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INTRODUÇÃO
O setor de RH está evoluindo de tal forma que agregou
muitas outras atividades, inclusive às inerentes ao
Departamento de Pessoal.
Segundo Chiavenato (1999:15) as organizações são
constituídas por pessoas e representam para elas um meio pelo
qual podem alcançar muitos e variados objetivos pessoais com um
mínimo de custo, de tempo, de esforço e de conflito. Diz,
ainda, que as organizações bem-sucedidas tendem a crescer,
aumentando nelas o número de pessoas a serem administradas e,
conseqüentemente, a estrutura deve adequar-se a um maior volume
de níveis hierárquicos, responsáveis pelo gradativo
distanciamento entre pessoas, com os seus objetivos pessoais,
até a cúpula da organização - com seus objetivos
organizacionais.
E fundamental que os profissionais dessa área tenha
conhecimento da legislação trabalhista. Independente do porte
da empresa e do papel de RH na organização, onde o profissional
de DP está inserido, os processos para obter um departamento
pessoal competitivo, com a pretensão de não ser apenas um
"centro de custo" da organização, e sim, um "centro de
resultados". Para isso, é fundamental que os profissionais do
DP se preparem para exercer suas funções, visando assim
orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto
cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária, bem
como a participação do DP no processo demissional, onde cabe o
esclarecimento de modo harmônico, das verbas rescisórias e sua
homologação.
Na década de 80 que começou a se ouvir falar em
Administração de Recursos Humanos de maneira mais estratégica,
como uma forma mais humana de tratar as relações de trabalho,
tornando se a área da Administração de Recursos Humanos
responsável pelas atividades que antes eram do departamento de
pessoal e também aderindo outras atividades inerentes às
relações dos profissionais com a empresa desde seu primeiro
contato até o último. As empresas começaram a perceber que seus
funcionários poderiam fazer toda a diferença para o sucesso da
empresa, então, começaram a investir nesta área, que antes era
apenas burocrática, para que ela se tornasse mais estratégica,
oferecendo-lhe responsabilidades sobre vários aspectos
organizacionais.
DESENVOLVIMENTO
O profissional de Departamento Pessoal existe antes mesmo da
própria área de Recursos Humanos, onde posteriormente, foi
"absorvido", por esta. Na verdade sua existência confunde-se
com a origem da área de Recursos Humanos. A administração de RH
evoluiu de tal forma que agregou muitas outras atividades,
inclusive As inerentes ao Departamento Pessoal, de modo que
hoje, esse departamento é citado por muitos autores como
simplesmente uma área de "pagadoria", longe da complexidade
estratégica do RH, que conhecemos atualmente. Mas com o passar
dos anos o Departamento pessoal vem evoluindo e algumas
empresas já adotam novas estratégias para a área de RH:
Gestão de Pessoas como Departamento Pessoal: As atividades de
pessoal eram executadas por um contador (isto ainda ocorre em
micros e pequenas empresas) e se resumiam à admissão, ao
pagamento e à demissão. As leis não existiam e predominava o
poder do empregador. Com o tempo, passou-se a exigir dos
empregados algumas referências de trabalhos anteriores, alguma
documentação, alguma habilitação.
Gestão de Pessoas como Gestão do Comportamento Humano: No
Brasil, ela data de 1930, quando surgiram as primeiras leis
trabalhistas. A partir desta fase, passa a existir a figura do
"Chefe de Pessoal". Dele esperava-se o conhecimento da
legislação trabalhista, pois mantinha atualizados os registros,
os quadros e as relações exigidas por lei, visando evitar
problemas para o empregador. Nesta época, achava-se que o homem
ideal para a área de RH era o bacharel em Direito. Nos anos de
60 e 70, predominou a escola de relações humanas, onde
reconheceu a importância de levar o gerente de linha a exercer
adequadamente seu papel constituindo a principal preocupação,
da então, área de Recursos Humanos.
Modelo Estratégico de Gestão de Pessoas: Nas décadas de 70 e
80, o foco do RH passou a ser o caráter estratégico. Os planos
estratégicos dos vários processos de gestão de Recursos Humanos
seriam derivados das estratégias corporativas da empresa. A
principal responsabilidade da Gestão de Recursos Humanos era
integrar suas áreas entre si e com a estratégia corporativa da
empresa.
Gestão de Pessoas como Vantagem Competitiva: A partir de então,
a área de RH passa a fazer referência à questão da
competitividade e da agregação de valor para o negócio e os
clientes. Segundo Porter (1989), "a gerência de Recursos
Humanos afeta a vantagem competitiva em qualquer empresa",
chegando "em algumas indústrias a ser a chave para a vantagem
competitiva".
