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CLIPPING DEPUTADOS 01/10/2015

EDITORIAL

A DANÇA DOS MINISTROS

É lamentável que indicações em áreas tão relevantes para a sociedade, como

Educação e Saúde, sejam incluídas num verdadeiro balcão de negociações.

Além de ter demitido o ministro da

Saúde por telefone para levar adiante a

reforma ministerial, a presidente Dilma

Rousseff está promovendo uma

verdadeira dança das cadeiras nos

ministérios da cota petista. Se

prevalecerem as intenções no anúncio

oficial, o novo primeiro escalão do

governo federal irá contemplar

principalmente as pretensões do ex-

presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, ampliará

consideravelmente a presença do

PMDB. Mais uma vez, o que menos

conta são os interesses da população de

maneira geral, que é diretamente

afetada pelas mudanças.

Ainda que o total de pastas seja reduzido de 39 para 29, como pretendido, as mudanças

ficarão longe de configurar uma reforma administrativa, como forma de contribuição do

poder público para o ajuste fiscal. As alterações, num momento em que pesquisas de

opinião reiteram o desgaste na credibilidade da presidente da República, visam mais a

facilitar a aprovação de projetos de interesse do Planalto e a dificultar a instalação de

um eventual processo de impeachment da presidente da República do que a conter

custos.

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O aspecto mais criticável na reforma ministerial movida por interesses políticos é o

descaso com a competência técnica no preenchimento de pastas. É lamentável que

indicações em áreas tão relevantes para a sociedade, como educação e saúde, sejam

incluídas num verdadeiro balcão de negociações.

Fica difícil imaginar que, num cenário de crise como o enfrentado hoje, o país possa se

livrar de vícios de uma política arcaica. Ainda assim, a sociedade precisa manter as

pressões pela profissionalização da máquina pública, não só em âmbito federal, mas

também nas demais instâncias da federação.

Moacir Pereira

CONFRONTO

Durante palestra no

Observatório da

Suprema Corte, o

jurista Juarez Freitas

(D) afirmou que o

Congresso Nacional

vem desacatando

constantemente o Supremo Tribunal Federal. Citou exemplos de decisões da Suprema

Corte que são alteradas por decisões legislativas. O evento foi promovido pela

Procuradoria do Estado e Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

BR-101: REPRESENTAÇÃO CONTRA O CONTORNO

Uma representação contra o projeto final de engenharia do contorno viário da BR-101

em Florianópolis, cortando a BR-282 em Palhoça, foi impetrada na Procuradoria da

República em Santa Catarina por entidades profissionais, empresariais e comunitárias

do Estado.

Os autores alegam que estão tomando medidas preventivas para evitar que a obra seja

contestada e até embargada no futuro. De acordo com a peça inicial, a manutenção do

traçado original, já aprovado pela ANTT, pelo Fórum Parlamentar e instituições

públicas da Grande Florianópolis, implicará ampliar o contorno da BR-101 em 2,94

quilômetros, ao custo de R$ 22,7 milhões, mais o acréscimo de R$ 240 milhões em

desapropriações. A área é de conflito sobre legalização das propriedades.

As organizações que subscrevem a representação defendem que o contorno termine no

cruzamento da BR-282 e uma nova duplicação desta rodovia até o entroncamento da

BR-101.

Assinam o pedido a Federação Nacional dos Engenheiros, o Sindicato dos Engenheiros

de Santa Catarina, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Santa Catarina, a Câmara de

Dirigentes Lojistas de Palhoça, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e

Logística de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas-Seção

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de Santa Catarina, o Conselho Comunitário do Bairro Pachecos e a Mitra Metropolitana

de Florianópolis, pela Paróquia São Francisco de Assis.

Uma cópia da representação foi também encaminhada pelo Sindicato dos Engenheiros

ao Ministério dos Transportes. Alega que o problema surgiu, motivando a

representação, quando a ANTT apresentou dados equivocadas durante audiência pública

na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, “culminando com a decisão que pode

trazer uma série de entraves para conclusão da obra”.

Caberá agora ao Ministério Público Federal um pronunciamento sobre o pedido das

entidades.

PREVIDÊNCIA

O projeto de previdência pública complementar de Santa Catarina, apresentado ontem

aos secretários estaduais, será exposto hoje por Antônio Gavazzoni aos colegas

secretários da Fazenda de 20 Estados e técnicos fazendários de todo o Brasil. A reunião

do Confaz, que discutirá o futuro do ICMS, será durante todo o dia de amanhã em

Jurerê Internacional.

É DELICADA

A nova diretoria da Eletrosul, presidida pelo engenheiro Djalma Berger (PMDB),

recebeu uma pesada herança das gestões anteriores, de acordo com informações que

circulam entre empregados. Com a crise econômica, agravou-se o déficit da estatal

federal. Um plano de cortes começa a ser executado. Um grupo de trabalho examina

outras medidas.

RECURSOS

O diretor financeiro da Eletrosul, Cláudio Vignatti, viaja hoje ao Rio para tratar no

BNDES da liberação de recursos referentes ao contrato de R$ 540 milhões do Parque

Eólico Hermenegildo, no Rio Grande do Sul, o maior da América Latina em geração de

energia dos ventos. Até agora, o BNDES não liberou nenhuma parcela do empréstimo.

CURTAS

Deputado Fabrício Oliveira apresentou projeto de lei que cria o Fundo de Combate à

Corrupção, que canalizaria recursos dos bens apreendidos em crimes contra a

administração pública.

Será hoje, às 19h30min, no Teatro Pedro Ivo, a entrega da Carta de Reconhecimento

pelo Movimento Catarinense de Excelência.

A TRANSFERÊNCIA

Com a mudança de seu domicílio eleitoral de Blumenau para Itajaí, o deputado federal

Décio Lima (PT) cria vários fatos políticos. Torna-se protagonista no Vale, embaralha a

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disputa de 2016 à prefeitura de Itajaí, abre espaços para a candidatura do vereador

Jeferson Forest (PT) à sucessão de Napoleão Bernardes (PSDB) em Blumenau e pode

estadualizar ainda mais o nome para 2018.

NOVA ALIANÇA

Lideranças do PT do Vale do Itajaí cogitam uma nova coligação na disputa da prefeitura

de Blumenau em 2016. Pela primeira vez poderão estar juntos o PT e o PSD.

Disputariam o primeiro turno com candidatos próprios com pacto de apoio recíproco no

turno decisivo. Costuras são feitas neste sentido. Na direção estadual a hipótese não é

descartada.

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

VISOR

Rafael Martini

BOM DE BICO

Deputado tucano Leonel Pavan envia vídeo do seu pronunciamento sobre a ponte

Hercílio Luz em plenário. Ao contrário do que este Visor escreveu, ele defende que se

aprofunde a investigação sobre eventuais desvios. Mas reafirmou que deu uma

“espetadinha” no PT por nunca governar o Estado.

NOTÍCIAS

DÉCADAS DE REFORMA

Para Colombo, cálculo é “populista e mentiroso” O GOVERNADOR DE Santa Catarina rebateu ontem a informação de que R$

562,5 milhões foram aplicados em reformas na ponte Hercílio Luz nos últimos 33

anos. Ele prometeu processar o procurador do Ministério Público de Contas Diogo

Ringenberg, que reinterou os números. Dados geraram três encaminhamentos de

investigação

O relatório que mostra uma estimativa de R$ 562,5 milhões em obras para reestruturar a

ponte Hercílio Luz nos últimos 33 anos foi questionado ontem pelo governo do Estado.

Em nota oficial, o Executivo classifica a informação do Ministério Público de Contas

(MPTC) como “irresponsável e mentirosa”. Durante um evento do Fundo de Apoio aos

Municípios (Fundam), ontem à tarde, o governador Raimundo Colombo disse que o

valor total utilizado na obra soma R$ 180 milhões e afirmou que vai processar o

procurador Diogo Ringenberg.

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– O Estado vai entrar com uma ação judicial contra a irresponsabilidade desse

procurador de contas. Desde 1980, os valores corrigidos até hoje, com todas as obras já

realizadas e a manutenção da ponte, chegam a R$ 180 milhões.

O MPTC investigou as iniciativas de reformar a estrutura desde 1982, quando a ponte

foi fechada pela primeira vez. O relatório final da averiguação gerou uma representação

no Tribunal de Contas do Estado. No documento, o procurador exige que os moradores

dos arredores da ponte sejam avisados da iminência de colapso, que seja criado um

plano de contingência e que recursos sejam ressarcidos aos cofres públicos.

Na entrevista ontem, Colombo disse que vê o relatório de forma “irresponsável,

populista e mentirosa” e que dentro de alguns meses a ponte estará segura. Em resposta,

o procurador responsável pelo documento do MPTC afirma que a representação não fala

em valores que já foram gastos com a estrutura, mas sim no que já foi comprometido

com a reforma e deve ser usado no local até 2020. Ele se refere à afirmação da nota de

que os recursos da Lei Rouanet e de um convênio com o BNDES foram arrecadados,

mas ainda não totalmente aplicados.

Sobre o questionamento à metodologia usada nos cálculos, Ringenberg garante que o

processo para compilar os dados foi duro e que teve dificuldades por conta da falta de

arquivos do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O procurador ainda

questionou os adjetivos que o governador usou para classificar os dados do relatório:

– O adjetivo mentiroso é estranho e vindo de um governador é mais estranho. Tenho

plena confiança nos números.

ETAPA EMERGENCIAL TERMINA DOMINGO

O Estado garante que até domingo será concluída a etapa emergencial de reforma da

Hercílio Luz. Ontem, a Empa, empresa portuguesa responsável pelos serviços, terminou

a montagem do estrado na última torre de apoio do vão central. Até domingo serão

feitos acabamentos. A partir de agora, o governo precisa verificar propostas para a

conclusão da reforma. A próxima etapa da obra consiste na transferência de carga com a

retirada das barras de olhal para colocar todo o peso da ponte sobre as bases de

sustentação já instaladas. O governador afirmou que a equipe técnica está analisando os

estudos e, provavelmente, na semana que vem eles serão apresentados à sociedade.

DÉCADAS DE REFORMA

Três andamentos paralelos

As informações da investigação do Ministério Público do Tribunal de Contas (MPTC)

sobre os gastos com a reforma da ponte Hercílio Luz tramitarão em três órgãos. No

Tribunal de Contas (TCE), no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e no

Ministério Público Federal (MPF).

O procurador Diogo Ringenberg ingressou com uma representação no tribunal pedindo

providências, entre elas o aviso aos moradores das redondezas sobre as fragilidades da

estrutura, a criação de um plano de contingência e a devolução de dinheiro pelos

gestores. O material está em análise de admissibilidade na Diretoria de Controle de

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Licitações e Contratações. O relator do caso seria o conselheiro César Filomeno Fontes,

mas ontem ele declarou-se impedido alegando motivos pessoais. Agora o processo será

redistribuído. O último passo é levar as conclusões para votação em plenário. Não há

prazo de tramitação, mas o assunto será tratado com prioridade.

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) promete levar os resultados da investigação

para o MPF semana que vem. Porém, antes ele espera receber todo o conteúdo total da

investigação.

– Entendemos que cabe entrar com representação também no âmbito federal porque

parte dos recursos despendidos na ponte é da União, como, por exemplo, através do

BNDES – explica o parlamentar.

Na representação, Ringerberg afirma que há indícios de grande desperdício de recursos

públicos na manutenção desde que a ponte foi interditada, na década de 1980. Por isso,

ele levou o assunto ao Ministério Público de Santa Catarina.

– Entreguei o relatório à 26a Promotoria de Justiça com todos os fatos apurados e com

os anexos dos contratos. Fizemos isso porque há indícios de que possam existir

situações penais e civis relevantes à sociedade – explica Ringenberg.

Caso o promotor Aor Steffens Miranda, responsável pelas investigações referentes a

dinheiro público na Justiça estadual, entenda que existe base para uma investigação, ela

será aberta no MPSC.

