Upload
oscar-luiz-neto
View
1.930
Download
0
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Tânia
Citation preview
II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
2007
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Lançado em dezembro de 2004.• Decreto n°5.390 (08/03/05) aprova o PNPM e institui
o Comitê de Articulação e Monitoramento.• Entre janeiro de 2005 e junho de 2007 foram
assinados 269 Pactos com entes federativos para a implementação do PNPM – 18 correspondem a estados.
• Em 2006 entra no ar o Sistema de Acompanhamento do PNPM.
Plano Nacional de Políticas para as MulheresPlano Nacional de Políticas para as Mulheres
PRINCÍPIOSPRINCÍPIOS
· Igualdade e respeito à diversidade
· Eqüidade · Autonomia das mulheres · Estado laico · Universalidade das políticas · Justiça social · Transparência dos atos públicos · Participação e controle social
Qual o significado do PNPM?
• Para as mulheres brasileiras e seus movimentos organizados.
• Para a gestão pública.
• Para o controle social.
Quais os maiores desafios á implementação do PNPM?
• De natureza política, ideológica e cultural.
• De natureza operacional e instrumental.
• De natureza orçamentária e financeira.
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
DIRETRIZESDIRETRIZES
· Políticas públicas integradas· Desenvolvimento democrático e sustentável· Tratados, acordos e convenções internacionais· Ações afirmativas· Equilíbrio de poder entre mulheres e homens· Combater a exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres· Reconhecer a violência de gênero, raça e etnia como violência estrutural· Divisão social e sexual do trabalho· Educação pública - construção social de valores
Plano Nacional de Políticas para as MulheresPrincípios e diretrizes da Política Nacional para as
Mulheres
Plano Nacional de Políticas para as MulheresPrincípios e diretrizes da Política Nacional para as
Mulheres
DIRETRIZESDIRETRIZES (continuação)(continuação)
· Inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos· Alocação e execução de recursos· Elaborar, adotar e divulgar indicadores· Formar e capacitar servidores(as) públicos(as) em gênero, raça, etnia e direitos humanos· Monitoramento e avaliação das políticas públicas· Organismos específicos de direitos e de políticas para as mulheres
Eixo1 - Autonomia, igualdade no mundo do Eixo1 - Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadaniatrabalho e cidadania
Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho
Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio de apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio
Promover relações de trabalho não-discriminatórias, com eqüidade salarial e de acesso a cargos de direção
Garantir o cumprimento da legislação no âmbito do trabalho doméstico e estimular a divisão das tarefas domésticas
Ampliar o exercício da cidadania das mulheres e do acesso à terra e à moradia
Plano Nacional de Políticas para as Mulheresprioridades
Plano Nacional de Políticas para as Mulheresprioridades
Eixo 2 – Educação Inclusiva e não SexistaEixo 2 – Educação Inclusiva e não Sexista
Promover ações no processo educacional para a eqüidade de
gênero, raça, etnia e orientação sexual
Ampliar o acesso à educação infantil: creches e pré-escolas
Promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino
fundamental para mulheres adultas e idosas, especialmente
negras e índias
Valorizar as iniciativas culturais das mulheres
Estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-
estereotipadas das mulheres
Plano Nacional de Políticas para as Mulheresprioridades
Plano Nacional de Políticas para as Mulheresprioridades
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
Eixo 3: Saúde das Mulheres, direitos Eixo 3: Saúde das Mulheres, direitos sexuais e reprodutivossexuais e reprodutivos
Implantação de ações para as necessidades específicas nas diferentes fases da vida das mulheres, sejam elas negras; com deficiência; índias; presidiárias, trabalhadoras rurais e urbanas; e com diferentes orientações sexuais; contemplando as questões de gênero
Implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde
Atenção obstétrica, inclusive a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes, visando reduzir a mortalidade materna, especialmente entre as mulheres negras
Prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/Aids na população feminina
Redução a morbimortalidade por câncer cérvico-uterino e de mamas na população feminina
Revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez.
Eixo 4 – Enfrentamento à Violência contra as MulheresEixo 4 – Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento às mulheres em situação de violência Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a aplicação dos tratados internacionais ratificados visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres Promover ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual. Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência doméstica e sexual Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra as mulheres Capacitar os profissionais das área de segurança pública, saúde, educação e assistência psicossocial na temática da violência de gênero Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prioridades
Eixo 5 – Gestão e Monitoramento do PlanoEixo 5 – Gestão e Monitoramento do Plano
Capacitar e qualificar os agentes públicos em gênero, raça e direitos humanos
Produzir, organizar e disseminar dados, estudos e pesquisas que tratem das temáticas de gênero e raça
Criar e fortalecer os mecanismos institucionais de direitos e de políticas para as mulheres
Plano Nacional de Políticas para as Mulheresprioridades
Plano Nacional de Políticas para as Mulheresprioridades
Lições aprendidas.
• O que não podemos repetir assumir todo o compromisso para o governo federal,
secundarizar o papel da sociedade e de outras instituições e poderes.
• O que não podemos deixar de fazer remeter as recomendações a todas as esferas de
governo e poderes da república, explicitar os instrumentos e meios necessários à execução do
Plano.
Para pensar...
• Devemos transformar o PNPM em um dispositivo legal?
• Devemos propor leis para alguns aspectos do PNPM?
• Devemos ter uma Lei que efetive o princípio da igualdade entre homens e mulheres expresso no texto constitucional?