3º Encontro do Conhecimento PCASP

Betha SAPO (Contabilidade) e PCASP

Atualizações e Novidades no sistema de Contabilidade (SAPO)

José Romilso da Silva (Gerência de Produtos)

Dia 28/06/2010 às 9:00Duração 60 min

3º Encontro do Conhecimento

POTENCIALIZE SEU APRENDIZADO

Objetivo

Qualificar os técnicos quanto às mudanças e atualizações na contabilidade pública, aplicabilidade das normas e leis no âmbito Federal, com ênfase no Novo Enfoque da Contabilidade Aplicada ao Setor Público com base no PCASP.

Atualizações do Betha SAPO

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público

Volume I - PCO – Procedimentos Contábeis OrçamentáriosVolume II - PCP – Procedimentos Contábeis PatrimoniaisVolume III – PCE – Procedimentos Contábeis Específicos

Volume V – DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Volume IV

Portaria Nº 467, de 6 de agosto de 2009

Portaria Nº 751, de 16 de dezembro de 2009 (atualização)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios [...]

2ª Edição do PCASP

Conteúdo

1. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;

2.Sistema contábil;

3.Registro contábil;

4.Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;

5. Lançamentos Contábeis Padronizados

Aspectos Gerais do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público

Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Consolidação das Contas Públicas

LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

Transparência

LRF Art. 48, Inciso III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (NR) Redação alterada p/LC 131/2009

PORQUE UM PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO?PORQUE UM PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO?

PADRONIZAÇÃOPADRONIZAÇÃO

Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

O PCASP é a estrutura primária para gerar:

• os demonstrativos contábeis, • os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária• os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal• e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.

Aspectos Gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

A STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (Portaria STN 136/2007)

é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF.

Responsabilidade: • Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;

• Expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas;

• Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas.

Sistema Contábil

Sistema Contábil

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

Sistema Contábil

Subsistema de Informações Orçamentárias

registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:

i. Orçamento; ii. Programação e execução orçamentária; iii. Alterações orçamentárias; e iv. Resultado orçamentário.

Sistema Contábil

Subsistema de Informações Patrimoniais

registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como:

i. Alterações nos elementos patrimoniais; ii. Resultado econômico; e iii. Resultado nominal.

Sistema Contábil

Subsistema de Custos

registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como:

i. Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; ii. Bom uso dos recursos públicos; e iii. Custos das unidades contábeis.

Sistema Contábil

Subsistema de Compensação

registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como:

i. Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e ii. Acordos, garantias e responsabilidades.

Registro Contábil

Registro Contábil

1 - ATIVO

Estrutura do Atual Plano de Contas utilizados pela União

2 - PASSIVO

3 – Despesas Orçamentárias 4 – Receitas Orçamentárias

2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.9 - ATIVO COMPENSADO 2.9 - PASSIVO COMPENSADO

5 – Resultado Diminutivo do Exercício

6 – Resultado Aumentativo do Exercício

Registro Contábil

1 - ATIVO

Estrutura do novo Plano de Contas aplicado ao Setor Público é dividido em 8 classes:

2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

3 – Variação Patrimonial Diminutiva

4 – Variação Patrimonial Aumentativa

Patrimonial

Orçamentária

Controle

Registro Contábil

O PCASP está dividido em 8 classes:

1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores.

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle.

Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil

1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.2 – Ativo Não-Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não-Circulante

2.5 – Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 – Pessoal e Encargos3.2 – Benefício Sociais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 – Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 - Riscos Fiscais7.8 - Custos

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 - Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

DE

VE

DO

R CR

ED

OR

Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil

1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.2 – Ativo Não-Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não-Circulante

2.5 – Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 – Pessoal e Encargos3.2 – Benefício Sociais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 – Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores7.1 – Atos Potenciais

7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 - Riscos Fiscais7.8 - Custos

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais

8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 - Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

CONTAS PATRIMONIAIS (composição Patrimonial)

CONTAS DE RESULTADO (Resultado Patrimonial)

CONTAS ORÇAMENTÁRIAS (orçamentária)

CONTAS DE CONTROLE (atos potenciais, controles e custos)

Registro Contábil – Lógica do Registro Contábil

1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.2 – Ativo Não-Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não-Circulante

2.5 – Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 – Pessoal e Encargos3.2 – Benefício Sociais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 – Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 - Riscos Fiscais7.8 - Custos

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 - Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

Fixação

Inscrição

Registro

AprovaçãoExecução

Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao

Setor Público

Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Os níveis das contas contábeis observam as seguintes codificações:

1º NÍVEL – CLASSE 2º NÍVEL – GRUPO 3º NÍVEL – SUBGRUPO 4º NÍVEL – TÍTULO5º NÍVEL – Está sendo padronização pela STN

6º NÍVEL – Livre7º NÍVEL – Livre8º NÍVEL – Livre9º NÍVEL – Livre10º NÍVEL – Livre

Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

O PCASP é composto por, além da Relação de contas e Estrutura Padronizada de Lançamentos, é constituído por:

Tabela de atributos da conta contábil:

Título – designação que identifica o objeto de uma conta; Função – descrição da conta explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração; Funcionamento (quando debita e quando credita) Natureza do Saldo – identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista; Código – conjunto ordenado de números que permite a identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade; Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza; Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei

Lançamentos Contábeis

Padronizados

Lançamentos Contábeis Padronizados

1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.2.1 – Previsão da Receita5.2.1.X – Previsão Inicial da Receita Orçamentária

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.2.1 – Realização da Receita6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIAD – 5.2.1.X – Previsão Inicial da Receita OrçamentáriaC – 6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar

DC

Lançamentos Contábeis Padronizados

1 – Ativo 2 – Passivo e Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.2.1 – Previsão da Receita5.2.2.X – Despesa Orçamentária Fixada

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.2.1 – Realização da Receita6.2.2.X – Crédito Orçamentário Disponível

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAD – 5.2.2.X – Despesa Orçamentária FixadaC – 6.2.2.X – Crédito Orçamentária Disponível

D C

Lançamentos Contábeis Padronizados

1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.2 – Créditos de Curto Prazo1.1.2.X – Tributos a Receber (P)

2 – Passivo e Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.1.1 - Impostos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores

RECONHECIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOD – 1.1.2.X – Tributos a Receber (P)C – 4.1.1 - Impostos

D

C

Lançamentos Contábeis Padronizados

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOSD – 1.1.1.X – BancosC – 1.1.2.X – Tributos a Receber-------------------------------------------------------------------------------------------D – 6.2.1.X – Receita Orçamentária a RealizarC – 6.2.2.X – Receita Orçamentária Realizada -------------------------------------------------------------------------------------------D – 7.2.2 – Disponibilidade de RecursosC – 8.2.2.X – Disponibilidade por Destinação de Recurso a Utilizar

Lançamentos Contábeis Padronizados

1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa1.1.1.X - Bancos1.1.2 – Créditos de Curto Prazo1.1.2.X – Tributos a Receber (P)

2 – Passivo e Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento6.2 – Execução do Orçamento6.2.1 – Realização da Receita6.2.1.X – Receita Orçamentária a Realizar6.2.2..X – Receita Orçamentária Realizada

7 – Controles Devedores7.2 – Administração Financeira7.2.2 – Disponibilidade de Recurso

8 – Controles Credores8.2 – Execução da Administração Financeira8.2.2 – Disponibilidade por Destinação de Recurso8.2.2.X – Disponibilidade de Recurso a Utilizar

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C

Este é apenas o começo do aprendizado da nova

contabilidade aplicada ao setor público.

Agradecemos a participação de todos.