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PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/08 – EMBAP
PROCESSO N° 07.266.7522
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS REFERENCIAIS (UNITÁRIOS)
LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE ValorUnitário
Valor total
1 1.1 Piano digital com 88 teclas GHS (A1 – C7) 4 2.898,00 11.590,00
Total 11.590,00
LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE ValorUnitário
Valor total
2
2.1 Bombo Sinfônico BS 2005F 36”x 18” 1 4.000,00 4.000,00
2.2 Marimbas sinfônico ST 52 / 52 teclas. 1 16.890,09 16.890,06
2.3 Glockenspiel, com 2 oitavas e ½ ( F5 – C8)
1 1.220,00 1.220,00
2.4 Tam-tam (gongo chinês), com 90 cm de diâmetro feito em Bronze
1 4.050,00 4.050,00
2.5 Par de tímpanos 1 29000,00 29000,00
Total 55160,06
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LOTEITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE Valor
UnitárioValor total
3
3.1 xilofone, de 44 teclas vai de F4 a C8 1 4.770,00 4.770,00
3.2 caixa clara em madeira, 14x8 polegadas, com tripé
1 1.000,00 1.000,00
3.3 set de tom-tons sinfônico 1 4.000,00 4.000,00
3.4 par de tumbadoras, com suporte 1 1.000,00 1.000,00
3.5 par de bongos, com tripé 1 500,00 500,00
3.6 par de pratos a dois (sinfônicos) 1 2.500,00 2.500,00
Total 13.770,00
LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE ValorUnitário
Valor total
4
4.1 Saxofone barítono, afinação em Eb 1 13.199,69 13.196,69
4.2 Clarinete Baixo 1 9.900,00 9.900,00
4.3 Estantes para partitura Sinfonica 50 150,00 7.500,00
4.4 Baixo acústico 3/4 Ébano 1 3.594,25 3.591,25
Total 34.187,94
LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE ValorUnitário
Valor total
5
5.1 prato suspenso, sinfônico, com 18” 1 800,00 800,00
5.2 prato suspenso, sinfônico, com 16” 1 700,00 700,00
5.3 pandeiro sinfônico, com 10 polegadas, 1 300,00 300,00
5.4 pandeiro sinfônico, com 8 polegadas 1 250,00 250,00
5.5 triângulo sinfônico, com 10 polegadas 1 500,00 500,00
5.6 triângulo sinfônico com 8 polegadas 1 400,00 400,00
5.7 par de castanholas para orquestra 1 300,00 300,00
5.8 jogo de 06 blocos de madeira (“wood blocks”)
1 400,00 400,00
Total 3.650,00
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LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE ValorUnitário
Valor total
6
6.1 Instrumentos de percussão p/ bandinha infantil 20 pças
1 700,00 264,00
6.2 Xilofone Dó contralto - madeira 13 teclas nat+sib+fa#
2 330,00 660,00
6.3 Xilofone Dó baixo - madeira 13 teclas nat+sib+fa#l
2 580,00 1.160,00
Xilofone Dó soprano - madeira 13 teclas nat+sib+fa#
2 235,00 470,00
Pau de Chuva com corpo em Madeira 4 22,00 88,00
Total 2.642,00
LOTE ITENS ESPECIFICAÇÕES QTDE ValorUnitário
Valor total
7 7.1 Clarinete alto mi bemol campana de metal 1 4.000,00 4.000,00
Total 4.000,00
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PREÇO MÁXIMO DOS LOTES
LOTE VALOR VALOR POR EXTENSOPreço Máximo Total Admitido para o Lote 01 R$ 11.590,00 Onze mil e quinhentos e noventa reais
Preço Máximo Total Admitido para o Lote 02 R$ 55.160,06 Cinquenta e cinco mil, cento e sessenta reais e
seis centavosPreço Máximo Total Admitido para o Lote 03 R$ 13.770,00 Treze mil, setecentos e setenta reais
Preço Máximo Total Admitido para o Lote 04 R$ 34.187,94
Trinta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos
Preço Máximo Total Admitido para o Lote 05 R$ 3.650,00 Três mil e seiscentos e cinquenta reais
Preço Máximo Total Admitido para o Lote 06 R$ 2.642,00 Dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais
Preço Máximo Total Admitido para o Lote 07 R$ 4.000,00 Quatro mil reais
TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 125.000,00 Cento e vinte e cinco mil reais
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ANEXO – OBJETO TÉCNICO
OBJETO
A presente Licitação tem por finalidade contratar empresa(s) para fornecer instrumentos musicais bem como, oferecer garantia e manutenção, respeitadas as especificações técnicas e quantidades descritas neste edital e seus anexos.
