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Encontro de Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua Brasilia, 18 a 22 de fevereiro de 2013
O PROCESSO DE REALIZAÇÃO DOS CONGRESSOS PROFISSIONAIS DE
2013
SUMÁRIO 1. O PROCESSO DOS CONGRESSOS PROFISSIONAIS DE 2013 1. ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO 3. ELEMENTOS PROGRAMÁTICOS DO PROCESSO 4. ELEMENTOS TÁTICOS E OPERACIONAIS 5. OS RESULTADOS ALMEJADOS
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Art. 1º - O Congresso Nacional de Profissionais – CNP é um fórum organizado pelo Confea, apoiado pelos
Creas e pelas Entidades Nacionais, que tem por objetivo discutir e propor políticas, estratégias e
programas de atuação, visando à participação dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea no desenvolvimento nacional, propiciando maior integração com a sociedade e
entidades governamentais.
12/92 12/2005
Anteprojeto de Lei do Senado 180/92
Resolução 373/92, do Confea
Resolução 1.013/2005
DEFINIÇÃO DO CNP
HISTÓRICO DOS CNPs
PC 91/92
CNPs
I CNP/93
Águas
de Lindóia
II CNP/96
Fortaleza
III CNP/99
Natal
1993
1. Retomada do Desenvolvimento
2. Revisão Constitucional
3. Rumos da Organização Profissional
1996
1. Ensino e Formação Profissional
2. Legislação Profissional
3. Planos, Políticas e Estratégias de
atuação do Sistema
1999
Tema Único:
ESTATUTOS do Sistema CONFEA/CREAs
IV CNP/2001
Foz Iguaçu
5º CNP/2004
São Luís
2001
1. Ética
2. Valorização Profissional
3. Projeto Brasil
2004
Exercício Profissional e
Cidades Sustentáveis
6º CNP/2007
Rio / BSB
2007
Pacto Profissional e Social
2010
Construindo uma Agenda Estratégica para
o Sistema Profissional: Desafios,
oportunidades e Visão de Futuro
7º CNP/2010
Cuiabá / BSB
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A REGULAMENTAÇÃO DOS CONGRESSOS
Processo
Constitu-
inte 91/92
PLS nº
180/92
Previsão dos
Congressos
Profissionais
CONFEA Resoluções
373/92 e
1.013/05
Regimentos
do CNP e
dos CEPs
Proposições
Nacionais
6
7
8
CNP
CEP
COMPOSIÇÃO DO CNP E DOS CEPs
NÍVEIS FAIXA Nº CREAs CREAs 7º CNP 8º CNP TOTAL
I até 12.500 12 AC, AL, AM, AP, MA,
MS, PB, PI, RO, RR,
SE, TO
6
8
96
2 12.501 a 25.000 06 CE, DF, ES, GO, MT,
RN
9 12 72
3 25.001 a 50.000 03 PA, PE, SC 12 16 48
4 50.001 a 100.000 03 BA, PR, RS 18 24 72
5 100.001 a 200.000 02 MG, RJ 24 30 60
6 Acima de 200.000 01 SP 36 44 44
TOTAL 993.685 (288) 392
PROPOSTA DO NÚMERO DE DELEGADOS ESTADUAIS POR JURISDIÇÃO PARA O 8º CNP (Faixas baseadas no Quadro de Profissionais Ativos Registrados no Sistema, por Crea, em 08/01/2013)
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O TEMA CENTRAL E SEUS DESDOBRAMENTOS
Ementa da Decisão Plenária PL-0039/2013:
Aprova os temas centrais do 8º CNP e da 70ª SOEA, e dá outras providências. ... Decisão: 1) Aprovar os seguintes temas centrais: a) do 8º Congresso Nacional de Profissionais – CNP: MARCO LEGAL – COMPETÊNCIA PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL; e b) da 70ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia: LEGISLAÇÃO APERFEIÇOADA – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA À SOCIEDADE. 2) Aprovar o desdobramento desses temas, visando a uma abordagem mais extensa, a partir dos Eixos Temáticos da Formulação Estratégica do Sistema Confea/Crea, ou seja: - formação profissional; - exercício profissional; - organização do sistema; - integração profissional e social; e – inserção internacional. 3) determinar ainda o referenciamento desses temas aos seguintes aspectos estruturantes do Sistema Confea/Crea: - o aperfeiçoamento constante das normas legais, administrativas e éticas aplicáveis; - a permanente busca da valorização profissional como forma de potencializar os “agentes de transformação social”; - a prática da profissão fundamentada nos princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta (estabelecidos pelo Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002/2002); - o continuo aporte organizado de contribuições do sistema profissional ao processo de desenvolvimento sustentável.
