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SITUAÇÃO DOS Resíduos solido da Construção Civil EM Fernandópolis. QUANTIFICA E CARACTERIZA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS NO PERÍODO DE 2010 A 2012.
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UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO
CAMPUS – FERNANDÓPOLIS
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
ESTUDO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM FERNANDÓPOLIS - SP
GREICY PANSANI NUNES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Camilo Castelo Branco, como parte dos
requisitos para obtenção do Título de Engenharia
Civil.
ORIENTADOR: Profª. Esp. Paloma Gazolla de Oliveira Albertini
Fernandópolis
Maio – 2013
A meus avós Severino Pansani in
memoriam e Adalgisa AraujoPansani,
dedico este trabalho, especialmente por
me terem dado, no âmbito familiar, desde
o inicio de minha vida, noções primordiais
da base da educação. Procuraram
sempre, de forma simples, digna e eficaz,
mostrar-me a importância da constante
busca do saber.
AGRADECIMENTOS
À Universidade Camilo Castelo Branco – Campus Fernandópolis, aos
professores do curso de engenharia civil que contribuíram para minha formação
científica proporcionando-me direta ou indiretamente conhecimentos, destrezas,
atitudes, valores e senso crítico, sem os quais não a teria realizado.
Em especial, a Deus e a minha família que durante esse período soube
entender minhas mudanças de humor. para meus pais Yara Lucia e José Ataides
com carinho pela compreensão e para meu irmão Tiago pela calma comigo.
“A natureza criou o tapete sem fim que
recobre a superfície da terra. Dentro da
pelagem desse tapete vivem todos os
animais, respeitosamente. Nenhum o
estraga, nenhum o rói, exceto o homem.”
(Monteiro Lobato)
RESUMO
Mediante a mudança de cenário da economia do país, provocada pela
expansão do mercado imobiliário, as atividades construtivas passaram a ser cada
vez mais frequentes nos municípios brasileiros. Entretanto a política pública
municipal de gerenciamento dos resíduos produzidos por essa atividade não
conseguiu acompanhar essa acelerada expansão, sendo diagnosticado em vários
municípios brasileiros problemas pertinentes a caracterização, acondicionamento,
transporte e destinação final de resíduos. Em Fernandópolis essa realidade não é
diferente e mediante levantamento de dados e informações foi possível caracterizar
o perfil dos resíduos da construção civil gerados no município, assim como a
identificação de falhas na política pública de gerenciamento desses resíduos
adotada pelo município.
Palavras-chaves: Resíduos da construção civil. Diagnóstico.Fernandópolis.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Origem dos resíduos. ................................................................................. 19
Figura 2: Porcentagem média dos constituintes do entulho em Ribeirão Preto - SP 22
Figura 3: Localização do município de Fernandópolis............................................... 24
Figura 4: Perfil dos pequenos transportadores do município de Fernandópolis. ....... 26
Figura 5: Localização do Ecoponto e sua área de captação. .................................... 26
Figura 6: Guarita do Ecoponto A. .............................................................................. 27
Figura 7: Disposição dos resíduos na área do Ecoponto. ......................................... 28
Figura 8: Áreas de maiores incidências de construção durante o ano de 2012. ....... 30
Figura 9: Composição média dos RCD disposto no Ecoponto. ................................. 32
Figura 10: Remoção dos resíduos Classe A já triados para encaminhamento ao
CER. .......................................................................................................................... 33
Figura 11: Processo de desagregação dos resíduos Classe A no CER de
Fernandópolis. ........................................................................................................... 34
Figura 12: Área de triagem e destinação final dos grandes geradores. .................... 37
Figura 13: Pontos críticos de descarte irregular no município. .................................. 39
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Percentual do Crédito Imobiliário no Brasil e em Alguns Países em 2006.
.................................................................................................................................. 13
Tabela 2: Taxa de desperdício de materiais em uma obra........................................ 20
Tabela 3: Composição de RCD de algumas cidades brasileira. ................................ 21
Tabela 4: Geração de RCC mensal em Fernandópolis durante o ano de 2012. ....... 29
Tabela 5: Relação anual de Obras em Fernandópolis durante o ano de 2012. ........ 29
Tabela 6: Caracterização dos RCD disposto no Ecoponto de Fernandópolis no ano
de 2012. .................................................................................................................... 32
SUMÁRIO
1- Introdução ............................................................................................................. 9
1.1 Considerações Iniciais ....................................................................................... 9
1.2 Objetivos .......................................................................................................... 10
1.3 Justificativa....................................................................................................... 10
1.4 Organização da Pesquisa ................................................................................ 11
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................................................... 12
2.1- O avanço da construção civil........................................................................ 12
2.2- Perspectivas para o setor da construção civil .............................................. 14
2.3- Resíduos da Construção Civil ...................................................................... 15
2.4- Geração dos Resíduos da Construção Civil ................................................. 17
2.5- Composição dos Resíduos da Construção Civil........................................... 20
3. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM FERNANDÓPOLIS ......................... 23
3.1- Caracterização do Município de Fernandópolis ........................................... 23
3.2- Diagnóstico do RCC Gerenciados pela Administração Pública Municipal ... 24
3.2-1. Geração ................................................................................................. 28
3.2-2. Composição ........................................................................................... 31
3.2-3. Destinação Final .................................................................................... 33
3.2-4. Deficiências existências na política pública municipal ........................... 35
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 40
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 41
ANEXO ...................................................................................................................... 45
9
1- INTRODUÇÃO 1.1 Considerações Iniciais
Com a acelerada expansão do mercado imobiliário residencial, decorrente
da melhoria do ambiente de negócios, da estabilidade econômica e do crescimento
da renda da população, a construção civil brasileira tem atingido momentos de
áurea.
