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cONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SARANDI - PR
“RELATÓRIO DA COMISSÃO DE TRABALHO E VISITAÇÃO DO CMAS AO P.E.T.I. SARANDI/PR”
QUESTIONÁRIO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI/2011
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias, atendendo às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
CMAS – Sarandi - PR
22/06/2011
Conselheiros da Comissão de Trabalho e Visitação do PETI:
Allan Marcio Vieira da Silva – Presidente do CMAS – Não Governamental
Ana Carolina Lamarkão – Secretária Executiva do CMAS – Governamental
Edson dos Anjos – Conselheiro – Governamental
João Vagner – Conselheiro - Governamental
ANÁLISE SITUACIONAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –PETI – EM SARANDI/PR – JUNHO/2011
1) CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMAa) Justificativa de implementação - Este Projeto tem como concedente o
Fundo Nacional de Assistência Social co-financia as ações e serviços complementares do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI, por meio do Piso Variável Média Complexidade – PVMC.
b) Principais ações: Bolsa Criança Cidadã; jornada ampliada; e o trabalho com as famílias;
c) Inicio do Programa em Sarandi: .......d) População–alvo: crianças e adolescentes até16 anos, em situação de
trabalho infantil.e) Critérios de elegibilidade:
i) Ser criança ou adolescente com idade até16 anos, em situação de trabalho infantil
ii) Pertencer, prioritariamente, a família com renda per capita de até ½ salário mínimo.
f) Critérios de permanência:i) Afastamento do trabalho dos menores de 16 anos devem estar
preservados de qualquer forma de trabalho infantil;ii) Freqüência escolar mínima de 75% e o mesmo percentual de
freqüência nas atividades propostas pela jornada iii) Participação das famílias beneficiadas de atividades sócio-educativas
e dos programas e projetos de geração de emprego e renda ofertados
2) NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS:a) Em Janeiro de 2010 o número de beneficiários era de .... crianças e
adolescentes. Atualmente em junho de 2011 esse número é de 183, com previsão de expansão ou redução de .... beneficiários para o exercício de 2012.
3) NATUREZA DA AVALIAÇÃO REALIZADA:a) Estrutura
i) Escolaridade dos monitoresii) Médias horas capacitação dos monitoresiii) Forma de seleção dos monitoresiv) Escolaridade dos familiares
b) Processos/Fluxosi) Evolução nº beneficiáriosii) Custo médio per capita da jornada ampliadaiii) Materiais e serviços oferecidos na jornada ampliadaiv) Atividades desenvolvidas na jornadav) Serviços oferecidos às famíliasvi) Relação nº beneficiários PETI x monitorvii) Inserção dos pais em atividades de educação e geração de renda
c) Resultadosi) Freqüência escolar das crianças/adolescentes do PETIii) Evasão escolar das crianças/adolescentes do PETIiii) Repetência escolar das crianças/adolescentes do PETIiv) Evasão da jornada ampliada das crianças/adolescentes do PETI
v) Erradicação do trabalho infantil no municípiovi) Principais resultados do PETI no municípiovii) Cobertura do PETI por município
d) Metodologia de avaliação utilizada:i) Aplicação de questionários: Este questionário tem por objetivo fazer
com que o controle social – CMAS - participe da gestão pública, exercendo sua fiscalidade participativa sobre as despesas efetuadas e orientando aos órgãos do governo para que adotem medidas que realmente atendam ao interesse público. Seu conteúdo foi elaborado por técnicos da CGU em uma linguagem simples e acessível, de modo que qualquer cidadão possa efetuar a verificação da correta e regular aplicação dos recursos públicos federais repassados ao município atendidos pelo PETI.
QUESTIONÁRIO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE SARANDI/PR
FAMÍLIAS QUE RECEBEM OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Verifique com as famílias que recebem os benefícios do programa.1 - O(s) filho(s) que participa(m) do programa está (ão) na faixa etária de 7 a 15 anos completos ?
( ) SIM(x ) NÃO. QUAIS BENEFICIÁRIOS E POR QUÊ ?
