Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Governo do Estado de Santa...
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Governo do Estado de Santa Catarina 1 POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL
EM SANTA CATARINA
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Governo do Estado de Santa Catarina 2 Ministro do Desenvolvimento
Social e Combate Fome Patrus Ananias de Souza Secretria Nacional de
Assistncia Social Ana Lgia Gomes Governador do Estado de Santa
Catarina Luiz Henrique da Silveira Vice-Governador do Estado de
Santa Catarina Leonel Arcngelo Pavan Secretria de Estado da
Assistncia Social, Trabalho e Habitao Dalva Maria De Luca Dias
Diretora de Assistncia Social Selma Terezinha Ado 0202
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Governo do Estado de Santa Catarina 3 POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL
Integrando a Seguridade Social Brasileira a partir da Constituio
Federal de 1988 a Poltica de Assistncia Social se consolida, hoje,
com base no Sistema nico de Assistncia Social / SUAS, produto de
importante pacto federativo entre gestores e a sociedade que
promove a descentralizao, o monitoramento e o financiamento dos
programas, benefcios e servios socioassistenciais, sob um novo
modelo de gesto de comando nico. Em Santa Catarina, a Secretaria de
Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao SST tem como
atribuio coordenar, formular e co-financiar, bem como, avaliar,
capacitar e sistematizar as informaes da Poltica de Assistncia
Social.
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Governo do Estado de Santa Catarina 4 PACTO DE APRIMORAMENTO DA
GESTO ESTADUAL O Pacto de Aprimoramento da Gesto da Poltica de
Assistncia Social no contexto do Sistema nico de Assistncia Social
SUAS se constitui um conjunto de intencionalidades para um complexo
de providncias celebrado entre o Governo do Estado e o Governo
Federal para materializao do SUAS. Em Santa Catarina, o Pacto de
Aprimoramento da Gesto da Poltica de Assistncia Social foi pactuado
em 27 de agosto de 2007 pela Comisso Intergestores Bipartite -
CIB/SC e aprovado em 05 de setembro de 2007 pelo Conselho Estadual
de Assistncia Social - CEAS/SC.
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Governo do Estado de Santa Catarina 5 MARCOS REGULATRIOS
Fundamentao Jurdica: - Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS (Lei
n 8.742 de 07/12/93) - Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS
(Novembro de 2004) - Norma Operacional Bsica NOB/SUAS (14 julho de
2005) - NOB de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS (25 janeiro de 2007)
- Lei de criao do CEAS/SC ( Lei n 10.037 de 26 dezembro de 1995) -
Lei que institui o Fundo Estadual de Assistncia Social - FEAS/SC
(Lei n 143 de 26/dezembro de1995) n 143 de 26/dezembro de1995) Leis
que mantm interface com a Poltica de Assistncia Social: - Lei n
8.069/90 (13/07/90) - Estatuto da Criana e Adolescente - Lei n
10.741 (01/10/03) - Estatuto do Idoso - Lei n 7.853 (24/10/89) e
Decreto n 914 (06/07/93) - Apoio Pessoa com Deficincia Deficincia -
Lei n 11.340 Lei Maria da Penha (07/08/2006) - Lei n 11.346 Lei de
Segurana Alimentar e Nutricional (15/07/2006)
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Governo do Estado de Santa Catarina 6 FLUXO ORGANIZACIONAL
Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Diretoria de Assistncia Social Gerncia de Proteo Social Bsica
Gerncia do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Cmara SDRS
Gerncia de Proteo Social Especial Gerncia de Poltica de Assistncia
Social Gerncia do Centro Educacional So Gabriel
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Governo do Estado de Santa Catarina 7 DIRETORIA DE ASSISTNCIA
SOCIAL - DIAS Atribuies: Organizar, coordenar, assessorar e
monitorar o Sistema nico de Assistncia Social - SUAS em Santa
Catarina e as instncias de pactuao e deliberao, com base nas
diretrizes da Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS.
