reconheceu que as atividades por eladesempenhadas como Enfermeira eram insalubres, de forma que, havendo lei municipal que disciplinava o valordo referido adicional, no período reclamado, deve ser esta aplicada ao caso concreto, em estrita observância aoprincípio tempus regit actum. - Não tendo o órgão promovido demonstrado o pagamento da mencionada rubrica,encargo de sua incumbência, nos moldes do artigo 373, inciso II, do CPC, resta irrefutavelmente evidenciado odireito da autora ao seu recebimento, nos termos já decididos no decisório combatido. ACORDA a PrimeiraCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, REJEITAR ASPRELIMINARES. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO N° 0003862-05.2014.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Condominio Residencial Casuarinas. ADVOGADO: Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza Oab/pb 6684. APELADO: Joselia Mafalda Scarano Pereira. ADVOGADO: Giordano Mouzalas de Souza E Silva Oab/pb 19460. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO EN-TRE AS PARTES. DÍVIDA ADIMPLIDA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROSRESTRITIVOS DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO PREJUDICIAL. DANOS MORAIS. OCORRÊN-CIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRI-BUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Cabe ao credor, após a quitação dodébito que deu ensejo ao registro negativo do devedor, operar a baixa da restrição, sob pena de gerar danosindenizáveis à parte contrária. - O entendimento jurisprudencial é categórico no sentido de que, nos casos deindevida inclusão e permanência do inadimplente em órgão de proteção ao crédito, o dano moral é presumido, ouseja, não há necessidade prova da repercussão dos seus efeitos, bastando o ofendido provar que a inserção/manutenção procedeu-se de forma irregular para gerar efeitos indenizatórios, o que restou comprovado nahipótese em comento. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0005434-21.2015.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Nogueira Industria de Tubos Ltda E Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. ADVOGA-DO: Erick Macedo Oab/pb 10033. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO EXECUTADO EM PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO. SUSPENSÃODA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRI-OS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE. ÔNUS A SER SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO


AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - “Aos recursos interpostos com fundamentono CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos deadmissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça.” (Enunciado Administrativo nº 02 do Superior Tribunal de Justiça). - A jurisprudên-cia do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a verba honorária deve ser imposta a quem deucausa à interposição do processo. - “2. O Tribunal a quo está em sintonia com a jurisprudência do STJ nosentido de que extinta a Execução Fiscal, por cancelamento da CDA, após a citação do devedor e apresen-tação de defesa, deve-se perquirir quem deu causa à demanda, a fim de imputar-lhe o ônus de pagar oshonorários, em face do princípio da causalidade. 3. Recurso Especial não provido.” (REsp 1659645/RS, Rel.Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017) ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, DARPROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

APELAÇÃO N° 0016537-40.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. JoséRicardo Porto . APELANTE: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de E Trabalho Medico. ADVOGADO: Herma-no Gadelha de Sa Oab/pb 16277 E Outro. APELADO: Maria Izabel Vidal Vasconcelos. ADVOGADO: JulianaPereira Ataide Oab/pb 15247. PRELIMINAR. SOLICITAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃODA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DEJUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - A suspensão do feito não se perfaz nos processos que seencontram no estágio atual, ou seja, na apreciação de recurso apelatório, mas, tão somente, naquelessubmetidos a juízo de admissibilidade do Recurso Especial e Extraordinário, nos quais o sobrestamentodeverá ser efetuado pelo Presidente de Justiça, consoante dispõe os artigos 543-B e 543-C do Código deProcesso Civil de 1973. - “Apelação cível. Preliminar de sobrestamento do feito. Rejeição. - Nos termos doart. 543-B do CPC/73, o sobrestamento do processo que trate de matéria idêntica aquela qualificada comode repercussão geral deve ser feito, em regra, somente caso haja eventual interposição de recurso extra-ordinário, sendo tal análise direcionada ao órgão jurisdicional responsável pelo juízo de admissibilidade dorespectivo recurso excepcional.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00364579720138152001, 1ªCâmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS, j. em 07-03-2017). PREJUDICIAL.PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM OBSERVÂNCIA AO PRA-ZO DECENAL. NÃO ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. - Nas hipóteses em que se discutem a abusividadede cláusula contratual, deve ser aplicado o prazo prescricional decenal disposto no art. 205 do Código Civil.- Muito embora o apelante tenha sustentado o desrespeito da autora quanto ao prazo de 10 (dez) anos, osargumentos utilizados não subsistem, em sua totalidade, eis que o aumento abusivo das mensalidades dosplanos de saúde ocorreu em dezembro de 2011 e o ajuizamento da demanda se sucedeu em maio de 2013,sem ter extrapolado, portanto, o limite previsto para a propositura da lide. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE CLÁUSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOSPLEITOS CONSTANTES NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO. REAJUSTE EM DECORRÊNCIA DE ALTERA-ÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DO USUÁRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES. ESTATUTO DOIDOSO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. APLICABILIDADE IMEDIATA. VEDAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EMRAZÃO DA IDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPRO-VIMENTO DO APELO. - O usuário que atingiu a idade de 60 anos, quer antes mesmo da vigência do Códigode Defesa do Consumidor ou do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua entrada em vigor (1º de janeirode 2004), está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde,com base, exclusivamente, na mudança de faixa etária, pela própria proteção oferecida pela ConstituiçãoFederal, que estabelece norma de defesa do idoso, no seu art. 230 e pelo Código Civil, buscando o equilíbrionas relações contratuais. - “O interesse social que subjaz do Estatuto do Idoso exige sua incidência aoscontratos de trato sucessivo, assim considerados os de planos de saúde, ainda que firmados anteriormenteà vigência do Estatuto Protetivo.” (Resp 989380/RN – RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI – JULG.EM 06/11/2008). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0040242-38.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. JoséRicardo Porto . APELANTE: Alannio de Assis Costa. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga Oab/pb 16791. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes Oab/pb19310-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PARTICIPA-ÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO COM BASEEM MEDIDA LIMINAR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DORECURSO APELATÓRIO. - Não se aplica a Teoria do Fato Consumado nas situações amparadas pormedidas liminares, inexistindo no que se falar em situação consolidada no tempo. Precedentes do STJ. -“Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não se aplica a teoriado fato consumado em caso de situações amparadas por medidas de natureza precária, como liminar eantecipação dos efeitos da tutela, não havendo falar em situação consolidada pelo decurso do tempo.” (STJ.AgRg nos EDcl no AREsp 466561 / DF. Rel. Min. Herman Benjamin. J. em 13/05/2014). ACORDA a PrimeiraCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0046278-96.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Antonio Afonso. ADVOGADO: Narryma Kezia da Silva Jatoba Oab/ba 25651. APELADO:Dibens Leasing S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva Oab/pb 12450-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁ-RIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ARRENDAMENTO MERCAN-TIL. LEASING. JUROS E CAPITALIZAÇÃO. PRÁTICAS ESTRANHAS AO PACTO. MODALIDADE DE CONTRA-TO DE LOCAÇÃO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRI-OS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, POR OUTROS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSOAPELATÓRIO. - O contrato de arrendamento mercantil apresenta natureza jurídica diversa do financiamento e domútuo, não sendo o valor empregado na aquisição do bem arrendado remunerado mediante o pagamento dejuros, obstando o reconhecimento da prática de anatocismo. - “Em razão da natureza jurídica do contrato dearrendamento mercantil, não há que se falar em limites e incidência de juros remuneratórios, mas em preço globapelo uso do bem, porquanto o custo do dinheiro integra parte do seu preço, o que expõe a impertinência do debatesobre a eventual incidência de capitalização mensal de juros no contrato.” (TJPB; AgRg 0045826-86.2011.815.2001;Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 12/03/2015; Pág. 12). ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0049079-14.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Ianara Rosaly Bezerra Porfirio E Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Manoel PorfirioNeves Oab/pb 6963 e ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos Oab/pb 20412-a. APELADO: Os Mesmos.APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO DO BRASIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. RETENÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIACREDITADA EM CONTA CORRENTE. DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO NÃO ILIDIDO. INTELI-GÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RELAÇÃO DE CONSUMO.DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RES-PONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OFENSA PSÍQUICA PRESUMIDA. SU-PRESSÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES DES-TA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Cabe à institui-ção financeira demandada a demonstração da existência de dívida capaz de legitimar a retirada de valores daconta corrente da consumidora, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil de 1973, uma vez queo ônus da prova incumbe ao promovido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dodireito do autor. - A responsabilidade de indenizar do Banco é objetiva, já que decorreu do defeito na prestaçãodo serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, evidenciada a ilicitudeda conduta, consubstanciada na constrição de valores da conta da demandante, recaindo, inclusive, sobrequantia referente à pensão alimentícia, a ocorrência de dano moral é presumida, independendo de prova. -DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EM-PRÉSTIMO REALIZADO PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. PRECEDENTE JURISPRU-DENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESUNÇÃO DE OFENSA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMA-NA E HONRA SUBJETIVA. CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE.1. O tema destes autos submete-se à incidência do Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 297 do STJ).2. As verbas alimentícias depositadas em conta corrente não podem ser objeto de retenção do banco parapagamento de empréstimo contraído pela genitora do demandante, detentora da conta bancária, uma vez quesão consideradas impenhoráveis, a teor do que dispõe o art. 649, II, IV e VI, do CPC. Precedentes do STJ eTJDFT. 3. Nas relações consumeristas, as instituições bancárias têm o dever de zelar pela qualidade dosserviços prestados, colocando mecanismos que evitem prejuízos ou constrangimentos ao seu cliente. (art. 14do CDC). 4. Havendo inadimplemento por parte da creditada com relação ao contrato de financiamento, cabiaao banco/réu buscar o ressarcimento do seu crédito pelas vias ordinárias, e não se apropriado de valores quesequer pertenciam à correntista. 5. Neste caso, o dano moral é in re ipsa, pois decorreu do fato da desapro-priação da verba alimentícia que é impenhorável, pois afetou, presumidamente, a dignidade da pessoa humanae sua honra subjetiva. 7. (...) 8. Recurso do autor conhecido e provido. 9. Recurso do réu conhecido edesprovido. (TJDF; Rec 2010.01.1.229328-7; Ac. 814.473; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Sebastião Coelho;DJDFTE 01/09/2014; Pág. 129) (grifei) APELO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DES-CONTO INDEVIDO DE QUANTIA NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SITUAÇÃO AGRAVADA POR SE

TRATAR DE VALORES RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUANTUM ARBITRADO INSUFICIENTEANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE.PAGAMENTO REALIZADO INDEVIDAMENTE. IMPOSIÇÃO DE RESTITUÍÇÃO EM DOBRO. INTELIGÊNCIADO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. -O pleito de majoração da indenização por danos morais deve ser acolhido quando o valor fixado em primeirainstância mostra-se insuficiente para recompensar o abalo moral suportado. - Considerando as peculiaridadesdo caso concreto, e a repercussão do ato, onde a ilicitude do banco privou uma criança de usufruir da pensãoalimentícia paga pelo pai, gerando uma situação inaceitável, inclusive por se tratar de verba impenhorável, amajoração da indenização fixada na sentença é medida que se impõe. - A retirada de quantia da conta correnteda autora para pagamento de suposta dívida, sem qualquer comprovação da existência da mesma, afigura-sepagamento indevido, enquadrando-se perfeitamente no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, razãopela qual a devolução do que fora retirado ilegalmente deve ocorrer de forma dobrada, consoante disposto nocitado dispositivo. - APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DEINDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEVOLUÇÃOEM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA. A FESSERGS. E a coopsergs sãopartes legítimas para responder à demanda, pois foram elas que executaram os procedimentos operacionaispara a efetivação dos descontos em folha de pagamento da parte autora. Evidenciado o desconto indevido nocontracheque do autor, correta a determinação para devolução em dobro dos valores descontados. Aplicaçãodo disposto no parágrafo único do art. 42 do CDC. Os réus agiram de forma ilícita e provocaram danospsicológicos ao autor ao proceder descontos indevidos de valores na folha de pagamento, deixando de atenderao correto cumprimento do contrato de empréstimo. Dano moral caracterizado. No valor da indenização deveser levado em consideração a repercussão do ato, sobretudo quando o autor depende do salário parasobrevivência, bem como a situação econômica das partes e ao caráter pedagógico da condenação. Deramprovimento ao apelo do autor e negaram provimento à apelação do réu. (TJRS; AC 0118296-15.2016.8.21.7000;Erechim; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Giovanni Conti; Julg. 19/05/2016; DJERS 02/06/2016)(grifei) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL E DAR PROVIMENTO AORECURSO DA AUTORA.

APELAÇÃO N° 0056176-31.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Antonio Carlos da Silva. ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos Oab/pb14708. APELADO: Banco Aymore Credito,financiamento E E Investimento S/a. ADVOGADO: Wilsons SalesBelchior Oab/pb 17314-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓ-RIOS QUE INCIDIRAM SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS EM FEITO ANTERIOR NO JUIZADOESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE COISAJULGADA A ENSEJAR A FULMINAÇÃO DO FEITO. ATUAL DEMANDA COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIRDISTINTOS DO PROCESSO PARADIGMA. VIABILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. ENCARGOS REMU-NERATÓRIOS INDEVIDOS SOBRE TAXAS RECONHECIDAMENTE ABUSIVAS. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITOA SER OPERADA NA FORMA SIMPLIFICADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - “AÇÃO DE RESTITUI-ÇÃO DE VALORES. TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESTITUI-ÇÃO DOS JUROS INCIDENTES. COISA JULGADA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DES-CONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. “No caso dos autos, não há que se falar em ocorrência de coisajulgada, haja vista que os pedidos de declaração de abusividade das tarifas, formulados em demanda ajuizadaperante o Juizado Especial Cível, e a pretensão de devolução dos juros remuneratórios que incidiram sobre taisencargos, não se confundem. “ (TJMG; APCV 1.0701.13.032691-4/002; Rel. Des. Edison Feital Leite; Julg. 07/05/2015; DJEMG 15/05/2015) - Nos termos do art. 1.013, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, é possívelao Tribunal julgar o mérito da lide se, em havendo reforma de sentença fundada no art. 485, o processo estiverem condições de imediato julgamento. - “(…). Juros remuneratórios: devem ser devolvidos os que incidiramsobre as tarifas e encargos a serem restituídos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. A repetição emdobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, tem comopressuposto de sua aplicabilidade a demonstração da conduta de má-fé do credor, o que fica afastado, nocaso dos autos, ante a pactuação livre e consciente celebrada entre as partes.” (TJPB; APL 0004534-53.2013.815.2001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; DJPB25/08/2015; Pág. 17) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0011378-43.2011.815.0011. ORIGEM: ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.RELATOR: Des. José Ricardo Porto . JUÍZO: Carolina Pereira de Carvalho. ADVOGADO: Alessandra CabralLinhares Pordeus Oab/pb 14388. POLO PASSIVO: Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica da E Pbprev-paraibaPrevidencia. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha Oab/pb 141399 E Outros. REMESSA NECESSÁRIA.REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃODE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – GAE. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROPTER LABO-REM DA VANTAGEM. DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. INOCORRÊN-CIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SENTEN-ÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL. - A gratificaçãode atividade especial prevista no art. 57, inciso VII, da LC estadual n° 58/2003 possui natureza de verbapropter laborem, por remunerar o servidor em decorrência de circunstâncias especiais, não ensejando a suaextensão aos inativos. - “A gratificação de atividade especial prevista no art. 57, inciso VII, da LC estadual nº58/2003 possui natureza de verba propter laborem, por remunerar o servidor em decorrência de circunstânciasespeciais, não ensejando a sua extensão aos inativos.” (TJPB; APL 0049528-40.2011.815.2001; SegundaCâmara Especializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; DJPB 28/04/2016; Pág. 15.) - “2.A decisão agravada encontra-se em consonância com o entendimento consolidado por esta Corte, no sentidode que a gratificação pleiteada (gratificação de representação especial) possui natureza propter laborem, pagaem caráter precário, destituída de linearidade e generalidade, não passível, portanto, de incorporação aosproventos do agravante. Precedentes.” (STJ - AgRg no RMS 16.051/GO, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DEOLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 18/06/2013). - ““ação ordinária de revisão de aposentadoria. Gratificação de atividades especiais (gae). Incorpo-ração aos proventos de aposentadoria. Sentença improcedente. Irresignação. Ingresso no serviço públicoantes da EC 20/98. Regra de transição da EC 47/2005. Verba de natureza propter laborem. Manutenção dasentença. Desprovimento. A gratificação de atividade especial prevista no art. 57, inciso VII, da LC estadualnº 58/2003 possui natureza de verba propter laborem, por remunerar o servidor em decorrência de circunstân-cias especiais, não ensejando a sua extensão aos inativos.” (TJPB; APL 0049528-40.2011.815.2001; SegundaCâmara Especializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; DJPB 28/04/2016; Pág. 15.)ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade devotos, DAR PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010921-16.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. José Ricardo Porto . APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Felipe de BritoLira Souto E Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Jairo Vidal de Oliveira. ADVOGADO: EvanesBezerra de Queiroz Oab/pb 7666. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA PARAÍBA. AÇÃOORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DESENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDA-DE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO NA ESFE-RA PENAL COM PRAZO EM CURSO PARA RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DESPROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO RECURSO APELATÓRIO. - Conforme entendimentojurisprudencial do STF, corrente a qual me filou, a atitude, por parte da Administração, em excluir candidato deconcurso público para ingresso na polícia militar, apenas por responder a procedimento criminal sem qualquersentença condenatória transitada em julgado, vai de encontro ao consagrado Princípio da Presunção deInocência, ainda mais no caso em debate que sequer existe previsão de ressarcimento. - “AGRAVO REGI-MENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM8.10.2013. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL MILITAR.EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ART. 5º, LVII, DA CF/88. VIOLAÇÃO. 1. Nostermos da jurisprudência dominante nesta Corte, viola o princípio constitucional da presunção da inocência,previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, a exclusão de candidato de concurso público que respondeua inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória. 2. Agravo regimental a que senega provimento.” (STF. ARE 655179 AgR-segundo / PR – PARANÁ. Rel. Min. Edson Fachin. J. em 28/10/2016). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade de votos, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

APELAÇÃO N° 0000324-50.2015.815.0881. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Thaddeu da Silva Almeida. ADVOGADO: Rogaciano Araujo da Costa Oab/pb 17323.APELADO: B2w Cia Digital. ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques Oab/mg 76696. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO. RESPONSA-BILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. ENTREGA NÃO REALIZADA.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS



MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. PEDIDODE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR INDENIZATÓRIO IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - A aquisição de produtos e anão entrega, demonstram desrespeito ao consumidor, cabendo, portanto, indenização por dano moral. - Nafixação do quantum indenizatório, devem ser relevados os critérios pedagógicos vislumbrados pelo legisladorao criar o instituto. - A indenização deverá ser fixada de forma equitativa, evitando-se enriquecimento semcausa de uma parte, e em valor suficiente para outra, a título de caráter punitivo. - Cabível a majoração daindenização, porquanto arbitrada em valor baixo e inapto a surtir os efeitos esperados, quais sejam, reparar osprejuízos suportados pelo consumidor e, principalmente, inibir novas e similares condutas por parte daempresa. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0000425-03.2015.815.0521. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Municipio de Alagoinha. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes Oab/pb 10057. APELADO:Durval Barbosa da Silva. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo Oab/pb 12381. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR-GOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA DAAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO VALOR FIXADO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA EM FACE DAMUNICIPALIDADE. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA E DESTA CORTE. OBEDIÊNCIA AO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANU-TENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - É pacífica a jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça em estabelecer que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável,naquelas em que não houver condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, o juiz não está adstrito aoslimites estabelecidos pelo art. 85, § 2º, da nova Lei Adjetiva Civil, para o estabelecimento dos honoráriosadvocatícios, que poderão ser estipulados com base no valor da causa, da condenação, ou ainda em montantefixo, dependendo de apreciação equitativa do magistrado. - O importe estabelecido pelo Juízo a quo, a título dehonorários sucumbenciais, não merece ser minorado, haja vista a sua fixação em quantia condizente com o graude zelo profissional, o tempo e o trabalho desenvolvido no caso concreto, dentre outros fatores. ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0000915-05.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Municipio de Conceiçao. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira Oab/pb 7539. APELADO:Edna Maria Gomes da Silva. ADVOGADO: Cicero Jose da Silva Oab/pb 10245. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR-GOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HOMOLOGAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAU-SÍVEL DA INCORREÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS PELO ÓRGÃO CONTÁBIL JUDICIAL. PRECE-DENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICAAPELATÓRIA. - “Havendo divergência nos cálculos apresenta dos pelas partes, devem prevalecer aqueleselaborados pelo contadoria judicial, eis que estão em consonância com os critérios definidos no título judicial.Tais cálculos gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que gozao auxiliar do juízo. Para que tal presunção pudesse ser afastada, necessário seria que a parte que divergisseapresentasse subsídios que, efetivamente, evidenciassem o desacerto dos cálculos, o que não ocorreu nopresente caso. (...) (trf 2ª r.; AC 0002347-03.2001.4.02.5101; oitava turma especializada; Rel. Des. Guilhermediefenthaeler; dejf 17/12/2015; pág. 417).” (TJPB; APL 0000382-46.2013.815.0421; Terceira Câmara Especi-alizada Cível; Rel. Des. Marcos William de Oliveira; DJPB 14/07/2016; Pág. 10). ACORDA a Primeira CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMEN-TO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0001 176-04.2002.815.0211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho Oab/pb 12152.APELADO: Cicero Basilio de Moura E Joaquim Francisco de Lemos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃODE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. ART. 791, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NE-CESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. ANULAÇÃO DODECRETO JUDICIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PROVI-MENTO DO RECURSO. - Suspensa a execução, por não terem sido localizados bens passíveis de penhora,nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil de 1973, não flui o prazo prescricional, porquantosomente a inércia injustificada do credor, após a sua intimação, caracteriza a prescrição intercorrente naexecução extrajudicial. Precedentes do STJ. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECU-TIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FALTA DEBENS PENHORÁVEIS. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CRE-DOR. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DES-CONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO §1º-A, DO ART. 557, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO APELATÓRIO. - Suspensa a execução,por não terem sido localizados bens passíveis de penhora, nos termos do art. 791, III, do Código de ProcessoCivil, não flui o prazo prescricional, porquanto somente a inércia injustificada do credor, após a sua intimação,caracteriza a prescrição intercorrente na execução extrajudicial. Precedentes do STJ. - “O reconhecimento daprescrição intercorrente em razão da suspensão do processo por inexistência de bens penhoráveis exige aprévia intimação pessoal da parte autora para tomar diligências no processo. A suspensão do processoautorizada judicialmente impede o decurso da prescrição intercorrente ante a não ocorrência de inércia daparte.” (STJ. AgRg no REsp 1538845 / RS. Rel. Min. João Otávio Noronha. J. em 24/11/2015). - “Não corre aprescrição intercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00030285020058150731, Relator DES JOSE RICARDO PORTO, j. em 07-01-2016)- “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDI-CIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 791, III). ARGUI-ÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA CREDORA.INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - No tocante à alegada ofensaaos princípios e normas constitucionais decorrente do julgamento do próprio recurso especial (CF, art. 105, III),trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade adispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucional-mente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102). 2 - A jurisprudência desta Corte só admite aocorrência da prescrição intercorrente nos casos em que tenha havido a intimação prévia da parte exequentepara dar andamento ao feito. Precedentes. 3 - “(...) Suspensa a ação de execução por ausência de benspenhoráveis, nos termos do art. 791, III, do CPC, impossível a decretação da prescrição intercorrente.Precedentes. (...)” (AgRg no AREsp 542.594/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em9/12/2014, DJe de 15/12/2014) 4 - Agravo interno desprovido.” (STJ - AgInt no REsp 1516438/PR, Rel. MinistroRAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 03/08/2016) - “O reconhecimento da prescriçãointercorrente em razão da suspensão do processo por inexistência de bens penhoráveis exige a préviaintimação pessoal da parte autora para tomar diligências no processo. A suspensão do processo autorizadajudicialmente impede o decurso da prescrição intercorrente ante a não ocorrência de inércia da parte.” (STJ.AgRg no REsp 1538845 / RS. Rel. Min. João Otávio Noronha. J. em 24/11/2015). - “Não corre a prescriçãointercorrente durante o prazo de suspensão do processo de execução determinada pelo juízo. Para a retomadade seu curso, faz-se necessária a intimação pessoal do credor para diligenciar no processo, porque é a suainação injustificada que faz retomar-se o curso prescricional.” (STJ. AgRg no AREsp 755602 / PR. Relª MinªMaria Isabel Gallotti. J. em 17/11/2015). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0002351-68.2013.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Fatima Maria do Nascimento Costa. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley - Defen-sor. APELADO: Luciano Tavares Cezario. ADVOGADO: Wladimir Magnus Bezerra Japyassu Oab/pb 8532.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES e notas promissórias PRESCRITOs. AÇÃO CAUSAL.AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO SUBJACENTE. NECESSIDADE. Improcedência. Manutenção da sen-tença. Desprovimento DO RECURSO. - “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECI-AL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSADEBENDI. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. “Na ação de cobrança prevista no art.62 da Lei nº 7.357/1985. Hipótese dos autos é imprescindível a demonstração da causa debendi, não apenasporque o cheque já perdeu sua natureza cambial, mas porque o referido dispositivo legal é claro ao afirmar quetal ação deve ser fundada na relação causal” (AgRg no REsp n. 1.104.489/RS, Relator Ministro MARCOBUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/6/2014, DJe 18/6/2014). 2. Agravo interno a que se nega provimento.”(STJ; AgInt-REsp 1.314.542; Proc. 2012/0054720-2; MS; Quarta Turma; Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira; DJE29/11/2016) - Quando o credor optar por cobrar o débito através de ação de cobrança, como in casu, existe anecessidade de declinação da causa subjacente, com a descrição e prova da relação jurídica originária, umavez que os títulos de crédito apenas servem como início de prova (art. 62 da Lei 7.357/85). ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0003593-87.2013.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau Oab/pb 20064.APELADO: Maria Suelania Queiroga da Silva. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva Oab/pb 7337.PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. CAUSA DE PEDIR INEXISTENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERTINÊN-CIA ENTRE OS FUNDAMENTOS ARTICULADOS E OS PEDIDOS FORMULADOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO

PRÉVIA. - A exordial ostenta a necessária coerência entre a narrativa fática, a fundamentação jurídica, ospedidos formulados e as provas satisfatórias colacionadas aos autos, restando claramente evidente o pedidoe a causa de pedir. PREFACIAL. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃOACOLHIMENTO. - Deve ser rejeitada a preambular de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vezque os elementos objetivos da demanda contemplam hipótese na qual o pronunciamento jurisdicional pleiteadoé juridicamente possível perante o ordenamento jurídico vigente. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA. ENFERMEIRA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PER-CEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL.IRRESIGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA LOCAL. RECONHECIMENTO PELA EDILIDADE.INCLUSÃO DA VERBA NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA PORCENTO). GRAU MÁXIMO. DIREITO À PERCEPÇÃO. ONUS PROBANDI DO PODER PÚBLICO. EXEGESE DOARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOSDESCONSTITUTIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - O benefício ineren-te ao risco de vida ou à saúde dos servidores públicos só lhes é alcançado quando houver expressa previsãolegal neste sentido, pois a parcela será paga, tão-somente, aos ocupantes dos cargos ou dos empregosdescritos na lei ou em regulamentos como penosos, insalubres ou perigosos. - Lei nº. 1.863/2009, do Municípiode Cajazeiras: “Art. 1º. Os servidores do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais, dainfra-estrutura, auditores fiscais e da saúde perceberão adicionais de insalubridade e periculosidade, nostermos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nosseguintes percentuais: I – vinte, trinta e quarenta por cento, no caso de insalubridade, nos graus mínimos,médios e máximos, respectivamente;” - A Lei Municipal nº. 2009/2011, cujos termos dispõem sobre o Plano deCargos, Carreira e Remuneração dos servidores da área da saúde do Município de Cajazeiras, recepcionou aLei nº. 1.863/2009, no que diz respeito ao adicional de insalubridade. - “Art. 33 – Vencimento é valor mensalatribuído ao servidor pelo efetivo exercício do cargo. (…) §6º O adicional de insalubridade corresponderá a 20%(grau mínimo), 30% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o valor do vencimento básico do servidor emserviços insalubres conforme dispõe a Lei Municipal 1.863/2009.” (Art. 33, §6º, da Lei nº. 2009/2011 – PCCR).- O próprio recorrente, ao assegurar o direito de percepção da aludida verba à promovente, regulamentando opagamento, em seu grau máximo, reconheceu que as atividades por ela desempenhadas como Enfermeiraeram insalubres, de forma que, havendo lei municipal que disciplinava o valor do referido adicional, no períodoreclamado, deve ser esta aplicada ao caso concreto, em estrita observância ao princípio tempus regit actum.- Não tendo o órgão promovido demonstrado o pagamento da mencionada rubrica, encargo de sua incumbên-cia, nos moldes do artigo 373, inciso II, do CPC, resta irrefutavelmente evidenciado o direito da autora ao seurecebimento, nos termos já decididos no decisório combatido. ACORDA a Primeira Câmara EspecializadaCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, REJEITAR AS PRELIMINARES. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO N° 0003862-05.2014.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Condominio Residencial Casuarinas. ADVOGADO: Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza Oab/pb 6684. APELADO: Joselia Mafalda Scarano Pereira. ADVOGADO: Giordano Mouzalas de Souza E Silva Oab/pb 19460. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO EN-TRE AS PARTES. DÍVIDA ADIMPLIDA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROSRESTRITIVOS DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO PREJUDICIAL. DANOS MORAIS. OCORRÊN-CIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRI-BUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Cabe ao credor, após a quitação dodébito que deu ensejo ao registro negativo do devedor, operar a baixa da restrição, sob pena de gerar danosindenizáveis à parte contrária. - O entendimento jurisprudencial é categórico no sentido de que, nos casos deindevida inclusão e permanência do inadimplente em órgão de proteção ao crédito, o dano moral é presumido, ouseja, não há necessidade prova da repercussão dos seus efeitos, bastando o ofendido provar que a inserção/manutenção procedeu-se de forma irregular para gerar efeitos indenizatórios, o que restou comprovado nahipótese em comento. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0005434-21.2015.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Nogueira Industria de Tubos Ltda E Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. ADVOGA-DO: Erick Macedo Oab/pb 10033. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO EXECUTADO EM PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO. SUSPENSÃODA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRI-OS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE. ÔNUS A SER SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA AOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - “Aos recursos interpostos com fundamentono CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos deadmissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça.” (Enunciado Administrativo nº 02 do Superior Tribunal de Justiça). - A jurisprudên-cia do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a verba honorária deve ser imposta a quem deucausa à interposição do processo. - “2. O Tribunal a quo está em sintonia com a jurisprudência do STJ nosentido de que extinta a Execução Fiscal, por cancelamento da CDA, após a citação do devedor e apresen-tação de defesa, deve-se perquirir quem deu causa à demanda, a fim de imputar-lhe o ônus de pagar oshonorários, em face do princípio da causalidade. 3. Recurso Especial não provido.” (REsp 1659645/RS, Rel.Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017) ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, DARPROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

APELAÇÃO N° 0016537-40.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. JoséRicardo Porto . APELANTE: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de E Trabalho Medico. ADVOGADO: Herma-no Gadelha de Sa Oab/pb 16277 E Outro. APELADO: Maria Izabel Vidal Vasconcelos. ADVOGADO: JulianaPereira Ataide Oab/pb 15247. PRELIMINAR. SOLICITAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃODA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DEJUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - A suspensão do feito não se perfaz nos processos que seencontram no estágio atual, ou seja, na apreciação de recurso apelatório, mas, tão somente, naquelessubmetidos a juízo de admissibilidade do Recurso Especial e Extraordinário, nos quais o sobrestamentodeverá ser efetuado pelo Presidente de Justiça, consoante dispõe os artigos 543-B e 543-C do Código deProcesso Civil de 1973. - “Apelação cível. Preliminar de sobrestamento do feito. Rejeição. - Nos termos doart. 543-B do CPC/73, o sobrestamento do processo que trate de matéria idêntica aquela qualificada comode repercussão geral deve ser feito, em regra, somente caso haja eventual interposição de recurso extra-ordinário, sendo tal análise direcionada ao órgão jurisdicional responsável pelo juízo de admissibilidade dorespectivo recurso excepcional.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00364579720138152001, 1ªCâmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS, j. em 07-03-2017). PREJUDICIAL.PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM OBSERVÂNCIA AO PRA-ZO DECENAL. NÃO ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. - Nas hipóteses em que se discutem a abusividadede cláusula contratual, deve ser aplicado o prazo prescricional decenal disposto no art. 205 do Código Civil.- Muito embora o apelante tenha sustentado o desrespeito da autora quanto ao prazo de 10 (dez) anos, osargumentos utilizados não subsistem, em sua totalidade, eis que o aumento abusivo das mensalidades dosplanos de saúde ocorreu em dezembro de 2011 e o ajuizamento da demanda se sucedeu em maio de 2013,sem ter extrapolado, portanto, o limite previsto para a propositura da lide. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE CLÁUSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOSPLEITOS CONSTANTES NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO. REAJUSTE EM DECORRÊNCIA DE ALTERA-ÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DO USUÁRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES. ESTATUTO DOIDOSO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. APLICABILIDADE IMEDIATA. VEDAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EMRAZÃO DA IDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPRO-VIMENTO DO APELO. - O usuário que atingiu a idade de 60 anos, quer antes mesmo da vigência do Códigode Defesa do Consumidor ou do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua entrada em vigor (1º de janeirode 2004), está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde,com base, exclusivamente, na mudança de faixa etária, pela própria proteção oferecida pela ConstituiçãoFederal, que estabelece norma de defesa do idoso, no seu art. 230 e pelo Código Civil, buscando o equilíbrionas relações contratuais. - “O interesse social que subjaz do Estatuto do Idoso exige sua incidência aoscontratos de trato sucessivo, assim considerados os de planos de saúde, ainda que firmados anteriormenteà vigência do Estatuto Protetivo.” (Resp 989380/RN – RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI – JULG.EM 06/11/2008). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0040242-38.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. JoséRicardo Porto . APELANTE: Alannio de Assis Costa. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga Oab/pb 16791. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes Oab/pb19310-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PARTICIPA-ÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO COM BASEEM MEDIDA LIMINAR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DORECURSO APELATÓRIO. - Não se aplica a Teoria do Fato Consumado nas situações amparadas pormedidas liminares, inexistindo no que se falar em situação consolidada no tempo. Precedentes do STJ. -“Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não se aplica a teoriado fato consumado em caso de situações amparadas por medidas de natureza precária, como liminar e


antecipação dos efeitos da tutela, não havendo falar em situação consolidada pelo decurso do tempo.” (STJ.AgRg nos EDcl no AREsp 466561 / DF. Rel. Min. Herman Benjamin. J. em 13/05/2014). ACORDA a PrimeiraCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0046278-96.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Antonio Afonso. ADVOGADO: Narryma Kezia da Silva Jatoba Oab/ba 25651. APELADO:Dibens Leasing S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva Oab/pb 12450-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁ-RIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ARRENDAMENTO MERCAN-TIL. LEASING. JUROS E CAPITALIZAÇÃO. PRÁTICAS ESTRANHAS AO PACTO. MODALIDADE DE CONTRA-TO DE LOCAÇÃO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRI-OS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, POR OUTROS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSOAPELATÓRIO. - O contrato de arrendamento mercantil apresenta natureza jurídica diversa do financiamento e domútuo, não sendo o valor empregado na aquisição do bem arrendado remunerado mediante o pagamento dejuros, obstando o reconhecimento da prática de anatocismo. - “Em razão da natureza jurídica do contrato dearrendamento mercantil, não há que se falar em limites e incidência de juros remuneratórios, mas em preço globapelo uso do bem, porquanto o custo do dinheiro integra parte do seu preço, o que expõe a impertinência do debatesobre a eventual incidência de capitalização mensal de juros no contrato.” (TJPB; AgRg 0045826-86.2011.815.2001;Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 12/03/2015; Pág. 12). ACORDA aPrimeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO N° 0049079-14.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricar-do Porto . APELANTE: Ianara Rosaly Bezerra Porfirio E Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Manoel PorfirioNeves Oab/pb 6963 e ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos Oab/pb 20412-a. APELADO: Os Mesmos.APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO DO BRASIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. RETENÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIACREDITADA EM CONTA CORRENTE. DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO NÃO ILIDIDO. INTELI-GÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RELAÇÃO DE CONSUMO.DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RES-PONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OFENSA PSÍQUICA PRESUMIDA. SU-PRESSÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES DES-TA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Cabe à institui-ção financeira demandada a demonstração da existência de dívida capaz de legitimar a retirada de valores daconta corrente da consumidora, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil de 1973, uma vez queo ônus da prova incumbe ao promovido quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dodireito do autor. - A responsabilidade de indenizar do Banco é objetiva, já que decorreu do defeito na prestaçãodo serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, evidenciada a ilicitudeda conduta, consubstanciada na constrição de valores da conta da demandante, recaindo, inclusive, sobrequantia referente à pensão alimentícia, a ocorrência de dano moral é presumida, independendo de prova. -DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EM-PRÉSTIMO REALIZADO PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. PRECEDENTE JURISPRU-DENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESUNÇÃO DE OFENSA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMA-NA E HONRA SUBJETIVA. CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE.1. O tema destes autos submete-se à incidência do Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 297 do STJ).2. As verbas alimentícias depositadas em conta corrente não podem ser objeto de retenção do banco parapagamento de empréstimo contraído pela genitora do demandante, detentora da conta bancária, uma vez quesão consideradas impenhoráveis, a teor do que dispõe o art. 649, II, IV e VI, do CPC. Precedentes do STJ eTJDFT. 3. Nas relações consumeristas, as instituições bancárias têm o dever de zelar pela qualidade dosserviços prestados, colocando mecanismos que evitem prejuízos ou constrangimentos ao seu cliente. (art. 14do CDC). 4. Havendo inadimplemento por parte da creditada com relação ao contrato de financiamento, cabiaao banco/réu buscar o ressarcimento do seu crédito pelas vias ordinárias, e não se apropriado de valores quesequer pertenciam à correntista. 5. Neste caso, o dano moral é in re ipsa, pois decorreu do fato da desapro-priação da verba alimentícia que é impenhorável, pois afetou, presumidamente, a dignidade da pessoa humanae sua honra subjetiva. 7. (...) 8. Recurso do autor conhecido e provido. 9. Recurso do réu conhecido edesprovido. (TJDF; Rec 2010.01.1.229328-7; Ac. 814.473; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Sebastião Coelho;DJDFTE 01/09/2014; Pág. 129) (grifei) APELO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DES-CONTO INDEVIDO DE QUANTIA NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SITUAÇÃO AGRAVADA POR SETRATAR DE VALORES RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUANTUM ARBITRADO INSUFICIENTEANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE.PAGAMENTO REALIZADO INDEVIDAMENTE. IMPOSIÇÃO DE RESTITUÍÇÃO EM DOBRO. INTELIGÊNCIADO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. -O pleito de majoração da indenização por danos morais deve ser acolhido quando o valor fixado em primeirainstância mostra-se insuficiente para recompensar o abalo moral suportado. - Considerando as peculiaridadesdo caso concreto, e a repercussão do ato, onde a ilicitude do banco privou uma criança de usufruir da pensãoalimentícia paga pelo pai, gerando uma situação inaceitável, inclusive por se tratar de verba impenhorável, amajoração da indenização fixada na sentença é medida que se impõe. - A retirada de quantia da conta correnteda autora para pagamento de suposta dívida, sem qualquer comprovação da existência da mesma, afigura-sepagamento indevido, enquadrando-se perfeitamente no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, razãopela qual a devolução do que fora retirado ilegalmente deve ocorrer de forma dobrada, consoante disposto nocitado dispositivo. - APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DEINDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEVOLUÇÃOEM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA. A FESSERGS. E a coopsergs sãopartes legítimas para responder à demanda, pois foram elas que executaram os procedimentos operacionaispara a efetivação dos descontos em folha de pagamento da parte autora. Evidenciado o desconto indevido nocontracheque do autor, correta a determinação para devolução em dobro dos valores descontados. Aplicaçãodo disposto no parágrafo único do art. 42 do CDC. Os réus agiram de forma ilícita e provocaram danospsicológicos ao autor ao proceder descontos indevidos de valores na folha de pagamento, deixando de atenderao correto cumprimento do contrato de empréstimo. Dano moral caracterizado. No valor da indenização deveser levado em consideração a repercussão do ato, sobretudo quando o autor depende do salário parasobrevivência, bem como a situação econômica das partes e ao caráter pedagógico da condenação. Deramprovimento ao apelo do autor e negaram provimento à apelação do réu. (TJRS; AC 0118296-15.2016.8.21.7000;Erechim; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Giovanni Conti; Julg. 19/05/2016; DJERS 02/06/2016)(grifei) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL E DAR PROVIMENTO AORECURSO DA AUTORA.

APELAÇÃO N° 0056176-31.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto . APELANTE: Antonio Carlos da Silva. ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos Oab/pb 14708.APELADO: Banco Aymore Credito,financiamento E E Investimento S/a. ADVOGADO: Wilsons Sales BelchiorOab/pb 17314-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS QUEINCIDIRAM SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS EM FEITO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA A ENSEJARA FULMINAÇÃO DO FEITO. ATUAL DEMANDA COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS DO PROCES-SO PARADIGMA. VIABILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS INDEVIDOSSOBRE TAXAS RECONHECIDAMENTE ABUSIVAS. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO A SER OPERADA NA FORMASIMPLIFICADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. TARIFASDECLARADAS ILEGAIS PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESTITUIÇÃO DOS JUROS INCIDENTES.COISA JULGADA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.“No caso dos autos, não há que se falar em ocorrência de coisa julgada, haja vista que os pedidos de declaraçãode abusividade das tarifas, formulados em demanda ajuizada perante o Juizado Especial Cível, e a pretensão dedevolução dos juros remuneratórios que incidiram sobre tais encargos, não se confundem. “ (TJMG; APCV1.0701.13.032691-4/002; Rel. Des. Edison Feital Leite; Julg. 07/05/2015; DJEMG 15/05/2015) - Nos termos doart. 1.013, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, é possível ao Tribunal julgar o mérito da lide se, emhavendo reforma de sentença fundada no art. 485, o processo estiver em condições de imediato julgamento. -“(…). Juros remuneratórios: devem ser devolvidos os que incidiram sobre as tarifas e encargos a seremrestituídos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42,parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, tem como pressuposto de sua aplicabilidade a demons-tração da conduta de má-fé do credor, o que fica afastado, no caso dos autos, ante a pactuação livre econsciente celebrada entre as partes.” (TJPB; APL 0004534-53.2013.815.2001; Terceira Câmara EspecializadaCível; Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; DJPB 25/08/2015; Pág. 17) ACORDA a Primeira CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0011378-43.2011.815.0011. ORIGEM: ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.RELATOR: Des. José Ricardo Porto . JUÍZO: Carolina Pereira de Carvalho. ADVOGADO: Alessandra CabralLinhares Pordeus Oab/pb 14388. POLO PASSIVO: Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica da E Pbprev-paraibaPrevidencia. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha Oab/pb 141399 E Outros. REMESSA NECESSÁRIA.REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃODE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – GAE. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROPTER LABO-REM DA VANTAGEM. DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. INOCORRÊN-

CIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SENTEN-ÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL. - A gratificaçãode atividade especial prevista no art. 57, inciso VII, da LC estadual n° 58/2003 possui natureza de verbapropter laborem, por remunerar o servidor em decorrência de circunstâncias especiais, não ensejando a suaextensão aos inativos. - “A gratificação de atividade especial prevista no art. 57, inciso VII, da LC estadual nº58/2003 possui natureza de verba propter laborem, por remunerar o servidor em decorrência de circunstânciasespeciais, não ensejando a sua extensão aos inativos.” (TJPB; APL 0049528-40.2011.815.2001; SegundaCâmara Especializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; DJPB 28/04/2016; Pág. 15.) - “2.A decisão agravada encontra-se em consonância com o entendimento consolidado por esta Corte, no sentidode que a gratificação pleiteada (gratificação de representação especial) possui natureza propter laborem, pagaem caráter precário, destituída de linearidade e generalidade, não passível, portanto, de incorporação aosproventos do agravante. Precedentes.” (STJ - AgRg no RMS 16.051/GO, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DEOLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), SEXTA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 18/06/2013). - ““ação ordinária de revisão de aposentadoria. Gratificação de atividades especiais (gae). Incorpo-ração aos proventos de aposentadoria. Sentença improcedente. Irresignação. Ingresso no serviço públicoantes da EC 20/98. Regra de transição da EC 47/2005. Verba de natureza propter laborem. Manutenção dasentença. Desprovimento. A gratificação de atividade especial prevista no art. 57, inciso VII, da LC estadualnº 58/2003 possui natureza de verba propter laborem, por remunerar o servidor em decorrência de circunstân-cias especiais, não ensejando a sua extensão aos inativos.” (TJPB; APL 0049528-40.2011.815.2001; SegundaCâmara Especializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; DJPB 28/04/2016; Pág. 15.)ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade devotos, DAR PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL.

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001059-83.2014.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Leandro dos Santos . APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/ SeuProcurador. APELADO: Rodrigo Gasiglia de Souza E Elias Duarte de Azevedo. ADVOGADO: Marcio Jose AlvesOab/pb 12.844 B e ADVOGADO: Jose Neto Freire Rangel - Oab/pb 6.154. APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DAPARAÍBA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA. SENTENÇA QUE MAJOROU NOTA DE CANDIDATOS. PROVA SUBJETIVA. COMPE-TÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA PARA AVALIAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. COMPETÊNCIA DOJUDICIÁRIO PARA VERIFICAR ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NO CERTAME. REPER-CUSSÃO GERAL SOBRE O TEMA JÁ APRECIADA. PRECEDENTES CONSOLIDADOS DO STJ. PROVIMEN-TO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. - A matéria debatida nestes autos já passou pela análise do SupremoTribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Inclusive, em sede de repercussão geral, o Supremo TribunalFederal decidiu em 2015: “Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Concurso público. Correção deprova. Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliarrespostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido aoJudiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame.Precedentes. 4. Recurso extraordinário provido (RE 632853, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, TribunalPleno, julgado em 23/04/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-125 DI-VULG 26-06-2015 PUBLIC 29-06-2015) “. - Avaliar os critérios de correção da prova, verificando as teseslevantadas pelo candidato, seria o mesmo que substituir a banca examinadora, indo o julgador além do merocontrole jurisdicional da legalidade do certame. - Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade,substituir banca examinadora para avaliar respostas ofertadas em provas subjetivas, confrontando-as com oespelho da prova para majorar décimos ou pontos, por entender que a resposta do candidato deveria ter sidomelhor avaliada. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, PROVERa Apelação e a Remessa Oficial, contra o voto da Relatora, que lavrará o voto vencido. Lavrará o votovencedor o Desembargador Leandro dos Santos.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

AGRAVO REGIMENTAL N° 0002709-92.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FICIAIS DA CAPI-TAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO:Silvana Simões de Lima E Silva. AGRAVADO: Paulo Batista da Silva. PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO –Agravo Interno – Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação – Ação de Execução Fiscal –Prescrição intercorrente – Súmula 314 do STJ – Inércia do exequente – Suspensão do processo – Arquivamentoautomático – Prazo quinquenal transcorrido – Recurso em confronto com jurisprudências consolidadas noSuperior Tribunal de Justiça e neste Tribunal – Incursões sobre o procedimento adotado – Descabimento –Monocrática – Seguimento negado – Manutenção - Desprovimento. - Nos termos do verbete da Súmula nº 314,do Superior Tribunal de Justiça, “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processopor um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. - “Uma vez suspensa aexecução fiscal, torna-se desnecessária a intimação da Fazenda pública acerca do arquivamento dos autos,visto que o prazo de suspensão é previsto em lei e quando expirado o feito é automaticamente arquivado”. (AgRgno Ag 1272777/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2010,DJe 03/09/2010). V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A C OR D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravointerno , nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000031-16.201 1.815.0301. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DEPOMBAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Aline Carla de Medeiros EMunicipio de Sao Bentinho. ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira (oab/pb 8874) e ADVOGADO: Jackson daCosta Ribeiro (oab/pb 17.416). APELADO: Os Mesmos. ADMINISTRATIVO - Reexame necessário e 2ª apela-ção cível – Ação de obrigação de fazer - Concurso Público – Candidata aprovada inicialmente fora do númerode vagas previstas no edital – Desistência de candidato mais bem posicionado - Expectativa de direito que seconvola em direito à nomeação – Procedência da pretensão inicial - Manutenção da sentença – Desprovimento.O entendimento jurisprudencial atual, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça,é pacífico no sentido de que os candidatos regularmente aprovados dentro do número de vagas ofertadas noedital possuem direito subjetivo à nomeação dentro do período de validade do certame público. Pacificou o STJo entendimento segundo o qual o candidato aprovado em excedente, porque fora das vagas previstas noedital, possui direito à nomeação quando comprovada a desistência dos candidatos nomeados, observada aquantidade das novas vagas disponibilizadas, em observância aos princípios da lealdade, da boa-fé adminis-trativa e da segurança jurídica. PROCESSUAL CIVIL – 1ª apelação cível – Procedência do pedido - Ausênciade fixação de honorários advocatícios sucumbenciais – Verba devida – Art. 85, §§ 2º e 8º, do NCPC –Apreciação equitativa – Provimento. - Considerando o zelo que o procurador da autora demonstrou em todo otrâmite processual, o tempo exigido para o serviço, bem como o fato de a matéria travada nos autos não serde grande complexidade, uma vez que já é pacificada nos Tribunais Superiores, certo é que o valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) remunera dignamente o trabalho despendido pelo advogado da autora. V I ST O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados. A C O R D A M, em Segunda CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao reexamenecessário e à 2ª apelação cível, bem como dar provimento à 1ª apelação cível, nos termos do voto dorelator e da súmula de julgamento de fl. retro.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 000391 1-21.2010.815.0731. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DECABEDELO. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Municipio de Cabedelo.ADVOGADO: Daniella Cabral de Albuquerque (oab/pb 17.078). APELADO: Ednilda de Miranda Ribeiro E Alexan-dre Barreto Dias. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível e Remessa Oficial – Desapropriação – Procedência –Indenização – Honorários advocatícios – Fixação – Insurgência – Limite disposto do Decreto-Lei 3.365/41 –Minoração devida – Reforma da sentença – Provimento. - O valor dos honorários advocatícios em sede dedesapropriação deve respeitar os limites impostos pelo artigo 27, §1º, do Decreto-lei 3.365/41, qual seja, entre0,5% e 5% da diferença entre o valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização imposta judicialmente. -“Deve ser observado o disposto no art. 27, §1°, do Decreto-Lei nº 3.365/41, quando na condenação de honoráriosnas Ações de Desapropriação.” (TJPB - Acórdão do Processo Nº 00030226720108150731, 1ª Câmara cível,Relator Des. Leandro dos Santos, j. em 18-03-2014). V I S T O S, relatados e discutidos estes autos do recursoapelatório acima identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade,dar provimento à apelação cível e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento retro.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0060943-15.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Pbprev-paraibaPrevidencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb 17.281). APELADO: Arnaldo Coutinho deOliveira. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva (oab/pb 15.155) E Ana Cristina Henrique de SousaE Silva (oab/pb 15.729). PROCESSUAL CIVIL – Reexame necessário e Apelação cível – “Ação ordinária decobrança” – Reconhecimento do direito ao recebimento de gratificação em percentual – Decisão judicialtransitada em julgado – Impossibilidade de desconstituição na via Administrativa da autoridade da CoisaJulgada – Manutenção da sentença – Desprovimento. – Vantagens conferidas aos policiais civis instituídaspela Lei Estadual nº 5.716/93 de 100% (cem por cento) sobre a remuneração básica. – A questão acerca dospercentuais incidente sobre as gratificações do autor deveria ter sido argüida durante o trâmite do Mandado deSegurança, e, depois de transitada em julgado a decisão, eventualmente pela via da ação rescisória, mas não



em momento posterior, quando da análise de pedido de atualização das gratificações, perante a PBPREV, quede ofício reduziu tais verbas. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuramcomo partes as acima mencionadas. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, negar provimento ao ao reexame necessário e ao apelo , nos termos do voto dorelator e da súmula de julgamento retro.

APELAÇÃO N° 0000598-18.2013.815.1 161. ORIGEM: COMARCA SANTANA DOS GARROTES. RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Luis Batista de Araujo E Municipio de Santana dos Garrotes.ADVOGADO: Jose Bezerra Segundo (oab/pb 11.868) e ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii (oab/pb9.464). APELADO: Os Mesmos. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – 2ª apelação cível - Ação ordinária decobrança c/c obrigação de fazer – Procedência parcial - Servidor público municipal – Verba salarial retida –Ausência de prova do pagamento – Ônus do promovido (Art. 373, II, do CPC) – Vencimentos devidos -Manutenção da sentença – Desprovimento. - Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentosque lhe são devidos pelo exercício do cargo para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo opagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo eilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. - O Código de Processo Civil estabelece que incumbeao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, o que foi feito mediante a certeza dos trabalhosprestados, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito doautor. - Para se eximir de pagar, caberia ao promovido/apelante encartar aos autos provas que demonstrassemo efetivo adimplemento das verbas salariais reivindicadas, o que não ocorreu na hipótese vertente, motivo peloqual não merece reforma a sentença recorrida. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL CIVIL– 1ª apelação cível – Ação ordinária de cobrança c/c obrigação de fazer – Procedência parcial - Servidor públicomunicipal – Motorista - Regime jurídico estatutário - Adicional noturno – Previsão em lei municipal – Ausência decomprovação de labor em horário noturno – Ônus do autor (art. 373, I, NCPC) – Verba indevida – Manutenção dasentença - Adicional de insalubridade – Lei local regulamentando a matéria – Necessidade – Existência - Nãocomprovação - Pagamento – Impossibilidade – Adicional indeferido - Acerto na origem - Honorários advocatícios– Pedido de majoração – Fixação em valor ínfimo – Reforma da sentença quanto a este ponto – Provimentoparcial. - Inexistindo nos autos prova apta a comprovar o trabalho no período noturno (entre as 22 horas de umdia as 05 horas do dia seguinte), ônus que incumbia ao autor (art. 373, I, NCPC), não há motivos para reformada sentença. – Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da República preceito quedetermine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos civis, este sópoderá ser concedido se houver previsão em lei, inexistente na hipótese. - Verificando-se que a verba honoráriafora fixada em valor irrisório, é justa a sua majoração, a fim de remunerar dignamente o trabalho despendido pelocausídico da parte. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partesas acima mencionadas. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, negar provimento à 2ª apelação cível e dar provimento parcial à 1ª apelação, nos termosdo voto do relator e de súmula de julgamento de fl. retro.

APELAÇÃO N° 0000733-55.2015.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA CAPITAL. RELA-TOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Mrv Engenharia E Participacoes S/a. ADVOGA-DO: Ivan Isaac Ferreira Filho (oab/pb 20.279). DEFENSOR: Brena Oliveira de Mendonca. DEFENSOR: Maria daGloria Oliveira. PROCESSUAL CIVIL – Ação de rescisão contratual c/c danos morais – Apelação cível –Litisconsórcio passivo necessário – Ocorrência – Pretensão de anulação de negócio jurídico de promessa decompra e venda – Financiamento com garantia de alienação fiduciária – Imprescindibilidade da participação detodos os contratantes nos autos – Inobservância – Nulidade – Remessa dos autos à instância de origem –Provimento. - O litisconsórcio necessário, ativo ou passivo, é aquele sem cuja observância não será eficaz asentença, seja por exigência da própria lei, seja pela natureza da relação jurídica litigiosa. - Havendo possibilidadede a sentença atingir a esfera jurídica de terceiros, estes deverão necessariamente integrar a relação jurídicaprocessual como litisconsortes passivos necessários. Isso, porém, não conduz, diretamente, à extinção doprocesso, por falta de pressuposto processual, cabendo ao julgador conceder à autora o prazo de quinze dias paraemendar a inicial, a fim de se compor, adequadamente, o polo passivo da demanda. Tal providência se impõe,em virtude do disposto nos arts. 115 e 321 do CPC/2015. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos daapelação cível acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento ao recurso, para cassar a sentença proferidae anular o processo , nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO N° 0002779-62.201 1.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Moises Batista de Souza (oab/pb149.225-a) E Fernando Luiz Pereira (oab/pb 174.020-a). APELADO: Tatiane Cristina de Araujo Firmiano. ADVO-GADO: Edesus Barbosa Galdino (oab/pb 13.330). PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de revisãocontratual c/c reparação por danos morais – Sentença – Procedência parcial – Irresignação do autor – Preliminarde intempestividade – Contagem dos prazos – Dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento– Rejeição – Mérito – Tarifa de avaliação do bem – Custo relativo à atividade da instituição financeira – Cobrançaabusiva – Desprovimento. – Levando-se em conta o prazo de 15 dias para a apresentação da apelação cível (§5º do art. 1003 do NCPC) e sabendo-se que o novo estatuto processual estabelece que na contagem dos prazoscomputar-se-ão apenas os dias úteis, isto é, ficam excluídos da contagem os sábados, domingos e feriados(Novo CPC, art. 219), o recurso apresentado dia 16/09/2016 encontra-se tempestivo, até porque a contageminiciou-se a partir do primeiro dia útil após a publicação da decisão no DJ (fl. 173), ou seja, no dia 26/08/2016,excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento do prazo, qual seja 16/09/2016 (art. 224, CPC/2015). – Não pode prosperar a cobrança de taxa de avaliação do bem, pois integram o custo da atividade dobanco. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito,negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.

APELAÇÃO N° 0009666-57.2014.815.2001. ORIGEM: 10ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E Investimento. ADVOGA-DO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (oab/pb 32.505-a). APELADO: Ivanildo Cavalcanti Amorim. ADVOGA-DO: Danilo Caze Braga da Costa Silva (oab/pb 12.236). PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação revisionalde contrato bancário – Sentença – Procedência parcial – Irresignação do banco demandado – Tarifa de serviçosde terceiros – Previsão em contrato firmado antes de 24.02.2011 – Legislação de regência – Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional – Possibilidade da cobrança, deste que os serviços estejam devidamenteexplicitados no contrato – Norma do §1º, III, da Resolução 3.919/2010, do CMN – Inocorrência – Violação aoprincípio da transparência – Artigos 46 e 51, IV, do CDC – Cobrança abusiva – Manutenção da sentença –Desprovimento. – Não se podendo extrair do instrumento contratual a que se destina a cobrança pelo serviço deterceiros, constando apenas o seu valor, há vantagem exagerada, sendo nula a cláusula que a prevê, diante daausência de transparência. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M,em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação, nostermos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro

APELAÇÃO N° 0026189-81.2013.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Samuel MarquesCustodio de Albuquerque (oab/pb 20.111-a). APELADO: Luiz Ribeiro Dutra. ADVOGADO: Marília do CarmoRocha( Oab/pb 14.358)stelio Timotheo Figueiredo (oab/pb 13.254). PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível –Ação de cobrança de seguro DPVAT – Sentença – Procedência parcial – Irresignação da seguradora – Preliminarde Carência de ação – Resistência ao pagamento da indenização requerida – Interesse processual demonstrado– Rejeição. - Tendo havido resistência da Seguradora em pagar a indenização ao requerente (fl. 58 e 70), presenteo interesse processual, devendo ser rejeitada a preliminar de carência de ação. PROCESSUAL CIVIL – Apelaçãocível – Ação de cobrança de seguro DPVAT – Sentença – Procedência parcial – Irresignação da seguradora –Preliminar de ilegitimidade passiva – Seguradora credenciada para operar o seguro DPVAT – Legitimidade passivareconhecida – Rejeição. - A Seguradora demandada é credenciada para operar o seguro DPVAT, de modo que,para a cobrança da indenização pelos danos pessoais decorrentes do acidente, é ela parte legítima, segundopacífico entendimento dos Tribunais pátrios. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de cobrança deseguro DPVAT – Sentença – Procedência parcial – Irresignação da seguradora – Controvérsia analisada nosmoldes da Lei nº 5.869/73 – Irretroatividade da Lei Processual – Atos processuais praticados sob a égide dalegislação anterior não podem sofrer efeitos em virtude do advento da nova lei – Teoria do isolamento – Mérito– Perda parcial (50%) da mobilidade do joelho direito – Aplicação do anexo da Lei 6.194/74 com a redação dadapela Lei 11.945/2009 – 50% dos 25% do valor da indenização por invalidez permanente – Juros de mora – 1%desde a citação – Correção monetária – A partir do evento danoso pelo INPC/IBGE – Honorários advocatícios– Razoabilidade e proporcionalidade – Provimento parcial. – Sendo permanente e irreparável a limitação parcialfuncional no joelho direito do requerente (fl. 69.v), o anexo da Lei 6.194/74, prevê uma indenização de até 25%sobre o valor estabelecido no inciso II do art. 3º da Lei 6.194/74, para o caso de “Perda completa da mobilidadede um quadril, joelho ou tornozelo”, de modo que os 25% de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)corresponde a R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), todavia, in casu, a sequela foi parcial, empercentual de 50%, conforme Laudo médico (fls. 69/69.v). Assim, 50% de R$ 3.375,00 (três mil trezentos esetenta e cinco reais), corresponde a R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquentacentavos), valor a que faz jus o autor. – “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir dacitação”. (Súmula 426 do STJ). – “Para os fins do art. 543-C do CPC: A incidência de atualização monetária nasindenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dadapela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso.” (Recurso Repetitivo - REsp 1483620/SC - DJe02/06/2015). V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, A CO R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitaras preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento à apelação , nos termos do voto do Relatore da súmula de julgamento de folha retro.

APELAÇÃO N° 0029822-81.2005.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Walter de Araujo Galvao. ADVOGADO: Roberto Fernando VasconcelosAlves (oab/pb 2446). APELADO: Mapfre Vida S/a. ADVOGADO: Susana Lucia Fernandes (oab/pb 15.957).PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação ordinária de cobrança de seguro – Extinção do feito comresolução do mérito – Prejudicial de prescrição – Acolhimento - Irresignação – Termo inicial da data da ciênciainequívoca da incapacidade – Pedido administrativo suspende o prazo prescricional – Incidência da Súmula nº229 STJ - Prescrição caracterizada - Manutenção da sentença - Desprovimento. É certo que o prazo para osegurador acionar a cobrança em juízo de prêmio de seguro é de 01 (um) ano, consoante a disciplina do art. 206,§ 1º, II, alínea “b”, do CC. O termo “a quo” para a contagem do prazo prescricional é a data em que a seguradateve conhecimento inequívoco da recusa do pagamento da indenização pela seguradora, quando então surge odireito de ação para o cumprimento coercitivo. “Súmula 229 STJ- O pedido do pagamento de indenização àseguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.” - O prazo prescricionalvoltou a fluir com a ciência da decisão do requerimento administrativo, em 13/05/2004, e a ação só fora propostaem 04/05/2005, tempos após o prazo prescricional de um ano. V I S T O S, relatados e discutidos estes autosacima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona,negar provimento à apelação ,, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. retro.

APELAÇÃO N° 0042276-77.201 1.815.2003. ORIGEM: 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA CAPITAL. RELA-TOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Banco Volkswagen S/a E Severino Simplicio daSilva. ADVOGADO: Manuela Motta Moura da Fonte (oab/pe 20.397) e ADVOGADO: Jose Marcelo Dias (oab/pe17.871). APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de revisão contratual –Sentença – Procedência parcial – 1ª Apelação cível – Irresignação do autor – Juros remuneratórios – Pedido delimitação imposta pela Lei de Usura – Instituição financeira – Inaplicabilidade da limitação imposta pelo Decretonº 22.626/33 – Alegação de abusividade do percentual pactuado – Fixação do encargo sem discrepância com ataxa média aferida pelo Banco Central do Brasil – Legalidade da cobrança – Capitalização dos juros – Requisitos:pactuação após 31/03/2000 e previsão expressa no contrato – Regramento contido no Resp Nº 973.827/RS –Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos Repetitivos) – Taxa anual de juros superior aoduodécuplo da mensal – Suficiente para considerar expressa a previsão – Legalidade – 2ª Apelação cível –Irresignação do banco demandado – Comissão de permanência – Cumulação com encargos moratórios –Inadmissibilidade – Incidência apenas da multa de 2% – Jurisprudência do STJ – Desprovimento de ambos osapelos. - Os juros poderão ser cobrados de acordo com as taxas de mercado, inclusive com a possibilidade dacobrança em patamar superior aos 12% (doze por cento) ao ano. - Acerca da cobrança de juros superiores aolimite de 12% (doze por cento) ao ano por instituições financeiras, colhe-se da jurisprudência do STJ que os jurosremuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33, conforme disposto na Súmula 596/STF, de forma que a abusividade do percentual pactuado deve sercabalmente demonstrada em cada caso, com a comprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessi-vos. — À época do contrato, dezembro de 2007 (fl. 148), a taxa média mensal em empréstimo a pessoa física,para aquisição de veículos automotores, caso dos autos, para a instituição financeira ré foi de 1,89% ao mês,de modo que a taxa de juros contratada no empréstimo objeto da presente ação, 1,88% (fl. 148), não se mostraem discrepância substancial com a taxa média aferida pelo Banco Central do Brasil. — No que diz respeito àcapitalização dos juros, a jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça orientou-se no sentidode considerar legal a cobrança de juros capitalizados, desde que para contratos firmados após 31.03.2000, datada entrada em vigor da Medida Provisória 1.963-17/2000 – que depois foi convertida na Medida Provisória 2.170-36/2001 – e desde que haja expressa previsão contratual. — Nos termos do REsp 973.827 - RS, reputa-seexpressamente pactuada a capitalização mensal dos juros quando a taxa anual de juros é superior ao duodécuploda mensal. — Verificada a cobrança de comissão de permanência cumulada com multa de mora, a sentençarecorrida, que expurgou a comissão de permanência do contrato “sub judice”, na hipótese de inadimplência, deveser mantida pelos próprios e doutos fundamentos. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negarprovimento dos apelos, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.

APELAÇÃO N° 0043860-20.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (oab/pb211.648-a). APELADO: Regina Kely Vicente da Silva. ADVOGADO: Anne Karine Rodrigues Moraes (oab/pb23.573) E Rodrigo Magno Nunes Moraes (oab/pb 14.798). PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação cautelarde exibição de documento – Não apresentação do documento – Procedência do pedido – Pretensão resistida –Honorários sucumbenciais – Condenação – Jurisprudência do STJ – Desprovimento. - Ante a resistência àexibição, quando a parte requerida não atende ao pedido deduzido na medida cautelar, subsiste motivo paracondená-la em custas processuais e honorários advocatícios, conforme entendimento pacífico do SuperiorTribunal de Justiça. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, emSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso deapelação cível , nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de folha retro.

APELAÇÃO N° 0108469-46.2012.815.2001. ORIGEM: 16ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb17.314-a). APELADO: Avani de Andrade Silva. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti (oab/pb 16.186).PROCESSSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de perfazimento obrigacional de subscrição acionária e perdase danos – Parte ilegítima – Procuração que transferiu todos os direitos sobre as ações da Telpa para o outorgado– Transferência do direito de promover ações judiciais – Exceção à regra – Legitimidade do cessionário – Violaçãode uma das condições da ação – Carência de ação – Extinção do processo sem resolução de mérito –Provimento. - Em regra, é do cedente da linha telefônica a legitimidade ativa para intentar ações de subscriçãode ação, salvo quando forem transferidos ao cessionário todos os direitos e obrigações contratuais, inclusive,o direito de promover ações judiciais. - “Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob orito dos recursos repetitivos, “O cessionário de contrato de participação financeira tem legitimidade para ajuizaração de complementação de ações somente na hipótese em que o instrumento de cessão lhe conferir, expressaou tacitamente, o direito à subscrição de ações.” (STJ - REsp1301989/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanse-verino, Segunda Seção, julgado em 12/03”. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 01287363920128152001,- Não possui -, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, j. em 12-02-2015). V I S T OS, relatados e discutidos estes autos das apelações cíveis acima identificados, A C O R D A M, em SegundaCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimentoao recurso apelatório , nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.

APELAÇÃO N° 0109302-58.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA CAPITAL. RE-LATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Hermes Vila Nova Durant Primo. ADVOGA-DO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Banco Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Moises Batista de Souza (oab/pb 149.225-a) E Fernando Luz Pereira (oab/pb 174.020-a). PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação derevisão contratual c/c repetição do indébito – Sentença – Procedência parcial – Irresignação do autor –Capitalização dos juros – Requisitos: pactuação após 31/03/2000 e previsão expressa no contrato – Regra-mento contido no Resp Nº 973.827/RS – Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (RecursosRepetitivos) – Taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal – Suficiente para considerar expressa aprevisão – Legalidade – Comissão de permanência – Inovação recursal – Não conhecimento – Na parteconhecida, recurso desprovido. — No que diz respeito à capitalização dos juros, a jurisprudência pacífica doColendo Superior Tribunal de Justiça orientou-se no sentido de considerar legal a cobrança de juros capitaliza-dos, desde que para contratos firmados após 31.03.2000, data da entrada em vigor da Medida Provisória1.963-17/2000 – que depois foi convertida na Medida Provisória 2.170-36/2001 – e desde que haja expressaprevisão contratual. — Nos termos do REsp 973.827 - RS, reputa-se expressamente pactuada a capitalizaçãomensal dos juros quando a taxa anual de juros é superior ao duodécuplo da mensal. — A arguição de ilegalidadeda cobrança da comissão de permanência não merece conhecimento, por constituir inovação recursal. V I ST O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça, por votação uníssona, conhecer de parte do recurso, e nesta, negar-lhe provimento ,nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.

APELAÇÃO N° 01 12877-80.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Jose Romero Cavalcanti de Albuquerque. ADVOGADO:Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva (oab/pb 15.729). APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu ProcuradorTadeu Almeida Guedes. ADMINISTRATIVO – Apelação cível – Ação ordinária de cobrança - Servidor públicoestadual – Adicional por tempo de serviço – Descongelamento – Impossibilidade – Pagamento em valor nominal– Intelecção do art. 191, §2º, da Lei Complementar Estadual nº. 58/2003 - Inexistência de direito adquirido aregime jurídico - Observância ao princípio da irredutibilidade salarial - Pretensão deduzida na inicial julgadaimprocedente – Manutenção da sentença – Desprovimento. - O art. 191, § 2º, da LC 58/2003, assegura que osvalores incorporados aos vencimentos dos servidores, antes da sua vigência, continuarão a ser pagos pelosvalores nominais, a título de vantagem pessoal, reajustáveis de acordo com o art. 37, X, da Constituição Federal.- Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente àcomposição dos vencimentos, desde que seja observado o princípio da irredutibilidade de vencimentos, comoocorreu na hipótese vertente. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C OR D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negarprovimento ao recurso , nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento retro.

APELAÇÃO N° 01 17290-39.2012.815.2001. ORIGEM: 9ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Wagner Soares. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia (oab/pb13.442). APELADO: Banco Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira (oab/pb 174.020-a) EMoises Batista de Souza (oab/pb 149.225-a). PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de revisãocontratual c/c repetição do indébito c/c antecipação de tutela – – Sentença – Improcedência – Irresignação


do autor – Juros remuneratórios – Pedido de limitação imposta pela Lei de Usura – Instituição financeira –Inaplicabilidade da limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33 – Alegação de abusividade do percentualpactuado – Fixação do encargo dentro da taxa média de mercado – Legalidade da cobrança – Capitalizaçãodos juros – Requisitos: pactuação após 31/03/2000 e previsão expressa no contrato – Regramento contidono Resp Nº 973.827/RS – Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos Repetitivos) – Taxaanual de juros superior ao duodécuplo da mensal – Suficiente para considerar expressa a previsão –Legalidade – Análise da cobrança da Comissão de permanência – Não conhecimento – Inovação recursal –Na parte conhecida, recurso desprovido. - Os juros poderão ser cobrados de acordo com as taxas demercado, inclusive com a possibilidade da cobrança em patamar superior aos 12% (doze por cento) ao ano.- Acerca da cobrança de juros superiores ao limite de 12% (doze por cento) ao ano por instituições financei-ras, colhe-se da jurisprudência do STJ que os juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeirasnão sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33, conforme disposto na Súmula 596/STF, de formaque a abusividade do percentual pactuado deve ser cabalmente demonstrada em cada caso, com acomprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos. — À época do contrato, 18 de agosto de2011 (fl. 20), a taxa média mensal em crédito pessoal à pessoa física, caso dos autos, para a instituiçãofinanceira ré foi de 2,95% ao mês1, de modo que a taxa de juros contratada no empréstimo objeto dapresente ação, 2,81% (fl. 18), não se mostra em discrepância substancial com a taxa média aferida peloBanco Central do Brasil, vez que sequer ultrapassou a taxa média. — No que diz respeito à capitalização dosjuros, a jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça orientou-se no sentido de considerarlegal a cobrança de juros capitalizados, desde que para contratos firmados após 31.03.2000, data da entradaem vigor da Medida Provisória 1.963-17/2000 – que depois foi convertida na Medida Provisória 2.170-36/2001 – e desde que haja expressa previsão contratual. — Nos termos do REsp 973.827 - RS, reputa-seexpressamente pactuada a capitalização mensal dos juros quando a taxa anual de juros é superior aoduodécuplo da mensal. — A arguição de ilegalidade da cobrança da comissão de permanência constituiinovação recursal, sendo incabível conhecer desta questão. V I S T O S, relatados e discutidos estes autosacima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votaçãouníssona, conhecer em parte do recurso e na parte conhecida, negar provimento à apelação , nostermos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.

APELAÇÃO N° 0120792-1 1.1997.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FICIAIS DA CAPITAL. RELA-TOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVO-GADO: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. APELADO: Renans Calçados Ltda. PROCESSSUAL CIVIL ETRIBUTÁRIO – Apelação Cível – Ação de Execução Fiscal – Prescrição – Ajuizamento anterior a LC 118/2005 –Transcurso do prazo de cinco anos entre a constituição do crédito tributário e a citação pessoal do executado quenão se realizou – Ocorrência da prescrição – Manutenção da sentença – Desprovimento. - “A Primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 999.901, RS (relator o Ministro Luiz Fux), processado sobo regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou o entendimento de que a Lei Complementar nº118/2005, que alterou o art. 174 do Código Tributário Nacional, aplica-se imediatamente aos processos em curso;no entanto, para que possa ter o efeito de interromper a prescrição, o despacho que ordena a citação deve serposterior à entrada em vigor da lei (09 de junho de 2005). Agravo regimental não provido”. (AgRg no AREsp.974/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2013, DJe 11/03/2013). - Certo éque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a citação poredital também é apta a interromper o prazo prescricional. No entanto, no caso dos autos, quando a citação poredital foi requerida já havia transcorrido há muito o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. V I S T O S, relatadose discutidos estes autos da apelação cível acima identificados, A C O R D A M, em Segunda CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento aorecurso manejado , nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO N° 0126177-12.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. RELA-TOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Aureliano Virgulino R Costa. ADVOGADO:Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva (oab/pb 15.729). APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procura-dora Maria Clara Carvalho Lujan. ADMINISTRATIVO – Apelação cível – Ação ordinária de cobrança -Servidor público estadual – Adicional por tempo de serviço – Descongelamento – Impossibilidade – Paga-mento em valor nominal – Intelecção do art. 191, §2º, da Lei Complementar Estadual nº. 58/2003 - Inexistên-cia de direito adquirido a regime jurídico - Observância ao princípio da irredutibilidade salarial - Pretensãodeduzida na inicial julgada improcedente – Manutenção da sentença – Desprovimento. - O art. 191, § 2º, daLC 58/2003, assegura que os valores incorporados aos vencimentos dos servidores, antes da sua vigência,continuarão a ser pagos pelos valores nominais, a título de vantagem pessoal, reajustáveis de acordo como art. 37, X, da Constituição Federal. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabili-dade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que seja observado o princípio dairredutibilidade de vencimentos, como ocorreu na hipótese vertente. V I S T O S, relatados e discutidos ospresentes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator eda súmula do julgamento retro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001759-80.2004.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS EDECISÕE. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . EMBARGANTE: Pedro Cordeiro de SaFilho. ADVOGADO: Ana Kattarina B. Nobrega (oab/pb 12.596). EMBARGADO: Joao Silva Lira. ADVOGADO:Marcos Antonio Dantas Carreiro (oab/pb 9.573). PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Reexamede matéria já apreciada – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto vergastado –Rediscussão em sede de embargos – Descabimento – Rejeição. - É vedado o acolhimento dos embargos dedeclaração quando inexistentes contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. - Fundamen-tando o “decisum” de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas asteses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. - Segundo o art. 1.025 do Novo Código de ProcessoCivil, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunalsuperior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. V I S T O S, relatados e discutidosestes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento retro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002802-03.2014.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CIVEL CAPITAL. RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . EMBARGANTE: Humberto Soares de Oliveira. EMBARGADO: PauloJose Fagundes E Outra. ADVOGADO: Dioclecio de Oliveira Barbosa (oab/pb 9.511). PROCESSUAL CIVIL –Embargos de Declaração – – Omissão – Inexistência – Verificação de pronunciamento jurisdicional a respeito –Rediscussão da matéria – Efeitos modificativos - Pretensão de novo julgamento – Rejeição. - Os embargosdeclaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supraomissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento doembargante. - Fundamentando o “decisum” de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a sepronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. - A pretensão de novojulgamento não pode ser objeto de análise em sede de embargos de declaração, visto que este serve unicamentepara clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. V I S T O S, relatados e discutidosestes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento retro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0025339-80.2013.815.001 1. ORIGEM: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DECAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . EMBARGANTE: Seguradora Liderdos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos (oab/pb 18.125-a). EMBARGA-DO: Lucimar Gonzaga de Maria Santos E Outros. ADVOGADO: Maria Zuleide Sousa Dias (oab/pb 8406).PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração em apelação cível – Ausência de omissão, obscuridade oucontradição no julgado – Tese jurídica inequivocamente discutida – Propósito de rediscussão da matéria –Rejeição dos embargos. – O juiz ou tribunal não está obrigado a analisar cada uma das teses, argumentos epreceitos legais trazidos à baila pelas partes, nem fica limitado aos fundamentos por elas indicados, podendo, emrazão da livre convicção, ficar adstrito àqueles elementos que sejam suficientes para fundamentar de formaclara a sua decisão. – Tendo o acórdão embargado tecido suficientes considerações acerca dos motivos queensejaram o desprovimento do apelo, depreendendo-se dos embargos que, a título de suprir alegada omissão,pretende o embargante, na realidade, o reexame da causa, inexistindo qualquer vício a ser corrigido, há de serejeitar os embargos de declaração. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaraçãoem que figuram como partes as acima mencionadas. A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto dorelator e de súmula de julgamento de folha retro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0038804-06.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FICIAISDA CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . EMBARGANTE: Ln Com de RoupasLtda. ADVOGADO: Fabio Firmino de Araujo (oab/pb 6.509). EMBARGADO: Estado da Paraiba. Rep P/s Proc.ADVOGADO: Silvana Simoes de Lima E Silva. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Reexamede matéria já apreciada – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto vergastado –Rediscussão em sede de embargos – Descabimento – Rejeição. - É vedado o acolhimento dos embargos dedeclaração quando inexistentes contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. - Fundamen-tando o “decisum” de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas asteses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. - Segundo o art. 1.025 do Novo Código de ProcessoCivil, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-

questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunalsuperior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. V I S T O S, relatados e discutidosestes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento retro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0089900-94.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . EMBARGANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO:Rafael Sganzerla Durand (oab/pb 211.648-a). EMBARGADO: Maria da Penha Alves do Nascimento. ADVO-GADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos (oab/pb 12.246). PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível –Ação cautelar de exibição de documento – Não apresentação do documento – Procedência do pedido –Pretensão resistida – Honorários sucumbenciais – Condenação – Jurisprudência do STJ – Desprovimento.- Ante a resistência à exibição, quando a parte requerida não atende ao pedido deduzido na medidacautelar, subsiste motivo para condená-la em custas processuais e honorários advocatícios, conformeentendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. V I S T O S, relatados e discutidos estes autosacima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votaçãouníssona, negar provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto do relator e da súmulade julgamento de folha retro.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000220-31.2015.815.021 1. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORAN-GA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . JUÍZO: Leopoldina Bizerra Pinto da Silva. ADVO-GADO: Jose Gervazio Junior (oab/pb 15.124-b). POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu ProcuradorEduardo Henrique Videres de Albuquerque. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Reexame necessário –Ação ordinária de cobrança – Procedência parcial - Servidor público – Investidura sem prévia aprovação emconcurso público – Contrato por prazo determinado – Renovações sucessivas – Contrato nulo – Direito àpercepção dos valores referentes ao FGTS - Precedente do STF julgado sob a sistemática da repercussãogeral – RE 705.140/RS – Manutenção da sentença - Desprovimento. - A contratação por prazo determinado éuma exceção ao princípio da acessibilidade dos cargos públicos mediante concurso público de provas ouprovas e títulos e foi criada para satisfazer as necessidades temporárias de excepcional interesse público,situações de anormalidades em regra incompatíveis com a demora do procedimento do concurso (art. 37, IX,da CF). - As sucessivas prorrogações do contrato do autor não se compatibilizam com a norma constitucionalque exige tempo determinado, bem como a ausência de especificação da contingência fática que evidenciariaa situação de emergência da contratação também é incompatível com a CF. - A respeito dos direitos dosservidores contratados pela Administração Pública sem observância ao art. 37, II, da Constituição Federal, oSupremo Tribunal Federal, após reconhecer a repercussão geral da matéria, decidiu que tais servidores fazemjus apenas ao percebimento dos salários referentes aos dias efetivamente trabalhados e ao depósito do FGTS.V I S T O S, relatados e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acimamencionadas. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, negar provimento reexame necessário, nos termos do voto do relator e de súmula dejulgamento de folha retro.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0002016-03.2013.815.0381. ORIGEM: 1ª VARA DE ITABAIANA. RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos . PARTE AUTORA: Maria do Socorro de Franca. ADVOGADO: DeboraMaroja Guedes Neta (oab/pb 8.772). PARTE RÉ: Municipio de Itabaiana. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO– Remessa necessária – Ação ordinária de cobrança c/c obrigação de fazer – Servidor público municipal –Regime jurídico estatutário - Adicional por tempo de serviço - Implantação e pagamento retroativo – Previsão emlei municipal - Ausência de prova do pagamento - Ônus do promovido – Art. 373, II, do CPC – Verba assegurada- Manutenção da sentença – Desprovimento. O direito ao adicional por tempo de serviço público é de naturezaeminentemente administrativa e sua concessão subordina-se apenas à existência de previsão legal. O réu nãodeve apenas formular meras alegações em sua defesa, mas, sim, comprovar suas assertivas, diante do ônusda prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor, nos termos do que preleciona oinciso II do art. 373 do CPC. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados deapelação cível, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, porvotação unânime, em negar provimento à remessa necessária , nos termos do voto do Relator e da súmulade julgamento retro.