LOCAIS DE ENTREGA
A Escola de Música e Belas Artes do Paraná indicará o local de entrega, ficando este na cidade de Curitiba.
CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
• Todos os componentes devem ser entregues ativados e colocados em operação no local indicado.• A Comissão de Licitação pode solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações
complementares.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS
LOTE 1ITEM 1 Piano digital com 88 teclas GHS (A1 – C7)Teclado 88 Teclas GHS (A1 C7)Gerador de Som AWM Stereo Sampling Polifonia 64 Notas (Máx.)Timbres 10, Efeitos Reverb, Volume Master Volume Controles Dual, Metronome, Transpose, Tuning,Touch(Hard, Medium, Soft, Fixed)Pedal Sustain PedalCanções Demo 10 Canções Demo, 50 Canções Piano PresetGravação 1 Canção, 65KB (aprox. 11.000 notas)Conexões MIDI (IN/OUT), PHONES x 2, DC IN 12V, SUSTAIN, PEDAL UNITPotência 6W x 2, AltoFalantes (12cm x 6cm) x 2 Dimensões (LxPxA) mm 1326 x 295 x 151,5 , Peso 11,6KgAcessórios: Manual do Proprietário, Quick Operation Guide, Adaptador AC, Pedal (FC5), Porta Partitura
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LOTE 2
ITEM 2.1 Bombo Sinfônico BS 2005F 36”x 18” • Suporte Fixo com rodízios giratórios duplo freio, com alavanca de regulagem para posicionamento em angulo ;• Afinação independente, parafuso borboleta, garra e canoas em metal cromados;• Pele transparente 175 micras;• Casco madeiras Selecionadas e descupinizadas; • Aros em madeira• Ferragem de metal cromado de com canoas de afinação dupla • Com capa; e embalagem de transporte.
ITEM 2.2 Marimbas sinfônico ST 52 / 52 teclas.Teclas Rosewood Hondurenho 52 notas 4 1/3 oitavas A2/C7 A440 teclas de 15/8” X 5/8”,Móvel em tubos metálicos, com regulagem de altura, com rodas, e duplo freio; e estojo
ITEM 2.3 Glockenspiel, com 2 oitavas e ½ ( F5 – C8)Glockenspiel, com 2 oitavas e ½ ( F5 – C8), teclas em alumínio, afinadas em A= 442, móvel em madeira, com respectivo suporte com mesa
ITEM 2.4 Tamtam (gongo chinês), com 90 cm de diâmetro feito em Bronzecom suporte em metal, com martelamento manual . Sua estrutura proporciona uma resposta de impacto seguida de um som balanceado com os harmônicos escuros.Estante em Aço com rodíziosBaquetaCapa
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ITEM 2.5 Par de tímpanosTímpanos (Par ), 26”, 29” c/ capa Par de Tímpanos Sinfônicos Profissional 26”, 29” principais características:• Cúpulas em Cobre Polido; • Tração por cabo;• Regulador de pressão;• Micro Afinação;• Regulador de Micro Afinação;• Pedal e Regulador de Tensão;• Mecanismo de Tração Sob a Base;• Sistema PAC de Embreagem (imprescindível) ; • Cinturão em Aço;• Chave de regulagem;• Protetor de Pele;• Capa;• Manual de Instruções;
LOTE 3ITEM 3.1 Xilofone, de 44 teclas vai de F4 a C8xilofone, de 44 teclas vai de F4 a C8 com as cumaru com afinação 442com estojo
ITEM 3.2 caixa clara em madeira, 14x8 polegadas, com tripécaixa clara, em madeira, 14x8 polegadas, máquina para ligar e desligar a esteira super sensitiva, com tripé, com estojo
ITEM 3.3 set de tomtons sinfônicoset de tomtons sinfônico (ao todo oito tomtons), fabricados em madeira, com respectivos tamanhos: 7x6, 8x8, 9x10, 11x12, 12x13, 13x14, 14x15 e 15x16 polegadas, com estantes próprias (“double tom stand”), e respectivos estojos
ITEM 3.4 par de tumbadoras, com suportepar de tumbadoras, com suporte, com parafusos de afinação, pele animal,
ITEM 3.5 par de bongos, com tripépar de bongos, com tripé, parafusos de afinação, pele animal
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ITEM 3.6 par de pratos a dois (sinfônicos)par de pratos a dois (sinfônicos), feitos à mão, modelo vienense, com 20 polegadas e estojo, prato composto em liga B20 (Estanho e Bronze).