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
É a atividade de recrutamento e seleção, seja ela interna ou
externa, que possibilita identificar e disponibilizar o
profissional para a área certa. A estratégia de avaliar as
competências individuais necessárias é essencial para garantir
a competitividade e continuidade do negócio.
Sendo parte de um dos subsistemas de RH, é de responsabilidade
da área, planejar e implantar meios que garantam um processo de
reter ou atrair talentos, bem como definir e implantar
ferramentas que garantam a escolha dos profissionais adequados.
CONTRATAÇÃO
Finalizada as etapas de recrutamento e seleção, segue-se a fase
de contratação, que contempla todas as formalidades exigidas
por Lei. Os documentos exigidos são:
Carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF),
título de eleitor, foto 3X4, Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), cadastro do PIS, comprovante de endereço,
comprovante de estado civil, comprovante de escolaridade
exigido para o cargo, comprovante de registro profissional
expedido pelos órgãos de classe – OAB, CREA, CRM, dentre
outros, atestado de reservista (para candidatos do sexo
masculino), registro de nascimento dos filhos, carteira de
vacinação atualizada dos dependentes, exame médico admissional,
outros documentos conforme periculosidade da empresa ou do
cargo para o qual está sendo contratado.
Após recebimento dos documentos necessários, efetua-se o
registro do empregado na CTPS, em sistema, no livro de
registro, elaboram-se os contratos e procedem-se as
assinaturas.
EXAMES MÉDICOS
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) n° 07, aprovada pela
Portaria MTE nº 3.214, de 08.06.1978, as empresas deverão
manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores. A mesma ainda determina que
todos os empregados deverão realizar os seguintes exames
médicos: Admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança
de função e Demissional. O exame médico admissional deverá ser
realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.
CONTRATO DE TRABALHO
Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo
tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Os
contratos podem ser por prazo indeterminado, quando inicia em
determinada data, mas não há data para o seu término e,
contrato por prazo determinado, quando já inicia com prazo para
acabar. Este só será válido em serviços cuja natureza ou
transitoriedade justifique a predeterminação, atividades
empresariais de caráter transitório e contrato de experiência.
Estes tipos de contrato não podem ser estipulados por mais de
02 anos, pois passará a vigorar por prazo indeterminado. No
anexo 01 seguem modelos de contratos a título de experiência e
por tempo indeterminado.
FOLHA DE PAGAMENTO
Ao profissional de RH também cabem as rotinas de cálculos das
folhas de pagamentos para o pagamento dos salários dos
empregados, com seus respectivos adicionais (horas extras, DSR,
insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre
outros), bem como o cálculo dos impostos incidentes sobre ela e
elaboração das respectivas guias, como: INSS, FGTS e IRRF.
Guias Confederativas, dependendo de cada classe o desconto da
associação ao sindicato. Contribuição Sindical anual, sempre
descontada na folha de março e recolhida em abril. Cabe a ele
também a elaboração de declarações e envio de informações
exigidas pelo Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal,
Receita Federal, entre outros órgãos. GFIP / SEFIP/ CAGED, até
o 7° dia do mês subsequente. DIRF e RAIS, anual.
A elaboração de contratos de trabalho, de experiência, recibos
de pagamento de salários, férias e rescisões também são
atributos do profissional de departamento de pessoal.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
O término do vínculo empregatício pode ser motivado por diversas causas:
- Por iniciativa do empregador, motivado em uma justa causa ou não;
- Por iniciativa do empregado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebemos que o Departamento de Pessoal é de suma
importância, principalmente nos dias de hoje, por não ser
apenas o Departamento que admite e demite pessoas e sim por ser
um departamento que está desenvolvendo pessoas e as capacitando
para desafios maiores.
A administração de recursos humanos, tem um papel duplo
dentro de uma organização. Atua tanto nas tarefas de rotina
(linha), quanto nas tarefas de apoio (staff). Este fato a torna
anda mais dependente das informações referentes às atividades
organizacionais. Todas as tarefas da administração de recursos
humanos, que podem ir desde o controle do ponto eletrônico, uma
tarefa rotineira, até Planejamento Anual de Treinamento, uma
tarefa de apoio, utilizam informações como cálculo de encargos
trabalhistas e recursos financeiro disponíveis para
treinamento, daí a importância da valorização das pessoas, e
isso tem tudo a ver com o departamento de RH, pois é ele que
vai zelar pela integridade da imagem da empresa perante os
funcionários e pelos direitos dos funcionários perante a
empresa.