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0049174-15.201 1.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Públicada Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência.ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho (oab/pb 6.126).. APELADO: Antônio Marcos Rufino de Souza..ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb 11.946).. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRA-DIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIO-NAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Verificando-se que o acórdãoembargado solucionou os recursos interpostos, apreciando as questões suscitadas no caderno processual deforma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nosautos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. - Nãohavendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, aindaque com a finalidade de prequestionamento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos dovoto do relator.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0108784-74.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . APELANTE: Estado daParaíba Rep. Por Seu Proc. Renan de Vasconcelos Neves (oab/pb Nº 5.124).. APELADO: Rosilda Nasci-mento Fonseca. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson (oab/pb Nº 15.443) E Outros.. REEXAME NECES-SÁRIO E APELAÇÃO. PRELIMINARES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. LEGITIMIDADEDO ESTADO DA PARAÍBA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NO ATENDI-MENTO DO DIREITO À SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADO DIREITO DEANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. - É entendimento consolidado noSupremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o fato de que os entes públicos são responsáveissolidariamente no que se refere ao atendimento amplo à saúde. “Incabível, nessa hipótese, portanto, oinstituto de intervenção de terceiros denominado chamamento ao processo, previsto no art. 77, III do CPC,(típico de obrigações solidárias de pagar quantia), por se tratar de excepcional formação de litisconsórciofacultativo para entrega de coisa certa (fornecimento de medicamentos), cuja satisfação não comportadivisão” (STJ, Primeira Turma, AgRg no REsp 1584691/PI, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 11/11/2016). - A decisão judicial, com base na qual foi realizado o procedimento cirúrgico pelo Estado daParaíba, restou fundamentada em laudos médicos oriundos de hospitais da rede pública de saúde ou a estaconveniados, sendo plenamente atendimentos os princípios decorrentes do devido processo legal. Não há,pois, que se cogitar em violação ao contraditório ou ao regramento da prova pericial. MÉRITO. PESSOANECESSITADA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ELEMENTOS DE PROVAQUE REVELAM A SUFICIÊNCIA DOS LAUDOS MÉDICOS EXISTENTES NOS AUTOS. PACIENTE EMTRATAMENTO PERANTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE FUNDAMENTA AIMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO INDICADO. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HU-MANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTEN-ÇA. DESPROVIMENTO. - Constatada a imperiosidade de cirurgia para o paciente que não pode custeá-losem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabili-dade do promovido em seu fornecimento, não há fundamento capaz de retirar do demandante o direito debuscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional do direito à saúde, em consonân-cia com o que prescreve o art. 196 da Carta Magna. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as prelimi-nares e desprover o reexame e o apelo, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0000161-76.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho . APELANTE: Estado da Paraíba Rep. Por Seu Proc. Paulo Barbosa deAlmeida Filho. APELADO: Manoel Dias de Araujo.. ADVOGADO: Bergson Marques C. de Araujo.. APELAÇÃOCÍVEL. PRELIMINARES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. LEGITIMIDADEPASSIVA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. IMPOSSIBILIDADE DECHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS OBRIGADOS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERI-ORES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ERRO IN PROCEDENDO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE NECESSITADO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONS-TRADA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAMEDICAÇÃO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PODER JUDICIÁRIO PODECOMPELIR O ENTE FEDERADO A CUMPRIR AS NORMAS CONSTITUCIONAIS. PRIMAZIA DA DIGNIDA-DE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. ANÁLI-SE DO QUADRO CLÍNICO PELO ESTADO E DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. AFASTAMENTO.POSSIBLIDADE DE PREJUÍZO A SAÚDE DO NECESSITADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO.DESPROVIMENTO DO APELO. - É entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no SuperiorTribunal de Justiça o fato de que os entes públicos são responsáveis solidariamente no que se refere aoatendimento amplo à saúde. “Incabível, nessa hipótese, portanto, o instituto de intervenção de terceirosdenominado chamamento ao processo, previsto no art. 77, III do CPC, (típico de obrigações solidárias depagar quantia), por se tratar de excepcional formação de litisconsórcio facultativo para entrega de coisa



certa (fornecimento de medicamentos), cuja satisfação não comporta divisão” (STJ, Primeira Turma, AgRgno REsp 1584691/PI, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 11/11/2016). - Encontrando-se o juizsingular pronto para proferir o julgamento, diante da liberdade que lhe é conferida pela lei para apreciar asprovas dos autos e formar seu convencimento, poderá ele indeferir aquelas que considere inúteis oumeramente protelatórias, e assim, antecipar o deslinde da causa. - O direito fundamental à saúde, uma vezmanifestada a necessidade de fornecimento de medicação essencial ao tratamento médico, não pode serobstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertadospelo Poder Público. - Constatada a imperiosidade do fornecimento do medicamento para o paciente que nãopode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem comoa responsabilidade do ente demandado em sua realização, não há fundamento capaz de retirar da demandan-te, ora apelada, o direito de buscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional dodireito à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196, da Carta Magna. - A proteção constitu-cional à vida e à saúde, como valores corolários da dignidade da pessoa humana, impõe sua primazia sobreprincípios de direito financeiro e administrativo, como é o caso da questão orçamentária invocada e deimpedimentos de ordem estrutural, não se aplicando a teoria da reserva do possível em tais casos,conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça. - Quanto à análise do quadro clínico do autor pelo Estadoe substituição do medicamento, não cabe ao ente estadual exigir a sujeição do paciente a opção demedicação disponível como requisito para se ter acesso a outro mais eficaz, sob pena de acarretarpossíveis prejuízos à saúde do necessitado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAa Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito,por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0000168-28.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. OswaldoTrigueiro do Valle Filho . APELANTE: Wilton Pacheco Galvão.. APELADO: Cia Arrendamento Mercantil Re-nault do Brasil. ADVOGADO: Fábio Frasato Caires (oab/pe 1.105-a; Oab/pb 2461-a).. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. MORA DO DEVEDORCARACTERIZADA. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL INSUFICIENTE. Esbulho configurado. Alegação de adim-plemento substancial da dívida. Tese que não pode ser acolhida. Pagamento apenas das parcelas vencidas semos acréscimos legais. Procedência do pleito reintegratório. Provimento negado ao recurso. - O Superior Tribunalde Justiça, no julgamento do REsp 1061530/RS, processado pela sistemática de recursos repetitivos, firmouentendimento de que: “a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidadecontratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuiza-mento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre osencargos inerentes ao período de inadimplência contratual.” (Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção,julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). - In casu, embora tenha o autor ajuizado demanda revisional, não houveo reconhecimento da abusividade na cobrança encargos exigidos no período da normalidade (em momentoanterior ao inadimplemento), capaz de descaracterizar a mora e afastar a pretensão reintegratória. - Sendoincontroversa a inadimplência da recorrente, que deixou de dar continuidade ao pagamento das parcelas contra-tuais, restou-se evidenciado o esbulho, sendo perfeitamente possível a retomada do veículo objeto do contrato.- É inaplicável a tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprircom o pagamento integral da dívida VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termosdo voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0000454-07.2015.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém. RELATOR: Des. Oswaldo T ri-gueiro do Valle Filho . APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO:Samuel Marques C. de Albuquerque ¿ Oab/pb Nº 20.111-a.. APELADO: Jose Alves de Andrade. ADVOGA-DO: Ana Flávia Monteiro da Nóbrega Torres ¿ Oab/pb Nº19.946. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN-ÇA DO SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CERCEAMENTODE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. Debilidade permanente parcial INcompleta. Laudo PERICIAL.aplicação da lei 6.194/74 atualizada pela lei 11.945/2009. enunciado 474 da súmula do stj. APURAÇÃO DOGRAU E PROPORÇÃO DA DEBILIDADE. MONTANTE CORRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO AQUO. EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO. - Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal, revendo posicionamento atéentão uníssono, passou a entender que, em ações de cobrança do seguro DPVAT, deve o autor justificara provocação do Poder Judiciário, demonstrando a existência de pretensão resistida, esta consubstanci-ada na prova do prévio requerimento administrativo. - Conquanto inexista, in casu, prova do requerimentona esfera administrativa, insurgindo-se a parte ré em face do pleito autoral, por meio de contestação,resta configurada, de forma inequívoca, sua objeção ao pleito autoral, surgindo, desta forma, o interessede agir superveniente. - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele a valoração da conveniência emsua produção, as quais poderão ser indeferidas quando reputadas inúteis ao deslinde da demanda. - OEnunciado 474 da Súmula do STJ dispõe que “a indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcialdo beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez”. Logo, quando a incapacidade domembro não for completa, mas estipulada em grau menor, não poderá ser aplicado o percentual máximoprevisto, mas sim fração correspondente ao nível de comprometimento da funcionalidade do membro. -Tendo a sentença apelada aplicado corretamente o grau de lesão, apurado pela perícia, sobre o percentualprevisto na tabela da Lei nº 6.194/74, deve ser mantido o valor da condenação. - Nas indenizaçõesdecorrentes do seguro obrigatório (DPVAT), a correção monetária deverá fluir a partir da data do eventodanoso, uma vez que a partir deste momento nasce o direito da vítima ao recebimento da indenização. -Revelando nos autos existir vencedor e vencido ao mesmo tempo, as custas e honorários advocatíciosdevem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, na medida da derrota de cada parte, nos termos doque dispõe o caput do art. 86 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar as preliminares e, no mérito, darprovimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0000593-25.2014.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Des. Oswaldo T ri-gueiro do Valle Filho . APELANTE: Estado da Paraíba Rep. Por Seu Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra.APELADO: Maria Neide Viana Pinto. ADVOGADO: Maria de Lourdes Araújo Melo.. APELAÇÃO CÍVEL. FORNE-CIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. ILEGITIMIDA-DE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. CHAMAMENTO AOPROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PREJUDICADA COM A RE-JEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE NECESSITA-DO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIO-NAL. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO PELO ESTADO E DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. POSSIB-LIDADE DE PREJUÍZO À SAÚDE DO NECESSITADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Os entes públicos são responsáveis solidariamente no que se refere aoatendimento amplo à saúde, assunto no qual figura o fornecimento de medicamento ora em discussão. - ASuprema Corte asseverou a inexistência de litisconsórcio passivo necessário e, consequentemente, a impos-sibilidade do chamamento ao processo da União e do ente Municipal, por não trazer utilidade ao feito e atrasara resolução do processo. - Constatada a imperiosidade do fornecimento do fármaco para o paciente que nãopode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como aresponsabilidade do ente demandado em sua realização, não há fundamento capaz de retirar do demandante,ora apelado, o direito de buscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional do direito àsaúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196, da Carta Magna. - Quanto à análise do quadroclínico do autor pelo Estado e substituição do medicamento, não cabe, a meu ver, ao ente estadual exigir asujeição do paciente a opção de medicação disponível como requisito para se ter acesso a outro mais eficaz,sob pena de acarretar possíveis prejuízos à saúde do necessitado. - O direito fundamental à saúde, uma vezmanifestada a necessidade de medicação consoante prescrição médica, não pode ser obstado por atosadministrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertados pelo Poder Público.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termosdo voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0001005-79.2012.815.0281. ORIGEM: Comarca de Pilar. RELATOR: Des. Oswaldo T rigueirodo Valle Filho . APELANTE: Sebastiao Pereira de Pontes. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab/pb4.007). APELADO: Municipio de Pilar. ADVOGADO: Caio Graco Coutinho Sousa (oab/bp 14.887). APELAÇÃOCÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. TRANSMUDAÇÃO DE REGI-ME JURÍDICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. COBRANÇA DOS DEPÓSITOSDO FGTS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO DE FGTS AOCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. INEXIGIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. - É possí-vel a transmudação do regime celetista para o estatutário, sem falar em violação ao art. 37, II, da CF/88 ou aoart. 19 do ADCT, no caso de servidor admitido para cargo comissionado antes da CF/88 como empregadopúblico, considerando a inexistência de direito adquirido a regime jurídico. “ O Fundo de Garantia do Tempo deServiço – FGTS – FGTS é devido aos servidores temporários, nas hipóteses em que há declaração de nulidadedo contrato firmado com a Administração Pública, consoante decidido pelo Plenário do STF, na análise do RE596.478- RG, Rel. para o acórdão Min. Dias Toffoli, DJe de 1/3/2013.” - Não se tratando de trabalhador que teveseu contrato de trabalho declarado nulo, em razão de descumprimento de norma constitucional, não há que sefalar em direito dos depósitos do FGTS. -Os ocupantes de cargos comissionados, livremente nomeados pelaautoridade pública, independentemente de aprovação prévia em concurso, não possuem direito a indenizaçãocompensatória referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, porquanto esse direito não seencontra previsto no rol dos direitos garantidos aos servidores públicos trazidos pelo artigo 39, §3.º da Constitui-ção Federal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, negar provimento ao apelo, à unanimidade, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0001365-42.2016.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Oswal-do Trigueiro do Valle Filho . APELANTE: Peculio Uniao Previdencia Privada. ADVOGADO: Pablo Berger(oab/rs 61.011). APELADO: Joaquim Daniel. ADVOGADO: Em Causa Própria (oab/pb 7.048). EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DOPRAZO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECI-SUM. MULTA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA Nº 98 DO STJ.REJEIÇÃO. - Considerando que a irresignação aclaratória fora interposta dentro do prazo previsto no novocódigo de processo civil, não há que se falar em intempestividade. - Os embargos de declaração têmcabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame dojulgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição, mesmo que tenham finalidadeespecífica de prequestionamento. - As irresignações aos fundamentos narrados no decisum combatido devemser interpostas através do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratóriospara tal finalidade. - Ao levantar pontos já analisados no julgado, o insurgente apenas revela seu inconformis-mo com o resultado da decisão que não lhe foi favorável, com vistas à obtenção da modificação do decisum,o que se mostra inviável, ainda que para fins de prequestionamento, conforme entendimento do SuperiorTribunal de Justiça e desta colenda Corte de Justiça. - Não vislumbrando o caráter protelatório da irresignaçãoem tela, ante o notório propósito de prequestionamento das matérias, incabível a aplicação da multa. Incidên-cia da Súmula nº 98 do STJ. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rechaçar a preliminar e rejeitar os embargos, à unanimidade, nostermos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0001415-28.2015.815.0251. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de PATOS. RELATOR: Des. Oswal-do Trigueiro do V alle Filho . APELANTE: Lusineide Ribeiro de Medeiros. ADVOGADO: Taciano Fontes deFreitas. APELADO: Luiz Gonzaga Moreira da Silva. ADVOGADO: Mauricio Jose Alves Pereira. APELAÇÃOCÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMPROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS REQUISITOS LEGAISQUE CARACTERIZAM A UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PUBLICA, NOTÓRIA E DURADOURA SOB OMESMO TETO.. INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REFORMA DO DECISUM. RECONHECIMENTO DAUNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO COMPROVADO NOS AUTOS. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS ATÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CABIMENTO. ART. 1.725 DO CÓDIGO CIVIL.APLICABILIDADE DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ESFORÇO COMUM PRESUMÍVEL.PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Para que seja configurada a união estável, é necessário perquirir se orelacionamento das partes fora mantido com a intenção clara de constituir um núcleo familiar, assemelhando-se a um casamento de fato; e, ainda, se estavam presentes os requisitos da comunhão de vida e deinteresses, a publicidade, a estabilidade, e, sobretudo, a affectio maritalis. - In casu, vislumbra-se que aspartes viveram, por anos, na mesma casa, e que as fotografias e documentos encartados aos autosexpressam o compartilhamento de momentos e atitudes compatíveis com o comprometimento de um projetode vida em comum, fruto de um relacionamento estreito e com viés de permanência. Outrossim, as diversasfotografias constantes nos autos revelam a existência de um relacionamento amoroso, de cumplicidade ecompartilhamento de momentos íntimos no seio da entidade familiar. - Em que pese o promovido possa terfaltado com seu dever de fidelidade para com a companheira, o fez de forma velada; razão pela qual aspossíveis suspeitas da autora em relação a infidelidade por parte do companheiro não são hábeis a descon-figurar a união estável. - O art. 1.725 do CCB/2002 estipula: “Na união estável, salvo contrato escrito entre oscompanheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”. -Restando provada a existência da união estável entre as partes, os bens adquiridos por eles, a título onerosoe na constância da vida em comum, deverão ser partilhados, de forma igualitária, pouco importando qual foia colaboração individualmente prestada, salvo os que tenham sido alvo de doação ou sub-rogação. Destarte,é prescindível perquirir a respeito da contribuição de cada convivente, uma vez que o esforço comum épresumível, conforme já se manifestou o STJ e esta Egrégia Corte Julgadora VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessãoordinária, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0013528-26.2013.815.001 1. RELATOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . APELANTE:Sp-o8 Empreendimentos Imobiliários Ltda Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda., APELANTE: Arnon Cavalcan-te Diniz E Cândida Maria Cavalcante Diniz.. ADVOGADO: Lucianna Cardoso Moreira de Holanda ¿ Oab/pb Nº15.751. e ADVOGADO: Marcus Antônio Lucena Nogueira ¿ Oab/pb Nº 7.087.. APELADO: Os Mesmos. APELA-ÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBRA NÃO ENTRE-GUE NO PRAZO ASSINALADO. COMPROVAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCI-ADA. RESCISÃO CABÍVEL. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGU-RADOS. VALOR FIXADO EM deSacordo COM Os Critérios DA PROPORCIONALIDADE e razoabili-dade. MAJO-RAÇÃO DEVIDA. JUROS de mora. TERMO INICIAL. Citação. CORREÇÃO MONeTária a partir do efetivoprejuízo. Súmula 43 do stj. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. - Demonstrado nosautos o atraso injustificado na entrega do imóvel, faz jus a compradora à resolução do contrato, bem como àrestituição dos valores pagos de forma integral. - Não comprovada a ocorrência do fato de terceiro alegado, nãohá como excluir a responsabilidade das rés pelo atraso na obra. - A frustração vivenciada pela contratante, quese viu impedida de usufruir do bem adquirido, passando por momentos de angústia e aflição por não saber,inclusive, se a obra seria entregue, configura dano moral suscetível de reparação pecuniária, pois tal situação,por si só, é suficiente para gerar aflição e sofrimento psicológico que ultrapassam o mero dissabor do cotidiano.- Quanto à aplicação da correção monetária e dos juros de mora tem-se que, em se tratando de responsabilidadecontratual, incidem a partir da data do desembolso e da citação, respectivamente, até o efetivo pagamento,conforme acertadamente fixado na sentença apelada. - O arbitramento dos honorários exige a ponderaçãoharmoniosa dos preceitos dispostos no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Não há que se falar em reduçãoquando a verba fixada mostra-se adequada à justa remuneração do profissional, levando em consideração o zelodo advogado, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para o seu serviço, além do proveito obtidopela promovente. - Apelo das promovidas desprovido. Irresignação dos autores provida, em parte. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,negar provimento ao recurso dos promovidos e dar provimento parcial ao apelo dos autores, nos termos do votodo relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0023045-89.2012.815.001 1. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . APELANTE: Veronice Vasconcelos Silva E José Roberto daSilva.. APELADO: Energisa Borborema ¿ Distribuidora de Energia S/a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior(oab/pb N° 17.314).. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INOBSER-VÂNCIA DO REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTA EM NORMAS DA ANEEL. CONSU-MIDOR QUE NÃO FOI COMUNICADO ACERCA DA DATA DA PERÍCIA REALIZADA NO MEDIDOR RETI-RADO DE SUA UNIDADE RESIDENCIAL. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO SOBRE DATA, LOCALE HORÁRIO DA PERÍCIA. ART. 38, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA ANEEL E ART. 129, §7º, DARESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO EM VALOR CONDI-ZENTE COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO DOAPELO. A despeito da indicação genérica e padronizada da possibilidade de realização da perícia no medidorque foi retirado da residência do usuário, constata-se que tal conduta da concessionária de energia elétricanão atende às normas da ANEEL, bem como o próprio ideário de efetiva e clara informação ao consumidoracerca de um procedimento que lhe pode resultar em prejuízo. Aplicação do art. 38, §1º, da ResoluçãoANEEL nº 456/2000, cuja regra foi reproduzida, com maior lapso temporal de antecedência, no §º 7º do art.129 da Resolução nº 414/2010. Não é incumbência do consumidor ter que buscar rotineiramente o conheci-mento sobre a data, horário e local de realização da perícia. Ao contrário, é extremamente mais fácil àfornecedora de serviços informar ao consumidor quando, onde e a que horas será realizada a inspeção noaparelho indicado como defeituoso, bastando que envie um comunicado, observando a antecedênciamínima exigida pela agência reguladora. Não é um simples aviso padronizado no âmbito do termo deocorrência que terá o condão de preencher a exigência do art. 38, §1º, da Resolução nº 456/2000 e do art.129, §7º, da Resolução nº 414/2010. Na situação em apreço, o procedimento desrespeitou as regrasregulamentares da ANEEL, de modo que resta configurado o abalo moral pela forma constrangedora deatuação da sociedade fornecedora de serviços, provocando uma situação claramente vexatória e desres-peitosa, cuja dor e sensação negativa foram suportadas pela parte demandante. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em darprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0069478-98.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Capital.. RELATOR: Des. OswaldoTrigueiro do Valle Filho . APELANTE: Nobile Inn Royal Hotel. ADVOGADO: Gitana Soares de M. E S. Parente(oab/pb 16.443) Amanda Luna Torres ¿ Oab/pb 15.400.. APELADO: Jose Pereira Marques Filho E Nobile Gestãode Empreendimentos Ltda.. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto ¿ Oab/pb 12.189. e ADVOGADO: MárcioMacedo da Matta ¿ Oab/df 29.541.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Existência. Alegação de nãoconhecimento do pedido de improcedência da retratação. Rejeição. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Acolhimentoparcial. - Constatada a omissão apontada, acolhem-se os embargos declaratórios, conferindo-lhes efeito mera-mente integrativo ao acórdão hostilizado. - A documentação apresentada pelo promovente nos autos foi sufici-ente para demonstrar a titularidade da obra fotográfica. Tanto é, inclusive, que a embargante foi responsabilizadacivilmente, sendo condenada em primeira e segunda instância em danos morais, por utilizar indevidamente omaterial fotográfico de propriedade do autor. Logo, perfeitamente cabível, na hipótese, a responsabilização dapromovida/embargante à retratação, nos termos do art. 108 da Lei nº 9.610/98, conforme determinado pelamagistrada sentenciante. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba em acolher parcialmente os embargos, à unanimidade, nos termos dovoto do relator.


APELAÇÃO N° 0125546-68.2012.815.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho . APELANTE: Perazzo Freire da Silva.. ADVOGADO: Marcus TúlioMacedo de Lima Campos (oab/pb Nº 12.246). APELADO: Aymore Crédito, Financiamento E InvestimentoS/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini (oab/pb Nº 1853-a). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIO-NAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓ-RIOS FLAGRANTEMENTE ABUSIVOS. TAXAS SUPERIORES ÀS PRATICADAS NO MERCADO E CONS-TANTES NA TABELA ELABORADA PELO BANCO CENTRAL. NECESSIDADE DE REVISÃO. DEVOLUÇÃODOS VALORES DE FORMA SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - É possível a revisão decláusulas de contratos firmados com instituições financeiras, desde que a apontada abusividade sejademonstrada nos autos, relativizando, assim, o brocardo latino do “pacta sunt servanda”, segundo o qualos contratos, uma vez celebrados livremente, devem ser cumpridos. - Em se verificando que a taxa dejuros remuneratórios cobrada pela instituição financeira encontra-se consideravelmente acima da médiado mercado para a modalidade do negócio jurídico efetivado, constata-se a abusividade da cláusulacontratual, havendo de ser revista para o fim de reduzi-la ao patamar médio previsto em conformidadecom tabela elaborada pelo Banco Central do Brasil. - Sendo a devolução em dobro pertinente apenas nocaso de cobrança realizada com má-fé, bem como se verificando o fato de o consumidor ter expressa-mente celebrado o contrato com os encargos questionados, há de se condenar a instituição financeira àdevolução simples. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao recurso, nostermos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0127974-23.2012.815.2001. ORIGEM: 7.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho . APELANTE: J B Batista Trnasportes Rodoviarios Ltda. ADVOGADO:Laércio Nilton Farina (oab/sp Nº 41.823) E Outros.. APELADO: Valdizia Ligia Nunes Albuquerque. ADVOGADO:Ana Cristina de Oliveira Vilarim (oab/pb Nº 11.967). APELAÇÃO. Ação DE indenização por danos MATERIAISE morais. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. Acidente automobilístico. PEDIDODE DENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA. INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO PELO PROMOVIDO.ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 125, INC. II, DO NCPC. NULIDADE CONFIGURADA. Apeloparcialmente provido. - Como é cediço, a denunciação da lide estava regulada pelo Código de Processo Civilde 1973 nos arts. 70 e seguintes, atualmente disciplinada pelos arts. 125 e seguintes do NCPC, consubstan-ciando-se numa alternativa de integração processual daquele eventualmente obrigado a ressarcir, em açãoregressiva, o prejuízo sofrido pela parte que perdeu a demanda. O seu objetivo, assim, reveste uma intençãode tornar mais célere a prestação jurisdicional completa em torno das situações jurídicas envolvendo umamesma questão fática. - Diante da notícia nos autos da existência de contrato de seguro, inclusive com aindicação de dados específicos da avença, incabível a rejeição do pedido de denunciação da lide pelomagistrado de primeiro grau na sentença com base apenas na ausência de cópia do respectivo documento nosautos, razão pela qual a sentença deve ser anulada para o regular processamento do feito com base noprocedimento da intervenção de terceiros. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em dar provimento parcial ao recurso, nos termos dovoto do relator, unânime.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000959-21.2016.815.0000. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.RELATOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . EMBARGANTE: Katilene Bodoux Silva. ADVOGADO:Em Causa Própria ¿ Oab/pb Nº 6.201. EMBARGADO: Banco Santander S/a (brasil) S/a. ADVOGADO: ElísiaHelena de Melo Martini (oab/pb Nº 1853-a). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. SENTENÇA PUBLICADA EM CARTÓRIO anteS DA vigência do NOVO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL. Honorários recursais. DESCABIMENTO. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos dedeclaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando aoreexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição. - Consoante o Segundoo Enunciado Administrativo nº 07 do STJ, “somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partirde 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art.85, § 11, do novo CPC.” - Constatando-se que a sentença a quo fora publicada em cartório em 07/04/2015, ouseja, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal regramento deverá regular os efeitos e osrequisitos de admissibilidade do recurso contra aquela interposto. - As irresignações aos fundamentos narra-dos no decisum combatido devem ser interpostas através do recurso adequado para impugná-lo, não seprestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade,nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001 107-05.2010.815.0271. ORIGEM: COMARCA DE PICUI. RELATOR:Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho . EMBARGANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel MarquesCustódio de Albuquerque(oab/pb 20.111-a). EMBARGADO: Cicera Maria da Silva. ADVOGADO: WambertoWalbino Sales (oab/pb 6.846) E Emmanuel Saraiva Ferreira.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMIS-SÃO. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DODECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade,contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses,impõe-se a sua rejeição, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - As irresignações aosfundamentos narrados no decisum combatido devem ser interpostas através do recurso adequado para impug-ná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, àunanimidade, nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001368-94.2016.815.0000. ORIGEM: comarca de caiçara. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho . EMBARGANTE: Estado da Paraíba Rep. Por Seu Proc. Flávio José Costade Lacerda. EMBARGADO: Adailma Fernandes da Silva. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INO-CORRÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECI-SUM. REJEIÇÃO. - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas simplesmenteposicionamento jurídico diferente daquele defendido pela embargante, resta patente que o objetivo dos embargosé rediscutir a matéria, o que é vedado em sede de aclaratórios. - Devem ser rejeitados os embargos dedeclaração que visam à rediscussão da matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuri-dade, contradição ou erro material porventura apontados. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nostermos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004495-65.2005.815.0181. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . EMBARGANTE: Petrobras Distribuidora S/a. ADVOGADO:Carmen Rachel Dantas Mayer (oab/pb Nº 8.432). EMBARGADO: José Enóbio & Filhos Ltda.. ADVOGADO:Samuel Diogo de Lima (oab/pb Nº 7.411).. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.LAVRATURA DE OUTRO ACÓRDÃO. NULIDADE CONSEQUENTE. ACOLHIMENTO DO RECURSO. - Deacordo com o art. 1.022, III, da Nova Lei Adjetiva Civil, cabe ao juiz corrigir inexatidões materiais encontradasna sentença, ainda que por meio de embargos declaratórios. - Só há propriamente erro material, quando a decisãose apresenta com inexatidão evidente, ou seja, a partir da leitura do decisum é possível perceber que aquilo queestá escrito não corresponde ao que deveria estar. - Considerando que o acórdão combatido é mera reproduçãode outro julgamento proferido nos presentes autos, é cabível o acolhimento dos embargos declaratórios paracorrigir o erro material e, assim, anular o decisum, dando prosseguimento ao feito. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolher osembargos e, assim, sanar o erro material e anular o acórdão de fls. 191/197, à unanimidade, nos termos do votodo relator.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000480-53.2012.815.0231. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape.RELATOR: Des. Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . JUÍZO: Beatriz Santos de Sousa, Representada PorSua Genitora Alciely Santos de Souza Mascena. ADVOGADO: Luiz Victor de Andrade Uchôa (oab/pb 12.220).POLO PASSIVO: Diretora Escolar do Colibri Colégio E Curso.. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DESEGURANÇA. MATRÍCULA DE ALUNA COM IDADE INFERIOR A 06 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL.NEGATIVA PELA AUTORIDADE COATORA. EXIGIÊNCIA PREVISTA NO RESOLUÇÃO Nº 05/2009, DOCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA LEGAL PELACONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTACORTE E DE TRIBUNAIS PÁTRIOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESPROVIMENTO DO REEXAMENECESSÁRIO. - Como é sabido, o mandado de segurança tem a finalidade de salvaguardar direito certo eincontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente ilegal e abusivo de qualquer autoridade inves-tida no exercício de função pública. - A exigência de idade mínima de 6 anos até o mês de março do anoletivo para a realização de matrícula no ensino fundamental, prevista na Resolução nº 05/2009, merecerelativização/mitigação, tendo em vista que a norma deve ser conciliada com o dever de concretizar oacesso aos níveis mais elevado do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade decada um (artigo 208, V, da Constituição Federal). - Outrossim, a negativa à realização da matrícula paracursar o 1º do ensino fundamental obstar-lhe-ia, de modo reflexo, a continuidade dos estudos na sériecompatível com sua capacidade intelectual. Ora, não seria razoável impedir a matrícula, obrigando aimpetrante a cursar novamente a mesma séria até que se cumpra o requisito etário exigido, em nítidocontrassenso à política educacional. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento aoreexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000504-74.201 1.815.0471. ORIGEM: Vara Única de Aroeiras. RELATOR: Des.Oswaldo T rigueiro do V alle Filho . JUÍZO: Ministério Público do Estado da Paraíba. POLO PASSIVO:Município de Aroeiras. ADVOGADO: Dhelo Ramos. REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CON-TRATAÇÃO TEMPORÁRIA. IRREGULARIDADE. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLI-CO. CARGO EM COMISSÃO EXERCIDOS FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Em se tratando de a investidura em cargo ouemprego público, a realização de certame prévio é procedimento obrigatório, somente podendo ser obviadana hipótese de nomeação para cargo em comissão ou contratação por tempo determinado para atender aexcepcional interesse público. - Além disso, a Carta Magna estabelece que as funções de confiança deverãoser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão deverãoser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,destinando-se em ambos os casos para atribuições de direção, chefia e assessoramento. - Havendocomprovação de irregularidades nas contratações temporárias, em nítido desrespeito a obrigatoriedade derealização de prévio certame público para a admissão de servidores, bem como a existência de cargos emcomissão exercidos fora dos ditames constitucionais, há de ser mantida a sentença de primeiro grau,cabendo ao Ente Municipal adotar as medidas impostas no decreto judicial. VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,desprover o reexame, nos termos do voto do relator.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá Benevides

AGRAVO REGIMENTAL N° 0018005-15.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. Saulo Henriques de Sá Benevides . AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procu-radora, Mônica Figueiredo. AGRAVADO: Alvarenga E Schmidt Ltda E Outros. - AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - DECRETADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - IRRESIGNAÇÃO - PROLA-ÇÃO DA SENTENÇA ANTES DO FIM DO PRAZO PRESCRICIONAL- PREJUÍZO COMPROVADO - PROVI-MENTO. - “A ausência de intimação da Fazenda, na hipótese de prescrição intercorrente, não enseja, por sisó, a nulidade da sentença que reconhece a prescrição, posto que, para tanto, deverá a exequente demons-trar a ocorrência de efetivo prejuízo advindo da omissão do Juízo (STJ, AgRg no AREsp 202392/SC, 2ªTurma, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 28/09/2012)” (TRF 2ª R.; AC 0069577-04.1997.4.02.5101;Terceira Turma Especializada; Relª Desª Fed. Cláudia Neiva; Julg. 29/11/2016; DEJF 14/12/2016). - Nãotendo transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e odespacho determinando a citação da executada, que interrompe referido prazo, impossível admitir a ocorrên-cia da prescrição, consoante determinam os artigos 174 do Código Tributário Nacional e 8º, § 2º, da Lei nº6.830 /1980. Data de publicação: 08/02/2011. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autosacima identificados. - A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo interno.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0030998-70.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá Benevides . AGRAVANTE: Município de Campina Grande, Representado Por SeuProcurador George Suetonio Ramalho Júnior. AGRAVADO: Deisiane Sousa Soares. ADVOGADO: Iêdo da SilvaMoreira Junior Oab/pb 14.683. - AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLI-CO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. DIREITO AO FGTS E SALDO DE SALÁRIO.SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Orientação do supremo tribunal federal. Direito ao FGTS. Não demonstradoo pagamento das verbas pleiteadas. Fundamentação no art. 557 CPC/1973. PROVIMENTO NEGADO AORECURSO. - “(...) Conforme reiteradamente afirmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Constituição de 1988reprova severamente as contratações de pessoal pela Administração Pública sem a observância das normasreferentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, cominando a sua nulidade e impondosanções à autoridade responsável (CF, art. 37, § 2º). 2. No que se refere a empregados, essas contrataçõesilegítimas não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentesao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados noFundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 3. Recurso extraordinário desprovido.” (RE 705140, Relator(a):Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 04-11-2014 PUBLIC 05-11-2014).” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimen-to ao agravo interno.

APELAÇÃO N° 0001062-51.2013.815.0091. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá Benevides . APELANTE: Marcelo Dantas Lopes. ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes Oab/pb18.446. APELADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior Oab/pb17.314 ¿ A. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATURA PAGA COM ATRASO - NOTIFICAÇÃO- CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - IMPRO-CEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - FATURA PAGA COM QUARENTA E UM DIAS DE ATRASO - DANO MORALNÃO COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - PROVIMENTO NEGA-DO. - A Primeira Seção e a Corte Especial do STJ entendem legal a suspensão do serviço de fornecimento deenergia elétrica pelo inadimplemento do consumidor, após aviso prévio, exceto quanto aos débitos antigos,passíveis de cobrança pelas vias ordinárias de cobrança. 3(...). 4. Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-EDcl-Ag-REsp 57.598; Proc. 2011/0228130-1; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; Julg. 06/11/2012; DJE 12/11/2012) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - A C O R DA M os integrantes da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negarprovimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0001549-95.2016.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá Benevides . APELANTE: Elza Dias Pereira. ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana (oab/pb 15.833).APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura (oab/pb 21.714-a). - APELAÇÃO CÍVEL- REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO POSTERGADO EM RAZÃO DAFALTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DESPROVIMEN-TO. - “Não há que se falar em falha do sistema bancário se os descontos de parcelas do empréstimo consignadocontratado não foram realizadas em virtude de ausência de margem consignável, não havendo qualquer condutada instituição financeira que para isso contribuísse.” (TJMG; APCV 0960030-68.2009.8.13.0439; Muriaé; DécimaSegunda Câmara Cível; Rel. Des. Domingos Coelho; Julg. 04/05/2011; DJEMG 23/05/2011) VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0010917-13.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá Benevides . APELANTE: Geap ¿ Autogestão Em Saúde. ADVOGADO: Nelson Willian FratoniRodrigues (oab/sp 128.341). APELADO: Ellen Karoline Batista de Oliveira, Representada Por Seu Genitor,Adalberto da Cunha Oliveira.. ADVOGADO: Adriana Brandão Torres (oab/pb 11.866).. - CONSTITUCIONAL ECONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL -PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - MOLÉSTIA GRAVE - RISCO DEMORTE - RECUSA A TRATAMENTO E EXAMES PELO PLANO DE SAÚDE - DESPESAS REALIZADAS PELOCONTRATANTE - DEVER DE REEMBOLSO - DANO MATERIAL DEMONSTRADO - NECESSIDADE DE SERVI-ÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - RECUSA -INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - DANOMORAL -INEXISTÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO - CONFIGURAÇÃO - “QUANTUM” INDENIZATÓRIO -PLEITO DE MINORAÇÃO - DESPROVIMENTO DO APELO. - Existindo expressa previsão no contrato decobertura do tratamento contra o câncer, não se justifica a recusa ao reembolso de tratamento oncológico eexames necessários. - É pacífico no STJ que a injustificada recusa, pelo plano de saúde, de cobertura deprocedimento necessário ao tratamento do segurado gera dano moral. - Constatado por profissional abalizado quefaz-se mister a utilização do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar, seria desarrazoada a exegese diversa deque pretende a recorrente de realizar o tratamento em hospital, uma vez que há meios mais modernos paraoferecer melhores condições de vida ao paciente. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autosacima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0029180-98.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá Benevides . APELANTE: Construtora Hema Ltda. ADVOGADO: Danila de Sousa Mota (oab/pb11.313). APELADO: Antonio Carlos de Lucena Lira. ADVOGADO: Edvaldo Leite de Caldas Júnior (oab/pb 8.494).- APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDE-NIZATÓRIA. DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.IRRESGINAÇÃO. ALEGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR MAIOR DO QUE AQUELE RECONHECIDONA SENTENÇA. JUNTADA DE RECIBO COM A CONSTESTAÇÃO. CLÁUSULA DE DISTRATO QUE SERVETAMBÉM COMO RECIBO. PROVA DOCUMENTAL CONTRÁRIA A ALEGAÇÃO DO AUTOR. ART. 333, II DOCPC DE 1973 / CORRESPONDENTE ART. 373, II DO NCPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DASENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. Analisando os autos verifica-se que o recorrente se desincumbiu deprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor como lhe impõe o art. 333, II, do CPC de1973, vigente à época da demanda / correspondente art. 373, II do NCPC, inexistindo qualquer valor a serdevolvido a parte autora. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em darprovimento ao recurso apelatório.



Desa. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO REGIMENTAL N° 0013830-31.2015.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por SeuProcurador, O Bel. Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVADO: Nicanor Junior da Silva Lucena. ADVOGADO: AnaCristina de Oliveira Vilarim (oab/pb Nº 11.967) E Romeica Teixeira Gonçalves (oab/pb Nº 23.256). AGRAVOINTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO.NÃO CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO LÍQUIDA INFERIOR AO VALOR PREVISTO NO ART. 475, § 2º, DOCPC/1973, ENTÃO VIGENTE. DESPROVIMENTO. - Há sentença líquida quando a determinação do valor dacondenação depender de mero cálculo aritmético. - Quando contra a Fazenda Pública for proferida condenaçãoem valor certo não superior a 60 (sessenta) salários mínimos, desnecessária se apresenta a remessa obrigatória(art. 475, § 2º, CPC/1973). A C O R D A a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.

APELAÇÃO N° 0010279-77.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes . APELANTE: Banco Volkswagem S/a. ADVOGADO: Ricardo AzevedoSette (oab/sp Nº 138.486) E Thiago Conte Lofredo Tedeschi (oab/rj Nº 190.008). APELADO: Marcelo Granville deOliveira. ADVOGADO: Flaviana Surama Delgado da Costa (oab/pb Nº 16.636). AGRAVO INTERNO. INOCOR-RÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO COMANDO JUDICIAL. ARGUMENTOS UTILIZADOS NO RE-CURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 932, III DO NCPC. NÃO CONHECIMENTO. É imprescindível que asrazões do recurso ataquem os fundamentos da decisão, sob pena de não conhecimento. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do agravo interno.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001969-75.2014.815.0031. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: Pedro Oliveira dos Santos. ADVO-GADO: Humberto de Sousa Félix(oab/rn 5.069). EMBARGADO: Icatu Seguros Sa. ADVOGADO: Manuela MottaMoura da Fonte(oab/pe 20.397). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação Declaratória c/c Obrigação de Não Fazer,Repetição do Indébito e Indenização. DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.ERRO MATERIAL. ANULAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Constata-do o erro material, devem ser acolhidos os embargos com efeitos infringentes para reconhecer a tempestividadeda apelação interposta e anular a decisão. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADEPASSIVA. REJEIÇÃO. Verifica-se que a ICATU guarda relação com o negócio jurídico, pois a empresa integra acadeia de prestação de serviços, ainda que indiretamente. Assim, perante o consumidor, a seguradora é parte docontrato celebrado, na condição de fornecedora, tendo legitimidade para figurar no polo passivO da demanda.MÉRITO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDI-CO. CONTRATO APRESENTADO PELA SEGURADORA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUSPROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. ATO LÍCITO. DANOS NÃOCONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Não cabe a condenação da seguradoraquando a parte autora não comprova o acontecimento do fato por ela considerado ilícito e em decorrência do qualafirma ter sofrido dano. Com essa considerações, acolho os embargos de declaração concedendo efeitosinfringentes, para reconhecer a tempestividade do apelo de fls. 113/122, anulando a decisão de fls. 154/156 e,ao proferir julgamento, rejeito a preliminar e NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo a sentença.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006445-25.2013.815.0571. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: Município de Pedras de Fogo.EMBARGADO: Sirlene da Silva Rodrigues E Maria de Fátima de Pontes. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJOS PONTOS O ARESTOFOI CONTRÁRIO AOS INTERESSES DOS EMBARGANTES. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das hipótesesprevistas no art. 1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão dematéria já enfrentada. ACORDA a 3ª Câmara Cível do TJPB, à unanimidade nos termos do voto da Relatora,REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0013588-09.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: Município de João Pessoa, Representado PorSeus Procuradores, Os Beis. Adelmar Azevedo Régis, Thyago Luís Barreto Menes Braga E Outros. EMBARGADO:Kassandra Maria Ferreira da Silva. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante (oab/pb Nº 13.311). EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Ausentes quaisquer dosrequisitos ensejadores dos embargos de declaração, a rejeição é imposição legal. ACORDA a Terceira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0067462-06.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: Severino Antônio da Silva E EdithAlves de Araújo. EMBARGADO: Cynthia Alessandra Pereira da Silva (representada Por Sua Genitora). EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. INEXIS-TÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. REJEIÇÃO. - Não seidentificando, na decisão embargada, vícios no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperaros embargos declaratórios, mesmo que para fins de prequestionamento. - Os embargos de declaração, aofundamento de contradição, obscuridade e omissão, não se prestam para modificação do mérito recursal,demonstrando o embargante, na verdade, simples inconformismo com o resultado do julgado. VISTOS, relatadose discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0074672-79.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência.ADVOGADO: Euclides Dias Sá Filho (oab/pb Nº 6.126), Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb Nº 17.281) EOutros. EMBARGADO: Geliadson de Azevedo Silva. ADVOGADO: Roosevelt Delano Guedes Furtado (oab/pb Nº13.420). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS LEGAIS. REJEIÇÃODOS ACLARATÓRIOS. - Ainda que para fins de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dosrequisitos ensejadores dos embargos de declaração. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0082656-17.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: Ln Comercio de Roupas Ltda.ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo (oab/pb Nº 6509). EMBARGADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: MonicaNobrega Figueiredo E Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURI-DADE OU ERRO MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. REDISCUS-SÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICA-ÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. REJEIÇÃO . Os embargos de declaraçãonão são adequados para reformar decisão judicial, a não ser que reste configurada ao menos uma das hipótesesdos incisos do art. 1.022 do CPC/15 e, mesmo nesses casos, eventual reforma com efeitos infringentesocorrerá excepcionalmente. Nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15, “Quando manifestamente protelatórios osembargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar aoembargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração de fls. 103/115 e, por igualvotação, rejeitar os embargos declaratórios de fls. 84/93, com aplicação de multa.

EMBARGOS N° 0001 167-58.2012.815.0351. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes . POLO ATIVO: Marcia Negromonte Chaves Guedes. ADVOGADO:Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Sape. ADVOGADO: Fernando A.lisboa Filho.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.LEI Nº 11.738/2008. VANTAGENS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL. REFLEXOS EM 13°, 1/3 DE FÉRIAS ERECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. DECI-SÃO SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉ-RIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. - Inexistindo víciosnas questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins deprequestionamento. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em rejeitar os embargos.

EMBARGOS N° 0004108-69.2013.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes . POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO:Paulo Renato Guedes Bezerra. POLO PASSIVO: Ana Maria Guedes Araujo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. ADMISSÃO SEMCONCURSO PÚBLICO. AFRONTA AO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATO EIVADO DENULIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO DO FGTS. POSICIONAMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL.VÍCIO DA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. Os embargos se prestam a sanar omissão, contradiçãoobscuridade ou erro material, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante. ACORDA a TerceiraCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

MANDADO DE SEGURANÇA N° 0116982-89.2012.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECI-SÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho . EMBARGANTE: Estado da Paraiba Repre-sentado Pelo Procurador: Sérgio Roberto Félix Lima. EMBARGADO: Majela Medicamentos Ltda, Majela Hospita-lar Ltda, Sad-med Ltda E Agf Medical Ltda/epp. ADVOGADO: Fábio Vinícius Maia Trigueiro-oab Nº 16027/pb EOutros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA. ALEGA-ÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO DECISÓ-RIO. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMEN-TO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimentoapenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material, não seprestando ao reexame do julgado e não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quaisrestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDA a Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,rejeitar os embargos de declaração.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO N° 0001023-31.2016.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior . APELANTE: Francis-co Romano Neto. ADVOGADO: (em Causa Propria). APELADO: Justica Publica. Penal e Processual Penal.Apelação Criminal. Aplicação de multa ao advogado. Abandono de causa. Sanção de natureza processual.Ausência de recurso previsto em lei. Cabimento de mandado de segurança. Inaplicabilidade do princípio dafungibilidade. Erro grosseiro. Não conhecimento. _ Não se conhece da apelação criminal que ataca a decisãocominatória de multa ao advogado desidioso, que, intimado duas vezes, não apresentou alegações finais,previsto no caput do art. 265 do CPP, por inexistir previsão legal de recurso, sendo cabível para a sua defesa omandado de segurança. _ Não se aplica o princípio da fungibilidade quando se verifica que houve erro grosseiro,eis que não se admite a interposição de apelação criminal por se tratar de recurso destinado às partes, e não paraa defesa de interesse pessoal do advogado. _ Apelação criminal não conhecida. ACORDA a Câmara Criminal doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer à apelação criminal, nos termos do voto doRelator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO N° 0020409-26.2014.815.2002. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior . APELANTE: JorgeRicardo Duarte. ADVOGADO: Isaias Marques Ferreira E Outros. APELADO: Justiça Pública. PROCESSUALPENAL. Apelação Criminal. Dos crimes contra o patrimônio. Furto. Preliminar de nulidade processual. Ofensa aoprincípio da identidade física do juiz. Inocorrência. Juiz afastado para gozo de férias. Preliminar rejeitada. Mérito.Aplicação do furto privilegiado. Impossibilidade. Réu com antecedentes criminais e bens subtraídos de valor.Aplicação da atenuante da confissão em relação a uma subtração. Ausência de confissão. Não aplicação daatenuante. Crime continuado. Requisitos atendidos. Maus antecedentes. Condenação com trânsito em julgado.Pedido de substituição da pena privativa por restritiva de direito. Pena superior a quatro anos. Impossibilidade.Manutenção da condenação. Desprovimento. _ Não há que se falar em ofensa ao princípio da identidade físicado juiz, quando este se afasta da sua jurisdição, respondendo outro magistrado em seu lugar, durante o períodode gozo de férias. _ Para se aplicar o furto privilegiado o réu deve ser primário e o bem subtraído de pequenovalor. In casu, o réu possui maus antecedentes e os objetos subtraídos são bens de valor de mercado,sobretudo, no ramo da construção civil. _ Não subsiste o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão,quando a condenação se baseia em depoimento testemunhal, ante a negativa do réu da prática do crime. _Aplica-se a continuidade delitiva prevista no art. 71 do CP, quando o crime é cometido contra a mesma vítima,dentro de um mesmo período e com maneira de execução semelhante. _ O réu que já foi condenado por sentençacom trânsito em julgado é possuidor de maus antecedentes, mesmo que não prevaleça mais para efeito dereincidência. _ A pena privativa de liberdade não pode ser substituída por restritiva de direito quando a penacominada é superior a quatro anos de reclusão. _ Desprovimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001389-70.2016.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior .AGRAVANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVADO: Everaldo de Sousa Oliveira. ADVOGADO:Jorge Jose Barbosa da Silva. AGRAVO EM EXECUÇÃO. Progressão de regime concedida. Irresignação. Ausên-cia de requisitos autorizadores. Documentos considerados essenciais. Recurso deficientemente instruído. Ônusdo agravante. Não conhecimento. - Para o reconhecimento do direito à progressão do regime é indispensável opreenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo (cumprimento ao menos de um sexto da pena no regimeanterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento), antevistos noart. 112 do CP, tratando-se, pois, de ônus do Agravante; - A ausência de documentos tidos por essenciais à provadas alegações justifica o não conhecimento do recurso. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do agravo, nos termos do voto do Relator, e em desarmoniacom o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO N° 0000669-68.2014.815.0681. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior . APELANTE: JoseEveraldo Lima da Silva. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite. APELADO: Justica Publica Estadual. PENAL.Apelação criminal. Crime contra a pessoa. Lesão corporal em contexto doméstico. Pena privativa de liberdade.Substituição. Violência contra a pessoa. Impossibilidade. Desprovido - A pena privativa de liberdade, estabele-cida em razão da condenação por crime cometido com violência dolosa contra a pessoa, não pode ser substituídapor outra, restritiva de direitos, pois desatendido o requisito do art. 44, I, do CP; - Apelação desprovida; ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termosdo voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Dr(a). Marcos William de Oliveira

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0001763-86.2016.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos W illiam deOliveira , em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves T eodósio . RECORRENTE: Luciano Pereira Pecorelli -Assistente de Acusação. ADVOGADO: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos. RECORRIDO: H. M. C..ADVOGADO: João Fidelis de Oliveira Neto E Amadeu Robson M. Cordeiro Filho. RECURSO EM SENTIDOESTRITO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. Insurgência contra decisãoque indeferiu pedido de internação provisória do menor. Fungibilidade recursal. Erro Grosseiro. Descabimento.Recurso não conhecido. - Não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal para que o recurso emsentido estrito seja recebido e apreciado, tendo em vista que os feitos afetos à Justiça da Infância e Juventude,inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, regem-se pelo sistema recursal do Código deProcesso Civil (art. 198 do ECA). Assim, a interposição, como na hipótese, de recurso em sentido estrito poragravo de instrumento, constitui erro grosseiro, o que inibe a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentesjurisprudenciais. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NÃO CONHECER O RECURSO EMSENTIDO ESTRITO, em harmonia com o parecer ministerial.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

APELAÇÃO N° 0000195-95.2015.815.0541. ORIGEM: Comarca de Pocinhos/Pb. RELATOR: Des. Carlos MartinsBeltrão Filho . APELANTE: Anderson da Costa Rocha E David Tomé de Lucena. ADVOGADO: Moises Tavares deMorais. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.ART. 157, § 2°, INCISOS I E II DO CP. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO.CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO.AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACERVO ROBUSTO. REDUÇÃO DA PENA.NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS SOPESADAS CORRETAMENTE. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA.IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE QUE FAZ PARTE DO TIPO PENAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.Sendo suficientes as provas carreadas aos autos na forma como ficou evidenciado na decisão do Juízo a quo,mantem-se a condenação dos denunciados, visto que, configurado o elemento subjetivo do tipo penal do art. 157,§ 2º, incisos I e II do Código Penal. 3. Se o Juiz, ao aplicar a pena base acima do mínimo legal, se deter,fundamentadamente, nas circunstâncias judiciais, em que parte delas foi desfavorável aos acusados, é de semanter a punição da forma como sopesada na sentença. 4. “A condenação do réu à pena de multa configurasimples realização do preceito secundário da norma incriminadora e, por isso, é de aplicação cogente, não sendopossível o seu afastamento ou isenção, sob pena de violação do Princípio da Legalidade”. A C O R D A a EgrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0001378-64.2016.815.0251. ORIGEM: 6ª Vara Mista da Comarca de Patos/PB. RELATOR:Des. Carlos Martins Beltrão Filho . APELANTE: Erico dos Santos Caetano. ADVOGADO: Jose HumbertoSimplicio de Sousa. APELADO: Justica Publica Estadual. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT,DA LEI N° 1 1. 343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. REDUÇÃO DAPENA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º DO ART. 33, DA LEI


Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVI-DO. 1. A causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 deve ser aplicada ao réu primário ecom bons antecedentes, de quem não se tem notícia da dedicação às atividades criminosas ou que integreorganização criminosa. 2. A negativa de aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, da Lei nº11.343/06 não está lastreada em presunções, ilações ou conjecturas, pois a sentença apresentou elementosconcretos que apontam que o recorrente se dedicava a atividade criminosa ACORDA a Egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0002770-55.2015.815.2003. ORIGEM: 6ª Vara Regional de Mangabeira - Comarca da Capital/PB.RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho . APELANTE: Werbeson de Arruda Claudino. DEFENSOR: MariaFausta Ribeiro (oab/pb 3.781). APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJO-RADOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEI-TO DO ART. 593, I, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. - Impõe-se o não conhecimento do apelo diante do seuoferecimento depois de transcorrido o prazo legal, que flui após a última intimação. ACORDA a egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da apelação, por serintempestivo. Expeça-se mandado de prisão.

HABEAS CORPUS N° 0000628-05.2017.815.0000. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho . IMPETRANTE: Henrique Tome da Silva. PACIENTE: AndreLuiz Medeiros Costa. IMPETRADO: Juizo da 4a.vara Criminal da Capital. HABEAS CORPUS. CRIME DEFRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. NEGA-TIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS DOS AUTOS. VIAESTREITA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO A ESTE PONTO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DODECRETO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA AFASTAR A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CON-DIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADEPROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Negativa de autoria. Não se mostra possível, na via estreita dohabeas corpus, avaliar a tese de negativa de autoria, procedimento que demanda o exame aprofundado dasprovas carreadas aos autos. Não conhecimento quanto a este fundamento. 2. Decreto preventivo fundamen-tado na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Fundamentação suficiente paraafastar a revogação da prisão. Inexigência da certeza necessária a um juízo condenatório. Paciente acusadode transportar professor para realizar provas de concurso de forma fraudulenta. Indícios de autoria e materi-alidade suficientes. 3. Condições pessoais favoráveis, por si só, não são garantidoras de eventual direito deliberdade quando outros elementos constantes nos autos recomendam a custódia cautelar. 4. Quanto àextensão conhecida, denegação da ordem. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, a unanimidade, em não conhecer do habeas corpus quanto ao primeiro fundamento e, naextensão conhecida, denegar a ordem.

PAUTA DE JULGAMENT O DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 21/JUNHO/2017. A TER INÍCIO ÀS 08:30MIN

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 1º) – Agravo Interno oposto àdecisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803037-52.2016.8.15.0000. Agravante: Maria EduardaPereira Gondim (Advs.: José Vieira do Nascimento, OAB/PB no 6867 e Antônio Barbosa de Araújo, OAB/PB no6053). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino DelgadoNeto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

PROCESSOS FÍSICOS

RELATORA: EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 1º) – Agravo Internooposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0808377-94.2004.815.0000. Agravante:Einstein Roosevelt Leite (Adva.: Adriana Cavalcanti M. de Abrantes Vieira, OAB/PB nº 6672). Agravado: Estadoda Paraíba, representado pro seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. COTA: NA SESSÃO DO DIA07.06.2017: ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMª.SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). 2º) – Embargos de Declaraçãoopostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0101739-42.2011.815.0000. Embargante: Estado daParaíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado: Município de Jacaraú,representado pro seu Prefeito (Adv.: Francisco Carlos Meira da Silva, OAB/PB nº 12.053).

PAUTA DE JULGAMENT O SUPLEMENTAR DASEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA. Dia: 21/JUNHO/2017. A TER INÍCIO ÀS 09:00H

PROCESSO FÍSICO:

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. RELATOR: EXMO. SR.DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DAAÇÃO RESCISÓRIA Nº: 2000706-04.2013.815.0000. EMBARGANTE: Refrescos Guararapes LTDA. (ADV.: JoãoLoyo dd Meira Lins OAB/PE 21.415 e Brunna de Arruda Quinteiro OAB/PE 27.263). EMBARGADO: LindinalvaLucena da Silva e Daniel Lucena da Silva (ADV.: Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo OAB/PB 11.181)

PAUTA DE JULGAMENT O DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

41ª SESSÃO ORDINÁRIA. 22 DE JUNHO DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS

PROCESSO ELETRONICO

1º - PJE) Habeas Corpus nº 0802299-30.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PBNº 3.562). Paciente: ROBERTO CESAR DE ARAÚJO SILVA.

PROCESSOS FÍSICOS

1º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000111-97.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO FORMIGA DOS SANTOS (Adv.: João HélioLopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Recorrida: Justiça Pública.

2º) Apelação Criminal nº 0003826-14.2011.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1ºsApelantes: KARLA BESERRA DE MOURA e MAURÍCIO ROQUE BATISTA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes,OAB/PB nº 12.060). 2º Apelante: RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv.: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769).Apelada: Justiça Pública.

3º) Apelação Criminal nº 0001293-48.2012.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: LEANDRO CORDEIRO LOPES (Advs.: Theófilo Danilo Pereira Vieira, OAB/PB nº 15.950 e AélitoMessias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada: Justiça Pública.

4º) Apelação Criminal nº 0000312-77.2012.815.0481. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUIS BERNARDINO DE LIMA (Adv.: José Anchieta dos Santos, OAB/PB nº 8.829). Apelada: Justiça Pública.

5º) Apelação Criminal nº 0000339-04.2012.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MYQUÉI-AS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv.: Francisco Carlos Meira da Silva, OAB/PB nº 12.053). Apelada: Justiça Pública.

6º) Apelação Criminal nº 0059497-42.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. Apelante: AGUINAILDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: André Luiz de Medeiros Justo, OAB/RN nº4.727). Apelada: Justiça Pública.

7º) Apelação Criminal nº 0001044-07.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:JOÃO PAULO FIGUEIREDO (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770). Apelada: Justiça Pública.

8º) Apelação Criminal nº 0001225-36.2013.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSENILDO CIRINO NUNES (Adv.: Estevam Martins da CostaNetto, OAB/PB nº 13.461). Apelada: Justiça Pública.

9º) Apelação Criminal nº 0003374-74.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GLEVANILDO CAMPOS SOARES (Adv.: RogérioBezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770 e José Gonçalves Rolim, OAB/PB nº 8.725). Apelada: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 0001251-11.2014.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1ºApelante: MANOEL CRISTINO DA SILVA JÚNIOR (Defensores Públicos: Lúcia de Fátima Freire Lins e CoriolanoDias de Sá Filho). 2º Apelante: EDUARDO FELIPE TAVARES DA SILVA (Adv.: Taluã de Vasconcelos Maia deLucena, OAB/PB nº 18.777). 3º Apelante: DEYVISON DOS SANTOS TAVARES (Advs.: Helderley FlorêncioVieira, OAB/SP Nº 295.012, OAB/PB Nº 295.012- A, e Cleiton Gomes de Lima, OAB/PB Nº 18.184). Apelada:Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 0008527-98.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: NIVALDO MIRANDA DOS SANTOS (Adv.: FranciscoBrilhante Filho, OAB/PB nº 10.194). Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 0010990-94.2014.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: FAGNER SILVA CESÁRIO (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada:Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 0001261-92.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JOSIAS BRITO DE ARAÚJO (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e José Celestino Tavaresde Souza). Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 0000429-23.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LENILTON JOSÉ DA COSTA (Defensores Públicos: EnriquimarDutra da Silva e Antônio Alves de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública.

15º) Apelação Criminal nº 0000931-43.2015.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ INALDO DE LIMA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerrade Aquino, OAB/PB nº 5.368). Apelada: Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 0004518-25.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca de Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANTÔNIO FRAZÃO DO NASCI-MENTO (Adv.: Thiago José Menezes Cardoso, OAB/PB nº 19.496). Apelada: Justiça Pública.

17º) Apelação Criminal nº 0032398-58.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS. Apelante: SÉRGIO CARLOS SOUZA DE SANTANA (Adv.: Robério Silva Capistrano, OAB/PB nº 20.812e Jackson Rafael Pereira Moura, OAB/PB nº 22.548). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENT O DA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA . Realizada em seis (06) do mês de junho do ano de doismil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desem-bargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio AlvesTeodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Luiz SílvioRamalho Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos.Presente à sessão o Exmo.Sr. Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª WeranaMoreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pautade julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº0801196-85.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENE-DITO DA SILVA. Impetrantes: Ennio Alves de Sousa (OAB/PB Nº 23.187) e Hellen Damália Andrade Lima(OAB/PB Nº 16.751). Paciente: ELIZONALDA FÉLIX COELHO. Obs.: pauta publicada no Diário da JustiçaEletrônico em 29.05.2017. Julgado: “Ordem não conhecida quanto ao pleito de substituição do decreto deprisão por medidas cautelares e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator.Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0801826-44.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Pacien-te: NICODEMOS NORBERTO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator,em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpusnº 0802079-32.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Impetrante: Edson Cézar Azevedo. Paciente: o mesmo. Julgado: “Ordem denegadaquanto ao excesso de prazo e as medidas cautelares diversas da prisão e não conhecida quanto aos demaisfundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0802060-26.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Isaac Augusto Brito de Melo. Paciente: CLAUDEMIR CAVALCANTE DA SILVA. Julgado: “Ordemparcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PROCESSOSFÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 0005140-03.2014.815.0011. Vara da Violên-cia Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: FRANCISCO DE MEDEIROS MARQUES (Adv.: Ricardo DiasBarbosa). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000841-45.2016.815.0000. 2ª Vara doTribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.1º Recorrente: NELSIVAN MARQUES DE CARVALHO (Advs.: Luciano José Nóbrega Pires, OAB/PB nº6.820, e Felipe Augusto de Melo e Torres, OAB/PB nº 12.037). 2ª Recorrente: MARIA GORETE ALVESPEREIRA (Adv.: Sérgio Alves de Oliveira, OAB/PB nº 6.782). 3ª Recorrente: ALEFF SAMPAIO DOS SANTOS(Adv.: Herlon Max Lucena Barbosa, OAB/PB nº 17.253). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de Acusação:Jéssica Santana Araújo (Advs.: Gilberto Marques de Melo Lima, OAB/PE nº 6.378, Thélio Farias, OAB/PB nº9.162 e Roberto Jordão de Oliveira, OAB/PB nº 13.230). Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Rejeitadas aspreliminares, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator, negando provimento ao recurso, pediu vistao Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos aguarda. Fez sustentação oralo Adv. Luciano José Nóbrega Pires, em favor de NELSIVAN MARQUES DE CARVALHO”. Julgado: “Rejei-tadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator e do Des. Carlos Martins BeltrãoFilho, negando provimento ao apelo, pediu vista o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Julgamento previstopara o dia 13.06.2017. Presente o Adv. Luciano José Nóbrega Pires”. 2º) Conflito Negativo de CompetênciaCriminal nº 0000050-42.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENDITO DA SILVA. Suscitante:Juízo de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.Suscitado: Juízos de Direito de Varas Criminais da Comarca da Capital. Cota da Sessão do dia 01.06.2017:“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Não se conheceu do conflito, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 3º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0000270-40.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca deTeixeira. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Patos. Cota da Sessão do dia 01.06.2017:“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Jugou-se procedente o conflito paradeclarar competente o juízo suscitado (1ª Vara da Comarca de Patos), nos termos do voto do relator.Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 0001147-55.2015.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO.SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convo-cado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:RAMIRO SILVA DE ARAÚJO (Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.05.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próximasessão”. Cota da Sessão do dia 23.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para apróxima sessão”. Cota da Sessão do dia 25.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor,para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada dorevisor, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justifica-da do revisor, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para asessão de 04.07.2017”. 5º) Apelação Criminal nº 0020409-26.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JORGE RICARDO DUARTE (Advs.: Izaias Marques Ferrei-ra, OAB/PB nº 6.729, Luciann Formiga Cavalcante, OAB/PB nº 20.997, Marcelo Matias da Silva, OAB/PB nº21.055). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.05.2017: “Adiado, em face da ausênciajustificada do revisor, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face doadiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausênciajustificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Rejeitada a preliminar de nulidade por ofensa ao



princípio da identidade física do juiz, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena paratrês anos, sete meses e seis dias de reclusão, e trinta dias-multa, e alterar o regime para o aberto, nostermos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se osautos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antesdo encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 6º) Apelação Criminal nº 0002080-84.2005.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: WAMBERTO BALBINO SALES (Advs.:Jailson Barros do Nascimento, OAB/PB nº 10.189 e Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB nº 11.813).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada dorevisor, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justifica-da do revisor, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para asessão de 04.07.2017”. 7º) Apelação Criminal nº 0001992-25.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada,para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITODA SILVA. Apelante: JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR (Advª.: Rafaella Lisboa de AraújoCosta, OAB/PB nº 18.387). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em facedo adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, por indicação dorelator, para a próxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de04.07.2017”. 8º) Apelação Criminal nº 0004735-51.2014.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir oExmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv.: Almair Beserra Leite, OAB/PB nº 12.151). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 30.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próximasessão”. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para apróxima sessão”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 04.07.2017”.9º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001393-10.2016.815.0000. Comarca de São José de Piranhas. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público.1º Recorrido: MÁRIO LIMA FARIAS FILHO (Adv.: Giliardo de Paulo de Oliveira Lins, OAB/PB nº 15.003). 2ºRecorridos: JONES DOMINGOS IZIDRO DE SOUSA e JOSÉ LUIZ DA SILVA (Defensor Público: VicenteAlencar Ribeiro). Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator,para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unâni-me”. 10º) Apelação Criminal nº 0001294-37.2014.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: ODAIR JOSÉ APOLINÁRIO DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soa-res). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificadado relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime. EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA”. 11º) Apelação Criminal nº 0000669-68.2014.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: JOSÉ EVERALDO LIMA DA SILVA (Adv.: Paulo de Farias Leite, OAB/PB nº 6.276). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, paraa próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Nãohavendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execuçãodefinitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo àPresidência do Tribunal de Justiça”. 12º) Apelação Criminal nº 0018769-51.2015.815.2002. 1ª Vara Criminalda Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Defenso-ra Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017: “Adiado,em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Deu-se provimento parcial aoapelo para reduzir a pena para nove anos e quatro meses de reclusão, nos termos do voto do relator.Unânime. Comunique-se”. 13º) Apelação Criminal nº 0001023-31.2016.815.0000. Comarca de Uiraúna.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FRANCISCO ROMANO NETO(Advogado em causa própria, OAB/PB nº 12.198). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 01.06.2017:“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Não se conheceu doapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Agravo em Execução Penal nº 0001389-70.2016.815.0000.1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante:representante do Ministério Público. Agravado: EVERALDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv.: Jorge José Barbo-sa da Silva, OAB/PB nº 8.138). Julgado: “Rejeitada a preliminar de intempestividade e não se conheceu doagravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Agravo em Execução Penal nº 0001122-98.2016.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: JÚLIO FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv.: Afonso José Vilardos Santos, OAB/PB nº 6.811). Agravada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para apróxima sessão”. 16º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001504-91.2016.815.0000. Comarca de Boqueirão.RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrentes: FRANCISCO ANSELMO DA SILVAe JOSÉ LEANDRO SILVA (Adv. Leomando Cezário de Oliveira, OAB/PB nº 17.288). Recorrida: JustiçaPública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Recursoem Sentido Estrito nº 0000827-61.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: MANOEL NICOLAU DOS SANTOS (Advª.: Jordana dePontes Macedo, OAB/PB nº 18.369). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Marcos AntônioGomes de Sousa (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Julgado: “Negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001584-55.2016.815.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Recorrentes: EDSON DE SOUZA DA SILVA, JOSÉ ANDERSON SOUSA DA SILVA e LEANDRO ELIAS DASILVA SOUZA (Advª.: Nathalie da Nóbrega Medeiros, OAB/PB nº 17.190). Recorrida: Justiça Pública. Cota:“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 19º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000095-46.2017.815.0000. 2º Tribunal do Jurí da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: TIAGO CARVALHO NUNES (Advª.: Edna Maria dosSantos Lima Ferreira, OAB/PB nº 3.947). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aorecurso, com correção do erro material, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº0026196-97.2011.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: representante do MinistérioPúblico. 2º Apelante: MANOEL TIMÓTEO BRILHANTE (Adv.: Elias Antônio Freire, OAB/PB nº 12.050).Apelado: os mesmos. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 21º) ApelaçãoCriminal nº 0000493-77.2012.815.0061. 1ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:representante do Ministério Público. 1ª Apelada: MARCICLEIDE BATISTA FERNANDES (Defensora Pública:Vera Lúcia Marques Braga). 2º Apelado: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO (Adv.: Diogo Henrique Belmont daCosta, OAB/PB Nº 13.991). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem paraexecução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento doprocesso à Presidência do Tribunal de Justiça”. 22º) Apelação Criminal nº 0002893-92.2012.815.0181. 1ª Varada Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CARLOSHENRIQUE DE MELO ALVES (Defensor Público: Marcos Antônio Maciel Melo e José Celestino Tavares deSouza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem paraexecução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento doprocesso à Presidência do Tribunal de Justiça”. 23º) Apelação Criminal nº 0006950-40.2012.815.0251. 1ª Varada Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ALISON ANDRO DE ARAÚJO GOMES (Adv.: JoséHumberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimentoao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 24º) ApelaçãoCriminal nº 0000766-43.2013.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ DE ANCHIETA MANGUEIRA DINIZ (Adv.: Francis-co Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB nº 11.635). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, anulou-seo processo, a partir da sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº0000211-17.2014.815.0951. Comarca da Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: JOSÉ CLÁUDIOLUIS DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). 2º Apelante: representante doMinistério Público. Apelados: os mesmos. Julgado: “Deu-se provimento ao recurso ministerial para submetero réu a novo julgamento e julgou-se prejudicado o apelo defensivo, nos termos do voto do relator. Unânime”.26º) Apelação Criminal nº 0000578-29.2014.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SEVERINO PEREIRA DE MELO (Defensores Públicos:Walnir Onofre Honório e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provi-mento ao apelo e de ofício, reduziu-se o prazo de suspensão do direito de dirigir para um ano, nos termos dovoto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 27º) Apelação Criminal nº 0001606-92.2014.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOELMARMARQUES BEZERRA (Advs.: Sylvio Torres Filho, OAB/PB nº 3.613 e Carlos Diego Figueira de Souza, OAB/PB nº 15.705). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: RENATA FLÁVIA NUNES DOS SANTOS(Advª.: Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena, OAB/PB nº 1.709). Julgado: “Não se conheceu dorecurso, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Carlos

Diego Figueira de Souza. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 28º) Apelação Criminal nº 0021678-03.2014.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO BATISTA TAVARES DE MELO JÚNI-OR (Advª.: Janile Cripim Mendonça, OAB/PB Nº 16.593. Apelada: MARIA CARMELITA DE ARRUDA TAVA-RES (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Julgou-se prejudi-cado, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 0000195-95.2015.815.0541.Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: ANDERSON DA COSTA ROCHA eDAVID TOMÉ DE LUCENA (Adv.: Juberlânia Melo Barros, OAB/PB Nº 20.586, e Moisés Tavares de Morais,OAB/PB nº 14.022). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do votodo relator. Unânime. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO”. 30º) Apelação Criminal nº 0000802-90.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante:FERNANDO SOUZA SILVA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). 2º Apelante: FRANCINALDOPEREIRA GOMES (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Rejeitada a preliminar de nulidade, no mérito, deu-se provimento parcial a ambos os apelos para reduzir apena de FERNANDO SOUZA SILVA para sete anos e dois meses de reclusão, e quinze dias-multa, e a deFRANCINALDO PEREIRA GOMES para oito anos de reclusão e 24 dias-multa, mantido o regime fechadopara ambos, com efeitos extensivos ao corréu não apelante AIRTON GOMES VILLAR, reduzindo a pena parasete anos e dois meses de reclusão e quinze dias-multa, nos termos do voto do relator. Unânime. Comuni-que-se. Fizeram sustentações orais os Advogados Abraão Brito Lira Beltrão, em favor de FrancinaldoPereira Gomes, e Aluízio Nunes de Lucena, na defesa de Fernando Souza da Silva”. 31º) Apelação Criminalnº 0001749-48.2015.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: CÍCEROLOPES DA SILVA e JOSÉ ORLANDO LOPES DA SILVA (Advs.: Afonso José Vilar dos Santos, OAB/PB nº6.811 e Artemísia Batista Leite Bezerra, OAB/PB nº 18.077). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, apedido da defesa para a sessão do dia 13.06.2017”. 32º) Apelação Criminal nº 0002770-55.2015.815.2003. 6ªVara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: WERBE-SON DE ARRUDA CLAUDINO (Defensora Pública: Maria Fausta Ribeiro). Apelada: Justiça Pública. Julga-do: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 33º) Apelação Criminal nº 0001378-64.2016.815.0251. 6ª Vara da Comarca dePatos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ÉRICO DOS SANTOS CAETANO (Adv.: José HumbertoSimplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presentesessão, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões daCâmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente daCâmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 08/06/2017

Processo: 0000009-25.2015.815.0201, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Joao Batista Martins De Lima, Advogado: Jonathan Oliveira DePontes, Josevaldo Alves De Andrade Segundo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000448-33.2008.815.0831, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Neces-saria - Responsabilidade Civil 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo RenatoGuedes Bezerra, 02 Apelante: Ailton Jose De Pontes, Advogado: Jose Dutra R.Filho, 01 Apelado: OsMesmos, 02 Apelado: Pedro Guedes Da Costa, Advogado: Wildes Saraiva Gomes Neto, Remetente: JuizoDa Comarca De Cacimba De Dentro. Processo: 0000484-13.2014.815.0331, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Emilia Barbosa DeAraujo, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:0000487-51.2014.815.0271, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - 1/3De Ferias Apelante: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Romulo Leal Costa, Apelado: Maria Da Luz DeMacena Lima, Advogado: Carlos Itamar Souto Vasconcelos. Processo: 0000609-76.2015.815.0191, Auto-matica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Segura-dora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,Apelado: Claudio Batista De Oliveira, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva. Processo: 0000617-07.2015.815.0271, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - IndenizacaoPor Dano Moral Apelante: Sebastiao Tiburcio De Lima, Advogado: Jose Andre Oliveira De Araujo, Apelado:Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo:0000664-26.2014.815.0041, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio ChavesDe Moura Apelacao - Responsabilidade Civil 01 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, EInvestimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, 02 Apelante: Antonio Rodri-gues De Souza, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000795-22.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. JoaoBatista Barbosa Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Adicional Por Tempo De ServicoSuscitante: Des.Frederico Martinho Da N. Coutinho, Suscitado: Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interes-sado: Jonas Simoes De Araujo, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, 02 Interessado: Pbprev -Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Renan Ramos Regis. Processo: 0000799-59.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal -Progressao De Regime Agravante: Emerson Laurentino De Araujo, Advogado: Osvaldo Queiroz De Gusmao,Agravado: Justica Publica. Processo: 0000818-65.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itaucard S/A], Advogado:Wilson Sales Belchior, Priscila Maria Cavalcante Amaral, Reclamado: Turma Recursal De Campina Grande,Interessado: Olegario Cipriano Neto, Advogado: Italo Farias Bem. Processo: 0000824-72.2017.815.0000,Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclaman-te: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Vanessa Araujo Medeiros Machado, Reclama-do: Turma Recursal De Campina Grande, Interessado: Gutemberg Da Rocha Macedo, Advogado: Vitor HugoDe Sousa Nobrega. Processo: 0000827-27.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Idelbrando Targino DaSilva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000829-94.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homi-cidio Qualificado Recorrente: Jose Idelbrando Targino Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao,Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000904-36.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Desempenho De Atividade Judiciaria GdajApelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado:Leonardo Jose Da Silva Santos, Advogado: David Ramalho De Araujo Leite, Remetente: Juizo Da 3a. VaraFazenda Publica, Da Capital. Processo: 0000913-95.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itauleasing S/A, Advo-gado: Wilson Sales Belchior, Priscila Maria Cavalcante Amaral, Reclamado: Turma Recursal De CampinaGrande, Interessado: Marilene Dantas Vigolvino, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe RibeiroCoutinho G. Da Silva. Processo: 0000926-92.2011.815.0101, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marce-lo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio DeBrejo Do Cruz, Advogado: Lisanka Alves De Sousa, Apelado: Jose Hermenegildo Neto, Advogado: MarcusVinicius Bezerra Franca, Remetente: Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz. Processo: 0001333-76.2015.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - PagamentoIndevido Apelante: Luiz Costa De Abreu, Advogado: Andre Castelo Branco Pereira Da Silva, Marcus ZanonVentura Queiroga, Apelado: Banco Original S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna. Processo: 0001464-22.2015.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - FornecimentoDe Energia Eletrica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo DeMello E Silva Soares, Apelado: Roberto Cezar De Sousa, Advogado: Artur Araujo Filho, Alberto Da SilvaRodrigues. Processo: 0001565-85.2011.815.0271, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Cicero Manoel Da Silva, Advogado: Moises DuarteChaves Almeida, 01 Apelado: Banco Morada S/A-Massa Falida, Advogado: Wilton Roveri, 02 Apelado:Banco Original S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna, 03 Apelado: Banco Daycoval S/A, Advogado: BrunoHenrique De Oliveira Vanderlei. Processo: 0001602-86.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Alexandre Luiz DaSilva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla DaPrato Campos, Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Processo: 0001823-41.2013.815.0331, Automatica, Rela-tor: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Ailton MartinianoFerreira, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz DaSilva. Processo: 0002111-91.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oli-veira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivanilda Alice Silva De Lima, Advogado: ValterDe Melo, Apelado: Gmac Administradora De Consorcio Ltda, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquer-


que. Processo: 0002331-89.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.Tercio Chaves De Moura Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Guilherme VieiraDa Rocha, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado:Rafael Zganzerla Durand. Processo: 0002384-65.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Carlos Vando Da Silva, Advogado: HiltonHril Martins Maia, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:0002531-28.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio ChavesDe Moura Apelacao - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Apelante: Erika Correia Fonseca DeOliveira, Advogado: Daniel Braga De Sa Costa, Apelado: Municipio De Santa Rita, Advogado: AntonioAdriano Duarte Bezerra. Processo: 0002649-33.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Reexame Necessario - Liminar Juizo Recor-rent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Erick Da Silva Cordeiro, Advogado: AlexandreGomes Bronzeado, Interessado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues.Processo: 0002821-61.2015.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cia De Seguros Aliaca DoBrasil, Advogado: Carlos Antonio Hartem Filho E Outra, Apelado: Maria Da Guia Andrade De Araujo,Advogado: Fabio Severiano Do Nascimento, Recorrente: Maria Da Guia Andrade De Araujo, Advogado:Fabio Severiano Do Nascimento, Recorrido: Cia De Seguros Aliaca Do Brasil, Advogado: Carlos AntonioHartem Filho E Outra. Processo: 0002913-84.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Santa Rita, Advogado:Luciana Meira Lins Miranda, Apelado: Isaque De Oliveira Patricio, Defensor: Fernanda Pedrosa TavaresCoelho. Processo: 0003222-65.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado: WilsonFurtado Roberto, Apelado: Cvc Brasil Operadora E Agencia De, Viagens S/A, Advogado: Gustavo Viseu.Processo: 0003392-04.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado:Carla Da Prato Campos, Apelado: Osvaldo Nerone, Advogado: Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Araujo.Processo: 0003396-98.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Carlos Rafael Medeiros De Souza, Advogado: EdneltonHelejone Bento Pereira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0003423-18.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano MoralApelante: Bernardino Vieira Neto, Advogado: Maria Dos Remedios Calado, Apelado: Centro De Formaçao DeCondutores, Barroso Ltda, Advogado: Jose Ferreira Lima Jr. Processo: 0003521-03.2013.815.0131, Auto-matica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Adriano Costa Silva,Advogado: Edilza Batista Soares. Processo: 0003541-10.2012.815.0331, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Gricia Guedes DoNascimento De Santana, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva, Apelado: Santander Leasing S/A-Arrendamento, Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo:0003590-17.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Tadeu AlmeidaGuedes, Apelado: Angelita Vicente Pereira De Albuquerque, Defensor: Bergson Marques C.De Araujo,Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo: 0003683-77.2013.815.0331, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Liminar Apelante: Banco Do Brasil S/A,Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, Apelado: Lilian Araujo Da Silva, Advogado: Emmanuel LacerdaFranklin Chacon. Processo: 0005163-27.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A,Advogado: Talyse Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Jorge Soares Ferreira, Advogado: Gizelle Alves DeMedeiros Vasconcelos. Processo: 0008276-76.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: WilsonSales Belchior, 02 Apelante: Kesia Cileide Do Rego Farias, Advogado: Patricia Araujo Nunes, RayssaDomingos Brasil, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008370-97.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por TempoDe Servico Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado:Raimundo Nunes De Araujo, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a VaraDa Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0008565-82.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara DaFaz.Pub.Da Capital, Recorrido: Edneide Zulmira Ferreira, Advogado: Alvaro Henriques David Neto, Leonar-do De Medeiros Diniz Dantas, Interessado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Delosmar DomingosDe Mendonça Junior. Processo: 0008760-95.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques DeSa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao De ContratoApelante: Leonardo De Souza Sena, Advogado: Cleber De Souza Silva, Apelado: Aymore Credito, Financi-amento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.Processo: 0008850-41.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, TrabalhoMedico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Regina RodriguezBotto Targino, Advogado: Francisco Das Chagas Batista Leite. Processo: 0010356-52.2015.815.2001,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas,Apelado: Jacqueline De Azevedo Pereira, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Remetente: Juizo Da6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012859-46.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. JoaoAlves Da Silva, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: WilsonSales Belchior, Apelado: Giovanny Medeiros Villar, Advogado: Eneas Flavio Soares De Morais Segundo.Processo: 0014326-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos OuPensao Apelante: Marcelo De Santana, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Janael Nunes De Lima,Apelado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 0014506-37.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. RicardoVital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Ruslan Alves Alencar, Advogado:Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Apelado: Bompreço Supermercados Do Nordeste Ltda, Advogado:Veruska Maciel. Processo: 0016468-71.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Antonia Santos Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida,Apelado: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior.Processo: 0017038-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Ape-lacao - Perdas E Danos Apelante: Jose Paulino Araujo, Advogado: Geraldo Jose Barral Lima, Apelado:Phoenix-Prestaçao De Servicos E, Construçoes Ltda, Advogado: Wisllene Maria Nayane P.Da Silva. Pro-cesso: 0017805-95.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, E InvestimentoS/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenço, Apelado: Mauricio Reis Pereira Da Silva,Advogado: Danilo Caze Braga. Processo: 0018147-43.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recor-rent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Jose Targino Maranhao, Advogado: Thiago SantosBarboza, Interessado: Detran Departamento Estadual De Transito, Do Estado Da Paraiba, Advogado: JoaoGustavo Oliveira Da Silva. Processo: 0020915-05.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. RomeroMarcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Complementação De Aposentadoria/Pensão Apelante: Jose DeSales Monteiro, Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Apelado: Sistel Fundaçao Sistel De Seguridade Social,Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues. Processo: 0024700-09.2013.815.2001, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - PagamentoEm Consignacao Apelante: Ivone Pereira De Barros, Advogado: Cesar Augusto Cesconetto, Apelado:Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo: 0026866-14.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. JoaoBatista Barbosa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Anderson Batista Dos Santos, Advogado: Pollya-na Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento,E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0028578-39.2013.815.2001,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apela-cao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Edkleberson Henriques Dos Santos, Advogado: IgorXimenes Guimaraes, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado: Ser-gio Schulze. Processo: 0030637-53.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apela-cao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Jeronimo Da Silva, Advogado: Francisco PorfirioAssis Alves Silva, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, E Investimentos, Advogado: MarinaBastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0030792-03.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itaucard S/A, Advoga-do: Wilson Sales Belchior, Apelado: Diane Ross Da Silva Carvalho, Advogado: Galdino Toscano De BritoNeto. Processo: 0033244-49.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelacao - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Apelante: Municipio De Santa Rita,Advogado: Luciana Meira Lins Miranda, Apelado: Prener Com De Materiais Eletricos Ltda, Advogado: JoseSueldo Gomes Bezerra Filho. Processo: 0033472-24.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Luciano Francisco Dos Santos, Advoga-do: Walmirio Jose De Sousa, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque.Processo: 0035300-89.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Osvaldo Espinola Neto,Advogado: Hildebrando Costa Andrade Filho, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado:Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0042636-23.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des.

Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Campina Grande-CooperativaDe, Trabalho Medico, Advogado: Cicero Pereira Lacerda Neto, Apelado: Eliane Maria Nogueira Costa DeVasconcelos, Yure Nogueira Ramos De Vasconcelos, Advogado: Jose Valdemir Da Silva, Jose Valdemir DaSilva Segundo. Processo: 0043537-15.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael SganzerlaDurand, Apelado: Francicleide Moura Lopes, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes, Anne Karine Rodri-gues Moraes. Processo: 0048928-48.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes Estaduais Especificas Apelante: Estado Da Parai-ba, Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado: Rosangela Maria Neves De Lima,Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.Processo: 0056239-56.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/Remessa Necessaria - Isonomia/Equivalencia Salarial Ape-lante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Pedrina Franco DosSantos, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.DaCapital. Processo: 0064092-87.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Caval-canti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Napoleao Santos Da Silva, Advogado: Danilo Caze BragaDa Costa Silva, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado: FernandoLuz Pereira, Eduardo Jorge Azevedo, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Luis Felipe Nunes Araujo. Proces-so: 0065128-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, ReexameNecessario - Gratificacao De Incentivo Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido:Severino Ferreira Cordeiro, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Janael Nunes De Lima, Interessado:Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Morais Andrade. Processo: 0065835-64.2014.815.2001,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - SeguroApelante: Bradesco Auto Re Cia De Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,Apelado: Lindoaldo Lino Dos Santos, Advogado: Maria Oletriz De Lima Filgueira. Processo: 0067598-03.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Casamento E Divorcio Apelan-te: Ana Christina De Amorim Barbosa, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Joao Pedro Andrade Alexan-dre, Apelado: Ricardo Ferreira Lins De Albuquerque, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto DaF.Crispim Filho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral. Processo: 0075137-88.2012.815.2001, Automatica, Relator:Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Debora Alves DeMeireles, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro, Apelado: Bv Leasing-Arrendamento Mercantil S/A,Advogado: Gilberto Borges Da Silva. Processo: 0123974-77.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - ContratosBancarios Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians FratoniRodrigues, Apelado: Lindemberg Marques Rodrigues, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa. Processo:0127615-73.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpre-tacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, FernandoLuz Pereira, Apelado: Edmico Eufrasio Da Silva, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.AbmaelBrilhante De Oliveira 001202 - Pb • 776, 777, 778, 780, 782; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 747;Adailton Coelho Cost a Neto 012903 - Pb • 297; Adailton De Araujo T orres 002461 - Pb • 77 ; AdailtonRaulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 378, 725; Adauto Cardoso Martins 217297 - Sp • 479; AdautoLuiz De Amorim 005805 - Pb • 398; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 543, 979; Adelmar Azevedo Regis010237 - Pb • 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340,341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 350, 351, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361; AderaldoCavalcante Da Silva 007975 - Pb • 180; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 638, 677, 678, 679;Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 809; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 874,877, 889, 898, 900; Adriana Cavalcanti Marinheiro 006672 - Pb • 217, 234; Adriana Coutinho Grego011103 - Pb • 609; Adriana Marques Da Cost a Nogueira 010938 - Pb • 601; Adriano Henrique T argino013916 - Pb • 713; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 455, 784, 1117; Adson Soares De Azevedo008989 - Rn • 1014, 1015; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 909; Aecio De Souza Melo Silva 017159 -Pb • 540; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 376; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811- Pb • 449; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 530; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb• 860; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 81; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 107; Alana LeiteMedeiros Rangel 013672 - Pb • 845; Alana Lucia De Souza Lima 019211 - Pb • 469, 933; Alanna AlvesBarros Calado 011831 - Pb • 515; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 128; Alberto Jorge SoutoFerreira 014457 - Pb • 314, 315, 316, 1068; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 124, 240; AldelinyRamalho Freire 019107 - Pb • 595; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 126, 162, 481, 1046, 1157; AldeniraGomes Diniz 009259 - Pb • 739; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 457; Alessandra Correa Pardini065651 - Mg • 63; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 116; Alex Douglas Da Silva Felix 021562- Pb • 810; Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 921, 970; Alex Souto Arruda 010358 - Pb• 476, 477, 544; Alexander Thyago G . N. De Castro 012240 - Pb • 129; Alexandre Gomes Bronzeado010071 - Pb • 76; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 214, 221, 226, 253, 259, 279, 280, 281,285; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 146, 147, 148; Alexandro Figueiredo Rosas013505 - Pb • 760; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 301; Alfredo Rangel Ribeiro 010277- Pb • 205; Aline Araujo De Sales 011668 - Pb • 531; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 1129; AlinePatricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 70; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 530;Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 600, 743; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 43; AllysonHenrique Fortuna De Souza 010242 - E • 139; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 184; Aloisio BarbosaCalado Neto 017231 - Pb • 438, 515; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 522; Aluisio De CarvalhoNeto 008426 - Pb • 138; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 836; Aluisio Paredes Junior 010893- Pb • 747; Aluizio Jacome De Moura 002176 - Pb • 469; Aluska Kallyne Da Silva 021181 - Pb • 1134;Alysson Correia Maciel 01 1841 - Pb • 1174; Amanda Luna T orres 015400 - Pb • 97; Amandio FerreiraTereso Junior 019738 - A • 623; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 412 ; Americo Gomes DeAlmeida 008424 - Pb • 10, 14, 22, 28, 62, 65, 137, 247; Amilton De Franca 003096 - Pb • 459; Ana CarolinaCatao 013629 - Pb • 493; Ana Carolina Freire T ertuliano 014672 - Pb • 426; Ana Carolina Martins DeAraujo 012574 - Pb • 773; Ana Carolina Remigio De Oliveira 335855 - Sp • 952; Ana Claudia NobregaViana 010951 - Pb • 587, 588; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 290, 293, 307, 311; Ana CristinaHenrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 231, 317, 318; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 349;Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 261; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 619, 646; AnaLuiza Viana Souto 020878 - Pb • 1019; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 137; Ana PatriciaRamalho 011666 - Pb • 299; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 213; Ana Sofia CavalcantePinheiro 023462 - Ce • 711; Anairis Almeira Simplicio 014943 - Pb • 400; Analia Karla Goncalves Macena021033 - Pb • 607; Anast acia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 932; Anatilde Eleonore T eixeira DeFreit 010937 - Pb • 206; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 750; Anderson Amaral Beserra013306 - Pb • 755; Anderson De Azevedo Costa 019543 - Pb • 810; Anderson Luiz Da Silva Clemente014106 - Pb • 713; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 433; Anderson Pereira De Figueiredo 016411- Pb • 110; Andre Aires Rocha Ribeiro 017566 - Pb • 103; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788- Pb • 145; Andre Cost a F. De Oliveira 01 1578 - Pb • 188; Andre Dutra Becker 035552 - Rs • 66; AndreGomes Bronzeado 014439 - Pb • 76, 108; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 74, 110; AndreLuiz Paes Almeida 169564 - Sp • 474; Andre Rodrigues Chaves 055925 - Rs • 639; Andre VidalVasconcelos Silva 010457 - Pb • 109; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 924, 983;Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 317, 318; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 673;Andreza Veiga Sales 022076 - Pb • 952; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 501; Anezio DeMedeiros Queiroz Neto 020494 - Pb • 1150, 1156; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 75; Angela MariaDantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 2; Angelo Jose De Souza Rangel 005446 - Pb • 680; Anibal BrunoMontenegro Arruda 008571 - Pb • 409; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 595; Anna RafaellaMarques 016264 - Pb • 562; Anna Tamara Duarte Mariano 019984 - Pb • 965, 974, 980; Antonia HernestoDe Araujo 005879 - Pb • 537; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 651; Antonio Alves Da Silva002889 - Pb • 1089; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 48, 92; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb• 83, 788, 791; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 57, 60, 423, 464, 568, 1040, 1047; Antonio Braz DaSilva 012450 - Pe • 496; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1136, 1141; Antonio Cesar LopesUgulino 005843 - Pb • 878, 896; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 639; Antonio De Araujo Pereira005703 - Pb • 52; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 615; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda001066 - A • 953; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 656, 998, 999, 1023; AntonioEduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 15, 58, 656, 940, 1099 ; Antonio Eduardo Goncalves DeRueda 020282 - Pb • 1023; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 429; Antonio Emilio De SousaGuimaraes 018529 - Pb • 730; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 126, 302; Antonio JoseRamos Xavier 008911 - Pb • 433; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - A • 604; Antonio MicheleAlves Lucena 009449 - Pb • 1055; Antonio Moraes Dourado Neto 023255 - Pb • 732; Antonio PiresBenjamim 004436 - Pb • 506; Antonio T eotonio De Assuncao 010492 - Pb • 763; Antonio Xavier Da Cost a009791 - Pb • 676; Aparicio De Moura Da Cunha Rabelo 018360 - Pe • 113; Arally Da Silva Pontes 021319- Pb • 809; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 1031; Arionaldo Andrade De Oliveira 022256- Pb • 741; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 728; Arlindo Jorge Cabral Junior 010817- Pb • 250; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 168, 188, 1137; Arnoldo De Freitas Junior 161403 - Sp • 750;Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 509; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 489; ArthurFranca Henrique 018062 - Pb • 999, 1007; Arthur Martins M Navarro 019341 - Pb • 581, 582, 583, 584,585, 586, 587, 588; Arthur Nunes Alves 014448 - Pb • 1138; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 424; Atemario



Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 865; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 81; AugustoUlysses Pereira Marques 008550 - Pb • 146, 147, 148; Aurelio Miguel Lima 018771 - Pb • 388; AyesaCaliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 546; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 703; BenjaminDe Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 86; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 274, 292;Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 856; Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 61; Bruno AntonioDe Oliveira Raulino 009594 - Pb • 510, 767; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 534; Bruno Cesar MacielBraga 022521 - A • 1063; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 46; Bruno Henrique DeOliveira Vanderle 021678 - Pe • 434, 664, 665, 666; Bruno Inacio Diniz Lima Da Silva 019153 - Pb • 395;Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 78, 705; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 423,1047, 1050, 1095; Bruno Suassuna Carvalho Monteiro 018853 - Pe • 713; Caio Cesar De Sousa Oliveira018673 - Pb • 829; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 71, 139, 713, 985; Camila De SouzaCapretz 160166 - Rj • 104; Camila Leite Gonzaga 017812 - Pb • 1055; Camila Maria Marinho LisboaAlves 019279 - Pb • 677; Camila Raquel De Carvalho Oliveira 018854 - Pb • 954; Camila Santa Cruz LinsDe Siqueira 017469 - Pb • 159; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1162; Carla Da Prato Campos 156844- Sp • 2, 45, 50, 51, 1205, 1206, 1207, 1208; Carla Emilly G . Dantas 016187 - Pb • 273; Carla ManuelaBatista Da Silva 020555 - Pb • 639; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 1051; Carlos AdelsonDe Araujo Filho 008555 - Rn • 796; Carlos Alberto Baio 021800 - Pb • 1003; Carlos Alberto Silva De Melo012381 - Pb • 645, 748, 749, 750; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 828; Carlos Antonio Harten Filho019357 - Pe • 462, 473, 483; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 647, 648, 652; CarlosEduardo Braz De Carvalho 013714 - Pb • 830; Carlos Eduardo Pereira T eixeira 327026 - S p • 45 ; CarlosEduardo T avares De Melo 017379 - Pe • 407; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 96; CarlosEvandro Rabelo De Queiroga 021101 - Pb • 893, 897; Carlos Fabio Ismael Dos S. Lima 007776 - Pb •218; Carlos Fernando Siqueira Castro 106094 - A • 894; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb• 43, 642; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 61; Carlos Neves Dantas Freire 002666 -Pb • 98; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 1101; Carlyson Renato Alves Da Silva 019830 - A• 1101; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 1101; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb• 1137; Carolina De Rosso Afonso 195972 - Sp • 26, 68; Carolliny Spohr De Oliveira 018851 - Pb • 657;Catarina Barros Rangel 013503 - Pb • 779, 845; Catarina Jeronimo De Sousa Mendonca 020925 - Pb• 950; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 84; Celio De Castro Montenegro Filho 018378- Pe • 210; Celso David Antunes 001141 - A • 6; Celso David Antunes 001141 - Ba • 1030; Celso De FariaMonteiro 021221 - A • 96; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 895; Celso Marcon 010990 -A • 36, 91, 171, 436, 640, 1044; Celso Marcon 109990 - Pb • 901; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016- Pb • 691, 896; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 272; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 430;Charles Leandro Oliveira Noiola 021213 - Pb • 379; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 655, 661;Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 757; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 66,992, 1006; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 633; Christinne Ramalho Brilhante015300 - Pb • 782; Cicera Patricia G . Dantas 005624 - Pb • 787; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 707;Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb • 1052; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 100, 712,713, 891, 919, 1000, 1001; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 930; Clarissa GusmaoSerres Da Silva 019743 - Pb • 161; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1121; Claudio DeSousa Silva 009597 - Pb • 991; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 862; Claudio GaldinoDa Cunha 010751 - Pb • 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 599, 674, 748, 751, 812; ClavioValenca Filho 000665 - B • 114; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 249, 948; CledsonFernandes Silva 015317 - Pb • 727; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1073, 1074, 1076, 1079;Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 212, 841, 842; Clodoval Bento De AlbuquerqueSegun 018197 - Pb • 428, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 127,414; Cristiani Mayer 007043 - Pb • 1147; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 98; Daiane Da SilvaFlorentino 022232 - Pb • 1081; Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 717; Dalliana WaleskaFernandes De Pinho 011224 - Pb • 651; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1063; DamiaoGuimaraes Leite 013293 - Pb • 859, 861, 863, 903, 904, 905, 906, 1037, 1164, 1166, 1167, 1168, 1169,1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1192, 1193, 1195, 1196,1197, 1198, 1199, 1200, 1201; Daniel Amorim Assumpcao Neves 162539 - Sp • 26; Daniel Arruda DeFarias 010961 - Pb • 143, 629; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 478; Daniel De Oliveira Rocha013156 - Pb • 380; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 86; Daniel Henrique Antunes Santos011751 - Pb • 235; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 172, 173, 183, 186, 190, 191, 199, 204, 752 ;Daniel Silva Pinto De Oliveira 036348 - Pe • 966; Daniela T avares Rosa Marcacini 138933 - S p • 47;Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1066; Daniella Cabral De Albuquerque 017078 - Pb • 839;Daniella Ronconi 009684 - Pb • 56; Danielle Lucena De Oliveira 014314 - Pb • 837; Danielly LimaPessoa 017817 - Pb • 657; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 291; Danilo Caze Braga DaCosta Silva 012236 - Pb • 1, 19; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 838; Danilo De Sousa Mota011313 - Pb • 869; Danilo Felix Azevedo 012832 - Pb • 59; Danilo Rabelo Gadelha 039191 - Pe • 810;Dante Mariano Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 879; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 838;Darwin Wanberto B. Sales 012076 - Rn • 793; David Ramalho De Araujo Leite 020042 - Pb • 303; DavidSombra Peixoto 016477 - A • 484, 603, 784, 934, 1039, 1042, 1084; David Sombra Peixoto 016477 - Ce• 401, 617, 765; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 412, 776, 780, 785, 934; Dayse Helena BrilhantePires 016271 - Pb • 44; Debora Alves De Andrade Pontes 013938 - Pb • 157; Decio Geovanio Da Silva007692 - Pb • 1001, 1025; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 278; Demetrius Almeida Leao 010824- Pb • 487; Denylson Barros Cavalc. De Albuquer 019467 - Pb • 77; Denyson Fabiao De Araujo Braga016791 - Pb • 94, 243, 268; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 156; Dercio Freire 019531 - A • 997;Desyane Pereira De Oliveira 023426 - Pb • 1065; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 93, 244;Diana Cristina Cordeiro De Araujo 013276 - Pb • 13; Diego Bernardino Silva Bandeira 018985 - Pb •1205, 1206, 1207, 1208; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 142; Diego Dellyne Da Costa Goncalves015744 - Pb • 404, 427, 957; Diego Jose Rodrigues Vieira Costa 028763 - Pe • 826; Diego Kaio Da Silva017516 - Pb • 187; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 12; Diego Virginio Souza Santos 016343 - Pb• 865; Dilma Jane T avares De Araujo 008358 - Pb • 982, 988, 1006, 1020; Diogo Maia Da Silva Mariz011328 - B • 701; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 925; Divalcy Reinaldo RamosCavalcante 019551 - Pb • 938; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 731; Djanio Antonio Oliveira Dias008737 - Pb • 391, 823; Djonierison Jose F .De Franca 008885 - Pb • 1 118; Dorlei Braz Ribeiro 020752- Pb • 398; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 408, 437; Dr. Carlos Cesar Da Silva 002135 - Pi• 832, 833; Durval De Oliveira Filho 004254 - Pb • 9; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 402; EdesusBarbosa Galdino 013330 - Pb • 41; Edgar Smith Neto 008223 - A • 23, 1194; Edglay Domingues Bezerra009999 - Pb • 839; Edigar Da Silva Luna 020267 - Pb • 1000, 1014, 1015, 1026, 1027; Edilson HenriquesDo Nascimento 015832 - Pb • 738; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 519, 613; Edivaldo MedeirosSantos Junior 010964 - Pb • 466; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 722, 723, 724; Edmundo DosSantos Costa 007349 - Pb • 618, 619; Ednaldo Dos Santos Pereira 023217 - Pb • 1080; EdneltonHelejone Bento Pereira 013523 - Pb • 688; Ednelton Helejunior Bento Pereira 015190 - Pb • 688;Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 363, 364, 398 ; Edson Herpo Barreto E Damasceno 023065 - Pb• 959; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 377; Edson Luiz Da Silva Barbosa 020820 - Pb • 149,150, 151; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 491; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 235, 273;Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 735, 983, 985, 989, 990, 992, 993, 995, 996, 1009, 1010, 1012,1013, 1021, 1031; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 83; Eduardo Henrique Jacome ESilva 012391 - Pb • 1125; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 631; Eduardo Luiz Brock 091311- Sp • 918; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 114; Edvania Maria Lourenco Da Costa014100 - Pb • 1075; Efigenio Candido Junior 021473 - Pb • 929; Egilson De Oliveira 022236 - Pb • 723;Elaine Leite De Araujo 018464 - Pb • 945; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 404, 427, 957;Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 175; Eliane Maria Gomes Ferreira 006550 - Pe • 308;Elisabete Lopes Cavalcanti 002052 - Pb • 193; Elisabeth De Azevedo Cabral Cavalca 007302 - Rn • 422;Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 353; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 5, 27,38, 472, 483, 496, 916, 1092; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 272, 496; Elza Filgueiras SCampos Cantalice 012173 - Pb • 122; Elza Zirpoli 012394 - Pb • 325; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro012450 - Pb • 82; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 925; Emanuella Maria De Almeida Medeiros018808 - Pb • 1067; Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 201, 202; Emilio Henrique De Almeida008145 - Pb • 1175; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 598, 656, 658, 659, 793, 937, 940, 987, 1023,1082; Emmanuelle Rodrigues C De Araujo 018899 - Pb • 249; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb• 825; Enio Maia 014098 - Pb • 660; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 211, 242, 263, 283, 286, 304, 305,306; Ennio Alves De Sousa Andrade Lima 023187 - Pb • 708; Enriquimar Dutra Da Silva 002605 - Pb •509; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 440; Erica Oliveira Dias 020920 - Pb • 462; Erick De AmorimCorreia Gomes 018096 - Pb • 537; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 243, 378; ErikaRafaelle De Pontes Guimaraes 018951 - Pb • 410; Erika T uanny De Moura Melo 018413 - Pb • 822;Erilson Claudio Rodrigues 018304 - Pb • 614; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 1067; EudesioGomes Da Silva 003777 - Pb • 195; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 953; Evandro DeSouza Neves Neto 013836 - Pb • 992; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 913; Ezildo Jose CesarGadelha Filho 012191 - Pb • 194; Fabiana Rodrigues Simoes 021437 - Pb • 774; Fabiano Barcia DeAndrade 006840 - Pb • 131; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 405, 448; Fabio Augusto Frontera257633 - Sp • 959; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 12; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb •135; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 740; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 712,713; Fabio Ribelli 020357 - A • 61; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 61; Fabiola Marques Monteiro 013099 -Pb • 616; Fabiola Monalisa Paulino Saraiva 017762 - Pb • 1205, 1206, 1207, 1208; Fabricio Abrantes DeOliveira 010384 - Pb • 1115; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 149, 151, 152, 153, 157 ;Fatima Valeria Da Cunha Ramos 014533 - Pb • 310; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 51; FelipeAlcantara Gusmao 013639 - Pb • 1097; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 675; Felipe GazolaVieira Marques 076696 - Mg • 1002, 1175; Felipe Marinho Correia De Oliveira 015874 - Pb • 603; FelipeOliveira Pinheiro 017081 - Pb • 1049; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 111; Felix Araujo Filho

009454 - Pb • 539; Fernanda Alves Rabelo 014884 - Pb • 249; Fernanda Araujo Da Rocha F . De Oliv017821 - Pb • 810; Fernanda Cabral Valenca 022967 - Pe • 9; Fernanda De Oliveira Melo 098744 - Mg •104; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 125, 651; Fernando A Douettes Araujo014587 - Pb • 539; Fernando Almeida De Aguiar 009674 - Pb • 662; Fernando Americo De F . Porto011489 - Pb • 84; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 33, 93, 296; Fernando AntonioLisboa Filho 014535 - Pb • 1065; Fernando Augusto Medeiros Da Silva 019597 - Pb • 177, 178;Fernando De Araujo Jales Costa 004602 - Rn • 1104; Fernando De Araujo Menezes Junior 150305 - Rj• 637; Fernando Erick Queiroz De Carvalho 020189 - Pb • 392, 396; Fernando Gondim 009190 - Pb • 47;Fernando Luz Pereira 147020 - A • 570; Fernando Luz Pereira 147020 - Pb • 494; Fernando PereiraN.C.Montenegro 016789 - Pe • 210; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1087, 1088; Filipe Bezerra DeOliveira 018892 - Pb • 994; Flavia Almeida Moura Di Latella 109730 - Mg • 90, 105; Flaviano Batista DeSousa 014322 - Pb • 1128; Flavio Cavalcanti De Luna Junior 020144 - Pb • 954, 974, 980; FlavioGoncalves Coutinho 012825 - Pb • 295; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 690, 694;Franciclaudio De Franca Rodrigues 012118 - Pb • 312; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 149,150, 151, 152, 153; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 668, 671; Franciney Jose Lucena Bezerra011656 - Pb • 239; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 55, 65; Francisco Assis FidelisOliveira Fi 014839 - Pb • 398; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 43, 1096; FranciscoCarlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 17, 575; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 852;Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 219, 251; Francisco De Assis Alves Junior 008072- Pb • 57; Francisco De Assis F . Abrantes 021244 - Pb • 1 122; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 -Pb • 1017; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 914; Francisco Fortunato De Sousa Junior 018542- Pb • 1058, 1059; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 1155; Francisco Jose Urquiza Rodrigues007302 - Pb • 832, 833; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 442, 502, 961, 970; Francisco PereiraSarmento Gadelha 009542 - Pb • 65; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 533; FranciscoTadeu De Oliveira Cost a F 031685 - Pe • 1149; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 362; FranklinCarvalho De Medeiros 011333 - Pb • 696; Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 96; GabrielLucas Oliveira Dos Santos 021867 - Pb • 384; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 597; GabrielPontes Vital 013694 - Pb • 721; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 120; Genilson Ferreira DaNobrega 016779 - Pb • 77; Genival Lavine Viana L. De Azevedo 020308 - Pb • 1072 ; Genivando DaCosta Alves 009005 - Pb • 868; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 700; George Alexandre Ribeiro DeOliveir 012871 - Pb • 63; George Campos Dourado 013611 - B • 952; George Cordeiro Montenegro016156 - Pb • 722; George Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 880; George Rarison De Souza Borges020013 - Pb • 701; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 497; Georgia Maria AlmeidaGabinio 01 1130 - Pb • 34, 610; Georgiana Nobrega Farias 151546 - Rj • 155; Geraldez T omaz Filho011401 - Pb • 165, 807; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 109; Geraldo Ferreira Filho 010514- Pb • 854; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1094; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782- Pb • 671; Germano Alberto Dresch Filho 015359 - Pr • 154; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 704;Gerusa Nascimento Dos Santos 017587 - Pb • 978; Giacomo Porto Neto 016040 - Pb • 752; GilbertoBorges Da Silva 058647 - Pr • 11; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 320, 325, 348, 352; GilbertoCesar Coelho 003105 - Pb • 943; Gilcemar Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 602, 806; GildasioAlcantara Morais 006571 - Pb • 979; Gildo Leobino De Souza Junior 028669 - Ce • 719, 1002, 1003, 1004,1005, 1028, 1029, 1030, 1036; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1160, 1177; Gilmar Nogueira Silva018667 - Pb • 1171, 1172, 1173, 1202; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 439; Gilson MarquesEvangelist a 014553 - Pb • 1113; Gilvandro De Lameida F .Guedes 004200 - Pb • 1034; Giordano FialhoFontes 019416 - Pb • 65; Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo 011134 - Pb • 515; Giordano Mouzalas DeSouza E Silva 019460 - Pb • 222; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 513, 944;Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1130; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 404, 957;Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 399, 936; Giovanni Raniere Timoteo Florentino011392 - Pe • 902; Giscard Farias Agra 011811 - Pb • 542; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 -Pb • 535; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 40, 85, 119, 132, 144; Glauce Jacome011812 - Pb • 483; Guilherme Da Costa E Silva 016447 - Pe • 713; Guilherme Fernandes De Alencar015467 - Pb • 49, 704; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 1099; Guilherme Ferreria DeMiranda 016823 - Pb • 654; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 405; Guilherme OliveiraSa 015649 - Pb • 507, 567; Gustavo Adolfo Baby Gomes 047178 - A • 51; Gustavo Botto Barros Felix011593 - Pb • 713; Gust avo Guedes T argino 014935 - Pb • 520; Gust avo H. Dos Santos V iseu 1 17417 -Sp • 106, 498; Gustavo Nascimento Figueiredo 017255 - Pb • 927; Gustavo Nunes De Aquino 013298- Pb • 1164, 1165; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 163; Gustavo Rodrigo MacielConceicao 019297 - Pb • 1126; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Pb • 160; Handerson DeSouza Fernandes 015198 - Pb • 114; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 808; Helanne BarretoVarela Goncalves 012920 - B • 172, 182, 190, 198, 203, 205; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920- Pb • 172, 173, 182, 183, 185, 186, 190, 191, 203, 204; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 440; HelderFarias Diniz 017254 - Pb • 960; Helder Jose Guedes Nobre 006102 - Pb • 482 ; Henrique Jorge JacomeDe Figueiredo 010596 - Pb • 933; Henrique Jose Parada Simao 014559 - A • 1092; Henrique JoseParada Simao 221386 - A • 5; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 27, 472, 483, 916; HenriqueSouto Maior 013017 - Pb • 26; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 381; Herbert WilliamArantes Martins 010835 - Pb • 250; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 214, 253, 255, 259,270; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 518; Herleson Sarllan Anacleto De Almeid016732 - Pb • 1203, 1204; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 418; Hewerton Dantas De Carvalho015989 - Pb • 919, 922, 924, 941, 946, 959, 972; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 123, 265; HigorRocha Simoes Fialho 011190 - Pb • 367; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 693; Hilton HrilMartins Maia 013442 - Pb • 37, 45, 60, 136, 238, 626, 635, 1049; Hotenis Costa Santos 020339 - Pb • 406;Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 702; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 963, 971,976, 977; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 963, 968, 971, 973, 976, 977, 981; Humberto DeBrito Lima 015748 - Pb • 548, 613, 984, 1033; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 579; HumbertoGraziano Valverde 013908 - Ba • 1021; Humberto Nobrega Neto 011141 - Pb • 149, 151, 152, 153;Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 602, 806; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 3; Iataandson De FariasRamos 020519 - Pb • 532; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 5; Ilo Istenio T avares Ramalho 019227- Pb • 711; Inacio Bruno Sarmento 021472 - Pb • 998; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 827; InacioRamos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 366; Ingrid Gadelha De Andrade 015488 - Pb • 78, 695, 705, 950,1132; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 392; Irineu Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 576, 590;Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 277, 289; Isabella Lacerda Franklin Chacon 022244 - Pb • 512;Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 4; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 116; IsmeniaCordeiro Espinola 020418 - Pb • 571, 572, 574; Italo Farias 013185 - Pb • 504, 519; Itamar Gouveia DaSilva 010437 - Pb • 83; Ivanildo Araujo De Albuquerque 001370 - Rn • 1043; Ivanile Lopes JordaoSegundo 011241 - Pb • 36; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - A • 1063; Izaias MarquesFerreira 006729 - Pb • 385; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 84, 141; Jackson Lucena Santos016543 - Pb • 834; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1158; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591- Pb • 642; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 835; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 293; Janaina MeloRibeiro T omaz 010412 - Pb • 624, 882, 883, 886; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 36; JanduiBarbosa De Andrade 009652 - Pb • 918, 919, 920, 922, 924, 929, 946, 969; Jaques Ramos Wanderley011984 - Pb • 849, 850, 877, 882, 892; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1107; Jean CamaraDe Oliveira 011144 - Pb • 220; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 920, 941, 959; Jimmy AbrantesPereira 011821 - Pb • 1114, 1116; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 16, 102, 643, 982; JoaoAlves Barbosa Filho 004246 - A • 569, 658, 781, 783; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 207; JoaoBarboza Meira Junior 011823 - Pb • 1022 ; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 630; Joao De DeusQuirino Filho 010520 - Pb • 686; Joao De Oliveira Maria Neto 020803 - Pb • 31; Joao De Queiroz Melo005435 - Pb • 1034; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 757; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb •379, 380; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 12; Joao Gomes De Lima 011241 - E • 593; Joao JoseSales Queiroga 017274 - Pb • 894; Joao Loyo De Meira Lins 021415 - Pe • 146, 147, 148; Joao Luis DeFranca Neto 018230 - Pb • 475; Joao Luiz Leite Beltrao 017275 - Pb • 74; Joao Nunes De Castro Neto001362 - Pb • 176; Joao Paulo L Da Silva Brilhante 013488 - Pb • 756; Joao Rafael De Souto Delfino020608 - Pb • 984, 1033; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 558, 559; Joao Vanildo Da Silva 005954- Pb • 554, 555, 558, 559, 560, 561; Joao Victor Bernardes Goes 333643 - Sp • 967; Joao Vitor ChavesMarques 030348 - Ce • 1035; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 393; Joaquim De Souza RolimJunior 011146 - Pb • 302; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 1145; Jocelio Jairo Vieira005672 - Pb • 166, 369; Joilma De Oliveira F . A Santos 006954 - Pb • 538; Jolbeer Cristhian BarbosaAmorim 013971 - Pb • 493, 547; Jonas Da Silva Cortez 011101 - Rn • 215; Jordana De Pontes Macedo018369 - Pb • 609; Jorge Glecio De Araujo Ramos 019985 - Pb • 789; Jorge Henrique Bezerra FragosoPere 021264 - Pb • 887, 899; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 586, 587, 595, 601, 744; JoseAlipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 518; Jose Almir Da R.Mendes Junior 002338 - Pi • 719; Jose AlmirDa Rocha Mendes Junior 000392 - Rn • 1005, 1018; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 12; Jose AlvesDa Silva Neto 014651 - Pb • 1068; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1120; Jose Antonio De Oliveira004199 - Pb • 681; Jose Antonio Moraes Felix 011246 - Pb • 754; Jose Araujo Agra 001290 - Pb • 542;Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 89, 130, 721, 726, 881, 922, 951; Jose Arnaldo JanssenNogueira 020832 - Pb • 854, 1004; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 412; Jose Augusto Meirelles Neto009427 - Pb • 246; Jose Augusto Rezende Junior 021806 - A • 403; Jose Barros De Farias 007129 - Pb• 771, 792; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1103, 1106, 1109; Jose Camilo MacedoMarinho 007703 - Pb • 250; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 605; Jose Carlos Gomes Da Costa012223 - Pb • 1133; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 747; Jose Cezar Fechine 011824 - Pb• 1095; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 207; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 -Pb • 651; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 669; Jose Corsino Peixoto Neto 012963 -Pb • 831; Jose Da Silva Mamede 017776 - Pb • 663; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 516,541; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 580, 591, 628, 1091, 1153; Jose Eluan Carlos


Cunha De Holanda 019972 - Pb • 1174; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 298; Jose Erivaldo Leite020472 - Pb • 604; Jose Erivan T avares Grangeiro 003830 - Pb • 954; Jose Ernesto Dos SantosSobrinho 005600 - Pb • 1027; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 416 ; Jose EvandroAlves Da Trindade 018318 - Pb • 993; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 525, 527; JoseFabiano Jacome Da Silva Almeid 022108 - Pb • 526; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 927;Jose Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb • 227; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1057,1148; Jose Gomes Da Silva 001971 - Pb • 83; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 282; Jose Helio De Lucena002161 - Pb • 287; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 287; Jose Holgagio Machado D Oliveira001623 - Pb • 421; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 844; Jose Ideltonio Moreira Junior018804 - Pb • 375; Jose Ivson De Lacerda Martins Junio 022561 - Pb • 788; Jose Joelson Dos SantosFilho 021902 - Pb • 1038; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 714, 716, 718; Jose Lidio Alves DosSantos 156187 - Sp • 7; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 605; Jose Lira De Araujo 009222 - Pb • 241; JoseLuciano Sousa De Andrade 017205 - Pb • 432; Jose Marcelo Araujo Sousa 021651 - Pb • 1108; JoseMarcelo Dias 008962 - Pb • 80; Jose Marcilio Batist a 008535 - Pb • 875; Jose Maria T orres Da Silva015591 - Pb • 824; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 837; Jose Maviael Elder FernandesDe Sou 014422 - Pb • 926, 948, 1054; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 954, 955; JoseNazareno De Azevedo 006357 - Pb • 799, 802, 806; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 779, 782, 845,1094; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 825; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 684;Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 525; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 695; Jose Ribamar MarquesMoreira 007076 - Pb • 411; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1060; Jose Rivaldo Rodrigues007437 - Pb • 907; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 15, 31, 58; Jose Sueldo Gomes BezerraFilho 016900 - Pb • 96; Jose T ertuliano Da S. G . Junior 017279 - Pb • 783, 1012; Jose V aleriano DaFonseca 004115 - Pb • 760; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 102; Jose Weliton DeMelo 009021 - Pb • 264; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 1069; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb •798; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 597; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 1046; JosemiliaGuerra 010561 - Pb • 104; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 435; Josue Diniz De AraujoJunior 013199 - Pb • 1053; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1067; Jucie Ferreira DeMedeiros 018543 - Ce • 236; Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 873; Juliana De MedeirosAraujo Salvia 015887 - Pb • 73; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 249, 454; Juliana Jasim BezerraDe Almeida 020727 - Pb • 975; Juliana Pereira Ataide 015283 - Pb • 1150; Juliane Aleixo Lima 018805 -Pb • 734; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 493; Juliene Jeronimo V ieira Torres 018204- Pb • 276; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 779, 782; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 -Pb • 564; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 600; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 252,254, 257; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 641 ; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb• 524; Jussara Maria Silva Lemos 004218 - Pb • 671; Jussara T avares Santos Sousa 012519 - Pb • 300;Juvaldo Figueiredo De Pinho Junior 006944 - Pb • 675; Kaio Danilo Costa Gomes Da Silva 020250 -Pb • 1101; Kallyna Keylla T erroso Carneiro 014041 - Pb • 1 15; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A• 603; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 696; Karlisson Meira Da Silva 009634 - E • 71;Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 447; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb •1032; Katia Fernanda T avares 009874 - Pb • 768; Kelly Cristine De Queiroz Honorato 01 1397 - Pb • 154;Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 117; Kleyner Arley Pontes Nogueira 016649 - Pb • 890; LauraBarreto Guedes Da Costa 020355 - Pb • 519; Laura Berquo 011151 - Pb • 971; Lea Maria Silva EstevamXavier 000835 - A • 880; Leandro Garcia 210137 - Sp • 695; Leandro Moreira Pita 012542 - Pb • 711, 1112;Leidson Flamarion T orres Matos 013040 - Pb • 21; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 405;Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 99; Leojaime De Franca Silva 018477 - Pb • 68; Leomar Da SilvaCosta 019261 - Pb • 593, 742; Leonardo Candido Albuquerque Ferrei 033439 - Pe • 912; LeonardoFernandes T orres 010563 - Pb • 260; Leonardo Giovanni Dias Arruda 01 1002 - Pb • 847; LeonardoNascimento G . Drumond 062626 - Mg • 915; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 660;Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 381; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 53, 87,164, 624; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 179; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb •91; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 670; Lincoln Mendes Lima 014309 - Pb • 762; Lincon BezerraDe Abrantes 012060 - Pb • 1127, 1128; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 911; LissandroDe Queiroz Mota 013379 - Pb • 83; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 788; Louise Rainer PereiraGionedis 008123 - Pr • 988; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 915; Luana M. SousaBenjamim 012323 - Pb • 294, 836; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 641; LucasClemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 675; Lucas Fernandes T orres 01 1478 - Pb • 1174; LucasHenriques De Queiroz Melo 016228 - Pb • 20, 431; Lucas Menezes 025980 - Ba • 663; Lucas RamalhoDe Araujo 016836 - Pb • 303; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 986, 997, 1018, 1024;Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 563; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 926, 948;Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 1069; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 629; LucianaP. Amorim Madruga 014575 - Pb • 1051; Luciana Pereira Elias Da Silva 018847 - Pb • 319; LucianaRibeiro Fernandes 014574 - Pb • 713; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 735;Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 492; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 860; Luciano JoseGuedes Pinheiro 020634 - Pb • 528; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 476; Luciano Simoes Da Silva008566 - Pb • 447; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1138 ; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb •740; Lucineide Vito Lopes Gambarra 022431 - Pb • 907; Lucio Flavio De Souza Romero 370960 - Sp• 672; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 269; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb• 839; Luis Carlos Campos Cavalcanti 007112 - Pb • 155; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 6, 62, 168,1030; Luis Felipe Nunes Araujo 016678 - Pb • 625, 641; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 155;Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 83; Luiz Antonio T eles Dos Santos 003493 - Pb • 797; LuizBruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 486; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 142; Luiz Da Silva004594 - Pb • 1159; Luiz De Marillac T oscano Da Silva 004604 - Pb • 390; Luiz Felipe Lins Da Silva164563 - A • 687, 807; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 155; Luiz Gustavo De Sousa Marques014343 - Pb • 1161, 1163, 1171; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 125; Luiz Pereira DoNascimento Junior 018895 - Pb • 371, 373; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 427; Luiz Urquiza DaNobrega Neto 013494 - Pb • 246; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 550; Luzimario Gomes Leite012414 - Pb • 766; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 499; Magda Luiza Rigodanzo Egger 025731- A • 25; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 855; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 552, 553, 557;Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 514; Manoel J Pereira Dos Santos 028797 - Sp • 431; Manuel DantasVilar 010524 - Pb • 1151, 1154, 1177; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 461; Mara CarolinaLacerda Loureiro 017750 - Pb • 720; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 857; MarcelinoXenofanes Diniz 011015 - Pb • 556; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1151, 1154; Marcelo FerreiraSoares Raposo 013394 - Pb • 726, 830; Marcelo Matias Da Silva 021055 - Pb • 607; Marcelo Vieira DaSilva 022100 - Pb • 530, 788, 791; Marcelo Wanderley Alves 022528 - Pb • 860; Marcia Carlos De Souza007308 - Pb • 630; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 567; Marcilio Evangelista De Souza 011940 -Pb • 179; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 53, 59, 87, 164, 624; Marcio Greik Barroso Farias010911 - E • 388; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 228, 230, 258, 431; Marcio MacielBandeira 010101 - Pb • 918, 919, 920, 922, 924, 929, 941, 946, 954, 956, 972; Marcio Vinicius CostaPereira 084367 - Rj • 893; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 923, 943; Marcos Antonio Camello 007488- Pb • 365; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 32, 639, 775, 801, 803, 908, 939, 1008, 1048,1105, 1132; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 942, 1010; Marcos Dantas Vilar 016232- Pb • 460; Marcos Delli Ribeiro Rodrigues 005553 - Rn • 1003; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb• 588, 589, 599, 674, 812; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 412, 447, 773, 780, 880; MarcosSouto Maior Filho 013338 - B • 26; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1113; MarcusAntonio Lucena Nogueira 007087 - Pb • 444; Marcus Zanon Ventura Queiroga 019384 - Pb • 145; MariaAldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1124; Maria Aparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 753;Maria Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 128; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 621, 734 ; Maria DaPenha G Dos Santos 007654 - Pb • 166; Maria Das Gracas De Sousa Pontes 007001 - Pb • 39; Maria DeFatima De Alencar Barros 016005 - B • 1061; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 536;Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 488, 493; Maria Divane Pontes Ferreira Madrug014762 - Pb • 910; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 874; Maria Do Carmo Lins E Silva011256 - Pb • 403; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 98; Maria Do Socorro Raia 006805- Pb • 535; Maria Do Socorro S. Bandeira Rocha 010760 - Pb • 804; Maria Edna De Abrantes 011048 -Pb • 1119; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 511, 520; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836- Pb • 566; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 419, 455; Maria Gabriela Rocha Azevedo029538 - Pe • 459; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 649; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406- Pb • 1083, 1095; Maria Isabelle Diniz De Moura 019712 - Pb • 393; Maria Ivonete De Figueiredo 004973- Pb • 760; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 503; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 433; MariaLucilia Gomes 084206 - Pb • 623, 1141; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 70; Maria Lucineide DeLacerda Santana 011662 - B • 1152; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 1064; Maria Oletriz DeLima Filgueira 011534 - Pb • 69; Maria Ramalho Lustosa 018510 - Pb • 670; Maria Soraia Andrade DeFigueiredo 019287 - Pb • 1140; Maria Zenilda Duarte 021392 - Pb • 382; Mariana De Lima Fernandes012016 - Pb • 624; Mariana Ribeiro Do V . J. Da Cost a 010856 - E • 447; Mariano Soares Da Cruz 008328- Pb • 758; Marilia Fernandes De Araujo 002257 - Pb • 435; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi000983 - A • 594; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 92, 112, 463, 957; Marina BastosDa Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 858, 1209; Marina Stuckert 020840 - Pb • 628; Marinaldo BezerraPontes 010057 - Pb • 12; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb • 74; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb• 461, 871, 947, 1143; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 490; Marisete Fedrigo 015112 - B • 42;Maristela Cost a De Lima 007202 - Pb • 1071; Mart sung Alencar 010927 - Pb • 216; Mat sue TakemotoVieira De Barros 212399 - Sp • 471; Mauricio Carlos Bandeira Sedor 035453 - Pr • 154; Mauricio SilvaLeahy 013907 - Ba • 1021; Mauro Eduardo Jaceguay Zamataro 011514 - Pr • 122; Max F Saeger GalvaoFilho 010569 - Pb • 248; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 849, 876, 883, 884, 885,886; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016463 - Pb • 122; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 386, 387;

Melissa Margallen 017671 - Pb • 1, 75; Michel De Moura Dantas 021938 - Pb • 397; Micheline AparecidaM.Barreto 008664 - Pb • 239; Micheline Duarte Barros 010865 - Pb • 157; Michelle Marinho Brasil017467 - Pb • 133; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 258; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 459;Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 24, 626; Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183 - Pb •1137; Moises Batist a De Souza 149225 - Pb • 494, 570; Moises T avares De Morais 014022 - Pb • 534, 653; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1031; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 200;Monica Goncalves Gomes 015102 - Pb • 465; Monica Lima T omaz 017188 - Pb • 933; Murilo OliveiraFilho 284261 - S p • 959; Myrna T avares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 1 11; Nadir LeopoldoValengo 004423 - Pb • 192; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 650; Natalicio EvangelistaDos Santos Ne 014027 - Pb • 179; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1067; Natanaelson SilvaHonorato 021197 - Pb • 537; Nayane Pereira Dos Santos Ramalho 023057 - Pb • 382; Naziene BezerraFarias De Souza 008245 - Pb • 651, 773; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 746; Nelson Paschoalotto108911 - Sp • 8, 565; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 146, 147, 148, 161; Nelson WiliansFratoni Rodrigues 128341 - Sp • 103, 146, 147, 148; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb •1116; Nestor Alves De Melo Filho 012580 - Pb • 440; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 460, 480,786, 1090, 1093; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 8, 30, 127; Newton Marcelo Paulino De Lima009403 - Pb • 234; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1131; Newton Salustio De Almeida Junior020059 - Pb • 772; Ney Jose Campos 044243 - Mg • 95; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 613,984; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 864, 866, 1098; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 844, 1163,1170; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 616; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 389, 572;Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 500; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 501; OliviaMaria Cardoso Gomes 014331 - Pb • 1 135; Orni Ferreira Maia Junior 01 1265 - Pb • 733; Osmar T avaresDos Santos Junior 009362 - Pb • 169, 441; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 532; OtacilioBatista De Sousa Neto 010866 - Pb • 1123; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 242; OzaelDa Costa Fernandes 005510 - Pb • 1110, 1111; Pablo Berger 061011 - Rs • 576; Pablo EmmunuelMagalhaes Nunes 014942 - Pb • 655; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1053; Pablo RicardoHonorio Da Silva 010573 - Pb • 34, 805; Patricia Araujo Do Nascimento 016701 - Pb • 478; PatriciaAraujo Nunes 011523 - Pb • 513, 517; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 140, 450, 452, 721;Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 712, 713; Patricia Freyer 348302 - S p • 59; Patricia T aveiraDos Santos 016554 - Pb • 122; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 1086; Paulo Cesar Gutierrez245661 - Sp • 7; Paulo De T arso L G De Medeiros 008801 - Pb • 465, 530; Paulo Esdras Marques Ramos010538 - Pb • 506, 994; Paulo Eudison Lima 006628 - Pb • 394; Paulo Gois 009939 - Pb • 549, 1083; PauloGoncalves De Arruda 016162 - B • 687; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp • 733; PauloGustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 716, 847, 1125; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796- Pb • 794; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 133, 872; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 713;Paulo Renato Guedes Bezerra 006784 - Rn • 674; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb •384; Paulo Roberto V . Rebello Filho 012225 - Pb • 35, 43 ; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb •608; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 683; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 415,545; Paulo Vitor Braga Souto 015797 - Pb • 64; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1062, 1063;Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 949; Pedro Henrique De Araujo Rangel 016381 - Pb • 126;Pedro Ivo Leite Queiroz 019174 - Pb • 962; Pedro Manoel Macedo Marinho 012947 - B • 250; PedroPontes Candido 01 1167 - Pb • 1161; Pedro T eotonio Dos Santos 002748 - Pb • 655; Pedro W einbergCalmon Du Pin E Alme 271981 - Sp • 441; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1011; PetronioWanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 1085; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 018220 - Pb •799; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 514; Plinio Nunes Souza 013228 - Pb • 440; Priscila DeSouza Feitosa 014699 - Pb • 910; Quezia Leticia Dantas Fernandes 022114 - Pb • 874; QuiteriaFernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1139; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 40, 119, 132, 144;Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 519; Rafael Duarte Freitas Nunes 302160 - Sp • 967; RafaelFreire De Arruda 014403 - Ce • 639; Rafael Good God Chelotti 139387 - Mg • 952; Rafael LucenaEvangelista De Brito 014416 - Pb • 168; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 89, 721; Rafael SganzerlaDurand 000856 - A • 101, 108, 1116; Rafael Sganzerla Durand 000856 - Rn • 917; Rafael SganzerlaDurand 211648 - A • 156, 495, 888, 943, 1089, 1116; Rafael Sganzerla Durand 211648 - Pb • 648; RafaelSganzerla Durand 211648 - Sp • 156, 634; Rafael Silva De Medeiros 014104 - Pb • 456; Rafhael De LimaMartins 021446 - Pb • 769; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 839, 840; RaimundoRodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1045; Ramom Possidonio De Carvalho Lacerd 019165 - Pb • 94;Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 523, 729; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 223; RamonToscano Sebadelhe 009841 - Pb • 668; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 399; Ranoika LiraGuedes 009117 - Pb • 1154; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 1150; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb •218; Raphael Correia Lins 021036 - Pb • 720, 1056; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 1085;Rayssa Carolynni Barbosa Pires 016614 - Pb • 563; Regina Helena E Costa Lima 008230 - Ce • 419;Reginaldo Ferreira De Medeiros Juni 022982 - Pb • 596; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb• 314, 316; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 424; Rejanio De Lima Marques 021384 -Pb • 1172; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 288, 804; Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 220;Renan Brandao De Mendonca 016146 - Pb • 804; Renan Cavalcante Lira De Oliveira 018341 - Pb • 382;Renan Elias Da Silva 018107 - Pb • 38; Renata Gadelha Dantas Barreto 012745 - Pb • 668; RenatoAbrantes De Almeida 009881 - Pb • 692; Renato Braga T avares 020539 - Pb • 31, 999; Renato MendoncaDe Lima 020589 - Pb • 1 142; Renato T adeu Rondina Mandaliti 1 15762 - Sp • 696; Rhuan V ictor SilvaFreire 020575 - Pb • 770, 789, 792; Ricardo Alves De Souto 010476 - Pb • 502 ; Ricardo Augusto Pontes019087 - Pe • 800; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 34; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb• 6; Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Belez 017879 - Pe • 745; Ricardo Nascimento Fernandes 015645- Pb • 55, 240, 256; Ricardo T adeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 101, 105; Rikelly Da Silva Alves 020909- Pb • 734; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 660, 958; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 83, 397;Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 237, 412, 512, 664, 665, 666, 667; Rivaildo PereiraGuedes Filho 017844 - Pb • 225; Roberta Beatriz Do Nascimento 192649 - Sp • 7, 565; Roberta De LimaViegas 011412 - Pb • 313; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 811; Roberto Dimas Campos Junior017594 - Pb • 229, 627; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 699; Roberto Kennedy Pereira De Aguiar010235 - E • 301; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 112, 262, 275; Roberto Stephen-son Andrade Diniz 008898 - Pb • 715, 718; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 597;Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 870; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 875; RobsonSilva Carvalho 008372 - Pb • 201, 202, 506; Rodolfo Bezerra De Melo 013780 - Pb • 808; RodolfoRodrigues Menezes 013655 - Pb • 1091, 1092; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 539; Rodrigo AyresMartins De Oliveira 043295 - Pb • 775; Rodrigo Ayres Martins De Oliveira 043925 - Ba • 775, 1093;Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 18; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 267;Rodrigo Monteiro De Albuquerque 026460 - Pe • 266; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb• 798; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 95, 299; Rodrigo Pereira Guedes 019101 -Pe • 713; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 917; Rodrigo Ribeiro Romano 009365 - Rn • 383;Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 117; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 851;Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 682; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 857;Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 201, 202; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 172,173, 182, 185, 190, 191, 197, 198, 203, 205; Rogerio Rezende Freitas 005649 - Se • 795; Rogerio SilvaOliveira 010650 - Pb • 216; Romero Guedes Nobrega 017474 - Pb • 309; Romero Vieira Goncalves014785 - Pb • 925; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 702; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 781;Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 78; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 790, 931, 975,1104; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 135; Ronaldo Goncalves Daniel 022856 - Pb • 735,1012, 1013, 1019, 1031; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1061; Roosevelt Delano Guedes Furtado013420 - Pb • 712; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 458; Rosany Araujo Parente 020993 - Pb • 1012,1013; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 622; Rossandra Norat Mousinho 020979 - Pb • 224;Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 542; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 935, 950, 1090;Rostand Inacio Dos Santos 018125 - Pb • 786; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 88, 577, 769,786, 1024; Rouger Xavier Guerra Junior 151635 - A • 382; Ruan Nunes Vicente 023034 - Pb • 596 ;Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 1002; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 - Pb • 529; Salomao FerreiraDa Silva 013081 - Pb • 689; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1209; Samara Ribeiro Azevedo017973 - Pb • 675; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 99; Samuel Marques CustodioDe Albuquer 020111 - A • 445, 659, 793, 848, 1102; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb• 624, 778, 944, 1007, 1016, 1143; Samuel Ribeiro Carneiro De Barros 018769 - Pb • 985; Sandra HelenaBastos Dos Santos 014808 - Pb • 100; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 196; Sandy De OliveiraFurtunato 009620 - Pb • 1 108; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 803; Saulo De T arso De Araujo Pereira006639 - Pb • 551; Saulo Medeiros Da Cost a Silva 013657 - Pb • 447, 470; Sayonara T avares SantosSousa 010523 - Pb • 300; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 733, 737; Sebastiao FernandesBotelho 007095 - Pb • 1115; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 174; Sergio Schulze 007629 - Sc• 4; Sergio Schulze 019473 - A • 949; Sergio Sousa Da Costa 018323 - Pb • 181; Sergivaldo Cobel DaSilva 015868 - Pb • 539, 698; Servio T ulio De Barcelos 020412 - A • 67, 130, 721, 726, 881, 922, 951;Servio T ulio De Barcelos 020412 - Pb • 374, 854, 1004; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556- Pb • 761; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1054; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb •1172; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 50, 701; Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 -Pb • 761; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 76; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 66;Solon Henriques De Sa E Benevides 003728 - Pb • 141; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 697;Souza E Lambert Advogados Associado 002058 - Pe • 1003, 1004, 1005, 1029; Souza E LambertAdvogados Associado 013298 - Ma • 1002, 1004, 1005, 1028, 1029; Souza Lambert Advogados Associ-ados 020864 - Pa • 1002, 1003, 1028; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 12; Stepheson A V Marreiro010577 - Pb • 43, 248; Suelio Moreira T orres 015477 - Pb • 1018; Suellen Poncell 028490 - Pe • 97; SueniaCruz De Medeiros 017464 - Pb • 410; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 813, 814, 815, 816, 817, 818,819, 820, 821; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 453, 1100, 1102; Suenio Pompeu De Brito



014515 - Pb • 1117; Sunaly V irginio De Moura 009801 - Pb • 464, 916; Sylvio Da Silva T orres Filho003613 - Pb • 712, 713; Sylvio Marcus F De Miranda 010882 - Pb • 808; T aciano Fontes De Freit as 009366- Pb • 835; Talissa Estefania T omaz Tomiyoshi 020908 - Pb • 925; T amara F. De Holanda Cavalcanti010884 - Pb • 610, 617; Tania Wenia De Freit as 019992 - Pb • 427; Tanio Abilio De Albuquerque V iana006088 - Pb • 463; Tasso Bat alha Barroca 051556 - Mg • 155; T athiana Michelle Meira Da Silva 020654- Pb • 931; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 618, 620; T aylise Cat arina RogerioSeixas 182694 - A • 167; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 01 1528 - Pb • 580; Teresinha De JesusMedeiros Ugulino 004546 - Pb • 705; T erezinha De Jesus O. Barbosa 005868 - Pb • 462; Thaisa CristinaCantoni 035670 - Pb • 632, 644; Thaise Pereira De Araujo 015725 - Pb • 925; Thassilo Leitao DeFigueiredo Nobre 017645 - Pb • 1176; Thayane Virginia Pinto Silva 019453 - Pb • 505 ; Thelio Farias009162 - Pb • 420, 504, 519; Thereza Shimena Santos T orres 01 1782 - Pb • 208, 209; Therza MichelleLima Lopes De Mendo 013258 - Pb • 213; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 16, 612, 722, 893, 951;Thiago Chacon Delgado 015510 - Pb • 282; Thiago Da Silva Cruz 021999 - Pb • 537; Thiago MahfuzVezzi 020549 - A • 562, 1124; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1153; Thiago NogueiraSouto Maior 013686 - Pb • 799; Thiago T orres De Araujo 012874 - Pb • 284; Thiago Uchoa De Araujo012764 - Pb • 213; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 71, 139; Thyago Glaydson LeiteCarneiro 016314 - Pb • 888; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 594; Tiago Jose Souza Da Silva 017301- Pb • 1072, 1077, 1078; T iciana Souza Silva 016963 - Pb • 107, 1 15; Tulio Jose De Carvalho Carneiro011312 - Pb • 118; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 214, 221, 232, 253, 259, 270, 271, 279, 280,281, 285; Ulysses Moreira Formiga 010739 - Pb • 419; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 143,1063; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 90, 171; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 446,508; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1145, 1146; Valmir Cortez De Medeiros 003645 - Rn •383; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1158, 1176; Valter De Melo 007994 - Pb • 29, 158, 245, 636,853; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 1050; Vanda De Lima 008134 - Pb • 450, 451;Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 216; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 759; VanessaCristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 146, 147, 148; Vanessa Rayanne De Lucena Marinho 017910- Pb • 287; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 233, 616; Vaninne Arnaud De Medeiros011357 - Pb • 848; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1159; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb •1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188,1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201; Vinicius Araujo CavalcantiMoreira 014273 - Pb • 79, 805; Vinicius Barros De Vasconcelos 022018 - Pb • 999; Vinicius Lucio DeAndrade 016406 - Pb • 654; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 439, 521; Vital Borba A Junior 011783 -Pb • 237; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 606, 609, 611; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 -Pb • 764; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1041; Viviane Fontes De Oliveira 014894 - Pb• 835; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 633; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb• 497; Wagner Rodrigues De Mendonca 020847 - Pb • 950; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb• 413; Waleska Lucas Da Silva Meira 014820 - Pb • 578; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 706, 710;Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 141, 233, 616; Walter De Souza Souto Maior 013246 - Pb • 717;Walter Florencio Do Nascimento 029950 - Pe • 250; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 573, 1016;Wanderlan Waldez De Sousa Figueredo 018417 - Pb • 1054; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 867;Wanyne Lucas Meira 014821 - Pb • 578; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb • 685; Washing-ton Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 272; Washington Vitorino Da Silva Santos 023561 - Pb • 709;Welison Araujo Silveira 013436 - Pb • 170; Wellington Dantas Da Silva 010988 - Pb • 210; WellingtonLuiz De Souza Ribeiro 019780 - Pb • 843 ; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 435; WilmaSaraiva De Sousa 010889 - Pb • 749; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 85, 639; Wilson FurtadoRoberto 012189 - Pb • 42, 72, 106, 154, 383, 431, 498, 663; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 1, 54, 79,85, 109, 134, 137, 414, 417, 425, 438, 443, 446, 456, 467, 468, 485, 563, 876, 884, 885, 887, 895, 928, 1070,1086, 1100, 1194; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 770, 846, 995, 996, 1003, 1011, 1144; WilsonSilveira Lima 002798 - Pb • 492; W ilson T adeu Cordeiro De Oliveira 159538 - Mg • 964; W iron QueirogaDa Silva 007956 - Pb • 466; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 207; Yurick Willander De Azevedo Lacerda017227 - Pb • 1087, 1088, 1096; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 121; Zenildo Goncalves DeMendonca 012733 - Pb • 149, 151, 152, 153; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 189

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0004702-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JACILENE PEREIRA DE

FRANCA ADVOGADO: 017671PB MELISSA MARGALLEN , 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTASILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00002 Processo: 0005933-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIRA SOARES CAMILOADVOGADO: 003598PB ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/A ADVOGADO: 156844SP CARLA DA PRATO CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00003 Processo: 0008374-03.2015.815.2001 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: MAGNA CELIA LOPESRAMALHOREU: MAISON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO:011383PB IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se vistas pelo prazo de 05 dias.

00004 Processo: 0026694-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA CRISTINA SOUZADA SOLEDADE ADVOGADO: 016541PB ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO: 007629SC SERGIO SCHULZE. Sentenca: Processo extinto. extinto sem resolução do mérito

00005 Processo: 0030279-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDUHY DE ALMEIDAADVOGADO: 015690PB IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386AHENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00006 Processo: 0041863-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANSELMO DE ALBU-QUERQUE LISBOA JUNIOR ADVOGADO: 013078PB RICARDO COST A E SOUZA. REU: BANCO BVFINANCEIRA S/A ADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEI-RO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00007 Processo: 0043244-45.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: 245661SP PAULO CESAR GUTIERREZ , 156187SP JOSE LIDIOALVES DOS SANTOS , 192649SP ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. REU: JOSILENE NOBREGAPATRICIO Sentenca: Processo extinto. por abandono

00008 Processo: 0047994-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILMAR MACIEL DASILVA ADVOGADO: 015235PB NEUV ANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANCO S/A ADVOGADO: 108911SP NELSON PASCHOALOTT O. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00009 Processo: 0063299-80.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO CUMPRI AUTOR: TROFEU ADMINISTRADO-RA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: 022967PE FERNANDA CABRAL VALENCA.REU: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: 004254PB DUR VAL DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:Intime-seEm se tratando de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos, intime-se oembargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 108/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00010 Processo: 0000303-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO GALDINO DE

SOUZA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A Sentenca: Intime-seprocesso extnto sem reslolucao do merito. (ver sentenca nos autosda acao0

00011 Processo: 0010513-25.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 058647PR GILBERTO BORGES DA SIL-VA. REU: ALEXANDRA DA SILVA PIMENTEL Despacho: Intime-seo autor para recolher as diligencias dooficial de justica para cumprimento do mandado de Busca e apreensao,no novo endereco indicado,naopodendo esse tipo de diligencia ser cumprido por carta como requerido

00012 Processo: 0011284-37.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CRISTIANO ALVES DESOUZA ADVOGADO: 011554PB FABIO BORGES RODRIGUES , 008980PB ST ANISLAW COSTAELOY. REU: ALIRIO CLAUDINO DE PONTES ADVOGADO: 014834PB DIEGO MACIEL DE SOUZA ,003562PB JOSE ALVES CARDOSO , 003522PB JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. REU: AGASSISCLAUDINO DE PONTES ADVOGADO: 010057PB MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Inti-me-seapenas Agassis Claudino apresentou quesitos, determino a renovacao daintimacao para aspartes apresentarem quesitos e assistentes tecnicosem 05 dias, querendo e AGASSIS CLAUDINO p/pagar pericia(R$4.500,00)

00013 Processo: 0013330-96.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ANA LUCINIA SILVA DE AZEVE-DOAUTOR: SEMPRE VIVA ADVOGADO: 013276PB DIANA CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO. Senten-ca: Intime-seprocesso extinto sem resolucao do merito.(ver sentenca nos autos da acao)

00014 Processo: 0048967-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELCE REIS DE ALMEI-DA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Intime-seextinto o processo sem resolucao de merito, na forma do art. 355, I,do NCPC, condenando a autora aopagto das custas do processo.

00015 Processo: 0066827-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO DE LIMAADVOGADO: 014649PB JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADVO-GADO: 020282A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Intime-sePedido julgadoparcialmente procedente...condenando o promovido a pagar ,no prazo de 15 dias uteis o valor de R$9.450,00 monetariamentwe corrigido peo INPC...custas e honor.reciporca e proporc.distribuidos(ver

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 045/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00016 Processo: 0014360-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALBERTO DA CU-

NHA FILHO ADVOGADO: 010705PB JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: GOL LINHAS AEREASADVOGADO: 012513PB THIAGO CART AXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRA-ZO DE 10 DIAS INFORMAREM SE EXISTE INTERESSE EM UMA COMPOSIÇAO BEM COMO PARA EMIGUAL PRAZO INFORMAR SE HÁ ALGUMA PROVAA PRODUZIR

00017 Processo: 0019754-23.2015.815.2001 - ARRESTO AUTOR: HAILTON GERALDO DA SILVA ADVOGADO:012053PB FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar sepretende prosseguir co o pedido ja que ocorreu o indeferimento

00018 Processo: 0026606-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAXIMO GALDINO DEARAUJO ADVOGADO: 017259PB RODRIGO GONCAL VES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA PARTEPROMOVIDA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTRAR-SE sobre o pedido de desistencia da a; aoformulada pelo autor fls 202.

00019 Processo: 0037164-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO OLIVERIA DEARAUJO NETO ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: MARIA JOSEALVES DE ARAUJO ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho:Intime-sea parte autora sobre a petição de fls 121/124 no prazo de 10 dias

00020 Processo: 0038985-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADVOGADO: 016228PB LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronuciar sobre a certidão de fls 66 no praz de 10 dias

00021 Processo: 0041408-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIMED JOO PESSOA CO-OPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: 013040PB LEIDSON FLAMARION T ORRESMATOS. Despacho: Intime-se a parte demandada/reu para se pronunciar sobre a petição de fls228/229 edoc fls. 230/231

00022 Processo: 0046987-63.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACASGOMES PEREIRA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seaparte autora para no prazo de 15 dias acostar aos autos comprovaçãodo documento solicitado sob penade extinção

00023 Processo: 0200646-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALESANDRO GALDINOLEMOS ADVOGADO: 008223A EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentaracordo que pretende homologação bem como esclarecer valor que alega ter consignado no prazo de 15 dias

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 113/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00024 Processo: 0021874-73.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADVO-

GADO: 008262PB MIL TON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se autor no prazo de 10 dias,falar sobre fls.63.

00025 Processo: 0059476-98.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRA-SIL S/A ADVOGADO: 025731A MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER. Despacho: Intime-se AUTOR NOPRAZO DE 10 DIAS FALAR SOBRE CERTIDAO FLS.84V.

00026 Processo: 0071779-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANDO AMORIM DEALMEIDA ADVOGADO: 013017PB HENRIQUE SOUTO MAIOR , 013338B MARCOS SOUTO MAIORFILHO. REU: BANCO CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO:195972SP CAROLINA DE ROSSO AFONSO , 162539SP DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES. Des-pacho: Intime-seINDEFIRO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 093/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00027 Processo: 0000193-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/

A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386SP HENRIQUE JOSE PARADASIMAO. Despacho: Intime-separte executada para os termos do art 854 par 3 do CPC ficandocienteque a ausência de manifestação renderá ensejo a liberação. em favor doexequente, do quan-tum penhorado.

00028 Processo: 0001850-24.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSELITO MACHADOBARBOSA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de 15 dias

00029 Processo: 0004917-94.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HERBETH DE SOUZAMELO ADVOGADO: 007994PB VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seParte autora por seu advogadopara se manifestar acerca da devoluçãodo ar de fls.33 no prazo de 10 dias

00030 Processo: 0011476-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GIVANILSON FERREIRASILVA ADVOGADO: 015235PB NEUV ANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazolegal.prazo de 15 dias

00031 Processo: 0014459-05.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE EUCLIDES DEALBUQUERQUE ADVOGADO: 014649PB JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SE-GUROS S/A ADVOGADO: 020803PB JOAO DE OLIVEIRA MARIA NETO , 020539PB RENATO BRAGATAVARES. Despacho: Intime-seAs partes acerca da presente decisão de fls. 66 inclusive para osfinsprevistos no art. 465, par.1º do CPC bem assim a parte promovida parano prazo de 10 dias efetuaro deposito dos honorários periciais

00032 Processo: 0016656-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DASILVA VELOSO ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de 15 dias

00033 Processo: 0021474-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELAYNE JOYCE PORTODO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: 003214PB FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despa-cho: Intime-seParte autora para se manifestar acerca da devolução do ar 277 no prazo de 10 dias

00034 Processo: 0025310-74.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 009671PB RICARDO BERILO BEZERRA BORBA , 010573PB PABLORICARDO HONORIO DA SILVA , 011130PB GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seo advogado do embargado para contestar querendo a ação no prazo de10 dias, pena se se presumiremverdadeiros os fatos alegados pelo embargante.

00035 Processo: 0033057-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO SOARES DEOLIVEIRA ADVOGADO: 012225PB PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: 012225PB PAULOROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: THAIZA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRAREU: SAULO JOSEALVES DO AMARAL Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas de todo teor dasentença de fls.89/93 dosautos

00036 Processo: 0046603-42.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: 011241PB IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO , 010995PB JANAINA RANGEL MON-TEIRO , 010990A CELSO MARCON. Despacho: Intime-seParte autora para no prazo de 10 dias cumpriro despacho de fls. 98.Manifestar-se acerca das informeções bacen fls. 94/97

00037 Processo: 0053385-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA GUEDES DEPAIVA ADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: RAFAEL GUEDES DE PAIVAADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.noprazo de 15 dias

00038 Processo: 0060390-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROCAMARA PIRES DE SA ADVOGADO: 018107PB RENAN ELIAS DA SILVA. REU: BANCO SANTANDERS/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao recebida emambos efeitos vista ao apelado para contra razoespelas partes as fls 133/143 e 146/154 respectivamen-te. No prazo de15 dias

00039 Processo: 0064392-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMILTA PEREIRA DASILVA OLIVEIRA ADVOGADO: 007001PB MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PONTES. Despacho: Intime-sea causídica subscritora da petição de fls. 292 para comprovar que aautora foi notificada da renúnciade sua advogada.

00040 Processo: 0115764-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO EDUCACIO-NAL RIO BRANCO LTDA ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS ,016237PB RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-seParte autora por seu advogado parase manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 70v. no prazo de 10 dias

00041 Processo: 0128054-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUI JOSE DA SILVAADVOGADO: 013330PB EDESUS BARBOSA GALDINO. Despacho: Intime-seParte autora por seu advo-gado para no prazo de 30 dias requerer o cumprimento de sentença, apresentado memoria atualizada dodébito nostermos do art 524 do CPC

00042 Processo: 0200607-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDESMARINHO ADVOGADO: 015112B MARISETE FEDRIGO , 012189PB WILSON FURT ADO ROBERTO.REU: HOTEL URBANO SERVICOS DIGITAIS S/AREU: LUCK RECEPTIVO LTDA Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias especificar provas que ainda desejam produzir. justificando-asficando cientes que a ausência de manifestação podera ensejar o julgamento antecipado da lide

00043 Processo: 0752254-82.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE SANTOS LEITAOADVOGADO: 011215PB ALLISSON CARLOS VIT ALINO , 010577PB STEPHESON A V MARREIRO.REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADVOGADO: 015638PBFRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR , 007119PB CARLOS FREDERICO NOBREGA FARI-AS , 012225PB PAULO ROBERT O V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para que semanifestem acerca dos cálculos de fls. 298/302

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00044 Processo: 0000665-53.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: ROSANGELA DE SOUSAAUTOR:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS PCG ADVOGADO: 016271PB DA Y-


SE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoconforme sentença de fls.68/69.

00045 Processo: 0005290-28.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINO BERNARDO DASILVA ADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO:156844SP CARLA DA PRATO CAMPOS , 327026SP CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. Sentenca:Intime-se Julgo extinto o processo,com julgamento do mérito,o que faço com fulcro no art.487,inciso III,b do CPC.

00046 Processo: 0008393-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIVAL JOSE DE SAN-TANA ADVOGADO: 016185PB BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: PRIME COM DE VEICU-LOS PECAS E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se intime-se o autor para,no prazo de 15dias,querendo,manifestar-se acerca da devolução da presente missiva,requerendo,em igual prazo,o quefor do seu interesse.

00047 Processo: 0021018-03.2000.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: POLYNOR IND E COM DEFIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA S/A ADVOGADO: 009190PB FERNANDO GONDIM , 138933SPDANIELA TAVARES ROSA MARCACINI. REU: JOSE BENICIO DOS SANTOSREU: ERONILDO JOSE DASILVA Despacho: Intime-se A teor do art.313,paragrafo 2.,I,do CPC, intime-se a autora para que promovaa citação do respectivo espolio ou,se for o caso,de eventuais herdeiros,no prazo de 60 dias.

00048 Processo: 0021782-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RONISE DA SILVAADVOGADO: 008851PB ANTONIO ANIZIO NETO. REU: MARIA DE LOURDES BASILIO Despacho:Intime-se intime-se a parte autora para,no prazo de 10 dias,sobre ela se manifestar, requerendo,em igualprazo,o que entender oportuno.

00049 Processo: 0028688-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAHAM LINCOLN FER-REIRA DE MORAIS ADVOGADO: 015467PB GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TAPTRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Despacho: Intime-se intime-se o advogado que subscre-ve a petição de fls.194 p/,no prazo de 10 dias,manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça lançadaas fl.196-v,requerendo,no mesmo prazo o que for do seu interesse.

00050 Processo: 0040503-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO PEREI-RA CARNEIRO ADVOGADO: 016564PB SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. REU: BANCO CRUZEI-RO DO SUL S/A ADVOGADO: 156844SP CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-se intime-se aspartes para,no prazo de 10 dias,especificar as provas que ainda desejam produzir,justificando-as ficandocientes que a ausencia de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide.

00051 Processo: 0047245-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE EYRIE DE CASTROVERAS ADVOGADO: 047178A GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 156844SP CARLA DA PRATO CAMPOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGA-DO: 021714PE FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se Acolho os embargos em epigrafe,comintuito de sanar o erro material apontado.

00052 Processo: 0049575-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAIR NABAZO BARROSADVOGADO: 005703PB ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: SUELY DE MARIA PEREIRA DE LAGOSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoconforme sentença de fls.26/27.

00053 Processo: 0063760-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEY DA SILVAADVOGADO: 017359PB MARCILIO FERREIRA DE MORAIS , 015502PB LIBNI DIEGO PEREIRA DESOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-sedetermino a intimação do promovente para,no prazo de 15 dias,apresentar impugnação,nos termos doart.351 do CPC.

00054 Processo: 0066047-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO GALDINOCOSTAREU: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se determino a intimação do promovido para,no prazo de 05dias,procedercom a respectiva juntada da guia de recolhimento das custas.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00055 Processo: 0001047-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA

ADVOGADO: 015645PB RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: BANCO BRADESCARD S/AADVOGADO: 015459PB FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00056 Processo: 0001406-98.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DENEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADVOGADO: 009684PB DANIELLA RONCONI. REU: JOEL ALMEIDADA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00057 Processo: 0006577-89.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DA SILVAMARACAJA ADVOGADO: 008072PB FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. REU: BANCO SAFRAADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00058 Processo: 0007771-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HALLYSSON PHYLLYPYBATISTA SANTANA ADVOGADO: 014649PB JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCOSEGUROS S/A ADVOGADO: 020282A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00059 Processo: 0007898-96.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RENILSON VIRGINIO DASILVA ADVOGADO: 017359PB MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO: 348302SP PATRICIA FREYER , 012832PB DANILO FELIX AZEVEDO. Sentenca: Embargosdeclaratorios rejeitados.

