A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de RSI - Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI, acompanhadas pelo Protocolo de RSI da Casa Nossa

Coimbra 2010

INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA

ESCOLA SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS

Mestrado em Serviço Social

A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de

Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI, acompanhadas

pelo Protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do Rosário, Figueira da Foz

Dissertação de Mestrado

Filipe Duarte

Coimbra 2010

INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA

ESCOLA SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS

Mestrado em Serviço Social

A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de

Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI, acompanhadas

pelo Protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do Rosário, Figueira da Foz

Dissertação de Mestrado

Filipe Duarte

Dissertação de Mestrado em Serviço Social, apresentada à

Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga,

sob a orientação da Professora Doutora Sónia Guadalupe

A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de RSI

Dissertação de Mestrado em Serviço Social Filipe Duarte

Resumo

Este estudo contribui para uma reflexão acerca da intervenção com famílias

beneficiárias de RSI, ao nível da pobreza e da sua reprodução social, de geração para

geração, no contexto das famílias multiassistidas.

Os objectivos são caracterizar as famílias pobres multiassistidas beneficiárias de

RSI, aos níveis: sociodemográficos, socioeconómicos e habitacionais; identificar os

problemas e vulnerabilidades, as competências e potencialidades sinalizadas, bem como

os recursos de inserção contratualizados, e avaliar a reprodução social da pobreza para

com a geração anterior das famílias beneficiárias de RSI.

Recorremos a técnicas de pesquisa documental, consultando 27 processos de RSI, e

não documentais, através da realização de 20 entrevistas com base num guião de

constituído por treze questões abertas. A presente investigação é, assim, de natureza

descritiva de cariz qualitativo, com uma amostra de 27 agregados beneficiários,

constituídos por 52% de famílias nucleares com filhos, e 30% por famílias monoparentais,

residentes na Figueira da Foz, na sua maioria na freguesia urbana de S. Julião (66,7%).

Os beneficiários-titulares têm entre 19 e 30 anos de idade, sendo 89% do sexo

feminino e 11% do sexo masculino, tendo 44% o 3º ciclo e 22% habilitações inferiores ao

1º ciclo, estando 70% desempregados. Elegem como principais problemáticas o

“desemprego” (21%), a “baixa escolaridade/qualificação profissional” (15%), os “baixos

recursos financeiros” (12%) e os “problemas de saúde” (12%). Como competências, a

“experiência profissional” (20%) e uma “boa rede de suporte familiar” (16%).

Apurámos que 50% das famílias acompanhadas são oriundas de agregados

beneficiários da medida, verificando-se, em metade da amostra, uma reprodução social da

pobreza entre duas gerações de famílias beneficiárias de RMG/RSI, com um conjunto de

factores comuns entre si, associadas características de famílias multiproblemáticas.

Consideramos importante aprofundar esta questão em futuros estudos, dando voz a

todos os actores implicados no processo de intervenção social inerente ao Rendimento

Social de Inserção.

Palavras-chave: Pobreza, Reprodução Social da Pobreza, Rendimento Social de

Inserção, Famílias Multiassistidas.



Abstract

This study contributes to a reflexion on the action on families supported by Social

Integration Income (RSI), in witch relates to poverty and their social reproduction, from

generation to generation, in the context of multisupported families.

The targets are characterizing poor multisupported families benefiting from RSI, on

social-demographic, social-economic and housing levels, identifying their problems and

vulnerabilities, their skills and marked qualities, as integration contractual resources, and

appreciating poverty social development comparing to the previous generation of families

benefiting from RSI.

We used documental research techniques, by analyzing 27 RSI processes, as well as

not documental, by making 27 interviews based on a screenplay with 13 open questions.

This research is, therefore, a qualitative descriptive work, based on a sample of 27 families

supported by RSI: 52% of nuclear families with kids; 30% of single parent families, living at

Figueira da Foz, mainly in the urban zone of S. Julião (66,7%).

The individuals who benefit from RSI are aged between 19 and 30 years old, 89%

females and 11% male, 44% with the 3rd level of school qualification and 22% with less

than the 1st level; 70% are unemployed. According to them, their main problems are:

unemployment (21%), law levels of school qualification/professional skills (15%),

unsatisfactory economic resources (12%) and health problems (12%). As to their skills, they

refer professional experience (20%) and a satisfactory family structure (16%).

We have concluded that 50% of supported families come from supported households

and we found out that a social reproduction of poverty occurred on two generations of

households benefiting from RMG/RSI, presenting common features associated with

multiproblematic families.

We believe that there are reasons to increase the research on this issue, calling upon

all the actors implied in the process of social intervention related to RSI.

Keywords: Poverty, Poverty Social Reproduction, Social Integration Income,

Multisupported Families



Agradecimentos

Quero agradecer este trabalho a todas as pessoas que de forma especial partilharam

comigo esta caminhada, com a sua amizade, paciência, partilha, pela aprendizagem e

contributos pessoais que proporcionaram, a todos o meu obrigado.

À minha orientadora, Professora Doutora Sónia Guadalupe, que muito admiro e

tenho sempre como referência pessoal e profissional. Pelo seu percurso, pela sua

determinação, pela sua forma especial de partilha e ensinamento, e acima de tudo pela

paciência, o meu muito obrigado. Tem cumprido de forma tão estimulante o seu papel de

orientadora, com dedicação, atenção, carinho, competência e zelo, mesmo quando eu não

estive à sua altura. Obrigado pelas suas insistências diárias que me foi proporcionando ao

longo do meu percurso académico.

À minha família em especial aos meus Pais, ao meu mano Luís, em homenagem a

vocês, onde quer que estejam certamente ficarão felizes por este momento. Obrigado por

tudo o que fizeram por mim. Pelas alegrias e tristezas que partilhamos juntos, para sempre

o meu muito obrigado, não me esquecerei nunca de vós.

Ao meu Irmão António, à minha cunhada Margarida, à minha sobrinha mais velha,

Filipa Solange, à Íris, minha sobrinha mais nova e também afilhada do coração e também

ao Marco, a todos obrigado pelo apoio, pela amizade, proximidade, carinho e compreensão

que ao longo deste ano e meio sempre tiveram comigo.

À Casa Nossa Senhora do Rosário, à sua presidente Irmã Júlia Maria Gamas Pires e

a toda a sua direcção. por me ter autorizado e acolhido o projecto de investigação. À

equipa técnica do protocolo de Rendimento Social de Inserção, pelo carinho, amizade e

disponibilidade com que me receberam, às amigas Dr.ª Ana Franco, Dr.ª Tânia Oliveira

pela constante disponibilidade, acompanhamento, e pelas horas de trabalho

proporcionadas, à Dr.ª Paula Ramos, à Liliana Cristino e à Gisela Góis, obrigado, são a

equipa mais fantástica que conheço.

Ao Instituto Superior Miguel Torga, aos meus professores de Licenciatura e

Mestrado, a todas as colegas do VI curso de mestrado de serviço social, em especial às

amigas, Dr.ª Isabel Freire e Dr.ª Susana Campos, pelos momentos passados ao longo

deste ano, pelos cafés, pelos almoços, pelas partilhas e apoios pessoais, obrigado.

À Santa Casa da Misericórdia de Vagos, ao Senhor Provedor Paulo Gravato, ao

Director-Delegado, Senhor Jorge Luís Oliveira. À equipa técnica das valências onde

trabalho e que diariamente acompanharam as minhas preocupações, partilhas e

ansiedades, à Dr.ª Sónia Ribeiro, Dr.ª Fátima Amorim, Dr.ª Lígia Almeida, pelo apoio,



compreensão e reconhecimento. Às mais simpáticas animadoras que conheço, Dr.ª Elsa

Nunes, Dr.ª Sandrine Almeida, às enfermeiras Cátia Gouveia e Mara Cruz, o meu

obrigado. Especialmente a todos os idosos com quem trabalho diariamente, pelos sorrisos,

pelo carinho, pelos desafios e possibilidade de aprendizagem pessoal, perdoem-me a pela

falta de tempo que por vezes tenho para convosco, obrigado.

Às minhas amigas Paula Cristina Saraiva e Raquel Fernandes por a muito custo

compreenderem a minha falta de apoio e partilha, obrigado por partilharem esta vossa

amizade.

Às minhas colegas de curso e amigas do coração, Marisa Moita e Marlene Vieira fica

aqui novamente a amizade e saudade.

A quem nunca esquecerei, a família Casaleiro e à D.Helena, pela amizade, as

amigas Milena Rouxinol, Ana Pais, Cláudia Barbas, Catarina Ribeiro, Marta Correia,

Patrícia Almeida.

À amiga e à mãe em muitas horas Célia Ferreira que já não se encontra presente

para lhe poder transmitir este agradecimento.

Aos “Mesmos de Sempre”, ao amigo Amável, João Francisco Campos, João Paulo

Fernandes, Ricardo Lopes (Camões), aos amigos Tiago Carrito e Pedro Marinheira

certamente a muitos mais o meu obrigado pela amizade.

Ao meu amigo, Dr. José Manuel Melo, que sempre me apoiou e acreditou em mim,

cá estou sempre foi possível. À Dr.ª Margarida Ramos de Carvalho, amiga sempre

disponível, obrigado.

À minha namorada e futura esposa. Patrícia guardo cada momento de amor e

carinho que me transmitiste. Os teus ensinamentos e palavras ajudaram-me serenamente

na conclusão deste objectivo tão desejado. Obrigado, o nosso futuro está ai, este sonho

também é teu, obrigado princesa.

A todos os meus restantes amigos e pessoas com quem diariamente convivo e que

partilham comigo uma amizade, e a muitos outros que ao longo de todo o meu percurso

académico me ajudaram, obrigado por fazerem parte da minha rede.

Obrigado



Índice Geral

Introdução ……………………………………………………………………………………… 8

Para uma abordagem ao(s) conceito(s) de Pobreza ……………………………………... 10

Pensando a Reprodução Social da Pobreza ……………………………………………… 17

Acerca das políticas de rendimento mínimo: O Rendimento Social de Inserção ……… 19

Em torno das Famílias Multiassistidas em situação de Pobreza ………………………... 25

Material e Métodos ……………………………………………………………………………. 30

Fundamentação e Objectivos do Estudo …………………………………………………... 30

Questões e Variáveis em Estudo …………………………………………………………… 31

Tipo de Pesquisa e Metodologia ……………………………………………………………. 31

Amostra ………………………………………………………………………………………… 32

Instrumentos de Recolha de Dados ………………………………………………………… 35

Procedimentos de Recolha de Dados ……………………………………………………… 36

Apresentação dos Resultados ……………………………………………………………… 37

Características Familiares …………………………………………………………………… 37

Prestações de Rendimento Social de Inserção e outros rendimentos …………………. 39

Diagnóstico Social efectuado pelos técnicos ……………………………………………… 40

Recursos de inserção activados nos agregados ………………………………………….. 41

Entrevista aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção ………………………... 43

Discussão dos Resultados ………………………………………………………………….. 56

Considerações Finais ………………………………………………………………………… 74

Bibliografia ………………………………………………………………………………………. 77

Anexos …………………………………………………………………………………………… 80



Índice de Quadros

Quadro n.º 1 Sexo e Idade dos beneficiários …………………………………………. 33

Quadro n.º 2 Freguesias de Residências dos agregados …………………………… 34

Quadro n.º 3 Habilitações dos Beneficiários de RSI …………………………………. 34

Quadro n.º 4 Situação face ao emprego do beneficiário titular de RSI ……………. 34

Quadro n.º 5 Composição do agregado familiar ……………………………………… 37

Quadro n.º 6 Caracterização do agregado ……………………………………………. 37

Quadro n.º 7 Caracterização habitacional dos agregados ………………………….. 38

Quadro n.º 8 Regime de ocupação e condições de habitabilidade ………………… 38

Quadro n.º 9 Prestações de RSI auferidas …………………………………………… 39

Quadro n.º 10 Tempo na medida ………………………………………………………... 39

Quadro n.º 11 Outros rendimentos do agregado ………………………………………. 40

Quadro n.º 12 Diagnóstico Social dos Problemas/Vulnerabilidades ………………… 40

Quadro n.º 13 Diagnóstico Social das Competências/Potencialidades ……………... 41

Quadro n.º 14 Recursos de Inserção e Áreas de Inserção contratualizados nos agregados …………………………………………………………………. 41

Quadro n.º 15 Recursos de inserção activados no agregado ………………………... 42

Quadro n.º 16 Parcerias e Articulações efectuadas …………………………………… 42

Quadro n.º 17 Cessações e Admoestações de beneficiários ………………………… 43

Quadro n.º 18 Questão “O que é para si o RSI?” ……………………………………… 44

Quadro n.º 19 Questão “Porque pediu o RSI?” ………………………………………… 44

Quadro n.º 20 Questão “Há quanto tempo recebe o RSI?” …………………………... 45

Quadro n.º 21 Questão “Que dificuldades (problemas/vulnerabilidades) identifica

na sua situação actual e na sua família?” ……………………………... 46

Quadro n.º 22 Questão “Refira aspectos positivos no relacionamento e

funcionamento da sua família” ………………………………………….. 47

Quadro n.º 23 Questão “Recebe mais algum tipo de ajuda para além do RSI?” …... 48

Quadro n.º 24 Questão “É proveniente de um Agregado que é ou já foi beneficiário

de RSI, ou de outros apoios sociais?” …………………………………. 48

Quadro n.º 25 Questão “Quais os problemas e dificuldades vividos pelo seu

agregado anterior.” ………………………………………………………. 49

Quadro n.º 26 Questão “Que acções tem de cumprir para continuar a receber RSI” 50

Quadro n.º 27 Questão “Acha que (as acções) são importantes para mudar a sua

situação?” …………………………………………………………………. 50

Quadro n.º 28 Questão “Como (as acções são importantes para mudar a sua

situação)?” ………………………………………………………………… 51

Quadro n.º 29 “O que aconteceu na vida da sua família que a tornou melhor?” …... 51

Quadro n.º 30 “O que é para si melhorar de vida (Projecto de Vida)?” ……………... 52

Quadro n.º 31 “O que é preciso acontecer para que a sua vida (família) melhore?” 52

Quadro n.º 32 “Consegue falar-me de alguma coisa (positiva e negativa)

que tenha acontecido desde que recebe RSI?” ……………………… 53



Lista de Siglas

Quadro n.º 33 Informação relevante registada ………………………………………… 54

CDSS Centro Distrital de Segurança Social

CLA Comissão Local de Acompanhamento

CMFF Câmara Municipal da Figueira da Foz

CNSR Casa Nossa Senhora do Rosário

CNRSI Comissão Nacional de Rendimento Social de Inserção

CPCJ Centro de Protecção de Crianças e Jovens

CRIC Centro de Respostas Integradas do Centro

DREC Direcção Regional de Educação do Centro

EFA Educação e Formação de Adultos

EMAT Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais

IEFP Instituto de Emprego e Formação Profissional

IPSS Instituição Particular de Solidariedade Social

NLI Núcleo Local de Inserção

PI Programa de Inserção

RSI Rendimento Social de Inserção

SMN Salário Mínimo Nacional

SPSS Statistical Program for Social Science

UE União Europeia



8

INTRODUÇÃO

“A relação entre benefícios sociais e a pobreza é tão forte

que alguns não distinguem a pessoa pobre e a pessoa assistida”. (Costa, Bruto da; Batista, Isabel; Perista, Pedro & Carrilho, Paula 2008)

Considerámos pertinente realizar esta investigação porque este representa um

conjunto de motivações que decorrem por um lado, do interesse pessoal do investigador,

por outro, da actualidade e pertinência do tema ao nível das políticas de rendimento

mínimo, concretamente o Rendimento Social de Inserção (medida anteriormente

designada como Rendimento Mínimo Garantido), decorridos cerca de 14 anos desde a sua

implementação em Portugal.

Por outro lado e devido à “mudança de paradigma na cultura instituída, quer nos

serviços responsáveis pela sua atribuição, quer nos agentes locais responsáveis pela

intervenção directa do combate à pobreza e à exclusão social” (ISS, I.P., 2007:1) sentimos

necessidade de dar continuidade à reflexão sobre a pobreza e aos possíveis factores que

podem contribuir para a sua reprodução intergeracional.

Assim, para o Serviço Social, dada a conjuntura actual na nossa sociedade, bem

como o debate que tem sido feito, importa abordar as famílias multiassistidas ao nível da

relação que estas estabelecem com o Rendimento Social de Inserção e com os serviços

de acompanhamento.

O ano de 2010 foi designado como o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à

Exclusão Social, pelo que pretendemos deste modo também contribuir de forma activa ao

nível da produção de conhecimento nesta matéria. De acordo com Edmundo Martinho (cit.

in ISS, I.P., 2009:1), “os dados mais recentes mostram que 18% da população portuguesa

vive em situação de risco de pobreza. São 1,8 milhões de pessoas que não têm

rendimentos suficientes para uma vida sem privações, sendo as crianças o grupo da

população mais afectado”.

A nossa investigação decorre numa Instituição Particular de Solidariedade Social

(IPSS), a Casa Nossa Senhora do Rosário localizada na Figueira da Foz, concretamente

no protocolo de Rendimento Social de Inserção que esta estabeleceu com o Instituto de

Segurança Social, I.P. desde 1 de Maio de 2005, para acompanhamento das famílias

beneficiárias da medida.

A dissertação encontra-se dividida em cinco partes, permitindo a introdução

enquadrar teoricamente a investigação, estruturada em quatro sub-pontos sendo o



9

primeiro denominado, “Para uma Abordagem ao(s) Conceito(s) de Pobreza” onde é feita

uma breve análise aos conceitos de pobreza, aos factores associados à mesma bem como

face a qual nós nos posicionamos.

Por outro lado, o segundo sub-ponto é denominado “Pensando a Reprodução Social

da Pobreza”, onde tentamos apontar algumas características que contribuem para a

reprodução social da pobreza.

O terceiro sub-ponto aborda “As Políticas de Rendimento Mínimo: o caso do

Rendimento Social de Inserção”, sistematizamos a medida de Rendimento Social de

Inserção.

O quarto sub-ponto denomina-se “Em torno das Famílias Multiassistidas” onde

procuramos identificar factores a características da multiassistência, bem como identificar

de acordo com Sousa (2005) a relação que a multiassistência mantêm com a

multiproblematicidade.

No ponto “Material e Métodos”, integramos a fundamentação e objectivos do estudo,

as questões e variáveis do estudo, o tipo de pesquisa e metodologia, a amostra, os

instrumentos de recolha de dados bem como os procedimentos de recolha de dados.

Segue-se a “Apresentação dos Resultados”, onde são apresentados os resultados

da consulta dos processos de beneficiários de RSI integrantes da amostragem

seleccionada, bem como os dados das entrevistas realizadas a vinte beneficiários de RSI.

A “Discussão dos Resultados” apresenta-nos a análise efectuada aos dados obtidos,

onde são estabelecidas reflexões e cruzamos acerca dos mesmos dados.

Por último, as “Considerações Finais”, onde procuramos sistematizar e sublinhar

algumas ideias inerentes à problemática e aos dados obtidos.



10

Para uma abordagem ao(s) conceito(s) de pobreza

Vive-se actualmente numa sociedade obcecada por valores que enaltecem a

concorrência, o sucesso económico, o êxito individual a qualquer preço, onde “o ter” se

sobrepõe “ao ser”, os menos dotados económica, cultural e socialmente são atirados para

a periferia da vida económica e social, sendo por isso excluídos e marginalizados. As

insuficiências do sistema de protecção social não permitem combater suficientemente as

manifestações do fenómeno da pobreza, nem ter uma acção preventiva sobre este.

Na sociedade capitalista ocidental valoriza-se “o sucesso como valor supremo onde

domina o discurso justificador da riqueza, sendo a pobreza vista como símbolo do

insucesso social” (Paugam cit. in, Ferreira, 1996).

Ao nível do sistema estrutural “as políticas sociais constituem instrumentos de

intervenção que o Estado desenvolve para proporcionar bem-estar e protecção social aos

cidadãos e incluem tanto acções de prevenção de risco social, quanto a resolução de

problemas sociais já declarados” (Sousa et. al., 2007:85).

Nos últimos 30 anos verificou-se um ressurgimento de uma nova questão social,

através da vulnerabilidade em certas camadas da população, traduzida na precariedade

nas relações laborais, nos problemas de desemprego estrutural, na fragilização contínua

dos laços familiares e sociais, no envelhecimento populacional, nos fenómenos migratórios

entre outros.

Assim, no início dos anos setenta do século XX, o Estado Providência deixou de

conseguir dar resposta às necessidades sociais provocadas por situações de risco, através

dos instrumentos tradicionais de protecção social.

Com o agravamento dos problemas sociais houve necessidade de repensar este

mesmo Estado Providência, construído com base nas premissas do crescimento

económico do pós-guerra e da sociedade do bem-estar, tendo mesmo sido posto em

causa, pressionado por um liberalismo económico sem precedentes. Perante tal situação

sentiu-se a necessidade de accionar novos mecanismos de combate à exclusão e à

pobreza.

De acordo com Capucha (2005) “a erradicação da pobreza implica, além da

coordenação de políticas e da recalibragem dos seus conteúdos num sentido de

modernização da economia e sociedade, o desenvolvimento de um eixo reparador,

centrado na promoção dos direitos (Pereirinha et. al. 1999; Fernandes, 2000; Capucha,

2003) e traduzido em programas focalizados nas necessidades de inserção de grupos

mais desfavorecidos” (Capucha, 2005:247).



11

A pobreza per si, decorre também da organização do próprio sistema capitalista. “O

funcionamento do mercado gera pobreza e exclusão e, no melhor dos casos o paliativo da

caridade”. Assim o Estado como principal função tem o dever de neutralizar e reparar tais

efeitos, tendo assim uma função de regulador (Capucha, 2005:248).

A pobreza e exclusão social apresentam em Portugal, contornos específicos, que

decorrem das continências de desenvolvimento e situação estrutural do país,

apresentando contornos que o aproximam das sociedades desenvolvidas, apresenta

todavia ainda alguns traços característicos das sociedades periféricas.

Deste modo a pobreza em Portugal tende a combinar aspectos da denominada

“velha pobreza”, própria das sociedades periféricas, com características da “nova pobreza”,

a que predomina nos países da Europa central. Ainda assim, são ainda mais significativas

as formas tradicionais de pobreza no nosso país. Existem situações específicas onde se

acumulam de forma intensa e por vezes dramática factores geradores de pobreza e

exclusão social, como é o caso dos grupos sociais específicos que vivem processos

complexos de fragilização.

De acordo com João Ferreira de Almeida et. al (1992), como grupos mais vulneráveis

à pobreza em Portugal temos os idosos pensionistas, os agricultores com baixos

rendimentos, os assalariados com baixas remunerações, os trabalhadores em situação

precária na economia informal e paralela, as minorias étnicas, os desempregados, e os

jovens de baixas qualificações à procura do primeiro emprego (Almeida, et al. 1992).

Como já referimos a pobreza pode ser analisada também ao nível do sistema

estrutural e das políticas sociais a ela subjacentes. “Até aos anos 80 apesar da sua

extensão e intensidade, as desigualdades e a pobreza não eram reconhecidas pelas

autoridades públicas de Portugal como problema prioritário” (Rodrigues, 2007:27).