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Governo do Estado de Santa Catarina 8 GERNCIAS Gerncia de Poltica
de Assistncia Social Gerncia de Proteo Social Bsica Gerncia de
Proteo Social Especial Gerncia do Centro Educacional So Gabriel
Gerncia do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Cmara
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Governo do Estado de Santa Catarina 9 GERNCIA DE POLTICA DE
ASSISTNCIA SOCIAL - GEPAS Atribuies: Organizar, assessorar e
monitorar a gesto da Poltica de Assistncia Social e a implementao
do Sistema nico de Assistncia Social. A gesto da poltica de
assistncia social compreende: Disseminao da Poltica Nacional de
Assistncia Social; Orientao aos municpios sobre suas competncias e
responsabilidades de acordo com porte populacional e nveis de
gesto; Assessoria s instncias de pactuao e deliberao da poltica;
Capacitao sobre os instrumentos de gesto; Assessoria sobre critrios
de partilha e transferncia de recursos.
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Governo do Estado de Santa Catarina 10 NVEIS DE GESTO DO SUAS GESTO
INICIAL GESTO BSICA GESTO PLENA GESTO INICIAL - O municpio
habilitado em gesto inicial executa servios e administra as
transferncias j efetuadas antes da implantao do SUAS. - GESTO BSICA
- O municpio compromete-se com a cobertura de proteo social bsica e
com a oferta de programas, projetos e servios socioassistenciais
que fortaleam vnculos familiares e comunitrios e promovam
beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada BPC e dos programas
de transferncia de renda. GESTO PLENA - O municpio tem a gesto
total das aes de assistncia social de proteo social bsica e
especial, independente da origem do seu financiamento.
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Governo do Estado de Santa Catarina 11 CARACTERIZAO DA HABILITAO
DOS MUNICPIOS POR NVEL DE GESTO FONTE: CIB/SC 2008
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Governo do Estado de Santa Catarina 12 CARACTERIZAO TERRITORIAL DOS
MUNICPIOS CATARINENSES Pequeno Porte 1 (at 20.000 habitantes) 237
municpios Pequeno Porte 2 (de 20.001 a 50.000 hab) 30 municpios
Mdio Porte (de 50.001 a 100.000 hab) 16 municpios Grande Porte (de
100.001 a 900.000 hab) 10 municpios fonte: IBGE (estimativa
populacional 2007)
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Governo do Estado de Santa Catarina 13 CARACTERIZAO DOS MUNICPIOS
CATARINENSES POR PORTE POPULACIONAL Fonte: IBGE (estimativa
populacional 2007)
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Governo do Estado de Santa Catarina 14 GERNCIA DE PROTEO SOCIAL
BSICA - GEPSB Atribuies: Capacitar, assessorar e monitorar os
servios de proteo social bsica: Programa de Ateno Famlia - PAIF,
Benefcio de Prestao Continuada - BPC, BPC Escola, Projovem,
Benefcios Eventuais e Bolsa Famlia. A Proteo Social Bsica tem como
objetivo prevenir situaes de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisies, para o fortalecimento de vnculos
familiares e comunitrios. Prev o desenvolvimento de servios,
programas e projetos locais de acolhimento, convivncia e socializao
de famlias e de indivduos que vivem em situao de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza ou fragilizao de vnculos
afetivos.
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Governo do Estado de Santa Catarina 15 PROGRAMA BOLSA FAMLIA um
programa de transferncia condicionada de renda que articula
polticas setoriais de assistncia social, sade, educao e segurana
alimentar, destinado a famlias em situao de pobreza.
