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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP
Curso de Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável
ALDAROSA CARTAXO JÁCOME
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: BENEFÍCIOS E DESAFIOS DO
PROGRAMA “NÃO VAI PELO RALO” EM JOÃO PESSOA - PB
RECIFE – PE
2012
ALDAROSA CARTAXO JÁCOME
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: BENEFÍCIOS E DESAFIOS DO
PROGRAMA “NÃO VAI PELO RALO” EM JOÃO PESSOA - PB
Dissertação apresentado ao Programa de Mestrado
Profissional de Desenvolvimento Local Sustentável da
Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco – FCAP/UPE, como requisito
complementar para a obtenção do grau de Mestre em
Desenvolvimento Local Sustentável.
Orientador: Dr. Fábio José Araújo Pedrosa.
RECIFE – PE
2012
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca Leucio Lemos
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP/UPE J17c Jácome, Aldarosa Cartaxo. Coleta seletiva de resíduos sólidos: benefícios e desafios do
programa “não vai pelo ralo” em João Pessoa - PB / Aldarosa
Cartaxo Jácome; orientador: Fábio José A. Pedrosa. – Recife, 2012.
130 f.: il. ; graf. –
Dissertação (Mestrado) - Universidade de Pernambuco,
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável, Recife, 2012.
1. Resíduos sólidos. 2. Coleta seletiva – benefícios e desafios. 3.
Reciclagem 4. Sustentabilidade. I. Pedrosa, Fábio José A. (orient).
II. Título.
628.312.1 CDU (2007)
18-2012
Edna Meirelles - CRB-4/1022
ALDAROSA CARTAXO JÁCOME
COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: BENEFÍCIOS E DESAFIOS DO
PROGRAMA “NÃO VAI PELO RALO” EM JOÃO PESSOA - PB
Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Gestão do Desenvolvimento
Local Sustentável da Faculdade de Ciências da Administração – FCAP/ UPE, como requisito
complementar para obtenção do grau de Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local
Sustentável.
Recife, 12 de dezembro de 2012
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Múcio Luiz Banja Fernandes
Prof. Dra. Maria Cristina Alves de Almeida
Prof. Dr. Arandi Maciel Campelo
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela força e fé lançada durante essa caminhada;
Ao meu pai pelas palavras de incentivo e confiança;
A minha mãe pelos sábios conselhos;
Aos meus irmãos pelo carinho;
Ao meu orientador, Prof. Fábio Pedrosa pelo apoio e contribuição dados durante essa jornada;
Ao meu namorado, Robinson, pela compreensão ofertada durante os momentos mais árduos;
Á Diretora do DEVAR, Sra. Carol Estrela, pela disponibilidade em contribuir para o sucesso
do trabalho;
A Janaina, Gorete, Eliane, Daniel, enfim, todos que fazem parte da equipe do Núcleo de
Educação Ambiental da EMLUR;
Ao meu chefe, Walter, pela generosidade despendida;
A Celinha pela paciência e prontidão;
A todos os professores do mestrado, pelo comprometimento e disposição.
“Pensar em sustentabilidade é pensar na
família, no próximo e em você mesmo.”
(Dijalma Augusto Moura)
RESUMO
O acúmulo do lixo tornou-se um problema de ordem sócioambiental e, diante disso, a
reciclagem de materiais ganhou ênfase como um dos meios mais eficazes de destinar
corretamente o resíduo utilizado. Materiais como o papel, o plástico, alumínio e o óleo vegetal
transformaram-se em matéria prima para a produção dos mais diversificados tipos de
produtos. O óleo vegetal que é largamente consumido pela população em geral pode ser
utilizado, por exemplo, como matéria prima na produção de biodiesel, sabão, detergente,
resinas e tintas. A produção do sabão é a mais caseira e, portanto, o processo mais simples de
fabricação. A reciclagem ainda é pouco difundida, porém, não menos importante, pois a sua
destinação incorreta acarreta impactos negativo significativos ao meio ambiente, social e
econômico. A partir disso, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana da cidade de João
Pessoa, a EMLUR, desde 2008 desenvolve o programa de coleta de óleo “não vai pelo ralo”.
Ele tem como finalidade destinar corretamente o óleo utilizado pelos restaurantes, bares, bem
como pela população em geral. O programa possui um viés social significativo a partir do
forte trabalho de educação ambiental desenvolvidos nas comunidades cadastradas. Elas
adquirem uma nova perspectiva de ganho de renda extra por meio da produção do sabão
ecológico, desenvolvidos a partir do óleo utilizado recolhido pela autarquia. Diante da
relevância do programa para o desenvolvimento sustentável da cidade, observou-se a
importância de avaliá-lo quanto a sua eficácia e efetividade. A pesquisa abrangeu como
principais pontos a verificação da abordagem de divulgação utilizada nos estabelecimentos
alimentares, comunidades e público em geral, bem como a observância de sua estrutura física,
operacional e humana. Diante da amostra proposta foram aplicadas entrevistas em 48
estabelecimentos alimentares nos bairros de Manaíra, Tambaú, Cabo Branco e Bessa, além da
aplicação de formulários em uma das comunidades cadastradas ao programa. Com a análise
de todos os dados, a partir da utilização da ferramenta estratégica SWOT, foi possível levantar
os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças do programa. Verificou-se que o seu
principal “gargalo” é a ausência de veículos próprios de coleta. Além disso, a divulgação do
programa prioriza os meios de comunicação de massa, acarretando numa deficiência de
publicidade junto os estabelecimentos alimentares. O trabalho coloca-se relevante, a partir do
momento que avalia a execução de um programa de coleta, contribuindo para a sua
manutenção e para a promoção de uma sustentabilidade local.
Palavras-chave: Reciclagem. Óleo vegetal. Avaliação. Sustentabilidade.
ABSTRACT
The accumulation of waste has become a problem of a socio-environmental and, before that,
the recycling of materials gained emphasis as one of the most effective means to properly
allocate the residue used. Materials such as paper, plastic, aluminum and vegetable oil turned
into raw material for the production of the most varied types of products. The vegetable oil
which is largely consumed by the general population can be used, for example, as raw
material for biodiesel production, soap, detergent, resins and paints. The production of soap is
the most home and therefore simpler process of manufacture. Recycling is still little known,
however, not least because its improper disposal entails significant negative impacts to the
environment, social and economic. From this, the Municipal Urban Cleaning Company of the
city of João Pessoa, the EMLUR since 2008 develops oil collection program "is not going
down the drain." It aims to correctly allocate the oil used by restaurants, bars as well as the
general population. The program has a significant social bias from strong environmental
education program developed in communities registered. They gain a new perspective to gain
extra income through the production of ecological soap, developed from used oil collected by
the municipality. Given the importance of the program for sustainable development of the
city, noted the importance of evaluating it as its efficiency and effectiveness. The survey
covered the main points of the verification reporting approach used in food establishments,
communities and the general public as well as the observance of its physical structure,
operational and human. Given the proposed sample interviews were held in 48 food
establishments in neighborhoods Manaíra, Tambaú, Cape Blanco and Bessa, besides the
application form in one of the communities enrolled in the program. With the analysis of all
data from the use of the SWOT strategic tool, it was possible to raise the strengths,
weaknesses, opportunities and threats of the program. It was found that the main "bottleneck"
is the absence of own collection vehicles. In addition, disclosure of the program prioritizes the
means of mass communication, resulting in a deficiency of the advertising to food
establishments. The work is relevant places, from the moment that evaluates the performance
of a collection program, contributing to the maintenance and promotion of a local
sustainability.
Keywords: Recycling. Vegetable oil. Evaluation. sustainability.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Diagrama de insumo-produto e as principais dimensões de
desempenho......................................................................................................
16
Figura 2 – Modelo de gestão estratégica............................................................ 27
Figura 3 – Cores padrão de recolhimento dos resíduos............................................ 44
Figura 4 – Localização das áreas pesquisadas...................................................... 49
Figura 5 –. Praia de Tambaú na década de 60........................................................ 51
Figura 6 – Relação entre os aspectos da análise SWOT e o ambiente................. 63
Figura 7 – Comunidade do Timbó..................................................................... 66
Figura 8 – Divulgação do programa na comunidade do Timbó........................... 66
Figura 9 – Exposição dos materiais utilizados no processo de reciclagem.......... 68
Figura 10 – Comunidade Alto do Céu................................................................ 70
Figura 11 – Área de acondicionamento do resíduo............................................. 87
Figura 12 – Núcleo de educação ambiental........................................................ 88
Figura 13 – Homogeneização dos materiais........................................................ 88
Figura 14 – Formas para acondicionamento do composto.................................... 89
Figura 15 – Acondicionamento do composto....................................................... 89
Figura 16 – Manuseio inadequado durante o processo de reciclagem..................... 90
Figura 17 – Equipamentos de segurança individual............................................ 91
Figura 18 – Modelo de ponto de entrega voluntário................................................ 99
Figura 19 – PEV´s em uma estação de reciclagem.................................................. 100
Figura 20 – Depósitos de recolhimento conforme resolução 275/2001................... 100
Figura 21– Estação de reciclagem em supermercado sem o ponto de
recolhimento do óleo.............................................................................................
101
Figura 22 – Cestas de coleta seletiva em supermercado.......................................... 102
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – População total, urbana e rural......................................................... 21
Quadro 2 – Tipos de avaliação.......................................................................... 24
Quadro 3 – Objetivos da educação empreendedora............................................ 32
Quadro 4 – Cronologia dos nomes da cidade de João Pessoa.............................. 50
Quadro 5 – Ações ambientais desenvolvidas pela EMLUR................................ 78
Quadro 6 – Postos de coleta............................................................................. 98
Quadro 7 – Análise SWOT............................................................................... 104
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Cobertura de saneamento básico no Brasil...................................... 40
Gráfico 2 – Organograma da EMLUR............................................................... 55
Gráfico 3 – Distribuição dos estabelecimentos cadastrados no programa............ 57
Gráfico 4 – Sexo dos recicladores..................................................................... 70
Gráfico 5 – Ocupação profissional.................................................................... 71
Gráfico 6 – Grau de escolaridade...................................................................... 71
Gráfico 7 – Renda familiar................................................................................ 72
Gráfico 8 – Tempo de reciclagem..................................................................... 72
Gráfico 9 – Importância da venda do sabão........................................................ 73
Gráfico 10 – Participação em treinamento da EMLUR........................................... 74
Gráfico 11 – Nota de avaliação dos treinamentos............................................... 74
Gráfico 12 – Conhecimento dos impactos causados pela destinação incorreta do
óleo..................................................................................................................
75
Gráfico 13 – Distribuição dos estabelecimentos entrevistados por bairros.............. 79
Gráfico 14 – Litros de óleo recolhidos por quinzena.............................................. 80
Gráfico 15 – Percentual de estabelecimentos conhecedores do programa............ 80
Gráfico 16 – Meios de conhecimento do programa................................................ 81
Gráfico 17 – Destinações do resíduo por parte dos estabelecimentos não
cadastrados......................................................................................................
82
Gráfico 18 – Meios de divulgações utilizados pelas empresas coletoras................. 82
Gráfico 19 – Estabelecimentos que comercializam o resíduo.................................. 83
Gráfico 20 – Percepção dos impactos causados pela destinação incorreta do
resíduo............................................................................................................
84
Gráfico 21 – Produção acumulada de 2009.............................................................. 93
Gráfico 22 – Produção acumulada de 2010.............................................................. 94
Gráfico 23 - Produção acumulada de 2011............................................................. 95
Gráfico 24 – Novas adesões de estabelecimentos no programa............................... 95
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 14
2. OBJETIVO ................................................................................................................. 19
2.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................. 19
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................... 19
3. REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................................... 20
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 20
3.1.1 A urbanização e suas implicações socioambientais .......................................... 20
3.1.2 A mudança para um desenvolvimento sustentável ........................................... 22
3.1.3 O papel da administração pública ..................................................................... 23
3.1.4 Tipos de avaliação ................................................................................................ 24
3.1.5 A gestão pública no Brasil .................................................................................. 26
3.1.6 Educação Empreendedora..................................................................................31
3.2 CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ........................................................ 33
3.2.1 Interdisciplinaridade e educação ambiental ..................................................... 33
3.2.2 Sensibilidade e mobilização social ...................................................................... 34
3.3 O ÓLEO VEGETAL ................................................................................................ 35
3.3.1 História e definição .............................................................................................. 35
3.3.2 Os impactos causados pela destinação incorreta do resíduo ........................... 36
3.3.2.1 Aos recursos naturais .......................................................................................... 37
3.3.2.2 Aos cofres públicos ............................................................................................ 40
3.3.2.3 Aos domicílios .................................................................................................... 40
3.4 RECICLAGEM E COLETA SELETIVA ................................................................ 41
3.4.1 Geração de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem ................................ 41
3.4.1.1 Biodiesel ............................................................................................................. 46
3.4.1.2 Resinas e tintas ................................................................................................... 46
3.4.1.3 Sabão, detergente e produto de limpeza ............................................................. 47
4. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ...................................................... 48
4.1 PARAÍBA ................................................................................................................. 48
4.1.1 Caracterização da cidade de João Pessoa.......................................................... 50
4.1.2 Aspectos históricos ............................................................................................... 50
4.1.3 Aspectos Geográficos ........................................................................................... 51
4.1.4 Aspectos urbanos ................................................................................................. 51
4.2 BAIRROS ................................................................................................................. 52
4.2.1 Manaíra ................................................................................................................ 52
4.2.2 Bessa ...................................................................................................................... 52
4.2.3 Tambaú ................................................................................................................. 52
4.2.4 Cabo Branco ......................................................................................................... 52
4.3 A AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ................. 53
4.4 O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ÓLEO: O SABÃO ECOLÓGICO ......... 56
5. CLASSIFICAÇÃO METODOLÓGICA DA PESQUISA ......................................... 58
5.1 ATORES DA PESQUISA ........................................................................................ 59
5.1.1 Estabelecimentos alimentares ............................................................................. 59
5.1.2 Diretora do DEVAR ............................................................................................ 60
5.1.3 Recicladores ......................................................................................................... 61
5.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................. 61
5.2.1 Leitura .................................................................................................................. 61
5.2.2 Dado visual: Fotografia ....................................................................................... 61
5.3 ANÁLISE DOS DADOS ......................................................................................... 61
5.3.1 SWOT ................................................................................................................... 61
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES .............................................................................. 64
6.1 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE ........................................................................ 64
6.1.1 Comunidades ........................................................................................................ 64
6.1.1.1 Comunidade do Timbó ....................................................................................... 64
6.1.1.2 Comunidade Porto João Tota – Bairro Alto do Céu ........................................... 69
6.1.2 Educação ambiental: EMLUR...........................................................................75
6.1.3 Estabelecimentos alimentares ............................................................................. 79
6.1.4 População em geral .............................................................................................. 84
6.2 ESTRUTURA FÍSICA ............................................................................................. 86
6.3 ESTRUTURA OPERACIONAL-VEÍCULOS COLETORES ................................ 93
6.4 PONTOS DE COLETA-SUPERMERCADOS ....................................................... 98
6.5 PONTOS FORTES, FRACOS, OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO PROGRAMA
....................................................................................................................................... 103
6.5.1 Pontos de destaque da SWOT ........................................................................... 105
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 109
7.1 CONCLUSÕES ....................................................................................................... 109
7.1.1 Principais benefícios do programa....................................................................111
8. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 112
APÊNDICE
A.1 – Entrevistas – Estabelecimentos Alimentares cadastrados.....................................123
A.2 – Entrevista – Estabelecimentos alimentares não cadastrados.............................................124
A.3 – Entrevista - Diretora do departamento de valorização e recuperação de
resíduos (DEVAR) da EMLUR...........................................................................................125
A.4 – Entrevista – Recicladores.........................................................................................127
16
1. INTRODUÇÃO
Consequência do aumento populacional, a urbanização desordenada e o aumento do
lixo constituem um dos grandes problemas contemporâneos do meio ambiente. Traz como
resultado a exclusão social, a miséria, a fome e a perda da qualidade de vida (SACHS, 2009).
Diante do cenário da desigualdade social, a população mais carente se vê obrigada a ocupar
áreas inapropriadas e arriscadas para a construção de suas moradias. Essas comunidades se
tornam excluídas e necessitadas das mínimas estruturas habitacionais, além de sofrerem um
atraso no acesso ao conhecimento educacional (SACHS, 2009).
Portanto, o aumento do lixo tornou-se num problema não só de ordem ambiental,
mas também de ordem social. Porém, o que poderia ser dito como inútil, não utilizável, na
verdade, possibilitou a criação de novos nichos e oportunidades de renda para milhares de
famílias. A gestão pública começou a atuar na implementação de ações voltadas à reciclagem
de materiais, tendo como objetivo a diminuição dos impactos ambientais ocasionados pela
utilização incorreta de armazenamento dos resíduos.
A coleta seletiva desenvolve-se como ferramenta de amenização do quantitativo de
resíduos destinados aos aterros sanitários. Ela visa separar o material passível de reutilização
de modo que o mesmo possa ser reinserido na cadeia produtiva, é a chamada logística reversa,
cada vez mais utilizada pelas empresas (GONÇALVES, 2003). A tecnologia atua como uma
aliada nesse processo de recuperação, promovendo uma maior quantidade e qualidade de
material reaproveitado (GALVÃO, 2000). Atualmente, existem vários tipos de produtos
passíveis de reciclagem, sendo os mais conhecidos: papel, metal, plástico, borracha e vidro.
Mas, existe um produto largamente consumido pela população que ainda necessita de um
maior esclarecimento sobre seu processo de coleta: o óleo vegetal. Os resíduos do óleo de
cozinha, na maioria dos casos, terminam sendo despejados pelo ralo, comprometendo os
canos e sistemas de estações de tratamento, além de contribuir no aumento do impacto
negativo causado ao meio ambiente.
No Brasil, o número de parcerias e programas ambientais voltados à reciclagem vem
crescendo. Atualmente, uma parceria que vem dando certo é a das Prefeituras com as
cooperativas locais de catadores. A implantação dessas parcerias possibilitou o envolvimento
padronizado e organizado dos catadores, impactando de maneira positiva nos aspectos social e
econômico.
Em João Pessoa, desde 2008, através da EMLUR (Empresa Municipal de Limpeza
Urbana), desenvolve-se o programa “não vai pelo ralo”, que tem como finalidade instruir a
população e os estabelecimentos comerciais da importância de dar um destino correto ao óleo
de cozinha usado, diminuindo a agressão causada ao meio ambiente. Através do material
coletado, os artesões da EMLUR e as comunidades cadastradas ao programa produzem o
sabão ecológico. A autarquia também promove oficinas de capacitação em feiras, escolas e
faculdades da capital.
17
A Coleta Seletiva pode ser feita de diferentes maneiras (dependendo da política
estabelecida pela administração local): porta a porta, pontos de entrega voluntária, unidades,
centrais de triagem ou através de catadores. Para Gonçalves (2003, p.20) há a necessidade de
uma transformação que possa despertar a responsabilidade individual sobre o lixo na
sociedade. Para que isso possa ocorrer, necessita-se de um maior esclarecimento e informação
sobre o processo de reciclagem. A formação de cidadãos informados induz num maior
controle aos possíveis impactos e transgressões ambientais.
Transcreve-se o que temos no Art. 225 §§ 1º, inciso VI, da nossa Constituição
Federal de 1988 sobre a educação ambiental:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
... VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
A educação ambiental, portanto, se estabelece como ferramenta para o
desenvolvimento de uma localidade. Manter um canal de comunicação governo/sociedade é
de suma importância para a construção de um cidadão ambientalmente consciente e apto a
avocar seus direitos e a atuar junto com o Poder Público como fiscal da lei.
O governo detém um papel importantíssimo na consolidação do desenvolvimento
sustentável, porque ele é o responsável pela regulamentação dos critérios ambientais
(BRUNS, 2010).
A base para o desenvolvimento de um processo eficaz de coleta seletiva se faz por
meio de um planejamento bem estruturado, no qual a política pública deve definir as leis e
fiscalizar seu cumprimento, ter uma atitude coerente e ser reorientada para o desenvolvimento
sustentável das cidades. Para Gonçalves (2003, p.49) a coleta seletiva deve ser planejada
considerando os três elos de sua cadeia: educação ambiental, logística e destinação.
Tendo em vista atingir um eficaz sistema de reciclagem, os três pontos citados
devem ser seguidos em ordem decrescente, funcionando em sintonia, sempre focando na
visão holística e interdisciplinar da ciência ambiental.
O monitoramento e a contínua avaliação de um programa de Governo são essenciais
para o alcance de melhores resultados, além de otimizar os recursos neles aplicados (COSTA,
2003). A utilização de uma gestão estratégica firma-se através dos conceitos dos 3E´s,
18
eficácia, eficiência e efetividade. O processo de avaliação possibilita o levantamento dos
aspectos quantitativos e qualitativos das Políticas Públicas. Diante disso, a Administração
impulsiona o autoconhecimento e uma visão externa do processo. O decreto nº 5.233, 6/10 de
2004, estabelece os seguintes conceitos sobre esse termo dos 3 E´s:
Eficácia: “É a medida do grau de atingimento das metas fixadas para um determinado projeto,
atividade ou programa em relação ao previsto".
Eficiência: “É a medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização
de uma meta para um projeto, atividade ou programa frente a padrões estabelecidos".
Efetividade: “É a medida do grau de atingimento dos objetivos que orientaram a constituição
de um determinado programa, expressa pela sua contribuição à variação alcançada dos
indicadores estabelecidos pelo Plano Plurianual".
Eficácia: basicamente, a preocupação maior que o conceito revela se relaciona
simplesmente com o atingimento dos objetivos desejados por determinada ação
estatal, pouco se importando com os meios e mecanismos utilizados para atingir tais
objetivos. Eficiência: aqui, mais importante que o simples alcance dos objetivos
estabelecidos é deixar explícitos como esses foram conseguidos (TORRES, 2004,
p.175).
Para Maximiano (2000, p.114) a eficácia é a relação entre os resultados e os seus
objetivos, ou seja, é o alcance dos resultados almejados. Portanto, a visão de uma adequada
gestão deve transpassar o olhar quantitativo dos gastos para a adoção dos instrumentos
qualitativos (eficácia, eficiência e efetividade). Para Torres (2004, p.175) a efetividade detém
como principal foco a busca de oportunidades através da sensibilização da população local.
Portanto, ela visa detectar as reais necessidades da comunidade envolvida a fim de otimizar os
resultados pretendidos.
A figura abaixo retrata um diagrama envolvendo esses três termos de controle e suas
relações com o processo.
Figura 1 - Diagrama de insumo-produto e as principais dimensões de desempenho
Fonte: BRASIL, manual de auditoria do TCU, 2011
19
Relacionando ao objeto em questão, a eficácia é o quantitativo de óleo vegetal
utilizado recolhido, a efetividade, por ser mais abrangente, é o seu resultado na sociedade.
Portanto, o programa “não vai pelo ralo” tem como finalidade difundir a reciclagem do óleo
em sabão ecológico, bem como reafirmar o compromisso da EMLUR com a responsabilidade
social e o desenvolvimento sustentável, contribuindo com o meio ambiente e com a geração
de renda.