Os resultados positivos alcançados pelas organizações que
já praticam a gestão de pessoas, utilizando o melhor de suas
capacidades, indicam que o comprometimento de todos com o
processo empresarial fazem com que os lucros financeiros tenham
equilíbrio entre satisfação com o trabalho e felicidade
pessoal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Assistência
e homologação de rescisão de contrato de Trabalho. 2ª Ed. Ex
São Paulo: 2010.
CHIAVENATO, I. Administração: teoria, processo e prática. 13ª.
ed. São Paulo: Makron Books, 2000.
CHIAVENATO, I. Introdução a Teoria Geral da Administração. 12ª.
ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: e o novo papel dos
recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier,
2004.
GARCIA, Carla Molinari Bitelli. Mudança Organizacional e Gestão
de Pessoas. Administradores, SP. 2005.
VAILATTI, Alexandre. Administrador de pessoal e RH: O valor da
profissão. Disponível
em:<http://www.rh.com.br/Portal/Carreira/Artigo/4466/administra
dor-de-pessoal-e-rh-o-valor-de-uma-profissao.html>. Acesso em:
9 out. 2012
Ministério da Previdência Social. Disponível em:
<http://www.previdenciasocial.gov.br/>. Acesso em: 9 out. 2012.
Ministério da Fazenda. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/>.Acesso em: 9 out 2012.
JUBILATO, Jorge. O profissional de DP na evolução histórica do
RH e seu perfil atual. Disponível em:
<http://www.rh.com.br/Portal/Mudanca/Artigo/4534/o-
profissional-de-dp-na-evolucao-historica-do-rh-e-seu-perfil-
atual.html>. Acesso em: 9 out. 2012
ANEXO 1 - DOCUMENTAÇÃO DE ADMISSÃO
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,
obrigatória para o exercício de qualquer emprego,
inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário;
b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
c) Título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
d) Certificado de reservista ou de alistamento militar, para
os empregados brasileiros do sexo masculino com idade
entre 18 e 45 anos;
e) Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de
Identidade - RG, conforme o caso;
f) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o
comprovante de inscrição no Cadastro Pessoas Físicas -
CPF, para empregados cujos rendimentos estejam sujeitos ao
desconto do Imposto de Renda na fonte.
g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação
correspondente na CTPS;
h) Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14
anos, para fins de recebimento de salário-família;
i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a
carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do
Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade ;
j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados
que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra
função que envolva a condução de veículo;
k) Carteira de habilitação profissional, expedida pelos
Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem
profissões regulamentadas;
l) Registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os
que exercerem as profissões de: agenciadores de
propaganda, publicitários, jornalistas, atuários,
arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos,
vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso
superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico
de segurança do trabalho;
m) carteira de identidade de estrangeiro;
A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais
como: solicitação de emprego; cartas de referência; o atestado
de escolaridade ou outros; fotos; carteira de habilitação
profissional expedida pelos órgãos de classe, tais como: OAB -
na admissão de empregado advogado, CREA - na admissão de
empregado engenheiro; atestado de antecedentes criminais.
Ao ser exigido pela empresa, o documento de identificação, cabe
ao empregador extrair, no prazo de cinco dias, os dados que
interessam, devolvendo em seguida o documento ao empregado.
ANEXO 2 - CONTRATOS DE TRABALHO
DETERMINADO
É o contrato de trabalho que é combinado para vigorar por
um período determinado, cuja vigência dependa de termo
prefixado ou da especificados ou ainda da realização de certo
acontecimento suscetível de previsão aproximada. (CLT, art.
443, §1º).
MODELOPor este instrumento particular, que entre si fazem aempresa ........................, com sede na Rua..............., CNPJnº..........................., neste ato denominada simplesmenteEmpregadora, e o Sr. (a).........................., portador (a) da CTPS nº.............................., série..............................,doravante chamado simplesmente Empregado, firmam o presente de trabalho porprazo determinado em caráter transitório, conforme alíneas a e b do § 2ºdo art. 443 da CLT, mediante as seguintes condições:
1ª) O empregado trabalhará para a empregadora, exercendo a função
de ......................, com a remuneração de ........................
(......................), por.........................................
2ª) O local de trabalho serána ................................................., no horáriodas...............................................
3ª) Este contrato tem início a partir de ...de...............de 20......,vencendo-se em ......de.....................de 20...., podendo serprorrogado por mais uma vez, obedecendo o prazo máximo de até dois anos,conforma art. 445 da CLT.
4ª) O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e deprorrogação de horas, inclusive no período noturno, sempre que asnecessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.
