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Rodrigo Mendonça Medeiros (Secretário Acadêmico)
Maria Clara Dantas Cavalcanti Ribeiro Marinho (Diretora Acadêmica)
Guilherme Almeida Trigueiro (Diretor Assistente)
Larissa Cristina de Araújo Câmara (Diretora Assistente)
Maria Emília Orrico Pinheiro Borges (Diretora Assistente)
Mateus Medeiros de Moura (Diretor Assistente)
COMITÊ DO BANCO MUNDIAL
TEMA A: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REFERENTES À EFETIVAÇÃO
DE DIREITOS TRABALHISTAS PARA OS REFUGIADOS
TEMA B: IGUALDADE DE GÊNERO ANTE O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO NO CENÁRIO INTERNACIONAL
Guia de Estudos do Projeto de Extensão e Pesquisa
UNISIM – Simulação InterMundi, do Curso de
Direito do Centro Universitário do Rio Grande do
Norte (UNI-RN), a ser realizado entre os dias 23 e
26 de agosto de 2017.
Orientadora do projeto: Professora Vânia Vaz.
Orientadores do comitê: Professor Marcelo
Mauricio da Silva e Professora Ana Mônica
Medeiros Ferreira.
Natal/RN
2017
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Rodrigo Mendonça é o mal em figura de gente, ele parece um garotinho egoísta,
traiçoeiro e descarado, mas na verdade ele é muito mais do que isso. O nosso drama
queen – quer dizer, secretário – estuda no UNI-RN, está no 6° período do curso de
Direito e trabalhando pelo segundo ano consecutivo na UNISIM, projeto pelo qual
possui uma enorme paixão. Além de ser muito cinéfilo, sim (inclusive, se você precisar
de um crítico do Oscar pode contar com ele mesmo), encontra-se solteiro (atenção
guys). Geminiano com muito orgulho e fã do High School Musical de carteirinha, está
sempre disposto a ajudar seus amigos e procura prezar pela responsabilidade.
Maria Clara Dantas é nossa diretora acadêmica e dona de uma quantidade
anormal de sobrenomes! Iniciou sua carreira na UNISIM em 2016 como diretora
assistente do Comitê de Imprensa Internacional, se apaixonando rapidamente pelo
projeto e não titubeando ao ser chamada para compor esse magnífico comitê. Nossa
“DireFashion” é apaixonada por arte em todas as suas diretrizes, principalmente por
teatro, moda, filmes e músicas do gênero de rock clássico (“BeatleManíacos” são muito
bem-vindos em suas redes sociais). No entanto, não deixe essa alma metidinha a cult lhe
enganar. Clarinha (ou “MC”) também curte One Direction e Taylor Swift de vez em
sempre. Ela é a responsável por nossas vidas serem intermitentes episódios de Gilmore
Girls. Nossa Rory Gilmore tem a organização como seu mantra e está sempre disposta a
dar valiosos conselhos. Como uma legítima escorpiana, pode se tornar muito
dangerous woman e ao mesmo tempo muito tímida. É a união perfeita do 8 e o 80
materializada em cachos maravilhosos.
Continuando com nossas “diremaravilhosas”, Maria Emília (somente Emília
para os íntimos) é a nossa diretora fitness, alucinada por alimentação saudável,
academia e cafés expressos no meio da tarde. Cursa o 6° período de direito no UNI-RN.
Está em nosso projeto pelo segundo ano, tendo trabalho anteriormente em 2015 na
inauguração do comitê de imprensa. A digníssima diretora é bastante calma, mas não
abusem de sua paciência ou a situação pode mudar rapidamente. Recentemente
motorizada, vai topar todas as saídas por genuíno interesse, mas poderá desistir em cima
da hora devido a sono acumulado. Leonina, mas nem tanto, está solteira e ansiosa por
conhecê-los e recebê-los em nosso humilde comitê.
Nossa “DireGata” Larissa Câmara está cursando o 6º período de Direito no UNI-
RN. Além de ser bastante humilde, ela ocupa o cargo de “masterchef” do comitê (boatos
que ela aguarda a aposentadoria de Ana Maria Braga), é a louca das séries, topa tudo e é
uma geminiana raiz (apesar de amar Nutella). Imagino que já estejam ansiosos para
conhecer nossa chef, porém não se deixe engar por seu rostinho angelical (step down
boys, o coração de nossa amada já está ocupado por um amor de longo tempo), mas não
se deixem enganar! Quando ela está com raiva a melhor opção é se afastar. Apesar de
que com seu grande coração como se fosse mãe, se encontra sempre disposta a ajudar
aqueles que precisam. Sempre atenta às suas responsabilidades, é bastante competitiva
(watch out) e proativa.
Voltando a falar de nossos garotos, temos mais dois “diregatos”. Guilherme
Almeida (Gui), o nosso velhinho festeiro, também cursa o 6º período do curso de direito
no UNI-RN. Solteiro (opa, podem avançar garotas, mas cuidado com as cantadas de
pedreiro), se coloca sempre à disposição, tentando ao máximo agradar. Novamente, não
se deixem enganar, caros delegadinhos. Como dito antes, nosso diretor adora festas e
um “pouco” de álcool e, com seus olhos cores de oceano, o seu amor pelo projeto irá
transparecer no instante em que ele começar a falar sobre tal. Seu grande senso de
humor é o melhor remédio para momentos de tristeza.
Por fim, Mateus Moura, nosso “DireFofinho”, está cursando o 4º período
(“diferentão”) no UNI-RN. Nosso “DiredeBoas”, está pela primeira vez como
organizador da UNISIM, tendo simulado anteriormente, e está canalizando toda sua
preocupação e responsabilidade no projeto (seu comprometimento é de causar inveja).
Again, don’t let him fool you, nosso diretor só é sério se o momento exigir! Nosso rei
das caronas sempre leva seus amiguinhos para tomar umas cervejas no bar, comer
McDonald’s e tomar aquele cafezinho no Chapellato (especificamente no Chapellato,
pois é o único que ele sabe o caminho). Infelizmente seus serviços ainda não foram
disponibilizados no Uber, mas quem sabe futuramente? Nosso quase “UberDriver” é
tranquilo e está sempre disposto a uma boa conversa (principalmente quando possui
uma cerveja em mãos).
Guia Principal
Sumário
CARTA DE APRESENTAÇÃO .......................................................................... 1
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 7
2. BANCO MUNDIAL ................................................................................... 10
2.1 ORIGEM E ORGANIZAÇÃO ............................................................. 10
2.2 FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS ......................................................... 11
2.3 SISTEMA DE VOTAÇÃO .................................................................. 14
2.4 DOCUMENTO DE RESOLUÇÃO ...................................................... 15
3. POLÍTICAS DE SALVAGUARDA ........................................................... 15
4. CRISE MIGRATÓRIA ............................................................................... 17
4.1 DIFERENCIAÇÕES ENTRE REFUGIADOS, MIGRANTES E
APÁTRIDAS .............................................................................................................. 17
4.2 ASPECTOS HISTÓRICOS .................................................................. 20
4.3 CONVENÇÃO DE 1951 ...................................................................... 24
4.4 PROTOCOLO DE 1967 ....................................................................... 25
4.5 ACORDO DE SCHENGEN ................................................................. 27
5. EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS NO AMBITO LABORAL ..................... 29
6. IGUALDADE DE GÊNERO ...................................................................... 33
6.1 DISTINÇÃO ENTRE SEXO E GÊNERO ........................................... 33
6.2 IGUALDADE DE GÊNERO: UMA QUESTÃO DE TODOS PARA
TODOS 34
7. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS NO SETOR SÓCIO-ECONÔMICO ...... 37
7.1 SAÚDE ................................................................................................. 37
7.2 EDUCAÇÃO ........................................................................................ 38
7.3 PROTEÇÃO SOCIAL .......................................................................... 40
7.4 OPORTUNIDADES ECONÔMICAS ................................................. 41
7.5 INSERÇÃO POLÍTICA ....................................................................... 43
7.6 ABOLIÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO ..................................... 44
8. CAMPANHA “HEFORSHE” E A AGENDA 2030 ................................... 45
9. EVOLUÇÃO DA ABORDAGEM DA IGUALDADE DE GÊNERO NAS
PAUTAS DO BANCO MUNDIAL ............................................................................... 47
10. SUGESTÕES PARA OS DELEGADOS .................................................... 48
10.1 FILMES E SÉRIES ........................................................................... 48
10.2 LIVROS ............................................................................................ 50
10.3 DOCUMENTÁRIOS ........................................................................ 50
11. REFERÊNCIAS .......................................................................................... 51
7
1. INTRODUÇÃO
Diante do cenário internacional contemporâneo, deve-se tratar de uma das
questões mais problemáticas e relevantes na atualidade: a proteção e eficácia dos
direitos trabalhistas para os refugiados. Sua solução passa pelo arbítrio e pela
cooperação dos países soberanos e a necessidade de intervenção de organizações
internacionais, que possuem suas atividades em prol da defesa dos direitos humanos –
como a ONU (Organização das Nações Unidas).