ATENÇÃO: não será aceito pratos em liga B8 ou outras ligas em bronze, tanto quanto não será aceito pratos para bateria.
LOTE 4ITEM 4.1 Saxofone barítono, afinação em Ebafinação em Eb, com apoio para polegar regulável e porta lira, chave do A grave, acabamento laqueado Acompanha: boquilha 4C, palheta Vandoren nº 2 , com Case.
ITEM 4.2 Clarinete Baixocorpo de resina de alto impacto 18 teclas 7 furos cobertos dedo a gama baixa Eb, chaves de níquelchapeadas, com estojo de madeira e acessórios, modelos Yamaha, Selmer ou similar.
ITEM 4.3 Estantes para partitura Sinfônicacom prancheta em alumínio, sistema movido a fricção. Estrutura em aço, pintura eletrostática preta, com pés retrateis.
ITEM 4.4 Baixo acústico 3/4 ÉbanoDark Antique Finishing, tampo em Solid Spruce (maciço), faixas em Maple, fundo em Solid Maple Flame, tarraxas cromadas, estandarte e espelho em Ébano, 01 arco Luxo em crina animal. Acessórios: Capa e Breu
LOTE 5ITEM 5.1 Prato suspenso, sinfônico, com 18”prato suspenso, sinfônico, com tripé, feito à mão, modelo “thin crash”, com 18 polegadas
ITEM 5.2 Prato suspenso, sinfônico, com 16”prato suspenso, sinfônico, com tripé, feito à mão, modelo “thin crash”, com 16 polegadas
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ITEM 5.3 Pandeiro sinfônico, com 10 polegadas, pandeiro sinfônico, com 10 polegadas, platinelas de bronze, pele animal, com estojo
ITEM 5.4 Pandeiro sinfônico, com 8 polegadasandeiro sinfônico, com 8 polegadas, pele animal, platinelas de bronze, com estojo
ITEM 5.5 Triângulo sinfônico, com 10 polegadastriângulo sinfônico, com 10 polegadas, feito em bronze
ITEM 5.6 Triângulo sinfônico com 8 polegadastriângulo sinfônico com 8 polegadas, feito em bronze
ITEM 5.7 Par de castanholas para orquestra
par de castanholas para orquestra, suporte com molas, feitas em madeira de nogueira ou jacarandá
ITEM 5.8 Jogo de 06 blocos de madeira (“wood blocks”)jogo de 06 blocos de madeira (“wood blocks”), feitos em madeira de cedro ou jacarandá,
LOTE 6ITEM 6.1 Instrumentos de percussão p/ bandinha infantil 20 pçasBolsa de nylon para acomodar os 20 instrumentos, chocalho pequeno, ganzá pequeno simples, caxixi de vime, surdo mor 20 x 8" pele nylon, surdo pequeno 12 x 8" pele nylon, ovinho, congue de côco pastico (par), blakblak, agogô pequeno duplo pintado, platinela madeira torneada, sininho, flauta doce, campanela com 4 guizos, clave de rumba (2 pares), pratinho de ferro 8" 20cm (par), pandeiro 8" ABS sem afinação, pandeiro 8" iêiêiê sem pele, triangulo de 15cm e recoreco tubular.
