Ano XLIV nº 053 19/03/2021 - BOLETIM ADMINISTRATIVO

Câmara dos Deputados

BOLETIM ADMINISTRATIVO

Ano XLIV

nº 053

19/03/2021

Documento assinado por: Milton Pereira da Silva FilhoSelo digital de segurança: 2021-SDCM-XLCX-FUXH-BOEF.

Câmara dos Deputados

56ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente

ARTHUR LIRA

Primeiro Vice-Presidente

MARCELO RAMOS

Segundo Vice-Presidente

ANDRÉ DE PAULA

Primeiro-Secretário

LUCIANO BIVAR

Segunda-Secretária

MARÍLIA ARRAES

Terceira-Secretária

ROSE MODESTO

Quarta-Secretária

ROSANGELA GOMES

Suplentes de Secretários

1º - EDUARDO BISMARCK

2º - GILBERTO NASCIMENTO

3º - ALEXANDRE LEITE

4º - CÁSSIO ANDRADE

Diretor-Geral

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

Secretário-Geral da Mesa

RUTHIER DE SOUSA SILVA


Câmara dos Deputados 1

Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

II - SERVIDORES

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de

28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990, RESOLVE: Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

MARIANGELA FIALEK para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo

em comissão de Assessor Técnico, CNE-07. Em 18/03/2021. (DOU de

19/03/2021).




1990, RESOLVE: Dispensar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

ALBA VALERIA GOMES DE PAULA, ponto nº 4272, ocupante de Cargo da

Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de

Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função

comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da

Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com

Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do

Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados. Em 18/03/2021. (DOU de 19/03/2021) ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de Cargo da

Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica

Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de

Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social

Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em

18/03/2021. (DOU de 19/03/2021) DANILO CARLOS MACÊDO DE ARAÚJO, ponto nº 7306, ocupante de Cargo

da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição

Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função

comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder

do Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) EDILSON HOLANDA SILVA, ponto nº 5331, ocupante de Cargo da

Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente

Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada

de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da

Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de

Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em

18/03/2021. (DOU de 19/03/2021)



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto nº 7591, ocupante de Cargo

da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 05, da função comissionada

de Chefe do Serviço de Tramitação Legislativa, FC-2, da Secretaria

da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da



17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) GABRIEL BRAGA BORGO, ponto nº 7694, ocupante de Cargo da Categoria

Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica

Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada

de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de

Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) MARCELO GOMES DA COSTA, ponto nº 7422, ocupante de Cargo da


Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada

de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da



17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto nº 7808, ocupante de

Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada

de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Partido Social

Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em

17/03/2021. (DOU de 19/03/2021)




1990, RESOLVE: Designar,

Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de

1992,

ALCIDES ROBSON FERREIRA, ponto nº 7652, ocupante de Cargo da


Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função

comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder

do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de Cargo da


Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função

comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete

do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 18/03/2021. (DOU de 19/03/2021) DANILO CARLOS MACÊDO DE ARAÚJO, ponto nº 7306, ocupante de Cargo


Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para

exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do

Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 17/03/2021. (DOU de 19/03/2021)



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto nº 7591, ocupante de Cargo

da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 05, para exercer a função

comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria

da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da



17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) MARCELO GOMES DA COSTA, ponto nº 7422, ocupante de Cargo da


Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função


Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com

Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do


Deputados. Em 18/03/2021. (DOU de 19/03/2021) MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto nº 7808, ocupante de

Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função


Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do


Deputados. Em 17/03/2021. (DOU de 19/03/2021) SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, ponto nº 4501, ocupante de

Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição

Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para

exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão,

FC-3, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa

Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento

de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em

18/03/2021. (DOU de 19/03/2021)



28 de junho de 1990, RESOLVE: Designar,

Na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA, ponto nº 7809, ocupante de Cargo da