Pereirinha (1997) considera que “a pobreza consiste num problema de má

distribuição de riqueza, na medida em que ela, por si só se define em relação a situações

de eficiência de recursos para a satisfação de necessidades elementares”.

A problemática da pobreza tem assumido nos últimos anos centralidade no debate

político e da sociedade, tendo também sofrido um forte impulso na pesquisa científica

(Capucha, 2005:65), contudo, ela continua a ser entendida como um fenómeno residual e

periférico (Costa, Batista, Perista, & Carrilho, 2008:210), tentando assim compreender-se

as suas causas e as razões da sua persistência, reflectida na ou pela permanência por

várias gerações de inúmeras famílias na pobreza.

A partilha cada vez maior de noções de pobreza entre cientistas, técnicos, políticos,

activistas cívicos e cidadãos comuns faz com que essas noções não podem nem devem

tornar-se elásticas quanto ao sentido (Levitas, 2000 cit. in Capucha, 2005:66). A



12

diversidade com que se refere “o pobre” é grande, categorizando-o muitas vezes como

“marginalizado, mal socializado, estigmatizado”, “explorado, alienado”, “dependente, sem

autonomia nem recursos” ou ainda “desvinculado, desafiliado, isolado” conforme os

autores (Fernandes, 1991 cit. in Capucha, 2005:66).

Assim “o pobre” ou “o excluído” é visto como alguém a quem falta sempre alguma

coisa, podendo ser o rendimento, o trabalho, a autonomia e as competências culturais

(Levitas, 2000 cit. in Capucha, 2005:66). Neste sentido a pobreza é considerada como uma

dimensão da exclusão social, talvez a que assume maior visibilidade, podendo ser definida

de diversos modos, bem como segundo perspectivas diferentes (Costa, et al. 2008:22).

O conceito de pobreza incorpora várias dimensões, sendo unânime segundo vários

autores “o não acesso a determinados bens considerados essenciais para desfrutar de

uma vida digna, não poder participar na sociedade, ou não poder desenvolver-se como

pessoa” (Rodrigues, 2007:68). Dessa forma uma das características fundamentais é a que

distingue a pobreza de privação (Townsend, 1987, cit. in Costa et al., 2008:26). Assim a

privação consiste numa situação de carência, que pode passar pela falta de recursos ou

por outras causas1.

Por outro lado, de acordo com Bruto da Costa, Batista, Perista e Carrilho (2008), se a

intervenção se limitar apenas a tratar da privação, a pessoa ficará numa situação de

dependência relativamente à ajuda de instituições públicas e/ou particulares que recebe

para satisfazer as suas carências, assim essa dependência realça o papel de falta de

recursos como causa da privação (idem). Assim segundo a definição adoptada e defendida

por Bruto da Costa et. al.(2008) o problema da pobreza requer a solução de dois

problemas distintos, mas interligados: a privação e a falta de recursos (ibidem).

Sabemos que as mudanças ocorridas no ciclo de vida podem expor os indivíduos ou

famílias a eventualidades que podem criar situações de pobreza ocasionais, que findam os

fazem retornar à situação anterior, sendo esta denominada como pobreza temporária

(Lente, 2005:12).

Uma vez que nos propomos a fazer uma análise às situações de pobreza das

famílias beneficiárias do RSI enquanto medida de política social, e à sua eventual

reprodução social entre gerações, importa referir as quatro grandes dimensões em que a

mesma se pode manifestar: na habitação, onde se verificam deficientes infra-estruturas

básicas, originando uma reacção em cadeia conduzindo também a deficientes condições

de saúde, quer na curta esperança média de vida, na elevada taxa de mortalidade infantil,

bem como no menor consumo de acesso aos serviços médicos e no maior risco de contrair

doenças; por outro lado a educação pode também ser precária, os níveis de escolaridade

1 Desgoverno, Alcoolismo, Toxicodependência, Doença Psiquiátrica, etc. (Costa, 2008:26).



13

serem baixos, verificando-se condições para ocorrer um mau aproveitamento escolar com

possibilidade de abandonos precoces; por fim a inserção no mercado de trabalho também

é difícil, onde se verificam baixos salários, emprego instável e contratos precários de curta

duração (Costa, 1998). Importa realçar que uma determinada pessoa pode estar privada

de recursos no domínio da habitação, mas não o estar na área da saúde ou na educação.

Assim a pobreza não implica que um individuo esteja necessariamente privado de todos os

domínios da esfera social.

A pobreza está portanto associada à falta de controlo sobre os recursos, incluindo

terra, qualificações, conhecimento, capital e relações sociais” (Baudot, 2000 cit. in

Capucha, 2005:72;73). Estão ainda associados a este conceito “as pessoas, as famílias e

os grupos cujos recursos são insuficientes para garantir a manutenção da «eficiência

física» ou para satisfazer as necessidades básicas, dizendo-se que a pobreza é «primária»

se essa insuficiência significar pura ausência, ou «secundária» se tiver a ver com a

utilização «disfuncional» dos recursos” (Capucha, 2005:69).

Também de acordo com Paul Spiker (2007) existem diferentes modos de entender a

pobreza podendo agrupar-se em três grandes categorias: “necessidade material”,

“circunstâncias económicas” e “relações sociais”.

Relativamente à “necessidade material”, esta pode cingir-se apenas à falta de alguns

bens e serviços que são considerados como essenciais: alimentação, energia, habitação,

etc. Aqui está presente uma situação de privação de bens ou serviços necessários.

Segundo o autor nesta categoria encontram-se portanto a privação, de bens e serviços

necessários, a condição geral de carência em vários aspectos, na linha da privação mas

que se pode manifestar de modo persistente ao longo de um determinado período de

tempo e o baixo padrão de vida, quando num determinado período de tempo se tem um

baixo consumo ou rendimento, em que uma determinada pessoa se tenha de governar

com menos recursos que outros.

A categoria relativa às “circunstâncias económicas” contempla segundo Spiker

(2007) a falta de recursos, a distância económica e a classe económica. É a falta de

recursos que define a pobreza, traduzindo naturalmente em situações de carência. Já a

distância económica significa que quem tem menos recursos acaba por não ter acesso a

determinados bens e serviços. Já a classe económica está relacionada com a relação com

o sistema de produção, quem estiver nas margens do sistema de produção é caracterizado

pela insuficiência de recursos.

Por último a categoria “relações sociais” define a pobreza em função da classe social,

dado que a pobreza corresponde à classe mais baixa afectando as pessoas com ausência

de estatuto, poder e oportunidades que outros possuem. Já a dependência, caracteriza-se



14

por pessoas que dependem da assistência social, de forma a verem satisfeitas as suas

necessidades básicas. Como refere Bruto da Costa et al. (2008) “a relação entre este tipo

de benefícios sociais e a pobreza é tão forte que alguns não distinguem a pessoa pobre da

pessoa assistida”. Por fim a exclusão social sendo a pobreza apenas um dos factores que

contribui para a mesma (Spiker, 2007 cit. in Costa, et. al 2008:23;25).

Analisemos agora a distinção entre os conceitos, de pobreza absoluta e o de pobreza

relativa.

A “pobreza absoluta” é um conceito de carácter normativo, este tem em conta as

necessidades básicas para que se possa ter uma existência digna da vivência humana tal

como alimentação, vestuário, habitação, saúde e um conjunto de necessidades diversas.

Como refere Bruto da Costa et. al. (2008:32) a utilização deste conceito é frequentemente

apontada a Rowntree quando em 1901 definiu o limiar da pobreza como “a despesa

mínima necessária à manutenção de mera saúde física” (Rowntree, 1971:17, cit. in Costa,

2008:32) referindo-se o autor à alimentação, renda de casa bem como outras

necessidades domésticas tais como roupa, luz e combustível. Podemos assim classificar

as famílias pobres em dois tipos, segundo (op. cit.) as famílias cujos rendimentos são

insuficientes para satisfazer as suas necessidades básicas e as famílias cujos rendimentos

seriam suficientes para a satisfação dessas necessidades, mas que são canalizados para

outras despesas, que segundo o autor serão supérfluas (Rowntree, 1971, cit. in Amaro,

2001:21).

Já o conceito de “pobreza relativa” remete para o critério fundamental da

desigualdade e da diferença. A questão centra-se agora em saber a partir de que níveis de

diferenciação negativa as pessoas, as famílias e os grupos se consideram privados dos

recursos mínimos aceitáveis. Assim, são considerados pobres relativamente aqueles cujos

recursos materiais, culturais e sociais os excluem de modos de vida mínimos aceitáveis na

sociedade em que se inserem, e consequentemente dos mecanismos de participação

social, ou dito de outro modo, o conceito de pobreza relativa propõe-se determinar as

pessoas que não acedem a um determinado rendimento considerado minimamente capaz

de assegurar a dignidade/qualidade de vida mínima (Capucha, 2005). De acordo com

Capucha (2005:107) em 2000 a pobreza relativa em Portugal, referida a um limiar de 60%

da mediana do rendimento disponível, era de 21%, após as transferências sociais.

Por outro lado temos a perspectiva de “pobreza subjectiva” sendo esta construída a

partir de “visões socialmente partilhadas a respeito das quais são essas necessidades e de

quais os níveis mínimos da respectiva satisfação” (Capucha, 2005:76). A perspectiva

subjectiva “resulta das experiências vividas, das normas e valores apreendidos pelos

indivíduos e da carga valorativa que o indivíduo atribui à sua condição, passível de



15

condicionar a construção da sua própria auto-estima” (Rodrigues, 2000:175). A pobreza

subjectiva é assim uma representação simbólica, um conceito complementar que procura

nas opiniões, nos julgamentos, nos sentimentos e nos conceitos de cada um (os próprios

pobres ou a sociedade em geral) uma objectividade e uma aproximação ao conceito mais

relevante.

Podemos deste modo relacionar a pobreza com a multiassistência que estes

beneficiários têm com os serviços sociais, resgatando o contributo de Paugam (2003) que

afirma existirem três grandes grupos de população considerada pobre através da relação

que estes mantêm com os serviços de acção social: os “frágeis”, os “assistidos ou os

dependentes” e os “marginais ou os de ruptura”.

Relativamente aos “assistidos ou à dependência”, Paugam (2003) coloca a seguinte

questão: “como é que alguém se torna dependente dos apoios sociais da acção social

desenvolvida pelo Estado ou pelas iniciativas privadas”? No entanto, o apoio solicitado não

parece passível de exercer uma mudança na sua trajectória de vida. Pelo contrário, a

maior parte das vezes, aparece como forma de obtenção de rendimentos mas onde se

mantêm a mesma concepção identitária dos indivíduos e a forma como estes continuam a

projectar-se no futuro. Neste sentido, verifica-se como que um processo de aprendizagem

social dos papeis assumidos pelos elementos desta família que correspondem, de certa

forma, à identidade que lhes é atribuída em termos dos apoios sociais que beneficiam

(Capucha, 2005).

Por último “os marginalizados ou os de ruptura” onde se encontram todos os

cidadãos que conhecem, vivem, e apropriaram uma série de desvantagens sociais em

termos de saúde, emprego, habitação, família, laços sociais, entre outras, sendo a forma

mais agonizante do processo de desqualificação social, donde são paradigmáticos os sem-

abrigo.

Assim segundo Menezes (2009) relativamente aos riscos associados à pobreza,

refere-se ao papel dos seguros enquanto instrumentos mediadores de riscos sociais dos

quotidianos dos indivíduos, só tiveram possibilidade de emergir e consolidar-se na esfera

pública a partir do momento em que as representações matizadas predominantemente

pela culpabilização do próprio indivíduo e a responsabilização do mesmo pelo seu futuro,

ao entrarem em crise foram dando gradualmente lugar a outros olhares onde a sociedade

como um todo passou a ser responsabilizada, ou seja a transmutação da pobreza como

um problema que dizia respeito ao individuo de per si (previdência individual) num

problema social (segurança colectiva). Essa transformação acrescentou uma inflexão ao

nível do paradigma do princípio da responsabilidade, o que fez com que se deslocasse do

foco de análise do individuo para a sociedade, permitindo uma transmutação das



16

representações relativas à questão da pobreza/exclusão, deixando estas de ser

apreendidas em interconexão com o destino, a “biografia do individuo mas

preponderantemente como um fenómeno social (Menezes, 2009:8:9).



17

Pensando a Reprodução Social da Pobreza

Os níveis de pobreza persistente em Portugal representam um problema fulcral do

desenvolvimento da sociedade portuguesa nas últimas décadas.

De acordo com Bruto da Costa et. al (2008) no período de 1995-2000 46% dos

portugueses passaram por situações de pobreza em pelo menos um dos anos, isto

significa que existe uma grande vulnerabilidade à pobreza. O autor denomina essas

pessoas de “sempre pobres” uma vez que durante o período analisado (1995-2000)

estiveram numa situação de pobreza em todos os anos.

De acordo com Capucha (2005:168) ainda se verifica em Portugal, uma permanência

de pessoas e famílias em situações de pobreza persistente, denominada por “círculos de

pobreza instalada” que traduz “situações de pobreza duradoura, localizada territorialmente

e que tende a reproduzir-se geracionalmente”. Muitas das famílias pobres têm as suas

origens em agregados também eles sem recursos, sejam eles económicos, quer sociais e

culturais, funcionando estes como um factor de exclusão, não permitindo o acesso a outras

condições (Castro, 2002).

Importa, assim, reflectir sobre a reprodução social da pobreza e as características a

si associadas, que eventualmente condicionam a situação das famílias multiassistidas,

beneficiárias de RSI, compreendendo de que forma e em que dimensões, a pobreza se

repercute transgeracionalmente de uma geração para a outra, sendo desse modo

importante compreendermos e reflectirmos acerca da transgeracionalidade da pobreza.

As condições de vida das famílias condicionam desde muito cedo o futuro das

crianças nascidas em agregados pobres, quer através dos recursos materiais disponíveis,

quer dos aspectos sociais e culturais que caracterizam alguns modos de vida em situação

de pobreza.

De acordo com a perspectiva teórica defendida por Óscar Lewis (1979:25), a

pobreza explica-se pela existência de uma cultura de pobreza cujas características são

idênticas em diferentes contextos e sociedades. Essa cultura da pobreza é

simultaneamente uma adaptação e uma reacção dos pobres a sua posição marginal na

sociedade, o que faz como em qualquer cultura ocorra a tendência da mesma se perpetuar

de geração em geração através de mecanismos de socialização e aculturação a que as

crianças são sujeitas (Amaro, 2001:28).

A necessidade de sobrevivência destas famílias faz com que o objectivo de vida se

centre no presente, adoptando estratégias para sobreviver no dia-a-dia, ou seja, para a

obtenção do sucesso imediato e nunca em termos de objectivos distantes. Verificamos



18

nestas famílias pobres que o ciclo de vida familiar se caracteriza pela aglutinação e pouco

definição de etapas. Para o mesmo período de tempo as famílias pobres dão origem a três

gerações, quando numa família não pobre apenas se verificam duas gerações (idem).

O contacto com a pobreza em criança tem como consequência a exposição a

factores como o abandono escolar, gravidez e maternidade adolescente, pouca saúde

física e mental, comportamento delinquente e desemprego na adolescência e juventude.

(ibidem).

De acordo com Bruto da Costa (2008:187) a sociedade portuguesa tem uma

percepção da pobreza desfasada da realidade, no geral apresentando uma compreensão

“pré-cientifica” das causas da pobreza dado que atribuem a factores como a sorte, a

inevitabilidade, o fatalismo ou a faltas imputáveis aos pobres. Só assim se explica que a

pobreza seja vista entre nós como um fenómeno residual e periférico (Costa, 2008:188).

Entendemos assim por razões práticas e de pertinência para o nosso estudo seguir a

linha defendida por Bruto da Costa (2008) “a pobreza é entendida como uma situação de

privação resultante da falta de recursos” (Costa, 2008:26).



19

Acerca das políticas de rendimento mínimo

“A protecção social aos desfavorecidos e aos excluídos pode ser prestada a partir de diferentes

princípios: o da caridade, o da entreajuda, o do apoio discricionário do estado e o da garantia de

direitos. Apenas o ultimo resulta da operacionalidade da noção de cidadania social e é

inequivocamente uma conquista recente”.

(Pedroso, 1998).

No contexto de uma reforma solidária do Estado-Providência, surgem na Europa as

políticas de rendimento mínimo com a finalidade de dar resposta aos níveis intolerantes de

pobreza e de exclusão social nas sociedades desenvolvidas.

Nos finais do século XX era já evidente que os sistemas de protecção social se

tinham tornado obsoletos, pois as suas políticas de carácter passivo apenas davam

resposta a situações de risco conjuntural, compensando os cidadãos pelos prejuízos

sofridos, mostrando-se manifestamente desajustados para situações de risco estrutural,

como o desemprego de longa duração, situações que exigem um esforço de inserção

social só possível com medidas de políticas activas.

A política de rendimento mínimo “pode definir-se como um montante financeiro

garantido para aqueles que não podem obtê-lo sem ajuda. O direito a um rendimento

mínimo é universal (aplicável a todos os cidadãos) e não é contributivo” (REAPN, 2007:1).

Esta medida existe um pouco por toda a Europa e apesar das suas mais diversas

formulações caracteriza-se pela garantia de um nível mínimo de rendimentos, “considerado

indispensável à subsistência dos cidadãos, a par do desenvolvimento de incentivos aos

cidadãos que se autonomizem em relação a esse apoio” (idem).

Pretendemos enquadrar a pobreza no contexto do RSI enquanto direito social de

terceira geração, de acordo com Bruto da Costa onde este refere que o “pobre pode ser

definido como alguém destituído de poder, (…) daí que o combate à pobreza implique além

do mais, a devolução do poder ao pobre em todas as formas: poder político, económico,

social, cultural, de influência, de pressão social. (…). Adquiri a consciência de que é

redutora a compreensão da pobreza e da exclusão se ignorarmos totalmente a dimensão

poder” (Costa, 1998).

A questão do atraso estrutural tem assumido grande relevância. O sistema

económico manteve-se fechado até 1974 predominando as estruturas tradicionais, sendo

na sua maioria um país sub-desenvolvido com fracos investimentos na educação e a

protecção social (Capucha, 2005). Estes condicionalismos levaram a que Portugal se

tornasse um país “atrasado” ao nível da maturidade das políticas sociais devido ao efeito



20

que estas dinâmicas traduzem (Capucha, 2005:234). Como refere o autor, a modernização

do país passa pelo domínio social no sentido de haver uma aproximação às políticas

típicas do modelo social europeu.

Segundo Pedro Hespanha (1997) “O Estado-Providência activo de que necessitamos

não visa apenas indemnizar, mas sim responder directamente às necessidades sociais,

intervindo a um nível mais amplo das estruturas sociais onde os próprios problemas se

geram. Nele, as políticas sociais assumem uma forma integrada e compreensiva, que

rompe com as compartimentações artificiais entre os riscos, as medidas de política e as

instituições sociais impostas pela especialização burocrática. Ao mesmo tempo, o direito

de inserção torna-se uma categoria central que passa a orientar a intervenção, o que

implica necessariamente que os respectivos titulares sejam considerados cidadãos activos

e não indivíduos assistidos passando a existir um envolvimento recíproco dos indivíduos e

da sociedade” (Hespanha, 1997).

Rosanvallon (s/d, cit. in Hespanha, 1997) refere mesmo a “inevitável substituição do

Estado Providência passivo que conhecemos para um Estado-Providência activo de que

passámos a necessitar”.

Por toda a Europa um dos novos mecanismos de combate à exclusão são as

políticas de rendimento mínimo, que pretendem colmatar situações não previstas por

outras medidas de protecção social. O rendimento mínimo e as medidas que o

acompanharam foram, na Europa, uma medida que desde a década de oitenta se

implantou como uma política social nova e inovadora. Essas políticas, como sublinha

Rosanvallon (s/d, cit. in Guerra & Chitas, 1998), exploram “as relações entre o emprego e o

Estado-Providência. Esta relação tem múltiplas dimensões: emergência de laços inéditos

entre direitos sociais e obrigações morais; experimentação de novas formas de oferta

pública de trabalho; tendência a não distinguir indemnização e remuneração; constituição

de um espaço intermédio entre emprego assalariado e actividade salarial”.

Como medida de protecção social de direito generalizado, o rendimento mínimo

aparece com o objectivo de permitir às famílias ou às pessoas às quais se dirige, um nível

de rendimento considerado como um limiar indispensável para a sobrevivência.

Para além destas questões de ordem económica, tanto nesta medida como noutras

constitui preocupação dos governantes e legisladores a forma de aplicação destas

medidas, pois subsiste o medo de não dar uma ajuda suficiente deixando os assistidos

sem recursos ou então dar um apoio substantivo fazendo crescer o número de assistidos e

com isso a “ociosidade” e a dependência.

Como medida de protecção social, o rendimento mínimo é uma forma inovadora de

cobertura não apenas pelo seu carácter universal (é independente de qualquer carreira



21

contributiva anterior), mas também porque permite dar resposta às populações

desfavorecidas e se recusa a abandoná-las à sua sorte. O rendimento mínimo assenta,

assim, sobre um princípio de solidariedade nacional e apresenta-se, hoje, como uma nova

forma de efectivação de um direito social.

Apesar das diferenças nos sistemas de protecção social europeus frente a estas

novas realidades, emergem desafios comuns e problemas comuns para os quais são

necessárias novas políticas sociais. Sente-se a necessidade de criar novas políticas

sociais e de reformar o sistema existente pois os pressupostos em que o mesmo foi

construído no passado estão em profunda transformação, assim com as perspectivas de

evolução esperada para as próximas décadas evidenciam que os referidos desafios terão

de ser enfrentados com uma nova visão de politicas sociais que se traduzam em soluções

reais para os problemas complexos que as novas realidades fazem suscitar. Devem

considerar-se, pois, politicas sociais onde o Estado seja capaz de envolver os cidadãos na

resolução dos problemas sociais, assim como encontrar soluções que possibilitem a

realização dos direitos sociais que constituem o cerne das democracias modernas.

Não obstante os grandes desequilíbrios sociais que caracterizam a sociedade

portuguesa, e em particular a elevada e crescente vulnerabilidade de largas camadas da

população conduzem a situações de exclusão, exigindo assim que o Estado se mantenha

como um actor privilegiado na organização das solidariedades sociais e reforce o seu

papel de garante dos direitos sociais dos cidadãos. Face ao exposto, verifica-se que a

relação do estado com os cidadãos necessita de ser reformulada.

De acordo com Castel (1992:20) as medidas de rendimento mínimo vem anular a

divisão entre aptos e inaptos para o trabalho, ou segundo Branco (1997:69) a definição de

novos e velhos pobres.

Segundo Francisco Branco (1997:68) “a criação do RMG traduziu-se num “novo

direito de cidadania sem vinculação à actividade económica”, procurando dar resposta às

questões suscitadas pela “Nova Questão Social”, nomeadamente o desemprego”. Assim o

autor afirma mesmo que o RMG constitui a segunda refundação constitucional do sistema

de protecção social, retomando e ampliando, noutras condições sociais, a filosofia própria

dos esquemas não contributivos introduzidos em 1974 com a criação da Pensão Social”

(idem).

Ao criar o RMG como medida de política social de nova geração, o Estado-

Providência assumiu o seu papel de garante da coesão social, ao mesmo tempo que

pretendeu dar resposta à crescente incapacidade dos mecanismos tradicionais de

protecção social. Assim, as políticas de rendimento mínimo tentaram simultaneamente

satisfazer as necessidades básicas dos indivíduos, sob a forma de uma prestação



22

pecuniária, bem como disponibilizar uma série de instrumentos que facilitem a inserção

social, quer em termos individuais, quer em termos familiares.