00060 Processo: 0010413-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA OLI-VEIRA DA SILVA ADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00061 Processo: 0020058-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFEU RICARDO COLA-CO ADVOGADO: 011794PB CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA , 012704PB BRUNO AIRESCOLACO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: 020357A FABIO RIBELLI , 297608SP FABIORIVELLI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00062 Processo: 0034212-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIULANDO GOMES BAR-BOSA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGA-DO: 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Sen-tenca: Extincao do processo com julgamento do merito,nos termos do art.487,inciso iii b do cpc.

00063 Processo: 0037766-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DECULTURA ADVOGADO: 065651MG ALESSANDRA CORREA PARDINI. REU: ROSEANE NEVES GUIMA-RAES ADVOGADO: 012871PB GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistenciahomologada

00064 Processo: 0043551-96.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TRIGO COM LTDA ADVOGADO: 015797PBPAULO VITOR BRAGA SOUTO. REU: PADARIA MANAIRA INTER PAO LTDA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00065 Processo: 0055027-97.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SOLANGE SILVA DE SAN-TANA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: IBICARD IBI ADMINISTRADORAE PROMOTORA S/A ADVOGADO: 015459PB FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA , 019416PBGIORDANO FIALHO FONTES , 009542PB FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca:Pedido julgado procedente

00066 Processo: 0058393-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CDS ATACADISTA DIS-TRIBUIDOR LTDA ADVOGADO: 006097PB SIL VINO CRISANTO MONTEIRO. REU: TIM CELULAR S/AADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. REU: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DECOBRANCA ADVOGADO: 035552RS ANDRE DUTRA BECKER. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00067 Processo: 0064552-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS. REU: POUSADA DO CAJUEIRO LTDAREU:CARLOS ANTONIO DE AVILA Sentenca: Pedido julgado procedente

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 048/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00068 Processo: 0000581-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA AVELINO DE

BRITO ADVOGADO: 018477PB LEOJAIME DE FRANCA SILVA. REU: CREFISA FINANCIAMENTOS EINVESTIMENTOS ADVOGADO: 195972SP CAROLINA DE ROSSO AFONSO. Despacho: Intime-se asparte para, em 05 (cinco)dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justifi-cando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipada da lide.

00069 Processo: 0006891-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CECILIA SOARES DASILVA ADVOGADO: 011534PB MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Intime-se o apeladopara apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias.

00070 Processo: 0013091-58.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: 084206SP MARIA LUCILIA GOMES , 029310PBALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se a parte promoventepara, no prazo de 15(quinze)dias, manifestar-se acerca da consulta ao sistema infojud requerendo o queenteder de direito.

00071 Processo: 0017141-11.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNICRED/JP COOP ECONCRED MUTUO DOS MEDICOS E PROF SAUDE LTD ADVOGADO: 005207PB CAIUS MARCELLUS DELACERDA , 009634E KARLISSON MEIRA DA SILVA , 014262PB THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA.Despacho: Intime-se a parte exequente para em 15 (quinze)dias, dizer o que entender de direito.

00072 Processo: 0018341-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAIS CAR COM DE VEICU-LOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: 012189PB WILSON FURT ADO ROBERTO. Despacho:Intime-se o executado para que no prazo de 15(quinze)dias, pague o valor indicado no demonstrativodiscriminado e atualizado do credito, acrescido de custas e despesas processuais.

00073 Processo: 0018731-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE MARIA DE ME-DEIROS ARAUJO ADVOGADO: 015887PB JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SAL VIA. Despacho: Inti-

me-se a autora para juntar aos autos comprovacao atraves do escritura publica da propriedade do imovel,em nome da autora, em 15(quinze)dias.

00074 Processo: 0019141-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMBAI MOTOR E PECASLTDA ADVOGADO: 011195PB ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL , 016400PB MARIO EUGENIOZENAIDE , 017275PB JOAO LUIZ LEITE BEL TRAO. Despacho: Intime-se o exequente para em15(quinze)dias, querendo apresentar requerimentopara inicio do cumprimento de sentenca.

00075 Processo: 0019531-07.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALBERTO DA SILVA MELO ADVOGADO:016884PB ANGELA DA SILVA SANTOS , 017671PB MELISSA MARGALLEN. Despacho: Intime-se oapelado para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias.

00076 Processo: 0020871-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N D LIRA CONSTRUCO-ES E SERVICOS EIRELLI EPP ADVOGADO: 010071PB ALEXANDRE GOMES BRONZEADO , 015953PBSIBELE SILVA DO NASCIMENTO , 014439PB ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se aparte autora para juntar a documentacao que foi deferida em audiencia, no prazo de 05(cinco) dias.

00077 Processo: 0020881-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRA SANTOSDA SILVA COUTINHO ADVOGADO: 016779PB GENILSON FERREIRA DA NOBREGA , 019467PBDENYLSON BARROS CA VALC. DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 002461PBADAILTON DE ARAUJO TORRES. Despacho: Intime-se as partes para,em 05 (cinco) dias, informarem setem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide.

00078 Processo: 0027761-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO ANTONIOPRADO ADVOGADO: 003049PB ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO AIG BAN-CO MULTIPLO S/A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: 019353PE BRUNO NOV AES BEZERRACAVALCANTI , 015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as parte para no prazode 15 dias, informarem a este juizo a quantiadevida a fim de que proceda-se a liberacao.

00079 Processo: 0038951-37.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR , 014273PB VINI-CIUS ARAUJO CA VALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte ré,em 15 dias, manifestar-seacerca da peticao de folhas 175/176.

00080 Processo: 0038960-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICK JONHES LIRA DASILVA ADVOGADO: 008962PB JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o apelado para apresentarcontrarrazoes no prazo de 15 dias.

00081 Processo: 0045881-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IMPERIAL CONSTRUCOESLTDA ADVOGADO: 004154PB AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA , 013942PB AILTON NUNESMELO FILHO. Despacho: Intime-se o executado para pagemento das custas.

00082 Processo: 0047721-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO: 012450PB EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o apelado paraapresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias.

00083 Processo: 0059031-61.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA CRISTINA DEALMEIDA SOARES ADVOGADO: 006053PB ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO , 014916PB LUIZ AL-BERTO M COUTINHO NETO , 010437PB ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. LITISCONSORTE: MARIA DIASGOUVEIA ADVOGADO: 001971PB JOSE GOMES DA SILVA. AUTOR: SANDRA CRISTINA DE ALMEIDASOARES ADVOGADO: 012190PB EDUARDO HENRIQUE F ARIAS DA COSTA. LITISCONSORTE: MA-RIA DIAS GOUVEIA ADVOGADO: 001971PB JOSE GOMES DA SILVA. DENUNC.A LIDE: GERALDOLISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 018349PB RINALDO CIRILO COST A. INTERESSADO: LISSAN-DRO QUEIROZ MOTA ADVOGADO: 006053PB ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO , 013379PB LISSAN-DRO DE QUEIROZ MOTA. Despacho: Intime-se as partes da rejeicao aos embargos declaratorios em suatotalidade, mantendo-se incolume a decisao outrora proferida nestes.

00084 Processo: 0065141-47.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIO RODRIGUES DACUNHA LIMA ADVOGADO: 010583PB CA TARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO , 011489PB FERNAN-DO AMERICO DE F. PORTO , 012206PB JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Intime-se o autorpara executar o julgado, no prazo de 15(quinze) dias, acostando planilha de calculo.

00085 Processo: 0071011-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ADRIANA LIRAADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 017314CE WILSON SALES BELCHIOR , 017314AWILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, sua rele-vancia e pertinencia.

00086 Processo: 0071701-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI COOPERATIVADE CREDITO DOS SERVDIDORES DAS INSTITUIC ADVOGADO: 017742PB DANIEL FONSECA DESOUZA LEITE , 008945PB BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parteautora para, em 10 (dez)dias, indicar novo endereço da promovida ou requerer o que enteder de direito.

00087 Processo: 0101741-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON TARGINO DEOLIVEIRA ADVOGADO: 015502PB LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA , 017359PB MARCILIO FER-REIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o deposito de folhas146/147, em 15 (quinze)dias, indicando, em caso de alvara, os valores que pretende receber.

00088 Processo: 0127660-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despa-cho: Intime-se O EXECUTADO PARA QUE, NO prazo de 15(quinze)dias, pague o valor indicado nodemonstrativo discriminado e autalizado do credito acrescido de custas e despesas processuais.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 049/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00089 Processo: 0000686-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELLA NERY MACE-

DO MARINHO MARACAJA ADVOGADO: 015534PB RAF AEL PONTES VITAL. REU: BANCO DO BRASILS/A ADVOGADO: 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes doencerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00090 Processo: 0000747-45.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: CLAUDINETEPEREIRA BORGES ADVOGADO: 015269PB V AGNER MARINHO DE PONTES. REU: UNIMED COOPE-RATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VITORIA ES ADVOGADO: 109730MG FLA VIA ALMEIDA MOURA DILATELLA. AUTOR: CLAUDINETE PEREIRA BORGES ADVOGADO: 015269PB VAGNER MARINHO DEPONTES. Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazore-cursal, conclusos para julgamento.

00091 Processo: 0002468-66.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: 010990A CELSO MARCON. REU: TEREZINHA LINS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO:010919PB LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instruçãoprobatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00092 Processo: 0004626-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SAN-TANA ADVOGADO: 008851PB ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 032505AMARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes do encerramento dainstrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00093 Processo: 0006370-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS ADVOGADO: 013830PB DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: RICARDO LUIZRODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: 003214PB FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despa-cho: Intime-se as partes do encerramento da instrução processual. Decorrido o prazorecursal, conclusospara julgamento.

00094 Processo: 0006487-18.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ARMAND LUCIEN ANISIO LAROCHEADVOGADO: 016791PB DENYSON F ABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: WALTER LUCIO DE OLIVEIRABARROSO JUNIOR ADVOGADO: 019165PB RAMOM POSSIDONIO DE CAR VALHO LACERDA. Despa-cho: Intime-se do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazo recursal,conclusos parajulgamento.

00095 Processo: 0007505-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMARY DOS SANTOSADVOGADO: 014000PB RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: VIVER PREVIDENCIAAMAL ADVOGADO: 044243MG NEY JOSE CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes do encerramento dainstrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00096 Processo: 0007815-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JEANNE CLAUDI-NO MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: 016900PB JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO ,016488PB GABRIEL HONORATO DE CARVALHO. AUTOR: MONICA CLAUDINO MARTINS DE MEDEI-ROS ADVOGADO: 016900PB JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO , 016488PB GABRIEL HONO-RATO DE CARVALHO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: 021221A CELSO DEFARIA MONTEIRO. REU: CAVALCANTE PRIMO VEICULOS LTDA ADVOGADO: 014140PB CARLOSEMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória.Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00097 Processo: 0008504-90.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOBREIRA E CABRAL CA COLCHOARIA LTDA ADVOGADO: 015400PB AMANDA LUNA TORRES. REU: BLOBAL VILLAGETELECOM S/A GVT ADVOGADO: 028490PE SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-se as partes doencerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00098 Processo: 0009518-46.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO: 016235B CRISTIANO JA TOBA DE ALMEIDA. REU: ROBERTA FELIX SILVA ADVOGADO:002666PB CARLOS NEVES DANT AS FREIRE , 008767PB MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO.Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal,conclusos para julgamento.

00099 Processo: 0011849-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANILSON SOARES DELIMA ADVOGADO: 016387PB SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. AUTOR: JOSE ANTONIODE LIMA ADVOGADO: 016387PB SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. REU: CREFISA S/A



CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: 128457SP LEILA MEJDALANI PEREI-RA. Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal,conclusos para julgamento.

00100 Processo: 0012160-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO FERRO ARAUJOADVOGADO: 014808PB SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. REU: CLARO S/A ADVOGADO:015401PB CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se as partes do encerramento dainsrução probatória. Decorrido o prazo recursal, conclusos para julgamento.

00101 Processo: 0012972-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO PEREIRA SAN-TOS ADVOGADO: 005001PB RICARDO T ADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 000856A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-se as partes do encerramentoda instrução processual. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00102 Processo: 0013832-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMAR DE FREITASCOSTA ADVOGADO: 010705PB JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CARLOS ANTONIO DESOUZA MONTEIRO ADVOGADO: 018043PB JOSE V ANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. Despa-cho: Intime-se as partes do encerraento da instrução probatória. Decorrido o prazo recursal, conclusospara julgamento.

00103 Processo: 0016044-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRAZYELLE TAVARESVELOSO ADVOGADO: 017566PB ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO. REU: GEAP FUNDACAO DESEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: 128341SP NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. Despacho:Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos parajulgamento.

00104 Processo: 0016089-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DA CUNHA PEREI-RA ADVOGADO: 010561PB JOSEMILIA GUERRA. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCI-AL ADVOGADO: 098744MG FERNANDA DE OLIVEIRA MELO. LITISCONSORTE: TELEMAR NORTELESTE S/A ADVOGADO: 160166RJ CAMILA DE SOUZA CAPRETZ. Despacho: Intime-se as partes doencerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00105 Processo: 0016822-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROCRISPIM ARAUJO FURTADO WANDERLEY ADVOGADO: 005001PB RICARDO T ADEU FEITOSA BE-ZERRA. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 109730MG FLA VIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA.Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal,conclusos para julgamento.

00106 Processo: 0020393-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRECAMARGO LUCONI ADVOGADO: 012189PB WILSON FURT ADO ROBERTO. REU: LOCCHI E PATRI-CIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: 117417SP GUSTAVO H. DOS SANTOSVISEU. REU: CVC VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: 117417SP GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU.Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazo recursal,conclusos para julgamento.

00107 Processo: 0021718-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NEILTON DA SILVAADVOGADO: 018069PB ALAN GOMES PATRICIO. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDAADVOGADO: 016963PB TICIANA SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do encerramento dainstrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00108 Processo: 0041346-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WORLD TOUR VIAGENSTURISMO LTDA ADVOGADO: 014439PB ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 000856A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-se as partes do encerra-mento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00109 Processo: 0051614-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMSEDER COOPERA-TIVA MEDICA DOS SERVIDORES DA SUPLAN E DER ADVOGADO: 003329PB GERALDO DE MARGE-LA MADRUGA , 010457PB ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: TNL PCS S/A OI ADVOGADO:017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a spartesdo encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00110 Processo: 0052993-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDILANIA DE ARAUJORODRIGUES ADVOGADO: 016411PB ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: 011195PB ANDRE LUIZ CAVAL-CANTI CABRAL. Despacho: Intime-se as partes do encerrameno da instrução probatória. Decorrido oprazo recursal, conclusos para julgamento.

00111 Processo: 0053692-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARTE DE OLI-VEIRA ADVOGADO: 010610PB MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: 011689PB FELIPE RIBEIROCOUTINHO. Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido oprazorecursal, conlsusos para despacho.

00112 Processo: 0058423-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DONASCIMENTO ADVOGADO: 012378PB ROBERT O PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU:BANCO BMG S/A ADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusospara julgamento.

00113 Processo: 0061732-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO CABRAL DEMELO JUNIOR ADVOGADO: 018360PE APARICIO DE MOURA DA CUNHA RABELO. REU: POSTALISINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG Despacho: Intime-se as partes doencerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para julgamento.

00114 Processo: 0066985-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELESTE BARROS DASILVA ADVOGADO: 015198PB HANDERSON DE SOUZA FERNANDES , 015453PB EDUARDO MARCE-LO DE OLIVEIRA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA MARIA BEZERRA LYRA ADVOGADO:015198PB HANDERSON DE SOUZA FERNANDES , 015453PB EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRAARAUJO. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: 000665B CLA VIO VALENCA FILHO. Despacho:Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos parajulgamento.

00115 Processo: 0067201-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO BENEFI-CENTE CASA CAIADA ADVOGADO: 014041PB KALL YNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA AMORIM E AVELAR ADVOGADO: 014041PB KALL YNA KEYLLATERROSO CARNEIRO. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: 016963PBTICIANA SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do encerramento da instrução probatória. Decor-rido o prazorecursal, conclusos para despacho.

00116 Processo: 0067293-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 021155A ISABELLE MACHADO SERRANO ARAU-JO. REU: FERNANDO ANTONIO CALADO FARIA ADVOGADO: 016618PB ALESSANDRA PEREIRADIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazo recursalconclusos para julgamento.

00117 Processo: 0067420-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATLANTA EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: 011429PB RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU:JANAINA LINS BRAZ ADVOGADO: 011193PB KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-seas partes do encerramento da instrução probatória. Decorrido o prazorecursal, conclusos para despacho.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 103/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00118 Processo: 0000393-30.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEANGIO CENTRO DE

ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR S/C LTDA ADVOGADO: 011312PB TULIO JOSE DE CAR VA-LHO CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, promover o cumprimento doacordao/sentença, observado o disposto no art. 524, do ncpc, sob pena de arquivamento.

00119 Processo: 0007502-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GISELDA SOUZA SOA-RES ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS , 016237PB RAF AELDE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, cumprir o disposto noitem 1 do des-pacho as fls. 144.

00120 Processo: 0007892-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUBENS CASTILHO NU-NES DINIZ JUNIOR ADVOGADO: 018135PB GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Intime-se aparte autora para manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls 63/113, em 15 dias.

00121 Processo: 0008403-68.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE HONORATO PE-REIRA ADVOGADO: 001711PB ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a parte autora para semanifestar acerca da peticao e documentos defls. 412/415, em 15 dias, requerendo o que entender de direito.

00122 Processo: 0018333-47.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E INDLTDA ADVOGADO: 016463PB MA YARA STEPHANE FERREIRA FREITAS , 016554PB PATRICIA TAVEIRADOS SANTOS , 012173PB ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANT ALICE. REU: THERON MARKETINGLTDA ADVOGADO: 011514PR MAURO EDUARDO JACEGUA Y ZAMATARO. Despacho: Intime-se aspartes para se manifestarem sobre os documentos as fls. 143/145,em 15 dias, e requererem o queentenderem de direito.

00123 Processo: 0024853-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENILSON BARBOSA DEALMEIDA ADVOGADO: 012031PB HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autorapara se pronunciar acerca da peticao de fls. 158/162,no prazo de 15 dias e, tambem da impugnação asfls. 163/170. intime aexecutada do despacho as fls. 171, itens 2,3.

00124 Processo: 0044483-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VANIA CASSIANOBARBOSA ADVOGADO: 013267PB ALCIDES BARRET O BRITO NETO. AUTOR: IVAN CASSIANO DELIMA ADVOGADO: 013267PB ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a parte autoraacerca do indeferimento do pedido as fls. 547/549, de-vendo requerer o que de direito, em 15 dias.

00125 Processo: 0045732-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BNB BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 021439PE LUIZ OT AVIO LARANJEIRAS LINS , 010829PB FER-

NANDA HALIME FERNANDES GONCAL VES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do deferimentoda suspensão processual ate odia 29/12/2017, conforme requerido.

00126 Processo: 0056182-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAX LOPES DA SILVAADVOGADO: 012007PB ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO , 016381PB PEDRO HENRIQUE DEARAUJO RANGEL. REU: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: 009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresen-tar contrarrazoes, em 15 dias.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 104/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00127 Processo: 0005893-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANEIDE DA COSTA

NUNES ADVOGADO: 015235PB NEUV ANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES.Despacho: Intime-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

00128 Processo: 0013823-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA MARIA OLI-VEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: 014823PB ALBERTO COSTA DOS SANTOS , 002292PB MARIACLEYDE PAIVA COSTA. Despacho: Intime-se o recorrente para, em 15 dias manifestar-se a respeito dascontrarra-zoes apresentadas.

00129 Processo: 0013993-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMENEGILDO DEALMEIDA CASTRO ADVOGADO: 012240PB ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho:Intime-se a parte apelante para, em 15 dias, pronunciar-se acerca das contrarrazoes apresentadas.

00130 Processo: 0046872-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEI-RA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo improrrogavel de 15 dias, demonstrar que asituação fativa e diversa da apresentada as fls.127, sob penade prosseguimento dos atos expropriato-rios, nos termos da sentença.

00131 Processo: 0054433-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WOSTON RIBEIRO DASILVA ADVOGADO: 006840PB F ABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte apelantepara, em 15 dias, manifestar-se acerca das contrarrazoes.

00132 Processo: 0059033-21.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCOLTDA ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS , 016237PB RAF AELDE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento defls. 100 e 100v, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.

00133 Processo: 0069643-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELIO MARCIO PEREIRABARROS ADVOGADO: 015998PB P AULO JOSE DE ASSIS CUNHA , 017467PB MICHELLE MARINHOBRASIL. Despacho: Intime-se a parte apelante para se pronunciar acerca das contrarrazoes apresen-tadas, no prazo de 15 dias.

00134 Processo: 0100142-15.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parteautora para pagar a diligencia de citação da promovida, em 10 dias.

00135 Processo: 0100143-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ADELINO HONORIO DASILVEIRA FILHO ADVOGADO: 006509PB F ABIO FIRMINO DE ARAUJO , 018585PB RONALDO DESOUSA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o apelante para se pronunciar acerca das contrarrazoes,em 15 dias.

00136 Processo: 0104792-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZANIEL DA SILVAADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora requerer oque de direito, em 15 dias, sob pena de ar-quivamento do feito.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 105/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00137 Processo: 0000623-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RIBAMAR ALVES

DE MELO JUNIOR ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: 013144B ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO , 017314A WILSON BELCHIOR ,017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca do encerramento da faseprobatoria.

00138 Processo: 0001862-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA JOSE SILVA LIRAGUEDES ADVOGADO: 008426PB ALUISIO DE CAR VALHO NETO. REU: ANTONIO LIRA GUEDESADVOGADO: 008426PB ALUISIO DE CAR VALHO NETO. Despacho: Intime-se a parte apelante para sepronunciar acerca das contrarrazoes apresen-tadas, no prazo de 15 dias.

00139 Processo: 0032492-19.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVADE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO: 014262PB THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA ,010242E ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA , 005207PB CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da não penhora de valores em nomedo executado, no prazo de 15 dias.

00140 Processo: 0032762-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado paratomar conhecimento do bloqueio realizado, requerendo o que de direito, em 15 dias.

00141 Processo: 0034463-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO MACIEL FER-NANDES ADVOGADO: 008682PB W ALTER DE AGRA JUNIOR , 003728PB SOLON HENRIQUES DE SAE BENEVIDES , 012206PB JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Intime-se a parte exequente parase pronunciar, em 15 dias, acerca da nao penhora de valores e indicar bens do executado, sob pena dearquivamento do processo.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00142 Processo: 0017772-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO MARTINS ALVES

ADVOGADO: 014835PB DIEGO DE SOUSA DUTRA , 014737PB LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO.Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor, tendo em vista quenao houvebloqueio de valores, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

00143 Processo: 0032243-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDO-RA S/A ADVOGADO: 010961PB DANIEL ARRUDA DE FARIAS , 017700A URBANO VITALINO DE MELONETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do documento as fls. 147/151 noprazo de 15 dias.

00144 Processo: 0066363-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILDO DA SILVA CA-LADO ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS , 016237PB RAF AELDE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despa-cho: Intime-se as partes acerca do chamamento do feito a ordem.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00145 Processo: 0004532-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO DE SOUZA

VIEIRA ADVOGADO: 019384PB MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA , 018788PB ANDRE CASTE-LO BRANCO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para providenciar o comparecimento de seuconstituinte à audiência designada para o dia 02/08/2017, tendo em vista a certidão de fls. 128vdandoconta de que referida parte não reside no endereço indicado.

00146 Processo: 0013267-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAMENILDES DIASARRUDA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: 008550PB AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 009534PB V ANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, 128341SP NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGA-DO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES , 021415PE JOAO LOYO DE MEIRA LINS ,017376PB ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. Despacho: Intime-se de que a impug-nação de fls. 621/631 foi rejeitada, bem como de que serão expedidos dois alvarás, para levantamentodo bloqueio de fls.199,conforme já determinado às fls.600.

00147 Processo: 0013267-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAMENILDES DIASARRUDA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: 008550PB AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 009534PB V ANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, 128341SP NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGA-DO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES , 021415PE JOAO LOYO DE MEIRA LINS ,017376PB ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. Despacho: Intime-se de que serãoexpedidos três alvarás, sendo dois em nome do advogadod/promovente, cada um no percentual d/10%sobre os valores bloqueaados às fls.199 e 199v; (continua)

00148 Processo: 0013267-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAMENILDES DIASARRUDA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: 008550PB AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 009534PB V ANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, 128341SP NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGA-DO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES , 021415PE JOAO LOYO DE MEIRA LINS ,017376PB ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. Despacho: Intime-se(cont.) e umterceiro para levantamento dos 90% restantes do bloqueiode fls.199.

00149 Processo: 0028486-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIO PONTES FILHOADVOGADO: 012960B FRANCINALDO DA COSTA DIAS , 020820PB EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA.REU: CAPITAL FIAT ADVOGADO: 012733PB ZENILDO GONCAL VES DE MENDONCA , 010050PBFABRICIO MONTENEGRO DE MORAES , 011141PB HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se d/ 1-Da liberação d/depósito d/fls.107; 2-Limitação d/multa cominatória fixada na sentença a R$18.000,00; 3-Deferido ressarcimento dos R$ 911,23 despendidos com o pagamento d/IPVAs vencidos;(continua)

00150 Processo: 0028486-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIO PONTES FILHOADVOGADO: 012960B FRANCINALDO DA COSTA DIAS , 020820PB EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA.


Despacho: Intime-se(cont.)4-Indeferido a inclusão d/honorários sucumbenciais no créditoperseguido,mas fixados honorários advocatícios em 15% sobre o limitedas atreintes estabelecida; (continua)

00151 Processo: 0028486-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIO PONTES FILHOADVOGADO: 012960B FRANCINALDO DA COSTA DIAS , 020820PB EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA.REU: CAPITAL FIAT ADVOGADO: 012733PB ZENILDO GONCAL VES DE MENDONCA , 010050PBFABRICIO MONTENEGRO DE MORAES , 011141PB HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se(cont.) d/que será expedido alvará em nome d/autor para levantamentod/depósito d/fls.107 e oficiadoao DETRAN para transferir para o nomed/ré o registro d/propriedade d/veículo.(continua)

00152 Processo: 0028486-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIO PONTES FILHOADVOGADO: 012960B FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: CAPITAL FIAT ADVOGADO: 012733PBZENILDO GONCALVES DE MENDONCA , 010050PB FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES , 011141PBHUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se(cont.) a promovida para se pronunciar sobre osrecibos d/fls.123/124, e ressarcir o valor d/R$ 911,23 ao promovente, sob pena d/multa d/10% ehonorários, em 15 dias. (continua)

00153 Processo: 0028486-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIO PONTES FILHOADVOGADO: 012960B FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: CAPITAL FIAT ADVOGADO: 012733PBZENILDO GONCALVES DE MENDONCA , 010050PB FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES , 011141PBHUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se(cont.) a ré para, também, pagar ao autor a multacominatória d/R$ 18.000,00, corrigida p/INPC e juros legais, a partir d/sentença, além d/10% d/honoráriosexecutivos, por descumprimento d/obrigação d/fazer.

00154 Processo: 0047664-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDAAZEVEDO FILHO ADVOGADO: 011397PB KELLY CRISTINE DE QUEIROZ HONORATO , 012189PBWILSON FURTADO ROBERTO. REU: SCHULTZ TURISMO LTDA ADVOGADO: 015359PR GERMANOALBERTO DRESCH FILHO , 035453PR MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR. Despacho: Intime-seas partes para especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justifican-do sua necessidade e pertinência.

00155 Processo: 0077610-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOALDO MOREIRAFILHO ADVOGADO: 011005PB LUIZ GUEDES DA LUZ NETO , 007656PB LUIS FERNANDO PIRESBRAGA. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: 051556MGTASSO BATALHA BARROCA , 007112PB LUIS CARLOS CAMPOS CA VALCANTI , 151546RJ GEORGIANANOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seas partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarra-zões aos embargos declaratórios apresentados por ambas as partes, no prazo comumde 05 (cinco) dias.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 082/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00156 Processo: 0000583-46.2016.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELDER VICTOR DE LIMA

ADVOGADO: 010902PB DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND , 211648SP RAFAEL SGANZERLA DURAND. Sentenca: Inti-me-seas partes e seus advogados da sentenca de f. 75, que homologou o acordo de f. 62, para queproduza seus juridicos e legais efeitos, razao pela qual julga extinta a acao, com resolucao do merito, art.487, III..

00157 Processo: 0004682-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABELARDO JOSE COUTI-NHO DE ARRUDA ADVOGADO: 010865PB MICHELINE DUARTE BARROS , 010050PB FABRICIOMONTENEGRO DE MORAES. REU: RD INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: 013938PB DEBORAALVES DE ANDRADE PONTES. AUTOR: ISOLDA LEAL COUTINHO ADVOGADO: 010050PB F ABRICIOMONTENEGRO DE MORAES , 010865PB MICHELINE DUARTE BARROS. Despacho: Intime-seaspartes e seus advogados da decisao de f. 588, que ... acolheu os embargos de declaracao, tomando-ocomo mera peticao, para tornar sem efeito a decisao de f. 576, deferindo a regularizacao do polo ativo....

00158 Processo: 0005945-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FARIAS DE MELOADVOGADO: 007994PB V ALTER DE MELO. Despacho: Intime-se vistas pelo prazo de 10 dias.

00159 Processo: 0009097-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THALES FERNANDES DECARVALHO ADVOGADO: 017469PB CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se aparte promovente, por nota de foro, para no prazo de 05(cinco) dias, falar sobre a peça de fls.108/110,juntada pela parte adversa.(fls.111)

00160 Processo: 0013225-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDOMIRO HENRIQUEDOS SANTOS ADVOGADO: 016753PB HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. Despacho:Intime-se o Promovente, por seu advogado, para justificar de forma plausivel asua ausencia no examepericial, sob pena de julgamento do processo noestado em que se encontra, no prazo de 05 dias.

00161 Processo: 0015182-24.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: HERBERT MOURA CLAUDI-NO ADVOGADO: 019743PB CLARISSA GUSMAO SERRES DA SILVA. REU: STEMAC S/A GRUPOSGERADORES ADVOGADO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-seaspartes e seus advogados da sentenca de f. 79, que...com base no art 485, IV, do CPC, julgou extinta a acao,sem resolucao do merito, pela ausencia de pressuposto de desenvolvimento valido e regular do ...

00162 Processo: 0016945-94.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: 009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. Ato Ordinatorio: intime-se o promovente, por suaadvogada, Dra. Aldenira Gomes Diniz,OAB/PB 9259-A, para receber o alvara expedido que esta acostadonos autos.

00163 Processo: 0017527-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRACEMA MARIA DASILVA ADVOGADO: 019297A GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se a partepromovente, por nota de foro, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o motivo do não comparecimentoao exame médico pericial.(fls.102)

00164 Processo: 0059855-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL SEVERINO DASILVA ADVOGADO: 017359PB MARCILIO FERREIRA DE MORAIS , 015502PB LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. Despacho: Intime-se o Promovente para justificar de forma plausivel a sua ausencia noexame pericial, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

00165 Processo: 0060517-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 011401PB GERALDEZ TOMAZ FILHO. Despacho: Inti-me-se a parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, juntar comprovantede pagamento de custasprocessuais, sob pena de bloqueio pelo sistemabacenjud. (fls.146)

00166 Processo: 0062191-84.2012.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: FRANCISCA FRANCINETEARAUJO BEZERRA ADVOGADO: 005672PB JOCELIO JAIRO VIEIRA , 007654PB MARIA DA PENHA GDOS SANTOS. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes e advogados para comparecerem a AudienciaConciliação designada para 07/08/2017 às 14:10, no Centro de Conciliação, no7º andar, do Forum Cível...Advertências para o não comparecimento...

00167 Processo: 0110955-04.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO CRUZEIRO DO SULADVOGADO: 182694A TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-sea parte promovidapara se manifestar sobre a peticao de fls. 109/114,no prazo de 05 dias.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00168 Processo: 0005566-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADENILSON MAIA COR-

REIA LIMA ADVOGADO: 014416PB RAF AEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU: BV FINANCEI-RA S/A ADVOGADO: 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOSLAURENCO , 009077PB ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seiNTIMEM-SE AS PARTES PARAESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAREM PRODUZIR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO EJULGAMENTO, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.

00169 Processo: 0019556-20.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOAO BOSCO TAVARESDANIEL JUNIOR ADVOGADO: 009362PB OSMAR T AVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se o promovente para impugnacao no prazo de 10(dez) dias.

00170 Processo: 0023034-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOAO GIL-BERTO VICENTE ALEXANDRE ADVOGADO: 013436PB WELISON ARAUJO SIL VEIRA. AUTOR: CRIS-TINA EVELISE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: 013436PB WELISON ARAUJO SILVEIRA. AUTOR:LUIS MIGUEL VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: 013436PB WELISON ARAUJO SIL VEIRA. AUTOR:EUGENIA MARIA CLARA AMADO DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: 013436PB WELISON ARAUJOSILVEIRA. AUTOR: TANIA CLAUDIA VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: 013436PB WELISON ARAUJOSILVEIRA. Despacho: Intime-seiNTIMEM-SE AS PARTES PROMOVENTES PARA DIZEREM ACERCADA CERTIDAO DE FLS. 49V DOS AUTOS.

00171 Processo: 0058103-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHARDO GIACONYSOARES ADVOGADO: 015269PB V AGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO ITAU S/A ADVOGA-DO: 010990A CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDI-DO PARA DECLARAR A NULIDADE DACLÁUSULA DE INCID~ENCIA DA COMISSÃO DE PERMA-NÊNCIA E, POR CONSEGUINTECONDENAR O PROMOVIDO A RESTITUIR OS VALORES...

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 075/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00172 Processo: 0001139-48.2016.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADO MON-

TENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920B HELANNEBARRETO VARELA GONCALVES. REU: LUCIANO MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PBROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES.REU: ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELAGONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: ARTHUR GUILHERMERIBEIRO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARA-NHA. Despacho: Intime-seas partes da suspensão do feito

00173 Processo: 0001139-48.2016.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: INDARA GUEDES DE MEN-DONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920PBHELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DE MENDONCA

FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: FLAVIANA RIBEIRO COUTI-NHO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: CRIS-TIANA RIBERITO COUTINHO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho:Intime-seas partes da suspensão do feito

00174 Processo: 0001165-46.2016.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: MARTA RILVA DE MAIA MACEDOADVOGADO: 013250PB SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. Despacho: Intime-seNomeio inventarianteMarta Rilva de Maia Macedo, independentemente dalavratura de qualquer termo. Intime-se a inventarian-te para, no prazode 10 dias cumprir o determinado no despacho de fls. 46.

00175 Processo: 0001325-08.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EUNICE DOS SANTOS BATISTA ADVOGA-DO: 008257PB ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a inventariante para, em05 dias, cumprir o despacho de fls. 74/74v,sob pena de remocao/extincao.

00176 Processo: 0001438-64.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: KAREN DAMASCENO DA FONSECAADVOGADO: 001362PB JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-seos herdeiros assistidospor outros advogados, em 5 dias, inclusive quanto ao pedido de alienacao do imovel de fls 121/122, slvose pretenderem manter o condominio

00177 Processo: 0002373-93.2015.815.2003 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RENATA SALES FAGUNDESADVOGADO: 019597PB FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se arequerente para, em 24 horas, comprovar a realizacao do deposito em conta poupanca de titularidade doincapaz, tal como ordenado as fls.51v, pois o documento de fls. retro o faz quanto a “saque”. Pena de

00178 Processo: 0002373-93.2015.815.2003 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RENATA SALES FAGUNDESADVOGADO: 019597PB FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seresponsabilidade criminal.

00179 Processo: 0003635-22.1994.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOZA DARC DOS SANTOS ADVOGADO:011940PB MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA , 005407PB LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA, 014027PB NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se pela ultima vez,intime-se a inventariante para, em 10 dias, juntar a referida certidao, retificar as primeiras declaracoes daforma determinada no comando jucidicial acima referido e cumprir as determinacoes.

00180 Processo: 0004425-68.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WELLINTANIA FREITAS DOS ANJOSADVOGADO: 007975PB ADERALDO CA VALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-se diante do nao cumpri-mento do despacho de fls. 85, apesar da advertencia de fls. 91, intime-se a suposta companheira para,em 05 dias, dizer se possui interesse no exercicio do encargo de inventariante.

00181 Processo: 0009515-91.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO GONCALCES ADVOGADO:018323PB SERGIO SOUSA DA COSTA. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05 dias, cumpriro despacho de fls. 84, sobpena de remocao/extincao.

00182 Processo: 0011732-10.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADO MON-TENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920B HELANNEBARRETO VARELA GONCALVES. REU: LUCIANO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PBROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES.REU: ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELAGONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: INDARA GUEDES DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920PBHELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seas partes da suspensão do feito

00183 Processo: 0011732-10.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ARTHUR GUILHERME RIBEI-RO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA ,012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: FLAVIANARIBEIRO COUTINHO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARA-NHA. REU: CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADE-LHE ARANHA. Despacho: Intime-seas partes,da suspensão do feito

00184 Processo: 0012025-14.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO BARROS DA COSTA ADVOGADO:007124PB ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 10 dias, cumprir odespacho de fls. 154.

00185 Processo: 0013659-74.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADO MON-TENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920PB HELANNEBARRETO VARELA GONCALVES. REU: LUCIANO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PBROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES.REU: ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELAGONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: INDARA GUEDES DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920PBHELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seas partes da suspensão do feito

00186 Processo: 0013659-74.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ARTHUR GUILHERME RIBEI-RO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA ,012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: FLAVIANARIBEIRO COUTINHO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARA-NHA. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO ADVOGADO: 014139PBDANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seas partes da suspensão

00187 Processo: 0015854-23.2001.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTOADVOGADO: 017516PB DIEGO KAIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para cumprir odeterminado no despacho de fls. 97, no prazo de 10(dez) dias.

00188 Processo: 0016464-68.2013.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: FATIMA MARIA SANTANA LINSBRAGA ADVOGADO: 009077PB ARLINETTI MARIA LINS , 011578PB ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se pela ultima vez, fixo a inventariante o prazo improrrogavel de 05 dias para faze-lo,alem de juntar certidao negativa da existencia de testamento, sob pena de remocao.

00189 Processo: 0017435-53.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LUZIMAR DO NASCIMENTO RODRI-GUES ADVOGADO: 008836PB ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se a inventari-ante para, em 10 dias, juntar a referida certidao e falardas informacoes contidas as fls. 90/93.

00190 Processo: 0019827-92.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADO MON-TENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920B HELANNEBARRETO VARELA GONCALVES. REU: ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PBROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES.REU: ARTHUR GUILHERME RIBEIRO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGADO: 014139PBDANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DE MENDONCA FURTADOADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-se as partes da suspensãodo feito

00191 Processo: 0019827-92.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: INDARA GUEDES DE MEN-DONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920PBHELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO AD-VOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. INTERESSADO: FLAVIANA RIBEIRO COUTI-NHO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho:Intime-seas partes da suspensão do feito

00192 Processo: 0024494-44.2003.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANGELA CRISTINA DINIZ BANDEIRA DEMORAES ADVOGADO: 004423PB NADIR LEOPOLDO V ALENGO. Despacho: Intime-se a inventariantepara, em 10 dias, cumprir o despacho de fls. 159, itens a ao f .

00193 Processo: 0029564-95.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HERIBERTO DE SOUSA JUNIOR ADVO-GADO: 002052PB ELISABETE LOPES CA VALCANTI. AUTOR: MARIA CREUSA ANDRADE DE SOUSAADVOGADO: 002052PB ELISABETE LOPES CA VALCANTI. AUTOR: HERIKA PATRICIA ANDRADE DESOUSA ADVOGADO: 002052PB ELISABETE LOPES CA VALCANTI. Sentenca: Intime-se ante o exposto,fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos principios legais atinentes a especie, JULGOEXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, em face da perda do objeto.

00194 Processo: 0037675-39.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RENATA OLIVIA GADELHA ROMEROADVOGADO: 012191PB EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-se a inventariantepara, em 05 dias, cumprir o despacho de fls. 87 e juntar certidao negativa da existencia de testamento,obtida atraves do Registro Central de Testamentos On-line (RCTO)...

00195 Processo: 0040264-28.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRAMELO ADVOGADO: 003777PB EUDESIO GOMES DA SILVA. Sentenca: Intime-se ante o exposto,fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes a especie, JULGOEXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, em face da perda do objeto.

00196 Processo: 0042435-55.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DEUSARINA MARIA MONTENEGROMENDONCA ADVOGADO: 012853PB SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se a inventariantepara cumprir o despacho de fls. 40, no prazo de 10(dez) dias.

00197 Processo: 0043389-04.2013.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADO MON-TENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES. REU: LUCIANO DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES. REU:ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GON-CALVES. REU: INDARA GUEDES DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIOMAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seas partes,suspenso o feito

00198 Processo: 0043389-04.2013.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADOMONTENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920B HE-LANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: LUCIANO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO:009359PB ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES , 012920B HELANNE BARRET O VARELAGONCALVES. REU: ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIOMAGNUS VARELA GONCALVES , 012920B HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU:



INDARA GUEDES DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARE-LA GONCALVES , 012920B HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seaspartes da suspensão do feito

00199 Processo: 0043389-04.2013.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ARTHUR GUILHERME RIBEI-RO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA.REU: BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIELSEBADELHE ARANHA. REU: FLAVIANA RIBEIRO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGA-DO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADODespacho: Intime-seas partes, da suspensão do feito

00200 Processo: 0045834-97.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EUNICE FELINTO DA SILVA ADVOGADO:011741PB MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se a inventariante para cumprir osdespachos de fls. 103 e 110, no prazo de 10 dias.

00201 Processo: 0046095-57.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MAYDA HENRIQUES CORREIA ADVO-GADO: 012529PB EMERSON ALMEIDA FERNANDES , 016415PB ROGERIO CUNHA ESTEVAM ,008372PB ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se diante da peticao de fls. 223, destituoPercival Henriques de Souza Neto do encargo de inventariante, nomeando, para exerce-lo, MaydaHenriques Correia, independentemente de compromisso. Intime-se a...

00202 Processo: 0046095-57.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MAYDA HENRIQUES CORREIA ADVO-GADO: 012529PB EMERSON ALMEIDA FERNANDES , 016415PB ROGERIO CUNHA ESTEVAM ,008372PB ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se inventariante para cumprir o despacho defls. 228.

00203 Processo: 0064958-27.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROSIANE FURTADO MON-TENEGRO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920B HELANNEBARRETO VARELA GONCALVES. REU: LUCIANO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PBROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES.REU: ROSANGELA DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELAGONCALVES , 012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: INDARA GUEDES DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS V ARELA GONCALVES , 012920PBHELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seas partes da suspensão do feito

00204 Processo: 0064958-27.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ARTHUR GUILHERME RIBEI-RO COUTINHO DE MENDONÇA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA ,012920PB HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES. REU: BEATRIZ RIBEIRO COUTINHO DEMENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: FLAVIANARIBEIRO COUTINHO DE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARA-NHA. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO ADVOGADO: 014139PBDANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seas partes,da suspensão do feito

00205 Processo: 0084986-84.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROSIANE FURTADO MONTENEGROADVOGADO: 012920B HELANNE BARRET O VARELA GONCALVES , 010277PB ALFREDO RANGELRIBEIRO , 009359PB ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seà inventariantepara,no prazo de 10 dias cumprir o despacho de fls.404

00206 Processo: 0119804-62.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDNA CAMILA SANTOS DA COSTAADVOGADO: 010937PB ANATILDE ELEONORE TEIXEIRA DE FREIT. Despacho: Intime-se a inventari-ante para cumprir o despacho de fls. 116 no prazo de 10 dias.

00207 Processo: 0752849-81.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINSADVOGADO: 013138PB JOAO ANTONIO DE MOURA. AUTOR: GERMANA SIQUEIRA D AVILA LINSADVOGADO: 001725PB JOSE CLET O LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA HELENA D AVILA LINSLACERDA ADVOGADO: 001725PB JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: LUIS ANTONIO DASILVEIRA D AVILA LINS FILHO ADVOGADO: 001725PB JOSE CLET O LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR:GUILHERME GOMES DA SILVEIRA D AVILA LINS ADVOGADO: 011064PB YANKO CYRILLO FILHO.Despacho: Intime-seintime-se os herdeiros, alem do advogado do sucessor falecido claudiodavila linspara, em 05 dias, manifestarem interesse no encargo de inventariante

00208 Processo: 0797575-43.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AADVOGADO: 011782PB THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES. Despacho: Intime-se diante do serioprejuizo na tramitacao deste inventario, nomeio inventariante da advogada subscritora da peticao de fls.79, Thereza Shimena Santos Torres, que deve ser intimada para, em 5 dias, assinar ...

00209 Processo: 0797575-43.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AADVOGADO: 011782PB THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES. Despacho: Intime-se o termo de com-promisso. De logo, lhe e facultada a possibilidade de,mediante contato telefonico previo com o Cartoriodeste juízo (3208.2616), agendar o horario para comparecimento...

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 175/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00210 Processo: 0040217-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELYTON DANTAS COE-

LHO ADVOGADO: 010988PB WELLINGT ON DANTAS DA SILVA. AUTOR: TEREZA FRANCISCA COE-LHO DANTAS ADVOGADO: 010988PB WELLINGT ON DANTAS DA SILVA. REU: EUCLIDES JOSE DASILVA ADVOGADO: 016789PE FERNANDO PEREIRA N.C.MONTENEGRO , 018378PE CELIO DE CAS-TRO MONTENEGRO FILHO. REU: SONIA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: 016789PE FERNANDOPEREIRA N.C.MONTENEGRO , 018378PE CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO. REU: ROSEMI-RO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: 016789PE FERNANDO PEREIRA N.C.MONTENEGRO , 018378PECELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO. REU: REGENETE RAYMUNDO ADVOGADO: 016789PEFERNANDO PEREIRA N.C.MONTENEGRO , 018378PE CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO.REU: CENTRO ESPIRITA EYMA GERTRUDES ADVOGADO: 016789PE FERNANDO PEREIRAN.C.MONTENEGRO , 018378PE CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO. Despacho: Intime-se aspartes da audiência de instrução e julgamento designada p/ o dia28/07/2017, às 09:00h, na sala deaudiências desta Vara de Sucessões.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 086/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00211 Processo: 0002271-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES CLIMACO DE

ARAUJO ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seAcolho parcialmenteo pedido destes autos...

00212 Processo: 0002844-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO FERREIRA DEOLIVEIRA ADVOGADO: 010503PB CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentença de fls.55/56 que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo.

00213 Processo: 0004200-29.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UMBERTO SILVEIRAPORTO ADVOGADO: 013258PB THERZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA , 012764PB THIA-GO UCHOA DE ARAUJO , 014829PB ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS. Despacho: Intime-se a subscri-tora da petição de fls.105 para regularizar o mandato judicial, no prazo de dez dias e intime-se aparteautora para requerer o que entender de direito.

00214 Processo: 0005215-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NICARIO PALMEIRAHONORATO ADVOGADO: 011665PB HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR , 011960PB UBIRATAFERNANDES DE SOUZA , 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-seAcolho parcialmente o pedido destes autos...

00215 Processo: 0005516-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON CUSTODIO DASILVA ADVOGADO: 011101RN JONAS DA SILVA CORTEZ. Despacho: Intime-seIntime-se o autor paraimpugnacao a contestacao, no prazo legal.

00216 Processo: 0006069-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOU-ZA ADVOGADO: 010927PB MARTSUNG ALENCAR , 010650PB ROGERIO SIL VA OLIVEIRA , 011288PBVANDERLANIO DE ALENCAR FEIT OSA. AUTOR: JOSE RONILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO:010650PB ROGERIO SILVA OLIVEIRA. AUTOR: JOSE GOMES BARBOSA ADVOGADO: 010650PBROGERIO SILVA OLIVEIRA. AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: 010927PB MARTSUNGALENCAR. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestou sobre os documentos de fls.209/251juntados prlo réu, no prazo de cinco dias.

00217 Processo: 0006265-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALD CAVALCANTIDE OLIVEIRA ADVOGADO: 006672PB ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. AUTOR: MARIA LUCINE-TE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: 006672PB ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. AUTOR:MANUELLA PIMENTA GADELHA ADVOGADO: 006672PB ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. Despa-cho: Intime-seJulgo procedente o pedido...

00218 Processo: 0007144-43.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMEA DUPPENTHALERDANTAS ADVOGADO: 014243PB RAONI LACERDA VITA , 007776PB CARLOS FABIO ISMAEL DOS S.LIMA. Despacho: Intime-seintime-se o autor do despacho de fls.270.

00219 Processo: 0007555-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON TITO DA SILVAADVOGADO: 007964PB FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seIntime-sea parte para especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00220 Processo: 0007683-86.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CARLOS ROBERTO MAIAADVOGADO: 011144PB JEAN CAMARA DE OLIVEIRA , 015470PB RENAN AVERSARI CAMARA. Despa-cho: Intime-seRecebo a apelacao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarra-zoes...

00221 Processo: 0008837-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO CAVALCANTI DAROCHA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA , 014640PB ALEXANDRE GUSTA-VO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte para especificar as provas que pretendeproduzir, noprazo legal.

00222 Processo: 0011210-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIDARIO FORMIGADE SOUZA ADVOGADO: 019460PB GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00223 Processo: 0011697-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONCEICAO DE ARAUJOGOUVEIA ADVOGADO: 013771PB RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-seIntime-se o autorpara especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00224 Processo: 0011854-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAFAEL NETOADVOGADO: 020979PB ROSSANDRA NORAT MOUSINHO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor paraespecificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00225 Processo: 0012015-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO CEZAR BOR-GES SOBRINHO ADVOGADO: 017844PB RIV AILDO PEREIRA GUEDES FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte para especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00226 Processo: 0012350-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUGO LEONARDO DESOUZA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despa-cho: Intime-seRecebo a apelacao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarra-zoes...

00227 Processo: 0012612-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JACKSONCOELHO CORREIA ADVOGADO: 016646PB JOSE FERNANDES PESSOA NETO. Despacho: Intime-seAcolho parcialmente o pedido destes autos...

00228 Processo: 0012651-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO GOMES DAN-TAS ADVOGADO: 010200PB MARCIO HENRIQUE CAR VALHO GARCIA. Despacho: Intime-seJulgoimprocedente o pedido...

00229 Processo: 0012713-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ONAIRAM CLAUDIO PE-REIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 017594PB ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou improcedente o pedido dos presentes autos.

00230 Processo: 0015313-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUISA FARIAS CAS-CUDO DE MACEDO ADVOGADO: 010200PB MARCIO HENRIQUE CAR VALHO GARCIA. Despacho:Intime-seIntime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o ofício de fls.73.

00231 Processo: 0016644-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLENIRA ALVES BARBO-SA RAMALHO ADVOGADO: 015729PB ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho:Intime-seIntime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00232 Processo: 0016758-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ERIBERTOGUEDES DA SILVA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido da inicial...

00233 Processo: 0016962-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMAIL ALVES PEREIRAADVOGADO: 008682PB W ALTER DE AGRA JUNIOR , 010737PB VANINA CARNEIRO DA CUNHAMODESTO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para falar sobre a peticao de fls.76/80 no prazode 05 dias.

00234 Processo: 0018322-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA RIAN ESPINO-LA ADVOGADO: 006672PB ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. AUTOR: GEOVANE VAZ DA SILVAADVOGADO: 006672PB ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO , 009403PB NEWT ON MARCELO PAULI-NO DE LIMA , 009403PB NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-seJulgo proceden-te o pedido...

00235 Processo: 0019789-32.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F ANDREIS E CIA LTDAADVOGADO: 009759PB EDUARDO DANT AS , 011751PB DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.REPRESENTANTE LEGAL: DIOCLER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: 009759PB EDUARDO DAN-TAS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

00236 Processo: 0019856-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL DA SILVA OLIVEI-RA ADVOGADO: 018543CE JUCIE FERREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntime-se a partepara especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00237 Processo: 0020081-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SINTEM SINDICATO DOSTRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido...

00238 Processo: 0020372-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE DE BARROSCAVALCANTE ADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seJulgo impro-cedente o pedido...

00239 Processo: 0020457-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIR VICTOR DA SILVAADVOGADO: 011656PB FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA , 008664PB MICHELINE APARECIDAM.BARRETO. Despacho: Intime-se o apelante para apresentar contrarrazoes no prazo de quinze dias eintime-se de todo teor do despacho de fls.113.

00240 Processo: 0020668-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDILSON HENRI-QUE CHAVES ADVOGADO: 013267PB ALCIDES BARRET O BRITO NETO , 015645PB RICARDONASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o queentender de direito.

00241 Processo: 0020955-89.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: JOSE FERREIRA DE CARVA-LHO ADVOGADO: 009222PB JOSE LIRA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença defls.15/16 que julgou improcedente a impugnação à justiça gratuita.

00242 Processo: 0021197-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THALIA MARIA SEIXAS DEARAUJO CALDAS ADVOGADO: 010114PB OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA , 011946PB ENIOSILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se do recebimento da apelação em ambos os efeitos, e de todoteor do despacho de fls.71.

00243 Processo: 0021210-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ONILDA PATRICIA DEMEDEIROS SILVA ADVOGADO: 016791PB DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA , 017881PB ERIKAPATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido...

00244 Processo: 0024926-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMARY DOS SAN-TOS CARNEIRO ADVOGADO: 013830PB DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Sentenca: Intime-se detodo teor da sentença de fls.135/137 que julgou parcialmente procedente o pedido.

00245 Processo: 0025253-95.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZINALVA QUEIROZALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: 007994PB V ALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora,para no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito dos documentos de fls.158/165.

00246 Processo: 0025875-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CHAVES DE SOU-ZA ADVOGADO: 009427PB JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO , 013494PB LUIZ URQUIZA DANOBREGA NETO. AUTOR: MARIA DE LOURDES TARGINO ADVOGADO: 009427PB JOSE AUGUSTOMEIRELLES NETO , 013494PB LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se sobre aresposta de fls.215/225, falem os exequentes, em quinze dias.

00247 Processo: 0026159-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELBA MARIA GUEDESADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte paraespecificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00248 Processo: 0029075-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO CARO-LINO ADVOGADO: 010577PB STEPHESON A V MARREIRO , 010569PB MAX F SAEGER GAL VAOFILHO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença de fls.225/226 que julgou improcedente o pedido.

00249 Processo: 0029411-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO JURUA AD-VOGADO: 018899PB EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 011317PB JULIANA GUEDES DA SILVA , 015441PB CLEANTOGOMES PEREIRA JUNIOR , 014884PB FERNANDA ALVES RABELO. Sentenca: Intime-se de todo teor dasentença de fls.108/109 que julgou improcedente o pedido,extinguindo o processo, com resolução domérito.

00250 Processo: 0029615-48.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LUCIA CAVALCANTI DEBRITO ADVOGADO: 010817PB ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR , 029950PE WALTER FLORENCIODO NASCIMENTO. REU: JOSE HERMANSE GOMES VIEGAS ADVOGADO: 010835PB HERBERT WI-LLIAM ARANTES MARTINS. REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO: 007703PBJOSE CAMILO MACEDO MARINHO , 012947B PEDRO MANOEL MACEDO MARINHO. Despacho:Intime-se as partes para indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias, na forma do § 1º do art. 465do CPC/2015, e de todo despacho de folhas529.

00251 Processo: 0032076-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABEL VIEIRA DE ALMEI-DA ADVOGADO: 007964PB FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seJulgoprocedente o pedido...

00252 Processo: 0033940-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA VIEIRAADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para,noprazo de cinco dias,se manifestar sobre documentos de fls.217/231 juntados pelo réu.

00253 Processo: 0034627-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DEASSIS ADVOGADO: 011665PB HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR , 011960PB UBIRATA FER-NANDES DE SOUZA , 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-seJulgoprocedente o pedido...

00254 Processo: 0034789-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DA COSTADANTAS ADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os documentos de fls.110/124 juntados pela parte ré.

00255 Processo: 0035599-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDIR OLEGARIO DELIMA ADVOGADO: 011665PB HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seJulgo pro-cedente o pedido...

00256 Processo: 0036109-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO JOSEDIAS DE MEDEIROS ADVOGADO: 015645PB RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Inti-me-se a parte autora para executar o julgado, em trinta dias. Decorrido o prazo e não havendo pedido decumprimento de sentença, arquive-se.

00257 Processo: 0036199-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FREITAS DESOUZA SEGUNDO ADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se a


parte autora para executar o julgado, em trinta dias. Decorrido o prazo e não havendo pedido decumprimento de sentença, arquive-se.

00258 Processo: 0036509-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL LIMEIRA DOSSANTOS ADVOGADO: 011532PB MIGUEL DE FARIAS CASCUDO , 010200PB MARCIO HENRIQUECARVALHO GARCIA. AUTOR: IRLAN TRAJANO DE SENA ADVOGADO: 011532PB MIGUEL DE FARIASCASCUDO , 010200PB MARCIO HENRIQUE CAR VALHO GARCIA. AUTOR: JOAO SERGIO DA SILVAADVOGADO: 011532PB MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: LUCIO DOMINGOS DA SILVA ADVO-GADO: 011532PB MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: OSCAR BEUTTENMULLER NETO ADVO-GADO: 011532PB MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer oque entender de direito.

00259 Processo: 0037574-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN RODRIGO RAMA-LHO DA CUNHA ADVOGADO: 011665PB HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR , 011960PB UBIRA-TA FERNANDES DE SOUZA , 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido...

00260 Processo: 0038350-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YOCHABEL VIANA MAR-QUES ADVOGADO: 010563PB LEONARDO FERNANDES T ORRES. AUTOR: SINDACS SINDICATODE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO ADVOGADO: 010563PB LEONARDO FER-NANDES TORRES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

00261 Processo: 0043330-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS MERCESCARDOSO SILVA ADVOGADO: 013727PB ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-seJulgoimprocedente o pedido...

00262 Processo: 0043751-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALBANIZA LACER-DA DE LIMA ADVOGADO: 012378PB ROBERT O PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

00263 Processo: 0045883-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELOI DANTAS DO NASCI-MENTO ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seIntime-se a parteautora, para requerer a execucao do julgado na formado art.534 do cpc.

00264 Processo: 0045914-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SALES BAR-RETO ADVOGADO: 009021PB JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentençade fls.48/49 que julgou extinto o processp com julgamento do mérito.

00265 Processo: 0045923-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELSON NICOLAU DONASCIMENTO ADVOGADO: 012031PB HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se de todoteor da sentença que julgou procedente o pedido desses autos.

00266 Processo: 0047366-72.2011.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MUNICIPIO DE LUCENA/PBADVOGADO: 026460PE RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MUNICIPIO DE SOLE-DADE/PB ADVOGADO: 026460PE RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MUNICIPIODE JACARAU/PB ADVOGADO: 026460PE RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: AN-TONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: 026460PE RODRIGO MONTEIRO DE ALBU-QUERQUE. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido desses autos.

00267 Processo: 0048380-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE ANTONIO DECARVALHO FALCAO ADVOGADO: 009199PB RODRIGO JOSE DE CAR VALHO FALCAO. Sentenca:Intime-se de todo teor da sentença que julgou improcedente o pedido dos presentes autos.

00268 Processo: 0049472-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-GAS NUNES DA COSTA ADVOGADO: 016791PB DENYSON F ABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho:Intime-seJulgo procedente o pedido...

00269 Processo: 0050923-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CEZAR CORREIA LEITEADVOGADO: 012729PB LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a partepara especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00270 Processo: 0050956-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VOUGRANPEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA , 011665PB HER-BERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido...

00271 Processo: 0051521-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERTON SOBRAL PE-REIRA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-seJulgo proce-dente o pedido...

00272 Processo: 0053121-53.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA MARIA OLIVEIRAFALCAO ADVOGADO: 006589PB WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO , 003927PB CHARLESCRUZ BARBOSA. REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO: 001853RN ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte autora para que tenha conhecimento do teor de fls.214,requerendo o que entender de direito.

00273 Processo: 0056790-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDSAUDE SINDICATODOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE PB ADVOGADO: 016187PB CARLA EMILLY G. DANTAS, 009759PB EDUARDO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER LOPES DOS SANTOS ADVOGA-DO: 016187PB CARLA EMILLY G. DANTAS , 009759PB EDUARDO DANTAS. Sentenca: Intime-se de todoteor da sentença de fls.103/105 que desacolheu o pedido desses autos

00274 Processo: 0058633-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUSA COSTAADVOGADO: 011898PB BIANCA DINIZ DE CASTILHO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor paraimpugnacao a contestacao, no prazo legal.

00275 Processo: 0058716-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELLY DA SILVA PE-REIRA ADVOGADO: 012378PB ROBERT O PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou improcedente o pedido dos presentes autos.

00276 Processo: 0060348-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBRAN NUNES DEALMEIDA ADVOGADO: 018204PB JULIENE JERONIMO VIEIRA TORRES. Despacho: Intime-seJulgoprocedente o pedido da inicial...

00277 Processo: 0063382-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE RAMON OLIVEI-RA DA SILVA ADVOGADO: 004598PB ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: Intime-seIntime-se a partepara especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00278 Processo: 0064312-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANICE DIAS RODRI-GUES ADVOGADO: 015745PB DELANO MAGALHAES BARROS. Sentenca: Intime-se de todo teor defls.93/98 que julgou parcialmente o pedido, julgandoextinto o processo sem resolução do mérito.

00279 Processo: 0065904-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO GOMES NOVO ADVO-GADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.Despacho: Intime-seIntime-se a parte para especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00280 Processo: 0066001-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ROMULOGONCALVES SOARES ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PBUBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-seAcolho parcialmente o pedido destes autos...

00281 Processo: 0066003-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERSON CALDAS DA CRUZADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PB UBIRATA FERNANDES DESOUZA. Despacho: Intime-seIntime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00282 Processo: 0066622-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALLACE WILD DUARTEDIAS ADVOGADO: 015510PB THIAGO CHACON DELGADO , 004425PB JOSE GUEDES DIAS. Senten-ca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido desses autos.

00283 Processo: 0066786-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO LUIZ BERNAR-DO DA SILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seRecebo a apela-cao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes...

00284 Processo: 0067136-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER GOMES CAVAL-CANTE ADVOGADO: 012874PB THIAGO TORRES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se a partepara especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00285 Processo: 0068135-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO COUTINHOPEREIRA ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011960PB UBIRATA FER-NANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-seAcolho parcialmente o pedido destes autos...

00286 Processo: 0068975-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ CHAVESLORDAO ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se de todo teor dasentença que julgou procedente o pedido desses autos.

00287 Processo: 0070337-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SEVERINO DASILVA ADVOGADO: 002161PB JOSE HELIO DE LUCENA , 017910PB VANESSA RAYANNE DE LUCENAMARINHO , 008223PB JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se o autorpara especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00288 Processo: 0070632-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE ALMEIDACARTAXO ADVOGADO: 011033PB REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-seRecebo aapelacao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes...

00289 Processo: 0071433-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILZA SILVA XAVIERADVOGADO: 004598PB ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao em ambosos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes...

00290 Processo: 0071600-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRAFILHO ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a partepara especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00291 Processo: 0071624-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEEMIAS BATISTA CAR-VALHO SILVA ADVOGADO: 011753PB DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Sentenca: Intime-se detodo teor da sentença que homologou a desistencia, decretando a extinção do processo, sem resoluçãodo mérito, fls.47/48.

00292 Processo: 0072017-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO MEDEIROSDE MELO ADVOGADO: 011898PB BIANCA DINIZ DE CASTILHO. Despacho: Intime-seAcolho parcial-mente o pedido destes autos...

00293 Processo: 0072209-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA ARAUJO BARROSFERREIRA ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA , 019191PB JANAEL NUNES DE LIMA.Despacho: Intime-seIntime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal.

00294 Processo: 0072802-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO MARCE-LLO GURJAO PADILHA ADVOGADO: 012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: ROBERTOCARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: 012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-separa impugnar à contestação, no prazo legal.

00295 Processo: 0081905-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO MENDONCA DACOSTA ADVOGADO: 012825PB FLA VIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se a especifica-ção de provas no prazo legal.

00296 Processo: 0082496-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONI BEZERRATORRES ADVOGADO: 003214PB FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Sentenca: Intime-se detodo teor da sentença que julgou improcedente o pedido dos presentes autos.

00297 Processo: 0083513-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO FERREIRA DELIMA ADVOGADO: 012903PB ADAILTON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Intime-se de todo teor defls.85/92 que julgou parcialmente procedente o pedido

00298 Processo: 0086215-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FELIX DE BRI-TO ADVOGADO: 016665PB JOSE EPIT ACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do recebimento dorecurso apenas no seu efeito devolutivo.As contrarrazões no prazo legal e remessa dos autos ao TJPB.

00299 Processo: 0087417-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA FRANCOSILVA ADVOGADO: 011666PB ANA PATRICIA RAMALHO , 014000PB RODRIGO OT AVIO NOBREGA DELUNA FREIRE. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou improcedente o pedido dospresentes autos.

00300 Processo: 0093041-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WANDO NOGUEI-RA ADVOGADO: 010523PB SA YONARA TAVARES SANTOS SOUSA , 012519PB JUSSARA TAVARESSANTOS SOUSA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença de fls.107/110 que julgou parcialmente opedido.

00301 Processo: 0097336-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DIAS FARIASADVOGADO: 015881PB ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES , 010235E ROBERTO KENNEDYPEREIRA DE AGUIAR. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedidodesses autos.

00302 Processo: 0097483-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTON CLEBER RAMA-LHO LOPES ADVOGADO: 012007PB ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO , 011146PB JOAQUIM DESOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se a especificação de provas no prazo legal.

00303 Processo: 0097671-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA RAMUALDORAMALHO ADVOGADO: 016836PB LUCAS RAMALHO DE ARAUJO , 020042PB DA VID RAMALHO DEARAUJO LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

00304 Processo: 0098109-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO ANGELO DASILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentençaque julgou procedente o pedido desses autos.

00305 Processo: 0101775-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DE SOUZASILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte pararequerer o que entender de direito...

00306 Processo: 0101786-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AZENILDA TEIXEIRA DOEGITO ANDRADE ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se de todo teorda sentença que julgou procedente o pedido desses autos.

00307 Processo: 0103468-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ALVES CAVAL-CANTE ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE ISRAEL FONTES SOA-RES ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao emambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes...

00308 Processo: 0106891-48.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WALTER JOSE DO NASCI-MENTO ADVOGADO: 006550PE ELIANE MARIA GOMES FERREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se aparte para especificar as provas que pretende produzir, noprazo legal.

00309 Processo: 0107731-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO CA-VALCANTI DE VASCONCELOS ADVOGADO: 017474PB ROMERO GUEDES NOBREGA. Despacho:Intime-se a especificação de provas no prazo legal.

00310 Processo: 0108189-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILAS RIBEIRO TORRESADVOGADO: 014533PB F ATIMA VALERIA DA CUNHA RAMOS. Despacho: Intime-se a especificação deprovas no prazo legal.

00311 Processo: 0111128-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON JAIRO RAMA-LHO RIBEIRO ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ELENILDO ARAUJODOS SANTOS ADVOGADO: 011967PB ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seRecebo aapelacao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes...

00312 Processo: 0112921-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TARCISIO DOSSANTOS ADVOGADO: 012118PB FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES. Despacho: Intime-sedo recebimento da apelação em ambos os efeitos, vistas ao apelado para responder no prazo legal e daremessa dos autos ao tjpb.

00313 Processo: 0115397-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVANGELISTA DEFARIAS ADVOGADO: 011412PB ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Sentenca: Intime-se de todo teor dasentença de fls.62/63 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

00314 Processo: 0118956-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO AVELINORODRIGUES ADVOGADO: 014457PB ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA , 009905PB REINALDOPEIXOTO DE MELO FILHO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou improcedente opedido dos present es autos.

00315 Processo: 0119148-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMODOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: 014457PB ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho:Intime-seRecebo a apelacao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes...

00316 Processo: 0119638-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO JOAQUIM ALVESADVOGADO: 014457PB ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA , 009905PB REINALDO PEIXOTO DEMELO FILHO. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao em ambos os efeitos. Intime-se o apelado paraapresentar contrarrazoes...

00317 Processo: 0126174-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARETE DOS SAN-TOS GUIMARAES ADVOGADO: 015155PB ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA , 015729PB ANACRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgouimprocedente o pedido dos presentes autos.

00318 Processo: 0126447-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WANISE INES NEVESMIRANDA ADVOGADO: 015155PB ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA , 015729PB ANA CRISTI-NA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a especificação de provas no prazo legal.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 039/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00319 Processo: 0010774-87.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONATAS CALVANTE DE

SA LEITAO ADVOGADO: 018847PB LUCIANA PEREIRA ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-sea impug-nacao.

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 066/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00320 Processo: 0001583-67.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: AD REM DO BRASILCOM LTDAREU: MANASSES ALVES DA SILVA FILHOREU: MANASSES ALVES DA SILVAREU: CRISTI-ANE FREIRE ALVES Sentenca: Pedido julgado procedente Para excluir os nomes de manassés alves dasilva filho e cristianefreire alves da presente execução fiscal, dando prosseguimento a execucao apos oprazo de recurso

00321 Processo: 0007829-94.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MICRODADOS C SUPRIMENTOSLTDAREU: ANTONIO DE PADUA B DE SOUZAREU: MARIA RAMOS DE SOUZAAUTOR: MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANTONIO DE PADUABEZERRAREU: ANTONIO DE PADUA BEZERRA DE SOUZA Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so com julgamento do merito

00322 Processo: 0030285-96.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: OFFICE ASSESSORIA EMPRESARIALSentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00323 Processo: 0031255-23.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: PREMOLDADO DE GESSO LTDA Senten-ca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00324 Processo: 0031986-53.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: TRAILLER TOUR VIAGENS E TURISMOLTDAREU: LUIS ALFONSO DIAS MOREIRAREU: MARCIA MARIA PORTO DE FREITAS GONCALVESSentenca: Processo extinto.

00325 Processo: 0040941-78.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERT O CARNEIRO DA GAMA , 012394PB ELZA ZIRPOLI.REU: NEOFIO IND E COM DE FIOS DE ALGODAO LTDAREU: JAIME MARTINS PEREIRA JUNIORSentenca: Processo extinto.

00326 Processo: 0043314-43.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CELINA DE ARAUJO LIMA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito



00327 Processo: 0043343-93.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MILTON SAN JUAN Sentenca: Julgo extintoo presente processo com julgamento do merito

00328 Processo: 0043762-16.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: GASPARINA DE SOUZA LEMOS Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00329 Processo: 0043804-65.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CONSTRUTORA CREDICASA S/A Senten-ca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00330 Processo: 0044455-97.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CRUZADA ABC Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

00331 Processo: 0044795-41.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOAO DE ANDRADE MELO Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00332 Processo: 0045351-43.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: SEVERINA LEOCADO DA SILVA Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00333 Processo: 0052771-02.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MANOEL F DA SILVA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00334 Processo: 0053299-36.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSE BENTO DA SILVA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00335 Processo: 0054577-43.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANTONIO FREIRE FILHO Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00336 Processo: 0054845-29.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: LADISAY VASAY Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

00337 Processo: 0063255-76.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CANDIDA GOMES DA SILVA Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00338 Processo: 0063595-20.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JORIO LIRA MACHADO Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00339 Processo: 0063670-59.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ECTAR PRODUT ALIMENTICIO LTDASentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00340 Processo: 0063905-26.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CENTRO ESPORTIVO ERNANI SATYROSentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00341 Processo: 0064161-66.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: COMUNHAO ESPIRITA CRISTA Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00342 Processo: 0064354-81.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CARLOS AUGUSTO S SILVA Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00343 Processo: 0064783-48.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MATIAS BATISTA DE MORAIS Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00344 Processo: 0071211-27.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ERALDINA MACIEL S DE OLIVEIRA-AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00345 Processo: 0073028-48.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: VERA L S DE M LINS Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00346 Processo: 0074754-57.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOCELINO F MOLLA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00347 Processo: 0104653-76.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ARTE LIVRE COM E REP LTDA Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00348 Processo: 0107790-66.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. REU: A E COM E REPLTDAREU: EDNA DE OLIVEIRA RAMOSREU: ALCEMIRA ARAUJO P DE OLIVEIRA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00349 Processo: 0517519-46.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: INTELIG TELECOMUNICACOESLTDA ADVOGADO: 013268PB ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se a parte execu-tada para pagar as custas processuais no valor de R$ 188no prazo de cinco dias

00350 Processo: 0670738-11.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Senten-ca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00351 Processo: 0671125-26.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ZAIRA GALVAO DE MELO Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00352 Processo: 0729802-78.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PBGILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.

00353 Processo: 0741397-74.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: LIRAGAS COM DE GAS LTDA ADVO-GADO: 014373B ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O requerente parajuntar aos autosos respectivos comprovantes ads despesas cartorarias,bem como as despendidas juntoa prefeitura de AlagoaGrande oriundas da arrematação outrora cancelada.

00354 Processo: 0904671-54.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ARI VILHENA Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

00355 Processo: 0909664-43.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIETA ATAHYDE DE FILHO-SAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00356 Processo: 0910068-94.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: DANTE ZACCARA ADVOGADO:010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00357 Processo: 0911643-40.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: NOBLI EMPREENDIMENTOS LTDAAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ALMIRNOBREGA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00358 Processo: 0913128-75.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MILTON PORTELA Sentenca: Julgo extintoo presente processo com julgamento do merito

00359 Processo: 0913147-81.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSE ANTONIO DA SILVA Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00360 Processo: 0913393-77.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CICERO HONORATO LEITE Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00361 Processo: 0914410-51.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: LISETE NOVAIS LINS Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 079/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00362 Processo: 0005234-84.2017.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FRANCISCO NUNES CAVAL-CANTE DOS SANTOS ADVOGADO: 005962PB FRANCISCO XA VIER DA SILVA. Despacho: Intime-seintime para audiencia, para inquerir testemunha, no dia 11 de julho de2017.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 085/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00363 Processo: 0010662-57.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ISMAEL PORTO DO NASCI-MENTO ADVOGADO: 009757PB EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-separa os fins do art.422 do cpp, no prazo legal.

00364 Processo: 0016082-38.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EMERSON MENESES DASILVA ADVOGADO: 009757PB EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-separa oferecimento dasalegações finais no prazo legal.

00365 Processo: 0120157-02.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE MARCOS DA SILVAADVOGADO: 007488PB MARCOS ANTONIO CAMELLO. INDICIADO: ALEXANDRE NOGUEIRA DA CU-NHA ADVOGADO: 007488PB MARCOS ANTONIO CAMELLO. Despacho: Intime-sePARA APRESENTARALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 187

00366 Processo: 0729234-59.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ARILSON PEREIRA SOARESADVOGADO: 016676PB INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 26.06.2017, as 15h, bem como para JUSTIFI-CAR sua ausencia na audiencia do dia 18.05.2017, no prazo de 05(cinco) dias.

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 061/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00367 Processo: 0002810-97.2016.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: M. S. M. ADVOGADO:

011190PB HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. AUTOR: L. S. M. ADVOGADO: 011190PB HIGOR ROCHASIMOES FIALHO. REPRESENTANTE LEGAL: W. M. M.REU: M. J. P.REU: S. S. M. J. P. Despacho:Intime-seas partes da decisao de fls.70/71...quanto ao pedido de condenacao domunicipio de joaopessoa...indefiro o pedido...expeca-se oficio ao gerente do banco do brasil...para que efetue o bloqueio...

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 079/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00368 Processo: 0001394-66.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: JOSE JOAQUIM FERNANDESJUNIOR Despacho: Intime-seDRS VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA-ALBERTO DE SÁ BENEVIDES-CLAYTON M BARREIRO DE ARAÚJO-OAB 1129-10469-22133-FICAM INTIMADOS PARA AUD DEINTRUÇÃO NO DIA 19/07/17 ÀS 14H REF A MARCELO OLIVEIRA ALVES E OUTRO

00369 Processo: 0003304-31.2017.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: LINDEMBERG FERREIRA DASILVA ADVOGADO: 005672PB JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seSr. JOCELIO JAIROVIEIRA-Adv-OAB/PB 5672 ficais intimado para cienciaconstante no despacho de fls. (25/05/2017), ref aomilitar LINDEMBERGFERREIRA DA SILVA

00370 Processo: 0014960-53.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCIO GUILHERME RAMIRODA SILVAREU: JURACI RODRIGUES JACINTOREU: ARIOSMAN MACHADO LEITE FILHO Despacho:Intime-seSra. JACIANE GOMES RIBEIRO-Adv-OAB/PB 18796 ficais intimada para ciencia da decisão deflls. 517, bem como receber a devolução da petição defls. 512/531 ref ao militar ARIOSMAN MACEDOLEITE FILHO

00371 Processo: 0016921-29.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCIVALDO EVARISTO DELIMA ADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-seDr. LuizPereira do Nascimento Junior OAB/PB 18895, para audiência deSessão de Julgamento, no dia 20/07/2017às 14h00min, referente ao CB QPC PM Francivaldo Evaristo de Lima.

00372 Processo: 0034786-31.2016.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: EDNEY CARDOSO FERREIRA-REU: SANDRO ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seSrs. LUIZ PEREIRA DO NASCI-MENTO JUNIOR-Adv-OAB/PB 18895 e ALDERBANCOELHO DE SOUSA SILVA-Adv-OAB/PB 17984ficam intimados para requereremdiligencias, caso queiram, ref aos militares Sandro Antonio Moreira e

00373 Processo: 0034903-22.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: ANDERSON MEDEIROS DELIMA ADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-seSr. LUIZPEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR-Adv-OAB/PB 18895 ficais intimadoda audiencia de instruçãodesignada para dia 18/07/2017 as 14:00 horasref ao militar ANDERSON medeiros de lima

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00374 Processo: 0132990-36.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 020412PB SERVIO TULIO DE BARCELOS. Despacho: Intime-seo promovido BB, para semanifestar acerca dos extratos juntados, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que de direito.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00375 Processo: 0015684-57.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAMUELL MARANHAO BATISTAADVOGADO: 018804PB JOSE IDEL TONIO MOREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do reupara tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos.


00376 Processo: 0019744-10.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: POSTO DE COMBUSTIVELEXPRESSAO ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais em 05 dias.

00377 Processo: 0034016-38.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RENAN FERNANDES DASILVA ADVOGADO: 015776PB EDSON JORGE BA TISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecera audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 27/06/2017, as 14:30h, nesta vara.


00378 Processo: 0017245-19.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA , 017881PB ERIKA PATRICIA SERA-FIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-sejulgo improcedente os embargos de declaracao.

00379 Processo: 0029339-62.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO EMILIO MOURAADVOGADO: 016366PB JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO , 021213PB CHARLES LEANDRO OLIVEI-RA NOIOLA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia26/06/2017, as 15:00h.


00380 Processo: 0002000-94.2017.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN VITIMA: JOSINALVA ALVES DE LIMAADVOGADO: 013156PB DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. VITIMA: ANTONIO JOAQUIM JUNCEIRACATAPIRRA ADVOGADO: 013156PB DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: THAISE SOUZA PASSOSADVOGADO: 016366PB JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 10.07.2017, 15:00 horas

00381 Processo: 0002566-82.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO INACIO CAN-DIDO ADVOGADO: 011140PB HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA , 006560PB LEOPOLDO MAR-QUES D ASSUNCAO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00382 Processo: 0025124-43.2016.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: RENATO SOARES DA SILVAADVOGADO: 023057PB NA YANE PEREIRA DOS SANTOS RAMALHO , 151635A ROUGER XAVIERGUERRA JUNIOR , 018341PB RENAN CA VALCANTE LIRA DE OLIVEIRA. REU: ALISSON FILIPEARRUDA MARTINS SILVA ADVOGADO: 021392PB MARIA ZENILDA DUARTE. Despacho: Intime-sevis-tas a assistente de acusação para, querendo, requerer diligencias,no prazo de 05 dias.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 103/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00383 Processo: 0004971-20.2015.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: DUNAS AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO: 003645RN VALMIR CORTEZ DE MEDEIROS , 009365RN RODRIGO RIBEIRO ROMANO.REU: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: 012189PB WILSON FURT ADO ROBERTO.Despacho: Intime-se as partes do aclhimento da impugnação.

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 100/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00384 Processo: 0000021-31.2016.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WHITNEY DOS SANTOSFIGUEIREDO ADVOGADO: 011880PB PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA , 021867PB GABRI-EL LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado do reu, para apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

00385 Processo: 0000331-37.2016.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MATHEUS LIMA QUIRINODA SILVA ADVOGADO: 006729PB IZAIAS MARQUES FERREIRA. Despacho: Intime-se para apresentaralegaçoes finais no prazo legal

00386 Processo: 0000786-02.2016.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ANDERSON SILVA MAIA AD-VOGADO: 013496B MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dodia 14/06/17, às 16h10.