5ª) O presente contrato será regido nos termos do art. 481 da CLT. Em casode rescisão antes de expirado o termo, será considerada a cláusulaassecuratória de direito recíproco, aplicando-se por qualquer das partes osprincípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Observação: Este item poderá ser regido nos termos das arts. 479 e 480 seas partes acordarem , ou seja, uma rescisão sem justa causa peloempregador implicará a obrigatoriedade de indenização de 50% sobre aremuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato e, sea rescisão sem justa causa for de iniciativa do empregado, este seráobrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lheresultarem.
6ª) Em caso de rescisão antecipada por justa causa, deverá obedecer aodisposto nos arts. 482 e 483 da CLT, conforme o caso.
E por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, emduas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
.......................................,.....de............................de20....
TESTEMUNHAS
______________________
______________________
______________________
Empregado
_____________________
Empregador
INDETERMINADO
Esta modalidade de contrato é celebrado sem prévia fixação do
seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se
indefinidamente. O contrato de trabalho a termo incerto durará,
portanto, o tempo necessário à verificação do acontecimento que
motivou a sua celebração, nomeadamente o regresso do
trabalhador ausente, ou conclusão da atividade que presidiu à
sua contratação, não podendo ter uma duração máxima superior a
6 anos.
MODELO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do Empregador,nacionalidade, estado civil, profissão), proprietário do imóvel ruraldenominado , situado no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRAsob n.º , residente e domiciliado em , na rua , doravante denominadoEMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estadocivil, profissão) portador da Carteira de Trabalho sob nº , série ,portador de Cédula de Identidade RG sob o n.º, doravante designadoEMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho PorPrazo Indeterminado, que se regerá pelas condições estipuladas nasseguintes cláusulas:
1 - O empregado é contratado para exercer as funçõesde ................................e quaisquer outros serviços compatíveiscom se cargo e atinentes à função para a qual ora é contratado, não podendo
chamar terceiros, para auxiliá-lo, salvo quando estes forem contratadospelo Empregador.
2 - A remuneração do empregado será de R$.........por (mês, dia ou hora). Opagamento da remuneração será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil domês subsequente à prestação do serviço.
3 - O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias quelhe forem adiantadas pelo empregador.
4 - O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importânciascorrespondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20%(vinte por cento) pela ocupação da morada e 25% pelo fornecimento dealimentação sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produção para suasubsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, oracontratado.
5 - O empregado autoriza a descontar de seus salários a importânciacorrespondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrência deculpa, dolo, negligência, imprudência e imperícia.
6 - O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......às.....,com intervalo de .....horas para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... às.....horas. Se houver horas extras, estasserão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repousocorrespondente.
7 - O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive commudança de domicílio.
8 - O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviçovigorante na fazenda.
9 - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dosprevistos em lei, o desacato moral ou agressão física ao patrão, aoadministrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues oubriga em serviço.
10 - O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará, e secompromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisão deste contrato.
11 - As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento de ....... paradirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.
12 - E, por estarem de acordo com todas estas condições firmam o presentecontrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data
................................................Assinatura do Empregado
................................................Assinatura do Empregador
Testemunhas:1....................................
2. ..............................................
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
É um acordo individual de trabalho em que as partes estabelecem
as cláusulas relativas às relações de trabalho.
MODELO
Contrato de trabalho que
celebram ..................................................................
........................situada na
................................................. nº........., a seguir
denominada CONTRATANTE
e,............................................................
natural de ................................................ estado
civil ........................, residente
na ............. ..............................................
nº ................ CEP ........................., Carteira Profissional nº
..................... série ......................., a seguir denominado
CONTRATADO, vêm ajustar o presente, observando as seguintes cláusulas:
1ª - A CONTRATANTE admite o CONTRATADO para executar serviços, em
qualquer parte do território nacional,
podendo ser transferido para outra localidade, sem qualquer acréscimo
salarial, desde que tal transferência decorra
da real necessidade dos serviços.
2ª - O CONTRATADO exercerá o cargo
de ........................................................................
..., bem como as atribuições
que lhe forem exigidas, objeto de ordens escritas ou verbais, percebendo a
título de salário o valor de
R$ .............. (......................................), por ..........
sendo a forma de
pagamento ...................................................
3ª - A contratação se dará por um período de (.............) dias, a
iniciar-se em ...../..../...., terminando em ...../...../......
