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Análise da situação da educação no Brasil
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CIRINEU JOSÉ DA COSTA – MSc
Set/2013
ESCOLAS OU PRESÍDIOS – A DIFICIL ESCOLHA DO ESTADO BRASILEIRO
1. INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira vive atualmente uma onda de violência e criminalidade. A raiz deste problema é de complexa visualização, pois o mesmo possui diversas variáveis que são de difícil identificação.Os valores fundamentais, éticos e morais foram esquecidos por uma grande parcela da população, parcela que abrange pessoas de ambos os sexos e das mais variadas faixas de idade.A pergunta que fazemos e que temos medo da resposta é: “Passaram estas pessoas pelos bancos escolares?”Onde falhou o Estado? Onde falhou a Sociedade? Onde falhou a família?
2. A ESCOLA E A MISSÃO DE EDUCAR E ENSINAR
Ensinar é Técnica... Educar é um Dom...Será que o nosso sistema educacional, da maneira como está estruturado hoje, sabe distinguir as duas missões?Será que o processo de formação e escolha dos futuros professores (mestres, como eram chamados no século passado e que hoje são encarados como meros “funcionários públicos” que vivem reclamando melhorias salariais e de condições de trabalho) é adequado para a juventude que temos no presente século e deverá preparar a futura geração para o próximo século? O envolvimento da sociedade como um todo (família, escola, comunidade e governo) no processo educacional é de fundamental importância para que o mesmo atinja os seus objetivos.Mas devemos fazer uma “parada técnica” para a reflexão: O que é necessário para que o Sistema funcione?Não podemos judicializar as relações internas das escolas. A relação professor-aluno é superior a qualquer artigo de lei, pois ela exige amor, respeito e dedicação. E quem doa amor, respeito e dedicação quer no mínimo a mesma quota de retorno. E isso não vem acontecendo. Por quê?A missão de educar e ensinar (ou seria ensinar e educar?) é complexa e exige da Escola uma estrutura mínima de recursos humanos e materiais.Quais seriam as estruturas mínimas em termos de recursos humanos e materiais necessários para um bom desempenho do Sistema Educacional?Bastariam belos prédios com arquitetura moderna e instalações físicas de primeira qualidade?Se tivermos excelentes professores e uma rede física decadente o resultado será bom?
E a matéria-prima a ser trabalhada? Vem bruta ou semielaborada? Como serão os alunos ingressantes no sistema? Possuem base e amparo familiar? Valorizam a escola (estrutura física) e seus integrantes ou serão grupos de vândalos a destruir tudo o que enxergam pela frente?A Escola tem a Missão, mas faltam-lhe os meios necessários. Precisamos fazer urgente o “diagnóstico” da doença por que o paciente já está crônico e se assim continuar entrará em óbito.A delinquência juvenil está começando cada vez mais cedo. Os jovens cometem cada vez mais cedo crimes cada vez mais graves.