Segundo Machado (2013), no mês de Janeiro de 2013, os fundos
imobiliários negociados na Bovespa tiveram rendimento histórico com 26,95 milhões
de reais negociados. Com esse avanço do mercado imobiliário residencial, as
atividades construtivas e a cadeia de negócios no setor da construção tornaram-se
um dos pilares de sustentação da estabilidade econômica do país.
No estado de São Paulo, um dos estados mais desenvolvidos do país, essa
realidade não é diferente. De acordo com o Sindicato das Empresas de Compra,
Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São
Paulo (Secovi), somente na região metropolitana de São Paulo nos últimos doze
anos foram construídos 5270 empreendimentos residenciais (436067unidades de
casas e apartamentos) em 59,4 milhões de metros quadrados (SECOVI, 2013).
O município de Fernandópolis, acompanhando esse desenvolvimento,
registrou durante o ano de 2012, 1773 solicitações de autorização para novas
construções, segundo informações da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e
Urbanismo.
Em meio a essa ascensão da construção civil, em tempos onde a
sustentabilidade é primordial à sobrevivência da espécie, uma harmonização entre
as atividades de construção civil e desenvolvimento urbano com a preservação do
meio ambiente e da qualidade de vida da população torna-se essencial. Isso porque
a construção civil brasileira consome em torno de 40% dos recursos naturais
extraídos e gera aproximadamente 60% de todos os resíduos sólidos urbanos
(TAJIRI et al.,2011).
10
A cadeia produtiva da construção civil é responsável por gerar uma
quantidade considerável de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), que
quando depositado irregularmente, em lugares inadequados, comprometem a
paisagem urbana e propiciam a multiplicação de vetores de doenças, afetando a
qualidade de vida da sociedade como um todo (SOUZA et al., 2004).
1.2 Objetivos
Como o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é uma das ferramentas
de Saneamento Básico responsável por propiciar condições de higiene e bem estar
à população de um município; este trabalho de conclusão de curso tem como
objetivo diagnosticar o perfil dos resíduos da construção civil gerenciado pela
administração pública do município de Fernandópolis, assim como identificar as
falhas existenciais na política pública municipal no tocante ao gerenciamento dos
resíduos sólidos de construção civil.
1.3 Justificativa
Ciente de que a maioria das cidades brasileiras apresentam uma política
pública municipal no tocante ao gerenciamento dos resíduos sólidos de construção,
ineficiente, decorrente do acelerado avanço do mercado imobiliário; esse trabalho de
conclusão de curso pretende realizar um estudo no município de Fernandópolis –
SP, para entender como funciona o gerenciamento dos resíduos da construção civil
no âmbito municipal, assim atingir o seu objetivo que é,traçar um diagnóstico do
perfil desses resíduos e identificar as falhas existenciais na política pública municipal
adotada.
11
1.4 Organização da Pesquisa
Para entender como funciona o gerenciamento dos resíduos da construção
civil em Fernandópolis, e até mesmo concluir se a realidade existente no município é
comum aos demais municípios ou não, este trabalho organizou sua pesquisa em
dois capítulos, dos quais são originados sub itens detalhando o contexto.
Assim no capítulo doisérealizada toda uma fundamentação teórica para
contextualizar a geração, definição e composição dos resíduos da construção civil
dentro do cenário atual do país. Neste é abordado os motivos que levaram ao
avanço do mercado imobiliário no Brasil; as perspectivas para o setor nos próximos
anos; a definição detalhada dos resíduos da construção civil de acordo com a
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n° 307 de 2002; os
principais responsáveis pela geração desse resíduo; e a dificuldade em estar
detalhando uma composição precisa para os resíduos, sendo apresentado como
parâmetro a composição de algumas cidades brasileiras e a composição dos
entulhos de Ribeirão Preto – SP.
No capítulo três é diagnosticado o funcionamento do gerenciamento dos
resíduos da construção civil, especificamente no município de Fernandópolis, sendo
apresentada a política publica municipal adotagerida pela Lei 3.716 de 24 de
setembro de 2010. Também é detalhada a quantidade mensal de resíduos oriundos
da atividade de pequenos geradores no município durante o ano de 2012, assim
como evidenciado as áreas de maior incidência de construção em 2012; a
composição média dos resíduos dispostos na área pública de triagem (Ecoponto) e
a destinação final de cada classe de resíduo. Também são abordadas as
deficiências existenciais na política pública municipal, assim como ilustrado os
pontos de descarte irregular.
12
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1- O avanço da construção civil
A construção civil vem crescendo a uma taxa média de 5% acima da taxa da
economia nacional (Abdala et. al., 2011). Um resultado expressivo para um setor
que passou por décadas de estagnação. Mas seria este bom momento do setor da
construção civil o chamado “Boom” ou, um novo patamar de crescimento?
A palavra “Boom” na economia, expressa um período de crescimento rápido
e repentino, e ao observar o desempenho do setor habitacional, pode-se analisá-lo
como um “Boom” imobiliário.
Mas a correta interpretação é de que este crescimento não se deu de forma
repentina. Deve-se observar que o crescimento não tem sido de natureza
especulativa, mas sim decorrente de mudanças institucionais e da própria evolução
do cenário macroeconômico.
Após a estabilidade econômica, criada no país a partir do plano Real,
associada à implantação de políticas voltadas para o crescimento sócio econômico,
gerou o aumento da renda do cidadão. O aumento desta renda per capita nos
últimos anos induz a um crescimento da demanda por moradias, que hoje é um dos
principais fatores do crescimento da construção civil no Brasil.
Estrategicamente, foram criadas políticas governamentais de financiamento
imobiliário e programas específicos para corrigir o déficit habitacional, como: “Minha
Casa Minha Vida”, utilizando recursos subsidiados e facilitados, para atender aos
seus usuários.
Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado um significativo incremento nas
suas atividades de financiamento imobiliário, cujas consequências são relevantes
tanto no plano social como no econômico(ABDALAet al., 2011).