Podemos partir dos exemplos das guerras instauradas na região oriental e na
Síria. As populações das áreas em atrito necessitam ser deslocadas, o que se torna um
fator preocupante devido ao aumento acelerado dos conflitos bélicos no Oriente Médio,
das crises políticas, da atuação de governos autoritários e dos desastres sociais que
mobilizam indiretamente todo um país a buscar abrigo em outros territórios.
Segundo informes do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR, 2015) a
porcentagem do número de refugiados e de pessoas deslocadas cresce desde a segunda
guerra mundial, ultrapassando a marca de 50 milhões. Esse número soma-se a casos
expressivos e de conhecimento da maioria da comunidade internacional, como a
rebelião da Al-Qaeda no Iêmen e a Primavera Árabe em 2010. Dentre esses e demais
conflitos presentes em vários países no Oriente Médio, que há décadas enfrentam
situações semelhantes sem solução em médio prazo.
Nações como o Líbano, a Jordânia e a Turquia mantiveram temporariamente
suas fronteiras abertas e estão abrigando milhões de refugiados sírios. No entanto, essas
pessoas estão vivendo em zonas de alto risco, e por isso diversas regiões estão se
transformando em verdadeiros bairros periféricos com escolas, hospitais,
estabelecimentos comerciais e outras atividades necessárias para a sobrevivência básica,
porém precária, da população. Dito isto, é imprescindível para a comunidade global,
neste momento, um trabalho em conjunto com as Nações Unidas para a resolução deste
grande problema que ainda faz parte da nossa realidade.
Demonstra-se urgente também o reconhecimento formal e social da igualdade de
gênero, fato que ocorre em nossa esfera social atual e que, por isso, importa a todos.
Faz-se necessário um empenho geral para envolver a população de forma coletiva na
remoção das barreiras sociais e culturais que impedem os grupos minoritários de atingir
8
seu potencial, de modo a modelar uma nova sociedade de acordo com as peculiaridades
das questões de gênero. Apesar do aumento significativo de movimentos em virtude dos
direitos das mulheres, é evidente a deficiência em combater este problema em outros
setores sociais. Acabar com a violência e a discriminação contra os indivíduos em razão
de sua orientação sexual e identidade de gênero é um grande desafio para a plena
efetivação dos direitos humanos.
No tocante à proteção e à eficácia dos direitos da comunidade LGBT, observa-se
em vários países que a discriminação em torno desse grupo continua a perpassar o
ambiente familiar, atingindo também as escolas, o mercado de trabalho e até mesmo os
hospitais. Apesar de vivermos um período considerado democrático, cerca de setenta e
seis países impõem leis discriminatórias que criminalizam relações consensuais
privadas entre pessoas do mesmo sexo, expondo indivíduos ao risco de serem detidos,
acusados e penalizados pelo Estado. Direitos como a realização do matrimônio, a
instauração do processo de adoção e a doação sanguínea são consentidos sem mais
problemas à população que se identifica como heterossexual, mas continuam sendo
vedados à comunidade LGBT.
Nesse sentido, as Nações Unidas e outras entidades envolvidas na causa se
demonstram extremamente preocupadas com essas e inúmeras outras violações de
direitos que são reiteradas pela prática social discriminatória. Por isso, foram
estabelecidas medidas verdadeiramente igualitárias de proteção aos direitos não só das
mulheres, mas também da comunidade LGBT. Dentre tais providencias podemos citar a
criação de escritórios, agências, ministérios, secretarias e comissões, esses mecanismos
são os meios utilizados para resguardar e assegurar a não discriminação. De modo geral,
tais dispositivos buscam amplitude máxima em relação à proteção dos direitos humanos
independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer
outra condição de segregação social.
Destarte, na 11º edição da UNISIM - Simulação InterMundi do UNI-RN, a
presença do Banco Mundial, entidade da ONU, é fundamental para a resolução destes
problemas na esfera internacional por sua importância na comunidade global. Um dos
grandes desafios é elaborar e colocar em prática medidas humanitárias atreladas ao
desenvolvimento econômico em favor das nações que mais as necessitam para que
consequentemente ocorra uma redução das dificuldades até então enfrentadas.
9
Portanto, por se tratar de questões polêmicas, complexas e de direito
internacional, é de extrema importância a colaboração entre os países-membros para a
deliberação de uma solução respeitosa em relação às adversidades e para o
estabelecimento de medidas de acordo com a competência do Banco Mundial. Assim, as
políticas de salvaguarda são o meio utilizado pelo organismo para a proteção da
população e do meio-ambiente em virtude das decisões a serem discutidas em reunião.
Tais decisões precisarão ser ajustadas ao ambiente institucional, social e político das
nações e aos autores da sociedade envolvidos.
O Banco Mundial é uma das maiores fontes de financiamento do mundo e possui
uma atuação abrangente a vários países. O seu caráter estratégico é desempenhado no
processo de reestruturação neoliberal das nações em desenvolvimento através de
políticas de ajuste estrutural. Por isso, ao abordar os dois temas em questão, faz-se
mister o trabalho em conjunto para fins de um avanço capaz de mudar o âmbito
político-econômico em sua totalidade.
10
2. BANCO MUNDIAL
1.1 ORIGEM E ORGANIZAÇÃO
O Banco Mundial é uma organização internacional criada na Conferência
Monetária e Financeira das Nações Unidas celebrada em Bretton Woods, em 1944.1 A
corporação Banco Mundial foi criada no final da Segunda Guerra Mundial, por quarenta
e quatro países membros, incluindo o Brasil, com o único objetivo de atender às
necessidades de financiamento da reconstrução das diversas nações que sofreram em
consequência do confronto ocorrido. Por este motivo, a entidade foi originalmente
chamada de Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento (BIRD).
Com o passar dos anos a organização se tornou mais complexa, dando origem a
outros órgãos, que formaram o Grupo Banco Mundial (GBM) e subdividiram suas
funções dentro dele. Essas instituições são: o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID),
Corporação Financeira Internacional (IFC), Agência Multilateral de Garantia de
Investimentos (AMGI) e o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre
Investimentos (CIADI).
As agências BIRD e AID são as componentes do conjunto Banco Mundial,
visam o crescimento econômico, através de projetos de infraestrutura de barragens,
sistemas de irrigações, grades elétricas e estradas; além da cooperação a nível global,
contribuindo para a promoção da situação financeira dos associados dessas instituições.
Já o Grupo Banco Mundial enfatiza à luta contra a pobreza e tem como principal
objetivo fornecer uma vida digna em maior escala a todos os cidadãos mundiais,
principalmente aqueles que são cidadãos de países em desenvolvimento.
O êxito financeiro dessas nações que se encontram na organização e adquiriram
acesso a fontes de financiamento privado para seus investimentos encorajou o Banco
Mundial a reorientar seu núcleo priorizando os mais necessitados, realçando questões
como a proteção ao meio ambiente e a mudança climática.
A estrutura organizacional do Banco Mundial assemelha-se à do Fundo
Monetário Internacional (FMI), sendo composta por uma assembleia de governadores,
na qual o poder de voto é distribuído de acordo com a participação de cada país e um
1ITAMARATY. Banco Mundial. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-
externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/120-banco-mundial>. Acesso em: 5 fev. 2017.
11
conselho de 25 diretores, eleitos a cada dois anos pelos 188 integrantes (Banco Mundial,
2015). As diretrizes políticas do Banco são discutidas e aprovadas em reuniões bianuais
(abril e outubro) de nível ministerial no âmbito do Comitê de Desenvolvimento,
formado por 25 membros que refletem a composição do Conselho.
Recentemente, em 2010, os países em desenvolvimento – como a Guiné, Libéria
e Serra Leoa, ganharam maior influência, após um investimento de após $86 bilhões dos
seus 186 participantes; o aumento foi de 13,3 pontos percentuais nos direitos de voto.
No momento, as nações com maior poder são: Estados Unidos, Japão, China, Reino
Unido, França, Alemanha e Índia.
Atualmente, o Banco vem se tornando alvo de sucessivas críticas quanto a sua
estrutura, sua conduta e objetivos. A principal delas é devido ao fato de que todos seus
presidentes foram norte-americanos e, pelos Estados Unidos ser, ao mesmo tempo, o
maior contribuinte e o elemento que mais lucra com a instituição. Além disso, o Banco
também é criticado pelas discrepâncias encontradas em suas atuações em Estados
europeus e em países pobres – sendo ineficiente nestes.
1.2 FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS
A função do Banco Mundial consiste no financiamento dos países que
necessitam da contribuição para realização de obras visando geração de energia,
saneamento básico, transporte e infraestrutura em geral, como também, auxiliar no
desenvolvimento dos setores da indústria e agricultura. Essas atividades dependem
principalmente de duas instituições que são membros desse organismo: a primeira que
se deve destaque é o BIRD, cujo objetivo é conceder assistência aos países a fim
desenvolve-los com o auxílio de recursos financeiros. Dessa forma é emprestado
dinheiro aos países solicitantes de auxílio para desenvolver seus programas de capital.