Findo o prazo mencionado, caso não seja dada por extinta a contratação,
poderá a mesma ser prorrogada por mais
(............) dias, ainda em caráter experimental, com ciência do
empregado, terminando em ....../....../...... . Nenhuma
causa que implique em afastamento do CONTRATADO, suspenderá o transcurso do
prazo experimental prefixado,
que continuará a fluir até seu termo final, dando-se por extinta a
contratação, caso não prossiga sob o regime de
contrato por prazo indeterminado.
4ª - O CONTRATADO indenizará a CONTRATANTE por qualquer prejuízo que
venha a lhe causar, mesmo no
exercício normal de suas funções.
5ª - A jornada de trabalho a ser cumprida pelo (a) CONTRATADO será de:
- 2ª as 5ª feiras: de ...... às ......... horas e as 6ª feiras:
de ......... às ........ horas, c om intervalo de ................ horas
para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho, estando
aí incluso as 4 (quatro) horas do
dia de sábado. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria aconselha uma
compensação da jornada de
trabalho para o dia de sábado, que será distribuída no decorrer da semana,
da seguinte forma:
- 4 (quatro) dias de 9 horas;
- 1 (um) dia de 8 horas.
6ª - No caso de mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos
ou qualquer outra alteração dos dados
pessoais, o CONTRATADO fica obrigado a comunicar à CONTRATANTE, por
escrito, até o segundo dia posterior
em que ocorre a alteração(s).
7ª - E, assim, justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de
igual teor e forma, sem rasuras ou emendas, na
presença das testemunhas abaixo assinadas.
Rio de Janeiro, .......... de .............................. de ..........
CONTRATANTE_____________________ CONTRATADO________________________
TESTEMUNHA _________________________
CIENCIA DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Em ........./........./..........
_____________________________
Assinatura Empregado(a)
1 – OBSERVAÇÕES PARA O EMPREGADOR
1.1 - Segundo dispositivos da CLT os contratos em questão, só podem ser
celebrados por um
período máximo de 90 (noventa) dias, havendo apenas uma prorrogação desde
que a soma dos
dois períodos não ultrapasse o prazo estabelecido, ou seja 90 dias.
1.2 - A Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, estabelece um prazo
máximo de 60 (sessenta)
dias para contratos de experiência com trabalhadores que comprovem em CTPS,
já terem exercido
a mesma função em outra empresa, por período igual ou superior a um ano. O
§ 1º da mesma
cláusula proíbe novo contrato de experiência, com os empregados que
comprovem já terem
exercido a mesma função na empresa, por período contínuo superior a 90
(noventa) dias.
1.3 - O exame médico demissional, determinado no item 7.4.3.5 da NR-7,
deve ser realizado até a
data do pagamento da rescisão que, no caso do contrato de experiência
cumprido até o seu final,
será o 1º dia útil após o término do mesmo. Por outro lado, a mesma NR-7
isenta as empresas da
obrigatoriedade do exame demissional, casos tenha sido realizado qualquer
outro exame a menos
de 90 (noventa) dias. Assim, para simplificação de procedimentos e
encargos, seria recomendável
que o contrato de experiência fosse realizado por um período inferior a 90
(noventa) dias,ou seja,
89, 88, 87 e assim por diante. A regra acima perde o seu sentido, se a
empresa optar por firmar
convênio com o SECONCI-RIO, sendo assistidas por profissionais dessa
instituição. O cumprimento
dos procedimentos exigidos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria
poderá ampliar para
180 (cento e oitenta) dias, o prazo de dispensa da realização de exame
demissional, na forma do
que estabelece o item 7.4.3.5.2 da Norma Regulamentadora – NR 7.
2 - PARCELAS INDENIZATÓRIAS:
2.1 - Rescisão no prazo previsto:
Pagamento de saldo de salário, avos de
férias acrescido de 1/3, avos de 13º
salário; depósito(s) de 8% do FGTS do
mês anterior (se for o caso) e do mês da
rescisão.
2.2 - Rescisão antes do prazo previsto:
Artigo 479 da CLT
Pagamento de 50% dos dias que faltam para
término do mesmo, com os respectivos reflexos,
se houver. Saldo de salário, avos de férias e 13º
salário; depósito (s) de 8% do FGTS do mês
CONTRATO TEMPORÁRIO
É aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender ànecessidade transitória de substituição de seu pessoal regular epermanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
MODELOPor este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, aspartes: CONTRATANTE (Nome da Prestadora), empresa de trabalho temporário
com sede na Rua ___________________, n°____, na cidade de ________________,Estado de _________________., inscrita no CNPJ sob o n°......, registradana Secretaria de Relações do Trabalho do MTE sob o n°......, por seurepresentante legal infra-assinado; e, de outro lado, TEMPORÁRIO (A): (Nomedo Temporário), portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Socialn° ......- série.......; estipulam entre si o presente contrato de trabalhotemporário, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo dispostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O(A) TEMPORÁRIO(A) compromete-se a trabalhar no estabelecimento da empresa-cliente que a CONTRATANTE indicar, na função de ...................., das___ às ___ horas de segunda à sexta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo,como prestador de serviços temporários, regido pela Lei nº 6.019/74,para atender necessidade transitória de:
( ) acréscimo extraordinário de serviços;
( ) substituição de pessoal regular e permanente.