MARCO LEGAL:
COMPETÊNCIA
PROFISSIONAL PARA O
DESENVOLVIMENTO
NACIONAL
1. Formação Profissional 2. Exercício Profissional 3. Organização do Sistema 4. Integração Profissional
e Social 5. Inserção Internacional
6. Aperfeiçoamento das Normas 7. Valorização Profissional 8. Fundamentação dos Princípios Éticos 9. Desenvolvimento Sustentável
Desdobramentos
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ATOS
CF1988
LEIS COMPLE-
MENTARES
REFERÊNCIAS INTERNA-CIONAIS
REFERÊNCIAS NACIONAIS
REFERÊNCIAS ÉTICAS
LEIS GERAIS
DECRETOS REGULAMEN-
TADORES
ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO MARCO LEGAL DO SISTEMA CONFEA/CREA
- Lei 5.194/66 - Lei 4.950A/66 - Lei 6.476/77 - Lei 8.195/91 - Lei 9.649/99 - Lei Geólogo - Lei Geógrafo - Lei Meteorolog. - Lei Técnico
- DF 23196/33) - DF 23.569/33 - DL 8.620/46 -
- Leis dos Marcos Regulatórios - Lei LDB - Código Ambiental - Lei Inovação - Estatuto das Cidades - Código Florestal -
RESOLUÇÕES
LEIS ESPECÍFICAS
- Legislação profissional comparada - Intercâmbio - Contextos - - Ética Geral
- Ética Cidadã - Ética Profissional -
- Outras profissões - Contextos - Cenários - Projeto Nacional -
- Lei de Respons. Fiscal - Lei Regiões Metropol. - Lei Micro Peq. Empresas -
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69ª
SOEA
UNIVERSO
PROFISSIONAL
ENTIDADES
LOCAIS/
INSPETORIAS
ENCONTROS
MICRO-
REGIONAIS
CONGRESSOS
ESTADUAIS
70ª SOEA /
CONGRESSO
NACIONAL –
1ªETAPA
CONGRESSO
NACIONAL –
2ªETAPA
FASES E ETAPAS DO PROCESSO DO 8º CNP
1.000.000
30.000
(1.000) 15.000
(150)
5.000
(27)
500
(1)
500
(1) 3.000
2012 FASE
PRELIMINAR
2013 FASE
CONGRESSUAL
ORGANIZAÇÕES
PÚBLICAS E
PRIVADAS
2013 FASE
FINAL
2014 ETAPA DE
ACOMPANHAMENTO
ORGANIZAÇÃO DOS CONGRESSOS
- RES. 373/1992 - RES. 1.013/2005 - REGIMENTOS
CONFEA, CREAs e
ENTIDADES NACIONAIS
CREAs, ENTIDADES ESTADUAIS
e IE
CON8CNP
CORs
GCO e demais Unidades
gerenciais do Confea
Unidades gerenciais dos Creas
Organizadores Coordenadores Apoio Tec-Adm.
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ORGANIZAÇÃO DOS CONGRESSOS
RECURSOS ALOCADOS
- Aporte finan- ceiro aos CEPs (PL-049/13) - Convênio com o Crea/RS
Fornecimento de passagens e diárias para os Delegados
Auxílio para a realização dos CEPs
Recursos de vários tipos
CONFEA MÚTUA PATROCINADORES
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- o calendário geral
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PROPOSTA DE CALENDÁRIO PARA O 8º CNP
Pesq. 1ª 2ª
Textos Referenc.
mar fev out nov dez jan
CNP 1ª 2ª
Doc.Final
Resol. e Atos
Projeto Leis
Acompanhamento
Municip.
CSetorN
CEPs
Sistemat/E
1ªSistematNacional
Comunic. e Internet
Eventos Regionais
COECEPs
CONCNP
set ago jul jun mai abr mar fev jan dez nov ETAPAS
COEs/Creas
CON
COEs
CON e COEs
Universo
COEs/Creas
COEs
CON/COEs
CON/1
Portais Confea/Creas/Mútua/Acoms/Campanha
CDEN
CON
Confea/Creas
Oitivas
Congresso Nacional
Todas as Organizações
Delegados
CON/2
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PROCESSO DE PROPOSIÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
PROFIS-
SIONAL
ASSOCI-
AÇÕES
INSPE-
TORIAS
MICRO-
REGIÕES
ESTADUAL
NACIONAL
IDEIA/
PROPOSTA
INDIVIDUAL
PRIMEIRA
DISCUSSÃO
SEGUNDA
DISCUSSÃO
TERCEIRA
DISCUSSÃO
ESTADUAL
NACIONAL
1
20 MIL
IDEIA PROPOSTAS
10 MIL
+ PROPOSTAS
5 MIL
SISTEMATIZAÇÃO
PRÉ-CEP
SISTEMATIZAÇÃO
PÓS-CEP / PES
PES
540
PNS
50
SISTEMATIZAÇÃO
PRÉ-CNP / PNS
NACIONAL
2
APLeis/
MRes
APLs e MREs
OITIVAS
APLs e MREs
OTIMIZADAS
50 MIL
20
RESULTADOS ESPERADOS
- SENSIBILIZAR o universo profissional – 1 milhão
- MOBILIZAR as lideranças – 50 mil lideranças
- COMUNICAR para integrar – universo profissional e sociedade
- APERFEIÇOAR a visão de futuro (horizonte 2011/2022)
- CONTRIBUIR para a formulação de um Projeto de Desenvolvimento
Sustentável para o País e ACOMPANHAR criticamente os Planos de
Governo que se propõem a implementá-los
- PROPOR PROJETOS DE LEI E MINUTAS DE RESOLUÇÕES
VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA CONFEA/CREA
- VALORIZAR os Profissionais e FORTALECER suas Organizações
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MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO
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