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Universidade Estadual de MaringáUniversidade Estadual de MaringáCentro de Ciências Sociais AplicadasCentro de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de AdministraçãoDepartamento de AdministraçãoCurso de Graduação em AdministraçãoCurso de Graduação em Administração
Disciplina:Administração Pública – 2011/2Disciplina:Administração Pública – 2011/2Prof. Luiz Tatto, Dr.Prof. Luiz Tatto, Dr.
Renato Fugikava PalmaRenato Fugikava PalmaLuis Felipe Bertucci Luis Felipe Bertucci LimaLima
25 de outubro de 201125 de outubro de 2011
CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Corrupção na Administração Pública e Corrupção na Administração Pública e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens,
direitos e valoresdireitos e valores
Desenvolvimento
Introdução
Conclusão
SumárioSumário
Metodologia
Exemplos
Referências
IntroduçãoIntrodução
Corrupção
Não pode ser atribuída como característica ontológica
Fenômeno transacional
Corporações privadas e públicas
Globalização
MetodologiaMetodologia
Estudo exploratório
Análise crítica do autor
Corrupção nas corporações privadas
Corrupção nas corporações públicas
Lavagem de dinheiro
Medidas contra a corrupção
Corrupção
Código Penal Brasileiro
Cidadãos relacionam corrupção com função pública
Abrangência do termo Abrangência do termo
“corrupção”“corrupção”
Artigo 317 (corrupção passiva)
Artigo 333 (corrupção ativa)
Artigo VI da Convenção Interamericana Contra a Corrupção
- Solicitação ou aceitação direta ou indiretamente;
Abrangência do termo Abrangência do termo
“corrupção”“corrupção”
-oferta ou outorga;
-realização, de qualquer ato ou omissão;
-aproveitamento doloso ou a ocultação;
-participação.
Corrupção
Fraudes internas
Corrupção nas corporações Corrupção nas corporações
privadasprivadas
Empregados, administradores, acionistas, clientes e fornecedores
Dividida em duas partes:
-Fraudes com registros;
-Fraudes sem registros.
Afetam diretamente o fluxo contábil/caixa
- Faturamentos irregulares;
Fraudes com registrosFraudes com registros
- Lançamentos de pagamentos indevidos;
- Omissões ou falsificações;
- Alterações e desvios nos estoques;
- Lançamentos de gastos irregulares.
Fraudes
- Vendas em dinheiro sem emissão de nota;
Fraudes sem registrosFraudes sem registros
- Desvio de clientes ou negócios;
- Concessões e benefícios;
- terceiros e conflito de interesses.
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
- Medidas e procedimentos de auditoria;
Fraudes sem registrosFraudes sem registros
- Uso de contas;
- Registro de gastos inexistentes;
- Documentos falsos.
Convenção Interamericana Contra a Corrupção
- Medidas contra suborno;
Fraudes sem registrosFraudes sem registros
- Registros de corporações privadas;
- Controles contábeis internos;
- Identificação da corrupção.
Bobbio (2002)
“A corrupção é um modo de influir nas decisões públicas,
e quem dela se serve procura intervir desde a elaboração
das decisões governamentais, passando pelo acesso
privilegiado a informações, até a aplicação das normas por
parte da Administração Pública e de suas instituições.”
Corrupção na Administração Corrupção na Administração
PúblicaPública
Garcia e Alves (2005, p.5)
“Especificamente em relação à esfera estatal, a corrupção
indica o uso ou a omissão, pelo agente público, do poder
que a lei lhe outorgou em busca da obtenção de uma
vantagem indevida para si ou para terceiros, relegando a
plano secundário os legítimos fins contemplados na
norma. Desvio de poder e enriquecimento ilícito são
elementos característicos da corrupção.”
Corrupção na Administração Corrupção na Administração
PúblicaPública
Fraudes semelhantes (privado/público)
Corrupção na Administração Corrupção na Administração
PúblicaPública
- Área institucional;
Áreas de atuação dos corruptos:
- Área administrativa.
