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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS
RURAIS E URBANOS
LARISSA SCARAVONATTI
MORGANA SÁ PEREIRA HOSOI
TAIANE RAMOS PEREIRA
RELATÓRIO TÉCNICO DO GEORREFERENCIAMENTO DO
IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA APOLO NA
LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU- PR, DE
PROPRIEDADE DE ADALBERTO BOFF CARDOSO E OUTROS.
CURITIBA
2015
LARISSA SCARAVONATTI
MORGANA SÁ PEREIRA HOSOI
TAIANE RAMOS PEREIRA
RELATÓRIO TÉCNICO DO GEORREFERENCIAMENTO DO
IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA APOLO NA
LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU- PR, DE
PROPRIEDADE DE ADALBERTO BOFF CARDOSO E OUTROS.
Levantamento técnico apresentado pelas alunas Larissa Scaravonatti, Morgana Sá Pereira Hosoi e
TaianeRamos Pereira, como requisito parcial para conclusão do curso de pós-graduação em
Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos da Universidade Tuiuti do Paraná.
CURITIBA
2015
SUMÁRIO 1 INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................... 8
1.1 PROPRIEDADE ....................................................................................................... 8
1.2 PROPRIETÁRIO ...................................................................................................... 8
1.3 RESPONSÁVEIS TÉCNICOS ................................................................................. 8
1.4 LOCALIZAÇÃO ........................................................................................................ 9
2 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ........................................................................... 11
3 OBJETIVOS .............................................................................................................. 13
3.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................ 13
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................. 13
4 MATERIAIS E MÉTODOS ........................................................................................ 14
4.1 EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS ....................................................................... 14
4.1.1 Receptor GNSS Trimble R4 RTK ............................................................... 15
4.1.2 Trimble Business Center (TBC) ................................................................ 15
4.1.3 Topcon Tools .............................................................................................. 16
4.1.4 Datageosis Office ....................................................................................... 17
4.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA ............................................................................. 18
4.3 ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL ..................................................... 19
4.4 DETERMINAÇÃO DOS VÉRTICES ....................................................................... 21
4.4.1 Codificação dos Vértices ........................................................................... 23
4.5 FAIXAS DE DOMÍNIO ............................................................................................ 24
4.6 POSICIONAMENTO POR GNSS .......................................................................... 25
4.6.1 Posicionamento Relativo Estático ............................................................ 26
4.6.2 Posicionamento Relativo Estático Rápido ............................................... 27
4.6.3 Posicionamento por RTK .......................................................................... 28
4.7 PROCESSAMENTO E AJUSTAMENTO DOS DADOS COLETADOS .................. 29
4.8 PRECISÃO E ACURÁCIA ...................................................................................... 31
4.9 MEMORIAL DESCRITIVO ..................................................................................... 32
4.10 PLANTA .............................................................................................................. 33
4.11 RELATÓRIO TÉCNICO – SIGEF ........................................................................ 34
4.12 ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................................................... 36
4.13 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 37
5 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 38
6 ANEXOS ................................................................................................................... 40
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Localização do município de São Miguel do Iguaçu no estado do Paraná
Figura 02: Acurácia e Precisão
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Prazos para o Georreferenciamento conforme o tamanho do Imóvel
Tabela 2: Matrículas e áreas da Fazenda Apolo
Tabela 3: Sequência de pontos usados nesse projeto
Tabela 4: Características técnicas para o posicionamento relativo estático
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APP Área de Preservação Permanente
ART Anotação de Responsabilidade Técnica
CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
CNIR Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
COMPASS Sistema Chinês de Posicionamento Global por Satélite
EUA Estados Unidos da América
FUNAI Fundação Nacional do Índio
GLONASS Sistema Russo de Navegação Global por Satélite
GNSS Sistema Global ou Navegação Satélite
GPS Sistema de Posicionamento Global
HA Hectares
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ITR Imposto Territorial Rural
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MMA Ministério do desenvolvimento Agrário
NAVSTAR-GPS NAVigation Satellite with Time And Ranging
NTGIR Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
PP Posicionamento por ponto
RBMC Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS
RTK Real Time Kinematic
SAD Datum para o Sul da América
SGB Sistema Geodésico Brasileiro
SGL Sistema Geodésico Local
SIGEF Sistema de Gestão Fundiário
SIRGAS Sistema de Referência Geocêntrico para as América do Sul
SNCR Sistema Nacional de Cadastro Rural
UTM UniversalTransversadeMercato
8
1 INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 PROPRIEDADE
Imóvel: Fazenda Apolo
Município: São Miguel do Iguaçu
Comarca: São Miguel do Iguaçu
Estado: Paraná
Área total conforme matrículas: 1.941,4950 hectares
Área Objetivo do Georreferenciamento: 1.918,5254 hectares
Registro Imobiliário: A área é composta por matrículas registradas no
Registro de Imóveis do Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, sendo:
Matrícula n° 5318, Matrícula n° 5316, Matrícula n° 3429, Matrícula n° 2546, Matrícula
n° 5317, Matrícula n° 9885, Matrícula n° 15.285, Matrícula n° 388, Matrícula n° 7554
e Matrícula n° 15286.
Número de Cadastro do Imóvel no INCRA matrícula: A fazenda possui
mais que um Código de Cadastro de Imóvel Rural no Incra - CCIR/INCRA, sendo
eles: 72.117.404.180-72, 72.117.405.635-95, 72.117.405.646-48 e 84.418.001.492-
33.
1.2 PROPRIETÁRIO
Proprietário: Adalberto Boff Cardoso e Outros
Endereço: Linha Ipiranga KM18 – Itaipulândia - PR
Telefone: (45) 3565-1624
1.3 RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
A equipe executora deste projeto foi composta por:
Larissa Scaravonatti:Tecnóloga em Gestão Ambiental
Morgana Sá Pereira Hosoi: Engenheira Florestal
Taiane Ramos Pereira: Engenheira Agrimensura
9
1.4 LOCALIZAÇÃO
O imóvel do presente trabalho localiza-se no estado do Paraná na região
Sudoeste no município de São Miguel do Iguaçu, cerca de 590 quilômetros de
distância da capital Curitiba, tem como acesso a rodovia federal BR-277 e a rodovia
estadual PR-497pertencente à comarca de São Miguel do Iguaçu – PR, trazendo
como municípios limítrofes Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Itaipulândia,
Medianeira e com a República Argentina, como mostra a figura abaixo:
Figura 01: Localização do município de São Miguel do Iguaçu no estado do Paraná
Fonte: Wikipédia – Cidade: São Miguel do Iguaçu
Segundo pesquisa do IBGE do ano de 2010 constatou que o município de
São Miguel do Iguaçu possui 25.769 habitantes, distribuídos em uma área total de
851.301 km2, sendo 63% de área urbana e 37% rural, com densidade demográfica
de 30,27 hab/km2. O PIB tem como variáveis a agropecuária, a indústria e serviços.