Legislativa, Classe B, Padrão 08, 2ª substituta da função

comissionada de Chefe de Núcleo, FC-2, do Departamento de Finanças,

Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 01 de

fevereiro de 2021. Em 18/03/2021. DIEGO DE LIMA SANTANA GUEDES, ponto nº 7358, ocupante de Cargo da


Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, substituto da

função comissionada de Chefe da Seção de Policiamento Noturno -

Turma A, FC-1, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais,

no período de 12 de março a 13 de setembro de 2021. Em 18/03/2021. MARCELO VAZ FERREIRA, ponto nº 6772, ocupante de Cargo da Categoria

Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica

Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto da função

comissionada de Chefe de Núcleo, FC-2, do Departamento de Finanças,



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 01 de

fevereiro de 2021. Em 18/03/2021. PAULENIO DE MORAIS MIRANDA, ponto nº 8276, ocupante de Cargo da


Polícia Legislativa, Classe A, Padrão 04, substituto da função

comissionada de Supervisor de Vigilância e Captura, FC-1, da

Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia

Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus

impedimentos eventuais, no período de 15 de março a 15 de setembro

de 2021. Em 18/03/2021. ROBERTO MARQUES RIBEIRO, ponto nº 5239, ocupante de Cargo da

Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador

de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto da função


Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do


Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 16 de março

de 2021. Em 18/03/2021. SANDRA CRISTINA TELLES VIEIRA, ponto nº 7331, ocupante de Cargo


Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, substituta

da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da

Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e

Comércio, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento

de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em

seus impedimentos eventuais, no período de 10 a 21 de março de

2021. Em 18/03/2021.

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 79, DE 18/03/2021

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e

designa Comissão Processante para apurar os fatos

relatados no Processo nº 564145/2020-CD e outros

conexos.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução nº

20, de 1971, c/c os artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei 8.112, de 1990, e

o artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e designar,

para constituírem a Comissão Processante, os servidores Georgia Lacerda

Torres Vale, ponto nº 6353, Técnico Legislativo/Operador de Máquinas,

Leandro Teles de Oliveira, ponto nº 8158, Analista Legislativo/Técnica

Legislativa e Clara Lemos da Matta Machado Mendes, ponto nº 7581, Técnico

Legislativo/Assistente Administrativo, todos integrantes da Comissão

Permanente de Disciplina, para, sob a presidência da primeira, apurar os

fatos relatados no Processo nº 564145/2020-CD e de outros que porventura

guardem conexão com seu objeto e venham a ser identificados no curso dos

trabalhos.



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

Art. 2º Designar a servidora Lorenza Cardoso Costa, ponto nº 6620,

Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como membro suplente

nos eventuais impedimentos dos membros titulares da Comissão.

Art. 3º Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos

trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

Diretor-Geral

ATOS DA DIRETORA DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Licença para capacitação Ponto Servidor Processo Dias Início 7266 Carlos Eduardo dos Reis 329731/2021 30 05/04/2021 7301 Natalia Rhaissa Muller de Souza

Oliveira 289045/2021 60 05/04/2021

7452 Mariano Nuñez Ramalho 345794/2021 64 01/04/2021

ATOS DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Férias Ponto Servidor Exerc. Período 7133 Vanessa de Amorim Pacheco 2019 09/03 a 02/04/2021

Férias - registros cancelados Ponto Servidor Exerc. Período 6112 Samuel Alves dos Santos Silva 2020 22 a 26/03/2021 7437 Maria Jaciene Alves Pereira do Nascimento 2020 05 a 19/04/2021 8042 Bárbara Aguiar Lopes 2020 22 a 31/03/2021 123924 Guilherme Bernardes Magalhães 2020 16 a 23/04/2021

ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Processos despachados

CD.288124/2021

41639_4 – ANTÔNIO CARLOS MODESTO COELHO

Isenção do imposto de renda

Em 18/03/2021

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial

do Laudo de Junta Médica Oficial constante no item documental de nº 7, e nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 35, inciso II, alínea “c” e § 4, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 9.580, de 22/11/2018, e determinação do Senhor Diretor-Geral exarada no processo nº 118643/2017-CD, a isenção do imposto de renda incidente sobre o benefício recebido



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

pelo pensionista desta Casa Antônio Carlos Modesto Coelho, ponto nº 41639_4, a partir de 24/11/20, data indicada no laudo médico, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.