ITEM 6.2 Xilofone Dó contralto madeira 13 teclas nat+sib+fa#sem especificações extras
ITEM 6.3 Xilofone Dó baixo madeira 13 teclas nat+sib+fa#lsem especificações extras
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ITEM 6.4 Xilofone Dó soprano madeira 13 teclas nat+sib+fa#sem especificações extras
ITEM 6.5 Pau de Chuva com corpo em Madeiracom corpo em madeira
LOTE 7ITEM 7.1 Clarinete alto mi bemol com campana de metal corpo de resina de alto impacto , 18 teclas, a gama baixa Eb, chaves níquelchapeadas, separe tom buracos para registrar vent e garganta Bb, modelos Yamaha, Selmer ou similar.
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE AS PROPOSTAS:
1) Apresentar somente cotação de equipamentos que atendam as especificações técnicas indicadas no Anexo I, nos seus respectivos Lotes, sob pena de desclassificação.
2) Serão Desclassificadas as empresas que:
a) não anexarem as propostas especificando marca e modelo
b) cotarem duas ou mais marcas/modelos para o mesmo equipamento do mesmo Lote. c) alterarem as especificações do Anexo I, nos seus respectivos Lotes.d) não especificarem no campo "Informações Adicionais", as características dos equipamentos do Anexo I, nos seus respectivos Lotes.
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ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Condições Especiais para Micro e Empresa de Pequeno Portecom base na lei Complementar 123/06
1 A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, econômicofinanceira e técnica, deverá conter:
1.1 Para comprovação da habilitação jurídica:
a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores.
b) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
d) declaração do proponente de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade que tenha sido expedida por órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, de acordo com o modelo constante no Anexo III.
e) Para o Benefício da lei Complementar 123/06, é necessário a apresentação de uma Declaração de é microempresa ou empresa de pequeno porte, que atende as condições do item 10.2.1.2 e 10.2.1.3 deste edital.
1.2 Para comprovação da regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Art. 28, da Lei 15.340/06) que se processará junto ao CLE/SEAP, e ou SICAF, Estar registrado no
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CLE/SEAP e/ou SICAF para, linha de fornecimento compatível com o objeto licitado apresentar o próprio Certificado dentro do prazo de validade.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual:
d.1) As empresas com domicílio e sede no Estado do Paraná deverão apresentar Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná. A Certidão poderá ser obtida através do site www.fazenda.pr.gov.br/.
d.2) As empresas com domicílio ou sede em outros estados deverão apresentar Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda de seu domicílio ou sede;
d.2.a) As empresas com domicílio e sede em outros Estados deverão apresentar também Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná. A Certidão poderá ser obtida através do site www.fazenda.pr.gov.br/;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, sendo que estas poderão estar atestadas pelos órgãos expedidores.
g) Para o Benefício da lei Complementar 123/06, é necessário a apresentação de uma Declaração. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá ser absolutamente explícita quanto ao cumprimento das condições de habilitação, pois para obter o benefício da lei o licitante deverá aterse quanto a declarações falsas. Quando a Micro, ou a Empresa de Pequeno Porte estiver com alguma restrição, deverá constar em sua declaração, quais as restrições existentes, sob pena de falsidade ideológica.
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1.3 Para a comprovação da qualificação econômicofinanceira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente, com validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua emissão, exceto se houver previsão de prazo diferente na própria certidão.b) Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores), nos termos da Lei nº 9.854, de 27/10/99, anexo IV.
c) Situação financeira mínima exigida, coeficiente: liquide corrente >1, Liquidez geral >ou = 1, Solvência geral >ou = 1, e patrimônio liquido mínimo exigido para cada lote de 10% do valor do total de cada lote, que deverá vir calculados, um a um, e com destaque para conferência.
Índice de Liquidez Geral (LG), maior ou igual a 1,0 (um virgula zero), onde:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo PrazoPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Solvência Geral (SG), maior ou igual a 1,0 (um virgula zero), onde:
SG = Ativo TotalPassivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Índice de Liquidez Corrente (LC), maior ou igual a 1,0 (um virgula cinco), onde:
LC = Ativo CirculantePassivo Circulante
1.4 Para comprovação da qualificação técnica:
α) declaração do proponente de que disporá de aparelhamento e pessoal técnico adequado e qualificado para a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, quando a própria proponente for a prestadora dos serviços, ou a indicar na proposta a empresa prestadora, Anexo VI.
b) Declaração de que recebeu e/ou obteve acesso a todos os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da presente licitação, anexo VII.