00387 Processo: 0000786-02.2016.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ANDERSON SILVA MAIA AD-VOGADO: 013496B MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se para a audiencia do dia 14/06/17,as 16h10.

00388 Processo: 0000786-02.2016.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ANDERSON SILVA MAIA AD-VOGADO: 018771PB AURELIO MIGUEL LIMA , 010911E MARCIO GREIK BARROSO FARIAS. Despa-cho: Intime-separa audiencia do dia 14/06/17, às 16h10.

00389 Processo: 0001160-18.2016.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO AYRES DA CRUZADVOGADO: 005314PB ODINALDO ESPINOLA. Despacho: Intime-se para apresentar defesa escrita dethiago ayres da cruz no prazo legal

00390 Processo: 0001201-87.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEANDRO MUNIZ MAR-QUES ADVOGADO: 004604PB LUIZ DE MARILLAC T OSCANO DA SILVA. Despacho: Intime-sesursisprocessual revogado

00391 Processo: 0004341-95.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: MARCO AURELIO DA SILVAADVOGADO: 008737PB DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se o advogado do reu,para se pronunciar sobre o pedido do Ministerio Pu-blico, no prazo de cinco dias.


00392 Processo: 0004901-03.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIEL ALBINO DA SILVAADVOGADO: 020189PB FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CAR VALHO , 016736PB INNGO ARAUJOMINA. Despacho: Intime-seos advogados do primeiro acusado, par apresentarem defesa escrita, noprazode 10 (dez) dias.

00393 Processo: 0009211-23.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MONICA AGUIAR DO NASCI-MENTO ADVOGADO: 019712PB MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA , 020048PB JOAQUIM CAMPOSLORENZONI. Despacho: Intime-seos assistentes de acusacao, para apresentar memoriais, no prazolegal.

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00394 Processo: 0031319-51.2010.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. G. N. ADVOGADO: 006628PB

PAULO EUDISON LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias.


00395 Processo: 0000270-16.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDNA COLACO DE SOUZAADVOGADO: 019153PB BRUNO INACIO DINIZ LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-sedeferido o pedidode acompanhamento da suspensao condicional na comarca de Sao Paulo


00396 Processo: 0000942-87.2016.815.2003 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: D. P. L. ADVOGADO:020189PB FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CAR VALHO. REPRESENTADO: J. P. L. F. ADVOGADO:020189PB FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CAR VALHO. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia designada para o dia 28/06/2017, as 13h00m, neste juizo.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 086/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00397 Processo: 0001735-92.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLEVERLANDER BEZER-RA DOS SANTOS ADVOGADO: 021938PB MICHEL DE MOURA DANTAS. INDICIADO: DAYSE KARO-LINE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: 018349PB RINALDO CIRILO COST A. INDICIADO: CASIOBARBOSA SALVADOR ADVOGADO: 021938PB MICHEL DE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-sein-timem-se os advogados do reu para apresentar defesa previa, por escrito, em dez dias, nos termos doart.55 da lei 11.343/2006. nao sendo apresentada no prazo, sera nomeado defensor publico.

00398 Processo: 0014896-43.2015.815.2002 - CAUTELAR INOMINADA C REU: DANILO VIEIRA CRISPIMADVOGADO: 020752PB DORLEI BRAZ RIBEIRO , 005805PB ADAUTO LUIZ DE AMORIM , 014839PBFRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU: GLEYDSON SOUSA DA SILVA ADVOGADO:009757PB EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintime o advogado para, no prazo legal,apresentar contrarroes ao recurso ministeria

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 094/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00399 Processo: 0002940-91.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: UNIMED CAMPINA GRANDE

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DEMEDEIROS , 012255PB RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVI-DA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZODE DEZ DIAS.

00400 Processo: 0011040-06.2010.815.0011 - IMISSAO NA POSSE REU: ADALBERTO SOARES DE FREITASADVOGADO: 014943PB ANAIRIS ALMEIRA SIMPLICIO. Despacho: Intime-seA parte promovida para noprazo de cinco dias, oferecer impugnação.

00401 Processo: 0015090-70.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/AC ADVOGADO: 016477CE DA VID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seA parte autorapara no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

00402 Processo: 0015471-78.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DISAL ADM DE CONSORCIOLTDA ADVOGADO: 231747SP EDEMILSON KOJI MOT ODA. Despacho: Intime-seA parte exequente,para no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

00403 Processo: 0024683-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO LINSADVOGADO: 011256PB MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASILS/A ADVOGADO: 021806A JOSE AUGUSTO REZENDE JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, noprazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os cálculos realizados pela contadoria(fls.152-153).

00404 Processo: 0030823-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE MOURAFERNANDES ADVOGADO: 006941PB GIOV ANNE ARRUDA GONCALVES , 015744PB DIEGO DELLY-NE DA COSTA GONCALVES , 017983PB ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Alvara expedido e a disposicao Devendo a parte autoracomparecer neste Juízo para recebê-lo.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 019/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00405 Processo: 0001144-70.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SOFRIO REFRIGERACAO LTDA ADVOGA-

DO: 014266PB LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES , 014271PB GUILHERME HENRI-QUE SILVEIRA E SILVA. REU: WEBER J P VASCONCELOS TELEFONIA ADVOGADO: 014755PBFABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado

00406 Processo: 0001631-59.2017.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EVANDRO DE MOURAAGUIAR ADVOGADO: 020339PB HOTENIS COST A SANTOS. REU: MARIA AUXILIADORA MOURA DASILVA Despacho: Intime-se o autor para proceder o pagamento da diligencia para cumprimento domandado.

00407 Processo: 0002095-25.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VERA LUCIA FERREIRACARLOSREU: ASA IND E COM LTDA ADVOGADO: 017379PE CARLOS EDUARDO T AVARES DE MELO.Despacho: Intime-se o devedor(promovido) para o devido pagamento, em 15(quinze)dias, sobpena demulta de 10% sobre o valor da divida, nos termos do art 523 doCPC.

00408 Processo: 0002972-38.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSIS DE AQUINO ADVO-GADO: 010505PB DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: VANIA DE MELO PAZ Despacho: Vista aoautor prazo de por 05(cinco)dias.

00409 Processo: 0003899-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO PEREIRA SANTOSDANTAS ADVOGADO: 008571PB ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: BRADESCO ADMDE CONSORCIOS LTDA Despacho: Intime-se o autor para tomar conhecimento dos documentos de fls61/67 e apresentar manifestação, no prazo de 05(cinco)dias.

00410 Processo: 0006175-95.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO BARBOSA DASILVA NETO ADVOGADO: 017464PB SUENIA CRUZ DE MEDEIROS , 018951PB ERIKA RAFAELLE DEPONTES GUIMARAES. REU: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se oexequente(autor) para requerer o que de direito em 05(cinco)dias.

00411 Processo: 0007938-83.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/AREU: NYNEX CELULAR LTDA ADVOGADO: 007076PB JOSE RIBAMAR MARQUES MOREI-RA. Despacho: Intime-se a executada para informar o paradeiro do veiculo ali descrito.Prazode 10(dez)diaspara resposta da mesma.

00412 Processo: 0008191-71.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HELIO PAULO DESOUSA ADVOGADO: 002091PB JOSE ASSIMARIO PINTO , 005616PB AMARO GONZAGA PINTO FILHO, 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ , 016477PB DA VID SOMBRA PEIXOTO.Despacho: Intime-se as partes por todo teor do despacho de fls 875.

00413 Processo: 0010903-63.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIO DO NASCIMEN-TO SILVA ADVOGADO: 009969PB W ALBER JOSE FERNANDES HILUEY . REU: DENTSAO ASSISTEN-CIA ODONTOLOGICA LTDA Despacho: Intime-seo exequente(autor) para indicar bens passíveis depenhora no prazo de05(cinco)dias, sob pena de arquivamento.

00414 Processo: 0010954-30.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSALIMAREU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES , 017314AWILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor(promovido)para o devido pagamento, em 15(quinze)dias, sobpena de multa de 10% sobre o valor da divida, nostermos do art 523 do CPC.

00415 Processo: 0012878-62.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R A D ENGENHAARIALTDA ADVOGADO: 007261PB P AULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: J SIMOES ENGENHARIALTDA Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens passiveis de constrição, em 05(cinco)dias, sobpena de arquivamento do presente feito.

00416 Processo: 0017439-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE ROCHA SILVAADVOGADO: 011249PB JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: OI TNL PCS S/A Despacho:Intime-se o promovente para, se desejar, requerer o que de direito em 10(ez)dias.

00417 Processo: 0017795-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILSON COUTINHODE OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314AWILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Autos vista a o promovido por 05(cinco)dias.

00418 Processo: 0017814-47.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ELIANA MARTA NUNES DE MESQUITAADVOGADO: 017253PB HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Intime-se o autor para fornecero endereço do seu ex conjuge no prazo legal.

00419 Processo: 0018573-65.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLEXPLAST IND E COMLTDAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 010445PB MARIA FERNANDA DINIZ

NUNES BRASIL , 008230CE REGINA HELENA E COSTA LIMA , 010739PB ULYSSES MOREIRA FOR-MIGA. Despacho: Intime-se oexequente para, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que de direito.

00420 Processo: 0021155-57.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO ARAUJO COR-REIA ADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS. REU: KAMIKAZE SUSHI BAR Despacho: Intime-se oexequente para no prazo de 10(dez)dias, apresentar planilha atualizada do débito.

00421 Processo: 0024005-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE ROCHA BAR-BOSA ADVOGADO: 001623PB JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU: BANCO BMG Despa-cho: Intime-se o exequente(autor) em 10(dez)dias do informado na certidao retro.

00422 Processo: 0024061-20.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRICIO HUGO BRASI-LEIRO CHAVESREU: PG MOTOS ADVOGADO: 007302RN ELISABETH DE AZEVEDO CABRAL CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se o promovido para comparecer em juizo e receber o alvara em 05(cinco)dias.

00423 Processo: 0025705-56.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO:012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA , 009595PB BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: ROGERIO ARAU-JO DE SALES Despacho: Intime-se o autor por todo teor do despacho de fls 103 no prazo legal.

00424 Processo: 0026075-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON LORAN SAN-TOS GUIMARAES ADVOGADO: 005492PB REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS , 007859PBASTROGILDO MATIAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despa-cho: Vista ao autor prazo de por 05(cinco)dias. Pedido indeferido.

00425 Processo: 0026434-82.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ANA PAULA GOIS SIMOESDE JESUSREU: TELEMAR S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor para o devido pagamento, em 15(quinze)dias, sob pena demulta de 10% sobre o valor da divida, nos termos do art 523 do CPC.

00426 Processo: 0029329-79.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTORDO BRASIL S/A ADVOGADO: 014672PB ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: PEDRO DOSSANTOS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco)dias.

00427 Processo: 0030868-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEPH MICKAEL ALVESCOUTINHO DE MOURAREU: FABIO RANIERE TAAVARES PALMEIRA ADVOGADO: 015744PB DIEGODELLYNE DA COSTA GONCALVES , 017983PB ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: TAMMYWANDSON DE FREITAS ADVOGADO: 005302PB LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA , 019992PB TANIAWENIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se o devedor(promovido) para o devido pagamento, em15(quinze)dias, sobpena de multa de 10% sobre o valor da divida, nos termos do art 523 do CPC.

00428 Processo: 0030884-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORAMOURA DA SILVA ADVOGADO: 018197PB CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. REU:REJANE LOURDES DE MOURA DUARTE Despacho: Intime-se a exequente para impingir regulartramitação do feito, respondendo adeterminação de fl 84, em 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento.

00429 Processo: 0031411-93.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGA-DO: 007446PB ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: DECANOR DECANTACAO DE ARGILAS DO NOR-DESTE E MIMERACAO LTDA Despacho: Intime-se o exequente(autor) para dizer, em 05(cinco)dias, se háinteresse na adjudicação do bem penhorado a fl 70 e avaliação a fl 99.

00430 Processo: 0037824-73.2017.815.0011 - INCIDENTE DE ASSUNCA AUTOR: CLOTILDE RODRIGUESALVES ADVOGADO: 010073PB CHARLES FELIX LA YME. REU: CONSTRUTORA E COM LUMA LTDADespacho: Intime-se os sócios para se desejarem, apresntarem manifestação em 15(quinze)dias.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 113/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00431 Processo: 0006551-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-

RELLO FILHO ADVOGADO: 016228PB LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. REU: ATLANTICOVIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: 028797SP MANOEL J PEREIRA DOS SANTOS , 010200PBMARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. INTERESSADO: WILSON FURTADO ROBERTO ADVOGA-DO: 012189PB WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.199/200 que declarou extinto o processosem resolução de mérito.

00432 Processo: 0010771-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALBERTODE ARAUJO ADVOGADO: 017205PB JOSE LUCIANO SOUSA DE ANDRADE. AUTOR: RITA ANDRADEDE ARAUJO ADVOGADO: 017205PB JOSE LUCIANO SOUSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se oadvogado dos autores do despacho de fls.174, informando a regra contida no art.455 do CPC/2015, emque cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada.

00433 Processo: 0017161-50.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: GRANJA BOSQUE DAPRATA LTDA ADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 084206A MARIA LUCILIA GOMES , 195299A ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Sentenca:Intime-se as partes da sentença de fls.340 que julgou extinta a presente execuçao, nos termos doart.924,II c/c 526,§3º,CPC/2015, considerando que aobrigação encontra-se satisfeita.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 063/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00434 Processo: 0003644-70.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADVO-

GADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: FABIANA MARTINS DEOLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 30 dias, falar sobre a certidao de fls80v.

00435 Processo: 0004434-54.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO: 005980PB JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ROSANA MARQUES PORTOESTRELA ADVOGADO: 012257PB WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: WASHINGTON GUI-LHERME QUEIROGA ESTRELA ADVOGADO: 002257PB MARILIA FERNANDES DE ARAUJO. Senten-ca: Intime-seEmbargos de declaracao rejeitados.

00436 Processo: 0004834-10.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADVOGA-DO: 010990A CELSO MARCON. REU: IRENALDO ALEXANDRE DA COSTA Sentenca: Intime-seExtintosem resolucao do merito.

00437 Processo: 0006421-96.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE MARIA MARI-NHO DOS SANTOS ADVOGADO: 010505PB DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: UNIMED CAMPI-NA GRANDE Despacho: Intime-sealvara á disposição. INtime-se

00438 Processo: 0008178-57.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WALLYSSON JOSE RA-MOS DANTAS ADVOGADO: 017231PB ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO BRASDES-CO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00439 Processo: 0009944-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO BARBOSA CA-BRAL ADVOGADO: 007246PB VIT AL BEZERRA LOPES. REU: A CANDIDO E CIA LTDA ADVOGADO:008356PB GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes sobre o pedido de exclusaodo estado da Paraiba da lide.Prazo comum de 15 dias.

00440 Processo: 0010109-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIC SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO: 013228PB PLINIO NUNES SOUZA , 016275PB ERIC SILVA DE OLIVEIRA. REU: ANTO-NIO MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: 012580PB NEST OR ALVES DE MELO FILHO , 012957PBHELDER ALVES COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00441 Processo: 0011809-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDO JOSE GOMES DEVASCONCELOS ADVOGADO: 009362PB OSMAR T AVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: LEDERVININD E COM LTDA ADVOGADO: 271981SP PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigacao voluntariamente, nostermos do art. 526, do CPC/15

00442 Processo: 0013697-13.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUIZ ALVES DA SILVAADVOGADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: PROMONEWS PROMOCOES MER-CHANDISIGN E SERVICOS TEMPORARIOS LTD Despacho: Intime-se o exequente da tentativa inexi-tosa da penhora on-line, bem como, parano prazo de 10 dias, indicar bens penhoraveis ou requeira o queentender legitimo.

00443 Processo: 0014934-63.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes,no prazo legal.

00444 Processo: 0015024-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO FURTADO CARNEI-RO DA CUNHA ADVOGADO: 007087PB MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: SCOPEL SPE08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADespacho: Intime-seo apelado para apresentar contrarrazoes,no prazo legal.

00445 Processo: 0015534-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo promovido para,no prazo de 5 dias, falar sobre o pedido dedesistencia de fls.178.

00446 Processo: 0017148-17.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALBER MAXWELL FARI-AS BORBA ADVOGADO: 014865PB V ALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: TNL PCS S/A ADVOGA-DO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se aapelada/promovida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.

00447 Processo: 0018319-92.2000.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 008566PB LUCIANO SIMOES DA SILVA , 010856E MARIANA RIBEIRO DO V.J. DA COSTA , 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: MITRANOR MINERACAO TRADICI-ONAL DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA , 008795PBKATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: ALADAR HLUCHAN ADVOGADO:013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA , 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ.REPRESENTANTE LEGAL: ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEI-ROS DA COSTA SILVA , 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: ALADAR HLUCHANADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA , 008795PB KATHERINE VALERIA DE OG DINIZ. REU: ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA



COSTA SILVA , 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se o exequente para,no prazo de 15 dias, falar sobre o pedido de fls. 273.

00448 Processo: 0018714-84.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ERAUTOS COM DE VEICULOSLTDA ADVOGADO: 014755PB F ABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: ERALDO PEREIRA DE VASCONCE-LOS Despacho: Intime-sea promovida para falar da desidia da parte autora,no prazo de 10 dias.

00449 Processo: 0019214-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CANCEICAOFARIAS ADVOGADO: 006811PB AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parteautora para trazer aos autos comprovacao da finalizacao do inventario para fins de aferir se o imovelindicado na inicial coube,de fto, a falecida testadora Maria da Conceição Farias.

00450 Processo: 0019604-71.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO: 008134PB V ANDA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 011876PBPATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes do despacho que manteve adecisao de fls.198 e indeferiu o pedido de fls.199/201.

00451 Processo: 0019604-71.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO: 008134PB V ANDA DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao que indeferiu opedido de fls.196.

00452 Processo: 0019604-71.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea promovida parapagar as custas processuais,no prazo de 10 dias, sobpena de inscricao na divida ativa do estado.

00453 Processo: 0019824-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA REGIS DA SILVAMACIEL ADVOGADO: 010420PB SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-seo exe-quente da decisao que indeferiu todos os pedidos constantes na peticao de fls.163. Outrossim, ficaintimada para dar impulso ao process o no prazo de 30 dias.

00454 Processo: 0020944-55.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 011317PB JULIANA GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-seaexecutada para,querendo,cumprir a obrigacao,voluntariamente,no prazode 15 dias.

00455 Processo: 0021197-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 012595PB ADRIANO LEITE DE MACEDO , 010445PB MARIA FERNANDADINIZ NUNES BRASIL. REU: JOSE MANOEL DE SOUZA Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque reconheceu a ocorrencia da prescricao quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do Codigo Civil,julgando extintoo processo com resolucao de merito, com fulcro no art. 487, II, CPC/15

00456 Processo: 0022738-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO ALVES DE ME-DEIROS ADVOGADO: 014104PB RAF AEL SILVA DE MEDEIROS. REU: ENERGISA BORBOREMAADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.

00457 Processo: 0022780-53.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADVOGADO: 009259PE ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: PAOLA KELLY GONCALVES DE OLIVEIRADespacho: Intime-sea parte autora para providenciar,no prazo de 15 dias,a complementacaodas custasinicias,face a mudança do valor da causa.

00458 Processo: 0023050-77.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADVO-GADO: 020993A ROSANY ARAUJO PARENTE. Ato Ordinatorio:o autor para recolher o valor das diligenciasque propiciem a expedicao dos mandados nos enderecos fornecidos.

00459 Processo: 0024383-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL DIAS DA SILVAADVOGADO: 003096PB AMILTON DE FRANCA. REU: CELPE ADVOGADO: 012006PB MILENA NEVESAUGUSTO , 029538PE MARIA GABRIELA ROCHA AZEVEDO. Despacho: Intime-se vista as partes peloprazo comum de 10 (dez) dias.

00460 Processo: 0025478-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE DEBRITO ADVOGADO: 016232PB MARCOS DANT AS VILAR. REU: DORALICE FERREIRA ADVOGADO:009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10dias, querendo, apresentar quesitose assistente tecnico.

00461 Processo: 0026787-30.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARTINS DE OLI-VEIRA ADVOGADO: 010416PB MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL SEGUROS S/A ADVOGADO:020397PE MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 250/251 que declinou da competencia em favor da 3ª Vara da Fazenda Publica desta Comarca.

00462 Processo: 0027068-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA ARAUJO COS-TA TRUTA ADVOGADO: 005868PB TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA , 020920PB ERICA OLIVEIRADIAS. AUTOR: ALDRIN MARTIN PEREZ MARIN ADVOGADO: 005868PB TEREZINHA DE JESUS O.BARBOSA , 020920PB ERICA OLIVEIRA DIAS. REU: CAIXA SEGUROS ADVOGADO: 019357PE CAR-LOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 285 que nomeouperita a engenheira Barbara Rodrigues Gomes, ficando, ainda, intimadas, para, no prazo de 10 dias, senao o fizeram, indicarem assistentes e formularem quesitos.

00463 Processo: 0027408-90.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DAS DORES ARA-UJO ADVOGADO: 006088PB T ANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO BMG S/AADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parteexecutada/promovido para, no prazo de 15 dias, requerer o queentender de direito.

00464 Processo: 0027478-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINAH CARVALHO MEN-DES DAMASCENO ADVOGADO: 009801PB SUNAL Y VIRGINIO DE MOURA. REU: HSBC BANK BRA-SIL S/A ADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisao defls. 138/139 que declinou da competencia em favor da 9ª Vara Civel desta Comarca.

00465 Processo: 0122597-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMON ROSADO DEOLIVEIRA ADVOGADO: 015102PB MONICA GONCALVES GOMES. REU: PAULO DE TARSO LOUREI-RO GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO: 008801PB P AULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, dizer se houve a transferencia doveiculo.

00466 Processo: 0122914-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEY DE ARAUJOTRUTA ADVOGADO: 007956PB WIRON QUEIROGA DA SILVA. REU: ATACADAO DOS ELETROS ADVO-GADO: 010964PB EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR. Sentenca: Intime-seAcordo homologado.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 049/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00467 Processo: 0000182-47.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE STEFANI

LIMA SILVESTREAUTOR: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. LITISCONSOR-TE: TNL PCS S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se sobre a petição de fls. 623/626, diga a parte promovida, em 10 dias,bem comosobre os cálculos de fl. 627, no mesmo prazo.

00468 Processo: 0006083-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLAVO RODRIGUES DEBRITOREU: BANCO BRADESCO ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSONSALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: as custas já foram calculadas às fls. 83/84. Intime-se sobre odespacho de fl. 87 e fls. 88/94, manifeste-se a parte promovida, considerando o último pedido de fls. 95/96.

00469 Processo: 0007223-65.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDNA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO:019211PB ALANA LUCIA DE SOUZA LIMA. INTERESSADO: ALUIZIO JACOME DE MOURA ADVOGA-DO: 002176PB ALUIZIO JACOME DE MOURA. Despacho: Audiencia designada de instrução para o dia18 de julho de 2017, às 15:30 horas. As partes deverão trazer as testemunhas independentemente deintimação do Juízo ou intimar/informá-las na forma do art. 455 do NCPC.

00470 Processo: 0011159-79.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DAPAIXAO ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: CIBELE GONCALVESMONTEIRO SILVAAUTOR: SEVERINO MONTEIRO DA PAIXAO JUNIORAUTOR: CARMEM REJANEGONCALVES MONTEIRO DA PAIXAOAUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES MONTEIROREU:CHALES ANTONIO CORDEIRO VERASREU: CHARLES ANTONIO CORDEIRO VERASAto Ordinatorio:o autor da pesquisa RENAJUD de fls. 418/419 requerendo o que de direito no prazo de 10 dias.

00471 Processo: 0013702-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETER GEORG HLU-GHAN AUTOR: TATIANA SILVIA NATALIA HLUCHAN BREMERAUTOR: THOMAS STEFAN HLUCHA-NAUTOR: SUSANNE HLUCHAN GROHMANNREU: LUCIA WITKOWSKYREU: SHIGEAKI UEKI ADVO-GADO: 212399SP MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS. Despacho: Intime-se deferido pedido devistas para obtenção de cópias, por dez dias.

00472 Processo: 0017929-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDENILSON SOARESOLEGARIOREU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO:001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:Intime-se a parte re para comparecer em cartorio para fins de desentranhamentoda peticao de fls. 84/106,devendo recebe-la.

00473 Processo: 0018132-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA AURELIANO DASILVAREU: BANCO BGN S/A ADVOGADO: 019357PE CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho:Intime-se sobre o pedido de habilitação e sucessão processual, diga a parte promovida, no prazo de 10 dias.

00474 Processo: 0019009-09.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PROMOVEIS MOVEIS EELETRODOMESTICOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CLEIDSON JEAN DE SIQUEIRAREU: MABECAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A ADVOGADO: 169564SP ANDRE LUIZ PAES ALMEIDA. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o promovido para que efetue o pagamento dos valoresreferentes ao cumprimento da sentenca discriminados na peticao de fls. 241/242, no prazo de 15 dias,sob pena de aplicacao do art. 523 do CPC.

00475 Processo: 0022119-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILDO PEREIRA DOSSANTOSREU: MARKSONBERGUY DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: 018230PB JOAO LUIS DEFRANCA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para que proceda com o pagamento referentea condenacao descritos na peticao de fls. 103/105, no prazo de 15 (quinze) dias.

00476 Processo: 0023352-48.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROGERIO DE AGUIAR WANDERLEYADVOGADO: 010358PB ALEX SOUTO ARRUDA. REU: ESPOLIO DE MANOEL IDELFONSO DE OLIVEI-RA AZEVEDO ADVOGADO: 010856PB LUCIANO PIRES LISBOA. INTERESSADO: BIBIANA RIVEROWANDERLEY ADVOGADO: 010856PB LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Audiencia designada deinstrução para o dia 18 de julho de 2017, às 14:30 horas. As partes deverão trazer as testemunhasindependentemente de intimação ou informá-las/intimá-las na forma do art.455 do NCPC.

00477 Processo: 0023428-77.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA LUCIA DOS SAN-TOS SILVA ADVOGADO: 010358PB ALEX SOUTO ARRUDA. REU: EDNALDO LOPES VIDALDENUNC.ALIDE: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDAAto Ordinatorio: a parte autora do retorno dos autosdo TJ, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

00478 Processo: 0024438-25.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLENIA MAIA CAMELOADVOGADO: 010822PB DANIEL DALONIO VILAR FILHO , 016701PB P ATRICIA ARAUJO DO NASCI-MENTO. REU: CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderde direito.

00479 Processo: 0025799-04.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: KAROLINE HLUCHAN ADVOGADO: 217297SPADAUTO CARDOSO MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA WITKOWSKY ADVOGADO: 217297SPADAUTO CARDOSO MARTINS. REU: PETER GEORG HLUCHANREU: TATIANA SILVIA NATALIA HLU-CHAN BREMERREU: THOMAS STEFAN HLUCHANREU: SUSANNE HLUCHAN GROHMANN Despa-cho: Intime-se sobre a devolução de fl. 1017, diga a parte promovente, a qual deverá declinar o endereçoatual/válido da ré para a realização do ato processual.

00480 Processo: 0027933-72.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JADIEL EVANGELISTA DA SILVA ADVOGA-DO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. AUTOR: VILMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO:009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para que cumpraas recomendações do MPPB, fls. 80/81, no prazo de 05 dias.

00481 Processo: 0028319-78.2005.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO:009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SEVERINO VICENTE FERREIRA Despacho: Intime-se aparte autora do despacho de fl. 125 para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de extincao.

00482 Processo: 0124372-77.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOSADVOGADO: 006102PB HELDER JOSE GUEDES NOBRE. AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO: 006102PB HELDER JOSE GUEDES NOBRE. Despacho: Intime-se a promovente para quecumpra integralmente o requerido pelo MPPB(FLS.44/45), no prazo de 05 dias.

00483 Processo: 0124883-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO EDVANILDOSOBREIRA COURA ADVOGADO: 011812PB GLAUCE JACOME. REU: BANCO SANTANDER S/A AD-VOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.REU: BANCO BGN S/A ADVOGADO: 019357PE CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Inti-me-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação designada para o dia 18 de JULHO de2017, às 14:00 horas.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 083/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00484 Processo: 0002517-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 15 dias, apresentar impugnacao aos embargos monitorios, bem como contestacao areconvencao

00485 Processo: 0005317-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o banco promovido para fornecer copia do contrato firmado com o autor, no prazo de 30 (trinta) dias

00486 Processo: 0007097-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FELIX DE CARVA-LHO ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Intime-se a parte promovente da audiência de conciliação designada para o dia 31 de junho de 2017,às 14:30h, no CEJUSC, 3º ANDAR - SALA AMARELA.

00487 Processo: 0007437-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO ALVES DEOLIVEIRA ADVOGADO: 010824PB DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: Intime-se o autor para semanifestar acerca da cota ministerial de fl 404/v, bem como sobre a peticao de fl. 406

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 095/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00488 Processo: 0000238-95.2000.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANORTE S/A

ADVOGADO: 001411PB MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se parteexequente para se manifestar acerca da consulta positiva do renajud de fls. 101/102, o prazo de 10 dias.

00489 Processo: 0000306-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINA GADELHA DEMENEZES ADVOGADO: 013630PB ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00490 Processo: 0000368-85.2000.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: SUPERMERCADO O DESCON-TAO LTDA ADVOGADO: 003347PB MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se o executado dareavaliação de fls. 435, no prazo de 10 dias.

00491 Processo: 0001089-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: CEF CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL S/A ADVOGADO: 012136PB EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho:Intime-sea CEF para, no prazo de 30 dias, atender a decisão de fls. 1304, no seu penultimo paragrafo.

00492 Processo: 0001798-77.1997.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO: 002798PB WILSON SIL VEIRA LIMA. REU: ALBA MARIA MANSO MORAES ADVOGADO:009294PB LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor do despacho de fls. 75.

00493 Processo: 0002058-37.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON OLIVEIRA DESOUZA ADVOGADO: 013971PB JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM , 013973PB JULIANNE DONASCIMENTO HOLANDA , 013629PB ANA CAROLINA CATAO. REU: BANCO BANORTE S/A ADVOGA-DO: 001411PB MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se as partes de todo oteor do despacho de fls. 132.

00494 Processo: 0003408-89.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING S/A ADVOGA-DO: 147020PB FERNANDO LUZ PEREIRA , 149225PB MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho:Intime-separte autoara para querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias.

00495 Processo: 0003693-82.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-seINTIME-SE O BANCO DOBRASIL, PARA QUE JUSTIFIQUE A ESTE JUIZO O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA CONDE-NACAO A AUTORA, MESMO TENDO ESTE JUIZO CONFECCIONADA ALVARA JUDICIAL, P/RECEBI-MENTO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIA

00496 Processo: 0006868-26.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMROBANK ADVOGADO: 012450PE ANTONIO BRAZ DA SILVA , 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTI-NI , 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se indeferido pedido de fls. 324.

00497 Processo: 0006868-26.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON AMAURY MON-TENEGRO DE AQUINO ADVOGADO: 011916PB WAGNER MARSICANO DE MELO , 013180PB GEOR-GIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Intime-se sdvogado da parte exequente para levantaro alvara ja expedido e a sua disposição, no prazo de 05 dias.

00498 Processo: 0012329-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CAMAR-GO LUCONI ADVOGADO: 012189PB WILSON FURT ADO ROBERTO. REU: CVC AGENCIA DE VIAGENSADVOGADO: 117417SP GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. Despacho: Intime-se parte autora e a ré CVCViagens para especificarem eventuais provas que desejarem produzir, no prazo comum de 05 dias.

00499 Processo: 0016253-17.2015.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL ADVOGADO: 012886PB L YSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seINTIME-SE,PARA, QUERENDO, CONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO AVIADOS,NO PRAZO LEGAL.

00500 Processo: 0023632-82.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SILVANA LANE LIMAGUEDES DE ANDRADE ADVOGADO: 014599PB OLIMPIO DE MORAES ROCHA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSCALCULOS DACONTADORIA, REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO, O QUE ENTENDER DEDIREITO.

00501 Processo: 0030209-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ODETE DE ARAU-JO ADVOGADO: 012066PB ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA , 009361PB OLINDA SAMMARA DELIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se parte autora, para, no prazo de 05 dias, atender ao despacho defls.169, item I.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 016/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00502 Processo: 0001382-45.2016.815.0011 - GUARDA AUTOR: R. A. S. ADVOGADO: 010476PB RICARDO

ALVES DE SOUTO. REU: S. S. R. G. ADVOGADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se para AUDIENCIA de INSTRUCAO E JULGAMENTO no dia 17/JULHO/2017, pelas15:00horas.

00503 Processo: 0003487-29.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. A. L. ADVOGADO: 011380PBMARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 69.

00504 Processo: 0008253-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. G. L. S. ADVOGADO:009162PB THELIO FARIAS , 013185PB ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se para comparecer na 4ª Varade Familia, a fim de atender despacho de fls. 402.

00505 Processo: 0010970-13.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: T. V. P. S.ADVOGADO: 019453PB THA YANE VIRGINIA PINTO SILVA. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA deCONCILIACAO, no dia 17/JULHO/2017, pelas 14:40 horas.

00506 Processo: 0013325-21.2000.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. S. C. ADVOGADO:008372PB ROBSON SILVA CARVALHO. REU: L. G. C. A. ADVOGADO: 004436PB ANTONIO PIRES


BENJAMIM , 010538PB P AULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se do despacho de fls.442 dos autos.

00507 Processo: 0016328-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: V. V. P. N. ADVOGADO:015649PB GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para confir-mar se houve quitacao do debito, sob pena de presuncao de pagamento.

00508 Processo: 0020130-96.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. S. S. ADVOGADO: 014865PBVALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para confirmar a quitacao dodebito alimentar, dianteda justificativa apresentada de fls. 83, sob pena de presuncao de pagamento.

00509 Processo: 0024403-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. B. S. ADVOGADO:003119PB ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO , 002605PB ENRIQUIMAR DUTRA DA SILVA.AUTOR: I. F. A. ADVOGADO: 003119PB ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO , 002605PBENRIQUIMAR DUTRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.36/36v que julgou procedenteo pedido.

00510 Processo: 0027229-20.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: I. A. S. ADVOGADO: 009594PB BRUNOANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 45, que declarou extinto oprocesso sem resolucao do merito.

00511 Processo: 0030108-34.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. S. S. ADVOGADO:009079PB MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 49, quedeclarou extinto o processo sem resolucao do merito

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 087/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00512 Processo: 0000727-83.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CRISTIANO RODRIGO DE

SOUZA BRITO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 022244PB ISABE-LLA LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-seintime para comparecer a audiencia designa-da para o dia 04/07/2017 pelas 14hs

00513 Processo: 0000727-83.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON XAVIER DOSSANTOS ADVOGADO: 012498PB GIOV ANNA BRANDAO CA VALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS ,011523PB PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seintime para comparecer a audiencia designa-da para o dia 04/07/2017 pelas 14hs

00514 Processo: 0004327-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PALMIRA DEBORA SAN-TANA DA SILVA ADVOGADO: 009823PB MANOEL FELIX NETO , 014775PB PIERSON HARLAN DANT ASFELIX. Despacho: Intime-seINTIME PRA FAZER VISTAS DOS AUTOS COMO REQUERIDO NO PRAZOLEGAL.

00515 Processo: 0009107-32.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO ABEL ARAUJO DE LIMA ADVOGA-DO: 017231PB ALOISIO BARBOSA CALADO NET O. AUTOR: MARIA DA PAZ ARAUJO LIMA ADVOGA-DO: 011831PB ALANNA ALVES BARROS CALADO , 017231PB ALOISIO BARBOSA CALADO NET O.REU: EMPRESA MUNICIPAL DA BORBOREMA ADVOGADO: 011134PB GIORDANO LOUREIRO CA-VALCANTI GRILO. Despacho: Intime-se intime para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2017 pelas 14hs

00516 Processo: 0009347-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAMARA GUIMARAES DASILVA ADVOGADO: 003881PB JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Sentenca: Intime-seINTIME DASENTENÇA “JULGO EXTINTO”

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 092/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00517 Processo: 0017243-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS VINICIUS CA-

NELA ADVOGADO: 011523PB PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se para,no prazo de cincodias,querendo,oferecer impugnação à nomeação do perito Adriano Magno Rodrigues da Silva ou apresen-tar quesitos e indicar assistente técnico.

00518 Processo: 0019585-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA DE SOUSALIMA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADVOGADO: 010410PB HERLAINE ROBERT A NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-sepa-ra comaparecer ao forum afonso campos, no dia 11 de julho de 2017 as 14:30, onde ocorrera audiencia.

00519 Processo: 0021012-58.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIME CARLOS DA SILVAADVOGADO: 009162PB THELIO F ARIAS , 013185PB ITALO FARIAS. REU: MUNICIPIO DE LAGOASECA ADVOGADO: 008583PB EDINANDO JOSE DINIZ , 015717PB RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA ,020355PB LAURA BARRETO GUEDES DA COSTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 27 de Junho de 2017,às 15:00hs,na Sala de Audiências da 2ª Vara daFazenda Pública de Campina Grande,Fórum Afonso Campos,3º andar,Rua Antônio de Carvalho Souza,s/n,Liberdade,Campina Grande-PB.

00520 Processo: 0023002-02.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FRANCA AD-VOGADO: 009079PB MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA , 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00521 Processo: 0023450-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMILTON DE SOUSAJERONIMO ADVOGADO: 007246PB VIT AL BEZERRA LOPES. Despacho: Audiencia de Instrucao desig-nada para o dia 1.º de agosto de 2017, pelas 14:00hs. Devendo a parte autora apresentar o rol detestemunhas a serem intimadas.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 079/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00522 Processo: 0004958-46.2016.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABRICIO GALDINO RIBEIROADVOGADO: 016891PB ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: DANIEL GALDINO RIBEIRO ADVOGA-DO: 016891PB ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. VITIMA: JEFERSON MICHEL PEREIRA SANTOS Des-pacho: Intime-sepelo prazo e para os fins do art. 422.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 078/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00523 Processo: 0000514-38.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EVERTON DIEGO DE SOUSASILVA ADVOGADO: 013416PB RAMON DANT AS CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa no prazo legalapresentar as alegacoes finais

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 071/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00524 Processo: 0002490-46.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO JORGE DA SILVAJUNIOR ADVOGADO: 015394PB JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. VITIMA: ELISANGELA REGISMUNIZ DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo sentenciado da Sentenca Asolutoriaprolatada em 02 de maio de 2017.

00525 Processo: 0003168-61.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSANDRO DOS SANTOSFERREIRA ADVOGADO: 009456PB JOSE EV ANILDO PEREIRA DE LIMA , 007224PB JOSE NIVALDODA SILVA. VITIMA: VANUSA DO O SILVA Despacho: Intime-se o patrono do réu para apresentar as razõesde recurso no prazo legalde 08 (oito) dias.

00526 Processo: 0004871-90.2016.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: CELSO SILVA DA CRUZ ADVO-GADO: 022108PB JOSE F ABIANO JACOME DA SILVA ALMEIDA. Despacho: Intime-se o patrono doacusado da Sentenca que homologou o Laudo do Exame Medico-psiquiatrico de fls. 39/40.

00527 Processo: 0005338-69.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO: 009456PB JOSE EV ANILDO PEREIRA DE LIMA. VITIMA: FABRICIA FERREIRA DE LIMADespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/06/2017, às 14:00 horas, noJuizado de Violência Doméstica.

00528 Processo: 0009049-82.2016.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: EDVALDO ANTONIO DA SILVAADVOGADO: 020634PB LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO. VITIMA: MARIA MARCILENE FERREI-RA DE SOUZA Despacho: Intime-se do deferimento da habilitação do advogado do acusado, abrindo-sevistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 065/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00529 Processo: 0017785-60.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI ADOLESC AUTOR DO ATO: M. A. C.L. ADVOGADO: 008410PB RUY BANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Intime-se INTIMAR O CAUSIDICODA DENUNCIADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 24/07/2017 AS 15:30 HORAS NO COMPLEXO DA INFANCIA E JUVENTUDE.

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 096/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00530 Processo: 0008334-40.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANIO ARAUJO CABRALREU:MAGNO RONCALLI DE MELO ALBUQUERQUE ADVOGADO: 008801PB P AULO DE TARSO L G DEMEDEIROS , 022100PB MARCELO VIEIRA DA SILVA , 009447PB AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEI-RA. REU: VICENTE RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: 018228PB ALISSON EDUARDO MAUL DEFARIAS. REU: IVANILSON VICENTE FERREIRA ADVOGADO: 018228PB ALISSON EDUARDO MAULDE FARIAS. REU: DOUGLAS DA SILVA BARBALHO Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoesfinais, no prazo legal.

00531 Processo: 0010374-92.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATHEUS DE SALES DIASADVOGADO: 011668PB ALINE ARAUJO DE SALES. VITIMA: LETICIA SILVA SOUTO NEIVAVITIMA:VALQUIRIA DOS SANTOS COSTA Despacho: Intime-separa apresentar as razoes da apelacao,no prazode 08 dias.

00532 Processo: 0037658-41.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGIO DA COSTA SILVAADVOGADO: 014998PB OSV ALDO QUEIROZ DE GUSMAO , 020519PB IA TAANDSON DE FARIASRAMOS. VITIMA: VITORIA KAROLINE ALMEIDA SANTOS Despacho: Intime-se a defesa para compare-cer a audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 11/07/2017, pelas 15:00H, no Fórum local.


00533 Processo: 0018080-63.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHA TELES SILVA ADVO-GADO: 007547PB FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se da sentença conde-natoria de fl. 87/91.

00534 Processo: 0023488-40.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIKA ROZENO DA SILVAADVOGADO: 014022PB MOISES T AVARES DE MORAIS. REU: MICHEL BELO DE SOUZA ADVOGADO:012591PB BRUNO CESAR CADE. REU: RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES ADVOGADO: 012591PBBRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se da sentenca acostada aos autos às fls.


00535 Processo: 0007203-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MAIKON LIRA DA SILVAADVOGADO: 009861PB GIUSEPPE F ABIANO DO MONTE COSTA. REU: RAQUEL SILVA DE CARVA-LHOREU: EDVAN FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: 006805PB MARIA DO SOCORRO RAIA. Des-pacho: Intime-seVISTOS ETC...DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGACOES FINAIS EM FAVOR DOACUSADO EDVAN FERNANDES DA CRUZ

00536 Processo: 0009912-38.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALLISON FELINTOAPOLONIO ADVOGADO: 006064PB MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sevistos etc...intime-se a advogada do acusado para juntar aos autos comprovante da propriedade dociclomotor apreendido nos autos.

00537 Processo: 0011151-77.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATHEUS DE MELO QUERINOADVOGADO: 018096PB ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES , 021999PB THIAGO DA SILVA CRUZ.REU: JOSE CARLOS DE SANTANA ADVOGADO: 021197PB NATANAELSON SIL VA HONORATO. REU:JOSE AILTON SILVA DINIZ ADVOGADO: 005879PB ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. VITIMA: ROME-RO FARIAS DA SILVA Despacho: Intime-seVISTOS ETC...Assim, Indefiro o pedido e mantenho a prisãopreventiva decretada em desfavor dos acusados Matheus de Melo Querino, José Carlos de Santana eJosé Ailton Silva Diniz, por ausencia de alteração factu

00538 Processo: 0035960-97.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RICELI AVELINO DOSSANTOS ADVOGADO: 006954PB JOILMA DE OLIVEIRA F. A SANTOS. Despacho: Intime-sevistos,etc...audiencia designada dia 21/06/2017, as 15:30 3ª vara criminal 2º andar do forum affonsocampos-pb.

00539 Processo: 0036272-73.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DARIO ANTONIO PEREIRA DASILVA JUNIOR ADVOGADO: 009454PB FELIX ARAUJO FILHO , 014587PB FERNANDO A DOUETTESARAUJO , 012139PB RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: JOHNATAN SERAFIM DE ARAUJO ADVOGA-DO: 015868PB SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: MARIA FERNANDA DA SILVA XAVIER Despa-cho: Intime-sevistos etc....foi designado o dia 09/08/207, para as 10h00, audiencia para oitiva dos decla-rantes Dominic Mauricio de Alcântara e Maria fernanda da Silva Xavier, na Vara Única da Comarca deSoledade/PB


00540 Processo: 0000579-96.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ADEMIR DE LIMA CAMELOADVOGADO: 017159PB AECIO DE SOUZA MELO SILVA. Despacho: Intime-se PARA RETIFICAR OURATIFICAR AS ALEGACOES FINAIS.

00541 Processo: 0000664-14.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSERLANDIA DOS SANTOSLIMA ADVOGADO: 003881PB JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: JOAO BATISTA DOS SAN-TOS ADVOGADO: 003881PB JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-sePARA APRE-SENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

00542 Processo: 0006463-43.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JORGE MOISES DA SILVAQUEIROZ ADVOGADO: 001290PB JOSE ARAUJO AGRA , 009846PB ROSSANDRO FARIAS AGRA ,011811PB GISCARD FARIAS AGRA. Despacho: Intime-seo advogado da sentença condenatória de fls.138/143.

00543 Processo: 0011826-11.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: 019922PB ADELK DANT AS SOUZA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido dedesarquivamento e vistas dos autos.

00544 Processo: 0011883-92.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SEVRINA PATRICIA DACOSTA ADVOGADO: 010358PB ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-seo advogado para sepronunciar sobre o oficio de fls. 365/366, especialmente para que ratifiquem ou apresentem novasalegações finais.

00545 Processo: 0027461-32.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE BRITO LIRA ADVO-GADO: 007261PB PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo advogado para apre-sentar as alegações finais no prazo legal.

00546 Processo: 0036259-74.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ENERGISA ADVOGADO:014847PB AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-sea advogado do deferimento dopedido de habilitação.


00547 Processo: 0007890-07.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANDRE SANTOS DASILVA ADVOGADO: 013971PB JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: NIXON RAHNEMAYDA SILVA ADVOGADO: 013971PB JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2017 pelas 14h10.

00548 Processo: 0012930-04.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUILHERME OLIVEIRA SAADVOGADO: 015748PB HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 11/07/2017 pelas 15h00.

00549 Processo: 0013355-31.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO OLINTO ADVOGADO:009939PB PAULO GOIS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2017 pelas 14h20.

00550 Processo: 0018149-95.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIANE ROMAO DE ARAUJOADVOGADO: 003280PB LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 29/08/2017 pelas 14h20, bem como a expedição de carta precatória para Comarcade São joâo do Cariri/PB com finalidade de oitiva de testemunha do MP.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 093/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00551 Processo: 0008454-30.2009.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CASSIA ROBERTA MATEUSADVOGADO: 006639PB SAULO DE T ARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sea defesa dodeferimento do pedido de habilitação nos autos. por outrolado, como trata-se de processo com muitosréus, a consulta aos autosdeve ser feita na secretaria da vara.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 093/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00552 Processo: 0000012-40.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SALETE GO-

MES ARAUJO ADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. AUTOR: CARMELIA EUFRA-SIO DA SILVA ADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parteexequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pelaexecutada TELEMAR NORTE LESTE S/A

00553 Processo: 0000032-31.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO RAMOS DOS SAN-TOS ADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. AUTOR: CLAUDIO BORGES RIBEIROADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte exequente para,no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pela executada TELEMARNORTE LESTE S/A

00554 Processo: 0000392-97.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL RAMOS PIRESADVOGADO: 005954PB JOAO V ANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, noprazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pela executada TELEMARNORTE LESTE S/A

00555 Processo: 0000401-59.2004.815.0941 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MIGUEL CORREIA SOBRI-NHO ADVOGADO: 005954PB JOAO V ANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para,no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pela executada TELEMARNORTE LESTE S/A

00556 Processo: 0000812-68.2005.815.0941 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ANGELANINFA FIRMINONICOLAU ADVOGADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. AUTOR: BEATRIZ MARIA DASILVA ADVOGADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte exequen-te para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pela executadaTELEMAR NORTE LESTE S/A



00557 Processo: 0000902-76.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NILTON MIGUEL DE SOU-SA ADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. AUTOR: ANASTACIO FERREIRA DACONCEICAO ADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parteexequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pelaexecutada TELEMAR NORTE LESTE S/A

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 093/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00558 Processo: 0000242-19.2004.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MAYSA RAMOS DA SILVAADVOGADO: 005954PB JOAO V ANILDO DA SILVA , 005459PB JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentosaportados pela executada TELEMAR NORTE LESTE S/A

00559 Processo: 0000382-53.2004.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JOAO GONCALVES DEMOURA ADVOGADO: 005954PB JOAO V ANILDO DA SILVA , 005459PB JOAO VANILDO DA SILVA.Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio edocumentos aportados pela executada TELEMAR NORTE LESTE S/A

00560 Processo: 0000402-44.2004.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: ANTONIO NICOLAU DEOLIVEIRA ADVOGADO: 005954PB JOAO V ANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequentepara, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pela executadaTELEMAR NORTE LESTE S/A

00561 Processo: 0000411-06.2004.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: VANDERLUCE GALVAO DELIMA ADVOGADO: 005954PB JOAO V ANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para,no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o petitorio e documentos aportados pela executada TELEMARNORTE LESTE S/A

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 085/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00562 Processo: 0000812-96.2016.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TACIANA GOMES DA SILVA

ADVOGADO: 016264PB ANNA RAFAELLA MARQUES. REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO:020549A THIAGO MAHFUZ VEZZI. Sentenca: Intime-se Intimados os procuradores das partes da senten-ça que julgo procedente o pedido.

00563 Processo: 0001484-75.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOANA DA CON-CEICAO ADVOGADO: 009444PB LUCENILDO FELIPE DA SILVA , 016614PB RAYSSA CAROLYNNIBARBOSA PIRES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314AWILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se INTIMADOS AS PARTES DA EXTINÇAO DA FASEDE EXECUÇÃO EM FACE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINADO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS.

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 085/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00564 Processo: 0001617-49.2016.815.0031 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: C. E.S. P. ADVOGADO: 012326PB JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para apresen-tar alegacoes finais no prazo da lei.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 097/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00565 Processo: 0000106-83.2016.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-

AMENTOS S/A ADVOGADO: 192649SP ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO , 108911SP NELSONPASCHOALOTT O. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 15dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

00566 Processo: 0000163-72.2014.815.0041 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO ALAGOA NOVAPB ADVOGADO: 015836PB MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. Despacho: Intime-sea parte exequen-te, através de seu advogado, para no prazo de 15 dias,se manifestar nos autos, requerendo o queentender de direito.

00567 Processo: 0000527-73.2016.815.0041 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. A. S. C. ADVOGADO:010444PB MARCIAL DUARTE SA FILHO , 015649PB GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: L. B. C.Despacho: Reprogramo a audiencia paradia 16 de agosto de 2017, as 09.45h.

00568 Processo: 0000555-46.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO DA SILVA-REU: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: cite-sea partepromovida, atraves de seu Procurador e Advogado, para no prazode tres dias,purgar o valor de R$109,000.00, sob pena de nao o fazendo, sofrer multa de 10% (dez por cento)e bloqueio jud. via Bancen Jud.

00569 Processo: 0000663-70.2016.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADVO-GADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seo réu na pessoa de seu advogado,para apresentar resposta a contesta—ção em forma de reconvenção, no prazo de 15 dias.

00570 Processo: 0000732-78.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 147020A FERNANDO LUZ PEREIRA , 149225PB MOISES BATISTA DE SOUZA. Despa-cho: Intime-sea parte ré da expedição do alvará.

00571 Processo: 0000827-35.2016.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VAMBERTO BALBINOPINTO ADVOGADO: 020418PB ISMENIA CORDEIRO ESPINOLA. Despacho: Intime-se a parte autora,através de seu advogado, para no prazo de 15 dias apresentar réplica, caso queira.

00572 Processo: 0000947-15.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON FEITOSA DEARAUJO ADVOGADO: 020418PB ISMENIA CORDEIRO ESPINOLA , 005314PB ODINALDO ESPINO-LA. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 15 dias, semanifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 097/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00573 Processo: 0000085-73.2017.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAMBERTO BALBINO SALESADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/10/2017, pelas 11:15h., no Fórum local, de instrução ejulgamento.

00574 Processo: 0000461-93.2016.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALLACE LOPES DA SILVAADVOGADO: 020418PB ISMENIA CORDEIRO ESPINOLA. Despacho: Reprogramo a audiencia para parao dia 16/11/2017, pelas 10h., no Fórum local.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 064/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00575 Processo: 0001773-42.2008.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: IVONETE SOARES DA

CRUZ ADVOGADO: 012053PB FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. VITIMA: ADRIANA RAMOS DEOLIVEIRA Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 084/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00576 Processo: 0000005-58.2016.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA COSTA DE

MORAIS ADVOGADO: 016213PB IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. REU: SABEMI SEGURA-DORA S/A ADVOGADO: 061011RS PABLO BERGER. Sentenca: Intime-se da sentença em embargos dedeclaração que acolheu em parte os presentes embargos declaratorios, tao somente para fixar a discipli-na da correção monetária.

00577 Processo: 0000013-40.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se orecorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo.

00578 Processo: 0000122-54.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAROS HENRIQUE DACUNHA LIMA ADVOGADO: 014821PB WANYNE LUCAS MEIRA , 014820PB WALESKA LUCAS DASILVA MEIRA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

00579 Processo: 0000124-24.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA DE ARAU-JO FILHO ADVOGADO: 005069RN HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se o recorridopara, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00580 Processo: 0000156-92.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO , 011528PB TERESA RACHELBRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00581 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE GONZAGA BATISTAADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO.AUTOR: DAVID VICTOR JOAQUIM ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PBARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: EDNA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: 010751PBCLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: MARIA DEFATIMA QUEIROZ DANTAS ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PBARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: LENILSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: 010751PBCLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: JOAO BATISTADA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS MNAVARRO. AUTOR: CELSO ERONIDES DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA

CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-sede decisão que indeferiu opedido de fls. 1345/1347. por não vislumbrar nenhum descumprimento às ordens judiciais emanadas.

00582 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCIA ALVES DASILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: JOYCE CARLA GRANJEI-RO PEREIRA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARINALVA DASCHAGAS LIMA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MAR-TINS M NAVARRO. AUTOR: ANTONIO ROCHA JUNIOR ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINODA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: ALESSANDRA AVELINO ANDRA-DE ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS MNAVARRO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARRETO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: 010751PBCLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: BRUNOPEREIRA DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHURMARTINS M NAVARRO. AUTOR: JOSE HUMBERTO PRAZERES ADVOGADO: 010751PB CLAUDIOGALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-sede decisãoque indeferiu o pedido de fls. 1347/1347, por não vislumbrar nenhum descumprimento às ordensjudiciais emanadas.

00583 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCOS BRITO DASFLORES ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS MNAVARRO. AUTOR: GRAZIELE FERREIRA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA ,019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: ALDALIENE DOS SANTOS GALDINO ADVOGA-DO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR:LUCIENE DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PBARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: JOAO BATISTA JORGE DE SOUZA ADVOGADO: 010751PBCLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: ADMILSONOLEGARIO DOS SANTOS ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB AR-THUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: HOZANA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: 010751PB CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: LAERCIO ROBSONFERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHURMARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-sede decisão que indeferiu o pedido de fls. 1347/1347, por nãovislumbrar nenhum descumprimento às ordens judiciais emanadas.

00584 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LIDIANE DE FREITASBEZERRA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS MNAVARRO. AUTOR: MESSIAS GOMES BARBOSA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DACUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: GENERICE BARBOSA XAVIER ADVO-GADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO.AUTOR: MARCOS EDSON DE AQUINO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.AUTOR: LUCIA MONICA DE ARAUJO BATISTA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CU-NHA. AUTOR: JOSE JAILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CU-NHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: MARCIA GOMES BARBOSA ADVOGADO:010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARILUZE ALVES CARDOSOS ADVOGADO:010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sede decisão que indeferiu o pedido defls. 1347/1347, por não vislumbrar nenhum descumprimento às ordens judiciais emanadas.

00585 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANDREZA CRISTIANECAMARA DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHURMARTINS M NAVARRO. AUTOR: CHIRLEY LOURENCO ALEXANDRIA ADVOGADO: 010751PB CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: OLAVO WENDER-SON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB AR-THUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: OSCAR CAMARA NETO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIOGALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-sede decisão queindeferiu o pedido de fls. 1347/1347, por não vislumbrar nenhum descumprimento às ordens judiciaisemanadas.

00586 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCINETE CARDOSODA ROCHA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: RIVANDA DA SILVANUNES ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS MNAVARRO. AUTOR: JANAINA ALVES CAMILO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CU-NHA. AUTOR: ROBERTO RIBEIRO FRANCO JUNIOR ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DACUNHA. AUTOR: NAPOLEAO ANGELO SOARES DO REGO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GAL-DINO DA CUNHA. AUTOR: VALDECIR ALVES FERREIRA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINODA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JOSE ALEXANDRINO PRIMO ADVO-GADO: 010248PB JOSE ALBERT O EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sede decisão que indeferiuo pedido de fls. 1347/1347, por não vislumbrar nenhum descumprimento às ordens judiciais emanadas.

00587 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA REU: JOAO GOMES DE LIMAADVOGADO: 010248PB JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA GOMESFILHO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 019341PB ARTHUR MARTINS MNAVARRO. AUTOR: GEORGE SOARES DE MESQUITA ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBRE-GA VIANA. AUTOR: NATALINE GONCALVES DUARTE ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBRE-GA VIANA. AUTOR: JOLVANY JENUINO DOS SANTOS ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBRE-GA VIANA. AUTOR: JUNIOR JENUINO DOS SANTOS ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBRE-GA VIANA. AUTOR: JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBREGAVIANA. AUTOR: INALDO CUNHA DE LIMA ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA.Despacho: Intime-sede decisão que indeferiu o pedido de fls. 1347/1347, por não vislumbrar nenhumdescumprimento às ordens judiciais emanadas.

00588 Processo: 0000167-58.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DEISIANE FERREIRA DEAGUIAR ADVOGADO: 010951PB ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. AUTOR: LUIS BENTO PATRICIONETO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 015222PB MARCOS EDSON DEAQUINO , 019341PB ARTHUR MARTINS M NAVARRO. AUTOR: EDILENE BARBOSA DE SOUZAADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO.Despacho: Intime-sede decisão que indeferiu o pedido de fls. 1347/1347, por não vislumbrar nenhumdescumprimento às ordens judiciais emanadas.

00589 Processo: 0000286-53.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON ALVES GAMAJUNIOR ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 015222PB MARCOS EDSON DEAQUINO. Despacho: Intime-se o exequente para indicar meios concretos de prosseguir com a execução,no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

00590 Processo: 0000308-77.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO MARTINSDO ANSCIMENTO ADVOGADO: 016213PB IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. Despacho:Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00591 Processo: 0000584-06.2016.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEFONICA BRASIL S/AADVOGADO: 126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o recorridopara, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00592 Processo: 0000584-79.2011.815.1201 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE ALEXANDRINO PRIMODespacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00593 Processo: 0000616-11.2016.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MAGNOLIA NEVESADVOGADO: 019261PB LEOMAR DA SILVA COSTA , 011241E JOAO GOMES DE LIMA. Despacho:Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00594 Processo: 0000642-82.2011.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D REU: BANCO BMG ADVOGADO:010422PE TIAGO CARNEIRO LIMA , 000983A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despa-cho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00595 Processo: 0000657-46.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLOVIS LOURENCOCARRATE ADVOGADO: 010248PB JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA , 008266A ANNA KARINAMARTINS SOARES REIS , 019107PB ALDELINY RAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-se a parteautora para se manifestar sobre o deposito no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e declaração dequitação das obrigações impostas, com consequente extinção do processo.

00596 Processo: 0000676-81.2016.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RUBENITA CAMPOS DASILVA ADVOGADO: 023034PB RUAN NUNES VICENTE , 022982PB REGINALDO FERREIRA DEMEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00597 Processo: 0000794-28.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INGRID DCARLA SAN-TOS MOREIRA ADVOGADO: 008933PB JOSEILSON LUIS ALVES , 012921PB GABRIEL MARTINS DEOLIVEIRA , 008931PB ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o recorridopara, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00598 Processo: 0000846-24.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCISCO DOSSANTOS ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor, atra-vés de seu patrono, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual o seu paradeiro e a suadisponibilidade para a realização da perícia, sob pena de reputar a sua renuncia a esta prova.

00599 Processo: 0000915-90.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRO ANTONIO NO-RONHA DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 015222PB MARCOSEDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00600 Processo: 0000936-03.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERA LUCIA ARAUJOADVOGADO: 016470PB ALLISON BA TISTA CARVALHO , 018798PB JULIO CESAR NUNES DA SILVA.Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.

00601 Processo: 0001062-53.2012.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: ALMIR SOUZA FERREIRAADVOGADO: 010248PB JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA , 010938PB ADRIANA MARQUES DACOSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes.


00602 Processo: 0001194-76.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO DE LACER-DA LIMA ADVOGADO: 006349PB HUMBERTO TROCOLI NETO , 016758PB GILCEMAR FRAN-CISCO BARBOSA QUIRINO. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentarcontrarrazões.

00603 Processo: 0001228-22.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO SEVERODIOGO ADVOGADO: 015874PB FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA. REU: ATIVOS S/A SECU-RITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 178033A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Intime-seda sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, pela ausencia de representação proces-sual regular.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 084/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00604 Processo: 0001287-10.2011.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIO DASILVA PEDRO ADVOGADO: 126037A ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA , 020472PB JOSEERIVALDO LEITE. Despacho: Intime-se o apelante para, no prazo de oito dias, oferecer suas razões.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 075/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0000269-54.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO

CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: 011247PB JOSE CARLOS DA SILVA , 010915PB JOSE LIESSESILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretendeproduzir outras provas. Em caso afirmatico, especificá-las no mesmo prazo.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 065/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00606 Processo: 0001736-85.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO SOA-

RES ADVOGADO: 006545PB VIT AL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora, para ematé 30 dias, requerer a execução do julgado,nos termos do art. 534, CPC.

2A. VARA DE ARARUNA NF 083/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00607 Processo: 0000112-30.2016.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOUZENILMA MARIA DA

SOUZA SILVA ADVOGADO: 021055PB MARCELO MA TIAS DA SILVA , 021033PB ANALIA KARLA GON-CALVES MACENA. Despacho: Intime-se o autor para contrarrazoar em 15 dias.

00608 Processo: 0000161-18.2009.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. S. ADVOGADO:002812PB PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes do deferimento do pedidode vista, mas sem desarquivamento. 15 dias.

00609 Processo: 0000175-65.2010.815.0061 - OPOSICAO AUTOR: VALTENIR VICENTE DOS SANTOS ADVOGA-DO: 011103PB ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: JOSINALDO GOMES PONTES ADVOGADO: 018369PBJORDANA DE PONTES MACEDO. REU: LUIZ FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: 006545PB VITALDA COSTA ARAUJO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de procedência.fls 160/170.

00610 Processo: 0001011-04.2011.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 011130PB GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO , 010884PB TAMARA F. DEHOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes do desbloqueio da verba sequestrada, ante suairrisoriedade. . 10 dias. fls. 114.

00611 Processo: 0001132-03.2009.815.0061 - REINTEGRACAO / MANUT REU: LUIZ FERREIRA CAVALCANTEADVOGADO: 006545PB VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-seo apelado para contrarrazoar em15 dias.

00612 Processo: 0001233-64.2014.815.0061 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 012513PB THIAGO CART AXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes do deferimento dopedido de vista sem desarquivamento. 15 dias.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 081/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00613 Processo: 0001010-47.2015.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: THIAGO SOARES LEITE ADVO-

GADO: 015748PB HUMBERT O DE BRITO LIMA , 016537PB NIELSON GONCAL VES CHAGAS. REU:RENATA MECHELLE DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: 008583PB EDINANDO JOSE DINIZ. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/06/2017, as 15:00 horas, no Forum da Comarca deAreia, cabendo aos advogados cientificar as partes da data da audiencia, nos termos do NCPC.

VARA UNICA DE AREIA NF 081/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00614 Processo: 0000916-70.2013.815.0071 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO NUNES CAVALCANTE

DOS SANTOS ADVOGADO: 018304PB ERILSON CLAUDIO RODRIGUES. Despacho: Intime-se OAPELADO, POR SEU PATRONO PARA OFERECER CONTRARAZOES DE APELACAO NOPRAZO DE08 DIAS.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 080/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00615 Processo: 0000545-41.2011.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PATRICIO BEZERRA DE LIMAADVOGADO: 008147PB ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Audiencia designada 27/06/2017, às09:40hs, no Fórum local, para proposta de sursis processual.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 092/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00616 Processo: 0000422-25.2006.815.0081 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI

NETO ADVOGADO: 008682PB WALTER DE AGRA JUNIOR , 010737PB VANINA CARNEIRO DA CUNHAMODESTO , 013099PB FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REU: JOSE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO:014972PB ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente,condenados os réus a perda de função pública, susp. direitos políticos, pagto. de multa, proibição decontratar com o Poder Público e ainda ao pagto das custas processuais.

00617 Processo: 0001032-17.2011.815.0081 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 016477CE DAVID SOMBRA PEIXOTO , 010884PB TAMARA F. DE HOLANDACAVALCANTI. REU: DAMIAO JOSE DE FONTESREU: MANOEL JOSE DE SOUZA Sentenca: Processoextinto. Ante a satisfação da obrogação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,com fundamento noart. 924, inc. II, do CPC. Sem custas. Pela falta de interesse recursal, dou por transitada em julgado estasentença. Arqu

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 092/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00618 Processo: 0000086-35.2017.815.0081 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MANOELMASCENA DE FONTES ADVOGADO: 007349PB EDMUNDO DOS SANT OS COSTA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: 007349PB EDMUNDO DOS SANT OS COSTA.VITIMA: JOSEFA ELZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: 013867PB TATIANA CARDOSO DE SOUZASENA RODRIGUES. Sentenca: Intime-se frente ao exposto, nos termos do dispositivo supracitado,acolho a manifestacao ministerial, determinando o arquivamento dessas pecas informativas...

00619 Processo: 0000108-93.2017.815.0081 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: J. C. F. ADVOGADO: 010162PBANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO , 007349PB EDMUNDO DOS SANT OS COSTA. REU: V. T. Despacho:Intime-seINDEFIRO o pedido de revogacao da prisao preventiva em favor do reu JOSINALDO COSMEFERREIRA.

00620 Processo: 0000121-92.2017.815.0081 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOSEFA ELZA OLIVEIRA DASILVA ADVOGADO: 013867PB T ATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: FRANCISCODE ASSIS DA SILVAREU: MANOEL MASCENA DE FONTES Despacho: Intime-se para a audiencia deconciliacao designada para o dia 04 de julho de 2017, as 11:30 horas, no forum local.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 099/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00621 Processo: 0000214-02.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMENEGILDO CEZA-

RIO DE SOUZA ADVOGADO: 009008PB MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se em 10 dias para promover a habilitação de eventuaisherdeiros.

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 099/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00622 Processo: 0000002-54.2006.815.0781 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: F. A. I. ADVOGADO:005266PB ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re atraves de seu advogado para noprazo de 05 dias ofereceras razoes finais.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 043/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00623 Processo: 0000030-05.2012.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRADESCO LEASING S/A

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: 084206PB MARIA LUCILIA GOMES , 019738A AMANDIOFERREIRA TERESO JUNIOR. Sentenca: Intime-seintime-se a parte autora, atraves de seus advogados,da sentenca prolatada por este juizo, contida nas fls. 96/97.

00624 Processo: 0000270-57.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOCIEUDO DA SILVASANTOS ADVOGADO: 017359PB MARCILIO FERREIRA DE MORAIS , 015502PB LIBNI DIEGO PEREI-RA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE , 010412PB JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ , 012016PB MARIANADE LIMA FERNANDES. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVES DE SEUS ADVOGA-DOS, DA SENTENCA CONTIDA NAS FLS. 86/88.

00625 Processo: 0000889-84.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: 016678PB LUIS FELIPE NUNES ARAUJO. Despacho: Intime-se CITE-SE PARA PAGAROU IMPUGNAR OS VALORES DE FLS,NO PRAZO DE 15 (quinze)dias .não pagando serão acrescidoshonorários de 10% sobre o montante.

00626 Processo: 0001210-22.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERIO DA SILVAADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: 008262PBMILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVES DE SEUSADVOGADOS, DA SENTENCA CONTIDA NAS FLS. 99/101.

00627 Processo: 0001855-13.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RITA DE CASSIA SILVAADVOGADO: 017594PB ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-seabram-se vistas dosautos ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias,requer o que entender necessário

4A VARA DE BAYEUX NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00628 Processo: 0000703-95.2012.815.0751 - MONITORIA AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE

INVEST EM DIR CREDITORIO ADVOGADO: 126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ,020840PB MARINA STUCKERT. Despacho: Intime-se PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.147

4A VARA DE BAYEUX NF 080/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00629 Processo: 0000046-32.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOGIN LOGISTICA IN-

TERMODAL S/A ADVOGADO: 010961PB DANIEL ARRUDA DE FARIAS , 012687PB LUCIANA CARME-LIO SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 727, bem assim para ciência da restrição judicialimposta aos veículos em nome do executado, localizados através do RENAJUD e, no prazo de 15(quinze) dias requerer o que achar de direito.

00630 Processo: 0000503-25.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERONILDE MARCELINODE LIRA ADVOGADO: 002834PB JOAO CAMILO PEREIRA , 007308PB MARCIA CARLOS DE SOUZA.Despacho: Intime-se O CREDOR PARA ESCLARECER SE JÁ RECEBEU O NUMERÁRIO REQUISITA-DO ÀS FLS257, E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.

00631 Processo: 0000708-15.2015.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LUIZ CARLOS LOPES DESOUZA ADVOGADO: 008204PB EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se ouca-se oembargado a respeito dos embargos de declaracao no prazo de 05(cinco)dias.

00632 Processo: 0000839-92.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO CAR-DOSO DA SILVA ADVOGADO: 035670PB THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se ouca-se ocredor a respeito da peticao e documentos de Fls.323 a 327. Prazo 15(quinze)dias.

00633 Processo: 0000989-05.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RR PECAS E SERVICOSLTDA EPP ADVOGADO: 012360PB VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA , 012489PB CHRISTIAN-NE SAYONARA DO N GUIMARAES. Despacho: Intime-se ocredor para ciencia da inexistencia de veiculose de valores em conta bancaria em nome do devedor e dos corresponsaveis e no prazo de 10(dez)diasrequerer o que achar de direito.

00634 Processo: 0001028-36.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 211648SPRAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de Fls.101 que autori-zou a carga dos autos pelo prazo de 10(dez)dias.

00635 Processo: 0001373-02.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DANILO DA SILVAAZEVEDO ADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARAQUERENDO, EXECUTAR O JULGADO. PRAZO 20(VINTE)DIAS.

00636 Processo: 0001572-58.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CORREIA ADVO-GADO: 007994PB VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA EM 15(QUINZE)DIASDIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR DEDIREITO.

00637 Processo: 0001808-73.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEIDIANE QUIRINO RO-DRIGUES ADVOGADO: 150305RJ FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-sea autora para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte)dias.

00638 Processo: 0001832-67.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENAN BEZERRA DASILVA ADVOGADO: 018400PB ADILSON ALVES DA COSTA. Sentenca: Intime-se para ciencia daSENTENÇA de fls.32/34, bem como a respeito dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de5(cinco)dias.

00639 Processo: 0002277-22.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA CARINE GOMESDOS SANTOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INVESTPREVSEGURADORA S/A ADVOGADO: 055925RS ANDRE RODRIGUES CHAVES , 020555PB CARLA MANU-ELA BATISTA DA SILVA. DENUNC.A LIDE: EXPRESSO GUANABARA ADVOGADO: 005864CE ANTONIOCLETO GOMES , 014403CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA , 017314CE WILSON SALES BELCHIOR.Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 305 a 306v, disponível no inteiro teor, que julgou procedente osEmbargos de Declaração.

00640 Processo: 0002418-41.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO:010990A CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas processuaisde Fls.170 e no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00641 Processo: 0002435-14.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADVO-GADO: 016678PB LUIS FELIPE NUNES ARAUJO , 015698PB LUANA THAINA ALBUQUERQUE BAR-RETO , 014577PB JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se o executado, através doseu advogado, para ciencia dos bloqueios de fls. 121 e, no prazo de 15(quinze) dias, querendo apresentarimpugnação

00642 Processo: 0002512-57.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 007119PB CARLOS FREDERICO NOBREGAFARIAS , 011591PB JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se O CREDOR PARACIENCIA DA INEXISTENCIA DE VEICULOS E VALORES EM NOMEDO DEVEDOR NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS.

00643 Processo: 0003168-48.2010.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: FABIO LIRA DINIZ ADVOGADO:010705PB JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para ciencia da sentenca deFls.85, que homologou os calculos de Fls.82 transformando em dívida ativa do Estado.

00644 Processo: 0004788-61.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE NUNES DESOUZA ADVOGADO: 035670PB THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se o credor para cien-cia do deposito de Fls.535 e no prazo de 10(dez)dias requerer o que achar de direito.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 095/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00645 Processo: 0000027-78.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE DONA INES/

PB MUNICIPIO DE DONA INES ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERT O SILVA DE MELO. Despa-cho: Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazoes, no prazo legal.

00646 Processo: 0000464-22.2013.815.0601 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. K. C. S. ADVOGADO:010162PB ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência deinstrução e julgamento, designada parao dia 05 de julho de 2017, às 12:30 horas, no fórum local.

00647 Processo: 0000514-14.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: APARECIDO FRANKLINSOARES TERCEIRO ADVOGADO: 017010PB CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho:Intime-sedo despacho de fls. 99.

00648 Processo: 0000615-17.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FIDELIS DASILVA ADVOGADO: 017010PB CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASILS/A ADVOGADO: 211648PB RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.146 e da audiência de instrução e julgamento,designada para o dia 11 de julho de 2017,às 11:55 horas,nofórum local.

00649 Processo: 0000704-45.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. F. ADVOGADO:011017PB MARIA GORETE DA SILVA. AUTOR: M. S. ADVOGADO: 011017PB MARIA GORETE DA SILVA.Despacho: Intime-seda audiência de instrução, designada para o dia 05 de julho de 2017,às 12:00 horas,no fórum local, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.

00650 Processo: 0000826-58.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: NAPOLEAO RODRIGUESADVOGADO: 019292PB NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte executadapara pagar o valor da condenacao, no prazo de quinze dias, sob pena de ser-lhe acrescida multa de 10%e penhora on line.

00651 Processo: 0000854-94.2010.815.0601 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 010829PB FERNANDA HALIME FERNANDES GONCAL VES , 008245PBNAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA , 011224PB DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO.



REU: MANOEL WANDERLEY DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: 006992PB JOSE CLODOALDO MAXI-MINO RODRIGUES , 015161PB ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-sedodespacho de fls. 52:”defiro o pedido de suspensão.suspendo o processo até o dia 29 de dezembro de2017.aguarde-se em cartório.

00652 Processo: 0001165-80.2013.815.0601 - INTERDICAO REU: S. H. S. ADVOGADO: 017010PB CARLOSEDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedr. carlos eduardo bezerra de almeida dodespacho de fls. 44, nomeandopara apresentar impugnação, no prazo legal.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 094/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00653 Processo: 0000967-11.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA BASTOS VIEIRA

DA SILVA ADVOGADO: 014022PB MOISES T AVARES DE MORAIS. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DESANTO ANTONIO PB Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10(dez)dias, bem como requererem o que entenderem de direito, desde que de forma fundamentada.

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 094/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00654 Processo: 0000080-85.2017.815.0741 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MOISES MONTEIRO MOURAVI-TIMA: JOSE CLAUDIO SANTOS SOARESINDICIADO: A INVESTIGAR ADVOGADO: 016406PB VINI-CIUS LUCIO DE ANDRADE , 016823PB GUILHERME FERRERIA DE MIRANDA. Despacho: Pedidoindeferido de revogacao da prisao preventiva.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 056/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00655 Processo: 0000222-10.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA

BATISTA ADVOGADO: 014942PB PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: JOAO PEREIRABATISTA ADVOGADO: 009314PB CHARLES PEREIRA DINOA , 002748PB PEDRO TEOTONIO DOSSANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00656 Processo: 0000262-55.2016.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELQUISEDECH DE AL-MEIDA SOUSA ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020282A ANTONIO EDUARDO GONCAL-VES DE RUEDA , 016983PE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seVistas as partes para no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobreo laudo pericial.

00657 Processo: 0000326-65.2016.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BRITO ADVOGADO:017817PB DANIELLY LIMA PESSOA , 018851PB CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes do teor da decisão defls.129/130.

00658 Processo: 0000331-87.2016.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO TULIO DE MACEDOSILVA ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despa-cho: Intime-se Vistas as partes para no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobreo laudo pericial.

00659 Processo: 0000332-72.2016.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO TAVARES DESOUSA ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Vistas as partes para no prazo de quinze dias, manifestarem-sesobreo laudo pericial.

00660 Processo: 0123611-03.2013.815.0111 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMIN-GOS DO CARIRI PB ADVOGADO: 014098PB ENIO MAIA. REU: GERCINO JOAQUIM DE ANDRADEADVOGADO: 006564PB RINALDO BARBOSA DE MELO. ASSIST.AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DESAO DOMINGOS DO CARIRI ADVOGADO: 002638PB LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despa-cho: Intime-se a parte exequente para no prazo de quinze dias, requerer o que for de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 056/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00661 Processo: 0000027-88.2016.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PEREIRA BATISTA ADVO-GADO: 009314PB CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se para as alegaçoes finais.

CABEDELO

2A. VARA DE CABEDELO NF 067/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00662 Processo: 0003151-77.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: F ANDREIS E CIA LTDA

ADVOGADO: 009674PB FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. Despacho: Intime-sea parte promovida paraapresentar as alegações finais no prazo legal

00663 Processo: 0003393-94.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGA-DO ADVOGADO: 012189PB WILSON FURT ADO ROBERTO. REU: CACO DE TELHA PRODUCOES EEVENTOS LTDA ADVOGADO: 017776PB JOSE DA SILVA MAMEDE , 025980BA LUCAS MENEZES.Despacho: Intime-seas partes para receberem os alvaras expedidos

3A. VARA DE CABEDELO NF 065/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00664 Processo: 0000903-94.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RENATA CAVALCANTI

NEIVA COELHO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCOITAU S/A ADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, apontem, demaneira clara, objetiva efundamentada as provas que eventualmente ainda pretendem produzir, justificando sua relevância depertinência. O s

00665 Processo: 0000903-94.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RENATA CAVALCANTI NEIVACOELHO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO ITAU S/AADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seilêncio ouo protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,indeferindo-se, ainda, osrequerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por f

00666 Processo: 0000903-94.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RENATA CAVALCANTINEIVA COELHO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCOITAU S/A ADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seim, registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamentedelineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsisten-tes ou ultrapassados

00667 Processo: 0001896-11.2012.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: OTILIO NEIVA COELHOJUNIOR ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seaparte autora, posto que não houvera manifestação da demandada nos autos até a presente data, paraque, em dez dias, requeira o que entender ser de direito.

5A. VARA DE CABEDELO NF 073/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00668 Processo: 0000212-95.2005.815.0731 - INVENTARIO INTERESSADO: E. V. S. ADVOGADO: 009841PB

RAMON TOSCANO SEBADELHE. INTERESSADO: R. C. S. ADVOGADO: 009841PB RAMON TOSCANOSEBADELHE. INTERESSADO: N. V. S. ADVOGADO: 015192PB FRANCINALDO DE OLIVEIRA , 012745PBRENATA GADELHA DANTAS BARRETO , 009841PB RAMON TOSCANO SEBADELHE. INTERESSADO:N. V. S. ADVOGADO: 009841PB RAMON T OSCANO SEBADELHE. INTERESSADO: V. L. A. Q. ADVO-GADO: 009841PB RAMON TOSCANO SEBADELHE. Despacho: Intime-se OS HERDEIROS QUANTO OPEDIDO DE FLS. 215.

00669 Processo: 0001552-93.2013.815.0731 - USUCAPIAO AUTOR: JOSILENE BATISTA BELO ADVOGADO:011248PB JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARAJUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, O NOVO ENDE-REÇO DAS TESTEMUNHAS, PARAFINS DE INTIMAÇÃO.

00670 Processo: 0001984-15.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: L. S. A. ADVOGA-DO: 010779PB LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: R. C. G. P. ADVOGADO: 018510PB MARIARAMALHO LUSTOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito art.485, VIII, do CPC.

00671 Processo: 0002052-67.2010.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EDNA SILVA DOS SANTOS ADVO-GADO: 015192PB FRANCINALDO DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA ADVOGA-DO: 016782PB GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO DASILVA ADVOGADO: 016782PB GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. REU: AUGUSTO SOA-RES DA SILVA ADVOGADO: 004218PB JUSSARA MARIA SILVA LEMOS. INTERESSADO: ESTADO DAPARAIBA ADVOGADO: 015192PB FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se AS PARTESPARA COMPAREREM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA ODIA 03/10/2017, AS15:45 HORAS.