3. O PRESÍDIO NO LUGAR DA ESCOLA
Na América do Norte cerca de 2.270 crianças foram condenadas à prisão perpétua sem direito a liberdade condicional. Eles morrerão atrás das grades. A América do Norte possui uma população carcerária maior que a da China e da Rússia. Eles possuem mais de 1,6 milhões de pessoas nos presídios e nos corredores da morte. Quais serão as causas e quais serão as consequências?No Brasil temos o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente que delineia basicamente o tratamento a ser dado ao menor infrator. Nosso jovem pode votar e escolher o presidente do país, mas não é criminalmente imputável. Temos demandas populares para que a idade penal seja diminuída para 16 anos. É o sinal que a sociedade está dando de que já estamos com um nível elevado de jovens cometendo crimes cada vez mais graves.O que leva o jovem para a delinquência? Seria a falta de penalização? Seria a certeza da impunidade? Ou seria a falta de oportunidades e de perspectivas de uma carreira profissional? Qual será a raiz do problema?Falo aqui mais uma vez numa “parada técnica” para reflexão.Não será a EDUCAÇÃO o caminho mais curto e barato para melhorar as perspectivas dos jovens, para fazer brotar mais oportunidades e levar a nossa juventude para o caminho do conhecimento, do trabalho e do progresso?Num trabalho paralelo até será aceitável melhorar o nosso sistema penal e prisional para que as pessoas pensassem muito antes de cometer um crime. Incutir nos jovens o sentimento da PUNIBILIDADE e da RESPONSABILIDADE. Se o pretenso criminoso tiver a certeza que será preso, condenado e que terá de cumprir a pena estabelecida até o último segundo com certeza ele pesará muito antes de cometer um delito. Talvez seja a hora de pensar num sistema prisional diferenciado para condenados primários onde possa acontecer a tentativa do Estado em reabilitar o condenado para um regresso à vida em sociedade e outro sistema para os reincidentes de caráter meramente punitivo e corretivo onde não haveria progressão de pena e nem regalias sociais.Construir Presídios ou Escolas?Temos um passivo enorme na área penal e precisamos mais presídios para recolher os criminosos já condenados e que muitas vezes não cumprem a pena por falta de vaga.Precisamos de mais e mais escolas para que nossos jovens que ainda não enveredaram pelo caminho da criminalidade possam ter esperança de uma carreira profissional e oportunidades para realização profissional e financeira no caminho do bem.
Mas não adianta apenas construir prédios escolares. Não adianta apenas construir presídios.Ambos exigem uma infraestrutura complexa para bem funcionar. Não adianta dispender mais de R$11,22/dia/preso somente com alimentação e apenas R$ R$10,80 por aluno/ano com a merenda escolar (dados do PDDE do Governo Federal_2011). O aluno que passou por este sistema falido de ensino com um investimento de R$10,80 por aluno/ano será provavelmente mais um ocupante de vaga no sistema prisional e exigirá um gasto de R$11,22/dia/preso ou mais para mantê-lo encarcerado e com a certeza de que quando da sua soltura retornará ao convívio social muito melhor qualificado na sua arte criminosa.
4. O DIREITO DE PUNIR E A OBRIGAÇÃO DE EDUCAR
As civilizações evoluíram e com elas o direito de punir sofreu variações, principalmente com o aparecimento da figura do ESTADO. Surgiram regras (LEIS) que se não forem obedecidas colocam o agente sujeito a PUNIÇÔES promovidas pelo ESTADO.
Destacam-se três formas de punição do início dos tempos: a Punição Privada, a Divina e a Pública.
A Punição Privada acontecia nos primórdios da civilização quando ainda não existia a sociedade organizada e nem a figura do Estado. O homem vivia em clãs ou tribos e ligado aos outros apenas pelos laços sanguíneos. Se alguém infligisse dano a outra pessoa seria punido mediante ato da própria vítima ou de seus familiares, pela razão do mal sofrido. Assim era a Punição Privada.
Não havia proporcionalidade entre a ação criminosa e a reação do ofendido ou de seus familiares. A Punição Privada era mais uma vingança exercida sem limites e sem nenhum tipo de controle, já que não havia um PODER administrativo e apenas a preocupação com a punição sem levar em conta a causa e a gravidade do delito ocorrido. A Punição Privada nada mais é do que uma vingança realizada pela vítima ou seus familiares.
Com a organização da sociedade e o surgimento dos Estados, a Punição Privada desapareceu e a Punição Pública passou a ser a utilizada.
A Punição Divina é fundamentada na Justiça Divina e depende da crença de cada um e de cada sociedade. Ainda nos tempos atuais é invocada e temida.
A prisão (perda da liberdade) é uma solução radical do Estado para proteger a sociedade e para forçar que as leis estabelecidas de comum acordo (sociedade e Estado) sejam cumpridas e respeitadas.
O Direito de punir foi concedido ao Estado pela sociedade como uma maneira de ordenar os grupamentos humanos e organizar as relações interpessoais e das relações
homem-Estado. Sem a punição pelo Estado não seria possível a existência da sociedade como a conhecemos.