Os imóveis foram adquiridos pela família Cardoso no ano de 1980 que desde
então vem aproveitando seu potencial para agricultura, a área também conta com
áreas de reserva legal preservadas e preservação permanente no entorno das
nascentes e rios, plantação de eucaliptos, açudes, uma área de sede com escritório,
uma pista de pouso, pastagem e uma pequena área de confinamento, além das
estradas internas e estradas municipais que complementam a fazenda.
As divisas são bem identificadas por cercas, estradas e um rio que delimita a
propriedade, a área também faz confrontação com a área de preservação
10
permanente localizada no entorno do lago de Itaipu e pertencente àUsina
Hidrelétrica Itaipu Binacional, dentro deste contexto, todos os marcos de divisas
existentes bem como as faixas de domínios das estradas, mesmo que ainda não
emancipadas pelo município, foram respeitados a fim de evitar qualquer litígio por
parte dos confrontantes.
11
2 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
Em outubro de 2002 foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
o decreto que regulamenta a Lei nº 10.267/2001 que apresenta apenas seis artigos,
dos quais cinco fazem alterações em outras leis já criadas, (lei nº 4.947/1966 dispõe
sobre normas gerais dos direitos agrários; lei nº 5.868/1972 cria o Sistema Nacional
de Cadastro Rural; lei nº 6.015/1973 lei dos Registros Públicos; lei nº 6.739/1979
retificação de imóveis públicos e lei nº 9.393/1996 dispõe sobre o Imposto Territorial
Rural).
Mas foi a lei nº 6.015/1973 que impôs o georreferenciamento dos imóveis
rurais nos seus artigos 176 e 225.
Art. 176 parágrafos 3o e 4o: § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou
remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.
§ 4o A identificação de que trata o § 3o tornar-se-á obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.
Art. 225: § 3o Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais,
a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais (BRASIL, 1973).
Esta lei exige que todo imóvel rural apresente as coordenadas dos vértices
definidores de seus limites georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
(SGB). E, que para isto a identificação do imóvel deverá apresentar memorial
12
descritivo dos limites da propriedade com a devida Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) assinada por profissional habilitado e com precisão estipulada pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O decreto nº 4.449/2002 em seu artigo 10, com as alterações feitas pelos
decretos nº 5.570/2005 e nº 7.260/2011 estabelece prazos para a certificação dos
imóveis rurais segundo o tamanho da gleba, conforme tabela 1:
Tabela 1:Prazos para o Georreferenciamento conforme o tamanho do imóvel
Área do Imóvel Rural Prazo Carência
Igual ou acima de 5.000 ha 18/02/2004
Igual ou acima de 1.000 ha 20/11/2004
Igual ou acima de 500 ha 20/11/2008
Igual ou acima de 250 ha 20/11/2013
Igual ou acima de 100 ha 20/11/2016
Igual ou acima de 25 ha 20/11/2019
Abaixo de 25 ha 20/11/2023
Fonte: AUGUSTO E. A. A., 2013. p 323.
Deve-se destacar que o não cumprimento deste prazo não torna o proprietário
inadimplente com a legislação, apenas impossibilita a prática de alguns atos sobre o
imóvel como: desmembramento, remembramento, transferências e outros, e assim
que regularizada a situação (certificação do imóvel), o mesmo poderá ser objeto de
qualquer ato.
Para a padronização dos trabalhos de agrimensura o INCRA publicou a
NTGIR- Norma Técnica para o Georreferenciamento de Imóveis e que hoje se
encontra na sua 3a edição. Esta norma discrimina entre outras coisas, os métodos
de levantamentos empregando receptores GNSS, topografia clássica,
sensoriamento remoto, tipos de vértices, identificação de limites e aspectos jurídicos.
Desta forma pretende-se regularizar os imóveis rurais no Brasil, permitindo o
cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Receita Federal, do IBAMA,
FUNAI e outros, e maior transparência nos registros cartoriais e imobiliários,
garantindo que o proprietário seja o legítimo detentor da terra.
13
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Obter a certificação de um imóvel rural baseado na 3a Norma Técnica para o
Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Analisar, avaliar, conhecer e solucionar por meio da topografia e
documentação existentes uma área de terra rural, a fim de determinar a precisão e
acurácia do trabalho de campo e garantir ao proprietário o certificado do imóvel pelo
INCRA de forma confiável e de qualidade.
Demonstrar como funciona na prática todo o processo para a obtenção do
certificado de um imóvel rural localizado no município de São Miguel do Iguaçu no
estado do Paraná. Conhecer, estudar e solucionar as principais dificuldades
encontradas em campo e escritório.
14
4 MATERIAIS E MÉTODOS
Para elaboração do georreferenciamento de uma ocupação territorial, o
primeiro passo é fazer um cronograma de como será executado o levantamento.
Iniciando pela identificação da área e pesquisando documentos antigos, tais como:
croquis, plantas, memoriais, recibos; identificando os confrontantes e coletando as
matrículas dos mesmos; fazendo visita a campo para identificação e materialização
das divisas (sempre de acordo e com o acompanhamento dos confrontantes);
escolher os equipamentos necessários, assim como, os softwares a serem
utilizados.
A segunda etapa é a execução do trabalho buscando no site do IBGE os
vértices geodésicos que serão utilizados para o ajustamento do vértice de apoio
(base) no georreferenciamento; definição do melhor local para o levantamento da
base de apoio na propriedade; levantamento geodésico das divisas do imóvel (com
precisão de 0,50m) através dos melhores métodos de posicionamento; cálculo das
observações de campo; ajustamento dos resultados;elaboração da planilha
eletrônica pelo SIGEF; Preparação dos documentos que acompanham e auxiliam no
processo (mapas, memoriais, relatórios, declaração de reconhecimento de limite,
requerimento de certificação, cópias das ART., cópia do CCIR); Emissão da ART
(quando a área estiver 100% concluída).Os processos citados agora estão descritos
abaixo:
4.1 EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS
Tão importante quanto o levantamento topográfico, a escolha dos
equipamentos e softwares que serão utilizados para a elaboração do serviço deve
ser feita com responsabilidade, adquirir produtos que garantem precisão ao trabalho
e não apenas produtividade, bem como assistência técnica sempre que houver
necessidade ou dúvida, torna a elaboração do processo mais segura. Neste intuito,
15
buscamos escolher os equipamentos e programas que serão apresentados de forma
sucinta nos itens a seguir.