Diante da importância do programa para o desenvolvimento sustentável da cidade de
João Pessoa, torna-se relevante avaliar se o mesmo vem sendo implementado de forma eficaz
e efetiva. A partir disso, tem-se como finalidade acarretar numa maior propagação da
reciclagem do óleo de cozinha, bem como atuar na divulgação dos resultados do programa ao
Poder Público e a sociedade local.
O presente trabalho estrutura-se nos seguintes capítulos, a seguir detalhados:
Objetivos: Exposição do objetivo geral da pesquisa, bem como de suas
premissas específicas;
Referencial Teórico: Serviu de embasamento para o desenvolvimento da
pesquisa, iniciando por meio da explanação das políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento sustentável, bem como a relação causa e efeito existente entre o processo de
urbanização acelerado e a imposição de uma mudança de gestão por parte da administração
pública. Em seguida, destaca-se a importância do cidadão nesse processo de transformação
através da utilização da educação ambiental como ferramenta de mobilização e sensibilização.
O terceiro tópico referencial exalta o resíduo, tema de estudo, o óleo vegetal, sua definição e a
história das sementes oleaginosas. Consequentemente, nesse tópico também foram ressaltados
os impactos causados pela destinação incorreta desse resíduo aos recursos naturais, aos cofres
públicos e aos domicílios. Por fim, o último tópico retrata a reciclagem como meio de dirimir
toda essa problemática e a coleta seletiva como meio mais eficaz de descarte dos resíduos.
Nesse último tópico também foram explanados os tipos de reciclagens possíveis a partir desse
resíduo, como o biodiesel, resinas e tintas e o sabão e seus derivados de limpeza;
Caracterização da área de estudo: Explana sobre a cidade de João Pessoa, seus
aspectos históricos, geográficos e urbanos. Destacando, em seguida, os bairros objetos da
pesquisa: Bessa, Manaíra, Tambaú e Cabo Branco, além das comunidades do Timbó e Porto
João Tota, esta localizada no bairro Alto do Céu. Por fim, o capítulo apresenta a história do
programa “não vai pelo ralo” e a Autarquia especial Municipal de Limpeza Urbana –
EMLUR.
20
Metodologia: Aborda o objeto de estudo da pesquisa, a metodologia utilizada
para o seu desenvolvimento, os atores pesquisados e as técnicas de coleta de dados utilizadas;
Resultado: Apresenta os resultados da pesquisa obtidos por meio dos dados
coletados através do levantamento dos dados primários e secundários;
Considerações finais: Apresenta as conclusões obtidas sobre o objeto de
pesquisa.
21
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Analisar a efetividade e eficácia do programa “não vai pelo ralo” desde sua
implantação, em 2008, até o ano de 2011.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Compreender a gestão e operacionalidade do modelo de coleta seletiva desenvolvido;
Identificar suas dificuldades e sugerir as ações corretivas necessárias ao programa;
Verificar os benefícios proporcionados pelas ações de educação ambiental e oficinas
de treinamento efetuadas pela EMLUR em duas comunidades carentes de João
Pessoa/PB.
22
3. REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3.1.1 A urbanização e suas implicações socioambientais
O processo de urbanização ganhou ênfase no país a partir do século XX através dos
movimentos migratórios. A priori aconteceu por meio da importação da mão-de-obra
estrangeira para o sul e o sudeste. Nas décadas posteriores houve a intensificação do
movimento campo-cidade ocorrendo, com isso, o inchamento das cidades e a transformação
da visão de um país agrícola para a visão de um Brasil industrializado (CASTRO, 2004,
p.27). Diante disso, as monoculturas começaram a se disseminar a fim de abastecer os grandes
centros, acarretando no aumento da captação das águas para irrigação (SADER, 2004, p.158).
A partir daí, observou-se as implicações que a urbanização provocou na cultura, na economia
e no meio natural.
A reforma urbana do Rio de Janeiro, chamada de “Regeneração”, foi a mais
importante em razão da cidade ser, na época, a capital federal. Outras cidades, contudo,
seguiram o mesmo caminho que foi inspirado na reforma de París, executada pelo urbanista
Barão de Haussmann, sob o comando de Napoleão III, entre 1850 e 1870. Manaus, Belém,
Porto Alegre, Curitiba, Santos, São Paulo, passaram pelas obras que conjugaram saneamento
com embelezamento e segregação territorial. O saneamento tinha como objetivo além das
medidas propriamente higiênicas, afastar das áreas centrais os pobres, mendigos e negros,
juntamente com seus estilos de vida. E o embelezamento consistia em dar a essas áreas um
tratamento estético e paisagístico que pressupunha a inexistência da pobreza. A solução do
problema de moradia da massa trabalhadora pobre, entretanto, não fazia parte desses projetos
de reforma urbana (CASTRO, 2004, p.27).
O foco das políticas urbanas daquela época era restrito a minoria abastada, e era
utilizada como ferramenta de segregação social. Logo, as disfunções urbanas começaram a
aparecer com o surgimento das primeiras favelas. A formação da sociedade brasileira
desenvolveu-se de forma paternalista, pois a responsabilidade era constantemente transferida
para as classes dominantes e para as oligarquias locais. Não havia, portanto, a consciência da
importância e da força que a coletividade representava para o sistema.
O aumento da urbanização provocou uma expansão habitacional acima do
planejamento urbano. A partir desta realidade as cidades foram moldando-se de acordo com o
acelerado crescimento imposto. Entretanto, esse tipo de crescimento acarretou em problemas
sociais sérios e diversificados, e absolutamente interrelacionados. Por exemplo, a
desigualdade social acarretou numa restrição de acesso à cultura, que provocou numa má
formação educacional, desencadeando numa perda de identidade e consciência com o meio
23
natural. Abaixo, a distribuição da população rural e urbana nas últimas décadas, bem como
seu percentual de urbanização.
Ano
1950
1960
1970
1980
1991
2000
2010
Total da população
51.944.397
70.992.343
94.508.583
121.150.573
146.917.459
169.590.693
190.732.694
Urbana
18.782.891
32.004.817
52.904.744
82.013.375
110.875.826
137.755.550
160.879.708
Rural
33.161.506
38.987.526
41.603.839
39.137.198
36.041.633
31.835.143
29.852.986
Urbanização (%)
36,2
45,1
56,0
67,7
75,5
81,2
84,3
Quadro 1: População total, urbana e rural
Fonte: Fundação IBGE (HTTP:IBGE.gov.br)
Para Jacobi (2000), o efeito negativo à natureza advém do impacto da urbanização ao
ecossistema. Essa consequência predatória retrata a falta de políticas habitacionais às cidades
brasileiras, favorecida com a invasão dos espaços inadequados para moradia, como
mananciais e áreas de proteção ambiental. A qualidade de vida e ambiental estão diretamente
ligadas as condições adequadas de moradia. Portanto, é imprescindível a efetivação de
Políticas Habitacionais eficientes e integradas a outras políticas, como a de saneamento, de
transportes urbanos e de infraestrutura social (JACOBI, 2000). Como exemplo de um risco a
qualidade de vida, temos o descarte inadequado dos resíduos sólidos. Ele é um dos piores
males as comunidades brasileiras, pois traz como consequências inúmeros efeitos como o
deslizamento de encostas, contaminação de águas de superfícies e subterrâneas, doenças, além
da poluição visual.
Nas sociedades contemporâneas, o aumento do lixo é inerente à condição humana. É
consequência do próprio crescimento urbano, e está interligado com a ideologia
desenvolvimentista, fruto da revolução industrial. Para Cavalcanti (2003), o atual modelo de
desenvolvimento promove a insustentabilidade, pois vai de encontro com o pensamento
ambientalista. A crise ecológica advém desta falta de equilíbrio, e é impulsionada pelo
capitalismo e pelos seus efeitos imperativos.
24
A partir desta realidade, o questionamento sobre o reaproveitamento, a reutilização e
o trabalho de conscientização da população sobre a diminuição do desperdício
tornou-se mais intenso e discutido (FIGUEIREDO, 1995, p.74).
Para Galvão (2000), o reaproveitamento do resíduo e a diminuição do consumo
descartável são importantes estratégias de combate a essa problemática ambiental. Essa
mudança de postura pode partir de uma visão singular, por meio de mudanças de hábitos, até
a diminuição do consumo de matérias-primas virgens.
3.1.2 A mudança para um pensamento sustentável
A defesa do meio ambiente era vista de forma incrédula, pois imperava o
pensamento do progresso econômico a todo custo e não havia espaço para o limite do
crescimento. Por conseguinte, a revolução ambiental e o consequente avanço intelectual não
foram acompanhados por ações planejadas. O meio ambiente foi analisado de maneira
especializada, não havia integração ao planejamento do todo, inexistindo a visão holística
sobre o conflito (DOWBOR, 2005, p.21).
O processo de um desenvolvimento voltado para a sustentabilidade ganhou ênfase a
partir da divulgação do relatório de Brundtland. O mesmo divulgou a expressão e a proposta
de um desenvolvimento econômico integrado a questão ambiental (MANO, 2005, p.95).
Posteriormente, esse processo ganhou força com a construção da Agenda 21. Ela foi um
importante documento fruto da conferencia Rio – 92, onde se firmou perspectivas de
cooperação entre governos, empresas e organizações não governamentais visando à
diminuição das problemáticas socioambientais (WIKIPÉDIA, 2012). Esses dois documentos
são à base dos preceitos do desenvolvimento sustentável, sendo importantes diretrizes de
aplicabilidade do conceito sobre suas várias dimensões.
A política de planejamento urbano propõe a harmonia entre crescimento, alocação de
espaços e diminuição dos impactos ao meio ambiente. Esse tipo de mudança política adveio
nas últimas décadas, por meio do avanço democrático e, consequentemente, da inclusão de
pensamentos firmados no planejamento ambiental dos projetos de desenvolvimento
(CAVALCANTI, 2009). Porém, a inclusão da visão ambiental nesse processo é uma
atividade complexa e dificultosa, e tem como principal ferramenta as legislações, como a lei
orgânica do município e o plano diretor, que foi previsto no § 1º do art.182 da CF/88:
O plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, obrigatórios para cidades com
mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento
e de expansão urbana.
25
A expansão urbana está condicionada ao que dita o plano diretor, onde previamente
são estudadas as potencialidades e as deficiências associadas ao crescimento urbano, visando
o desenvolvimento sustentável das cidades. Portanto, o desenvolvimento deve estar associado
ao desenvolvimento local sustentável, planejamento e visão do futuro (CEZARE, 2007). Para
isso, o aperfeiçoamento cíclico e contínuo dos programas ambientais deve permear como
condicionante para o seu sucesso. Por meio desta estratégia possibilita-se a reflexão, novos
debates sobre o assunto, bem como possíveis ajustes no sistema (CEZARE, op. cit.).
3.1.3 O Papel da Administração Pública
A gestão da coisa pública deve ser orientada para a administração produtiva e
eficiente. Tratar de interesses suis generes exige competência, compromisso e principalmente
responsabilidade social por parte do gestor. Para Rotstein (2004, p.245) o cargo público exige
além de profissionalismo, humildade e equilíbrio psicológico, uma dose de consciência do
papel a ser desenvolvido, visando não criar um problema para cada solução, mas sim soluções
para cada problema.
Pensamos que a equipe de um programa ou projeto deve estar constantemente
questionando como tornar os processos que compõem o projeto mais eficiente. Para
isso, é necessário obter a informação, utilizá-la de maneira correta para descobrir os
problemas existentes, experimentar novas ideias, monitorar sua implementação e
avaliar os resultados (REICHLE, 2003, p.18).
Portanto, o processo de condução de um programa público deve ser uma atividade
periódica, imparcial e séria. A partir daí percebe-se que a avaliação pode gerar impactos
negativos para o governo e positivos para a oposição. Mas, o intuito da mesma não é agradar
ou desagradar ou atores interessados e sim firmar um resultado satisfatório e pautado em
dados válidos e confiáveis (REICHLE, 2003, p.29). Para Miranda (2002, p.42) as empresas,
os órgãos públicos e as instituições sem fins lucrativos necessitam de um contínuo
planejamento. Para ele, o mais utilizado por esses atores é o estratégico, abrangendo o
levantamento das estratégias globais e políticas de longo prazo. Já o planejamento tático é o
complemento do estratégico, sendo de médio alcance e visa dispor os recursos humanos e
materiais de uma organização em prol da gestão estratégica. E por último, o referido autor
destaca o planejamento operacional que tem como objetivo proporcional a máxima eficiência,
eficácia e efetividade do planejamento estratégico.
26
3.1.4 Tipos de avaliação
AVALIAÇÃO
FORMATIVA:
Tem como principal intuito
verificar se o programa
está sendo desenvolvido de
acordo com o planejado. O
processo de avaliação
inclui a detecção de falhas
e a exposição de
recomendações necessárias
para o ajuste das
atividades.
AVALIAÇÃO
SOMATIVA:
Constitui no principal
indicador da eficácia de um
programa, pois ela foca nos
resultados que o mesmo
vem proporcionando. A
partir de o resultado
atingido poder reaplicá-lo
em outras regiões e
aumentar, com isso, sua
continuidade.
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA:
Ela é precursora de um
programa e visa traçar um
desenho da situação atual,
tendo como finalidade
montar um programa para
suplantar as necessidades
encontradas.
Quadro 2: Tipos de avaliação
Fonte: montado pela autora a partir do livro de REICHLE, 2003.
Para Reichle (2003, p.45) o termo “avaliação” é visto de forma distorcida e
ameaçadora. A seguir serão destacados os principais conceitos errados sobre o processo de
avaliação, segundo o autor, bem como as considerações verdadeiras sobre os mesmos:
A avaliação se concentra nas falhas de um projeto e dá ênfase a resultados negativos.
A avaliação não tem como foco a busca de falhas, mas sim a detecção das
dificuldades enfrentadas pela equipe para o desenvolvimento eficiente das atividades diárias.
A partir disso, a avaliação busca o levantamento de recomendações visando o alcance das
soluções para o melhoramento da situação existente.
Avaliadores externos jamais poderão compreender nosso projeto e o que ele
significa.
Os avaliadores externos têm a seu favor a experiência profissional adquirida a partir
de avaliações desenvolvidas em outros projetos de características semelhantes. As técnicas
27
utilizáveis são adaptáveis a várias situações, porém coloca-se como indispensável o estudo
aprofundado do objeto a ser avaliado.
A avaliação vai utilizar recursos financeiros que farão falta para as atividades que o
projeto busca programar.
É certo que o processo de avaliação irá dispender recursos financeiros, mas a
avaliação deve ser entendida como um investimento.
A avaliação só é necessária para demonstrar àqueles que financiaram nosso projeto
de que os recursos foram utilizados nos fins determinados.
A avaliação não é somente para mostrar os resultados aos financiadores. Tem como
finalidade manter um controle de detecção e correção, mantendo assim a eficiência no
desenvolvimento das atividades e otimizando os resultados pretendidos.
A avaliação só deve ser iniciada ao final do projeto.
O gestor não deve esperar até o final para implementar o processo de avaliação.
Deve-se manter o pensamento de retroalimentação das atividades visando o êxito do projeto.
A avaliação não leva em conta que muitas vezes as soluções técnicas não são as
politicamente corretas.
Um avaliador sabe que a avaliação é um processo político, por isso busca-se levantar
a situação política real existente e quais as consequências que os resultados terão para os
interessados.
A administração pública paga um alto preço pela falta de cultura de planejamento.
Aliás, esse é um estigma carregado desde a educação básica, onde se prega o ensino
especificado. A metodologia separatista do conhecimento resulta no indivíduo inflexível a
mudanças e não complexo. De acordo com Rotstein (2004, p.247) no Brasil, o gerente da
coisa pública possui como principal qualidade a confiança de quem os indica. Porém, esse
critério de escolha não garante o desenvolvimento de uma boa gestão. Para o autor, o bom
gestor deve ter articulação e sensibilidade política, para que assim possa angariar fomentos
para pôr em prática o seu plano político com o mínimo de suporte e consistência. Mas,
infelizmente o que se vê é a execução de programas inconsistentes voltados a suprir seus
próprios interesses e colocando em risco a capacidade de investimento da nação.
28
O planejamento deve ser visto como um processo que exige a capacidade de fazer
julgamentos por vezes subjetivos, e através do qual se pretende antecipar o futuro. A
esta altura, pode-se dizer que os processos de avaliação funcionam como
ferramentas capazes de ajudar a construir cenários para o futuro (NOVAES, 2005,
p.103).
Para Kardec (2005, p.12) o processo benchmarking1 possibilita a exposição da visão
de futuro através da definição de metas. Portanto, esse método consiste na escolha de um
padrão referencial para servir de parâmetro no desenvolvimento do processo, de modo que
sirva como uma auto avaliação de suas competências perante seus concorrentes. A busca de
melhores práticas implica na sua rápida implantação, ou seja, além de detectá-las é primordial
colocá-las em atividade o quanto antes. Após estabelecer todos esses pontos: a situação atual,
as metas (projeção para o futuro) e as melhores maneiras para o seu desenvolvimento, é
importante firmar o plano de ação, ou seja, as ações, os responsáveis e os prazos. É preciso
manter uma estratégia concisa de ação, manter o foco das atividades e priorizar os processos
mais significativos para o ambiente.
Para medir o desenvolvimento de uma gestão é importante o estabelecimento de
indicadores para que se possa visualizar o alcance ou não das metas nos prazos estabelecidos.
O quantitativo de indicadores deve ser amplo de maneira a abranger os vários aspectos da
atividade empresarial, tendo na auditoria uma importante ferramenta de acompanhamento dos
resultados obtidos sobre o âmbito quantitativo e qualitativo (KARDEC, 2005, p.15).
3.1.5 A Gestão Pública no Brasil
A gestão pública no Brasil ganhou ênfase a partir da implantação da burocracia
“weberiana” com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em
1936 (PEREIRA, 2008, p.03). Dentre suas atribuições, o departamento possuía a finalidade de
realizar estudos sobre os departamentos e repartições, visando uma reestruturação sobre o
aspecto orçamentário, pessoal, institucional e público.
Para Botrel, Araújo e Pereira (2010), a gestão social se desenvolve no âmbito da
esfera pública, na qual se sobressaem as organizações públicas não estatais e o interesse
público da sociedade. Além disso, ela deve proporcionar condições à emancipação dos
indivíduos, baseando-se na democracia deliberativa, na formação da consciência crítica de
seres humanos dotados de razão.
1 Spendolini,1994, benchmarking é um processo contínuo e sistemático para avaliar produtos, serviços e
processos de trabalho de organizações que são reconhecidas como representantes das melhores práticas, com a
finalidade de melhoria organizacional.
29
Figura 2 - Modelo de gestão estratégica
Fonte: Estrada, 2007
A figura 2 demonstra um modelo de gestão estratégica. Ele é dinâmico, flexível e
adaptável ao cenário existente. Na etapa da formulação firma-se o planejamento, a longo
prazo, da organização, levando em consideração suas forças e fraquezas.
A implementação é a fase de executar as ações planejadas, sendo a etapa operacional
do ciclo de gestão. Ainda como pertencente à implementação, o controle estratégico é
desenvolvido por meio de comparações com os padrões anteriormente estabelecidos. Ele é o
objeto de medição e avaliação e tem como finalidade principal manter o aperfeiçoamento
contínuo de suas ações. Para isso, o ambiente organizacional deve possuir um eficiente
30
sistema de informações e um claro conhecimento do seu processo. A avaliação está
diretamente relacionada à última etapa do ciclo, a aprendizagem. Ela servirá como o
instrumento de retroalimentação e reordenação da organização.
Os recursos humanos possuem um papel primordial em qualquer empresa ou
instituição, principalmente na administração pública. Quando se planeja a gestão para o bom
desempenho, não se deve limitar os esforços na organização em si, mas sim ampliar o foco
para as pessoas que nela atuam. Para Pantoja (2010, p.18) o modelo de gestão estratégica de
pessoas inclui o levantamento de profissionais com perfis similares, bem como a quantidade
desses profissionais na instituição. É importante analisar a suficiência de especialistas, como
também a estrutura que os aparam. Ou seja, verificar a política de desenvolvimento
profissional existente. Para o autor, os principais aspectos que essa política deve abarcar
incluem:
A verificação das necessidades de recrutamento de pessoal existente:
Uma estratégia de desenvolvimento profissional que vise o aperfeiçoamento contínuo
de seu pessoal;
Uma política voltada para a progressão do funcionário, bem como para o suprimento
de suas capacidades:
A criação de critérios que objetivem o surgimento de carreiras que impulsionem o
desenvolvimento e o desempenho;
A realocação e redistribuição dos funcionários de maneira a adequar os perfis e
quantitativos necessários à organização.
Diante disso, coloca-se importante a figura do gestor de pessoas numa organização,
por conseguinte, a profissionalização do mesmo é indispensável para a correta execução
estratégica do RH. Para Pantoja (2010, p.20) constituem-se como um dos principais
instrumentos da gestão estratégica de pessoas: o planejamento dos recursos humanos; a gestão
de competências; a capacitação continuada com base em competências; e a avaliação de
desempenhos e de competências. Para o autor esses instrumentos estão interligados, pois, por
exemplo, o planejamento dos recursos humanos precisa da definição do perfil do profissional
necessário na organização, que é tarefa da gestão de competências, para a partir daí definir a
melhor alocação a ser dada a esses profissionais.
Como ferramenta de otimização de política pública, a intersetorialidade começou a
ser implantada na área da saúde, diante da diversidade dos problemas existentes na gestão
urbana da qualidade de vida. É uma estratégia que visa à diminuição das fragmentações
políticas, além do aumento da eficiência e do acúmulo de força na implementação das ações.
Diante dos bons resultados alcançados com esse tipo de ação, sua aplicação foi ampliada para
outras áreas passando a ser uma importante ferramenta de articulação entre as instituições
governamentais e a sociedade civil. Para Mendes (1996), as cidades saudáveis são aquelas em
que todos os atores, sejam públicos, privados e os cidadãos, trabalham em nome de um
objetivo comum: o interesse público. Portanto, onde exista uma aliança para transformar as
31
cidades em “cidades sustentadas”, exercitando as políticas integradas e intersetoriais e
incentivando a participação pública.
O índice de desenvolvimento sustentável de 2010, elaborado pelo IBGE, constatou
que o país mantém um discreto, porém gradativo aumento nos seus indicadores ambientais. O
maior contraste detectado encontra-se nas desigualdades sociais e regionais, lembrando que a
sustentabilidade engloba os aspectos social, econômico, ambiental e institucional do País.