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ROBERTO AZEVEDO

A fidelidade partidária acabou

Novas facetas da minirreforma sancionada pela presidente Dilma Rousseff apenas

confirmam a vocação de deputados federais e senadores em personalizarem a

política e usarem as siglas como trampolim

A minirreforma partidária sancionada pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo

Congresso Nacional gerou um rinoceronte político capaz de abalar os partidos e dar por

finalizada a já desmoralizada fidelidade entre filiados e a agremiação a que estão

registrados. Permitir a materialização de uma janela de 30 dias para troca de sigla sem

risco de perda de mandato para quem está no Legislativo isso com outro prazo que

passa a valer para filiações, seis meses antes da eleição, fulmina as ligações entre siglas

e seus integrantes.

A personalização do voto, que, há décadas corrói os partidos, está institucionalizada,

sem contar a insegurança de que possa ser modificada, ainda, pelo Tribunal Superior

Eleitoral. Em Santa Catarina, na dúvida, assessorias jurídicas dos partidos têm sugerido

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aos que pretendam se filiar que o façam até o prazo final, amanhã. O risco de não valer

a nova determinação para a eleição de 2016 existe.

Outro quadro que preocupa candidatos e dirigentes partidários é o fim do financiamento

empresarial de campanha, algo que merece aplausos da sociedade, vetado por Dilma em

contrariedade de deputados federais e senadores. Já existem mirabolantes tentativas no

Congresso Nacional de produzir uma PEC para permitir a maracutaia outra vez, uma

fonte inesgotável de vantagens e uma porta aberta à corrupção, mas nem o Palácio do

Planalto acredita que progrida, pois o Supremo Tribunal Federal já considerou a

modalidade inconstitucional. A hipocrisia está na moda em Brasília ou nunca deixou de

estar em evidência.

"Está havendo uma sacrossanta revolta na base peemedebista."

Casildo Maldaner, ex-governador e ex-senador, ao constatar a indignação em

municípios onde acordos com o PSD para 2016 não estão sendo cumpridos, como em

Chapecó e Joaçaba, cidades em que os vice-prefeitos saíram do PMDB.

CHICO ALVES/DIVULGAÇÃO/ND

Representantes do Fórum Parlamentar Catarinense e um ministro quase sem pasta e

posto: promessas para garantir o novo Aeroporto Hercílio Luz

E O AEROPORTO

É promessa de quem está com o futuro indefinido no governo, mas o ministro da

Aviação Civil Eliseu Padilha afirmou a integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense

que o processo de escolha da empresa que irá assumir as obras do Aeroporto Hercílio

Luz, na Capital, será finalizado até o primeiro semestre de 2016. Pelo menos 11

empresas se interessaram pela concessão, e Padilha acrescentou que a Infraero irá

realizar todas as obras necessárias para garantir a operação do aeroporto, independente

das restrições do Tribunal de Contas da União. A conversa incluiu ainda a possibilidade

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do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso passar para a administração do governo federal.

Da esquerda para a direita, o secretário de Articulação Nacional Acélio Casagrande, o

vice-presidente da Fiesc Mario Cezar de Aguiar, o coordenador do Fórum Parlamentar

Mauro Mariani (PMDB), Padilha, o presidente da Infraero Gustavo do Vale, o senador

Dário Berger (PMDB) e o deputado federal Pedro Uczai (PT).

Cercou

O PSD fez um cinturão na Grande Florianópolis. Já governava a Capital, São José,

Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, e agora tem o passe dos prefeitos de Biguaçu e

Governador Celso Ramos. Na lista figuram quatro dos 10 maiores colégios eleitorais do

Estado.

Derruba já!

Antes que a Ponte Hercílio Luz venha abaixo, fruto de obras intermináveis de

recuperação e de milhões em gastos com dinheiro público, uma vergonha, técnicos e

leigos concordam que algo poderia dar sobrevida à velha senhora: a derrubada já do

tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e das

leis estadual e municipal que lhe concederam o título. Na prática, a Hercílio Luz foi

tombada para poder absorver recursos de leis de incentivo à cultura, doações de

fundações e da iniciativa privada, o que, teve efeito ínfimo, enquanto a retirada do

suposto benefício permitiria a utilização de tecnologia de engenharia mais moderna e

eficiente, como a utilização de cabos de aço para suportar a estrutura.

Aguenta depois

A eventual derrubada dos tombamentos gerará a polêmica original: a Ponte Hercílio Luz

deve ser tratada apenas como um elemento arquitetônico e visual, comparado a uma

estátua ou a um quadro, ou deveria ter restabelecida a sua finalidade, permitir a

passagem de pessoas e de veículos do Continente à Ilha de Santa Catarina e vice-versa.

Em meio ao questionamento sobre a mobilidade urbana, preferimos a ponte ao

monumento.

Regionais

O secretário da Casa Civil Nelson Serpa esclarece à coluna que não haverá extinção dos

conselhos de desenvolvimento regionais quando as 35 das 36 secretarias regionais

forem transformadas em agências de desenvolvimento. Será criado, pelo projeto do

governo, o Colegiado Regional de Governo, composto por integrantes da estrutura

estatal, do secretário executivo às empresas públicas e às polícias Civil e Militar. E

acrescenta que, ao contrário do que tem circulado, as prefeituras poderão assinar

convênios preferencialmente com as regionais.

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JAMES TAVARES/SECOM/ND

O governador Raimundo Colombo e o colegiado pleno: detalhes sobre o regime de

previdência complementar

ANTES DE TUDO

Na manhã de uma quarta-feira movimentada, o governador Raimundo Colombo reuniu

o colegiado pleno, no teatro do CIC, para esclarecer pontos da proposta de criação do

Regime de Previdência Complementar e o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) fez

uma exposição do grande problema que seria gerado se a proposta não for efetivada pela

Assembleia. Foi antes da assinatura de R$ 74 milhões para 59 municípios, liberados

pelo Fundam, inclusive para a prefeitura de Pomerode, que reclamava na coluna de

ontem, o que faz o fundo chegar a 291 das 295 cidades do Estado. E da forte crítica de

Colombo ao procurador do MP de Contas Diogo Ringenberg, cuja informação de que o

Estado gastou R$ 562,5 milhões nas obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, nos

últimos 33 anos, de "irresponsável e mentirosa". O governador surpreendeu a todos pelo

tom da nota oficial.

É fato

Na defesa do governo sobre a obra inacabada da Ponte Hercílio Luz, Raimundo

Colombo tem um trunfo de que, no seu governo, de 2011 a 2015, foram

disponibilizados os maiores recursos para a recuperação da estrutura, R$ 49, 3 milhões.

Mas também é fato que o governo do Estado não tinha valores atualizados de forma

monetária do que foi gasto nas obras da Ponte, deixou, portanto, um flanco a ser

explorado e calculado de qualquer jeito.

INSS

Nem a greve dos previdenciários, que durou quase três meses, impediu uma prática

comum para quem garantiu a aposentadoria. Nem sequer o benefício foi liberado e já

tem financeiras e bancos a ligar para os futuros aposentados para oferecer crédito

consignado.

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Na OAB

Almoço no Restaurante Lindacap, em Florianópolis, hoje, oficializa a candidatura do

advogado Paulo Macondes Brincas e do vice Luiz Mário Bratti ao comando da OAB

estadual, com o apoio do atual presidente Tullo Cavallazzi Filho. Já Adriano Zanotto

confirmou ontem sua candidatura a presidência da Ordem. E Hélio Brasil, anunciou

pelo seu perfil em um microblog que deixa a disputa por "fatores externos alheios à

nossa vontade".

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• Proposta do vereador Pedro Silvestre (PP), o Pedrão, deveria servir de exemplo não

somente à Câmara de Vereadores de Florianópolis, mas a todo o país: uma lei que

impeça os eleitos para exercer cargos no Poder Legislativo de ocupar cargos no Poder

Executivo.

• No discurso de posse na superintendência do Instituto de Geração de Oportunidades de

Florianópolis (Igeof), o presidente municipal do PRB Claudinei Marques não só

lembrou a boa relação da sigla com o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), já que tem

Paulo Henrique na Secretaria de Pesca, Maricultura e Agricultura, como também frisou

que a aproximação deve continuar.

• Como o previsto, Santa Catarina fica sem representação na Esplanada dos Ministérios

com a saída de Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, nas primeiras informações sobre a

nova composição da equipe de Dilma Rousseff.

• O vereador Ricardo Fabris, prefeito em exercício de Criciúma até domingo, assinou

ontem a ficha de filiação no PSDB, depois de deixar o PDT, e encaminhou uma série

de outras assinaturas ao diretório estadual, todas pessoas com potencial para concorrer a

vereador na maior cidade do Sul.

PAULO ALCEU

O País da conveniência

O pior exemplo vem do Congresso onde leis são alteradas conforme os interesses do

momento criando uma insegurança jurídica para quem acredita numa seriedade, que

infelizmente não passa de fantasiosa. Depois de defenderem a fidelidade partidária,

impondo uma postura de responsabilidade, os mesmos políticos atuam no caminho

inverso alterando as regras visando benefícios momentâneos focados na garantia do

cargo de poder. A troca por um partido novo pode ser feita sem problemas de perda de

mandato. E para ajudar ainda mais, essa migração pode acontecer até março do ano que

vem, e não mais até hoje como era determinado pela lei anterior. Mudaram. Por quê?

Para se beneficiarem sem o risco da cobrança por fidelidade partidária, que não existe

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nem aqui e muito menos em Brasília. A fidelidade desta gente é outra, muito diferente

de quem honra a palavra. Chegam a mudar leis para receber vantagens. Como acreditar

e apostar num Parlamento fisiologista sedento por cargos e alquimista na produção de

conveniências, próprias, melhor dizendo. A crise econômica existe, até porque houve

incompetência na sua condução, mas piorou ainda mais e criou um clima de incertezas e

ameaças por conta de um Congresso que não merece confiança. Estamos na fase do se

ficar o bicho come, se correr o bicho pega...complicado.

Disputa

Será oficializada hoje a candidatura à presidência da OAB do advogado Paulo

Marcondes Brincas, que atualmente com anda a Caixa de Assistência dos Advogados de

Santa Catarina. O anuncio será durante almoço por adesão no Restaurante Lindacap.

Brincas é o candidato do presidente Tullo Cavallazzi Filho, e terá como vice Luiz Mário

Bratti, que é o atual tesoureiro da OAB.

Desabafo

Partiu do secretário da Saúde de Florianópolis, Daniel Moutinho Júnior, a preocupação

e o alerta sobre as consequências provocadas pelo orçamento do Ministério da Saúde

que sofreu cortes significativos. Para se ter uma ideia a atenção com serviços básicos

perdeu R$ 2 bilhões e as ações de média e alta complexidade mais R$ 5,2 bilhões. O

que significa isso na prática? A possível interrupção em breve de vacinações, consultas,

exames e cirurgias especializadas. Pode até ocorrer o desabastecimento de remédios.

Olha onde essa gente colocou o Brasil. Como expressou o secretário Moutinho, que há

16 anos é profissional da saúde e atua no sistema público, “jamais vivenciei um

momento tão delicado...” E para piorar o próprio ministro declarou que não haverá

recursos para as UPAS e SAMUS. Como já expressei aqui na coluna está previsto

cortes no programa da Farmácia Popular atingindo pessoas necessitadas. A saúde que

frequenta com assiduidade a UTI poderá entrar em colapso. “A saúde vai enfrentar

gravíssimos problemas ainda para novembro deste ano. Isso representa mais custos de

financiamento da saúde sobre os municípios, um momento extremamente difícil para o

sistema público de saúde”, destacou Moutinho Junior.

Lamentável

No Brasil leis são discutidas por anos. Depois de aprovadas não são cumpridas. Só para

citar um exemplo: Foi debatida à exaustão a situação dos caminhoneiros nas estradas.

Até hoje continua precária a condição do descanso dos motoristas. Não tem lugar para

cumprir o que foi determinado em lei. Só isso...

Mais um

Pois é, mais um aumento da gasolina, desta vez de seis por cento, mas nas refinarias.

