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O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL1
Maria Susana Arrosa Soares UFRGS
INTRODUÇÃO
A avaliação das instituições de ensino superior no Brasil constitui um
processo que teve início nos anos 70, no que diz respeito ao sistema de pós-
graduação e pesquisa. Data dos anos 90, portanto mais recente, o processo de
avaliação global das instituições. Entre 1992 e 1996, inúmeros atores entraram
em cena. Os reitores das universidades públicas federais, através de sua
associação (Andifes), com apoio das associações de docentes (Andes),
propuseram ao Ministério de Educação, um programa de avaliação, calcado na
experiência CAPES e no modelo holandês, que havia tido grande repercussão
no meio acadêmico. Universidades, docentes, discentes e corporações, como
as da área médica, puseram-se em campo para discutir os princípios e
interesses envolvidos na avaliação. A área médica executou um programa
próprio de avaliação. O Estado, como ator principal, fez-se presente na
discussão, através da implantação de um sistema de avaliação, inicialmente
liderado pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu/Mec) e, atualmente, sob
encargo do INEP (Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais).
Mais recentemente, o Conselho de Reitores (CRUB), representando,
principalmente, as universidades privadas e confessionais, elaborou um
modelo de avaliação integrado por catorze dimensões que, no geral, segue a
proposta inicial da Andifes.
A seguir, far-se-á uma rápida descrição da forma como é regulado o
sistema de ensino superior brasileiro bem como as normas e os procedimentos
adotados pelo governo federal para a autorização e o reconhecimento de
cursos superiores não universitários e os processos de credenciamento e de
1 Colaboraram na elaboração deste estudo as Pesquisadoras Clarissa Eckert Baeta Neves, Denise Leite e
Maria Auxiliadora Nicolato.
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recredenciamento de universidades e de centros universitários. Logo a seguir,
apresentar-se-á, em grandes linhas, o Sistema Nacional de Avaliação, seus
principais atores, normas de funcionamento e resultados atingidos.
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1 SISTEMA DE REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PELO ESTADO
Quanto à organização acadêmica, as instituições de ensino superior
brasileiro classificam-se em: universidades, centros universitários, faculdades
integradas, faculdades, institutos ou escolas superiores. Elas podem ser
públicas, quando mantidas e administradas pelo poder público (federal,
estadual ou municipal) e privadas, quando mantidas e administradas por
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Para cada uma das modalidades
de oferta de ensino superior, incluindo cursos fora da sede e de educação à
distância, correspondem normas de regulação para a autorização de
funcionamento e reconhecimento de cursos superiores não universitários, e
credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior,
estabelecidas em legislação específica (Dec. n° 3860/2001).
Para obter o Credenciamento ou o Recredenciamento de universidades
ou de centros universitários, a partir da LDB, a Resolução CNE/CES, No. 10
(28/01/02) estabelece que deve ser apresentada documentação pertinente e
incluído um Plano de Desenvolvimento Institucional, para 5 anos. Ele constitui-
se no compromisso da instituição com o MEC de “assegurar o atendimento aos
critérios e padrões de qualidade”. Todo PDI deve contemplar:
• Objetivos da IES;
• Projeto de qualificação do corpo docente;
• Política de atualização e renovação do acervo bibliográfico e das redes
de informação;
• Projeto de expansão e melhoria da infra-estrutura.
Os Centros Universitários devem explicitar as formas de fomento e
melhoria permanente da qualidade do ensino de graduação e das atividades de
extensão; as Universidades, as formas de fomento e de incentivo à pesquisa,
pós-graduação, graduação (Portarias CNE/CES 637, 639 e 640/97).
As novas universidades, ao solicitarem credenciamento, deverão
comprovar em seu PDI a oferta regular de ensino de graduação e de pós-
graduação, pesquisa e extensão. Uma nova universidade só poderá ser criada
a partir do credenciamento de cada uma das IES ou cursos que passarão a
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integrá-la e que receberam avaliações positivas INEP e CAPES (cf. Cap.3o.,
Art.7o, & Art 3o, Dec. 3860/01)
A criação de cursos superiores não universitários depende do
cumprimento de duas etapa: a obtenção da autorização de funcionamento do
curso e, posteriormente, do reconhecimento.
A Autorização de funcionamento dos cursos superiores não universitários,
ou carreiras universitárias, que integram uma IES ou são isolados, é objeto de
um Ato próprio da SESu/MEC, uma vez:
• encaminhada a documentação solicitando a autorização;
• realizada a verificação in loco, por uma Comissão de Especialistas;
• comprovada a viabilidade institucional de implantação do projeto do
curso.
A autorização concedida implica em uma nova verificação na instituição,
após o início de funcionamento dos cursos. Mesmo instituições antigas e
credenciadas, ao abrirem novos cursos, devem solicitar autorização para tal,
apresentando seus PDIs e a previsão de criação de tal curso.
As IES que recebam conceitos inferiores à média nas avaliações - Exame
Nacional de Cursos e Condições de Oferta de Ensino-, não poderão solicitar a
autorização para o funcionamento de novos cursos até que apresentem uma
avaliação positiva. A autorização de funcionamento de novos cursos, que
envolvam risco social, como é o caso dos cursos de Medicina, Psicologia,
Odontologia e Direito, devem obter, também, parecer favorável das ordens
profissionais respectivas.
As Universidades, dada a sua autonomia, podem criar cursos superiores
quando autorizados pelos respectivos órgãos colegiados da instituição. Eles
necessitam, para tanto, serem reconhecidos pelo Conselho Nacional de
Educação como as demais instituições.
O Reconhecimento e a Renovação de Reconhecimento de cursos
superiores dependem dos resultados obtidos nas avaliações do MEC,
especialmente, no Exame Nacional de Cursos e na avaliação das Condições
de Oferta (CO), cujos procedimentos serão, logo a seguir, detalhados. O
Reconhecimento de cursos nas Universidades, ocorre 2 a 3 anos depois da
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Autorização, sendo concedido por tempo limitado. A Renovação do
Reconhecimento dos cursos é solicitada após 5 anos do inicio de seu
funcionamento, estando sempre vinculada aos resultados dos processos de
avaliação.
O Reconhecimento dos cursos pertencentes aos Centros Universitários,
incluindo-se os Centros Tecnológicos de Educação Superior, em Faculdades,
Institutos Superiores e Faculdades Isoladas, ocorre da mesma forma, ou seja,
depois de 2 a 3 anos de autorização. Todo Reconhecimento é concedido por
tempo limitado.
Os procedimentos a serem realizados pelas IES para obterem o
credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação
de reconhecimento constam das leis e decretos ( Dec.Nº 3860/2001), atos,
resoluções e portarias do CNE/CSE (Resolução No.10 de 28/01/02) que
dispõem sobre as normas de supervisão do sistema de educação superior.
Estão igualmente previstas em Lei, as sanções para as deficiências ou
irregularidades constatadas e podem implicar em: suspensão do
reconhecimento e a desativação de cursos superiores; a suspensão temporária
de prerrogativas de autonomia de universidades e centros universitários. Um
baixo e continuado desempenho nas avaliações oficiais, por exemplo, pode
caracterizar as deficiências e resultar na aplicação das punições citadas. A
reprovação de um curso por 3 anos consecutivos no ENC e CO pode ser
considerada como resultante de um desempenho insuficiente e poderá levar à
suspensão de seu reconhecimento. Saneadas as deficiências, todavia, um
curso poderá, após o prazo de um ano, solicitar novo reconhecimento.
Tratando-se de uma instituição credenciada, como um centro universitário, por
exemplo, ele poderá vir a perder sua autonomia, se obtiver desempenho
insuficiente no ENC e nas demais avaliações realizadas pelo INEP. A
intervenção na instituição e/ou seu descredenciamento, deverá ser estudada
caso a caso, sendo explicitada sua amplitude, prazo e condições de execução
pelo MEC, ouvida a Câmara de Educação Superior e com o acompanhamento
do dirigente pro tempore da instituição. No caso de desativação de uma IES ou
de seu descredenciamento, a entidade mantenedora deverá resguardar os
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direitos dos alunos, dos docentes e técnicos.Aos alunos são assegurados a
convalidação de estudos e o registro de diploma, se estiverem em período de
conclusão de curso.