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2) Os documentos exigidos neste Anexo bem como aqueles que, porventura estiverem, vencidos no CLE/SEAP e ou SICAF, deverão ser encaminhados até 48 horas após o encerramento da disputa do Pregão, original ou cópia autenticada ao pregoeiro do certame, via Sedex , no seguinte endereço: Rua Emiliano Perneta, 179, CEP 80010050, Curitiba Paraná, A não remessa desses documentos poderá acarretar na desclassificação do mesmo.
3) DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1) Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração mediante conferência da cópia com o original ou publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2) Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
3.3) A documentação de que trata este Anexo deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista no preâmbulo deste Edital, e em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na data prevista, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste edital. Não serão aceitas certidões que contenham ressalvas de que “não são válidas para fins licitatórios.”
3.4) A falsa declaração do proponente, de qual dado solicitado implicará na sua desclassificação no procedimento administrativo competente, além das implicações da legislação penal.
3.5) Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro rubricarão todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado.
3.6) Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
3.7) A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital.
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE(documento obrigatório)
PROPONENTE:........................................................................................................................
ENDEREÇO.............................................................................................................................
CNPJ:................................................FONE/FAX:(0xx..........)
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO n.º ......./08, Processo n.º ............, Instaurado pela EMBAP, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
.....................................,..........de..................................de 2008.
Nome:RG/CPFCargo:
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL(documento obrigatório)
PROPONENTE:........................................................................................................................
ENDEREÇO.............................................................................................................................
CNPJ:................................................FONE/FAX:(0xx..........)
A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO n.º ......./08, Processo n.º .........., declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei Estadual n.º 15.340/06, de 22 de dezembro de 2006 e demais legislação pertinente, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, encontrase em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
.....................................,..........de..................................de 2008.
Nome:
RG/CPFCargo:
Rua Emiliano Perneta, 179 Página 16CEP 80.010.050 – Centro CuritibaPR,Telefone – (41) 3026 0029 – Fax (41) 3017 2070www.embap.br
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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO(documento obrigatório)
PROPONENTE:........................................................................................................................
ENDEREÇO.............................................................................................................................
CNPJ:................................................FONE/FAX:(0xx..........)
O representante legal da Empresa........................................................, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO n.º ....../08, Processo n.º ..........., instaurado pela EMBAP, declara para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no respectivo edital de licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
.............................,.......de............................de 2008.
Nome:RG/CPFCargo:
Rua Emiliano Perneta, 179 Página 17CEP 80.010.050 – Centro CuritibaPR,Telefone – (41) 3026 0029 – Fax (41) 3017 2070www.embap.br
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE PESSOAL E APARELHAMENTO(documento obrigatório)
PROPONENTE:........................................................................................................................
ENDEREÇO.............................................................................................................................
CNPJ:................................................FONE/FAX:(0xx..........)
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº ...../08, Processo n.º ..................., instaurado pela EMBAP que disporemos, caso declarados adjudicatários do objeto licitado, de aparelhamento e pessoal técnico adequado e qualificado para a prestação de serviços de manutenção e assistência técnica.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
.............................,.......de............................de 2008.
Nome:RG/CPFCargo:
Rua Emiliano Perneta, 179 Página 18CEP 80.010.050 – Centro CuritibaPR,Telefone – (41) 3026 0029 – Fax (41) 3017 2070www.embap.br
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E/OU ACESSO À DOCUMENTAÇÃO(documento obrigatório)
PROPONENTE:......................................................................................................................
ENDEREÇO.............................................................................................................................
CNPJ:................................................FONE/FAX:(0xx..........)
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº ....../08, Processo n.º .............., instaurado pela EMBAP, que recebemos os documentos e tomamos conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
.............................,.......de............................de 2008.