Nas bombas deverá ser maior. O que causa indignação e que a Petrobras reajustou os

combustíveis para oxigenar o caixa alegando que o dólar subiu muito, mas o petróleo no

mercado internacional está em queda...Sobre o caixa é o mesmo que foi atropelado por

corruptos do governo que sangraram a empresa e agora a gente está pagando uma conta

caríssima. E eles apelando para os advogados a fim de tirar do juiz Sérgio Moro a

condução dos julgamentos, pois ainda apostam na impunidade.

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Ponte

O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, declarou que foi vencida esta semana

uma importante etapa da recuperação da ponte Hercílio Luz, com a conclusão dos

trabalhos dentro do prazo. “O próximo passo será a apresentação de proposta para

conclusão da ponte, que é uma etapa que está sendo conversada e negociada. Em pouco

tempo, teremos novidades”, destacou Agostini. Ou seja, diferente do que foi exposto

pelo Ministério Público, o governo está iniciando a fase definitiva para colocar a ponte

em operação. Tomara, mas convenhamos depois de 33 anos não dá para confiar por

completo, embora o governador Colombo determinou outro ritmo e outra linha de

atuação em relação a ponte.

Infelizmente

A presidente Dilma está se especializando em mentir. Não me refiro à campanha

eleitoral onde esta característica não é privilégio exclusivo dela, mas das declarações

sobre o ajuste fiscal necessário para resolver os rombos que a administração petista

produziu nestes 13 anos no poder. Ela afirmou várias vezes que os ajustes não

atingiriam as áreas sociais. Atingiram. Já com reflexos na vida do brasileiro e um deles

na saúde onde os remédios das farmácias populares não terão mais desconto, só

alguns...

Quadro atual

Lula está presidente, enquanto que a presidente Dilma passa a ocupar o cargo de “rainha

da Inglaterra” no Brasil. O ex-presidente assumiu as rédeas do processo...mas atento as

investigações da Lava Jato que a cada dia se aproximam mais dele.

Fisco

A PEC que trata de normas gerais e autonomia das administrações tributárias no país foi

tema de debate ontem em Brasília reunindo representantes de entidades dos auditores

fiscais do país para debater o tema que será votado no plenário da Câmara. De autoria

do deputado petista Décio Lima, a PEC atua na direção de um fisco forte e

instrumentalizado capaz de aumentar e modernizar a arrecadação de recursos que

promovam as políticas públicas.

A vida segue

A cada dia tornam-se mais fortes os comentários de que o ministro da Fazenda, Joaquim

Levy, não permanece no cargo até o final do ano. Ou seja, subiu no telhado... e há

indícios de ressuscitar quem deu a Lula quando presidente, equilíbrio na área

econômica, ou seja, Henrique Meirelles. É esperar para constatar... 01-10-2015

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Jefferson Saavedra

Posição da Águas

A Águas de Joinville pretende se unir à Secretaria de Meio Ambiente na batalha por

restrição ao trânsito de cargas perigosas na Serra Dona Francisca, na SC-108. A

motivação é a mesma, temor de acidentes com vazamentos que contaminem o rio

Cubatão, fonte de 70% da água consumida em Joinville. O presidente da companhia,

Jalmei Duarte, diz que defende a proibição como forma de proteção. “Trata-se do maior

manancial de Joinville, e a população não pode correr esse risco”, diz ele, apontando

como “meses” o período em que a estação de tratamento ficaria sem operar se sofresse

contaminação por produtos químicos. Jalmei abre também a possibilidade de estudar a

manutenção da passagem dos veículos ao longo da rodovia estadual se houve

comprovação de que os planos de contenção fossem suficientes para evitar a

contaminação.

Em estudo

Até abril, a companhia Águas de Joinville quer saber a viabilidade e custo de um novo

ponto de captação no rio Piraí. O diagnóstico está em elaboração e deverá apontar o

ponto mais adequado a construção da nova estação. Também está nos planos avaliar se

há necessidade de construção de reservatórios ao longo do rio Cubatão.

Atrás de emprego

Um dos termômetros do mercado de trabalho de Joinville – foi lá que os haitianos

apareceram em maior número, no passado – , a Ambiental está recebendo dezenas de

cadastros de interessados em trabalhar como motoristas. Na maioria, são pessoas que

saíram das transportadoras.

Empregos locais

A concessionária do lixo em Joinville emprega em torno de 550 pessoas, entre

administrativo, coleta, varrição e aterro. Do grupo, 120 são de cidades vizinhas,

principalmente Garuva e Itapoá. A fatia do pessoal de fora já foi maior, mas a crise

levou mais moradores de Joinville a buscar emprego na empresa.

Pode disputar

Recém-filiada ao PMDB, Christiane Schramm pode concorrer a uma vaga na Câmara

de Joinville. Quem admite a possibilidade sobre a ex-presidente da Ajorpeme é a irmã,

Simone Schramm.

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Oeste de Joinville

Depois de duas mudanças no projeto, a elevação e o

asfaltamento da rua Minas Gerais se encaminham para a

conclusão. A previsão inicial do governo do Estado previa

menos de R$ 1 milhão, mas a proposta foi incrementada e

deverá ficar em R$ 8,7 milhões. A inauguração deverá ser em

outubro.

Teleassistência

Marco Tebaldi considerou uma “vitória espetacular” a aprovação pela Comissão de

Seguridade Social da Câmara dos Deputados o seu projeto de teleassistência para

idosos. A proposta prevê a instalação de dispositivo nas moradias para que uma central

de alerta seja avisada em caso de emergência.

Antes da sanção

O projeto do deputado é baseado em programa adotado em Joinville quando Tebaldi foi

prefeito. Na comissão, o público-alvo foi ampliado para os deficientes. Agora, o projeto

tem de passar por outra comissão antes de ser encaminhado à Presidência para eventual

sanção.

Não queria, mas...

O presidente do PMDB de Joinville não pretendia permanecer no cargo. Mas Alexandre

Fernandes diz que está sendo “cercado” para se manter no comando do partido, “apesar

de citar outros nomes”. Por enquanto, o empresário se diz resistente à ideia. A

convenção será em outubro.

Avaliação do quadro

Na avaliação de Alexandre, estão consolidadas as pré-candidaturas de Udo Döhler,

Darci de Matos, Ivandro de Souza, Dr. Xuxo e um nome do PSOL. Sobre o PT, o

dirigente diz não ter informações, por isso não opina. Embora aponte o cenário de

quatro ou cinco candidatos, ele especula que possam ser fechadas alianças entre eles.

Imensidão

Em mais uma imagem da baía da Babitonga,

Rodrigo Philipps mostra um pescador

solitário, acompanhado de longe por um grupo

de aves.

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Ainda perto do limite

No balanço da Lei Fiscal divulgado ontem pelo governo do Estado, o gasto com pessoal

consumiu 48,93% da receita nos últimos 12 meses. No levantamento anterior, de abril, a

fatia era maior, de 48,98%. Ainda que tenha caído, o índice está muito próximo do

limite de 49% – os 54% são para as prefeituras. Portanto, deverão ser mantidas as

alegações para barrar novas contratações, como as previstas para as polícias Civil e

Militar.

EM MÃOS

Rodrigo Fachini entregou ontem aos

senadores Dário Berger e Ana Amélia

moção da Câmara de Joinville de apoio ao

projeto de concessão de autonomia para os

municípios legislarem sobre as áreas

urbanas de preservação. Para Fachini, a

proposta de Ana Amélia pode acabar com

as disputas judiciais envolvendo os recuos

de cursos d‟água em áreas consolidadas.

História

De uma hora para outra, passou a ser lembrada nos bastidores a eleição de Vilson

Kleinubing para a Prefeitura de Blumenau, em 1988. Na eleição seguinte, Kleinübing se

elegeu governador, também pelo PFL, deixando Victor Sasse no comando da cidade do

Vale do Itajaí.

Não quer

A lembrança seria um gancho para abordar a possibilidade de Paulo Bauer fazer o

mesmo em Joinville. O senador concorreria pelo PSDB e, caso se vencesse, disputaria o

Estado em 2018. Kleinübing já havia disputado o governo, em 1986 – Bauer foi

candidato em 2014. Quase impossível. Bauer já disse que não quer concorrer a prefeito.

Diz que fica

Cotado para se filiar ao PMDB, Sidney Sabel descarta a saída do PP. O subprefeito de

Pirabeiraba até admite questões internas no partido a serem resolvidas, mas pretende

ficar. E arremata: “O PMDB nunca me convidou”, diz. O plano de Udo era a filiação de

Sabel no PSB, mas o partido veta o ingresso de pessoal com mandato.

Saída

Suplente do PMDB, Valderi Macedo de Lins foi exonerado de coordenadoria na

Subprefeitura Nordeste. Valderi trocou recentemente o PMDB pelo PSB.

19

Quase certo

Na sexta, PSDB e Odir Nunes terão um conversa decisiva. Tudo indica que o vereador

do Solidariedade de Joinville vai para o ninho tucano.

Articulação

As articulações de Darci de Matos para 2016 passam também por reforços ao PR,

partido que deverá estar com o PSD na disputa pela Prefeitura de Joinville.

20

21

Percepção de roubo

Imagina-se o sentimento de raiva de milhares de catarinenses ao saber, por cálculo do

Ministério Público de Contas, que a “restauração” da ponte Hercílio Luz não tirou do

bolso deles cerca de R$ 300 milhões, como se estimava, mas quase o dobro (R$ 563

milhões). E, pior de tudo, a ponte pode ruir. Não parece sabotagem? O que revolta é a

certeza de que desde que foi interditada, em 1982, ela tem canalizado dezenas de

milhões para o bolso de alguns, que viraram milionários sem dar a devida contrapartida

em serviços e obras. Não surpreende sentir, especialmente no interior, o desejo intimo

de que aquela montanha de ferro venha mesmo abaixo e deixe de ser, finalmente, um

sorvedouro do dinheiro de todos.

De fato, cabide

O govenador Raimundo Colombo conseguiu aprovar no Legislativo, integralmente,

projeto que retira as funções executivas das Secretarias de Desenvolvimento Regional

(SDRs), transformando-as em agências de desenvolvimento. Inconformado, o deputado

governista Fernando Coruja (PMDB) concluiu que sem as atribuições executivas, as

SDRs passam a não ter finalidade, transformando-se de fato, como disse o próprio

governador certa vez, em um cabide de empregos.

Diário da crise

Alguns grandes jornais já criaram uma seção na parte política chamada “Diário da

crise”, destacando fatos do desgoverno federal que vivemos. Toda hora há pérolas. A da

semana: senadoras e deputadas procuraram a presidente Dilma para mostrar

inconformismo com a extinção do Ministério das Mulheres uma vez que, se fosse

mantido, havia indicação do gaúcho Miguel Rosseto para comandá-lo. Assim não

precisa haver oposição e nem um ministério delas, mulheres.

Pênalti

Vice-presidente da CPI do Futebol, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) quis saber, em

depoimento dos presidentes das federações do Rio de Janeiro e Minas Gerais, terça-

feira, se a CBF consulta as federações estaduais a respeito da escolha dos locais para

jogos da Seleção Brasileira. Responderam que é prerrogativa exclusiva da presidência

da CBF, sem nenhuma participação delas. Mas sabem o que acontece nos bastidores.

Responsabilidade eleitoral

A Câmara dos Deputados surpreende positivamente, quando quer. Esta semana discutiu

a Proposta de Emenda à Constituição 10/11, que obriga os chefes do Executivo

(presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com

base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral. Conforme a PEC,

eles terão 120 dias após a posse para enviar o plano ao Legislativo respectivo, que o

22

usará como base para a elaboração do plano plurianual e o incorporará à lei

orçamentária.

Disputa quente

Duas vezes presidente da OAB-SC, Adriano Zanotto esquenta a disputa para as eleições

2015. A gestão de mudança quer resgatar “uma OAB forte, independente, próxima ao

advogado catarinense”. A chapa de oposição, “Força e Coragem” é formada pelo atual

presidente da subseção de Blumenau, César Wolff (vice); o atual presidente da subseção

de São José, Giovani Mariot (presidência da CAASC); e a atual presidente da subseção

de Mafra, Celina Vieira (vice da CAASC).