O cenário favorável e a queda na taxa básica de juros, influenciaram
positivamente para que a quantidade de operações de financiamento imobiliário
13
aumentasse. Apesar do incremento nestas operações nos últimos anos, o sistema
financeiro imobiliário brasileiro ainda é muito atrofiado.
Em países com este sistema mais desenvolvido, a participação de recursos
a financiamento imobiliário tem grande participação no PIB, o que não acontece no
Brasil.
Tabela 1: Percentual do Crédito Imobiliário no Brasil e em Alguns Países em 2006.
Fonte: Abdala (2011 apud 2ª Conferencia de Crédito Imobiliário – BACEN).
Diante dos dados apresentados na tabela 1, pode-se observar que o país
tem capacidade de aumentar a oferta de crédito imobiliário, dado que o volume de
recursos direcionados para estas operações, ainda é pequeno diante do potencial de
crédito, geral e imobiliário.
Segundo Abdala et al. (2011), além do crescimento no setor habitacional, a
construção civil vem crescendo também, no setor de logística e melhoria da infra-
estrutura básica, por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Este
tipo de investimento é mais que necessário para as pretensões do nosso país, para
se tornar competitivo no mundo globalizado de hoje, onde se faz necessário uma
redução constante dos custos de produção. Neste aspecto, somos um dos países
mais produtivos do mundo, mas infelizmente, pior de todos em termos de custos de
escoamento da nossa produção. Temos deficiência de logística em toda cadeia de
produção, inclusive no sistema portuário nacional.
Para melhorarmos este cenário, serão necessários investimentos futuros
muito acima dos atuais destinados ao PAC.
Outro fator influenciador do crescimento da Construção civil no Brasil são os
eventos esportivos. O Brasil sediará os dois maiores eventos mundial de esporte;
14
acopa do mundo de futebol, em 2014, e os jogos olímpicos, em 2016. Ambos os
eventos exigirão investimentos na construção civil em adequação e construção de
Estádios e também, em infraestrutura e em hotéis.
Segundo a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN (2009), um estudo
encomendado pelo ministério do esporte à Fundação Instituto de Administração da
Universidade de São Paulo afirma que haverá o envolvimento de 55 setores da
economia, criando um impacto em torno de 102 bilhões de reais na economia
nacional.
Como se pode observar, o setor da construção civil ganhou um papel de
destaque nos últimos anos, que não é função do acaso, pois vários fatores
contribuíram para o melhor desempenho do setor; o incremento na oferta imobiliária,
o aumento do emprego formal, o crescimento da renda per capta e a estabilidade
macroeconômica, além das políticas governamentais de incentivos ao setor, foram
alguns desses fatores.
2.2- Perspectivas para o setor da construção civil
Os programas habitacionais estão ganhando corpo a cada ano que se passa
e tornando-se importante marcos na trajetória brasileira. O país possui um passivo
habitacional e uma carência de infra-estrutura incoerente com suas pretensões de
desenvolvimento.
O déficit de moradias no país se concentra nas faixas de menores rendas, o
que faz com que a única forma de combater esta mazela social, seja através de um
sistema de financiamento sólido, capaz de atender as necessidades desta camada
da população (ABDALAet al., 2011).
A perspectiva em relação ao déficit de moradias no Brasil é de que esse
número recue a cada ano que passa. O atual governo deu uma atenção maior ao
financiamento de moradias para as camadas mais carentes da população, com
programas como o PAC e Minha Casa Minha Vida. Mas mesmo assim, o país deve
15
enfrentar nos próximos anos um incremento na demanda por habitação (MONTEIRO
et al., 2010).
Segundo Monteiro et al (2010), um estudo feito pela Fundação João Pinheiro
em parceria com o Ministério das Cidades revelou que o déficit habitacional entre o
período de 2008 a 2023, será de 24,7 milhões de domicílios no país.
Desta forma, somente neste setor, ainda teremos um crescimento acentuado
da demanda por construção civil no país, pelo menos para os próximos 10 anos
(ABDALAet al., 2011).
2.3- Resíduos da Construção Civil
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através da NBR
10004 considera como resíduos sólidos, os resíduos no estado sólido e semi-sólido
que resultam de diversas atividades com origens: industriais, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços, de varrição e outros. Essa mesma norma utiliza
como critério de classificação para os resíduos, seus riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública. Assim os resíduos são classificados como: resíduos de
Classe I - perigosos ou resíduos de Classe II - não perigosos, sendo esta última
subdividida em resíduos Classe IIA – não inertes e resíduos Classe IIB – inertes.
Embora os resíduos da construção civil não estejam explicitamente citados
nesta norma, eles estão inclusos nas atividades industriais e atividades de serviços,
geralmente enquadrados como de Classe IIB, inertes, sendo a presença de tintas,
solventes, óleos e outros derivados componentes que podem alterar essa
classificação para Classe I ou Classe IIB.
Essa necessidade de detalhamento para um gerenciamento adequado dos
resíduos da construção civil - RCC, fez com que os órgãos que regulamentam a
ocorrência de impactos ao meio ambiente desenvolvessem medidas como a
instituição da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n° 307
de 2002.
16
De acordo com a Resolução CONAMA n° 307 em seu Art 3°, os resíduos da
construção civil são classificados em:
Classe A - são os resíduos reutilizáveis como agregados, tais como:
a) De construção, demolição, reformas e ou reparos de pavimentação e de
outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplenagem;
b) De construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B - são resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos; papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C - são resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias
ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/
recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso, sacos de cimento;
Classe D – os resíduos perigosos, tais como tintas, solventes, óleos e
derivados, e outros contaminados ou prejudiciais à saúde, oriundos de demolição,
reforma e reparo de clinicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Essa Resolução que classifica os resíduos da construção civil em 4 classes
foi modificada pela Resolução 348, de 16 de Agosto de 2004, e pela Resolução 431,
de 24 de maio de 2011, que inseriram o amianto como material perigoso (classe D)
e mudaram a classificação do gesso, classe C para classe B, respectivamente
(Cabral e Moreira, 2011). Portanto os resíduos da construção civil – RCC possuem
legislação própria e específica.
