SALVADOR/BA, Outubro de 2011

SALVADOR/BA, Outubro de 2011

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011.

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Diretrizes do Programa

• Possuir parâmetro de comparação entre as equipes da atenção básica, considerando as diferentes realidades de saúde;

• Ser incremental, ser transparente em todas as suas etapas, permitindo o permanente acompanhamento de suas ações e resultados, pela sociedade;

• Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais, do Distrito Federal, municipais e locais, equipes e usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;

• Desenvolver cultura de negociação e contratualização.

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Equipedeclara adesão e

Contratualiza com Município

MunicípioAdere e Contratualiza

Ministério da Saúde

Com

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Equipes e SMS aplicam instrumento deAuto-avaliação

Pactuação nos CIR e na CIB da Estruturação e

Lógica de Apoio Institucional e Educação

Permanente(Apoio do CIR, COSEMS,

Estado e MS)

Aplicação de Instrumentos de

Avaliação (Gestão, UBS, Equipe

Usuários)Incluindo Visita da

Equipe de Avaliação Externa

Certificação de cada Equipe

RecontratualizaçãoAdesão eContratualização Desenvolvimento Avaliação Externa

- Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável

- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa

Período de 1 ano para nova certificação

Certificação

FASE 2 FASE 3 FASE 4

Informa e Pactua Cooperação na CIR

e na CIB com Definição de

Competências Estaduais

TEMPOS

FASE 1

Seqüência no Monitoramento dos

Indicadores

Recontratualização Singular

com Incremento de Qualidade

Nova Auto-avaliação considerando o pactuado

no incremento da qualidade

Monitoramento Indicadores Compostos

(SMS, CIR, SES e MS)

Nova visita de Certificação

Cada

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Ofertas de Informação para

Ação

Fases do Programa

I. Organizar o processo de trabalho da equipe;II. Implementar acolhimento à demanda espontânea;III. Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB);IV. Programar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e

grupos com maior risco e vulnerabilidade;V. Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da

equipe e construção de projetos terapêuticos singulares;VI. Instituir processos autoavaliativos sobre a organização do trabalho da

equipe, com participação de todos os profissionais;VII. Desenvolver ações intersetoriais para promoção à saúde;VIII. Pactuar metas e compromissos para a qualificação da Atenção Básica

com a gestão municipal.

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Contratualização PMAQCOMPROMISSOS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

I. Garantir composição mínima das Equipes com cadastrado no CNES; II. Definir o território de atuação e população adscrita por Equipe;III. Manter alimentação regular e consistente do SIAB;IV. Garantir oferta mínima de ações de saúde definidas pelo Programa;V. Aplicar os novos recursos em ações que qualifiquem a Atenção Básica; VI. Estruturar a Coordenação de Atenção Básica;VII. Implantar Apoio Institucional e Matricial às Equipes do município;VIII. Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e das Equipes;IX. Realizar ações de Educação Permanente para as Equipes;X. Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação;XI. Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das Equipes;XII. Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas Unidades;XIII. Solicitar avaliação Externa das Equipes participantes do Programa;XIV. Apoiar o processo de Avaliação Externa, oferecendo condições logísticas de

hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos.

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Contratualização PMAQCOMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL

I. Instituir mecanismos de Apoio Institucional aos municípios;II. Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação; III. Ofertar ações de Educação Permanente;IV. Pactuar, com a CIB, estratégias e diretrizes para a implementação do

Programa no estado, de acordo com suas diretrizes;V. Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios;VI. Contribuir com o processo de Avaliação Externa, por meio do CONASS;VII. Realizar estudos sobre a viabilidade técnica e financeira para o

estabelecimento ou orientação dos mecanismos de co-financiamento estadual da Atenção Básica, em convergência com a Política Nacional de Atenção Básica.