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG) representou para Portugal uma

aproximação ao modelo social europeu, dado ter sido o penúltimo país da U.E. a adoptar

uma política de rendimento mínimo denominada de política social activa, através do RMG.

Em 1996 foi reconhecido em Portugal o direito a um nível mínimo de rendimento para

todos e criado o RMG, cumprindo-se assim tardiamente a Recomendação 92/441 de 24 de

Junho de 1992, do Conselho de Ministros da U.E., cujas orientações iam no sentido dos

estados-membros reconhecerem, no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta

contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações

suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana, dando Portugal um

passo fundamental no sentido do desenvolvimento de uma nova geração de políticas

sociais.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) não difere na sua essência do Rendimento

Mínimo Garantido (RMG). A Lei 13/2003 de 21 de Maio, com a rectificação n.º 7 de 29 de

Maio de 2003 revogou o RMG e cria o RSI que entrou em vigor a 20 de Junho de 2003.

Recordemos que em 1996 foi criado o RMG pela Lei nº 19-A/96, de 29 de Junho.

Esta lei generalizou-se a todo o país em 1 de Julho de 1997, com excepção dos artigos

referentes à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo. Em 1997 foi publicado o Decreto-

lei nº 164-A/97, de 27 Junho, que regula a matéria referente à organização e

funcionamento das Comissões Locais de Acompanhamento (CLA) Também em 1997 foi

publicado o Decreto nº 196/97, de 31 de Julho, que regulamenta a já referida Lei nº 19-

A/96, fruto da experiência decorrida da fase experimental, das principais dificuldades e

lacunas encontradas. Em 2000 foi publicado o Decreto-lei nº 84/2000, 11 de Maio, que veio

rever o decreto-lei nº196/97 com o objectivo de, por um lado conferir maior uniformidade à

sua aplicação e, por outro, regular novas questões a que a actuação concreta deu

visibilidade.

Assim, O RMG representou uma mudança em termos de políticas sociais não só nos

objectivos a que se propôs alcançar. Trata-se de uma medida em que a se passou a

partilhar a co-responsabilidade entre os beneficiários e o Estado, bem como entre o estado

a sociedade civil num trabalho de parceria. “O RMG é um direito, no sentido em que é

acessível a todos e traduz um reconhecimento de que é justo que os excluídos recebam

um mínimo de recursos para que lhes seja possível reencontrar um lugar na sociedade,

isto ao mesmo tempo que, corresponde à institucionalização da compensação de uma

dívida da sociedade para com os indivíduos que não possuem recursos económicos. O

RMG é ao mesmo tempo um contrato, não em termos do direito civil, mas sim no sentido



23

em que à prestação pecuniária está associada, na generalidade das leis europeias, uma

contrapartida – o envolvimento do beneficiário no processo de inserção” (Silva, 1998).

Contudo, apesar de representar um novo direito social, corre-se o risco de não ser

percepcionado enquanto direito mas como um conjunto de obrigações que os beneficiários

devem cumprir e por cujo cumprimento são recompensados com um determinado

montante, segundo Tosi (s/d cit. in Silva, 1998) “pedir aos beneficiários do RMG para se

comprometerem com um contrato é, na maior parte dos casos pedir o impossível. É exigir

dos excluídos estratégias que até as camadas superiores da população são incapazes de

cumprir, construir um projecto de vida consistente, ter um plano para a sua carreira”.

Em 2003 ocorreu uma alteração ao nível da filosofia da medida. O RSI insere-se na

nova concepção de políticas sociais que integram princípios de garantia de direitos e

promoção de cidadania, bem como a implicação do indivíduo e respectiva família como

sujeitos activos de direitos e deveres (Capucha, 2005)

De acordo com o art.º 1º da Lei n.º 45/2005 de 29 de Agosto, o RSI consiste numa

“prestação incluída no subsistema de solidariedade e um programa de inserção social, de

forma a assegurar às pessoas e aos seus agregados familiares, recursos que contribuam

para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma

progressiva inserção social, laboral e comunitária. A prestação de RSI assume uma

natureza pecuniária, com carácter provisório, sendo o respectivo montante variável

consoante os rendimentos de cada agregado”.

Estas famílias, para terem acesso à prestação de RSI, devem obedecer a algumas

condições, que constam da legislação. De acordo com o n.º 1 do art.º 4 da Lei n.º 13/2003

de 21 de Maio e art.ºs 8º e 26º do Decreto-Lei n.º 283/2003 de 8 de Novembro, são

titulares do direito ao RSI as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e os menores

de 18 anos que se encontrem numa das seguintes situações: Possuam menores a cargo e

na sua exclusiva dependência económica ou sejam mulheres grávidas.

Qualquer elemento do agregado familiar pode requerer a prestação, desde que

preencha as respectivas condições de atribuição. Os beneficiários de Rendimento Social

de Inserção comprometem-se, através de um acordo entre os Núcleos Locais de Inserção,

titulares da prestação e os restantes membros do agregado familiar, a cumprir um

Programa de Inserção (PI). De acordo com o art.º n.º 3 da Lei 45/2005 de 29 de Agosto, o

PI é constituído por um conjunto de acções destinadas à gradual inserção social, laboral e

comunitária dos titulares desta medida, bem como dos membros do seu agregado familiar.

Este Programa é negociado com os beneficiários que posteriormente o assinam,

assumindo assim um compromisso e responsabilização pelo seu percurso de inserção de

autonomização face à medida. Se o titular da medida se recusar a celebrar o programa de



24

inserção, por motivos imputáveis ao próprio, ou caso incumpra reiteradamente as

obrigações assumidas no programa de inserção, vê cessada a prestação, situação que

acontece igualmente caso o titular preste falsas declarações, recusar injustificadamente

oferta de emprego conveniente ou formação profissional, entre outros.

As principais mudanças relativamente ao RMG referem-se ao carácter transitório e

subsidiário da atribuição da prestação, através da introdução de condições mais restritas

de acesso e manutenção do direito à prestação, bem como penalizando de forma mais

gravosa os incumprimentos verificados, ou outras condutas consideradas fraudulentas

(REAPN, 2007:5).

Neste caso, iremos abordar a medida de RSI, e equacionar a relação que esta terá

com a redução da pobreza, por um lado, ou com a reprodução da mesma, por outro, de

forma a compreender o grau de eficácia desta medida de política social no combate às

situações de pobreza.

Verificamos, no entanto, que existem posições divergentes por parte de diversos

autores, se por um lado Fernando Diogo (2004) defende que o RSI não é uma medida para

erradicar a pobreza, assim como o RMG não o era. Não será possível erradicar a pobreza

com a medida, contudo pode ser uma forma de reduzir a incidência da mesma, criando

condições para um processo de integração social mais fácil (Diogo, 2004:12).

Importa agora abordar o estatuto de beneficiário de RSI. Segundo Fernando Diogo

(2007:28) ser pobre e ser beneficiário de RSI são rótulos, princípios classificadores que

instituições e indivíduos atribuem a outros indivíduos com profundas consequências a nível

identitário. Como já vimos o conceito de beneficiário de RSI, segundo Paugam (1991)

remete para o estatuto de “assistido”.

Deste modo, o RSI deve ser entendido como uma componente da luta contra a

pobreza e a exclusão social, como parte importante de um conjunto de políticas sociais

que visam garantir um conjunto de mínimos sociais, definindo o patamar de garantia de

riscos e garantias sociais (Branco, 1997:78).

Em suma o RMG e posteriormente o RSI “constituiu o primeiro passo no sentido da

mudança de mentalidades, quer do Estado, quer de instituições da sociedade civil, quer

dos cidadãos com a instituição desta medida de Estado-Providência, que se enquadra

numa nova geração de Políticas Sociais, enquadrando assim um importante direito social

de cidadania (Ferreira, 2004).



25

Em torno das Famílias Multiassistidas em Situação de Pobreza

Os assistentes sociais não são meramente executores de politicas sociais, mas as

vicissitudes e exigências das problemáticas sociais com que intervêm fazem com que

ocorra, talvez na maioria dos casos, uma intervenção fragmentada e prolongada no tempo.

Neste sentido, trabalhar numa posição micro com famílias em situações de pobreza implica

que “a acção profissional dos assistentes sociais se dê, preferencialmente, na sua relação

com um determinado tipo de utente: o homem pobre posto à margem dos bens e serviços

da sociedade, (…) solicitando a sua inclusão, individualmente ou em grupo (…). Nessa

relação, este homem não aparece como um ser genérico, mas como um ser concreto,

vivendo quotidianamente situações objectivas, com as suas possibilidades e limites”

(Batista, 2001:18). Tal obriga-nos a trabalhar com os sujeitos numa dada situação

concreta, mas sem perder a noção que nessa situação concreta se reflectem problemas

sociais complexos e sem incorrer numa visão individualizada da pobreza. É com pano de

fundo que abordamos as famílias multiassistidas em situação de pobreza.

Surgiu nos últimos anos a designação de famílias multiassistidas, para definir as

famílias que têm uma enorme frequência de contactos e uma quantidade de relações com

múltiplos técnicos e serviços (Sousa, 2005).

Entendemos assim ser pertinente caracterizar estas famílias, quais os factores

inerentes à sua “multiassistência” e o processo de intervenção de que são alvo.

Segundo referem Matos e Sousa (2004, cit. in Sousa et. al., 2007:52) as famílias

socialmente vulneráveis podem caracterizar-se por três tipos de relação que estabelecem

com os serviços: a “não assistência”, a “assistência pontual” e a “multiassistência”. A “não

assistência” ocorre normalmente em famílias “ignoradas” e “acomodadas”. As famílias

“ignoradas” vivem com problemas mas não beneficiam de qualquer tipo de ajuda. As

famílias “acomodadas” não identificam qualquer tipo de problemas na sua vida, pelo que

não solicitam qualquer tipo de apoio. Aqui encontramos na maioria das vezes a “tradição

da pobreza”, são famílias que sempre viveram assim e acham que esse é o seu modo de

vida habitual, acabando assim por não reconhecerem as suas vulnerabilidades (idem).

A “assistência pontual” ocorre normalmente em famílias resignadas, comedidas ou

imprudentes. As “resignadas” procuram apoio dos serviços mas quando ocorre algum

indeferimento ou se verifica um mau relacionamento com os técnicos, decidem suprimir as

suas carências pelos próprios meios. Já as “comedidas” apenas encaram os serviços

formais em caso de necessidade, procurando apenas apoio pontual perante um problema,

conseguindo retomar a sua vida quando este está resolvido. Já as famílias “imprudentes”



26

vêem as respostas institucionais como último recurso, deixando arrastar os problemas até

a situações insustentáveis, provavelmente devido ao receio de estigmatização (ibidem).

A “multiassistência” verifica-se tendencialmente em dois tipos de famílias socialmente

vulneráveis: as ditas “perseverantes” e as “exacerbadas”. As “famílias perseverantes”

insistem na procura de apoio no sistema de protecção social, recorrendo a vários serviços

e ao acompanhamento de vários técnicos. Este tipo de famílias acaba por “pedir tudo a

todos”. Este tipo de agregados apresenta o mais longo percurso de intervenção social. As

“famílias exacerbadas” são aquelas que perante o primeiro indício de problemas recorrem

ao sistema de protecção social. Uma das suas principais características é a tentativa de

resolução de apoios menores ao nível do apoio formal e a procura junto dos serviços para

a resolução de problemas para os quais estes não têm competência (Sousa et. al.,

2007:53).

Podemos, assim, perceber que o tipo de apoio não resulta dos diagnósticos mas sim

da forma em como estas famílias se comportam na relação aos serviços. De acordo com

Sousa, Hespanha, Rodrigues e Grilo (2007) o primeiro contacto destas famílias com os

serviços pode ser efectuado de três formas: por um elemento da família que por norma é

uma mulher; através de outros profissionais com base num diagnóstico social ou

sinalização efectuada ou por indicação de algum agente da comunidade (médico,

enfermeiro, professor, autarca); ou por algum elemento da comunidade (normalmente um

vizinho) ou da rede informal (amigo, elemento da família alargada).

Podemos afirmar que não existe uma relação directa entre as famílias

multiproblemáticas e a multiassistência. Nem todas as famílias multiproblemáticas podem

ser consideradas multiassistidas, bem como dentro daquelas que recebem algum tipo de

apoio, apenas algumas são multiproblemáticas (Sousa et. al., 2007:50).

Ainda assim podemos dizer que existe uma relação de sobreposição entre a

multiproblematicidade e a multiassistência. Identificar e compreender as características

acerca das famílias multiproblemáticas permite compreender a relação institucional de

dependência (idem).

Acontece que “os sistemas de protecção social estão organizados por categorias de

problemas, o que faz com que os utentes sejam encaminhados para várias instituições

consoante os problemas identificados” (ibidem). A “multiassistência é ainda assim

entendida como o processo mais correcto, uma vez que as linhas orientadoras

recomendam identificar todos os potenciais, para os quais são necessários serviços

especializados” (Imber-Black, 1988 cit. in Sousa et. al 2007:52).

Segundo Paugam (2003), os beneficiários do tipo “assistidos”, delegam nos técnicos

o exercício das funções instrumentais. As situações de dependência surgem muitas vezes



27

como forma de compensar os utentes, permitindo a estes, manter uma identidade

individual de aparência, quer seja na família, quer seja individualmente. De acordo com

Paugam (2003) os “assistidos” ou (dependentes dos serviços sociais) são geralmente

pessoas endividadas e o “rendimento proveniente da assistência revela-se sempre

insuficiente para fazer face ao alojamento, às despesas quotidianas, à escolaridade e às

actividades das crianças” (2003:18). Estes “beneficiam (…) de uma intervenção social

relativamente “pesada” apenas dispondo de rendimentos ligados à protecção social”

(idem).

Analisando este tipo de população em situação de precariedade económica definida

como “assistida”, podemos também diferenciar os tipos de experiência vivida: assistência

diferida, assistência instalada e assistência reivindicada (Paugam, 1996:47).

De acordo com este autor, a “assistência diferida” (idem) caracteriza-se por uma forte

motivação para o trabalho, por uma grande dependência em relação aos serviços de acção

social, por uma ausência na racionalização da assistência e um relacionamento distante

com os trabalhadores sociais. Relativamente aos utentes que se caracterizam por uma

“assistência instalada” (idem), estes demonstram uma fraca motivação para o trabalho,

uma forte dependência da acção social, uma elaboração na racionalização da assistência,

e mantêm relações de apropriação, sedução e cooperação com os assistentes sociais. Por

sua vez os beneficiários em que se verificam características de “assistência reivindicada”

(idem), não apresentam motivação para o trabalho, têm uma dependência muito forte dos

serviços de acção social, elaboram de forma consistente a racionalização da assistência e

são reivindicativos junto dos serviços.

Podemos dizer que a vulnerabilidade aumenta a probabilidade de resultados

negativos, sendo estas famílias mais frágeis quando têm menos recursos, o que leva a que

na presença de factores de risco tenham maior probabilidade de desenvolver algum tipo de

comportamento desajustado (Sousa et. al., 2007:18).

A equipa de protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do Rosário, onde realizámos a

investigação, faz o acompanhamento dos beneficiários de RSI de algumas freguesias da

Figueira da Foz. Esta constatou pela intervenção desenvolvida que estas famílias “foram

ao longo dos tempos, acumulando múltiplos problemas e que, muitas vezes, foram

aprendendo e repetindo padrões de interacção caótica”, reconhecendo assim que estavam

perante famílias multiproblemáticas. Desse modo a “intervenção passou a centrar-se não

nos problemas e dificuldades, mas sim nas competências e recursos destas famílias. De

acordo com a equipa, esta nova abordagem revelou-se um desafio, pela dificuldade em

concretizar o afastamento da visão tradicional, que enfatiza as fragilidades das famílias, e



28

também pelo facto de as próprias famílias, percepcionarem sobretudo os seus problemas e

não reconhecerem as suas potencialidades” (CNSR, 2009:14,15).

Em função as características e problemáticas que se verificam nas famílias

multiassistidas, cremos ser importante perceber se as mesmas apresentam características

de famílias multiproblemáticas.

Segundo Sousa (2005) e segundo os critérios propostos por Cancrini, Gregorio e

Nocerino (1997:52;53) para a tipificação de famílias multiproblemáticas: “a) presença

simultânea de dois ou mais elementos do mesmo sistema familiar com comportamentos

problemáticos estruturados, estáveis no tempo e suficientemente graves para exigir uma

intervenção externa; b) grave negligencia, por parte dos pais, nas actividades funcionais e

afectivas necessárias ao adequado desenrolar da vida familiar; c) reforço recíproco entre

os dois aspectos anteriores; d) labilidade de fronteiras, própria de um sistema

caracterizado pela presença de profissionais e de outras figuras externas que substituem

parcialmente os elementos incapazes; e) estruturação de uma relação de dependência

crónica da família face aos desenvolvimentos de um equilíbrio inter-sistémico; f)

comportamentos sistemáticos caracterizados” (Cancrini, Gregorio e Nocerino cit. in Sousa,

2005:320;321).

Como percebemos pelos critérios atrás enunciados, este tipo de famílias não pode

ser definido pela presença de um ou vários sintomas específicos, mas sim pela existência

de uma série de problemas que ocorrem num elevado número de elementos. Os mesmos

acabam por ocorrer muitas vezes devido a problemas iatrogénicos, ou seja, consequências

resultantes da intervenção, uma vez que estão envolvidas com vários técnicos e/ou

instituições (Sousa, 2005), daí a sua frequente multiassistência.

De acordo com Colletti & Linares, (1997), existe nestas famílias uma tendência para a

sobreposição do sistema familiar face ao indivíduo, que tem assim um papel secundário,

existe uma tendência para o caos e para a desorganização onde persistem sintomas

graves de forte duração e intensidade (Sousa, 2005).

A falta de autonomia leva a que estas famílias se vão auto-excluindo do sistema

familiar e consequentemente sendo absorvidas pelos sistemas sociais, sendo designadas

mesmo por “experts em serviços” (Sousa, 2005). Os próprios obstáculos à mudança

surgem da forma como os serviços e profissionais se organizam e prestam apoio (Alarcão,

2000).

Hespanha et. al (2005) definem os problemas que se verificam predominantemente

nestas famílias em oito categorias de problemas: educação, emprego, gestão financeira,

habitação, rendimento, saúde, relações familiares e relações sociais.



29

Refira-se que as famílias multiproblemáticas vêem serem negligenciados os aspectos

positivos das suas vidas, concretamente as suas competências e o recurso às redes

informais. Pode dizer-se que isto se verifica também devido aos contornos dramáticos da

vida destas famílias, onde os aspectos positivos acabam por ser ofuscados pelos

problemas existentes (Sousa, 2005). Competências e incompetências existem em todas as

famílias (Saleebey, 2001; Shazer et. al., 1986 cit. in Sousa & Ribeiro, 2005:4), devendo

afastar-se o mito da família normal, feliz e harmoniosa, dados que todas as famílias lutam

por problemas sejam eles normativos (inerentes ao desenvolvimento) ou inesperados

(Hoffman, 1971 cit. in Sousa & Ribeiro, 2005:4)

Refira-se que “todas as famílias têm competências e que a cada família só se podem

colocar problemas para os quais tenha recursos e capacidade de os solucionar (Ausloos,

1996 cit. in Sousa & Ribeiro, 2005:4).

Segundo O´Hanlon (1993) “deve-se procurar o que é possível na família e não o que

é impossível, mas seria importante que acontecesse” (O’Hanlon, 1993 cit. in Sousa &

Ribeiro, 2005:4).

Ao nível das competências, estas famílias demonstram uma união e apoio familiar,

um forte vínculo entre pais e filhos, capacidade de organização e partilha das tarefas da

vida diária e capacidade de resolução de problemas. Relativamente aos recursos estas

demonstram fortes laços familiares, presença de amigos na sua rede secundária e um forte

apoio emocional (Sousa et al., 2008:46).

De acordo com Madsen (1999) as histórias de vida destas famílias acabam sempre

por ser vistas através da “lente do défice”, o que se foram enquadradas numa perspectiva

mais positiva é possível também descortinar as competências presentes nestas famílias

(Madsen, 1999 cit. in Sousa et. al., 2007:42). É nesta última perspectiva que o presente

estudo se coloca.



30

MATERIAL E MÉTODOS

Fundamentação e Objectivos do Estudo

Este estudo pretende fazer uma análise da realidade social no âmbito da intervenção

com famílias beneficiárias de RSI, bem como na revisão da literatura relativamente ao

problema social da pobreza e da sua reprodução intergeracional, no contexto das famílias

multiassistidas, ditas multiproblemáticas, beneficiárias de medidas de política social, como

o Rendimento Social de Inserção. Por outro lado reflectir sobre a intervenção social junto

de famílias beneficiárias de RSI, tentando perceber em que medida ocorre, ao longo do

tempo, uma reprodução da pobreza nessas mesmas famílias, tendo por base o indicador

de manutenção do recurso à prestação pecuniária do RSI.

No sentido de tentar dar resposta a este desafio elaborámos uma pergunta de

partida que constituiu o primeiro passo para por em prática uma das dimensões essenciais

do processo cientifico, ou seja, “a ruptura com os preconceitos e noções prévias” (Quivy &

Campenhoudt, 1998:32) e que se definiu da seguinte forma: “Será que os beneficiários de

RSI com menos de trinta anos, e cujos agregados apresentam múltiplos problemas são

provenientes de agregados familiares beneficiários da mesma medida?”. Optámos por

definir como idade máxima, os beneficiários que tinham à data da recolha de dados, 30

anos de idade, uma vez que a medida surgiu em 1997 e estes beneficiários

acompanhados teriam a essa data no máximo pelo menos a idade de 18 anos. Este critério

deveu-se ao facto de pretendermos perceber se estes eram provenientes de agregados

beneficiários da medida, desde a implementação da medida.

A pergunta de partida operacionalizou-se através dos objectivos gerais que

pretendem “determinar com clareza e objectividade o porquê da realização da pesquisa”

(Cervo, 2002:83), dos objectivos específicos que procuram “aprofundar as intenções

expressas nos objectivos gerais” (ibidem). Assim, o objectivo geral desta investigação foi

caracterizar as famílias pobres multiassistidas beneficiárias de RSI, tentanto perceber se

ocorre nas mesmas uma reprodução social da pobreza.

Como objectivos específicos definimos:

a) Caracterizar a amostragem dos beneficiários de RSI aos níveis:

sociodemográficos, socioeconómicos e habitacionais;



31

b) Identificar os problemas/vulnerabilidades, as competências/potencialidades dos

agregados familiares, sinalizadas pelos técnicos, bem como os recursos de inserção

contratualizados;

c) Caracterizar o agregado de origem ao nível: socio-familiar; socioeconómico;

habitacional; tempo na medida de RSI e/ou outros apoios caso, tenha beneficiado;

d) Caracterizar os beneficiários tendo em conta as características das famílias

multiassistidas, averiguar a possível reprodução social da pobreza entre as duas gerações

de beneficiários de RSI caracterizadas.