Atendem, também, de 06 anos em função dos encaminhamentos do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e a Rede de Atendimento, considerando as condições de vulnerabilidades e violação de direitos.
Verifique com as famílias que recebem os benefícios do programa.2 - O(s) filho(s) que participa(m) do programa freqüenta(m) a escola e a jornada ampliada? - Entende-se por Jornada Ampliada as Ações Sócio-educativas e de Convivência realizadas pelo PETI
( ) SIM(x ) NÃO. QUAIS BENEFICIÁRIOS E POR QUÊ ?
Solicita para todas escolas a frequência dos alunos que devem ter freqüência mínima de 85% escolar. Fazem com família e Conselho Tutelar para a reinserção escolar das crianças. Na discussão do momento foi solicitado uma síntese dos encaminhamentos oriundos dos CRAS, CREAS, C.Tutelar.
Segundo o próprio levantamentos da Direção do PETI, realizou-se 158 visitas em Janeiro, 53 visitas em Maio e 21 visitas em junho, ambas em 2011, todas em relação a evasão, matrículas incompletas e alunos sem matrículas, mas que estavam frequentando o PETI
Verifique com as famílias que recebem os benefícios do programa.3 – Os filhos trabalhavam antes de ingressar no programa ?
(x ) NÃO( ) SIM. DESCREVA EM QUE ATIVIDADES TRABALHAVAM.
O PETI não possui informações a respeito, destacando que a atual Coordenação está atuando à apenas 6 meses.
Verifique com as famílias que recebem os benefícios do programa.4 - Os filhos estão trabalhando, mesmo depois de ingressar no programa ?
(x ) NÃO( ) SIM. LISTAR O(S) NOME(S) DO(S) FILHO(S) QUE ESTÃO TRABALHANDO.
Em função do acompanhamento, constata-se não haver trabalho infantil, para tanto foi solicitado o encaminhamento ao CMAS da relação das visitas domiciliares realizadas para averiguação e avaliação da qualidade do trabalho junto às famílias assistidas pelo programa.
Verifique com as famílias que recebem os benefícios do programa.5 – Algum dos membros da família participou de treinamento, curso ou palestra oferecido pelo município ?
( ) NÃO(x ) SIM. QUANDO ?
Houve Palestras com Pais e membros da família, sendo que a Coordenação destaca haver acontecido duas reuniões com os pais dos assistidos pelo PETI.
JORNADA AMPLIADA
Verifique na escola:6 - Há controle de freqüência na escola ? - Observação: A freqüência mínima deve ser de 85% da carga horária mensal e pode ser verificada em cada escola.
(x ) SIM( ) NÃO. POR QUÊ ?
O controle é realizado através do contato direto com as escolas, onde alunos estão estudando.
Verifique na escola:7 - As famílias das crianças que não alcançaram a freqüência mínima na escola e na jornada ampliada em um mês receberam a bolsa no mês seguinte?
(x ) SIM( ) NÃO.
Em virtude de haver preenchimento do SISPETI com mais regularidade, refletiu diretamente na redução dos recursos mensais a serem repassados ao programa sócio-educativo do PETI
Verifique na escola:8 - São desenvolvidas atividades profissionalizantes com os alunos?
( x) NÃO. POR QUÊ?
Existem alunos encaminhados para o Projeto “Adolescente Aprendiz” que, em função do horário, não participa do contra-turno do programa.
( ) SIM. QUAIS?
Verifique na escola:9 - A jornada ampliada é executada dentro da carga horária prevista, ou seja, freqüência mínima de 85% da carga horária mensal?
(x ) SIM( ) NÃO. POR QUÊ?
Diariamente se executa essas atividades com exigência das citada freqüência escolar
Verifique no município:10 – Há controle de freqüência na escola e na jornada ampliada das crianças e/ou adolescentes?
( x) NA ESCOLA E NA JORNADA AMPLIADA( ) SOMENTE NA ESCOLA( ) SOMENTE NA JORNADA AMPLIADA( ) A FREQÜÊNCIA NÃO É CONTROLADA NA ESCOLA E NA JORNADA AMPLIADA
Verifique na escola:11 - As atividades da jornada ampliada são suspensas no período de férias/recessos escolares?