4.1.1 Receptor GNSS Trimble R4 RTK
O Trimble R4, como é conhecido, é a solução para profissionais que
necessitam de uma tecnologia GNSS comprovada, simples de usar e que ofereça
bons resultados nas condições mais difíceis e exigentes. Baseado na avançada
tecnologia GNSS da Trimble, o sistema Trimble R4 RTK rastreia, em sua versão
padrão, os sinais L1 e L2 nas constelações GPS e Glonass, ou seja, é um sistema
GNSS para levantamentos Cinemáticos em Tempo Real (RTK) estáticos e
cinemáticos pós-processados que garante altas precisões (MundoGeo, 2010).
É composto por um rover que pode ser usado em modo estático ou RTK
(Tempo Real), um receptor base que acompanha rádio externo Trimble HPB 450 e
um coletor Recon que utiliza a tecnologia bluetooh para a comunicação entre os
receptores, além disso, conta com cabos, baterias, tripés e bastões para seu
completo funcionamento em campo.
Dentre seu desempenho e especificações, a fabricante informa que as
precisões deste sistema são de3mm + 0,1 ppm RMS na Horizontal 3,5 mm + 0,4
ppm RMS na vertical, sendo também resistente a prova d’água e poeira e a prova de
quedas de até 2 metros com o equipamento desligado (MundoGeo, 2010).
4.1.2 Trimble Business Center (TBC)
O Trimble Business Center é um pacote de software para computador para o
processamento e gerenciamento de dados e informações GNSS coletadas a campo
pelos aparelhos utilizados. Esta ferramenta permite uma avaliação precisa de
estimativas de erro das informações observadas. Ele cria projetos com uma ampla
seleção de sistemas de coordenadas e modelos geóides, faz o processamento de
dados GNSS para posições mais confiáveis, ajusta redes e gera relatórios, dentre
outras funcionalidades para garantir um resultado de qualidade para o levantamento
16
realizado. Além disso, exporta os dados ajustados para o sistema CAD e
ferramentas de texto e tabelas, ferramentas utilizadas para e elaboração de plantas
e memoriais da propriedade levantada (Trimble Navigation Limited, 2006-2013).
Para a fazenda levantada, utilizamos este software para processamento e
ajustamento das observações coletadas com o método RTK, nas quais as
observações e precisões podem ser analisadas através de relatórios gerados pelo
software para posterior exportação dos resultados em formato de texto e assim
possibilitar sua utilização nos softwares de desenho e montagem de memoriais e
demais documentações necessárias à certificação.
4.1.3 Topcon Tools
O Topcon Tools é outro software de processamento e análise de dados e
observações coletadas em campo, ele suporta todos os instrumentos de pesquisa
Topcon e coletores de dados. É um software modular incluindo a Estação Total,
RTK, pós-processamento, GIS, projeto, e os módulos de imagem. Permite analisar
os dados em vários pontos de vista de seu trabalho, incluindo mapa, ocupação,
Google Earth, tabular, CAD e 3D.
Outra vantagem deste software, é que o pós-processamento utiliza os
arquivos de dados do processo RINEX de receptores de outros fabricantes, o qual
foi fundamental para processar e analisar os dados levantados com o método
estático, no caso do processamento e ajustamento da base de apoio, e pontos
levantados com o método estático rápido.
É compatível com os principais pontos de referência e projeções, as quais
podem ser definidas pelo usuário e os relatórios gerados podem ser predefinidos
para os pontos, observações GPS, Observações Estação Total, controle de
qualidade de ajuste, localização e de fechamento de circuito, além disso, possui
vários opções para exportação dos resultados, tais como formatos padrão da
indústria (ESRI shapefile, DXF, DWG, LandXML, e ASCII), formato de arquivo KML
do Google Earth e exportação diretamente para coletores de dados Topcon, neste
levantamento a exportação utilizada foi a extensão .xml que é reconhecida pelo
software de desenho.
17
4.1.4 Datageosis Office
O Datageosis Office é um software de desenho voltado para a área de
topografia e geodésia, possui comunicação com diversas marcas e modelos de
estações totais existentes no mercado e sua principal vantagem é que além dos
dados das estações totais, a entrada de dados em um projeto do DataGeosis pode
ser manual, através da digitação dos dados levantados em campo, independente de
qual método de levantamento tenha sido utilizado, ou ainda através da importação
de arquivos textos, seja uma caderneta de campo, de coordenadas ou geodésia,
bem como permite a importação do relatório de processamento diretamente software
do GPSinclusive a extensão .xml originada do software Topcon Tools, permitindo
desta forma inserir todos os dados levantados em campo em apenas um programa,
independente do método ou software processado, facilitando a elaboração das
peças técnicas exigidas (DataGeosis, 2015).
Outra vantagem deste software, é que dentro de suas versões disponíveis no
mercado, ele possui o módulo de georreferenciamento, o qual foi fundamental para
dar continuidade ao trabalho desenvolvido, pois permite definir a escala do projeto,
dá a opção de escolher o tamanho da folha e inserir o carimbo com o formato
padrão INCRA. Também possibilita que o usuário insira a malha de coordenadas,
planta de situação e norte da quadrícula. O usuário também pode determinar os
confrontantes clicando nos pontos de cada vértice da propriedade e inserindo sua
respectiva matrícula, comarca e tipo de limite. Uma das novidades dessa ferramenta
é a integração com o Google Earth que permite visualizar a poligonal diretamente na
imagem devidamente posicionada. Os relatórios são gerados de acordo com a
norma técnica para georreferenciamento, entre eles Requerimento para Certificação,
Memorial Descritivo, Tabela de Dados Cartográficos, Solicitação de Anuência,
Declaração de Respeito de Limites e Planilha de Área, o que facilita bastante no que
diz respeito ao trabalho do profissional.
18
4.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
Para iniciar os serviços de topografia, o primeiro passo a ser dado é o
conhecimento da área a ser levantada, para isso foi necessário saber a sua
localização, seus limites físicos e quais características seriam relevantes ou
obstáculos antes de iniciar o trabalho de campo. Como se sabe, a Fazenda Apolo
está localizada na área rural do município de São Miguel do Iguaçu, oeste do estado
do Paraná, a região é tipicamente plana com solos do tipo latossolo roxo e
vegetação típica de floresta tropical, a principal utilização do imóvel é para a lavoura,
porém, possui também áreas cobertas por mata nativa e preservada, incluindo a
faixa de preservação permanente pertencente à Itaipu Binacional, a qual precisou
ser consultada referente às coordenadas georreferenciadas dos marcos que
delimitam a área de preservação. Outro limite natural que divide a propriedade é o
Rio Lajeado do Cedro, o qual precisou ser minuciosamente levantado para garantir a
realidade da fazenda. As estradas que cortam a propriedade determinam outra
característica importante a ser conhecida, neste caso, a área é cortada por duas
estradas relevantes, sendo uma municipal sem denominação e uma estadual, a PR-
497, ambas possuem faixa de domínio de 15 metros a ser respeitada e por este
motivo foi necessário dividir a fazenda em três glebas, mesmo sem estas estradas
possuírem matrículas próprias, sendo este um problema bem comum em relação às
estradas da região.
