Cidades Inteligentes

Cidade Inteligente

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Educação e Saúde

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Iluminação Pública

Energia

Edificações

Cidadão Informação

e Tecnologia

Iluminação Pública

Cidades Inteligentes

A Constituição Federal estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública, estando permitida a cobrança de contribuição para seu custeio. A Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, define que a distribuidora deva transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras, até 01 de janeiro de 2015, em perfeito estado de funcionamento. Em 28/04/15 foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados Decreto Legislativo que extingue efeitos da Resolução da ANEEL. Até o momento o Senado Federal não apreciou o Projeto.

Iluminação Pública: Amparo Legal

As prefeituras no Brasil vêm se mobilizando para modernizar seus ativos de Iluminação Pública com a substituição por luminárias do tipo LED. Algumas vantagens: • Redução do consumo de energia • Redução dos gastos com

manutenção/reposição (maior vida útil)

• Luminária inteligente (smart): telegestão e agregação de serviços.

vapor metálico

LED

Iluminação Pública: Tecnologia LED

Iluminação Pública: Política Industrial

BNDES enxergou a renovação dos ativos de IP como oportunidade de adensamento da cadeia nacional do segmento Impacto no custo financeiro do financiamento: quanto maiores os compromissos de nacionalização, maior % de TJLP no crédito

Telecomando

Conjunto Termo, Mecânico e Elétrico

Conjunto Eletrônico

Driver

Conjunto Óptico

Módulo LED

Lentes

Injetados Extrudados Fixadores Vidro ...

Cabos Conectores...

Foco: cadeia de microeletrônica

Há 4 Circuitos Integrados(“chips”) principais no módulo eletrônico das luminárias LED:

• Driver do LED

• Microcontrolador

• Circuito Integrado de comunicação

• Sensor

Compromissos básicos:

Projetar no Brasil ao menos 3 desses Circuitos integrados (em 3 anos)

Compromissos “bônus”:

Encapsulamento e fabricação de componentes no Brasil

Iluminação Pública: Política Industrial

Iluminação Pública: Apoio

Apoio ao Cliente Privado (PPPs de Iluminação Pública):

BNDES vêm trabalhando na definição de sua linha de apoio

Condições gerais:

Spread: 1,5% + Risco

Custo financeiro: composição TJLP e SELIC, conforme os compromissos de

nacionalização assumidos no credenciamento

Prazo: 12 anos

Apoio direto ao Município:

Atualmente, não há linha

No entanto, principal barreira é o contingenciamento de crédito que limita a

contratação de operações de crédito

Superação dessa barreira depende do Governo Federal

Iluminação Pública: Plano de Nacionalização no Credenciamento

Prazo para cumprir a obrigação

Componentes Critério Fator

N* T0 2º ano 3º ano 4º ano

Conteúdo Geral 60% peso e valor

60%

Subcomponentes Eletrônicos

Fabricação ao menos 2 de 3: módulo LED, driver ou telecomando

Desenvolvimento driver ou telecomando

Semicondutores

Projetar ao menos 1 de 4 CIs: driver LED, Microcontrolador (µC), Comunicação e Sensor

Projetar ao menos 2 de 4 CIs: driver LED, Microcontrolador (µC), Comunicação e Sensor

Projetar ao menos 3 de 4 CIs: driver LED, Microcontrolador (µC), Comunicação e Sensor

20%

Encapsulamento (LED ou CIs: driver, µC, comunicação, sensor)

15%

Fabricação (LED ou CIs: driver, µC, comunicação, sensor)

30%

Itens Básicos Itens Eletivos * Somatório do fator <= 100%

Iluminação Pública: Desafios

Visão geral da carteira

Investimentos: R$ 1,5 Bi

Projetos: São Paulo, Belo Horizonte, Contagem e Vitória

Curto prazo

Concluir definições das condições financeiras de apoio (e do credenciamento)

Atuar proativamente nos projetos com perspectiva de licitação em 2016

Médio prazo

Mobilizar o setor, divulgar as condições de apoio

Consolidar a posição do BNDES no apoio aos grandes projetos de PPP

Sedimentar o modelo de financiamento

Setor

Superar as dificuldades do setor público para estruturação de PPPs

Estabelecimento dos marcos legais para permitir o uso da plataforma tecnológica de Iluminação Pública para alavancar outros negócios (segurança pública, monitoramento de trânsito, transmissão de dados)