E a Educação? É dever ou é direito do Estado? Ou é dever e direito do Estado? O Sistema legal do nosso país estabelece que a educação é um direito da pessoa e dever do Estado.
Quais são os objetivos da Educação? Sendo um dever do Estado, pode ele transferir para a iniciativa privada, fazendo com que o ato de EDUCAR passe a ser um negócio?
Com que idade o ser humano deve entrar para o sistema de ensino? Quando ele será OBRIGADO a entrar no sistema?
Qual será o produto final oferecido à sociedade a cada final de ano quando uma turma de jovens é considerada “formada” em um determinado nível de ensino?
Qual é a porcentagem destes jovens que vai para o sistema prisional?
O Sistema educacional está realmente educando os jovens? Por que o Sistema Educacional perde tantos jovens para o Sistema Prisional?
Será que a Escola não está conseguindo mostrar o caminho do bem aos jovens? Será que a propaganda enganosa do dinheiro fácil, a visão antecipada da impunidade existente no nosso sistema judiciário e a certeza de que a lei penal no nosso país incentiva o crime fazem com que muitos dos jovens abdiquem do árduo caminho a percorrer para construir uma carreira profissional de sucesso e adentrem no mundo do crime procurando a satisfação material num curto espaço de tempo?
Se um condenado for apenado com 12 anos de prisão em regime fechado cumpre 1/6 da pena (2 anos) e já pode voltar para a rua. Se o bandido matar uma pessoa, duas ou três, para ele tanto faz, pois não poderá ficar mais de 30 anos preso (pena máxima) e com 5 anos (1/6) já estará na rua novamente. Quem vai segurar o índice de criminalidade com leis tão brandas?
Penso muito na China onde existe uma população de mais de 1 bilhão de pessoas. Lá existem batedores de carteira, ladrões de bicicletas, etc...mas todos desarmados. Será por quê? É bem simples. Assalto à mão armada tem como pena simplesmente a prisão perpetua ou pena de morte, dependendo das consequências do ato.
Se não mudarmos radicalmente as nossas leis penais estaremos caminhando para uma situação na qual os jovens não irão querer o caminho mais difícil de seguir uma vida honesta. Será mais fácil transgredir a lei. Nossa Lei de Execução Penal é uma piada. Os Jurados condenam, o juiz dosa a pena e a lei manda soltar o bandido antes que ele cumpra a pena que lhe foi imputada! Não tem fundamento. A Progressão de pena deveria existir somente para réu primário e para aqueles que cometeram crimes considerados leves. Precisamos consertar a nossa casa antes que ela caia...
Sob qualquer ângulo EDUCAR sempre será mais vantajoso do que PUNIR. Vamos então concentrar nossos esforços de investimentos nas Escolas que EDUQUEM e vamos
consertar o sistema para PUNIR de tal forma que as pessoas tenham MEDO de cometer crimes pois terão a certeza que serão presas, processadas e que cumprirão integralmente as suas penas. O Estado deve exercer o seu direito e PUNIR e cumprir a sua obrigação de EDUCAR.