Cabe ressaltar que os resíduos da construção civil – RCC, também são
conhecidos e citados por muitos autores como resíduos da construção e demolição
– RCD. Assim para o desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso serão
utilizadas as duas nomenclaturas.
17
Embora não apresente tanto risco à saúde humana quanto os resíduos
domésticos e os de serviço de saúde, os resíduos da construção civil, quando não
gerenciados adequadamente podem causar diversos impactos ambientais (Mansoret
al., 2010). Segundo John (2000), a deposição irregular dos RCD na malha urbana
está relacionada com impactos como enchentes, assoreamento de córregos,
obstrução de vias de tráfego e proliferação de doenças.
Como meio de minimizar os impactos ambientais, principalmente a situação
do grande volume de entulhos gerado nas obras, o governo brasileiro criou, em
janeiro de 2002, pelo CONAMA, a Resolução nº 307, para estabelecer diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos provenientes da construção
civil. (KARPINSKI et al., 2008 apud DONAT et al., 2008).
Nesta mesma Resolução ficou definida a obrigatoriedade dos municípios
estarem elaborando um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, o qual é parte constituinte o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, que define quem são os pequenos e grandes geradores, suas
competências e atribuições. Neste cabe aos municípios estabelecer as diretrizes
técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos
geradores, sendo os grandes geradores responsáveis pela elaboração de seus
próprios Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
2.4- Geração dos Resíduos da Construção Civil
A geração dos resíduos de construção e demolição – RCD cresceu
significativamente no Brasil nos últimos anos em decorrência da mudança de
cenário do país.
Gerados para propiciar novos usos para o local, os RCD são provenientes
de atividades como a construção da infra-estrutura urbana, de responsabilidade do
poder público e, principalmente, da ação da iniciativa privada na construção de
novas edificações (residenciais, comerciais, industriais etc.), nas ampliações e
reformas de edificações existentes e de demolição (PINTO e GONZÁLES, 2005).
18
Segundo Porto e Silva (2010) existem três fases nas quais os RCC são
gerados: fase de construção, fase de reforma e fase de demolição.
Ainda que os resíduos produzidos durante essas três fases tenham
estimativa de geração muito variável, admite-se que os valores típicos encontram-se
entre 0,40 e 0,50 t/hab.ano, ou seja, 2/3 da massa de resíduos sólidos de um
município é de RCC (JOHN, 2001).
Assim o valor da geração de resíduos depende da intensidade da atividade
de construção, da tecnologia emprega e da taxa de desperdício e manutenção
(JOHN, 2000).
Ressalta-se que dos resíduos oriundos da construção civil 70% são gerados
pelos pequenos gerados, provenientes de atividades informais de obras de
construção, reformas e demolições. Sendo os 30% restantes provenientes da
construção formal, produzida por grandes geradores (TAJIRI e MIRANDA, 2012).
Dos resíduos produzidos pelos pequenos geradores, a maior parte é
decorrente do desperdício e perdas de material ainda na fase de
construção/execução resultantes da característica artesanal da construção. Ou seja,
problemas relacionados ao projeto da obra provenientes da falta de definição e/ou
detalhamento, ausência de precisão nos memoriais descritivos, baixa qualidade da
mão-de-obra empregada, baixa qualidade do material usado, e inadequado manejo,
transporte e armazenamento de materiais são os principais responsáveis pela
geração de resíduos nesta fase (LIMA e LIMA, 2010).
Já na fase de demolição a falta de processos de reutilização e reciclagem no
canteiro de obra são as responsáveis pela geração de resíduos. Geralmente os
resíduos encontrados nesta fase são os que apresentam impossibilidade de
reaproveitamento, como, alvenaria proveniente de paredes, concreto armado e pisos
danificados. Estudos dizem que 50% dos RCC são correspondentes de obras de
construção, sendo o restante de serviços de demolição. A figura 1 mostra os valores
percentuais da origem dos RCC gerados.
19
Figura 1: Origem dos resíduos.
Fonte: Adaptado de I&T informações e técnicas, 2013.
A tabela 2 retrata a taxa de desperdício dos materiais, entre valores
máximos e mínimos, decorrentes da variação de metodologia utilizada no projeto,
execução e controle da obra.
Em obras realizadas pela construção formal, o desperdício e a redução das
perdas são menores, visto que esses são fatores determinantes para a
sobrevivência das construtoras e para sua adequação no mercado. Segundo Pinto
(2005), é aceitável considerar que na construção empresarial a perda varia ente 20 e
30% da massa total dos materiais, dependendo do nível técnico do construtor.
20
Tabela 2: Taxa de desperdício de materiais em uma obra.
Materiais Taxa de Desperdício (%)
Média Mínimo Máximo
Concreto usinado 9 2 23
Aço 11 4 16
Blocos e tijolos 13 3 48
Placas cerâmicas 14 2 50
Revestimento têxtil 14 14 14
Eletrodutos 15 13 18
Tubos para sistemas prediais 15 8 56
Tintas 17 8 24
Condutores 27 14 35
Gesso 30 14 120 Fonte: Adaptado de Lima e Lima, 2010.
2.5- Composição dos Resíduos da Construção Civil
Existe hoje no mercado da construção civil uma infinidade de materiais e
técnicas construtivas disponíveis para facilitar, agilizar e melhorar o desenvolvimento
de uma obra. Essa grande diversidade de opção está afetando cada vez mais as
características dos resíduos gerados, principalmente no que diz respeito à
composição.
Assim não se pode dizer ao certo e precisamente qual a composição dos
resíduos da construção civil. Porém sabe-se que essa composição vai variar de
acordo com desenvolvimento econômico e tecnológico da região, das características
específicas da cidade, das técnicas de demolição empregadas, e também da
estação do ano a qual a obra/demolição é executada.