( ) SIM(x ) NÃO Neste período, realizam-se colônia de Férias.
Verifique na escola:12 - Os monitores das jornadas ampliadas foram treinados para o desenvolvimento de suas atribuições ?
( ) NÃO( ) SIM. QUANDO ?
Os monitores foram selecionados em teste seletivo específico para o PETI. Entretanto, não foram treinados em virtude disso será realizado no mês de Julho uma Capacitação sobre o ECA.
Verifique na escola:13 - A prefeitura fornece materiais e serviços para o funcionamento da jornada, ou seja, são oferecidos material escolar, alimentação, uniformes, material esportivo, brinquedos pedagógicos, assistência médica e odontológica, material artístico e computadores?
( x) SIM( ) NÃO
Grande parte dos alunos não possuem uniformes específicos do programa, onde se destaca uma parceria com a Unidade de Ensino Superior – CESUMAR – na Assistência Odontológico.
COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI
Verifique no município:14 – Há Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil – CMETI criada no município ? -- Observação: A Comissão deverá ser constituída por membros do governo e da sociedade e é formalizada por meio de Decreto do Prefeito Municipal, ou por Portaria do Secretário Municipal de Assistência Social, após aprovação pelo respectivo Conselho de Assistência Social. A Comissão tem caráter consultivo e propositivo e objetiva contribuir para a implantação e implementação do PETI.
( x) SIM
Existe a RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2009 que Constitui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil municipal, mas a mesma não está em funcionamento.
( ) NÃO
Verifique no município:15 – Caso esteja criada, qual a situação da comissão municipal de erradicação do trabalho infantil?
( ) EM FUNCIONAMENTO( x) NÃO FUNCIONANDO
Verifique no município:16 – A Comissão supervisiona e fiscaliza a execução do PETI no município?
( ) SIM( x) NÃOVerifique no município:17 – A Comissão adota alguma providência, quando constatadas impropriedades ou irregularidades?
(x ) NÃO ( ) SIM. QUAIS?
Verifique no município:18 – A Comissão foi capacitada para o desempenho de suas atribuições?
(x ) NÃO( ) SIM. QUANDO?
SOGRE O GESTOR DO PROGRAMA
Verifique no município:19 – O município possui um Gestor do Programa, ou seja, alguém que atue, no âmbito de suas competências, providenciando a estrutura necessária para a execução do PETI, viabilizando recursos humanos e financeiros indispensáveis ao êxito do Programa ?
(x ) SIM( ) SIM, MAS NÃO É IDENTIFICADO( ) NÃO POSSUI
Proteção Básica Especial atualmente Coordenada pela Sra. Débora Santana.
Verifique no município:20 – Os critérios de seleção das crianças e adolescentes estão de acordo com as normas do programa ?
(x ) SIM( ) NÃO
Verifique no município:
21 – Foram oferecidos cursos de geração de renda para as famílias participantes do programa? - Observação: Entende-se como cursos de geração de renda aqueles que objetivam criar mecanismos de qualificação, atualização profissional e acesso a pequenos créditos para que possam iniciar e/ou desenvolver seu negócio, bem como incentivar a mentalidade de cooperação e associação, tendo em vista as modificações do mercado de trabalho.
( x) NÃO( ) SIM. QUANDO?
Neste período de gestão de seis meses, houve apenas um procedimento de recadastramento e organização das famílias para um redirecionamento para a rede de atendimento visando incluir as famílias nestes projetos de geração de renda.
Verifique no município:22 – Há controle de freqüência na escola e na jornada ampliada ?
(x ) NA ESCOLA E NA JORNADA AMPLIADA( ) SOMENTE NA ESCOLA( ) SOMENTE NA JORNADA AMPLIADA( ) A FREQÜÊNCIA NÃO É CONTROLADA NA ESCOLA E NA JORNADA AMPLIADA
Verifique no município:23 – Os monitores do programa foram capacitados e treinados para o desenvolvimento de suas atribuições?
( ) NÃO( x) SIM. QUANDO?
CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO
Aprimorar a proposta estratégica adequada para a promoção da inclusão social das famílias;
Limitada participação qualificada de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos;
Dificuldade no atendimento à crianças e adolescentes inseridos em determinados tipos de atividades consideradas como piores formas, como as atividades ilícitas (tráfico de drogas e exploração sexual);
Aprimorar intersetorialmente a proposta pedagógica para a jornada ampliada;
Desarticulação entre as ações realizadas na rede regular de ensino e na jornada ampliada;
Espaços físicos inadequados e insuficientes para a realização da jornada ampliada, bem como necessidades de reformas, ampliação e readequação da estrutura física das dependências dos prédios deste equipamento de governo;
Reduzida capacitação dos monitores, ausência de uma proposta básica de capacitação continuada e forma precária de contratação;
Oferta insuficiente para o atendimento das demandas sociais; Atraso no repasse de recursos; Ausência de parâmetros comparativos e dados objetivos Desinteresse das famílias em participar ativamente das ações do
Programa; Ações a serem implementadas para Monitoramento e Avaliação no PETI
Sarandi/Pr:o Reestruturar, fortalecer e capacitar as Comissões de Erradicação
do Trabalho Infantil para promover sua efetiva participação na implementação do Programa;
o Definir o processo de avaliação do PETI referendado pelas metodologias de avaliação pesquisadas sobre a temática,
o Promover a articulação com os conselhos dos direitos, conselhos tutelares, conselhos de assistência social, fóruns e comissões estaduais e municipais de erradicação do trabalho infantil, com o intuito de garantir um processo de acompanhamento regular e sistemático
FOTOS DA VISITAÇÃO DO PETI/SARANDI/PR
Figura 1 - Lixeira do Pátio
Figura 2 - Entrada do PETI
Figura 3 - Lateral do Hall de Entrada
Figura 4 - Lateral do Hall de Entrada do PETI
Figura 5 - Armários
Figura 6 - Sala de Vídeos
Figura 7 - Materiais e Utensílios utilizados no Programa
Figura 8 - Sala de Computação
Figura 9 - Sala de Computação
Figura 10 - Ventilação da Sala de Computação
Figura 11 - WC do Salão Central
Figura 12 - WC do Salão Central - Diretoria
Figura 13 - Cozinha
Figura 14 - Refeitório
Figura 15 - Depósito ou Almoxerifado
Figura 16 - Sala Lúdica
Figura 17 - Sala Lúdica
Figura 18 - Bebedouro
Figura 19 - Sala de Vídeos Educativos
Figura 20 - Nova Sala Construída
Figura 21 - Ala Interna do PETI - Salas de Aula
Figura 22 - Lixeiras
ASPECTOS POSITIVOS DO PETI SARANDI:
O trabalho infantil faz parte da agenda política do poder público. Redução no PETI nos índices de erradicação do trabalho infantil; Melhoria na qualidade de vida da criança e da família e da auto-estima
da criança; Construção e resgate da cidadania e inserção social das crianças,
adolescentes e suas famílias; ajuda financeira às famílias; Permanência das crianças na escola e na jornada ampliada; Geração de renda para algumas famílias; Melhoria da qualidade de vida da criança e sua família; Incremento de recursos que movimenta a economia dos municípios
através das Bolsas;
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CONSULTADA:
Portaria nº 458, de 4 de outubro de 2001 - Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Portaria nº 666 de 28 de dezembro de 2005 - Disciplina a integração entre o Programa Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS MDS Nº 01, de 14 de março de 2006 - Divulga aos municípios orientações sobre a operacionalização da integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no que se refere à inserção, no Cadastro Único, das famílias beneficiárias do PETI e famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2009 que Constitui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil municipal;
Componentes da Comissão de Trabalho de Visitação do PETI:
Allan Marcio Vieira da Silva – Presidente do CMAS – Não Governamental
Ana Carolina Lamarkão – Secretária Executiva do CMAS – Governamental
Edson dos Anjos – Conselheiro – Governamental
__________________________________________________Allan Marcio Vieira da Silva
Presidente do CMAS/Sarandi/Pr