SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Danielle Lago Xavier Eliane Panacioni Maros Grausiley de Paula...

SOCIEDADE EM CONTA DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃOPARTICIPAÇÃO

Danielle Lago XavierEliane Panacioni Maros

Grausiley de Paula LemesJoel de Oliveira Pombo

Conceito

Reguladas pela Lei 10.406/2002

Sociedades não personalizadas – não registrada na Junta Comercial

Por não possuir personalidade jurídica, a SCP não assume nenhuma obrigação em seu nome

É um contrato de investimento comum entre sócios

Quando duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas se associam para um resultado em comum

Conceito

Conforme artigo 993 do Novo Código Civil:

“O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade”.

Conceito Sócio Ostensivo x Sócio Oculto

Sócio Ostensivo: Pratica todas as operações em nome da SCP É o único que contrata com terceiros Atua no mercado Assume direitos e obrigações Efetua registros contábeis Exerce a atividade constituída como objeto

social

Conceito

Sócio Oculto ou Participante:

Não participam da gestão do negócio Obrigam-se somente perante o Sócio Ostensivo Participam dos resultados gerados Possui direito de fiscalizar, porém sem interferir

nas relações com terceiros

Conceito Conforme artigo 991 do Novo Código Civil:

“Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.”

Conceito

A constituição da SCP independe de qualquer formalidade

Pode ser provada por todos os meios de direito (depoimento testemunhal ou confissão das partes)

Conceito

Conforme consta no Art. 992.:

“A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito”.

Conceito Conforme artigo 994 do Novo Código Civil:

As contribuições dos sócios constituem o Patrimônio Especial (dinheiro, bens, serviços ou direitos);

Os sócios participantes e o ostensivo possuem dever de contribuir, porém o segundo ainda possui a obrigação da gestão dos recursos e prestação de contas

Todo patrimônio será da sociedade, ou seja, do sócio ostensivo

Conceito

Falência do sócio ostensivo: acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da conta;

Falência do sócio participante : fica sujeito às normas que dispõe o contrato

O sócio ostensivo não poderá admitir novos sócios sem o consentimento expresso dos demais;

Planejamento Tributário

SCP: um sócio ostensivo e os demais são ocultos.

Pode ser empregada para planejamento tributário.

O sócio ostensivo compromete os fundos da SCP (negócios estranhos à sociedade ou não) perante terceiros é indiferente as operações que aproveitem a conta de participação ou não.

Planejamento Tributário

A SCP pode constituir-se tanto para uma operação isolada quanto para uma série de operações.

Tributação: semelhante à PJ → declaração do IR é responsabilidade do sócio ostensivo (apuração de "lucro real“).

Tributos federais, contribuições sociais, PIS e COFINS: sócio ostensivo.

Planejamento Tributário

A SCP pode constituir-se tanto para uma operação isolada quanto para uma série de operações.

Tributação: semelhante à PJ → declaração do IR é responsabilidade do sócio ostensivo (apuração de "lucro real“).

Tributos federais, contribuições sociais, PIS e COFINS: sócio ostensivo.

Planejamento Tributário A SCP é um instrumento do Planejamento Tributário:

evita a ocorrência dos fatos geradores em cascata (ex: sub-contratação: quando o contratado entrega parte do negócio a terceiro para que execute os serviços)

Nas SCP os sócios ocultos investem na SCP, e o sócio ostensivo desenvolve a atividade sofrendo as incidências dos impostos (PIS, COFINS, IRPJ, CSSL, ISS, e outros). Neste caso os sócios ostensivos repassam aos sócios ocultos a parcela do lucro estabelecida em contrato, impedindo a dupla incidência tributária caso os repasses fossem feitos através de faturamento dos serviços.

Como utilizar a SCP - Exemplos

Empresas: Sócios ocultos Apostam em uma atividade pouco explorada Associa-se a outra empresa – Sócia

ostensiva Esta exerce atividades de pesquisa e

desenvolvimento Exemplo – Biotecnologia

Como utilizar a SCP - Exemplos

Empresa em crise de liquidez: Grupo de investidores com capital para

investir em setor produtivo Sem Know-how Forma SCP – empresa como sócia

ostensiva Aplicação segura de capital

Como utilizar a SCP - Exemplos

Investimento em capital de risco: Investimentos em empresas emergentes Investidores – Sócios ocultos Empresa de gestão de capital – Sócia

ostensiva Lucro - Investidores são remunerados na

proporção de seus investimentos Retorno do capital investido no final do prazo da

SCP (poderá não dar lucro)

Como utilizar a SCP - Exemplos

Exemplo de utilização indevida de SCP: Oferta de imóveis e créditos Imóveis não são entregues e créditos não são

concedidos Contrato de SCP entre empresa e cliente Consumidor (sócio oculto) integralizar um

determinado capital, cabendo a empresa (sócio ostensivo) a gerencia dos valores

Contrato não é passível de análise sob a luz da Lei Federal 8078/90

Estudo de Caso – Pool Hoteleiro

Sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias

Empresa hoteleira – Sócia Ostensiva Proprietários – Sócios Ocultos

Trata-se de um sistema associativo no qual os proprietários de unidades de um empreendimento imobiliário, destinam suas unidades para a exploração hoteleira.

Estudo de Caso – Pool Hoteleiro

Objetivos constituintes: Apartamentos; Restaurante; Sala de Convenções; Mobiliário; Equipamentos; Utensílios; Etc.

Estudo de Caso – Pool Hoteleiro

O contrato definirá: Direitos entre as partes; Plano de contas; Forma de distribuição dos resultados; Fundos de reserva; Taxa de administração.

Receitas da SCP são as provenientes de: Aluguéis dos apartamentos ou diárias; Áreas do hotel (restaurante, loja...); Serviços prestados; Outras receitas.

Administradora responsável pelo recolhimento de impostos.

Estudo de Caso – Pool Hoteleiro

Estudo de Caso – Pool Hoteleiro

Vantagens: Mais lucrativa que locação convencional; Reposição de ativos por parte a

administradora; Ao término do contrato, apartamento

apto para ser locado particularmente.