A população carcerária dos Estados Unidos representa 25% da população carcerária do mundo (os EUA têm 4,5% da população do mundo). Os EUA têm o maior índice de prisioneiros do mundo: 753 por 100 mil habitantes. Seguem-se a Rússia, com 577 prisioneiros por 100 mil habitantes e as Ilhas Virgens Americanas, com 561 por 100 mil. O Brasil está em 47º lugar, com 253 prisioneiros por 100 mil habitantes. Os EUA são hoje os maiores carcereiros do mundo, com mais de 2 milhões de pessoas atrás das grades e 6 milhões sob controle penal. Vamos agora listar os ganhadores de Prêmio Nobel pelos Estados Unidos. São 338 ganhadores. Não é de dar inveja? Vejamos:
Alvin E. Roth, Economics, 2012
Lloyd S. Shapley, Economics, 2012
Brian K. Kobilka, Chemistry, 2012
Robert J. Lefkowitz, Chemistry, 2012
David J. Wineland, Physics, 2012
Christopher A. Sims, Economics, 2011
Thomas J. Sargent, Economics, 2011
Saul Perlmutter, Physics, 2011
Brian P. Schmidt, Physics, 2011
Adam G. Riess, Physics, 2011
Ralph M. Steinman, born in Canada, Physiology or Medicine, 2011
Bruce Beutler, Physiology or Medicine, 2011
Peter A. Diamond, Economics, 2010
Dale T. Mortensen, Economics, 2010
Richard F. Heck, Chemistry, 2010
Ei-ichi Negishi, born in Japan, Chemistry, 2010
Elinor Ostrom, Economics, 2009
Oliver Eaton Williamson, Economics, 2009
Barack H. Obama, Peace, 2009
Thomas A. Steitz, Chemistry, 2009
Willard S. Boyle, born in Canada, Physics, 2009
Charles K. Kao, born in China, Physics, 2009
George E. Smith, Physics, 2009
Elizabeth Blackburn, born in Australia, Physiology or Medicine, 2009
Carol W. Greider, Physiology or Medicine, 2009
Jack W. Szostak, born in United Kingdom, Physiology or Medicine, 2009
Paul Krugman, Economics, 2008
Roger Yonchien Tsien, Chemistry, 2008
Martin Chalfie, Chemistry, 2008
Osamu Shimomura, born in Japan, Chemistry, 2008
Yoichiro Nambu, born in Japan, Physics, 2008
Leonid Hurwicz, born in Russia, Economics, 2007
Eric S. Maskin, Economics, 2007
Roger B. Myerson, Economics, 2007
Al Gore, Peace, 2007
Mario R. Capecchi, born in Italy, Physiology or Medicine, 2007
Oliver Smithies, born in United Kingdom, Physiology or Medicine, 2007
Roger D. Kornberg, Chemistry, 2006
John C. Mather, Physics, 2006
Edmund S. Phelps, Economics, 2006
George F. Smoot, Physics, 2006
Andrew Z. Fire, Physiology or Medicine, 2006
Craig C. Mello, Physiology or Medicine, 2006
Robert Aumann, born in Germany, Economics, 2005
Robert H. Grubbs, Chemistry, 2005
Richard R. Schrock, Chemistry, 2005
Thomas Schelling, Economics, 2005
John L. Hall, Physics, 2005
Roy J. Glauber, Physics, 2005
Irwin Rose, Chemistry, 2004
Edward C. Prescott, Economics, 2004
David J. Gross, Physics, 2004
H. David Politzer, Physics, 2004
Frank Wilczek, Physics, 2004
Richard Axel, Physiology or Medicine, 2004
Linda B. Buck, Physiology or Medicine, 2004
Peter Agre, Chemistry, 2003
Roderick MacKinnon, Chemistry, 2003
Robert F. Engle, Economics, 2003
Anthony J. Leggett, born in United Kingdom, Physics, 2003
Paul C. Lauterbur, Physiology or Medicine, 2003
Alexei A. Abrikosov, born in Russia, Physics, 2003
Daniel Kahneman, born in Israel, Economics, 2002
Vernon L. Smith, Economics, 2002
Jimmy Carter, Peace, 2002
John Bennett Fenn, Chemistry, 2002
Raymond Davis Jr., Physics, 2002
Riccardo Giacconi, born in Italy, Physics, 2002
Sydney Brenner, born in South Africa, Physiology or Medicine, 2002
H. Robert Horvitz, Physiology or Medicine, 2002
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K. Barry Sharpless, Chemistry, 2001
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George A. Akerlof, Economics, 2001
A. Michael Spence, Economics, 2001
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Carl E. Wieman, Physics, 2001
Leland H. Hartwell, Physiology or Medicine, 2001
Alan Heeger, Chemistry, 2000
Alan MacDiarmid, born in New Zealand, Chemistry, 2000
James J. Heckman, Economics, 2000
Daniel L. McFadden, Economics, 2000
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Robert F. Furchgott, Physiology or Medicine, 1998
Louis J. Ignarro, Physiology or Medicine, 1998
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Kary B. Mullis, Chemistry, 1993
Robert W. Fogel, Economics, 1993
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Edmond H. Fischer, born in China, Physiology or Medicine, 1992
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Ronald Coase,born in the United Kingdom, Economics, 1991
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William F. Sharpe, Economics, 1990
Harry M. Markowitz, Economics, 1990
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Albert A. Michelson, born in then Germany, now Poland, Physics, 1907
Theodore Roosevelt, Peace, 1906.