Indubitavelmente, a prática das políticas setoriais integradas traz de vantagem à troca de
experiências técnicas e de saberes. Por conseguinte, traz de lado negativo o desafio de superar
as fragmentações, bem como manter o equilíbrio harmônico da logística entre as políticas
públicas (NASCIMENTO, 2010). Portanto, a integração das políticas torna-se primordial
para a eficiência no alcance do desenvolvimento sustentável. Neto (2004, p.129) expõe as
principais políticas integradas voltadas para a promoção de um meio sustentável:
Gestão da Política de Transporte;
Gestão da Política de Energia;
Gestão da Política de Telecomunicações e Telemática;
Gestão da Política de Gás;
Gestão da Política de Fomento à Ciência e à Tecnologia;
Gestão da Política de Fomento ao Turismo;
Gestão da Política de Fomento à Produção Rural;
Gestão da Política de Segurança Pública;
Gestão da Política de Saúde;
Gestão da Política de Educação;
32
Gestão da Política de Previdência Social;
Gestão da Política de Saneamento Básico;
Gestão da Política de Saneamento Ambiental.
Dentre todas as políticas citas, merecem um maior destaque as duas últimas. A
gestão de política de saneamento básico o tratamento e o abastecimento de água, bem como a
coleta e o tratamento de esgoto. A problemática da diminuição dos recursos hídricos torna
essa política fundamental para a manutenção dos seres humanos. É primordial a utilização de
uma gestão integrada com outras políticas correlacionadas como a de saúde pública, resíduos
sólidos, ambiental e urbana. As ações de saúde pública estão diretamente relacionadas ao
saneamento básico, conforme dito por Philippi Jr. (2005, p.3) elas devem abranger a
prevenção e o ataque a causa da doença. A Organização Mundial de Saúde define saneamento
do meio como o controle dos fatores externos maléficos, aqueles que possam interferir no
bem-estar físico, mental e social. Os principais óbitos infantis deve-se a doenças relacionadas
à falta de qualidade de vida. Para o mesmo autor, englobam o saneamento básico, o
abastecimento de água, o sistema de águas residuárias, a limpeza urbana e a drenagem urbana.
O tratamento das águas residuárias constitui numa das principais temáticas sobre
saneamento. Pode ser realizado através das seguintes técnicas:
Operações físicas unitárias: são aquelas realizadas por meio da aplicação do gradeamento,
mistura, sedimentação, flotação e filtração;
Operações químicas: são realizadas por meio da utilização de compostos químicos;
Operações biológicas: Processo de transformação da matéria orgânica em gases, águas ou
outros compostos por meio do despejo de microorganismos. Pode ser utilizado para a
remoção de areia, óleos e graxas.
Operações físico-químico: Nesse processo são utilizadas, dentre outros, a filtração, a osmose
reversa, a absorção em carvão ativado, a oxidação por ozonização, bem como a troca iônica.
Para Philippi Jr. (2003, p.469) outro ponto crucial para promover a eficiência dessa
temática de reuso é a disseminação de informações sobre o tema para a população em geral.
Grande parte não tem conhecimento sobre esse assunto, o que para o autor, pode gerar o
receio por parte das companhias em adotar essa alternativa de reuso.
33
Portanto, o investimento em saneamento no Brasil possui uma característica
fortemente pontual. Agravado pela ausência de delimitações claras de responsabilidades
entres os entes federativos.
A Gestão da Política de Saneamento Ambiental é abrangente e engloba, a
preservação da água, do solo, do ambiente visual e da disposição correta dos resíduos. Devido
à variedade de produtos é importante verificar o descarte correto de maneira a dirimir
possíveis impactos ao meio natural.
3.1.6 Educação Empreendedora
A formação de uma sociedade saudável deve transpassar o limite de uma educação
formal. Além do pensamento firmado sobre o aspecto acadêmico deve-se abranger uma visão
de futuro, ou seja, pautada numa educação voltada para a formação de indivíduos inovadores
(LOPES, 2010, p.06). Estimular o aumento de cidadãos empreendedores constitui numa das
alternativas para a diminuição dos desequilíbrios sociais, levando em consideração que esse
continua sendo um dos maiores desafios da atualidade. Para Lopes (2010, p.210) o impacto
dessa atividade no crescimento econômico de um país está diretamente ligado a motivação
recebida. Portanto, essa constitui a maior diferença da interferência positiva desses
profissionais inovadores no sucesso econômico dos países industrializados, como os EUA,
não percebida nos países emergentes, como o Brasil. Diante disso, a implantação de uma
educação empreendedora é um dos maiores desafios para o século XXI:
O empreendedorismo não está nas raízes da cultura nacional, marcada pela história
colonial. [...] A formação de novos gestores está ainda presa à visão utilitária e ávida
por resultados imediatos, sem dimensionar uma perspectiva social mais abrangente e
as possíveis consequências que certos projetos terão a médio e longo prazos
(LOPES, 2010, p.70-73).
Sobre seu aspecto histórico, o ensino do empreendedorismo surgiu nos Estados
Unidos, sendo focado para a administração de pequenas empresas. Porém, no ano de 1953, na
Universidade de Nova York, Peter Drucker, implantou no curso de empreendedorismo a
relevância do pensamento inovador (LOPES, 2010, p.6). No Brasil, o Professor Ronald
Degen foi o pioneiro na implantação de um curso de empreendedorismo, em 1981, sendo uma
das disciplinas do curso de especialização da Escola de Administração de Empresas de São
Paulo da Fundação Getúlio Vargas (LOPES, 2010, p.8). Hoje, a temática do curso é ainda
mais abrangente, incluindo aspectos como as parcerias com os variados atores sociais e as
políticas públicas de fomento. A história da Escola da Administração, portanto, se
desenvolveu de acordo com o ritmo do crescimento econômico do país.
34
Assim, o ensino do empreendedorismo reflete numa maneira de disseminá-lo,
visando o crescimento econômico de um país. De acordo com Lopes (2010 p.24, et al
Rabbior, 1990, Guimarães, 2002), constituem um dos objetivos da educação empreendedora:
Conscientizar a respeito do empreendedorismo e da carreira empreendedora, lançando
sementes para o futuro;
Influenciar/desenvolver atitudes, habilidades e comportamentos empreendedores;
Desenvolver qualidades pessoais relacionadas às competências necessárias para o
mundo moderno: criatividade, assumir risco e assumir responsabilidade;
Incentivar e desenvolver empreendedores;
Estimular a criação de negócios/novas iniciativas. Apoiar o desenvolvimento destas;
Gerar empregos;
Desenvolver conhecimentos, técnicas e habilidades focadas no mundo dos negócios e
necessários para a criação de uma empresa;
Auxiliar empreendedores e empresas, através de conhecimento e ferramentas, a
melhorar a sua competitividade.
Quadro3: Objetivos da educação empreendedora
Fonte: LOPES, 2010, p.24 et al Rabbior, 1990 em Guimarães, 2002
Porém, o estigma de formar profissionais para atuar em blocos organizacionais ainda
persiste sobre o ponto de vista acadêmico. Esse tipo de formação condiciona um pensamento
especializado, dificultando uma atuação holística, criando profissionais não adaptáveis a
realidade de seu país (LOPES, 2010, p.10).
Portanto, diante das constantes crises e instabilidades econômicas, o mercado foi
impulsionado a buscar novos critérios competitivos. Dentro do mesmo pensamento, Vaccaro
(2012, p.494) cita a nova economia como aquela relacionada a competitividade inovadora,
tendo como conceito de ordem a adaptabilidade diante dos vários cenários econômicos. Para o
autor, essa flexibilidade tornou-se condição necessária para a promoção de uma
sustentabilidade empresarial. Portanto, diante dessa nova perspectiva, o autor argumenta que
as novas economias abriram novos nichos de oportunidades, como o mercado dos reciclados.
Diante da cobrança com as questões ambientais, o mercado foi obrigado a se adequar a nova
realidade. Através do uso de novas tecnologias, esse mercado vem ampliando o número de
recicláveis, diminuindo os custos durante esse processo, bem como oferecendo produtos mais
resistentes. Com isso, esse mercado ainda tem muito para crescer, ainda mais a partir da
35
aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impulsiona a um maior
recolhimento dos resíduos.
3.2 CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.2.1 Interdisciplinaridade e Educação ambiental
A partir de 1960, o modelo de crescimento excessivamente econômico passou a ser
questionado e a educação ambiental começou a ganhar voz ativa por parte dos movimentos
ambientalistas. O modelo do “lucro pelo lucro” acarretava num ciclo vicioso negativo de
aumento de consumo, degradação e endividamento. A educação ambiental surgiu como a
ferramenta de disseminação do conhecimento, tendo como finalidade o aumento da
consciência ecológica e da diminuição desse ciclo vicioso.
O Brasil começou a participar do movimento ecológico de maneira discreta, coube a
esses incipientes movimentos levantarem bandeiras que o regime militar não podia
simplesmente fazer baixar (JUNIOR, 2011, p.402). O mundo começou a notar um crescente
aumento mobilizatório. Naquela época, surgiram várias correntes de movimentos ambientais:
Os Ambientalistas Realistas: Defendiam a utilização da gestão econômica como
ferramenta de inclusão ecológica gradual à sociedade.
Os Ambientalistas Fundamentalistas: Eram mais radicais, desconsideravam a
possibilidade de mudança por parte da população global; acreditavam na construção
de uma sociedade ecológica paralela.
Os Ecosocialistas: Acreditavam na inviabilidade de se construir uma sociedade
capitalista e socialista ecológica.
Os Ecocapitalistas: Possuem uma atitude mais otimista, não creditando consequências
catastróficas ao uso inadequado do meio natural.
Essa nova postura ativista social foi influenciada pela situação pós-guerra que existia
na época, além dos sequenciais desastres ambientais registrados naquele período. Para Milaré
(2007), a participação é característica intrínseca do exercício da cidadania. Nela devem-se
associar valores éticos e políticos, além do empenho por parte do coletivo para a realização
dos ideais e objetivos comunitários.
36
A educação ambiental foi definida na Conferência de Tibilisi, em 1977, como um
processo permanente, no qual o indivíduo e a comunidade passam a ter
conhecimento do meio ambiente, de forma a torná-los aptos a agir, individual ou
coletivamente, e a resolver problemas ambientais (MANO, 2005, p.93).
A educação ambiental surgiu intrínseca a valores éticos como um processo educativo
que conduz a um saber ambiental. Deve ter como norte a reafirmação e a promoção do sentido
de pertencimento e do sentimento de corresponsabilidade com os problemas ambientais
(SORRENTINO, 2005, p.87). O conceito de natureza passou por um processo de mudança,
através do entendimento do ser humano e da natureza como partes de um mesmo gênero.
Cavalcanti (1999, p.400) cita como fatores relevantes na educação ambiental, dentre outros, o
diálogo, o respeito as diferenças, a interdisciplinaridade, a sustentabilidade, a disciplina.
Portanto, a estratégia constitui fator importante no desenvolvimento das ações educativas que
deve ter como ápice o entrelaçamento contínuo e harmonioso dessas concepções
metodológicas. Percebe-se que a educação ambiental deve ser orientada para a
sustentabilidade, procurando alinhar os aspectos sociais, ambientais e econômicos. A atuação
da sociedade nas situações que lhes afligem gera um poder transformador e coletivo na gestão
pública (PHILIPPI JR, 2008, p.475).
A Política Nacional do Meio Ambiente possui como um dos seus princípios, a
educação ambiental (art. 2º, inciso X, da Lei nº. 6.938/81). Ela objetiva formar uma
consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do
equilíbrio ecológico (art.4º, inciso V da Lei nº. 6.938/81). Para a garantia do mencionado
princípio, deve-se utilizar o instrumento da prestação de informações referentes ao meio
ambiente (art. 9º, XI, da Lei nº. 6.938/81). Para, Rezende (2010, p.115) o investimento na
capacitação popular voltada para o meio ambiente, firma-se como um compromisso social
inerente a instituição da educação formal. Esse aumento do conhecimento, de acordo com o
referido autor, permite uma maior participação das mesmas em prol de uma conservação e
preservação ambiental.
3.2.2 Sensibilização e Mobilização Social
Philippi Jr. (2009, p.475), ressalta o poder de mobilização que a coletividade possui,
intervindo de maneira consciente e crítica, a partir do aumento de conhecimento sobre a
educação ambiental. A partir dessa consciência, efetivamente a sociedade aplicará o poder
interventivo e modificativo, atuando numa postura crítica nas situações que lhes dizem
respeito e que dizem respeito a sua comunidade.
Por conseguinte, a responsabilidade socioambiental torna-se num princípio
primordial para se estabelecer um equilíbrio entre homem e natureza, pois uma nova
37
conscientização e mudança de postura acarretam numa aceleração e eficiência do processo de
coleta de materiais reutilizáveis.
A educação ambiental como formação de cidadania ou como exercício de cidadania
tem a ver, portanto, com uma nova maneira de encarar a relação homem/natureza. O
conceito de natureza passou a incluir os seres humanos que são, em essência, seres
sociais e históricos, e o conceito do homem passou a incluir a natureza biofísica
(CAVALCANTI, 1997, p.398).
A experiência vem demonstrando que a gestão participativa eleva os índices de
resultados, atuando de maneira positiva na comunidade e nos programas ambientais
desenvolvidos pelo Poder Público (GONÇALVES, 2003, p.78). A partir de necessidades
coletivas, os indivíduos são capazes de se mobilizar, seja por meio de associações, comitês e
ONGs para atingir objetivos sociais e de políticas públicas. Para Siqueira (2008, p.434)
“Todos os segmentos sociais têm muito a contribuir para que as políticas públicas ambientais
alcancem os seus propósitos, e é necessário que cada um tenha consciência disso". Diante da
relevância desses segmentos sociais, Dias (2011 p.202), reafirma que eles atuam como
articuladores quanto a organização, informação e preservação do meio natural. Para o referido
autor, o aumento da consciência ambiental implica numa maior busca de informações sobre o
aspecto ambiental.
3.3 O ÓLEO VEGETAL
3.3.1 História e Definição
O início do cultivo de sementes vem de milhares de anos atrás, quando o homem
garantia sua sobrevivência por meio da caça e as mulheres partiam para a atividade de coleta
de sementes, frutos e ramos. Atribui-se, portanto, as mesmas, o início da atividade de
agricultura (DIAMOND, 2001).
O óleo vegetal é produzido a partir de plantas, tendo como principais fornecedoras
dessa matéria-prima a soja, mamona, dendê, girassol, milho, linhaça, coco, babaçu,
amendoim, dentre outras. As sementes armazenam a maior concentração de energia solar
devido ao processo da fotossíntese. Elas absorvem por meio desta reação do ar, o carbono; da
água, o hidrogênio e o oxigênio; e da terra alguns nutrientes. Sendo composta pela seguinte
fórmula: C60H120O6.
38
Os óleos e gorduras são nutrientes importantes para o organismo humano. Do ponto
de vista nutricional, são a fonte de energia mais concentrada existente nos alimentos,
fornecem ao organismo os ácidos graxos essenciais, contribuem para a sensação de
saciedade, atuam como veículos das vitaminas lipossolúveis (A, D, E e K), tornam
os alimentos mais saborosos e apetitosos do ponto de vista sensorial e são
ingredientes importantes na formulação de inúmeros alimentos, como os diversos
tipos de pães, bolachas, cremes, sorvetes, produtos cárneos, dentre outros (FUCHS,
2006, p.79).
Regra geral, o óleo é extraído das sementes por esmagamento. Quando sólido fica
sob a forma de gordura e quando obtido por meio do esmagamento da polpa de frutos resulta
no azeite. O óleo é utilizado em larga escala pela população mundial, principalmente em
frituras, onde ocorre o processo de transferência de calor e massa. Quando colocado em altas
temperaturas, como as acima dos 200°C, ocorre a sua decomposição máxima. Portanto, o
aquecimento excessivo sob a intervenção do oxigênio atmosférico acelera a sua deterioração
(REDA, 2007, p.66). O óleo virgem é obtido do processo de extração do óleo a frio, que pela
temperatura baixa conserva todas as vitaminas, não desenvolve a acidez e transfere pouca
goma para o óleo (FUNCHS, 2006). Em contraponto, a extração a quente é feita pela prensa
ou laminadora por aquecimento até 150ºC. É um processo mais caro e complexo e requer
usinas maiores (FUNCHS, 2006).
A aplicabilidade do óleo vegetal é vasta, podendo ser utilizado na fabricação de
combustíveis, óleo lubrificante e hidráulico, tintas, na indústria de cosméticos, na alimentação
humana e ração animal. Por meio de sua reciclagem, o óleo utilizado serve de matéria para a
fabricação de sabão, amaciantes, aditivos para combustíveis e lubrificantes, glicerina, dentre
outros.
3.3.2 Os Impactos causados pela destinação incorreta do resíduo
Impacto ambiental é o processo de mudança no meio ambiente causado pela
interferência humana, podendo ser benéfica ou maléfica. Temos como exemplo de um
impacto positivo e negativo no meio, respectivamente, o aumento na qualidade das águas e a
supressão de elementos do meio natural (SÁNCHEZ, 2008, p.30). As séries ISO 14.000
surgiram em 1993, tendo como embasamento os regulamentos europeus sobre auditoria e
gestão ambiental e objetivam a formulação de normas ambientais a fim de padronizar os
procedimentos e atestá-los. O primeiro artigo da resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986
do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - dispõe sobre impacto ambiental:
39
Art.1°- Para efeito desta resolução, considera-se impacto ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada
por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,
direta e indiretamente, afetam:
I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II- as atividades sociais e econômicas;
III- a biota;
IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V- a qualidade dos recursos ambientais (resoluçãon° 001/86, CONAMA).
Portanto, quando se fala em impacto ambiental não se deve restringir a questões
naturais, pois esse termo é muito mais amplo e engloba aspectos como a saúde pública, o
meio social e econômico.
3.3.2.1 Aos recursos naturais
O Brasil produz por ano aproximadamente nove bilhões de litros de óleo (ECÓLEO,
2011). Desse montante um terço é de produção de óleo comestível, porém menos 1% é
reciclado (ECÓLEO, 2011). E para onde vai todo o resto desse resíduo? Normalmente é
jogado diretamente nos solos ou nos rios, ou indiretamente, quando a região não é atendida
por um sistema de tratamento de esgotos, por meio da destinação nos ralos e nas pias dos
estabelecimentos públicos, privados ou domésticos. Essa poluição deve-se a própria
característica de insolubilidade do óleo com o meio aquoso. E que, ainda, por ser mais leve
que a água acaba emergindo e criando uma camada bloqueadora que impede a entrada de luz
e de oxigênio, alterando o ecossistema e eliminando algumas espécies da vida aquática
(ALMEIDA, 2002).
Outro impacto ocasionado pelo resíduo é a impermeabilização que ocasiona no solo,
impedindo a infiltração da água, destruindo a vegetação e contribuindo para a formação de
enchentes (ECOLEO, 2011). Aliás, essa constitui uma das calamidades mais frequentes que a
população brasileira tem enfrentado. Além dos transtornos ocasionados pela perda de bens
materiais e das vidas colocadas em risco, às enchentes comprometem os recursos públicos
com os prejuízos associados (TUCCI, 2001).
O óleo vegetal quando destinado incorretamente causa impactos maléficos ao meio
ambiente. Dentre as destinações mais comuns dadas ao resíduo utilizado é o ralo da pia ou
diretamente no próprio solo. Esse tipo de descarte provoca a poluição dos lençóis freáticos,
mananciais e dos rios, além de causar o entupimento das tubulações das redes de esgotos. As
consequências para o saneamento e a saúde pública são inúmeras como as doenças de
veiculação hídrica.
40
Rocha (2009 p.53), dispõe sobre as fontes externas causadoras de poluições que os
recursos hídricos podem sofrer, como as:
Fontes pontuais: rede de efluentes domésticos e industriais, derramamentos acidentais,
atividades de mineração, etc.
Fontes não pontuais: práticas agrícolas, deposições atmosféricas, trabalhos de
construção, enxurradas em solos, etc.
Fontes lineares: enxurradas em autoestradas.
O petróleo e seus derivados podem acidentalmente atingir corpos de água na fase de
extração, transporte, aproveitamento industrial e consumo. Entre os principais
efeitos danosos impostos ao meio ambiente estão à formação de uma película
superficial que dificulta as trocas gasosas entre o ar e a água, a vedação dos
estômatos das plantas e órgãos respiratórios dos animais, a impermeabilização das
raízes de plantas e a ação de substâncias tóxicas nele contidas para muitos
organismos (BRAGA, 2005, p.84).
As reservas de água possuem uma disponibilidade de 98% salgada e 2% doce,
portanto é um recurso restrito e limitado. Destes 2%, 87% estão condensados nas calotas
polares e geleiras. A agricultura é a atividade que maior consome os recursos hídricos
exigindo 85% dele, enquanto a indústria utiliza 10% e o uso doméstico 5% (DOWBOR, 2005,
p.27). Essa realidade ainda é agravada pela disposição incorreta de defensivos agrícolas,
resíduos industriais e esgotos domésticos. A poluição das águas traz como consequência
impactos às cidades, bem como aumento no problema da saúde pública. Nos países em
desenvolvimento o percentual de doenças atreladas ao consumo de água poluída é de 80%,
atingindo principalmente as crianças (DOWBOR, 2005, p.28).
Dentre as alternativas viáveis para a mudança deste cenário destacam-se o
desenvolvimento da capacidade de planejamento, aumentando o investimento na
infraestrutura hídrica; focar nas ações preventivas, pois elas são menos dispendiosas do que os
custos com recuperação; estabelecer uma visão ampla de saneamento urbano, como forma de
manter um atendimento uniforme e justo; privilegiar os espaços locais de ação, mantendo uma
maior proximidade do usuário com o Poder Público e resgatando a ação política para a área
local; desenvolver parcerias e promover uma mudança de cultura (DOWBOR, 2005, p.33).
Os atuais problemas que se destacam no âmbito dos recursos hídricos impõem a
necessidade de se procurar evitar que a crescente escassez da água possa constituir obstáculo
ao desenvolvimento econômico e social. A atenuação desses problemas só pode ser alcançada
através da implantação de uma adequada política de recursos hídricos que vise não só um
melhor aproveitamento da água disponível através da gestão das águas, mas também um
criterioso planejamento da utilização de medidas de incremento das disponibilidades hídricas
(ANDRADE, 2008, p.233).
41
Portanto, a gestão das águas adveio da necessidade de se articular o gerenciamento
dos recursos hídricos de forma heterogênea e atento aos problemas relacionados ao uso e
poluição. Ela é embasada por normas, regulamentos e diretrizes, sendo de exercício não só do
Poder Público, mas também do setor privado e das comunidades. A exemplo da lei 9.433 de
1997 que institui a política nacional de recursos hídricos e o sistema nacional de recursos
hídricos. O ordenamento afirma que a água é um bem econômico, justamente pela sua
finitude e essencialidade, e que todos têm direito a pleitear acesso a seus recursos, guardada as
devidas especificidades.
A boa governabilidade da água demanda, igualmente, a construção de sistemas de
gestões coerentes, constituídos por instituições, leis, conhecimentos específicos, práticas de
uso e de gestão e criação de modelos de administração adequados aos sistemas criados, com
participação e aceitação social e desenvolvimento de competências (DOWBOR, 2005, p.93).
A formulação de leis e parâmetros ambientais é primordial para o desenvolvimento dos
direitos e deveres das sociedades, bem como estabelecem a criação dos valores de referência.