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2 O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
O Sistema Nacional de Avaliação, vigente desde o ano de 2002, começou
a ser implantado em 1995. Ele comporta desde a avaliação do Exame Nacional
de Cursos - Provão até a avaliação das Condições de Oferta e Avaliação
Institucional.
Atuam nesse processo, de forma integrada, o Conselho Nacional de
Educação (CNE), através de sua Câmara de Educação Superior, o Ministério
da Educação (MEC), através da Secretaria de Ensino Superior (SESu), do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), encarregado das avaliações
da Graduação e da CAPES, responsável pela avaliação do ensino de pós-
graduação.
A criação de cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia,
nas IES, em geral, e mesmo em universidades, precisa, também, ser
submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde, que deverá enviar
parecer ao MEC, em prazo não superior a 120 dias, cf. Art. 27, Dec Lei
N°.3860/01. Para os cursos jurídicos, as propostas de criação e de
reconhecimento, devem ser submetidas, também, à manifestação do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cf.Art.28, Dec.Lei No.3860/01. Os
processos de solicitação das IES são orientados pelo Ministério. Manuais e
informações estão disponíveis on line (www.mec.gov.br/Sesu/credenc.shtm) e
os processos são acompanhados da mesma forma, através do Sapiens,
sistema que permite consultas e entradas também on line.
O Sistema de Avaliação das IES no Brasil organiza-se em diferentes
etapas e abrange a totalidade do processo de formação universitária, do ensino
de graduação até o de pós-graduação. Ele é regulado pela Lei de Diretrizes e
Bases (Nº 9394/ 1996) e o Decreto Nº 3860/ 2001, este ultimo, relativo à
organização e ao funcionamento do sistema de educação superior e do
processo de avaliação.
Os procedimentos que pode assumir a avaliação são:
• Auto-avaliação, interna ou externa;
• Avaliação Institucional;
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• Avaliação da Graduação: Exame Nacional de Curso e Condições de
Oferta de Ensino;
• Avaliação da Pós-graduação;
• Nas IES públicas federais: GED e GDAE;
• Censo da Educação Superior.
2.1 AUTO-AVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO INTERNA
A avaliação do desempenho das IES é realizada pelo MEC e pela
instituição, através de sua auto-avaliação. As seguintes informações devem
constar do relatório de desempenho da IES, como subsídio para os processos
de credenciamento e de reconhecimento: grau de autonomia assegurado pelas
mantenedoras (IES privadas, fundamentalmente); PDI – Plano de
Desenvolvimento Institucional; a independência acadêmica dos colegiados;
acesso às redes eletrônicas de comunicação; estrutura curricular dos cursos;
critérios usados na avaliação educacional da aprendizagem (rendimento
escolar); programas de extensão desenvolvidos em ações integradas com a
sociedade; produção científica, tecnológica e cultural; condições de trabalho e
qualificação dos docentes; demonstração de providências adotadas para
sanear deficiências identificadas na auto-avaliação; resultados obtidos pela IES
no Exame Nacional de Cursos. (Art.17, Cap IV, Lei 3860/2001). A auto-
avaliação da IES pode ser desenvolvida seguindo o modelo PAIUB ou modelo
CRUB, ou outro de escolha da instituição.
O Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras
(Paiub), foi criado em julho de 1993, quando o Ministério da Educação e
Cultura (MEC) criou a Comissão Nacional de Avaliação e seu Comitê Assessor.
A Andifes também criou o seu Projeto de Avaliação que iria subsidiar o Paiub
que se iniciou a partir de 1994. A partir daí, o Paiub ganhou novas
características através dos decretos n. 2026, de 10 de outubro de 1996, e n.
2306, de 19 de agosto de 1997, e da portaria do MEC n 302, de 7 de abril de
1998.
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Para o Paiub, a avaliação institucional deve ser composta das seguintes
etapas:
a) avaliação interna: realizada pela instituição, com a participação de
todas as instâncias da comunidade universitária, considerando as
dimensões de ensino, pesquisa, extensão e gestão;
b) avaliação externa: realizada por comissão externa, a convite das IES, a
partir da análise dos resultados da avaliação interna e de visitas à
instituição, resultando na elaboração de um parecer;
c) reavaliação: consolidação dos resultados da avaliação interna e
externa e da discussão com a comunidade acadêmica, resultando na
elaboração de um relatório final e de um plano de desenvolvimento
institucional. Com relação aos indicadores, o Paiub sistematizou-os em
qualitativos e quantitativos. Alguns indicadores expressam apenas
ordens de grandeza como número de alunos, ou área construída;
outros expressam aspectos qualitativos, como a qualificação docente;
outros, ainda, apontam opções institucionais, como matrícula e de
transferência. Os indicadores de avaliação institucional incluem: a)
definição, objetivos e metas da instituição; b) gestão; c) graduação; d)
pós-graduação; e) extensão; f) hospital universitário; g) produção
acadêmica; h) corpo-docente; h) técnico administrativo; i) infra-
estrutura, recursos técnicos e recursos financeiros (Simor, 2003).
O modelo de avaliação elaborado pelo Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras é integrado pelas seguintes dimensões:
• Ensino
• Pesquisa
• Relações Externas
• Corpo Docente
• Corpo Discente
• Corpo Técnico-administrativo
• Administração Acadêmica dos Cursos
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• Controle de Produto
• Organização e Governo
• Planejamento e Avaliação
• Recursos de Informação
• Recursos de Infra-estrutura Física
• Recursos Financeiros
A cada uma dessas dimensões (ou variáveis) são identificados
indicadores, referenciais para a medida, que podem ser de natureza
quantitativa( ex.: número de formandos) ou qualitativa (ex.: política para o
ensino de graduação, conteúdos básicos e profissionais).
2.2 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
O processo de Avaliação Institucional, realizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), compreende a análise dos dados e
informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no
Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos
seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão,
levando-se em conta três grandes dimensões: o corpo docente, a organização
institucional e as instalações físicas gerais e especiais, como os laboratórios,
com ênfase na(s) biblioteca(s).
A Avaliação Institucional subsidia o Ministério da Educação (MEC) nas
decisões sobre credenciamento e recredenciamento de IES e é iniciada
quando as Instituições de Educação Superior dão entrada na SESu destes
pedidos. Ela é realizada por uma comissão de professores qualificados e
capacitados para esse fim, recrutados junto à comunidade acadêmica, a partir
do Cadastro Permanente de Avaliadores Institucionais do Inep.
Ao implementar a Avaliação Institucional, além de desenvolver os
instrumentos de avaliação (Manual de Avaliação Institucional, Formulário
Eletrônico, Roteiro da Verificação in loco, Normas e Procedimentos) e de
capacitar professores da educação superior para esse fim, o Inep vem
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homogeneizando os procedimentos e a aplicação dos critérios que serão
utilizados pelas comissões de avaliação.
2.3 AVALIAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO
A avaliação dos cursos de graduação é realizada anualmente através do
Exame Nacional de Cursos (ENC), o Provão. Implantado através de Medida
Provisória em 1995 (MP1018/1995), explicitado na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, Lei 9394/1996, regulamentado pela Portaria 249/1996 e
pelo Dec.2026/1996, adquire seu formato atual, através do disposto no
Dec.3860/2001.
O Exame Nacional de Cursos (ENC) tem como objetivo medir a
aprendizagem realizada em cada curso pelos estudantes de último ano, com a
finalidade de avaliar o curso, externamente, e não o aluno. Ele é aplicado em
todo país, em geral, no mês de junho. Gradativamente, vem avaliando novas
carreira. Ele é obrigatório, mas o aluno pode recusar-se a responder às
questões; não pode, todavia, deixar de comparecer à prova, pois, se isto
acontecer, não receberá seu diploma.
As provas são organizadas por especialistas e os conteúdos são
publicados com antecedência.Os alunos os recebem em casa, juntamente
com as orientações sobre a prova e um questionário para avaliar o curso e
instituição de ensino que freqüentaram. A Diretoria de Avaliação e Acesso ao
Ensino Superior do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais do Ministério da Educação- publica uma revista de divulgação
denominada Revista do Provão, com todas as orientações sobre os exames.As
IES, as direções de faculdades e dos cursos recebem, também, o material
informativo sobre o exame.