Por fim, as divisas físicas são bem identificadas por marcos e cercas antigas,
respeitados pelos proprietários e seus confrontantes, porém, antes de iniciar os
levantamentos, foi realizada uma visita a todos os confrontantes presentes, a fim de
confirmar as divisas existentes e assim evitar possíveis conflitos futuros. Tais
características podem ser observadas no Anexo A – Planta geral da Fazenda Apolo.
19
4.3 ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
A análise da documentação do imóvel é fundamental para a elaboração deste
tipo de serviço. A matrícula, transcrição, título de posse ou aforamento, emitidos pelo
registro de imóveis são documentos que garantem a propriedade do imóvel ao
proprietário, nos quais constam a descrição do perímetro, confrontações e todos os
atos praticados sob o imóvel (alienação, desmembramento, penhora e outros)
permitindo ao profissional saber o histórico da área a ser levantada. Se mesmo
assim restar alguma dúvida para o profissional, este pode solicitar ao registro de
imóveis a certidão vintenária da área, que nada mais é do que o histórico da área de
20 anos atrás até a data do pedido da certidão.
A Fazenda Apolo possui documentação de toda a área sem nenhum aspecto
duvidoso nas várias matrículas que compõem sua área total. A área está registrada
no Registro de imóveis do município e comarca de São Miguel do Iguaçu-PR sob as
matrículas nº s 5.318, 5.316, 3.429, 2.546 e 5.317 as quais compõem a Gleba A
totalizando uma área matriculada de 134,7423 hectares, já a Gleba B é composta
pelas matrículas n° s 9.885 do livro n° 02, 15.285 do livro n° 02, 388 e 7.554 do livro
n° 02 que juntas totalizam uma área matriculada de 1.422,0918 hectares, e por fim,
a Gleba C é composta pela matrícula n° 15.286 do livro n° 02 com área matriculada
de 384,6609 hectares, todas de propriedade de Adalberto Boff Cardoso e Outros, o
que nos permitiu elaborar um processo apenas, incluindo todas as matrículas que
formam a propriedade. As matrículas também estão descritas na tabela a seguir e
podem ser consultadas no Anexo B.
20
Tabela 2: Matrículas e áreas da Fazenda Apolo
FAZENDA APOLO
GLEBA MATRÍCULA ÁREA (ha)
A
2.546 3.429 5.316 5.317 5.318
10,0952 103,4768
10,0496 6,0788 5,0419
B
388 7.554 9.885
15.285 22.168
230,1108 323,5192
2,4200 866,4180 32,6668
C 15.286 384,6610
Fonte: Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu
Outra documentação importante é o cadastro da propriedade perante o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Este cadastro
denominado Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é feito por meio de três
formulários, e estão disponíveis nas prefeituras municipais para áreas de até 80
hectares,e no INCRA para áreas acima de 80 hectares, onde se faz referência sobre
uso da terra, estruturas e dados pessoais do proprietário. Por meio deste formulário
é avaliado se a propriedade será classificada como produtiva ou improdutiva nos
termos da Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a
regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
Um único número de CCIR pode conter o código do imóvel, nome do
proprietário, nacionalidade do mesmo, denominação do imóvel, sua localização, uma
ou mais matrículas de propriedades contíguas, de mesmo proprietário ou não.
Dentre estes dados, a Fazenda Apolo está assim cadastrada: a Gleba A, possui ITR
(Imposto Territorial Rural) sob o n° 1.633.825-1 e seu Código de Cadastro de Imóvel
Rural no Incra - CCIR/INCRA sob o n° 72.117.404.180-72, contemplando todas as
matrículas que compõem a Gleba. A Gleba B, possui ITR (Imposto Territorial Rural)
sob o n° 1.633.823-55 e seu Código de Cadastro de Imóvel Rural no Incra -
CCIR/INCRA sob o n° 72.117.405.635-95 contemplando as matrículas n° s 9.885 e
7.554, possui também ITR (Imposto Territorial Rural) n° 1.449.837-5 e Código de
Cadastro de Imóvel Rural no Incra - CCIR/INCRA sob o n° 72.117.405.646-48 para a
21
matrícula n° 15.285, enquanto a matrícula n° 388 não possui estas informações. Já a
Gleba C possui ITR (Imposto Territorial Rural) sob o n° 5.239.635-5 e seu Código de
Cadastro de Imóvel Rural no Incra - CCIR/INCRA sob o n° 84.418.001.492-33para a
matrícula n° 15.286.
4.4 DETERMINAÇÃO DOS VÉRTICES
Conforme definição da NTGIR 3a edição, vértice de limite é:
É o ponto onde a linha limítrofe do imóvel rural muda de direção ou onde existe intersecção desta linha com qualquer outra linha limítrofe de imóvel contíguo (NTGIR 3a edição, 2013).
Os vértices podem ser de três formas:
Vértice tipo M (marco);
Vértice tipo P (ponto);
Vértice tipo V (virtual);
O vértice tipo M é caracterizado por sua materialização física no terreno por
meio de marcos (concreto, granito ou ferro), com especificações de material e
tamanho de acordo com a NTGIR. Estes marcos são utilizados para a definição do
perímetro da fazenda separando imóveis lindeiros e no início e fim das faixas de
domínio de estradas, rios, linhas de transmissão e outros.
O vértice tipo P é caracterizado por ser um vértice ocupado em campo, mas
não materializado. São utilizados ao longo de cursos d’água, linhas de transmissão,
estradas e outros.
O vértice tipo V tem posicionamento determinado de forma indireta. É
utilizado para lugares inacessíveis e onde não é possível a colocação de marcos.
No caso da Fazenda Apolo, precisou-se determinar o melhor lugar para
instalar a base de apoio para o levantamento topográfico que seria o ponto mais alto
da fazenda, evitando obstruções no sinal do GPS que poderiam alterar a qualidade
do trabalho.
O vértice do tipo M foi utilizado para a base de apoio e demais vértices que
delimitam a propriedade e seus confrontantes, o vértice do tipo P foi ocupado ao
22
longo das estradas e do rio que compõem a área (sem ser materializado como já foi
descrito anteriormente). No total foram implantados 59 marcos de concreto para os
vértices tipo M e 224 ocupações para os vértices do tipo P.
23
4.4.1 Codificação dos Vértices
Cada vértice deve receber uma identificação com um número único, que não
pode ser repetido. Esta identificação será gravada na placa de metal que fica no
topo do marco. O código é composto por oito caracteres, os três primeiros com o
código do profissional junto ao INCRA, o quarto caractere é o tipo de ponto (M, P ou
V) e os quatros finais são uma sequência numérica de todos os pontos da
propriedade.