A qualidade da água e dos seres que nela habitam pode ser ameaçada por sua poluição e
contaminação. As alterações das características da água desencadeiam num desequilíbrio em
toda cadeia, bem como na proliferação de doenças e mortes, causadas pela ingestão de
substâncias nocivas e pelo bloqueio de oxigênio no ambiente (BRANCO, 2004, p. 68). A
eliminação do oxigênio no meio aquoso desencadeada pela poluição por matéria orgânica,
como o óleo vegetal, ocorre através do processo de decomposição da matéria orgânica
(BRANCO, 2004, p.70). O impacto causado pelos compostos orgânicos só não é maior
devido à capacidade de autodepuração existente nos ambientes hídricos. Portanto, o manejo
de descarte do óleo inadequado é uma fonte pontual de contaminação das águas, pois
geralmente resulta em descargas diretas para os corpos d´águas.
Entende-se por poluição da água a alteração de suas características por quaisquer
ações ou interferências, sejam elas naturais ou provocadas pelo homem. Essas
alterações podem produzir impactos estéticos, fisiológicos ou ecológicos (BRAGA,
2005, p.82).
Porém, a degradação dos recursos intensifica-se nas áreas de aglomeração urbana
com baixa condição social, justamente por serem territórios providos das últimas vegetações
existentes nas cidades. Dentre as políticas implantadas no sentido de reverter esta realidade
destacam-se as que promovem o despertar das comunidades para os problemas ambientais, as
políticas que promovam a geração de renda e a diminuição da exclusão social existente.
Para Dowbor (2005, p.161) a informação constitui num importante canal de
comunicação para a formação da cidadania, não sendo menos importante do que a saúde, a
educação, etc. Portanto, o acesso a ela é ferramenta propulsora da mudança de
comportamento por parte de cada segmento da população, onde a falta de reflexão ambiental
nos coloca numa posição superficial de debate.
42
3.3.2.2 Aos Cofres Públicos
Além de evitar a contaminação, a destinação correta do óleo promove a proteção ao
meio ambiente, como também a diminuição nos gastos públicos com o desentupimento das
tubulações e dos canos. A malha de esgotamento no país é ainda é precária, embora tenha
havido um leve crescimento na sua cobertura, conforme dados do IBGE:
Gráfico 1 – Cobertura de saneamento básico no Brasil
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2001 – 2009.
A pesquisa abrangeu o período de 2001 a 2009 dentre os domicílios particulares
permanentes que possuem rede coletora no Brasil. Em 2001 o percentual de cobertura
representava 45,36%, passando em 2005 para 48,05% e atingindo o resultado de 52,53% em
2009, conforme a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico.
Deve-se considerar, porém, que a rede de coleta por si só não resolve o problema
sobre a ótica ambiental. O destino adequado do esgoto e seu tratamento constituem no grande
desafio hodierno para as cidades. Portanto, o despejo incorreto do óleo colabora na piora do
serviço de saneamento no Brasil, onde o bem-estar da população e o desenvolvimento ficam
comprometidos.
3.3.2.3 Aos Domicílios
Uma rede de esgotos é formada por tubos e caixas de concreto, elas se destinam a
manutenção e devem permanecer tampadas. A rede é o percurso que o esgoto irá passar até
chegar à estação de tratamento ou no meio ambiente, caso não haja o devido tratamento. Nos
domicílios, o impacto causado é o mesmo que nos dutos e nas redes públicas. O óleo gruda
nos canos e se acumula em forma de massa, com isso, aumentam-se os custos com o
43
desentupimento das caixas de gorduras, além de atraírem ratos, baratas e outros vetores
(NEZI, Sara Maria. Uhdre, Débora Figueiredo. Romero, Adriano Lopes. Em:<
http://www.fecilcam.br/nupem/anais_vi_epct/PDF/engenharias/01.pdf>. Acesso em: 22 de
março de 2012). Existem vários métodos caseiros utilizados para o desentupimento dos canos
domiciliares, sendo os mais comuns:
Água fervente:
A água fervente é eficiente no desentupimento de cano causado por gordura e não
agride o meio ambiente. Mas se atrelada à mesma gordura existir restos de comidas, cabelos e
outros dejetos, o procedimento se torna ineficiente.
Soda caustica e água fervente:
A soda cáustica é o nome popular do hidróxido de sódio e é utilizada para a fabricação, dentre
outros, de detergentes, biodiesel e papel (WIKIPEDIA, 2012). Mas, é usada popularmente
para a desobstrução dos encanamentos, justamente pela sua característica de ação corrosiva. É
um produto tóxico e impactante para o meio ambiente, portanto não é recomendado seu uso
(Em: <http://www.desentupircanos.net/como-desentupir-canos-com-soda-caustica/>. Acesso
em: 10 de março de 2012).
Sistema biológico de tratamento:
É composto por bactérias, microrganismos e enzima apropriados para a limpeza e
desentupimento das caixas de gorduras dos domicílios. Tem como função degradar as
gorduras e substâncias orgânicas acumuladas e as transformam em compostos inorgânicos,
como o gás carbônico, nitratos e sulfatos. Dentre os métodos aplicados, o sistema biológico
de tratamento é o procedimento mais ecologicamente correto de corroer a gordura acumulada
nos canos domiciliares. Ele elimina o material orgânico e as gorduras retidas, possibilita a
prevenção da permeabilidade das fossas, bem como diminui o mau odor e a atração de
baratas, moscas e ratos. Portanto, prevenir a poluição é bem mais viável do que arcar com os
seus prejuízos. Para isso, a mudança de procedimentos é uma das alternativas para promover a
eficiência do desenvolvimento das nossas atividades (BRAGA, 2005).
3.4 RECICLAGEM E COLETA SELETIVA
3.4.1 Geração de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem
Passada a fase do homem nômade, a figura do lixo começou a despertar
preocupação, principalmente sob o aspecto da destinação final. O que fazer com ele, que
44
destino dar aos resíduos das atividades humanas, tornou-se numa questão há cerca de dez mil
anos, quando, no alvorecer do período neolítico, o homem passou a se dedicar a produção
agrícola, à domesticação dos animais e ao desenvolvimento cultural (VIVEIROS, 2006, p.14).
A partir da revolução industrial, quando as fábricas começaram a produzir em grande
escala, e do crescimento acelerado das grandes metrópoles, foi-se surgindo à necessidade de
se estabelecer uma nova visão de alternativas de destinação final dos resíduos. Portanto, o
conceito “desenvolvimento sustentável” pauta-se sobre três dimensões: a econômica, a social
e a ambiental. A primeira firma a importância de se manter a viabilidade econômica da
empresa. Ou seja, o equilíbrio sustentável não deve dirimir o crescimento econômico, pois
nenhuma empresa sobrevive sem o retorno financeiro. O aspecto social abrange o viés
humano, ou seja, a qualidade de vida proporcionada à população através de incentivos de
integração social a camada menos favorecida, incentivando um desenvolvimento ambiental
saudável e equilibrado.
Para diminuir esse progressivo aumento de resíduos foi essencial o desenvolvimento
de planejamentos e técnicas voltadas para a reciclagem de materiais. Para Miller Jr. (2007,
p.453) a reciclagem é uma forma importante de coletar materiais residuais e transformá-los
em produtos úteis que podem ser vendidos no mercado, sendo a coleta a sua primeira etapa
física. A reciclagem proporciona geração de empregos e redução dos gastos com a limpeza
urbana e com os investimentos em aterros sanitários. A coleta do resíduo o eleva a categoria
de matéria prima. Através dela, o material é reintegrado ao ciclo produtivo e ao seu consumo,
além disso, a reciclagem ocasiona na integração da população carente ao mercado da coleta
seletiva, por meio de parcerias com o governo local, tornando-se primordial para a gestão dos
resíduos sólidos (FREITAS, 2007, p.22).
Observando essa realidade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada após
dezenove anos de tramitação. A instituição da lei 12.305/10 significou um marco, e ela versa
principalmente sobre a destinação correta a ser dada aos resíduos, responsabilidades e atores
competentes. Surgiu como um instrumento facilitador da logística reversa, gestão integrada e
gerenciamento dos resíduos, como dispõe seu primeiro artigo:
Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre
seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.
No segundo capítulo do primeiro título do referido normativo é abordado uma série
de definições sobre conceitos relacionados com o assunto em questão, como reciclagem,
reutilização, resíduos sólidos e rejeitos. O segundo título adentra nos princípios e objetivos
dessa política, como a importância em se estabelecer uma percepção holística sobre a gestão
45
dos resíduos e de se firmar uma responsabilidade compartilhada. A referida norma estabelece
um ciclo de prioridade para o gerenciamento dos resíduos, sendo colocado em primeira escala
a sua não geração, seguida pela redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Outra ação coercitiva por parte da União é que seus repasses de recursos, referentes a
gestão de resíduos, aos Estados poderá sofrer alguma limitação se o mesmo não tiver
elaborado o seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Como já citado, o PNRS veio para
afirmar a responsabilidade na disposição correta do resíduo por parte dos fabricantes,
comerciantes e consumidores. Possibilitando, inclusive, o uso do incentivo econômico
àqueles consumidores que colaborarem com a coleta seletiva municipal. Sobre a
responsabilidade compartilhada, o artigo 30 dispõe o seguinte:
Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
tem por objetivo:
I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de
gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo
estratégias sustentáveis;
II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua
cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e
os danos ambientais;
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e
de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos
derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental
( LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010).
Percebe-se a imposição de obrigações individuais, colocando esses atores como
responsáveis pelo ciclo de vida do produto. Um justo entendimento, pois sendo o meio
ambiente um recurso coletivo, os problemas a eles relacionados também devem ser.
A fim de facilitar a adesão por parte da população no processo de coleta seletiva
foram definidas as seguintes cores dos depósitos de recolhimento, de acordo com a resolução
nº 275 de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
46
Figura 3– Cores padrão de recolhimento dos resíduos
Fonte: elaborada pela autora a partir da resolução CONAMA, nº 275 de 25 de abril
de 2001.
VIDRO
MADEIRA
RESÍDUOS RADIOATIVOS
PAPEL E PAPELÃO
RESÍDUOS AMBULATORIAIS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
RESÍDUOS PERIGOSOS
PLÁSTICO
METAL
RESÍDUOS ORGÂNICOS
47
Gonçalves (2003, p.159) reafirma que a reciclagem é uma ferramenta fundamental
para o gerenciamento dos resíduos, mas não a coloca como a solução para a questão do lixo,
sim como uma grande aliada na otimização dos custos da sua cadeia operacional. A
implantação de um sistema de coleta seletiva demanda num custo inicial considerável, porém
reduz os dispêndios com saneamento e favorece sobre o aspecto da inclusão social.
Para Gonçalves (2003, p.85) o importante é a população ter o pensamento voltado
para os 3 Rs: reduzir o desperdício, reutilizar o que for possível e reciclar. O referido autor
argumenta que o investimento em educação é o melhor caminho para mudar o senso crítico
das pessoas e promover um comportamento mais sustentável. Sensibilizar para as questões
ambientais implica em dar ao indivíduo uma oportunidade de visualizar o todo. É importante
saber como funciona o processo das coisas que queremos mudar, para então fazermos a
diferença (GONÇALVES, 2003, p.87).
As cores são importantes, pois facilitam o despejo correto e torna o processo de
educação ambiental mais fácil e lúdico. Para Amorim (2008, p.01) a informação é o principal
instrumento de sensibilização das questões ambientais e significativo para a superação de uma
crise ambiental. Observa-se a variedade de origens de resíduos, podendo ser classificados
como (MANO, 2005, p.99):
Domiciliares: são os resíduos provenientes dos domicílios, como os restos de
alimentos, os jornais, os vidros e as latas de alumínio;
Comercial: são os produzidos pelos estabelecimentos comerciais, como o papelão, o
óleo, o plástico e as embalagens;
Público: são os utilizados pela população em geral e recolhidos pelas empresas
públicas, como os provenientes da limpeza urbana;
Hospitalar: os produzidos pelos hospitais, como as seringas, os remédios, descarte de
materiais cirúrgicos e os resíduos farmacológicos;
Industriais: são os produzidos pelas indústrias, sendo dos mais variados segmentos,
como os resíduos de materiais têxteis, vidros e plásticos;
Agrícola: advindos de atividades agrícolas, como as embalagens e os restos de
alimentos;
Entulho: advindos principalmente da construção civil.
Além disso, o lixo deve ser separado quanto à existência de umidade ou não e quanto
ao seu grau de contaminação, remetendo o pensamento para a coleta e reciclagem do óleo.
Até certo ponto, a falta de informação sobre qual destino correto dá-lo acarreta no aumento do
impacto causado ao meio ambiente. Portanto, o governo deve atuar na sociedade de maneira a
regular o alcance de resultados positivos nos programas desenvolvidos para a
sustentabilidade.
48
A política de governo para a sustentabilidade deve conter medidas para estimular
aqueles setores que efetivamente adicionem valor, contribuindo menos para a
depleção e degradação (CAVALCANTI, 1999, p.35).
A coleta seletiva na fonte diminui os custos com o processo, evita a contaminação e
aumenta a capacidade de reaproveitamento dos materiais coletados (RODRIGUES, 1998,
p.138). A relação participativa da sociedade com o ente público promove decisões de
planejamento e de gestão urbanas mais eficazes e realistas. O Poder Público deve promover o
desenvolvimento eficaz dos programas de reciclagem por meio de estratégias estruturadas
(TAMBELLINI, 2009).
Portanto, a implantação e o monitoramento da coleta seletiva exigem ações
planejadas do ambiente a ser objeto do processo de reciclagem, como por exemplo, a
definição de sua abrangência, levantamento dos projetos ambientais em andamento,
tecnologias disponíveis, mão-de-obra, estrutura física e estabelecimento de parcerias com
ONGs e comunidades locais.
3.4.1.1 Biodiesel
O biodiesel é o futuro substituto do diesel e pode ser produzido por meio do óleo de
cozinha utilizado. Ele passa por um processo de filtragem para retirar suas impurezas. Logo
em seguida, é submetido a um aquecimento de 60 a 70ºC e é levado a um reator onde se inicia
a mistura do metanol (CH3OH) com a soda cáustica (NaOH). A mesma vai funcionar como
catalizante da reação química. Ainda resulta-se do processo a glicerina como subproduto
(FUCHS, 2006).
Dentre os óleos vegetais aptos a serem transformados no combustível temos: grão de
amendoim, polpa do dendê, amêndoa do coco de dendê, amêndoa do coco da praia, caroço de
algodão, amêndoa do coco de babaçu, semente de girassol, baga de mamona, semente de
colza, semente de maracujá, polpa de abacate, caroço de oiticica, semente de linhaça, semente
de tomate, entre muitos outros vegetais em forma de sementes, amêndoas ou polpas
(PARENTE, 2003).
3.4.1.2 Resinas e Tintas
O óleo utilizado também pode ser matéria no processo de fabricação de resinas e
tintas, sem que tenha alterada a sua qualidade e durabilidade. Primeiro o óleo passa pela
decantação, que permite a separação de líquidos que não se misturam, em seguida vai para o
49
reator onde sofrerá as reações químicas e sua transformação em resina (Em:
<http://www.preservemt.com.br/?pg=noticia&cod=842>. Acesso em 18 julho 2011).
3.4.1.3 Sabão, detergente e produtos de limpeza
O sabão é um dos produtos mais utilizados na reciclagem do óleo usado, pois é um
processo relativamente fácil que permite sua fabricação em produção caseira. O processo é
realizado a partir da dissolução de 2 L de água, 1Kg de soda cáustica, ½ copo de sabão e 5ml
de óleo essencial, 4L de óleo. É importante mexer até ficar homogêneo, tendo essa receita o
rendimento de 36 sabões que pode ser feito também sob a forma pastosa ou em pó
(ALBERICI, 2003).
50
4. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
4.1 PARAÍBA
O Estado da Paraíba localiza-se na região Nordeste e possui como limítrofes os
Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Com uma população de 3.766.528
habitantes, sendo uma área total de 56 439,838 km² (IBGE, 2010). Seu relevo possui
características bem diversificadas, com 135 km de faixa litorânea e importantes áreas de
reservas ambientais, a exemplo da Reserva Estadual do Buraquinho, a Reserva Biológica
Nacional Guaribas e o Parque Estadual Ponta do Cabo Branco (JÚNIOR, 2002, p.14). De
acordo com o Feliciano (2003), destacam-se as seguintes unidades morfológicas:
Baixada Litorânea;
Baixos Platôs Costeiros (tabuleiros);
Depressão Sublitorânea;
Planalto da Borborema;
Depressão Sertaneja;
Outras áreas cristalinas elevadas.
Possui uma vasta e variada vegetação, justamente pela característica de suas formas
de relevo e localização geográfica. A faixa úmida costeira é a faixa mais complexa em termos
de remanescentes, dentre as quais se encontram: vegetação pioneira das praias e dunas,
manguezais, cerrado, mata da restinga, mata atlântica e cerrado/mata atlântica. De acordo com
JUNIOR, p.14, 2002, possui as seguintes Zonas Fisiográficas: Litoral da mata, Seridó, Brejo,
Borborema Oriental, Borborema Central, Sertão Alto, Sertão de Piranhas e Sertão do Oeste. O
Estado é formado por onze bacias hidrográficas: Rio Paraíba; Rio Abiaí; Rio Gramame; Rio
Miriri; Rio Mamanguape; Rio Camaratuba; Rio Guaju; Rio Piranhas; Rio Curimataú; Rio
Jacu; e Rio Trairi (LIMA, 2009).
52
4.1.1 Caracterização da cidade de João Pessoa
João Pessoa esta localizada na zona litorânea do Estado da Paraíba e pertence à
região Nordeste do Brasil. Possui como limítrofes, a Leste o oceano Atlântico, ao Norte a
cidade de Cabedelo, a Oeste as cidades de Santa Rita e Bayeux e ao Sul o município do
Conde. É a terceira cidade mais antiga do Brasil e possuiu vários nomes desde sua fundação
em 1585 (WIKIPEDIA, 2012).
4.1.2 Aspectos históricos
No final do século XVI, a expedição comandada pelo capitão João Tavares provocou
significativas mudanças à Paraíba. O capitão conseguiu firmar um pacto com o índio Piragibe,
morubixaba dos Tabajaras, selando a paz entre os Potiguaras e os Tabajaras. No dia 5 de
agosto de 1585, à margem direita do rio Sanhauá foi fundada a cidade Nossa Senhora das
Neves e João Tavares foi designado Capitão da Paraíba. Posteriormente foi chamada de
Filipéia de N.Srª das Neves, Frederica e Parahyba, mas o nome atual da capital do Estado
ainda estava por vir. Durante a revolução de 1930, a Paraíba envolveu-se com veemência
naquela cena política. A morte de João Pessoa, chefe de governo, provocou a alteração da
comarca e do nome da capital do Estado, que naquela época chamava-se Parayba, para João
Pessoa (Enciclopédia dos municípios Paraibanos, AB EDITORA LTDA, 2002, p.94).
Nome Período
Nossa Senhora das Neves 1585 – 1588
Filipéia de N.Srª das Neves 1588 – 1634
Frederica 1634 – 1654
Parahyba 1654 - 1930
João Pessoa 1930 – dias atuais
Quadro 4:Cronologia dos nomes da cidade de João Pessoa
Fonte: Enciclopédia dos Municípios Paraibanos, 2002.
53
4.1.3 Aspectos Geográficos
O município de João Pessoa possui uma área total de 210,551 km² e 723.514
habitantes (IBGE, 2010). Possui clima tropical nordeste oriental, com temperaturas
médias anuais de 26°C. Encontra-se a 47 metros acima do nível do mar, bem como a 132
km da segunda maior cidade do Estado, Campina Grande. Tem como áreas de exploração
turística a orla da cidade e sua zona central, conhecida como centro histórico.
4.1.4 Aspectos Urbanos
Nas décadas de 50, 60 e 70, os bairros da orla de João Pessoa sofreram expansão
urbana de forma significativa, pois até então a concentração urbana da cidade firmava-se nos
bairros centrais. Os primeiros loteamentos se concentraram na praia de Tambaú e foram se
estendendo posteriormente para as praias de Manaíra e Cabo Branco, seus bairros limítrofes
(MORAIS, p.67, 2009). O aumento no processo de urbanização nessa faixa litorânea se deu
pelo inicio da ocupação dessa região para veraneio.
Figura 5 – Praia de Tambaú na década de 60
Fonte: acervo do Google Imagens, 2012
54
Outro fator de grande importância para a urbanização desses bairros foi a construção
do Hotel Tambaú, no bairro de Tambaú, durante o governo de João Agripino (1966-1971). A
partir daí, a construção hoteleira virou cartão postal da cidade e impulsionou a demanda por
serviços de infraestrutura e equipamentos urbanos naquelas áreas (MORAIS, p.68, 2009).
4.2 BAIRROS
4.2.1 Manaíra
O bairro de Manaíra localiza-se na zona Leste da cidade de João Pessoa, sendo
limitado ao sul com o bairro de Tambaú e ao norte com o Bessa. Possui um número de 19.289
habitantes (IBGE, 2009), além de oferecer uma sólida infraestrutura de restaurantes, hotéis,
supermercados, colégios, praças arborizadas, possui uma forte característica residencial. É o
bairro mais verticalizado da cidade, possuindo um dos melhores índices de qualidade de vida.
4.2.2 Bessa
É localizado na zona Leste de João Pessoa, possuindo um número populacional em
2009, de acordo com o IBGE, de 13.096 habitantes, sendo considerado um bairro de
característica emergente. Encontram-se como limítrofes o bairro de Intermares, Aeroclube e
Renascer
4.2.3 Tambaú
O bairro de Tambaú situa-se entre as praias de Manaíra e a praia do Cabo Branco.
Sua orla é uma das áreas mais turísticas da capital, possuindo uma população de 6.782
habitantes (IBGE, 2009). O bairro é predominantemente comercial e residencial, sendo
marcado pela sua verticalização, fruto da especulação e do crescimento imobiliário da última
década.
4.2.4 Cabo Branco
55
Localiza-se no extremo Leste da cidade, tendo como principal Avenida, a Cabo
Branco, paralela à praia e muito utilizada para atividades recreativas, como corrida e ciclismo.
Com 5.439 habitantes, é uma das praias urbanas mais frequentadas pelos turistas, pois possui
o ponto mais oriental das Américas, a Ponta dos Seixas.
4.3 A AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
A EMLUR (Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana), antiga URBAN -
Empresa Municipal de Urbanização, foi criada em 5 de julho de 1974 por meio da Lei
n°1.954, tendo como finalidade acelerar e desburocratizar as atividades de limpeza
desenvolvidas na época. É responsável pela limpeza urbana da capital e possui autonomia
financeira, patrimonial, administrativa e técnica. Dentre os valores da autarquia destacam-se:
compromisso com a ética e a transparência; respeito ao meio ambiente; responsabilidade
social. A autarquia busca a promoção do desenvolvimento sustentável em parceria com os
setores públicos, privados e não governamentais. Ela também tem como objetivo a atividade
da coleta de lixo, abrangendo a domiciliar, comercial, industrial e pública. Em 2005, a
autarquia elaborou seu plano estratégico, embasado em ferramentas de planejamento
estratégico, onde foi determinado, a seguinte visão da empresa de limpeza:
A EMLUR é referência no Brasil em gestão pública de limpeza urbana, voltada para
a beleza e o desenvolvimento sustentável de João Pessoa, tendo como suporte,
colaboradores capacitados e comprometidos, e parceiros confiáveis nos setores
públicos, privado e não-governamental (NETO, 2007, p.95).