12
Figura 01: Financiamento do Grupo Banco Mundial aos países-membros.
FONTE: Relatório Anual do Banco Mundial ANO: 2016.
A segunda instituição presente no Banco Mundial é a Associação Internacional
de Desenvolvimento (AID). Nesse grupo, há uma causa mais simbólica, já que o insti-
tuto se preocupa em disponibilizar empréstimos a juros baixíssimos que são direciona-
dos aos países mais necessitados.
Por essa razão, é de fundamental importância que o Banco Mundial invista em
todos os continentes, prezando pelo bem-estar social e ambiental, além de setores como
educação básica e saúde.
A instituição busca auxiliar o maior número de nações possíveis frente ao
cenário internacional, a fim de melhorar o crescimento econômico, gerando grande
cooperação em escala global. Vislumbrando esse desenvolvimento social, é possível
fazer com que cada país seja mais participativo na economia mundial, e desta forma
ocasionar também a independência de um em relação a outro, não no intuito de separar,
mas de igualar em termos de participação, de cooperação e de opinião sobre as políticas
e medidas tratadas a nível internacional.
Essa organização, por sua vez, ganha o papel de propiciar não só a reconstrução
das nações, mas também programar novos recursos e novos direcionamentos, de
maneira que contribui para fortalecer a economia mundial. A fim de prestar auxílio aos
13
países que desejam se desenvolver, visto que na atualidade a maior luta contemporânea
é a busca pela igualdade. Isso pode ser alcançado desde que cada membro possa ser
tratado como igual dentro das discussões e relações internacionais.
Figura 02: Direcionamento dos recursos financeiros fornecidos pelo Banco Mundial.
FONTE: Relatório Anual do Banco Mundial ANO: 2016.
O Banco Mundial, através dos empréstimos solicitados pelos países, busca
ampliar o desenvolvimento sustentável de cada um, ocasionar a boa governança,
promover respeito pelos Direitos Humanos e os Direitos fundamentais. Reconstruindo
territórios destruídos por catástrofes e apoiar a sociedade nas ocasiões de grande
necessidade, esses e outros auxílios fazem do Banco Mundial, um instituto de grande
porte e reconhecimento por seus serviços prestados à população, de modo a contribuir
positivamente para grandes projetos e melhorias.
14
1.3 SISTEMA DE VOTAÇÃO
O Grupo Banco Mundial, exercendo o seu papel de maior fonte global de
assistência para o desenvolvimento, proporciona cerca de US$ 60 bilhões anuais em
empréstimos e doações aos seus 188 países membros (ONU, 2016). Cada membro que
entrar no grupo deve contribuir com pelo menos um percentual financeiro mínimo,
calculado de acordo com o seu PIB.
O poder de voto de um país depende diretamente da quantia com que contribui
para a entidade. Dessa forma, aqueles que possuem maior poder econômico oferecem
pecúnias maiores em troca de uma maior influência no poder de voto. Além disso, os
integrantes da organização que se beneficiam com o valor oferecido por outro país
deverão, em tempo estimado posteriormente, pagá-lo de volta com juros. Por outro lado,
essas mesmas nações que possuem um desenvolvimento econômico inferior recebem
ajuda financeira para o seu crescimento ou até mesmo para solucionar problemáticas
específicas.
Tabela 1: Primeiros 5 países com maior poder de voto no Banco Mundial.
Traduzido de: Voting power of executive directors.2
2 VOTING Power of Executive Directors. 2017. Traduzida por Maria Clara Dantas. Disponível em:
<http://siteresources.worldbank.org/BODINT/Resources/278027-
1215524804501/IBRDEDsVotingTable.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2017.
15
1.4 DOCUMENTO DE RESOLUÇÃO
Representando, oficialmente, as opiniões durante as discussões dos membros do
Banco Mundial e sendo o documento final dos debates, este deve possuir o número
mínimo de seis signatários. Ademais, a sua estrutura, geralmente, é marcada por dois
tópicos:
1. O preâmbulo: serve para explicar a finalidade da Resolução e marcar os
principais motivos para apoiar-se nas cláusulas que se seguirão, devendo, de antemão,
especificar o organismo sobre o qual o documento versa. (É importante destacar a
utilização de expressões como: reconhecendo, acreditando, notando, levando em
consideração, recordando, desejando, etc. ao elucidar o objetivo da criação da
Resolução que está sendo proposta).
2. As cláusulas operativas: podem ser relacionadas a uma declaração de opinião
(seja ela favorável ou desfavorável) com base no contexto em questão, às
recomendações para ação, bem como ao requerimento de algum tipo de atuação por
parte dos Estados-membros e/ou órgãos da ONU. Vale salientar as exemplificações de
palavras que traduzem tais cláusulas operativas essencialmente enumeradas: requer,
declara, encoraja, apoia, endossa, convida, enfatiza expressa, deseja etc.
2. POLÍTICAS DE SALVAGUARDA
As salvaguardas do Banco Mundial são políticas sociais e ambientais
desenhadas para garantir que as pessoas e o meio ambiente não sejam prejudicadas em
decorrência dos projetos de desenvolvimento financiadas pelo próprio organismo, e
garantir resultados e uma solução sustentável.
As políticas de salvaguarda estabelecem normas e procedimentos, elaboradas de
acordo com as concepções da própria agência e dos governos que solicitam
empréstimos, que devem ser cumpridas para a efetivação dessa concessão de crédito.
Essas normas incluem alguns elementos como avaliações de impacto socioambiental,
transparência e acesso à informação, participação e consulta, respeito aos direitos
16
humanos, envolvimento de povos indígenas – de forma eficaz e oportuna, garantindo a
proteção de seus proventos – reassentamento, florestas e habitats naturais, o patrimônio
cultural e outros temas.
As salvaguardas são essenciais para assegurar que os benefícios dos projetos de
progressos dos países sejam compartilhados de forma justa e que os custos financeiros
onerosos não caiam sobre os países pobres e marginalizados.
Se um governo não respeita as políticas impostas, o Banco deve reter o
financiamento do projeto. Caso a instituição não respeite as suas próprias políticas, a
sociedade civil podem apresentar denúncias perante o Painel de Inspeção3; o qual
investigará a situação e recomendará as ações que devem ser tomadas para prevenir ou
remediar qualquer dano.
Desde a década de 1970, o Banco aumentou constantemente a atenção dada às
oportunidades e aos riscos sociais e ambientais associados com o processo de avanço e,
em 1984, publicou a Declaração do Manual Operacional sobre os Aspectos Ambientais
do Trabalho. Esta Declaração delineava as políticas e procedimentos da corporação com
relação a propostas, assistência técnica e outros aspectos de seu trabalho que pudessem
ter consequências ambientais.
Já em 1997, o Banco Mundial reagrupou dez Políticas Operacionais, algumas
específicas de salvaguarda – seis delas ambientais, duas sociais e duas jurídicas – e
instituiu procedimentos administrativos em apoio ao cumprimento desse sistema de
resguardo durante a elaboração e execução de projetos.
No ano de 2012, foi anunciada a proposta de revisão e atualização dessas
medidas de preservação. Porém, apesar de algumas melhorias, as mudanças propostas
causaram impactos negativos, por serem marcadas pela falta de transparência,
representando, assim, um risco real para comunidades de todo o mundo. Em
consequência ao fato de o Banco Mundial ditar políticas adotadas por instituições
financeiras e de desenvolvimento em todo o mundo, é de extrema importância a
3 O Painel de Inspeção foi criado em 1993 pela Diretoria Executiva do Banco Mundial. Trata-se de um
veículo independente, de investigações para pessoas ou comunidades que sofreram danos ou
provavelmente sofrerão danos devido a um projeto financiado pelo Banco Mundial. O Painel presta
contas diretamente à Diretoria do Banco e é, portanto, independente do staff da instituição.
17
articulação da sociedade civil para o fortalecimento, a implementação e a supervisão
dessas políticas.
Por isso, essa corporação tem estado imersa em um processo de revisão sem
precedentes de todas as suas políticas de salvaguardas, unificando-as em um único
conjunto de normas atualizadas que contribuam para a sustentabilidade e eficácia da
prosperidade em projetos e programas do Banco, ajudando a evitar ou atenuar danos às
pessoas e ao meio ambiente.
3. CRISE MIGRATÓRIA
3.1 DIFERENCIAÇÕES ENTRE REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS
Os refugiados são especificamente definidos e protegidos pelo direito
internacional. São pessoas que se encontram fora de seus países de origem, por
fundados temores de perseguição, violência, conflito ou outras circunstâncias que
perturbam seriamente a ordem pública. As situações que os fazem se tornar refugiados
são perigosas e intoleráveis, colocando-os muitas vezes em risco.
FIGURA 03- Refugiado recém-chegado em terras gregas, através da travessia do Mediterrâneo.
Fonte: BBC, 2015.
Assim, não lhes resta outra opção a não ser a de cruzarem fronteiras
internacionais, para buscar segurança nos países mais próximos, tornando-se refugiados,
18
passando a ser reconhecido internacionalmente, com o acesso à assistência dos Estados,
do ACNUR e de outras organizações, arriscando suas vidas e de seus familiares, em
complicadas travessias pelo oceano mediterrânico em busca de segurança em outra
nação.