Questões e Variáveis em Estudo

Após termos identificado o problema e os objectivos do presente estudo, passamos a

expor as questões operacionais formuladas para a sua concretização e que assentam na

pergunta de partida.

a) Questão 1: Será que os beneficiários de RSI com menos de trinta anos e cujos

agregados apresentam múltiplos problemas provêem de agregados familiares beneficiários

da mesma medida?

b) Questão 2: Será que os beneficiários de RSI com menos de trinta anos e cujos

agregados apresentam múltiplos problemas se verificam características das famílias

multiassistidas?

c) Questão 3: Será que podemos encontrar reprodução social da pobreza entre as

duas gerações de beneficiários de RSI caracterizadas?

Tipo de Pesquisa e Metodologia

A realização desta investigação teve por base um processo metodológico ao qual

esteve subjacente um conjunto de métodos e técnicas. Num trabalho de pesquisa torna-se

necessário que toda a prática de investigação seja alicerçada por uma estratégia

metodológica e por um conjunto de técnicas que vão permitir uma recolha, uma análise e

compreensão da informação.

Concordamos com Quivy e Campenhoudt (1998:20) quando afirma que "no início de

uma investigação ou de um trabalho, o cenário é quase sempre idêntico. Sabemos

vagamente que queremos estudar tal ou tal problema (…), mas não sabemos muito bem



32

como abordar a questão. Desejamos que este trabalho seja útil e resulte em proposições

concretas, mas temos a sensação de nos perdermos nele antes de o termos realmente

começado".

A presente investigação corresponde a um estudo de natureza descritiva de cariz

qualitativo. A escolha dos métodos de pesquisa esteve ligada com a problemática em

estudo, com o tipo de pesquisa e com os objectivos da investigação.

Todo o tipo de pesquisas possui um núcleo comum de procedimentos. Este estudo

representa um tipo de pesquisa descritiva de natureza qualitativa, sendo que os estudos de

cariz descritivo “favorecem a pesquisa mais ampla e complexa, visam identificar as

representações sociais e o perfil de indivíduos e grupos, como também os estudos que

visam identificar estruturas, formas, funções e conteúdos” (Cervo, 2002:67).

Nesta investigação recorremos a técnicas de pesquisa documental, nomeadamente

através da pesquisa bibliográfica e a análise documental (sistematização de informação a

partir dos registos em vinte e sete processos de beneficiários de Rendimento Social de

Inserção), dado que “são muito diversos os documentos reveladores de fenómenos

sociais” (Almeida, 1990:104).

Recorremos também a técnicas de pesquisa não documentais, através da realização

de entrevistas aos beneficiários de RSI seleccionados na amostra. O recurso às mesmas

permite obter dados que não podem ser encontrados em registos ou fontes documentais e

que podem ser fornecidos por certas pessoas (Cervo, 2002:46).

Amostra

"A população compreende todos os elementos (pessoas, grupos objectos) que

partilham características comuns as quais são definidas pelos critérios estabelecidos para

o estudo" (Fortin, 1999:41), sendo necessário fazer a distinção entre população-alvo e

população acessível, sendo que a primeira refere-se à população que se pretende estudar

e a segunda à população que está acessível ao investigador.

A população-alvo da investigação é constituída pelos beneficiários de RSI em

Portugal, sendo a população acessível os beneficiários desta medida acompanhados pela

equipa do protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do Rosário, IPSS da Figueira da Foz,

ou seja, um total de 100 famílias que correspondem a 323 Beneficiários de RSI, residentes

na freguesia urbana de São Julião e nas freguesias da zona sul do concelho da Figueira da

Foz: São Pedro, Alqueidão, Paião, Lavos e Marinha das Ondas.



33

No âmbito da medida, é estabelecido no art.º 37º da Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio, e

nos art.ºs 78º a 80º do Decreto-Lei n.º 283/2003 de 8 de Novembro, a possibilidade de

celebração de Protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social, para

acompanhamento de famílias beneficiárias dessa medida.

É neste âmbito que se enquadra o Protocolo estabelecido entre a Casa de Nossa

Senhora do Rosário e o Instituto de Segurança Social/I.P. – Centro Distrital de Segurança

Social de Coimbra, que veio a ser implementado a 1 de Maio de 2005.

Os indivíduos que participaram no nosso estudo foram seleccionados na população

de beneficiários de RSI, agregados multiassistidos em acompanhamento pela equipa de

protocolo de RSI da Casa de Nossa Senhora do Rosário, da Figueira da Foz local por nós

escolhido face às características específicas da população beneficiária da medida

residente no concelho, bem como das problemáticas a elas associadas de acordo com a

sugestão referida pela Directora de Núcleo da Qualificação de Famílias e Territórios do

Centro Distrital de Coimbra do ISS, I.P.). A IPSS foi seleccionada, por conveniência do

investigador, uma vez que intervém na realidade social alvo da presente investigação e

que entendemos ser uma mais-valia para o alcance dos objectivos inicialmente propostos.

A constituição da amostra obedeceu ao critério da idade: os titulares de RSI terem

idade igual ou inferior a 30 anos, uma vez que pretendemos analisar se a nossa amostra

de beneficiários provêem de agregados que são ou já foram beneficiários da medida de

RMG/RSI. Dado que passaram 14 anos desde o surgimento da medida em 1997 definimos

a idade limite de 30 anos de modo a poder assim identificar todo o historial de possíveis

apoios destes beneficiários desde a maioridade.

Dos cem processos de RSI e no período que decorreu entre o início e o fim da

recolha de dados (05/03/2009 a 06/04/2009), vinte e

sete beneficiários titulares da prestação enquadravam-

se no critério de amostragem previamente definido.

Destes foi consultada a totalidade dos processos.

Relativamente às entrevistas foram efectuadas vinte e

sete convocatórias às quais responderam vinte titulares

da prestação.

Dos vinte e sete titulares que constituem a nossa

amostra 88,9% (n=24) são do sexo feminino e 11,1%

(n=3) são do sexo masculino, com idades

compreendidas entre os dezanove e os trinta anos de

idade, sendo a média de idades correspondente a 24

anos (com desvio padrão de 3,12 anos).

Quadro n.º 1 Sexo e Idade dos Beneficiários

Sexo n %

Feminino 24 88,9

Masculino 3 11,1

Total 27 100,0

Idade dos Beneficiários Titulares de RSI

19 4 14,8

22 3 11,1

23 4 14,8

24 2 7,4

25 5 18,5

26 2 7,4

27 2 7,4

28 3 11,1

29 1 3,7

30 1 3,7

Total 27 100,0



34

Como podemos observar pela análise do quadro n.º 1 relativamente às idades dos

beneficiários titulares da prestação, 18,5% tinham vinte cinco anos de idade, 14,8% tinham

dezanove e vinte e três anos e 11,1% tinham vinte e dois e vinte e oito anos

respectivamente. As restantes idades apresentam uma percentagem inferior a dez por

cento. Assim a média de idades situa-se nos 24,3 anos, verificando-se uma idade mínima

de 19 anos e uma máxima de 30 anos, com um desvio padrão de 3,123.

Relativamente às freguesias de proveniência

dos agregados familiares, verificamos, através da

análise do quadro n.º 2 que, na sua maioria estes

provêm da freguesia urbana de S. Julião (66,7%).

As restantes freguesias situam-se na zona sul

do concelho da Figueira da Foz, sendo destas, a de S.

Pedro aquela que tem maior número de agregados familiares acompanhados (18,5%).

O quadro n.º 3 mostra-nos que, quanto às

habilitações dos beneficiários titulares de RSI, 44,4%

possuem o 3º ciclo do ensino básico, 22,2% possuem

habilitações inferiores ao 1º ciclo do ensino básico e

18,5% possuem o 2º ciclo do ensino básico. A

percentagem de beneficiários titulares que têm como

habilitações o 1º ciclo do ensino básico ou ensino secundário é inferior a dez por cento.

Podemos verificar, através do

quadro n.º 4, no que diz respeito à

situação dos beneficiários titulares de RSI

face ao emprego, a maioria encontra-se

desempregada (70,4%). Verificamos também que 18,5% dos beneficiários se encontram

empregados. A percentagem de beneficiários titulares que frequenta formação profissional

é de 11,1%.

Quadro n.º 2 Freguesias de Residência dos Agregados

Freguesias n %

São Julião 18 66,7

São Pedro 5 18,5

Marinha das Ondas 3 11,1

Paião 1 3,7

Total 27 100,0

Quadro n.º 3 Habilitações dos Beneficiários de RSI

Habilitações n %

Inferior 1º Ciclo 6 22,2

1º Ciclo 2 7,4

2º Ciclo 5 18,5

3º Ciclo 12 44,4

Secundário 2 7,4

Total 27 100,0

Quadro n.º 4 Situação face ao Emprego do Beneficiário Titular de RSI

Ocupação n %

Empregado 5 18,5

Desempregado 19 70,4

Frequenta Formação Profissional 3 11,1

Total 27 100,0



35

Instrumentos de Recolha de Dados

No presente estudo, a selecção dos instrumentos de recolha de dados teve em

consideração os objectivos inicialmente definidos, bem como os resultados que

pretendíamos alcançar.

No processo avaliativo, recorremos à utilização de uma Grelha de Recolha de Dados

que teve como objectivo recolher informação sobre a caracterização dos agregados

familiares, e a um Guião de Entrevista Semi-Directiva cujo principal objectivo foi a

obtenção de dados ou informações relativamente às famílias em acompanhamento, aos

seus agregados de proveniência e relação com a medida de RSI.

A Grelha de Recolha de Dados2 foi elaborada para recolher e sistematizar a

informação social registada processos dos beneficiários de RSI. Assim, permitiu recolher

dados sobre a identificação e a caracterização dos beneficiários de RSI que constituem a

nossa amostra aos níveis socio-demográfico, habitacional e socioeconómico. Permitiu

também obter dados relativamente ao diagnóstico social, aos programas de inserção.

O Guião de Entrevista3 foi construído com base na pergunta de partida e nas

questões operacionais da investigação.

Assim, elaborámos uma entrevista semi-directiva constituída por treze questões

abertas, onde pretendemos sistematizar os dados recolhidos nos processos, percebendo

como os beneficiários vêem a medida de RSI, porque requereram o apoio, qual o historial

face à mesma, referirem os seus problemas e vulnerabilidades. Por outro lado

identificarem os aspectos positivos presentes na família, saber se são provenientes de

agregados beneficiários de RSI, perceber que dificuldades viveram, saber se reconhecem

as acções inerentes aos recursos de inserção contratualizados, “identificar as

competências e os recursos percebidos, analisar quais os objectivos de vida para o futuro,

estabelecidos pela família, descortinar as soluções percebidas pela família, identificar o

que funcionou na família” (Sousa & Ribeiro, 2005:10) bem como acontecimentos positivos

ou negativos desde que beneficiam de RSI.

Do total de treze questões que compõem o guião, quatro delas foram adaptadas a

partir da revisão da literatura (Sousa & Ribeiro, 2005:10), correspondentes às questões

números cinco, dez, onze e doze4.

2 Ver Anexo 2 – Registo de dados dos processos de beneficiários de RSI 3 Ver Anexo 3 – Entrevista aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção 4 Ver Anexo 3 – Entrevista aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção.



36

Procedimentos de Recolha de Dados

Tendo em conta os objectivos e questões levantadas, os procedimentos para a

recolha de informação, foram os que a seguir se descrevem.

Em primeiro lugar seleccionámos todos os beneficiários titulares da medida de RSI,

em acompanhamento pela equipa do protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do

Rosário, que preenchessem o critério de selecção da amostra (ou seja, que tivessem idade

igual ou inferior a trinta anos). Posteriormente procedemos à recolha de dados de

caracterização dos agregados, através da consulta dos 27 processos seleccionados,

utilizando para o efeito a grelha de recolha de dados, o que decorreu entre 5 de Março e 6

de Abril de 2009.

Numa segunda fase, convocámos esses mesmos beneficiários, tendo enviado por

correio 27 convocatórias aos titulares de processos de RSI, as quais foram elaboradas em

conjunto com as Gestoras de Caso que contactaram também telefonicamente os

beneficiários no sentido de proceder à sensibilização relativamente à participação na

investigação.

Tendo comparecido 20 titulares dos 27 convocados, realizámos a esta amostra as

entrevistas semi-directivas.



37

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Procurámos de acordo com os objectivos definidos na presente investigação

caracterizar de forma consistente todos os dados disponíveis nos respectivos processos de

RSI, relativamente às famílias acompanhadas, dessa forma após a recolha dos dados

efectuámos o tratamento dos mesmos no programa Satistical Program for Social Science

(SPSS), versão 13.0, através da definição de um conjunto de variáveis que nos permitiu

caracterizar os beneficiários acompanhados.

Características familiares

A composição dos agregados familiares

(quadro n.º 5) caracteriza-se maioritariamente

por famílias nucleares com filhos (51,9%), as

famílias monoparentais representam 29,6% e as

famílias alargadas, 11,1% da amostra. As

famílias compostas por avós e netos

correspondem a 7,4%.

Quanto ao número de elementos que

compõem o agregado familiar, constatamos,

(quadro n.º 6) que 29,6% têm “três” e “quatro”

elementos no seu agregado; 18,5% têm

simultaneamente “dois” e “cinco” elementos,

verificando-se apenas 3,7% com seis elementos.

O mesmo quadro apresenta o número de

filhos dependentes existentes nos agregados

familiares. Pela sua análise verificamos que 37%

têm dois filhos dependentes, 29,6% têm um filho

dependente, 18,5% têm três filhos dependentes e

11,1% não têm filhos dependentes a cargo.

Apenas 3,7% têm quatro filhos dependentes.

Quadro n.º 5 - Composição do Agregado Familiar

Tipologia do Agregado n %

Família Nuclear com Filhos 14 51,9

Família Monoparental 8 29,6

Família Alargada 3 11,1

Avós com Netos 2 7,4

Total 27 100,0

Quadro n.º 6 - Caracterização do Agregado

N.º de Elementos n %

2 5 18,5

3 8 29,6

4 8 29,6

5 5 18,5

6 1 3,7

Total 27 100,0

Número de Filhos Dependentes

0 3 11,1

1 8 29,6

2 10 37,0

3 5 18,5

4 1 3,7

Total 27 100,0

N.º de Gerações no Agregado

1 1 3,7

2 24 88,9

3 2 7,4 Total 27 100,0



38

Podemos ainda constatar no mesmo quadro que nos agregados são constituídos

maioritariamente por duas gerações (88,9%), tendo as restantes uma percentagem inferior

a dez por cento.

O quadro n.º 7 mostra que, no que concerne à situação habitacional do agregado

familiar a maioria reside em apartamentos (70,4%), que correspondem sobretudo às

tipologias T2 e T3 (ambas com 29,6%). Quanto à residência em casa unifamiliar (18,5%)

também aqui se verifica uma prevalência das tipologias das T3 e T2 (11,1% e 7,4%,

respectivamente). No que diz respeito aos apartamentos as tipologias T1 e T4 apresentam

um valor inferior a 10%; nas casas familiares essas tipologias não são referidas (0%).

Relativamente às barracas, que correspondem a 11,1% da situação habitacional dos

agregados familiares, não se aplica a tipologia da habitação.

No que diz respeito

ao regime de ocupação

da habitação,

constatamos, pela

análise do quadro n.º 8

que estamos

maioritariamente perante

habitações arrendadas

(74,1%), das quais

44,4% apresentam

condições razoáveis e 25,9% se encontram em bom estado; a percentagem de habitações

arrendadas que se encontram degradadas é de 3,7%. As restantes correspondem a

habitações cedidas com a presença do locatário e ocupadas, ambas com 11,1%. No que

diz respeito às primeiras, 7,4% encontram-se em bom estado e 3,7% num estado razoável.

Quanto às segundas, que correspondem a barracas, a totalidade encontra-se num estado

degradado.

Quadro n. º 7 - Caracterização Habitacional dos Agregados

Situação Habitacional do Agregado

Tipologia da Habitação do Agregado

Total T1 T2 T3 T4

Não Aplicável

Apartamento n 2 8 8 1 0 19

% 7,4% 29,6% 29,6% 3,7% ,0% 70,4%

Casa Unifamiliar n 0 2 3 0 0 5

% ,0% 7,4% 11,1% ,0% ,0% 18,5%

Barraca n 0 0 0 0 3 3

% ,0% ,0% ,0% ,0% 11,1% 11,1%

Total n 2 10 11 1 3 27

% 7,4% 37,0% 40,7% 3,7% 11,1% 100,0%

Quadro n.º 8 - Regime de Ocupação e Condições de Habitabilidade

Regime de Ocupação da Habitação

Condições de Habitação do Agregado Total

Bom Estado Razoável Degradada

Arrendada N 7 12 1 20

% 25,9% 44,4% 3,7% 74,1%

Própria N 1 0 0 1

% 3,7% ,0% ,0% 3,7%

Cedida c/Locatário

N 2 1 0 3

% 7,4% 3,7% ,0% 11,1%

Ocupada N 0 0 3 3

% ,0% ,0% 11,1% 11,1%

Total N 10 13 4 27

% 37,0% 48,1% 14,8% 100,0%



39

Prestações de Rendimento Social de Inserção e outros rendimentos

Deste modo, verificamos no quadro n.º 9 que as prestações auferidas situam-se

entre os €246 e os €450 com 48,1%, inferiores a €190 com 22,2%, superiores a €450 com

18,5% e entre €190 e €246 com 11,1%.

Podemos também verificar que as prestações de RSI auferidas à data da consulta

dos processos, apresentam um montante mínimo de €63 e um máximo de €745,83, sendo

a média das prestações de €322,77 (apresentando um desvio padrão de €171,12).

Relativamente aos montantes das prestações de RSI auferidos pretendemos analisar

os mesmos efectuando três cortes na análise dos dados. Optámos pela “Pensão do

Regime Geral Não Contributivo” cujo valor actualizado em 2010 é de aproximadamente

(€190,00), a Pensão Social de Velhice (€246,00) e o Salário Mínimo Nacional (€450,00).

Com estes três pontos de referência, verificamos que 48,1% aufere um montante entre a

Pensão Social de Velhice e o Salário Mínimo Nacional, 22,2% auferem uma prestação

inferior ao primeiro corte (€190,00) bem como os 18,5% que recebem um montante

superior ao SMN.

O quadro n.º 10 mostra que quanto ao historial de

RSI, isto é, quanto ao tempo em que as pessoas se

encontram abrangidas pela medida, 33,3% são beneficiários

há pelo menos 1 anos e menos de 2 anos, 25,9% há 2-3

anos, 18,5% há 3-4 anos e 11,1% há menos de 1 ano. As

restantes percentagens inferiores a 10% corresponde a

beneficiários que se encontram na medida há 4-5 anos.

Quadro n.º 9 - Prestações de RSI auferidas

Montantes de RSI n %

<= 190,00 6 22,2

190,01 - 246,00 3 11,1

246,01 - 450,00 13 48,1

450,01+ 5 18,5

Total 27 100,0

Valores da Prestação Mínimo Máximo Média Desvio Padrão

63,00 745,83 322,77 171,12

Quadro n.º 10 - Tempo na medida

Historial de RSI n %

Inferior a 1 ano 3 11,1

1 - 2 anos 9 33,3

2 - 3 anos 7 25,9

3 - 4 anos 5 18,5

4 - 5 anos 2 7,4

5 - 6 anos 1 3,7

Total 27 100,0



40

Relativamente aos outros rendimentos do

agregado familiar, o quadro n.º 11 mostra-nos

que a maioria dos beneficiários da nossa

amostra dispõe de outros rendimentos para

além da prestação (55,6%) que correspondem

sobretudo a rendimentos provenientes de

trabalho (29,6%); os restantes (pensão de

alimentos, pensão de velhice, bolsa de formação e venda ambulante) apresentam

percentagens inferiores a 10%. Verificamos também que 44,4% dos beneficiários não

apresentam outros rendimentos.

Diagnostico Social efectuado pelos técnicos

O quadro n.º 12 refere-se à totalidade dos problemas/vulnerabilidades identificados

no diagnóstico social efectuado pelos técnicos a todos os elementos de cada agregado

familiar. Este revela que, destes a maior percentagem se situa no desemprego (20,99%),

seguido da baixa escolaridade/qualificação profissional (14,81%), dos problemas de saúde

e baixos recursos financeiros (ambos com 12,35%) e do trabalho precário (11,11%). Os

restantes problemas / vulnerabilidades identificados, apresentam uma percentagem inferior

a 10%.

Quadro n.º 11 - Outros Rendimentos do Agregado

Outros Rendimentos n %

Pensão Alimentos 2 7,4

Pensão Velhice 2 7,4

Trabalho 8 29,6

Bolsa Formação 2 7,4

Venda Ambulante 1 3,7

Total 15 55,6

Não Existentes 12 44,4

Total 27 100,0

Quadro n.º 12 Diagnostico Social dos Problemas/Vulnerabilidades

Problemas / Vulnerabilidades identificados nos Agregados (n=27)

Problemas / Vulnerabilidades n %

Problemas de Saúde 10 12,35

Trabalho Precário 9 11,11

Monoparentalidade 3 3,70

Não Inserção Equipamento Adequado 6 7,41

Desemprego 17 20,99

Baixa Escolaridade/Qualificação Profissional 12 14,81

Problemas de Habitação 5 6,17

Baixos Recursos Financeiros 10 12,35

Dependência / Cuidado de Terceiros 1 1,23

Poucas Competências Pessoais 2 2,47

Violência Doméstica 1 1,23

Titular Jovem 2 2,47

Resistência à Inserção Profissional / Formação Escolar 3 3,70

Total 81 100



41

No quadro n.º 13 referente ao

diagnóstico social efectuado pelas técnicas

de acompanhamento, quanto a todas as

competências/potencialidades identificadas

na totalidade dos elementos dos agregados

familiares observamos que, destas a maior

percentagem se situa na experiência

profissional (19,75%), seguido de forte

apoio familiar com 16,05% identificada

pelas técnicas de acompanhamento, da

frequência de formação (12,35%) e da

inserção em equipamento adequado à

idade (11,11%). As restantes

competências/potencialidades identificadas,

apresentam uma percentagem inferior 10%.

Recursos de inserção activados nos agregados

No quadro n.º 14 referente aos

recursos de inserção contratualizados no

agregado familiar pelos técnicos de

acompanhamento, observamos que o

recurso mais contratualizado foi a inserção

em equipamento adequado (15,5%), seguido

do apoio à vida quotidiana e da saúde

infantil, ambos com 10,85% e da colocação

em mercado de trabalho (9,3%). Importa

referir que o apoio ao exercício de cidadania

e o plano nacional de vacinação apresentam

uma percentagem de 8,53%. Os recursos,

escolaridade mínima obrigatória e a consulta

de tratamentos apresentam ainda valores de

6,98%.