Coragem

Há quem se insurja, corajosamente, contra o festival de gastança de prefeitos e

vereadores. Gestores públicos e legisladores, em sua maioria, que reclamam da redução

de repasses e impostos, mas não esboçam nenhuma mais ousada para economia nos

gastos. Um desses corajosos é o vereador Reginaldo Demétrio, de Braço do Norte, autor

de projeto de lei propondo a redução dos salários do prefeito, vice, secretários e

vereadores. O salário do prefeito, que é simpático à ideia, passaria de R$ 17,7 mil para

R$ 12 mil.

Chamariz

Ao mesmo tempo que catarinenses, e florianopolitanos em especial, ficam felizes com

as baixas taxas de homicídios em SC, conforme a 9ª edição do Anuário Brasileiro de

Segurança Pública, há um certo temor. Autoridades dizem que diante de tais noticias,

milhares de brasileiros de áreas conflagradas decidem vir morar em SC, principalmente

em cidades do litoral, em busca de paz.

Audiência transparente

Nada melhor que a concorrência. Com a entrada no mercado da concorrente alemã GfK,

o Ibope tornará público, na Internet, dados de audiência das TVs aberta e paga nas 15

principais regiões metropolitanas do país, entre elas a de Florianópolis.

DETALHES

A prática é generalizada, mas de vez em quando alguém se dá mal na prática de cartel

na venda de combustíveis em SC. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), ligado ao Ministério da Justiça, aplicou pesadas multas sobre nove postos de

Lages.

Os ministros Herman Benjamin e Jorge Mussi, que é catarinense, foram eleitos para

compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como membro titular e substituto,

respectivamente.

23

POLÍTICA

PSD promove encontro regional de filiações Evento será no próximo sábado no Pavilhão Comunitário do Bairro Santa Tereza,

a partir das 12h.

Comunidade, lideranças locais e

regionais se reunirão no próximo

sábado (03) para o encontro

regional do Partido Social

Democrático – PSD, com a

apresentação dos novos filiados. O

evento que será realizado no

pavilhão comunitário do Bairro

Santa Tereza, iniciará às 12hs.

Dentre as filiações ao partido a

serem anunciadas está a do vice-

prefeito Marcos Weiss.

O presidente do diretório municipal

do PSD e também prefeito de

Joaçaba, Rafael Laske, evidencia a

importância da participação da

comunidade no encontro e enaltece a coragem do seu vice, Marquinhos, em se despir de

vaidades em prol de Joaçaba. “Sei o quanto difícil foi, mas se eu não tivesse tomada

decisão parecida anos atrás não seria prefeito hoje e não teria conseguido trabalhar pelo

o que acredito na política, que é fazer o bem para nossa cidade”, expõe o prefeito.

Sobre sua filiação no PSD, Marcos fala mais uma vez que Joaçaba está acima das

questões partidárias. “O desenvolvimento que buscamos só se dará com a união da

sociedade organizada e dos governos. Tenho no governador Raimundo Colombo o

espelho do senador Luiz Henrique, pois ambos sempre demonstraram

comprometimento com nosso município. Fico muito feliz em estar junto com o Mamão

e equipe no PSD”, comenta.

O encontro regional de filiações consistira num importante momento de integração e

troca de ideias em prol do futuro de Joaçaba. O evento será aberto à toda comunidade

joaçabense.

Agende-se:

Encontro Regional do PSD

Sábado (03), às 12hs

Centro Comunitário do Bairro Santa Tereza.

24

25

26

POLÍTICA

„Viver bem é simples: sono, alimentação, atividade física,

relaxamento e meditação‟

O segredo da vida saudável, segundo Nuno Cobra, treinador do mitológico Ayrton

Senna, consiste em conciliar diariamente o sono com alimentação saudável, atividade

física, relaxamento e meditação.

“Tem de dormir, mas dormir a meia-noite envelhece e causa doenças”, informou o

professor, que proibiu comida industrializada. “Nada que é produzido pela indústria

serve e se veio da agricultura, também não serve”, declarou Cobra, surpreendendo os

joinvilenses que participaram do “Painel SC – Ideias para fazer a diferença”, promovido

pela Assembleia Legislativa e realizado na noite de segunda-feira (28), no auditório do

Hotel Bourbon, na Manchester catarinense.

Segundo Cobra, os alimentos precisam voltar a ser cultivados em hortas. “Não é

mágica, comida natural dá saúde, beleza, energia, vitalidade e felicidade”, garantiu o

especialista. Aos mais afoitos, sugeriu um técnica infalível para não cair na tentação das

guloseimas. “A pessoa come um sorvete e o que acontece? Vai dar vontade de comer

mais sorvete, então cheira o sorvete”, recomendou o professor, arrancando risos da

plateia ao observar que depois que o gelatto passa pela garganta, acaba a sensação de

prazer.

Cobra foi incisivo ao justificar a necessidade da atividade física. “Vocês têm que se dar

conta de que estão na terra como corpos, é o corpo que dá vida à vida, sem o corpo você

desaparece. Trabalhando o corpo ele se desenvolve e leva consigo todo o ser humano

que está dentro de nós. Em qualquer época da vida se muda o corpo e mudando o corpo

você muda a vida”, anunciou Nuno Cobra.

O treinador também ensinou que é impossível gostar daquilo que não se faz. “A pessoa

não gosta de correr porque não corre, se ela correr, vai se apaixonar pela corrida”,

apostou Cobra, ponderando em seguida a importância de “fazer”. “As pessoas tem de se

impor, sem o „fazer‟ o Ayrton não existiria, não teve uma fada que passou a varinha”,

comparou Cobra.

Descontruindo o mito

Para demonstrar como o „fazer” é imperativo, Cobra contou histórias de Senna que

contradizem estereótipos que os brasileiros têm do maior ídolo do automobilismo

nacional. “Aquilo que era sacrífico para os outros, para ele era gostoso”, informou

Cobra, referindo-se aos longos treinamentos de Ayrton. “Ele treinava o dia todo”,

explicou, acrescentando que mais de uma vez Senna comentou que morria de rir quando

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chamavam-no de determinado. “Era determinado coisa nenhuma, era apaixonado por

ele”, informou.

Cobra lembrou as várias vezes Senna agrediu fisicamente outros pilotos. “Ele era muito

descontrolado, totalmente sem controle emocional, com isso quero mostrar que se o

Ayrton, que era fraco, franzino, sem controle, um homem complicado, se ele chegou

onde chegou, então qualquer um pode chegar, porque ele era ruim demais”, garantiu

Cobra, explicando que o legado de Senna é o exemplo de que com vontade é possível

desenvolver um potencial imenso. “Pode tudo, vence qualquer coisa”, avaliou.

Para convencer definitivamente os joinvilenses que lotaram o auditório e o hall do Hotel

Bourbon de que falava sério, Cobra desmistificou a ideia de que Senna sempre foi um

piloto excepcional. “Quando chovia, na época em que corria de Kart, ele chegava muito

depois do último, mas ele trabalhava, ficava o dia inteiro na pista, ele fazia, essas cinco

letras mágicas”, resumiu o treinador.

Alesc na frente

Nuno Cobra elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de realizar uma série de

palestras para motivar os catarinenses a enfrentar a onda de pessimismo que varre o

país. “Uma ação louvável, desapegada, mostra que existe esperança de um Brasil

melhor”, analisou o treinador, que brincou com fato de a ideia ter partido de políticos.

“(Os deputados) merecem aplausos por dar oportunidade ao povo de aumentar

conhecimentos, palmilhar novos caminhos e descobrir novas verdades”, declarou.

Darci de Matos (PSD), que representou o Parlamento no evento, agradeceu os elogios

de Cobra. “Ele veio qualificar um pouco mais os trabalhadores e a juventude

joinvilenses. É uma figura emblemática, suas palavras mudam as pessoas e as pessoas

mudam o mundo”, filosofou o representante de Joinville.

Deputado vai pedir que MP Federal e Estadual investigue

recuperação da Ponte Hercílio Luz

Obra de recuperação da

ponte dura 33 anos e já

consumiu R$ 563 milhões

O deputado estadual

Dirceu Dresch (PT) ocupou a tribuna da

Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 29, para

comunicar que irá

apresentar uma

representação ao

Ministério Público

Estadual e ao Federal para

28

apurar possíveis indícios de crimes e irregularidades na aplicação de recursos públicos

nas obras de reforma da Ponte Hercílio Luz, na Capital. Em 33 anos, mais de meio

bilhão já foi gasto em obras de recuperação e a ponte segue fechada. "Há recursos

federais e estaduais, por isso vamos requisitar os dois órgãos."

O deputado já encaminhou oficio ao Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao

Tribunal de Contas de Santa Catarina, solicitando cópia da investigação feita pelo

órgão. A apuração comprovou que os gastos acumulados na recuperação da ponte

Hercílio Luz desde 1982, ano em que foi interditada para tráfego, somam R$ 563

milhões em 16 contratos e inúmeros estudos técnicos. O documento também alerta para

risco de a ponte cair a qualquer momento.

Atualmente o governo do Estado está gastando mais de R$ 10 milhões para finalizar a

obra de sustentação do vão central da ponte, mas o governador Raimundo Colombo já

anunciou que irá gastar mais R$ 130 milhões no projeto de recuperação. Para isso, o

governo ainda precisa achar uma empresa que assuma os riscos. Os recursos são

oriundos de empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES). "Onde isso vai parar? Seguem endividando Santa Catarina em uma obra sem

fim, mas que gera lucro aos bolsos de alguns. É o maior desperdício de dinheiro

público da história do nosso estado e as pessoas envolvidas nisso precisam ser

penalizadas, são 11 governos de omissão", fulminou Dresch.

O governador Raimundo Colombo prometeu entregar a ponte recuperada até 2014, em

seu primeiro mandato. Hoje a obra segue sem prazo para conclusão. "Os catarinenses

estão pagando caro demais por essa obra. Criou-se uma verdadeira "indústria" da ponte,

a qual consome recursos público milionários que fazem mais falta em outras regiões

carentes de obras e de desenvolvimento", criticou Dresch.

CPI

Em 2014, o deputado Dirceu Dresch e o então deputado Sargento Soares chegaram a

propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o gasto milionário

na recuperação da Ponte Hercílio Luz, mas não conseguiram arregimentar assinaturas

suficientes para abertura do processo. "O governo tem ampla maioria e, tirando o PT e

outras duas ou três siglas, os demais partidos aqui representados eram governo ou

deram sustentação aos 11 governos que foram negligentes com o maior cartão postal de

Santa Catarina. Assim, uma CPI se torna algo distante, e nossa esperança recai nos

órgãos de fiscalização", aponta o deputado.

Comparação

Dresch comparou o dinheiro aplicado na Ponte Hercilio Luz com outras obras de maior

grande porte, como a ponte estaiada Anita Garibaldi, em Laguna. Os catarinenses

precisam saber que os R$ 563 milhões já gastos na recuperação da Ponte Hercílio Luz,

que tem 820 metros, equivalem a praticamente o mesmo valor da construção da Ponte

Anita Garibaldi, na BR-101 que tem 2,8 quilômetros e foi inaugurada este ano a um

custo pouco superior a R$ 600 milhões.

29

Com quem fica a responsabilidade?

Uma em cada nove pessoas no mundo tem 60 anos ou mais e se estima um crescimento

para uma em cada cinco por volta de 2050 quando, pela primeira vez, haverá mais

idosos do que crianças menores de 15 anos. Hoje, quando é lembrado o Dia do Idoso,

estudos do IBGE apontam que naquele ano os idosos no país deverão representar 30%

da população brasileira.