As Diretrizes para as provas de cada curso são definidas por Comissões
de Especialistas, indicados pela própria comunidade acadêmica, dentre seus
pares. Nas Diretrizes constam: uma Introdução com as principais
características do curso; o nome dos membros da Comissão e suas instituições
de origem; a duração e o formato da prova; os conteúdos; as habilidades, ou
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12
saberes e competências, que irão ser medidos. Os exames são realizados em
diferentes locais do país, no mesmo dia e hora. Os resultados, relativos ao
curso freqüentado pelo aluno, são expressos na forma de conceitos:
A. (cursos com desempenho acima de um desvio-padrão da média
geral);
B. (cursos com desempenho no intervalo entre o meio e um desvio
padrão acima da média);
C. (cursos com desempenho no intervalo em torno de meio desvio
padrão da média geral),
D. (para cursos com desempenho no intervalo entre meio e um desvio
padrão abaixo da média geral);
E. (cursos com desempenho abaixo de um desvio-padrão da média
geral).
Os conceitos do Provão mais os resultantes da avaliação das Condições de Oferta (CO) compõem o Ranking Nacional das Instituições de Educação
Superior do país. Segundo a Revista do Provão (2001) em 5 anos
participaram do ENC, 191 mil alunos, sendo avaliados 2888 cursos de 18
carreiras acadêmicas. Em 2001 foram avaliados 4 mil cursos de 20 carreiras
profissionais e 278.668 alunos prestaram provas. As seguintes profissões vêm
sendo avaliadas: Direito, administração, Psicologia, Economia, Jornalismo,
Letras, Pedagogia, Engenharia Civil, Engenharia Química, engenharia Elétrica,
Engenharia Mecânica, Química, Matemática, Física, Biologia, Agronomia,
Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Farmácia. Além dos resultados do
Provão, e as listas de classificação, serem amplamente divulgados na
imprensa nacional, os dirigentes institucionais das IES que foram submetidas
ao Provão, recebem o Relatório da Instituição. Este apresenta os resultados
obtidos pela IES, face ao exame de seus alunos e as opiniões dos mesmos
sobre seus cursos. Cada Relatório traz o conceito de cada curso, os resultados
das questões de múltipla-escolha, das questões discursivas e do questionário-
pesquisa, além de breve avaliação dos itens daquela prova segundo a visão
dos coordenadores. Via de regra, os alunos consideram que as provas são
fáceis e estimulantes, mas tratam de temas que às vezes foram esquecidos por
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13
terem sido aprendidos nos primeiros anos dos cursos. Aos alunos melhor
colocados nos exames gerais, o MEC oferece, a cada ano, bolsas de estudo
para Pós-Graduação.
Em 2002, o Provão avaliou 24 cursos:
• Administração (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Agronomia (2000, 2001 e 2002);
• Arquitetura e Urbanismo (2002);
• Biologia - incluindo Ciências com habilitação plena em Biologia (2000,
2001 e 2002);
• Ciências Contábeis (2002)
• Comunicação Social - habilitação em Jornalismo (1998, 1999, 2000,
2001 e 2002);
• Direito (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Economia (1999, 2000, 2001 e 2002);
• Enfermagem (2002);
• Engenharia Civil (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001e 2002);
• Engenharia Elétrica (1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Engenharia Mecânica (1999, 2000, 2001 e 2002);
• Engenharia Química (1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Farmácia (2001 e 2002)
• Física - incluindo Ciências com habilitação plena em Física (2000, 2001
e 2002);
• História - (2002);
• Letras - apenas nas habilitações em Língua Portuguesa e respectivas
literaturas; Línguas Portuguesa e Estrangeira Moderna e respectivas
literaturas; Línguas Portuguesa e Clássica e respectivas literaturas
(1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Matemática - incluindo Ciências com habilitação plena em Matemática
(1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Medicina (1999, 2000, 2001 e 2002);
• Medicina Veterinária (1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
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• Odontologia (1997, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002);
• Pedagogia (2001 e 2002)
• Psicologia (2000, 2001 e 2002);
• Química - incluindo Ciências com habilitação plena em Química (2000,
2001 e 2002).
Especialistas de cada área de conhecimento são os responsáveis pela
avaliação, in loco, das Condições de Oferta de Ensino (CO). As comissões,
a partir de um conjunto de indicadores pré-estabelecidos, avaliam:
• organização didático-pedagógica de cada curso;
• as instalações físicas;
• adequação das instalações especiais (laboratórios, oficinas, salas-
ambiente e outros);
• qualificação do corpo docente (titulação, regime de trabalho, plano de
cargos e salários – PDI – produção e produtividade intelectual,
experiência profissional, relações professor aluno e outros);
• bibliotecas (acervo, livros, periódicos, acesso a redes, adequação
ambiental).
Os resultados dessas verificações são expressos em conceitos: CMB –
Condições Muito Boas; CB – condições Boas; CR – condições Regulares; CI –
Condições Insuficientes. A matéria é amplamente divulgada na página web do
MEC (http://www.gov.br/Sesu/Avaliacao/Instrumental.shtm#2000) onde consta
o instrumental pertinente a cada curso, conforme a área de conhecimento e os
resultados de cada curso avaliado. As condições de oferta de ensino vêm
sendo levantadas desde 1997, seguindo a realização dos exames nacionais de
curso. Assim, gradativamente, a cada ano, este formato avaliativo incorpora um
número maior de visitas locais.
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PAUIB e ENC: Um Olhar Comparativo
PAIUB (...-1994) ENC (1995-...)
Objetivo • “...rever e aperfeiçoar o projeto acadêmico e sócio-político da instituição, promovendoa permanente melhoria da qualidade e pertinência das atividades” (MEC/SESu 1994:13).
• “...aferir os conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos em fase de conclusão dos cursos de graduação” (Lei no. 9.191, art. 3, inciso 1)
Princípios básicos
• globalidade (isto é, todos os aspectos da vida de uma universidade devem ser, em princípio, avaliadas)
• não-comparabilidade (dos resultados ou performance das universidades ou IES)
• respeito à identidade institucional • não-primiação ou punição (como
conseqüência dos resultados de avaliação)
• legitimidade política
• indicadores de performance (dos cursos por instituição)
• comparabilidade das IES baseados nos
resultados das avaliações • ranking conceitual (divulgação das
performances das IES) • condicionalidade (a existência,
manutenção e desenvolvimento de alguns aspectos da vida das IES dependem dos resultados da avaliação)
• legitimidade técnica Formas de adesão’ ou participação
• participação voluntária das IES • participação compulsória dos estudantes (que leva a participação compulsória das IES avaliadas)
Avaliação consiste de
• projeto de avaliação institucional (o qual poderá focalizar um ou mais departamento um ou mais curso de graduação, questões curriculares, avaliação da performance dos docentes, perfil dos estudantes, qualidade do ensino, aspectos administrativos etc.)
• auto-avaliação da IES • avaliação externa
• avaliação centralizada e coordenada por agência nacional (MEC, INEP) • abordagem sobre indicadores de
resultados • performance dos estudantes por curso
Avaliação é • orientada para a instituição • centrada nos processos
• orientada para o sistema (comparação) • centrada nos resultados
Coordenador
• instituição ou comissão interna à instituição (professores, chefes de departamentos, diretores, coordenadores decursos, pró-reitores ou seus representantes estudantes, etc.)
• governo federal (MEC/INEP/SESu)
Críticas
(feita ao PAIUB por representantes do MEC) • ausência de uma base mínima para
realizar comparações • qualitativista • beneficia apenas a “oligarquia
acadêmica” • comparativo e protecionista • sem utilidade para informar o processo de
formulação e implementação de políticas educacionais
(feita ao ENC por professores, estudantes, reitores de universidades federais e particulares) • punitivo • quantitativista • muito centrado nos resultados • não respeita ou leva em consideração
as peculiaridades institucionais • anti-democrático • intervencionista
Fonte: GOMES, A.M.