A análise ambiental da autarquia nos remete aos seus fatores externos e internos.
Dentre as oportunidades levantadas pelo grupo estratégico em 2005, podem-se destacar:
reaproveitar os resíduos sólidos urbanos que possua potencial valor econômico; estimular a
busca por parcerias com outras entidades. Em contraponto, dentre as ameaças destacaram-se o
relevante desconhecimento das atribuições da EMLUR por parte da população e o
crescimento desordenado da cidade de João Pessoa (NETO, 2007, p.99). Dentre os pontos
fracos levantados na mesma época ressaltam-se o precário sistema de informática da autarquia
e a pouca divulgação dos serviços da EMLUR. Dentre os fortes, a prestação do serviço de
limpeza urbana com qualidade, eficiência e pontualidade, bem como seus programas sociais
(NETO, 2007, p.99).
As suas questões estratégicas referem-se ao levantamento de seus problemas. De
acordo com Neto (2007, p.102) naquela época, elas se concentravam em dois aspectos:
implementar serviços cada vez mais eficientes por meio da diminuição de seus custos e da
56
geração de renda, bem como atuar de maneira a fortalecer seus recursos humanos. Percebe-se
que são questões de ordem ainda hoje, até porque o planejamento visa a elaboração de
diretrizes a serem alcançadas a longo prazo e de maneira contínua . De acordo com o modelo
de gestão estratégica de Estrada (2007), a formulação das questões estratégicas finda a fase da
formulação da gestão. Adentrando, efetivamente, para a implementação e execução do
modelo, através do seu plano de ação. Esse tipo de postura de gestão adotada pela EMLUR
favorece para a elaboração de ações inovadoras, visando a reatroalimentação de todo o ciclo,
como se observa no modelo de Estrada (2007).
Sendo a coleta o principal caminho para o descarte adequado do resíduo, a autarquia
desenvolve por meio do projeto “Acordo Verde” um trabalho significativo nesse sentido. O
mesmo é desenvolvido de maneira diferente da forma tradicional de se fazer coleta, pois os
moradores se comprometem a separar o material e entregá-los aos agentes ambientais nos dias
pré-estabelecidos. A partir desta apresentação, coloca-se importante detalhar os níveis de
competência dessa autarquia de limpeza por meio de seu organograma. O mesmo tem como
maior competência funcional a superintendência, bem como dois pólos de execução: a
diretoria administrativa e financeira e a divisão operacional, conforme modelo em seguida.
57
Gráfico 2 – Organograma da EMLUR
SUPERINTENDÊNCIA
SECRETÁRIA PESSOAL CHEFE DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
UNIDADE DE INFORMÁTICA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE
PESSOAL
DIVISÃO DE PESSOAL
DIVISÃO DE
CAPACITAÇÃO
DIVISÃO DE BEM
ESTAR SOCIAL
DIVISÃO DE CONTROLE DE
PAGAMENTO
DEP. CONTABIL E
FINANCEIRO
DIVISÃO DE
TESOURARIA
DIVISÃO DE
REGISTROS
CONTÁBEIS
DIVISÃO DE
COMERCIALIZAÇÃO
DIV.CONTROLE
DE PESSOAL
DIVISÃO OPERACIONAL
DEP. REMOÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
DEP. DE APOIO
TECNICO DE
PLANEJAMENTO
DEP. DE
VALORIZAÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
DIVISÃO DE REMOÇÃO
REGULAR
DIVISÃO DE VARRIÇÃO
E REMOÇÃO ESPECIAL
DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO
SETOR DE
FISCALIZAÇÃO
DIVISÃO DE
INFORMAÇÕES
GERENCIAIS
DIVISÃO DE
ESTUDOS E
PESQUISAS
DIVISÃO DE
GEOPROCESSAMENT
O
DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
DIVISÃO DE
RECICLAGEM
58
Fonte: EMLUR, 2012
O destaque em vermelho representa a estrutura do Departamento de valorização e
recuperação de resíduos sólidos – o DEVAR. Ele subdivide-se na divisão de educação
ambiental e na divisão de reciclagem. Dentre as realizações da EMLUR destacam-se (NETO,
2007):
Iniciou a construção do Cemitério Parque dos Ipês;
Recuperou a área do Distrito Mecânico e iniciou a sua construção;
Criou e implantou o PROPAM - Programa de Pavimentação por Ajuda
Mútua;
Instalou um centro de microfilmagem;
Adquiriu e instalou uma usina de reciclagem de lixo;
Prestou serviços a outras prefeituras do interior do estado, na área de
cadastro imobiliário e de pessoal; e
Absorveu parte do serviço de limpeza da cidade.
Quanto à responsabilidade pela destinação correta dos resíduos, a EMLUR tem como
dever promovê-la no âmbito domiciliar, comercial e Público. Os resíduos industriais, de
saúde, portos, aeroportos, terminais rodoviários e das atividades agrícolas ficam a cargo dos
próprios geradores. Atualmente, a capital já possui cinco núcleos de coleta (Cabo Branco,
Bessa, 13 de Maio, Jardim cidade Universitária e Mangabeira).
4.4 O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ÓLEO “O SABÃO ECOLÓGICO”
A EMLUR (Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana), diante da
preocupação com o destino dado ao óleo de cozinha, desenvolve o programa de reciclagem de
óleo “não vai pelo ralo”. O programa iniciou em 2008 por meio da capacitação dos
funcionários da autarquia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
- IFPB. A priori, a reciclagem limitou-se ao próprio óleo produzido no restaurante da
EMLUR, mas, logo em seguida, a coleta foi expandida para as 74 barracas da orla de João
Pessoa, que até aquele momento descartavam erroneamente na areia o óleo utilizado (JOÃO
PESSOA, 2010).
59
Além da coleta, o programa desenvolve a educação ambiental e treinamentos em
comunidades carentes, tendo como finalidade a reciclagem do óleo em sabão. Tem como
objetivo promover a diminuição do impacto ambiental causado pela destinação incorreta do
óleo de cozinha que, além de entupir as encanações, polui o solo e a água dos rios. Cada litro
de óleo coletado transforma-se em 10 barras de sabão. O recolhimento do resíduo é feito pelos
agentes uma vez por semana nos pontos de coleta pré-estabelecidos pela EMLUR.
Parcerias como da EMLUR com as associações de catadores, ONGs, comerciantes e
barraqueiros viabilizam o aumento da adesão ao processo da coleta seletiva na capital. Até o
momento, João Pessoa possui cinco núcleos de coleta seletiva, distribuídos nos bairros do
Cabo Branco, Bessa, 13 de Maio, Jardim Universitário e Mangabeira, além do centro de
triagem. O programa coleta o óleo em 13 pontos, dentre eles grandes supermercados da
capital, como Hiper, Extra, Carrefour e Pão de Açúcar, além disso, até dezembro de 2011
possuía 62 comércios alimentares cadastrados. Verifica-se no gráfico a seguir, os cinco
bairros com os maiores números de bares e restaurantes filiados à coleta.
Gráfico 3 – Distribuição dos estabelecimentos cadastrados no programa
Fonte: EMLUR, 2011
Liderando o cadastro estão os quatro bairros mais turísticos da cidade. Além disso, a
cobertura de coleta do óleo engloba comércios alimentares distribuídos em 24 bairros de João
Pessoa.
Sobre o aspecto da educação ambiental, a EMLUR promove constantemente oficinas
de treinamento da fabricação do sabão ecológico em faculdades, feiras e comunidades. A
mesma já conta com 32 comunidades carentes cadastradas, que foram previamente treinadas,
e que hoje recolhem o óleo na autarquia para sua fabricação e venda.
60
5. CLASSIFICAÇÃO METODOLÓGICA DA PESQUISA
O processo metodológico adequado possibilita o alcance real do resultado de uma
pesquisa. A forma de sua aplicação deve ser guiada pela pergunta da pesquisa, bem como pela
sua estratégia e crença (POPE, 2009, p.12).
O eixo primário da pesquisa é analisar a eficácia e efetividade de um programa
público. Portanto, verifica-se que a pesquisa em questão é de cunho social, sendo quanti-
qualitativa, pois envolve um programa político que visa o interesse público, como também
possui caráter expositivo. De acordo com Richardson (2008, p.16) a pesquisa é uma
ferramenta de conhecimento e tem como objetivos favorecer a resolução de problemas, gerar
teorias ou avaliar as já existentes. O presente trabalho visa favorecer a resolução de
problemas, sendo uma avaliação formativa, conforme dito por Reichle (2003).
A pesquisa social geralmente induz a aplicação do método qualitativo, pois ele é a
forma mais apropriada de compreender a natureza de um determinado fenômeno social
(RICHARDSON, 2009, p.79). A aplicação desse método possibilita a interpretação dos
fenômenos existentes, ou seja, a adesão, organização e impacto do programa junto a seus
atores. Inicialmente, será feito o levantamento bibliográfico e a análise documental com o
propósito de embasar e estruturar o conhecimento sobre o objeto de estudo.
Diante das modalidades será classificada, de acordo com a natureza das fontes,
como bibliográfica. Pois o trabalho foi embasado e norteado a partir da utilização de artigos,
livros e documentos impressos. Como também será documental, pois foi utilizada como fonte
documentos internos e legais. Quanto a seus objetivos, como exploratória, pois exigiu a
constatação da realidade da gestão do programa “não vai pelo ralo” desenvolvido pela
EMLUR. Para Mattar, (2000, p.18) esse tipo de pesquisa proporciona ao pesquisador um
maior subsídio sobre o tema ou problema a ser tratado.
O conceito de eficiência não será abordado, pois a avaliação do uso dos recursos
financeiros no programa não será objeto de estudo. A pesquisa se limitará a observância dos
objetivos da coleta, resultados e impactos. O levantamento do atual cenário do programa trará
um maior discernimento do progresso do mesmo nesses quatro anos, além de proporcionar a
detecção de possíveis ajustes e melhoramentos na abordagem e no ciclo de gestão.
61
5.1 ATORES DA PESQUISA
Foram três os atores pesquisados, levando sempre como aspecto a direta relação que
os mesmos possuíam com o programa. Para o levantamento dos dados, foram utilizados os
mais variados instrumentos de coleta como a observação “in loco”, possibilitando, assim, a
captação de registros fotográficos no âmbito da pesquisa e a aplicação de entrevistas e
formulários, conforme descritos posteriormente.
5.1.1 Estabelecimentos alimentares
A avaliação da eficácia de um programa leva em consideração o alcance da meta
proposta, ou seja, de seu resultado - a coleta do óleo vegetal utilizado. Além do quantitativo
de resíduo recolhido, deve-se levar em consideração a qualidade do serviço ofertado. Sabendo
que os comércios alimentares são um dos principais utilizadores do resíduo, eles possuem um
importante papel no programa de coleta. O programa possuía, em 2011, sessenta e dois
estabelecimentos alimentares cadastrados. Número ainda pequeno diante dos 1.434 bares e
restaurantes registrados na capital, de acordo com a junta comercial do Estado, ressaltando
que foram considerados no quantitativo os restaurantes pertencentes aos hotéis da cidade.
Portanto, em 2011, os estabelecimentos cadastrados no programa representavam
aproximadamente 4,32% de seu universo. Deve-se levar ainda em consideração que a adesão
ao programa não implica numa mudança abrupta por parte da rotina desses estabelecimentos,
aliás, constitui num facilitador na disposição final a ser dada para esse resíduo.
Entende-se como estabelecimento, de acordo com o dicionário Aurélio, uma casa
comercial. Portanto, estabelecimento alimentar é uma casa comercial de alimentos. Visando
restringir o número de estabelecimentos alimentares a serem entrevistados, a pesquisa tomou
como base os bares e restaurantes cadastrados no guia da Associação Brasileira de bares e
Restaurantes, ABRASEL, 2011. Apesar do conceito de estabelecimento alimentar abranger a
categoria de lanchonetes, delimitou-se nas duas categorias citadas por serem as mais
estruturas e as que compõem a filiação da associação em questão. Além da primeira restrição,
foi utilizada a delimitação geográfica para os bairros turísticos da capital e de maior
concentração de bares e restaurantes.
Portanto, a fim de verificar o grau de conhecimento dos bares e restaurantes sobre o
programa de coleta do óleo, foram aplicadas entrevistas semi estruturadas aos
gerentes/responsáveis dos estabelecimentos alimentares (bares e restaurantes) filiados a
ABRASEL e localizados nos bairros do Cabo branco, Bessa, Manaíra e Tambaú. Essas
entrevistas também objetivaram verificar possíveis resistências de adesão à coleta por parte
62
dos estabelecimentos. A entrevista possuía dois modelos, um para os estabelecimentos que já
fossem credenciados ao programa, e o outro para o não credenciado.
A utilização de entrevistas semi estruturadas deve-se ao fato da mesma proporcionar
uma maior flexibilidade em seu roteiro e na diretriz de pesquisa a ser seguida pelo
entrevistador (LAKATOS, 2007, p.279).
5.1.2 Diretora do DEVAR
Num segundo momento, a fim de aprofundar o conhecimento do processo de gestão
desenvolvido pela autarquia, da estrutura existente no programa, além da detecção das
dificuldades e perspectivas de crescimento do mesmo, foi aplicada entrevista semi-estruturada
à diretora do departamento de valorização e recuperação de resíduos (DEVAR) da EMLUR.
Para Lakatos (1986), a entrevista despadronizada ou semi estruturada proporciona ao
entrevistado uma maior liberdade e adequabilidade no desenvolvimento da resposta.
Diante dos objetivos propostos, a entrevista tinha como objetivo possibilitar o
entendimento dos seguintes aspectos do programa “não vai pelo ralo”:
As estratégias de divulgação e publicidade utilizadas;
A estrutura física existente na autarquia;
O local de armazenamento das bombonas na autarquia;
As condições de uso das bombonas utilizadas;
A adequabilidade da localização das bombonas nos pontos de coleta: se elas são
fixadas em locais de grande circulação e em locais visíveis;
O quantitativo de veículos coletores;
A adequabilidade dos veículos coletores;
Os números de funcionários envolvidos no programa;
Se a autarquia fornece treinamentos periódicos aos funcionários;
Se os funcionários possuem funções específicas, delimitadas dentro do programa;
Se existe alta rotatividade de pessoal;
Qual a periodicidade da elaboração dos planos de ação;
Se existe a elaboração de relatórios de atividades.
63
Foi aplicada a observação como forma de obter a informação no momento de sua
ocorrência. É importante a utilização dessa técnica como forma de coletar os dados e obter as
provas “in loco”, além de detectar os comportamentos “forçados”. De acordo com Lakatos
(2008, p.76) essa técnica induz a apuração dos sentidos, sendo o ponto de partida da
investigação social.
5.1.3 Recicladores
Num terceiro momento, com o propósito de analisar a efetividade do programa e os
benefícios proporcionados pelo programa a esses atores, foram aplicados formulários aos
recicladores da comunidade “Porto João Tota” do bairro Alto do Céu, por ser uma das mais
organizadas na reciclagem do óleo em sabão, e por questões de acessibilidade. Para Lakatos
(2007, p.112) o formulário possui vantagens e desvantagens e constitui numa importante
ferramenta de investigação.
Além disso, foi utilizada a técnica de pesquisa observação na comunidade do Timbó
durante uma das ações de divulgação do programa. Para Lakatos (1986, p.64) a pesquisa de
campo não se limita só a coleta de dados, mas a uma sequência de procedimentos
preestabelecidos, tendo como intuito atingir o resultado proposto.
Portanto, diante da finalidade social pretendida pelo programa, observa-se que o
sabão desperdiçado diariamente pode ser fonte de lucro e ajuda no orçamento familiar, através
da promoção de uma renda extra às pessoas desempregadas ou aposentadas, além de
contribuir com a diminuição da agressão ao meio ambiente.
5.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
5.2.1 Leitura
Para o aprofundamento do conhecimento foram utilizados os diversos tipos de
leitura: exploratória, seletiva, interpretativa, reflexiva ou crítica. De acordo com Andrade
(2010, p.08) elas tem como finalidade:
Exploratória: É uma leitura mais consciente, onde existe a sondagem das informações
previamente conhecidas;
Seletiva: Direciona as informações relevantes para a pesquisa. O trabalho de leitura é
utilizado de forma otimizada;
64
Interpretativa: Exige o julgamento dos dados coletados, conectando-os com os
problemas existentes, visando à busca de soluções.
Crítica ou reflexiva: Estuda os dados por meio da comparação, reflexão e julgamento
crítico.
5.2.2 Dado visual: Fotografia
Durante o período de pesquisa foi utilizada a captação fotográfica, possibilitando o
registro detalhado dos fatos.
5.3 ANÁLISES DOS DADOS
5.3.1 SWOT
Será utilizada na pesquisa a ferramenta estratégica SWOT como forma de analisar o
ambiente interno e externo, os pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades, bem como o
atual cenário do programa “não vai pelo ralo”. A análise SWOT é um modelo de avaliação da
posição competitiva de uma empresa no mercado, sendo uma ferramenta de foco qualitativo.
Ela possibilita um diagnóstico decorrente das variáveis internas e diretamente controláveis e
das variáveis externas e indiretamente controláveis (TOIVANNEN, 1999). Seu nome advém
das inicias das palavras inglesas strenght (força), weakness (fraqueza), opportunities
(oportunidades) e threats (ameaças). A força deve ser mantida e ampliada, tendo como
intuito aumentar sua vantagem competitiva. A fraqueza indica variáveis negativas no
ambiente operacional. As oportunidades são forças externas, portanto não controláveis
diretamente, porém positivas para a atuação estratégica. E as ameaças são fatores de
desvantagens externos, sendo barreiras de atuação. É uma ferramenta flexível a diversas
realidades e pode ser utilizada independente do tamanho do objeto de estudo (SERRA, 2004,
p.86).
65
Alavancagem
Limitações Vulnerabilidade
Problemas
Figura 6: Relação entre os aspectos da análise SWOT e o ambiente.
Fonte:adaptado de SERRA, 2004, p.87.
Diante do levantamento das quatro dimensões pode-se verificar os problemas (as
relações entre as fraquezas e as ameaças), a alavancagem (as relações entre as forças e as
oportunidades), as limitações (as relações entre as fraquezas e as oportunidades) e as
vulnerabilidades (relações entre as forças e as ameaças). Portanto, entendendo que qualquer
negócio possui cenários mutáveis, essa análise deverá ser feita constantemente devendo fazer
parte do seu ciclo de planejamento estratégico.
A partir daí será possível ter acesso a uma perspectiva mais sólida e transparente da
situação, direcionando para os ajustes necessários ao processo. A gestão de um programa de
coleta de resíduos deve abranger ações focadas e vontade política. O Poder Público deve
FORTES
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
FRAQUEZAS
66
fornecer infraestrutura, apoio técnico, transparência, divulgação dos resultados e educação
ambiental.
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A seguir, serão retratados os resultados analisados a partir das técnicas de coleta de
dados aplicadas. Para melhor compreensão desse processo, o capítulo foi dividido sob a ótica
estratégia de divulgação, infraestrutura encontrada e operacional do programa. Assim, a
dissertação concebeu a construção dos pontos positivos e negativos do programa de coleta por
meio da utilização da ferramenta estratégica SWOT, possibilitando o levantamento do atual
cenário do programa “não vai pelo ralo”.
6.1 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
A correta divulgação e publicidade de um programa público é condição sine qua non
para sua durabilidade e seu sucesso. Ela é que irá nortear o alcance e o delineamento do
público alvo a ser atingido. A fim de analisar a estratégia de divulgação e publicidade
utilizada no programa, foi realizada uma entrevista com a Diretora do DEVAR, Sra. Carol
Estrela. Diante dos dados coletados detectou-se que não existe um cronograma pré-firmado de
divulgação do programa. A divulgação é contínua e permanente, porém é fechada de acordo
com os pedidos de treinamento solicitados pelas escolas, faculdades, comunidades,
associações.
Entende-se que a ação contínua é adequada, mas a falta de cronograma de atuação
impossibilita uma visão mais abrangente sobre o alcance da mesma. É importante que, além
de divulgar o programa nas associações, comunidades e instituições solicitantes, a atuação se
expanda para os potenciais desconhecedores do programa. Com essa postura, aumenta-se o
efeito de uma publicidade mais democrática e heterogênea, a partir da atuação dos agentes
ambientais naquelas localidades e entes não provocadores de agendamento.
Diante do observado, constataram-se estratégias eficazes e ineficazes em seu
processo. A pesquisa abrangeu a observação da divulgação do programa sob três dimensões:
comunidades, estabelecimentos alimentares e população local.
6.1.1 Comunidades
67
A divulgação do programa junto às comunidades se faz em parceria com outras
secretarias, através do projeto Estação de Serviços. Desde 2010, ele visa possibilitar um maior
benefício e participação comunitária, por meio da ação integrada do Poder Executivo
Municipal. Ou seja, os Órgãos municipais se unem num grande “mutirão de serviços”. Esse
tipo de estratégia de ação proporciona uma gestão articulada entre as secretarias e uma
otimização dos serviços prestados pela prefeitura à sociedade.
6.1.1.1 Comunidade do Timbó
Por conseguinte, como forma de verificar a abordagem de divulgação do programa nas
comunidades, tornou-se pertinente acompanhar in loco uma dessas atuações integradas da
EMLUR.
O município realizou no dia 21 de maio de 2011 uma ação integrada na comunidade
do Timbó, a Semana do Meio Ambiente. Contou com a participação de diversas secretarias,
como a de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Social. Além participação da EMLUR,
Defesa Civil, SUDEMA, da sociedade e de movimentos pastorais, tendo como objetivo levar
a localidade os serviços prestados pelo município, através de uma ação integrada, além de
educação ambiental e cultura àquele povo.
A comunidade do Timbó faz parte do conjunto dos bancários, em João Pessoa. Os
Bancários localizam-se no sudeste da cidade e tem como zonas limítrofes a noroeste o Castelo
Branco, ao sul o Jardim Cidade Universitária, a leste a Costa do Sol, a oeste o Jardim São
Paulo, a sudoeste a Anatólia, e a nordeste o Altiplano e Cabo Branco.
A comunidade tem esse nome, pois é cortada pelo rio Timbó, afluente do Rio
Jaguaribe, o principal rio do município. A localização da comunidade é inadequada e favorece
a degradação deste rio, que consta como área de proteção especial no plano diretor da cidade.