CLÁUSULA SEGUNDA
A prestação do trabalho temporário encerrar-se-á quando houver o término danecessidade transitória que motivou esta contratação, tendo como limitemáximo 3 (três) meses (Art. 10 da Lei 6.019/74), prorrogáveis por mais 3(três) meses (Portaria nº. 574, de 22 de novembro de 2007, da Secretaria deRelações do Trabalho – MTE).
CLÁUSULA TERCEIRA
O(A) TEMPORÁRIO(A), na vigência deste contrato, obedecerá aos horários detrabalho e normas fixadas pela empresa-cliente que o supervisiona,respeitado o disposto na alínea “b” do artigo 12 de Lei 6.019/74.
CLÁUSULA QUARTA
A CONTRATANTE pagará ao TEMPORÁRIO(A) pelos serviços prestados o saláriode R$............. (..............) por mês trabalhado até o 5° dia útil domês subseqüente ao trabalhado.
CLÁUSULA QUINTA
São assegurados ao(à) TEMPORÁRIO(A) os seguintes direitos conferidos pelalegislação específica:
5.1 Remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoriada empresa-cliente, calculada a base horária ou mensal, garantida emqualquer hipótese a percepção do salário-mínimo;
5.2. Jornada de trabalho igual a dos empregados da mesma categoria daempresa tomadora de serviços, respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro)horas semanais, e remuneradas as horas extras não excedentes de 2 (duas) deacordo com a legislação vigente;
5.3. Férias proporcionais de 1/12 acrescidos de 1/3 do seu valor;
5.4. Repouso semanal remunerado conforme legislação vigente;
5.5. Adicional por trabalho noturno conforme legislação vigente;
5.6. Fundo de garantia por tempo de serviço;
5.7. 13° salário correspondente a 1/12 por mês trabalhado (ou fração de 15dias), calculados com base na última remuneração;
5.8. Seguro de acidente de trabalho nos termos da Lei 8.213/91;
5.9. Proteção previdenciária nos termos da Lei 8.213/91;
5.10 Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, da sua condiçãode temporário.
CLÁUSULA SEXTAA remuneração do(a) TEMPORÁRIO(A) estará sujeita aosdescontos determinados pela legislação vigente, além do ressarcimento dedanos por ele causados decorrentes de culpa, direta ou indiretamente àcontratante ou à empresa-cliente.
CLÁUSULA SÉTIMA
Praticada quaisquer das faltas graves capituladas nos artigos 482 e 483 daCLT, nas condições de que trata o artigo 13 da citada Lei n° 6.019/74, opresente contrato considerar-se-á rescindido por justa causa.
CLÁUSULA OITAVA
O(A) TEMPORÁRIO(A) não fica obrigado a se dedicar exclusivamente ao serviçoobjeto deste contrato, desde que: seja dada ciência prévia à CONTRATANTE,suas outras atividades ou ocupações sejam compatíveis com seu horário detrabalho e não prejudiquem ou possam vir a prejudicar a execução dotrabalho ora contratado.
CLÁUSULA NONA
Fica vedada a cobrança de taxas por parte da contratante caso o(a)TEMPORÁRIO(A), ao término deste contrato, seja contratado(a) pela empresa-cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA
E, por estarem assim certas e ajustadas, firmam o presente instrumento decontrato de Trabalho Temporário em duas (02) vias de igual teor e forma, napresença de duas testemunhas, abaixo assinadas.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________ _______________________
EMPREGADORA TESTEMUNHA (1)
_____________________ _____________________
EMPREGADO TESTEMUNHA(2)
ANEXO 3 - TABELA DE VENCIMENTOS E DESCONTOS (FGTS, INSS E IR)
EVENTOS INCIDÊNCIAS
CÓDIGO VENCIMENTOS INSS FGTS IR
01 SALÁRIOS S S S
02 ADICIONAIS: INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, NOTURNO S S S
03 HORA EXTRA
04 13º SALÁRIO S S S
05 1ª PARCELA ATÉ 30 DE NOVEMBRO N S N
06 2ª PARCELA ATÉ 20 DE S S S
DEZEMBRO
07 FÉRIAS NORMAIS GOZADASEM VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO S S S
08 AJUDA DE CUSTO
a) Até 50% do salário
N N N
b) Superior a 50% do salário sobreo total S S S
Siglas:
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
IR – Imposto de Renda.