Nome:RG/CPFCargo:
Rua Emiliano Perneta, 179 Página 19CEP 80.010.050 – Centro CuritibaPR,Telefone – (41) 3026 0029 – Fax (41) 3017 2070www.embap.br
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ANEXO VIII
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Local e data,
A EMBAP, ressalvado o disposto no item 12.2 do Edital, formaliza o recebimento definitivo dos produtos, certificando que até a presente data os mesmos atendem às exigências contidas no PREGÃO ELETRÔNICO nº ......../08, e que se encontram em perfeitas condições para as funções exigidas.
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA AVALIAÇÃO
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ANEXO IX
TERMO DE CONTRATO de FORNECIMENTO E GARANTIA
CONTRATO Nº......./.......
Contrato de aquisição de equipamentos ........para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior EMBAP, que entre si celebram a e a Empresa .................................
A Escola de Música e Belas Artes do Paraná EMBAP, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 81.907.701/000100, sito na Rua Emiliano Perneta, 179 – centro na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada pela sua Gestora, Anna Maria Lacombe Feijó, a seguir denominada CONTRATANTE, e a Empresa ................. ................................, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua/Av............., nº........., na Cidade de.............., Estado.........., inscrita no CNPJ sob n.º....................................., representada neste ato por seu Diretor/Presidente, Senhor(a)...................................................., a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente CONTRATO, nos termos da Lei Estadual 15.340/06 e legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital de Pregão Eletrônico nº ......../07, pelos termos da proposta da Contratada datada de......./......./......., e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETOO presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de Informática, Para o Paraná Tecnologia especificado abaixo, em conformidade com a proposta de preços que integra o Pregão Eletrônico nº 001/08, com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.Descrição:_________Quantidade:________Marca:____________Modelo:___________
Parágrafo ÚnicoIntegram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico nº 001/08, juntamente com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.
Rua Emiliano Perneta, 179 Página 21CEP 80.010.050 – Centro CuritibaPR,Telefone – (41) 3026 0029 – Fax (41) 3017 2070www.embap.br
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CLÁUSULA SEGUNDA FORMA DE EXECUÇÃOA execução do presente Contrato darseá sob a forma de entrega integral, nos termos estabelecidos nas Cláusulas Sétima e Oitava do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA VALOR CONTRATUALPela aquisição do objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$______________.
CLÁUSULA QUARTA CONDIÇÕES DE PAGAMENTOOs pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela Administração, e do recebimento pela Comissão Permanente de Licitação CPL, da respectiva nota fiscal e do Termo de Recebimento Definitivo (Anexo VIII) do edital de licitação, devidamente atestado. Com relação ao Anexo I (Lotes 1, 2 e 3) do edital de licitação, quando da entrega do objeto por parte da empresa contratada, esta deverá emitir a(s) nota(s) fiscal(is) em favor da EMBAP, sendo que caberá a esta a liquidação dos respectivos empenhos, após o competente atesto, das nota(s) fiscal(is) do(s) objeto(s) entregue(s). CLÁUSULA QUINTA RECURSO FINANCEIROOs pagamentos decorrentes da execução do objeto do presente contrato serão efetuados à conta dos recursos do Fundo Paraná fonte 284.
CLÁUSULA SEXTA CRITÉRIO DE REAJUSTEO preço estabelecido no presente Contrato não será reajustado.
CLÁUSULA SÉTIMA PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA E FORMA DE RECEBIMENTO DO OBJETO
Parágrafo PrimeiroOs equipamentos deverão ser entregues em condições de serem instalados e postos em funcionamento nas dependências da EMBAP. A entrega dos equipamentos deverá ser feita no prazo máximo de até (30) dias corridos, no EMBAP à Av. .........., em dias úteis no horário das 08h00min às 12h00min e/ou das 13h30min às 17h30min, contados a partir da assinatura do presente termo contratual.
