05/09/2014

1

DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO

DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO

INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA

Universalidade iuris (impartível) ou todo unitário

Regime de Condomínio Fechado;

Prerrogativa de defesa/reclamar;

O exercício do direito pelo co-herdeiro x legitimidade do próprio espólio.

Cessão de quota-parte da herança x Negociação Isolada;

Herdeiro

NÃO RESPONDE POR ENCARGOS SUPERIORES ÀS FORÇAS DA HERANÇA

05/09/2014

2

DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Transmitida a herança com a abertura da sucessão

INTEGRA O PATRIMÔNIO DO SUCESSOR*

POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR SEUS DIREITOS A TERCEIROS

TRANSMISSÃO SERÁ POR ATO INTER VIVOS

GRATUITA ONEROSA

OBSERVAÇÕES

QUAL FORMA?

CESSÃO DE DIREITOS E QUALIDADE DE HERDEIRO

ESCRITURA PÚBLICA

OUTORGA DO CÔNJUGE*

CESSÃO DE DIREITOS E ORDENAMENTO APLICÁVEL

LEGATÁRIO X OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA/OFERTA AOS CO-HERDEIROS.

05/09/2014

3

QUESTIONAMENTOS

COMO É REPUTADA A CESSÃO, PELO CO-HERDEIRO, DE SEU DIREITO HEREDITÁRIO SOBRE QUALQUER BEM DA HERANÇA CONSIDERADO SINGULARMENTE?

DE QUE FORMA É CONSIDERADA A DISPOSIÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DA SUCESSÃO, POR QUALQUER HERDEIRO, DE BEM COMPONENTE DO ACERVO HEREDITÁRIO, PENDENTE A INDIVISIBILIDADE?

INEFICAZ

§§ 2º E 3º, ART. 1.793, CC.

QUESTIONAMENTOS

PODE O CO-HERDEIRO CEDER SUA QUOTA HEREDITÁRIO A PESSOA ESTRANHA À SUCESSÃO, SE OUTRO CO-HERDEIRO A QUISER, TANTO POR TANTO?

O QUE PODERÁ FAZER O CO-HERDEIRO A QUEM NÃO SE DER CONHECIMENTO DA CESSÃO DAS QUOTAS A PESSOAS ESTRANHAS?

NÃO

ART. 1.794 ART. 504*

ART. 1.795, CAPUT

E SE VÁRIOS FOREM OS CO-HERDEIROS A EXERCER TAL PREFERÊNCIA?

PARÁGRAFO ÚNICO - ART.

1.795

05/09/2014

4

QUESTIONAMENTOS

QUAL O PRAZO PARA QUE SEJA REQUERIDO O INVENTÁRIO E A PARTILHA?

INÍCIO: DENTRO DE 60 DIAS DA ABERTURA DA SUCESSÃO.

FIM: NOS 12 MESES SUBSEQUENTES.

SÚMULA 542 - NÃO É INCONSTITUCIONAL A MULTA INSTITUÍDA PELO ESTADO-MEMBRO, COMO SANÇÃO PELO RETARDAMENTO

DO INÍCIO OU DA ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO. STF.

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

CONCEITO “É O ATO UNILATERAL, INDISPENSÁVEL, DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO SUCESSOR EM SUCEDER O FINADO, EM RECEBER O DOMÍNIO E A POSSE DOS BENS POR ELE DESPREZADOS.” [ NOGUEIRA, 2012, P. 21]

“ É O ATO PELO QUAL O HERDEIRO MANIFESTA SUA VONTADE DE RECEBER A HERANÇA QUE LHE É DEVOLVIDA.”[VENOSA, 2005, P.53]

NATUREZA JURÍDICA – DUAS CORRENTES DOUTRINÁRIAS

05/09/2014

5

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

ESPÉCIES

QUANTO AO TITULAR DO DIREITO DE ACEITAR

DIRETA

INDIRETA

QUANTO À FORMA

EXPRESSA

TÁCITA

PRESUMIDA

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

CARACTERÍSTICAS

ATO UNILATERAL

ATO NÃO RECEPTÍVEL

ATO INDIVISÍVEL

ATO INCONDICIONAL

ATO IRREVOGÁVEL

05/09/2014

6

OBSERVAÇÕES

ATOS OFICIOSOS, MERAMENTE CONSERVATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO E GUARDA PROVISÓRIA.

NÃO EXPRIMEM ACEITAÇÃO DA

HERANÇA.

HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EM QUE A ACEITAÇÃO DA HERANÇA PODE SER PARCIAL

EM SE TRATANDO DE PRÉ-LEGADO OU

LEGADO PRECÍPUO

QUANDO O HERDEIRO RECEBE A HERANÇA SOB TÍTULOS SUCESSÓRIOS DIVERSOS

QUESTIONAMENTOS

CASO O HERDEIRO VENHA A FALECER ANTES DE DECLARAR SE ACEITA A HERANÇA, A QUEM COMPETIRÁ TAL INCUMBÊNCIA?