Quadro n.º 13 Diagnostico Social das Competências/Potencialidades

Competências / Potencialidades identificadas no Agregado (n=27)

Competências / Potencialidades n %

Inserção em equipamento adequado a idade 9 11,11

Habitação Social 5 6,17

Escolaridade Mínima Obrigatória 8 9,88

Forte Apoio Familiar 13 16,05

Experiência Profissional 16 19,75

Frequência Formação 10 12,35

Competências Pessoais / Parentais 4 4,94

Acompanhamento ao nível Saúde 4 4,94

Inscrição Activa no Centro de Emprego 1 1,23

Possui Projecto de Vida 1 1,23

Usufrui outras Prestações Sociais 1 1,23

Capacidade para recorrer serviços existentes 7 8,64

Boas condições habitabilidade 2 2,47

Total 81 100

Quadro n.º 14 Recursos de Inserção Activados nos Agregados

Recursos de Inserção Contratualizadas n %

Colocação em Mercado de Trabalho 12 9,30

Inserção em Equipamento Adequado 20 15,50

Ensino Técnico-Profissional 3 2,33

Apoio à Organização da Vida Quotidiana 14 10,85

Formação Profissional Qualificante 2 1,55

Ensino Recorrente 6 4,65

Apoio ao Exercício de Cidadania 11 8,53

Escolaridade Mínima Obrigatória 9 6,98

Consultas e Tratamentos 9 6,98

Formação para Grupos Desfavorecidos 3 2,33

Cursos EFA 1 0,78

Promoção da Autonomia 2 1,55

Saúde Infantil 14 10,85

Plano Nacional de Vacinação 11 8,53

Aumentar / Melhorar Habilitações Literárias 3 2,33

Informação e Orientação Profissional 3 2,33

Ultrapassar o Isolamento Social 1 0,78

Realojamento 2 1,55

Regularização da Situação Habitacional 1 0,78

Apoio Familiar e Parental 2 1,55

Total 129 100



42

Desse modo no quadro n.º 15 são apresentadas as áreas dos recursos de inserção

contratualizados, sendo “acção social” o recurso mais contratualizado com 35,85%,

seguidamente a “educação” com 33,96% e o

“emprego” com 16,98%. As restantes áreas

apresentam uma percentagem inferior a 10%.

Relativamente ao número de recursos de

inserção contratualizados por agregado,

verificamos que 37% das famílias têm cinco

recursos contratualizados e 25,9% quatro

recursos, 14,8% têm ainda quatro recursos.

Quanto ao número de áreas

contempladas no acordo, verificamos que 37%

dos acordos de inserção assinados contempla

quatro áreas de recursos de inserção, 29,6%

duas áreas e 25,9% três áreas. As restantes

percentagens são inferiores a 10%.

Relativamente às parcerias com os

parceiros de Núcleo Local de Inserção (NLI),

verificamos no quadro n.º 16 que a maior

percentagem (29,27%) foi com o CDSS, com

DREC 26,83%, com o IEFP 20,73% e ARS

com 18,29%, as restantes entidades têm

percentagens inferiores a 10%.

Por outro lado, quanto à articulação

interinstitucional efectuada no decurso da

intenção com os beneficiários, constatamos

que 30,61% foi efectuada com outras IPSS’s,

20,41% com a empresa municipal Figueira

Domus, 18,37% com Escolas/Educação e 16,33% com hospitais/centros de saúde. As

restantes articulações apresentam percentagens inferiores a 10%.

Quadro n.º 15 - Recursos de Inserção por Agregado

Áreas dos Recursos de Inserção

n %

Educação 18 33,96

Formação Profissional 4 7,55

Emprego 9 16,98

Saúde 1 1,89

Acção Social 19 35,85

Habitação 2 3,77

Total 53 100

Números de Recursos de Inserção contratualizados

2 3 11,1

3 3 11,1

4 4 14,8

5 7 25,9

6 10 37,0

Total 27 100,0

Número de Áreas de Inserção contratualizadas

1 1 3,7

2 8 29,6

3 7 25,9

4 10 37,0

5 1 3,7

Total 27 100,0

Quadro n.º 16 - Parcerias e Articulações efectuadas

Entidades Parcerias de NLI n %

ARS 15 18,29

DREC 22 26,83

IEFP 17 20,73

CDSS 24 29,27

CMFF 3 3,66

CRIC-ET 1 1,22

Articulação Interinstitucional

Figueira Domus (Empresa Municipal) 10 20,41

IEFP 2 4,08

EMAT/CPCJ 3 6,12

Escolas / Educação 9 18,37

Outras IPSS 15 30,61

CMFF 1 2,04

Rede de Apoio à Vítima de Violência Doméstica

1 2,04

Hospitais / Centros de Saúde 8 16,33

Total 49 100,00



43

O quadro n.º 17 refere-se às observações registadas pelo investigador no decorrer

da consulta dos processos e que entendemos serem mais-valias para a análise e

compreensão do nosso estudo. Pode-se verificar que 14,81% dos processos foram

“cessados por incumprimento reiterado do PI” (Programa de Inserção), que 7,41% foram

alvo de “admoestação por incumprimento PI. Constatámos também que 66,67% dos

processos acompanhados não apresentava qualquer tipo de incumprimento.

Entrevistas aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção

De acordo com os objectivos específicos, bem como as questões e variáveis em

estudo apresentamos seguidamente os dados obtidos no decorrer das entrevistas

realizadas, que caracterizam a percepção dos beneficiários acompanhados na nossa

amostra.

A primeira questão tinha como objectivo perceber como os beneficiários

entrevistados vêem a medida de RSI face às suas necessidades.

Assim à pergunta “o que é para si o RSI?”, apresentada no quadro n.º 18 os

entrevistados referiram verem a medida como um “apoio” não conseguindo definir que tipo

de apoio é esse, categoria “sem especificação” (n=9), por outro lado 5 entrevistados

referiram que era um “apoio económico” tendo outros optado por associá-lo a um “apoio a

pessoas carenciadas” (n=3) e 2 designarem o RSI como um apoio que “visa facilitar a

inserção”. Importa referir que apenas 1 dos entrevistados referiu desconhecer o que é

medida, afirmando “não sei o que é que há-de ser isso (…)” [Ent.M].

Quadro n.º 17 - Cessações e Admoestações aos beneficiários

Observações registadas n %

Processo Cessado por Rendimentos Superiores aos Definidos por Lei 1 3,70

Processo Cessado por Incumprimento reiterado do Programa de Inserção 4 14,81

Admoestação por Incumprimento do Programa de Inserção 2 7,41

Processo Cessado por Recusa de Plano Pessoal de Emprego 1 3,70

Processo Cessado por não Assinar Acordo de Inserção 1 3,70

Sem Admoestação/Cessação 18 66,67

Total 27 100



44

Quadro n.º 18 - Questão “O que é para si o RSI?”

Dimensão Categoria Exemplo n n

total

Apoio

Económico “Ajuda-me nas coisas que possa comprar para casa

(…)” (Ent. I) 5 20

A Pessoas Carenciadas

“Serve para ajudar as pessoas com necessidades (…)” (Ent. A)

3 20

Sem outra Especificação

“É uma ajuda, um apoio (…)” (Ent. B) 9 20

Visa Facilitar a Inserção

“É um rendimento que é dado às pessoas no âmbito de nos ajudar a sermos integrados no mercado de

trabalho (…)” (Ent. C) 2 20

A segunda questão tinha como objectivo perceber porque tinha sido requerido o RSI,

assim no quadro n.º 19 relativo à questão “Porque pediu o RSI?”, são apresentados os

motivos pelos quais houve recurso à medida, tendo sido referido por 6 pessoas o

“desemprego” particularmente face à “dificuldade de inserção no mercado de trabalho”,

foram também apontadas por 6 pessoas as dificuldades financeiras mais concretamente o

facto de terem “rendimentos insuficientes”. Por outro lado, foi referido por 4 pessoas o

“desemprego” pelo facto de terem “dificuldade em conciliar a inserção profissional com a

vida familiar”. A ideia “transgeracional” foi referida por 3 entrevistados, dado o “agregado

de origem ser beneficiário da medida”.

A “monoparentalidade feminina foi referida por 3 pessoas e os “problemas

psiquiátricos por 1.

Quadro n.º 19 - Questão “Por que pediu o RSI?”

Dimensão Categoria Exemplos n n

total

Desemprego

Dificuldade de Inserção no Mercado de Trabalho

“O não ter emprego (…)” (Ent. A) 6 20

Dificuldade em conciliar inserção profissional com vida

familiar

“Eu tive um filho (…) e tive de parar de trabalhar para poder ficar com ele.” (Ent. A)

4 20

Família Monoparental Monoparentalidade Feminina “Sou mãe solteira e com responsabilidades (…)” (Ent. B)

2 20

Transgeracional Agregado de origem

beneficiário da medida “Houve alguém que já estava a receber, neste

caso era a minha sogra (…)” (Ent. C) 3 20

Dificuldades Financeiras Rendimentos Insuficientes “Para ajudar o meu marido porque era o único

ordenado que entrava em casa.” (Ent.H) 6 20

Doença Problemas psiquiátricos “Tomei medicamentos para me matar.” (Ent.T) 1 20



45

O quadro n.º 20 apresenta a questão “há quanto tempo recebe o RSI?”, onde se

pretendia saber qual o historial de RSI dos agregados familiares de forma a perceber qual

o período de tempo que estes beneficiam da medida.

Deste modo 6 entrevistados referiram beneficiar da medida há “1-2 anos”, 4 à “4-6

anos”, já o período “inferior a 1 ano” bem como “3 anos” foi referido 3 pessoas. Por outro

lado 1 beneficiário “desconhece” à quanto tempo beneficia da medida.

Pretendeu-se seguidamente perceber qual a perspectiva dos próprios beneficiários

sobre as suas dificuldades (bem como da sua família) e que tipo de dificuldades são estas.

O quadro n.º 21 apresenta-nos à questão “Que dificuldades (problemas/

vulnerabilidades) identifica na sua situação actual e na sua família”. Verificamos numa

primeira análise que as dimensões mais referidas foram o desemprego, as dificuldades

financeiras, as dificuldades habitacionais, as dificuldades no relacionamento familiar, e as

dificuldades por ter menores a cargo. Estas são deste modo as grandes dimensões de

dificuldades referidas pelos beneficiários entrevistados.

Relativamente ao desemprego, foi apontada a dificuldade em “conciliar a inserção

profissional com a vida pessoal”, “dificuldade de inserção no mercado de trabalho”,

“dificuldade de inserção no mercado de trabalho devido a detenção anterior”, “dificuldade

de inserção por ser de etnia cigana” bem como “dificuldades de inserção devido a

gravidez”. Estes foram as cinco razões apontadas como principais problemas tidos nas

famílias relativamente ao desemprego.

Outra grande dimensão apontada como razão para as dificuldades que as famílias

atravessam foi a das “dificuldades financeiras” sendo que como justificação da mesma

foram referidos os “recursos insuficientes para fazer face às despesas” e a “dependência

exclusiva do RSI”.

Quadro n.º 20 - Questão “Há quanto tempo recebe o RSI?”

Dimensão Categoria Exemplos n n total

Tempo na medida

Inferior a 1 ano “Há uns 8 ou 9 meses.” (Ent. E) 3 20

1-2 Anos “Há mais ou menos 1 ano.” (Ent. B) 6 20

3 Anos “Desde 2006.” (Ent. H) 3 20

4-6 Anos “Já recebo o rendimento mínimo, na altura o rendimento mínimo, não

era o RSI (…) Mais ou menos 6 anos.” (Ent.H) 4 20

8-9 Anos “Já há 8 ou 9 anos que recebo isso.” (Ent. C) 3 20

Desconhece “Sinceramente já não sei.” (Ent. F) 1 20



46

Outra grande dimensão apontada foi as “dificuldades habitacionais” como grande

problema relativamente a estas famílias, destacando-se as “incumprimento no pagamento

da renda”, o “viver em barracas” e a “habitação insuficiente”.

Ao nível do relacionamento familiar estas famílias apresentam também algumas

dificuldades, a dimensão “dificuldades no relacionamento familiar foi também referida como

problema central destas famílias através das “questões culturais” e da “violência conjugal”.

Por fim as “dificuldades por ter menores a cargo” através do facto de pertencerem a

uma “família monoparental” e relacionado com esse factor a própria “necessidade de

outros recursos financeiros”.

Quadro n.º 21 Questão “Que dificuldades (problemas/vulnerabilidades) identifica na sua situação actual e na sua família?”


Total

Desemprego

Dificuldade em conciliar a inserção profissional com a

vida pessoal

“Na altura era o meu filho que me impedia de conseguir arranjar assim um trabalho (…) eu cheguei a dizer à

Assistente Social que não conseguia arranjar trabalho nem tão pouco era capaz de deixar o meu filho.” (Ent. A)

2 20

Dificuldade de inserção no mercado de trabalho

“O meu marido (…) está inscrito no Fundo de Emprego e mandam-no trabalhar, não tem escolaridade, mandam-no

embora (…)” (Ent. D) 6 20

Dificuldade de inserção no mercado de trabalho

devido a detenção anterior

“Só o facto de ele ter saído e ter continuado sem trabalho porque tinha estado preso e nem arranja trabalho a uma

pessoa que saiu da cadeia (…) ele é um excluído (…)” (Ent.

M)

1 20

Dificuldades de inserção por ser de etnia cigana

“Estava desempregada porque ninguém me queria no emprego (…) de Etnia Cigana é um bocado difícil (…) (Ent.

E) 2 20

Dificuldades de inserção devido a gravidez

“ Eu estava a trabalhar (…) quando eu disse que estava grávida tive que vir para casa (…)” (Ent. U)

4 20

Dificuldades Financeiras

Recursos insuficientes para fazer face às

despesas “O nível de despesas era elevado, imensas (…)” (Ent. B) 10 20

Dependência exclusiva do RSI

“É muito difícil a gente esperar pelo Rendimento Mínimo ao fim do mês para comprar aquilo para os meninos (…)

passamos necessidades, (…) não tinha trabalho era só do rendimento mínimo (…)” (Ent. D)

2 20

Dificuldades Habitacionais

Incumprimento no pagamento da renda

“(…) Houve um probleminha do dinheiro, já não deu para pagar a renda (…)” (Ent. C)

4 20

Viver em Barracas “Vivia numa barraca onde só tinha dois quartos (…) onde

os ratos me passavam por cima (…) onde a gente não tinha luz (…)” (Ent. D)

3 20

Habitação Insuficiente “Na casa onde eu estava era um T2 e eu tinha os quatro

miúdos a dormir no mesmo quarto (…)” (Ent. H) 2 20

Dificuldades no Relacionamento

Familiar

Questões Culturais “Eu juntei-me com um rapaz (…) que não era da minha

etnia cigana e a minha avó pôs-me fora de casa, os meus pais nunca mais me falaram (...) “ (Ent E)

2 20

Violência Conjugal “Ambos partimos para a violência e não resolveu nada, só

deu em mais problemas (…)” (Ent. L) 1 20

Dificuldades por ter Menores a

cargo

Família Monoparental “O meu agregado sou só eu e a minha filha (…)” (Ent. B) 6 20

Necessidade de outros recursos

“Eu tinha uma criança que era pequena, (…) quando estão doentes precisam de outras coisas (…)” (Ent. G)

8 20



47

Assim, um dos problema/vulnerabilidade mais referidos foi a falta de “recursos

financeiros”, referindo especificamente terem “recursos insuficientes para fazer face às

despesas” (n=10), por outro lado foi referido por a “dificuldade por ter menores a cargo” e

com isso a “necessidade de outros recursos” (n=8), ainda relativamente à dimensão

“dificuldade por ter menores a cargo” foi referido por 6 beneficiários a “família

monoparental”.

O “desemprego” e a “dificuldade de inserção no mercado de trabalho” foram referidos

por 6 elementos dos agregados acompanhados, por outro lado 4 referiram na dimensão

“desemprego” serem as “dificuldades de inserção devido a gravidez”. Foram também

referidas por 4 pessoas as “dificuldades habitacionais” no que concerne ao “incumprimento

no pagamento da renda”. Os restantes problemas/vulnerabilidades diagnosticados

referidos uma frequência igual ou inferior a 3.

O quadro n.º 22 apresenta-nos as respostas relativamente aos “aspectos positivos no

relacionamento e funcionamento familiar” identificados pelos beneficiários, nos seus

agregados familiares. Com esta pergunta pretendia-se que o titular da prestação

entrevistado referisse ou reconhecesse factores positivos relativamente à sua família.

Como principais factores foram assim identificados o “apoio familiar”, a “saúde” e os

“apoios extra familiares” como principais motivos que têm ajudado no funcionamento

destas famílias.

Quadro n.º 22 - Questão “Refira aspectos positivos

no relacionamento e funcionamento da sua família.”


total

Apoio Familiar

Económico “As vezes preciso que a minha mãe me pague

alguma coisa e ela paga (…)” (Ent. A) 1 20

Afectivo “Dou graças a deus por sermos uma família unida

(…)” (Ent. F) 7 20

Sem Especificação “Continuam a dar ajuda (…)” (Ent. C) 7 20

Relação com os Filhos “Acho que se não fossem eles já tinha dado em doida

(…) é verdade, é verdade, são o meu apoio (…)” (Ent. Q)

8 20

Relação com o Companheiro

“O facto de a gente se dar bem (…) é a única coisa que conforta uma pessoa (…)” (Ent. E)

5 20

Saúde

Ausência de Doenças “Não termos doenças e estarmos vivos (…)” (Ent. C) 2 20

Eliminar comportamentos de

risco

“A coisa boa foi nós termos deixado de fumar, estou a ser sincera (…)” (Ent. H)

1 20

Apoios Extrafamiliares

Amizade “Tenho duas ou três amigas que são mais do que

minhas irmãs (…)” (Ent. Q) 2 20

Serviços “O que nos correu bem é a tal ajuda que vocês nos

andam a dar (…)” (Ent. L) 1 20

Habitacional “Termos uma casa em condições, antes não

tínhamos (…)” (Ent. N) 1 20



48

Assim, foi referido por 8 como aspecto positivo o “apoio familiar” e especificamente a

“relação com os filhos”. Também relativamente ao “apoio familiar” n=7 consideraram ser o

apoio “afectivo”, por outro lado outros consideraram ser apenas o apoio familiar, não

especificando, (categoria “sem especificação”).

Importa realçar ainda na mesma dimensão apoio familiar a categoria “relação com o

companheiro” (n=5). Os restantes aspectos positivos apresentam uma frequência igual ou

inferior a 2.

Saber se estas famílias recebiam ou não outro tipo de ajudas e que ajudas eram

essas que recebiam foi o que pretendemos saber com a questão apresentada no quadro

n.º 23. Verificamos que 13 responderam “sim”, dizendo que têm “ajuda de outras IPSS”,

por outro lado 11 afirmaram beneficiar de “outras prestações sociais” e 2 têm “ajuda de

familiares”. Por outro lado 3 referiram “não” apresentando assim “ausência de outros

apoios”.

A questão seguinte (quadro n.º 24) pretendia identificar se algum elemento do

agregado, ”é proveniente de um agregado que é ou já foi beneficiário de RSI, ou de outros

apoios sociais”. Podemos verificar que 10 entrevistados afirmaram “sim”, na categoria

“agregado de origem beneficiário de RSI/RMG/outros apoios sociais e que outros 10

referiram “não” serem, provenientes de “agregado de origem não beneficiário de

RSI/RMG/outros apoios sociais”.

Quadro n.º 24 – Questão “É proveniente de um agregado que é ou já foi beneficiário de RSI/RMG, ou de outros apoios sociais?”


total

Sim Agregado de Origem

Beneficiário de RSI/RMG/Outros Apoios

“A minha mãe chegou a pedir devia eu ter os meus 13/14 anos (...) depois começou a trabalhar e deu baixa mas agora queria ver se pedia outra vez.”

(Ent. H)

10 20

Não Agregado de Origem Não

Beneficiário de RSI/RMG/Outros Apoios

“Não, eu venho de uma família dita normal, de classe média (…)” (Ent. B)

10 20

Quadro n.º 23 - Questão “Recebe mais algum tipo de ajuda para além do RSI?”


total

Sim

Ajuda de Familiares “É mais para a alimentação (…)” (Ent. A) 2 20

Outras prestações Sociais

“Para além de receber o abono, para além o que todas as mães têm direito, (…) para

além disso não (…)” (Ent. B) 11 20

Ajuda de outras IPSS (Medicação/Géneros)

“Fui lá e elas dão muita medicação à minha avó (…)” “já lá fui o mês passado e deram

qualquer coisinha, umas bolachas, manteigas, fui lá pedir ajuda (…)” (Ent. E)

13 20

Não Ausência de outros

apoios “Não porque eu nunca quis (…)” (Ent. T) 3 20



49

Apresar de estas famílias poderem ser ou não provenientes de agregados

beneficiários de RSI ou RMG, estes podem referir em qualquer uma das hipóteses serem

provenientes de famílias com graves situações de carência.

Assim o quadro n.º 25 apresenta-nos a questão “Quais os problemas e dificuldades

vividos pelo agregado anterior?”.

Desta forma foi referido por 10 beneficiários serem provenientes de um agregado

“com dificuldades” e que o principal problema era os “recursos financeiros insuficientes”,

por outro lado, 7 referiram ser os “problemas habitacionais” e 4 os “problemas de saúde”.

De modo igual 3 entrevistados referiram o “desemprego” e a “monoparentalidade”. Por

outro lado outros 2 entrevistados referiram ter “ausência de dificuldades significativas no

agregado de origem”.

Quadro n.º 25 - Questão “Quais os problemas e dificuldades vividos pelo seu agregado anterior?”


total

Com Dificuldades

Sem Especificação “Desde que me lembro de ser pessoa

sempre passei dificuldades” (…) (Ent. M) 2 20

Problemas Habitacionais “Os meus pais também estão na rua (…)”

(Ent. C) 7 20

Problemas de Saúde “Tem um Problema de Cabeça (…) não sei

como é que aguenta.” (Ent. C) 4 20

Recursos Financeiros insuficientes

“Andámos muito tempo a leite e pão.” (Ent. J) 10 20

Desemprego “Na altura a minha mãe estava

desempregada (…)” (Ent. J) 3 20

Monoparentalidade

“O meu pai deixou-nos quando éramos pequeninas (…), ficámos cinco, a minha mãe

tinha de andar aí a pedir para nos dar de comer.” (Ent. O)

3 20

Sem Dificuldades

Ausência de dificuldades significativas no

Agregado de Origem

“Somos uma família perfeitamente normal, com os problemas do dia a dia mas nenhum

problema grave (…)” (Ent. B) 2 20

Pretendemos saber seguidamente que tipo de acções estas famílias tinham de

cumprir e que noção tinham sobre o objectivo das mesmas. Colocamos então a questão

apresentada no quadro n.º 26 onde nos mostra que, no que concerne às “acções que têm

de cumprir para continuar a receber o RSI”, os 8 entrevistados afirmaram ser a “educação”,

na categoria “pré-escolar”, 6 a “acção social” na categoria “pré-formação”, o “emprego” na

categoria “colocação em mercado de trabalho” foi também referido por 6 elementos dos

agregados familiares. A dimensão “educação” na categoria ”escolaridade mínima

obrigatória”, bem como os que referiram “desconhece” na categoria “não identifica as

acções” têm uma frequência de 5. Importa ainda destacar os 4 entrevistados que referiram

a dimensão “educação” na categoria “alfabetização”.



50

Quadro n.º 26 - Questão “Que acções tem de cumprir para continuar a receber RSI?”


total

Educação

Pré-Escolar “O meu filho tem que frequentar a escola (…)“ (Ent. A) 8 20

Alfabetização “Eu estou na escola à noite para tirar a quarta classe

(…)” (Ent. C) 4 20

Escolaridade Mínima Obrigatória

“Ele chega aquela idade e tem que ir para a escola estudar.” (Ent. F)

5 20

CNO “Acho que é o Centro de Ajudas das Novas

Oportunidades (…)” (Ent. E) 2 20

Cursos EFA “Eu quero fazer o curso, quero acabar o 9º ano.” (Ent.