À Seção de Manutenção e Acompanhamento de Pensões para os devidos fins.

SILVIA MORAES FERREIRA Diretora

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Movimentação de servidor Ponto Servidor Data Lotação 111500 Reynaldo Barbosa Lima 18/03/2021 Dep. Fabio Mitidieri 114988 Eldsom Monteiro Simões 18/03/2021 Gabinete do Presidente 118667 Cristiane Ladaria

Pacheco 17/03/2021 Dep. Delegado Antônio Furtado

122024 Danielle Moura Santos Souza

18/03/2021 Dep. Bosco Saraiva

122063 Raylander Fabrício Vieira de Souza

18/03/2021 Dep. Rosangela Gomes

122123 Sydia Maria Sena da Cruz

18/03/2021 Dep. Delegado Eder Mauro

122731 Silvana Maria Sena da Cruz

18/03/2021 Dep. Delegado Eder Mauro

122802 Maressa Cardoso de Melo

16/03/2021 Secretaria da Transparência

122962 Valdecir Alves Fróis 18/03/2021 Dep. Ricardo Guidi 123300 Alfredo Renan Dimas E

Oliveira 18/03/2021 Gabinete do Líder do Partido

Social Democrático 123579 Jacqueline Barbosa

Caldeira 18/03/2021 Dep. Fabio Mitidieri

123961 Gilvan Rosa de Carvalho

17/03/2021 Dep. Dr. Frederico

124315 Fernanda Marques Avelino

18/03/2021 Dep. Lincoln Portela

124426 Marcos Ademar Silva Santos Pimenta

17/03/2021 Dep. Delegado Antônio Furtado

124546 Jefferson Junio Pereira de Lima

18/03/2021 Dep. Celio Silveira

124641 Karolyne Dzirê Costa Fontes

17/03/2021 Dep. Nilson Pinto

124643 Alessandra Luz Veras 18/03/2021 Dep. André Ferreira 124645 Adriana Luz Veras 17/03/2021 Dep. André Ferreira

Substituições de função comissionada Ponto Servidor Função Código Período 5854 Raimundo Jose de Carvalho FC-1 C2040027 06 a

17/03/2021 6157 Marta Lira Oliveira Veras FC-1 C2040007 05 a

14/03/2021 7320 Elza Pereira de Arruda FC-3 C2430062 01 a

14/03/2021 7402 Flavia Maria Soares Signorelli

Carneiro FC-2 C2100097 01 a

08/03/2021 7558 Maria do Socorro Dias Aires de

Carvalho FC-3 C2430068 01 a

14/03/2021



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

III - ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 39, DE 18/03/2021

Aplica a penalidade de multa ao Banco do Brasil

S.A.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 516,

de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que o Banco do Brasil S.A., com sede em Brasília -

DF, inscrito no CNPJ sob o no 00.000.000/0001-91, atrasou, em

fevereiro/2020, a entrega de 3 (três) Cartões de Pagamento do Governo

Federal (CPGF) – Suprimentos de Fundos, em descumprimento ao prazo

estabelecido no item 8 da alínea “g” da Cláusula Quarta do Contrato

2017/160, conforme descrito no Processo nº 262597/2020 (ref. Proc. nº

118618/2017), RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa R$ 1.904,24 (mil, novecentos e quatro

reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 0,0005% do valor líquido

da folha de pagamento de fevereiro/2020, em conformidade com o previsto

no item 5 do § 5º da Cláusula Sexta do Contrato, com redução de 1/3 do

valor proposto conforme o art. 134, §4º, I, do Regulamento dos

Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa 80/2001).