SUCESSÃO HEREDITÁRIA DO DIREITO DE ACEITAR HERANÇA

05/09/2014

7

RENÚNCIA DA HERANÇA

CONCEITO “NÃO É OUTRA COISA SENÃO A DEMISSÃO DA QUALIDADE DE HERDEIRO.”[BARROS, 2003, P. 53]

“ DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE POR MEIO DA QUAL O HERDEIRO ABRE MÃO DE SEUS DIREITOS SUCESSÓRIOS .”[MALTINTI, 2010, P.31]

NATUREZA JURÍDICA – ATO UNILATERAL DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

RENÚNCIA DA HERANÇA

ESPÉCIES

ABDICATIVA [PRÓPRIA, PURA E SIMPLES]

TRANSLATIVA [IMPRÓPRIA]

SOMENTE O IMPOSTO CAUSA MORTIS

IMPOSTO CAUSA MORTIS E INTER VIVOS

NÃO É PROPRIAMENTE RENÚNCIA, E SIM, CESSÃO DE DIREITOS*

É possível a Renúncia Prematura ou Promessa de Renúncia?

- Não tem validade jurídica, pois implicam em ilegal pacto sucessório.

05/09/2014

8

RENÚNCIA DA HERANÇA

CARACTERÍSTICAS

ATO UNILATERAL

EXPRESSA

SOLENE

ATO INCONDICIONAL

ATO IRRETRATÁVEL

OBSERVAÇÕES

A RENÚNCIA À HERANÇA REQUER, PARA SUA VALIDADE, AQUIESCÊNCIA DO CÔNJUGE?

NÃO

SIM

OS INCAPAZES PODEM RENUNCIAR À HERANÇA? NA PRÁTICA, NÃO.*

•Dispensando a anuência do outro cônjuge encontramos Maria Helena Diniz, Washington de Barros

Monteiro e, ainda, Silvio Rodrigues.

•Exigindo a anuência do outro cônjuge encontramos Carlos Roberto Gonçalves, Francisco José

Cahali, Silvio de Salvo Venosa e Eduardo de Oliveira Leite.

05/09/2014

9

OBSERVAÇÕES

UMA VEZ PAGA AS DÍVIDAS DO RENUNCIANTE, O QUE OCORRERÁ COM O SALDO?

DEVOLVIDO AOS HERDEIROS – ART. 1.813, § 2º, CC.

QUAL O PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS CREDORES?

30 DIAS - ART. 1.813, § 1º, CC

E SE O HERDEIRO RENUNCIAR À HERANÇA PARA PREJUDICAR OS SEUS CREDORES, O QUE PODERÃO ESTES FAZER?

ESTES PODERÃO, COM AUTORIZAÇÃO

JUDICIAL, ACEITÁ-LA EM NOME DO RENUNCIANTE.

RENÚNCIA DA HERANÇA

EFEITOS

O HERDEIRO RENUNCIANTE É EXCLUÍDO DA SUCESSÃO

NA SUCESSÃO LEGÍTIMA, A PARTE DO RENUNCIANTE ACRESCE À DOS OUTROS HERDEIROS DA MESMA CLASSE E, SENDO ELE O ÚNICO DESTA, DEVOLVE-SE AO SUBSEQUENTE – ART. 1.810, CC

É VEDADA A SUCESSÃO POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. – ART. 1.811, CC.

05/09/2014

10

OBSERVAÇÕES

E SE O RENUNCIANTE FOR O ÚNICO HERDEIRO LEGÍTIMO DA SUA CLASSE, OU SE TODOS OS OUTROS DA MESMA CLASSE RENUNCIAREM À HERANÇA?

OS FILHOS DO RENUNCIANTE PODERÃO VIR À SUCESSÃO, POR DIREITO PRÓPRIO E POR CABEÇA

CASO 1

F1 F2 F3

N3 N2 N1

FALECIDA

05/09/2014

11

CASO 2

F1

N3 N2 N1

FALECIDA

CASO 3

F1 F2 F3

N3 N2 N1

FALECIDA

N3 N2 N1

05/09/2014

12

CASO 4

F1 F2 F3

N3 N2 N1

FALECIDA

N6 N5 N4

OBSERVAÇÕES

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA RENÚNCIA DO HERDEIRO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA?

SE NÃO HOUVER ESPECIFICAÇÃO DA QUOTA PELO TESTADOR

SE HOUVER ESPECIFICAÇÃO DA QUOTA PELO TESTADOR

A PARTE DO RENUNCIANTE ACRESCERÁ AOS DEMAIS

HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS OU

LEGATÁRIOS. #ART. 1.943, CC

A PARTE DO RENUNCIANTE ACRESCERÁ AOS DEMAIS

HERDEIROS LEGÍTIMOS DO TESTADOR, DESDE QUE ESTE NÃO

TENHA INDICADO SUBSTITUTO #ART. 1.947, CC

05/09/2014

13

OBSERVAÇÕES

RENÚNCIA ABSOLUTAMENTE INVÁLIDA

RENÚNCIA RELATIVAMENTE INVÁLIDA