FIGURA 04 - Policiais turcos fotografam o corpo do sírio Aylan Kurdi, de três anos de idade,
que morreu afogado após o naufrágio de uma embarcação de refugiados.
Fonte: Notícias Terra, 2015
Gráfico comparativo das mortes no mar Mediterrâneo entre os anos de 2014 e 2015.
Fonte: Organização Internacional dos Migrantes/BBC.
Os indivíduos classificados como refugiados são assim reconhecidos em
consequência do perigo existente de retorno à sua pátria, necessitando de refúgio em
19
outro território. A recusa de refúgio pode trazer consequências fatais às suas vidas, pelo
fato de que vagarão em busca de asilo, ou, em muitos casos, precisarão voltar a seu país
de origem. Por esses motivos, eles recebem assistência de governos, do ACNUR e de
outras organizações relevantes. Como exemplo de refugiados pode citar: os africanos
que saem de seu país por medo do Boko Haram4, sírios de Aleppo5, ou de outras
cidades sírias, que fogem da zona de perigo em busca de proteção.
Dentro desse conceito, pode haver indivíduos em situações prolongadas de
refúgio, que, em síntese, significa aglomeração de aproximadamente vinte e cinco mil
pessoas, de mesma nacionalidade permanecendo em um determinado país, por pelo
menos cinco anos, de acordo com o relatório da ACNUR de 2015.
Esse grupo é protegido pelo direito internacional através da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, especificamente em seu art. 14 que diz “Toda a pessoa
sujeita a perseguição tem o direito de procurar e se beneficiar de asilo em outros países”
e pela Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967,
que serão abordados posteriormente. Diferentemente de refugiados, os migrantes, por
sua vez, são as pessoas que se deslocam voluntariamente de seu local de nascimento
para outro país ou região, em busca de melhores condições de vida.
Por fim, os apátridas são indivíduos que perdem sua cidadania e nacionalidade
em seu país, sem possuir uma substituta, encontrando-se assim sem qualquer
nacionalidade. Os sujeitos apátridas também se submetem ao refúgio, porém não se
classificam como refugiados. Um cidadão pode se tornar apátrida por diversos motivos
como, por exemplo, por ser alvo de perseguição política, por falhas no registro dos
cidadãos quando o Estado se torna independente (sucessão de Estados), quando ocorrem
disputas territoriais, e ainda em situações de conflito de leis entre as nações.
A apatridia é um problema de grandes proporções, tendo em vista que possuir
uma nacionalidade é essencial para a participação na sociedade e é um pré-requisito
para se usufruir de todos os aspectos dos direitos não só humanos, como civis. Em
1961, na cidade de Nova Iorque, foi elaborada pela Assembleia Geral das Nações
4 Boko Haram é grupo terrorista surgido na Nigéria também chamado de grupo radical islâmico, devido
as suas ações de combate à influência ocidental e de implantação radical da lei islâmica, a sharia. O nome
Boko Haram significa “a educação não islâmica é pecado” ou “ a educação ocidental é pecado” na língua
Hausa, idioma bastante falado no norte do território Nigeriano. 5 Maior cidade da Síria, localizada no norte do país, é a área em que a Guerra Civil trouxe mais
catástrofes.
20
Unidas, a Convenção para a redução dos Casos de Apatridia’, feita em NY, em 1961,
que considerava reduzir os casos de apatridia por meio de um acordo internacional
(ACNUR, 2015).
3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS
A situação atual enfrentada pela Síria não é causada somente pela guerra civil,
mas também graças a presença do grupo terrorista Estado Islâmico6 e da Frente al-
Nusra7. Desde sua independência, em 17 de abril de 1946, a história política da Síria foi
marcada por disputas de poder pelo controle do país, que gerou uma série de golpes,
militares e políticos, contra o governo.
Por fim, em 22 de fevereiro de 1971, Hafez al Assad, oficial da aeronáutica, que
possuía fortes laços com a União Soviética, tomou poder por meio de golpe militar, se
mantendo no poder até sua morte em 10 de junho de 2000. Seu filho, Bashar al Assad,
assumiu a posição de seu pai, no mesmo ano, após a realização de um referendo popular
a fim de legitimar sua condução ao poder. Como ele só tinha 34 anos de idade, a própria
Constituição Síria precisou ser alterada, diminuindo a idade mínima para o cargo de
presidente, para que ele assumisse. Bashar permanece no poder até os dias de hoje.
A Síria se manteve livre de processos de fragmentação étnica e política nos
últimos anos devido à criação de um exército extremamente fiel ao seu presidente, e
através da utilização de violência com fins inibitórios de qualquer perturbação da ordem
pública, pelo uso das forças armadas de segurança do Estado (serviço de inteligência).
6 “O Estado Islâmico (EI), também conhecido como Islamic State f Iraq and Syria (ISIS), é um grupo
terrorista atualmente considerado como a maior ameaça à paz e a segurança internacional. [...]O grupo faz
uma releitura extremamente estrital e radical do Alcorão, livro sagrado para a religião islâmica [...]”
(SOUZA e VILELA, 2015). Visam reviver o Islã, retomando sua forma pura, unindo o mundo
muçulmano sob um regime verdadeiramente islâmico, restaurando a dignidade e a grandeza do seu povo
ao cumprir as ordens de Deus. (BARRET apud SOUZA e VILELA, 2015) 7 A Al-Nusra, a Frente para Defesa do Povo Sírio, é um grupo jihadista extremista ligado à organização
terrorista al-Qaeda. Objetivam a criação de um Estado Islâmico da Síria, através da implementação da
religião islâmica sunita no país, que seria regido pela lei islâmica sharia, e propõe a “salvação da Síria”,
se opondo ao atual presidente Bashar Al-Assad, que é pertencente à etnia alauíta. A Frente é responsável
por diversos ataques que ocorrem na Síria, principalmente atentados suicidas. (AL-QAEDA LEADER
IN..., 2013; PROFILE: SYRIA’S AL-NUSRA...,2013)
21
Como exemplo dessa violência para arrefecer movimentos políticos pode citar o
massacre ocorrido em 1982, na cidade Hama8.
Em meio à Primavera Árabe9, em 2011, alguns jovens Sírios foram torturados
após terem escrito mensagens antigoverno pelos muros do país, gerando revolta e forte
onda de protestos que se estenderam rapidamente por toda a Síria, tomando enormes
proporções. A insatisfação dos revoltosos com relação ao regime de Assad se
intensificou, e eles começaram a exigir a sua retirada do poder, com manifestações que
escalaram rapidamente de pacificas para violentas.
FIGURA 05- Manifestantes sírios contra o governo de Bashar Assad.
Fonte: Gazeta do Povo, 2011.
Seguindo os passos do pai, Assad rebate as ondas de protesto com forte
repressão, usando abertamente de violência contra os manifestantes e aplicando
8 Com o intuito de encerrar uma disputa com a Irmandade Muçulmana Síria, o presidente Hafez al Assad
ordenou o cerco e destruição da resistência islâmica que se encontrava na cidade. Ao final de 27 dias de
cerco, o governo havia acabado com a revolta, deixando um saldo de 10.000 mortos. ( SEDDON, David.
A Political and Economic Dictionary of the Middle East. New York: Taylor & Francis Group, 2004) 9 É o nome dado à onda de protestos, revoltas e revoluções populares contra governos do mundo árabe
que eclodiu em 2011. A raiz dos protestos é o agravamento da situação dos países, provocado pela crise
econômica e pela falta de democracia. (Primavera árabe. Disponível em:
<guiadoestudante.abril.com.br/estudo/primavera-arabe-resumo/) >)
22
penalidades, como suspensões de abastecimento de água e energia em algumas regiões.
Em 2013, o governo começou a utilizar armas químicas (gás Sárin)10 contra os civis,
causando diversas mortes e aprofundando ainda mais a pressão internacional contra o
governo sírio.
Em cinco anos de guerra civil, 470.000 sírios foram mortos, 400.000 no conflito
e 70.000 devido à falta de água, doenças crônicas, cuidados médicos, falta de comida,
saneamento e falta de habitações adequadas (THE GUARDIAN, 2016). Números, estes,
bem mais elevados que os divulgados pela organização de direitos humanos da ONU no
meio de 2014, quando lançou a última contagem de mortos no conflito. De acordo com
o relatório do Centro Sírio para Pesquisa Política, divulgado pelo jornal britânico, The
Guardian, 11.5% da população Síria foi morta ou ferida desde o início da crise, em
março de 2011.
FIGURA 06- Um homem dando assistência médica a um ferido, enquanto duas crianças
aguardam sua vez, hospital em Duma Damasco.