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Contratualização PMAQCOMPROMISSOS DA GESTÃO ESTADUAL

I. Assegurar a efetiva implementação do Programa;II. Transferir regularmente os recursos referentes ao Componente de

Qualidade do PAB Variável, de acordo com as regras do Programa; III. Efetuar a análise do cumprimento das condições de adesão e de

permanência dos municípios no Programa;IV. Elaborar instrumentos e promover processos de Apoio Institucional;V. Ofertar ações de Educação Permanente; VI. Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação;VII. Realizar avaliações que orientem o aperfeiçoamento do Programa e

ampliem sua capacidade de gestão e de adequação às necessidades;VIII. Financiar e coordenar o processo de Avaliação Externa;IX. Coordenar o processo de recontratualização de ações para melhoria da

qualidade da Atenção Básica, de maneira singularizada com cada Equipe participante do Programa, a partir do seu desempenho na Certificação.

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Contratualização PMAQCOMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Indicadores para Contratualização

ÁreaUso

TotalDesempenho Monitoramento

1. Saúde da Mulher 6 1 7

2. Saúde da Criança 6 3 9

3. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica

4 2 6

4. Saúde Bucal 4 3 7

5. Produção Geral 4 8 12

6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2

7. Saúde Mental 0 4 4

Total 24 23 47

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Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados

• Cada município poderá aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Saúde da Família (SF).

• Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o município poderá aderir inicialmente com 1 EAB. Os municípios com apenas 1 equipe de saúde da família poderão fazer a adesão desta equipe.

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Limites para a Adesão e Contratualização

O Processo de Avaliação Externa

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• Certificação de desempenho das equipes de saúde e gestão da atenção básica:

– Verificação de evidências para um conjunto de padrões previamente determinados

– Verificação do desempenho alcançado para um conjunto de indicadores

contratualizados

• Avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica;

• Avaliação da satisfação do usuário; e

• Estudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade

da Atenção Básica em Saúde.

Certificação de Desempenho das EAB

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Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:

Desempenho Insatisfatório: Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média

Perde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de Ajustamento

Desempenho Regular: -1DP < Resultado < média

Mantem os 20% do Componente

Desempenho Bom: média < Resultado < +1DP

Amplia de 20% para 60% do Componentede Qualidade

Desempenho Ótimo: Resultado > +1DP

Amplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade

Passo a Passo de Adesão PMAQ• Reunião com a equipe de gestão para motivar a participação no

PMAQ-AB• Definição do gestor do PMAQ-AB no município• Manifestação de interesse no sistema e liberação das equipes• Reunião com as equipes para apresentação do PMAQ-AB e motivar

participação• Definir o representante PMAQ-AB da equipe e dar suporte para que

este realize a adesão• Visualiza os indicadores - não é necessário apontar as metas nesse

momento!!• Gerenciamento da adesão das equipes• Homologa a adesão das equipes, definindo ordem de prioridade;• Envia Termo de Compromisso assinado por gestor e por um

trabalhador de cada equipe aderida.

Comissão Estadual do PMAQ-AB - Bahia

Comissão instituída para acompanhamento da adesão e do desenvolvimento do PMAQ-AB nos municípios baianos

• Instituída na CIB de setembro de 2011Composição:

DAB/SAIS/SESAB

COSEMS-BA

DAB/MS

FESF (convidada)

Comissão Estadual do PMAQ-AB - Bahia

Objetivo:

Promover encontros entre os entes federados e instituições parceiras no intuito de organizar e potencializar as ofertas do SUS Bahia relacionadas ao PMAQ-AB para todos os municípios do estado.

Ofertas do SUS Bahia aos municípios

Apoio Institucional

Educação Permanente

Gestão do Trabalho

Monitoramento e Avaliação

Ofertas do SUS Bahia que ajudam no PMAQ-AB

– Apoio institucional| Formação de Equipes Municipais de Apoio, com suporte das ferramentas e equipes DAB/MS, DAB/SESAB, COSEMS e FESF-SUS;

– Avaliação e Monitoramento| Sistema de Registro das Ações de Saúde pelo trabalhador e sistema de georeferenciamento das informações e indicadores do SUS;

– Educação Permanente| Especialização e cursos para trabalhadores e gestores. Praça Virtual e Telessaude. Oficinas com NASF e Apoiadores Municipais.