Parágrafo Segundo
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O prazo estabelecido no Parágrafo Primeiro desta Cláusula poderá ser prorrogado nos termos do art. 103 da Lei Estadual 15.340/06
Parágrafo TerceiroOs equipamentos deverão ser entregues dentro das especificações exigidas no Anexo I (Lotes 01 à 3), do edital. Quanto da entrega caberá à contratada, efetuar seguro visando o transporte dos equipamentos. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por uma Comissão composta de servidores da EMBAP, a qual ao final dos trabalhos de conferência, emitirá laudo de recebimento em relação ao produto entregue do edital. Os produtos que apresentarem defeitos serão rejeitados, obrigandose o fornecedor a substituílos, sem prejuízo para a EMBAP. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações préfixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicadas à CONTRATADA, sanções previstas no edital e na legislação vigente.Parágrafo QuartoConstatado que o objeto recebido não atende as especificações estipuladas no Edital, ou ainda não atenda a finalidade que dele naturalmente se espera, o órgão responsável pelo recebimento expedirá oficio à empresa vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa e ainda notificandoa a efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo QuintoDecorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca do objeto recusado, o órgão solicitante dará ciência à Diretoria Geral da EMBAP, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda a abertura de processo de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei Estadual 15.340/06 e alterações, para aplicação das penalidades previstas no Edital.
Parágrafo SextoPara o aceite do sistema e seus componentes programa, equipamento e acessórios , estes serão submetidos, a critério da CONTRATANTE, a Testes de Desempenho e/ou Demonstrações de Funcionamento, que verificarão funções e parâmetros especificados neste edital.
Parágrafo SétimoA desconformidade do objeto às condições indispensáveis ao recebimento, sujeitará a contratada às sanções previstas no edital e na legislação vigente, sendo que em caso de devolução ou substituição de equipamento por outro da mesma espécie e todas as despesas relativas, tais como impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem como os constantes na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e civil decorrente, correrão por conta da empresa contratada.
Parágrafo Oitavo
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A PROPONENTE é responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas e registros e patentes relativos ao objeto proposto.
Parágrafo NonoA EMBAP pode solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações complementares.
CLÁUSULA OITAVA GARANTIA
Parágrafo Primeiro A garantia mínima exigida fica fixada em 60 (sessenta) meses, conforme especificado em cada um dos equipamentos constantes dos lotes licitados, contados a partir da data de expedição do Termo de Recebimento Definitivo, devidamente assinado. Os equipamentos deverão ter garantia com cobertura total, irrestrita, sem ônus, após o recebimento definitivo, contra falhas, vícios e defeitos de fabricação e/ou desgaste anormal dos equipamentos, componentes e peças, obrigandose o adjudicatário a reparar os danos materiais e substituir as peças que se fizerem necessárias em decorrência de tais problemas, sem nenhum ônus, até mesmo transporte, seguro, etc.
Parágrafo SegundoDurante o prazo de vigência da garantia, a contratada deverá executar toda manutenção preventiva e corretiva necessárias, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso e funcionamento ininterruptamente, sem ônus para o contratante, nos termos deste contrato.
Parágrafo TerceiroTodas as despesas de fretes, seguros, testes, ensaios, reinspeção e demais despesas que recaiam sobre os equipamentos, enviados para o conserto ou para substituição que estejam cobertos pela garantia serão suportados pela contratada.
Parágrafo QuartoO equipamento deverá ter assistência técnica permanente no Brasil, na cidade de Curitiba, através do próprio proponente ou por outra empresa indicada na proposta. Caso a empresa indicada não preste os serviços de assistência técnica, o proponente adjudicatário assumirá automaticamente este encargo, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, administrativa ou judicial. O adjudicatário vencedor do certame poderá propor a substituição, sem quaisquer ônus para a EMBAP, de peças ou subpartes tecnologicamente mais evoluídas desde que fiquem preservados as características dos equipamentos, e seu perfeito funcionamento, como descrito no edital.
CLÁUSULA NONA DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
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Parágrafo PrimeiroConstituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.