Fonte: The Telegraph, 2016
10 Inspetores da ONU que visitaram a Periferia de Damasco, no bairro de Jobar, confirmaram o uso de
armas químicas contra civis no dia 21 de agosto de 2013 (NAÇÕES UNIDAS)
23
Segundo a ONU, até fevereiro de 2016 mais de 4,8 milhões de pessoas haviam
fugido do país – mulheres e crianças em sua maioria. O êxodo de refugiados, um dos
maiores da história recente, colocou sob pressão os países vizinhos – Líbano, Jordânia e
Turquia. Cerca de 10% deles buscam asilo na Europa, provocando divisões entre os
países do bloco Europeu sobre como dividir essas responsabilidades. Ademais, mais de
dois milhões de crianças não vão à escola e uma em cada cinco vive na pobreza.
É válido ressaltar que, entre os países receptores, a Turquia é o que mais abriga
refugiados - um total de 2,5 milhões; o Líbano tem a maior concentração em seu
território: são 183 para cada mil habitantes (ACNUR, 2015). Na Europa, de acordo com
a ACNUR, a Alemanha é o destino mais procurado e o que recebeu maior número de
pedidos de asilo, com mais de 188 mil em 2015. A Hungria ocupa o segundo lugar,
sendo utilizada como passagem pelos refugiados a fim de chegar a Europa Ocidental.
Um dos grandes problemas enfrentados é que os países desenvolvidos estão
fazendo pouco para ajudar essas pessoas a saírem de onde suas vidas e direitos estão em
risco. A comunidade internacional procura dar suporte financeiro, mas não o suficiente
para lidar com a escala sem precedentes que a crise tomou. Mais importante que isso,
esses países estão oferecendo muito pouco em moradia, principalmente com os
programas de reassentamento.
Isso significa que os países que estão assumindo a responsabilidade por essa
enorme crise são, geralmente, aqueles com menos capacidades de o fazerem. O número
global de locais de reassentamentos para refugiados na Síria representa um pouco mais
do que 2% daqueles que vivem em países vizinhos. E em 2013, pouco menos de 15,000
refugiados de todo continente africano foram reassentadas. (ACNUR, 2015)
A crise na Síria é a maior catástrofe humanitária de nosso tempo, com quatro
milhões de refugiados batalhando para sobreviver em países vizinhos e outros 7,6
milhões de pessoas deslocadas em suas fronteiras. Os conflitos que são poucos
noticiados também são devastadores: três milhões de refugiados estão fugindo de
abusos de direitos humanos no Sudão do Sul, Nigéria, Burundi e outras partes da África
Subsaariana.(ANISTIA INTERNACIONAL,2015)
24
3.3 CONVENÇÃO DE 1951
Até o início da década de 1950 a sociedade global já possuía instrumentos legais
relativos aos refugiados (como o Estatuto dos Refugiados), mas que não tinham força
normativa consuetudinária e, por isso, não se aplicavam a todo ordenamento jurídico.
As discussões em relação aos direitos de um refugiado levavam em consideração a
situação peculiar na qual estava inserido, mas não havia um padrão básico que pudesse
servir de referencial para todos os países do mundo.
Logo, o conceito de refugiado, os pressupostos para que alguém pudesse se
classificar como tal e os seus limites em relação aos países em que procuravam abrigo
se tornaram questionamentos cada vez mais recorrentes, se desdobrando, inclusive, em
situações mais complexas. Atestou-se então a necessidade de rever e compilar regras e
princípios relativos ao estatuto dos refugiados e estender a aplicação desses
instrumentos e a proteção que eles oferecem por meio de um novo acordo.
Era preciso uma codificação prévia que atendesse às necessidades urgentes dos
emigrados (como o registro de nacionalidade, uma moradia digna, a permissão para
exercer atividade laboral, etc.) e que ao mesmo tempo resultasse em encargos justos aos
países que concediam o direito ao asilo. Reunida em Genebra no ano de 1951, a
Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) criou o documento que compilaria todos
os instrumentos legais necessários para definir a situação dos refugiados.
A Convenção Sobre O Estatuto dos Refugiados ou Convenção de 1951 aborda
inicialmente a definição do termo “refugiado”, tratando dos pressupostos necessários
para que alguém possa obter o tratamento específico. No entanto, tais requisitos não se
limitam a caracterizar grupos de pessoas. Pelo contrário, a redação do artigo 1º
demonstra a extrema preocupação em redigir um dispositivo que englobe um grande
número de indivíduos.
O documento possui como um de seus fundamentos principais a não
descriminação. “Refugiado”, assim, é todo aquele que atende ao estabelecido na redação
do art. 1º da Convenção, invalidando o poder das nações de possivelmente acrescentar
pressupostos discriminatórios.
25
Art. 3º - Não discriminação. Os Estados Contratantes aplicarão
as disposições desta Convenção aos refugiados sem
discriminação quanto à raça, à religião ou ao país de origem.
(Grifo nosso).
A própria Agência da ONU para Refugiados comentou a questão da não
discriminação, assim transcrito:
A Convenção deve ser aplicada sem discriminação por raça,
religião, sexo e país de origem. Além disso, estabelece
cláusulas consideradas essenciais às quais nenhuma objeção
deve ser feita. Entre essas cláusulas, incluem-se a definição do
termo “refugiado” e o chamado princípio de non-refoulement
(“não-devolução”), o qual define que nenhum país deve
expulsar ou “devolver” (refouler) um refugiado, contra a
vontade do mesmo, em quaisquer ocasiões, para um território
onde ele ou ela sofra perseguição. Ainda, estabelece
providências para a disponibilização de documentos, incluindo
documentos de viagem específicos para refugiados na forma de
um “passaporte”.
Outro fator importante a ser abordado é a real finalidade do documento, no
sentido que este não prejudica outros direitos concedidos aos refugiados em qualquer
ordenamento jurídico. Portanto, não possui caráter substitutivo de direitos, mas de
agregação. A Convenção é um documento essencial para a fomentação de debates não
só do ACNUR, mas também de outros organismos que demonstram preocupação com o
tema.
3.4 PROTOCOLO DE 1967
Após o fim do encontro das Nações Unidas relativo ao Estatuto dos Refugiados,
também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, esperava-se proteger essa
comunidade de pessoas, especialmente no momento histórico em que se encontrava,
marcado pela Segunda Guerra Mundial que havia se encerrado alguns anos antes. Nessa
reunião foi dado um importante passo para a defesa de tal grupo uma vez que nela foi
definido um conceito determinando quem seria considerado como refugiado,
classificando-os, de acordo com o primeiro artigo da Convenção como:
Que, em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º
de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de
raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas,
se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode
26
ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse
país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do
país no qual tinha sua residência habitual em consequência de
tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não
quer voltar a ele. (1951, Artigo 1°, §2º)
Contudo, ela restringia-se a proteger apenas os expatriados europeus pós-
guerra, deixando os refugiados africanos e asiáticos desprotegidos no regime
internacional voltado a resguarda de tais emigrantes, fazendo com que a ONU, e em
particular a ACNUR, se mobilizassem para adaptar a Convenção de 1951 a proteção de
outras etnias através do Protocolo de 1967 o qual tal restrição, aconselhando que os
Estados que se comprometessem com as obrigações da Convenção ao aderir ao
Protocolo que não adotassem mais a reserva geográfica.
De acordo com o seu artigo 1°, o Protocolo será aplicado pelos Estados
Membros sem nenhuma limitação geográfica e, dessa forma, o alcance dos objetivos da
Convenção foi aumentado, atingindo a todos os que se enquadram no conceito de
Refugiado dado no encontro em Genebra, transformando-a junto com o protocolo nos
principais instrumentos estabelecidos para a proteção dos expatriados, tendo seu
conteúdo reconhecido no âmbito internacional. Vale também destacar seu segundo
artigo no primeiro parágrafo, no qual temos que:
Os Estados-Membros no presente Protocolo, comprometem-se a
cooperar com o Alto Comissário das Nações Unidas para os
Refugiados ou qualquer outra instituição das Nações Unidas
que lhe suceder, no exercício de suas funções e, especialmente,
a facilitar seu trabalho de observar a aplicação das disposições
do presente Protocolo. (1967, Artigo 1°, §1).
Explicitando o comportamento que os Estados-Membros devem ter para a
melhor aplicabilidade do protocolo, tendo em seu segundo parágrafo que os membros
devem entregar relatórios, de forma adequada, sobre informações e dados estatísticos
sobre três pontos, a) o estatuto dos refugiados, b) a execução do referido protocolo, c) as
leis, os regulamentos e os decretos que estão ou entrarão em vigor, no que concerne aos
refugiados.
Contudo, apesar de todos esses esforços para amenizar a crise migratória, vemos
que ainda existem certos tipos de barreiras para a melhor aplicabilidade do regime, em
especial dois pontos que merecem a nossa atenção. O primeiro deles é a inexistência do
cumprimento do dever que Estado-Membro tem de receber refugiados, justificada pela
perspectiva da soberania estatal, reforçando o peso dos interesses político-econômicos,
27
entre eles, podemos citar a questão custo-benefício de receber os emigrantes,
principalmente em momento de crise econômica a exemplo da crise de 2008 que teve
efeitos em vários países ao redor do mundo, uma vez que os expatriados competiriam
por uma vaga de emprego com os habitantes do país que os acolheu em um momento de
fragilidade econômica com poucas vagas de emprego disponíveis.