De modo geral existem nos resíduos: solos; materiais com componentes
minerais como rochas, concreto, argamassa e cal; componentes metálicos como
aços para concreto armado, latão, aço galvanizado; componentes de cerâmica como
cimento amianto, gesso em placa, vidro; componentes orgânicos como madeira,
21
plástico, papel e materiais com componentes betuminosos como tintas e adesivos
(JOHN; AGOPYAN, 2011).
A tabela 3 apresenta a variação da composição de RCD de algumas cidades
brasileiras.
Tabela 3: Composição de RCD de algumas cidades brasileira.
Município
Argamassa
(%)
Concreto
(%)
Material
Cerâmico
(%)
Cerâmica
Polida
(%)
Rochas e
Solos (%) Outros (%)
São Paulo/
SPa 25,2 8,2 29,6 N.D 32 5
Porto Alegre/
RSb 44,2 18,3 35,6 0,1 1,8 N.D
Ribeirão
Preto/SPc 37,4 21,1 20,8 2,5 17,7 0,5
Salvador/
BAd 53 9 5 27 6
Campina
Grande/ PBe
28
10
30
1
9
18
Maceió/ ALf 27,82 18,65 48,15 3,06 N.D 2,32
a)BRITO FILHO (1999) d)QUADROS; OLIVEIRA (2001)
b)LOVATO (2007) e)NÓBRAGA (2002)
c)ZORDAN (1997) f)VIEIRA (2003) Fonte: Adaptado de Cabral e Moreira (2011).
Mediante estudo de caso realizado por Zordan (1997) nos entulhos da
cidade de Ribeirão Preto - SP foi possível identificar uma predominância das
argamassas (37,4%), seguida pelo concreto (21,1%) e pelos materiais cerâmicos
não polidos (20,8%), conforme ilustrado na Figura 2.
22
Figura 2: Porcentagem média dos constituintes do entulho em Ribeirão Preto - SP
Fonte: Adaptado de Zordan (1997).
23
3. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM FERNANDÓPOLIS
3.1- Caracterização do Município de Fernandópolis
Fernandópolis está localizada no noroeste do Estado de São Paulo (figura
3), distando cerca de 555 km da capital e 120 km de São José do Rio Preto, sendo
limitada pela divisa com o Estado de Minas Gerais e Estado de Mato Grasso do Sul
(FERNANDÓPOLIS, 2004).
O município se destaca entre os municípios da sua região de governo
(Fernandópolis, Populina, Ouroeste, Indiaporã, Mira Estrela, Turmalina, Guarani
d’Oeste, Macedônia, Pedranópolis, Estrela d’Oeste, Meridiano e São João das Duas
Pontes) por possuir a maior extensão territorial 550,00 km2, a maior densidade
demográfica de 111,8 hab/km2 e ser o mais populoso 64.696 habitantes (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2013). O Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (de 2000) para o município, foi calculado em 0,832 o que,
segundo a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
PNUD, indica um alto desenvolvimento humano (Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH maior que 0,8).
Com uma população predominantemente urbana (96,57% dos habitantes
residem na cidade), Fernandópolis possui uma taxa de urbanização próxima à do
Estado de São Paulo (93,69%) e superior a constatada para a Região de Governo
como um todo (88,73%). De acordo com os dados do Seade (Fundação Sistema
Estadual de Dados – SEADE, 2013) em 2001, a atividade econômica do município
estava concentrada no setor comercial (44%), sendo 27% no setor de serviços e
15% no setor industrial (FERNANDÓPOLIS, 2004).
24
Figura 3: Localização do município de Fernandópolis.
Fonte: Próprio Autor.
3.2- Diagnóstico do RCC Gerenciados pela Administração Pública Municipal
A política pública municipal de gerenciamento dos resíduos da construção
civil e verde é gerida pela Lei 3.716 de 24 de setembro de 2010, que dispõe sobre o
Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil e
Verde quanto à caracterização da triagem, acondicionamento, transporte,
beneficiamento, reciclagem e destinação final adequada, (anexo).
Criada para atender a política urbana de pleno desenvolvimento da função
social da cidade e da propriedade urbana conforme estabelece a Resolução
CONAMA 307/2002 e a Lei Federal nº 12.305/2010; a Lei municipal define diretrizes
técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos grandes e
pequenos geradores em âmbito municipal, objetivando garantir uma melhoria do
ambiente urbano, redução de impactos ambientais, redução na geração de resíduos
sólidos e valorização de resíduos através de técnicas de tratamento e reciclagem.
Em seu Capitulo II, Artigo 8°, a Lei caracteriza como pequenos geradores,
aqueles cujo volume de resíduos da construção civil e/ou verdes gerados em
propriedade privada ou área pública não exceda em sua totalidade o volume de 1
Fernandópolis
25
m3(um metro cúbico) por semana; e como grande geradores, aqueles cujo volume
exceda em sua totalidade o volume de 1 m3 (um metro cúbico) por semana.
Assim, considera-se para efeito da lei municipal, como gerador toda pessoa
física ou jurídica, publica ou privada, responsável por atividades ou
empreendimentos que gerem resíduos da construção civil ou verde, sendo a ele
atribuída a responsabilidade pela segregação, acondicionamento, coleta e
destinação final dos resíduos.
Mediante o exposto no Capitulo III da mesma Lei, é arbitrado aos grandes
geradores à competência em elaborar Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil e Verde, que contemplem caracterização, triagem,
acondicionamento, transporte e destinação dos resíduos por eles gerados. Os
pequenos geradores são isento desta responsabilidade. Isso porque a política
publica adotada no município assume o compromisso de gerenciar os resíduos
originados dos pequenos geradores.