TABELA DO INSS ATUALIZADA (2014)
TABELA VIGENTE
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento aoINSS (%)
Até 1.317,07 8,00
De R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12
9,00
De R$ 2.195,13 a R$ 4.390,24
11,00
Tabela Salário Família
Remuneração (R$) Valor(R$)
Até R$ 682,50 35,00
Acima de R$ 682,51 até R$1.025,81
24,66
Tabela progressiva para cálculo mensal do imposto de renda depessoa física para o exercício atual:
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir doIR (R$)
Até 1.710,78 - -
De 1.710,79 até2.563,91
7,5 128,31
De 2.563,92 até3.418,59
15 320,60
De 3.418,60 até4.271,59
22,5 577,00
Acima de 4.271,59 27,5 790,58
Tabela de horas para leitura e cálculo (Conversão de minutos
para o sistema centesimal)
min cent min cen
t min cent min cen
t min cent min cen
t min cent min cen
t min cent min cen
t
1 0,02 7 0,1
2 13 0,22 19 0,3
2 25 0,42 31 0,5
2 37 0,62 43 0,7
2 49 0,82 55 0,9
2
2 0,03 8 0,1
3 14 0,23 20 0,3
3 26 0,43 32 0,5
3 38 0,63 44 0,7
3 50 0,83 56 0,9
3
3 0,05 9 0,1
5 15 0,25 21 0,3
5 27 0,45 33 0,5
5 39 0,65 45 0,7
5 51 0,85 57 0,9
5
4 0,07 10 0,1
7 16 0,27 22 0,3
7 28 0,47 34 0,5
7 40 0,67 46 0,7
7 52 0,87 58 0,9
7
5 0,08 11 0,1
8 17 0,28 23 0,3
8 29 0,48 35 0,5
8 41 0,68 47 0,7
8 53 0,88 59 0,9
8
6 0,10 12 0,2
0 18 0,30 24 0,4
0 30 0,50 36 0,6
0 42 0,70 48 0,8
0 54 0,90 60 1,0
0
min cent min cen
t min cent min cen
t min cent min cen
t min cent min cen
t min cent min cen
t
61 1,02 67 1,1
2 73 1,22 79 1,3
2 85 1,42 91 1,5
2 97 1,62 103 1,7
2 109 1,82 115 1,9
2
62 1,03 68 1,1
3 74 1,23 80 1,3
3 86 1,43 92 1,5
3 98 1,63 104 1,7
3 110 1,83 116 1,9
3
63 1,05 69 1,1
5 75 1,25 81 1,3
5 87 1,45 93 1,5
5 99 1,65 105 1,7
5 111 1,85 117 1,9
5
64 1,07 70 1,1
7 76 1,27 82 1,3
7 88 1,47 94 1,5
7 100 1,67 106 1,7
7 112 1,87 118 1,9
7
65 1,08 71 1,1
8 77 1,28 83 1,3
8 89 1,48 95 1,5
8 101 1,68 107 1,7
8 113 1,88 119 1,9
8
66 1,10 72 1,2
0 78 1,30 84 1,4
0 90 1,50 96 1,6
0 102 1,70 108 1,8
0 114 1,90 120 2,0
0
ANEXO 4 - CÁLCULO DE JORNADA DE TRABALHO
1- Apresentar um cálculo de jornada de trabalho semanal, em
horas e em centesimal, considerando a semana de segunda a sexta
feira, totalizando 40 horas na semana; e outro, considerando a
semana de segunda a sábado, totalizando 44 horas na semana.
Calculo 40 horas por semana:
Segunda a sexta: 8 horas por dia: 5 x 8 = 40 horas
Em centesimal: 40 horas x 60 minutos = 2.400 minutos dividido por 0.6 = 4.000 centesimal
Calculo 44 horas por semana:
Segunda a sexta: 8 horas por dia 5 x 8 = 40 horas
Sábado: 4 horas - total de: 40 + 4 = 44 horas
Em centesimal: 44 horas x 60 minutos = 2.640 minutos dividido por 0.6 = 4.400 centesimal
ANEXO 5 - CÁLCULO DE 13º SALÁRIO
1- O 13º terceiro salário de um empregado com remuneração de R$
4.200,00 admitido na empresa em 08 de março deste ano. Observar
que, no período março / dezembro, este colaborador tem uma
média de 48 horas extras, com adicional de 50%.