O segundo ponto que merece atenção é a questão da xenofobia desenvolvida em
certos países, como na França, em que várias partes do seu território ocorrem várias
manifestações contra os refugiados que estão entrando no país, seja pela diferença
cultural, seja pela maior concorrência por uma vaga de trabalho, além dos recentes
ataques terroristas de estrangeiros à nação e ao seu povo, causando grande aversão a
povos, principalmente mulçumanos e aos expatriados dessa etnia que estão procurando
abrigo no país devido à guerra que está ocorrendo no Oriente Médio.
Em suma, a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 criaram os pontos de um
regime cujas normas são hoje amplamente reconhecidas no cenário internacional. Uma
vez que quase todos os países membros da ONU comprometeram-se na procura da
melhor forma possível de amparar aqueles que, por algum motivo, acabaram tendo que
abandonar sua pátria mãe, creditando a maior parte dos casos atualmente abordados pela
mídia. As guerras que assolam países do Oriente Médio e o norte da África, como as
guerras na Síria, Líbano, Faixa de Gaza e a guerra contra o Estado Islâmico, geradas por
conflitos étnicos, políticos, econômicos ou religiosos, que afetam a população civil do
país de uma maneira geral, uma vez que não apenas os adultos acabam por perder suas
vidas nos conflitos, mas também idosos e crianças são igualmente alvos das violências
geradas pelas guerras.
3.5 ACORDO DE SCHENGEN
Trata-se de um acordo elaborado e assinado por países do continente europeu
com o intuito em abrir suas fronteiras, como também proporcionar uma livre circulação
dos europeus em seu território. A área conhecida como espaço de Schengen é
encontrada as margens do rio Mosela próxima às fronteiras da Alemanha, França e
Luxemburgo. No ano 1985, cinco nações (Alemanha, Luxemburgo, Bélgica, Holanda e
28
França) firmaram o que daria vigência a uma zona de livre descolamento de pessoas
dentro do continente europeu, sem exigir o rígido controle das fronteiras, tornando de
certo modo essas travessias entre os países como viagens domesticas.
Dessa forma, os que se encontrarem nessa zona gozam da permissão de circular
livremente, pois estão dentro do acordo, desta forma criou-se uma maneira que não se
torne obrigatório o uso do passaporte, a não ser nas exceções quando se chega de um
país estrangeiro ou quando você está deixando a área de Schengen, ou seja, o continente
europeu. É importante ressaltar que o controle de fronteiras pode ser reativado por um
país específico caso quando existir algum risco para a segurança nacional (UNIÃO
EUROPEIA, 2011).
Figura 07: Composição dos países que fazem parte do Acordo de Schengen.
29
Fonte: COMISSÃO EUROPEIA, 2011.
Vale salientar que o Reino Unido e a Irlanda não estão dentro deste acordo, na
verdade desde o ano de 1920 os mesmos possuem o que chamamos de “Common
Travel Area” (CTA), este pacto foi criado para que ambos possuam a livre circulação de
pessoas como no o Espaço de Schengen, porém optou-se pelo mantimento do acordo
bilateral entre eles.
Apesar de não estarem inseridos no novo acordo, para ambos os países é
possibilitado acessar o Sistema de Informação Schengen (SIS), uma ferramenta que
permite a consulta de passageiros que passam por suas fronteiras, assim podendo
controlar quem entra e quem sai no território, apesar dessa autorização ser apenas
utilizada para questões de investigação e pesquisa sobre determinadas pessoas que
transitam em uma região especifica. Visto que o Reino Unido e a Irlanda não podem
inserir informações de seus conterrâneos, podem apenas consultar aquelas que entram e
saem da sua zona.
Sobre as questões de permanência do acordo de 1985, é destinado um prazo de
90 (noventa dias) para ficar em qualquer país que esteja dentro do acordo, desde que
esteja dentro do período de 180 (cento e oitenta dias), o equivalente há 6 (seis meses).
Esse intervalo de tempo é disposto para todo estrangeiro ou turista que deseje entrar na
área europeia.
No tocante sobre a crise dos refugiados, não consiste em uma ameaça à
continuidade do espaço de Schengen, só que se faz necessário à adoção de medidas
pelos Estados que o compõe acerca do controle das fronteiras, em detrimento da
segurança nacional e da ordem pública, visto que sem tal controle poderia extrapolar os
limites de habitação e não supriria até mesmo o mínimo de prestação de serviço ao
próprio refugiado que está em busca de abrigo e proteção estatal.
4. EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS NO AMBITO LABORAL
Com o aumento da imigração constatado nos últimos tempos, a comunidade
internacional tem se articulado para fazer frente ao que pode ser considerado como uma
30
das mais graves crises humanitárias da história. Cita-se, por exemplo, a veiculação
massiva de informações e imagens referentes às tragédias que geralmente acometem
aqueles que se põem ao mar tentando chegar até a Europa e outros lugares também
atrativos, como os EUA e a Austrália (BBC, 2015). Além disso, os Estados também
tendem a cerrar suas fronteiras, almejando impedir que o tráfico de pessoas se
concretize no seu território.
Com a majoração constante das migrações e diante da complexidade do
fenômeno, coube aos países uma coordenação mais institucionalizada no plano
internacional na tentativa de sua regência. De sorte que, organizações internacionais
intergovernamentais, como a Organização Internacional Para as Migrações (OIM) ou o
ACNUR, passaram a desempenhar um papel relevante na observação e
acompanhamento dos fluxos migratórios.
A OIM é, na atualidade, a maior autoridade internacional no que tange na
ordenação das migrações, dotada de personalidade jurídica plena para empreender todas
as atividades úteis para alcançar seus propósitos11. Em regra, é dever da OIM procurar
estabelecer uma gestão dos fluxos migratórios que possibilite, por um lado, o gozo de
facilidades em seu translado às pessoas autorizadas e, por outro, a garantia da proteção
dos direitos fundamentais às pessoas que tentam migrar de forma irregular.
Nesse âmbito, graças à possibilidade de intervenção da Corte Internacional de
Justiça12, uma série de medidas é demandada à organização, como a determinação de
sanções contra os Estados que não respeitem aos padrões internacionais mínimos
tangentes ao trato dispensado aos migrantes em seu território sob a alegação de que não
gozam do visto adequado.
No âmbito global, diversas nações adotam pactos internacionais que determinam
que os Estados devam receber em seus territórios imigrantes ilegais. Alguns países se
encontram relutantes no que tange o acolhimento dessas pessoas, devido ao grande
número de refugiados que desejam se estabilizar em seus territórios, utilizando-se, às
11 NAÇÕES UNIDAS. Organização Internacional para as Migrações fortalece vínculos com a
ONU. 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/organizacao-internacional-para-as-migracoes-
fortalece-vinculos-com-onu/>. Acesso em: 03 maio 2017
12 JUBILUT, Liliana Lyra ; MENICUCCI, O. S. Apolinário. A Necessidade da Proteção Internacional
no Âmbito da Migração. Acesso em: 03.Mai. 2017
31
vezes, do recurso da força, de conformidade com as prerrogativas de um Estado que
zela por sua integridade territorial.
Todavia, as situações desastrosas testemunhadas recentemente nas águas
italianas tendem a demonstrar que a própria Itália e os demais Estados da União
Europeia se rendem a uma norma comportamental, consistindo na assistência ministrada
aos náufragos, configurando, desse modo, uma norma imperativa ditada pela gravidade
do fenômeno, que já se estende há alguns anos.
De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a
migração consiste em um direito fundamental e, conforme aduz a Carta da ONU, a
promoção dos direitos fundamentais é um de seus princípios. Somente se pode chegar
à conclusão de que, ao menos para os membros das Nações Unidas, o acolhimento de
imigrantes em situação de vulnerabilidade independe da positivação de um tratado
internacional específico13.
No aguardo de uma eventual consolidação dessa hipótese de trabalho
coordenado pela comunidade internacional na regência da imigração ilegal, fica o
Estado livre para adotar as medidas que considerar oportunas no enfrentamento dessa
problemática. O Brasil, nesse sentido, tende a seguir os preceitos formulados pelo
direito internacional.
Os Estados, via de regra, devem se adequar às exigências atuais e, em se
tratando da imigração, adaptar suas regras. À luz dos últimos acontecimentos, constata-
se uma evolução do direito internacional moderno, cujas normas tendem a garantir cada
vez mais a mobilidade das pessoas, consubstanciando respostas às problemáticas
relativas à proteção dos direitos de estrangeiros. Em todas essas situações, os Estados,
inevitavelmente, devem cumprir os compromissos internacionais assumidos
convencionalmente ou não.
O Estado brasileiro corrobora com essa linha de pensamento através da
apresentação, em 31 de julho de 2014, do Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção
dos Direitos dos Migrantes no Brasil, que visa a revogação do seu atual Estatuto do
Estrangeiro (Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980).