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Governo do Estado de Santa Catarina 16 PROGRAMA BOLSA FAMLIA EM SC
O Estado, atravs da Secretaria de Estado da Assistncia Social,
Trabalho e Habitao - SST, corresponsvel na implementao, gesto e
fiscalizao do Programa Bolsa Famlia. As famlias so selecionadas com
base no critrio de renda familiar per capita de acordo com a
estimativa de famlias pobres de cada municpio. As famlias que fazem
parte do programa recebem um benefcio mensal que varia de R$ 20,00
(vinte reais) a R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), conforme
a renda familiar por pessoa e o nmero de crianas, adolescentes e
jovens. Em Santa Catarina o programa abrange os 293 municpios.
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Governo do Estado de Santa Catarina 17 Programa Bolsa Famlia
Atendimento famlias / Ano FONTE: MDS
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Governo do Estado de Santa Catarina 18 BENEFCIO DE PRESTAO
CONTINUADA - BPC O BPC um benefcio socioassistencial, no valor de
01 (um) salrio mnimo mensal, assegurado por lei a idosos a partir
de 65 anos e a pessoas com deficincia em qualquer idade. A base de
clculo para o acesso ao benefcio (1/4) do salrio mnimo de renda per
capita. Para ter acesso ao BPC as pessoas devero se dirigir s
agncias ou unidades do INSS, com os documentos: Certido de
nascimento ou casamento; Documento de identidade; CPF (se tiver)
Comprovante de residncia; Documento legal, no caso de procurao,
guarda, tutela ou curatela.
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Governo do Estado de Santa Catarina 19 BENEFCIO DE PRESTAO
CONTINUADA EM SC Cabe ao Estado, atravs da Secretaria de Estado da
Assistncia Social, Trabalho e Habitao SST, executar a reviso do
BPC. Em parceria com o INSS e DATAPREV e atendendo o disposto no
art. 21 da LOAS, que prev a reviso do benefcio a cada dois anos, a
SST executou a reviso da 5 etapa do BPC / 2006 atingindo 7221
beneficirios.
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Governo do Estado de Santa Catarina 20 5 ETAPA DE REVISO DO BPC EM
SANTA CATARINA - 2006
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Governo do Estado de Santa Catarina 21 PROGRAMA DE ATENDIMENTO
INTEGRAL FAMLIA - PAIF O Programa de Atendimento Integral Famlia -
PAIF representa um conjunto de aes continuadas desenvolvidas nos
Centros de Referncia de Assistncia Social CRAS. Cabe ao PAIF a
prestao de servios de acolhimento, acompanhamento, insero em
servios socioeducativos e de convivncia e o desenvolvimento de
atividades coletivas para o fortalecimento dos vnculos
institucionais e familiares.
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Governo do Estado de Santa Catarina 22 C entro de R eferncia de A
ssistncia S ocial CRAS CRAS CRAS CRAS
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Governo do Estado de Santa Catarina 23 CENTRO DE REFERNCIA DA
ASSISTNCIA SOCIAL - CRAS uma unidade pblica estatal que atua com
famlias e indivduos em seu contexto comunitrio visando orientao e
fortalecimento do convvio sciofamiliar. O CRAS um equipamento
prprio da Assistncia Social ligado s secretarias municipais de
assistncia social e responsvel pela articulao da rede no territrio
de abrangncia, tendo por referncia as necessidades demandadas das
famlias. Compete SST apoiar tcnica e financeiramente os municpios
na implantao dos CRAS, bem como promover capacitao e monitoramento
das equipes tcnicas.
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Governo do Estado de Santa Catarina 24 MUNICPIOS CATARINENSES COM
CRAS IMPLANTADOS
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Governo do Estado de Santa Catarina 25 CO-FINANCIAMENTO PARA
CONSTRUO DE CRAS FONTE: RECURSO ESTADUAL-R$ 4.000.000,00
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Governo do Estado de Santa Catarina 26 PROJOVEM ADOLESCENTE
Destina-se a jovens de 15 a 17 anos objetivando capacitao terica e
prtica por meio de atividades que no configuram trabalho e
assegurem a permanncia do jovem no sistema de ensino e o
fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios.