Q) 1 20

Acção Social

Pré-Formação “Tinha que frequentar a formação (…)” (Ent. A) 6 20

Inserção em Creche “Os mais pequenos estão inscriutos para ir para o

infantário (…), não há vagas ainda (…)” (Ent. C) 1 20

Saúde Saúde Infantil “Ir com os meninos ao médico, (...) ter as vacinas em

dia.” (Ent. P) 3 20

Emprego Colocação em

Mercado de Trabalho “O meu marido está a arranjar trabalho (…)” (Ent. M) 6 20

Desconhece Não Identifica as

Acções “Não estava bem por dentro do assunto (…)” (Ent. B) 5 20

Na sequência da questão apresentada anteriormente, pretendemos saber se essas

acções que identificavam eram importantes para mudar ou não a sua situação tendo 11

beneficiários (f=27) respondido sobre a importância ou não dessas acções.

Deste modo (quadro n.º 27) 10 beneficiários responderam “sim”, reconhecendo “a

importância das acções” e 1 referiu “não” considerando que “as acções não são

importantes”.

Quadro n.º 27 - Questão “Acha que (as acções) são importantes para mudar a sua situação?”


Sim Reconhece a Importância

das Acções “Eu acho que não tem nada de mal, (…) acho que

foi importante.” (Ent. A) 10 11

Não Considera que as Acções

não são importantes “Não tem repercussões, não tem nada (…)“ (Ent. B) 1 11

Mediante a questão apresentada nos dois anteriores quadros quisemos saber ainda

que melhorias essas acções poderiam potenciar nestas famílias e que reconhecimento

estas tinham sobre o objectivo das mesmas. Foram referidos a melhoria na “educação”, a

autonomização face à medida” de RSI e a “inserção profissional”. O quadro n.º 28 mostra-

nos que, dos 10 que consideram reconhecer a importância das acções, 2 referem não

reconhecer como essas acções são importantes para melhorar a sua situação e 8

especificam de que modo essas mesmas acções são importantes. Assim, 6 referem ser a

“educação”, uma vez que “permitem aumentar habilitações”, por outro lado 3 referem que

as mesmas podem conduzir a uma “autonomia” e consequentemente a uma



51

“independência face à prestação”, já 2 referem que é a “educação” pois “permite obter a

escolaridade obrigatória” bem como a conduz a uma “inserção social” e consequente

“ocupação”.

Quadro n.º 28 - Questão “Como (as acções são importantes para mudar a sua situação)?”


total

Educação

Permitem Aumentar Habilitações

“Vou ficar com mais escolaridade, vou ficar com um curso em que vou aprender alguma coisa (…) para

amanha vai fazer muito jeito.” (Ent. P) 6 8

Permitem Obter a Escolaridade Obrigatória

“Melhoram a nossa vida (…) eu posso de hoje para amanha não conseguir arranjar um trabalho, mas é assim, a escolaridade obrigatória eu tenho.” (Ent. H)

2 8

Autonomia Independência face à

Prestação “Era bom para mim, não quero depender toda a vida do

Rendimento Mínimo.” (Ent. D) 3 8

Inserção Social

Ocupação “Sempre me tira um bocado da monotonia de estar

sempre fechado em casa. Eu acho que é uma coisa boa, uma pessoa sempre se distrai.” (Ent. M)

2 8

O quadro n.º 29 apresenta-nos a questão “o que aconteceu na sua vida que o/a

tornou melhor?”. Aqui pretendemos saber o que tinha acontecido na família que a tivesse

tornado melhor. Foram referidas as “questões relacionais” na categoria “relação com

filhos”, bem como “estilo de pensamento” na categoria “optimismo” apresentam ambas por

4 entrevistados. Importa ainda referir que 2 entrevistados referiram as “questões conjugais”

na categoria “separação conjugal”.

Quadro n.º 29 - Questão “O que aconteceu na vida da sua família que a tornou melhor?”


total

Questões Relacionais

Relação com Filhos

“A união com o meu filho (…) vai ser sempre uma relação feliz (…)” (Ent. A)

4 11

Separação Conjugal

“Sem dúvida a melhor coisa que me aconteceu foi a separação com o pai da minha filha.” (Ent. B)

2 11

Relação com os Amigos

“Uma pessoa anda, fala com as amigas, e com outras … a ver se me arranjam algum trabalho e assim (…)”

(Ent. E) 1 11

Estilo de Pensamento

Optimismo “Temos que pensar que enquanto há vida há esperança

(…)” (Ent. E) 4 11

Resiliência “É nós conseguirmos ultrapassar os obstáculos.” (Ent. H) 1 11

Acesso a Prestações Sociais

RSI “O RSI ajudou-nos bastante (…)” (Ent. F) 1 11

Uma das questões que nos motivou curiosidade, foi saber que noção têm estas

famílias do sentido lato “mudar de vida?”, o que era preciso acontecer para terem esse

sentimento?

Assim colocamos a questão “o que é para si mudar de vida?” (quadro n.º 30), 9

pessoas referiram o “emprego” na categoria “colocação em mercado de trabalho”, por



52

outro lado 6 referiram a atribuição de “habitação” na categoria “realojamento” e 3 referiram

a “educação” na categoria “aumentar a escolaridade”. As restantes são a dimensão

“afecto” na categoria “estabilidade emocional” e a dimensão “autonomia” na categoria

“independência face ao agregado” apresentam uma frequência de 1.

Quadro n.º 30 - Questão “O que é para si melhorar de vida. (Projecto de Vida)?”


total

Emprego Colocação em Mercado

de Trabalho “Se eu arranjasse um emprego isso era remédio santo

(…)” (Ent. E) 9 20

Afecto Estabilidade Emocional “Se uma pessoa estiver emocionalmente estável

consegue fazer o resto das coisas.” (Ent. B) 1 20

Habitação Realojamento “Se fosse uma casinha era formidável.” (Ent. F) 6 20

Educação Aumentar Escolaridade “Agora faço o 6º ano, depois posso fazer o 12º (…) “ (Ent. H)

3 20

Autonomia Independência face ao

Agregado “Em princípio sou capaz de sair de casa (…)” (Ent. I) 1 20

O quadro n.º 31 apresenta-nos a questão “o que é preciso acontecer para que a sua

vida (família) melhore?” onde foi referido por 8 beneficiários a “habitação” na categoria

“realojamento”, 7 referiram a inserção” na categoria “colocação em mercado de trabalho”, 4

referiram “recursos financeiros” na categoria “jogos de sorte ou azar”, 3 referiram a

“educação” na categoria “aumentar a escolaridade”. A “inserção” na categoria “formação”

bem como a “saúde” na categoria “melhorar estado de saúde” apresentam uma frequência

de 2.

Quadro n.º 31 - Questão “O que é preciso acontecer para que a sua vida (família) melhore?”


total

Recursos Financeiros

Jogos de Sorte ou Azar

“Talvez se eu ganhasse o Euromilhões (…)” (Ent. I) 4 20

Afecto Estabilidade Emocional

“Estar emocionalmente Estável (…)” (Ent. B) 1 20

Habitação Realojamento “Era essencial uma casinha para os meninos.” (Ent. F) 8 20

Educação Aumentar

Escolaridade “Se eu tivesse escola a minha escolaridade era

diferente (…)“ (Ent. D) 3 20

Inserção

Colocação em Mercado de Trabalho

“Eu tenho esperança de arranjar um empregozinho, talvez me chamem do fundo de desemprego” (Ent. E)

7 20

Formação “Que houvesse uns cursozinhos para a gente

frequentar, pelo menos recebíamos um ordenadozinho (…)” (Ent. E)

2 20

Prestações Sociais

RSI “Para mim (…) voltarem-me a dar o rendimento ate

eu começar a trabalhar (…)” (Ent. E) 1 20

Saúde Melhorar Estado de

Saúde “Ia ter com o oculista e dizer assim, estão aqui 200€ (…) quero uns óculos do bom e do melhor” (Ent. M)

2 20

Outros Recursos

Carta de Condução “Concerteza estava lá a trabalhar mas não tinha a

carta de condução” (Ent. N) 1 20



53

Por fim pretendemos saber que tipo de acontecimentos positivos ou negativos os

entrevistados associavam desde que beneficiavam da medida de RSI, tentando também

desta forma dar voz a estas famílias. Assim apresentamos no quadro n.º 32 a questão

“consegue-me falar de alguma coisa (positiva ou negativa) desde que recebe o RSI, que

seja importante?”. Podemos verificar que apenas 12 beneficiários responderam a esta

questão, identificando assim algum factor positivo ou negativo associado à medida.

Relativamente a factores positivos 6 entrevistados referiram que foi “passar a beneficiar da

medida”, referindo-a como uma “ajuda”. Ainda como factor “positivo” foi referido por 5

entrevistados o “acompanhamento técnico” tido ao longo da medida”, por 2 a possibilidade

de “inserção profissional ou formação”. A “habitação” é referida por 1 pessoa.

Relativamente a factores negativos, podemos constatar que 4 entrevistados referiram

ter sido a “diminuição do montante da prestação de RSI” desde que beneficiam da medida,

3 referem ser a “habitação”, 2 o “acompanhamento de várias técnicas” e outros 2 a

continuidade da “insuficiência de recursos financeiros”. Os restantes factores não

apresentam frequência significativa.

Quadro n.º 32 Questão “Consegue falar-me de alguma coisa (positiva e negativa) que tenha acontecido desde que recebe RSI que seja importante?”


total

Positiva

Ajuda “(…) ajuda, pelo menos comemos” (Ent. G) 6 12

Acompanhamento Técnico

“Elas têm sido boas (…) têm sido impecáveis, não podem fazer mais do que isto (…)” (Ent. C)

5 12

Inserção Profissional ou em Formação

“Desde que o meu processo está aqui dentro possibilitou-me trabalhar aqui” (Ent. B)

2 12

Habitação “A coisa boa foi a minha casa (…)” (Ent. D) 1 12

Negativa

Acompanhamento de várias técnicas

“(…) e agora andam a atender esta, depois aquela, depois acoloutra (…) eu acabo por não saber quem é a

minha Assistente Social (…)” (Ent. A) 2 12

Transferência do Processo

“Quando fui mandada para aqui mandaram-me o seu processo foi mudado para aqui (…) e eu fiquei muito

triste porque estava sempre com ela (…)” (Ent. G) 1 12

Dias de Atendimento Específico

“Quando temos um problema, queremos desabafar e elas … hoje não é dia de atendimento (…)” (Ent. G)

1 12

Diminuição do montante da prestação de RSI

“Depois retiraram-me não sei o quê porque eu fiz uma asneira (…)” (Ent. C)

4 12

Cessação da Prestação de RSI

“Passei muita dificuldade quando fiquei sem receber (…)” (Ent. D)

1 12

Insuficiência de Recursos Financeiros

A única coisa que correu mal foi a creche (…) nós levámos rendas para ver quanto pagávamos de luz,

(…) e não nos baixaram (…)” (Ent. L) 2 12

Estigma “Eu às vezes sinto vergonha de ir levantar o cheque… porque nos correios ficam tudo assim a olhar para a gente (…) olha recebem rendimento mínimo” (Ent. G)

1 12

Habitação “A única coisa que está a correr mal é a situação da casa (…), em relação a isso acho que devia ter mais

ajuda (…) “(Ent.J) 3 12



54

Como estudo qualitativo e dado que as entrevistas realizadas mexeram com as

emoções, memórias e factos associados à intervenção que decorre do RSI, dado que

tomamos conhecimento de outros dados relevantes revelados nas “entre linhas” cremos

ser útil para a nossa investigação e para a análise que realizamos reunir no quadro n.º 33

a “informação relevante” que obtivemos destas famílias.

Quadro n.º 33 - Informação Relevante registada


Prestação de RSI

Morosidade do Deferimento

“Foi horrível, foi horrível mesmo (…) estive desde o mês de Fevereiro à espera e só

recebi em Setembro.” (Ent. A) 1 20

Dependência Exclusiva da Prestação

“É a única fonte de sobrevivência (…) não tinha trabalho, era só do rendimento

mínimo e ali estávamos, não podíamos fazer nada.” (Ent. D)

2 20

Serviços de Fiscalização

“É um técnico vosso (…) que veio fazer-nos umas perguntas e nós respondemos (…) nós dissemos a verdade, não vale a pena

mentir (…)”(Ent. D)

2 20

Cessação da Prestação

“Eu conheço muita gente que tem casa, apartamentos e bons carros e recebem e

“elas” não cortam, só que uma pessoa não vai falar nomes.” (Ent. E)

2 20

Habitação

Discriminação no Arrendamento

“Já tentei alugar uma casa mas como era cigana não me quiseram lá.” (Ent. C)

1 20

Morosidade na atribuição de Habitação Social

“Estive sete anos, (…) sete anos à espera de uma casa.” (Ent. D)

5 20

Respostas Temporárias “A câmara deu-nos uns contentores e fez-

nos umas barracas.” (Ent. F) 1 20

Etnia Cigana

Visão negativa de Equipamentos Sociais

para Crianças

“Na pré-escola eu não me sinto bem por que hoje em dia é só pedofilia (…) só

pessoas sem escrúpulos. Se for preciso a criança deixa cair um bocadinho de comer no chão e obrigam-na a comê-lo.” (Ent. F)

3 20

Discriminação Intra-Etnia

“Não me meta ao pé do pessoal de Etnia Cigana (…) os ciganos se houver uma

garreia qualquer, eles partem logo para o fogo.” (Ent. F)

1 20

Discriminação Inter-Racial

“É uma miséria, é uma vergonha, é uma discriminação total (…) eles falam mais do cigano do que de outra raça (…) se formos ao fundo do RM há mais pedidos sem ser

de raça cigana.” (Ent. G)

3 20

Questões Culturais “É um pouco difícil, as nossas leis, muita

coisa também não permite porque fugimos às regras deles.” (Ent. D)

2 20



55

Dado que uma entrevista comporta sempre a riqueza e a obtenção de outras

informações que vão para além do guião de entrevista e dado a pertinência desta

investigação, entendemos categorizar alguma dessa informação através do quadro n.º 33,

assim foi referida no decurso da entrevista por 5 beneficiários a “morosidade na atribuição

da habitação social”, na “dimensão habitação”. De acordo com a dimensão “etnia cigana”

foi referida por 3 entrevistados a “visão negativa relativa aos equipamentos sociais para

crianças”, a “discriminação Inter-racial” por outros 3 e as “dificuldades ao nível das

questões culturais” por 2.

Relativamente à dimensão “prestação de RSI” podemos constatar que a

“dependência exclusiva da prestação” de RSI, a “cessação da prestação” e os “serviços de

fiscalização” foram apontados por 2 beneficiários, as restantes têm foram apenas referidas

por 1 pessoa.



56

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Em torno das características sociodemográficas e familiares da amostra

Os beneficiários titulares da nossa amostra são predominantemente do sexo

feminino (89,9%), estes, assumem um papel importante no contacto com os serviços. De

acordo com Sousa (2005:14) “existe uma predominância física e relacional das figuras

femininas por oposição à perificidade dos elementos masculinos”, esta é assim umas das

primeiras características das famílias multiproblemáticas pobres, tal como referido no

relatório semestral da medida (2009), onde se refere a tendência, desde o surgimento da

medida, para a maioria dos requerentes serem do sexo feminino, dado serem os que mais

se mobilizam para requererem o RSI (CNRSI, 2009:20), levando a que se verifique uma

feminização da pobreza (Costa, 2008:111), o que acaba por se verificar no presente

estudo, apesar da limitação do tamanho da amostra e do contexto territorial do estudo.

Verificamos também que 66,6% dos beneficiários titulares têm entre 19 e 25 anos de

idade, o que revela uma idade muito jovem entre estes beneficiários, indo de encontro ao

referido no relatório de execução semestral de 2009 do RSI, a “população beneficiária de

RSI caracteriza-se por ser uma população predominantemente jovem (…)” (CNRSI,

2009:16). Estamos assim perante um dos principais grupos que se encontram vulneráveis

à pobreza em Portugal (Almeida, et. al. 1992). Uma das hipóteses é que muitos destes

beneficiários jovens ao quererem autonomizar-se do seu agregado anterior vêem o recurso

à medida como um meio de subsistência que é assumida como a única fonte de

rendimento possível.

Ainda assim podemos verificar que se compararmos com os dados referentes ao

escalão etário dos titulares apresentados no relatório de execução semestral de 2009, a

faixa etária “19-24” representa apenas 8% do universo total. Esse facto poderá estar

relacionado com as especificidades regionais existentes no concelho da Figueira da Foz,

ou seja, a população acompanhada ser maioritariamente beneficiários titulares nesta faixa

etária, podendo reflectir a prevalência de factores “de reprodução geracional da pobreza

e/ou exclusão social” nas famílias de origem (CNSR, 2009:47).

A distribuição geográfica dos agregados familiares, demonstra que 66,7% dos

agregados familiares reside na freguesia urbana de “S. Julião” e 18,5% na freguesia de S.

Pedro. De acordo com o relatório de renovação do protocolo de RSI acompanhado,

constitui um “constrangimento importante o facto de as famílias residentes na maior



57

freguesia urbana do concelho (São Julião), com 66,7%, continuarem a viver em situação

precária, muitas vezes em habitações antigas com rendas elevadas, sendo também

considerável o número de barracas existentes, ocupadas na sua maioria por pessoas de

etnia cigana” (CNSR, 2009:6).

Este aglomerado encontra-se também em idade activa, deste modo, poderá dizer-se

que “o RSI pode ser considerado como facilitador da inversão de trajectórias de exclusão,

já que os acordos dos programas de inserção negociados no âmbito da medida tendem a

privilegiar acções com vista à qualificação pessoal dos beneficiários mais novos,

potenciando um investimento nas suas competências escolares e profissionais” (idem).

Associada à idade jovem temos as habilitações como factor de vulnerabilidade e

exclusão social, situando-se estas predominantemente abaixo da escolaridade mínima

obrigatória, 22,2% têm habilitações “inferiores ao 1º ciclo”, 18,5% têm o “2º ciclo”e 44,4% o

“3º ciclo”. Perante isto, podemos dizer, tal como refere Amaro (2001:33), que “a pobreza na

infância está directamente ligada ao abandono e insucesso escolar” chegando mesmo o

autor a afirmar que “quanto mais tempo as crianças viverem na pobreza, mais pobre será o

seu desenvolvimento cognitivo e pior será o seu funcionamento social e emocional” (Harris

et. al. 1996, cit. in Amaro, 2001:34).

Deste modo, podemos constatar que as baixas qualificações estão associadas aos

factores como a pobreza que o padrão deste tipo de beneficiários repercute posteriormente

ao nível educativo e mais tarde também ao nível da dificuldade de inserção profissional

(CNSR, 2009:52). Assim verificam-se alguns dos pressupostos para a ocorrência de uma

reprodução social da pobreza neste tipo de agregados, estando presente um desses

quatro domínios: a educação (Almeida, 1992 cit. in Amaro, 2001:46).

Como havíamos referido na introdução desta investigação, dado termos seguido a

linha de investigação suportada por Bruto da Costa et al. (2008:115) a “principal actividade

dos pobres dá-nos uma primeira ideia da sua relação com o tipo de recursos de que

dispõem”. Analisando os beneficiários titulares e a sua situação face ao emprego,

verificamos que 70,4% dos beneficiários titulares são “desempregados” e apenas 14,8% se

encontram “empregado”. Este facto não constitui surpresa dado que “os desempregados

são um grupo altamente vulnerável à pobreza com uma taxa de incidência de 53,9%, ou

seja, mais de metade dos desempregados são pobres” (idem).

Nos beneficiários de RSI acompanhados o “denominador comum é a precariedade

quanto aos modos de subsistência. A maioria dos beneficiários depende exclusivamente

da prestação de Rendimento Social de Inserção para a sua subsistência” (CNSR,

2009:48). Por outro lado, 14,8% encontram-se inseridos no mercado de trabalho, ainda

assim auferem salários muito baixos, fruto de inserções profissionais precárias, sendo que



58

esses rendimentos não garantem por si só o mínimo de recursos económicos suficiente

para viver com dignidade. A “venda ambulante” que representa apenas 3,7%, contudo é

uma realidade bem diferente a que se verifica. Deste modo, de acordo com o referido por

Bruto da Costa et al. (2008:135), quando analisamos a distribuição da população pobre, o

grupo mais representativo é o dos que se encontram a trabalhar, representando 37,4% do

total, o que nos leva a pensar que factor trabalho não garante inclusão.

Entre os 27 beneficiários acompanhados existem 6 de etnia cigana, ou seja quase

25% da nossa amostra é constituída por agregados desta etnia. A venda ambulante,

actividade típica desta etnia, não é declarada e muitas vezes é impossível aferir este tipo

de prática enquanto meio de subsistência e obtenção de recursos. Francisco Branco

(2003:117) apresenta-nos a questão da construção multicultural da igualdade e da

diferença quanto à compatibilização dos direitos sociais com os direitos culturais nos

beneficiários de RMG de etnia cigana. Deste modo, poder-se-á verificar uma

desadequação das medidas de política social quanto às diferenças culturais

concretamente nos seus beneficiários. Interpretando este valor da “venda ambulante”

como “falso” ou “enganador” poderemos dizer que, segundo o mesmo autor, é comum

atribuir-se à população cigana a autoria de fraudes, bem como de outras estratégias de

flexibilização de normas legais. Este discurso surge também por parte de parceiros de NLI,

técnicos, meios de comunicação social, bem como beneficiários de outras pertenças

étnicas.

Do mesmo modo, Francisco Branco (2003) refere que é sabido que a principal

actividade económica destes beneficiários se centra nos rendimentos auferidos na venda

ambulante, sendo este um ponto de grande conflitualidade. O autor refere que os técnicos

consideram que os rendimentos declarados por estes beneficiários não correspondem à

realidade, sendo utilizada neste caso a declaração sob compromisso de honra. Deste

modo, e sabendo que a venda ambulante faz parte dos costume e tradição desta etnia,

importa cada vez mais entendê-la com um modo de vida e sustento destas famílias, até

pelo facto de esta ter enquadramento na classificação nacional de profissões, ainda assim

é comummente referido pelos técnicos a pressão exercida por estes beneficiários, que

invocam a precariedade da actividade económica, bem como a incerteza e irregularidade

dos rendimentos para justificar a dificuldade de definir um rendimento médio mensal.

Adoptando as propostas e reflexões de Francisco Branco (2003), entende-se ser

necessária uma acção estratégica concertada a vários níveis de intervenção de forma a

preparar este tipo de população para novas perspectivas de integração social, económica

e cultural. O autor propõe mesmo a criação de actividades de pequeno comércio não



59

ambulante, a formação profissional para os mais jovens em áreas de significado face às

suas tradições (Branco, 2003:119;132).

De acordo com Edmundo Martinho (em declarações ao Jornal de Notícias em 17 de

Março de 2009) o RSI encontra-se perante um desafio relativamente às práticas culturais,

reforçando ser necessário “assegurar os direitos dos cidadãos, e rejeitar atropelos a esses

mesmos direitos, devendo haver uma recusa clara de questões que se prendam com o

relativismo cultural”.