Para estes quatro últimos números, é importante o profissional ter uma
planilha para organizar a numeração de cada imóvel que for medido para não gerar
confusão e para que o levantamento não seja indeferido pelo INCRA por duplicidade
de pontos. Além de que, esta numeração começa em 0001 e vai até 9999. Depois
deste último número o profissional deverá começar a nova sequência com uma letra
na frente Ex: A001 até A999, até chegar a letra Z.
Para o levantamento da Fazenda Apolo foram utilizadas as seqüencias
alfanuméricas de um profissional técnico já devidamente cadastrado e habilitado
junto ao INCRA para o serviço de georreferenciamento, e ainda os códigos dos
marcos já existentes junto a Itaipu Binacional, os quais são apresentados na tabela
abaixo:
Tabela 3: Sequência de pontos usados nesse projeto
CÓD. DO PROFISSIONAL TIPO DO VÉRTICE SEQUÊNCIA No
CGJ M 0093ao 0152 CGJ P 0859 ao 1083
PEO (Itaipu Binacional) M 0954 ao 1002 Fonte: dados de campo do próprio autor.
24
4.5 FAIXAS DE DOMÍNIO
As faixas de domínios apresentadas neste trabalho constituem elementos
importantes para a realização do serviço, pois são elas que delimitam a metragem a
ser respeitada entre o eixo de determinado elemento físico e definem em campo o
limite do imóvel. Estas áreas não devem fazer parte da área total do imóvel, bem
como os proprietários devem respeitar seus limites evitando construções e/ou outras
intervenções relevantes. A metragem a ser respeitada deve ser levantada junto aos
órgãos competentes e responsáveis pela manutenção destas áreas, bem como a
sua documentação.
No caso da Fazenda Apolo, foram constatadas duas estradas, sendo uma a
Rodovia Estadual PR 497 e a outra uma Estrada Municipal sem denominação, as
quais em contato com os órgãos responsáveis possuem uma faixa de domínio de 15
metros para cada lado, a partir do eixo das mesmas. A estrada municipal é de
responsabilidade da Prefeitura de São do Iguaçu, enquanto a PR 497 é de
responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER,
ambas não possuem cadastrado imobiliário em seus nomes, ou seja, estes órgãos
fazem a manutenção destas estradas, porém ainda não regularizaram suas
responsabilidades junto ao registro de imóveis, o que é muito comum na região.
Dentro deste contexto, optamos junto aos proprietários, fazer a delimitação da
Fazenda Apolo já respeitando essas faixas de domínios, a fim de obter a certificação
fiel da área pertencente à ela, o que resultou em uma área a menor em relação às
matrículas da fazenda e a sua subdivisão em três novas glebas.
Além das estradas e como já foi mencionado, a propriedade é composta por
um rio, que não possui faixa de domínio a ser respeitada e uma área de preservação
permanente de propriedade da Itaipu Binacional, a qual possui uma faixa de domínio
já delimitada e demarcada por marcos de concreto implantados nos limites da
fazenda.
25
4.6 POSICIONAMENTO POR GNSS
A partir do momento em que se reconheceu a documentação, os possíveis
obstáculos ou conflitos e os limites físicos da área de interesse, chega-se a etapa do
trabalho de campo com o auxílio e técnica da topografia, para isto é necessário levar
em consideração os equipamentos disponíveis para a realização desta etapa, a fim
de determinar qual o melhor método de posicionamento e rastreio dos dados que
futuramente serão utilizados para certificar a fazenda junto ao INCRA.
Ao optarmos por utilizar o equipamentoGNSS Trimble R4 RTK, no qual, a
sigla GNSS (Global NavigationSatellite System) engloba os sistemas de navegação
por GPS (Global Positioning System), satélites e suas redes terrestres e que hoje
conta com o apoio de outros sistemas, tais como o GLONASS (Russo), Galileu
(Europeu) e COMPASS/BEIDOU (Chinês), os quais permitem uma melhor precisão
e confiabilidade na localização de um ponto, devemos considerar que este sistema,
em relação aos métodos de levantamento geodésicos, podem ser classificados em
absoluto (ou PP- posicionamento por ponto) ou relativo.
O primeiro é utilizado quando as coordenadas de um ponto estão
relacionadas a um geocentro, como o WGS-84 (World geodetic System de 1984),
por exemplo. Já o segundo, se refere às coordenadas que são determinadas em
relação a um referencial materializado de posição conhecida, com valores de DX,
DY e DZ que acrescidos às coordenadas do ponto base proporcionam a posição do
ponto desejado. Pode-se dizer ainda que em ambos os métodos o objeto a ser
posicionado pode estar parado ou em movimento, sendo classificados como
posicionamento estático ou cinemático (MONICO, 2000).
As diferenças entre estes dois métodos são que para o posicionamento
absoluto é necessário apenas um aparelho receptor de sinal GPS e a observável
utilizada é a pseudodistância derivada do código C/A, o que mesmo permanecendo
um longo período posicionado sobre um ponto não permitirá que a determinação de
sua posição seja confiável e por isso não é aplicado para o georreferenciamento de
imóveis. Já no posicionamento relativo, são utilizados dois ou mais receptores GPS
que rastreiam os satélites simultaneamente. Sendo que a fase da onda da portadora
é a observável aceita para a determinação das coordenadas dos vértices de apoio e
26
limites artificiais, e a pseudodistância é utilizada para determinação das
coordenadas em vértices de limites naturais.
O Global NavigationSatellite System – GNSS engloba o Sistema de
Posicionameno Global – GPS e os demais istemas do mesmo gênero. O
posicionamento por GNSS permite a determinação de coordenadas a partir de
vértices do Sistema Geodésico Brasileiro ao vértice de referência do
georreferenciamento (base), determinação de coordenadas dos vértices de
poligonais de apoio e a determinação de coordenadas dos vértices que definem o
perímetro do imóvel rural (2ª NTGIR).
O posicionamento relativo pode receber outras denominações, que são
diferentes para cada autor, mas algumas delas são: posicionamento estático,
estático rápido, semicinemático (stop andgo) e cinemático contínuo.
Dentro destes conceitos e para a realização deste trabalho, foram utilizados
os métodos relativo estático para o rastreamento dos dados do vértice de apoio
(base) e estático rápido para determinaçãodos vértices limites da propriedade, além
do método RTK, os quais veremos em maiores detalhes nos itens que se seguem.
4.6.1 Posicionamento Relativo Estático
No método de posicionamento relativo estático, dois ou mais receptores
rastreiam simultaneamente os satélites visíveis, por um período de tempo que varia
de acordo com o comprimento da linha de base e a precisão requerida. Na tabela 2
abaixo são apresentadas as características técnicas para o posicionamento relativo
estático, variando o tempo de permanência no ponto conforme a distância da linha
de base.