Art.39. Zonas Especiais de Preservação são porções do território, localizadas tanto
na Área Urbana como na Área Rural, mas quais o interesse social de preservação,
manutenção e recuperação de características paisagísticas, ambientais, históricas e
culturais, impõem normas específicas e diferenciadas para o uso e ocupação do solo,
abrangendo:
III- os vales dos rios Jaguaribe, Cuiá, do Cabelo, Água Fria, Gramame, Sanhauá,
Paraíba, Tambiá, Mandacaru, Timbó, Paratibe, Aratú e Mussuré, na forma da Lei
Federal e Estadual (DECRETO Nº6.499, 2009).
Outro problema é a encosta na qual a comunidade se encontra, onde há risco de
deslizamento. Os moradores sofrem principalmente com a falta de saneamento básico2,
2 De acordo com a pesquisa realizada pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, o
município de João Pessoa possuía uma cobertura de 38% em saneamento básico no ano de 2008.
68
habitações dignas, além de enchentes e lixo nas ruas, conforme se observa na figura da
comunidade a baixo:
Figura 7 : Comunidade do Timbó
Fonte: autora, 2012.
A partir disso, torna-se importante à intervenção do poder público na implementação
de ações sociais, educacionais e ambientais naquele meio. Os agentes ambientais promoveram
oficinas de educação ambiental voltadas para a reciclagem, especificamente por meio da
divulgação do programa “não vai pelo ralo” do sabão ecológico, facilitando assim a
comunicação entre a EMLUR e a população.
69
Figura 8 - Divulgação do programa na comunidade do Timbó
Fonte: autora, 2011
Durante a ação, os educadores ambientais distribuíram receitas de preparo do sabão e
utilizaram diversas abordagens, destacando-se diante do observado:
Utilização de uma abordagem didática e informativa, através da distribuição de
amostras de sabões e da receita de seu preparo. Esse tipo de abordagem é a mais utilizada nas
comunidades, pois de acordo com a Diretora do DEVAR a distribuição da amostra de sabão
causa um efeito mais positivo do que a simples panfletagem. De acordo com ela, muitas vezes
o receptor do material de divulgação não o lê, ou simplesmente o lê, mais logo em seguida o
joga fora. Para a mesma, a distribuição do sabão induz um maior interesse no programa e na
reciclagem, à medida que provoca a curiosidade e surpresa na transformação do óleo usado
num produto de boa qualidade e largamente consumido. A diretora reafirma que a
disseminação da informação é a base de um trabalho de conscientização ambiental, e que visa
à mudança de postura por parte da população alvo;
Utilização de uma abordagem demonstrativa, através da exposição dos materiais
necessários para a reciclagem e de sua preparação “in loco”. Essa abordagem facilita a
assimilação da receita por parte dos interessados, além de permitir o esclarecimento sobre o
seu processo no momento do preparo, dirimindo as possíveis dúvidas a esse respeito;
Utilização de uma abordagem esclarecedora, por meio da divulgação dos impactos
negativos ao meio ambiente ocasionado pelo descarte inadequado do óleo. É importante
abordar sobre suas implicações ambientais, pois a partir daí realmente se faz cumprir com o
papel da educação ambiental que é o de informar e conscientizar;
70
Por fim, utilização de uma abordagem motivadora, por meio da exposição das
possibilidades de se obter uma renda extra através da reciclagem, ou no mínimo, uma
economia doméstica. Constatou-se o interesse de parte da população sobre o programa de
reciclagem, bem como a aceitabilidade na viabilidade do mesmo.
Figura 9 - Exposição dos materiais utilizados no processo de reciclagem
Fonte: autora, 2011
É importante destacar que a própria falta de estrutura básica existente na comunidade
é uma barreira significativa para o desenvolvimento de uma nova postura sustentável. Mas,
percebe-se que o potencial aspecto econômico da reciclagem, bem como a assessoria da
EMLUR para a viabilização desse processo, são indutores positivos na cadeia.
Além disso, foi oferecido à população local oficinas de bijuterias com materiais
recicláveis e trabalhos plásticos com garrafas PET. Em relação aos serviços de saúde pode-se
medir a pressão arterial, a altura e calcular o peso. Também foi oferecido serviços de higiene
bucal até cortes de cabelo, bem como um mutirão de varrição nas vias da comunidade pelos
agentes ambientais da EMLUR.
Finalizando a abertura da Semana do Meio Ambiente naquela comunidade, a
apresentação do grupo de percussão da EMLUR “Baticumlata”. Esse grupo é formado por
agentes ambientais da autarquia, que utilizam como instrumento de percussão materiais
encontrados no lixo, como tonéis, baldes e vidros.
É relevante destacar a primordial relação da entidade religiosa, representada pela
Paróquia Menino Jesus de Praga e a comunidade. Esse tipo de relação entre a igreja e o
71
Estado vem embasado pelo princípio da cooperação, pois ambos os entes estão a dispor da
vocação social e pessoal, visando promover melhores condições de vida à população.
A vida moderna induz a atitudes descartáveis, onde o imediatismo e a
individualidade sobrepõem-se como barreiras ao processo sustentável. Mas, as conquistas
ambientais nas últimas décadas colocam-se como estimuladores de que ensinar pelo exemplo
e através de mobilizações, na verdade, amplifica a força individual numa força global. O
governo, no ciclo de gestão pública, destaca-se como principal regulador de práticas sociais e
de promoção de bem estar à população.
A ação política na comunidade do Timbó retrata uma população carente, porém
extremamente receptiva ao conhecimento e ao aprendizado. Contou com a adesão de todas as
faixas etárias, desde crianças, adultos e idosos. O trabalho educativo promovido pela
autarquia envolveu todos os espectadores para um saber ecológico e sustentável. Os
educadores ambientais, diante da consciência da realidade social ali presente, enfatizaram os
potenciais aspectos econômicos do programa “não vai pelo ralo”, como forma de manter o
estímulo e a mudança de postura para um despertar ecológico.
Esse tipo de estratégia intersetorial é democratizadora, pois possibilita à abertura de
novos espaços de participação, a constituição de novos sujeitos, a inclusão de novos atores
sociais no processo de decisão política e de gestão dos espaços públicos. Portanto, a relação
homem/natureza se resolve de maneira mais eficaz com o âmbito de integração das diversas
políticas sociais.
6.1.1.2 Comunidade Porto João Tota – Bairro Alto do céu
O bairro Alto do céu é marcado por construções desordenadas e precárias, alta taxa
de desemprego e criminalidade, tendo um dos índices de desenvolvimento humano – IDH –
mais baixos da cidade e uma população de 14.187 habitantes (IBGE, 2000). O bairro Alto do
Céu ainda é dividido em algumas comunidades, como a Porto João Tota. Essa comunidade é
uma das cadastradas ao programa “não vai pelo ralo”.
Os formulários foram aplicados em oito moradores que fazem a reciclagem do óleo
em sabão, no mês de abril de 2012. Ela teve como finalidade obter a percepção dos pontos
positivos e negativos do programa de acordo com a visão dos recicladores da comunidade. A
seguir, a foto de uma das ruas da comunidade, onde observa-se a ausência de pavimentação e
a precariedade das moradias.
72
Figura 10: Comunidade Alto do Céu
Fonte: autora, 2012
A seguir, serão levantados os aspectos relevantes obtidos por meio da pesquisa em
questão.
Predominância do sexo feminino na atividade de reciclagem:
Dos 8 recicladores, 6 são do sexo feminino, devido a própria característica
complementar de renda que a atividade possui, bem como pelo traço artesanal existente no
processo. Ver abaixo no gráfico:
Gráfico 4: Sexo dos recicladores
73
Predominância de desempregados e aposentados:
A maioria, 5 recicladores, está desempregada e faz “bico” para sobreviver. Dentre as
atividades informais estão a de vendedora ambulante e de catadora de resíduo, como o
alumínio. Conforme o gráfico a seguir.
Gráfico 5: Ocupação profissional
Faixa etária diversificada:
O público pesquisado não possuía uma faixa etária específica, perpassando desde
reciclador de 27 anos até a faixa dos 60 anos. A atividade de produção do sabão não implica,
portanto, a uma idade limite, pois o processo é caseiro e rápido.
A maioria possui grau de escolaridade fundamental incompleto:
Metade dos recicladores possui o nível fundamental incompleto, portanto constatou-
se um nível baixo de escolaridade, retrato das comunidades carentes do País. Ver no gráfico a
seguir:
0
1
2
3
4
5 SEM ESCOLARIDADE
FUNDAMENTALINCOMPLETO
FUNDAMENTALCOMPLETO
ENSINO MÉDIOINCOMPLETO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Gráfico 6: Grau de escolaridade
74
Renda média de até 1 salário mínimo:
Diante da falta de escolaridade, apenas 37,5% dos entrevistados ganham pelo menos
1 salário mínimo. Os outros 62,5% ganham até 1 salário por mês, tendo como fonte de renda a
informalidade. Verificar no gráfico a seguir.
0
1
2
3
4
5
6
ATÉ 1 SALÁRIO MÍN.
1 SALÁRIO MÍN.
Gráfico 7: Renda mensal
Grande parte produz o sabão há mais de 1 ano:
Quanto ao período que exercem essa atividade de reciclagem do óleo, 75%
responderam que o fazem há mais de 1 ano. Havendo um empate das respostas 1 a 2 anos,
bem como de 2 a 3 anos. Abaixo, o gráfico 8 demonstra o tempo que os entrevistados já
reciclam esse resíduo:
Gráfico 8: Tempo de reciclagem
Ressalta-se que não há uma continuidade regular durante o período, conforme um
dos entrevistados: “Eu faço o sabão quando dá. Tem mês que tem pouco óleo, além disso, a
75
gente tem dificuldade pra trazer o óleo para cá. Tem que depende de um carro do rapaz lá de
cima que também faz". Essa dificuldade de transporte do resíduo constitui, portanto, um
aspecto negativo no desenvolvimento regular do processo frente a esses atores.
Para a maioria a venda do sabão tem muita importância:
Para 62,5% dos recicladores, a renda extra obtida por meio da economia doméstica e
da venda do sabão possui muita importância, conforme o gráfico a seguir.
Gráfico 9: Importância da venda do sabão
Cada unidade do sabão é vendida a R$ 0,50 quando é comercializada casa a casa
dentro da comunidade. Quando ocorre para outras comunidades é vendida a R$ 0,70 a
unidade. “Eu tiro por mês uns R$ 27,00. Pra gente que ganha pouco é uma ajuda na compra
da comida. Só não faço mais porque o óleo acaba e aí não tem como fabricar”, disse uma das
entrevistadas. Apesar do pequeno lucro mensal, mas diante da baixa renda familiar, a venda
do sabão constitui uma fonte de complemento de renda para os recicladores desta
comunidade. Além disso, há um interesse em reciclar mais do que a demanda de resíduo
repassada.
A maioria já participou de algum treinamento ofertado pela EMLUR:
Visando verificar o índice de participação do grupo nos treinamentos ofertados pela
EMLUR, foi perguntado se eles já haviam frequentado os cursos de reciclagem desenvolvidos
pelo programa. 75% responderam que sim, tendo apenas como negativa de respostas os 25%
restantes. Ver gráfico abaixo:
76
Gráfico 10: Participação em treinamentos da EMLUR
Predominância de nota ótima para o treinamento do programa:
Dentre os 6 que responderam que já haviam frequentado algum curso ofertado pelo
programa, houve predominância de nota “ótima” para o nível do treinamento. Tendo ainda
nota “boa” por parte de aproximadamente 33% dos entrevistados, como demonstra o gráfico a
seguir.
Gráfico 11: Nota de avaliação dos treinamentos
A maioria dos recicladores possui conhecimento do impacto causado pela destinação
incorreta do resíduo;
75% dos recicladores possuem conhecimento dos malefícios que o despejo incorreto
do resíduo produz ao meio ambiente. Como se observa no gráfico abaixo:
77
Gráfico 12: Conhecimento dos impactos causados pela destinação incorreta do óleo
Diante do pesquisado nas comunidades do Timbó e Alto do Céu, percebe-se a
importância do trabalho desenvolvido pela autarquia municipal de limpeza urbana, a EMLUR.
Pois, através dessas atividades de aprendizagens ampliam-se as intervenções de
conhecimentos em localidades carentes, onde se predominam a exclusão e a falta de
oportunidade a novas perspectivas.
78
6.1.2 Educação Ambiental : EMLUR
A EMLUR desenvolve suas ações e campanhas ambientais por meio do
departamento de valorização e recuperação de resíduos sólidos, coordenado através da
Divisão de educação ambiental. São realizadas tanto ações sazonais, a exemplo da campanha
“cidade limpeza verão beleza”, quanto ações contínuas. As ações pontuais são recorrentes
naquelas atividades atípicas, que se tornam mais evidentes em determinados períodos, a
exemplo do verão.
Já a utilização de uma abordagem contínua, como a que acontece no programa
Acordo Verde, age como um facilitador na comunicação entre o público alvo e os agentes
ambientais, atuando de maneira mais próxima com a sociedade local. Esse programa teve
início no ano de 2007 e tem como finalidade ampliar a coleta seletiva na capital. O acordo
verde é uma parceria de coleta entre os moradores e a EMLUR, possui índices de
aceitabilidade, acima dos 90%, e tornou-se numa referência de ação ambiental. A
operacionalidade do programa é simples e desenvolvida a partir da atuação porta a porta dos
agentes ambientais, a fim de disseminar a importância de participar da coleta, sua
metodologia e os dias do recolhimento. A partir daí, firma-se um acordo simbólico entre os
dois atores, tendo como responsabilidade por parte dos moradores a separação dos resíduos
nos sacos distribuídos pela autarquia (SOARES, 2010, p.82). Esse tipo de troca aumenta a
probabilidade de fidelização ao programa, pois firma uma relação de confiança entre os
envolvidos. Abaixo, as campanhas desenvolvidas pela autarquia:
Santo de Casa faz Milagre: Direcionada para as escolas públicas e privadas da capital,
através da realização de palestras de conscientização e de preservação ambiental;
Coleta Alternativa: É uma ação de coleta de lixo naquelas comunidades onde não
passa o carro compactador da EMLUR, ou seja, aquelas de difícil acesso;
Cidade Limpeza, Verão Beleza: Campanha sazonal realizada nas praias, no verão, e
tem como finalidade distribuir panfletos e sacolas biodegradáveis de câmbio de carro para a
contenção dos resíduos.
Meu Bairro é Limpeza: projeto desenvolvido nos bairros da capital por meio da
atuação do Departamento de |Remoção de Resíduos, Varrição e Coleta (DEVAC) e do
Departamento de Valorização e Recuperação de Resíduos Sólidos (DEVAR). O primeiro
Departamento oferece serviços de varrição, roço, capinação e pintura e o segundo realiza
ações de cunho ambiental.
Usina de Beneficiamento de Resíduos: Voltada para o setor da construção civil, coleta
os entulhos de obras e promove a sua reutilização em novas construções civis da capital.
79
Coleta Seletiva e Acordo Verde: Metodologia de coleta embasada no compromisso de
coleta de resíduos entre os moradores e os agentes ambientais da EMLUR;
Sabão Ecológico: Programa voltado para a coleta do óleo vegetal utilizado e seu
repasse para as comunidades carentes da capital, a fim de proferir a sua reciclagem em sabão.
Limpeza de Rios: Ação voltada para as comunidades ribeirinhas, onde ocorre varrição,
roço, capinação e até limpeza em rios por meio da equipe aquática da autarquia;
Oficina de Reciclagem e Reaproveitamento: Desenvolvida por meio da oficina de
artes da EMLUR, tem como objetivo demonstrar a transformação do resíduo em uma obra de
arte e decoração. O trabalho da oficina de artes incentiva o reaproveitamento dos materiais,
como o plástico e o metal, em peças e esculturas. Os artesãos tanto ministram atividades
externas, em comunidades, empresas, órgãos públicos, eventos e instituições de ensino, como
também recebem visitantes dentro do seu espaço de artes no Departamento de valorização e
recuperação de resíduos sólidos.
Outra ação ambiental de ordem contínua é a realizada através do programa “não vai
pelo ralo”, como a que ocorre na Praça de alimentação de Tambaú, antiga feirinha. Desde
2011, a autarquia recolhe o resíduo nos depósitos de 200 litros que foram por ela cedidos.
Além disso, é realizada constantemente a capacitação dos comerciantes e a promoção de
palestras sobre reciclagem e coleta seletiva, a fim de proporcionar uma vida longa a essa ação
de coleta. O próximo quadro demonstra as metodologias desenvolvidas nas ações ambientais
da EMLUR, seus objetivos, os programas relacionados e o público-alvo a ser atingido.
80
METODOLOGIA
PÚBLICO ALVO
PROGRAMAS
RELACIONADOS
OBJETIVO
PALESTRAS
Estabelecimentos de ensino;
Empresas Privadas;
Feiras e Congressos
Moradores
- Santo de Casa faz Milagre
-Meu bairro é limpeza
As palestras visam a explanação dos
temas relacionados com os conceitos
dos 3 Rs - reduzir, reutilizar e reciclar
TEATRO DE
BONECOS
Estabelecimentos de ensino
-Meu bairro é limpeza
Transmitir, através de uma abordagem
lúdica, a disseminação da educação
ambiental. Além disso, o grupo de
teatro possui um mascote, o Limpinho
da Silva, visando uma maior interação e
comunicação com os espectadores.
OFICINAS DE
TREINAMENTO
Comunidades;
Estabelecimentos de ensino
-Não vai pelo ralo;
-Oficina de reciclagem e
reaproveitamento
Desenvolver cursos de
reaproveitamento dos resíduos sólidos
(vidro, papel, plástico, metal),
ensinando a população a transformar
lixo em peças de decoração com muita
criatividade
EXPOSIÇÕES
Eventos; Feiras e
Congressos
- Não vai pelo ralo;
-Oficina de reciclagem e
reaproveitamento
Demonstrar, por meio da exposição,
trabalhos da oficina de artes e do
programa do sabão ecológico. Através
disso, objetiva-se sensibilizar os
participantes sobre a reciclagem de
materiais.
AMOSTRAGENS
Comunidades;
População em geral
-Não vai pelo ralo
Distribuir a amostra do sabão ecológico,
visando o descarte adequado do resíduo.
Tem como objetivo incentivar o seu
reaproveitamento e diminuir o impacto
negativo causado nos solos e nos rios.
PERCUSSÃO
(BATICUMLATA)
Comunidades;
Estabelecimentos de ensino
-Não vai pelo ralo
Promover apresentações musicais nos
eventos da Emlur. O grupo, formado
por agentes da autarquia, utiliza
materiais de trabalho, a exemplo de
vassouras, baldes e latas como
instrumentos de percussão.
PANFLETAGEM
População em geral -Acordo verde
-Cidade Limpeza, Verão
Beleza
-Meu bairro é limpeza
Distribuir panfletos informativos sobre
ações da EMLUR para a população em
geral.
Quadro 5: Ações ambientais desenvolvidas pela EMLUR
Fonte: EMLUR, 2012
81
6.1.3 Estabelecimentos alimentares
A aplicação das entrevistas junto aos estabelecimentos alimentares teve como
finalidade avaliar a repercussão da divulgação do programa frente a esses atores. As
entrevistas nos estabelecimentos alimentares foram aplicadas nos meses de maio a julho de
2012. A amostra proposta totalizou em 48 estabelecimentos, porém ressalta-se que quatro
gerentes/responsáveis não foram entrevistados, ou por recusa, ou devido a sua ausência por
mais de três procuras durante a pesquisa in loco. O bairro de Manaíra possuía a maior
amostra, com 50% dos entrevistados. A própria característica do bairro justifica essa
tendência, sendo o mais populoso e de maior extensão dentre os pesquisados. Portanto, dos 48
estabelecimentos pesquisados, 24 eram do bairro de Manaíra, 12 do bairro de Tambaú, 7 do
bairro do Bessa e 5 do bairro do Cabo Branco, conforme se observar no gráfico a seguir:
BESSA 7
MANAÍRA 24
TAMBAÚ 12
CABO BRANCO 5
Gráfico 13 – Distribuição dos estabelecimentos entrevistados, por bairros
Fonte: autora, 2012
Ressalta-se que o tamanho do estabelecimento por si só não implica necessariamente
um indicador do quantitativo de consumo do resíduo. É importante verificar o tipo de
alimento que é preparado, se exige mais fritura, mais consumo de gordura. Por conseguinte, é
primordial levar em consideração para esse aspecto, o tipo de alimento preparado, ou seja, seu
ramo gastronômico.
Grande parte dos estabelecimentos usa a gordura hidrogenada na fritura, pois suporta
elevadas temperaturas e grandes quantidades de alimentos durante vários processos. A
hidrogenação é um processo que promove o endurecimento do óleo através da colocação do
átomo de hidrogênio nos pontos de instauração nos ácidos graxos (ANVISA, 2012).
A quantidade de utilização desse resíduo por quinzena resultou no gráfico abaixo,
sendo que doze estabelecimentos dentre os entrevistados utilizam entre 15 e 30 litros. Em
82
seguida, firmam-se nove estabelecimentos produtores de mais de sessenta litros de
óleo/quinzena.
Gráfico 14 – litros de óleo recolhidos por quinzena
Fonte: autora, 2012
Entende-se que esse setor é de fundamental importância para o eficaz
desenvolvimento do programa, devido à maior quantidade de óleo utilizada pelos mesmos. A
partir disso, a primeira pergunta feita aos entrevistados foi se eles conheciam o programa “não
vai pelo ralo”. Constatou-se o desconhecimento da existência do programa “não vai pelo ralo”
por aproximadamente 86% dos gerentes, como pode se observar no gráfico do percentual a
seguir:
Gráfico 15– percentual de estabelecimentos conhecedores do programa
Fonte: autora, 2012
Dos seis que conhecem o programa, três são cadastrados e dois são ex-parceiros da
autarquia e se desvincularam da mesma devido à falta de periodicidade e de qualidade do
serviço prestado. Ou seja, somente 9,09% dos bares e restaurantes pesquisados recolhem junto
com o programa. Inclusive, um deles enfatizou que chegou a ameaçar o despejo do resíduo
em local inapropriado caso a coleta não fosse cumprida no prazo estipulado. A propósito duas
frases obtidas por parte de outro gerente durante as entrevistas merecem destaque: “A
83
EMLUR não cumpria com os prazos de recolhimento, além disso, eles queriam que o pessoal
da cozinha fizesse a coa do resíduo.” Como também: “Havia queixas dos funcionários sobre a
sujeira deixada após a coleta do óleo”. Portanto, não havia uma satisfação por parte desses
gerentes quanto ao serviço prestado, na época, pelo programa “não vai pelo ralo”. De acordo
com o manual de saneamento da FUNASA de 2007, é primordial manter a regularidade do
serviço, pois ela serve de exemplo e estímulo para que os envolvidos na coleta colaborem
com o recolhimento.
Ainda sobre o grau de conhecimento, observou-se que a maioria dos gerentes não
tinha segurança sobre esse assunto. Diante disso, muitos se reportavam à equipe da cozinha
do estabelecimento, notando certa delegação dessa atividade.