00672 Processo: 0002844-16.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNA-CIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADVOGADO: 370960SP LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO.Despacho: Intime-se a parte autora para ter ciencia da decisao de fl. 95.

00673 Processo: 0006684-68.2012.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: MERIELE LEITE DE ANDRADE ADVOGA-DO: 012332PB ANDREI DORNELAS CAR VALHO. Despacho: Intime-se a inventariante para conheci-mento da peticao de fls. 272/273, reque-rendo o que entender de direito.

CAICARA

VARA UNICA DE CAICARA NF 066/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00674 Processo: 0000408-42.2011.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO SOARES FREI-

RE ADVOGADO: 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO , 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CU-NHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 006784RN PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AtoOrdinatorio: as partes da decida dos autos do Egregio Tribunal, para requerer o que entender de direito, noprazo comum de 15 dias.

00675 Processo: 0001277-15.2005.815.0121 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: A UNIAO ADVOGADO:006944PB JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR. REU: TECELAGEM SANTO ANDRE LTDAADVOGADO: 014300PB LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA , 017973PB SAMARA RIBEIROAZEVEDO , 018314PB FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. Ato Ordinatorio: as partes da descida dos autosda corte superior, para que requeiramo que entederem de direito, no prazo de 15 dias.

VARA UNICA DE CAICARA NF 066/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00676 Processo: 0000138-42.2016.815.0121 - INSANIDADE MENTAL DO REU: JOAO MARIA DA SILVA ADVO-

GADO: 009791PB ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se da decisao que homologou o laudode exame medico que afirma ser o indigitado interiramente capaz de entender o carater ilicito do fato e queo mesmo nao eh doente mental ou desenvolvimento mental retardado.

00677 Processo: 0000177-78.2012.815.0121 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUGO ANTONIO LISBOAALVES ADVOGADO: 018400PB ADILSON ALVES DA COSTA , 019279PB CAMILA MARIA MARINHOLISBOA ALVES. Despacho: Intime-se intime-se o reu para efetuar o pagamento das custas processuais,no prazo de 30 dias.

00678 Processo: 0000220-10.2015.815.0121 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO BATISTA DA SILVAADVOGADO: 018400PB ADILSON ALVES DA COSTA. REU: FRANCINETE FERREIRA DA COSTAADVOGADO: 018400PB ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se A DEFESA PARA APRESEN-TAR AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

00679 Processo: 0000348-35.2012.815.0121 - INQUERITO POLICIAL REU: ANA LUCIA ALVES ADVOGADO:018400PB ADILSON ALVES DA COSTA. REU: ROBERTO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: 018400PBADILSON ALVES DA COSTA. VITIMA: JOALYSON ALVES DA COSTA Despacho: Intime-se a defesa paraapresentar as alegacoes finais, no prazo legal.

00680 Processo: 0000577-24.2014.815.0121 - EXECUCAO DA PENA REU: JONATHA PEREIRA DA SILVAADVOGADO: 005446PB ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Sentenca: Intime-se da sentenca queextinguiu a punibilidade do apenado em razao do cumprimento da pena.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 063/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00681 Processo: 0001576-73.2016.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS MATHEUS DE SOUZA

GOMES ADVOGADO: 004199PB JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado paracomparecer audiencia de instrucao e julgamento,designada para o dia 22/06/2017 as 11:40hs na 1-varacomarca de cajazeiras - pb.

00682 Processo: 0001973-69.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SANTANA DE SOUZAADVOGADO: 009770PB ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado paracomparecer audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/06/2017 as 10:30hs na 1-varaComarca de Cajazeiras-PB.

00683 Processo: 0003046-76.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO MARQUES LUSTOSABRAGA ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE SANT ANA. REU: IRLA DANTAS WANDERLEYADVOGADO: 009231PB P AULO SABINO DE SANT ANA. Despacho: Intime-se o advogado da expedicaoda Carta Precatoria para Oitiva das Testmunhas arroladas pelo Ministerio Publico para a Comarca dePatos-PB e Comarca de Sao Joao do Rio do Peixe - PB.

00684 Processo: 0003053-05.2014.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO VIEIRA DANTASADVOGADO: 009903PB JOSE NIL TON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-se o advogado paracomparecer Audiencia de Instrucao e Julgamento,designada para o dia 22/06/2017 as 11:20hs na 1-Varacomarca deCajazeiras - PB.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 063/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00685 Processo: 0000711-84.2015.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: G. M. S. ADVOGADO: 017942PB

WARREN STENIO SATURNINO BATISTA. Despacho: Intime-se o apelado para no prazo de 15 dias,apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC.

5A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 089/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00686 Processo: 0000081-67.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA

DA SILVA ADVOGADO: 010520PB JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se defiro opedido de tutela antecipada e acolho os pedidos da inicial.

00687 Processo: 0000608-24.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADVOGADO: 164563A LUIZ FELIPE LINS DA SILVA ,016162B PAULO GONCAL VES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seO exequente para pagar o debito,noprazo de quinze dias,acrescido de custas, sob pena de penhora on line.

00688 Processo: 0001888-83.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA VALDEIDE CARTAXODE SOUSA ADVOGADO: 015190PB EDNEL TON HELEJUNIOR BENT O PEREIRA , 013523PB EDNEL-TON HELEJONE BENTO PEREIRA. Despacho: Intime-se a ré para, querendo, oferecer contrarrazoes aorecurso apelatorio no prazo legal.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 084/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00689 Processo: 0000080-47.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA

DA SILVA ADVOGADO: 013081PB SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a requisicao de pequeno valor,no prazo de cinco dias.

00690 Processo: 0000159-60.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO LIMA DONASCIMENTO ADVOGADO: 013346PB FLA VIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RPV EXPEDIDO.

00691 Processo: 0000580-79.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILSON ALVES DEMESQUITA ADVOGADO: 017016PB CHARLES ALBERT O MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes da expedicao do rpv, prazo de cincodias para se manifestar

00692 Processo: 0000906-44.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SADIRA MAIA EVANGE-LISTA DE LIMA ADVOGADO: 009881PB RENA TO ABRANTES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTI-MEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RPV EXPEDIDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS.

00693 Processo: 0001876-83.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-GAS DE LIMA ADVOGADO: 004593PB HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. AUTOR: WESLA DE OLIVEIRALIMA ADVOGADO: 004593PB HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE ASPARTES PARA CIÊNCIA DO RPV SOLICITADO NO PRAZO SUCESSIVODE 05 DIAS.

00694 Processo: 0002648-70.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANEIDE MARIA DESOUSA ADVOGADO: 013346PB FLA VIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RPV SOLICITADO NO PRAZO SUCESSIVODE 05 DIAS.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 063/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00695 Processo: 0000379-34.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOBENS ADMINIS-

TRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: 210137SP LEANDRO GARCIA , 015488PB INGRIDGADELHA DE ANDRADE. REU: JOSE OSNI NUNES ADVOGADO: 005915PB JOSE OSNI NUNES.Sentenca: Intime-se JULGADA IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E PROCEDENTE A AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. PARA VER A SENTENÇA ACESSE O SISTEMA “INTEIRO TEOR”, DISPO-NÍVEL NO SITE DO TJPB.

00696 Processo: 0000700-88.2016.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAPEVA VII MULTICARTEI-RA FUNDO DE INVESTIMENTOS ADVOGADO: 178033SP KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI , 011333PBFRANKLIN CAR VALHO DE MEDEIROS , 115762SP RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de f. 151/153.

00697 Processo: 0001659-93.2015.815.0141 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ISTENIO MARINHO VAZADVOGADO: 013808PB SOSTENYS MARINHO BARRETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 05 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls. 31/36.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 063/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00698 Processo: 0001327-97.2013.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GLEBSON CAVALCANTE

DA SILVA ADVOGADO: 015868PB SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o réu, por seuAdvogado, para todos os termos da denúncia e, querendo, no prazo de 10 (dez) dias apresentar respostaà acusação.obs: denúncia disponível através do sistema “inteiro teor” do tjpb.

00699 Processo: 0001969-36.2014.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FERREIRA TORRESNETO ADVOGADO: 010649PB ROBERT O JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-se JULGADA PROCE-DENTE EM PARTE A DENÚNCIA; CONDENAÇÃO DO RÉU JOSÉ FERREIRA TORRES NETO EABSOLVIÇÃO DO RÉU RANIERE LIRA DA SILVA.


2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 066/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00700 Processo: 0001128-70.2016.815.0141 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. V. S.ADVOGADO: 002273PB GENTIL LIRA BARRETO. ADOLESC AUTOR DO ATO: J. E. D. S. ADVOGADO:002273PB GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 077/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00701 Processo: 0000392-86.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMICIO PEREIRA ADVO-

GADO: 011328B DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ , 016564PB SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA ,020013PB GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10 dias.

00702 Processo: 0001211-62.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIONI EVANGELISTA DEOLIVEIRA ADVOGADO: 015409PB HUGO INOCENCIO W . MAIA. REU: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO ADVOGADO: 004583PB ROMIL TON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se aspartes para, no prazo de 05 dias, dizerem se ainda tem provas a produzir. Em caso positivo, devemespecificar as provas, sua necessidade e os fatos que com elas pretendem provar.

00703 Processo: 0001462-41.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DEBRITO ADVOGADO: 014412PB BART OLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJODOS SANTOS PB Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Parcialmente Procedente.

00704 Processo: 0001763-56.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDA SILVA ADVOGADO: 017696PB GERSON DANT AS SOARES , 015467PB GUILHERME FERNANDESDE ALENCAR. REU: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA PB Sentenca: Intime-se Sentença JulgadaImprocedente.

00705 Processo: 0002003-74.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GOMES DOS SAN-TOS NETO ADVOGADO: 004546PB TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. REU: CNOVA COMELETRONICO S/A ADVOGADO: 015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE , 019353PE BRUNONOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Parcialmente Procedente.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 081/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00706 Processo: 0000123-80.2016.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIAM INACIO PEREI-

RA ADVOGADO: 008280PB W ALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor, via advogado,para se manifestar sobre a certidao de fls. 75dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

00707 Processo: 0000555-57.1983.815.0151 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ADASSIS ROMAO DA SILVAADVOGADO: 005919PB CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sepagar o valor do formal para queo mesmo seja expedido, prazo de 10dias.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 081/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00708 Processo: 0000105-25.2017.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ESPEDITO ARRUDARAMALHO FILHO ADVOGADO: 023187PB ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia13 de junho de 2017, às 08h:40min, no Fórum Local.

00709 Processo: 0000322-05.2016.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO GALDINO DE LIMAADVOGADO: 023561PB W ASHINGTON VITORINO DA SILVA SANTOS. Sentenca: Sentenca condenato-ria sursis concedido

00710 Processo: 0000444-18.2016.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: ANTONIO INACIO DESOUSA ADVOGADO: 008280PB W ALTER CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Reu pronunciadojulgo ad-missivel a pretensão punitiva para pronunciar o reu antonio inacio de sousa a fim de submete-lo ajulgamento pelo tribunal popular do juri. Mantenho a prisao preventiva do reu.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 067/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00711 Processo: 0000615-43.2014.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 023462CE ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO , 012542PB LEANDROMOREIRA PITA. REU: RAIMUNDO LEITE DE ARAUJO ADVOGADO: 019227PB ILO ISTENIO T AVARESRAMALHO. Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre o 1º leilão designado para o dia 27dejunho de 2017, às 12:40 horas.

CONDE

VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 078/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00712 Processo: 0000941-06.2014.815.0441 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO

SIQUEIRA ADVOGADO: 013420PB ROOSEVEL T DELANO GUEDES FURTADO , 013420PB ROOSEVELTDELANO GUEDES FURTADO. REU: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: 015401PB CICEROPEREIRA DE LACERDA NETO. REU: LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: 010017PBFABIO RAMOS TRINDADE. REU: TPC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: 003613PB SYL VIO DA SILVATORRES FILHO , 010340PB PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. Despacho: Intime-seos interessadospara comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 05.07.2017,as 07h30 minutos.

00713 Processo: 0002215-44.2010.815.0441 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO: 005207PB CAIUS MARCELLUS DE LACERDA , 005808PB PAULO LEITE DA SILVA ,015401PB CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO FILHOADVOGADO: 010017PB F ABIO RAMOS TRINDADE. REU: TPC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO:011593PB GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX , 003613PB SYL VIO DA SILVA TORRES FILHO , 010340PBPATRICIA ELLEN M DE A PONTES. REU: ALIETE MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: 013916PBADRIANO HENRIQUE TARGINO , 014106PB ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE , 014574PBLUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: ALZIFINA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: 013916PBADRIANO HENRIQUE TARGINO , 014106PB ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE , 014574PBLUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO:013916PB ADRIANO HENRIQUE TARGINO , 014106PB ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE ,014574PB LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: ROZA VALERIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO:013916PB ADRIANO HENRIQUE TARGINO , 014106PB ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE ,014574PB LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: LAURO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: 019101PERODRIGO PEREIRA GUEDES , 018853PE BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO , 016447PEGUILHERME DA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-seos interessados, atraves de seus advogados,para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05.07.2017, as 07h30minutos, no forum local do conde.

COREMAS

VARA DE EXECUCAO PENAL DE COREMAS NF 004/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00714 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSENIR MORAIS PEREIRA ADVOGADO: 010842PBJOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaINTIMAR OADVOGADO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA22/08/2017 AS 13:00HORAS NO FORUM DE COREMAS PB

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 093/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00715 Processo: 0000330-47.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA ALMEIDA MATI-

AS ADVOGADO: 008898PB ROBERT O STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: ANTONIO LUIS MATIASDespacho: Audiencia designada PARA DIA 27/07/2017, PELAS 08:00 HORAS, COM AS ADVERTENCI-AS DOS PARAGRAFOS DO ART. 334 DO CPC/2015.

00716 Processo: 0000371-14.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONARDO RO-DRIGUES DA SILVA ADVOGADO: 010842PB JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 011268PB PAULO GUSTAVO DE MELLOSILVA SOARES. Despacho: Audiencia designada PARA DIA 27/07/2017, PELAS 10:00 HORAS, COM ASADVERTENCIAS DOS PARAGRAFOS DO ART. 334 DO CPC/2015.

00717 Processo: 0000372-62.2016.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA IOLANDA SILVAADVOGADO: 017214PB DALILA SILVA ALENCAR RIBEIRO LUCAS. REU: ESQUADRIAS DE ALUMI-NIO E INOX LTDA ADVOGADO: 013246PB WALTER DE SOUZA SOUTO MAIOR. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 12/07/2017, as 12h00min, no forum local, com as advertencias do art.334,parag. 3 do NCPC.

00718 Processo: 0000561-74.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA FELIX COS-MO ADVOGADO: 008898PB ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ , 010842PB JOSE LAEDSONANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Audiencia designada PARA DIA 27/07/2017,PELAS 11:00 HORAS, COM AS ADVERTENCIAS DOSPARAGRAFOS DO ART. 334 DO CPC/2005.

00719 Processo: 0000581-31.2016.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FERREIRA DACRUZ ADVOGADO: 028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 002338PI JOSE ALMIR DA R.MENDES JUNIOR. Despacho: Audiencia designada PARADIA 27/07/2017, PELAS 11:30 HORAS, COM AS ADVERTENCIAS DOS PARAGRAFOS DO ART. 334 DOCPC/2015.

00720 Processo: 0000772-76.2016.815.0561 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. A. L. ADVOGADO: 021036PBRAPHAEL CORREIA LINS , 017750PB MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: F. T. L. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/09/2017, as 12h30min, no forum local.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 080/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00721 Processo: 0000154-73.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DA CRUZ

ADVOGADO: 013694PB GABRIEL PONTES VITAL , 015534PB RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCODO BRASIL S/A ADVOGADO: 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA , 020412A SERVIOTULIO DE BARCELOS , 01 1876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se aspartes, através de seus respectivos advogados, para requererem oque de direito, no prazo legal, tendoem vista a chegada dos referidos autos da Turma Recursal.

00722 Processo: 0000266-08.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMER PALITOT RO-DRIGUES ADVOGADO: 012449PB EDMER P ALITOT RODRIGUES. REU: GOL LINHAS AEREASINTELIGENTES S/A ADVOGADO: 012513PB THIAGO CART AXO PATRIOTA , 016156PB GEORGECORDEIRO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus respectivos advoga-dos, para requererem oque de direito, no prazo legal, tendo em vista a chegada dos referidos autosda Turma Recursal.

00723 Processo: 0000636-50.2015.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CRUZ DOESPIRITO SANTO/PB ADVOGADO: 012449PB EDMER P ALITOT RODRIGUES , 022236PB EGILSONDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o Município para juntar a documentação e demais atos constitutivosque autorizam o Dr. Egilson de Oliveira a pleitear em nome do Município , no prazo de 10 (dez) dias,conforme determinado fls. 31 dos autos.

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 080/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00724 Processo: 0000524-52.2013.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FABIANO TAVARESDUARTE SOARES ADVOGADO: 012449PB EDMER P ALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o réu,através de seu advogado, para apresentar as alegações finais através de memoriais, no prazo legal,conforme determinado no termo de fls. 110 dos autos.

00725 Processo: 0000544-38.2016.815.0291 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO RAIMUNDO DONASCIMENTO ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se oadvogado do réu Ricardo Raimundo do Nascimento sobre a audiência de instrução designada nos referidosautos para o dia 11.07.2017, às 09 :00,conforme determinado no termo de audiência fls. 135 dos autos.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 076/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00726 Processo: 0001126-11.2014.815.0161 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: INES MARTINS DE MEDEI-

ROS ADVOGADO: 013394PB MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NO-GUEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente impugnacao

00727 Processo: 0001215-63.2016.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE DE SALESADVOGADO: 015317PB CLEDSON FERNANDES SIL VA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Intime-se intimacao da decisao de fls. 40/41, devendo no prazo de dez diasespecificarem as eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando e especificando a suanecessidade, sob pena de indeferimento

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 076/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00728 Processo: 0001245-98.2016.815.0161 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: JUDSON JARDIANO COSTAGOMES ADVOGADO: 006633PB ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. VITIMA: ANTONIO JU-VENCIO DA SILVA Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/07/2017,as 12:00 horas.

00729 Processo: 0001374-06.2016.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRANILSON SILVA DE MEDEI-ROS ADVOGADO: 013416PB RAMON DANT AS CAVALCANTE. VITIMA: GISLIANE FIGUEIREDO SAN-TOS Despacho: Intime-se a defesa para apresentar as alegacoes finais no prazo legal

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 076/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00730 Processo: 0000576-50.2013.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. F. S. ADVOGADO:

018529PB ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Despacho: Intime-se para no prazo mde 05 diasse manifestar sobre os documento juntados.

00731 Processo: 0001404-41.2016.815.0161 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. S. M. ADVOGADO: 013514PBDJACI SILVA DE MEDEIROS. AUTOR: M. E. F. M. ADVOGADO: 013514PB DJACI SIL VA DE MEDEIROS.Sentenca: Intime-se DECRETO, por sentença, o divórcio dos requerentes qualificados na inicial.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 082/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00732 Processo: 0000528-56.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAS RIACHUELO S/A

ADVOGADO: 023255PB ANTONIO MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-separa indicar, em 10dias, as provas que pretendem produzir

2A. VARA DE ESPERANCA NF 075/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00733 Processo: 0001565-55.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON BARBOSA DO

REGO NETO ADVOGADO: 006831PB SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA , 011265PB ORNI FERREIRAMAIA JUNIOR. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: 098709SP PAULO GUI-LHERME DE MENDONCA LOPES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento domerito - Art.267, do CPC.

00734 Processo: 0001650-07.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO TAVARES DESOUZA ADVOGADO: 009008PB MARIA DA GUIA PEREIRA , 020909PB RIKELLY DA SILVA ALVES.REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: 018805PB JULIANE ALEIXO LIMA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00735 Processo: 0002222-60.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AILMA GALDINO DE SOU-ZA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO , 022856PB RONALDO GONCAL VESDANIEL. REU: BRF BRASIL FOODS S/A ADVOGADO: 015751PB LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DEHOLANDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00736 Processo: 0002260-72.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00737 Processo: 0002351-36.2014.815.0171 - DISSOLUCAO E LIQUIDA REU: ROSANGELA VITALAUTOR:JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: 006831PB SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho:Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA ADVOGADO, PARA IMPULSIONAR O FEITO, E REQUE-RER O QUE DE DIREITO, EM 5 DIAS.

00738 Processo: 0002415-75.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON HENRIQUES DONASCIMENTO ADVOGADO: 015832PB EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: MARIA DASDORES DE SOUZA FERREIRA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00739 Processo: 0002510-08.2016.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO MERCEDES BENZDO BRASIL S/A ADVOGADO: 009259PB ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 091/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00740 Processo: 0001254-68.2014.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE NOBERTO DE ANDRA-

DE ADVOGADO: 017357PB LUCILENE ARAUJO ANDRADE. REU: ELIAS MARQUES DA SILVA ADVO-GADO: 009273PB FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Embargos declaratorios admi-tidos parcialmente

2A. VARA DE GUARABIRA NF 091/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00741 Processo: 0000505-46.2017.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE ADRIANO RODRI-

GUES FERREIRA ADVOGADO: 022256PB ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se audiência de Inquirição de testemunha desinada para o dia 17/08/2017,às 10:00 horas, nofórum local.

00742 Processo: 0000514-08.2017.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: VAGANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO: 019261PB LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: Intime-se audiência de inquirição detestemunha designada para o dia 10/08/2017 às 08:30 horas, no fórum local.

00743 Processo: 0001255-19.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. S. ADVOGADO: 016470PBALLISON BA TISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se a defesa do réu para tomar conhecimento daexpedição da carta precatória expedida à comarca de João Pessoa-PB, com a finalidade de oitiva datestemunha de defesa.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 041/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00744 Processo: 0000024-35.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO DE ALMEIDA

LIMA ADVOGADO: 010248PB JOSE ALBERT O EVARISTO DA SILVA. Despacho: Pericia designada parao dia15/07/2017,as 11:00,a ser realizada na Fisioclin-Rua José da Cunha Rego,170,Centro, Guarabira.Alertaro autor a ir c/doc.oficial,cart.de CTPS e previdênc(caso possua)laudos,atestados médico e examescomplement.



5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 071/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00745 Processo: 0000787-55.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: RIO TIBAGI CIA SECURI-

TIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: 017879PE RICARDO JORGE RABELO PI-MENTEL BELEZA. Despacho: Intime-se a partte autora para requerer o que achar de direito.

00746 Processo: 0001839-86.2015.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: REGINALDO CUNHA LIMA ADVOGADO:010611PB NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias falar sobre aspecas de fls 45v.

00747 Processo: 0001949-08.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILSON ESTEVAN DONASCIMENTO ADVOGADO: 006361PB ABRAAO VERISSIMO JUNIOR , 006617PB JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA. REU: PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE GUARABIRA ADVOGADO: 010893PBALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes do agendamento da pericia para o dia 15/07/2017 as 11:00 horas da manha na Fisioclin,localizada na Rua Jose da Cunha Rego,170,centro,Guarabira-PB,nos termos do despacho de fls.251 nos presentes autos

00748 Processo: 0003582-05.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORROSANTOS CALIXTO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DEPILOEZINHOS PB ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERT O SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seas partes para que se pronunciem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial acostado aos autos(prova pericial emprestada).

00749 Processo: 0003590-79.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO ARAUJOADVOGADO: 010889PB WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADVO-GADO: 012381PB CARLOS ALBERT O SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para que, noprazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos calculos acostados pela Contadoria Judicial.

00750 Processo: 0003617-96.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILUCE FRANCELINA DASILVA ADVOGADO: 013312PB ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A ADVOGADO: 161403SP ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR. REU: EDNALDO ALMEIDADA SILVA ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes paraespecificacao e justificacao das provas que pretendamproduzir em audiencia, no prazo de 10 dias.

00751 Processo: 0006095-09.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DALVA BATISTA DEFARIAS ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autorapara informar se renuncia ao valor excedente do RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. Nao havendo renuncia,requisite-se o pagamento dos honorarios via RPV e expeca-se precatorio da divida executada

00752 Processo: 0008473-35.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAGAZINE LUIZA S/A AD-VOGADO: 014139PB DANIEL SEBADELHE ARANHA , 016040PB GIACOMO PORTO NETO. Despacho:Intime-se as partes para especificacao e justificacao das provas que pretendamproduzir em audiencia, noprazo de 10 dias.

INGA

2A. VARA DE INGA NF 063/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00753 Processo: 0000136-94.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO LOU-

RENCO DA SILVA ADVOGADO: 002545PB MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho:Intime-se para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena dearquivamento.

00754 Processo: 0000539-68.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELA COSTA MORA-ES FELIX ADVOGADO: 011246PB JOSE ANTONIO MORAES FELIX. Despacho: Intime-se o advogadoda autora para que acoste o número do seu CPF, para fins de expedição do precatório.

00755 Processo: 0001716-77.2005.815.0201 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO INGA ADVOGADO:013306PB ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se para apresentação das alegaçõesfinais, no prazo de 15 dias, devendoacostar aos autos o termo de preposição.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 086/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00756 Processo: 0000096-77.2017.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILSON LEITE DA SILVA

SANTOS ADVOGADO: 013488PB JOAO P AULO L DA SILVA BRILHANTE. Despacho: Intime-se paraapresentar resposta a acusação no decêndio legal, sob pena de aplicação da multa do art. 265 do CPP aopatrono e nomeação de defensor público.

00757 Processo: 0000598-50.2016.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO ALVES COSTAADVOGADO: 005952PB JOAO FERREIRA NETO , 018186PB CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSALIMA. Despacho: Intime-se para participar da audiência de instrução e julgamento desiganda para o dia 12de julho de 2017, às 08h00min, neste Fórum.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 088/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00758 Processo: 0000818-87.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BENTO NETO

ADVOGADO: 008328PB MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 12/07/2017, às 10h15min. A parte deverá comparecer ao ato (ou constituir representante legalatravés de procuração...(art.334,§10,NCPC), acompanhada de advogados/defensores públicos (art.334,§9º,NCPC).

00759 Processo: 0001164-82.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPALDE DIAMANTE ADVOGADO: 012207PB VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 12/07/2017, às 09h15min, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.

00760 Processo: 0001949-15.2003.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHELLDON KRISTER-FFERSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: 004973PB MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO , 013505PBALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REU: ITAPORANGA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: 004115PBJOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/07/2017,às 09 horas. As partes deverão comparecer ao ato (ou constituir representante legal através deprocuração...(art.334,§10,NCPC), acompanhadas de advogados/defensores públicos (art.334,§ 9º,NCPC).

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 082/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00761 Processo: 0000174-71.2017.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY DA SILVA GOMES

ADVOGADO: 015405PB SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA. REU: RONICLEIDSON MARTINSRODRIGUES ADVOGADO: 005556PB SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: DJAVANIL-SON WELLINHTON ALVES PEREIRA ADVOGADO: 005556PB SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRI-GUES. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 165/173-v, que julgou procedente em parte a pretensãopunitiva exposta na peça inalgural, para condenar os réus Wesleyda Silva Gomes e Ronicleidson MArtinsRodrigues

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 081/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00762 Processo: 0000403-07.2016.815.1071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZACARIAS FREIRES

RAMOS ADVOGADO: 014309PB LINCOLN MENDES LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar ascontrarrazoes da apelação

00763 Processo: 0000801-61.2010.815.1071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: ANTONIO FERNANDES DEOLIVEIRA ADVOGADO: 010492PB ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se parareceber o alvará.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 081/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00764 Processo: 0001414-76.2013.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDISIO LOPES LEITE ADVOGA-DO: 011910PB VITOR AMADEU DE MORAIS BEL TRAO. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/07/2017, as 09:00h.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 069/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00765 Processo: 0000018-94.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477CE DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se suspendo ocurso do processo até o dia 29.12.2017

00766 Processo: 0000208-18.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DASILVA MORAIS ADVOGADO: 012414PB LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a recorridapara apresentar suas contrarrazões, em 15 dias.

00767 Processo: 0000339-90.2015.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. M. N. ADVOGADO:009594PB BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. REPRESENTANTE LEGAL: M. H. M. ADVOGA-DO: 009594PB BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Despacho: Intime-se a exequente por todoo teor da Decisão de fls. 66, bem como, para se manifestar especificamente a respeito do reciboinformando o adimplemento total da obrigação

00768 Processo: 0000365-88.2015.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. B. L. ADVOGADO: 009874PBKATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/07/2017 às08h00 no Fórum local

00769 Processo: 0000378-87.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE MIZAEL DA SILVAADVOGADO: 021446PB RAFHAEL DE LIMA MARTINS. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: 022718PEROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem interesse emparticipar do mutirão DPVAT, a se realizar em Campina Grande, nos dias 12 a 15/09/2017

00770 Processo: 0000410-58.2016.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRAADVOGADO: 020575PB RHUAN VICT OR SILVA FREIRE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para demonstrarem interesse na participacão do mutirão DPVAT em campina grande, nos dias12 a 15/09/2017.

00771 Processo: 0000500-52.2005.815.0631 - INVENTARIO AUTOR: EUGENIA DE AZEVEDO PEREIRA ADVO-GADO: 007129PB JOSE BARROS DE FARIAS. REU: JOAO NUNES PEREIRA ADVOGADO: 007129PBJOSE BARROS DE FARIAS. REU: HILDA PEREIRA DE AZEVEDO NOGUEIRA ADVOGADO: 007129PBJOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se os interessados para se manifestarem no prazocomum de 05 dias acerca do cálculo do imposto realizado às fls. 185

00772 Processo: 0000600-21.2016.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEMISGSON NORMAN-DO CORDEIRO TRAJANO ADVOGADO: 020059PB NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR. Des-pacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias,observando as prerrogativas dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

00773 Processo: 0000620-32.2004.815.0631 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ , 008245PB NAZIENE BEZER-RA FARIAS DE SOUZA , 012574PB ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se defiroo pedido. Suspendo o curso do processo até o dia 29.12.2017

00774 Processo: 0000698-06.2016.815.0631 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ISAAC MANOEL DOS SAN-TOS ADVOGADO: 021437PB FABIANA RODRIGUES SIMOES. Sentenca: Intime-se Indefiro, preliminar-mente, o pedido de renúncia. Extingo o processo julgando procedente o pedido, nos termos da sentençade fls. 30/34

00775 Processo: 0000710-54.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MARQUES DASILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 043295PB RODRIGO AYRES MARTINSDE OLIVEIRA , 043925BA RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partespara demonstrarem interesse na participacão do mutirão DPVAT em campina grande, nos dias 12 a 15/09/2017.

00776 Processo: 0001001-30.2010.815.0631 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ABMAEL BRILHANTE DEOLIVEIRA ADVOGADO: 001202PB ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477PB DA VID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se suspendo ocurso do processo até o dia 29.12.2017

00777 Processo: 0001029-90.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LANIA KATIA DE CARVA-LHO CAMARA PEREIRA ADVOGADO: 001202PB ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Sentenca:Intime-se a autora por todo o teor da sentença prolatada às fls. 34/36

00778 Processo: 0001050-95.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADENILDO GOMES DEOLIVEIRA ADVOGADO: 001202PB ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para demonstrarem interesse na participacão domutirão DPVAT em campina grande, nos dias 12 a 15/09/2017.

00779 Processo: 0001056-83.2007.815.0631 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: NUBIA DO NASCIMENTO MAR-TINS ADVOGADO: 006145PB JOSE NETO FREIRE RANGEL , 013907PB JULIO CESAR BARROSRANGEL , 013503PB CATARINA BARROS RANGEL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 19/07/2017 as 11:00h.

00780 Processo: 0001170-17.2010.815.0631 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 016477PB DA VID SOMBRA PEIXOTO , 010044PB MARCOS FIRMINO DEQUEIROZ. REU: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: 001202PB ABMAEL BRILHANTEDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido. Suspendo o curso do processo até o dia 29.12.2017

00781 Processo: 0001210-57.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVONALDO DA COSTASILVA ADVOGADO: 017672PB ROMMEL CIRNE ELOY. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: 004246AJOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para demonstrarem interesse na parti-cipacão do mutirão DPVAT em campina grande, nos dias 12 a 15/09/2017.

00782 Processo: 0001215-79.2014.815.0631 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. E. S. ADVOGADO:001202PB ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA , 015300PB CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE.REU: A. M. M. ADVOGADO: 006145PB JOSE NETO FREIRE RANGEL , 013907PB JULIO CESARBARROS RANGEL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/07/2017 às09h00 no Fórum local.

00783 Processo: 0001248-06.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZIRES ISBELO DEMORAIS ADVOGADO: 017279PB JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem interesse em participar do mutirão DPVAT, a se realizar emCampina Grande, nos dias 12 a 15/09/2017

00784 Processo: 0001329-91.2009.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 012595PB ADRIANO LEITE DE MACEDO , 016477A DAVID SOMBRAPEIXOTO. Despacho: Intime-se suspendo o curso do processo até o dia 29.12.2017

00785 Processo: 0001330-76.2009.815.0631 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: 016477PB DA VID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se suspendo o curso do processoaté o dia 29.12.2017.

00786 Processo: 0001429-70.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APARECIDA BATISTATAVARES ADVOGADO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVO-GADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS , 018125PB ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se as partes para demonstrarem interesse em participar do mutirão DPVAT, a se realizarem Campina Grande, nos dias 12 a 15/09/2017.

00787 Processo: 0003500-79.2013.815.0631 - EXECUCAO FISCAL REU: FARMACIA JOAO PAULO II LTDAADVOGADO: 005624PB CICERA PATRICIA G. DANTAS. Despacho: Intime-se declaro extinta a presenteação, reconhecendo a prescrição dos tributos de ICMS lançados no período de 2002, referente a CDA nº91000000220120001

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 069/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00788 Processo: 0000069-32.2016.815.0631 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIAALANNY GONCALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: 006053PB ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO.VITIMA: WELLINGTON FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: 014641PB LIVIA SILVEIRA AMORIM , 022100PBMARCELO VIEIRA DA SILVA , 022561PB JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR. Sentenca:Intime-se declaro extinta a punibilidade da querelada, nos termos da sentença de fls. 45/48

00789 Processo: 0000249-82.2015.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO MATEUS DOSSANTOS ADVOGADO: 019985PB JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS , 020575PB RHUAN VICTORSILVA FREIRE. Despacho: Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais.

00790 Processo: 0000386-30.2016.815.0631 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: D. S. N. ADVOGADO:016582PB ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se da designação de Audiência de Continuaçãopara o dia 20/07/2017 as10:45h.

00791 Processo: 0000645-25.2016.815.0631 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: WELLINGTON FIDELIS DESOUZA ADVOGADO: 022100PB MARCELO VIEIRA DA SILVA. REU: MARIA ALANNY GONCALVES DEMEDEIROS ADVOGADO: 006053PB ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se declaroextinta a punibilidade da querelada, nos termos da sentença de fls. 19/22

00792 Processo: 0002000-46.2011.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAB FERNANDES AZEVEDOADVOGADO: 007129PB JOSE BARROS DE FARIAS. REU: JAELSON LOPES DOS SANTOS ADVOGA-DO: 020575PB RHUAN VICT OR SILVA FREIRE. REU: LENADRO DE FARIAS SILVA ADVOGADO:007129PB JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 06/07/17 as 09:00 horas.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 053/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00793 Processo: 0000548-68.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PAULO DE LIMA

ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA , 012076RN DARWIN WANBERTO B. SALES.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SA-MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 68/70.

00794 Processo: 0001098-34.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANIEL LUCENA DESOUSA ADVOGADO: 015796PB PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. REU: BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o promovido do despacho de fls. 83, especialmente paraefetuar o saque do saldo remanescente, a fim de encerrar a conta judicial.

00795 Processo: 0001767-87.2013.815.0531 - MONITORIA AUTOR: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/AADVOGADO: 005649SE ROGERIO REZENDE FREITAS. REU: JOSE RODRIGUES MARTINSAto Ordi-natorio: intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça para fins decitação e expedição de carta precatória, no prazo de 10 dias.

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 067/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00796 Processo: 0002618-56.2013.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA

DE LIRA ADVOGADO: 008555RN CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Intime-seoadvogado da parte autora da sentença de fl. 37 que julgou procedente o pedido.


3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 079/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00797 Processo: 0000560-17.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO RODRIGUES

DA COSTA ADVOGADO: 003493PB LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00798 Processo: 0000617-35.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE SANTOS DASILVA ADVOGADO: 002871PB JOSEF A VICENTE DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPEADVOGADO: 010478PB RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-seas partes porseus advogados para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

00799 Processo: 0000933-77.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DA CONCEICAOBEZERRA ADVOGADO: 018220PB PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO , 013686PBTHIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR. REU: JOSE DE ARRUDA SILVA ADVOGADO: 006357PB JOSENAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se os advogados para audiencia conciliatoria dia 15/08/17as 09:20hs na3 vara de mamanguape, semana da conciliação, banca 04

00800 Processo: 0001198-84.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGC CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: 019087PE RICARDO AUGUSTO PONTES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora da sentença de fls. 237 dos autos que rejeitou os embargos de declara-ção., com fundamento no art. 1.022 do CPC.

00801 Processo: 0001528-13.2013.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: MARIA GIVANILZA DO NASCIMENTOMAXIMO ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Pedido julgadoprocedente

00802 Processo: 0001563-07.2012.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADVOGA-DO: 006357PB JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para audiencia conciliatoria dia15/08/2017 as 10:20hs na 3 vara demamanguape, semana da conciliação banca 04

00803 Processo: 0001614-18.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA BENEDITODOS SANTOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO CAPIMADVOGADO: 014520PB SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-se as partes e seus advogados paraaudiência de conciliação, instrução e julgamento para 15 de agosto de 2017 as 10:40hs, devendocomparecer acompanhadas de suas testemunhas.semana da conciliação banca 04

00804 Processo: 0001714-70.2012.815.0231 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIO DA SILVAADVOGADO: 011033PB REMULO BARBOSA GONZAGA , 010760PB MARIA DO SOCORRO S. BANDEI-RA ROCHA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADVOGADO: 016146PB RENAN BRANDAO DEMENDONCA. Sentenca: Desistencia homologada

00805 Processo: 0001854-07.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: 014273PB VINICIUS ARAUJO CA VALCANTI MOREIRA , 010573PB PABLO RICARDOHONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, já quetranscorreu o prazo da suspensao.

00806 Processo: 0002293-18.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZEANGELA PEREIRADA SILVA ADVOGADO: 006357PB JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. REU: JOSE DA SILVA VIEGASADVOGADO: 006349PB HUMBERTO TROCOLI NETO , 016758PB GILCEMAR FRANCISCO BARBOSAQUIRINO. Despacho: Intime-se os advogados para audiência conciliatória dia 14 de agosto de2017,as10:20hs na 3 vara de mamanguape, banca 01 semana da conciliação

00807 Processo: 0002424-27.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 164563A LUIZ FELIPE LINS DA SILVA , 011401PBGERALDEZ TOMAZ FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida por seu advogado do despacho queconcedeu vista e carga dos saujtos

00808 Processo: 0002424-32.2008.815.0231 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA LUCIA SILVA DE LIMAADVOGADO: 010882PB SYL VIO MARCUS F DE MIRANDA , 012827PB HARUANA CACHOROSKI CAR-DOSO , 013780PB RODOLFO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora por seusadvogados para em 15 dias infomar o local atual em que se encontra o interditando, bem como para juntaraos autos documento comprobatória de sua internação no hospital são pedro.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 079/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00809 Processo: 0000349-05.2017.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IVANILDO CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO: 021319PB ARALLY DA SILVA PONTES , 002282PB ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES.Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DO RÉU PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDE-FERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL.

00810 Processo: 0001339-30.2016.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CASSIANO JOSE SILVAPEREIRA ADVOGADO: 017821PB FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. INDICIADO:FLAVIO BORGES DE PAIVA ADVOGADO: 019543PB ANDERSON DE AZEVEDO COSTA. INDICIADO:LUCIENE DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: 021562PB ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX. INDI-CIADO: JESSICA DA SILVA ADVOGADO: 039191PE DANILO RABELO GADELHA. Despacho: Intime-seas partes para alegações finais em memoriais no prazo de 5 cinco dias

MARI

VARA UNICA DE MARI NF 067/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00811 Processo: 0000115-18.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELMA DE SOUZA FER-

NANDES MACIEL ADVOGADO: 013425PB ROBERT A ONOFRE RAMOS. REU: MUNICIPIO MARI PBDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00812 Processo: 0000207-64.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEITE DA SILVAADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO.REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: Pedido deferido Suspensao pelo prazo de 90 (noventa) dias.

00813 Processo: 0000331-42.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA PAULINODA SILVA ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00814 Processo: 0000333-12.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA PAULINODA SILVA ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00815 Processo: 0000335-79.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIGIA OLIVEIRA SILVA DEPAULA ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00816 Processo: 0000337-49.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FERREIRA DELIMA ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00817 Processo: 0000339-19.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES DA SILVAADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00818 Processo: 0000501-14.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE DE OLIVEIRAADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00819 Processo: 0000503-81.2016.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELESTE RODRI-GUES DE ARAUJO ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PBDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00820 Processo: 0000517-02.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA OLI-VEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARIPB Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00821 Processo: 0000591-56.2015.815.0611 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARINEIDE MARTINIA-NO DO NASCIMENTO ADVOGADO: 013115PB SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: CYBELLE MARIADE SOUZA SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento dostermos da sentenca.

00822 Processo: 0000615-84.2015.815.0611 - EXIBICAO AUTOR: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGA-DO: 018413PB ERIKA TUANNY DE MOURA MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seManifeste-se a parte promovente, requerendo o que de direito.

VARA UNICA DE MARI NF 067/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00823 Processo: 0000021-70.2015.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGO DE ALBUQUERQUE

BORGES ADVOGADO: 008737PB DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. VITIMA: MANOEL FLORENCIO-VITIMA: ADRIANA SOARES FLORENCIO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 05/07/2017, as 10:50 horas, no Forum de Mari/PB.

00824 Processo: 0000731-56.2016.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DA CONCEICAO APA-RECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: 015591PB JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 20/06/2017, as 09:40 horas, no Forum local.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 073/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00825 Processo: 0000355-16.2016.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: 018816PB ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES , 009121PB JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. VITIMA: MARIA DE FATIMA FLOR DA SILVAVITIMA: SEVERINO MARTIN DE SOUSA Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19 de setembro de 2017, pelas 09:30horas no forum de Monteiro

00826 Processo: 0000544-57.2017.815.0241 - INSANIDADE MENTAL DO REU: GISLANIO LAURINDO DESIQUEIRA ADVOGADO: 028763PE DIEGO JOSE RODRIGUES VIEIRA COSTA. Despacho: Vista ao

curador.para no prazo de 05 ( cinco) dias, querendo, formular quesitos, em vista da sua nomeacao comocurador do acusado

00827 Processo: 0002424-02.2008.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE ADEVAN BEZERRA-REU: ADONILDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: 007300PB INACIO JUSTINO MARACAJA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19 de setembro de 2017, pelas 10:00 horasno forum de Monteiro

2A. VARA DE MONTEIRO NF 077/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00828 Processo: 0001732-90.2014.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADVO-

GADO: 010551PB CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida,para participar de audiencia de instrucao e julgamento, a ser realizada no dia 09.08.2017, as 08:30 horas.

2A. VARA DE MONTEIRO NF 077/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00829 Processo: 0000262-19.2017.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENAN BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO: 018673PB CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DODENUNCIADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL.

3A. VARA DE MONTEIRO NF 088/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00830 Processo: 0001785-37.2015.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT REU: IMOBILIARIA NOBRE E CONS-

TRUTORA LTDA ADVOGADO: 013394PB MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO , 013714PB CAR-LOS EDUARDO BRAZ DE CAR VALHO. REPRESENTANTE LEGAL: ISAAC LUIZ NOBRE ADVOGADO:013394PB MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO , 013714PB CARLOS EDUARDO BRAZ DE CAR-VALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, em respeito ao contraditoriodinamico tomar ciencia das pecas e de documentos de fls. retro e, querendo, em mesmo prazo,manifestar-se.

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 075/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00831 Processo: 0006802-24.2015.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JACILEUDO LEANDRO MON-

TEIRO ADVOGADO: 012963PB JOSE CORSINO PEIXOTO NETO. Despacho: Intime-sea defesa dadecisoa fls 111, em que homologa a desistencia do recursoem sentido estrito

2A. VARA DE PATOS NF 054/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00832 Processo: 0005421-20.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEYDILSON PEREIRA LEITE

ADVOGADO: 002135PI DR. CARLOS CESAR DA SILVA , 007302PB FRANCISCO JOSE URQUIZARODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/06/2017 as 09:00

00833 Processo: 0005421-20.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEYDILSON PEREIRA LEITEADVOGADO: 002135PI DR. CARLOS CESAR DA SILVA , 007302PB FRANCISCO JOSE URQUIZARODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/06/2017 as 09:00horas, devendo se fazer presente acompanhado dOREU GLEYDILSON PEREIRA LEITE

2A. VARA DE PATOS NF 104/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00834 Processo: 0001675-71.2016.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO EGBERTO GOMES

ADVOGADO: 016543PB JACKSON LUCENA SANTOS. Despacho: Intime-separa, no prazo de 5 dias,apresentar alegacoes finais.

00835 Processo: 0007356-61.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO DE ARAUJO SILVAADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS , 016814PB JAMENSON DA SILVA , 014894PBVIVIANE FONTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 5 dias, apresentar alegacoes finais.

3A. VARA DE PATOS NF 066/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00836 Processo: 0002513-19.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: DEANNE FREIRE MEDEIROS ADVOGA-

DO: 012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM , 012083PB ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO.AUTOR: DENISE FREIRE MEDEIROS ADVOGADO: 012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM , 012083PBALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR: BERTRAND FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADO:012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM , 012083PB ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR:RIVALDO NOBREGA MEDEIROS FILHO ADVOGADO: 012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM ,012083PB ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR: RIVANIA FREIRE MEDEIROS ADVOGADO:012323PB LUANA M. SOUSA BENJAMIM , 012083PB ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho:Intime-se para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar um plano de partilha amigavel nos autos supramencionados.

00837 Processo: 0002515-52.2014.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DARIA DE MEDEIROS NOBRE-GA ADVOGADO: 007498PB JOSE MA TTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MARCELO AUGUSTOMEDEIROSE E SILVA ADVOGADO: 007498PB JOSE MA TTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: LUIZFELIPE NOBREGA E SILVA ADVOGADO: 007498PB JOSE MA TTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU:ADEILTON DELIX DA SILVA ADVOGADO: 014314PB DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

3A. VARA DE PATOS NF 068/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00838 Processo: 0007333-18.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. O. M. ADVOGADO:

010622PB DANILO DE FREITAS FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: T. M. O. ADVOGADO: 010622PBDANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: D. R. G. ADVOGADO: 008884PB DANUZIA FERREIRA RAMOS.AUTOR: T. M. O. ADVOGADO: 010622PB DANILO DE FREIT AS FERREIRA. Sentenca: Extincao doprocesso Art. 794, I, do CPC.

4A. VARA DE PATOS NF 076/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00839 Processo: 0002368-94.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SETTA DISTRIBUIDORA

DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: 009999PB EDGLA Y DOMINGUES BEZERRA , 015877PB LUISAUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO , 017078PB DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE. REU:ANTONIO CANDEIA BORGES ADVOGADO: 004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00840 Processo: 0005301-45.2009.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FORTRIGO LTDA ADVOGADO: 004755PBRAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: SUELI GOMES DA ROCHA ADVOGADO:004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente paraapresentar requerimento de cumprimento do julgado, com memorial de calculo, no prazo de 15 dias, sobpena de arquivamento imediato.

5A. VARA DE PATOS NF 147/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00841 Processo: 0000307-95.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELITON DE PAIVA ZUZA

ADVOGADO: 010503PB CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se DA DECI-SAO DE FLS 186, EM 15 DIAS.

00842 Processo: 0001307-96.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED BRASILEIRO COS-TA JUNIOR ADVOGADO: 010503PB CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se PARA EM 15 DIAS INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

00843 Processo: 0003988-39.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO GOMES ALVINOADVOGADO: 019780PB WELLINGT ON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-se A PARTEAUTORA PARA EM 15 DIAS, INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRASPROVAS, ESPECIFI-CANDO-AS.

6A. VARA DE PATOS NF 074/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00844 Processo: 0000044-58.2017.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MATHEUS MARCELINO DE

HOLANDA ADVOGADO: 008711PB NUBIA SOARES DE LIMA. INDICIADO: DANRLEY FIGUEIREDOSANTANA ADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERT O SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePedidos de revogação de prisão indeferidos.

00845 Processo: 0001503-95.2017.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FRANCISCO SANTOS VIEIRAADVOGADO: 006145PB JOSE NET O FREIRE RANGEL , 013503PB CATARINA BARROS RANGEL ,013672PB ALANA LEITE MEDEIROS RANGEL. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados, paracomparecerem a audiência de interrogatório, designada para o dia 12/0/2017, às 08 horas, na sala deaudiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.

7A. VARA DE PATOS NF 094/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0003231-45.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER AD-

VOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sefica a parte promovida intimadapara recolher as custas finais de fls.131.

00847 Processo: 0003731-92.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADVOGADO: 011002PB LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRU-DA , 011268PB PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sefica a parte promo-vida intimada para recolher as custas finais de fls.128.

00848 Processo: 0008182-34.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADVO-GADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE , 011357PB VANINNE ARNAUDDE MEDEIROS. Despacho: Intime-sefica a parte promovida intimada para recolher as custas finais defls.151.



PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 064/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00849 Processo: 0000051-74.2015.815.1171 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRONIO GOMES DE

ALMEIDA ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS WANDERLEY , 018791PB MAYARA MONIQUE QUEI-ROGA WANDERLEY. Despacho: Intime-se intime-se para comparecer no Fórum Leandro Gomes deBarros no dia 21de junho de 2017 às 10h00min, para a realização de perícia médica.Trazer documentopessoal com foto, Boletim de Ocorrência e do atendimento

00850 Processo: 0000200-07.2014.815.1171 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA MARIA FER-REIRA DA COSTA ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS W ANDERLEY. Despacho: Intime-se paracomparecer no Fórum Leandro Goems de Barros, no dia 21.06.2017 às 10h00min, para a realização deperícia médica. Trazer docuemnto pessoal com foto, cópia do B.O e do atendimento médico inicial.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 064/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00851 Processo: 0000039-89.2017.815.1171 - CARTA PRECATORIA CRI VITIMA: VERIDIANA MATIAS DASILVAREU: MARCOS ALBERTO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: 017323PB ROGACIANO ARAUJO DACOSTA. Despacho: Intime-se audiência para oitiva de testemunha designada para dia 04/07/2017 às09:00,que se realizará na sala de audiências desta comarca.

00852 Processo: 0000099-43.2009.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: OBENESIO GABRIEL ADELINOADVOGADO: 011046PB FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. VITIMA: GIRLEIDE PEREIRA DEOLIVEIRA Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA04/07/2017 ÀS09:00. INFORMO AINDA QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEVERÃO COMPARE-CER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 085/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00853 Processo: 0000100-72.2015.815.0571 - EXIBICAO AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO:

007994PB VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovonte para, no prazo de 5 dias,confirmar o pagamento indicado na fl. 85.

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 086/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00854 Processo: 0000222-51.2016.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARCOS CA-

VALCANTI DA SILVA ADVOGADO: 010514PB GERALDO FERREIRA FILHO. REU: BANCO DO BRASILS/A ADVOGADO: 020412PB SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832PB JOSE ARNALDO JANSSENNOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se têm outras provasaserem produzidas.

00855 Processo: 0000332-84.2015.815.0571 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRAS DEFOGO P ADVOGADO: 010732PB MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se o embargado (Municípiode Pedras de Fogo) para, querendo, manifestar-se a respeito dos Embargos de fls. 49 e ss, bem comoa respeito da parte final de certidão de fl. 66.

00856 Processo: 0000670-58.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO ROBERTO DEARAUJO ADVOGADO: 007529PB BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: GRUPO RECOVERYRENOVA SECURITIZADORA FIDC RECOVERY E FIDC Sentenca: Pedido julgado procedente CONDE-NO a promovida ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais, acrescido de multa de R$10.000,00 pordescumprimento de decisão judicial,acrescidos de 10% à promovente, totalizando R$21.000,00.

00857 Processo: 0000693-04.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUNICE DE LIMA PIMEN-TEL ADVOGADO: 017042PB MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 016983PB ROGERIO BORGES FERRAZGOMINHO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir noprazo de 10 dias.

00858 Processo: 0006282-45.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A ADVO-GADO: 032505PB MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte recorri-da para, querendo, apresentar as suas contrarrazões dentro do prazo de 15 dias.

PIANCO

2A. VARA DE PIANCO NF 098/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00859 Processo: 0000400-28.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO

HILARIO PRIMO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCODespacho: Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal.

00860 Processo: 0000595-81.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELUIZA BADULOPES ADVOGADO: 012600PB AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 022528PB MARCELO W ANDERLEY ALVES , 011155PBLUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Processo extinto.declaro extinta a presente execução emface do adimplemento da obrigação executada pelo devedor(art. 924, II e no art. 925, do CPC). Custas-satisfeitas.

00861 Processo: 0000841-38.2016.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GERALDO LEITEMORORO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despa-cho: Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal.

00862 Processo: 0001161-93.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMAADVOGADO: 012984PB CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: MUNICIPIO DE EMASDespacho: Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal.

00863 Processo: 0002171-75.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES DA SILVAADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS Despacho: Intime-sea parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 091/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0001240-37.2016.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON BATISTA DOS

SANTOS CARVALHO ADVOGADO: 013220PB NILO TRIGUEIRO DANT AS. Despacho: Intime-se a parteautora para no prazo de 15 dias apresentar impugnação.

00865 Processo: 0001245-98.2012.815.0271 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: JOSE AMADEUS DA SILVAADVOGADO: 016343PB DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS , 004588PB ATEMARIO GOMES DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-se O autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresen-tada pelo confinante às fls. 32/33.

00866 Processo: 0002398-30.2016.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELMA LUCIANA DEOLIVEIRA SILVA ADVOGADO: 013220PB NILO TRIGUEIRO DANT AS. Despacho: Intime-se a parteautora para em 15 dias apresentar impugnação.

00867 Processo: 0004032-03.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO FREI MARTI-NHO ADVOGADO: 009622PB W ANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-seINTIME-SEO EXE-QUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENSA PENHORA E/OU REQUERER OQUE ENTEDER DE DIREITO.

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 091/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00868 Processo: 0001550-48.2013.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA DE DEUS DEOLIVEIRA ADVOGADO: 009005PB GENIV ANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia 09 de agosto de 2017, às 09:50 horas, no Fórum Judiciário da Comarcade Soledade-PB, para oitiva de testemunhas de defesa.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 089/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00869 Processo: 0000712-75.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS

LIMA DE CASTRO ADVOGADO: 011313PB DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se o apeladopara em 15 dias,apresentar as contrarrazoes,recebo a Apelacao em seu efeito suspensivo.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 068/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00870 Processo: 0000655-75.2015.815.0511 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PEDRO LUCIANO DA SILVA

ADVOGADO: 018334PB ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: MARIA APARECIDA DA SILVAREU:JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 06/07/17, as 09.00 h, forumlocal. Deve oadvogado do autor trazer a parte.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 089/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00871 Processo: 0000685-30.2009.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO FRANCISCO

DE MARIA ADVOGADO: 010416PB MARIO FELIX DE MENEZES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL

DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para tomar ciencia da planilha da resuisicao de RPV equerendo se manifestar sobre a mesma.

00872 Processo: 0001355-92.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL DANTAS DINIZADVOGADO: 015998PB P AULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: CIA MODAS LTDA Despacho: Intime-separa no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a satisfacao da obrigacao

VARA UNICA DE POCINHOS NF 089/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00873 Processo: 0001321-88.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABELARDO ANTONIO COUTI-

NHO ADVOGADO: 011365PB JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE. Despacho: Reprogramo a audienciaparao dia 16/08/2017, às 08:00 horas, no Forum lOcal de Pocinhos

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 098/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00874 Processo: 0000099-68.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTACILIO URTIGA DE

QUEIROGA ADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR , 012076PB MARIA DOCARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADVOGADO: 022114PBQUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, da periciacomplementar designada para o dia 28.06.2017, na parte da manhã, no consultório do Dr.FranciscoEloisio, centro de Pombal-PB

00875 Processo: 0001101-34.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPALDE CAJAZEIRINHAS ADVOGADO: 012794PB ROBSON F ABIO BRIT O DA SILVA , 008535PB JOSEMARCILIO BA TISTA. Despacho: Intime-seA promovida, por seu procurador, para no prazo legal apresen-tar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1).

2A. VARA DE POMBAL NF 109/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00876 Processo: 0000152-68.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANIA MARIA DE

LACERDA ADVOGADO: 018791PB MA YARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR, 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, paracomparecerem à perícia médica designada para o dia 18/07/2017, às 09:15h, na sala de audiencias da 2aVara da Comarca de Pombal-PB.

00877 Processo: 0000477-58.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ARAUJO DOSSANTOS ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS W ANDERLEY. AUTOR: MARIA ALCANTARA DEARAUJO ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS W ANDERLEY. REU: CLEIDISMAR LIMA DE SOUZAADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, porseus advogados, para se manifestarem sobre o memorial descritivo do loteamento, requerendo o queentenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

00878 Processo: 0000763-26.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO LACER-DA DE ANDRADE ADVOGADO: 005843PB ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-separa impugnar os embargos do devedor no prazo legal.

00879 Processo: 0000771-66.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: 031618SP DANTE MARIANO GREGNANIN SO-BRINHO. Despacho: Intime-seo promovente, por seu procurador, para tomar conhecimento acerca dodeferimento dos pedidos de fls. 67 e para manifestar-se sobre os mesmos.

00880 Processo: 0000831-39.2014.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ , 000835A LEA MARIA SILVAESTEVAM XAVIER , 013333PB GEORGE NOBREGA COUTINHO. Despacho: Intime-seo exequente, porseu procurador, para, no prazo de 30(trinta) dias, juntar aos autos memoria discriminada e atualizada docalculo do debitoexecutado para fins de realizacao de penhora on-line.

00881 Processo: 0001003-44.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEI-RA. Despacho: Intime-seo executado, por seu procurador, para no prazo de quinze dias, cumprir o item 3do despacho de fls.94 dos autos, bem como para se manifestar sobre o petitório de fls.98/99.

00882 Processo: 0001099-64.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADJAILTON ARAUJOGALDINO ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS W ANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 010412PB JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ.Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para comparecerem à perícia médica designadapara o dia 18/07/2017, às 08:30h, na sala de audiencias da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.

00883 Processo: 0001192-85.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMAR ARAUJO LEITEADVOGADO: 018791PB MA YARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 010412PB JANAINA MELO RIBEIROTOMAZ. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para comparecerem à perícia médicadesignada para o dia 18 de Julho de 2017, 09:30 hrs, no Tribunal do Júri da Comarca de Pombal-PB.

00884 Processo: 0001196-25.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSINEIDE RO-DRIGUES DE ASSIS LEITE ADVOGADO: 018791PB MA YARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 017314AWILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, por seusadvogados, para comparecerem à perícia médica designada para o dia 18 de Julho de 2017 às 09:45h, noTribunal do Júrida Comarca de Pombal-PB.

00885 Processo: 0001237-89.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO MIGUEL DACOSTA ADVOGADO: 018791PB MA YARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR ,017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, paracomparecerem à perícia médica designada para o dia 18 de Julho de 2017 às 10:00h, no Tribunal do JúridaComarca de Pombal-PB.

00886 Processo: 0001269-94.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO ALMEIDARIBEIRO ADVOGADO: 018791PB MA YARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 010412PB JANAINA MELO RIBEI-RO TOMAZ. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem à perícia médicadesignada para o dia 18 de Julho de 2017, às 10:15 hrs, no Tribunal do Júri da Comarca de Pombal-PB.

00887 Processo: 0001458-72.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE DE OLIVEIRASILVA ADVOGADO: 021264PB JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA. REU: SEGURA-DORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHI-OR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, paracomparecerem à perícia médica designada para o dia 18 de Julho de 2017 às 10:45h, no Tribunal do JúridaComarca de Pombal-PB.

00888 Processo: 0001462-03.2002.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. REU: ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADEADVOGADO: 016314PB THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: MANOEL ROBERTO FORMIGADE ALMEIDA ADVOGADO: 016314PB THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-separatomar conhecimento da decisão que determinou a suspensão do presente feito até o dia 29/12/2017.

00889 Processo: 0001712-79.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO DANTAS PE-REIRA ADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parteautora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, justificar o seu não comparecimento à perícia médicadesignada para o dia 30/03/2017.

00890 Processo: 0001745-40.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSAFRAGOSO FEITOSA ADVOGADO: 016649PB KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA. Despacho: Inti-me-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, considerando o trânsito em julgado doacordão que modificou parte da sentença prolatada nos autos.

00891 Processo: 0001775-07.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CLARO TV ADVOGADO:015401PB CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a parte executada para, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, efetuar o pagamento da dívida, bem comoainda por todo o despacho de fls 48.

00892 Processo: 0003121-27.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO NEWTON NOBREGASEIXAS ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS W ANDERLEY. Despacho: Intime-seo autor, por seuadvogado, para tomar conhecimento da sentenca de fls.75/75v, que acolheu os embargos declaratorios.

3A. VARA DE POMBAL NF 100/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00893 Processo: 0000488-72.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DENIZA ALMEIDA BARBO-

SA ADVOGADO: 021101PB CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. REU: VRG LINHAS AEREASS/A ADVOGADO: 084367RJ MARCIO VINICIUS COST A PEREIRA , 012513PB THIAGO CARTAXO PATRI-OTA. Despacho: Embargos rejeitadosdeclaratorios.

00894 Processo: 0000745-97.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA AUXILIADORASOARES ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: 017274PB JOAO JOSE SALES QUEIROGA. REU: MAR-TINS COM E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO: 106094A CARLOS FERNANDO SIQUEI-RA CASTRO. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento do despacho de f.58, bemcomo aparte autora, para dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ouremanesce parcela sem adimplemento.

00895 Processo: 0001268-32.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 011121PB CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR , 017314A WILSON BELCHIOR ,017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido deferidoas ff.632-633 dos autos,vista por30(trinta)dias.


00896 Processo: 0001619-82.2016.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCILENE GUILHERMINODOS SANTOS ADVOGADO: 005843PB ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: JOSENALDO DELIMA SOUSA ADVOGADO: 017016PB CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia20/07/2017 as 11h20min,no Forum local.

00897 Processo: 0001938-84.2015.815.0301 - GUARDA AUTOR: WILLIANEIDE DE SOUSA FREIRES ADVO-GADO: 021101PB CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia20/07/2017 as 11h40min,no Forum local.

00898 Processo: 0003359-46.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINEIDE DE SASOUSA ADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: GERLANIA DASILVA SOUSA ADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MAIZIAALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Sentenca:Embargos rejeitadosdeclaratorios.

3A. VARA DE POMBAL NF 100/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00899 Processo: 0000200-90.2017.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: WAN-

DERSON DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: 021264PB JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSOPEREIRA. Despacho: Intime-se audiencia marcada para 09/08/2017, as 11:40h, no forum local.

00900 Processo: 0001557-76.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NEY ROBSON LUCENA PEREI-RA ADVOGADO: 011211PB ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instru-cao designada para o dia09/08/2017 as 12h00min,no Forum local.

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 041/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00901 Processo: 0000357-48.2008.815.0311 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADVOGA-

DO: 109990PB CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 5dias, impulsionar o feito quanto ao despacho de fls. 155, sob pena de extincao do processo semresolucao do merito.

00902 Processo: 0000467-76.2010.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 011392PE GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feitoe se manifestar quanto aodespacho, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.

00903 Processo: 0000664-26.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA HILDA PEREIRAFELIX ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so sem julgamento do merito

00904 Processo: 0001021-06.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONSUELO MARIA DASILVA NUNES ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00905 Processo: 0001077-39.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARLANGE DEANDRADE ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00906 Processo: 0001084-31.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA IVONEIDE SERA-FIM DE PAIVA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 041/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00907 Processo: 0000884-24.2013.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILMA MARQUES LIMA EROSAS ADVOGADO: 022431PB LUCINEIDE VIT O LOPES GAMBARRA , 007437PB JOSE RIVALDORODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 063/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00908 Processo: 0000067-86.2015.815.0311 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: L. B. S. ADVOGADO: 004007PB

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DESEU ADVOGADO, DE TODO O TEOR DA SENTENÇA CONSTANTE NOS AUTOS- PROCEDÊNCIA DOPEDIDO.


00909 Processo: 0000602-49.2014.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENILDO RODRIGUES CHA-VES ADVOGADO: 013940PB ADYLSON BA TISTA DIAS. Sentenca: Intime-seO ADVOGADO DA PARTERÉ DE TODO O TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.PROVA SATISFATÓRIA E INDUVIDO-SA - CONDENAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS - PROCEDÊNCIA DA DENUN-CIA.

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 064/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00910 Processo: 0000011-24.2013.815.0311 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECO-

NOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADVOGADO: 014699PB PRISCILA DE SOUZA FEITOSA ,014762PB MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA. Despacho: Intime-se a parte autora para semanifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

00911 Processo: 0000681-91.2015.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA ERICA DINIZFERREIRA ADVOGADO: 012324PB LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se aparte autora para especificar provas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 370 do NCPC,justificando-as, sob pena de indeferimento, informando igualmente se existe interesse em conciliar.

00912 Processo: 0001368-05.2014.815.0311 - INTERDICAO AUTOR: M. T. N. E. ADVOGADO: 033439PE LEO-NARDO CANDIDO ALBUQUERQUE FERREIRA. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA, POR INTER-MÉDIO DE SEU ADVOGADO, DE TODO O TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.


00913 Processo: 0000898-37.2015.815.0311 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALDENI DE LIMA ARAUJOADVOGADO: 008653PB EV ANDRO SILVINO COSME. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO RÉU DETODO O TEOR DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO NACIONAL ALDENI DELIMA ARAUJO.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 093/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00914 Processo: 0000009-86.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIANO MON-

TEIRO ADVOGADO: 006583PB FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Intime-seo autor por seuadvogado do federimento quanto a abertura/retirada dosautos do cartorio no prazo de 10 (dez) diasmeadiante carga.

00915 Processo: 0000167-68.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BONSUCESSO S/AADVOGADO: 021233PE LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA , 062626MG LEONARDO NASCI-MENTO G. DRUMOND. Despacho: Intime-seo apelado para no prazo legal apresentar as contrarrazoes dorecursointerposto pelo autor

00916 Processo: 0000286-92.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS GOMESDA SILVA ADVOGADO: 009801PB SUNAL Y VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ,001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologadoextincao do processo comresulucao do merito

00917 Processo: 0000321-18.2017.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 000856RN RAFAEL SGANZERLA DURAND. REU: SUZANE DE ALBUQUERQUE BARBO-SA ADVOGADO: 016131PB RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea exequente por seuadvogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar (art. 920 do CPC).

00918 Processo: 0000366-66.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRODOS SANTOS SILVA ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 009652PB JANDUI BAR-BOSA DE ANDRADE. AUTOR: BANCO GE CAPITAL S/A ADVOGADO: 091311SP EDUARDO LUIZBROCK. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para no prazo de dez (10) dias se manifes-tarem sobre os calculos de fls. 305/306, requerendo o que de direito

00919 Processo: 0000399-46.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVESCONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 009652PB JANDUIBARBOSA DE ANDRADE , 015989PB HEWERT ON DANTAS DE CARVALHO. REU: CLARO S/AADVOGADO: 015401PB CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00920 Processo: 0000413-45.2007.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER REU: M. P. L. ADVOGADO: 009652PBJANDUI BARBOSA DE ANDRADE , 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 018465PB JEFFERSONALMEIDA DE SOUTO. Despacho: Intime-se para ciencia do deferimento da abertura de carga dos autos,pelo prazo de 10 (dez) dias.

00921 Processo: 0000532-25.2015.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO ROBERTO DASILVA ADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parteexequente para ciencia do despacho de fl. 41 dos autos, bem como para indicar bens passiveis depenhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.

00922 Processo: 0000539-17.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIALEAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 009652PB JANDUIBARBOSA DE ANDRADE , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO DO BRASILS/A ADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832A JOSE ARNALDO JANSSENNOGUEIRA. Despacho: Intime-seo promovido por seu advogado para se manifestar sobre o pedido dedeistencia da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias

00923 Processo: 0000587-20.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE SOU-ZA REGO ADVOGADO: 003689PB MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-seo exequente por seuadvogado para no prazo de 15 (quinze) dias falarsobre a execao de pre-executividade.

00924 Processo: 0000667-03.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS AD-VOGADO: 009652PB JANDUI BARBOSA DE ANDRADE , 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA ,015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO: 026687PE ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA. Sentenca: Sentenca julgadaimprocedente

00925 Processo: 0000683-25.2014.815.0981 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVANETE BENTO TOMAZTOMIYOSHI ADVOGADO: 013663PB DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE , 020908PB TALISSAESTEFANIA TOMAZ TOMIYOSHI. REU: RAFAEL PEDRO SOUZA ADVOGADO: 013170PB EMANUELVIEIRA GONCALVES , 015725PB THAISE PEREIRA DE ARAUJO , 014785PB ROMERO VIEIRA GON-CALVES. Despacho: Intime-se as partes para especificacao das provas que pretendem produzir, no prazode 05 (cinco) dias.

00926 Processo: 0000712-80.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA NIEDES DASILVA SOUSA ADVOGADO: 014422PB JOSE MA VIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA , 006748PBLUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazode 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à execução.

00927 Processo: 0000886-16.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA PIRES SANTA-NA ADVOGADO: 005176PB JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: RONALDO LOPES FI-GUEIREDO ADVOGADO: 017255PB GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seaspartes porseus advogados para no prazo comum de 05(cinco) dias especificarem as provas que desejamproduzirem

00928 Processo: 0000977-43.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovida para no prazo legal apresentaras contrarazoes do recurso interposto pelo autor

00929 Processo: 0000986-68.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REMULO PAULO COR-DAO ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 009652PB JANDUI BARBOSA DE ANDRA-DE , 021473PB EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Despacho: Intime-seO autor por seu advogado para noprazo de 05 (cinco) dias especificaras provas que deseja produzir

00930 Processo: 0001117-77.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WANDERLAN NOBREGAFERNANDES ADVOGADO: 018141PB CICERO RIA TOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Despacho:Intime-seo advogado do promovido para no prazo legal apresentar as alegacoes finais

00931 Processo: 0001209-89.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TULIO MEIRA DE SOUZAADVOGADO: 016582PB ROMULO LEAL COSTA , 020654PB TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA.Despacho: Intime-sea promovente por seu advogado para no parzo de 10 (dez) dias falar sobre a juntadados documentos de fls., 134/141.

00932 Processo: 0001276-59.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILMA SANTOS BURI-TY LYRA ADVOGADO: 006592PB ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00933 Processo: 0001367-76.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO SILVA DE QUEIROZADVOGADO: 019211PB ALANA LUCIA DE SOUZA LIMA. REU: M L TOMAZ TRANSPORTES DE CARGASE PASSAGEIROS ADVOGADO: 017188PB MONICA LIMA TOMAZ , 010596PB HENRIQUE JORGE JACOMEDE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para informarem se tem interesse naproducao de outras provas espeficicando-as se for o caso em dez (10) dias,prazo comum

00934 Processo: 0001404-74.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRASIL VEICULOS CIA DESEGUROS ADVOGADO: 016477PB DA VID SOMBRA PEIXOTO , 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO.Despacho: Intime-se para falar sobre os docmentos juntados em 10(dez) dias.

00935 Processo: 0001463-91.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 018125A ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco)dias.

00936 Processo: 0001509-80.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDEC T M LTDA ADVOGADO: 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seopromovida para no prazo de 05 (cinco) dias falar sobre o pedido dedesistencia da parte autora(art. 485 VIII§ 4º do NCPC).

00937 Processo: 0001546-10.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA DO RAMOSILVA GOMES ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sea autorapor seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias falar sobre a peticao de fls 67/68 dos autos.

00938 Processo: 0001586-26.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA LEDA DA SILVAADVOGADO: 019551PB DIV ALCY REINALDO RAMOS CA VALCANTE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00939 Processo: 0001599-64.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELMIRO DOS SANTOSADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Pedido deferidoo advogadodo autor subscritor da peticao de fls 431/434 para comparecer a primeira vara do Forum local com afinalidade de receber a referida peticao desentranhada dos autos conforme despacho de fl 435

00940 Processo: 0001622-34.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MUNIZ RODRI-GUES ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 020282A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DERUEDA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazode 05 (cinco) dias.

00941 Processo: 0001667-09.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA ANSELMO DASILVA ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 018465PB JEFFERSON ALMEIDA DESOUTO , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora por seuadvogado para no prazo de 10 (dez) dias falarsobre as informacoes prestadas pelo promovido.

00942 Processo: 0001823-60.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDAADVOGADO: 010859PB MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o recorri-do para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. Despacho de fl. 54 dos autos.

00943 Processo: 0001863-18.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE SOU-ZA REGO ADVOGADO: 003689PB MARCONI LEAL EULALIO , 003105PB GILBERTO CESAR COE-LHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DA CIDADE DE QUEIMADAS/PB ADVOGADO: 211648ARAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-sea parte executada para se quiser se manifestarnos termos do art. 854§§ 2º e 3º do CPC no prazo legal. sobre a penhora “on-line” realizada,conformedespacho de fls., 1901 dos autos.

00944 Processo: 0001947-43.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LIDER SEGURADORA DPVATADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: WANDERLEYGALDINO DA SILVA ADVOGADO: 012498PB GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para no prazo legal apresentar as contrarrazoes doRecurso apresentado pela promovida

00945 Processo: 0001959-57.2015.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: GERALDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO:018464PB ELAINE LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora por sua advogada paraciencia do despacho de fls 67,naodeferidno o pedido ali descrito

00946 Processo: 0001976-93.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE BARBOSACORREIA ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 009652PB JANDUI BARBOSA DEANDRADE , 015989PB HEWERT ON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea autora por seuadvogado para no prazo de 05 (cinco) dias especificaras provas que pretenda produzir (art. 348 NCPC).

00947 Processo: 0002069-22.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA FERREI-RA DE ANDRADE ADVOGADO: 010416PB MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.de quinze (15) dias

00948 Processo: 0002109-43.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVAN ALVES ADVO-GADO: 014422PB JOSE MA VIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA , 006748PB LUCIA DE FATIMACORREIA LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 015441PBCLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo sucumbente condenado ao pagamento daquatia certa para adimplir a obrigacao imposta espontaneamente no prazo de quinze dias sob pena demulta de 10% e tambem de honorarios de advogado 10% art 523 e seg CPC

00949 Processo: 0002177-56.2013.815.0981 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA SIDINEIDE VITO-RIANO ADVOGADO: 006829PB PEDRO GONCAL VES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVO-GADO: 019473A SERGIO SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00950 Processo: 0002189-65.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON PAULINO DASILVA ADVOGADO: 020925PB CA TARINA JERONIMO DE SOUSA MENDONCA , 020847PB WAGNERRODRIGUES DE MENDONCA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADVOGADO: 015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE , 018125A ROSTAND INACIO DOS SANT OS.Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para no prazo comum de 05 (cinco) dias especifica-rem as provas que desejam produzir

00951 Processo: 0002282-38.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEI-



RA , 012513PB THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se para ciencia do deferimento deabertura de carga dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias.

00952 Processo: 0002289-54.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SAMSUNG ELETRONICA DAAMAZONIA LTDA ADVOGADO: 335855SP ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA , 139387MG RAFAELGOOD GOD CHELOTTI. REU: ARMAZEM PARAIBA ADVOGADO: 013611B GEORGE CAMPOS DOURA-DO. REU: CONNECT MOBILE ADVOGADO: 022076PB ANDREZA VEIGA SALES. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00953 Processo: 0002336-62.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DOSSANTOS ADVOGADO: 007234PB EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: GENERALI BRASILSEGUROS S/A ADVOGADO: 001066A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda

00954 Processo: 0002573-67.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VICENTE DASILVA ADVOGADO: 003830PB JOSE ERIV AN TAVARES GRANGEIRO , 020144PB FLA VIO CAVALCANTIDE LUNA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADVOGADO: 015713PB JOSE MURILOFREIRE DUARTE JUNIOR , 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 018854PB CAMILA RAQUEL DECARVALHO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fl. 85 dos autos, para cienciado teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de05 dias, para expediçãodo RPV após decurso do prazo.

00955 Processo: 0002781-80.2014.815.0981 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGA-DO: 015713PB JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente paraabsolver o promovido das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, pelos fatos descritos na inicial.

00956 Processo: 0002817-59.2013.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITO DO MUNICIPIODE QUEIMADAS ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-seo impetra-do por seu procurador para se manifestar sobre a peticao defl 146 em 05 (cinco) dias

00957 Processo: 0003137-12.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO RO-DRIGUES FIRMINO ADVOGADO: 006941PB GIOV ANNE ARRUDA GONCALVES , 015744PB DIEGODELLYNE DA COSTA GONCALVES , 017983PB ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: BANCO BMGS/A ADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00958 Processo: 0003249-78.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GOMES SUTEROADVOGADO: 006564PB RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.de 15(quinze) dias

00959 Processo: 0003427-27.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRI-CA GARANHUNS S/A ADVOGADO: 023065PB EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO , 284261SPMURILO OLIVEIRA FILHO , 257633SP FABIO AUGUSTO FRONTERA. REU: JOSE ALBERTO FIRMINODA SILVA ADVOGADO: 015989PB HEWERT ON DANTAS DE CARVALHO , 018465PB JEFFERSONALMEIDA DE SOUTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 093/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00960 Processo: 0000076-75.2015.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDIVALDO FRANCISCO DESOUZA ADVOGADO: 017254PB HELDER FARIAS DINIZ. Despacho: Intime-seo advogado do acusadopara no prazo legal apresentar as alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias

00961 Processo: 0000099-21.2015.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCILIO FIGUEREDOADVOGADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seo acusado por seu advo-gado para no prazo legal apresentar suas alegacoes finais

00962 Processo: 0000166-15.2017.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUSTAVO OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: 019174PB PEDRO IVO LEITE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo advogado do acusadoGustavo Oliveira Santos para no prazo legal apresentar as alegacoes finais.

00963 Processo: 0000196-50.2017.815.0981 - PETICAO AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERT O ALBINO DA COSTA JUNIOR.Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00964 Processo: 0000268-37.2017.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REINALDO DA SILVA SOARESADVOGADO: 159538MG WILSON T ADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido derevogação da prisão preventiva do acusado.

00965 Processo: 0000516-71.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDAIR RICARDO BARBOSADE BRITO ADVOGADO: 019984PB ANNA TAMARA DUARTE MARIANO. Despacho: Intime-seo advogadodo acusado para se pronuciar sobre o laudo de fl 91 no prazo de 05 (cinco) dias para fins de reniovacaoe/ou ratificacao dassuas razoes finais

00966 Processo: 0000670-31.2011.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AIRAM DE AGUIARNUNES ADVOGADO: 036348PE DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/06/2017, às 09:30 horas, no fórum local.

00967 Processo: 0001039-88.2012.815.0981 - INQUERITO POLICIAL REU: ANA PAULA LIMA LUCENA ADVO-GADO: 333643SP JOAO VICTOR BERNARDES GOES , 302160SP RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES.Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena

00968 Processo: 0001116-58.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO ESTANISLAU DONASCIMENTO ADVOGADO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seo ad-vogado do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as alegacies finais

00969 Processo: 0001476-90.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAUDICEIA ALVES BARBOSAADVOGADO: 009652PB JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado da acusadapara no prazo de 05 (cinco) dias apresentar asalegacoes finais

00970 Processo: 0001526-53.2015.815.0981 - PETICAO AUTOR: PETRONIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO:003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: NELICIO DA MOTA SILVA ADVOGADO: 018743PBALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00971 Processo: 0001606-80.2016.815.0981 - PETICAO AUTOR: NATALIAN JOSE DA SILVA FILHO ADVOGA-DO: 003559PB HUMBERT O ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERT O ALBINO DA COSTA JUNI-OR. REU: LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUO ADVOGADO: 011151PB LAURA BER-QUO. Despacho: Intime-seo quarelante por seu advogado para no prazo de 02 (dois) dias querendocon-testar a excecao da verdade apresentada pela quarelada

00972 Processo: 0001967-97.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA ROCHA DA SILVAADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.Despacho: Intime-seos advogados do acusado para no prazo legal apresentar as alegacoes fi nais

00973 Processo: 0002229-81.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO TAVARES DA SILVAADVOGADO: 003559PB HUMBERT O ALBINO DE MORAES. REU: COSMO JOSE DA SILVA ADVOGA-DO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seo advogado dos acusados parano prazo legal apresentar as alegacoes finais

00974 Processo: 0002326-47.2016.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAOPAULO BARROS ROCHA ADVOGADO: 019984PB ANNA TAMARA DUARTE MARIANO , 020144PB FLA VIOCAVALCANTI DE LUNA JUNIOR. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

00975 Processo: 0002476-28.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO RAMOS DOS SANTOSADVOGADO: 016582PB ROMULO LEAL COSTA , 020727PB JULIANA JASIM BEZERRA DE ALMEIDA.Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as aalegacoesfinais do mesmo

00976 Processo: 0002543-27.2015.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE EVERALDO DA SILVAPAULINO ADVOGADO: 003559PB HUMBERT O ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERT O ALBINODA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecimento a audiencia de instrucao e julgamentoredesignada para o dia 09/08/2017, pelas 10:00 horas, na sala de audiencias da 1ª vara forum local.