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2.3 RESULTADOS DO EXAME NACIONAL DE CURSOS DE 2002
Os resultados do ENC/2002, apresentados a seguir, referem-se aos que
foram obtidos pelos cursos avaliados em todas as áreas de graduação que
participaram desta edição do Exame, expressos em conceitos e organizados
por categoria administrativa, organização acadêmica da instituição, região
geográfica e unidade federada. Juntamente com os resultados do Exame deste
ano, são apresentados os dos anos anteriores, para fins de análise da
evolução do desempenho no período em que foram avaliados.
2.4.1 Os conceitos obtidos
Até o ENC/2000, esses conceitos eram distribuídos em cinco faixas (A, B,
C, D e E) e calculados a partir da posição relativa da média do curso (média
aritmética das notas dos seus graduandos), de forma que os 12% melhores
desempenhos recebiam conceito A, os 18% seguintes, conceito B, os 40%
seguintes, conceitos C, os 18% seguintes, conceito D, e os 12% restantes,
conceito E.
Embora esse critério tenha-se mostrado adequado para a discriminação
de diferentes cursos, o INEP desenvolveu estudos, atendendo a sugestões da
comunidade acadêmica, e decidiu que, após o quinto ENC, poderia ser
aplicado um outro critério para a atribuição dos conceitos.
O novo critério parte também da média dos cursos (média aritmética das
notas dos respectivos graduandos presentes e, após a Portaria Nº 1.843/2000,
graduandos que estejam realizando o Exame pela primeira vez), mas leva em
consideração a média geral da área e o desvio-padrão, que mede a dispersão
das notas em torno da média. Isso possibilita registrar com maior nitidez tanto
as distribuições simétricas quanto as assimétricas.
A partir do ENC/2001, os conceitos estão sendo distribuídos segundo o
desempenho do curso e a sua posição em relação aos demais cursos da área,
de acordo com os critérios especificados a seguir.
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Os resultados gerais e por área de graduação, organizados por conceitos,
foram sistematizados, para fins de análise, conforme as regiões geográficas, a
organização acadêmica e a categoria administrativa das instituições a que
pertencem os cursos avaliados.
2.4.2 Conceitos dos cursos avaliados por categoria administrativa
O número e o percentual de cursos que no ENC/2002 obtiveram conceitos
A/B, C e D/E, distribuídos por área de graduação e categoria administrativa,
são apresentados Tabela 1.
TABELA 1
Número e percentual de cursos, por área de graduação e categoria administrativa da IES, segundo os conceitos obtidos no ENC/2002
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18
Os dados indicam que, nas instituições federais, ocorre maior percentual
de conceitos A/B nos seguintes cursos e áreas do conhecimento:
• Direito (78%), Psicologia (68%), Administração (60%), Ciências
Contábeis (59,5%), na área de Ciências Sociais, Negócio e Direito;
• Arquitetura e Urbanismo (68,2%), Engenharia Civil (61,8%), Engenharia
Elétrica (53,3%) e Engenharia Mecânica (42,3%), na área de
Engenharia, Produção e Construção;
• Enfermagem (55,6%), Farmácia (54,2%), Odontologia (51,9%), na área
de Saúde e Bem-Estar Social;
18
19
• Biologia (61,7%), Matemática (54%) e Química (51,4%), na área de
Ciências, Matemática e Computação;
• Medicina Veterinária (54,5%), na área de Agricultura e Veterinária;
• História (46,9%) e Letras (46,3%), na área de Humanidades e Artes;
• Pedagogia (52,8%), na área de Educação.
Percentuais mais altos do conceito C foram registrados nos cursos de
Agronomia (41,4%), Física (50%), Engenharia Química (45%) e Medicina
(45,5%). No curso de Jornalismo, um maior percentual de cursos alcançou os
conceitos D/E: (44%).
Nas instituições estaduais, o percentual de cursos que obtiveram os
conceitos A/B é superior ao percentual dos que obtiveram os demais conceitos
nas seguintes áreas do conhecimento:
• Saúde e Bem-Estar Social: cursos de Medicina (78,6%), Farmácia
(77,8%), Odontologia (66,8%); Enfermagem (44,8%);
• Engenharia, Produção e Construção: cursos de Engenharia Mecânica
(58,3%), Engenharia Elétrica (53,8%), Engenharia Civil e Engenharia
Química (50% em ambos);
• Agricultura e Veterinária: cursos de Agronomia (58,8%) e Medicina
Veterinária (54,5%);
• Ciências, Matemática e Computação: curso de Química (48,1%);
• Ciências Sociais, Negócio e Direito: cursos de Administração (60%) e
Direito (46,2%).
Percentuais mais altos do conceito C foram registrados nos cursos de
Ciências Contábeis (37,1%), Física (42,1%) e História (48,3%).
Nos cursos de Arquitetura e Urbanismo (66,7%), Psicologia (62,5%),
Jornalismo(55,6%), Biologia (47,7%), Letras (41,9%), Matemática (41,3%),
Pedagogia (41,1%) e Economia (37,5%), um maior percentual de cursos
alcançou os conceitos D/E.
Com relação aos resultados das instituições municipais, deve-se destacar
inicialmente que o número cursos (163) corresponde a apenas 3,3% do total
19
20
dos que foram avaliados (4.990), observando-se que em 13 das 24 áreas o
número de cursos mantidos pelas redes municipais foi igual ou inferior a três.
A análise da distribuição dos conceitos indica o seguinte quadro:
• predomínio de conceitos A/B nas áreas de Física, em que havia apenas
um único curso da rede municipal participando do ENC/2002, e
Jornalismo (quatro entre seis cursos);
• maior percentual de conceitos C nas áreas de Engenharia Química (um
único curso participando), Odontologia (os dois cursos inscritos),
Engenharia Elétrica (os dois cursos inscritos), Economia (cinco dos sete
cursos), Pedagogia (11 dos 18 cursos), e Direito (seis dos dez cursos);
Matemática (oito dos dez cursos);
• predomínio dos conceitos D/E nas áreas de Química (um único curso
participando), Engenharia Mecânica (os dois cursos inscritos), Biologia
(oito dos 11 cursos), Engenharia Civil (dois em três cursos), Arquitetura
e Urbanismo (dois em três cursos); História (nove em 15 cursos),
Administração (11 dos 22 cursos), e Letras (oito dos 19 cursos).
Nas instituições privadas, o percentual de cursos que obtiveram os
conceitos C é superior ao percentual dos que obtiveram os demais conceitos
nos seguintes cursos: Psicologia (78%), Enfermagem (72,7%), Agronomia
(65,2%), Jornalismo (63,7%), Medicina (62,2%), Matemática (56,3%),
Arquitetura e Urbanismo (52,3%), Biologia (51%), Pedagogia (48,5%),
Engenharia Civil (46,6%), História (46,2%), Farmácia (45,8%), Administração
(45,2%), Direito (45%) e Letras (44,9%).
Nos cursos de Engenharia Mecânica (57,9%), Engenharia Elétrica e
Química (56,9%), Odontologia (51,5%), Física (47,8%) e Engenharia Química
(45,8%), um maior percentual de cursos alcançou os conceitos D/E.
Na área de Medicina Veterinária, 44,2% dos cursos receberam o conceito
C, e igual percentual foi classificado na faixa de conceitos D/E.
2.4.3 Conceitos dos cursos avaliados por organização acadêmica
20
21
O número e o percentual de cursos que obtiveram conceitos A/B, C e D/E
no ENC/2002, distribuídos por área de graduação e organização acadêmica
das instituições, são apresentados na Tabela 2.
Os dados indicam que, nas universidades, observa-se maior
concentração de conceitos C em 20 das 24 áreas avaliadas. Assim, receberam
conceito C a maioria dos cursos de Psicologia (62,7%) e Enfermagem (51,8%)
e a maior parte dos cursos de Farmácia (47,1%), Medicina (44,6%), Arquitetura
e Urbanismo (44,2%), Administração (43,9%), Engenharia Química (43,2%),
Física (42,9%), História (41,8%), Jornalismo (41,1%), Engenharia Civil (41%),
Pedagogia (40,4%0, Medicina Veterinária (40%), Matemática (39,8%),
Agronomia (38,6%), Economia (38%), Letras (36,8%), Ciências Contábeis
(36,6%), Direito (35,5%) e Biologia (34,8%).
Nas áreas de Química (38,1%), Engenharia Elétrica (35,2%) e
Odontologia (34,7%), a maior parte dos cursos participantes obteve conceitos A
ou B.