Cabe salientar que este trabalho de conclusão de curso contempla somente
dados e informação pertinentes as RCC, não sendo referenciados os Resíduos
Sólidos Verdes (provenientes da limpeza e manutenção de terrenos e jardins; e
supressão de vegetação) e Resíduos Volumosos (materiais não recolhido pela
coleta pública como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, não
provenientes de processo industrial), no estudo.
Assim, mediante a política pública municipal adotada, é disponibilizado
gratuitamente aos pequenos geradores pontos de apoio, locais de destinação
temporária de resíduos que funcionam como centro de triagem, implantados em
bacias de captação a fim de reduzir ao máximo a destinação final inadequada e
potencializar o reaproveitamento dos resíduos, para descarte de resíduos
transportado por pequenos geradores. Para efeito da Lei 3716/10, são
caracterizados como pequenos transportadores automóveis, tratores ou carroças,
cujo volume de resíduos transportados não ultrapasse 3 m3 (três metros cúbicos) por
dia. A figura 4 ilustra o perfil dos pequenos transportadores.
26
Figura 4: Perfil dos pequenos transportadores do município de Fernandópolis.
Fonte: Próprio autor.
Existe no município de Fernandópolis um ponto de apoio designados como
Ecoponto. A figura 5 ilustra o local de instalação do Ecoponto, bem como sua área
de captação.
Figura 5: Localização do Ecoponto e sua área de captação.
Fonte: Adaptado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 2012.
27
O Ecoponto conhecido pelos moradores do município como Ecoponto da
FEF, por estar localizado na Avenida Theotônio Vilela nas proximidades da
instituição Fundação Educacional de Fernandópolis, possui horário de
funcionamento de segunda a sexta das 07:30 as 17:00 horas.
Neste ponto de apoio, provido de guarita (figura 6) e de um servidor
municipal responsável por realizar o controle de entrada e saída de veículos, os
resíduos já previamente triados, são depositados pelos pequenos transportadores
em locais estabelecidos e indicado pelo servidor. Não existe no local do Ecoponto
uma delimitação fixa indicando a área de descarte para cada Classe de resíduo,
apenas é visível uma separação propiciada pela aglomeração de materiais. A figura
6 ilustra a guarita do Ecoponto, uma edificação que chama a atenção dos munícipes,
por ter sido construída com garrafas pets e cobertura com telhas provenientes de
embalagens longa vida; cujo objetivo é conscientizar a população sobre as possíveis
reutilizações dos resíduos, como meio de minimizar a geração de impactos ao meio
ambiente, além de proporcionar melhores condições de trabalho ao funcionário do
local. A figura 7 evidencia a disposição dos materiais na área do Ecoponto.
Figura 6: Guarita do Ecoponto.
Fonte: Próprio autor.
28
Figura 7: Disposição dos resíduos na área do Ecoponto.
Fonte: Próprio autor.
3.2-1. Geração
Como na maioria dos municípios brasileiros, há poucos dados quantitativos
relativos aos RCC na administração pública de Fernandópolis, sendo o número de
viagens realizadas pelos pequenos transportadores, os únicos dados utilizados para
estimar a quantidade de RCC produzido pelos pequenos geradores. Assim, os
dados obtidos na tabela 4, foram estimados com base no perfil dos transportadores
e no número de viagens realizado por eles ao Ecoponto.
Como pode ser observado ocorreu, um significativo aumento nos meses de
fevereiro, março, abril, maio e julho, sendo o mês de abril o mês de maior volume
gerado (3249,00 m3). A média dos resíduos da construção civil produzido no
município de Fernandópolis durante o ano de 2012 foi de 1089,167 m3.
A relação anual de obras para este mesmo ano, fornecida pela Secretaria
Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo do município, indica um maior registro
de solicitações para novas construções por metro quadrado no mês de outubro
(18318,84 m2), e maior solicitação para ampliação de área de construção no mês de
agosto (7933,92 m2), conforme tabela 5.
29
Tabela 4: Geração de RCC mensal em Fernandópolis durante o ano de 2012.
Mês Total (m3)
Janeiro 417,00
Fevereiro 1030,50
Março 1995,00
Abril 3249,00
Maio 1487,00
Junho 848,50
Julho 1205,50
Agosto 682,00
Setembro 489,00
Outubro 481,00
Novembro 707,00
Dezembro 478,50 Fonte: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente,(2012)
Tabela 5: Relação anual de Obras em Fernandópolis durante o ano de 2012.
MÊS C. NOVAS (m2) AMPL. (m2) TOTAL (m2)
JANEIRO 4313,05 548,53 4861,58
FEVEREIRO 12813,41 848,03 13661,44
MARÇO 6928,58 5964,73 12893,31
ABRIL 4291,06 1349,78 5640,84
MAIO 7932,57 1371,08 9303,65
JUNHO 8858,27 569,55 9427,82
JULHO 4950,76 527,8 5478,56
AGOSTO 11197,28 7933,92 19131,2
SETEMBRO 5216,28 0 5216,28
OUTUBRO 18318,8 0 18318,8
NOVEMBRO 12329,51 337,15 12666,66
DEZEMBRO 6773,91 2,47 6776,38 Fonte: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo,(2012)
30
Uma comparação do volume gerado por mês (tabela 4), com as solicitações
de construção da tabela 5, permite nos concluir que existe um intervalo de tempo
considerável entre o período de obtenção de autorização para a construção e a
geração efetiva dos resíduos. O que nos remete a idéia de que, uma boa parcela
dos resíduos gerados em 2012, seja proveniente de autorizações para construção e
ampliação obtidas em 2011.
Ainda mediante análise das solicitações de autorização para novas
construções, foi possível mapear as áreas de maiores incidências de obras em
2012, conforme figura 8.
Figura 8: Áreas de maiores incidências de construção durante o ano de 2012.