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Governo do Estado de Santa Catarina 27 MUNICPIOS CATARINENSES COM
PROJOVEM
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Governo do Estado de Santa Catarina 28 BENEFCIOS EVENTUAIS So
provises suplementares e provisrias prestadas aos cidados e s
famlias em virtude de nascimento, morte, situao de vulnerabilidade
temporria e de calamidade pblica que integram organicamente as
garantias do Sistema nico de Assistncia Social. So servios
prestados com financiamento dos municpios e co- financiados pelos
estados.
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Governo do Estado de Santa Catarina 29 GERNCIA DE PROTEO SOCIAL
ESPECIAL - GEPES Atribuies: Capacitar, assessorar e monitorar os
servios de proteo social especial de mdia e alta complexidade:
Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI, Programa de
Atendimento Pessoa Vtima de Violncia e Explorao Sexual, Orientao e
Apoio Sciofamiliar. a modalidade de atendimento destinado s famlias
e indivduos que se encontram com seus direitos ameaados ou violados
por ocorrncia de abandono, maus-tratos fsicos e/ou psquicos, abuso
e explorao sexual, situao de rua e de trabalho infantil, dentre
outros, abrangendo dois nveis de proteo: mdia e alta complexidade.
Proteo Social Especial a modalidade de atendimento destinado s
famlias e indivduos que se encontram com seus direitos ameaados ou
violados por ocorrncia de abandono, maus-tratos fsicos e/ou
psquicos, abuso e explorao sexual, situao de rua e de trabalho
infantil, dentre outros, abrangendo dois nveis de proteo: mdia e
alta complexidade.
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Governo do Estado de Santa Catarina 30 NVEIS DE PROTEO SOCIAL
ESPECIAL Proteo Social Especial de Mdia Complexidade: Proteo Social
Especial de Mdia Complexidade: So servios que oferecem atendimentos
a famlias e indivduos com direitos ameaados e/ou violados,
indivduos com direitos ameaados e/ou violados, cujos vnculos
familiares e comunitrios no foram cujos vnculos familiares e
comunitrios no foram rompidos. rompidos. Proteo Social Especial de
Alta Complexidade: Proteo Social Especial de Alta Complexidade: So
servios que garantem proteo integral, moradia, alimentao e
higienizao para famlias e indivduos que se encontram sem referncia
e/ou em situao de ameaa, necessitando ser retirados de sua famlia
e/ou comunidade.
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Governo do Estado de Santa Catarina 31 SERVIOS DE MDIA COMPLEXIDADE
/ MUNICPIOS - 2008
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Governo do Estado de Santa Catarina 32 SERVIOS DE ALTA COMPLEXIDADE
/ MUNICPIOS Fonte: SST 2008
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Governo do Estado de Santa Catarina 33 CENTRO DE REFERNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTNCIA SOCIAL - CREAS O Centro de Referncia
Especializado de Assistncia Social - CREAS uma unidade pblica
estatal responsvel pela oferta de orientao e apoio especializados e
continuados a indivduos e famlias com direitos violados. O CREAS
funciona com o apoio de uma equipe multiprofissional que presta
atendimento a crianas, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e
pessoas com deficincia e suas famlias, em situao de abandono,
violncia fsica, psicolgica ou sexual, explorao sexual comercial,
situao de rua, de trabalho infantil, de cumprimento de medidas
scio-educativas e outras formas de submisso.
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Governo do Estado de Santa Catarina 34 CO - FINANCIAMENTO DE CREAS
- 2008 FONTE: RECURSO ESTADUAL - R$ 1.454.400,00
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Governo do Estado de Santa Catarina 35 PROGRAMA SENTINELA Trata-se
de um servio de proteo social especial de mdia complexidade que
oferece um conjunto de procedimentos tcnicos especializados para
atendimento e proteo imediata a crianas e adolescentes vtimas de
abuso ou explorao sexual, bem como de seus familiares.