Na área de Engenharia Mecânica, no entanto, 40% dos cursos receberam
os conceitos D ou E.
TABELA 2 Número e percentual de cursos, por área de graduação e organização
acadêmica da IES, segundo os conceitos obtidos no ENC/2002
21
22
Analisando-se a distribuição de conceitos obtidos nos centros
universitários (Tabela 2), verifica-se que houve predomínio do conceito C na
maioria dos cursos das áreas de Agronomia (dois únicos cursos), Enfermagem
(83,3%), Biologia (71,4%), Psicologia (69,2%), Jornalismo (68,2%), Letras
(66,7%), Matemática (64,3%), Engenharia Elétrica (57,1%) e História (56,3%).
Observa-se também que foi classificada com o conceito C a maior parte
dos cursos de Engenharia Mecânica (50%), Administração (48,5%), Economia
(45,5%) e Ciências Contábeis (40,4%).
Predominaram os conceitos D/E nas áreas de Odontologia (66,7%),
Medicina Veterinária (55,6%), Arquitetura e Urbanismo (55,6%), Engenharia
Civil (50%) e Direito (43,3%).
22
23
Nas áreas de Medicina e Física (ambas com dois cursos apenas), um
curso recebeu conceito C e outro foi classificado na faixa D/E.
Na área de Química, dos cinco cursos avaliados, dois receberam o
conceito C e dois os conceitos D/E.
Na área de Engenharia Química, um curso recebeu conceito A e outro foi
classificado na faixa C.
Na área de Pedagogia, 43,1% dos cursos receberam conceito A/B, e igual
percentagem recebeu o conceito C.
Em Farmácia, um terço dos cursos foi classificado como A/B, um terço
como C e um terço recebeu os conceitos D/E.
Analisando-se os resultados obtidos nas faculdades integradas observa-
se que, nas áreas de Agronomia e Engenharia Mecânica, nenhum curso foi
avaliado. Predominaram os conceitos A/B exclusivamente na área de Medicina
Veterinária (66,7%).
Maior percentual de cursos classificados com o conceito C foi observado
nas áreas de Enfermagem (83,3%), Jornalismo (66,7%), Psicologia (66,7%),
Matemática (63,6%), Direito (50%), Letras (50%), Economia (50%), História
(42,1%) e Pedagogia (36,8%).
Nas áreas de Engenharia Civil (três cursos), Engenharia Elétrica (dois
cursos), Engenharia Química (um curso), Física (dois cursos), Química (três
cursos), Farmácia (três cursos) e Biologia (15 cursos), a maioria dos cursos
recebeu os conceitos D/E. Foi também classificada com os conceitos D/E a
maior parte dos cursos das áreas de Administração (50%), Arquitetura e
Urbanismo (dois cursos em quatro) e Ciências Contábeis (48,9%).
Observando-se, na Tabela 2, os dados relativos às faculdades, escolas e
institutos superiores, constata-se que recebeu o conceito C a maioria dos
cursos das áreas de Psicologia (77,8%), Arquitetura e Urbanismo (66,7%),
Jornalismo (61,5%), Direito (55,6%), Matemática (55%) e Pedagogia (52,3%),
assim como a maior parte dos cursos das áreas de Engenharia Química (50%),
História (47,4%), Enfermagem (43,8%), Ciências Contábeis (43,2%) e Medicina
(38,9%).
23
24
Receberam os conceitos D/E a maioria dos cursos das áreas de Farmácia
(100%), Medicina Veterinária (75%), Biologia (64,7%), Física (57,1%), Química
(54,5%) e Agronomia (53,8%), e a maior parte dos cursos das áreas de
Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica (50%),
Letras (41,7%) e Administração (41,1%).
Completando a análise da distribuição dos conceitos segundo a
organização acadêmica das instituições de ensino, verifica-se que, nos centros
de educação tecnológica, apenas sete das 24 áreas foram avaliadas. Os
resultados indicam que o único curso da área de Engenharia Civil foi
classificado na faixa A/B, o mesmo ocorrendo com dois dos três cursos de
Administração.
Receberam o conceito C os cursos das áreas de Agronomia (um) e
Ciências Contábeis (um), bem como três dos quatro cursos da área de
Engenharia Elétrica e dois dos quatro cursos da área de Engenharia Mecânica.
Na área de Matemática, um curso recebeu o conceito A/B e outro o
conceito D/E.
2.3.4 Conceitos dos cursos avaliados por região
A Tabela 3 apresenta o número e o percentual de cursos que obtiveram,
no ENC/2002, os conceitos A ou B, C e D ou E, distribuídos por área e por
região geográfica.
TABELA 3 Número e percentual de cursos, por área de graduação e região, segundo
os conceitos obtidos no ENC/2002.
24
25
Os dados da Tabela 3 revelam:
Região Norte: é maior o percentual de cursos que receberam o conceito
C nas áreas de Psicologia (80%), Física (75%), Ciências Contábeis (73,7%),
Enfermagem (71,4%), Biologia (60%) e Pedagogia (42,3%). Em Engenharia
Mecânica, 50% dos cursos receberam C, e a mesma porcentagem foi
classificada como D ou E. Em Direito e Química, 40% dos cursos receberam C,
e a mesma porcentagem foi classificada como D ou E. Nas áreas de
Agronomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Medicina, Medicina
25
26
Veterinária, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Economia, Odontologia,
Farmácia, Jornalismo e Administração, a maioria dos cursos recebeu os
conceitos D ou E.
Região Nordeste: os conceitos A ou B predominaram nas áreas de
Direito e Arquitetura e Urbanismo. Em Odontologia e Psicologia, a quantidade
de cursos A ou B é igual à quantidade dos cursos C. A maior parte dos cursos
de Enfermagem, Farmácia, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia
Elétrica, Jornalismo, Administração e Ciências Contábeis classificou-se como
C. A maior parcela dos cursos de Agronomia, Engenharia Mecânica, Biologia,
Medicina, Economia, Letras, Matemática e História foi classificada com os
conceitos D ou E. Em Física, 41,7% dos cursos atingiram o conceito C,
percentual igual ao de cursos que conquistaram D ou E. Em Medicina
Veterinária, 37,5% dos cursos atingiram conceito C, percentual igual a de
cursos que obtiveram D ou E.
Região Sudeste: é maior o percentual dos cursos de Física e Engenharia
Química que conquistaram os conceitos A ou B. Entre os que receberam C, o
percentual é superior nas áreas de Psicologia, Jornalismo, Matemática,
Agronomia, Enfermagem, Biologia, História, Pedagogia, Medicina, Arquitetura e
Urbanismo, Administração, Letras, Economia, Engenharia Civil e Medicina
Veterinária. Predominaram os conceitos D e E nos cursos de Odontologia,
Farmácia, Direito, Engenharia Mecânica, Química, Engenharia Elétrica e
Ciências Contábeis.
Região Sul: a porcentagem de cursos classificados como A ou B é maior
nas áreas de Engenharia Elétrica, Medicina, Jornalismo e Química. Em
Engenharia Química, Farmácia, Enfermagem, Psicologia, Pedagogia,
Administração, Medicina Veterinária, Direito, Matemática, Engenharia Civil,
Ciências Contábeis, Arquitetura e Urbanismo, História, Letras e Engenharia
Mecânica, a maior parcela dos cursos foi classificada como C. Nas áreas de
Economia e Biologia, a maior parte dos cursos recebeu os conceitos D ou E.
Em Agronomia, Odontologia e Física, o percentual de cursos que receberam A
ou B é igual ao de cursos classificados com o conceito C (44,4%, 42,1% e
35,7%, respectivamente).
26
27
Região Centro-Oeste: predominaram os cursos com os conceitos A ou B
nas áreas de Enfermagem, Odontologia, Engenharia Civil, Farmácia e Medicina
Veterinária. Essa faixa de conceitos também foi alcançada pelo único curso de
Engenharia Mecânica. Nas áreas de Medicina, Física, Psicologia, Química,
Agronomia, Economia, Biologia, Matemática, Direito, Arquitetura e Urbanismo e
História, o percentual de cursos que obtiveram conceito C é superior aos
demais. Nas áreas de Engenharia Elétrica, Ciências Contábeis, Administração,
Pedagogia, Jornalismo e Letras, a maior parte dos cursos recebeu os conceitos
D ou E.