O número de pessoas com deficiência que chegarão à velhice também aumentará e com

ele a necessidade de políticas públicas que garantam qualidade de vida, saúde e bem-

estar a essa população. Muitos idosos nessa condição ficam desassistidos de cuidados

básicos, já que os familiares mais próximos também ficam velhos ou morrem. E com

quem fica essa responsabilidade? As escolas das Apaes já vivem a realidade do

envelhecer com deficiência e onde 60% dos alunos da instituição já chegaram à fase

adulta.

No Brasil, atualmente há mais de 23 milhões de idosos. Em Santa Catarina, calcula-se

que sejam 624 mil, ou 10% de toda a população. Porém, não há dados oficiais sobre a

quantidade de idosos com deficiência.

Hospital cobra convênio para receber recursos

Deputado

Vicente

Caropreso

(PSDB) acompanhou

administradore

s do Hospital e

Maternidade

Jaraguá em

reunião com o

presidente da

Agência de

Fomento de

Santa Catarina

30

(Badesc), Olívio Karasek Rocha. Foram buscar informações sobre o andamento de

convênio a ser celebrado entre o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de

Desenvolvimento Social (BNDES) para a reestruturação financeira da entidade. A

defasagem das tabelas de pagamento do SUS e o atraso na quitação dessas contas está

gerando um grande passivo financeiro através dos anos, comentou Caropreso. O que

compromete a saúde financeira de inúmeros hospitais filantrópicos de Santa Catarina e

do Brasil. O deputado lembrou que Jaraguá do Sul não recebe do Estado e da União

nenhum recurso para auxiliar o custeio dos hospitais. O serviço é garantido graças à

Prefeitura e à comunidade, entre pessoas físicas e empresas, que lutam para manter as

portas dos hospitais abertas e um bom nível de atendimento.

EM FOCO

Seguindo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, a presidente Dilma Rousseff

(PT) vetou a adoção do voto impresso como alternativa contra possíveis fraudes nas

urnas eletrônicas. O TSE alega que o procedimento exigiria investimentos de R$ 1,8

bilhão em equipamentos. Mas sancionou a redução do prazo de filiação para que os

políticos possam ser candidatos, de um ano para

seis meses antes do dia do primeiro turno.

…

Conforme previsto, depois de 80 dias de greve servidores do INSS voltam ao trabalho

com a garantia de salários sem nenhum desconto. Seja de que instância de governo for,

ou de um dos poderes atrelados, servidor público nunca perde salário e, tampouco, o

emprego porque está respaldado pela Constituição Federal.

…

A Constituição também lhes garante aposentadoria com vencimentos integrais e todos

os reajustes que vierem depois. Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada. De

resto, quem precisou de algum atendimento neste tempo todo, como encaminhamento

de aposentadorias e perícias, que espere na fila de sempre.

Como sempre.

POLÍTICA

Darci defende donos de cartórios que ganham R$ 800 mil/mês

O entendimento volátil do deputado estadual Darci de Matos (PSD) em relação à

instalação de novos cartórios em Joinville, causou estranheza e dúvidas. Darci, que já

chegou a classificar os cartórios como “Máfia do carimbo”, se posicionou contra a

intenção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de instalar um novo estabelecimento

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notarial de registro de imóveis em Joinville, deixando a população na mão dos já

existentes.

Os serviços notariais e de registros dirigidos por cartorários concursado têm uma

movimentação milionária todos os meses e geram salários aos seus responsáveis

demasiadamente elevados. Um exemplo dessa disparidade pode ser observado no 1º

Registro de Imóveis de Joinville, que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça

(CNJ), em 2014, faturou R$ 11,2 milhões. Se levarmos em conta as despesas de um

cartório no valor de R$ 150 mil mensais, a remuneração da responsável pelo 1º Registro

chega aos inimagináveis R$ 850 mil por mês. Isso equivale ao salário de 20

desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na semana que passou os cartórios também foram criticados na sessão do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal,

ministro Ricardo Lewandowski, afirmou essa poderia ser uma fonte de receita

importante para os cofres públicos em momentos de crise econômica e déficit

orçamentário como o atual. “É uma instituição que presta um importante serviço

público, mas muitas vezes é mais lucrativa do que empresas que produzem bens e

serviços sofisticados”, disse o presidente do STF, acrescentando que não há

concorrência no setor.

32

POLÍTICA

Valduga apresenta projetos aos vigilantes

No sábado (26), o deputado Valduga debateu com os vigilantes, e o sindicato as

propostas de projetos a serem protocolados na Casa Legislativa. A categoria

discutiu e aprovou os projetos, que seguem para a tramitação na Assembleia

São Miguel do

Oeste – Em plenária

com os vigilantes, na

cidade de São Miguel

do Oeste, no sábado

(26), o deputado

Valduga apresentou

algumas das

propostas de projetos

à categoria. No

debate, o presidente

do Sindicato dos

Vigilantes de

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Chapecó e Região (Sinvig), Claudino Meridyk, trouxe à discussão os anseios da

categoria, e pediu o apoio do deputado em projetos que possam melhorar as condições

de trabalho dos vigilantes.

Valduga falou aos vigilantes sobre o encaminhamento do projeto e lei que incluí as

cooperativas de crédito entre os segmentos que são obrigados, a ter vigilantes

profissionais. Citou um estudo e minuta de proposição para obrigatoriedade em Lei das

proposições de encargos trabalhistas às empresas terceirizadas contratadas pelo Estado,

que sejam depositados em conta vinculada, a fim de proteger os trabalhadores

terceirizados em caso de inadimplência das obrigações trabalhistas.

“Queremos ainda implantar no Estado, a obrigatoriedade de instalação de escudos de

defesa nas agências bancárias, e o condicionamento de concessão de contrato para que a

cada duas trabalhadas em pé, o vigilante possa permanecer meia hora sentado. São

propostas que trazemos à discussão dos trabalhadores, e agora vamos levar à Casa

Legislativa para serem protocolados em busca de melhorias nas condições de trabalho, e

garantia de direitos trabalhistas. Os vigilantes fazem parte de uma categoria desassistida

por parte do Estado, e nós temos histórico de luta em favor dos trabalhadores, agora não

será diferente”, reforçou.

Depois de debater as propostas com a categoria, o deputado levou à Casa Legislativa os

projetos a serem protocolados e seguem para tramitação.

ALESC DÁ EXEMPLO

CCJ aprova projeto que cria Programa Carbono Zero, de autoria do deputado

Valduga

Florianópolis – Por unanimidade, os membros da Comissão de Constituição e Justiça

da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram, na manhã de terça-feira (29),

o Projeto de Resolução 001/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga, que institui

no âmbito da Alesc o Programa Carbono Zero.

O projeto propõe a realização de um inventário das emissões de dióxido de carbono,

direta ou indiretamente, durante o funcionamento da Alesc, e regulamenta metas de

controle, de cuidados na compra de equipamentos, produtos e serviços considerados

limpos ou não poluentes pelo Parlamento Catarinense, além da instituição do Selo

Carbono Zero.

Para Valduga, a Assembleia tem condições de dar o exemplo no combate à emissão de

gazes e resíduos poluentes: “Nossa Casa de Leis tem condições de ser protagonista

nesta necessária mudança de postura, dando o exemplo aos demais órgãos do governo e

para a sociedade”.

Com parecer favorável da relatora, deputada Luciane Carminatti, o projeto agora segue

para as comissões de finanças e meio ambiente antes de ser apresentado para votação

em plenário.

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Foto: alesc dá exemplo / Eduardo Guedes de Oliveira/Agência Alesc

EM SESSÃO

Valduga reafirma compromisso com os trabalhadores em

Correios

Florianópolis – Durante a

sessão plenária de terça-feira

(29), o deputado Valduga

reafirmou seu compromisso

com os trabalhadores dos

Correios de Santa Catarina,

que decidiram, em

assembleias realizadas em

Florianópolis, Chapecó,

Itajaí e Criciúma, colocar

fim a paralisação que já

durava 15 dias.

A proposta aceita pelos trabalhadores prevê aumento linear dos salários em R$ 150 a

partir de agosto de 2015 e em R$ 50 a partir de janeiro de 2015, a título de gratificação,

incorporável ao salário nos seguintes percentuais e datas: 50% em janeiro de 2016; 25%

em agosto de 2016 e 25% em janeiro de 2017.

Em solidariedade a categoria, o deputado Valduga havia proposto moção de apelo ao

Ministério das Comunicações, pedindo urgência nas negociações e no atendimento da

pauta de reivindicação dos trabalhadores, por melhores condições de salários e

melhorias no plano de saúde.

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Em solidariedade a categoria, Valduga havia proposto em sessão, uma moção de apelo

ao Ministério das Comunicações, pedindo urgência nas negociações.

Valduga apoia 31º Encontro de Corais, em Capinzal

No final de

semana, o

deputado Valduga participou do 31º

Encontro de

Corais, na cidade

de Capinzal.

Promovido pelo

Coral São Paulo

Apóstolo de

Capinzal, o

encontro reuniu

corais de toda a

região. Em sua

fala, o deputado

reforçou a

importância de o Estado investir em promoções culturais, tendo em vista a visibilidade

da cidade sede em toda a região. Ao final, parabenizou o Coral São Paulo pelo

belíssimo evento.

Candidatos correm atrás das pesquisas a um ano das eleições

Pesquisas na Campina

Inegavelmente, os candidatos à majoritária que querem disputar as eleições em 2016,

estão fazendo pesquisas mensais para saberem como estão no conceito dos eleitores. As

36

pesquisas que chegaram ao meu conhecimento deixam claro que tem liderança política

comemorando os resultados positivos. Quanto aos números refletirem diretamente na

campanha, isto é outra coisa, mas que dá uma certa tranquilidade de que o candidato

está no caminho certo, isto dá. Conforme algumas pesquisas tem candidato com 70% de

aprovação. Agora, tem candidato em que a rejeição é muito maior que a aprovação.

Soldado do partido

O presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS),em Xanxerê, o ex-

vereador Ivonir Sguissardi, garante que o partido vai ter candidato a prefeito nas

próximas eleições, em caráter irrevogável. Sguissardi afirmou que se for preciso é

soldado do partido e coloca seu nome à disposição para concorrer.

Quatro chapas?

Tudo indica que as eleições na Campina da Cascavel devem ser agitadas nas próximas

eleições. Até o momento quatro chapas a prefeito vem sendo cogitadas. O PSD deve vir

mesmo com Ademir Gasparini, o PMDB ainda não definiu o nome, mas apresentou seis

nomes. A Terceira Via já confirmou inúmeras vezes que lançará candidato e agora o

PROS também afirma que vai ter candidato a prefeito.

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Fica no caminho

Quero acreditar que tenhamos quatro chapas a prefeito nas eleições de 2016, mas acho

difícil. No andar da carruagem da política, com certeza duas chapas ficam no caminho e

agregam a outro grupo. Mas como em política não existe ponto final...

Conversa para inglês ver e ouvir

Tenho ouvido muita conversa sobre que vai e quem não vai disputar a eleição para

prefeito em 2016. O atual prefeito Ademir Gasparini (Miri) é tido como nome certo para

concorrer à reeleição, mas escuto conversas de bastidores, ao pé do ouvido de alguns,

que Miri não irá mais concorrer, e por ai vai. Acho que esta conversa é para inglês ver e

ouvir.

Vou, não vou...

A situação do PSDB é delicadíssima nas eleições de 2016, em Xanxerê. Até o

momento, os tucanos pulam e gritam, mas baixinho, que terão candidato a prefeito, só

que o nome do candidato até o momento não apareceu. Talvez seja estratégia dos

tucanos ou serão coadjuvantes no processo e irão apresentar o candidato a vice? Por

enquanto, a conversa no ninho é uma só: Vou, não vou.

Crimes de irregularidade

A novela sobre a reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, já extrapolou todos

os limites. Desde 1982 em reforma, a Ponte, já custou R$ 563,5 milhões aos cofres

públicos, conforme o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina

(MPTC). Agora o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) entrou na briga e afirmou que

irá apresentar uma representação ao Ministério Público Estadual e ao Federal para

apurar possíveis indícios de crimes e irregularidades na aplicação de recursos públicos

nas obras de reforma da Ponte Hercílio Luz, na Capital. Em 33 anos, mais de meio

bilhão já foi gasto em obras de recuperação e a ponte segue fechada. "Há recursos

federais e estaduais, por isso vamos requisitar os dois órgãos", disse.