13 ALBUQUERQUE MELLO, Celso D. de. Curso de Direito Internacional Público.. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001. Acesso em: 03.Mai.2017
32
A presente lei exige, basicamente, a apresentação de um passaporte,
documento de identificação internacional e, a depender da condição do imigrante, ele
poderá requerer um tipo de visto que determina a duração de seu direito de
permanência no território nacional. De acordo com o artigo 4º, da lei 6.815/80, os
principais vistos exigidos pela Polícia Federal são: de trânsito; de turista; temporário;
permanente; de cortesia; oficial; e diplomático.
O Estatuto do Estrangeiro contempla, ainda, a condição específica do
estrangeiro que vem a trabalho ao Brasil, devendo cumprir alguns procedimentos
administrativos próprios, sob a tutela do Ministério do Trabalho, por meio de seu
órgão representativo, o Conselho Nacional de Imigração (CNI).
Assim, lhe são dadas as seguintes atribuições: orientar e coordenar as
atividades de imigração; formular objetivos para a elaboração de política migratória;
estabelecer normas de seleção de imigrantes; efetuar o levantamento periódico das
necessidades de mão de obra estrangeira ou ainda dirimir dúvidas e solucionar os
casos omissos na admissão de imigrados.
É importante ressaltar que a imigração global segue crescendo, pressionando
as fronteiras dos Estados mais desenvolvidos, se deparando com o desafio de
formular normas comuns para ordenar os fluxos de pessoas cuja motivação é
claramente econômica. Sobre essa questão específica os dispositivos em vigor
atinentes à matéria, tanto no plano interno como no plano internacional, demonstram
seus limites, vez que o método para regência da imigração deveria ser outro.
De fato, se o que condiciona a partida das pessoas de seus Estados de origem é
a falta de perspectiva de vida, o caminho a ser explorado pela comunidade
internacional seria a criação de condições de estabilidade econômica nessas nações.
Logo, percebe-se que a imigração ilegal está vinculada ao fracasso da sociedade
internacional, que ainda não alcançou os objetivos de desenvolvimento econômico e
social necessários para a efetiva resolução do problema.
Reconhecendo as necessidades imediatas e de longo prazo de desenvolvimento
das pessoas deslocadas involuntariamente, o Grupo Banco Mundial está trabalhando
com parceiros no sentido de preparar respostas que complementem uma assistência
33
humanitária. Por exemplo, em parceria com as Nações Unidas e o Banco Islâmico de
Desenvolvimento, o Grupo Banco Mundial lançou um mecanismo para ajudar
refugiados sírios e comunidades anfitriãs na Jordânia e no Líbano. Esse mecanismo
proporcionará montante de até a US$ 800 milhões em empréstimos concessionais para
ampliar programas e serviços vitais. (BANCO MUNDIAL, 2016)
O Banco Mundial ainda lançou um novo plano de financiamento para a região
do Oriente Médio e Norte da África que oferece um empréstimo aos países de renda
média que abrigam a maioria dos refugiados sírios, principalmente na região do
continente Africano onde ocorre a maior concentração de pessoas. Com o apoio do
Fundo Monetário Internacional (FMI), ambas as agencias buscam atrair juntamente com
os países-membros da ONU, um financiamento a nível global em troca de vistos de
trabalho para os refugiados — esta proposta inédita criaria benefício mútuo para as
comunidades anfitriãs e as pessoas forçadas a se deslocar. (FUNDO MONETÁRIO
INTERNACIONAL, 2016)
5. IGUALDADE DE GÊNERO
5.1 DISTINÇÃO ENTRE SEXO E GÊNERO
O termo sexo se refere à natureza, mais especificamente à biologia humana, se
subdividindo em três classificações: macho, fêmea e intersexual. Neste último, o
indivíduo é caracterizado pela indeterminação do sexo biológico, se pensado no
binarismo “macho e fêmea”, tendo em vista que uma pessoa intersexual nasce com uma
anatomia reprodutiva ou sexual diferenciada14.
Diversamente, a expressão gênero não se liga as classificações de “macho e
fêmea”, mas de masculino e feminino, em diversas e dinâmicas masculinidades e
feminilidades.
Gênero, portanto, remete a construções culturais, sociais, históricas e políticas
que dizem respeita a disputas materiais e simbólicas (CASTRO, 1989), que envolvem
processo de configuração de identidades, definições dos papéis e funções sociais,
construções e desconstruções de representações e imagens, diferentes distribuições de
recursos e de poder e estabelecimento e alteração de hierarquia entre os que são
14 Por exemplo, uma pessoa pode nascer com aparência exterior feminina e a anatomia interior masculina.
34
socialmente definidos como homens e mulheres e o que é – e o que não é – considerado
de homem ou de mulher, nas diferentes sociedades e ao longo do tempo.
5.2 IGUALDADE DE GÊNERO: UMA QUESTÃO DE TODOS PARA TODOS
O feminismo teve início durante a Revolução Industrial, no século XIX com a
inserção das mulheres no mercado de trabalho. Os primeiros movimentos, ocorridos na
Europa e nos Estados Unidos, protestavam contra as jornadas exaustivas de trabalho e
contra os baixos salários. Em 8 de março de 1857, um grupo de operárias da fábrica
Cotton, em Nova York, declarou greve contra as condições precárias de trabalho
ocupando a fábrica. Em resposta a manifestação, o prédio foi incendiado matando as
mais de cem manifestantes. Em 1975, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o
dia 8 de março como o dia internacional da mulher, em homenagem a tragédia das
operárias e à luta das políticas, sociais e econômicas das mulheres (Niedzwiecki, 1987).
Até o início do século XX, o voto, na quase totalidade dos países era um direito
exclusivo dos homens, especialmente dos ricos. O movimento das Sufragistas15
permitiu que aos poucos as mulheres fossem adquirindo direito ao voto em
determinados países; apesar do movimento ter sido maior na Inglaterra e Estados
Unidos, os primeiros países a permitir o voto feminino foram à Nova Zelândia em 1893,
e a Finlândia em 1906 (ONU MULHERES, 2015).
Após a primeira Guerra Mundial as mulheres britânicas conquistaram o direito
ao voto, tendo seu exemplo seguido por outros países europeus como Suécia e Noruega,
enquanto as mulheres americanas garantiram esse direito através da Emenda Dezenove
em sua Constituição em 1919. As estadunidenses conquistaram o direito ao voto ao
mudar suas abordagens, focando nos direitos da raça humana e democracia, e não mais
nos direitos feministas. O Equador foi o primeiro país latino-americano a permitir o
voto feminino em 1929, enquanto o Brasil só o permitiu em 1934.
15 Movimento do século XIX realizado por mulheres, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, afim de
adquirir o sufrágio feminino, direito de votar em eleições políticas.
35
Figura 08: Bertha Lutz participando das discussões durante uma conferencia de São Francisco
FONTE: NAÇÕES UNIDAS, ANO: 2016.
Em 1945, com o auxílio da diplomata brasileira Bertha Lutz, a igualdade entre
homens e mulheres foi contemplada na Carta das Nações Unidas, como uma parte
fundamental dos direitos humanos. O texto consagra a ideia de que os direitos humanos
e as liberdades fundamentais devem ser assegurados a todos sem distinção de raça,
sexo, língua ou religião. Este princípio é reiterado quatro vezes em diferentes secções.
A luta feminista introduziu para a sociedade da época novos conceitos sobre a
igualdade de sexos na educação, nos direitos reprodutivos e saúde, na atuação das
mulheres no corpo social, na discriminação no trabalho e também na participação
política. É importante ressaltar a situação da comunidade LGBT, um ponto ainda
polêmico quando nos referimos à igualdade de gênero. O movimento em defesa dos
homossexuais surgiu na Europa no século XX, com a defesa dos direitos e o respeito em
prol deste grupo, em busca do reconhecimento perante leis dos direitos civis.
A homossexualidade, já foi considerada crime em alguns países, como Grã-
Bretanha, até 1967, e no Brasil até 1830. A opção sexual também já foi considerada
como uma doença, sendo finalmente removida da lista internacional de doenças pela
Organização Mundial de Saúde em 17 de maio de 1990 (ONU, 2010).
O Banco Mundial calculou quanto o índice de desigualdade diminuiu desde
2006 (quando começou a coletar informações), e a resposta foi: não muito. Mesmo nas
regiões que apresentam melhora nos índices, como América do Norte e Europa, o
desequilíbrio diminuiu apenas alguns pontos percentuais. Comparando as comunidades
36
internacionais, o ranking é dominado pelas nações nórdicas, com a Islândia em primeiro
lugar, seguida por Finlândia, Noruega, Suécia e Dinamarca. No lado oposto estão Mali,
Síria, Paquistão e Iêmen, países com os maiores níveis de desigualdade entre homens e
mulheres (BANCO MUNDIAL, 2012).