2.4 GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA E AO DESEMPENHO
POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Além desses procedimentos e estratégias para avaliar o desempenho de
alunos, cursos e instituições, fazem parte do Sistema Nacional de Avaliação
instrumentos para a avaliação docente e dos técnico-administrativos de
instituições públicas federais de ensino superior.
Os docentes são avaliados, anualmente. Eles recebem uma pontuação
correspondente a suas atividades de docência – maior pontuação para sala de
aula de graduação, pesquisa e extensão – para o recebimento da GED -
Gratificação de Estímulo à Docência - instituída no âmbito das instituições
federais de ensino superior pela Lei N° 9678/1998 e regulamentada pelo Dec.
N° 2668/1998. Este formato avaliativo, do tipo merit pay, adotado em diversos
países, atribui até 140 pontos ao docente, considerando sua atividade principal,
a docência, seu regime de trabalho, categoria e titulação. Em 2000, o valor da
GED representava de 50 a 65% da remuneração global do docente. A GED
possui uma pontuação fixa, porém, a distribuição dos pontos em quesitos é
estabelecida por cada universidade e aprovada pelo Conselho Universitário,
mais alto órgão de gestão das universidades. O instrumento de avaliação é
preenchido pelo professor, revisado em seu departamento de origem e
encaminhado à comissão central da GED de cada universidade.
27
28
A avaliação dos técnicos de nível superior, funcionários das universidades
públicas federais, ainda não atingiu toda a comunidade administrativa das
universidades. A GDAE - Gratificação de Desempenho por Atividade
Administrativa - significou em 2000, um acréscimo de até 42% na remuneração
dos funcionários que a receberam.
2.5 CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
O Censo da Educação Superior coleta, anualmente, uma série de dados
do ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais e à
distância. A sua finalidade é fazer uma radiografia deste nível educacional que
atende a cerca de 3 milhões de alunos em 12.155 cursos oferecidos por 1.391
universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades,
escolas, institutos e centros de educação tecnológica.
As instituições de ensino superior respondem ao questionário do Censo
por meio da Internet. As últimas informações divulgadas referem-se ao ano de
2001. Os levantamentos realizados desde 1995 também estão disponíveis para
consulta no site do INEP.
Com base nesse conjunto de dados, apresentados de maneira detalhada,
o Censo da Educação Superior oferece aos gestores de políticas educacionais
uma visão das tendências de um nível de ensino em processo de expansão e
diversificação.
2.6 AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO
A CAPES, Fundação Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação, iniciou suas atividades em 1951,
como uma Coordenação, mas, foi somente a partir dos anos 70, que teve
início a avaliação do ensino de pós-graduação brasileiro. As avaliações, cujos
critérios eram estabelecidos por pares indicados pela comunidade, eram anuais
28
29
e, posteriormente, bi-anuais. Os cursos recebiam os conceitos A, B, C, D ou E,
segundo seu desempenho.
A partir dos anos 80, iniciaram-se as visitas de consultores, escolhidos na
comunidade acadêmica correspondente, aos programas de pós-graduação; em
1982 os resultados das avaliações deixaram de ser reservados, sendo
divulgados individualmente; em 1984 os cursos adquiriram o direito de solicitar
reconsideração das avaliações obtidas e julgadas inadequadas; em 1985 os
conceitos foram divulgados para todos os cursos, e não apenas para aqueles
que haviam sido avaliados; em 1988, a ajuda da informática permitiu que a
avaliação fosse, em parte, realizada por meio eletrônico; em 1992 as
comissões de pares acadêmicos passaram a receber amplo material de apoio,
incluindo indicadores qualitativos e quantitativos para realizar a avaliação
externa, com visitas in loco; em 1994 as avaliações passaram a ser feitas em
duas etapas; em 1998 o sistema foi modificado, tendo em vista a estabilidade
atingida -79% dos cursos de mestrado e 90% dos doutoramentos atingiram
classificação A ou B (Polidori, 2001).
Após essas modificações, os procedimentos de avaliação atingiram
critérios de aferição da qualidade dos programas de pós-graduação aceitos
pelos programas de pós-graduação como bastante precisos para medir o
estágio de desenvolvimento em que eles encontram-se. Os programas são
avaliados de forma em conjunta – cursos de mestrado e doutorado, tendo
como parâmetro o nível de excelência internacional.
As avaliações, na atualidade, são expressas em números em uma
escala de 1 a 7; a nota 5 é o máximo para os programas que oferecem
apenas cursos de mestrado e 7, para programas com mestrado e doutorado
ou, somente, doutorado. O sistema CAPES de avaliação foi construído ao
longo dos anos, com a colaboração da comunidade acadêmica, que participa
ativamente na condição de pares acadêmicos.
2.6.1 O processo de avaliação
29
30
Como já anteriormente descrito, a avaliação pela CAPES da pós-
graduação nacional inclui o desenvolvimento de atividades relativas a dois
processos – a avaliação dos programas de pós-graduação e a avaliação das
propostas de novos programas e cursos de pós-graduação – sendo ambos
realizados pelos mesmos agentes e alicerçados em um mesmo conjunto de
princípios, diretrizes e normas. As etapas básicas desses dois processos são a
seguir caracterizadas.
2.6.2 Etapas da avaliação geral trienal
O processamento da avaliação geral trienal mobiliza os colegiados
superiores, equipes de funcionários, representantes de área e consultores da
CAPES durante quase todo o ano de sua realização. A complexidade desse
processo é evidenciada pelas atividades desenvolvidas em sua preparação e
execução, conforme o esquema de trabalho adotado na Avaliação-98, a seguir
sintetizado.
a) Etapas preparatórias:
1ª etapa − definição pelo CTC das diretrizes e normas que regerão a
avaliação dos programas, a serem cumpridas por todas as comissões de área;
2ª etapa − entendimentos entre os representantes de grandes áreas e os
representantes de área sobre a forma de realização da avaliação;
3ª etapa − composição das comissões de área – segundo esquema
descrito no item 8;
4ª etapa − definição pelos representantes de área do plano de trabalho
das comissões − atividades a serem desenvolvidas, cronograma a ser
cumprido, critérios correspondentes à área – e do suporte técnico-operacional
a lhes ser assegurado pela CAPES – relatórios-síntese e outros conjuntos de
informações a serem providenciados para a fundamentação das atividades de
avaliação;
5ª etapa − simulação do processo de avaliação por grande área do
conhecimento, com a participação de integrantes de cada comissão, tendo em
vista assegurar certo nível de uniformidade à atuação das diferentes
30
31
comissões, familiarização das comissões com as fichas de avaliação a serem
utilizadas − quesitos, itens e pesos relativos − e verificar se os relatórios e
dados preparados pela CAPES são adequados e suficientes para a
fundamentação dos trabalhos de cada comissão.
b) Etapas de execução da avaliação:
1ª etapa − avaliação dos programas pelas comissões de área − dando
cumprimento a um esquema de trabalho com as seguintes características
básicas:
• a atuação de cada comissão é coordenada pelo representante da área,
que responde junto à CAPES pelo cumprimento das diretrizes e normas
para esse fim estabelecidas, pela observância dos parâmetros e critérios
correspondentes à área em questão e pela apresentação dos resultados
desta etapa do processo de avaliação;
• o conjunto principal de informações que fundamentam esse processo é
formado pelos dados sobre os programas fornecidos pelo ColetaCapes,
índices e relatórios-síntese gerados a partir do banco de dados do
sistema, resultados do acompanhamento anual correspondente ao
triênio em análise e pareceres e relatórios de visitas de consultores;
• a posição da comissão de área sobre cada programa é expressa em
parecer detalhado e atribuição de nota ao programa;
• o parecer é apresentado em uma ficha de avaliação, definida pela
CAPES, de que constam os itens e quesitos relativos ao desempenho
do programa sobre os quais a comissão deve pronunciar-se2;
• a aplicação da escala de conceitos é sujeita às seguintes orientações:
• nota 3 – corresponde ao padrão mínimo de qualidade exigido;
• nota 5 – nota máxima admitida para programas que ofereçam apenas
mestrado;
2 A ficha de avaliação, conforme o modelo utilizada em 98, compõe-se de 7 quesitos, cada qual com seis
itens − quatro destes considerados obrigatórios pela CAPES e dois deixados a critério da comissão. Cabe à comissão a definição do peso correspondente a cada item do quesito, preservada a exigência de um peso mínimo de 10% para cada um deles.