Demitido por telefone

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi

demitido por telefone, pela presidente

Dilma Rousseff. Dilma apenas informou

ao ministro que precisava do

cargo.Antes de sair, Chiorofez uma

revelação surpreendente, que caso a

proposta de orçamento seja aprovada no

Congresso, da maneira que foi

enviada,os recursos reservados para a

área de média e alta complexidade pagam as despesas somente até setembro. Na

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realidade, a mudança de ministro é um arranjo para o governo obter maior apoio no

Congresso, principalmente do PMDB que deve ficar com sete ministérios. O piauiense

Marcelo Castro é o favorito para ocupar o cargo que era de Arthur Chioro, desde janeiro

de 2014.

Conversa com PMDB

A presidente Dilma Rousseff (PT), mal chegou de viagem e teve um primeiro encontro

com seu vice, Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto, para conversar sobre a

reforma ministerial. Para superar o impasse com o PMDB, a presidente sinalizou que

estaria disposta a dar sete ministérios à sigla. No encontro, Dilma garantiu a Temer que

quer prestigiar todas as alas do PMDB na reforma. Temer saiu convencido que a

presidente está disposta a resolver o problema com o PMDB e a contemplar todo o

partido na reforma ministerial. Dilma está refém do PMDB e não tem outra saída, senão

atender à sede de ministérios e cargos do partido, caso contrário o impeachment será

votado.

Pesquisa

A Confederação Nacional da Indústria (CNI),encomendou uma pesquisa ao Ibope, entre

18 e 21 de setembro. Quando perguntado sobre como a população considera o governo

da presidente Dilma Rousseff (PT) 69% afirmaram ruim. Quem avalia a atual gestão

como ótima ou boa também oscilou de 9% para 10%. Já os que consideram o governo

regular permaneceram em 21%.

Confiança

A CNI e o Ibope também perguntaram sobre a confiança na presidente Dilma Rousseff.

A parcela dos que não confiam ficou em 77% em setembro, enquanto o porcentual dos

que confiam na pessoa da presidente ficou estável em 20%. De acordo com a pesquisa,

82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma. Foram ouvidas

2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais

e o grau de confiança da pesquisa é de 95%.

Paladino da moralidade

A cada dia surge uma história nova de escândalos envolvendo políticos. Desta vez foi a

vez do paladino da moralidade, o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha

(PMDB), desafeto da presidente Dilma Rousseff (PT). Autoridades da Suíça enviaram

para o Brasil dados de uma conta secreta atribuída ao presidente da Câmara. O volume

de recurso está sendo mantido em sigilo, mas já foi bloqueado. Não sobra um, meu

irmão, que não esteja envolvido em corrupção. Que país é este? Da falcatrua...

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POLÍTICA

Produtores de maçã solicitam apoio para a erradicação A doença afeta a produtividade de maçãs. O deputado Luiz Fernando Vampiro e o

vice-presidente da Amap, Jonas Zandonadi, entregaram a solicitação na Secretaria

de Agricultura

Tubarão (SC) - Preocupados com o Cancro Europeu, doença que afeta a produtividade

de maçãs, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro e o vice-presidente da

Associação dos Produtores de Maçã e Pera (Amap), Jonas Zandonadi, estiveram nesta

quarta-feira, 30/09, com o secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa,

solicitando a contratação de dois novos técnicos para atuar na regional da Companhia

Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarin (Cidasc) de São Joaquim.

Conforme o Zandonadi, esta doença não tem cura e sua propagação é muito rápida por

meio de esporos que voam até 10 km de distância. "Necessitamos do apoio destes

técnicos urgente para evitar mais problemas. Se o Cancro se propagar, poderá dizimar

os nossos pomares em menos de 10 anos", comentou. De acordo com o deputado, a

equipe atual não dá conta da demanda dos produtores. "Hoje, apenas dois engenheiros

estão disponíveis para estudo de campo, monitoramento e erradicação da doença. O

assunto é preocupante e precisamos ampliar esta equipe", salientou o Vampiro.

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A questão do pagamento do prêmio de subvenção do seguro agrícola da maçã também

foi tratada na reunião. Os produtores solicitam a continuidade dos pagamentos, pois o

valor elevado na contratação do referido seguro eleva o custo de produção do setor.

"Este benefício contribui na nossa atividade econômica, e retorna ao consumidor com

um produto mais acessível na mesa dos brasileiros", informou Zandonadi.

O secretário Moacir Sopelsa informou que vai levar as demandas dos produtores ao

conhecimento do governador Raimundo Colombo para que juntos possam tratar das

medidas de apoio ao setor. “A segurança sanitária deve ser uma prioridade, a produção

de maçã é importantíssima para o estado", destacou. Santa Catarina é o maior produtor

nacional de maçã. O estado responde por 49% da safra brasileira, com uma produção de

614 mil toneladas em 2015. Cerca de 75% dos produtores brasileiros de maçã estão em

Santa Catarina.

POLÍTICA

Vereadores participam de Seminário

Servidores estaduais e municipais, agentes políticos das Câmaras de Vereadores, e

Acadêmicos do Estado de Santa Catarina participaram de Seminário Municipal de

Agentes Políticos na cidade de Lages, nos dias 24 e 25 de setembro, o evento é uma

realização da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A programação contou com palestrantes renomados, entre estes destacando-se Moacir

Pereira, Prisco Paraíso, Noel Antonio Baratieri, Pery Saraiva Neto, Alexandre Dorta

Canella, Luiz Carlos Wisintainer e Jamil Albuquerque. Os assuntos apresentados no

Seminário tratavam da organização do legislativo, o parlamentar e as mídias sociais,

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reforma política, papel do vereador no sistema orçamentário e outros temas. O

advogado e palestrante Noel Antonio Baratieri (foto) palestrou sobre “A Consolidação

como Técnica de Simplificação e Organização Legislativa Municipal”. A presidente da

Câmara Municipal de Bom Retiro Lucia Machado Scotti participou do encontro

juntamente com os vereadores Orly de Souza, Daniel Lins, José Alfeu Ferreira, Jaime

Cabral. Luiz Carlos Ferreira e funcionários da Casa Legislativa.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

A Ponte Hercílio Luz cai ou não cai?

As reportagens publicadas no final de semana mostrando que mais de

meio bilhão de reais já foram drenados, nos últimos 33 anos para

manter a Ponte Hercílio Luz de pé, útil apenas como cenário para

turistas tirar fotografia, está sendo o assunto da semana, em todas as

esquinas de Florianópolis. O governador Raimundo Colombo contesta o relatório, o

qual chamou de “parcial” e diz que o gasto foi de apenas R$ 190 milhões. Mas as

apostas acreditando que a ponte cai já são de nove a cada dez pessoas. Porém, essa é

outra história. Por falar nela, a história, no dia 20 de março do ano passado a Federação

das indústrias de Santa Catarina (FIESC), em reunião realizada na sede da entidade,

entrou na briga para o acompanhamento mensal das obras de recuperação da ponte, que

estava a cargo da empresa Espaço Aberto. A intenção, segundo o vice-presidente da

entidade, Mário Cezar de Aguiar, era cobrar agilidade dos responsáveis pelas soluções

para os problemas que eventualmente surjam em sua execução. Passado um ano e meio,

a ponte está praticamente abandonada à própria sorte, com prognóstico de engenheiros

que ela a qualquer momento pode tombar.

Este é apenas mais um caso que pode ser listado no rol de obras inacabadas por este

Brasil a fora. No entanto, conclusão de obras públicas inacabadas, que muitas vezes se

arrastam por décadas, tem sido um grande desafio para os sucessivos governos. Um dos

maiores obstáculos é que nem os ministérios nem o Tribunal de Contas da União (TCU)

conseguem informar com precisão quantos são e qual o orçamento desses

empreendimentos. Obras paralisadas causam duplo prejuízo à população. Por um lado,

pelo desperdício de recursos públicos, aplicados sem que se chegue a um resultado

concreto. Por outro, pela ausência do benefício esperado da obra e suas consequências

ao desenvolvimento do país e à geração de mais riqueza.

As obras inacabadas já foram objeto de duas comissões parlamentares de inquérito

(CPI). Uma em 1995 e outra em 2001. Na primeira, em o então senador catarinense

Casildo Maldaner foi o relator, um inventário da Comissão Temporária de Obras

Inacabadas do Senado conseguiu cadastrar 2.214 obras financiadas com ­ R$ 15 bilhões

de recursos públicos. Em 2006, o TCU fez um levantamento em que identificou 400

obras inacabadas executadas com recursos da União, de forma direta ou por meio de

transferências intergovernamentais (obras dos estados e municípios com participação de

recursos da União), no valor de R$ 3,34 bilhões. A paralisação poderia gerar prejuízos

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de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O objetivo do trabalho do TCU era traçar um

diagnóstico para propor soluções.

O levantamento foi feito em uma amostra que incluía oito ministérios e o Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Foram identificados vários motivos

que levam à paralisação, sendo o principal deles o descompasso entre a liberação de

recursos e a execução das obras. Ficou evidente a deficiência dos órgãos gestores em

armazenar e recuperar informações e o TCU não conseguiu informações precisas para

mais da metade das obras paralisadas à época. O estudo originou o Acórdão 1.188/07,

encaminhado ao Ministério do Planejamento com a recomendação de criação de um

cadastro geral de obras públicas.

O mesmo acórdão traz determinação ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e

Agronomia (Confea) para a criação de um sistema único de registro de responsabilidade

técnica que identificasse as obras de forma única como forma de guardar relação com o

cadastro do ministério.

Em 2009, o TCU realizou um monitoramento da adoção do que foi recomendado em

2006. Foi avaliado o Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do

Crescimento (Sispac), implantado pelo Ministério do Planejamento. O sistema, segundo

o TCU, apresentou funcionalidades recomendadas pelo acórdão, mas estava restrito a

obras do PAC. No âmbito do legislativo, o tribunal ressaltou a necessidade de medidas

estruturantes para melhor aplicação dos recursos federais, como uma carteira de projetos

que pudesse conferir prioridades e resolver problemas do fluxo ­ financeiro-

orçamentário...

Enfim, a novela é antiga, mas sempre com o mesmo enredo, com toque de comédia. Por

enquanto, não dá para ignorar que a queda da ponte, pior do que o dinheiro já torrado,

inutilmente, pode ter o capítulo final em cena de tragédia.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Projeto extingue cargos de Agente Legislativo e de Técnico

Legislativo

Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2015, de autoria da Mesa Diretora da

Assembleia, transforma e extingue cargos de Agente Legislativo e de Técnico

Legislativo, dos Grupos de Atividades de Nível Fundamental e Médio, do Quadro de

Pessoal da Alesc. A proposta original que propunha a eliminação dos cargos efetivos de

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ensino e médio e fundamental, ganhou uma nova redação, elaborada pela própria

administração da Casa, em conjunto com representantes do sindicato e da associação

dos servidores do Legislativo. O texto aprovado, destacou a relatora, a deputada

Luciane Carminatti (PT), congrega todos os cargos em apenas um, de analista

legislativo, mas mantém a diferenciação em três níveis: 1, 2 e 3, preservando a

correlação para os servidores inativos. A emenda aprovada, disse, também garante que

as atividades fins sejam executadas apenas por servidores efetivos e garante paridade

entre representantes dos servidores e da administração da Casa na comissão técnica

encarregada de apresentar estudos sobre futuras alterações no quadro funcional da

Alesc.

Assembleia aprova projeto que incluiu neurofibromatose no rol das deficiências

Os deputados aprovaram na sessão da tarde de quarta-feira (30) da Assembleia

Legislativa, o Projeto de Lei nº 283/2014, do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que

inclui os portadores da síndrome de Recklinhhausen (neurofibromatose) no rol das

pessoas com deficiência. “O objetivo é minorar as dificuldades encontradas pelos

portadores que sofrem tantas ou mais dificuldades que os portadores de deficiência

física, na medida em que sofrem preconceito pela síndrome ser aparente”, justificou

Nadal.