27
Tabela 4: Características técnicas para o posicionamento relativo estático
Linha de base (Km)
Tempo mínimo
(minutos) Observáveis
Solução das ambigüidades
Efemérides
0-10 20 L1 ou L1/L2 Fixa transmitidas
ou precisas
10-20 30 L1/L2 Fixa transmitidas
ou precisas
10-20 60 L1 Fixa transmitidas
ou precisas
20-10 120 L1/L2 fixa ou flutuante transmitidas
ou precisas
100-500 240 L1/L2 fixa ou flutuante precisas
500-1000 480 L1/L2 fixa ou flutuante precisas
Fonte: adaptado da 3a NTGIR.
Para o rastreio de dados do vértice de apoio da Fazenda Apolo, este método
foi utilizado durante um período superior a 240 minutos, visto que as linhas de base
utilizadas no ajustamento deste vértice foram superior a 100 km, neste caso, as
bases da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo – RBMC, utilizadas para fazer
o cálculo de ajustamento e chegar às precisões necessárias foram Maringá e
Chapecó.
4.6.2 Posicionamento Relativo Estático Rápido
É uma técnica de posicionamento onde o tempo de permanência em cada
ponto geralmente não ultrapassa 20 minutos, e que permite uma alta produtividade
em campo. Para este levantamento é necessário que o aparelho base fique ligado
em um mesmo ponto durante todo o levantamento, enquanto o rover (móvel) faz os
deslocamentos percorrendo os pontos desejados. Os dados coletados pela base e
pelo rover serão processados por software adequado a fim de que as ambigüidades
obtidas sejam solucionadas e se consiga uma melhor precisão na coordenada dos
pontos locados.
28
4.6.3 Posicionamento por RTK
Posicionamento RTK (Real Time Kinematic), como o próprio nome diz é a
transmissão em tempo real dos dados de correções dos sinais de satélites, do
receptor instalado no vértice de referência ao receptor que percorre os vértices de
interesse (podendo ser mais de um receptor). O RTK pode ser convencional ou em
rede, o que difere é que o convencional tem como solução apenas uma linha de
base transmitida por meio de um link de radio do receptor instalado no vértice de
referência ao receptor usado nos vértices de interesse. Em rede existem varias
estações de monitoramento contínuo conectadas a um servidor central, onde os
dados de correção dos receptores móveis são distribuídos via internet.
Outra diferença entre esse posicionamento refere à limitação da área de
abrangência, onde o RTK convencional tem um alcance menor, depende da função
de potência do rádio e condições locais em termos de obstáculos físicos. O RTK em
rede é possível obter mais de um vetor, e com isso efetuar o ajustamento das
observações, proporcionando maior precisão e controle, porém necessita de
disponibilidade de telefonia celular, a qual na área rural gera uma grande limitação.
Este método de posicionamento está baseado no posicionamento relativo cinemático, com solução em tempo real, processada nos receptores móveis, em função de dados transmitidos por telemetria a partir de receptor estacionado sobre uma estação base, cujas coordenadas são conhecidas. (Revista A Mira, 2009, Ed. 150, p. 26)
Para o trabalho realizado, foi utilizado o método RTK convencional, onde
através de um link de radio entre a base e o rover é possível saber a precisão da
coordenada de um ponto ainda em campo e se esta precisa ser melhorada.
29
4.7 PROCESSAMENTO E AJUSTAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Após o reconhecimento da fazenda através da análise de sua documentação
e o levantamento topográfico realizado através dos métodos de posicionamento
mais eficazes em relação aos equipamentos utilizados, devem-se analisar os dados
rastreados e suas precisões, a fim de garantir a qualidade do trabalho. Para isto, é
preciso ter sempre em mãos os parâmetros definidos pelo INCRA, ao quais constam
na 3ª Edição da Norma de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e seus anexos.
Dentre os dados a serem analisados, temos o ajustamento da base de apoio,
a qual foi levantada pelo método relativo estático, os pontos de limites levantados
pelo método RTK e os pontos de limites levantados através do método relativo
estático rápido, os quais, a norma determina:
Os valores de precisão posicional a serem observados para vértices definidores de limites de imóveis são: a) Para vértices situados em limites artificiais: melhor ou igual a 0,50m; b) Para vértices situados em limites natrurais: melhor ou igual a 3,00 m; e c) Para vértices situados em limites inacessíveis: melhor ou igual a 7,50 m (NTGIR 3a edição, 2013).
Dentro destes valores, podemos observar nos relatórios de ajustamento
gerados pelos softwares utilizados que, as precisões determinadas foram
alcançadas, sem ter-se constatado nenhum erro grosseiro.
Para isto, foi preciso realizar o levantamento de forma responsável, atentando
sempre para o bom funcionamento, instalação e utilização dos equipamentos, as
condições do terreno, os elementos físicos que poderiam afetar a observação e
coleta dos dados e ate mesmo as condições climáticas, a fim de garantir sempre a
maior quantidade e qualidade dos satélites disponíveis durante os dias de
levantamento.
Os dados levantados a campo pelo método estático, no caso do vértice de
apoio, foram processados no software Topcon Tools, neste software foi possível
analisar o tempo de rastreio e fazer o ajustamento do vértice baseado na RBMC, a
fim de atender a Norma Técnica para Georreferenciamento disponibilizada pelo
INCRA e alcançar as precisões exigidas, este processamento e seus resultados
podem ser observados no relatório de ajustamento do vértice de apoio no Anexo C.
30
Os dados levantados através do método relativo estático rápido, que são
aqueles rastreados por um período que varia de 5 a 30 minutos, e onde o método
RTK não tem alcançabilidade, também foram processados no software Topcon
Tools. Para este processamento, o ajustamento se dá através do vértice de apoio
implantado e ajustado e a norma de georreferenciamento exige que os resultados
apresentem razoável nível de precisão, onde o valor das ambiguidades envolvido
em cada linha de base deve ser solucionado, ou seja, fixado como inteiro. Estes
resultados podem ser observados nos relatórios de ajustamento dos pontos pós
processados (PP) no Anexo D.
Já os dados levantados pela metodologia RTK foram processados e
ajustados novamente através do software Trimble Business Center – TBC, eles
também são corrigidos em função dos dados transmitidos por telemetria a partir do
receptor estacionado sobre a estação base, cujas coordenadas devem ser
conhecidas e ajustadas. O processamento destes dados e seus resultados podem
ser observados na lista de vetores e na lista de pontos disponibilizados no Anexo E.
31
4.8 PRECISÃO E ACURÁCIA
O desvio padrão (σ) mostra o quanto de variação existe em relação ao valor
desejado. Menor for o desvio mais próximo do valor esperado, quanto maior significa
que os valores estão dispersos. Precisão é o grau de repetição das medições com
sua média e é vinculada apenas a erros aleatórios, enquanto acurácia é o grau de
proximidade da série de dados ao valor verdadeiro, envolve tanto erros sistemáticos
como aleatórios. O correto é ter acurácia e precisão no mesmo vértice.