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Governo do Estado de Santa Catarina 36 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO
VIOLNCIA E EXPLORAO SEXUAL INFANTO JUVENIL EM SC
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Governo do Estado de Santa Catarina 37 PROGRAMA DE ERRADICAO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI O PETI compreende um conjunto de aes com o
objetivo de retirar crianas e adolescentes do trabalho precoce que
expe crianas a riscos sociais, prejudica seu desenvolvimento e
configura-se como uma violao de direitos.
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Governo do Estado de Santa Catarina 38 PROGRAMA DE ERRADICAO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI
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Governo do Estado de Santa Catarina 39 PROGRAMA DE ERRADICAO DO
TRABALHO INFANTIL PETI ATENDIMENTO ANO
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Governo do Estado de Santa Catarina 40 GERNCIA DO CENTRO
EDUCACIONAL SO GABRIEL O Centro Educacional So Gabriel atende, em
regime de acolhimento institucional, 20 crianas e adolescentes do
sexo masculino na faixa etria de 07 a 18 anos, com deficincia
mental, moderada e severa, no dependentes e sem comprometimento
psiquitrico. Recurso Estadual: R$ 200.000,00/ano Recurso Federal:
R$ 24.000.00/ano Reforma e ampliao: R$ 200.000,00 (em
andamento)
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Governo do Estado de Santa Catarina 41 GERNCIA DO CENTRO
EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CMARA O Centro Educacional Dom
Jayme de Barros Cmara, localizado no municpio de Palhoa, coordena e
executa servios de proteo social bsica, de carter socioeducacional,
sciofamiliar e de capacitao profissional em regime de jornada
ampliada e atende 1.400 crianas, adolescentes e adultos. Recurso
Estadual: R$ 500.000,00 / Ano
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Governo do Estado de Santa Catarina 42 CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME
DE BARROS CMARA OFICINAS / 2008 (*) (*) EM PARCERIA COM A FUNDAO
ESCRAVA ANASTCIA
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Governo do Estado de Santa Catarina 43 CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME
DE BARROS CMARA ATIVIDADES EXECUTADAS - 2008 Atividades esportivas
e recreativas: Atividades artsticas e culturais: Atividades
artsticas e culturais:
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Governo do Estado de Santa Catarina 44 CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME
DE BARROS CMARA ATIVIDADES EXECUTADAS - 2008
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Governo do Estado de Santa Catarina 45 433433 EVOLUO DOS SERVIOS
CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC
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Governo do Estado de Santa Catarina 46 EVOLUO DOS SERVIOS
CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC Servios de Proteo Social Especial de
Alta Complexidade Valores co-financiados Municpios
contemplados
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 47 EVOLUO DOS SERVIOS
CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC Servios de Proteo Social Especial de
Mdia Complexidade (CREAS) Valores co-financiados Municpios
contemplados
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 48 EVOLUO DOS SERVIOS
CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC Servios de Proteo Social Bsica
(construo de CRAS) Valores co-financiados Municpios
contemplados
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Governo do Estado de Santa Catarina 49 Evoluo Global
Co-financiamento Estadual de Servios Socioassistenciais