Fonte: Adaptado da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, (2012)
Conforme pode ser observado existe uma predominância de construções no
Bairro Parque Universitário, Residencial Mario Benez e Jardim São Francisco, com
31
incidências também no Residencial Terra Nostra, Antônia Franco e Terra das
Paineiras, sendo ainda registrado algumas autorizações para o Bairro Jardim
Paraíso, Alto das Paineiras, Residencial Liana, Vila São José, Jardim Morada do Sol
e Jardim Residencial Santo Afonso.
Os Bairros Parque Universitário e Residencial Mario Beneztratam-se de
loteamentos novos e o Jardim São Francisco é portador do Programa Habitacional
Minha Casa Minha Vida. Os outros loteamentos são mais antigos, entretanto todos
possuidores de áreas disponíveis paraconstruções.
3.2-2. Composição
O perfil dos resíduos dispostos no Ecoponto de Fernandópolis é
basicamente igual ao dos estudos de casos de outros municípios do Brasil. A tabela
6, caracteriza os materiais encontrados na área pública de triagem, de acordo com a
Resolução CONAMA n° 307.Mediante a necessidade de um maior detalhamento dos
materiais encontrados,foi elaborada a figura 9 que retrata a composição média do
RCD gerado no município que é disposto no Ecoponto.Como pode ser observado na
Figura 9, a composição média dos RCD em Fernandópolis é constituída
principalmente por argamassas, concreto e materiais cerâmicos. Quase 87% dos
resíduos dispostos no Ecoponto são compostos por estes materiais. O restante é
formado por solos (10%), latas de tintas, solventes e derivados (0,5%), ferro e aço
(0,5%), recicláveis (1%) e outros (1%).
Cabe salientar que em meio aos RCD dispostos no Ecoponto, uma parcela
pouco expressiva de resíduos orgânicos acaba sendo encontrado. Isso porque
infelizmente, a população em geral ainda não desenvolveu hábitos ecologicamente
corretos.
32
Tabela 6: Caracterização dos RCD disposto no Ecoponto de Fernandópolis no ano de 2012.
TIPO DE RCD DESCRIÇÃO
CLASSE A
Resíduos de Argamassa
Resíduos de Concreto
Resíduos de Materiais
Cerâmicos
Solos
Areia
CLASSE B
Papéis
Vidros
Madeira
Polietilenos
Acrílicos
Metais
CLASSE C Gesso
CLASSE D Tintas
Impermeabilizantes Fonte: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, (2012)
Figura 9: Composição média dos RCD dispostos no Ecoponto.
Fonte: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, (2012)
33
3.2-3. Destinação Final
Uma empresa terceirizada contratada pela Prefeitura realiza a coleta e
transporte dos resíduos Classe A, C e D do Ecoponto até o Centro de Ecoeficiência
em Resíduos – CER, localizado no município. A figura 10 ilustra a remoção dos
resíduos Classe A pela empresa terceirizada.
Figura 10: Remoção dos resíduos Classe A já triados para encaminhamento ao CER.
Fonte: Próprio autor
No CER, segundo a empresa terceirizada, os resíduos Classe C e D são
armazenados temporariamente em depósitos cobertos para que seja acumulado
uma quantia considerável necessária para o seu encaminhamento a cidade de São
José do Rio Preto. Já os resíduos Classe A são encaminhados ao equipamento de
trituração. Cabe salientar que não é fornecida pela empresa terceirizada nenhum
relatório quantitativo dos resíduos recebidos, a administração municipal, o que
também dificulta a obtenção de dados.
Com o auxilio de uma pá carregadeira, os resíduos Classe A são
depositados no alimentador vibratório do equipamento de trituração, para a dosagem
correta dos materiais. Em seguida, todo material é encaminhado ao britador onde é
34
triturado, passando posteriormente por uma esteira rolante equipada com separador
magnético para uma separação de resíduos de ferro que escaparam da triagem.
Após esta separação, o material é encaminhado à peneira vibratória que faz
separações granulométricas selecionadas. Assim, os materiais em frações diferentes
são depositados no chão para posterior transporte e comercialização. A figura 11
ilustra esse processo sendo realizado no CER de Fernandópolis.
Figura 11: Processo de desagregação dos resíduos Classe A no CER de Fernandópolis.
Fonte: Próprio autor
Segundo a empresa administradora da usina de reciclagem do CER, cerca
de 90% dos resíduos processados são comercializados no próprio local para
empresas que dosam industrialmente o concreto (Concreteiras) da própria cidade,
sendo somente 10% disponibilizado à administração pública para utilização em
estradas rurais.
35
Quanto aos resíduos Classe B dispostos no Ecoponto, uma família, a qual a
Prefeitura sem nenhum vinculo empregatício disponibiliza gratuitamente o material,
recolhe estes diariamente para comercialização em empresas de reciclagem da
própria cidade.
3.2-4. Deficiências existências na política pública municipal
A Lei n° 3716, de 24 de setembro de 2010, criada para atender a política
urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade
urbana conforme estabelecido na Resolução CONAMA 307/2002 e na Lei Federal nº
12.305/2010, define as responsabilidades dos geradores e transportadores de
resíduos da construção civil e verdes, e demais agentes envolvidos no âmbito
municipal.
Esta estabelece em seu Capitulo II, Artigo 3° como seus objetivos:
[...] I. Garantir a melhoria do ambiente urbano;
II. Garantir a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos da construção civil e verdes;
III. Garantir a redução na geração dos resíduos sólidos urbanos;
IV. Estimular a valorização dos resíduos através de técnicas de tratamento e reciclagem;
V. Estabelecer as responsabilidades dos geradores e transportadores de resíduos da construção civil e verdes, e demais agentes envolvidos. [...]
Entretanto, apenas uma pequena parcela dos objetivados é de fato atingido.