ROMULO SOUSA MESQUITA

Diretor Administrativo

IV - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

DA MESA

ATO DA MESA Nº 177, DE 18/03/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ad referendum da Mesa

Diretora, no uso de suas atribuições e com base no art. 20-G do Regimento

Interno, RESOLVE:

Designar o Deputado Expedito Netto para o cargo de Secretário da

Juventude.

Publique-se.

Brasília, 18 de março de 2021.

ARTHUR LIRA

Presidente

(Publicado no Suplemento ao DCD nº 46, de 19/03/2021)



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

ATO DA MESA Nº 178, DE 18/03/2021

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em

comissão de natureza especial no Gabinete do

Primeiro Vice-Presidente.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad

referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução nº 46, de

2006, RESOLVE:

Art. 1° Ficam extintos, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente,

os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

Art. 2° Ficam criados, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente,

os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

Art. 3° Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 1, de 2007, em

razão das modificações promovidas por este Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 18 de março de 2021.

ARTHUR LIRA

Presidente

(Publicado no Suplemento ao DCD nº 46, de 19/03/2021)



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

ATO DA MESA Nº 179, 18/03/2021

Dispõe sobre a participação presencial de

Deputados nas sessões e reuniões da Câmara dos

Deputados, e sobre a participação física de

servidores nas respectivas atividades de apoio, no

período que menciona.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições

regimentais, notadamente as referidas no art. 15, inciso I, do Regimento

Interno da Câmara dos Deputados, por ato ad referendum de seu Presidente,

RESOLVE:

Art.1º As sessões da Câmara dos Deputados e as reuniões das

Comissões realizar-se-ão com a presença física exclusivamente dos

respectivos Presidentes, Líderes e servidores em serviço.

Art.2° Os serviços presenciais de apoio ao plenário e às comissões

permanentes, temporárias e mistas e os demais serviços administrativos da

Câmara dos Deputados deverão ser prestados com o quantitativo mínimo de

servidores indispensável para o funcionamento estabelecido no art. 1°

deste Ato.

§ 1° Ficam estabelecidos os seguintes limites para os gabinetes

abaixo especificados:

I - um servidor por gabinete parlamentar;

II - até três servidores por gabinete de liderança;

III - até três servidores por gabinete dos seguintes órgãos da

Mesa: a) Primeira-Vice-Presidência; b) Segunda-Vice-Presidência; c) Primeira-Secretaria; d) Segunda-Secretaria; e) Terceira-Secretaria ; f) Quarta-Secretaria; IV - um servidor por gabinete de Suplente da Mesa; V - um servidor por gabinete dos seguintes órgãos: a) Secretaria da Juventude; b) Procuradoria Parlamentar; c) Corregedoria Parlamentar; d) Secretaria de Relações Internacionais; e) Secretaria de Comunicação Social; f) Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais; g) Secretaria da Transparência; h) Centro de Estudos e Debates Estratégicos; i) Secretaria da Mulher; j) Ouvidoria Parlamentar.



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

§2° Ressalvados os gabinetes especificados no § 1º, os

quantitativos mínimos necessários para o funcionamento das unidades

administrativas serão definidos pelos respectivos titulares.

Art. 3° Compete à Diretoria-Geral adotar todas as medidas

necessárias ao cumprimento deste Ato.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e terá

vigência até 2 de abril de 2021.

Presidência, em 18 de março de 2021.

ARTHUR LIRA

Presidente

(Publicado no DCD nº 45-A, de 18/03/2021)



Ano XLIV- B. Adm. nº 053 - 19/03/2021

________________________________________________________________________

BOLETIM ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Diretoria de Recursos Humanos MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Informações: [email protected]

Câmara dos Deputados, Anexo I, 3º andar, sala 302 - Brasília -DF - CEP

70160-900

Fone: (061) 3216-7011


mailto:[email protected]

Documents

Ano XLIV nº 053 19/03/2021 - BOLETIM ADMINISTRATIVO