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Governo do Estado de Santa Catarina 50 AES VALOR em R$ Manuteno do
Centro Educacional So Gabriel - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - 250.000,00 Manuteno do Centro Educacional D.Jayme de
Barros Cmara - - - - - - - - - - - - - 400.000,00 Eventos - - - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - 800.000,00 Co-financiamento de
Benefcios Eventuais- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - - 250.000,00 Co-financiamento a Servios de Proteo Social
Especial de Alta Complexidade 3.500.000,00 Capacitao - - - - - - -
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - - - 150.000,00 TOTAL DE RECURSOS DO FEAS : R$
5.350.000,00 Efetivao dos Conselhos Setoriais e de Direitos
vinculados a SST - - - - - - - R$ 150.000,00 ORAMENTO - FEAS
2009
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Governo do Estado de Santa Catarina 51 Conferncias Seminrios
Encontros Palestras Capacitao Monitoramento EVENTOS
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Governo do Estado de Santa Catarina 52 III Conferncia Estadual de
Segurana Alimentar e Nutricional Tema: Por um desenvolvimento
sustentvel com soberania e segurana alimentar e nutricional Local:
Joinville Data: 19 e 20 de abril N de participantes: 487 Recursos
Estaduais: R$ 24.000,00 II Conferncia Estadual de Polticas para as
Mulheres Tema: Avaliao da Implementao do Plano Nacional de Polticas
para as Mulheres Local: Florianpolis Data: 12 e 13 de julho N de
participantes: 329 Recursos Estaduais: R$ 71.752,00 EVENTOS
2007
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Governo do Estado de Santa Catarina 53 VII Conferncia Estadual dos
Direitos da Criana e do Adolescente Tema: Concretizar direitos
humanos de crianas e adolescentes: investimento obrigatrio Local:
Florianpolis Data: 16 e 17 de outubro N de participantes: 164
Recursos Estaduais: R$ 47.840,00 VI Conferncia Estadual da
Assistncia Social Tema: Compromissos e responsabilidades para
assegurar proteo social pelo Sistema nico de Assistncia Social
Local: Balnerio Camboriu Data: 29 a 31 de outubro N de
participantes: 483 Recursos Estaduais: R$ 147.800,00 EVENTOS
2007
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Governo do Estado de Santa Catarina 54 Seminrio Estadual Lei Maria
da Penha Local: Assemblia Legislativa/Florianpolis Data: 12 de
abril N de participantes: 150 Encontro de monitoramento e
assessoria ao Projeto de Erradicao do Trabalho Infantil CATAVENTO
(*) Local: Biguau e Palhoa Data: 24 e 25 de maio N de
participantes: 300 (*) financiado pela Organizao Internacional do
Trabalho - OIT EVENTOS 2007
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Governo do Estado de Santa Catarina 55 EVENTOS 2007 Encontro
Estadual de Capacitao de Secretrios de Desenvolvimento Regional
Local: SST/Florianpolis Data: 30 de maio N de participantes: 10 I
Encontro Estadual dos CRAS Local: Assemblia Legislativa Data: 09 de
novembro N de participantes: 154 I Encontro dos Gerentes Regionais
de Assistncia Social, Trabalho e Habitao Local: SST/Florianpolis
Data: 22 de novembro N de participantes: 24
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Governo do Estado de Santa Catarina 56 EVENTOS 2007 Palestra:
Aspectos conceituais da medida de proteo, no Seminrio Abrigos
Floripa Local: Florianpolis Data: 07 de maio N de participantes:
130 Palestra: Famlia substituta: adoo, guarda e tutela, no Seminrio
Abrigos Floripa Local: Florianpolis Data: 29 de maio N de
participantes: 130
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Governo do Estado de Santa Catarina 57 Palestra: Discutindo
problemas e construindo alternativas para o atendimento de crianas
e adolescentes em situao de abrigamento, no Seminrio Abrigos