Parágrafo Segundo Constituem obrigações da CONTRATANTE:a) efetuar o pagamento ajustado;
b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato;c) receber o seu objeto nos termos do Título IV, capitulo II, Seção III da Lei Estadual
15.340/06;d) providenciar ambiente adequado de instalação para os equipamentos objeto do
Contrato;e) utilizar adequadamente os equipamentos, para os fins a que tenham sido projetados;f) permitir aos técnicos formalmente autorizados pela CONTRATADA amplo e livre acesso
aos equipamentos, no prazo de garantia dos mesmos, em horário estipulado pela CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro Constituem obrigações da CONTRATADA:a) entregar o objeto do Contrato no prazo e forma ajustados;b) atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da
execução do presente Contrato;c) manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;d) apresentar sempre que solicitado durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
e) prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva nas condições estabelecidas na Cláusula Décima do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
Parágrafo PrimeiroOs serviços a serem prestados pela CONTRATADA compreenderão a manutenção preventiva e manutenção corretiva, sendo que todos os custos ou despesas relativas às manutenções, tais como despesas de alimentação, hospedagem, locomoção e honorários dos técnicos especializados, correrão por parte da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo
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A manutenção preventiva tem por finalidade conservar os equipamentos em condições de operação. Os serviços objetivam as lubrificações necessárias e a limpeza interna dos equipamentos.
Parágrafo TerceiroA manutenção corretiva tem por finalidade a correção de defeitos, o conserto e reparação dos equipamentos. Os serviços objetivam as necessárias substituições de partes ou peças, com defeitos ou gastos pelo uso regular.
Parágrafo QuartoOs serviços de manutenção corretiva deverão ser realizados atendendo os seguintes prazos máximos, contados a partir do registro da chamada.
a) atendimento inicial: 24 (vinte quatro) horas.b) conclusão dos serviços: 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo QuintoOs critérios de atendimento especificados nos parágrafos anteriores poderão ser alterados na hipótese de comprovada ocorrência de caso fortuito ou força maior.
Parágrafo SextoOs serviços de manutenção preventiva e corretiva, não incluem reparos de danos, consertos e substituições de peças causadas por:a) falhas da CONTRATANTE em providenciar ambiente adequado de instalação;b) falta de fornecimento ou falha da CONTRATANTE em providenciar corrente elétrica adequada, e, quando for o caso, ar condicionado ou controle de umidade;
c) submissão dos equipamentos a tensões físicas ou elétricas inusitadas;d) uso dos equipamentos para fins diversos daqueles para os quais foram projetados;
e) acidentes, desastres, incêndio, inundação, ação da água, vento ou raio, transporte, ou ainda, negligência, imperícia ou mau uso dos equipamentos, por parte da CONTRATANTE;
f) conexões irregulares.
Parágrafo SétimoFicam excluídos dos serviços de manutenção:
a) serviços elétricos externos aos equipamentos;b) manutenção de acessórios, pertences ou máquinas não abrangidos no objeto contratual;
c) recondicionamentos, pinturas, modificações nas especificações, instalação de acessórios, pertences ou outros dispositivos nos equipamentos;
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d) fornecimento de suprimentos, peças, acessórios e outros materiais de uso ou de consumo da CONTRATANTE;e) serviços impraticáveis para os técnicos da CONTRATADA em virtude de alterações introduzidas nos equipamentos; do emprego ou uso de ligações, aparelhos ou dispositivos suplementares não aprovados pela CONTRATADA; f) serviços de instalação e de reinstalação em caso de remoção ou mudanças dos equipamentos dos locais onde hajam sido originariamente instalados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
Parágrafo PrimeiroNo caso de não cumprimento do prazo de entrega do objeto constante no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 0,20% (vinte centésimos percentuais), sobre o valor total adjudicado, por dia de atraso, até o 10º (décimo) dia, limitada a 2% do valor contratual.
Parágrafo SegundoPela inexecução total ou parcial do Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no art. 150 da Lei estadual 15.340/06; sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% sobre o valor total do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA RESCISÃOO presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 129 e seguintes da Lei Estadual nº 15.340/06.
Parágrafo ÚnicoA CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 130 da Lei nº 15.340/06.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLAÇÃO APLICÁVELO presente Instrumento Contratual regese pelas disposições expressas na Lei Estadual 15.340/06, e pelos preceitos de direito público, aplicandoselhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DURAÇÃOO presente Contrato terá duração de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir de sua assinatura.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA CASOS OMISSOSOs casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n15.340/06, e dos princípios gerais de direito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA FOROFica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato, renunciando as partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Curitibal, de de 2008
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:____________________________
_____________________________
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