Figura 02: Acurácia e Precisão
Fonte: (http://www.arthur.bio.br)
Estes dados também podem ser observados nos relatórios mencionados e
em anexo referentes aos vértices levantados pelos métodos de posicionamento
utilizados e já explicados anteriormente durante a execução do trabalho, garantindo
ambas características ao levantamento.
32
4.9 MEMORIAL DESCRITIVO
Após o processamento dos dados, é necessário iniciar a elaboração das
peças técnicas que irão auxiliar no fechamento da área do imóvel e um destes
elementos é o memorial descritivo, o qual, após a determinação dos vértices e o
fechamento da poligonal da área do imóvel, foi gerado pelo software Datageosis
automaticamente e pode ser observado no anexo F.
O Memorial Descritivo de uma área é indispensável para seu registro em
cartório. Esse documento apresenta à descrição geométrica da ocupação do
território rural, de acordo com os dados técnicos determinados em campo. O número
de Memorial Descritivo varia conforme o número de parcelas de uma mesma área.
Os itens que devem conter no cabeçalho são: Imóvel; Detentor; Município; União
Federativa; Comarca; Matrícula(s); Código do Imóvel no INCRA; Área (ha);
Perímetro (m), ART e o projeto desenvolvido por um técnico credenciado do INCRA.
Memorial Descritivo: Documento pelo qual se obtém informações sobre o imóvel de forma a se conhecer sua descrição geométrica, seus confrontantes, dados de seu registro imobiliário, do proprietário e do responsável técnico. (Revista A Mira, 2009, Ed. 150, p. 26)
O perímetro da ocupação territorial deve ser descrito em forma de tabela
contendo: as distâncias, os azimutes, as coordenadas calculadas no plano de
projeção UTM (Universal Transversa de Mercator) vinculadas ao sistema de
referência SIRGAS 2000 de cada um dos vértices, e as respectivas confrontações.
O trabalho tem que ser detalhado e minucioso para que o seu desenvolvimento fique
perfeitamente caracterizado.
Atualmente, com a ferramenta disponibilizada pelo Sigef, não é mais
necessário montar o memorial descritivo conforme exigia a 2ª NTGIR – INCRA, pois
o próprio sistema a partir dos dados informados gera o memorial.
33
4.10 PLANTA
A planta da área é outra ferramenta que auxilia bastante na hora de elaborar
as peças técnicas para o georreferenciamento da área, e o Sigef também gera
automaticamente a planta, é através dela que: podemos observar à localização
correta dos confrontantes, o fechamento da área total, a posição dos vértices
conforme o levantamento, determinar a faixa de domínio e outros elementos
fundamentais que devem ser observados antes do fechamento final da área da
fazenda, além de sanar possíveis dúvidas que tenham sido levantadas durante o
trabalho de campo até mesmo junto aos proprietários. As plantas geradas para a
Fazenda Apolo, através do software Datageosis, podem ser observadas no anexo G.
34
4.11 RELATÓRIO TÉCNICO – SIGEF
A grande mudança que a terceira edição da norma técnica foi o recebimento
dos dados, chamado relatório técnico, passou a ser digital basta acessar a
plataforma Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e cadastrar o georreferenciamento.
O SIGEF tem como objetivo efetuar verificação, validação, organização,
regularização e disponibilidade das informações georreferenciadas de limites de
imóveis rurais, públicos e privados. Com a automatização facilita a análise de dados,
maior exatidão e constatar inconsistência ou sobreposição. Se houver sobreposição
de um polígono ainda não certificado o profissional poderá requerer análise do
mesmo, caso contrário poderá pedir o cancelamento da certificação originária,
comprovando o erro na geometria da parcela.
O SIGEF (https://sigef.incra.gov.br) é que uma plataforma digital desenvolvida
pelo INCRA e MDA para subsidiar a questão fundiária no Brasil que geral
automaticamente a planta e o memorial descritivo. Neste portal o profissional
credenciado faz acertificação de todo o processo para o georreferenciamento de um
imóvel e em pouco tempo já recebe sua validação, ou não, de acordo com a análise
feita pelo próprio programa. Por ele ainda é possível verificar a listagem dos imóveis
já certificados e ter acesso a informações sobre os mesmos. Cabe a esse sistema o
processamento de requerimentos de desmembramento, remembramento,
parcelamento, refitificação e cancelamento de parcelas. Lembrando que não cabe
ao INCRA certificar o domínio sobre um imóvel, este é apenas responsável pela
sobreposição ou não do seu polígono. Cabendo, portanto ao registro de imóveis
reconhecer se este domínio é verdadeiro.
Segundo Ribas (2014, p.61) os processos mais relevantes do SIGEF estão
descritos abaixo:
Não pode haver sobreposição;
Definição na planilha de vante e ré dos confrontantes;
Dados numéricos utilizar vírgula como separador decimal;
Entrar com UTM (vírgula) ou geográfica (espaço e três casas decimais);
Preencher coordenadas no sentido horário, sempre iniciando do mais ao
norte e mais ao oeste;
Na planilha não são permitidos valores nulos;
35
Se não houver matricula é necessário pelo menos o Descritivo;
Um vértice não pode se repetir na planilha;
Se o código de vértice já existir na base de dados deve ser apresentado com
as mesmas coordenadas já certificadas;
Mesmo vértice, mas com coordenadas diferentes o sistema informa erro;
O numero de matricula e o CNS confrontantes devem ser coincidentes;
A referência de áreas municipais é a malha digital disponibilizada pelo IBGE;
Validar a planilha através do F3;
Quando houver mais de uma parcela para certificar em mais de uma aba,
cada parcela receberá um código independente;
Sendo efetivada a certificação, cada uma das parcelas receberá um código
independente. As peças técnicas (planta e memorial descritivo) serão geradas
com a indicação de que a parcela corresponde a um grupo de uma mesma
propriedade imobiliária (matrícula/transcrição). Quando extrapolar o fuso
utilizar coordenada geodésica;
Enfim, este sistema facilitou bastante o serviço dos profissionais, porém, deve
haver consciência de que os dados informados são de responsabilidade técnica do
credenciado, o qual deve ter o máximo cuidado ao transferir os dados levantados
para a planilha que posteriormente será enviada por download no site do Sigef, pois
é através dela e dos dados mencionados que a área será certificada e só poderá ser
cancelada perante avaliação dos técnicos do Incra.
Por este motivo, a elaboração da planta, do memorial e demais peças
técnicas que o profissional achar necessário gerar antes de preenchê-la, é
importante para avaliar a qualidade do serviço e garantir um resultado de qualidade
para a área e seus proprietários.