Estes agregados caracterizam-se também pelo número de elementos que constituem

os agregados familiares e que se apresenta com um factor de risco relativamente às

vulnerabilidades que já apresentam. Os agregados com “3” e “4” elementos constituem

mais de metade da nossa amostra, ambos com 29,6%. Também de forma significativa

verificamos existir agregados com 5 elementos (18,5%) bem como com “2” elementos

(18,5%), neste caso famílias monoparentais.

Verificamos que 37% destas famílias têm “2 filhos” dependentes, 29,6% “1filho” e

18,5% “3 filhos” dependentes respectivamente. Podemos assim dizer que existe um

grande peso das crianças e jovens nos agregados familiares que beneficiam da prestação.

De forma significativa, em 89,9% dos casos, existem duas gerações nestes agregados.

Observando a composição dos agregados familiares, constatamos duas

características dominantes nesta tipologia de famílias: estas são maioritariamente “famílias

nucleares com filhos” (51,9%) e “famílias monoparentais” (29,6%). Tais características vão

de encontro aos beneficiários de RSI, onde estas duas tipologias de famílias são

predominantes (CNRSI, 2009: 22), sendo o tipo de agregados familiares que mais

recorrem à medida. As famílias monoparentais são “constituídas pela figura feminina

enquanto único elemento adulto do agregado, mostrando-se, assim, particularmente

vulnerável a situações de carência” (CNSR, 2009:45).

Relativamente à distribuição geográfica dos beneficiários por freguesias e à

situação habitacional destes, verificamos que a maioria vive na freguesia urbana de S.

Julião, sendo 70,4% em “apartamento”, 18,5% em “casa unifamiliar” e que 11,1% em

“barraca”. Dado que a freguesia de S. Julião está inserida numa zona predominantemente

urbana, faz com que estas famílias continuem “a viver em situação precária, muitas vezes

em habitações antigas com rendas elevadas, sendo também considerável o número de

barracas existentes, ocupadas na sua maioria por pessoas de etnia cigana” (CNSR,

2009:6). Por outro lado a tipologia de habitação é em muitos casos desajustada e

insuficiente para o número de elementos do agregado. Também o regime de ocupação da

habitação em que estas famílias vivem é maioritariamente em habitações arrendadas

(74,1%), demonstra a precariedade face às habitações que em muitos casos



60

sobrecarregam o orçamento familiar com o pagamento de rendas acima das possibilidades

económicas destas famílias.

Prestações de Rendimento Social de Inserção auferidas

Analisando o montante das prestações destas famílias, destaca-se o facto do

montante médio ser de €322,77, valor que se mostrou superior ao valor médio do distrito

de Coimbra (€224), ou até a média nacional (€242) (CNSR, 2009:13), o que denota existir

na Figueira da Foz uma média das prestações de RSI bastante superior à realidade do

distrito e à realidade nacional. Tal facto pode eventualmente ser tido com um indicador das

necessidades específicas desta zona geográfica.

Relativamente ao historial de relação com a medida do RSI verificamos que,

associada à faixa etária predominantemente jovem, 33,3% dos beneficiários

acompanhados têm uma ligação à medida compreendida entre “1-2 anos”, 25,9% há “2-3

anos” e 18,5% há “3-4 anos”.

Dado que 44,4% destes beneficiários não possuem outros rendimentos, constata-se

que dependem exclusivamente da prestação de RSI, em que apenas 29,6% dispõem de

outros recursos provenientes do trabalho de um dos elementos do agregado, ainda que

esse rendimento seja insuficiente para as necessidades desses mesmos. Outro facto

verificado é que dos 29,6% das famílias monoparentais existentes apenas 7,4% recebe

“pensão de alimentos”, ou seja existe uma percentagem destas famílias que não se

encontra a usufruir deste direito, ou pelo facto do outro progenitor não ter possibilidade de

comparticipar, ou por sequer ter sido solicitada junto do Tribunal de Família e Menores.

Assim, estes dados reforçam a ideia que a medida de RSI é o primeiro e único

recurso destes agregados predominantemente jovens para a autonomização dos seus

agregados de proveniência sendo portanto encarada em função das suas dificuldades

como a primeira ajuda compensatória disponível. Estas famílias vêm-se assim colocadas

na dependência de outras fontes de apoio formal e informal (Sousa et. al. 2007:32). Se por

um lado os valores das prestações auferidas resultam de um cálculo devidamente

enquadrado nos critérios de atribuição, para quem provem de uma origem socialmente

desfavorecida, algumas das prestações podem gerar desincentivos através da alteração

de comportamentos dos indivíduos (Rodrigues, 2007:270).

Em função destas características podemos definir estes agregados de acordo com

Paugam (2003) como “assistidos ou dependentes”.



61

Diagnóstico Social e contratualizações

O diagnóstico social inicial efectuado a estes agregados assume grande importância

permitindo assim perceber que tipo de necessidades estas famílias apresentam. Acontece

que face à necessidade da intervenção realizada, acabam invariavelmente por ser

identificadas as problemáticas e não tanto as suas possíveis competências. Tal como

referido anteriormente, as histórias de vida destas famílias acabam sempre por ser vistas

através da “lente do défice”, pelo que se forem enquadradas numa perspectiva mais

positiva será possível também reconhecer as competências presentes nestas famílias

(Madsen, 1999 cit. in Sousa et. al. 2007:42). Concordamos que aqui reside num “novo ovo

de Colombo” da intervenção com estas famílias, como refere Alarcão (2000:336),

defendendo que “a complexidade da intervenção não está no aparato das técnicas a

utilizar ou das estratégias a montar mas antes na dificuldade de descobrirmos como as

podemos ajudar a tirar outras fotografias e criar outros álbuns de família, sem ter que deitar

fora ou queimar os velhos”.

O diagnóstico social efectuado relativo aos problemas e vulnerabilidades revela-

nos que os agregados familiares acompanhados, apresentam como principais

problemáticas o “desemprego” (21%), a “baixa escolaridade/qualificação profissional”

(15%), possuem “baixos recursos financeiros” (12%), apresentam “problemas de saúde”

(12%). Por outro lado 11% são caracterizados como tendo “trabalho precário” e 7% das

crianças destes agregados não se encontram “inseridos em equipamento adequados à

idade”. A monoparentalidade é referida apenas em 4% como problema/vulnerabilidade,

quando estamos perante 29,6% de famílias monoparentais (quadro n.º 5), o que pode

significar que apenas 4% dessas apresentam factores de vulnerabilidade, segundo os

técnicos, ou que por outro lado não foi identificada como factor de exposição, nos

diagnósticos sociais efectuados, a monoparentalidade. A habitação representa apenas 6%

dos problemas/vulnerabilidades, quando em função dos dados apresentados e das

entrevistas realizadas aos beneficiários sabemos que é uma das suas principais

necessidades.

Deste modo, e tal como referido na fundamentação teórica, de acordo com Sousa

(2005:320,321) segundo os critérios apresentados por Cancrini, Gregorio e Nocerino

(1997:52;53) verificamos existirem nestas famílias algumas das características das famílias

multiproblemáticas apresentadas anteriormente. Também de acordo Hespanha et. al

(2005) identificamos nestes agregados os problemas que se verificam predominantemente

nestas famílias de acordo com as oito categorias de problemas referidos pelo autor:



62

educação, emprego, gestão financeira, habitação, rendimento, saúde, relações familiares e

relações sociais.

Deste modo estamos perante famílias multiassistidas pobres que apresentam

características de famílias multiproblemáticas pobres.

Estas famílias vêem muitas vezes serem negligenciados os aspectos positivos das

suas vidas, quer suas competências quer o recurso às redes informais (Sousa et al.,

2008:46).

As competências e potencialidades diagnosticadas nestas famílias referem-nos

que 20% da amostra possui “experiência profissional”, 16% uma “boa rede de suporte

familiar”, 12% já “frequentou formação”, que 11% destas famílias tem os filhos inseridos

em “equipamento social adequado à idade” e em 9% destas famílias é identificada

“capacidade para recorrer aos serviços existentes”.

Refira-se que os diagnósticos sociais efectuados são mais exaustivos ao nível das

problemáticas diagnosticadas nas famílias, colando assim um rótulo que tende levar as

mesmas à multiassistência. Verificamos aqui um vasto conjunto de

problemas/vulnerabilidades sinalizadas que depois de identificadas irão levar a que em

função da área de cada problemática seja feito um encaminhamento para outra instituição.

De acordo com Sousa et. al. (2007:51) “os sistemas de protecção social estão identificados

por categorias de problemas, os clientes são encaminhados para várias instituições,

consoante os problemas identificados”. Depois isso leva potencialmente a que, quando

passem a ser acompanhados por essas instituições, sejam novamente “diagnosticados” na

área de actuação da instituição. Se a multiassistência pode ser entendida como um

processo adequado, “uma vez que as linhas orientadoras recomendam identificar todos os

potenciais, para os quais são necessários serviços especializados” (Imber-Black, 1988 cit.

in Sousa et. al 2007:52), ela encerra riscos de fragmentação da intervenção.

Do ponto de vista da intervenção tradicional, de acordo com Sousa et al. (2007:56)

existem aspectos que são negligenciados nas famílias por parte dos técnicos, “as famílias

fazem um relato menos saturado de problemas do que a dos profissionais” (Sousa, 2004

cit. in Sousa et. al. 2007:56) acabando o recurso às redes informais por ter mais êxito

(Imber-Black, 1998; Matos & Sousa, 2004 cit. in. Sousa et. al. 2007:56). Assim, são “os

profissionais que definem os problemas da família independentemente do que a família diz,

ou mesmo sem ouvir. São os sistemas de apoio formal que definem o problema, ou

melhor, as redes secundárias já têm problemas predefinidos onde encaixam as famílias”

(idem).

Surgem aqui algumas questões pertinentes associadas aos diagnósticos sociais em

que Sousa et al. (2007:56:57) questionam se “os diagnósticos realizados pelos técnicos



63

são enganosos?”. Segundo Sousa (2004) podem ser apontados dois sentidos: por um lado

podem não ser enganosos, pois uma das formas de um problema se desenvolver é este

ser ignorado. Por outro lado, podem ser enganosos se os técnicos assumirem que o seu

diagnóstico é o correcto ou se for um problema auto-referente dos técnicos (ou seja, o

problema só o é dentro dos valores e pressupostos do profissional). Talvez o principal

problema inerente a estes diagnósticos seja escapar-lhes o padrão que liga os problemas,

pois são geralmente factuais, lineares e fragmentados (Sousa et. al. 2007:57). Sendo o

diagnóstico social relativo a cada agregado, este focaliza-se individualmente em cada

elemento da família, através dos seus problemas individuais e “não nos padrões de

interacção, nem como os problemas se incluem nessas interacções” (idem).

A perspectiva da família é genericamente negligenciada quer na definição dos

problemas quer na definição dos objectivos e estratégias de intervenção. Segundo os

autores referidos “os profissionais valorizam objectivos relativos às relações familiares, em

especial as conjugais e as parentais”. Por outro lado “as famílias insistem em aspectos

mais contextuais, como casa com melhores condições, ajuda para encontrar emprego” etc.

(Sousa, Ribeiro e Rodrigues, 2006; Summers & McMann, 1997 cit in Sousa et al. 2007:57).

Portanto, tal como referimos anteriormente, “as estratégias de intervenção utilizadas

são decididas pelos profissionais, assumindo um cariz prescritivo (de comportamentos e

atitudes)”. Muito poucas vezes as estratégias são negociadas com as famílias e em muitos

casos são implementadas sem a explicação do seu real propósito (idem). Os profissionais

acabam por esperar que as famílias cumpram e sigam a estratégia por eles delineada, sem

que a família saiba bem porquê e para quê, ou ainda indicando à família objectivos

diferentes daqueles que fundamentaram a decisão dos profissionais (ibidem).

A mudança deste tipo de intervenção acaba por ser um desafio desejado e assumido

como o ideal nos novos modelos de intervenção, tal como a equipa de protocolo de RSI

que acompanhamos defende. Este desafio opõe-se claramente aos diagnósticos sociais

factuais, lineares e fragmentados e que apenas acabam por contribuir para a manutenção

da condição vulnerável das famílias (Sousa et. al. 2007:61).

Em função das problemáticas e das competências diagnosticadas pelos técnicos

nestas famílias, importa analisar os recursos de inserção contratualizados com estas

famílias. Estes recursos resultam do diagnóstico social efectuado e das propostas feitas

pela equipa técnica de acompanhamento, ainda assim resultando muitas vezes na

desadequação de alguns e incumprimento reiterado de outros.

Recordemos que os beneficiários de RSI assinam um contrato de intervenção

traduzido no denominado Programa de Inserção (PI). De acordo com o art.º n.º 3 da Lei

45/2005 de 29 de Agosto. É no PI que se encontram os recursos de inserção assinalados e



64

que deveriam destinar-se à gradual inserção social, laboral e comunitária dos titulares

desta medida, bem como dos membros do seu agregado familiar, “contudo os PI são

negociados em função dos recursos existentes, as acções são muitas vezes propostas em

função das disponibilidades em cada área” (Diogo:2004:6). De acordo com Diogo (ibidem),

“para que haja uma verdadeira inserção, os programas propostos não podem ser

totalmente industriais, devendo ter tal como refere uma dimensão artesanal adequada aos

indivíduos e famílias concretas em causa”.

Constatamos, na nossa amostra, que os recursos mais contratualizados são a

“inserção em equipamento adequado” com 15,5%, traduzindo o apoio que o RSI

proporciona às crianças através da contratualização da frequência de creche e/ou jardim-

de-infância, nos agregados que com filhos pequenos. O “apoio à organização da vida

quotidiana” com 11% que incide sobre o conceito de “pobreza relativa” e da “saúde

infantil”, também com 11% relativamente à área da saúde.

Verificamos que a necessidade de melhoria de condições de “habitação” dos

agregados acompanhados, não se traduz na activação dos recursos de inserção daí a

reduzida percentagem do recurso “realojamento”. Uma leitura possível é o facto de a

questão da habitação social ser assumidamente uma dificuldade comunitária, devido à

falta de fogos disponíveis e em número suficiente para as solicitações.

Em função do diagnóstico social, verificamos que as principais áreas de recursos de

inserção são maioritariamente a “educação” com 33,96% e a “acção social” com 35,85%,

sendo activados por agregado entre “5” (25,9%) a “6” (37%) recursos de inserção.

As entidades parceiras de NLI assumem extrema importância, pois é com estas que

são propostos e negociados os programas de inserção para todos os beneficiários

acompanhados. Refira-se que o “partenariado” é um dos princípios no qual se baseia o

desenvolvimento da medida de RSI, sendo um “partenariado de âmbito territorial,

integrando organismos públicos, autarquias locais, IPSS (…)” entre outros (Branco,

1997:75). Desta forma o NLI assume através do seu núcleo executivo o acompanhamento

da elaboração de relatórios sociais, avaliação dos projectos e execução do programa de

inserção (PI) etc. Aqui está presente uma relação triangular na tomada de decisões

relativamente ao PI (idem).

As entidades CDSS (29,27%) e DREC (26,83%) traduzem as áreas da Educação e

Acção Social, confirmando a aposta nestas áreas dos recursos de inserção em função das

necessidades deste tipo de população como grandes dinamizadores dos programas de

inserção, por outro lado verificámos existir uma reduzida influência da Câmara Municipal

da Figueira da Foz (CMFF) através dos seus 3,36%.



65

Ao nível da articulação interinstitucional salienta-se aqui, comparativamente de aos

parceiros de NLI, que existe uma forte articulação com outras IPSS (30,61%), bem como

verificamos existir uma forte articulação com a empresa municipal de habitação, Figueira

Domus (20,41%).

Relativamente às cessações e incumprimentos, 14,81% dos sujeitos da amostra

viram o seu processo ser cessado por incumprimento reiterado do Programa de Inserção.

Confrontando com os dados do distrito de Coimbra, onde os processos cessados

representam apenas 4,9% (CNRSI, 2009:11), verificamos existir na figueira da foz uma

elevada percentagem de cessações por incumprimento do PI

De acordo com Fernando Diogo (2007), “a ideia de inserção é uma das componentes

fundamentais da medida (o outro é a prestação) ” e é por este motivo que se reivindica o

rótulo de medida de protecção social de nova geração (Diogo, 2007:189). O se verifica é

que acabam muitas das vezes por serem cessados por incumprimentos do PI, quando esta

seria eventualmente a prioridade da medida.

Os beneficiários de RSI em discurso directo

Desde logo, pretendemos saber como estas famílias vêem a medida de RSI. As

respostas apontam para que a medida seja vista maioritariamente pelos beneficiários

entrevistados como um “apoio”, concebido de forma genérica, não concretizando em que

contexto esse apoio ocorre nem tão pouco que finalidade tem. O recurso à medida pode

assim ocorrer para as suas necessidades mais imediatas, devido à privação e à falta de

recursos apresentadas. De forma mais concreta, 5 entrevistados definem a medida como

um “apoio económico”. Apenas uma pequena minoria (n=2) afirmou que “pode facilitar a

inserção” no mercado de trabalho.

Como referimos anteriormente o conceito de pobreza incorpora várias dimensões,

sendo unânime segundo vários autores “o não acesso a determinados bens considerados

essenciais para desfrutar de uma vida digna, não poder participar na sociedade, ou não

poder desenvolver-se como pessoa” (Rodrigues, 2008:68).

Percebemos na generalidade que os beneficiários que participaram do nosso estudo

têm na sua maioria uma visão redutora que se centra na melhoria das suas necessidades

imediatas. Relembramos que de acordo com Bruto da Costa, Batista, Perista e Carrilho

(2008), se a intervenção se limitar apenas a tratar da privação (o tal apoio que os

beneficiários referem), a pessoa ficará numa situação de dependência relativamente à

ajuda de instituições públicas e/ou particulares que recebe para satisfazer as suas



66

carências, assim essa dependência realça o papel de falta de recursos como causa da

privação (idem).

Assim poderíamos aferir que tipo de necessidades os beneficiários têm, em função

das suas respostas através das três categorias propostas por Spiker (2007): “necessidade

material”, “circunstâncias económicas” e “relações sociais”. Sobressai claramente entre os

beneficiários de RSI entrevistados a visão da medida como meio de diminuir a sua

“necessidade material” bem como as suas circunstâncias económicas.

Contudo, de acordo com o art.º 1º da Lei n.º 45/2005 de 29 de Agosto, o RSI consiste

numa “prestação incluída no subsistema de solidariedade e um programa de inserção

social, de forma a assegurar às pessoas e aos seus agregados familiares, recursos que

contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de

uma progressiva inserção social, laboral e comunitária. A prestação de RSI assume uma

natureza pecuniária, com carácter provisório, sendo o respectivo montante variável

consoante os rendimentos de cada agregado”.

A questão “porque pediu o RSI?” permitiu verificarmos que o desemprego e as

dificuldades financeiras são as principais razões que levaram ao requerimento do RSI,

estando estes agregados perante factores de privação e de falta de recursos financeiros

como refere Bruto da Costa (2008), factores que levarão a que entendam a medida da

forma como anteriormente reportamos.

Perante as dificuldades apresentadas e que se repercutem no dia-a-dia destas

famílias, a prestação que recebem é para muitos o único meio de sobrevivência. Cremos

que se por um lado alguns dos factores enquadram-se nos pressupostos da medida,

outros podem eventualmente reflectir a passividade que a medida parece incutir nalguns

beneficiários. O desemprego, ao nível da dificuldade de inserção no mercado de trabalho

(n=6), demonstra ser o factor de maior fragilidade “situação que pode estar relacionada

com o índice de desemprego a nível nacional mas também com o facto de a Figueira da

Foz ser uma cidade em que o trabalho sazonal é evidente, originando situações de

desemprego cíclico e precário” (CNSR:2009:6). Por outro lado o desemprego enquanto

“dificuldade em conciliar inserção profissional com vida familiar” (n=4) é apresentado como

motivo para o recurso à prestação, fundamentalmente para apoiar os filhos.

Por outro lado, as “dificuldades financeiras” (apontadas por 6 beneficiários), questão

central do acesso à prestação uma vez que o principal requisito é estar perante uma grave

situação económica os indivíduos cujo rendimento seja inferior ao valor da Pensão Social5.

Apesar da pobreza e a exclusão irem para além da dimensão económica, tocando outras

5 ou os agregados familiares cujo rendimento seja inferior à soma dos seguintes valores: a) 100% do Valor da Pensão Social por cada adulto, até 2; b) 70% do Valor da Pensão Social a partir do 3º; c) 50% do Valor da Pensão Social por cada menor, até 2; d) 60% do Valor da Pensão Social cada menor a partir do 3º



67

áreas como a social, a cultural, a ambiental, a informativa e a que revela a participação

cívica, a dimensão económica é a primeira que estas famílias procuram suprimir.

Relativamente à relação temporal com o RSI, estes beneficiários definiram

claramente, na sua maioria, há quanto tempo se encontram a receber RSI, tendo apenas

um dito desconhecer o período de tempo. Assim dos 19 que identificaram esse período de

tempo temos os que beneficiam até ao longo de 3 anos (12 no total) e os que têm uma

ligação à medida entre 4 e 9 anos (n=7). Ou seja os agregados que beneficiam de RSI “até

3 anos” (n=12), apresentam uma ligação temporal ao RSI em parte reduzida, (3 há menos

de 1 ano e 6 entre 1-2 anos), que em função da média de idade destes (24,3 anos) pode

revelar um conjunto de necessidades e factores prematuros, quer sejam económicos,

culturais, educacionais ou habitacionais. Por outro lado, 9 agregados recebem RSI no

período compreendido entre 4 e 9 anos. Estes beneficiários contrariamente aos anteriores

têm já um longo período de ligação à medida ainda que isso possa na verdade não reflectir

qualquer melhoria ou autonomização. Neste caso a relação entre benefícios sociais e a

pobreza é tão forte que deixamos de distinguir a pessoa pobre da pessoa assistida (Costa

et al. 2008).

De acordo com a categorização que Paugam (2003) faz dos pobres “assistidos ou

dependentes” verificamos também aqui que o apoio de que beneficiam não parece

passível de ter exercido uma mudança na trajectória de vida destas famílias. Pelo

contrário, a maior parte das vezes, aparece como forma de obtenção de rendimentos mas

onde se mantêm a mesma concepção identitária e a forma como a família se continua a

projectar no futuro (Paugam 2003, cit. in Capucha, 2005).

Podemos, assim, cruzar estes dois períodos de tempo de ligação à medida com a

definição do tipo de assistência proposta por Matos e Sousa (2004, cit. in Sousa et. al.,

2007:52). Deste modo, os beneficiários que têm um historial de RSI até 3 anos (n=12)

poder-se-ão situar numa “assistência pontual” que ocorre normalmente em famílias ditas

resignadas, comedidas ou imprudentes (ibidem). Aos agregados com um historial de RSI

entre 4 a 9 anos podemos enquadrá-los na “multiassistência”, que se verifica

tendencialmente em dois tipos de famílias caracterizadas como socialmente vulneráveis:

as ditas “perseverantes” e as “exacerbadas” (Sousa et. al., 2007:53).

Relativamente às problemáticas que os beneficiários identificam na sua

situação e na sua família, constatámos que de um modo geral todos conseguiram reflectir

e identificar que tipos de problemas/vulnerabilidades têm. No global foram identificadas

cinco dimensões: desemprego, dificuldades financeiras, dificuldades habitacionais,

dificuldades no relacionamento familiar e dificuldades por ter menores a cargo. De acordo

com cada um dos cinco domínios podemos perceber quais são, na óptica dos



68

beneficiários, os seus problemas. Importa referir que aqui pode estar reflectido o que os

preocupa e não uma visão abrangente das suas necessidades.