Processos institucionais:
Corrupção na Administração Corrupção na Administração
PúblicaPública
- Negociação entre executivos e parlamentares;
- Aprovação de leis e regulamentos;
- Nomeação dos membros de Cortes de Contas e de Tribunais
Superiores;
Processos Administrativos:
Corrupção na Administração Corrupção na Administração
PúblicaPública
- Liquidação/pagamento indevido de faturas irregulares;
- Sobrepreços e superfaturamentos;
- Lançamentos de pagamentos fictícios;
Lavagem de dinheiro:
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, Crimes de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valoresdireitos e valores
- Dinheiro ou bem conseguido de maneira ilícita;
- Retorna ao corrupto de forma aparentemente lícita;
- Paraísos fiscais.
Processo de lavagem de dinheiro:
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, Crimes de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valoresdireitos e valores
- Colocação;
- Ocultação;
- Integração.
Métodos utilizados por agentes públicos corruptos:
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, Crimes de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valoresdireitos e valores
- Empresas de fachada;
- Empresas fictícias;
- Transações fraudulentas de imóveis;
- Operações mescladas;
- Contrabando de dinheiro;
- Depósitos estruturados (smurfing);
Crimes de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos
Para Carvalho (2008), o país relativiza o sigilo bancário;
Um dos primeiros a agir contra a lavagem de dinheiro;
Ampliação do controle após 11 de setembro;
Acordos internacionais de cooperação multilaterais;
Crimes de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos
No plano interno, USA Patriot Act;
Pós 11 de setembro, expandiram algumas medidas;
Principais medidas de proteção a lavagem de dinheiro;
A legislação relativizou o sigilo bancário.
Crimes de lavagem de dinheiro no Brasil
Em 1998 foi promulgada Lei federal contra corrupção;
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
Em 2004, criação do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional (DRCI);
Diversos mecanismos de controle.
Crimes de lavagem de dinheiro no Brasil
Atraso com relação aos Estado Unidos;
Avanços necessários:
- Avanço da legislação;
- Relativização do sigilo bancário;
- Aparelhamento e integração dos órgãos.
Medidas para prevenção e combate às práticas de corrupção
Diminuir as oportunidades de sua ocorrência;
Controle e prevenção;
Punições adequadas;
Eliminar a sensação de impunidade;
Medidas para prevenção e combate às práticas de corrupção
Criar ambientes adversos à corrupção;
Hostilizar atos de corrupção em corporações privadas;
Maior integração entre os órgãos de controle;
Reduzir o fórum privilegiado de agentes políticos;
Relativizar os sigilos fiscal e bancário;
Conclusão
A situação brasileira está longe do ideal;
Falta de integração dos órgão de controle interno;
Necessidade de evolução da legislação brasileira;
Falta de vontade política;
Conclusão
Ferramentas de combate à corrupção:
- Educação;
- Reestruturação dos órgãos internos de controle;
- Revisão do fórum privilegiado para agentes políticos;
- Reforma política;
Conclusão
- Reforma fiscal para desfavorecer a sonegação;
- Ampliação da responsabilidade penal em crime contra a administração
pública;
- Relativização dos sigilos fiscal e bancário dos agentes públicos.
Exemplos
Exemplos
Exemplos
Questionamento
Referências
RAMOS, Paulo Roberto de Araujo. Corrupção na Administração Pública e crimes de “lavagem”
ou ocultação de bens, direitos e valores. Revista da CGU / Presidência da República,
Controladoria-Geral da União. p 70 a p 87 - Ano V, nº 8, Outubro/2010. Brasília: CGU, 2010.
O DIARIO.COM. TJ condena presidente da Câmara de Maringá por corrupção ativa e passiva., 2008. Disponível em:<http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/172892/tj-condena-presidente-da-camara-de-maringa-por-corrupcao-ativa-e-passiva/>. Acesso em: 23 de outubro de 2011.
O GLOBO. Julgamento do caso mensalão pode ficar para 2012 e ser o mais longo do Supremo., 2011. Disponível em:<http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/08/julgamento-do-caso-mensalao-pode-ficar-para-2012-ser-mais-longo-do-supremo-924871081.asp>. Acesso em: 23 de outubro de 2011.
ESTADÃO.COM.BR. Orlando Silva - Denúncias de fraude no Ministério do Esporte podem comprometer permanência de ministro na pasta., 2011. Disponível em:<http://topicos.estadao.com.br/orlando-silva>. Acesso em: 23 de outubro de 2011.
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