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SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Diretoria de Saúde do Trabalhador
Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador
Saúde do Trabalhador nas Redes de Atenção à Saúde: Estratégias e Desafios
Belo Horizonte
24 e 25 de agosto de 2011
O Estado de Minas Gerais
• Extensão territorial: 586.520,368 km²
• Número de municípios: 853
• População residente: 19.597.330 pessoas
(2º Estado mais populoso do Brasil)
• População economicamente ativa: 11.215.000 pessoas, sendo 6.157.000 homens e 5.058.000 mulheres
• Vínculos de trabalho formais: 4.646.891
Fonte: IBGE Estados; RAIS/MTE. 2010
O Estado de Minas Gerais Perfil produtivo
(vínculos de trabalho ativos)
Fonte: RAIS/MTE. 2010
O Estado de Minas Gerais Organização do setor Saúde
• Regiões de saúde
13 macrorregiões 76 microrregiões
O Estado de Minas Gerais Organização do setor Saúde
• Secretaria de Estado da Saúde
Nível central
Nível regional
(28 instancias regionais)
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde SES-MG: Assessoria de Gestão Regional (AGR) – 2010.
• Área Técnica de Saúde do Trabalhador
foi criada em 1983.
• Atualmente, é uma Diretoria inserida na
Superintendência de Vigilância Epidemiológica,
Ambiental e Saúde do Trabalhador da
Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde.
É o campo da Saúde Pública / Saúde Coletiva que tem como
objeto o estudo e a intervenção sobre as relações entre o
trabalho e o processo saúde-doença dos indivíduos e do
coletivo dos trabalhadores, visando a melhoria da qualidade
de vida e a saúde deste grupo de pessoas.
SAUDE DO TRABALHADOR
CONCEITOS IMPORTANTES
Toda pessoa que exerça uma atividade produtiva, independente de estar inserido no mercado formal ou informal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar.
TRABALHADOR
CONCEITOS IMPORTANTES
Pressupostos:
• A execução das ações de saúde do trabalhador é de responsabilidade dos municípios, cabendo ao Estado executá-las em caráter complementar.
• A finalidade da Secretaria de Estado da Saúde é de “formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública no Estado de Minas Gerais atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, promoção, preservação e recuperação da saúde da população”.
• As atribuições de cada nível de planejamento da estrutura da Saúde (nível estratégico, nível tático e nível operacional)
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Objetivo estratégico:
Aprimorar a gestão da Política de Saúde do Trabalhador
no Estado de Minas Gerais
Perguntas norteadoras para implementação da Política de Saúde do Trabalhador em Minas Gerais
• Como e o que fazer para que as ações em saúde do trabalhador sejam desenvolvidas nos municípios?
• Como e o que fazer para que as ações em saúde do trabalhador sejam desenvolvidas em todos os pontos de atenção da rede de saúde?
• Como desenvolver ações em saúde do trabalhador nos municípios que não tem CEREST em sua área de abrangência?
• Como dar visibilidade ao adoecimento relacionado ao trabalho, principalmente pelo fortalecimento da notificação pelo SUS?
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
1ª fase: Organização da Saúde do Trabalhador em Minas Gerais no nível central e regional da SES e orientações para organização no nível municipal.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
1ª fase: Organização da Saúde do Trabalhador em Minas Gerais
Objetivo: organizar os pilares administrativos para implementação da Política de Saúde do Trabalhador em Minas Gerais no nível estadual e orientações para organização no nível municipal, com definição de atribuições, competências, atividades para cada ente.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Neste processo de organização das ações de saúde do trabalhador em Minas Gerais foram definidas:
• Quais são os pilares administrativos da gestão estadual da Política de Saúde do Trabalhador e da gestão municipal.
• A finalidade e competências da Diretoria de Saúde do Trabalhador e as atribuições de suas respectivas coordenações.