Os que lá não nasceram lá estudaram. Custa muito mais punir que educar!
5. O CUSTO DE PUNIR
Em abril de 2001, um presidio no nordeste com capacidade de 549 presos gastou em torno de R$ 1.722,45/mês por preso.
Em Minas Gerais o primeiro presídio privado do país foi inaugurado com custo mensal de R$ 2.700,00 por detento.
De acordo com o relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), o custo com os presos no Brasil é alto, mas os gastos não têm uma comprovação real "porque o sistema é muito informal". Segundo ele, estima-se que o custo mensal para manter um preso na cela varie de R$ 1,3 mil a R$ 1,6 mil. Já para se criar uma vaga no sistema prisional, seriam necessários cerca de R$22.000,00. (http://www.observatoriodeseguranca.org)
Enquanto o país gasta mais de R$ 40.000,00 por ano com cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15.000,00 anualmente com cada aluno do ensino público superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos.
Comparando os gastos entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais) a distância é ainda maior: são gastos em torno de R$21.000,00 por ano com cada preso e apenas R$ 2.300,00 por aluno/ano.
No Brasil, a média de custo de um preso num presídio estadual é de R$1.700,00 por mês. Mas nessa conta não está incluído o custo social e previdenciário. No presídio federal, o custo é mais elevado. O aparato tecnológico é caro, os salários dos servidores são mais altos e o número de agentes por preso é maior. Graças a isso, o país não gasta menos de R$7.000,00 por preso ao mês.
Considerando as despesas com o Ensino Fundamental e com o Ensino Médio e 4,2 milhões de alunos da rede pública estadual no Estado de São Paulo, o custo médio anual de cada aluno é R$2.733,00, ou seja: R$227,75/aluno/mês.
O sociólogo Luciano Alvarenga mencionou ainda que há quatro décadas percebe-se um abandono no ensino público. De cada 100 alunos que ingressam no primeiro colegial, 75 desistem antes de concluir o Ensino Médio. Estes alunos que abandonam os estudos estão convidados a entrar na marginalidade.
O custo mensal para manter atrás das grades: cada preso do sistema carcerário de Rondônia é de R$ 2.300,00. O levantamento é realizado com base nas informações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em Porto Velho.
O custo médio de um detento do sistema prisional baiano é de R$1.500,00 mensal, de acordo com a própria Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.
O governo estadual do Paraná paga por mês R$ 1.044,94 a um professor da rede de ensino por 20 horas de trabalho semanal e gasta, para manter um preso em penitenciárias, R$ 1.887,80. Somente no ano passado, o Estado gastou R$ 22,6 milhões para manter os 17.084 presos no sistema.
Santa Catarina gasta cerca de três salários mínimos por mês para manter uma pessoa na cadeia no Estado. O custo total mensal de um detento é de R$ 1.937,00 enquanto que o piso salarial do professor da rede pública estadual é de R$ 1.451,00.