A fim de verificar a abordagem de divulgação remetida aos bares e restaurantes, foi
perguntado para aqueles que responderam “sim” como eles tomaram conhecimento do
programa. Dos seis entrevistados que conheciam o programa, cinco responderam que foi por
meio da mídia e um não soube especificar. Portanto, as respostas foram ao encontro da
abordagem de publicidade priorizada pela gestão do programa, a mídia. Observou-se que
nenhum gerente respondeu que foi por meio de divulgação in loco, detectando uma
fragilidade em sua divulgação sobre esse aspecto, conforme gráfico abaixo:
Gráfico 16 – meios de conhecimento do programa
Fonte: autora, 2012
Entende-se que a divulgação por meio da mídia é uma importante ferramenta de
disseminação do programa, porém não deve ser a única. É importante utilizar a presença dos
agentes ambientais porta a porta nos estabelecimentos, pois assim, o programa poderá ser
mais explanado e especificado. Esse tipo de abordagem pode ser denominado uma venda
pessoal de serviço. Para Las Casas (1987), ela é uma das mais eficientes ferramentas de
comunicação em marketing e se baseia principalmente na adaptação da mensagem de acordo
com a necessidade da situação.
Por conseguinte, tornou-se importante verificar se a destinação final dada ao resíduo
pelos restaurantes e bares que não cadastrados. Aproximadamente 91% promovem a coleta
por outro meio, como a reutilização, a destinação para empresas específicas de coleta ou a
recicladores de comunidades, conforme o gráfico a seguir:
84
Gráfico 17 – destinações dos resíduos por parte dos estabelecimentos não cadastrados
Fonte: autora, 2012
Portanto, as empresas de coleta abarcam aproximadamente 63,63% de seu
recolhimento. Ademais, obteve-se como resposta de quatro dos entrevistados a “reutilização”.
O gerente de um desses estabelecimentos que reutilizam o óleo revelou que o usa na
combustão do forno a lenha. “o óleo utilizado aqui na pizzaria é pouco, pois ela não precisa
dessa demanda. Antigamente o dono, que é químico, fazia o sabão. Hoje, nós utilizamos o
resíduo no forno para melhorar a queima da madeira. Muitas vezes ela fica molhada e demora
em queimar, a gente joga o óleo por cima e ele ajuda a acender”.
A partir disso, diante do grande percentual de estabelecimentos que coletam o
resíduo junto a empresas particulares de coleta, verificou-se a importância de detectar a
estratégia utilizada por elas no processo de abordagem do serviço. Apenas 14,28% dos
entrevistados responderam não saber como começou a coleta com essas empresas, mas 75%
revelaram que foi por meio da abordagem pessoal dos responsáveis pela empresa coletora. Ou
seja, houve o oferecimento do serviço porta a porta. O restante dos entrevistados, 10,71%
responderam que tomaram conhecimento das empresas através de conhecidos, conforme o
disposto no gráfico 19. Verificou-se a importância da abordagem in loco, pois através dela as
empresas apresentaram o serviço e se ofereceram para recolher o resíduo.
Gráfico 18 – Meios de divulgação utilizadas pelas empresas coletoras
Fonte: autora, 2012
85
Diante disso, foi perguntado aos gerentes se alguém da EMLUR havia visitado o
local e explanado sobre o serviço de coleta do óleo. Surpreendentemente todos responderam
que “não”, ou seja, que nunca havia tido uma divulgação in loco do programa de coleta.
Dentre os estabelecimentos que recolhem através de empresas, dois eram parceiros e
cadastrados ao programa de coleta da EMLUR. Os gerentes creditaram a escolha pela troca do
prestador à qualidade e ao cumprimento do serviço prestado. De acordo com a fala do gerente
de um desses estabelecimentos: “Hoje não temos preocupação com a coleta, pois os
calendários de recolhimento são cumpridos. A empresa é extremamente profissional".
Portanto, havia descontentamento por parte desse gerente do serviço de coleta do óleo que era
oferecido pelo programa.
Notou-se que mais do que um aumento da conscientização ambiental por parte dos
gestores alimentares, a coleta é uma alternativa de se “livrar” do resíduo. Portanto, na visão de
alguns entrevistados a coleta do material possui somente caráter operacional. A partir disso,
tornou-se importante verificar, daqueles que destinam o resíduo para empresas coletoras,
quantos o comercializam, conforme gráfico abaixo:
Gráfico 19 – Estabelecimentos que comercializam o resíduo
Fonte: autora, 2012
Portanto, dos vinte e oito estabelecimentos que recolhem por meio de empresas
coletoras, a grande parte não vende o resíduo, o que caracteriza um aspecto favorável, pois se
supõe que o maior estímulo para o repasse do resíduo não é a contrapartida financeira ou por
meio de material de limpeza. Inclusive, dois restaurantes da amostra que antes faziam a venda
do óleo para uma empresa, hoje, repassam o material para recicladores. Dentre aqueles que
recebem uma contrapartida, aproximadamente 82,4% é através de dinheiro por cada litro
entregue e 17,6% se da por meio de material de limpeza.
A fim de verificar o grau de conhecimento das consequências causadas pela
destinação incorreta do resíduo, foram perguntados aos gerentes quais impactos essa ação
86
poderia ocasionar. Aproximadamente 52,29% dos gerentes responderam que o óleo causa a
contaminação e poluição das águas. Percebeu-se essa percepção como o maior número de
respostas devido à própria concepção de insolubilidade do óleo no meio aquoso, abaixo a
distribuição em percentual das respostas recebidas pelos entrevistados.
Gráfico 20 – Percepção dos impactos causados pela destinação incorreta do resíduo
Fonte: autora, 2012
Verificou-se, um percentual de 27,27% de respostas “não sei” por parte dos
entrevistados. Isso se deve a própria característica da entrevista aberta, sem alternativas
múltiplas escolhas, demonstrando um relevante desconhecimento dos gerentes sobre a
consequência do descarte incorreto do resíduo. O terceiro impacto mais respondido foi a
obstrução que provoca nos encanamentos, com 15,90%.
Quarenta e um estabelecimentos pesquisados não possuíam certificação ambiental.
Percebeu-se a falta de conhecimento sobre o assunto, fruto de uma carência de investimentos
em capacitações e cursos específicos sobre normas ambientais. Dentre os três gestores que
afirmaram possuir certificação, um deles é o restaurante de um hotel enquadrado como “trevo
verde”, obtido somente por hotéis sustentáveis.
6.1.4 População em geral
Ocorre pouca divulgação “corpo a corpo” do programa, ou seja, aquela feita por
meio da divulgação de panfletos. De acordo com a Diretora Carol Estrela essa estratégia é
pouco eficiente, pois as pessoas recebem o panfleto, mas ele não o chama a atenção. Portanto,
de acordo com ela, a maneira mais receptiva na divulgação é através de campanhas nas
comunidades, por meio da Estação de Serviços e através do preparo in loco do sabão, como
também por meio da entrega da amostra do sabão ecológico.
87
Diante disso, a maioria das campanhas de publicidades ocorre através dos meios de
comunicação de massa (rádio, televisão e jornal). A partir da utilização desse instrumento de
disseminação consegue-se atingir um maior número de receptores.
88
6.2 ESTRUTURA FÍSICA
O Departamento de Valorização e Recuperação de Resíduos Sólidos (DEVAR) é
responsável pelo desenvolvimento das atividades de educação ambiental e coleta seletiva da
EMLUR. Ele desenvolve suas atividades por meio de palestras, oficinas e capacitações para a
população em geral, empresas privadas e públicas e nas comunidades carentes da capital.
Com relação à infraestrutura empregada o departamento possui:
Diretoria:
Tem como finalidade, dentre outras, proceder a despachos, entrevistas e reuniões com atores
externos;
Sala de apoio operacional:
Destinada aos funcionários, onde são desenvolvidas as reuniões de execução, serviços
burocráticos e de expedição, bem como atividades de coordenação das operações em
andamento, agendamento de palestras, secretaria e terminais de computadores para consultas
e pesquisas.
Despensa:
Destinada à guarda de materiais de escritório, limpeza, produtos reciclados de divulgação,
equipamentos de segurança e de apoio;
Área de Serviço:
Área externa ao núcleo reservada para o acondicionamento dos depósitos de óleos recolhidos
até que sejam destinados às comunidades, conforme foto a seguir:
89
Figura 11 - Área de acondicionamento do resíduo
Fonte: autora, 2012
Diante do observado, o lugar reservado para o armazenamento temporário do resíduo
não é o ideal, pois expõem os depósitos a sol e chuva. Os óleos podem se deteriorar diante de
altas temperaturas, ou quando acondicionados por um extenso período, por isso recomenda-se
guardá-lo em um local protegido.
Não há um levantamento diário da quantidade de resíduo armazenada. Esse
procedimento de controle de entrada e saída é importante para disponibilizar aos recicladores
das comunidades a quantidade de litros em estoque, além de viabilizar a utilização do resíduo
conforme a ordem de chegada.
Núcleo de Educação Ambiental:
O Departamento possui um amplo espaço para a confecção de produtos reciclados
pelos artesãos da autarquia, como a produção de bijuterias, adereços de carnaval, a partir de
latas, lacres e garrafas PET. Direta e indiretamente existem 15 funcionários envolvidos, sendo
uma equipe multidisciplinar formada em sua maioria por estagiários do curso de engenharia
ambiental, bem como por pedagogos e psicólogos. Esse grupo multidisciplinar é importante,
pois proporciona a troca de saberes, uma vez que a especialização tende a verticularizar o
conhecimento e a dificultar a aceitabilidade de novas experiências.
A estrutura organizacional do departamento é simples, envolvendo como cargos
principais de controle a Diretoria e a Coordenação. Não existe uma segregação das atividades
administrativas e operacionais, inclusive transcrevem-se as palavras da própria diretora “Aqui
90
cada um faz de tudo um pouco”. Verificou-se a motivação da equipe e a vontade de realmente
desempenhar um bom processo, mas constataram-se as limitações estruturais nesse sentido.
Figura 12 - Núcleo de Educação Ambiental
Fonte: autora, 2012
Além dos produtos descritos acima, o ambiente é utilizado para a fabricação dos
sabões ecológicos. Eles são utilizados como amostras de divulgação nas diversas campanhas
do programa.
Na figura 13, ao lado, observa-se a
homogeneização dos materiais utilizados no
processo de reciclagem do óleo em sabão, pelos
agentes ambientais da autarquia, para utilização
em uma de suas campanhas de divulgação.
Figura 13 – Homogeneização dos materiais
Fonte: autora, 2012
91
Durante essa preparação foi utilizada como
forma de acondicionamento do composto, em
formato experimental, às formas usadas para a
fabricação de gelo caseiro, conforme pode se
observar na figura 14, ao lado.
Figura14 – Formas para acondicionamento do composto
Fonte: autora, 2012
Essas formas proporcionam um maior rendimento da receita, pois possuem menor
largura, sendo mais adequadas para a produção do produto em formato de amostra. Abaixo,
na figura 15, verifica-se o despejo do composto, o último passo da reciclagem.
Figura 15 - Acondicionamento do composto
Fonte: autora, 2012
O processo de reciclagem do óleo em sabão é relativamente simples, exigindo apenas
o uso de equipamentos de segurança, como luvas, calçados fechados, óculos de proteção e
máscara. Verifica-se que na figura 15 a agente ambiental não utiliza todos os equipamentos
citados, como os óculos e os calçados fechados. Ao decorrer da pesquisa, a partir de uma
conversa informal, a própria recicladora da figura declarou que já sofreu um grave acidente no
92
processo de reciclagem devido o contato direto da soda cáustica com seu olho. De acordo com
ela, sua visão ficou temporariamente prejudicada.
Ressalta-se que a despensa do departamento continha os óculos de proteção, mas o
mesmo não foi utilizado por resistência da agente. Diante disso, verificou-se a ausência em
estoque de apenas um item, as botas, levando em consideração que a não utilização do outro
equipamento foi de livre arbítrio da recicladora.
Nesse sentido, tornou-se pertinente questionar o porquê da não utilização dos óculos
protetores. A agente declarou que o mesmo a incomodava, pois era grande demais. Mesmo
sabendo dos riscos, verificou-se a postura incorreta, movida pelo “excesso de confiança” da
recicladora.
Outra ação errônea da recicladora foi o manejo dos depósitos sem a utilização de
luvas, durante um período do processo de reciclagem, conforme se observa na figura 14, a
seguir. O hidróxido de sódio, mais conhecido como soda cáustica, é altamente corrosivo. Em
contato com a pele e os olhos pode causar de sérias feridas até a perda permanentemente da
visão. Inclusive, a única recomendação posterior ao preparo do sabão é a sua utilização
somente após as primeiras 48 horas.
Figura 16 – Manuseio inadequado durante o processo de reciclagem
Fonte: autora, 2012
93
A partir daí, a fim de levantar os custos despendidos com a compra dos
equipamentos de proteção individual, procedeu-se uma pesquisa de mercado em abril de
2012, tendo como média os seguintes resultados:
Óculos de segurança para proteção – lente incolor: R$ 2,70
Respirador purificador de ar: R$ 0,89
Luva de proteção em borracha nitrílica: R$ 19,00
Botas em PVC: R$ 18,20
respirador purificador de ar óculos de segurança para proteção
– lente incolor
Luva de proteção em borracha nitrílica Botas em PVC
Figura 17 – Equipamentos de segurança individual
Fonte: EPI Brasil, 2012
94
Os óculos de segurança são utilizados para proteção dos olhos contra contato direto
da soda cáustica. Para proteção contra a inalação do reagente químico, principalmente no
momento da mistura da soda cáustica na água deve-se utilizar a máscara purificadora de ar. É
primordial a utilização de luvas de PVC, borracha, neoprene ou nitrílica, como forma de
proteger possíveis respingos durante o preparo. Além disso, é recomendável a utilização de
vestimentas compridas e calçados fechados, como botas.
95
6.3 ESTRUTURAS OPERACIONAIS- VEÍCULOS COLETORES
Verificou-se um baixo nível de operacionalidade na execução do programa, tendo
como maior agravante a ausência de uma estrutura automotiva condizente. Na verdade,
detectou-se que esse fator constitui no maior “gargalo” do programa, visto que nesses quatro
anos a coleta do óleo não possui uma periodicidade. O veículo de transporte é alugado sobre
contrato determinado, acarretando por diversas vezes no comprometimento da qualidade do
serviço prestado. Adiante, o gráfico 22 demonstra a produção acumulada do ano de 2009.
Gráfico 21 – Produção acumulada de 2009
Fonte: EMLUR
As coletas efetuadas começaram a ser quantificadas e monitoradas a partir de 2009.
Porém, no primeiro semestre deste ano foi priorizado o trabalho de divulgação e os cursos de
educação ambiental em escolas, faculdades e comunidades da capital. Verifica-se a ausência
total de recolhimento no mês de maio, bem como no mês de dezembro.
Numa conversa informal com um dos motoristas que já efetuou coleta no programa
em questão, a ausência de um carro permanente constitui a maior dificuldade na promoção do
programa: “A gente tem vontade de fazer, mas a falta de estrutura é grande. Não existe um
veículo próprio e quando o contrato termina a coleta é feita até por esse veículo gol”. “Não é
96
apropriado, suja o banco com o óleo e acaba não recolhendo o devido, pois o carro é
pequeno.”
De acordo com a Diretora do DEVAR, o veículo é utilizado tanto para a coleta do
resíduo (nas terças e quintas) no período diurno, como também para a divulgação do
programa. Diante disso, há períodos de não coleta pela falta do mesmo, ou por estar quebrado,
em manutenção ou por estar sendo utilizado em outras atividades da autarquia Abaixo, a
produção acumulada de 2010.
Gráfico 22 – Produção acumulada de 2010
Fonte: EMLUR
Em 2010, verifica-se uma maior uniformidade na coleta do resíduo. Destacando-se a
diminuição da produção nos meses de março, abril, novembro e dezembro também devido à
ausência de veículo adequado de coleta, de acordo com a Diretora desse período, Elma
Xavier. Portanto, o problema de transporte acaba comprometendo o cumprimento da coleta,
prejudicando os atores envolvidos ao programa.
Muitas vezes, o número de credenciados não implica o bom funcionamento de um
programa de coleta, pois a lacuna na periodicidade do recolhimento no período
predeterminado implica na falha do cumprimento do acordo, como também na quebra da
parceria e da confiança mútua, adiante o gráfico 24 da produção acumulada do ano de 2011, a
partir de dados fornecidos pela EMLUR.
97
Gráfico 23 – Produção acumulada de 2011
Fonte: EMLUR
Outro ponto a ser observado é o comprometimento na coleta em uma das estações de
maior produção do resíduo, o verão. Agravada pelo término do contrato do veículo do ano
anterior e pela demora na renovação do contrato do transporte para o novo ano.
Com o intuito de verificar o nível de cadastro de estabelecimentos alimentares
durante esses anos, elaborou-se o gráfico 25, a seguir, a partir de informações fornecidas pelo
coordenador do programa.
0
5
10
15
20
25
30
2008 2009 2010 2011
NOVAS ADESÕES
Gráfico 24 – Novas adesões de estabelecimentos no programa
Fonte: EMLUR
98
Conforme o gráfico, o número de novas adesões de estabelecimentos alimentares ao
programa sofreu uma considerável queda do ano de 2008 para 2009, indo de iniciais 13 novos
cadastros para 4 no ano seguinte.
Entretanto, em 2010 e 2011, o programa firmou respectivamente, 19 e 27 cadastros
com bares e restaurantes da cidade. Devendo-se tal fato à parceria firmada, a partir de 2010,
com a Secretaria do Meio Ambiente do Município (SEMAM) que condiciona a emissão da
licença ambiental, a comprovação, por meio de uma declaração, de que o estabelecimento esta
dando um descarte correto ao resíduo. A licença ambiental é um procedimento administrativo,
estabelecido Lei Federal 6.938/81, no qual o órgão competente, a SEMAM, emite a licença
para aqueles empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Ela pode ser dividida
em quatro licenças: a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação -
LO e Licença de Localização- LL. A Prévia é observada na fase do planejamento do
empreendimento e visa a adequação da sua localização, ratificando a sua viabilidade
ambiental conforme o zoneamento ambiental do município. A de Instalação declara as
adaptações necessárias ao projeto, podendo ser autorizada, a partir daí, o início de sua
construção. A Licença de Operação é a última etapa, onde verifica-se sua adequação legal
após a sua construção. Tem validade de dois anos e poder ser renovada, por meio de pedido,
em até cento e vinte dias antes de sua expiração.
Art. 54. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência
de controle ambiental, expedirá os seguintes atos licenciadores:
I – Licença de Localização (LL) requerida pelo proponente do empreendimento ou
atividade, para verificação de adequação aos critérios do zoneamento ambiental do
Município;
II – Licença Prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação;
III – Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e
projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes;
IV – Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou
empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das
licenças anteriores, com a estrita observância das medidas de controle ambiental e
dos condicionantes determinados para a operação e Licença de Ampliação (LA)
requerida pelo proponente do empreendimento ou atividade mediante apresentação
do projeto competente e do EIA/RIMA, quando exigido (Código Municipal do Meio
Ambiente de João Pessoa, LC 029/2002).
99
Para obter a licença, o interessado deve reunir a documentação necessária e entrar
com o processo junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de João Pessoa. Dentre os
documentos necessários destacam-se: CNPJ da pessoa jurídica; cópia da licença ambiental
anterior, se houver; declaração da Prefeitura de que o estabelecimento se enquadra com a lei e
declaração de que o estabelecimento esta dando um destino adequado aos seus resíduos. A
par da documentação, o órgão competente irá proceder a sua vistoria e emitir o parecer
técnico. Estando tudo de acordo, o parecer será deferido e o órgão emitirá a referida licença.
Por fim, objetivando validar todo o procedimento, será dada publicidade a licença em jornal
de grande circulação. A comprovação de que o estabelecimento esta dando uma destinação
correta a seus resíduos dar-se-á através da declaração emitida pela EMLUR, por uma empresa
de recolhimento ou outra que comprove a destinação adequada do resíduo. Além disso,
periodicamente deve-se avaliar a empresa coletora de resíduos a fim de verificar sua
autorização de atividade.
Portanto, como se observa no gráfico da produção acumulada dos últimos anos, bem
como levando em consideração os depoimentos dos estabelecimentos parceiros e ex-parceiros
da coleta, verifica-se uma postura contraditória por parte da administração. O aumento de
bares e restaurantes cadastrados impulsionados pela obrigatoriedade imposta não reflete um
progresso do programa, mas sim um maior impacto negativo, devido à falha estrutural e
operacional existente no serviço de coleta.
100
6.4 PONTOS DE COLETA – SUPERMERCADOS
O programa “não vai pelo ralo” possui 13 pontos de coleta, sendo cinco núcleos
espalhados por bairros da capital, cinco supermercados, o Instituto Federal da Paraíba, a
EMLUR e a subprefeitura.
Com o propósito de verificar as condições de uso e a adequabilidade dos pontos de
entrega voluntária do programa, foi realizada uma pesquisa observatória nos PEV´s dos cinco
supermercados que compõem os postos de coleta. Ressalta-se a relevância desses
estabelecimentos para a promoção da coleta pela visibilidade, bem como pelo fluxo
diversificado de pessoas. Abaixo, o quadro referente à distribuição dos PEV´s.
Postos de Coleta
HIPER BR
PÃO DE AÇÚCAR
Extra
Núcleos de Coleta:
Bessa
Cabo Branco
JD Treze de Maio
JD CID Universitária
Mangabeira
Emlur
IFPB
Subprefeitura
Carrefour
Quadro 6: Postos de coleta
Fonte: EMLUR
A pesquisa de campo se iniciou no dia doze de abril de 2012, a partir da observação
in loco do primeiro supermercado. Após a procura dos PEV´s na entrada do estabelecimento,
101
foi procedida uma abordagem informal a um funcionário do estabelecimento a fim de
esclarecer a localização do ponto de coleta do óleo de cozinha. O mesmo respondeu que não
existia a coleta do referido resíduo, tendo a informação ratificada por outro funcionário do
refeitório do supermercado. Entretanto, após mais uma breve procura pelo estacionamento, o
PEV foi localizado. Porém, a localização do mesmo, no subsolo do supermercado, dificulta
sua visualização devido a pouca iluminação do local, conforme se observa na foto abaixo:
Figura 18 – Modelo de ponto de entrega voluntário
Fonte: autora, 2012
Outro ponto a ser levantado é o fato do refeitório do próprio supermercado não fazer
a coleta do óleo, conforme informação obtida por um funcionário da cozinha. De acordo com
o mesmo, a única coleta realizada é de papel, metal e plástico que é realizada por uma
empresa de reciclagem terceirizada do Recife.
O segundo supermercado visitado foi o único a possuir os PEV´s mais adequados,
conforme o manual do programa de reciclagem de óleo de fritura da SABESP, conforme se
observa na figura abaixo:
102
Figura 19 – PEV´s em uma estação de reciclagem
Fonte: autora, 2012
De acordo com o manual do programa de reciclagem de óleo de fritura da Empresa
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, é recomendável que o recipiente
de recolhimento seja de plástico, por evitar vazamentos e deterioração corrosiva. O recipiente
deve ter tampa, permitindo o isolamento do material com o ambiente externo, sendo da cor
marrom de acordo com a Resolução 275/2001 da CONAMA.