Cálculo de 1/12 avos sobre salário: 4.200/12 meses = R$ 350,00
Décimo terceiro proporcional (10/12 avos): 350x10 = R$ 3.500,00
Cálculo de salário por dia: 4.200/220= R$ 19,09
Cálculo de horas extras por dia: 19,09x50% = R$ 28,63
Cálculo de 48 horas extras: 28,63x48= R$ 1.374,24
Total de 13º= 4.874,24/2 = 2.437,12 ( referente 1ª parcela)
Cálculo para 2ª parcela - descontos:
INSS = R$ 457,49
IRRF=384,11
Total de descontos: 841,60
Total 13º = 1.595,52 (2ª parcela)
2 - As férias vencidas de um funcionário, com o mesmo salário
de R$ 4.200,00 que, dentro do período aquisitivo, fez 25 horas
extras, com adicional de 50%.
Férias: R$ 4.200,00 (salário)
Cálculo de salário por dia: 4200/220= 19,09
Cálculo de hora extra por dia: 19,09x50%= 28,63
Cálculo de 25 Horas extras: R$ 715,75
Total de remuneração das férias: R$ 4.915,75
1/3 das férias: R$ 1.638,58
Total de proventos= R$ 6.554,33.
INSS: 11% de 4.159,00 = 457,49
IR sobre 4.271,59: R$ 384,10
LÍQUIDO A RECEBER: R$ 5.712,74
ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
1- Elaborar demonstrativo de um colaborador mensalista que
trabalhou, no respectivo mês, 30 dias, com salário de R$
4.200,00, calculando todos os encargos.
Salário 30 dias = R$ 4.200,00
INSS:...............= R$ 457,49 ( 11% sobre o teto máximo de contribuição que é 4.159,00)
IRRF................= R$ 265,06
Líquido............= R$ 3.477,45
Base INSS: R$ 4.159,00
Base IRRF: R$ 3.742,51
FGTS: R$ 332,72
2- Calcular o Demonstrativo de pagamento de um funcionário
horista, com salário de 11,80 p/h. Este funcionário horista
durante o mês fez 18 horas extras, com adicional de 50%, mas
teve um atraso de 4 horas ao trabalho.
HORAS EXTRAS: R$ 11,80 X 50% = R$ 5,90
R$ 5,90 + R$ 11,80 = R$ 17,70
R$ 17,70 * 18 horas = R$ 318,
ATRASO: 4 horas * R$ 11,80 = R$ 47,20
INSS: R$ 2.596,00- 11% = R$ 285,56
IR: R$ 2.596,00 * 15% = R$ 389,4
Total de descontos: R$ 285,56 – R$ 389,40 – R$ 47,20 = R$ 627,76
Total a receber: R$ 2.596,00 – R$ 627,76 = R$ 1968,24
ANEXO 7 - CÁLCULOS DE RESCISÃO
1- Rescisão sem justa causa: funcionário admitido em
18.05.2009, dispensado sem justa causa no décimo dia deste mês,
com aviso prévio trabalhado, saldo de FGTS de 3.700, já gozou
férias referentes ao período aquisitivo anterior, salário atual
de R$ 1.920,00, tem um dependente para IR.
Verbas rescisórias
13° salário de 3/12 avos= 480,00
Férias proporcionais de 10/12 avos= 1.600,00
1/3 proporcional de férias= 533,33
TOTAL BRUTO= 2.613,33
Deduções
Previdência (11%)= 234,66
Previdência (13°salário)= 38,40
IRRF: 14,09
LÍQUIDO A RECEBER= 2.326,18
SALDO DE FGTS: 3.700,00
MULTA RESCISÓRIA 40%: 1.480,00
2- Término do contrato de experiência: Funcionário admitido em
17 de agosto deste ano, dispensado por término de contrato de
experiência, no final de 90 dias, saldo de FGTS de R$ 179,20,
salário atual de R$ 1.120,00; não possui dependentes.
Funcionário trabalhou (15 dias de agosto + 30 setembro + 30
outubro + 15 novembro = 90 dias)
Verbas rescisórias
Saldo de salário (15 dias): 559,95
13° salário proporcionais (4/12 avos): 373,32
Férias proporcionais 4/12 avos: 373,32
1/3 sobre férias proporcionais: 124,44
TOTAL BRUTO: 1.431,03
Deduções
Previdência: 84,62
Previdência 13° salário: 29,86
IR: isento
LÍQUIDO A RECEBER: 1.316,55