Vejamos o que publicou o DOU de 2/7/12, MJ, na pág. 55: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de o Colegiado contribuir na indicação de parâmetros a serem utilizados visando à padronização das informações disponibilizadas pelas unidades da Federação; CONSIDERANDO o levantamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de investigar a realidade do sistema carcerário nacional que apontou discrepâncias e falta de padronização acerca do custo mensal do preso no Brasil, cuja estimativa de custo aponta ser o mais caro da América Latina; resolve:
Art. 1°. Definir parâmetros com o objetivo de padronizar os métodos a serem utilizados para se aferir o valor do custo mensal do preso em cada unidade da Federação.
Art. 2°. Para efeito de cálculo, deverá ser considerado o número total de encarcerados, sob custódia de estabelecimentos penais vinculados aos órgãos de administração penitenciária, em cumprimento de pena em regime fechado, semi-aberto e aberto, submetidos à medida de segurança e presos provisórios.
Art. 3°. Para o cálculo do valor total das despesas serão utilizados os seguintes indicadores:
Despesas administrativas
1.1. Despesas com pessoal
1.1.1. Salários
1.1.1.1. Órgão da administração penitenciária
1.1.1.2. Outros órgãos
1.1.2. Material de expediente
1.1.3. Prestadores de serviço
1.1.4. Estágio remunerado de estudantes
1.2. Outras despesas
1.2.1. Aluguéis (bens imóveis, móveis, veículos e equipamentos de informática)
1.2.2. Transportes (inclusive para deslocamento de presos para as audiências e atendimentos à saúde) e combustíveis
1.2.3. Material de limpeza
1.2.4. Material de escritório
1.2.5. Água, luz, telefone, lixo e esgoto
1.2.6. Manutenção predial
1.2.7. Manutenção de equipamentos de segurança
1.2.8. Manutenção de equipamentos de informática
1.2.9. Aquisição e/ou aluguel de equipamentos de segurança, de informática, veículos, móveis e imóveis
1.2.10. Atividades laborais e educacionais
1.2.11. Contrapartida da administração penitenciária em relação a parcerias para desenvolvimento de atividades laborais ou educacionais (ensino formal ou profissionalizante) dos presos
1.2.12. Alimentação
1.2.13. Material de higiene pessoal
1.2.14. Colchões, uniformes, roupas de cama e banho
1.2.15. Recursos para assistência à saúde do preso (médica, odontológica, psicológica, terapia ocupacional, etc.).
Parágrafo único. As despesas provenientes da rubrica "salários" são correspondentes àquelas decorrentes da folha de pessoal do órgão responsável pela administração penitenciária, bem como de outros órgãos que estejam cedendo recursos humanos para atuarem no sistema.
Art. 4°. Os valores para as despesas serão correspondentes ao mesmo mês de referência do quantitativo total da população carcerária.
Art. 5°. O custo mensal do preso será resultante do total de despesas apresentado no mês de referência dividido pela população carcerária do mesmo mês.
(Despesas administrativas / População carcerária = Custo mensal do preso)
Art. 6°. Os Estados deverão encaminhar ao Departamento Penitenciário Nacional a primeira planilha contendo os dados referentes ao custo mensal do preso por estabelecimento prisional, no prazo máximo de cento e oitenta (180) dias, a contar da publicação da presente Resolução.
Parágrafo único. A partir do prazo estabelecido no caput deste artigo, as unidades da Federação deverão encaminhar as planilhas correspondentes mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês.
Art. 7°. O Departamento Penitenciário Nacional deverá elaborar, no prazo máximo de noventa dias tabela específica das despesas referidas de acordo com a natureza, disponibilizando-a por meio eletrônico às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária ou órgão equivalente.
Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO).
Em São Paulo no ano passado, a média de entrada de novos presos foi de 9.000 por mês. Em janeiro deste ano, o número ultrapassou os 10 mil.
A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que informou o R7 anteriormente, que o benefício chegaria ao teto da Previdência, de R$ 4.159, a Portaria nº 15, da última quinta-feira (10), limitou o valor máximo do benefício para R$ 971,78 - entenda as regras de concessão no quadro abaixo. Você acha que o benefício é justo? Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão. O R7 apurou que a pensão dos presos é maior do que a recebida por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre a contribuição do segurado. Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.