31
32
• notas 6 e 7 – notas exclusivas para programas que ofereçam doutorado
com nível de excelência, segundo os padrões internacionais da área. É
exigido dos programas com esse conceito: desempenho diferenciado,
em nível compatível com padrões internacionais, no que diz respeito à
produção científica, cultural, artística ou tecnológica; competitividade
com programas similares de excelente qualidade no exterior;
demonstrações evidentes de que seu corpo docente desempenha papel
de liderança e representatividade na respectiva comunidade.
Na Avaliação-98 foi sugerido às comissões o cumprimento da seguinte
seqüência de providências na atribuição de notas aos programas:
• proceder ao enquadramento dos programas analisados em um dos
cinco primeiros níveis da escala adotada;
• realizar nova análise dos programas enquadrados no nível 5 e que
ofereçam cursos de doutorado, procurando identificar aqueles que
atendam aos padrões internacionais de excelência correspondentes à
área;
• atribuir aos programas que atendam aos padrões de excelência a nota
que melhor traduza sua situação no cenário internacional: nota 6 ou 7.
2ª etapa − apreciação pelo CTC dos resultados propostos pelas
comissões e promoção pelos representantes de área dos ajustes considerados
necessários nesses resultados.
O CTC pode, em relação à posição assumida pela comissão de área
sobre cada programa, decidir-se pela confirmação dessa posição ou solicitar a
revisão de aspectos do parecer emitido pela comissão de área ou da nota por
ela atribuída ao programa.
Essa etapa da avaliação tem contribuído para a maior integração da linha
de atuação das diferentes comissões, consolidando a avaliação da pós-
graduação como um processo único e bem coordenado, e também para a
elevação da qualidade dos pareceres homologados pela CAPES, que passam
a ser enriquecidos com as críticas e sugestões do CTC.
3ª etapa − decisão do CTC sobre os resultados preliminares da avaliação,
e comunicação pela CAPES desses resultados às IES e programas;
32
33
4ª etapa − apresentação pelas IES/programas de recursos contra os
resultados preliminares da avaliação e julgamento desses recursos pela
CAPES – respeitadas as seguintes orientações:
• os recursos impetrados devem ser bem fundamentados, devendo incluir
dados e argumentos que possam levar a CAPES a rever sua posição
anterior;
• se acolhidos pela Diretoria de Avaliação, tais recursos são incorporados
como peças de instrução do processo de avaliação do programa, a ser
revisto pela comissão de área competente;
• a posição da comissão sobre o recurso impetrado, seja confirmando ou
modificando o parecer anterior, é submetida à apreciação e decisão do
CTC;
5ª etapa − decisão final da CAPES sobre a avaliação, e ampla divulgação
dos resultados finais;
6ª etapa − homologação pelo MEC, após apreciação pelo Conselho
Nacional de Educação, dos resultados finais da avaliação − tendo tais
resultados as seguintes implicações:
• a nota atribuída ao programa aplica-se aos cursos por ele oferecido que
tenham tido o funcionamento anteriormente recomendado pela CAPES;
• a nota do programa vigora até a homologação pelo MEC dos resultados
da próxima avaliação trienal;
• nos termos da legislação vigente, os programas que obtiverem nota
igual ou superior a 3 têm reconhecida pelo MEC a validade nacional dos
diplomas por eles emitidos, no que se refere aos cursos por eles
oferecidos que tenham sido cobertos pela avaliação em questão;
7ª etapa − realização de levantamentos e estudos sobre os resultados da
avaliação, incluindo a análise por comissões internacionais de especialistas
dos programas que obtiveram conceitos 6 e 7. Tais levantamentos e estudos
permitem delinear a situação do Sistema Nacional de Pós-graduação e
fornecem subsídios para a definição da política de desenvolvimento desse nível
de ensino e adequação da concepção e forma de processamento da avaliação.
33
34
2.6.3 Etapas da avaliação de propostas de novos programas e cursos
O processo de avaliação das propostas de novos programas e cursos
segue as mesmas orientações e etapas básicas da avaliação dos programas,
preservadas as especificidades a seguir sintetizadas referentes às três
principais etapas do processo:
1ª etapa − Avaliação das propostas pelas comissões de área – O conjunto
principal de informações que fundamenta esse processo é formado pelos
dados brutos fornecidos eletronicamente pela IES pelo sistema
CandidaturaSNPG e pelos pareceres e relatórios de visitas de consultores.
São considerados nessa avaliação todos os aspectos referentes à
proposta do curso em análise: estrutura, recursos humanos, produção
intelectual docente, infra-estrutura de ensino e pesquisa e suporte
administrativo.
Efetuada a análise inicial da proposta, a comissão decide se as
informações disponíveis permitem-lhe ou não se posicionar sobre o mérito da
solicitação. Em caso afirmativo, a comissão emite seu parecer e atribui nota à
proposta. Se, ao contrário, considerar que a proposta não contém elementos
suficientes para fundamentar sua posição, a comissão baixa a proposta em
diligência para que seja providenciada a complementação solicitada.
Em síntese, a manifestação da comissão de área enquadra-se em uma
das seguintes alternativas:
1. Emite parecer de avaliação e atribui nota ao novo curso − caso
reconheça dispor de elementos suficientes para definir uma posição sobre a
proposta, favorável ou desfavorável ao pleito. Esse parecer é circunstanciado,
versa sobre o mérito e condições de funcionamento do curso e é apresentado
na ficha de avaliação definida pela CAPES. Se a nota proposta for igual ou
superior a 3, sua posição é pela recomendação do funcionamento do curso; se
inferior, é contrária a essa recomendação.
34
35
2. Baixa em diligência − caso julgue que a proposta não contém
elementos suficientes para fundamentar uma decisão sobre as condições de
funcionamento do curso. Essa diligência pode referir-se à solicitação de
informações complementares à IES ou programa; solicitação de visita de
consultores para verificação in loco de aspectos ou questões por ela
especificados; indicação de providências que devam ser adotadas ou
comprovadas pela IES ou programa antes de uma decisão da CAPES. Uma
vez apresentadas as respostas correspondentes ao sugerido ou solicitado, a
proposta retorna à comissão, que prossegue cumprindo o fluxo regular de
avaliação3.
2ª etapa − Apreciação pelo CTC dos pareceres das Comissões de Área -
Todas as propostas com parecer de avaliação emitido pelas comissões −
independentemente do fato de o mesmo ser ou não favorável à recomendação
do curso − são submetidas à apreciação do CTC. Essa apreciação tem por
finalidade assegurar coerência, uniformidade, clareza e devida fundamentação
às decisões da CAPES sobre a avaliação das propostas vinculadas às
diferentes áreas do conhecimento. As posições do CTC sobre as propostas em
análise compõem o seguinte quadro de alternativas:
• confirma o parecer da comissão e a nota por ela atribuída à proposta –
sendo tal resultado homologado pela CAPES;
• confirma o parecer da comissão mas revisa a nota por ela atribuída à
proposta – sendo este o resultado homologado pela CAPES;
• baixa em diligência à comissão solicitando esclarecimentos adicionais
ou revisão de aspectos do parecer − a proposta retorna à comissão
para as providências requeridas e posterior reapreciação pelo CTC;
• baixa em diligência ao programa/IES para a apresentação de
informações adicionais e/ou realização de visita de consultores ao
programa para verificação ou levantamento in loco de aspectos relativos
3 Os relatórios de visitas de consultores e informações decorrentes de diligências constituem-se em peças de
instrução de propostas e não em manifestação de resultado, ainda que parcial, da avaliação propriamente dita. Compete à comissão de área formada pela CAPES emitir parecer circunstanciado sobre a proposta de curso novo em questão, considerado o conjunto de informações que instruem tal proposta, incluindo, neste contexto, os resultados das diligências efetuadas.
35
36
à proposta em análise. Após concluída a diligência, a proposta é
reavaliada pela comissão de área, à luz das novas informações,
retornando depois ao CTC para decisão sobre o parecer e nota a ela
referentes.
