Universidade de Brasília Disciplina: Estado e Regulação...

Universidade de Brasília

Disciplina: Estado e Regulação (Professor Márcio Iorio Aranha)

Aluno: Victor Santos Rufino

19 de setembro de 2014

ROBERT BRITT HORWITZ

Professor do

Departamento de

Comunicação na

Universidade de

San Diego

(Califórnia)

PhD em Sociologia

na Universidade de

Brandeis

(Massachussets)

Publicações

Cambridge University Press,

2001 Polity Press, 2013

Contextualização

Estagflação (1970) Eleição (1980) Reagan x

Carter

Reaganomics

Redução de gastos

públicos e impostos

Controle de emissão

de moeda

Desregulação

Proposta do Texto

Análise do fenômeno da desregulação

americana na década de 1980

Ponto de vista: Prisma concreto da história

Interesse Público

Teorias da Regulação

Duas fontes

básicas: Economia

do bem-estar e

teoria política

Teorias da Regulação

Public Interest Theory

Perverted Public Interest Theory

Conspiracy Theory

Economic Capture-Conspiracy Theory

Organizational Theory (Afinidade com a teoria

processual administrativa da regulação)

Capitalist State Theory

Teorias da Regulação

Insuficiência das

Teorias existentes

Desenvolvimento Histórico das

Agências Reguladoras

Século XIX

Conceito de interesse público baseado na livre

concorrência

Era Progressista (1900-1916): Regras gerais

de mercado

Interesse Público como estabelecimento de

regras racionais e genéricas para o bom

funcionamento do capitalismo

Desenvolvimento Histórico das

Agências Reguladoras

New Deal (1930-

1938): Controle de

preço-e-entrada

Interesse público

com supervisão

racional de

indústrias

específicas

provedoras de

serviços universais

e não

discriminatórios.

Desenvolvimento Histórico das

Agências Reguladoras

Great Society (1975-1977): Externalidades e

Consumidor

Definição do interesse público de forma plural,

para além das necessidades da indústria

Conceito de Regulação

Agência como nova instituição política

Consolidação das funções legislativa, judicial e executiva

Franqueza institucional

Processo decisório informal, contínuo e substancial

Discricionariedade

Conservadorismo

Processo de Desregulação

Desregulação como fenômeno político

Seletividade da desregulação

Coalização heterodoxa – concorrência como eficiência e equity

Resistência das indústrias reguladoras

Divergência entre racionalidades administrativa e econômica

Regulatory lag

Incentivos para bypass

Papel do judiciário e academia

Preservação da regulação social

Regulação e Desregulação das

Telecomunicações

Telecom como indústria conectiva: comércio e discurso

Telecom e esfera pública

Regulação de telecom: conceito de interesse público fundado no comércio, com ramificações fundadas na equity Telefonia: monopólio e universalização

Rádio: Distribuição limitada do espectro eletromagnético, pool de patentes, funções públicas

Separação entre produção de conteúdo e distribuição

Benefícios

Problemas: sabotagem, pela regulação, dos seus próprios fins

Desregulação: fim da relação entre regulação do interesse público e proteção de certas tecnologias

Ironias

“Retirar o governo das costas do mercado”: apenas indústrias que desejavam a regulação foram desreguladas

Retórica conservadora voltada contra regulação social: desmonte da regulação tradicional de infraestrutura

Retórica liberal voltada contra captura: fim de certas garantias de equity

Parte significativa da desregulação possui origem partidária

Conclusão