A partir disso, constatou-se que somente o segundo supermercado observado, o Pão
de Açúcar, se enquadrou com as exigências descritas, inclusive possuindo a correta
identificação no recipiente.
Figura 20 – Depósitos de recolhimento conforme resolução 275/2001
Fonte: autora, 2012
103
No terceiro supermercado, existe uma estação de reciclagem de papel, vidro e metal.
Não foi observado um ponto de coleta de óleo utilizado conforme divulgado pelo programa
“não vai pelo ralo”, em veículos de mídia e no próprio site da EMLUR. De acordo com o
manual de saneamento da FUNASA, 2007, o PEV é uma das formas de execução da coleta
seletiva, sendo postos cadastrados onde a população em geral deposita seus resíduos.
Interessante destacar que existe um núcleo de sustentabilidade no estabelecimento que
promove palestras e treinamentos a seus funcionários. De acordo com os recursos humanos da
empresa existe a coleta do óleo utilizado em seu refeitório, mas efetuado por uma empresa
terceirizada da capital.
Figura 21– Estação de reciclagem em supermercado sem o ponto de recolhimento do óleo
Fonte: autora, 2012
No último supermercado pesquisado não se verificou a existência de estação de
reciclagem de nenhum tipo de resíduo. Observaram-se apenas as cestas de coleta seletiva para
uso interno dos clientes do estabelecimento, conhecidas de acordo com o manual de
saneamento da FUNASA, 2007, como cestos de calçadas.
104
Figura 22 – Cestas de coleta seletiva em supermercado
Fonte: autora, 2012
Não foi localizado nenhum ponto voluntário de recolhimento nesse último
supermercado, não condizendo, portanto, com o exposto sobre os pontos de cobertura das
PEVs.
Além disso, verificou-se que nos dois supermercados que possuem o recipiente de
coleta do óleo, eles o fazem em conjunto com os demais coletores de resíduos. Entende-se que
o ideal seria a fixação de um ponto à parte de coleta com banners se referindo ao programa
“não vai pelo ralo”, sua história, finalidade e ações ambientais. Dessa maneira, os PEV´s
seriam mais destacados, chamando a atenção para esse tipo de coleta menos conhecida e ainda
pouco exercida pela população em geral. Outra sugestão de otimização de publicidade seria a
busca de parcerias privadas, de maneira que as empresas pudessem participar das campanhas
de divulgação nos pontos de coleta. Elas receberiam um espaço de divulgação nos banners
dos PEVs, bem como espaço de publicidade nos panfletos utilizados nas ações locais. Em
contrapartida pela exposição de suas marcas, elas doariam materiais e equipamentos de
divulgação para o programa.
105
6.5 PONTOS FORTES, FRACOS, OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO PROGRAMA
A partir dos dados levantados utilizou-se a ferramenta SWOT a fim de verificar os
problemas e suas deficiências, bem como proceder estratégias de combate a esses efeitos
negativos. Ele exporá, portanto, de maneira concisa, os resultados obtidos a partir da vivência
das práticas da pesquisa, sendo uma importante fonte de monitoramento e acompanhamento
do processo desenvolvido pelo programa nesses últimos anos, conforme o exposto a seguir,
no quadro 7:
106
Fortes Fracos
Promoção da Educação Ambiental nas
comunidades por meio da ação integrada;
Possibilidade de uma renda extra para a população
carente da capital;
Multiplicidade de Profissionais envolvidos;
Uso dos meios de comunicação de massa na
divulgação e publicidade da campanha;
Notoriedade da Empresa Municipal de Limpeza
Urbana – EMLUR;
Redução dos custos do Poder público com
manutenção nas redes de esgoto.
Veículos não próprios.
Dificuldade de manter a periodicidade de
recolhimento.
Uso insuficiente de equipamentos de segurança
pelos agentes de reciclagem;
Inexistência de um sistema de atendimento;
Não constatação de PEVs em todos os cinco
supermercados parceiros do programa;
Não observância de padronização nos depósitos
dos PEVs;
Estratégia passiva na divulgação do programa nas
comunidades, faculdades e demais entidades;
Armazenamento temporário do resíduo em local
inapropriado;
Falta de veículo de apoio para o deslocamento do
óleo da EMLUR para as comunidades.
Utilização de veículo inapropriado em caráter de
emergência.
Oportunidades Ameaças
Fornecimento de novos cursos aos funcionários;
Formação de parcerias com empresas privadas nas
divulgações do programa nos PEV´s;
Maximização da propaganda “in loco” nos
estabelecimentos;
Instalação de PEV´s em outros locais de grande
movimento, como Shopping Center;
Fixar metas de recolhimento;
Criação de um mascote para as campanhas.
Implantar monitoramento do programa.
Mercado das Empresas Coletoras.
Satisfação/Fidelização dos clientes das Empresas
Particulares de coleta.
Quadro 7: Análise SWOT
Fonte: autora, 2012
107
6.5.1 Pontos de destaque da SWOT
A seguir comentamos individualmente cada ponto encontrado no programa “não vai
pelo ralo” por meio da análise SWOT.
Forças:
Promoção da Educação Ambiental nas comunidades por meio da ação integrada: A ação
integrada desenvolvida, a partir de 2010, constituiu num grande avanço de divulgação do
programa.
Possibilidade de uma renda extra para a população carente da capital: O programa possui
um relevante caráter social, possibilitando um ganho extra com a venda do sabão
reciclado.
Multiplicidade de Profissionais: A estrutura de capital humano existente possui as mais
variadas formações acadêmicas. Evitando o excesso de especificidade, possibilitando a
troca de experiências e a cooperação mútua.
Uso dos meios de comunicação na divulgação e publicidade da campanha: Os meios de
comunicação possuem um papel de destaque na disseminação do conhecimento, devido ao
papel de formador social e de propagador das grandes massas.
Notoriedade da Empresa Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR: A autarquia de
limpeza possui uma boa reputação na cidade associada a várias campanhas ambientais,
além de possuir um serviço de limpeza de destaque.
Redução dos custos do Poder Público com manutenção nas redes de esgoto: A diminuição
da destinação inadequada do resíduo nos ralos das pias, implica para o poder público num
menor procedimento de manutenção e desobstrução de gordura nos dutos e canos de
esgoto.
Oportunidades:
Fornecimento de novos cursos aos funcionários: Recomenda-se o oferecimento de cursos
periódicos sobre segurança do trabalho e a capacitação de seus funcionários sobre o
aspecto da gestão ambiental. O fornecimento de treinamentos e capacitações aos
108
funcionários internos a autarquia, como forma de promover a disseminação do
conhecimento e sua qualificação.
Formação de parcerias com empresas privadas nas divulgações do programa nos PEV´s:
Promover parcerias com entidades privadas, a fim de maximizar o foco das ações de
publicidade nos pontos de entrega;
Maximização da propaganda “in loco”: Aumento da divulgação e promoção nos
estabelecimentos alimentares, como forma de maximizar as parcerias e manter uma
abordagem direta com público alvo de coleta;
Instalação de PEV´s em outros locais de grande movimento, como Shopping Center:
Promover a ampliação dos PEV´s para outros locais de grande visibilidade como os
shoppings da capital;
Fixar metas de recolhimento: É importante a fixação de metas de coleta a fim de
estabelecer parâmetros sobre o seu monitoramento e controle.
Criação de um mascote para as campanhas: A exemplo do que já existe nas outras ações
da EMLUR, criar um mascote específico para esse programa, como forma de destacá-lo e
realçar sua divulgação.
Implantar monitoramento do programa: Formar equipe para o monitoramento e
implantação de ações estratégicas de crescimento do programa.
Fraquezas:
Abordagem de divulgação: É importante a abordagem desenvolvida por meio da mídia,
porém, esta não deve ser a sua única fonte de disseminação. Recomenda-se a confecção de
materiais de publicidade como panfletos, adesivos e ímãs de geladeira, para as atividades
de divulgação “porta a porta” junto à população como forma de complementar a
divulgação do programa.
Veículos não próprios: O programa não possui veículo próprio, desencadeando numa série
de aspectos negativos e dificuldades no cumprimento das agendas de coleta. Adquirir
veículos específicos de coleta para o programa é primordial para firmar a qualidade de
atendimento ao cliente, além de ser um diferencial para qualquer empresa que anseia o
crescimento e a expansão. Portanto esse constitui no maior problema encontrado, sendo
109
suas aquisições condição essenciais de uma infraestrutura básica de coleta, de forma que
possa permitir ações continuadas de recolhimento.
Dificuldade de manter a periodicidade de recolhimento: A autarquia não consegue
cumprir as rotinas de coleta, ou pela ausência de veículo ou pela utilização do mesmo nas
outras atividades do programa, como as ações de educação ambiental;
Uso insuficiente de equipamentos de segurança: Constatação de uso insuficiente e
inadequado de equipamentos de segurança pelos agentes durante o processo de
reciclagem.
Inexistência de um sistema de atendimento: Ausência de um serviço de ouvidoria, 0800,
de maneira que possa servir como linha direta pela população a fim de tirar dúvidas,
acolher denúncias, bem como fornecer os calendários de treinamentos e palestras;
Não observância de padronização nos depósitos dos PEVs: Verificação de depósitos
variados nos pontos, destacando-se como mais adequado o modelo conforme a Resolução
275/2001 da CONAMA.
Estratégia passiva na divulgação do programa nas comunidades, faculdades e demais
entidades: Estratégia prejudicial, a medida que favorece as ações e treinamentos naqueles
entes que conhecem a existência do programa;
Armazenamento temporário do resíduo em local inapropriado: Área externa de
armazenamento favorece a alterações de temperatura do resíduo;
Falta de veículo de apoio para o deslocamento do óleo da EMLUR para as comunidades:
A locomoção de uma maior quantidade de óleo até as comunidades é realizada de maneira
dificultosa, sendo de responsabilidade dos recicladores o seu trajeto;
Utilização de veículo inapropriado em caráter de emergência: Por falta de veículo
permanente, o recolhimento do óleo nos estabelecimentos já chegou a ser realizado em
veículo inapropriado.
Ameaças:
Mercado das empresas coletoras: Provável dificuldade em estabelecer parcerias com
novos bares e restaurantes devido ao próprio mercado de empresas particulares de coleta.
Entende-se que o aspecto da finalidade ambiental é cumprido, porém não sobre o ponto de
vista social nas comunidades.
110
Satisfação/Fidelização dos clientes das Empresas Particulares de coleta: A atuação das
empresas particulares eleva o grau de qualidade dos serviços de coleta, pois a
periodicidade e o profissionalismo impõem um aumento na fidelidade do cliente.
111
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1 CONCLUSÕES
As políticas voltadas para a coleta de materiais promovem a melhoria da qualidade
de vida, favorecendo a própria condição de sobrevivência humana. Atualmente podemos
verificar a extensão da coleta de resíduos devido ao potencial crescimento social e econômico
que ela induz. O município de João Pessoa desenvolve constantes ações voltadas à promoção
da sustentabilidade, a exemplo do lançamento do plano diretor de turismo, que prevê um
turismo voltado para a preservação cultural, histórica e ambiental. Diante dessa perspectiva, a
finalidade do programa de coleta de óleo “não vai pelo ralo” se estabelece como uma
importante ferramenta para a manutenção de um desenvolvimento local sustentável, através
do controle do descarte inadequado desse resíduo.
Percebeu-se que a gestão do programa não prima pela cultura do planejamento, a
exemplo da inexistência de cronogramas em longo prazo nas ações de divulgação e
publicidade do programa. Esse tipo de postura é habitualmente verificada pela administração
pública e acarreta prejuízo na promoção das políticas públicas no nosso país.
As informações obtidas durante a pesquisa nos stakeholders3 e in loco foram
relevantes para levantar a gestão e operacionalidade desenvolvida, visando a avaliação de sua
eficácia e efetividade. Grande parte dos gerentes/responsáveis dos estabelecimentos
alimentares não conhece o programa. Foi detectada uma deficiência de divulgação em relação
a esses importantes atores de coleta. Entretanto, embora não exista parceria dessa maioria com
o programa, grande parte descarta corretamente o resíduo através de empresas particulares de
coleta.
A pesquisa detectou que a principal falha de abordagem na divulgação do programa
“não vai pelo ralo” perante os estabelecimentos alimentares é a ausência de sua publicidade in
loco, porta a porta. Apesar das destinações dos resíduos para empresas privadas de reciclagem
suprirem o aspecto ambiental, denotam a falta de seu alcance social, visto que essas empresas
visam o lucro e não são fornecedoras do resíduo para as comunidades.
Grande parte dos entrevistados estaria disposta a trocar a coleta efetuada pelas
empresas para a EMLUR. Para eles a coleta efetuada por meio do programa seria mais
interessante, pois tem como finalidade proporcionar uma melhora na qualidade de vida das
populações mais carentes. Porém, apesar da maioria estar disposta a aderir ao programa,
ressaltaram a preocupação na qualidade do serviço a ser ofertado. Para eles, a coleta deve ser
3 Para LEWIS, p.25, 2000, os stakeholders são os envolvidos com a atividade empresarial, ou seja, é qualquer
interessado com o seu objeto como os clientes, colaboradores, fornecedores, gerentes e pessoal.
112
cumprida dentro do período firmado. Portanto, o mercado das empresas coletoras eleva a
qualidade do serviço a ser prestado pela EMLUR.
Sobre o aspecto da divulgação para a população em geral, verificou-se a falta de
diversidade de materiais utilizados nas campanhas, como a ausência de panfletos atualizados.
Além disso, a gestão prioriza pela distribuição das receitas de preparo e das amostras dos
sabões ecológicos nas faculdades, escolas e comunidades. A educação ambiental
desenvolvida nas atuações junto às comunidades, por meio da ação integrada das várias
secretarias municipais, constitui numa estratégica positiva de divulgação perante esses atores.
Diante da observação de uma dessas ações verificou-se a boa receptividade e o envolvimento
da população carente local.
Não foram detectados todos os pontos de entrega voluntárias - PEV´s – fornecidos no
site da EMLUR. Em relação aos PEV´s nos supermercados, é recomendável a sua
padronização conforme o modelo explicitado pela resolução n°275/2001 do CONAMA.
Recomenda-se a fixação de banners e placas na entrada dos supermercados, para que assim
possa-se divulgar a existência da coleta do óleo, bem como o local de seu recolhimento.
Também, verifica-se a importância de divulgar a coleta para os funcionários do
estabelecimento, para que assim não incorra na divulgação incorreta de informações sobre o
programa. Além disso, a pesquisa verificou a importância em se firmar pontos de entrega em
outros locais de grande movimento e notoriedade, como os Shoppings, bem como a criação de
uma ouvidoria. O desenvolvimento de um mascote para esse programa seria um ponto
favorável para a sua divulgação, levando em consideração o aspecto lúdico que se associa
habitualmente às campanhas ambientais.
Por fim, o ponto de entrega voluntária do primeiro supermercado visitado não induz
a sua principal finalidade, a coleta de resíduos, pois à primeira vista, parece só uma
propaganda de coleta e reciclagem. Entende-se a necessidade de substituir esse tipo de PEV
pelas bombonas encontradas no segundo supermercado visitado, o Pão de Açúcar.
Em relação a sua operacionalidade, verificou-se um recolhimento irregular do óleo
nos anos de 2009 a 2011, causado principalmente pela inexistência de veículos coletores
permanentes no programa. Esse é o principal problema estrutural do mesmo, comprometendo
a sua regular operação e acarretando uma deficiência basilar na coleta do resíduo. Portanto
torna-se primordial para a continuidade do mesmo a disponibilização de veículos de coleta de
caráter permanente.
Houve um aumento considerável no número de novos cadastros nos anos de 2010 e
2011, provocado pela parceria firmada entre a Secretaria do meio Ambiente e a EMLUR. Ela
condiciona a licença ambiental à comprovação por parte do estabelecimento da destinação
adequada do resíduo. Porém, antes de qualquer ferramenta estratégica de propagação e
expansão do programa, é primordial o oferecimento de uma estrutura básica de coleta. A
ausência de um veículo permanente constitui no maior agravante para o seu desenvolvimento
eficaz. Impacto observado principalmente nas comunidades cadastradas que se firmam como
o pólo social de vitrine do programa.
113
O recolhimento abaixo do esperado e não contínuo acaba por quebrar a confiança
depositada pelos estabelecimentos alimentares, atingindo a eficácia do programa, a coleta do
óleo vegetal utilizado. Além disso, uma precária quantidade de óleo recolhido compromete a
sua função social junto as comunidades cadastradas. O óleo é utilizado como matéria prima
para a produção do sabão ecológico. A venda desse produto constitui uma renda extra para a
população carente que ali vive, tendo pela maioria, a informalidade como fonte de recursos.
Portanto, em relação ao seu impacto social, ou seja, a sua efetividade, as ações desenvolvidas
pelo programa nas comunidades constituem aspecto positivo no processo. Porém, a coleta
comprometida do óleo acarreta numa menor quantidade de resíduo repassada para os
recicladores e consequentemente resulta numa efetividade parcialmente prejudicada.
O programa “não vai pelo ralo” trata de um resíduo de reciclagem ainda pouco
conhecido, o que o torna numa significativa ação de cunho coletivo. Diante disso, a Empresa
Municipal de Limpeza deve investir em sua estrutura e visar a sua continuidade dentro de um
pensamento sustentável.
7.2 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
Diminuição dos impactos causados pela destinação incorreta do resíduo;
Divulgação sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos causados pela destinação
incorreta do óleo vegetal utilizado;
Abertura de novos nichos de mercado;
Possibilidade de renda extra para a população carente da capital;
Divulgação do programa por meio da intersetorialidade;
Promoção da educação ambiental;
Possibilidade de melhoria no bem estar das comunidades;
Diminuição dos gastos do poder público com a manutenção das redes de esgoto;
Promoção da ação mobilizatória e participativa da população;
114
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125
APÊNDICE
A.1 Entrevista – Estabelecimentos alimentares que forem cadastrados
Nome do estabelecimento:
Nível de escolaridade do Gerente/Responsável:
Número de funcionários:
Tempo de funcionamento:
1. Qual a quantidade aproximada de óleo vegetal utilizada pelo estabelecimento por mês?
2. Há quanto tempo é parceiro do programa?
3.O Senhor esta satisfeito com a parceria firmada?
4.Qual o local de armazenamento do resíduo no estabelecimento?
5. O senhor conhece quais impactos que a destinação incorreta do resíduo pode ocasionar ao
meio ambiente e ao meio urbano?
6. Como o senhor conheceu o programa “não vai pelo ralo”?
7. O estabelecimento pratica a coleta seletiva de outros resíduos? Caso positivo, quais?
8. O estabelecimento possui certificação ambiental? Se positivo, quais?
126
A.2 Entrevista – Estabelecimentos alimentares não cadastrados
Nome do estabelecimento:
Nível de escolaridade do Gerente/Responsável:
Número de funcionários:
Tempo de funcionamento:
1. O Senhor tem conhecimento do programa “não vai pelo ralo”? Se sim, porque não promove
a coleta do óleo em parceria com o mesmo?
2. O estabelecimento promove a coleta do óleo por outro meio? Informal qual.
3. Qual a quantidade aproximada de óleo vegetal utilizada pelo estabelecimento por mês?
4. Se a promove, qual o local de armazenamento e a destinação final dada ao resíduo?
5. Se não a promove, porque e qual a destinação final dada ao resíduo?
6. O Senhor conhece quais os impactos que a destinação incorreta do resíduo pode ocasionar
ao meio ambiente e ao meio urbano?
7. O Senhor que agora conhece o programa tem a intenção de cadastrar o estabelecimento e
aderir ao mesmo?
8. O estabelecimento pratica a coleta seletiva de outros resíduos? Caso positivo, quais?
9. O estabelecimento possui certificação ambiental? Se positivo, quais?
127
A.3 Entrevista - Diretora do departamento de valorização e recuperação de resíduos
(DEVAR) da EMLUR
1. Qual a periodicidade da divulgação do programa? Quais os locais de ação das campanhas?
2. Quais os tipos de materiais utilizados na divulgação?
3. Qual a periodicidade das oficinas de treinamento nas comunidades?
4. Qual o quantitativo de veículos coletores?
5. Qual a quantidade de bombonas de recolhimento nos pontos de coleta?
6. Qual a quantidade de funcionários envolvidos com o programa?
7. Existem capacitações periódicas com os funcionários do programa?
8. Existem claras definições dos trabalhos a serem executados pelos funcionários, bem como
segregações de funções?
9. Existe alta rotatividade de pessoal no programa?
10. Qual o local de armazenamento do óleo dentro da EMLUR?
11. Qual a freqüência da coleta do óleo?
12. Existe algum sistema de atendimento (ouvidoria, linha 0800)?
128
13. Como são definidos os cronogramas de atividades das ações a serem desenvolvidas
durante o ano?
14. Existe alguma atividade de monitoramento e avaliação? É desenvolvida alguma atividade
de controle interno no programa?
15. Existe parceria do programa com alguma organização da sociedade civil, sindicatos,
ONGS?
16. Existe a construção de relatório de atividades? Qual a freqüência de sua criação?
17. Quais as maiores dificuldades encontradas na adesão ao programa pela sociedade civil e
estabelecimentos alimentares?
18. Qual o fluxograma do processo de coleta do óleo?
129
A.4 Entrevista – Recicladores – Comunidade Alto do Céu
1. PROFISSÃO__________________
IDADE __________
2. SEXO: ( )MASC. ( )FEMIN.
3. GRAU DE ESCOLARIDADE:
( ) Sem escolaridade
( ) Fundamental incompleto
( ) Fundamental completo
( ) Ensino médio incompleto
( ) Ensino médio completo
( ) Superior incompleto
( ) Superior completo
4. PROFISSÃO: ________________________________
5. QUAL A SUA RENDA FAMILIAR:
( ) ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO
( ) DE 1 À 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
( ) MAIS DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
6. HÁ QUANTO TEMPO REALIZA A RECICLAGEM DO ÓLEO:
( ) 0-1 ano
( ) 1-2 anos
( ) 2-3 anos
130
( ) +3 anos
7. QUANTO A VENDA DO SABÃO É IMPORTANTE PARA A SUA RENDA?
( ) MUITO
( ) REGULAR
( ) POUCO
8. VOCÊ JÁ PARTICIPOU DE ALGUM TREINAMENTO OFERTADO PELO
PROGRAMA “NÃO VAI PELO RALO”?
( ) sim
( ) não
9. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A NOTA QUE DARIA PARA AS OFICINAS DE
TREINAMENTO DE RECICLAGEM MINISTRADAS PELA EMLUR?
( ) ótima
( ) boa
( ) regular
( ) ruim
10. VOCÊ SABE QUAIS OS IMPACTOS QUE A DESTINAÇÃO INCORRETA DO
RESÍDUO PODE OCASIONAR?
( ) sim
( ) não
11. COMENTAR QUAIS:
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