Isso porque observa-se uma omissão dos grandes geradores quanto ao
gerenciamento dos resíduos por eles produzidos, não sendo por parte da
administração publica municipal cobrado nenhum esclarecimento. O que difere ao
estabelecido no Capitulo III, § 2°, da Lei municipal, o qual é atribuído aos grandes
geradores a obrigatoriedade de desenvolver e implementar Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, estabelecendo os procedimentos
específicos da obra para o manejo e destinação ambientalmente adequado dos
36
resíduos proveniente de empreendimentos que requeiram a expedição de alvará de
aprovação e execução.
É, além da inexistência de informação quantitativa e qualitativa, observado
por parte dos grandes geradores um descumprimento ao estabelecido no Artigo, 14,
15, 16, 17 e 20 visto que, ao contratarem o serviço dos grandes transportadores, o
gerador acredita que se isenta do compromisso de destinar adequadamente os
resíduos, passando essa responsabilidade ao transportador. Entretanto, essa
isenção do gerador quanto à disponibilização final não existe. Conforme o
estabelecido no capitulo VI, Artigo 26, 27, 28, 29 e 30, que contempla a definição de
normas e critérios para a coleta e transporte RCC no município, o transportador dos
grandes geradores, deve estar munido de documentação fiscal que contenha a
identificação do gerador, a data e local da retirada, a natureza dos resíduos e a
destinação final; o que de fato não ocorre. A figura 12 evidencia um verdadeiro
descaso com a legislação municipal de RCC, executado pelos grandes geradores e
transportadores.
37
Figura 12: Área de triagem e destinação final dos grandes geradores.
Fonte: Próprio autor
Quanto às responsabilidades atribuídas aospequenos geradores, pode-se
dizer que por estarem estes auxiliados pelo serviço público de gerenciamento de
resíduos, o descumprimento da Lei municipal torna-se menos expressivo.
No ponto de apoio criado pela rede pública, para o recebimento de
pequenos volumes, inexiste qualquer infra estrutura básica necessária a obtenção
do estabelecido no Artigo 3°. O local é desprovido de mecanismo de caracterização,
acondicionamento e triagem dos RCC dispostos. Os resíduos ali destinados não são
quantificados (mediante pesagem em balanças), caracterizados (identificados por
atividade geradora) e dispostos em áreas identificadas (provida de cerca ou placas)
por classe. Também é identificada uma permanência prolongada, mais de 6 meses,
dos resíduos no local; além do acondicionamento irregular dos resíduos classe D
que desobedecem as normas técnicas de especificações.
38
O único funcionário publico existente não consegue fiscalizar e gerenciar as
atividades ali desenvolvidas, mediante a competência a ele atribuída de controlar a
entrada e saída de veículos.
Existe toda uma problemática de logística no município quanto à
disponibilização do ponto de apoio; visto que existe somente um Ecoponto, para
captação dos resíduos oriundos das atividades de pequenos geradores do município
inteiro. Isto propicia uma destinação irregular por parte dos pequenos
transportadores, uma vez que o deslocamento da área de produção dos resíduos
até o ponto de destinação adequado pode chegar até 9 km (para o caso mais
distante), sendo considerado um percurso muito longo para o perfil do município.
Também foram identificados problemas de acessibilidade ao local do
Ecoponto, como a necessidade de movimentação de pequenos geradores em vias
principais da cidade, que geram transtornos a população em geral, devido à baixa
velocidade dos veículos utilizados por estes; e a má conservação daAv. Theotônio
Vilela (via desprovida de pavimentação e iluminação que devido a declividade do
terreno propicia o surgimento, em períodos chuvosos, de erosões que inviabilizam a
movimentação de veículos. Cabe salientar que a Av. Theotônio Vilela é a única via
que permite acesso ao ponto de apoio, sendo a ela permitido somente um percurso
a ser realizado.
Existe um fiscal com atribuição para autuar a pessoa física ou jurídica que
descarta em local inapropriado resíduos sólidos de qualquer modalidade. Entretanto,
um único fiscal existente não consegue fiscalizar todo o perímetro urbano devido a
sua grande extensão. Também a maior incidência de disposição irregular ocorre no
período fora de horário comercial, aos fins de semanas e feriados, quando o mesmo
não está executando suas funções.
Assim, acredita-se que toda essa problemática de logística exposta, aliada à
falta de fiscalização, esteja contribuindo para as incidências de pontos de descarte
irregulares de resíduos no município. A figura13 indica os pontos críticos de descarte
irregular de resíduos sólidos.
39
Figura 13: Pontos críticos de descarte irregular no município.
Fonte: Adaptado da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, (2012)
40
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As informações apresentadas neste trabalho de conclusão de curso
demonstram que Fernandópolis assim como a maioria das cidades brasileiras
acompanhou a expansão do mercado imobiliário ocorrente no Brasil; e que em
virtude disso uma acentuada geração de Resíduos de Construção e Demolição
(RCD) passou a ser ocorrente no município.
Entretanto, a política pública municipal no tocante ao gerenciamento dos
resíduos sólidos de construção civil, não acompanhou o avanço do setor, sendo
omissa na cobrança do cumprimento das responsabilidades atribuídas aos grandes
geradores e falha nos procedimentos técnicos operacionais de gerenciamento
desses resíduos produzidos pelos pequenos geradores, a qual compete a ela
gerenciar.
Assim, como meio de minimizar a problemática diagnosticada, são sugeridas
algumas medidas que visam melhorar a situação do gerenciamento dos RCC no
município como:
Efetivar a obrigatoriedade dos grandes geradores em Elaborar e
Implantar Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;
Reestruturação na logística dos pontos de apoio, criando novos
ecopontos em locais de fácil acesso a população;
Adequação da área do Ecoponto, reestruturação do local com inclusão
de infra estrutura que possibilite uma separação, quantificação e
identificação detalhada dos resíduos ali dispostos;
Fiscalização intensiva, cobrança de documento de identificação da
origem dos resíduos aos grandes transportadores e monitoramento nas
áreas de descarte irregular para aplicação de autuações.
41
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ANEXO
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47
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49
50
51
52
53
54
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57
Recommended