• As atribuições do CEREST Estadual de Minas Gerais
• As competências e atividades das RT-ST das instâncias regionais e a partir destas as sugestões de atividades para as RT-ST municipais
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Estado Diretoria de Saúde do Trabalhador Referencia técnica em saúde do trabalhador nas instancias regionais Centro de Referencia Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual) • Município Referencia técnica municipal em saúde do trabalhador Rede Sentinela pactuada Centro de Referencia Regional em Saúde do Trabalhador (gestão municipal porém ações de abrangência regional)
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
ORGANIZAÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS (Gestão Estadual)
Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Informação em Saúde do Trabalhador
Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador
Coordenação de Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho
Diretoria de Saúde do Trabalhador
CEREST Estadual
Nível Central
Referência técnica em saúde do trabalhador
Nível Regional
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
A Diretoria de Saúde do Trabalhador tem por finalidade fomentar e coordenar a implantação e implementação da Política de Saúde do Trabalhador em Minas Gerais considerando ações de vigilância dos ambientes, dos processos e das condições de trabalho; dos agravos à saúde relacionados ao trabalho assim como à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, competindo-lhe:
FINALIDADE DA DIRETORIA DE SAUDE DO TRABALHADOR
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
COMPETÊNCIAS E ATIVIDADES DAS REFERENCIAS TECNICAS EM SAUDE DO TRABALHADOR DAS SRS/GRS
A RT/ST da SRS e GRS é responsável por estimular e apoiar a
implantação das ações de Saúde do Trabalhador nos municípios de
sua jurisdição.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
COMPETÊNCIAS E ATIVIDADES DAS REFERENCIAS TECNICAS EM SAUDE DO TRABALHADOR DAS SRS/GRS
COMPETÊNCIAS
Implantar a Política Estadual em Saúde do Trabalhador em âmbito regional.
Estimular a participação do controle social no planejamento, na implantação e no monitoramento da Política Estadual da Saúde do Trabalhador.
Coordenar e monitorar as ações de vigilância em saúde do trabalhador, na área de abrangência da GRS e SRS, observando os processos de trabalho e os danos à saúde causados pelo trabalho.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Município
-Referencia técnica municipal em saúde do trabalhador
- Rede Sentinela pactuada
- Centro de Referencia Regional em Saúde do Trabalhador (gestão municipal porém ações de abrangência regional)
ORGANIZAÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Município
-Referencia técnica municipal em saúde do trabalhador (RTM-ST).
Até maio de 2011, dos 853 Municípios, 576 já pactuaram uma RTM, representando 67,5% dos municípios do Estado.
ORGANIZAÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Município
- Rede Sentinela pactuada
Na atualidade, a rede sentinela em Saúde do Trabalhador está em processo de revisão e readequação em Minas Gerais. Conforme deliberação CIB/SUS-MG n 742 de 07 de dezembro de 2010, foram aprovadas 1.526 unidades sentinelas, a partir das pactuações das CIBs microrregionais, com efetiva participação das instâncias regionais.
ORGANIZAÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Representação microrregional da rede sentinela em Saúde do Trabalhador em Minas Gerais, 2010
Fonte: Elaborado pela Diretoria de Saúde do Trabalhador, Minas Gerais, 2011.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Município
- Centro de Referencia Regional em Saúde do Trabalhador (gestão municipal porém ações de abrangência regional)
Atualmente Minas Gerais possui 16 CEREST Regionais
ORGANIZAÇÀO DA SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Cidades sede de CEREST em Minas Gerais, 2011.
Fonte: Elaborado pela Diretoria de Saúde do Trabalhador, Minas Gerais, 2011.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Município
- Centro de Referencia Regional em Saúde do Trabalhador (gestão municipal porém ações de abrangência regional)
Das 28 instâncias regionais, apenas 12 possuem CEREST em sua área de jurisdição. Algumas instâncias regionais possuem mais de um CEREST em sua área.
ORGANIZAÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Instancias Regionais de Saúde com CEREST na sua área de jurisdição
Fonte: Elaborado pela Diretoria de Saúde do Trabalhador, Minas Gerais, 2011.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
2ª fase: Definição de diretrizes e linhas de ação/macroações
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
• Diagnostico estratégico situacional em saúde do trabalhador (perfil produtivo e epidemiológico).