3ª etapa − decisão do CTC e divulgação dos resultados da avaliação –
Os pareceres e notas aprovados pelo CTC são referendados pela CAPES,
sendo os mesmos comunicados às IES e programas interessados.
A obtenção de nota igual ou superior a três tem para o curso as seguintes
implicações:
• seu funcionamento é recomendado pela CAPES;
• é autorizada a incorporação de suas atividades ao conjunto de
atividades do programa a serem sistematicamente acompanhadas e
avaliadas pela CAPES, devendo as informações a ele correspondentes
serem anualmente incluídas no ColetaCapes;
• nos termos da legislação vigente, uma vez homologada essa nota pelo
Ministro da Educação, os diplomas correspondentes ao curso passam a
ter validade nacional reconhecida MEC4;
• a nota atribuída ao curso prevalece até a homologação pelo MEC dos
resultados da próxima avaliação geral trienal da CAPES, que resultará
na atribuição de uma nova nota ao programa.
No caso de novo curso ou programa cuja proposta tenha obtido nota
inferior a três – não tendo sido, portanto, recomendado o seu funcionamento –,
a apresentação de nova proposta deve ser precedida do atendimento pleno de
todos os aspectos ou quesitos considerados insuficientes pela CAPES. O
encaminhamento dessa proposta deve ser efetuado regularmente através do
sistema CandidaturaSNPG, cumprindo-se as instruções então vigentes.
O sistema CAPES avaliou 2357 cursos no ano 2000. Dentre eles, 13,5%
obtiveram conceitos 6 ou 7; 57% conceitos, 3,4 e 5; 29,5% conceitos 1 ou 2.
Por suas estratégias e procedimentos, na integração aos outros procedimentos
de aferição da qualidade, e com o concurso das políticas públicas, esse
4 No caso proposta apresentada por programa já avaliado pela CAPES, a nota atribuída ao novo curso
recomendado pode ser diferente da nota atribuída ao programa na última avaliação trienal.
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37
formato avaliativo contribui para desenvolver uma pós-graduação de qualidade
ou mesmo de excelência. Ao longo dos anos, a seriedade, a severidade e a
competência dos critérios procedimentais, tem sido ressaltada. De tal sorte se
constituiu este sistema que seu modelo vem tendo ressonância fora das
fronteiras do país.
37
3 RELAÇÕES ENTRE AUTO-AVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO EXTERNA. NÍVEL PÚBLICO E PRIVADO
O MEC, responsável pelo sistema de supervisão e de avaliação das IES
públicas e privadas, utiliza diferentes instrumentos e estratégias:
a) avaliação, através de indicadores, do sistema de ensino superior (por
região, unidade da federação, áreas do conhecimento e classificação
das IES). O Censo Anual do Ensino Superior faz um levantamento
global de dados relativos às diversas dimensões do sistema, permitindo
traçar políticas e realizar comparações nacionais e internacionais;
b) avaliação das instituições (auto-avaliação e avaliação MEC). A
avaliação interna é realizada a partir de parâmetros e modelos
próprios, ou utiliza os modelos PAIUB ou CRUB;
c) avaliação de cursos de graduação (Exame Nacional de Cursos e
Condições de Oferta de Ensino). O Exame Nacional de Cursos
(ENC/PROVÃO) é obrigatório para todos os formandos de cursos de
graduação. A análise, in loco, das Condições de Oferta de Ensino das
instituições, cujos alunos realizam o Exame Nacional de Cursos é
realizada por Comissões de Especialistas Em conjunto, destas duas
avaliações, efetivadas a cada ano, resulta uma classificação nacional
das instituições de ensino superior;
d) avaliação da pós-graduação realizada pela CAPES. Esta avaliação,
não obrigatória, tem o formato peer review; ela examina os programas
de pós-graduação, tornando públicos os conceitos atribuídos a todos
os programa de pós-graduação avaliados;
e) um formato avaliativo, tipo merit pay, com critérios estabelecidos por
cada IES, avalia anualmente, os docentes da rede federal de
instituições (GED), sendo seus resultados transformados em ganhos
salariais.
Todo o complexo Sistema Nacional de Avaliação do Brasil está regulado
por legislação federal que cria e regulamenta os trâmites de credenciamento e
recredenciamento de instituições, e de autorização e reconhecimento de cursos
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(Constituição: Art. Nº 84, Incisos IV e VI; Lei N° 4024/1961; Lei Nº 9131/1995;
Lei Nº 9394/1996 e Dec Nº 3860/2001). A avaliação interna e auto-avaliação
das IES mantêm relação com as avaliações externas dos especialistas e peer
review. Todo o conjunto de estratégias e procedimentos de credenciamento,
reconhecimento e avaliação estão interligados tanto no nível publico de ensino
quanto no nível privado, sendo referendados por legislação específica que
obriga as IES a realizarem os processos previstos em lei..
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4 FORTALEZAS, OPORTUNIDADES, DEBILIDADES E AMEAÇAS AO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO NO BRASIL
Modelo F. O .D. A
4.1 FORTALEZAS
Expansão do ensino superior: número de instituições e de alunos de
graduação e de pós-graduação.
Diversificação e flexibilização da oferta de cursos e programas de
formação superior: centros universitários, cursos seqüenciais, educação à
distancia e cursos noturnos. Criação de Diretrizes Curriculares que estabelecem as competências e as
habilidades que os alunos de cada curso superior devem desenvolver/ adquirir.
Criação de procedimentos de avaliação do ensino de graduação e de pós-
graduação de uso geral em todas as instituições de ensino superior.
Instauração de um Sistema Nacional de Avaliação com forte presença da
comunidade de especialistas das diversas áreas de conhecimento.
Existência de bases de dados atualizadas sobre o ensino superior.
Transparência e acessibilidade dos resultados dos processos de
avaliação, disponibilizados nos sites do Ministério de Educação.
4.2 DEBILIDADES
Ambigüidade no conceito de qualidade do ensino superior.
A qualidade do ensino superior é identificada, apenas, com excelência
acadêmica ou ao nível internacional do ensino, das pesquisas e das
publicações.
Os critérios de qualidade do ensino superior não estão associados ao uso
social dos conhecimentos produzidos pela pesquisa científica ou adquiridos
pelos alunos.
Indefinição de áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional para
as quais deveriam ser formados profissionais.
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A avaliação é associada a supervisão, controle e punição e não a
redirecionamento e reorientação do ensino: política regulatória.
Isomorfismo do sistema de avaliação: os cursos devem ajustar-se a um
modelo padrão definido pelos especialistas.
4.3 OPORTUNIDADES
A experiência de avaliação do ensino superior já acumulada no Brasil,
pode permitir o avanço do aprimoramento dos procedimentos adotados para
avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino superior,
objetivo principal a ser perseguido pelo Sistema Nacional de Avaliação.
Foram, parcialmente, superados os preconceitos arraigados sobre a
avaliação das atividades de ensino e de pesquisa no Brasil.
O trabalho desenvolvido pelos órgãos federais responsáveis pela
avaliação do ensino superior, nos níveis de graduação e de pós-graduação
(INEP e CAPES), com a contribuição de especialistas de todas as áreas do
conhecimento, resultou na criação de instrumentos de grande utilidade para a
avaliação e a melhoria da qualidade do ensino.
O acesso a publicações científicas nacionais e internacionais, através do
Portal de Periódico da CAPES, possibilita a alunos e professores conhecerem
os avanços do conhecimento em suas áreas de estudo.
4.4 AMEAÇAS
Privatização e mercantilização do ensino superior. Expansão
descontrolada do ensino privado, centrado em carreiras com pouca relação
com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
Possível abertura do ensino superior brasileiro às empresas
multinacionais de educação, conforme política da OMC.
Avanço de uma “cultura global” e desconexão do ensino superior das
necessidades da educação nacional.
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A carreira docente nas instituições públicas vem perdendo, rapidamente,
seu antigo prestígio, e os salários são cada vez menos atrativos para o
ingresso de novos docentes; nas privadas, a pesquisa não é estimulada.
A elevação do número de aposentadorias de docentes das universidades
públicas está provocando a perda dos docentes mais titulados.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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