Floripa Local: Florianpolis Data: 31 de julho N de participantes:
130 Palestra: Medidas de proteo e rotinas institucionais nos
abrigos Local: Palhoa Data: 23 de agosto N de participantes: 20
EVENTOS 2007
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Governo do Estado de Santa Catarina 58 Palestra: Compromissos e
responsabilidades para assegurar proteo social pelo SUAS, na
Conferncia Municipal de Assistncia Social. Local: Iara Data: 29 de
agosto N de participantes: 120 Palestra: Plano Nacional de Promoo,
Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia
Familiar e Comunitria, nas Conferncias Regionais dos Direitos da
Criana e do Adolescente. Local: Videira e Caador Data: 20 de
setembro N de participantes: 120 EVENTOS 2007
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Governo do Estado de Santa Catarina 59 EVENTOS 2007 Palestra:
Reordenamento para Programa de Abrigo Local: Blumenau Data: 19 de
outubro N de participantes: 08 Palestra: O Plano Nacional de
Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes
Convivncia Familiar e Comunitria e as Aes dos CRAS, no I Encontro
Estadual dos Centros de Referncia da Assistncia Social. Local:
Florianpolis Data: 09 de novembro N de participantes: 154
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Governo do Estado de Santa Catarina 60 EVENTOS 2007 Palestra: O
Plano Nacional de Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e
Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria desafios a superar,
no II Seminrio de Acolhimento Familiar. Local: Chapec Data: 26 e 27
de novembro N de participantes: 250 Palestra: O papel das ONGs no
SUAS Local: Siderpolis Data: 07 de dezembro N de participantes:
45
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 61 EVENTOS 2007 Curso de
Capacitao para Conselheiros Tutelares sobre o SIPIA Local: Lages,
Pomerode e Chapec Data: 18 de junho, 20/25 e 26 de agosto N de
participantes: 82 Curso de Capacitao para Conselheiros Municipais
de Assistncia Social Local: Biguau e Florianpolis Data: 14 e 27 de
novembro N de participantes: 30
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 62 EVENTOS 2007 Curso de
Capacitao: Operacionalizao do Cad-nico/PETI/BolsaFamlia Local:
Florianpolis Data: 27 a 30 de novembro N de participantes: 620
Capacitao em Web Conferncia sobre o Reordenamento Institucional da
Secretaria da Assistncia Social, Trabalho Habitao. Data: 06 de
novembro N de participantes: 500
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 63 MONITORAMENTO 2007
Monitoramento e Orientao dos Centros de Referncia de Assistncia
Social - CRAS Data: junho a setembro N de municpios: 37 N de CRAS:
44
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 64 EVENTOS 2008 II Conferncia
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Tema: Avaliao da
Rede Nacional de Proteo de Defesa da Pessoa Idosa: avanos e
desafios. Local: Florianpolis Data: 15 a 17 de julho N de
participantes: 479 Recursos Estaduais: R$ 97.950,00 II Conferncia
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia Tema:
Incluso, Participao e Desenvolvimento Um novo jeito de avanar
Local: Florianpolis Data: 06 a 08 de agosto N de participantes: 160
Recursos Estaduais: R$ 75.800,00
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 65 EVENTOS 2008 Conferncia
Estadual GLBTT Tema - Direitos Humanos e Polticas Pblicas: o
caminho para garantir a cidadania de gays, lsbicas bissexuais,
travestis, transexuais em Santa Catarina (*) Data: 14 a 16 de maio
N de participantes: 96 Conferncia Estadual dos Direitos Humanos
Tema: Respeitando as diferenas (*) Data: 11 a 13 de setembro N de
participantes: 249 (*) em parceria com a Secretaria de Estado da
Segurana Pblica.