00977 Processo: 0002626-09.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALUISIO JORGE DA SILVAADVOGADO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERTO ALBINO DACOSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarasalegacoes finais

00978 Processo: 0002646-68.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO MUNIZ DANTASADVOGADO: 017587PB GERUSA NASCIMENTO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00979 Processo: 0002659-67.2014.815.0981 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VANDEILSON SOUZA DEANDRADE ADVOGADO: 006571PB GILDASIO ALCANTARA MORAIS , 019922PB ADELK DANTAS SOU-ZA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

00980 Processo: 0002826-50.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOABE QUEIROZ SANTOSADVOGADO: 019984PB ANNA TAMARA DUARTE MARIANO , 020144PB FLA VIO CAVALCANTI DE LUNAJUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo legal apresentar as alegacoes finais

00981 Processo: 0002917-77.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AMARO ALVES ADVOGADO:003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 057/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00982 Processo: 0000004-83.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILDA DA SILVA BE-

ZERRA ADVOGADO: 008358PB DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: APECF PARAIBA ADVOGADO:010705PB JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se as contra razoes, no prazo legal.

00983 Processo: 0000005-68.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA ARAUJOMONTEIRO ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 026687PE ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-se dasentenca retro.

00984 Processo: 0000031-66.2016.815.0551 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE ROQUE IRMAOADVOGADO: 020608PB JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO , 015748PB HUMBERTO DE BRITO LIMA, 016537PB NIELSON GONCALVES CHAGAS. AUTOR: FABIO HONORATO GRANJEIRO DECORAMA-AUTOR: FABIO HONORATO GRANJEIRO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/07/2017 as 10:30h.

00985 Processo: 0000085-32.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENNAN GONCALVESROCHA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: CLARO TV ADVOGADO:005207PB CAIUS MARCELLUS DE LACERDA , 018769PB SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BAR-ROS. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00986 Processo: 0000128-03.2015.815.0551 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGA-DO: 011845PB LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: MARIA MARGARETE VIANAREU:MARIA DAS DORES VIANA COSTAREU: JOSE CLIDENOR VIANA Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia 24/08/2017 as 09:40h.

00987 Processo: 0000132-74.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DONASCIMENTO ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se para indicar novo endereco da parteautora, em 5 dias.

00988 Processo: 0000162-12.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PAULO DE SOUZAADVOGADO: 008358PB DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGA-DO: 008123PR LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as contra razoes, no prazolegal.

00989 Processo: 0000172-22.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO GONCALVESRODRIGUES DE LIMA FILHO ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00990 Processo: 0000214-37.2016.815.0551 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: WALDIR DE ANDRADEADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: DOUGLAS MENDES MEDEIROSDespacho: Intime-se a parte autora para juntar documentos que comprovem a pactuacao feita entre elaeo requerido e os valores pagos na transacao, em 15 dias.

00991 Processo: 0000247-90.2017.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONIZIO ALMEIDA DASILVA ADVOGADO: 009597PB CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: SICOOB BLUCREDI SUL Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/07/2017 as 09:50h.

00992 Processo: 0000274-10.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROARAUJO PEREIRA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA , 013836PBEVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00993 Processo: 0000303-31.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENTO DOS SAN-TOS NETO ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: CORIOLANDO FRAN-CISCO DE AGUIAR ADVOGADO: 018318PB JOSE EV ANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-se A promovida para efetuar o pagamento do debito, em 15 dias, sob penade multa de 10% e tambemhonorarios de advogado de 10%, nos termos doart. 523, cpc.

00994 Processo: 0000329-29.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESSILVA ADVOGADO: 010538PB P AULO ESDRAS MARQUES RAMOS , 018892PB FILIPE BEZERRA DEOLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a impugnacao.

00995 Processo: 0000369-11.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA RODRIGUES DELIMA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00996 Processo: 0000392-20.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOBERTO SANTIAGOFEITOSA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: ENERGISA PARAIBA S/AADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A promovida para pagamen-to em 15 dias sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-j do cpc, bem como de honorariosadvocaticios em 10%, nos termos do art. 523, do cpc.

00997 Processo: 0000443-65.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILEIDE BALBINO DASILVA ADVOGADO: 011845PB LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: VIA VAREJO SACASAS BAHIA ADVOGADO: 019531A DERCIO FREIRE. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00998 Processo: 0000449-04.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEZIO AQUINO DASILVA ADVOGADO: 021472PB INACIO BRUNO SARMENT O. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 016983PE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUE-DA. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00999 Processo: 0000452-56.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA RAYANE DASILVA ADVOGADO: 018062PB ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 016983PE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DERUEDA , 020539PB RENATO BRAGA TAVARES , 022018PB VINICIUS BARROS DE V ASCONCELOS.Despacho: Intime-se As partes para especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade, bemcomo para delimitacao consensual das questoes de fato e de direito do art. 357, II e IV, em 10 dias.

01000 Processo: 0000518-36.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUSA SALESADVOGADO: 020267PB EDIGAR DA SILVA LUNA. REU: CLARO S/A ADVOGADO: 015401PB CICEROPEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se as parte da decisao de fls. 76/77. a promovida paraexcluir o nome do autor dos cadastros restritivos de credito em 5 dias sob pena de multa diaria.

01001 Processo: 0000536-91.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANA BATISTA DOSSANTOS ADVOGADO: 007692PB DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: CLARO S/A ADVOGADO: 015401PBCICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se As partes para se manifestarem sobre olaudo em 15 dias.As partes para se manifestarem sobre o laudo em 15 dias.

01002 Processo: 0000565-10.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. S. A. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR , 013298MA SOUZA E LAMBERT ADVOGADOSASSOCIADOS , 020864PA SOUZA LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS. REU: B. B. S. ADVOGADO:119859SP RUBENS GASPAR SERRA , 076696MG FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho:Intime-se da sentenca retro.

01003 Processo: 0000587-68.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. G. S. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR , 020864PA SOUZA LAMBERT ADVOGADOS ASSOCI-ADOS , 002058PE SOUZA E LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS. REU: B. I. B. C. S. ADVOGADO:021800PB CARLOS ALBERTO BAIO. REU: B. B. S. ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHI-OR. REU: B. V. S.REU: B. M. B. S. ADVOGADO: 005553RN MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES.Despacho: Intime-se As partes para especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade, bemcomo para delimitacao consensual das questoes de fato e de direito do art. 357, II e IV, em 10 dias.

01004 Processo: 0000592-90.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. G. S. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR , 002058PE SOUZA E LAMBERT ADVOGADOSASSOCIADOS , 013298MA SOUZA E LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS. REU: B. B. S. ADVOGA-DO: 020412PB SERVIO TULIO DE BARCELOS , 020832PB JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.Despacho: Intime-se As partes para especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade, bemcomo para delimitacao consensual das questoes de fato e de direito do art. 357, II e IV, em 10 dias.

01005 Processo: 0000599-82.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. X. S. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR , 013298MA SOUZA E LAMBERT ADVOGADOSASSOCIADOS , 002058PE SOUZA E LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS. REU: B. P. S.REU: B. B.S. ADVOGADO: 000392RN JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se o bancobradesco para juntar aos autos o contrato discutido, em 15 dias.

01006 Processo: 0000615-70.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL ANDRE DEOLIVEIRA ADVOGADO: 008358PB DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: TIM CELULAR S/AADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

01007 Processo: 0000619-73.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON DE LIMADINIZ ADVOGADO: 018062PB ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 82/83.

01008 Processo: 0000632-09.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO FRANCISCODOS SANTOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se teminteresse no prosseguimento do feito, em 5 dias.

01009 Processo: 0000689-27.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE MARTINS DELUNA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: SKY BRASIL SERVICOSLTDA Despacho: Intime-se da sentenca retro.

01010 Processo: 0000689-27.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE MARTINS DELUNA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: SKY BRASIL SERVICOSLTDA ADVOGADO: 010859PB MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se dasentenca retro.

01011 Processo: 0000689-95.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE LIMA OLIVEI-RA ADVOGADO: 013948PB PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-se da sentenca retro.

01012 Processo: 0000702-89.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO RODRIGUESDOS SANTOS ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO , 022856PB RONALDOGONCALVES DANIEL. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: 020993PB ROSANYARAUJO PARENTE , 017279PB JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-se As partespara especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade, bem como para delimitacao consen-sual das questoes de fato e de direito do art. 357, II e IV, em 10 dias.


01013 Processo: 0000702-89.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO RODRIGUESDOS SANTOS ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO , 022856PB RONALDOGONCALVES DANIEL. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: 020993PB ROSANYARAUJO PARENTE. Despacho: Intime-se As partes para especificar as provas que pretendem produzire sua finalidade, bem como para delimitacao consensual das questoes de fato e de direito do art. 357, IIe IV, em 10 dias.

01014 Processo: 0000703-11.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO ALVESDA SILVA ADVOGADO: 020267PB EDIGAR DA SILVA LUNA. REU: CONSTRUTORA DE OBRAS PRO-GRESSO LTDA ADVOGADO: 008989RN ADSON SOARES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se dasentenca retro.

01015 Processo: 0000703-11.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO ALVESDA SILVA ADVOGADO: 020267PB EDIGAR DA SILVA LUNA. REU: CONSTRUTORA DE OBRAS PRO-GRESSO LTDA ADVOGADO: 008989RN ADSON SOARES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se dasentenca retro.

01016 Processo: 0000751-38.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JHONN EDSON SANTOSFELIX ADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS AD-VOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Aspartes para se manifestarem sobre o laudo em 15 dias.

01017 Processo: 0000783-43.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA AME-LIA HILARIO LACERDA ADVOGADO: 009464PB FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: UNIMEDJOAO PESSOAREU: FUNDACAO ZERBINI Despacho: Intime-se as contra razoes.

01018 Processo: 0000820-02.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA GONCALVES DASILVA ADVOGADO: 011845PB LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 000392RN JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR , 015477PB SUELIO MOREIRATORRES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20/07/2017 as 10:10h.

01019 Processo: 0000829-27.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELOISA SILVA DOSSANTOS ADVOGADO: 022856PB RONALDO GONCAL VES DANIEL. REU: CASA LOTERICA ADVOGA-DO: 020878PB ANA LUIZA VIANA SOUTO. Despacho: Reprogramo a audiencia para 27/07/2017 as09:40h.

01020 Processo: 0000884-80.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TALIANE MEDEIROS DEBARROS ADVOGADO: 008358PB DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: AVON COSMETICOS LTDADespacho: Intime-se A parte autora para dizer o que entender por direito, em 15 dias.

01021 Processo: 0000956-96.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICLEIDE FIRMINODO NASCIMENTO LAURENTINO ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU:TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: 013907BA MAURICIO SILVA LEAHY , 013908BAHUMBERTO GRAZIANO VALVERDE. Despacho: Intime-se da sentenca retro.

01022 Processo: 0001005-06.2016.815.0551 - INTERDICAO AUTOR: JOSENALDO MOISES TRINDADE ADVO-GADO: 011823PB JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: ANTONIO MOISES DA TRINDADE NETOADVOGADO: 011823PB JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadada audienciadesignada para 01/08/2017 as 11:00h

01023 Processo: 0001091-45.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR DA SILVA ADVO-GADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADVOGADO: 016983PE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA , 020282PB ANTO-NIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se As partes para se manifestarem sobreo laudo em 15 dias.

01024 Processo: 0001120-32.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONALDO PASCO-AL DOS SANTOS ADVOGADO: 011845PB LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: SINAFPREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despa-cho: Intime-se da sentenca retro.

01025 Processo: 0001157-54.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIANDRA PATRICIADOS SANTOS ADVOGADO: 007692PB DECIO GEOV ANIO DA SILVA. REU: EMPRESA MERGULHAOGESTAO VEICULAR LTDA Despacho: Intime-se a impugnacao.

01026 Processo: 0001192-14.2016.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVALIMA ADVOGADO: 020267PB EDIGAR DA SILVA LUNA. AUTOR: MARIA DO DESTERRO FERREIRADA SILVA ADVOGADO: 020267PB EDIGAR DA SILVA LUNA. Despacho: Audiencia designada para 02/08/2017 as 10:40h

01027 Processo: 0001192-14.2016.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVALIMA ADVOGADO: 020267PB EDIGAR DA SILVA LUNA. REU: ADMILSON PEREIRA DE LIMA ADVOGA-DO: 005600PB JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: Audiencia designadapara 02/08/2017 as 10:40.

01028 Processo: 0001231-11.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. S. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR , 013298MA SOUZA E LAMBERT ADVOGADOSASSOCIADOS , 020864PA SOUZA LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS. REU: B. B. S. Despacho:Intime-se a impugnacao.

01029 Processo: 0001232-93.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. I. S. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR , 013298MA SOUZA E LAMBERT ADVOGADOSASSOCIADOS , 002058PE SOUZA E LAMBERT ADVOGADOS ASSOCIADOS. REU: B. J. S. S. Despa-cho: Intime-se a impugnacao.

01030 Processo: 0001238-03.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELY MARIA DEFRANCA ADVOGADO: 028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR. REU: BANCO ITAU BMGCONSIGNADO S/A ADVOGADO: 001141BA CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOSMONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se da decisao defls. 303/305.

01031 Processo: 0001272-75.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANEIDE ALEXAN-DRE DA SILVA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO , 022856PB RONALDOGONCALVES DANIEL. AUTOR: JULIANA DA SILVA DE LUNA ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DELIMA NASCIMENTO , 022856PB RONALDO GONCAL VES DANIEL , 011435PB MOIZANIEL VITORIODA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 004246PB ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-se As partes para especificar as provas que pretendem produzir e suafinalidade, bem como para delimitacao consensual das questoes de fato e de direito do art. 357, II e IV,em 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 057/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01032 Processo: 0000068-30.2015.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO PEREIRA DOSSANTOSS ADVOGADO: 019512PB KA THIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-sedoteor da certidao de fls. 25, bem como, para requerer o que entender de direito.

01033 Processo: 0000137-91.2017.815.0551 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JULIO WOLHFAGON LUCENADE LIMA ADVOGADO: 015748PB HUMBERTO DE BRITO LIMA , 020608PB JOAO RAFAEL DE SOUTODELFINO. Despacho: Audiencia designadadia 04 de julho de 2017 as 09:00h

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01034 Processo: 0000315-33.2006.815.0581 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA ADVOGADO: 005435PB JOAO DE QUEIROZ MELO , 004200PB GIL VANDRO DE LAMEIDAF.GUEDES. Despacho: Intime-se Leilões designados para os dias 07/07/2017, às 09h00 e 21/07/2017, às09h00, no fórum local, respectivamente para a 1ª e 2ª praças.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 096/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01035 Processo: 0000025-71.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/

A ADVOGADO: 030348CE JOAO VIT OR CHAVES MARQUES. Despacho: Intime-se suspendo o cursodesta demanda até decisão final no REsp 1.578.526,no STJ.

01036 Processo: 0000604-14.2016.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. L. S. ADVOGADO:028669CE GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-seefetaur pagamento das custasprocessuais no prazo de 15 dias

SANTA LUZIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 130/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01037 Processo: 0000198-36.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIA DA SILVA DANTAS

ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sePara no prazo de trinta diasinformar o valor correlato a execucao.

01038 Processo: 0000720-24.2016.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JALES DE SOUZA LOPESADVOGADO: 021902PB JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-sePara no prazo dedez dias informar se o devedor cumpriu, integralmente, a obrigacao, devendo requerer o de direito.

01039 Processo: 0000780-41.2009.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo devinte dias requerer o de direito.

01040 Processo: 0001940-96.2012.815.0321 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO:012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sePara no prazo de vinte dias promover oandamento do feito, requrendo as diligencias que reputar necessarias,visando a stisfacao de seu creditosob pena de extincao e arquivamento do feito.

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 163/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01041 Processo: 0000637-76.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOLICE DOS SANTOS

MEDEIROS ADVOGADO: 012640PB VIT ORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: JADERLICEMEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: 012640PB VIT ORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. AUTOR:JADERLUCE MEDEIROS CARDOSO ADVOGADO: 012640PB VIT ORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS.AUTOR: DINAMERICA TORRES DE MEDEIROS ADVOGADO: 012640PB VIT ORIA MARIA COSTA DEMEDEIROS. Despacho: Intime-separa no prazo de quinze dias apresentar as contrarrazoes ao recursointerposta

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 165/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01042 Processo: 0000771-11.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seconcedo o prazode vinte dias para o exequente informar se o debito objeto da presente acao foi integralmente quitado

01043 Processo: 0000884-62.2011.815.0321 - MONITORIA REU: IND DE LACTICINEOS SANTA LUZIA LTDAADVOGADO: 001370RN IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa tomarconhecimento da penhora e avaliacao de fls 281 podendo apresentar embargos no prazo de quinze dias

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 035/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01044 Processo: 0001994-71.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 010990A CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte apelada para, querendo, semanifestar quanto a apelação apresentada pela parte autora, no prazo legal.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 098/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01045 Processo: 0000701-90.2013.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE FRANCELINO IRMAO ADVOGADO:

002966PB RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGOREU:AUXILIADORA MARIA GOMES SANTIAGO Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o queentender de direito, no prazo de 10dias. Intime-se ainda, p/ impugnar a contestacao no prazo de 15 dias.

01046 Processo: 0001261-66.2012.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO: 024562PE JOSEMAR MENDES ROCHA NETO , 009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. REU:IVANILDO MARIA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o queentender de direito, em 10 dias

01047 Processo: 0002490-61.2012.815.0331 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: 012450AANTONIO BRAZ DA SILVA , 009595PB BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: MARCIO GOMES FERREI-RA Despacho: Intime-sea parte promovente para juntar a comprovacao de recolhimento das diligenciasnecessarias para expedicao do mandado.

01048 Processo: 0003354-02.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERALUCIA ALVES FIR-MINO ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTARITA Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a peticao acostada em 10 dias.

01049 Processo: 0003661-19.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CASA DO ANCIAO MARIARIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: 017081PB FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO. AUTOR: JOSE CALIXTO DASILVA FILHO ADVOGADO: 013442PB HIL TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seas partes parano prazo de 05 dias especificarem que provas pretendemproduzir.

01050 Processo: 0033275-69.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: 009595PB BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: JOSEMAR FELIX DE MORAIS ADVOGA-DO: 014529PB VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de05 dias especificarem que provas pretendemproduzir.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 098/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01051 Processo: 0000511-59.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ROSENILDO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO: 010980PB CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA , 014575PB LUCIANA P. AMORIMMADRUGA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 dias.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 066/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01052 Processo: 0000209-29.2015.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: B. S. F. ADVOGADO: 019196PB

CICERO PEDRO DA SILVA FILHO , 019196PB CICERO PEDRO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a sessao do tribunal do juri a serrealizado no dia 28/06/2017 às08:00 horas, na sala do tribunal do juri da comarca local.

01053 Processo: 0000801-78.2012.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DA COSTAAZEVEDO ADVOGADO: 013199PB JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR , 008422RN P ABLO FERREIRALUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a sessao do tribunal do juridesignada para o dia 29/06/2017 às 08:00 horas, na sala do tribunal do jurida comarca local.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 105/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01054 Processo: 0000264-48.2015.815.0341 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PAULO ERNESTO DO

REGO FILHO ADVOGADO: 018417PB WANDERLAN WALDEZ DE SOUSA FIGUEREDO. REU: MUNI-CIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI ADVOGADO: 014422PB JOSE MA VIAEL ELDER FERNANDES DESOUSA , 019317PB SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. Despacho: Intime-se para audiencia deconciliacao/mediacao, designada para o dia 18/07/2017, as 10:00 horas, a realizar-se no forum local.

01055 Processo: 0000395-86.2016.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OSMAN COUTINHO RAMOSADVOGADO: 009449PB ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: JOSE GOMES DE LUCENA ADVO-GADO: 017812PB CAMILA LEITE GONZAGA. AUTOR: LUCIA DE FATIMA LUCENA DA COSTA ADVOGADO:017812PB CAMILA LEITE GONZAGA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08.08.2017, as 10h

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 105/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01056 Processo: 0000014-44.2017.815.0341 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GRIGORIO SOUSA FARIASADVOGADO: 021036PB RAPHAEL CORREIA LINS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao ejulgamento,designada para o dia 12/07/2017, as 10:00horas, a realizar-se no forum local.

01057 Processo: 0004323-55.2010.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se para apresentaras alegacoes finais, no prazo legal.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 071/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01058 Processo: 0000149-87.2016.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE GOMES DO

NASCIMENTO ADVOGADO: 018542PB FRANCISCO FORTUNA TO DE SOUSA JUNIOR. REU: PEARLETAIS MONTEIRO BEZERRAREU: RAFAELA MONTEIRO BEZERRA LISBOAREU: MARIA LUANA MON-TEIRO BEZERRAREU: PATRICIA MONTEIRO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do meritoInteligencia do art. 485, paragrafo 2, do CPC.

01059 Processo: 0000607-41.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA RICARTE DUTRAADVOGADO: 018542PB FRANCISCO FORTUNA TO DE SOUSA JUNIOR. REU: SAPIENS FACULDADEDE CIENCIAS HUMANAS DA PARAIBA REU: FACNORTE FACULDADE DO NORTE DO PARANADespacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, falar sobre a certidão de fl. 65v,requerendo o que entender de direito.

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 071/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01060 Processo: 0000497-08.2016.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GERVAZIO JOSE DOS SAN-TOS ADVOGADO: 017339PB JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. VITIMA: ADALBERTO PEREIRADA SILVA Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas31 de agosto de 2017, a partirdas 08h30min, no auditorio do Tribunaldo Juri Popular, desta Comarca. Sorteio dos jurados designado parao dia 20 de julho de 2017, as 12h00, na sala de audiencia da 1 Vara.

01061 Processo: 0000767-37.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAZARO LUCENA GOMESROLIM ADVOGADO: 008899PB RONALDO MEDEIROS , 016005B MARIA DE FATIMA DE ALENCARBARROS. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 093/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01062 Processo: 0000204-18.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRINEU MENDES

PEDROSA ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. AUTOR: RITA CATARINAALVES PEREIRA ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. AUTOR: ANTONIAMARIA MENDES ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. AUTOR: MARIA DILMAVIEIRA ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. AUTOR: RAFAEL PEREIRA DASILVA ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. AUTOR: MARIA JOSE PEREIRAHILDEFONSO ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE



CARRAPATEIRA PB Despacho: Intime-seo apelado para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente assuas contrarrazoes.

01063 Processo: 0000361-69.2005.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODAILTON PEREIRA DENEGREIROS ADVOGADO: 007343PB PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO , 008194PB DAMIAO CA-VALCANTI DE LIRA. REU: LACEP LABORATORIO DE ANALISES CLINICASREU: LABORATORIOSERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA ADVOGADO: 017700A URBANO VITALINO DE MELONETO , 022521A BRUNO CESAR MACIEL BRAGA , 020738A IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTONETO. REPRESENTANTE LEGAL: EDSON PEREIRAREPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MAGALHAESMARINHO Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, para se manifestar sobre o teor da peticaoasfls. 383/385, prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 093/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01064 Processo: 0000219-89.2010.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IZAC DA SILVA TAVARESADVOGADO: 005536PB MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Intime-sea defesa do reu para semanifestar acerca do aditamento a denuncia (fls. 100v), no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art.384, § 2º doCodigo de Processo Penal.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 089/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01065 Processo: 0000293-97.2017.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WENDEL JONHSSON GOMES

DOS SANTOS ADVOGADO: 023426PB DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA , 014535PB FERNANDOANTONIO LISBOA FILHO. REU: DANIEL GONCALO DE ANDRADE ADVOGADO: 023426PB DESYANEPEREIRA DE OLIVEIRA , 014535PB FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO. REU: ANTONIO LIMA DONASCIMENTO ADVOGADO: 023426PB DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA , 014535PB FERNANDOANTONIO LISBOA FILHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaopara absolver os reus.

01066 Processo: 0001804-04.2015.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILLAMES DOS SANTOSPAULINO ADVOGADO: 015771PB DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se DE TODOO TEOR DA SENTENÇA (FF. 267-271V) QUE PRONUNCIOU O REU.

2A. VARA DE SAPE NF 086/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01067 Processo: 0000743-74.2016.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLACIETE SALVIANO DE

AZEVEDO ADVOGADO: 006903PB NA TANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: PBPREV ADVOGADO:017281PB JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO , 018808PB EMANUELLA MARIA DE ALMEIDAMEDEIROS , 006126PB EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Ato Ordinatorio: Intimar as partes para especi-ficar, no prazo de dez dias, as provas que eventualmente pretendam produzir. Requerimentos genéricosserão tidos por inexistentes.

01068 Processo: 0002299-48.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE SABINO DASILVA ADVOGADO: 014651PB JOSE ALVES DA SILVA NETO , 014457PB ALBERT O JORGE SOUTOFERREIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAAto Ordina-torio: Intimar a parte autora para, no prazo legal, apresentar Impugnação.

3A. VARA DE SAPE NF 082/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01069 Processo: 0000009-89.2017.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCAS MATHEUS DO

NASCIMENTO ADVOGADO: 013030PB JOSEANE FELICIANO. INDICIADO: EMANUEL SENA DE SOU-ZA ADVOGADO: 004611PB LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 20 DE JUNHO DE 2017 AS 08:30hs, NO FORUM LOCAL. Astestemunhas porventura arroladas deverao comparecer independente de intimacao.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 068/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01070 Processo: 0000410-29.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAU S/A ADVOGADO:

017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se O PRO-MOVIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZOLEGAL.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 098/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01071 Processo: 0000116-65.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO

LIMA E MEDEIROS ADVOGADO: 007202PB MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-sedodespacho que reiterou a determinacao 169, determinando o arquivamento do feito.

01072 Processo: 0000316-38.2016.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVAROMAO ADVOGADO: 017301PB TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA , 020308PB GENIVAL LAVINE VIANA L.DE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.

01073 Processo: 0000575-33.2016.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATERIAL DE CONSTRU-CAO LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se manifestar nos termos do art. 351 do NCPC.

01074 Processo: 0000925-21.2016.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FIDELIS ADVO-GADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias semanifestar nos termos do art. 351 do NCPC.

01075 Processo: 0000936-55.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO CASSIMIROFERREIRA ADVOGADO: 014100PB EDV ANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-separano prazo de 15 dias se manifestar sobre o pedido de f. 227/229 eno mesmo prazo requerer o que entenderde direito.

01076 Processo: 0001105-37.2016.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDIR DE MENESESCAMPOS ADVOGADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-separa no prazode 15 dias dizer se pretende produzir novas provas e nomesmo prazo especifica-las.

01077 Processo: 0001495-41.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILSON BEZERRA DACOSTA ADVOGADO: 017301PB TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 15dias querendo apresentar contrarrazoes de apelacao

01078 Processo: 0001496-26.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRANDI FILGUEIRA SA-TURNINO ADVOGADO: 017301PB TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-separa querendoapresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.

01079 Processo: 0001675-91.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LIRA DA SILVAADVOGADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-separa querendo no prazode 15 dias informar se pretende produzir outras provas.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 098/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01080 Processo: 0000173-15.2017.815.0461 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: D. K. M. A. ADVOGA-DO: 023217PB EDNALDO DOS SANTOS PEREIRA. Despacho: Intime-se Audiência de apresentação,qualificação e interrogatóri designada para o dia 07/07/2017, pelas 10:00 horas, no fórum local.

01081 Processo: 0000770-18.2016.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESTERFERSON WILLIAMS DACONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: 022232PB DAIANE DA SILVA FLORENTINO. Despacho: Intime-seaudiência de instrução e julgamento desingada para o dia 11/07/2017, pelas 10:00 horas, no fórum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 198/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01082 Processo: 0000835-13.2016.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL FELIX DOS SAN-

TOS ADVOGADO: 016928PB EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 15dias dizer se pretender produzir novas provas e em caso afirmativo especificalas.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 095/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01083 Processo: 0000292-44.2016.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UBIRANI PATRICIO COR-

DEIRO GONCALVES ADVOGADO: 003406PB MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: DIS-TRIBUIDORA AGRO MINAS LTDA ADVOGADO: 009939PB P AULO GOIS. Despacho: Intime-se Aspartes para especificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de 10(dez) dias, justifi-cando sua necessidade. (v)

01084 Processo: 0000352-85.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEBASTIAO GONCALVESDespacho: Intime-se o exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, noprazo de 10(dez) dias.(v)

01085 Processo: 0000372-76.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA DE FATIMA DINIZADVOGADO: 018914PB RA WLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADVOGADO: 003969PB PETRONIO W ANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se o promovido para pagar as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01086 Processo: 0000393-81.2016.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS MACIEL DA LUZADVOGADO: 013863B P ATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Pedido deferido Habilitação. (v)

01087 Processo: 0000396-07.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA GOUVEIA DASILVA BEZERRA ADVOGADO: 015393PB FILIPE ARAUJO REUL. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADEADVOGADO: 017227PB YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 13/07/2017, as 08:30 horas

01088 Processo: 0000397-89.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIANA PRIMO DEARAUJO ADVOGADO: 015393PB FILIPE ARAUJO REUL. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADVOGA-DO: 017227PB YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 13/07/2017, 08:30 horas

01089 Processo: 0000402-63.2004.815.0191 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: MOISES MEDEIROS OLIVEIRAADVOGADO: 002889PB ANTONIO ALVES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 211648ARAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Pedido deferido Vistas dos autos pelo prazo de 15 dias.(v)

01090 Processo: 0000452-06.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUZELIO ANIBAL LEO-NARDO ADVOGADO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVO-GADO: 018125A ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para se manifestarsobreo ofício de fl. 74, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01091 Processo: 0000490-52.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE COSTA CAMPOSFERNANDES ADVOGADO: 013655PB RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: REDSPLAN ADMI-NISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: 126504A JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre o deposito defl.137, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.

01092 Processo: 0000612-02.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RIXERMY MASTROYANNYCAMPOS FERNANDES ADVOGADO: 013655PB RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCOSANTANDER S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 014559A HENRIQUEJOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 141/143,no prazode 10(dez) dias.(v)

01093 Processo: 0000803-76.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILAS MAGNO ONOFRECOSTA LIRA ADVOGADO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO: 043925BA RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequentepara se manifestar sobre o depósito, no prazo de 10(dez)dias.(v)

01094 Processo: 0000939-78.2012.815.0191 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE IVANILSON BARROSGOUVEIA ADVOGADO: 017582PB GERLANDO DA SILVA LIMA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADEADVOGADO: 006145PB JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se o autor para atribuir valorà causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01095 Processo: 0001152-65.2004.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 009595PB BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: HIDROBRASIL CONSTRU-CAO E PERFURACAO DE POCOS LTDA ADVOGADO: 011824PB JOSE CEZAR FECHINE , 003406PBMARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a executada, Alzira Gonçalves deAraújo, para tomar ciencia da avaliação de fl. 130, dos autos supra, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01096 Processo: 0001377-36.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA SUELY PESSOAADVOGADO: 015638PB FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE SOLE-DADE ADVOGADO: 017227PB YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 13/07/2017, as 08:30

01097 Processo: 0001382-24.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSISOLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: 013639PB FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pedido deferido produção de prova pericial. Intime-se opromovente para indicar assistentes e formular quesitos em 15 dias.(v)

01098 Processo: 0001660-59.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACICLEIDE MEDEIROSBRITO ADVOGADO: 013220PB NILO TRIGUEIRO DANT AS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERI-DO Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para requerer o que de direito, no prazode 10 dias.

01099 Processo: 0001692-30.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRONIO DA SILVAEDUARDO ADVOGADO: 016283PB GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020282A ANTONIO EDUARDOGONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre o depósito, no prazo de10(dez) dias (v)

01100 Processo: 0001732-75.2016.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUALISSON PEREIRADOS SANTOS ADVOGADO: 010420PB SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR ,017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre apetição de fl. 108, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01101 Processo: 0001742-56.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIA FERNANDA DAN-TAS DA SILVA ADVOGADO: 020250PB KAIO DANILO COST A GOMES DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: 020283A CARLOS ROBERT O SIQUEIRA CASTRO , 028211PE CARLYSON RENATOALVES DA SILVA , 019830A CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes paraespecificarem as provas que pretende produzir em juízo, no prazo de 10(dez) dias, justificando suanecessidade.(v)

01102 Processo: 0001842-74.2016.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISAC ALCANTARA DOSSANTOS ADVOGADO: 010420PB SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIODE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para juntar aos autos comprovação de requerimentoadministrativo, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01103 Processo: 0002016-54.2014.815.0191 - INVENTARIO AUTOR: ARGEMIRO ANTONIO DE LIMA AD-VOGADO: 012260PB JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se nos termosdo art 638 do CPC, intimeem-se as partes para se manifestarem sobre o calculo do imposto, no prazode 05 dias.

01104 Processo: 0002063-28.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE MARIA ARCE-NIO DA SILVA LUIZ ADVOGADO: 016582PB ROMULO LEAL COSTA. REU: MULTIGIRO DISTRIBUIDO-RA ADVOGADO: 004602RN FERNANDO DE ARAUJO JALES COST A. Despacho: Intime-se o promovidopara pagar a quantia de R$ 10.728,41(dez mil, setecentose vinte e oito reais e quarenta e um centavos),sob pena de multa de 10% sobre o debito, incidindo automaticamente, em proveito do credor(v)

01105 Processo: 0002426-15.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGENOR ALVES DEOLIVEIRA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBA-TI Despacho: Intime-se o promovente, para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 095/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01106 Processo: 0000651-91.2016.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO GUIMARAES DE

OLIVEIRAREU: FELIPE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: 012260PB JOSE BECKENBANERGOUVEIA DA SILVA. VITIMA: EDIVANIA PEREIRA DE SOUZA Despacho: Intime-senomeado dr. josebeckenbaner para patrocinar a defesa do reu.

01107 Processo: 0001077-16.2010.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: IVAN DA CRUZ SOUTOADVOGADO: 010377PB JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia designada 21/08/2017, as 11:00 horas, na Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina PE, para audiencia de interro-gatorio

01108 Processo: 0001366-07.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA ADVOGADO: 009620PB SANDY DEOLIVEIRA FURTUNATO. REU: WENNIA KARLLA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: 021651PB JOSEMARCELO ARAUJO SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado da ré wennia karlla da silva souza, para noprazo de 10 dias, apresentar alegações finais.

01109 Processo: 0002034-07.2016.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: DENIZIOPAES ROSENDO ADVOGADO: 012260PB JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho:Intime-se extinta a punibilidade do autor.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 094/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01110 Processo: 0003588-39.2004.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WILAME RAFAEL DE LIMA

ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 739/739-v (disponivel no inteiro teor).

01111 Processo: 0003588-39.2004.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WILAME RAFAEL DE LIMAADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 27/06/2017, as 08h:00min, na sala de audiencias da 1a. Vara, no Forum local,esclarecendo que as testemunhas de defesa comparecerao independentemente de intimacao.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01112 Processo: 0000456-17.2017.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 012542PB LEANDRO MOREIRA PITA. Despacho: Intime-se a parte embarga-da, por seu advogado, para se manifestar acerca dos embargos interpostos, em 15(quinze) dias.

01113 Processo: 0000783-69.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON DE OLIVEIRAFILHO ADVOGADO: 014553PB GILSON MARQUES EV ANGELISTA , 014432PB MARCOS UBIRA TANPEDROSA CALADO. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para informaracerca do pagamento do RPV, no prazo legal.

01114 Processo: 0001453-78.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SAR-MENTO ADVOGADO: 011821PB JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora acerca do pagamento do RPV, no prazo legal.


01115 Processo: 0001552-38.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA LOPES SOBREIRAADVOGADO: 010384PB FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA , 007095PB SEBASTIAO FERNANDESBOTELHO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provasquepretende produzir em audiencia.

01116 Processo: 0001882-69.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DASILVA ADVOGADO: 011821PB JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: BB ADMINISTRADORA DE CON-SORCIO S/A ADVOGADO: 128341PB NELSON WILLIANS FRA TONI RODRIGUES , 211648A RAFAELSGANZERLA DURAND , 000856A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Sentenca: Intime-se as partes doteor da sentenca que julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolucao de merito,com fulcro no art. 487, inc ii do cpc.

01117 Processo: 0002296-72.2011.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 012595PB ADRIANO LEITE DE MACEDO , 014515PB SUENIO POMPEU DEBRITO. Despacho: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias,manifestar-se acerca da peticao de fls. 79/90

01118 Processo: 0002462-27.1999.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CEU FONTES SILVA ADVOGA-DO: 008885PB DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-se o advogado de Maria do Ceue demais herdeiros falar acerca do oficio,acostado as folhas 167 no prazo de dez dias.

01119 Processo: 0002855-63.2010.815.0371 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: VALNIRA MARIA DA SILVALUNGUINHO ADVOGADO: 011048PB MARIA EDNA DE ABRANTES. AUTOR: GERALDO LINHARESFERNANDES ADVOGADO: 011048PB MARIA EDNA DE ABRANTES. AUTOR: JOANA DARK GOMESLINHARES ADVOGADO: 011048PB MARIA EDNA DE ABRANTES. AUTOR: VANDERGILZA BATISTA DESOUSA ADVOGADO: 011048PB MARIA EDNA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado, para impugnar a contestacao, em 10(dez) dias.

01120 Processo: 0006485-35.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NARJARA GADELHA DEABRANTES ADVOGADO: 005486PB JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte promovida,por seu advogado, para que junte a procuracao devidamente assinada pela constituinte no prazo de05(cinco) dias.

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 083/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01121 Processo: 0002595-10.2015.815.0371 - USUCAPIAO REU: JOSE RAIMUNDO DE LIMA ADVOGADO:

010144PB CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para que em um prazo de 05dias, especifiquem de forma fundamentadad, as provas que pretendem produzir...

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 084/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01122 Processo: 0003063-08.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE PAZ MORENO ADVO-

GADO: 021244PB FRANCISCO DE ASSIS F. ABRANTES. Despacho: Intime-se Audiencia designadapara o dia 06/07/2017 as 13:20 horas na 2 Vara Criminal de Sao Bernardo do Campo/SP.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01123 Processo: 0000617-95.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTACILIO BATISTA DE

SOUSA NETO ADVOGADO: 010866PB OT ACILIO BA TISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal

01124 Processo: 0001030-11.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBENILDO MARQUESDE ARAUJO ADVOGADO: 005609PB MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. REU: DAFITI ADVO-GADO: 020549A THIAGO MAHFUZ VEZZI. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fl 62, que

01125 Processo: 0002196-78.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO FON-TES GADELHA ADVOGADO: 012391PB EDUARDO HENRIQUE JACOME E SIL VA. REU: ENERGIZA S/A ADVOGADO: 011268PB PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designa-dapara o dia 05/07/2017 as 10:00 horas. Advirta se que os advogados deveram apresentarem o rol detestemunhas em ate 15(quinze) dias, nos ter-mos do art 455 e SS do CPC.

01126 Processo: 0002570-94.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE REGINALDO FRAN-CELINO DE SOUSA ADVOGADO: 019297PB GUST AVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho:Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazoes, no prazo legal

01127 Processo: 0003278-47.2015.815.0371 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: PEDRO TAVARES DE OLIVEIRAFILHO ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para a parteautora se manifestar em 10 (dez) dias para se manifestar sobre a devolução do oficio de fls. 43 v.

01128 Processo: 0005176-32.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ABRAN-TES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REPRESENTANTELEGAL: JOSE QUEIROGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES.REU: FRANCISCO QUEIROGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 014322PB FLA VIANO BATISTA DE SOUSA.Despacho: Audiencia designada dia 05/07/2017 as 09:00 horas. Advirta se que deverao juntar rol detestemunhas no prazo de 15(quinze) dias, devendo seus advogados procederem nos termos do art 455e SS do CPC.

01129 Processo: 0005619-80.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA FERREIRASANTANA ADVOGADO: 016617PB ALINE DANTAS FORMIGA. REU: ENERGISA PARAIBA DIST ENERGIAS/A Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls 30/33, que julgou procedente o pedido em partes

SUME

VARA DE EXECUCAO PENAL DE SUME - PB NF 085/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01130 Procedimento: REABILITACAO DISCIPLINAR APENADO: GEOVA DAS NEVES ARAUJO ADVOGADO:014555PB GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se DE TODO CONTEUDO DA DECI-SAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DETERMINANDO A REGRESSAAO PRISIONAL CAUTELAR PARAO REGIME FECHADO

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 085/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01131 Processo: 0000025-59.2002.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO AMPARO

ADVOGADO: 010204PB NEWT ON NOBEL SOBREIRA VITA. Sentenca: Acao julgada prescrita01132 Processo: 0000255-47.2015.815.0451 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01133 Processo: 0000269-31.2015.815.0451 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RUBIA QUARESMA DEFREITAS ADVOGADO: 012223PB JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

01134 Processo: 0000420-60.2016.815.0451 - GUARDA AUTOR: M. L. L. M. ADVOGADO: 021181PB ALUSKAKALLYNE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01135 Processo: 0000450-03.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE PEREIRA DASILVA ADVOGADO: 014331PB OLIVIA MARIA CARDOSO GOMES. Despacho: Intime-se a parte autorapara requerer o que entender de direito, no prazoa de10 dias, sob pena de arquivamento

01136 Processo: 0000560-02.2013.815.0451 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EUNICE FERREIRA DELIMA ADVOGADO: 002005PB ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

01137 Processo: 0000593-07.2004.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUI-DORA S/A ADVOGADO: 008432PB CARMEM RACHEL DANTAS MAYER , 009183PB MIRIAM NUNESMEDEIROS F RAMOS , 009077PB ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento

01138 Processo: 0000597-63.2012.815.0451 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VERA LUCIA FERREIRANUNES ADVOGADO: 014448PB ARTHUR NUNES ALVES. REU: TATIANA FERREIRA ARAUJO ADVO-GADO: 011848PB LUCIANO VIANA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

01139 Processo: 0000651-24.2015.815.0451 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. O. ADVOGADO: 001220PBQUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para costar aos autos instrumentoprocuratorio no prazo legal, sob aspenas do art. 104 paragrafo quarto do CPC

01140 Processo: 0000679-26.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: JOAO FRANCISCO DE MELOADVOGADO: 019287PB MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

01141 Processo: 0000687-37.2013.815.0451 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: 084206PB MARIA LUCILIA GOMES. REU: EMA-NUEL EVANDRO BRAZ DE SA FILHO ADVOGADO: 002005PB ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01142 Processo: 0000697-13.2015.815.0451 - INTERDICAO REU: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO:020589PB RENATO MENDONCA DE LIMA. REU: MARIA DALVA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: 020589PBRENATO MENDONCA DE LIMA. Despacho: Intime-se da nomeacao de curador especial para querendoofertar impugnacao eacompánhar os demias atos processuais

01143 Processo: 0000803-14.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA RAMOS DONASCIMENTO ADVOGADO: 010416PB MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01144 Processo: 0000832-59.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ITAU UNIBANCO S/A ADVO-GADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte requerida para de formaexpressa apresentar seus calculos in-formando se o valor depositado esta correto a conta que estardepositada no prazo de 05 dias

01145 Processo: 0000868-77.2009.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEVANIO FIDELIS DE MOU-RA ADVOGADO: 005986PB VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: ANA MARIA NUNES ADVOGA-DO: 005986PB VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: JOSE EDSON ALVES FEITOSAAUTOR:LUCIANA LIRA JORDAO DAS NEVES ADVOGADO: 005986PB VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU:MUNICIPIO CONGO ADVOGADO: 013026PB JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca proferida pelo mm juiz homologaando o acordo entre as partes

01146 Processo: 0000877-29.2015.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SUMEADVOGADO: 005986PB V ALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Sentenca: Julgo extinto o presente proces-so sem julgamento do merito

01147 Processo: 0000944-28.2014.815.0451 - INTERDICAO AUTOR: MARIA EUGENIA LELA BRITO ADVOGA-DO: 007043PB CRISTIANI MAYER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 085/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01148 Processo: 0000082-52.2017.815.0451 - HABEAS CORPUS VITIMA: GEORGE BRAS DA SILVA ADVOGA-DO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Sentenca: Pedido indeferido

01149 Processo: 0000091-82.2015.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAIMUNDO FERREIRA DASILVA ADVOGADO: 031685PE FRANCISCO TADEU DE OLIVEIRA COSTA FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 074/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01150 Processo: 0000022-29.2016.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. L. ADVOGADO: 020494PB

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO. REU: A. A. L. ADVOGADO: 015247PB RAONI FREIREATAIDE , 015247PB RAONI FREIRE ATAIDE. REU: J. A. L. ADVOGADO: 015247PB RAONI FREIREATAIDE , 015283PB JULIANA PEREIRA ATAIDE. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentencaque julgou parcialmente procedenteo pedido inicial.

01151 Processo: 0000142-09.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIALAUTOR: CICERA NUNES VILAR ADVOGADO: 010524PB MANUEL DANTASVILAR , 018446PB MARCELO DANT AS LOPES. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentencaque julgou improcedente o pedido inicial.

01152 Processo: 0000382-95.2015.815.0091 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. A. S. B. ADVOGADO:011662B MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: Z. G. S. Despacho: Intime-se as partes detodo teor da sentenca julgou extinta o processo sem julgamento do merito.

01153 Processo: 0000442-68.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINA EUFLAZINA DASILVA ADVOGADO: 014431PB THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANRISUL BANCO DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: 126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentenca que julgou improcedente os pedidosiniciais.

01154 Processo: 0000801-18.2015.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. T. A. S. ADVOGADO:009117PB RANOIKA LIRA GUEDES , 010524PB MANUEL DANTAS VILAR. REU: I. S. ADVOGADO:018446PB MARCELO DANT AS LOPES. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentenca quejulgou procedente o pedido inicial, e improcedente o pedido contraposto de partilha.

01155 Processo: 0000864-14.2013.815.0091 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO: 001745CE FRANCISCO GOMES COELHO. REU: MARTINHO EDUARDO DA SILVA Des-pacho: Intime-se as partes de todo teor da decisao de fls. 107 dos autos.

01156 Processo: 0000882-64.2015.815.0091 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE RONALDO RODRI-GUES NOBREGA ADVOGADO: 020494PB ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO. REU: PREFEITOMUNICIPAL DE TAPEROAREU: SECRETARIO DE SAUDE DE TAPEROA Despacho: Intime-se as partesde todo teor da sentença que extinguiu o processo sem resolução de merito.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 101/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01157 Processo: 0000043-12.2015.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/

A ADVOGADO: 009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. REU RECONVINTE: MARCIA CRISTINA RODRI-GUES MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar quanto apeticaortro, e requerer o que entender de direito.

01158 Processo: 0000181-47.2013.815.0391 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDMILSON ALVES DOSREIS ADVOGADO: 015395PB V ALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. REU: EDERIVALDO MACARIO DASILVA ADVOGADO: 010177PB JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes, sentencaprocesso julgado extinto sem resolucao do meritopor abandono da causa.

01159 Processo: 0000266-33.2013.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. D. S. ADVOGADO:004594PB LUIZ DA SILVA. REU: P. I. G. S. ADVOGADO: 016655PB VERIDIANO DOS ANJOS. Despa-cho: Intime-seAs partes para tomarem conhecimento da sentenca julgada extinta sem resolucao demerito, no prazo legal.

01160 Processo: 0000350-34.2013.815.0391 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: J. D. S. ADVOGADO: 013821PEGILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: A. C. A. Despacho: Intime-se s partes, sentenca processo extinto porabandono da causa pelo autor.

01161 Processo: 0000532-88.2011.815.0391 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: A. A. F. ADVOGADO: 014343PBLUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: L. C. C. ADVOGADO: 011167PB PEDRO PONTESCANDIDO. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao designada para odia27/07/2017 as 13h30m no Forum de Teixeira-PB.

01162 Processo: 0000630-39.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CU-NHA CORDEIRO ADVOGADO: 124824A CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes, decisao que conheceu dos embargos e osdeu provimento, a fim de espancar a contradicao apontada.

01163 Processo: 0000922-53.2014.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: M. F. A. ADVOGADO: 014343PB LUIZGUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: S. F. A. ADVOGADO: 008711PB NUBIA SOARES DE LIMA.Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 20/07/2017 as 13h00m no Forum de Teixeira-PB.

01164 Processo: 0001089-36.2015.815.0391 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATUREIAPB ADVOGADO: 013298PB GUSTAVO NUNES DE AQUINO , 004201PB VILSON LACERDA BRASILEI-RO. REU: DAMIAO GUIMARAES LEITE ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despa-cho: Intime-seintime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou extinto o proces-so, sem resolucao do merito.

01165 Processo: 0001090-21.2015.815.0391 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATUREIAPB ADVOGADO: 013298PB GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: DAMIAO GUIMARAES LEITE ADVO-GADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seintime-se as partes paratomarem conhecimento da sentenca que julgou extinto o processo, sem resolucao do merito.

01166 Processo: 0001091-06.2015.815.0391 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MATUREIAPB ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: DAMIAO GUIMARAES LEITEADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca quejulgou extinto o processo sem resolucao demerito.




01170 Processo: 0001231-40.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ELIANE BEZERRAGUEDES ADVOGADO: 008711PB NUBIA SOARES DE LIMA. REU: NET SERVICOS DE COMUNICA-CAO S/A NET LONDRINA Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contesta-cao no prazo de 15 (quinze) dias.

01171 Processo: 0001343-09.2015.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. L. P. G. ADVOGADO:018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: L. P. G. ADVOGADO: 018667PBGILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: E. C. S. ADVOGADO: 014343PB LUIZ GUST AVO DE SOUSA MAR-QUES. Despacho: Intime-se s partes de todo teor da sentenca de fls. 37/38, que homologou o acordoentre as partes e julgou extinto o processo com resolucao do merito

01172 Processo: 0001362-15.2015.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. N. S. M. ADVOGADO:021384PB REJANIO DE LIMA MARQUES , 018689PB SHAENA GUEDES ROCHA. AUTOR: N. S.M. ADVOGADO: 021384PB REJANIO DE LIMA MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: M. M. S. A.ADVOGADO: 021384PB REJANIO DE LIMA MARQUES. REU: M. J. N. M. ADVOGADO: 018667PBGILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: L. N. M. Despacho: Intime-se as partes de todo teor sentencade fls.33/34, que homologou o acordo entre as partes e julgou extinto o processo com resolucaodo merito.



01173 Processo: 0001440-09.2015.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. C. A. T. ADVOGADO:018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. N. A. M. ADVOGADO: 018667PBGILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: J. T. S. Despacho: Intime-se as partes, sentenca procesos extintoante a satisfacao do credito.

01174 Processo: 0001441-91.2015.815.0391 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: SEMOB SUPERINTENDEN-CIA EXEC MOBILIDADE URBANA JOAO PESSOA PB ADVOGADO: 011478PB LUCAS FERNANDESTORRES , 011841PB ALYSSON CORREIA MACIEL. REU: SUETONIO TELES DOS SANTOS ADVOGA-DO: 019972PB JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. Despacho: Intime-se as partes, senten-ca pocesso julgado extinto sem resolucao do merito.

01175 Processo: 0001447-35.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CARDOSODA SILVA ADVOGADO: 008145PB EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADVOGADO: 076696MG FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-seAspartes para tomarem conhecimento da certidao de fls. 164v, no prazo legal.

01176 Processo: 0001563-41.2014.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. G. S. ADVOGADO: 017645PBTHASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: D. F. S. ADVOGADO: 015395PB V ALTECIO DEALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 37/38, que julgounextinto o processo, com resolucao do merito.

01177 Processo: 0001661-26.2014.815.0391 - INVENTARIO AUTOR: TACIANA WANDERLEY GUEDES ADVO-GADO: 010524PB MANUEL DANTAS VILAR. REU: PEDRO DANTAS WANDERLEY ADVOGADO: 013821PEGILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca processo julgado extinto semresolucao do merito, por abandono a causa.

01178 Processo: 0001828-48.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASSIMOES PASSOS ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATU-REIA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seintime-se as par-tes para tomarem conhecimento da sentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes, e porconseguinte julgou extinto o processo com resolucao do merito.

01179 Processo: 0001830-18.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA REJANE BARBOSADE CARVALHO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIAADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes, sentencahomologacao do acordo entre as partes.

01180 Processo: 0001831-03.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA SILVA DEARAUJO BATISTA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATU-REIA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes, sen-tenca homologacao do acordo celebrado

01181 Processo: 0001832-85.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA BATISTA DASILVA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGA-DO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor dasentenca de fls. 94, que homologou o acordo entre as partes e julgou extinto o processo com resolucaodo merito.

01182 Processo: 0001833-70.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LEONORA GOMESDE SOUZA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIAADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes de todo teorda sentenca de fls. 92, que homologou o acordo entre as partes e julgou extinto o processo com resolucaodo merito.

01183 Processo: 0001834-55.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA MAMEDENUNES ARAUJO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATU-REIA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se as partes dasentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolucaodo merito.

01184 Processo: 0001835-40.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALVA PINHO ADVO-GADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGADO: 004201PBVILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que homologou o acordocelebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolucao de merito.

01185 Processo: 0001836-25.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ROSALETE TOMAZADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGADO:004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seAs partes para tomarem conhecimen-to da sentenca de homologacao, no prazo legal.

01186 Processo: 0001840-62.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRORAMALHO DA SILVA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DEMATUREIA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes,sentenca homologacao do acordo celebrado.

01187 Processo: 0001841-47.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETE ALVESJERONIMO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIAADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes, sentencahomologacao do acordo celebrado entre as partes.

01188 Processo: 0001843-17.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO LIMA DE LIRAADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGADO:004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da sentenca defls.92, que homologou o acordoentre as partes e julgou extinto processo com resolucao do merito.

01189 Processo: 0001844-02.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ARAUJO DOSSANTOS ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVO-GADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca quehomologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolucao de merito.

01190 Processo: 0001845-84.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOSTHENES TELES GUE-DES ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGA-DO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca quehomologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolucao de merito.

01191 Processo: 0001846-69.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: MUNICIPIO DE MATUREIAADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seAs partes para tomaremconhecimento da sentenca julgada homologada, no prazo legal.

01192 Processo: 0001847-54.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CREUZA GOMES DE AL-MEIDA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVO-GADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seAs partes para tomaremconhecimento da sentenca julgada de homologacao, no prazo legal.

01193 Processo: 0001849-24.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESGUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DEMATUREIA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seintime-se aspartes para tomarem conhecimento da sentenca que homologo u o acordo entre as partes, e porconseguinte, julgou extinto o processo com resolucao do merito.

01194 Processo: 0001850-72.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZAMAR ARRUDAALMEIDA ADVOGADO: 008223A EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO:017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes,sentenca homologacao do acordo celebrado.

01195 Processo: 0001852-76.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSELITA DOSSANTOS GELSLEUCHTER ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DEMATUREIA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partesde todo teor da sentenca de fls. 89/90, que homologou o acordo entre as partes e julgou extinto o processocom resolucao do merito.

01196 Processo: 0001853-61.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DALVA BATISTAFELINTO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA AD-VOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor dasentenca de fls. 82, que homologou o acordoentre as partes e julgou extinto o processo com resolucaodo merito.

01197 Processo: 0001854-46.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETE BARRETO DEOLIVEIRA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIAADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque homologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolucao do merito.

01198 Processo: 0001855-31.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA TOMAZ DONASCIMENTO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIAADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque homologou o acordo celebrado entre as partes e julgou extinto o processo com resolucao do merito.

01199 Processo: 0001856-16.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSALVA DASILVA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGA-DO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seAs partes para tomarem conhe-cimento da sentenca julgada extinta sem resolucao de merito, no prazo legal.

01200 Processo: 0001857-98.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA PAULO DA SILVAADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGADO:004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seAs partes para tomarem conhecimen-to da sentenca de homologacao, no prazo legal.

01201 Processo: 0001857-98.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA PAULO DA SILVAADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADVOGADO:004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seAs partes para tomarem conhecimen-to da sentenca de homologacao, no prazo legal.

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 101/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01202 Processo: 0001463-57.2012.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ADAILTON SOUZA DE

SANTANA ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes paracomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/08/2017 as 12h00m no Forumde Teixeira-PB.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 090/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01203 Processo: 0000444-36.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JURANDY

FILHO ADVOGADO: 016732PB HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de (05) cinco dias, requerer oque entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 090/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01204 Processo: 0000001-51.2015.815.0491 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRAN-CISCO CLAUDIO ALVES BEZERRA ADVOGADO: 016732PB HERLESON SARLLAN ANACLETO DEALMEIDA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

UMBUZEIRO

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 057/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01205 Processo: 0000741-22.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NATALIA DALVA DE SOUZA

ADVOGADO: 018197PB CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO , 017762PB F ABIOLAMONALISA PAULINO SARAIV A. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: 156844SP CARLA DAPRATO CAMPOS , 018985PB DIEGO BERNARDINO SIL VA BANDEIRA. Sentenca: Intime-se AS PARTESDA SENTENÇA DE FLS. 55/57, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA-DO NA INICIAL.

01206 Processo: 0000742-07.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NATALIA DALVA DE SOUZAADVOGADO: 018197PB CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO , 017762PB F ABIOLAMONALISA PAULINO SARAIV A. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: 156844SP CARLA DAPRATO CAMPOS , 018985PB DIEGO BERNARDINO SIL VA BANDEIRA. Sentenca: Intime-se AS PARTESDA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA-DO NA INICIAL.

01207 Processo: 0000743-89.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NATALIA DALVA DE SOUZAADVOGADO: 018197PB CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO , 017762PB F ABIOLAMONALISA PAULINO SARAIV A. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: 156844SP CARLA DAPRATO CAMPOS , 018985PB DIEGO BERNARDINO SIL VA BANDEIRA. Sentenca: Intime-se AS PARTESDA SENTENÇA DE FLS. 64/66, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA-DO NA INICIAL.

01208 Processo: 0000744-74.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NATALIA DALVA DE SOUZAADVOGADO: 018197PB CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO , 017762PB F ABIOLAMONALISA PAULINO SARAIV A. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: 156844SP CARLA DAPRATO CAMPOS , 018985PB DIEGO BERNARDINO SIL VA BANDEIRA. Sentenca: Intime-se as partesda sentença de fls. 65/67, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial.

01209 Processo: 0000747-29.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NATALIA DALVA DE SOUZAADVOGADO: 018197PB CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. REU: BANCO VOTO-RANTIM ADVOGADO: 032505PB MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI , 017461PB SAMAN-THA BARBOSA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 67/69 que julgouparcialmente procedente o pedido formulado na inicial.

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DE JOÃO PESSOA. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. Processo: 0803423-58.2014.815.2003. Ação: Execução de Cobrança de T axas Condominiais. O MM Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo e serventia do 1º Juizado Especial Misto Regional de Mangabeira, que tramita nesteJuizado a ação acima mencionada, em que figura como promovente CONDOMINIO RESIDENCIAL APLP I, epromovido JOSÉ PALMEIRA NETO, a qual levará à venda em arrematação pública, por preço igual ou superiorao valor da avaliação, em 1º LEILÃO designado para o dia 23/08/17, às 14h00, no átrio do Fórum Regional deMangabeira, o bem penhorado: Um (01) apartamento residencial, localizado na Rua Des. Aurélio M. deAlbuquerque, 230, Condomínio Residencial APLP-I, apto 104, Bloco E, Jardim Cidade Universitária, JoãoPessoa, PB, avaliado em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Caso o bem não alcance lanço superiorao da avaliação, será levado a 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo,no dia 14/09/17, às 14h00, na modalidade PRESENCIAL, no Fórum Regional de Mangabeira. E, para que anotícia chegue ao conhecimento de todos interessados, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente edital, queserá publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, PB, aos 09 diasdo mês de junho de 2017. Eu, Andréa Ricarte Moésia, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Meales Medeirosde Melo. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO 0802804-32.2017.815.2001.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM.Juiz decretou a interdição de MARIA DE LOURDES SILVA, e nomeou como seu curador ROSIVAN ROBELHO DEALMEIDA, para responder pela vida civil do interditando, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena daLei, devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nestacidade aos 19 de maio de 2017. Eu, Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria o digitei. Ass. SivanildoTorres Ferreira – Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO PJE Nº0835161-02.2016.815.2001. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZSABER quanto virem o presente ou dele tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família daComarca da Capital se processam os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por EDIMILSONFELICIANO DE AGUIAR em face de GEOVANA TARGINO DE LIMA AGUIAR. Pelo presente fica CITADAGEOVANA TARGINO DE LIMA AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, com o prazo de 20 diaspara contestar querendo, a ação, no prazo de 15 dias e apresentar defesa querendo. Não sendo contestada aação, presumirão aceitos pela promovida como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. . JoãoPessoa, 04.06.2017. GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO. Juíza de Direito. Magna C. M.Pereira.Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL- 3ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSOS Nº 0821931-87.2016.815.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente quenesta 3ª Vara de Família se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por IEDA NOBREGAFERNANDES e PEDRO FERNANDES DE CARVALHO em face de GUILHERME NOBREGA FERNANDES,cuja sentença teve o seguinte final: Decreto a interdição de GUILHERME NOBREGA FERNANDES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadores seu pais aquirequerentes IEDA NÓBREGA FERNANDES e PEDRO FERNANDES DE ARAÚJO a fim de que surtam os seusjurídicos e legais efeitos.João Pessoa, 16.05.2017. GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO .Juíza de Direito em Substituição.Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO PJE Nº0811671-82.2015.815.2001. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZSABER quanto virem o presente ou dele tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família daComarca da Capital se processam os autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por JEFERSONFERNANDO ANTONIO DA SILVA RAMOS representado por JEMIMA MARIA DA SILVA em face de JOÃOFERNANDES RAMOS. Pelo presente fica INTIMADA JEMIMA MARIA DA SILVA, que se encontra em localincerto e não sabido, com o prazo de 20 dias para que manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 05dias, sob pena de extinção.João Pessoa, 12.12.2016.Agamenilde Dias Arruda V. Dantas. Juíza de Direito. MagnaC. M.Pereira. Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO PJE Nº0825351-03.2016.815.2001. O MM. JUIZ DE DIREIRO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZSABER quanto virem o presente ou dele tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família daComarca da Capital se processam os autos da AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTOmovida por SUELDO DE AMORIM PORTO e REJANE OLIVEIRA PORTO, que teve o seguinte despacho:Determino a expedição de edital para fins de divulgação da pretendida alteração de bens entre os cônjuges, como fito de resguardar possíveis interesses de terceiros, nos moldes do disposto no art. 734 paragrafo 1º do NCPC.João Pessoa, 04.05.2017.VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA.Juíza de Direito. MagnaC. M.Pereira. Técnica Judiciária, o digitei.


COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0834345-54.2015.8.15.2001. Prazo:20 dias. Ação: INTERDICAO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima MM Juíza, decretou porsentenca, a interdicao de LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF 080.909.504-18, portador da doenca CID 10 F 71, queo impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens,nomeando-lhe curador na pessoa de LUIZA KARLA DA SILVA. Do que para constar ordenou o MM Juiz aexpedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passadonesta 3a Vara de Familia da Capital, em 30/05/2017. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra.Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, MM Juiza de Direito em substituicao.

COMARCA DA CAPITAL – 4ª VARA DE FAMÍLIA EDITAL DE INTERDIÇÃO PUBLICADO POR TRÊS VEZESCOM INTERVALO DE 10 DIAS . Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte, Juíza de Direito Titular da 4ª vara defamília da Capital da Paraíba, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital deInterdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem que por este Juízo e Cartório, tramitou aação de Interdição nº 0845919-40.2016.8.15.2001, requerida por LUIS SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, na quala MM. Juíza de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada no ID. 7634867, em data de03/05/2017, na qual decretou com fulcro no artigo. 749 do CPC, a interdição de ANTÔNIO FERREIRA DASILVA, para todos os atos da vida civil, e nomeando seu (sua) curador(a) o Sr. LUIS SÉRGIO FERREIRA DASILVA, mediante termo de compromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se depessoa idônea, devendo esta sentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguémalegue ignorância, publicada na imprensa pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias (art.1.184,CPC). João Pessoa, Aos 30 de Maio de 2017. Eu, Maria das Dôres Pereira Barros, Técnica Judiciária,digitei e assino.

COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PROCESSO 0846934-44.2016.815.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de MARIAEDINALVA GONÇALVES, e nomeou como sua curadora ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA, para responder pelavida civil da interditanda, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital serpublicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 10 de maio de 2017. Eu,Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria o digitei. Ass. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas – Juízade Direito.

COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSOS Nº 0813651-30.2016.815.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente quenesta 7ª Vara de Família se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DAYSE GOMES SOUSADE OLIVEIRA em face de ZILA GOMES DE SOUSA, cuja sentença teve o seguinte final: Decreto a interdiçãode ZILA GOMES DE SOUSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,nomeando-lhe curadora sua filha aqui requerente DAYSE GOMES SOUSA DE OLIVEIRA a fim de que surtam osseus jurídicos e legais efeitos, que deverá representar a curatelada na prática de atos de naturezas patrimoniaisou negociais.João Pessoa, 29.05.2017. CLAUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA. Juíza deDireito em Substituição.Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA DE FAMÍLIA EDITAL DE INTERDIÇÃO PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 DIAS . Dra. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, Juíza de Direito em substituiçãoda 4ª vara de família da Capital da Paraíba, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Editalde Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem que por este Juízo e Cartório, tramitou aação de Interdição nº 0804169-58.2016.8.15.2001, requerida por VÂNIA BARBOSA DE FRANÇA, na qual o MM.Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada no ID. 7013014, em data de 20/03/2017, na qual decretou com fulcro no artigo. 749 do CPC, a interdição de LUIZ BARBOSA DE SOUZA, para todosos atos da vida civil, e nomeando seu (sua) curador(a) a Sra. VÂNIA BARBOSA DE FRANÇA, mediante termode compromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea, devendo estasentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguém alegue ignorância, publicada naimprensa pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias (art. 1.184,CPC). João Pessoa, Aos 30 deMaio de 2017. Eu, Maria das Dôres Pereira Barros, Técnica Judiciária, digitei e assino.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 592777620148152001Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente edital ou dele notícia tiverem, se processam neste juízo os autos da Ação Civil Públican.º 0059277-76.2014.815.2001, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face deSOUZA IRMÃOS LTDA, ESTADO DA PARAÍBA e IPHAEP, sendo o presente para CITAR SOUZA IRMÃOS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.094.723/0001-71, representada por seu sócioENOCK DE SOUZA E SILVA, Brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 10.146. SSP/PBe CPF nº 003601554-72, para contestar, querendo, a ação supramencionada, na forma e prazo da lei, bem comoINTIMAR para audiência de Conciliação, Saneamento e Instrução e Julgamento (se for o caso), designada parao dia 18 de agosto de 2017, às 08:30 horas, na sala de audiência da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB. Para que não seja alegado ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente edital que serápublicado no Diário da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 08 dias do mêsde junho de 2017. Eu, Iramar Rômulo Lopes Soares, Técnico Judiciário, o digitei Dr. Eduardo José de CarvalhoSoares. Juiz de Direito/Jurisdição Conjunta.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:270947820168152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar possa que tramita nesta vara uma acao penal em que aJustica Publica moveem desfavor de WERTON RODRIGUES PEREIRA, nascido em 30/08/1991, filho de Wedson da Silva pereira ede Jaqueline Rodrigues Bispo, com endereco na Rua Leonel feitosa, 1499, bairro dos novais,joao pessoa-PB, epor encontrar-se o mesmo em local incerto e nao sabido, o MM Juiz mandou expedir o edital para INTIMARWERTON RODRIGUES PEREIRA para tomar conhecimento da sentena condenatoria, podendo recorrer no prazolegal.E para que nao se alegue ignorancia, o edital sera publicado e afixado no atrio deste forum. Eu, WalkleidePinto de Carvalho, tecnica judiciaria, o digitei. Joao Pessoa, 08/06/2017. Dr. Adilson Fabricio Gomes Filho, JUizde Direito da 1 Vara Criminal da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 95 DIAS Processo:430666120118152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contraJEFFERSON MENDONÇA DE LIRA FERREIRA, brasileiro, filho de Edílson Ferreira da Silva e de ArleteMendonça de Lira Ferreira, atualmente em lugar em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegueignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para, querendo, recorrerda decisão, no prazo de 90 dias, através de advogado, conforme art. 593, I, do CPP. CUMPRA-SE. João Pessoa,08.06.2017. Eu, ALMF, Analista Judiciário, digitei. Manoel G. Dantas de Abrantes, Juiz(a) de Direito.

COMARCA DE 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSONº 0811578-79.2016.8.15.2003. AÇÃO:DIVÓRCIO LITIGIOSO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional deMangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MARIA JANETE NUNESDE ARAUJO em face de SEVERINO DE BRITO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito daVara supra citar o(a) (s) promovido(a)(s) acima referido(a)(s), atualmente em local incerto e não sabido, para,querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatosalegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local decostume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de Mangabeira-PB, 09 de junho de 2017. Eu, GlauciaRabêlo, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. SÍLVIO JOSÉ DA SILVA, Juiz(a) de Direito.

COMARCA DE 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSONº 0811588-26.2016.8.15.2003. AÇÃO:DIVÓRCIO LITIGIOSO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional deMangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: ALZIRA RAMOS ROSASem face de VICENTE DE PAULA MARACAJÁ COUTINHO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz deDireito da Vara supra citar o(a) (s) promovido(a)(s) acima referido(a)(s), atualmente em local incerto e não sabido,para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osfatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no localde costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de Mangabeira-PB, 09 de junho de 2017. Eu, GlauciaRabêlo, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. SÍLVIO JOSÉ DA SILVA, Juiz(a) de Direito.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO COM OPRAZO DE 30 DIAS. A Dra. RITAURA RODRIGUES DE SANTANA, Juíza de Direito, em virtude da lei, etc. F AZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta 1ª Vara Cível,tramita, virtualmente, os autos da Ação de USUCAPIÃO, proc, n.º 0801969-35.2014.8.15.0001-PJE, reque-rida por MARIA MARCILENE DE SOUSA SILVA brasileira, casada com separação parcial de bens, comerciária,residente nesta cidade na rua Almirante Barroso, nº 155 Bairro da Liberdade, e EDNALDO ANTONIO DA SILVA,brasileiro, casado, com separação de bens, comerciário, também residente no endereço acima, alega ospromoventes que possui de forma mansa e pacifica há mais 16 anos o IMÓVEL USUCAPIENDO: um terreno

medindo 5.25 metros de frente e fundos, com o comprimento de 22.40 metros de ambos os lado, com asseguintes confrontações: Frente, com à rua Cônego João Borges; Fundos, com terreno pertencente a J Maciel& Cia Ltda; Lado Direito, com a casa residencial de nº 55 da Rua Cônego João Borges de propriedade de MariaAparecida Ramos da Silva; Lado Esquerdo, com a casa residencial nº 65 da Rua Cônego João Borges depropriedade de Raquel Galdino de Souza, no terreno esta edificada a casa de nº 59 com as seguintes caracterís-ticas: jardim, três quartos sala de estar, sala de jantar, cozinha, l WC e Quintal, essas são as características doterreno e da casa que está sendo usucapida; pelo presente EDIT AL ficam CIT ADO(S) os eventuais interessadosausentes, incertos e desconhecidos, e seus cônjuges, se casado(s) forem, para querendo, contestar a presenteação, no prazo de 15 dias , contados após o decurso do prazo do Edital; sob pena de serem aceitos comoverdadeiros os fatos alegados pela autora na peça inicial. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MMªJuíza expedir o presente Edital que, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande, aos 24/03/2017. Eu, Ivoneide Martins de Medeiros, Técnica Judiciaria, o digitei. Dra. RitauraRodrigues Santana, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo:0810279-93.2015.8.15.0001. Ação: Anulação Contratual A MM. Juíza de Direito Auxiliar desta 3ª Vara Cível, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícias tiverem que, por estaServentia corre a ação supra, tendo como promovente LUIZ WALTER RIBEIRO DE QUEIROZ E MARIADALVA SILVA RIBEIRO DE QUEIROZ em face de IMG 1011 EMPREENDIMENTOS Ltda. Pessoa jurídica deDireito privado CNPJ/MF nº 08.583.766/0001-58 . Como consta dos autos que a promovida encontram-se emlugar incerto e não sabido, fato este que, impossibilitou a citação pessoal. Portanto, pelo presente CITA IMG1011 EMPREENDIMENTOS Ltda para, querendo, CONTESTAR, no prazo de 15 (dez) dias.Ficando advertidode que não contestando a ação, no prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articu-lados pelo autor, conforme determina os arts. 285 e 319 do CPC. E, para que ninguém alegue ignorância,o presente, será publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com a lei. Dado e passado nestacidade de Campina Grande, aos 09 de setembro de 2016. Eu, Jacinta de Fátima Moura Medeiros, TécnicaJudiciária, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 1ª VARA UNIFICADA DE FAMÍLIA -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇADE INTERDIÇÃO- AÇÃO - PROCESSO Nº 0820075-74.2016.8.15.0001 COM PRAZO DE 30 DIAS. O DR.CLÁUDIO PINTO LOPES / MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA UNIFICADA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DECAMPINA GRANDE, VARAS UNIFICADAS DE FAMÍLIA, ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC.FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento tiver, que por este Juízo se processam os autossupra, no qual foi decretada a interdição de Josefa Nascimento Leite, brasileira, viúva, portadora de RG nº1.551.916-SSP/PB, CPF nº 250.361.904-59, incapaz de gerir sua vida civil, residente e domiciliada na rua ManoelLeonardo Gomes, nº 1180, Jardim Paulistano, Campina Grande/Pb sendo-lhe nomeado Curador Rômulo CharlesNascimento Leite, brasileiro, casado, Estudante,, RG nº 2395529-SSP/PB, CPF nº 030.482.314-71, residente edomiciliado no mesmo endereço da interditada, o(a) qual deverá responder por toda vida cível do(a) interditado(a).Edital publicado por três(03) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez(10) em dez(10) dias. Dado epassado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos, 07/02/2017, Eu, Ana Maria Lucena Damas-ceno/Técnica Judiciário o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. A Drª. Francilene Lucena Melo Jordão, Juiz de Direito da 2ª VARA DE FAMÍLIAdesta Comarca, no uso de suas atribuições e cumprindo determinação do art.1.184 do Código de Processo Civil,FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiverem, que decretou nos autos da AÇÃODE INTERDIÇÃO, processo nº 0823581-58.2016.8.15.0001, promovida por ANGELA CRISTINA AZEVEDO DEMELO, brasileira, solteira, residente na rua Denise A. de Medeiros, 60, Bl C, aptº 303, Catolé, Campina Grande,n/cidade, a INTERDIÇÃO de JOSEFA AZEVEDO DE MELO, brasileira, viúva, RG 1.135.761 – SSP-PB, CPF690.840.684-91, residente no mesmo endereço da promovente, para todos os atos da vida civil, tendo comocausa ( CID 10 – F 03), nomeando-lhe curadora a promovente ANGELA CRISTINA AZEVEDO DE MELO, que orepresentará em todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juizexpedir o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos vinte enove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (29/05/2017). Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime,Técnica Judiciária, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA DE FAMÍLIA -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTER-DIÇÃO- AÇÃO - PROCESSO Nº 0816345-55.2016.8.15.0001 COM PRAZO DE 30 DIAS. O DR. FÁBIO JOSÉ DEOLIVEIRA ARAÚJO / MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE CAMPINAGRANDE, VARAS UNIFICADAS DE FAMÍLIA, ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABERa quem interessar possa e deste conhecimento tiver, que por este Juízo se processam os autos supra, no qualfoi decretada a interdição de MARGARIDA JOSEFA DA CONCEIÇÃO , brasileira, viúva, CPF nº 981.626.404-87,com endereço na Travessa Fazenda Velha, Sítio Fazenda Velha, nº 220, Distrito de Galante, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeado Curadora Maria do Carmo Souza Nascimento, brasileira, casada, Merendeira, CPF nº893.202.804-44, RG nº 1.640.3013 2ª via, residente e domiciliada no mesmo endereço da interditada, o(a) qualdeverá responder por toda vida cível do(a) interditado(a). Edital publicado por três(03) vezes no Diário da Justiça,com intervalo de dez(10) em dez(10) dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba,aos, 09/06/2017, Eu, Ana Maria Lucena Damasceno/Técnica Judiciário o digitei.

COMARCA DE 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS.PROCESSO Nº 0802077-59.2017.8.15.0001. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. O(A) MM. Juiz(a) deDireito do(a) 3ª Vara de Família de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem outiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida por JOSEILTON BARBOSA DOS REIS em face de ELISÃNGELA EMANUELA MAIA, que através dopresente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR a promovida ELISÃNGELA EMANUELA MAIAatualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sobpena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), bem como intimá-la da decisão quedeferiu O PLEITO ANTECIPATÓRIO e, por consectário, DECLAROU o autor exonerado da obrigação alimentarpaga a filha EMILE KAILANE MAIA DOS REIS. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Editalserá afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Família de Campina Grande-Pb, 08de junho de 2017. Eu, Gevânia Carlos de Brito, técnico Judiciário desta vara, o digitei. Fabio Jose de OliveiraAraujo, Juiz(a) de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0811118-21.2015.8.15.0001, Acao DE INTERDICAO. A MM. Juiza de Direito em substituição da vara supra FLÁVIA DESOUZA BAPTISTA, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital de Interdição virem,o deletomarem conhecimento e notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitou a ação de Interdição 0811118-21.2015.8.15.0001,requerida por MARIA SALOMÉ DE ARAUJO ALVES, na qual o Juiz de Direito julgou proceden-te o pedido, conforme a Sentença prolatada em data 08/05/2017, na qual decretou com fulcro no art. 4º, INC IIIdo Código Civil, a INTERDICAO, de MADALENA ANA DA CONCEIÇÃO, acometida do mal de Alzheimer,declarando-a incapaz de praticar os atos da sua vida civil, Nomeando-lhe curadora MARIA SALOMÉ DE ARAUJOALVES, também qualificado nos autos, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, devendo serpublicada no órgão oficial (Diário de Justiça Eletrônico), por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Aos 17 dias domes de maio de 2017. Eu, Maria de Fatima Sousa, Tecnica Judiciario, o digitei e assino. Flavia de SouzaBabptista, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. A Drª. Francilene Lucena Melo Jordão, Juiza de Direito da 3ª VARA DE FAMÍLIAdesta Comarca, no uso de suas atribuições e cumprindo determinação do art.1.184 do Código de Processo Civil,FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiverem, que decretou nos autos da AÇÃODE INTERDIÇÃO, processo nº 0801541-82.2016.8.15.0001, promovida por VERALUCIA DE MELO PAIVA,brasileira, separada, residente na Rua Maria Carolina de Amorim Pereira Zili, nº 102, Conjunto Ana Amélia, BairroTrês Irmãs, n/cidade, a INTERDIÇÃO de FELINA DA CRUZ MELO, brasileira, viúva, RG 721.194 -2ª via – SSP-PB, CPF 515.330.574-00, residente no mesmo endereço da promovente, para todos os atos da vida civil, tendocomo causa ( CID 10 – F 00.1), nomeando-lhe curadora a promovente VERALUCIA DE MELO PAIVA, que orepresentará em todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juizexpedir o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos dezesseisdias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (16/05/2017). Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, TécnicaJudiciária, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PUBLICAR POR 03 (TRÊS) VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. A Drª. Francilene Lucena Melo Jordão, Juiza de Direito da 3ª VARA DEFAMÍLIA desta Comarca, no uso de suas atribuições e cumprindo determinação do art.1.184 do Código deProcesso Civil, FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiverem, que decretou nosautos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, processo nº 0810371-37.2016.8.15.0001, promovida por MARIA APARECI-DA LOURENÇO FARIAS, brasileira, casada, residente no Sítio Marinho, 45 Zona Rural de Campina Grande, n/cidade, a INTERDIÇÃO de LUCIENE LOURENÇO DE FARIAS, brasileira, solteira, RG 3.274.279 – SSP-PB,CPF 014.862.534-74, residente no mesmo endereço da promovente, para todos os atos da vida civil, tendocomo causa ( CID 10 – F 73), nomeando-lhe curadora a promovente MARIA APARECIDA LOURENÇOFARIAS, que o representará em todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, Estado daParaíba, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (16/05/2017). Eu, Ana Soraya Agrade Mello Laime, Técnica Judiciária, o digitei e assino.



COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 68465020168150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por este Juízo eCartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por ANA COELI CASTOR LIMA, na qual O MM. Juizde Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada em data de 27/04/2017, na qual decretou,com fulcro no art. 1.767 do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdição de IVANIZE CASTOR DE LIMA,portador(a) de enfermidades e de idade avancada, que o(a)impossibilita para todos os atos da vida civil, enomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializaçãode hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea, devendo esta sentença ser inscrita no Registro de PessoasNaturais e, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara expedir este edital, queserá afixado no local de costume e publicado, por 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 EM 10 DIAS, noDiário da Justiça. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 17/05/2017. Eu, Roseane Antas Muniz, Técnica Judiciária,digitei e assino. Dr. Antônio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 254425320148150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por este Juízo eCartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por DELAMA ZOE ALVES ALMEIDA, na qual O MM.Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada em data de 27/04/2017, na qualdecretou, com fulcro no art. 1.767 do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdição de MARIA APARECIDAALVES, portador(a) de enfermidades, que o(a)impossibilita para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a)requerente seu (sua)curador(a), mediante termo de compromisso,dispensada a hipotecaespecialização de hipo-teca legal, por tratar-se de pessoa idônea, devendo esta sentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturaise, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara expedir este edital, que seráafixado no local de costume e publicado, por 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 EM 10 DIAS, no Diárioda Justiça. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 17/05/2017. Eu, Roseane Antas Muniz, Técnica Judiciária, digiteie assino. Dr. Antônio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0803974-25.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0803974-25.2017.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). ERIKA LOPES, brasileira, solteira, portadora de identidade nº 3.562.362 - SSP/PB,inscrita no CPF/MF sob o nº 015.933.884-03, residente e domiciliada na Rua do Tambor, nº 307, Tambor, CampinaGrande/PB., CEP: 58105-575, em face de ARLINDA LOPES DA SILVA, brasileira, portadora de identidade nº3.583.383 – SSP/PB, inscrita no CPF sob nº 091.504.584-26, residente e domiciliada no mesmo endereço daRequerente, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qualteve como causa: retardo mental moderado (CID 10 F71.1), tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a),ERIKA LOPES, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões equantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesasde subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suasnecessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim,toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poderde representação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes públicos eprivados) as ações e/os requerimentos e defendê-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a)for em Juízo para prestação de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil,vedada a venda de bens imóveis, exceto com autorização judicial. E, para que chegue ao conhecimento detodos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, eafixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 18 dias do mês de abrildo ano de 2017. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciário, o digitei. EDUARDO RUBENS DANÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0804633-34.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0804633-34.2017.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). MARIA JOSÉ BARRETO, brasileira, casada, professora, CI/RG 3.098.817 SSP/PB,CPF/MF 050.784.314-20, residente e domiciliada à Rua Antônio Soares Filho, 348, CEP 58428-125, Centenário,Campina Grande, Paraíba, em face do seu genitor, MANOEL DE SOUSA BARBOSA, brasileiro, viúvo aposen-tado, hoje com noventa anos de idade, CI/RG 3.668.322 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Antônio SoaresFilho, 348, CEP 58428-125, Centenário, Campina Grande, Paraíba, em cujos autos foi decretada a interdiçãodeste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: doença de Alzheimer (CID 10 G30),tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), MARIA JOSÉ BARRETO, que o(a) representara em todos osatos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração,conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de medico(s),enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento,que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dividas; transigir;propor em juizo/admistrativamente (junto a entes públicos e privados) as ações e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juízo para prestação de contas deverafaze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto comautorização judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue,para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nestaCidade de Campina Grande-PB, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti,Analista Judiciário, o digitei. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0805738-46.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0805738-46.2017.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). MARIA DO SOCORRO IDALINO SOBRINHO, brasileira, divorciada, do lar, inscritano CPF: 318.625.863-49, RG n° 639.189, residente e domiciliada na Rua Manoel Martins de Oliveira, nº 210,Bairro Malvinas, CEP: 58434-073, Campina Grande-PB, em face de JOÃO PAULO IDALINO PEREIRA, brasilei-ro, solteiro, portador do RG de nº. 2005010326660 SSP/CE e CPF de nº. 029.603.473-82, nascido em 05/02/1998,filho da requerente, residente e domiciliado no mesmo endereço, em cujos autos foi decretada a interdiçãodeste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Síndrome de Down de CID Q90 edeficiência mental grave (CID F72) tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), MARIA DO SOCORROIDALINO SOBRINHO, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas,pensões e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe asdespesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lojunto as suas necessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação emHospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoapara agir com poder de representação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto aentes públicos e privados) as ações e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e,quando chamado(a) for em Juízo para prestação de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art.1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto com autorização judicial. E, para que chegue aoconhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalode 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 16 diasdo mês de maio do ano de 2017. Eu, Yuri Cavaco Farias, Técnico Judiciário, o digitei e assino. EDUARDORUBENS DA NÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0802237-84.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0802237-84.2017.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). AROLDO QUEIROZ DE LIMA, brasileiro, casado, portador de identidade nº2.937.030 - SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.613.284-23, residente e domiciliado no Sítio Chã doMarinho, s/n, “em frente a Pedreira”, Lagoa Seca/PB, em face de MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DE LIMA,brasileira, solteira, portadora de identidade nº 2.085.370 – SSP/PB, inscrita no CPF sob nº 052.271.964-35,residente e domiciliada no mesmo endereço do Requerente, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a)ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: retardo mental (CID 10 F31.9), tendo sidonomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), AROLDO QUEIROZ DE LIMA, que o(a) representara em todos os atosda vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração,conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de medico(s),enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento,que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dividas; transigir;propor em juizo/admistrativamente (junto a entes públicos e privados) as ações e/os requerimentos e defendê-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juízo para prestação de contas devera

faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto comautorização judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue,para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nestaCidade de Campina Grande-PB, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti,Analista Judiciário, o digitei. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DECURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801405-51.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara deFamília de Campina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER atodos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara deFamília, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n.0801405-51.2017.8.15.0001, em que e autor(a) o(a) sr(a). ADRIANE QUEIROZ BEZERRA, brasileira, divorci-ada, enfermeira, portadora de RG nº 1581072 SSP/PB, inscrita no CPF 000.186.534-05, residente e domiciliadana Rua Manoel Alves de Oliveira, nº 335, Itararé, Campina Grande-PB, CEP 58411-114, em face de REBECAQUEIROZ BEZERRA PINTO,brasileira, solteira, sem profissão, portadora de documento de identidade nº53.765.218-8 SSP/PB, inscrita no CPF de nº 417.472.808-95, residente e domiciliada no mesmo endereço daInterditante, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qualteve como causa: rCID10: F 71 (RETARDO MENTAL), R48 (DISLEXIA), F98.8 (OUTROS TRANSTORNOSCOMPORTAMENTAIS), tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), ADRIANE QUEIROZ BEZERRA,que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões e quantias a eledevidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsis-tência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suasnecessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim,toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir compoder de representação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes públicose privados) as ações e/os requerimentos e defendê-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quandochamado(a) for em Juízo para prestação de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto com autorização judicial. E, para que chegue aoconhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB,aos 18 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciário, o digitei.EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0804079-02.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0804079-02.2017.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). GEORGIANA MARIA VASCONCELOS MARTINS, brasileira, solteira, professora,titular do CPF nº 045.229.860-40 e RG nº 2632368, residente e domiciliada a Rua: Elias Mota, 83, Bodocongó,Campina Grande - PB, em face de GEOVÁ DE SOUZA MARTINS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RGnº 181.845 e CPF 133.313.704-44, residente e domiciliado a Rua: Elias Mota, 83, Bodocongó, Campina Grande- PB, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual tevecomo causa: Acidente Vascular Cerebral (AVC), tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), GEORGI-ANA MARIA VASCONCELOS MARTINS, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais:receber rendas, pensões e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contasbancarias, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramentode bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos,internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção deuma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamen-te (junto a entes públicos e privados) as ações e/os requerimentos e defendê-lo(a) nos pleitos contra ele(a)movidos, e, quando chamado(a) for em Juízo para prestação de contas devera faze-lo sob as penas da Lei,conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto com autorização judicial. E, paraque chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de CampinaGrande-PB, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciário,o digitei. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0822750-10.2016.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0822750-10.2016.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). ADALBERTO DE LIMA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portadora do CPF: nº109.424.674-34, com endereço na Rua Joaquim Zeca, nº 136, Centro, município de Massaranduba -PB, em facede MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA, brasileira, casada, acostada atualmente pela previdência social, CPF: nº872.367.534-91, residente no endereço Rua Joaquim Zeca, nº 136, Centro, município de Massaranduba -PB, emcujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa:doença de Alzheimer (CID 10 G30), tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), ADALBERTO DE LIMASILVA, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões e quantiasa ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas desubsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suasnecessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim,toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poderde representação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes públicos eprivados) as ações e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a)for em Juízo para prestação de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil,vedada a venda de bens imóveis, exceto com autorização judicial. E, para que chegue ao conhecimento detodos, manda expedir o presente edital, que segue, Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estadoda Paraiba, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, o digitei e assino.Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho – Juiz de Direito.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE SUBSTI-TUIÇÃO DE CURATELA Nº 0801102-37.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara deFamília de Campina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família,Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, processon. 0801102-37.2017.8.15.0001, em que e autor(a) o(a) sr(a). MARIA DAS GRAÇAS MATIAS LEITE, brasileira,solteira, autônoma, inscrita no RG 2.551.701 2ª via e CPF 035.460.154-79, residente e domiciliada na Rua doTambor, nº 175 bairro Tambor, nesta cidade, CEP 58105-575, em face de SÔNIA MARIA MATIAS BURIL,brasileira, solteira, incapaz, portadora do RG nº 891.092 e CPF nº 032.302.734-27, residente e domiciliada na Ruado Tambor, nº 175 bairro Tambor, nesta cidade, CEP 58105-575, em cujos autos foi decretada a interdiçãodeste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: doença mental de CID 10, tendo sidonomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), MARIA DAS GRAÇAS MATIAS LEITE, que o(a) representara em todosos atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração,conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de medico(s),enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento,que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dividas; transigir;propor em juizo/admistrativamente (junto a entes públicos e privados) as ações e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juízo para prestação de contas deverafaze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto comautorização judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue,para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nestaCidade de Campina Grande-PB, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros,técnica judiciária, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO – JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – MEDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0805738-46.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família de Campina Grande, no uso desuas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarca de Campina Grande, Estadoda Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0805738-46.2017.8.15.0001, em que e autor(a) o(a)sr(a). MARIA DO SOCORRO IDALINO SOBRINHO, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF: 318.625.863-49, RG n° 639.189, residente e domiciliada na Rua Manoel Martins de Oliveira, nº 210, Bairro Malvinas, CEP:58434-073, Campina Grande-PB, em face de JOÃO PAULO IDALINO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador doRG de nº. 2005010326660 SSP/CE e CPF de nº. 029.603.473-82, nascido em 05/02/1998, filho da requerente,residente e domiciliado no mesmo endereço, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) paratodos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Síndrome de Down de CID Q90 e deficiência mental grave(CID F72) tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), MARIA DO SOCORRO IDALINO SOBRINHO,que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões e quantias a eledevidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistên-cia, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessida-des com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida


destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de represen-tação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes públicos e privados) as açõese/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juízo paraprestação de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a vendade bens imóveis, exceto com autorização judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expediro presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local decostume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2017.Eu, Yuri Cavaco Farias, Técnico Judiciário, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO– JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CURATELA - AÇÃO DE CURA-TELA/INTERDIÇÃO Nº 0804657-62.2017.8.15.0001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 5ª Vara de Família deCampina Grande, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5ª Vara de Família, Comarcade Campina Grande, Estado da Paraíba, tramitou a ação de INTERDICAO, processo n. 0804657-62.2017.8.15.0001,em que e autor(a) o(a) sr(a). ANA MARIA DA SILVA ANDRADE, brasileira, casada, professora, inscrita no CPFsob o nº. 676.722.804-49, residente e domiciliada na Rua São Geraldo, nº. 2994, Lagoa de Dentro, Distrito de SãoJosé da Mata, no município de Campina Grande/PB, CEP: 58.113-000, em face de MANOEL VICENTE DEANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº. 834.732.898-68, residente e domiciliado nomesmo endereço da autora, em cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) para todos os atos davida civil, a qual teve como causa: doença de Parkinson CID 10 G20, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a)o(a) sr(a), ANA MARIA DA SILVA ANDRADE, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais:receber rendas, pensões e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contasbancarias, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramentode bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos,internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção deuma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes públicos e privados) as ações e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitoscontra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juízo para prestação de contas devera faze-lo sob as penasda Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto com autorização judicial.E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de CampinaGrande-PB, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2017. Eu, Yuri Cavaco Farias, técnico judiciário, o digitei eassino. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho – Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 200050319928150011 Acao: ACAO PENAL DE COMP ETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ Saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conheci-mento e a queminteressar possa,que por este Juizo e cartorio tramitamos autos de uma acao de homicidio doloso promovida pelaJustica Publi-ca desta comarca contra JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA, tambem conhecidopor “FERREIRA”,braisleiro, natural de Campina Grande - PB, motorista,filho de Isabel Amaro da Silva e pai nao declarado, e porencontrar-seem lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedi EDITAL DE INTI-MACAO DA SENTENCADE EXTINCAO DA PUNIBLIDADE, para intima-lo no prazode 15(quinze) dias. E para que ninguem alegueignorancia, o presenteEdital sera afixado no Atrio do Forum, local de costume e publicado noDiario da Justica.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba,aos oito dias do mes de junho do ano dedois mil e dezessete(08.06.2017). eu Josefa Cristina Alves Vieira. tecnica judiciaria,o digitei. DR. HORACIOFERREIRA DE MELO JUNIOR, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 20 D IAS Processo:11275320178150011 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERAos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se processa osautos da Acao supracitada, requerente EDVAN SILVA VIEIRA em desfavor de MARIA ISABELE DO PINHO peloque CHAMA E CITA o(a)(s) Sr.(a)(s) MARIA ISABELE DO PINHO, mãe biológica da menor L.L.P.V, por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, para no prazo de 10 dias(art.158 do ECA), querendo, oferecercontestacao, desde logo, documentos e rol de testemunhas, advertindo-se ainda que, nao tendo condicoes deconstituir Advogado poder requerer em Cartório nomeacao de Advogado. Ficando desde ciente de que assim naoprocedendo, presumir-se-ao como aceitos os fatos articulados pelo(a) autor(a) C.Grande/PB; 08/06/2017. Eu,Joao Guedes da Silva, o digitei. Dr. HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4390220158150031 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processando por este Juizo e Vara Unica, aos termosda acao de Interdicao, em que e Interditante EDIVANIA FERREIRA SOBRAL, brasileira, solteira, agricultora,portadora do RG nº 2.737.696-SSP/PB e CPF nº 063.721.854-07, residente na rua Sao Pedro - 108, centro, AlagoaGrande/PB e Interditada SEVERINA MARIA FERREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 2.775.373-SSP/PB e CPF nº 048.121.364-31, filha de Jose Galdino da Silva e de Severina Maria da Conceicao, residente noenderecoacima mencionado, o qual nos termos do artigo 1.767 e seguintes do co digo civil, c/c artigos 774 eseguin tes do codigo de Processo civil foi declarada por incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civile nomeada sua Curadora a requerente. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente,que sera publicado no Diario da Justica, por tres (03) vezez, como intervalo de dez (10) dias, e afixado no lugarpublico de costume, na forma legal. Dado e passado nesta cidade de Alagoa Grande, aos 17 de maio de 2017.Eu, Maria da Penha de Melo, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraez - Juiz de Direito

ALAGOINHA

COMARCA DE ALAGOINHA. V ARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6269220158150521 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento e notícia tiverem, que a MM Juíza de Direito desta Comarcadecretou, por sentença, a interdição de JAILTON FREITAS, brasileiro, casado, aposentado, natural de Mulungu/PB, filho de João Freitas dos Santos e de Gessí Freitas dos Santos, residente e domiciliado na Rua do Cruzeiro,77, Centro, Munlungu/PB, portador(a) de perturbação mental (CID 10 F 06.8.), que o(a) torna incapacitado(a) dereger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora a Sr(a). MARIA JOSÉ TOMAZ FREITAS,brasileira, casada,portadora do RG 1.048.386 SSDS/PB, CPF 426.073.294-34 residente e domiciliada no mesmoendereço do(a) interditado(a), que poderá representar o(a) interditado(a) em todos os atos da vida civil. Do quepara constar ordenou a MM Juíza a expedição do presente edital, que deverá ser publicado na forma da lei, por3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 755, §3º, do CPC. Dado e passado nesta cidadede Alagoinha, aos 16 dias do mês de Maio do ano de 2017. Eu, Shirleandro Soares Pacheco, Auxiliar Judiciário,o digitei. Dra. Barbara Bortoluzzi Emmerich, Juíza de Direito.

ALHANDRA

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17624220108150411 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital de Interdicao virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizoda Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida por ANAPAULA MARTINS BARBOSA, em desfavor de sua vizinha MARIA BARBOSA DA SILVA; tendo o MM Juiz deDireito em 17/08/2015, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, a qual sera inscrita no Registro Civil de PessoasNaturais (LRP, arts. 29, V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.), decretando a Interdicao de MARIA BARBOSA DA SILVA,portador do diagnostico: RETARDO MENTAL CID 10 F03 DEMENCIA, nomeando-lhe para ser Curador a reque-rente ANA PAULA MARTINS BARBOSA, brasileira, solteira, RG N. 3.943.050-SSP/PB., CPF. 036.887.544-09,residente na Rua Rosenward Carneiro da Cunha, n. 70, Bairro do Oiteiro, Alhandra/PB., sem limites para curatela,o Curador tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para, prestar compromisso peranteeste juizo (CPC art. 1.187). E, para, que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM Juiz a publicacao noDiario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deAlhandra, aos 15/05/2017. Eu Silvando Torres Ferreira, Tecnico Judiciario, mat. 469.310-8, autorizado o digitei.

ARARA

COMARCA DE ARARA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:2978520148150951 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital de interdição virem ou dele conhecimento e notícia tiverem que por este Juízoe Cartório da Comarca de Arara, Estado da Paraíba, tramita(ou) a AÇÃO DE INTERDIÇÃO sob o nº 0000297-85.2014.815.0951, requerida por MARLENE RODRIGUES BEZERRA, na qual foi decretada, por sentença datadaem 07 de março de 2017, a INTERDIÇÃO de TIAGO RODRIGUES BEZERRA, declarando-o absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do art. 1.726 e seguintes do Código Civil,sendo-lhe nomeado curador MARLENE RODRIGUES BEZERRA, para, suprindo-lhe a incapacidade absolutadeclarada, reprentá-lo em todos os atos da vida civil, nos termos do art. 9º, inciso III, do Código Civil, em cujospoderes não se inclui a de disposição de bens. E, para ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juizfosse publicado o presente Edital, por 03 (três) vezes, com intervalo de10 (dez) dias. Dado e passado nestacidade de Arara-PB, 25 de maio de 2017. Eu, Maria Luzia Souto de Araújo. Técnica Judiciária que o digitei e assino.Dr. Osenival dos Santos Costa - Juiz de Direito em Substituição.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. 2A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 10 DIAS Processo:8191320078150061 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERpelo exposto, julgo procedente a pretensão, para o efeito de decretar a interdição de FRANCISCO RESENO DASILVA, CPF nº 660.637.994-15, RG nº 2700008 - SSP/PB, nascido em 25/03/1963, natural de Tacima-PB, filho deJosé Roseno da Silva e Luiza Salvina da Conceição, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, razão pela qual o feito resta extinto comresolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Dado e passado em 16 de Maio de 2017.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 11998520168150751 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quevirem ou tiverem conhecimento que tramita acao penal em desfavor de JEFFERSON ALVES PEREIRA,brasileiro, solteiro, filho de Laudemir Pereira de Morais e Rosinete Alves de Moura, residente na Vila Jacarape,Joao Pessoa - PB, foi denunciado como incurso no artigo 180 deCP, atualmente em lugar incerto e nao sabido,e o presente edital paraCITA-LO a fim de responder a acusacao por escrito, no prazo de 10(dez)dias, oportunidadeem que podera arguir tudo que alegue em sua defesa,oferecer documentos e especificar provas. Nao sendoapresentada defesaescrita no prazo legal, o juiz nomeara defensor publico para oferece-la no prazo legal.Cumpra-se. E para que nao aleguem ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente edital com copia em localde costume. Bayeux, 0906/2017. Dr. Antonio Maroja Limeira Filho. Juiz de Direito. Eu,Sinia Tavares Donato,tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803769-11.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de ARIANE MARIA DE SENA,brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 29 (Psicose não orgânica não especificada) que o impossibilita totalmentede reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), ADRIANA MARIA DE LIMA SOUZA. E paraque ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL queserá afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. JulianaCavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800154-76.2017.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de SEVERINA BARBOSA DASILVA , brasileiro(a), portador(a) do CID 10 G 30 (Doença de Alzheimer) que o impossibilita totalmente de regersua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), MARCELO BRUNO BORGES SILVA. E para queninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que seráafixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. JulianaCavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803875-70.2016.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de GILIARDE SANTOS VIEIRA,brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 20.3 (Esquizofrenia indiferenciada) que o impossibilita totalmente de regersua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), BENEDITA LUCIA SANTOS. E para que ninguém possaalegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado nolocal de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. Juliana CavalcantiCarneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800007-50.2017.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JODSON LAURENTINODOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 03 (Demência não especificada) que o impossibilitatotalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), JOELIANE LAURENTINO DOSSANTOS . E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir opresente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux,09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen,Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803867-93.2016.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARIA DE LOURDES DASILVA SANTOS , brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 20.3 (Esquizofrenia indiferenciada) que o impossibilitatotalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), MARIA DO CARMO DA SILVACORREIA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir opresente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux,09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen,Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803919-89.2016.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARIA APARECIDACOSMO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 29 (Psicose não orgânica não especificada) que a impossibilitatotalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), LINDINES COSMO FERREIRA DASILVA . E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir opresente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux,09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen,Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803922-44.2016.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSÉ ROBERTO GOUVEIAVIANA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 71.1 (Retardo mental moderado – significativa alteração docomportamento, necessitado cuidados e vigilância) que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seusbens, nomeando-lhe como curador(a), JEAN CARLOS DE SOUZA SOUTO. E para que ninguém possa alegarignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local decostume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro daCunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800033-48.2017.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de CREUZA SEVERINA DASILVA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 00 (Demência na doença de Alzheimer) que o impossibilita totalmentede reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), SUELI DA SILVA SANTOS. E para queninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que seráafixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. JulianaCavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803016-54.2016.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretado o levantamento da interdição de WAGNERPEREIRA DA SILVA . E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandouexpedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça.Bayeux, 09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de MouraJansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800576-22.2015.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARIA CARDOSO COSMO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 03 (Demência não especificada) que a impossibilita totalmente de regersua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), ADNILDO CARDOSO RODRIGUES . E para que



ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que seráafixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. JulianaCavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803075-42.2016.8.15.0751 .DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de ROSIANE CAVALCANTIMUNIZ DA COSTA , brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 25 (Transtorno esquizoafetivo) que a impossibilitatotalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), PAULO JOSE DA COSTA. E paraque ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL queserá afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. JulianaCavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0801739-03.2016.8.15.0751. AÇÃO DE GUARDA em favor do menor Miguel Alves da Silva, nascido em 22 de junho de2015. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiveremconhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida porMANOEL ADRIANO ALVES DE FARIAS em face de JULIANA PEREIRA DA SILVA , que através do presente Editalmanda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR a promovida JULIANA PEREIRA DA SILVA, atualmente em localincerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), com a nomeação de curador especial em caso de revelia.E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado noDiário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, o digitei. Euler Paulo de MouraJansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0801569-94.2017.8.15.0751. AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL . O MM. Juiz de Direito daVara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MARIA APARECIDA DONASCIMENTO ELIAS em face de AMANDA RIBEIRO DA SILVA, ALBERTO RIBEIRO DA SILVA e MARCELORIBEIRO DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR opromovido AMANDA RIBEIRO DA SILVA, ALBERT O RIBEIRO DA SILVA e MARCELO RIBEIRO DA SILVA,atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sobpena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), com a nomeação de curadorespecial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no localde costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 09/06/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, odigitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0802756-74.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EURIDE FRANCISCAMENDES DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do CID – X F.33.3 (Transtorno depressivo recorrente, episódio atualgrave com sintomas psicóticos) que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhecomo curador(a), EURICE MENDES DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direitoda Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por trêsvezes no Diário da Justiça. Bayeux, 31/05/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, odigitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803497-17.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MARCIO DO NASCIMENTOSILVA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 79 (Retardo mental não especificado) que o impossibilita totalmentede reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), SILVANA DO NASCIMENTO SILVA. E para queninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que seráafixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 31/05/2017. JulianaCavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803462-57.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de CARMELITA FERNANDESDE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 33.3 (Transtorno depressivo recorrente, episódio atual gravecom sintomas psicóticos) que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe comocurador(a), LILIAN FERNANDES DOS SANTOS. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz deDireito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado portrês vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 31/05/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária,o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803606-31.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de NATILDE XAVIER DOSSANTOS, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 03 (Demência não especificada) que o impossibilita totalmentede reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), MARIA APARECIDA XAVIER DA COSTA. Epara que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITALque será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 31/05/2017.Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801448-03.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de FÁBIO PACHECO DA SILVA,brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 19.2 (Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplasdrogas e ao uso de substâncias psicoativas – síndrome de dependência + CID 10 F 29 (Psicose não orgânica nãoespecificada) que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a),JOANA MARIA DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra,mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário daJustiça. Bayeux, 31/05/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0803750-05.2016.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de CARMELITA DA SILVA,brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 03 (Demência não especificada) que o impossibilita totalmente de reger suapessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), MARIA DA GUIA GALDINO DAMIAO. E para que ninguémpossa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixadono local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 31/05/2017. Juliana CavalcantiCarneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800177-22.2017.8.15.0751.DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiveremconhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de IVANEIDE DE LIMAALBUQUERQUE, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 25.1 (Transtorno esquizoafetivo do tipo depressivo) queo impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe como curador(a), HAMILTON JORGEDA SILVA ALBUQUERQUE. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra,mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário daJustiça. Bayeux, 31/05/2017. Juliana Cavalcanti Carneiro da Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:783720078150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitamos autos da ação de Execução Fiscal nº 0000078-37.2007.815.0751, movida pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE BAYEUX em face de METALÚRGICA FORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 09.169.046/0001-03 com endereco na Av. Liberdade, 856, Baralho, Bayeux/PB, em razão do débito no valor de R$ 4.996,11(quatro mil novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), cuja certidão de divida ativa eh a de nº 8977.E, considerando que a parte executada acima mencionada, encontra-se atualmente em lugar incerto e nãosabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de que

seja intimado para o pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição nadívida ativa. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 08/06/2017. O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria,Veronica Cavalcanti Jano Gama, em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, MM. Juizde Direito desta 4ª Vara Mista.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 10185520148150751Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este juizo dedireito da 4a vara civel, processam-se os autos da Acao de Procedimento Ordinário nº 0001018-55.2014.815.0751,proposta por RR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA contra ANDRE LUIZ FELIX DE PAIVA e como o promovido nao foilocalizado eh o presente edital para citar ANDRE LUIZ FELIX DE PAIVA, atualmente em local incerto e nao sabidopara querendo contestar os termos da presente acao no prazo de quinze dias sob pena de serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados pelo autor tudo de conformidade com o despacho proferido nos autoS acimamencionados cujo teor eh o seguinte:.Cite-se o promovido, por edital, com prazo de 20(vinte)dias para, querendo,oferecer contestação no prazo de 15 (quinze)dias. O presente edital sera publicado no Diario da Justica e afixadono atrio do forum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos 8 de junho de 2017. Eu VeronicaCavalcanti Jano Gama, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:18789020138150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitamos autos da ação de Execução Fiscal nº 0001878-90.2013.815.0751, movida pela FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE BAYEUX em face de DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONÇA, CPF 337.245.394-87com endereco na Rua José Manoel dos Santos, Residêncial Panorâmico, Bayeux/PB, em razão do débito novalor de R$ 794,65 (setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), cuja certidão de dividaativa eh a de nº 20130025954. E, considerando que a parte executada acima mencionada, encontra-se atualmen-te em lugar incerto e nao sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, a fim de que seja intimado para o pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias,sob pena de inscrição na dívida ativa. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 08/06/2017. O presente edital foi digitado pelaTecnica Judiciaria, Veronica Cavalcanti Jano Gama, em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco AntunesBatista, MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:19089120148150751 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizotramitam os autos da Ação Civil Pública nº 0001908-91.2014.815.0751, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO emface de PADARIA SABOR DE PÃO. E, considerando que a promovido acima mencionado, encontra-se atualmen-te em lugar incerto e não sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, a fim de que seja intimado para o pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias,sob pena de inscrição na dívida ativa.CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 08/06/2017. O presente edital foi digitado pelatécnica Judiciaria, Veronica Cavalcanti Jano Gama, em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco AntunesBatista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 D IAS Processo:51884620098150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitamos autos da ação de Execução Fiscal nº 0005188-46.2009.815.0751, movida pelo IBAMA. INSTITUTO BRASILEI-RO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em face de JORGE DA COSTA, CPF160.423.104-10 com endereco na Rua São Sebastião, 488, Centro, Bayeux/PB, em razão do débito no valor deR$ 4.620,20( quatro mil seiscentos e vinte reais e vinte centavos), cuja certidão de divida ativa eh a de nº250000024021. E, considerando que a parte executada acima mencionada, encontra-se atualmente em lugarincerto e não sabido, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,a fim de que seja intimado para o pagamento das custas processuais de Fls.58, no prazo de 05(cinco) dias, sobpena de inscrição na dívida ativa. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 08/06/2017. O presente edital foi digitado pelaTecnica Judiciaria, Veronica Cavalcanti Jano Gama, em cumprimento a determinacao do Dr. Francisco AntunesBatista, MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista.

BOQUEIRAO

COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1960920088150741 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por este Juízo e CartórioJudicial, se processam os autos da ação supracitada requerida por LUCIVÂNIA MARIA DOS SANTOS, brasileira,solteira, agricultora, residente no sítio Lagoa do Boi, no Município de Barra de Santana, desta Comarca deBoqueirão-PB, tendo como interditanda, sua genitora MARIA JOSEFA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposen-tada, nascida no dia 11/julho/1961, filha de pai ignorado e de Avelina Maria da Conceição, residente com a autora,cujo processo foi julgado procedente o pedido inicial, com fulcro nos arts. 1.177 e ss do CPC, c/c os arts. 1.767e ss do CC, para DECRETAR a INTERDIÇÃO de MARIA JOSEFA DOS SANTOS, nomeado-lhe sua CURADORAa requerente e filha LUCIVÂNIA MARIA DOS SANTOS. E, para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que deverá ser publicado GRATUITAMENTE no Diário da Justiça,por TRÊS(3) VEZES, COM INTERVALOS DE 10(DEZ) DIAS, nos termos da lei. Dado e passado nesta Cidade deBoqueirão, aos 16 de maio do ano 2017, Eu, Maria Goretti Moreira da Costa, Técnica Judiciária, o digitei conferie inclui no SISCOM. Dr. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, Juiz de Direito Substituto.

CAAPORA

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 270920128150021 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalde Interdicao virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo daVara Unica da Comarca de Caaporã, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida por JOSÉANTÔNIO DA SILVA, em desfavor de sua filha MARIA JOSÉ DA SILVA, tendo a MM Juíza de Direito em 29/10/2016, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, a qual sera inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais (LRP,arts. 29, V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.) decretando a Interdicao de MARIA JOSÉ DA SILVA, portadora dodiagnostico: CID 10 F 29.psicose não orgânica não especificada, sendo-lhe nomeado para ser Curador o paiJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, portador de RG 3.343.687-SSP/PB, CPF: 040.816.324-05, residente edomiciliado na Rua Ademilson Gomes, n°63, Conjunto São João, Caaporã. PB, sem limites para curatela, oCurador tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para, prestar compromisso peranteeste juizo (CPC art. 759). E, para, que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM Juiz a publicacao noDiario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deCaaporã, aos 16 de maio de 2017. Eu Vanessa Navarro Serrano de Lima, Analista Judiciaria, mat. 477.729-8,autorizado o digitei.

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17575520128150021 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital de Interdicao virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizoda Vara Unica da Comarca de Caaporã, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida porJOSÉ ALEXANDRE FILHO, em desfavor de sua filha SEVERINA ALEXANDRE SANTANA, tendo a MM Juíza deDireito em 29/10/2016, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, a qual sera inscrita no Registro Civil de PessoasNaturais (LRP, arts. 29, V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.), decretando a Interdicao de SEVERINA ALEXANDRESANTANA, portadora do diagnostico: CID 10 F 29.psicose não orgânica não especificada, sendo-lhe nomeadopara ser Curador o pai JOSÉ ALEXANDRE FILHO, brasileiro, casado, portador de RG 74.658-SSP/PB, CPF:953.333.984-53, residente e domiciliado na Rua da Saudade, n°143,Centro, Pitimbu. PB, sem limites paracuratela, o Curador tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para, prestar compromis-so perante este juizo (CPC art. 759). E, para, que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM Juiz apublicacao no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de Caaporã, aos 16 de maio de 2017. Eu Vanessa Navarro Serrano de Lima, Analista Judiciaria, mat.477.729-8, autorizado o digitei.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO-PB – 5ª VARA MISTA DE CABEDELO – EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 30 DIAS.PROCESSO 0803111-81.2015.8.15.0731. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Cabedelo-PB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que poreste cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ELISABETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVAem favor de WALBÉRIO FERREIRA DA NÓBREGA, portador de Retardo Mental Moderado – (CID 10 F 71.1),tendo sido JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO por sentença prolatada em 09 demaio de 2017 para submeter o requerido WALBÉRIO FERREIRA DA NÓBREGA, à curatela, restrita tão somenteaos atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1°, da Lei 13.146/2015, nomeandosua companheira ELISABETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA, curadora, para fins de representação, devendoprestar contas anualmente. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presenteque será publicado no Diário de Justiça por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias cada, e afixado copiano local publico de costume. Dado e passado em 29 de maio de 2017, Eu Sara Micheline Tavares Guimarães, odigitei. Dr. Joao Machado de Souza Junior, Juiz de Direito.


COMARCA DE CABEDELO-PB – 5ª VARA MISTA DE CABEDELO – EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 30 DIAS.PROCESSO 0801911-05.2016.8.15.0731. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Cabedelo-PB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que poreste cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ANTONIO DE ANDRADE BIZERRA emfavor de ANDERSON DOS SANTOS BIZERRA, portador de Retardo Mental Moderado – (CID 10 F 71.1) eTranstorno delirante orgânico (tipo esquizofrênico) CID 10 F 06.2, tendo sido JULGADO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO por sentença prolatada em 09 de maio de 2017 para submeter o requeridoANDERSON DOS SANTOS BIZERRA, à curatela, restrita tão somente aos atos de natureza patrimonial enegocial, nos termos do artigo 85, caput e § 1°, da Lei 13.146/2015, nomeando seu genitor ANTONIO DEANDRADE BIZERRA, curadora, para fins de representação, devendo prestar contas anualmente. E para queninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será publicado no Diário de Justiçapor 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias cada, e afixado copia no local publico de costume. Dado epassado em 30 de maio de 2017, Eu Sara Micheline Tavares Guimarães, o digitei. Dr. Joao Machado de SouzaJunior, Juiz de Direito.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 16344720148150131Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e serventia do 2 oficio, tramitaa Acao Penal, processo 0001634-47.2014.815.0131, movida pela Justica Publica contra o denunciado SEBASTI-AO INACIO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 28/12/1972, filho de Inacio da Silva e MariaBarros Lira da Silva, residente no Sitio Pau Darco, zona rual de Cajazeiras, como incurso nas penas de do art. 306,da Lei 9.503/97. E como o denunciado atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandei expedir opresente Edital com prazo de 15 (quipelo qual fica CITADO, conforme o artigo 361 do CPP, o acusado poderáarguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificaras provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessario. E,para que chegue ao conhecimento do referido denunciado, foi expedido o presente edital que sera afixado no localpublico de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 08 dejunho de 2017. Eu, Francisca Fernandes Pinheiro Vieira, Técnica Judiciaria, o digitei. Dra. Adriana Lins de OliveiraBezerra. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 23796620108150131 Acao: TUTE-LA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao deCuratela/Interdicao - Proc. n. 0002379-66.2010.815.0131, requerida por Valdene Queiroz Ferreira em face deFrancimar Queiroz Ferreira, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, paradecretar a INTERDICAO de Francimar Queiroz Ferreira nomeando-lhe curador(a) na pessoa de Valdene QueirozFerreira, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 759), e nao podera de qualquer modopraticar atosde alienacao ou disposicoes dos bens porventura pertencentes a(o) interditando(a), sem a devida autorizacaojudicial. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente editalnos termos do art. 755, § 3º, do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, aos dezessete dias do mes de maio do ano de dois mil e dezessete. Eu, Lidiane AlmeidaCosta, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Dr. Daye Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 25196620118150131 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou delenoticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao de Curatela/Interdicao- Proc. n. 0002519-66.2011.815.0131, requerida por Irlana Maria Holanda Gonçalves em face de Rinaldo Gonçal-ves Leite Junior, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretara INTERDICAO de Rinaldo Gonçalves Leite Junior nomeando-lhe curador(a) na pessoa de Irlana Maria HolandaGonçalves, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 759), e nao podera de qualquer modo praticaratos de alienacao ou disposicoes dos bens porventura pertencentes a(o) interditando(a), sem a devida autoriza-cao judicial. E para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presenteedital nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras, aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e dezessete. Eu, Lidiane AlmeidaCosta, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Dr. Daye Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

CATOLE DO ROCHA

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1052620158150141 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, que nos autos da ação de Interdição/Curatelarequerida por RITA MARIA DE ALMEIDA BARRETO, brasileira, solteira, agricultora, nascida aos 22/07/1965,portadora do CPF n. 080.123.394-12, residente e domiciliada no Sítio São Francisco, zona rural do municípioCatolé do Rocha, em face de ELIZA MARIA DE ALMEIDA, brasileira, viúva, portador do RG n. 1298023 SSP/PBe CPF n. 977.725.934-49, residente e domiciliado no mesmo endereço supra, foi decretada a sua interdição,conforme sentença datada de 18/05/2016, cujo dispositivo vai aqui transcrito: “Pelo exposto, com fulcro no art.1.183, do CPC, comprovadas as alegações contidas na petição inicial, em harmonia com o parecer ministerial,Julgo Procedente o Pedido, para, com base nos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, declarar aincapacidade absoluta para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, consequentemente, a interdiçãode ELISA MARIA DE ALMEIDA, já qualificado(a). Nomeio curador(a) para o(a) mesmo(a) RITA MARIA DEALMEIDA BARRETO, que doravante o(a) representará em todos os atos da vida civil, devendo prestar ocompromisso de estilo, no prazo de 05 (cinco) dias.. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem comomais tarde não seja alegada ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital, o qual será afixado cópiano local público de costume e publicado no DJ-PB pela Justiça Gratuita por três vezes, com intervalo de dez dias.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba, aos dezessete dias do mêsde maio do ano de dois mil e dezessete (17/05/2017). Eu, Talmi Vieira Carneiro, Técnico Judiciário, digitei e assino.Janete Oliveira Ferreira Rangel, Juíza de Direito substituta.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19944920148150141 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, que nos autos da ação de Interdição/Curatelarequerida por MARIA VIEIRA FILHA, brasileira, solteira, agricultora, nascida aos 13/02/1937, portadora do CPFn. 176.312.624-20, residente e domiciliada na Rua Valdivino Lobo, n. 53, Centro de Catolé do Rocha, em face deFRANCISCO VIEIRA CARNEIRO, brasileiro, divorciado, portador do RG n. 799.107 2ª Via SSP/PB e CPF n.132.190.574-20, residente e domiciliado no mesmo endereço supra, foi decretada a sua interdição, conformesentença datada de 18/05/2016, cujo dispositivo vai aqui transcrito: “Pelo exposto, com fulcro no art. 1.183, doCPC, comprovadas as alegações contidas na petição inicial, em harmonia com o parecer ministerial, JulgoProcedente o Pedido, para, com base nos arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, declarar aincapacidade absoluta para exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e, consequentemente, a interdiçãode FRANCISCO VIEIRA CARNEIRO, já qualificado(a). Nomeio curador(a) para o(a) mesmo(a) MARIA VIEIRAFILHA, que doravante o(a) representará em todos os atos da vida civil, devendo prestar o compromisso deestilo, no prazo de 05 (cinco) dias”. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde nãoseja alegada ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local públicode costume e publicado no DJ-PB pela Justiça Gratuita por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba, aos dezessete dias do mês de maiodo ano de dois mil e dezessete (17/05/2017). Eu, Talmi Vieira Carneiro, Técnico Judiciário, digitei e assino. JaneteOliveira Ferreira Rangel, Juíza de Direito substituta.

CONCEICAO

COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo: 6154320148150151 Acao:EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o LeiloeiroOficial, Sr. José Gonçalves Abrantes Filho, JUCEP nº 011/2015, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidadePRESENCIAL, no dia 27 de Junho de 2017, a partir 12:40 horas, no Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga,sito a Rua Antônio Gonzaga, s/nº, Centro, Conceição/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos Autos de AÇÃO DEEXECUÇÃO N° 0000615-43.2014.815.0151, na qual é Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A eExecutado(s): RAIMUNDO LEITE DE ARAÚJO, Domiciliado à Sítio Altos dos Bois, Zona Rural Conceição/PB,pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS):01 (um) imóvel ruraldenominado Sítio Altos dos Bois, medindo 11,56ha, neste Município de Conceição. PB, com os seguintes limites:com as terras que foram ou são de: Ao Norte, com a terra de José Ângelo da Silva, por cercas e marcos depedras; Ao Sul, com a terra de Antônio Arruda Filho, por marcos; Ao Leste, com a terra de Antônio Leite de Araújo,por cercas e marcos de pedras e ao Oeste, com os herdeiros de Cícero M. de Carvalho, por cercas e marcos depedras. BENFEITORIAS: Área total de 11,56ha, com uma casa sede em alvenaria, sendo cinco hectares debaixio, dois hectares de capim de corte irrigado com tubos subterrâneos, um hectare de branquiária, 0,3ha decana de corte, dois currais, sendo um com seis taboas de 16X16M, com breque com 16X0,8M e outro com 22X22Mcom caibro e arame liso; Um estábulo em alvenaria 12X5M, sendo o quarto 3,5X5,0, faltando construir os cochos,10.000 metros de cercas com quatro fios de arame, 1.000 metros de cercas com três fios de arame e doistanques para criatório de peixes do tamanho 30X60M. Registrado conforme Escritura Pública de compra e venda,lavrada das fls. 97V/ 98V, livro n° 76, nas Not as da Tabeliã Nice Leite Braga Pegado, na Cidade de Conceição,Estado da Paraíba;, Registro Imobiliário: R-05-3, 032, datado de 08/08/2002, no livro n° 2-L, ás fls 276, Registro

Geral, do Cartório Único da Comarca e Cidade de Conceição, Estado da Paraíba. AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00(cento e dez mil reais) em 21 de Outubro de 2014. DEPOSITÁRIO: RAIMUNDO LEITE DE ARAÚJO. VALOR DADÍVIDA: R$ 26.403,34 (vinte e seis mil, quatrocentos e três reais e trinta e quatro centavos ) em 05 de Maio de2014. Ônus: Existe Hipoteca em favor do Banco do Nordeste S/A. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ªPraça, fica designado o dia 07 de Julho de 2017, a partir 13:20 horas, no mesmo local acima descritos, pararealização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito,entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço da avaliação. Oônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao Leiloeiro, parágrafo 2º, doart. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ouadjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematarditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, confirmar os lances e recolher a quantiarespectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. FORMAS DEPAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito à vista ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. Ointeressado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiroleilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão,proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquerhipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restanteparcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca dopróprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, amodalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º Vetado. § 4º No casode atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcelainadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução daarrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serformulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º. A apresentação da proposta previstaneste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre aspropostas de pagamento parcelado. § 8º. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - emdiferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - emiguais condições, o(a) Juiz(a) decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, ospagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, aoexecutado. Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados, caso não tenham sido encontrados para aintimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para queninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário daJustiça. Caso não sejam localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dados e passadonesta cidade de Conceição/PB, aos 06 de junho de 2017. Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Juiz de Direito.

COREMAS

COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3349420098150561 Acao: PROCE-DIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimento que se acham processando nesta cartorio de vara unica osautos da acao de interdicao em que e requerente O MINISTÉRIO PÚBLICO DAPARAIBA, em face de MARIA DALUZ FERREIRA BILAU, em que foi decretada a interdicao da mesma, declarando-a absolutamente incapaz deexercer pessoalmente osatos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1768,II Código Civil, nomeado-lhe curadora a Sra DAMIANA FERREIRA BILAU, mediante compromisso legal, e emobediência ao disposto do § 3º, do art. 755, do CPC e no art. 72, I, do CC, inscreva-sea presente no registro Civile puque-se no orgao oficial (Diario da Justiça), por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. E para que ninguem alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade aos 29/05/2017. Eu, SandraMaria Sousa de Andrade Lemos, o digitei. (As) Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, Juiz de Direito substituto.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO . Processo:4489120148150291 Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e cartóriode Vara Única, tramita a Ação de Interdição requerida por Angela Maria da Silva em face de MARIA CÍCERA DASILVA,brasileira,solteira,portadora do CPF de nº074.969.464-51, residente e domiciliada no Assentamento mas-sangana I, zona Rural deste município,a qual foi declarada por sentença absolutamente incapaz para exercerpessoalmente os atos da vida civil e sendo nomeada sua curadora, a requerente supra mencionada.E para queninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente,que será publicado no diário de Justiça,por (03)trêsvezes, com intervalo de 10(dez)dias, e afixado em lugar público de costume, na forma legal.dado e passadonesta cidade, aos 12 dias do mês de maio de 2017.Dado e passado nesta cidade de Cruz do Espírito Santo-PB.Eu, Sibele B.B. de Freitas,Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Eduardo R. de O. Barros Filho,juiz de direito.

COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 328920158150291Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital de Interdição virem ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório,tramitoua Ação de Interdição nº 0000032-89.2015.815.0291, requerida por CARLOSALBERTO DO NASCIMENTO,na qual o Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme sentença prolatada em data de 03/05/2017, na qualdecretou a interdição de MARIA AUXILIADORA ROSENDO DO NASCIMENTO, declarando-a incapaz de praticar osatos da vida civil, nomeando-lhe curador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, também qualificado nos autos,sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, devendo ser publicado no órgão oficial por 03 (três) vezes,com intervalo de 10 (dez) dias. Aos 18dias do mês de maio de 2017. Eu, Jacqueline Rodrigues Chaves Maia,Técnica Judiciária, digite-o e assino. Eduardo Roberto de Oliveira BarrosFilho, Juiz de Direito.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14973820158150161 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital viremou de conhecimento tiverem, que poresta vara se processa os autos da ação supra requerida por FRANCINE-TEDACOSTA SILVA, brasileira, casada, contra ANGELINA FERREIRA DA COSTAbrasileira, residente no mesmoendereço do requerente, que por sentença foi decretada interdição da promovida, declarando-a absolutamenteincapaz de gerir os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora na pessoade FRANCINETE DA COSTA SILVA. Epara que mais tarde não venha alega i ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixadono Diário daJustiça com intervalo de 10(dez) dias entre cada publicação e afixado em lugar de costume. Dado epassado nesta cidade de Cuité, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2017. Eu Francisca Sueli Furtado daCosta Azevêdo - Técnica Judiciária que digitei e inseri noSTI, Dr. José Irlando Sobreira Machado.

JACARAU

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 12720420158151071Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente Edital de Citacao, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem que neste Juizo eComarca de Jacarau - PB, tramita os autos da Acao Penal movida pelo Munisterio Publico desta Comarca contraCARLOS ANTONIO SA SILVA, brasileiro, natural de Alagoinha/PB, com 37 anos de idade, alfabetizado, filho de JoséRodrigues da Silva e Josefa Maria da Conceição, residente na Rua José da Costas Lima, (próximo a oficinaCAnopólis, E em virtude de constar que o réu CARLOS ANTONIO SA SILVA encontra-se em lugar incerto e nãosabido, mandou o MM. Juiz, expedir este Edital com prazo de 15 (quinze), dias pelo qual responder a acusacaoescrito apresentar defesa, na forma do Art. 396 do CPP, com redacao da Lei 11.719/2008. E para que no futuro nãose alegue ignorancia mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital, afixando-se copia no local decostume e publicando-se no Diario da Justica. Cumpra-se. Dado e passado aos 8 de junho de 2017 Eu, MariaAparecida Dias da Costa, Tecnico(a) Judiciario(a) o digitei. O Dr. Perilo Rodrigues de Lucena. Juiz de Direito.

MALTA

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 2492820148150531Acao: ACAO CIVIL DE IMPROBI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao reú AJÁCIO GOMES WAN-DERLEY, filho de Laurício Wanderley de Farias e de Maria Gomes Wanderley, pelo qual fica o mesmo citado dostermos da Ação Civil Pública que move o Ministério Público da Paraíba, para oferecer defesa no prazo de 15 dias.Como o réu encontra-se em local incerto e não sabido, mandou-se expedir o presente edital com prazo de20(vinte) dias, tudo em conformidade com a determinação do MM Juiz desta Comarca. Dado e passado nestaComarca de Malta, aos 08 de junho de 2017, Sara Lins Moura, Analista Judiciária, digitei e subscrevi. Cumpra-se. Doutor NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, Juiz substituto.

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo: 1819820028150531 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o LeiloeiroOficial, Sr. José Gonçalves Abrantes Filho, JUCEP nº 011/2015, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidadePRESENCIAL, no dia 28 de junho de 2017, a partir 08:10 horas, no Fórum Dr. João B. de Albuquerque, sito aRua João Dantas Roteia, S/N, Populares, São João do Rio do Peixe/PB, CEP: 58.910.000, o(s) bem(ns)penhorado(s) nos Autos de AÇÃO PENAL N° 0000181-98.2002.815.0531 na qual é Exequente: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e Executado(s): FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROSpelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS) 01) 01 (UMA) MOTO



HONDA CG, TITAN 125, COR AZUL, ANO 1998, DE PLACA CIF-6772, RENAVAM N° 692069410, CHASSI N°9C2JC250WWR0095040. CONDIÇÕES DO VEÍCULO: O VEÍCULO ESCONTRA-SE EM ESTADO REGULARDE CONSERVAÇÃO. DESTINADA A CIRCULAÇÃO. AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) em 22de maio de 2017. DEPOSITÁRIO: Depósito Judicial desta Comarca. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ªPraça, fica designado o dia 07 de julho de 2017, a partir 08:10 horas, no mesmo local acima descritos, pararealização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito,entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. OOônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao Leiloeiro, bem como peloexecutado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cincopor cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na horamencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada paraa realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: Aarrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). Fica(m)intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Réu(s) FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS, eseu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, na pessoa doPromotor de Justiça; datas acima, se porventura não for encontrado para intimação pessoal, bem como paraos efeitos do art. 889 do Novo Código de Processo Civil/2015, bem como o(s) credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(s), acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, queserá afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s)devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta Cidade de Malta - PB, aos07 de junho de 2017. (a) Natan Figueredo Oliveira - Juiz Substituto.

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 16231620138150531 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 15/12/2016, prolatada pelo MM. Juíz de Direitodesta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por VERA LÚCIA DE FARIAS OLIVEIRA, foidecretada a interdição de GEORGE BRUNO OLIVEIRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, nascido em 25/03/1994,natural de Vista Serrana/PB, filho de Gesualdo de Oliveira e de Vera Lúcia Farias de Oliveira, inscrito no RG n.º3419297, SSP/PB e CPF 080.121.754-79, não tendo condições de exercer os atos da vida civil, nomeado-lhecuradora a requerente, VERA LÚCIA DE FARIAS OLIVEIRA, permanecendoa curatela com poderes para todosos atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente, queserá publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias e afixado nolugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB, 29 de maio de 2017. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário,digitei. Dr NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, Juiz Substituto.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 18061920108150231 Acao:TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos queo presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e se processam os autos da açãosupracitada tendo como parte autora TEREZINHA VICENTE DE OLIVEIRA PEREIRA e como parte promovidaFRANCISCO FÉLIX PEREIRA, servindo o presente para tornar publico que foi prolatada sentença que decretoua interdição da parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil e para fazer constar que foi nomeadao(a) autor(a) como seu curador. E, para, que no futuro não se alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir opresente edital, que deverá ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias cada. Dra. ELZA BEZERRADA SILVA PEDROSA, Juíza de Direito. Eu, Vilânia M. Pedrosa, Analista/Técnico(a) Judiciário(a). O digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2842020118150231 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente editalvirem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e se processam os autos da ação supracitada tendocomo parte autora MARIA DO SOCORRO FERREIRA FARIAS e como parte promovida FRANCISCO FERREI-RA FARIAS, servindo o presente para tornar publico que foi prolatada sentença que decretou a interdição da partepromovida, declarando sua absoluta incapacidade civil e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) comoseu curador. E, para, que no futuro não se alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital, quedeverá ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias cada. Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Juízade Direito. Eu, Alberto Busrtorff Feodrippe QuintãoTécnico(a) Judiciário(a). O digitei.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15301620148150241 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que através de sentença prolatada em 15/05/2017 foi decretada a interdição de CELINA FELIX NETO, brasileira, portadora da RG nº 1796177 SSP/PB e CPFnº 559.817.394-87 nomeando-lhe curador(a) MARIA JOSÉ PEREIRA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e osbens do(a) interditando(a), dispensando a curadora nomeada da especialização de hipoteca legal, art. 1.190 doCPC, bem como de fazer balanços anuais, tendo em vista sua idoneidade. E para que ninguém alegue ignorânciamandou a MM Juíza Kátias Daniela de Araújo publicar este edi-tal por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 diasna forma da Lei. DADO e passado nesta escrivania da 3a Vara Mista, aos 16 de maio de 2017. Eu, Edilza deFátima Araújo Queiroz o digitei. Kátia Daniela de Araújo. Juíza de Direito.

PATOS

COMARCA DE PATOS.3ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo: 0801466-06.2015.8.15.0251.Ação: INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e respectivo Cartório do 3º Oficio, tramita a ACAO de CURATELA DE INTERDIDO supra, requerido porSUÊNIO FERNANDES DA SILVA em favor de JOSÉ QUERINO ALVES NETO, servindo o presente edital comoINTIMAÇAO, a fim de dar ciência aos interessados da presente ação e adverti-los, de que foi proferida sentençaem 01/02/2017, decretando a interdição de JOSÉ QUERINO ALVES DA SILVA, em virtude da comprovação desua absoluta incapacidade civil e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a SUÊNIO FERNANDES DASILVA que representará a interdita no atos de sua vida civil, tudo nos termos do art. 1.767, incisos I e I do art.1.768, c/c o art. 1.775, ambos do CC e art. 747 e seguintes do CPC. O presente edital deverá ser publicado noDiário da Justiça, por três vezes em intervalos de 10 (dez) dias (art.755, § 3º do CPC). CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 18 de maio de 2017. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima,Técnico Judiciário, o digitei. Dr. José Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO.PRAZO: 20 DIAS. Processo: 0806046-45.2016.8.15.0251.Ação: INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA.O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e respectivo Cartório do 3º Oficio, tramita a ACAO de CURATELA DE INTERDIDO supra, requerido porLUCIA LUCENA SOUSA DE MORAIS em favor de FRANCISCO LUCENA DE MORAIS, servindo o presenteedital como INTIMAÇAO, a fim de dar ciência aos interessados da presente ação e adverti-los, de que foiproferida sentença em 06/04/2017, decretando a interdição de FRANCISCO LUCENA DE MORAIS, em virtudeda comprovação de sua absoluta incapacidade civil e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a LUCIALUCENA SOUSA DE MORAIS que representará a interdita no atos de sua vida civil, tudo nos termos do art.1.767, incisos I e I do art. 1.768, c/c o art. 1.775, ambos do CC e art. 747 e seguintes do CPC. O presente editaldeverá ser publicado no Diário da Justiça, por três vezes em intervalos de 10 (dez) dias (art.755, § 3º do CPC).CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 18 de maio de 2017. Eu, IvanildoRodrigues de Lima, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. José Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO.PRAZO: 20 DIAS. Processo: 0800675-03.2016.8.15.0251.Ação: INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuízo e respectivo Cartório do 3º Oficio, tramita a ACAO de CURATELA DE INTERDIDO supra, requerido porMARIA APARECIDA DA SILVA em favor de FABIO JUNHO RODRIGUES DA SILVA, servindo o presente editalcomo INTIMAÇAO, a fim de dar ciência aos interessados da presente ação e adverti-los, de que foi proferidasentença em 16/02/2017, decretando a interdição de FABIO JUNHO RODRIGUES DA SILVA, em virtude dacomprovação de sua absoluta incapacidade civil e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIAAPARECIDA DA SILVA que representará a interdita no atos de sua vida civil, tudo nos termos do art. 1.767,incisos I e I do art. 1.768, c/c o art. 1.775, ambos do CC e art. 747 e seguintes do CPC. O presente edital deveráser publicado no Diário da Justiça, por três vezes em intervalos de 10 (dez) dias (art.755, § 3º do CPC). CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 19 de maio de 2017. Eu, Ivanildo Rodriguesde Lima, Técnico Judiciário, o digitei. Dr. José Milton Barros de Araújo. Juiz de Direito.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10199520148150571Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantosvirem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartorio e Juizo destaúnica vara, se processa aos termos da Ação de Interdição, promovida por JOSÉ RODRIGUES NETO emdesfavor de FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, tendo dita ação no final sido julgada procedente com adecretação da interdição do promovido FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, por ser o mesmo relativamen-

te incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador, a pessoa de JOSÉRODRIGUES NETOque prestará o compromisso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguemalegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diário de justica por trêsvezes e com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta cidade, em 18 de maio de 2017.. Eu, Karla CristhianeMarinho Lira, Técnica de Judiciária, digitei. Dr William de Souza Fragoso, Juiz de direito desta Comarca.

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11082120148150571Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantosvirem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartorio e Juizo destaúnica vara, se processa aos termos da Ação de Interdição, promovida por JOSÉ ROBERTO DA SILVA emdesfavor de CINTIA MARIA DA SILVA, tendo dita ação no final sido julgada procedente com a decretação dainterdição da promovida CINTIA MARIA DA SILVA, por ser a mesma absolutamente incapaz de exercer pesso-almente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador, a pessoa de JOSÉ ROBERTO DA SILVA, que prestaráo compromisso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorancia mandou o MMJuiz expedir o presente edital para ser publicado no diári o de justica por três vezes e com intervalo de dez dias.Dado e passado nesta cidade, em 18 de maio de 2017. Eu, Karla Cristhiane Marinho Lira, Técnica de Judiciária,digitei. Dr William de Souza Fragoso, Juiz de direito desta Comarca.

PILAR

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4704820158150281 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação epigrafada.E como é de praxe, determinou a expedição do presente Edital, extraído dos autos supra, o qual será publicado03(três) vezes no Diário da Justiça, em um intervalo de 10(dez) dias, no prazo da Lei, bem ainda afixado no localde costume, tendo por finalidade dar conhecimento a todos, que fora decretada a interdição de CRISTIANOEMETERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente no Sitio Lagoa de Pedra, zona rural, São José dos Ramos-PB,filho de João Francisco da Silva e Josefa Emeterrio da Silva,, portador do CID 10 F06.8, através da sentençaprolatada no dia 22/02/2017, tendo sido nomeado(a) curador(a) SUERLANE EMETERIO DA SILVA, promoventeda ação. E para que ninguém alegue ignorancia quanto a este fato, ordenou a expedição do presente edital. Dadoe passado nesta Comarca de Pilar, Estado da Paraíba, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2017. Eu TheresaRaquel Gomes Monteiro, técnico judiciário, digitei. Ass. Hélder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito.

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 10049420128150281 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação epigrafada.E como é de praxe, determinou a expedição do presente Edital, extraído dos autos supra, o qual será publicado03(três) vezes no Diário da Justiça, em um intervalo de 10(dez) dias, no prazo da Lei, bem ainda afixado no localde costume, tendo por finalidade dar conhecimento a todos, que fora decretada a interdição de ANTONIO DESOUZA FERREIRA, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na Rua Geraldo Pedro da Silva, Pilar-PB, filho deAntonio de Jesus Ferreira e Luiza Ferreira de Souza, portador do CID 10 F71, através da sentença prolatada nodia 20/04/2017, tendo sido nomeado(a) curador(a) MOISES DE SOUZA FERREIRA, promovente da ação. E paraque ninguém alegue ignorancia quanto a este fato,ordenou a expedição do presente edital. Dado e passado nestaComarca de Pilar, Estado da Paraíba, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2017. Eu Theresa Raquel GomesMonteiro, técnico judiciário, digitei. Ass. Hélder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:11460420138150301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo da 3 Vara destaComarca de Pombal-PB,tramita a Acao acima citada,impetrada por NAILDA ALMEIDA DO NASCIMENTO emface de NAILZA ALMEIDA ALVES,a qual a MM.Juiza de Direito JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO em data de26/04/2017,onde foi decretada a interdicao da promovida NAILZA ALMEIDA ALVES,declarando-a absolutamenteincapaz de exercer os atos da vida civil,na forma do art.2.do Estatuto da Pessoa com Deficiencia(Lei n.13.146/2015),e,de acordo com o art.747,II,do Codigo de Processo Civil,nomeando curadora a requerente NAILDAALMEIDA DO NASCIMENTO.E,para que nao alegue ignorancia,mandou a MM.Juiza expedir o presente edital epublica-lo no Diario da Justica do Estado da Paraiba por 03 vezes,com intervalo de 10 dias de uma publicacaopara outra.Pombal-PB,30/05/2017.Eu,Lucian Elias de Alencar,Tecnica Judiciaria,o digitei.Dra.Hyanara TorresTavares de Souza - Juiza de Direito da 3 Vara,assina.

COMARCA DE POMBAL. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:18069520138150301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a tdos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem,que poe este Juizo da 3 Vara destaComarca de Pombal-PB,tramita a Acao acimacitada,impetrada por ANA CRISTINA MENDES DA SILVA EOUTROS em face de MARIA DO BOM SUCESSO MENDES DA SILVA,a qual a MM.Juiza JULGOU PROCEDEN-TE O PEDIDO em data de 10/04/2017,onde foi decretada a interdicao da promovida MARIA DO BOM SUCESSOMENDES DA SILVA,declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil,na forma do art.2.doEstatuto da Pessoa com Deficiencia(Lei n.13.146/2015),e,de acordo com o art747,II,do Codigo de ProcessoCivil,nomeando curadora a requerente ANA CRISTINA MENDES DA SILVA E SAMARA RAQUEL MENDES DASILVA.E,para que nao alegue ignorancia,mandou a MM.Juiza expedir o presente edital e publica-lo no Diario daJustica do Estado da Paraiba por 03 vezes,com intervalo de 10 dias de uma publicacao para outra.Pombal-PB,30/05/2017.Eu,Luciana Elias de Alencar,Tecnica Judiciaria,o digitei.Dra.Hyanara Torres Tavares de Souza - Juiza deDireito da 3 Vara,assina.

COMARCA DE POMBAL. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:25583320148150301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo da 3 Vara destaComarca de Pombal-PB,tramita a Acao acima citada,impetrada por MARIA SOARES GOMES SANTANA em facede MARIA LUCIA SOARES SANTANA,a qual a MM.Juiza JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO em datade 03/05/2017,onde foi decretada a interdicao da promovida MARIA LUCIASOARES SANTANA,declarando-a absoluta-mente incapaz de exercer os atos da vida civil,na forma do art.2. do Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lein.13.146/2015),e,de acordo com o art.747,II,do Codigo de ProcessoCivil,noemando curadora a requerenteMARIA SOARES GOMES SANTANA.E,paraque nao alegue ignorancia,mandou a MM.Juiza expedir o presenteedital e publica-lo no Diario da Justica do Estado da Paraiba por 03 vezes,com intervalo de 10 dias de umapublicacao para outra.Pombal-PB,30/05/2017.Eu,Luciana Elias de Alencar,Tecnica Judiciaria,o digitei.Dra.HyanaraTorres Tavares de Souza - Juiza de Direito da 3 Vara,assina.

COMARCA DE POMBAL. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:25583320148150301 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo da 3 Vara destaComarca de Pombal-PB,tramita a Acao acima citada,impetrada por MARIA SOARES GOMES SANTANA em facede MARIA LUCIA SOARES SANTANA,a qual a MM.Juiza JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO em datade 03/05/2017,onde foi decretada a interdicao da promovida MARIA LUCIASOARES SANTANA,declarando-a absoluta-mente incapaz de exercer os atos da vida civil,na forma do art.2.do Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lein.13.146/2015),e,de acordo com o art.747,II,do Codigo de Processo Civil,nomeando curadora a requerenteMARIA SOARES GOMES SANTANA.E,paraque nao alegue ignorancia,mandou a MM.Juiza expedir o presenteedital e publica-lo no Diario da Justica do Estado da Paraiba por 03 vezes,com intervalo de 10 dias de umapublicacao para outra.Pombal-PB,30/05/2017.Eu,Luciana Elias de Alencar,Tecnica Judiciaria,o digitei.Dra.HyanaraTorres Tavares de Souza - Juiza de Direito da 3 Vara,assina.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. V ARA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DI AS Processo:16464020138150311 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem eainda a quem possainteressar, que tem curso neste Juizo, uma Acao Penal movida pela Justica Publica desta Comarca contraGENEILSON FRANCISCO DA SILVA, vulgo”GALO”, brasileiro, solteiro, agricultor, natural deTavares-PB, filho deAlberto Francisco da Silva e Ma de fatima Andrelino; e ALEX DO VALE PEREIRA, brasileiro, solteiro, gesseiro,natural deSao Paulo-SP, filho de Francisco de Assis Pereira e Francisca Cordeirodo Vale; como incursos naspenas do art 157, paragrafo 3, primeira parte, c/c art 14, II, ambos do Codigo Penal, e por encontrarem-se osacusados, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou-se expedir opresente Edital, com o prazo de15(quinze)dias, a fim de CITAR os reusausentes para apresentarem resposta a acusacao, no prazo de dezdias,podendo constituir advogado para oferecimento da Defesa, ou sendo o caso, sera nomeado-lhes defensordativo. Dado e passado nesta cidade eComarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 08(oito)dias domesde Junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Valquiria A Sousa,tecnica judiciario, digitei o presente,por determinacao da MM. Juizade Direito desta Vara, Andreia Matos Teixeira.

RIO TINTO

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1594020098150581 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente edital ou dele notícias tiverem, que foi por este juízo decretada a interdição de LINDALVA DA


CONCEIÇÃO COELHO, filha de Maria da Conceição coelho, por ser incapaz de gerir os atos da vida civil, tendosido nomeado curador o seu tio ROSEMIRO COELHO GOMES. E para que mais tarde alguém não alegueignorância, mandou o Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juiz de Direito, publicar o presente edital por maisuma vez no Diário da Justiça. Eu, Maria do Socorro de Araújo Sousa e Silva, Técnica Judiciária, o digitei.

SAO JOAO DO CARIRI

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. V ARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 10 DIASProcesso: 5615520158150341 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo eprimeiro cartório, tramita os autos da Ação de INTERDIÇÃO, movida por PAULO RANGEL BEZERRA DOSSANTOS, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado no Sítio Salinas. Zona Rural de Caraúbas -PB, foidecretada a interdição de JOSÉ ANASTÁCIO BEZERRA DOS SANTOS, que torna o incapaz de dirigir sua pessoae de gerir seus negócios nos atos da vida civil,e, como consequência, impossibilitando o de prover por si só asua subsistência, nomeando o como curador PAULO RANGEL BEZERRA DOS SANTOS E para que ninguém...possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que será afixado no local decostume e publicado no Diário da Justiça, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de um para o outro.Dado e passado nesta cidade de São João do Cariri, 12 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Eu,Maria José de Farias Brito e Meira, digitei e subscrevi. Assina Doutor José Irlando Sobreira Machado

SAO JOSE DE PIRANHAS

COMARCA DE SAO JOSE DE PIRANHAS. V ARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo:5053320118150221 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa que peranteeste Juizo e Cartorio de Vara Unica, tramitam Acao de GUARDA processo nº 0222011000505-9 ou 0000505-33.2011.815.0221. Polo ativo: Francisco Luiz da Silva e Josefa Maria dos Santos; polo passivo: KaélidaGuilherme dos Santos, tendo por finalidade a CITACAO de JOSEFA LUCENA GUILHERME, brasileira, solteira,agricultora, nascida em 30 de outubro de 1965, filha de José Sebastião dos Santos e Salvani Ferreira dosSantos, para todos os termos e atos da acao acima mencionada, querendo, contestar. E para que mais tardenao venham alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito, publicar o presente EDITAL por 03 (tres) vezes,com prazo de dez (15) dias. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose de Piranhas, aos 08 de junho de 2017.Eu, Heraldo Costa Miguel, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Ana Flavia Jordao Ramos Fornazari, Juiza deDireito Substituta.

SERRA BRANCA

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7194920158150911 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos o presenteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartorio se processam os termos da Acao deInterdição supra, processo acima citado impetrada por LAIUCIO DA SILVA SANTOS, na qual foi decretada porsentenca deste Juizo datada de 19/01/2017, a INTERDICAO de JOSE VIDAL DOS SANTOS, brasileiro, casado,portador de coma não especificado (CID R40.2), que a torna incapaz de dirigir sua pessoa e de gerir seusnegocios nos atos da vida civil e, como consequencia, impossibilitando-o de prover por si so a suasubsistencia,nomeando como curador o Sr. LAIUCIO DA SILVA SANTOS,que o representara em todos os atosda vida civil. E, para que não se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito Substituto desta Comarcaexpedir o presente edital na forma do art. 1.185 do CPC, que sera publicado por tres (3) vezes consecutivas noDiario da Justiça com intervalo de dez (10) dias, sendo ainda afixado copia no atrio do Forum local. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Serra Branca, aos 30 dias do mes de maio de 2017. Eu, Veronica Diniz Leite,Tecnica judiciaria, que o digitei. Dr. Bruno Medrado dos Santos. Juiz de Direito Substituto.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo:7701820168150461 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca deSolânea tramitam os autos da ação penal acima identificada, movida pela Justiça em desfavor de DAYANEDAYSSE DA SILVA ROCHa, conhecida por DAI, brasileira, união estável, estudante, filha de Daladier FernandesSilva e de Hayssa Cibelle da Silva Rocha, atualmente em lugar incerto e não sabido. Sendo aí, INTIMO-A paracomparecer à audiência de produção antecipada de provas designada para o dia 11/07/2017, pelas 10:00 horas,no fórum local. Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, Fabíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque,Técnica Judiciária, o digitei. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 3ª. VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0801659-15.2016.8.15.0371. Acao:SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a queminteressar possa que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao de Curatela proposta por NIVALDACARDOSO FELIX, tendo como interditado(a) MARIA APARECIDA LOPES DE SOUSA, conforme sentenca quedeterminou a substituicao de curatela, a qual destituiu o(a) senhor(a) EDINITE CARDOSO DE SOUSA da funcaode curador(a), transferindo o encargo para o senhor(a) NIVALDA CARDOSO FELIX, que por sua vez nao poderaalienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciariosdevem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). E para que nao se alegueignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passadonesta Comarca de Sousa. Em, 18/5/2017, eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as)Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3ª. VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0800709-40.2015.8.15.0371. Acao:SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a queminteressar possa que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao de Curatela proposta por EDNAMATIAS DA SILVA, tendo como interditado(a) EDIVANILDO FLORENTINO DOS SANTOS, conforme sentencaque determinou a substituicao de curatela, a qual destituiu o(a) senhor(a) MARIA DE LOURDES DOS SANTOSda funcao de curador(a), transferindo o encargo para o senhor(a) EDNA MATIAS DA SILVA, que por sua vez naopodera alienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenci-arios devem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). E para que nao sealegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado epassado nesta Comarca de Sousa. Em, 18/5/2017, eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as)Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3ª. VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0800246-30.2017.8.15.0371. Acao:SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a queminteressar possa que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao de Curatela proposta porCRISTIANO LUIZ DA SILVA, tendo como interditado(a) MARIA APARECIDA DA SILVA, conforme sentenca quedeterminou a substituicao de curatela, a qual destituiu o(a) senhor(a) ROSELITA CRISTINA DA SILVA da funcaode curador(a), transferindo o encargo para o senhor(a) CRISTIANO LUIZ DA SILVA, que por sua vez nao poderaalienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciariosdevem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). E para que nao se alegueignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passadonesta Comarca de Sousa. Em, 18/5/2017, eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as)Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3ª. VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0803145-35.2016.8.150371. Acao:SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a queminteressar possa que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao de Curatela proposta por RANIERYANTUNES QUEIROGA, tendo como interditado(a) RANILSON ANUNES QUEIROGA, conforme sentenca quedeterminou a substituicao de curatela, a qual destituiu o(a) senhor(a) ISAIAS ANTUNES VIEIRA da funcao decurador(a), transferindo o encargo para o senhor(a) RANIERY ANTUNES QUEIROGA, que por sua vez naopodera alienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenci-arios devem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). E para que nao sealegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado epassado nesta Comarca de Sousa. Em, 18/5/2017, eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as)Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3ª. VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0800326-62.2015.8.15.0371. Acao:INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a quem interessar possa quepor este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Interdicao supracitada, proposta por GERALDO FERREIRA em facede FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, onde foi julgado procedente o pedido em 10/05/2017, decretando ainterdicao de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, declarando sua relativa incapacidade sivil, nomeando-lhecurador(a) GERALDO FERREIRA, que nao podera alienar bens porventura pertencentes a(o) interditado(a), semautorizacao judicial. Os valores recebidos de entidades previdenciarias deverao ser aplicados exclusivamente nasaude, alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir opresente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta Comarca de Sousa, em,18/5/2017, eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 3ª. VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0800056-38.2015.8.150371. Acao:INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a quem interessarpossa que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Interdicao supracitada, proposta por MARCOSMOREIRA DE LUCENA em face de RAMIRO PEREIRA DE LUCENA, onde foi julgado procedente o pedidoem 30/03/2017, decretando a interdicao de RAMIRO PEREIRA DE LUCENA, declarando sua relativaincapacidade sivil, nomeando-lhe curador(a) MARCOS MOREIRA DE LUCENA, que nao podera alienarbens porventura pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores recebidos deentidades previdenciarias deverao ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e bem estar do(a)interditado(a). E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES)VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta Comarca de Sousa, em, 18/5/2017, eu, Lucas deOliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 D IAS Processo:3529320158150371 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a queminteressar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, propostapor M..E. de O. M., menor impúbere, representada por sua mãe ELANE BENEDITO MARQUES em face deMANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES. E como o(a) representante da AUTOR(A) ELANE BENEDITOMARQUES se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o) para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se teminteresse no prosseguimento do processoe praticar o ato que lhe compete, sob pena de extinção. Dado e passadonesta Cidade de Sousa-PB, aos 08 de junho de 2017. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria,digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 D IAS Processo:7135220118150371 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a queminteressar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada,proposta por ROSALBA BENTO DE ANDRADE em face de JOSÉ ALVES DE ANDRADE, e como o(a)AUTOR(A) ROSALBA BENTO DE ANDRADE se encontra em lugar incerto e não sabido e para que maistarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o) para, noprazo de 05(cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do processo e praticar o ato que lhecompete, sob pena de extinção.Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 08 de junho de 2017. Eu,Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria, digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda,Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:7241320138150371 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a quem interessar possa, que poreste Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, proposta por FRANCISCA NEVESFERREIRA MATIAS em face de CLAUDIA SOARES DA SILVA, e como o(a) AUTOR(A) FRANCISCA NEVESFERREIRA MATIAS se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegueignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o) para, no prazo de 05(cinco) dias, dizerse tem interesse no prosseguimento do processo e praticar o ato que lhe compete, sob pena de extinção.Dadoe passado nesta Cidade de Sousa-PB, aos 08 de junho de 2017. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, AnalistaJudiciaria, digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:30922420158150371 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a quem interessarpossa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, proposta por I. E. N.R.., menor(es) impúbere, representado(s) por sua genitora IRANILDA NOGUEIRA DA SILVA em face deREACHEL JANIERE DE SOUSA RAMALHO. E como o(a) representante do(a) AUTOR(A) IRANILDA NOGUEI-RA DA SILVA se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o), para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se tem noprosseguimento do processo e praticar o ato que lhe compete, sob pena de extinção. Dado e passado nestaCidade de Sousa-PB, aos 08 de junho de 2017. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria, digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 D IAS Processo:33645220148150371 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a quem interessarpossa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, proposta por JOSEFAVIEIRA LINS DE SÁ em face de FRANCISCO JÚNIOR VIEIRA DE SÁ, e como o(a) AUTOR(A) JOSEFA VIEIRALINS DE SÁ se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o) para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se teminteresse no prosseguimento do processo e praticar o ato que lhe compete, sob pena de extinção. Dado epassado nesta Cidade de Sousa-PB, aos 08 de junho de 2017. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, AnalistaJudiciaria, digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:47849220148150371 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e a quem interessarpossa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, proposta porMARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA em face de JOSENAIDE PEREIRA COELHO, e como o(a)AUTOR(A) MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA se encontra em lugar incerto e não sabido e paraque mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para intimá-la(o)para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do processo e praticar o ato quelhe compete, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade de Sousa-PB, aos 08 de junho de 2017.Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria, digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio da SilvaLacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 68013820138150371 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de USUCAPIAO, promovida por ROMULO LOPESDANTAS contra H.EDMOUR ABRANTES FERREIRA pelo que fica CITADO os herdeiros de RENAN MUNIZQUEIROGA E FLAVIA MUNIZ QUEIROGA DE ABRANTES para no prazo de 15 quinze dias responder a presenteacao, sob pena de revelia. E por nao haver sido localizadas as partes mandou o MM. Juiz confeccionar o presenteedital. Dado e passado na comarca de Sousa aos 08/06/2017. Eu, Valdenio Leite de Lacerda o digitei.

UMBUZEIRO

COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5500620168150401 Acao:TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que por estecartório da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro - PB se processaram os autos de uma ação de interdiçãomovida por JACIANE EGITO DA COSTA, contra JOSEFA EGITO MENDONÇA, tendo sido julgada procedente porsentença datada de 11/04/2017, declarando que a interditada acima mencionado é absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. JACIANE EGITO DA COSTA, sob ocompromisso, com a finalidade de cuidar e administrar o(a) interditando(a) e os bens ou valores que possam lhepertencer, receber seus proventos, inclusive cuidar de sua saúde, face seu estado mental, dispen sando-se aespecialização da hipoteca legal, dando-se cumprimento aos termos do art. 755, P. 3º do CPC.. Para que nãopossa alegar ignorância, inscrevendo a presente decisão no cartório do registro civil e publicando na imprensalocal, por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Umbuzeiro. PB, aos 18 de maiode 2017. Eu, Genildo Queiroz de Sousa, Técnico Judiciário, fiz o presente. (ass) Dr. Antonio Leobaldo Monteiro deMelo. Juiz de Direito.

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

PORTARIA DPPB/GDPG Nº 500/2017 – A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar MICARLA LÉCIA DA SILVA PACIFI-CO, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico III da Defensoria Pública do Estadoda Paraíba, Símbolo CSE-4, com efeitos a contar desta data. GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL,em João Pessoa, 01 de junho de 2017. MARIA MADALENA ABRANTES SILVA - DEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO.

PORTARIA DPPB/GDPG Nº 501/2017 – A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear MAYARA JÉSSIKA DE LIMA SOUZA,para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico da Defensoria Pública do Estado daParaíba, Símbolo CSE-4, e conceder GAE – Gratificação de Atividade Especial de 200% do vencimento básico,tendo em vista o desempenho de atividades em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com efeitos apartir desta data. GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, em João Pessoa, 01 de junho de 2017. MARIAMADALENA ABRANTES SILVA - DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO.

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