• Indicação de uma referencia técnica em saúde do trabalhador em todos os municípios mineiros.
• Inclusão da Saúde do Trabalhador nos Planos Municipais de Saúde e Programação Anual em Saúde.
• Aumento das notificações dos agravos relacionados ao trabalho.
()
AÇOES PRIORITÁRIAS – MACROAÇÕES
São definidas estratégias para viabilizar a implantação das macroações por cada nível de gestão, considerando as especificidades loco-regionais.
Não necessariamente as estratégias adotadas em um ano serão as mesmas no próximo ano.
• O principal produto desta fase é o documento: “Construindo ações de Saúde do Trabalhador no âmbito das Superintendências e Gerências Regionais em Saúde de Minas Gerais”.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Diretrizes para subsidiar o fazer das referencias técnicas em saúde do
trabalhador das instancias regionais e consequentemente das municipais.
3ª fase: Planejamento e monitoramento das ações planejadas
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Elaborado em conjunto com as RT-ST das instancias regionais e representantes dos CEREST regionais em oficina em dezembro de 2010
O planejamento das ações de Saúde do Trabalhador em Minas Gerais pode ser desdobrado em três componentes:
a) Planejamento da Diretoria de Saude do Trabalhador
b) Planejamento das ações a serem desenvolvidas pela RT-ST das instancias regionais em sua área de jurisdição
c) Apoio ao planejamento das ações de Saúde do Trabalhador na esfera municipal.
(como realizar esta ação está detalhado no documento norteador)
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Planejamento e monitoramento contínuo das ações de Saúde do Trabalhador
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Planejamento da Saúde do Trabalhador em Minas Gerais 2011 (inserido na Programação Anual de Saude do Estado)
MACROAÇÕES ATIVIDADES
Implementar Política de Saúde do Trabalhador
Estimular a definição de RTM -ST em todos os municípios mineiros.
Divulgar informações sobre a Saúde do Trabalhador
Implantar as ações em saúde do trabalhador nas instâncias regionais
Otimizar e monitorar as ações de Saúde do Trabalhador nos municípios contemplados com equipamentos através do convênio 2964/2000
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Planejamento da Saúde do Trabalhador em Minas Gerais 2011 (inserido na Programação Anual de Saude do Estado)
MACROAÇÕES ATIVIDADES
Implementar Vigilância em Saúde do Trabalhador
Implementar ações de Vigilância em Ambientes de Trabalho
Otimizar as notificações dos agravos à Saúde do Trabalhador
Mapear as atividades produtivas formais e informais existentes em Minas Gerais
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
1ª fase: Organização da Saúde do Trabalhador em Minas Gerais
Os principais resultados alcançados no nível estadual foram: • Diretoria de Saúde do Trabalhador na estrutura organizacional formal da SES/MG,
conforme Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e Decreto n°45.536 de 27 de janeiro de 2011 que publica o organograma da estrutura da SES/MG.
• Definição das atribuições do CEREST Estadual de Minas Gerais conforme deliberação CIB-SUS/MG n 805, de 20 de abril de 2011.
• Definição da finalidade e competências da Diretoria de Saúde do Trabalhador e as atribuições de suas respectivas coordenações. Aguardando publicação de resolução pela SES/MG
• Definição competências e atividades das RT-ST das instâncias regionais e a partir destas as sugestões de atividades das RT-ST municipais aguardando publicação. Aguardando a publicação do decreto de competências.
Principais resultados alcançados
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
1ª fase: Organização da Saúde do Trabalhador em Minas Gerais
Os principais resultados alcançados no nível municipal foram: • Definição de referencia técnica municipal em saúde do trabalhador. Até maio de
2011, dos 853 Municípios, 576 já pactuaram uma RTM, representando 67,5% dos municípios do Estado.
• Definição da Rede Sentinela para notificação e investigação dos agravos à saúde do trabalhador pactuada em CIB microrregional, conforme deliberação CIB/SUS-MG n 742 de 07 de dezembro de 2010.