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 66 EVENTOS 2008 Encontro de
Capacitao do Projovem Adolescente Local: ALESC Data: 28 e 29 de
abril N de participantes: 300 I Seminrio Catarinense Pr-Convivncia
Familiar e Comunitria Local: ALESC Data: 07 e 08 de julho N de
participantes: 236
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 67 Palestra: O papel das ONGs
de acordo com a LOAS Local: Imbituba Data: 25 de maro N de
participantes: 43 Palestra: Programa de Famlias Acolhedoras
atribuies da equipe tcnica, juizados e prefeituras Local: Lauro
Mller (*) Data: 13 de maio N de participantes: 30 (*) em parceria
com as Prefeituras de Brao do Norte e Orleans. EVENTOS 2008
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 68 Palestra: Poltica de
Assistncia Social, NOB/SUAS, NOB/RH, Rede Socioassistencial Local:
Mafra Data: 16 de maio N de participantes: 96 Palestra: Acolhimento
Institucional e Famlias Acolhedoras Local: Quilombo Data: 19 de
maio N de participantes: 44 EVENTOS 2008
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 69 EVENTOS 2008 Palestra: CRAS
e SUAS Local: Itaja Data: 20 de maio N participantes: 50 Palestra:
Implantao de CRAS e Gesto Bsica Local: So Joaquim Data: 11 de junho
N de participantes: 50
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 70 EVENTOS 2008 Palestra:
Educao: resposta certa para a erradicao do trabalho infantil Local:
Caador Data: 12 de junho N de participantes: 120 Palestra: CRAS e
SUAS Local: Sombrio Data: 25 de julho N participantes: 50
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 71 EVENTOS 2008 Palestra:
Sensibilizao para a Erradicao do Trabalho Infantil Local: Cricima e
Florianpolis Data: 03/04 e 24/25 de setembro N de participantes:
150 Palestra: Repensando a rede de atendimento a partir do direito
convivncia familiar e comunitria Local: So Jos Data: 14 de outubro
N de participantes: 09
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 72 EVENTOS 2008 Capacitao em
Web Conferncia sobre implantao do CRAS/PAIF. Data: 23 de junho N de
participantes: 50 Capacitao em Web Conferncia sobre o Pacto de
Aprimoramento de Gesto: Avanos e Desafios. Data: 22 de julho N de
participantes: 80
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 73 CONSELHOS DE DIREITOS Os
Conselhos so instncias deliberativas e de controle social do
sistema descentralizado e participativo da Assistncia Social, na
forma do SUAS. Vinculados ao gabinete, tm carter permanente e
composio paritria entre governo e sociedade civil.
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 74 CONSELHOS VINCULADOS AO
GABINETE Conselho Estadual de Assistncia Social CEAS/SC Conselho
Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente CEDCA/SC Conselho
Estadual dos Direitos dos Idosos CEI/SC Conselho Estadual dos
Direitos da Mulher CEDIM/SC Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficincia - CONEDE/SC Conselho Estadual das
Populaes Afrodescendentes CEPA/SC Conselho Estadual das Populaes
Indgenas CEPIN/SC Conselho Estadual da Segurana Alimentar e
Nutricional CONSEA/SC
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 75 COMISSO INTERGESTORES
BIPARTITE CIB A CIB um espao de interlocuo entre gestores pblicos
(estadual e municipais) com atribuio de pactuar critrios de
partilha de recursos e formas de operacionalizao da gesto da
Poltica de Assistncia Social. Compete CIB: habilitar, alterar,
renovar e avaliar os municpios em relao gesto da Poltica; pactuar a
distribuio/partilha de recursos estaduais e federais para o
co-financiamento das aes e servios socioassistenciais; pactuar
critrios e procedimentos de repasse de recursos estaduais para o
co-financiamento das aes e servios socioassistenciais para
municpios; pactuar critrios para aprimoramento da gesto.
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 76 SIGLAS MDS Ministrio do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome SNAS Secretaria Nacional de
Assistncia Social FNAS Fundo Nacional de Assistncia Social CNAS
Conselho Nacional de Assistncia Social SUAS Sistema nico de
Assistncia Social SST Secretaria de Estado da Assistncia Social,
Trabalho e Habitao CEAS Conselho Estadual de Assistncia Social SDRs
Secretarias de Desenvolvimento Regional DIAS Diretoria de
Assistncia Social LOAS Lei Orgnica de Assistncia Social NOB Norma
Operacional Bsica PNAS Poltica Nacional de Assistncia Social GEPAS
Gerncia de Poltica de Assistncia Social GPSB Gerncia de Proteo
Social Bsica GPSE Gerncia de Proteo Social Especial CIB/SC Comisso
Intergetores Bipartite de SC
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- Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e Habitao
Governo do Estado de Santa Catarina 77 SITIOS PARA CONSULTAS E
INFORMAES COMPLEMENTARES www.sst.sc.gov.br www.mds.gov.br
www.congemas.org.br www.fonseas.org.br