Segundo dados oficiais (CNJ/DPN), o Brasil tinha 422.373 presos, numero que subiu 6,8% (451.219) em 2008 e 4,9% (473.626) em 2009. Atualmente, o país conta com quase 500 mil presos – seguindo esse ritmo, estima-se que em uma década dobre a população carcerária brasileira. O Brasil é a terceira maior população carcerária do mundo, só fica atrás dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos).
A construção de novas prisões custa, em média, cerca de R$ 25.000 por vaga e cada preso custa, em média, cerca de R$ 1.500 por mês aos cofres públicos.
Em termos sucintos esta é a situação do quanto custa em média, manter um presidiário no nosso país. Não seria “mais econômico” e “mais vantajoso” invés de gastar com o presidiário, investir na educação da criança e do adolescente antes que ele entre para o mundo do crime?
6. O INVESTIR EM EDUCAÇÃO
A pergunta mais frequente nos meios acadêmicos que estudam a problemática do nosso sistema educacional é: Por onde começar?Muitas pessoas responderiam simplesmente: Comecemos pelo começo...
Seria tão simples assim? Certamente que não.Se quisermos modificar nossa situação perante o mundo em questões educacionais teremos que agir em frentes amplas e múltiplas. Precisamos avançar muito em pouco tempo. Certamente não haverá recursos financeiros para tanta demanda. Mas precisamos agir e agir com rapidez. Não podemos perder para a criminalidade uma porcentagem tão grande da nossa juventude, ou seja, da nossa futura PEA (População Economicamente Ativa).Precisamos modificar a formação de professores (eles precisam aprender a ensinar e educar nas escolas de formação), proporcionar uma carreira profissional com progressão e retorno financeiro que torne a carreira atraente para os MELHORES ALUNOS egressos do Ensino Médio e disseminar pelo país Centros de Excelência em Formação de Professores para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.É urgente a transformação do conceito de Escola. A Escola não pode ser mais a combinação criminosa de sala de aula, lousa, giz, professor e sobrecarga de alunos. A Escola precisa ter ESPAÇOS EDUCACIONAIS que sejam mais do que uma sala de aula. A Escola precisa ter espaço para leitura, para criação e para pesquisa desde a primeira série do ensino fundamental. Deve ser mobiliada com laboratórios básicos de ciências no Ensino Fundamental e com laboratórios de Física, Química e Biologia no Ensino Médio. O uso de tecnologias em sala de aula deve ser a tônica pois as crianças já começam a ter contato com a mesma desde os primeiros anos de idade e não acham interesse algum em uma aula estática com um professor plantado à sua frente com um giz e um apagador.Nossa pedagogia deve mudar radicalmente e deixar de simplesmente dar respostas a questões. Deve incitar os alunos a questionar e a resolver problemas. A criança cresce intelectualmente quando aprende a resolver problemas. Isso se faz com trabalhos de pesquisa e a escola precisa ter espaço para a pesquisa. A Escola precisa ter espaços para a atividade física, pois ela é um vetor importante da educação e é dentro da escola que os países vitoriosos nas competições olímpicas formam seus atletas. Não basta uma quadra poliesportiva. É necessário espaço poliesportivo que possibilite a prática dos mais variados esportes individuais e coletivos. Somente numa escola assim estruturada será possível implantar um ensino em período integral.E quanto à carreira de MESTRE? Nossos professores não são mais chamados de mestres pelos alunos. A alta-estima está em baixa. Não são respeitados no ambiente escolar e nem valorizados pelo Estado como agentes que são do DEVER do ESTADO de educar. Quando saem às ruas exigir respeito, planos de carreira, valorização do seu trabalho são enxotados pela polícia como se fossem bandidos.Na Coréia do Sul, ex-companheira do Brasil no time dos países subdesenvolvidos, os professores são adorados pelos alunos, respeitados pela comunidade e valorizados pelo Estado. Os melhores alunos do ensino médio, na Coréia do Sul, procuram a carreira docente. É a mais valorizada no país, é a mais respeitada. Quem não consegue ingressar na carreira docente procura as outras opções (medicina, engenharia, odontologia, etc).