Se confrontarmos o diagnóstico social efectuado pelos técnicos, quanto aos

problemas/vulnerabilidades destas famílias constatamos que as problemáticas

identificadas são as mesmas do que os problemas identificados pelas próprias famílias: o

“desemprego” (21%), a “baixa escolaridade/qualificação profissional” (15%), os “baixos

recursos financeiros” (12%) fundamentalmente.

Tendo em conta a realidade geográfica, o desemprego representa para os

beneficiários uma das suas principais vulnerabilidades e desafios à intervenção, assim é

perceptível ao nível do “desemprego” a “dificuldades ao nível da inserção no mercado de

trabalho” (n=6). Se por um lado as baixas qualificações (escolares/profissionais) podem ser

um dos motivos, podem estar aqui implícitos outros motivos. Podemos ainda identificar a

“gravidez” (n=4), o “não conciliar a vida pessoal com a profissional” (n=2), “as questões

culturais e de discriminação étnica” (n=2), as “dificuldades de inserção devido a ser de

etnia cigana”. Quer no caso anterior do argumento dos filhos como no relativo à etnia

podemos dizer que estes são dois dos principais motivos normalmente apontados pelos

beneficiários para justificarem a sua condição de desemprego.

Outro dos domínios referidos foi o enfrentar “dificuldades financeiras”, aqui

perfeitamente enquadrada nas já anteriormente referidas “privação” e “falta de recursos”

segundo Bruto da Costa (2008). Verificamos que 10 beneficiários reconheceram ter

“recursos insuficientes para fazer face às despesas”. Ora a falta de recursos, foi

precisamente o critério que permitiu a estas famílias acederem à prestação de RSI. Por

outro lado 2 entrevistados consideraram estarem dependentes do RSI.

Outras das grandes dimensões referidas por Bruto da Costa (1998), em que a

pobreza se manifesta é a “habitação”. Em função das necessidades básicas e da realidade

da Figueira da Foz relativamente ao mercado de habitação social, verificamos que as

“dificuldades habitacionais” é outra das grandes dimensões apontadas. Foi assumido como

problema “o incumprimento no pagamento da renda” por 4 beneficiários. Note-se que não

identificamos aqui se estes incumprimentos ocorrem ou não no mercado de habitação

social, mas podemos referir que a freguesia de S. Julião está inserida numa zona

predominantemente urbana, sendo assinalado que “estes continuam a viver em situação

precária, muitas vezes em habitações antigas com rendas elevadas, sendo também

considerável o número de barracas existentes, ocupadas na sua maioria por pessoas de

etnia cigana” (CNSR, 2009:6). Também a tipologia em que estas famílias habitam é em

muitos dos casos acompanhados, desajustada e insuficiente para o número de elementos

do agregado.



69

Por outro lado foram referidas as “dificuldades no relacionamento familiar” onde se

traduzem sentimentos de intolerância e frustração por que passam estes agregados. As

“questões culturais” (n=2) são apontadas como factores que dificultam o relacionamento

destes, é facto que isso acontece “intra-etnia” sendo um elemento perturbador e de

destabilização. Apenas 1 caso refere a “violência conjugal” ainda assim traduz uma outra

realidade ao nível das características associadas a intolerância que estas pessoas

passam.

Os menores a cargo são tidos por estas famílias como factor para determinado tipo

de necessidades, sendo que 8 beneficiários referiram a necessidade de outros recursos

devido a terem menores a cargo. Por outro lado, 6 beneficiários salientaram a dificuldade

fruto de constituírem famílias monoparentais e de por esse motivo se encontrarem

vulneráveis a maiores factores de risco. Como anteriormente referimos, as condições de

vida condicionam desde muito cedo o futuro das crianças nascidas em agregados pobres.

Deste modo, a dimensão “dificuldades em ter menores a cargo” enquadra-se na categoria

de problemas “gestão financeira”, “rendimento” e relações familiares” (Hespanha et al,

2005). Por outro lado, podemos verificar que ao nível das competências estas famílias

demonstram uma união e apoio familiar, um forte vínculo com os filhos (Sousa et al.,

2008:46).

Permitir que as famílias reconhecessem e identificassem as suas capacidades, por

oposição à das identificadas pelos profissionais (Sousa & Ribeiro: 2005:2) foi o que

pretendemos com os dados apresentados no quadro n.º 22. Refira-se que “todas as

famílias têm competências e a cada família só se podem colocar problemas para os quais

tenha recursos e capacidade de os solucionar (Ausloos, 1996 cit. in Sousa & Ribeiro,

2005:4).

Os aspectos positivos referidos centram-se em três grandes dimensões: o “apoio

familiar”, a “saúde” e os “apoios extra-familiares”.

A vinculação que estas famílias apresentam encontra-se reflectida no “apoio familiar”

referido, reportando a uma rede de suporte familiar forte.

Estas famílias revelam ainda receber outro tipo de apoio formal para além de serem

beneficiários de RSI, seja essa ajuda através de “outras IPSS” (n=13), ou de “outras

prestações sociais” (n=11). Isto significa que o apoio da medida de RSI, que para estas

famílias é considerado na sua maioria como meramente económico, não é suficiente para

suprimir as suas necessidades básicas. Apesar de terem uma rede de suporte informal

apoiante, estes agregados não encontram ajuda financeira nesta mesma rede ou, mais

especificamente, na família.



70

Após a transição do RMG para o RSI e com o reforço da lógica da inserção, os

beneficiários passaram a ter de cumprir determinadas acções propostas no Programa de

Inserção (PI) tendo em vista a melhoria de várias competências. Torna-se importante para

estas pessoas terem consciência do que é um PI e que a ele está associado um conjunto

de acções que vai de encontro às suas necessidades, no sentido de permitir a médio prazo

àquela família autonomizar os beneficiários da medida e conseguir por si só reunir

capacidades e melhores condições de vida.

Procurámos, assim, saber que reconhecimento têm das “acções” contratualizadas no

PI que terão de cumprir para continuarem a beneficiar da medida. Ao nível da “educação” a

inserção em equipamento adequado à idade, através da categoria “pré-escolar” referida

por 8 beneficiários demonstra o enorme contributo que a medida de RSI proporciona à

educação pré-escolar das crianças destes agregados. As baixas qualificações traduzem

por outro lado as restantes acções referentes à “educação”. Aqui já relativamente aos

adultos a “alfabetização”, a “escolaridade mínima obrigatória”, o “CNO” e os “cursos EFA”

Por outro lado, verificamos que 5 entrevistados não identificam que acções têm de

cumprir para ter de continuar a receber o RSI e não ver o indeferimento da mesma por

incumprimento. Esta situação poderá dever-se às lacunas observadas genericamente na

falta de participação dos beneficiários na definição dos seus PI, reflectindo sobre quais as

suas necessidades e respostas a encontrar. Fernando Diogo (2004:4) vai mais longe,

afirmando que os beneficiários acabam por não ter ideia do que é um Programa de

Inserção. De acordo com conclusões de estudos de avaliação do RMG desenvolvidos pelo

Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), cerca de 70% considera que a expressão

inserção nunca lhes foi explicada (Castro et. al., 2002 cit. in Diogo, 2004:3). Verificamos

assim existir uma distância entre o que a lei e os seus agentes pressupõem e o

entendimento dos cidadãos destinatários e beneficiários.

Questionados se “essas acções eram importantes para mudar a sua situação”,

obtivemos 11 respostas sendo que 10 destas reconhecem que as “acções” são muito

importantes. Falta ainda perceber qual o sentido e entendimento que estes beneficiários

têm das acções e objectivos das mesmas, desta forma saber se eles entendem qual a sua

finalidade. Assim 6 referiram que as acções relativas à “educação” permitem “aumentar as

habilitações” ou “obter a escolaridade mínima obrigatória”. Por outro lado também foi

referida a “independência face a prestação” por 3 que demonstram nestes agregados um

discurso de emancipação em relação à medida. Por outro lado categorizámos também a

inserção social, na categoria “ocupação” uma vez que o exemplo por nós referido aponta

para justificação desajustada em relação a finalidade dos recursos contratualizados no PI.



71

Retrospectivamente, apelando à memória destas famílias, procurámos identificar o

que funcionou no passado na família, onde verificamos que as “questões relacionais”

voltaram a ser referidas em grande parte como principais acontecimentos ocorridos na vida

destes agregados, entre eles a “relação com os filhos”, sendo algo referido

predominantemente como factor de forte motivação e alento. A “separação conjugal” é

também apontada por 2 entrevistados como algo que propiciou uma mudança na vida

daquele elemento. Resulta daqui frequentemente a monoparentalidade, como uma

escolha, permitindo com isso melhorar os níveis de auto-estima da mulher e da vida e

crescimento das crianças.

Curiosamente, apesar da vida pontuada de dificuldades, verificamos que o

“optimismo” e a “resiliência” são duas capacidades tidas como importantes nestas famílias,

podendo ser dimensões a explorar em futuros estudos.

Procurámos também analisar que objectivos de vida estas famílias têm para o seu

futuro, sabendo se definem um projecto de vida. Com esta questão claramente se percebe

que duas das principais vulnerabilidades destas famílias (desemprego e habitação) são

também referidas como objectivos de melhoria a alcançar, sendo o “realojamento” (n=8) e

a “colocação em mercado de trabalho” (n=7) os principais objectivos apontados por estas

famílias, para o seu futuro.

Por outro lado, e para se poder descortinar as soluções percebidas, procurámos

saber “o que era preciso acontecer para a vida da família melhorasse”. Verificamos que as

soluções apresentadas coincidem com os objectivos referidos por estas famílias, ao nível

do “realojamento” (n=8) e ao nível da “colocação em mercado de trabalho” (n=7). Importa

ainda destacar a consciência relativamente à necessidade de “aumentar a escolaridade”

(n=3) e a necessidade de “estabilidade emocional” referida por 1 pessoa.

Por fim e de forma a perceber através das famílias que factores positivos e

negativos estavam associados ao período que foram/são beneficiários, verificámos

que apenas 12 beneficiários responderam a esta questão, destacando-se um equilíbrio

entre os factores positivos e negativos referidos.

Ao nível positivo foi referido de forma significativa a “ajuda” (n=6), sendo que estas

famílias vêem a medida e a intervenção realizada como algo que tem ajudado a responder

às suas necessidades essenciais. Acrescido a este factor positivo, foi referido por 6 o

“acompanhamento técnico efectuado”, expressando que pelo menos 25% das famílias da

amostra reconhecem que a intervenção realizada pelo equipa de protocolo de RSI. Tal

parece revelar que, apesar de, em parte, não reconhecerem as acções contratualizadas,

valorizam a intervenção efectuada.



72

A nível de factos negativos, podemos referir que estas famílias vêem a “diminuição

do montante do RSI”, dado não entenderem os critérios inerentes à medida, tendo sido a

“habitação precária” (n=3) e o “acompanhamento efectuado por várias técnicas” (n=2)

outros dos factores apontados.

Para finalizar a discussão dos resultados, sublinhamos um dos resultados centrais do

estudo, relativo à ideia de reprodução social da pobreza e da ligação intergeracional à

medida de política social em apreço. Resultado este que nos permite ensaiar uma

resposta, para a nossa amostra, a uma das questões operacionais colocadas na nossa

investigação: “será que os beneficiários de RSI com menos de trinta anos e cujos

agregados apresentam múltiplos problemas provêem de agregados familiares beneficiários

da mesma medida?”.

De acordo com os dados obtidos dos processos de RSI dos beneficiários,

verificámos que em 50% das famílias da nossa amostragem um dos seus elementos era

proveniente de uma família beneficiária de RSI ou RMG. Ao procurarmos identificar quais

os factores que caracterizam a geração anterior dos agregados entrevistados, verificamos

que estas famílias provêm de agregados com dificuldades, maioritariamente de agregados

com “recursos financeiros insuficientes” (n=10), o que demonstra que estas dificuldades se

repercutiram e condicionaram a actual geração. Os “problemas habitacionais” (n=7), os

“problemas de saúde” e a “monoparentalidade” são outros dos domínios em que se reflecte

esta transgeracionalidade.

O ciclo geracional da pobreza é um dos principais factores que contribui para a

permanência ou recorrência à medida de RSI, verificamos assim que 3 beneficiários

referem que o agregado de origem de um dos elementos é proveniente de uma família

com “heranças” de uma pobreza essencialmente geracional, beneficiária de RSI (ISS,

2007:3). A permanência de pessoas e famílias em situações de pobreza persistente, é

também denominada por “círculos de pobreza instalada” que traduz “situações de pobreza

duradoura, localizada territorialmente e que tende a reproduzir-se geracionalmente”

Capucha (2005:168).

A reprodução social da pobreza que se reflecte nos domínios anteriormente

referidos, condiciona de forma significativa estas famílias, como pudemos analisar apenas

2 casos referem que o seu agregado de proveniência vive “sem dificuldades”. Podemos

afirmar que estas dificuldades se perpetuam no tempo e que a actual geração foi de

condicionada por esses factores.

Tal como refere Castro (2002) muitas das famílias pobres têm as suas origens em

agregados também eles sem recursos, sejam eles económicos, quer sociais e culturais,

funcionando estes como um factor de exclusão, não permitindo o acesso a outras



73

condições, que condicionam a vida das famílias desde muito cedo o futuro das crianças

nascidas em agregados pobres, quer através dos recursos materiais disponíveis, quer dos

aspectos sociais e culturais que caracterizam alguns modos de vida em situação de

pobreza.

Sabendo que as conclusões que poderemos retirar do estudo estão limitadas à

amostra e ao seu contexto específico, gostaríamos de sublinhar a necessidade de reflexão

por parte dos interventores sociais e os restantes cidadãos sobre tal premissa que entrega

a pobreza a uma dimensão normativa. Não querendo aceitar uma visão naturalista nem

demasiado fatalista, há que entender os mecanismos de reprodução social e agir sobre

eles, estruturalmente, a par de acções nas situações e pessoas concretas.



74

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enquanto assistente social, o investigador entende que o presente estudo tenta

contribuir para uma aproximação e compreensão da realidade complexa vivida pelas

famílias beneficiárias do RSI e para reflectir sobre a intervenção social, dando assim

possíveis respostas a uma necessidade colectiva em função dos desafios que são postos

na intervenção com as famílias beneficiárias de RSI acompanhadas (Batista, 2001:42).

Concordamos que a intervenção social é um “mundo complexo feito de decisões

políticas tomadas na base de valores e de ponderação de interesses” (Sousa et. al.,

2007:114). Contudo essa mesma intervenção social é entendida como “um processo de

responsabilidade partilhada”. Preocupa-nos a actual “falta de credibilidade ou desconfiança

na ajuda dos profissionais” levando ao desinteresse das propostas de inserção efectuadas,

“a falta de consciência das obrigações assumidas nos acordos, recusa de ajuda

proveniente de certas instituições” entre outras (idem).

Importa, sem dúvida, deixar de olhar para estas famílias apenas como únicas

responsáveis pelos seus insucessos e pelos recorrentes avanços e recuos no decurso da

intervenção por parte dos beneficiários, que com “a pressão da oportunidade, ansiedade e

impaciência” acabam por ser culpabilizados pelos seus insucessos (Hespanha, 1996 cit. in

Sousa et. al. 2007:115).

Deste modo, de acordo com a realidade nacional referida no relatório de execução

semestral do RSI do 1º semestre de 2009, por parte da Comissão Nacional de Rendimento

Social de Inserção (CNRSI, 2009), entendemos ser importante o trabalho desenvolvido

pelas equipas multidisciplinares dos protocolos de RSI, concretamente a do protocolo da

Casa Nossa Senhora do Rosário, no caso do presente estudo.

Relativamente aos objectivos do nosso estudo, verificámos que 50% das famílias

cujos beneficiários-titulares de RSI que tinham idade igual ou inferior a trinta anos, à data

da investigação, são oriundos de agregados beneficiários da mesma medida,

demonstrando existir uma forte tendência para se verificar uma reprodução social da

pobreza em duas gerações de famílias beneficiárias de RMG/RSI. Confirmamos assim,

com as reticências a que as limitações do estudo nos obrigam, a questão de partida

definida no início da investigação, bem como as questões operacionais formuladas

relativamente ao propósito desta investigação. Um dos limites deste estudo que podemos

referir aqui, foi não ter contemplado a geração anterior dos beneficiários da nossa amostra,



75

o que poderá enviesar algumas das noções consideradas neste estudo. Fica, no entanto, a

ideia para explorar em investigações a realizar.

Verificámos que as famílias acompanhadas são famílias multiassistidas e que

apresentam um conjunto de factores (problemas /vulnerabilidades) comuns entre si, quer

seja no diagnóstico efectuado pelos técnicos, quer pelos factores referidos pelas famílias.

Existe assim um padrão comum de factores nestas famílias multiassistidas beneficiárias de

RSI de acordo com os três tipos de relação que as famílias podem estabelecer com os

serviços: a “não assistência”, a “assistência pontual” e a “multiassistência” proposta por

Matos e Sousa (2004, cit. in Sousa et. al., 2007:52).

Por outro lado identificámos de acordo com os critérios definidos por Cancrini,

Gregório e Nocerino (1997) que as famílias assistidas acompanhadas apresentam

características de famílias multiproblemáticas (Cancrini, Gregorio e Nocerino cit. in Sousa,

2005:320;321).

Assim identificámos um conjunto de características comuns nas famílias que fazem

do concelho da Figueira da Foz uma zona geográfica com uma grande necessidade de

intervenção no âmbito do RSI. Refira-se que o acompanhamento efectuado pela equipa

multidisciplinar do protocolo de RSI acompanhava 100 agregados à altura da investigação,

contemplando 323 beneficiários, o que contraria segundo Sousa et al. (2007:74) as quatro

linhas orientadoras para uma intervenção de êxito: tempo, flexibilidade, informalidade e

ajuda prática. Apesar disto, verificámos que ao nível da realidade acompanhada no

protocolo de RSI da CNSR, a metodologia de intervenção traduzida numa equipa

multidisciplinar resulta preponderantemente num acompanhamento efectivo das famílias

beneficiárias de RSI.

Tal como refere a REAPN (2007:6) no seu relatório sobre a medida, “devido a

sucessivas alterações na lei e a uma insuficiente aplicação da mesma na sua vertente de

inserção, o RSI tem vindo a ser descredibilizado, aparecendo como uma medida

meramente assistencialista aos olhos da opinião pública”. Por outro lado como refere o

mesmo relatório “os técnicos que trabalham com a medida também não dominam o

verdadeiro alcance da mesma, desenvolvendo uma atitude negativa face aos beneficiários”

(idem). Ao nível dos beneficiários constata-se que estes também consideram que “a

medida serve para suprir carências económicas mínimas e não sendo deste modo claro

para os beneficiários a necessidade de estabelecer um compromisso efectivo tendo em

vista a melhoria das suas condições de vida” (idem).

Entendemos que a consulta dos processos de RSI, assumiu particular importância,

permitindo o acesso a um conjunto de dados decorrentes da intervenção dos técnicos.

Como dificuldade identificámos a ausência de alguns registos relativamente ao diagnóstico



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social inicial, bem como quanto ao acompanhamento de PI do agregado, tendo sido difícil

identificar claramente às necessidades associadas a determinada família.

Ao nível habitacional existem profundas necessidades habitacionais manifestadas

anteriormente na discussão dos dados, contudo seria importante se pudesse passar a

existir uma estratégia concertada em sede de NLI, para que em função dos diagnósticos

efectuados, as prementes necessidades habitacionais destas famílias sejam efectivamente

tidas em conta. Acontece que independentemente de ocorrerem progressos e pequenas

autonomizações noutros campos, as famílias continuam a viver um conjunto de

necessidades ao nível habitacional, seja habitação precária, ou ausência desta, seja

habitação insuficiente, seja mesmo impossibilidade ou dificuldade de pagar mensalmente

as rendas das suas habitações.

Entendemos como uma mais-valia desta investigação, a realização das entrevistas

aos beneficiários de RSI, na qual podemos constatar que existe um desconhecimento ou

uma interpretação deturpada da filosofia da medida, aspectos sobre os quais há que

reflectir em futuros estudos. A relação que os beneficiários têm com os técnicos também é

diametralmente oposta, verificamos que se por um lado os beneficiários reconhecem o

total apoio, disponibilidade, por outro lado outros referem-se a estes como entrave ao

beneficio da medida, ou apontando uma atitude controladora.

Ao nível dos programas de inserção e da assinatura dos mesmos é importante

salientar que relativamente à amostragem do nosso trabalho na sua maioria é activado um

conjunto diverso de recursos predominantemente ao nível da educação e da acção social.

Os beneficiários de etnia cigana representam 25% dos beneficiários da amostra, sendo

provavelmente necessário repensar estratégias e formas de intervenção para com esta

população. Se por um lado a medida de política social tem certamente de integrar

questões culturais e práticas enraizadas, deve-se também repensar o modelo de

acompanhamento destes beneficiários, para que não subsista a ideia de condescendência

ou tolerância.

Consideramos que será importante rever também os critérios e descritores de

elaboração de diagnóstico social inicial, incidindo não apenas nos problemas e

vulnerabilidades mas identificando competências. Parece-nos essencial co-construir esse

diagnóstico com o titular de prestação e em conjunto reflectir sobre eventuais estratégias.

Em suma, congratula-nos a ideia referida por Edmundo Martinho (Presidente do

Instituto de Segurança Social, I.P. em Entrevista ao Diário de Notícias em 23/10/2008) em

que o “sucesso da medida mede-se pelos pequenos passos do dia-a-dia. Qualquer

fragilidade que seja diminuída a uma família já pode ser considerada um sucesso.

Queremos que cada família se autonomize mas não é essa a medida do sucesso”.



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OUTRAS PUBLICAÇÕES

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COMISSÃO NACIONAL DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (2009). Relatório semestral do rendimento social de inserção (1º Semestre de 2009). Lisboa: CNRSI, Instituto de Segurança Social, I.P.

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INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL (2007), Manual de protocolo de rendimento social de inserção. Lisboa: Instituto de Segurança Social, I.P.

INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL (2005). Tipificações das situações de exclusão social em portugal continental. Lisboa: Instituto de Segurança Social, I.P.

REAPN (2007). Rendimento social de inserção: 10 anos depois da implementação da medida. Em Análise - documento de apoio, n.º 14, Gabinete de Investigação e Projectos.

LEGISLAÇÃO

DECRETO-LEI N.º 42/06 de 23 de Fevereiro - Alteração do Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, republicada pela Declaração de Rectificação n.º 7/2003, de 29 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, adiante designado por RSI, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto.

DECRETO-LEI N.º 283/03 de 08 de Novembro - Regulamentação do Rendimento Social de Inserção.

LEI N.º 13/2003 de 21 de Maio - Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção.

LEI N.º 45/05 de 29 de Agosto - Alterações à Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio.



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ANEXOS

Índice de Anexos

Anexo n.º 1 - Procedimentos para Recolha de Dados

Anexo n.º 2 - Registo de dados dos processos de RSI

Anexo n.º 3 - Guião de Entrevistas

Documents

A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de RSI - Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI, acompanhadas pelo Protocolo de RSI da Casa Nossa