Davidson Jahn Melo toma posse como juiz substituto no TRE-SC

Na quarta-feira (30), Davidson Jahn Melo tomou posse como juiz substituto, na classe

dos Juízes de Direito, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O magistrado

ocupará o cargo que era preenchido pelo juiz substituto do TRE-SC, Fernando Vieira

Luiz, pelo período de um biênio. O juiz Davidson cumprimentou os presentes na

solenidade de posse e agradeceu a acolhida dos demais magistrados. “Sem dúvida

nenhuma, venho imbuído com o propósito de contribuir. Já atuei em algumas ocasiões

em comarcas grandes na função de juiz eleitoral e sempre que pude fui juiz voluntário

para atuar nas eleições. Isso porque eu tenho apreço muito grande pela democracia e

pelo sistema de votação da Justiça Eleitoral, que deve ser vista como um exemplo para o

Brasil.” O magistrado foi empossado pelo presidente do TRE-SC, desembargador

Sérgio Baasch Luz, no gabinete da presidência do Tribunal. Estavam presentes também

na cerimônia de posse o vice-presidente do TRE-SC, desembargador Vanderlei Romer,

os juízes do Tribunal, Ana Cristina Ferro Blasi, Helio David Vieira Figueira dos Santos

e Alcides Vettorazzi, o diretor-geral da Justiça Eleitoral catarinense, Sérgio Manoel

Martins, e os representantes das secretarias do Tribunal.

Governo assina nesta quinta ordem de serviço de acesso ao aeroporto da Capital

O governador Raimundo Colombo assina nesta quinta-feira, 1º de outubro, em

Florianópolis, a ordem de serviço para o segundo lote das obras de duplicação da

rodovia de acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. Serão investidos R$ 28,3

milhões na duplicação do trecho de 6,48 quilômetros. A empresa que venceu a licitação

foi a PLM Construções, que também está executando as obras do primeiro lote. No

mesmo ato, o governador também assina ordem de serviço no valor de R$ 4,9 milhões

para construção de viadutos, bueiros e restauração de ponte na mesma rodovia. A ordem

de serviço para o primeiro lote foi assinada em agosto. As obras em andamento no

trecho do Lote 1 compreendem 3,55 quilômetros no Bairro Carianos, entre o Trevo da

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Seta e o Estádio da Ressacada. O investimento é de R$ 23,1 milhões. O presidente do

Departamento Estadual de Infraestrutura, Wanderley Agostini, e o prefeito de

Florianópolis, César Souza Júnior, acompanham o ato desta quinta-feira.

Debate sobre decisões do Supremo encerra evento promovido pela PGE

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria proibir a indicação de um número excessivo

de cargos de confiança por parte de quem ganha a eleição majoritária. Essa foi uma das

idéias expostas pelo professor Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do

Sul, durante palestra proferida no segundo dia do Observatório da Suprema Corte, um

ciclo de conferências promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a

Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Segundo ele, o princípio da impessoalidade

estaria sendo violado pela União, que tem o poder de indicar 23 mil cargos de

confiança, sem a realização de concurso público. “É a doutrina do espólio: quem ganha

a eleição no Executivo leva tudo”. Freitas ressaltou que enquanto o Brasil não se

posicionar na defesa da impessoalidade, continuará havendo uma “administração

desgovernada”.

Governo, Agentes Penitenciários e Socioeducativos concluem novo plano de

carreira

O Governo do Estado e a Comissão de Agentes Penitenciários e Socioeducativos

concluíram a proposta de novo plano de carreira da categoria. A minuta do projeto de

lei segue para análise técnica da Secretaria de Estado da Administração, da Secretaria de

Justiça e Cidadania e da Procuradoria Geral do Estado. Após, será encaminhada à

Assembleia Legislativa. “É um momento histórico e uma proposta de plano de carreira

que reconhece a importância da categoria”, afirma o secretário de Estado da Fazenda,

Antonio Gavazzoni. Ele elogiou a maturidade da comissão que acompanhou a

elaboração do projeto. Com a nova proposta, baseada nas reivindicações de quase dois

mil profissionais que atuam em presídios e unidades socioeducativas de Santa Catarina,

o Governo do Estado cumpre acordo assinado em 30 de abril no gabinete da Secretaria

de Estado da Fazenda. Para Gavazzoni, o novo modelo coloca os agentes penitenciários

e agentes de segurança socioeducativos num novo nível de carreira, valorizando a

categoria.

Suplente de deputado e vice-prefeito de Curitibanos filiados no PMDB

O empresário Nilso Berlanda (DEM), quinto suplente de deputado estadual na

coligação (PMDB, PSD, DEM e PRB) confirmou, na noite de terça-feira (29), em

Curitibanos, que retornará ao PMDB na eleição de 2016. Sua filiação deve acontecer

posteriormente. Já o vice-prefeito de Curitibanos, Aldo Dolberth (PT), assinou ficha no

partido, na presença do presidente, deputado Valdir Cobalhini, que deu as boas-vindas

aos novos peemedebistas. “Todo o trabalho que o PMDB catarinense tem realizado nos

últimos meses se reflete no grande número de novas filiações. Lideranças de diversos

partidos estão somando-se ao projeto de peemedebista para 2016”, destaca Cobalchini.

O ato também foi prestigiado pelo prefeito José Antonio Guidi (PMDB).

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Transferência de veículos deve comunicado ao Detran no prazo de até 30

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de

Lei 389/2015, de autoria do governo, que altera o art. 3º da Lei 7.543, de 1988, que

institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria,

destacou em seu parecer o deputado Mauro de Nadal (PMDB), estabelece que, nos

casos de negociação da propriedade de veículos, o Detran seja comunicado do fato no

prazo de até 30 dias, por meio do envio do atestado de transferência do mesmo. “Isso

vai evitar que, em caso de necessidade de ações judiciais, o proprietário anterior do bem

não seja processado.” A matéria segue para as comissões de Finanças e Segurança

Pública.

Adesão dos municípios ao programa de família acolhedora aumentou 10%

O número de municípios catarinenses que aderiram ao programa de família acolhedora

aumentou 10% em 2015. Atualmente, 60 municípios ofertam o serviço em Santa

Catarina. Trata-se de uma política nacional prevista entre os serviços tipificados no

Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A família acolhedora é aquela que,

voluntariamente, tem a função social de acolher em seu espaço familiar a criança ou o

adolescente em situação de risco e que, para ser protegida, foi afastada do seu meio

familiar e comunitário. “Esse tipo de serviço dá mais resultado porque preserva o

vínculo familiar, além de ser menos oneroso para os municípios”, destaca a secretária de

Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Angela Albino.

Cortes no Sistema S vão contra o discurso e a política do governo, dizem deputados

O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) também criticou o corte. “Na Alemanha os

jovens estudam de manhã e a tarde aprendem um ofício. Os cortes no Sistema S vão

contra o discurso e contra a política do governo”, reagiu o deputado. Silvio Dreveck

(PP) também se manifestou contrário aos cortes. “Tive oportunidade de fazer um curso

de Senai, temos de defender essa bandeira da não aprovação da matéria no Congresso

para dar oportunidade aos jovens através da qualificação”, discursou Dreveck.

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Deputado do PDT defende extinção completa das Secretarias

de Desenvolvimento Regional

Tão logo o projeto que transforma as

Secretarias de Desenvolvimento Regional

(SDRs) em Agências de Desenvolvimento

Regional chegue à Comissão de Finanças e

Tributação, o deputado estadual (foto)

Rodrigo Minotto (PDT) vai apresentar uma

emenda defendendo a extinção das SDRs.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é

acabar por completo com as 36 secretarias

regionais sem a criação de novas estruturas.

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A justificativa do deputado Minotto está embasada na necessidade de corte de despesas

e equilíbrio das contas públicas, conforme sugeriu o parecer do Tribunal de Contas do

Estado (TCE) quando da análise das contas de 2014 do governo de Santa Catarina, em

maio deste ano. "O momento é de contenção de despesas, o próprio governador

Raimundo Colombo tem sinalizado sua preocupação neste sentido. A extinção das

SDRs no atual modelo de funcionamento vai gerar uma economia e não afetará em nada

o trabalho já centralizado ao longo dos últimos anos nas secretarias de Estado", explica

Minotto.

Somente em 2014, as Secretarias de Desenvolvimento Regional gastaram R$

418.721.703,19. Esse número representa quase sete vezes mais do que foi investido pelo

Estado em bolsas de estudo do Artigo 170 (R$ 60.036.169,00) para os estudantes

matriculados em instituições de ensino superior, conforme dados da própria Secretaria

de Estado da Educação. "O TCE identificou que esse percentual de investimento em

bolsas do Artigo 170 representa apenas 1,36% de aplicação, quando o correto seriam

5%. Esse dinheiro que vai sobrar das SDR's pode ser investido diretamente nos alunos

do ensino superior, e é isso que vamos propor nessa emenda", aponta o deputado

Rodrigo Minotto.

Ainda segundo o deputado, com a extinção das 36 SDRs e dos cerca de 400 cargos

espalhados por Santa Catarina, daria para investir os R$ 39,19 milhões que o governo

deixou de investir, em 2014, nos dados do parecer do TCE, em pesquisa científica e

tecnológica. E ainda devolver a retenção indevida de R$ 25,04 milhões que o

conselheiro do Tribunal de Contas, Júlio Garcia, identificou no que deveria ter sido

destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "Não adianta fazer

remendo. Tem que cortar na carne, e sem criar novas estruturas. Esse é o desejo da

sociedade em geral. O governador Raimundo Colombo tem a oportunidade de marcar

seu nome na história como gestor realmente preocupado com as finanças públicas e sem

compromisso com cabide de emprego", finaliza.

Na terça-feira, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do texto

original do Projeto de Lei 260/2015, originário do Executivo, que retira as funções

executivas das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), transformando-as em

agências de desenvolvimento, foi criticada. “O projeto tira todas as atribuições

executivas das SDRs, que passam a não ter finalidade, transformando-se de fato, como

disse o governador, em um cabide de empregos. Elas vão ter os cargos, mas sem

atividade”, disparou Fernando Coruja (PMDB).

Coruja lembrou que as SDRs foram criadas no primeiro governo Luiz Henrique da

Silveira (2003-2006) para desconcentrar os órgãos públicos e mitigar a burocracia. “Eu

duvido que ele estivesse de acordo com a manutenção desse modelo de faz-de-conta”,

enfatizou o representante de Lages.

Luiz Fernando Vampiro (PMDB) concordou com o colega de partido. “As SDRs se

traduziram em referência para os entes públicos e privados porque eram uma alternativa

de solução para os problemas”, avaliou o deputado, admitindo discutir o número e a

localização, mas não subtrair o poder executivo das secretarias regionais.

Para Luciane Carminatti (PT), ao retirar o poder executivo das SDRs, o governo acaba

com a descentralização.

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Parlamentar pedirá que Ministérios Públicos Federal e

Estadual investiguem situação da Ponte Hercílio Luz

O deputado estadual Dirceu Dresch (foto),

do PT, ocupou a tribuna da Assembleia

Legislativa para comunicar que irá

apresentar uma representação aos

Ministérios Públicos Estadual e Federal

para apurar possíveis indícios de crimes e

irregularidades na aplicação de recursos

públicos nas obras de reforma da Ponte

Hercílio Luz, na Capital. Em 33 anos, mais

de meio bilhão de reais já foram gastos em

obras de recuperação e a ponte segue

fechada. "Há recursos federais e estaduais, por isso vamos requisitar os dois órgãos."

O deputado já encaminhou oficio ao Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao

Tribunal de Contas de Santa Catarina, solicitando cópia da investigação feita pelo

órgão. A apuração comprovou que os gastos acumulados na recuperação da Ponte

Hercílio Luz desde 1982, ano em que foi interditada para tráfego, somam R$ 563

milhões em 16 contratos e inúmeros estudos técnicos. O documento também alerta para

risco de a ponte cair a qualquer momento.