• Saúde do Trabalhador contemplada nas deliberações das conferências municipais de saúde de 2011. A Diretoria de Saúde do Trabalhador ainda não possui o quantitativo de municipios mineiros que contemplaram saúde do trabalhador nos planos municipais de saúde 2012-2015.
Principais resultados alcançados
MACROAÇÃO:
Indicação de uma referencia técnica em
saúde do trabalhador em todos os
municípios mineiros.
MACROAÇÃO:
Inclusão da Saúde do Trabalhador nos
Planos Municipais de Saúde e
Programação Anual em Saúde.
MACROAÇÃO:
Aumento das notificações dos agravos
relacionados ao trabalho.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Principais resultados alcançados
3ª fase: Planejamento e monitoramento das ações planejadas • Inclusão de indicadores de Saúde do Trabalhador no Acordo de
Resultados do Governo de Minas, em 2011. Inserindo oficialmente a Saúde do Trabalhador na agenda política do Estado.
• Inicio de uma formação de cultura de planejamento e monitoramento das ações visando atingir as macroações definidas, considerando as necessidades loco-regionais.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Principais resultados alcançados
3ª fase: Planejamento e monitoramento das ações planejadas MACROAÇÃO:
Aumento das notificações dos agravos relacionados ao trabalho.
Aumentou 57%
o n° de notificações
de agravos à saúde
do trabalhador em
relação a 2009.
Número de notificações
de agravos à saúde do
trabalhador, no período
de 2007 a 2011, em MG.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
3ª fase: Planejamento e monitoramento das ações planejadas MACROAÇÃO:
Aumento das notificações dos agravos relacionados ao trabalho.
Principais resultados alcançados
Número de notificações de
Acidente de Trabalho Grave, no
período de 2007 a 2011, em MG.
Aumentou 42%
o n° de notificações
de Acidente de
Trabalho
Grave em
relação a 2009.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
CONSIDERAÇÕES
Destacamos 04 (quatro) aspectos principais que devem ser considerados neste processo:
1) para organização da Saúde do Trabalhador nos Municípios, uma peça
chave é a Referência Técnica Municipal, ator responsável pela condução das ações de Saúde do Trabalhador no território municipal. Articulando com as RT-ST das instancias regionais e os CEREST’s, se houver.
2) a importância do fortalecimento das RT-ST das instancias regionais,
através de processos de educação permanente e suporte técnico continuo
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
CONSIDERAÇÕES
Destacamos 04 (quatro) aspectos principais que devem ser considerados neste processo:
3) a importância de definição clara das atribuições dos CERESTs regionais
enquanto apoiadores ou retaguarda técnica para a execução de ações de vigilância, assistência, educação permanente/qualificação dos profissionais de rede de atenção, promoção e prevenção à saúde do trabalhador
4) a ampliação e fortalecimento dos processos de educação permanente,
utilizando como norteador o documento “Construindo ações de Saúde do Trabalhador no âmbito das Superintendências e Gerências Regionais em Saúde, MG”.
SAUDE DO TRABALHADOR EM MINAS GERAIS
Entendemos que estamos em um processo e por isso as estratégias
ainda não estão consolidadas e que muitos desafios deverão ser superados a medida que as ações são implementadas. Porém temos um projeto bem definido e as perguntas que nos norteiam para que a implementação da Política de Saúde do Trabalhador seja aprimorada a cada dia no Estado de Minas Gerais.
JUNTE-SE A NÓS!
SAUDE DO TRABALHADOR: UM COMPROMISSO DE TODOS!
Diretoria de Saúde do Trabalhador – SES/MG Diretora: Elice Eliane Nobre Ribeiro Referências Técnicas: Érika Guerrieri Barbosa Lilian Oliveira de Soza Marcela de Lacerda Alexandrino Maria José Barbosa Souza Nayara Dornela Quintino Sandra de Souza Estagiária: Fernanda Perdigão Apoio administrativo: Cláudia Regina C.Rocha Contato: (31) 3916 0443/0444/0442 strabalhador@saude.mg.gov.br
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