As planilhas da Fazenda Apolo foram elaboradas manualmente, através de
uma tabela de dados cartográficos gerada no software DataGeosis, a qual se refere
a todos os vértices utilizados para fechar o polígono de cada gleba criada. As
planilhas elaboradas para o envio dos dados da Fazenda Apolo através do Sigef,
podem ser observadas no Anexo H.
36
4.12 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Para fazer o levantamento de uma área grande, como essa, é fundamental
conhecer bem o que será levantado e área em questão, pedir acompanhamento dos
confrontantes no levantamento das divisas, pois somente a documentação das
áreas nem sempre ajuda neste levantamento, podendo acarretar erros.Tanto a
equipe de campo quanto a equipe de escritório, precisa ter o conhecimento
necessário para reconhecer as precisões levantadas e garantir a qualidade do
trabalho.
As estradas da região são uma das limitações neste caso, pois ainda não são
regularizadas pelo município, porém são respeitadas e não devem fazer parte da
área total, por este motivo, quando estradas deste porte cortam as fazendas,
optamos por fazer a separação em glebas, a fim de regularizar a fazenda quanto a
este ponto.
Todos os vértices levantados obtiveram as precisões exigidas, como pode ser
averiguada no apêndice, temos a certeza de que a área certificada é de qualidade,
todas as divisas foram respeitadas, e, portanto não haverá nenhum problema em
relação a sobreposições. Todos os pontos possuem seus arquivos brutos (rinex) a
fim de comprovar o levantamento feito in loco e as precisões alcançadas.
37
4.13 CONCLUSÃO
O objetivo do trabalho foi descrever teoricamente os procedimentos práticos
para o georreferenciamento da Fazenda Apolo, localizado no município de São
Miguel do Iguaçu no estado do Paraná. A descrição dessa ocupação territorial foi
realizada para obtenção do certificado de um imóvel rural,baseado na 3a Norma
Técnica para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA.
A Fazenda Apolo possui 25 confrontantes e está inscrita por 10 matriculas, 2
estradas cortam a área divididas a fazenda em 3 glebas. Esses números tornaram o
trabalho mais demorado e minucioso, porém com o levantamento feito por técnicos
especializados e com ajuda do teórico, todos os vértices foram identificados
obtendo-se as precisões exigidas e recomendadas, garantindo um levantamento de
qualidade.
Cada área possui suas particularidades, sempre vamos encontrar alguma
dificuldade que deverá ser solucionada com a experiência dos profissionais
envolvidos, a teoria nos ajuda a entender como o trabalho deve ser feito e
apresentado, porém cabe sempre aos profissionais encontrar as melhores
alternativas para representar a área com a melhor qualidade possível.
38
5 REFERÊNCIAS
AUGUSTO, E. A. A., 2013. Registro de Imóveis, Retificação de Registro e Georreferenciamento: Fundamento e Prática. São Paulo: Ed.: Saraiva, 2013.p 323. BRASIL. Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d44 49.htm>. Acesso em: 31/09/2014. BRASIL. Decreto n. 5.570, de 31 de outubro de 2005. Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/20 05/Decreto/D5570.htm>. Acesso em: 31/09/2014. BRASIL. Lei n. 4.947, de 06 de abril de 1966, Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/L4947.htm>. Acesso em: 31/09/2014. BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l601 5.htm>. Acesso em: 31/09/2014. BRASIL. Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l8629.htm>. Acesso em: 31/09/2014. BRASIL. Lei n. 10.267, de 28 de agosto de 2001, Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/leis_2001/l10267.htm>. Acesso em: 31/09/2014. BRASIL. Norma de Execução n. 105, de 26 de novembro de 2012. Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais.Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_23999823_NORMA_DE_EXECUCAO_N_105_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_2012.aspx>. Acesso em: 31/09/2014. CIDADES@ - Paraná: São Miguel do Iguaçu. IBGE, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://cod.ibge.gov.br/234BT>. Acesso em: 22/10/ 2014.
39
LUCAS, Arthur Golgo. Como ensinar matemática, física e estatística para crianças e adolescentes. Arthur Bio, nov. 2012. Disponível em: <http://www.arthur.bio.br/2012/ 11/20/educacao/como-ensinar-matematica-fisica-e-estatistica-para-criancas-e-adoles centes#.VFolTDTF-Js>. Acesso em: 22/10/2014. MANUAL Técnico de Posicionamento: Georreferenciamento de Imóveis Rurais. 1ª ed. Brasília: INCRA/MMA, 2013.p 34. MONICO, J. F. G. Posicionamento pelo NAVSTAR-GPS: Descrição, Fundamentos e Aplicações. 1ª ed. São Paulo: UNESP, 2000. P 287. MundoGeo, 2010. Disponível em: http://mundogeo.com/blog/2010/05/05/conheca-os-novos receptores-gnss-rtk-r4-e-r5-da-trimble). Acesso em: 08/09/2014. MundoGeo, 2010. Disponível em: http://mundogeo.com/blog/2010/05/05/conheca-os-novos-receptores-gnss-rtk-r4-e-r5-da-trimble. Acesso em: 08/09/2014. NORMA Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal. Revista A Mira, mai/jun. 2009. 150 a ed., p 05-42. NORMA Técnica para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais. 3a ed. Brasília: INCRA/MMA, 2013. P 04. RIBAS, Wanderley Kampa. Montagem de Processo para Georreferenciamento. Curitiba, 2014. P 65. SÃO Miguel do Iguaçu. Wikipédia. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3 %A3o_Miguel_do_Igua%C3%A7u>. Acesso em: 22/10/2014. SINÓPSE do Censo Demográfico 2010. IBGE. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=41&dados=0>. Acesso em: 22 out. 2014. Trimble Navigation Limited – 2006-2013. Disponível em: http://www.eacampos.pt/fotos/editor2/topografia/software_gabinete/trimbuscenter_tn_3pnl_0513_lr_port.pdf). Acesso em: 08/09/2014 VEIGA, Luiz Augusto Koenig; ZANETTI, Maria Aparecida Zehnpfennig; FAGGION, Pedro Luis. Fundamentos de Topografia. Curitiba: UFPR, 2012. 274 p.
40
6 ANEXOS
ANEXO A – Planta Geral da Fazenda Apolo
ANEXO B – Matrículas da Fazenda Apolo
ANEXO C – Relatório de ajustamento do vértice de apoio (base) e descritivos dos
vértices da RBMC
ANEXO D – Relatório de ajustamento dos pontos pós-processados (PP)
ANEXO E – Lista de vetores do levantamento por RTK e Lista de pontos do
levantamento por RTK
ANEXO F – Memorial descritivo tabular das Glebas A, B e C
ANEXO G – Planta das Glebas A, B e C
ANEXO H – Relatório SIGEF
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