– Gestão do Trabalho| Carreira de Saúde da Família. Desenvolvimento Interfederado de mecanismos de remuneração variável ou premiação de trabalhadores atrelados a desempenho ou resultados.

Ofertas de Apoio InstitucionalAção integrada e qualificação das estratégias das equipes

estaduais e regionais de apoio institucional (SESAB - DAB e DIRES-, MS, COSEMS, FESF)

Profissionais com perfil de Apoiadores e plano de trabalho voltado ao PMAQ-AB para atuação municipal;

Formação e suporte para Apoiadores Institucionais Municipais;

Qualificação da capacidade de Apoio Matricial das EqNASF;

Criação do “Apoio Virtual” (estações de apoio aos gestores em espaço EAD).

Ofertas de Educação Permanente

Cursos de Especialização para Gestores

Cursos de Especialização para Trabalhadores

Formação de Apoiadores Institucionais

Acolhimento Pedagógico / Formação Inicial do Trabalhador

Praça Virtual dos Trabalhadores

Telessaúde

Oficinas com Trabalhadores das EqNASF

Rodas de EP com coordenadores de Atenção Básica e demais gestores

III Mostra Estadual de Saúde da Família

Ofertas de Avaliação e Monitoramento

Geoportal – ferramenta desenvolvida para realizar geoprocessamento das informações em saúde, com integração dos sistemas SUS

Sistema MAPS – ferramenta criada para monitorar o desenvolvimento das ações de saúde com informações produzidas pelo trabalhador direto no sistema. Serve para o acompanhamento, avaliação e planejamento da equipe do cuidado e da gestão, com alimentação integrada do SIAB e SIA.

Ofertas de Gestão do Trabalho

Carreira de Saúde da Família

Desenvolvimento interfederado de modelos e mecanismos de remuneração variável ou premiação de trabalhadores atrelada a desempenho e resultados

Vantagens de aderir ao PMAQ-AB• Captação de recursos para a Atenção Básica (até R$8.500

por equipe/mês)• Valorização e comprometimento dos profissionais

(Educação Permanente, Apoio Institucional e Gestão por Resultados)

• Qualificação das equipes e melhoria da qualidade dos serviços

• Aumento da Satisfação do Usuário• Mesmos indicadores para adesão ao rede cegonha• Valorização da atenção básica com consolidação de

parâmetros para monitoramento e avaliação e certificação das equipes com padrão de qualidade

Mesmo com os atuais problemas só existem vantagens na adesão

• A realidade da atenção básica da maioria dos municípios da Bahia e do Brasil esta repleta de problemas: unidades com deficiências estruturais, dificuldade para provimento e fixação de profissionais, sobrecarga da equipe de gestão, dificuldades de acesso aos territórios.

• O PMAQ-AB foi construído levando em conta todas essas questões. Por isso, a avaliação das EqSF será de forma comparativa entre iguais. Serão comparadas as EqSF dos municípios de mesmo porte populacional, IDH e PIB per capta. Portanto, mesmo com as dificuldades atuais, não deixe seu município de fora! O objetivo e melhorarmos juntos a Atenção Básica na rede de cuidados!

Veja como se cadastrar, acessando:http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq

Dúvidas sobre o sistema de cadastro, contate: (61) 3306-8020

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INFORMAÇÕES

Ministério da Saúde - http://dab.saude.gov.brGoverno do Estado - www.saude.ba.gov.br/dabFundação Estatal (FES-FSUS) - www.fesfsus.ba.gov.brCosems-BA – www.cosemsbahia.com.br

www.cosemsbahia.com.br