Precisamos formar Professores em boas escolas de formação. O processo seletivo deve ser criterioso pois o ingressante na carreira docente vai trabalhar a matéria-prima mais valiosa do país: sua juventude!O professor deve ter uma formação técnico-profissional abrangente, pois além do conhecimento específico da área que irá lecionar precisará dominar conhecimentos na área das ciências sociais que lhe dará melhores condições de conhecer seus alunos e melhor conduzir o processo ensino-aprendizagem. O professor não pode ser contratado por HORA/AULA. Seu compromisso com a escola deve ser integral e não apenas de hora/aula. O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério em 2012, ou seja: USD$637,33. Se multiplicarmos por 13 teremos a cifra de USD$ 8285,29. Vejamos abaixo quanto investe em salários iniciais de professores alguns países (Fonte: OECD):
Mexico USD 15.081,00Argentina USD 16.567,00Chile USD 17.385,00Coreia do Sul USD 27.581,00Portugal USD 30.946,00Espanha USD 35.881,00Estados Unidos USD 37.595,00
Vemos assim que estamos muito abaixo de países com PIB inferiores ao nosso e muito mais distantes ainda dos países desenvolvidos.Temos que passar a encarar os professores como profissionais da educação e como componentes e peças-chave de qualquer escola. Eles devem pertencer ao quadro escolar e não simplesmente ser prestadores de AULA/HORA sem qualquer compromisso com a Instituição Escolar. Para que isso aconteça o professor deve ser contrato em período integral, ter salário compatível com sua formação profissional e realizar, dentro do ambiente escolar, todas as suas tarefas pedagógicas e sociais. Comprometido com uma determinada escola os professores terão condições de investir o seu tempo integral na melhoria de suas aulas, no acompanhamento de suas turmas e na manutenção do bom ambiente escolar pois terá tempo de dar assistência permanente aos seus alunos.Ganha o Professor, ganha o aluno, ganha a sua família, ganha a Escola e ganha também o Estado. Se todos ganham, porque a decisão não é tomada?Não me venham falar em falta de dinheiro para investimento, esta estória não cola. Falta vontade política. É melhor ter a massa sem conhecimento, burra e fácil de manobrar. Pra que dar conhecimento às massas? A população precisa pressionar para que tenhamos uma REVOLUÇÂO no sistema educacional brasileiro. Se isso não acontecer, nós, num futuro bem próximo, seremos transformados em exportadores de comodities e consumidores de tecnologia de ponta. Isso mesmo, meros consumidores de tecnologia, pois não seremos capazes de produzir nenhum item tecnológico simplesmente por falta de deter o conhecimento.
7. CONCLUSÕES
A taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade no Brasil em 2011 foi de 8,6%, totalizando 12,9 milhões de analfabetos. O Nordeste tem a maior taxa de analfabetismo, de 16,9%, correspondendo a 6,8 milhões de analfabetos, 52,7% do total de analfabetos.Em pleno século XXI nós temos quase 13 milhões de pessoas que não sabem ler. Isso é quase a população total do Chile (16.634.603 de habitantes).Será que nosso país que fabrica aviões, caminhões, carros de passeio, navios e tira petróleo a grandes profundidades não consegue colocar um professor em cada rincão do nosso território para exterminar o analfabetismo?Qual será o futuro dos 13 milhões de analfabetos? O que podem fazer 13 milhões de pessoas bem qualificadas? Lembrem-se: é quase a população total do Chile e mais de 3 vezes a população do Uruguai.Assim nós podemos enxergar o mar de oportunidades que estamos perdendo com uma população sem qualificação, desorientada e agarrando com voracidade uma bolsa-família como a única oportunidade que tem para comparar uma cesta básica e não padecer de fome.
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