Atualmente, o governo do Estado está gastando mais de R$ 10 milhões para finalizar a

obra de sustentação do vão central da ponte, mas o governador Raimundo Colombo já

anunciou que irá gastar mais R$ 130 milhões no projeto de recuperação. Para isso, o

governo ainda precisa achar uma empresa que assuma os riscos. Os recursos são

oriundos de empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES). "Onde isso vai parar? Seguem endividando Santa Catarina em uma obra sem

fim, mas que gera lucro aos bolsos de alguns. É o maior desperdício de dinheiro

público da história do nosso estado e as pessoas envolvidas nisso precisam ser

penalizadas, são 11 governos de omissão", criticou Dresch.

O governador Raimundo Colombo prometeu entregar a ponte recuperada até 2014, em

seu primeiro mandato. Hoje a obra segue sem prazo para conclusão. "Os catarinenses

estão pagando caro demais por essa obra. Criou-se uma verdadeira 'indústria' da ponte, a

qual consome recursos público milionários que fazem mais falta em outras regiões

carentes de obras e de desenvolvimento", criticou Dresch.

CPI

Em 2014, o deputado Dirceu Dresch e o então deputado Sargento Soares chegaram a

propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o gasto milionário

na recuperação da Ponte Hercílio Luz, mas não conseguiram arregimentar assinaturas

suficientes para abertura do processo. "O governo tem ampla maioria e, tirando o PT e

outras duas ou três siglas, os demais partidos aqui representados eram governo ou

deram sustentação aos 11 governos que foram negligentes com o maior cartão postal de

Santa Catarina. Assim, uma CPI se torna algo distante, e nossa esperança recai nos

órgãos de fiscalização", aponta o deputado.

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Comparação

Dresch comparou o dinheiro aplicado na Ponte Hercílio Luz com outras obras de maior

grande porte, como a ponte estaiada Anita Garibaldi, em Laguna. Os catarinenses

precisam saber que os R$ 563 milhões já gastos na recuperação da Hercílio Luz, que

tem 820 metros, equivalem a praticamente o mesmo valor da construção da Ponte Anita

Garibaldi, na BR-101, que tem 2,8 quilômetros e foi inaugurada este ano a um custo

pouco superior a R$ 600 milhões.

Blog Cláudio Prisco

PMDB DEVE RESPALDAR REFORMA

PREVIDENCIÁRIA

Deputado Aldo Schneider (PMDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa,

afirmou ao blog que ele votará a favor da reforma previdenciária proposta pelo governo

do Estado esta semana.

Peemedebista de quatro costados, o vai além. Acredita que a bancada de seu partido, a

maior da Assembleia e que costuma criar dificuldades ao governo, vai seguir a mesma

linha.

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Segundo o peemedebista, é uma questão de compromisso com o futuro do Estado de

Santa Catarina já que as mudanças não vão ter reflexos imediatos, mas serão

fundamentais para a saúde financeira do erário Barriga-Verde nas próximas décadas.

Basicamente, o governo propõe que, a partir de 2016, os novos contratados do Estado

tenham direito a aposentadorias no teto estabelecido pelo INSS, de R$ 4,6 mil. Os

servidores que quiserem se aposentar com um valor maior, contribuirão para um fundo

privado. Somente em 2014, o rombo na conta previdenciária estadual chegou a R$ 3,6

bilhões.

OPINIÃO DO BLOG – Muito embora a situação econômica do Estado de Santa

Catarina seja menos grave e crítica do que outras unidades da federação, é imperativo

que o projeto de reforma previdenciária seja aprovado e passe a valer em 2016. É uma

questão de pura responsabilidade com o futuro do Estado, da nossa sociedade, dos

nossos filhos e netos. Este não é projeto do governo atual, e sim um projeto de Estado.

A oposição, inclusive, deve assumir esse compromisso e votar a favor de Santa

Catarina.

Refrescando a memória

O deputado estadual Silvio Dreveck (PP), lembrou que dos recursos liberados pelo

Fundam para São Bento do Sul, R$ 700 mil foram através de emenda sua. E pior nesse

caso o dinheiro já foi gasto na pavimentação de uma rua, e o prefeito Tureck (PMDB),

nem um convitinho enviou para Dreveck no dia da entrega da rua. Já em Campo Alegre,

R$ 300 mil também é de autoria do deputado. O deputado acompanho a assinatura pelo

governador Colombo dos convênio para 59 municípios. E aproveitou para fazer uma

foto com o novo filiado do PSD, o prefeito de Campo Alegre Rubens Blazskowski e do

deputado Darci de Matos.

71

Governador Colombo libera recursos do Fundam para Três

Barras

Nesta quarta-feira o governador Raimundo Colombo (PSD), assinou o convênio do

Fundam no valor de R$ 2,8 milhões para pavimentação de ruas. O referido também foi

assinado pelo prefeito em exercício Alinor Lescovitz, que estava acompanhado pelo

prefeito titular Elói José Quege e pelo secretário de administração Sidilon Pazda. O

deputado Silvio Dreveck (PP) e líder do governo elogia o governador pelos importantes

recursos liberados. Para o prefeito Alinor os recursos serão utilizados para pavimentar

ruas da cidade já previamente escolhidas, para dar mais qualidade de vida a

comunidade.

Deputado Aguiar comemora liberação de recursos do Fundam

para a região do Planalto Norte

O deputado Antônio Aguiar (PMDB), participou nesta quarta-feira, das assinaturas dos

convênios do Fundam para 59 municípios. O Governador Raimundo Colombo

desconcentrou recursos para os municípios por meio do Fundam, um programa que

transferiu para as prefeituras decidirem quais as realizações de maior impacto para cada

comunidade, e delegou o controle da gestão aos administradores locais. Deu certo.

Em Canoinhas, agora são mais R$ 333 mil para a construção do Centro de Eventos. Em

Papanduva, R$ 340 mil para a construção de um ginásio de esportes. Três Barras terá

R$ 2,8 milhões para a pavimentação de ruas. Papanduva mais R$ 1,4 milhão para

pavimentação asfáltica. Campo Alegre recebe R$ 2 milhões para construir uma ponte e

pavimentar ruas. E Bela Vista do Toldo mais R$ 436 mil para pavimentar ruas. Isso

somente nessa etapa, que contemplou 59 municípios com R$ 75 milhões. Está de

parabéns o governador Raimundo Colombo.

72

Deputado Silvio Dreveck participa da assinatura de R$ 72

milhões do FUNDAM

O deputado estadual Silvio Dreveck (PP) participou da assinatura de R$ 72,8 milhões

do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) destinados para 57 municípios

catarinenses. O ato, que contou com a presença do governador Raimundo Colombo,

secretários estaduais, deputados, prefeitos e vice-prefeitos, foi realizado às 14h desta

quarta-feira (30) no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis.

O Fundam é um programa do Governo do Estado que disponibilizou R$ 605 milhões

para os 295 municípios de Santa Catarina. “O Fundam é uma ajuda muito importante

para os municípios. Não há exigência de contrapartida nem devolução dos recursos, que

serão investidos em obras escolhidas pelos prefeitos e vereadores. Também é preciso

destacar que todos os municípios do estado foram contemplados, de acordo com

critérios técnicos.”, afirmou Dreveck.

Durante o evento, o governador Raimundo Colombo e o secretário Nelson Serpa

também informaram que o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense

(PRODEC) repassou mais de R$ 350 milhões para os municípios entre 2011 e 2015. Em

diversas ocasiões, Colombo reconheceu o trabalho de deputado Silvio Dreveck na

resolução desta política de repasse do PRODEC para os municípios, que até 2011 não

recebiam os 25% do ICMS a que tinham direito.

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Administradores do Hospital e Maternidade Jaraguá se

reúnem com o Badesc

Deputado Dr. Vicente Caropreso acompanhou o encontro que foi realizado para

discutir a reestruturação financeira da unidade de saúde

Nesta terça-feira (29) o deputado Dr. Vicente Caropreso acompanhou os

administradores do Hospital e Maternidade Jaraguá em uma reunião com o Presidente

da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Olívio Karasek Rocha.

O encontro teve o objetivo de buscar informações sobre o andamento do convênio a ser

celebrado entre o Ministério da Saúde e o BNDES para a reestruturação financeira da

entidade.

“É a defasagem das tabelas de pagamento do SUS, que junto com o atraso do

pagamento dessas contas, está gerando um passivo financeiro através dos anos”

comentou o deputado. Para ele a realidade está comprometendo a saúde financeira de

inúmeros hospitais filantrópicos de SC e do Brasil.

Dr. Vicente completou ainda que Jaraguá do Sul não recebe do governo do Estado e

Federal nenhum recurso para auxiliar o custeio dos hospitais. Segundo ele, o serviço é

garantido graças a ação da Prefeitura Municipal e da comunidade. No encontro o

parlamentar se colocou a disposição para agir em Brasília, junto aos órgãos federais

para que a ação se concretize. Segundo Karasek, a ajuda do deputado é de fundamental

importância para que o projeto saia do papel.

Alckmin deve palestrar no Fórum Nacional Dos Deputados do

PSDB em Florianópolis

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acompanhado do deputado e presidente do PSDB

em Santa Catarina, Marcos Vieira, esteve em São Paulo, na noite desta segunda-feira

(28), em audiência com o governador Geraldo Alckmin.

Os tucanos catarinenses convidaram Alckmin para abrir o Fórum Nacional dos

Deputados do PSDB, e para participar também do Congresso Estadual do partido,

ambos acontecem entre os dias 19 a 21 de novembro, em Florianópolis, na Assembleia

Legislativa de Santa Catarina.

“ O Alckmin é uma liderança nacional de suma importância, tem uma história de

identificação muito grande com os catarinenses, em função do pleito que ele disputou

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em 2006, então nós o convidamos para que seja um dos palestrantes, tanto no Fórum

quanto no Congresso Estadual do PSDB, onde o partido, que tem 27 anos de história,

discutirá, em diferentes painéis, os rumos que devemos seguir para fazer o Brasil voltar

a crescer. A situação que o país vive hoje, exige que todos os segmentos partidários se

mobilizem. Os tucanos, principalmente, já estiveram em diversas esferas da

administração pública, e é sobre a “coisa pública” que vamos debater, justificou o

senador.

Alckmin respondeu positivamente ao convite, que já está na sua agenda oficial.

Os senadores Aécio Neves e José Serra, também devem estar presentes nos eventos.

Antes da audiência com Alckmin, os catarinenses estiveram na Assembleia Legislativa,

onde conversaram também com o deputado estadual e líder do PSDB em São Paulo,

Carlão Pignatari, para ter o apoio e coparticipação nos eventos que acontecerão em

Santa Catarina.

Alesc homenageia os 30 anos de atividades do Centro de

Valorização da Vida de Blumenau

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai homenagear nesta quarta-feira (30),

em Florianópolis, os 30 anos do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Blumenau,

bem como os 30 anos de atividades do CVV no Estado de Santa Catarina.

A Sessão Especial será realizada a partir das 19h, e fecha o calendário de eventos

relacionados ao Setembro Amarelo no Estado. A homenagem foi proposta pelo

deputado estadual Jean Kuhlmann.

As atividades do CVV de Blumenau foram iniciadas dia 7 de outubro de 1985, em uma

pequena sala na Alameda Rio Branco, no Centro da cidade. Foi o primeiro a funcionar

em Santa Catarina.

O médico Lorival Saade, que idealizou o CVV blumenauense, receberá uma placa.

Também serão homenageados pela Assembleia os demais oito em atividade hoje no

Estado: Florianópolis, Criciúma, Itajaí, Itapema, Rio Negrinho, Jaraguá do Sul, Joinville

e Balneário Camboriú.

Hoje localizado na Rua Professor Luiz Schwartz, bairro Velha, o CVV de Blumenau

conta com 37 voluntários, que se revezam no atendimento em período ininterrupto, 24

horas ao dia. Em média, são 1,1 mil atendimentos por mês.

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