Não há dúvida de que houve progresso nas últimas décadas, em parte graças a
luta incansável das ativistas. Leis específicas amparam as mulheres no âmbito
internacional em instrumentos de proteção aos direitos humanos, assim como em
legislação ordinária brasileira. A nível internacional podem ser citadas: a)
recomendação nº 90, de 29 de junho de 1951, da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por
trabalho de igual valor; b) convenção nº 111, de 25 de junho de 1958, da OIT, sobre
discriminação em matéria de Emprego e Ocupação (em vigor, no plano internacional
desde 1960); c) Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994); d) IX Conferência Regional
sobre a Mulher da América Latina e Carine – Consenso do México (2004); Enquanto a
nível nacional, no Brasil, podem ser citadas a Lei Maria da Penha e a Lei contra o
Feminicídio, como medidas protetivas à população feminina.
Mesmo com essas medidas a luta feminina por igualdade e respeite ainda está
longe de ser alcançada, problemas combatidos a anos por ativistas ainda permanecem,
como: a violência, nas esferas públicas e privadas, o tráfico e exploração sexual, a
discriminação, os casamentos prematuros, forçados e infantis, além de mutilações
genitais femininas, principalmente em cidades africanas.
Diversamente da proteção destinada às mulheres, a comunidade LGBT formada
por pessoas gays, lésbicas, transexuais, transgêneros e bissexuais não possuem a mesma
proteção. O fundamentalismo religioso e o repúdio à homossexualidade por parte de
diversas religiões, assim como a pressão exercida por esses grupos religiosos junto a
governos e organismos internacionais têm sido as principais barreiras para a regulação
internacional dos direitos dessa comunidade.
Em 2003, o governo brasileiro apresentou à Comissão de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas, denominada “Orientação Sexual e Direitos Humanos”.
O documento abordava o reconhecimento da diversidade de orientação sexual como um
direito humano, se aprovado seria a primeira resolução da ONU a mencionar orientação
37
sexual e a condenar violação de direitos nesta área. Infelizmente, em 2005, a proposição
foi retirada, por falta de adesão16.
6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS NO SETOR SÓCIO-ECONÔMICO
6.1 SAÚDE
A saúde é uma das maiores preocupações em nossa era contemporânea, sua
ausência ou falta de qualidade pode acarretar grandes consequências para uma
população. Falar sobre esse tema é de bastante relevância, tendo em vista que a partir
dele conseguimos ditar o ritmo das pessoas, seja em qualquer área de atuação, já que
sem saúde não se tem produtividade.
Primeira análise a ser feita deve ser referente ao grupo LGBT, por ser um
desafio atualmente devido à busca de uma implementação de seus direitos e políticas
públicas para respaldar a qualidade de vida dessa comunidade, vista ainda com
preconceito pela sociedade. O acesso ao sistema de saúde não é tão fácil como se mostra
a teoria, na prática, várias regiões no cenário internacional ainda sofrem com a grande
discriminação sob o grupo LGBT devido a sua orientação sexual e identidade de gênero.
Vale salientar que, antigamente, acreditava-se que aqueles os quais não se
identificavam como heterossexuais possuíam algum tipo de desvio e até eram
classificados como doentes. Desse modo, profissionais da área buscavam a cura para o
homossexualismo, termo utilizado na época, que só deixou de ser taxado como tal a
partir do ano de 1990. Quando por intervenção da Organização Mundial da Saúde se
desqualificou essa informação, retirando a homossexualidade no rol taxativo de
transtornos mentais e doenças como a AIDS, por exemplo, puderam ser mais bem
assistidas por especialistas e comprovaram que não era algo especifico do grupo LGBT
que na época era considerado um “grupo de risco” (CONSELHO DE DIREITOS
HUMANOS, 2016).
16 A iniciativa contou com o apoio de Japão, União Europeia, países da Europa Central e do Leste, da
América Latina e uma ampla coalizão de organizações sociais.
38
Por causa desses e outros fatores, a ONU e demais entidades visam necessário à
efetivação de políticas que asseguram o tratamento destas pessoas, como também na
erradicação da intolerância que ainda se faz presente. Para acabar com essa disparidade
é fundamental para o desenvolvimento da saúde como de outras áreas de atuação,
prestação e qualificação de serviços essenciais à vida.
A segunda análise trata da saúde fazendo-se referente às diferenças que existem
entre mulheres e homens. Por meio de uma pesquisa realizada em 2016 pela
Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, constatou-se que o sexo feminino tem
maiores condições a terem doenças crônicas como – reumatismo, artrose, diabetes,
hipertensão. Enquanto nos homens problemas relativos à própria saúde, como –
consumo de álcool, tabagismo e alimentação irregular. Os resultados apontam que
mesmo tendo hábitos e maiores cuidados por parte das mulheres, existe maior
morbidade, enquanto nos homens ocorre a inversão da situação17.
Apesar dos cuidados, as mulheres ainda estão mais tendentes a maiores
problemas relacionados à saúde do que os homens, e não foi levado em consideração
questões como a maternidade que coloca em risco a saúde da mulher e criança, como
situações do aborto que são de grande preocupação da sociedade, já que seus índices
não são simplórios. E no momento onde o atendimento não se dispõe da mesma forma
para ambos, é prejudicial ao desenvolvimento da qualidade de vida como a desenvoltura
de outras áreas que necessitam da questão da saúde, portanto, se faz necessário a
política de igualdade de gênero.
6.2 EDUCAÇÃO
Ao falar da igualdade de gênero é preciso traçar um paralelo histórico que retrata
a luta para que esse processo ocorresse nos dias de hoje. Na antiguidade os papeis de
homem e mulher fazia-se distintos, no sentido de que eles estariam para a caça e a
política, e elas seriam para a casa e a família. A educação era exceção, pois só o sexo
masculino teria esse direito para adentrar nas questões da sociedade, enquanto o
feminino se eximia de qualquer participação, não cabendo sequer voto na tomada de
decisões de sua região.
17 SÃO PAULO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Diferenciais de Saúde entre
Homens e Mulheres. 2016. Disponível em: <http://www.unicamp.br/unicamp/ju/657/tese-identifica-
diferenciais-de-saude-entre-mulheres-e-homens>. Acesso em: 03 maio 2017.
39
Tais costumes rendem a sociedade hábitos que afastaram a mulher de uma figura
plenamente capaz e igual do homem em qualquer aspecto, seja intelectualmente ou em
outra área. Foi necessário muito tempo para aceitar a participação de mulheres, como a
conquista do direito ao voto, podemos destacar, a figura da mulher de nome Joana d’Arc
que foi chefe militar na guerra dos 100 anos, mesmo sem instrução e por ser analfabeta,
apenas com sua fé foi capaz de mobilizar um exército para salvar a França dos Ingleses.
Apesar de muito criticada, sua contribuição foi impar e de grande importância para os
direitos inerentes às mulheres18.
Partindo desse contexto, se faz necessário que se realizem políticas públicas que
direcionem o conhecimento em grau de nivelamento para ambos os sexos, as
oportunidades devem ser distribuídas de forma justa e razoável já que
independentemente do sexo, o ser humano é capaz de desenvolver seus potenciais com a
ferramenta certa, sendo esta a educação, aparato de poder e conhecimento que forma o
cidadão para as mais diversas áreas, e direciona especificamente para tarefas que ela(e)
pode melhor operar.
Figura 09: Gráfico sobre o nível de analfabetismo no Brasil.
FONTE: Relatório do IBGE, ANO: 2010.
No Brasil, aprofundar cada vez mais um debate sobre sexualidade e gênero
contribui positivamente para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade,
18 ONU MULHERES. Principios de Empoderamento das Mulheres. 2016. Disponível em:
<http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2016/04/cartilha_WEPs_2016.pdf>. Acesso em: 03
maio 2017
40
não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de
educação incorporar perspectivas de educação em sexualidade e gênero.
As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de
meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais,
assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de
gênero no sistema de ensino do país. (UNESCO, 2016)
Torna-se um fato peculiar ao observarmos algumas regiões como o Oriente
Médio, por exemplo, que ainda possui traços culturais intrínseco em seu povo de que
mulher não pode exercer os mesmos papeis que um homem além de restrições na
vestimenta, o Estado Islâmico prescreve que as mulheres devem ter sua formação
centrada na educação religiosa e aptidão para tarefas domésticas, com conclusão do
ensino escolar aos 15 anos, para que possam se casar, além de uma vida restrita ao
ambiente doméstico. A transmissão da educação é dever e direto a todos, o ensino
promove abertura e mais oportunidades para todo e qualquer país e deve ser promovida
por igual entre homens e mulheres. (ONU MULHERES, 2015)
6.3 PROTEÇÃO SOCIAL
As condições em que as mulheres são impostas no mundo inteiro têm levantado
diversos debates ao redor do planeta, uma vez que, por mais que já tenham sido criados
diversos mecanismos para tentar combater a desigualdade entre gêneros. Ainda vemos
vários pontos que marcam o sexo feminino ainda hoje, como por exemplo, o
desequilíbrio das mulheres com os homens no mercado de trabalho, aos mais diversos
tipos de humilhações e desprezos ao lutarem por uma maior participação social e
principalmente às agressões físicas e psicológicas contra elas. Todos esses vindos de um
pensamento ultrapassado de uma sociedade patriarcal, caracterizada pela submissão da
mulher ao homem, e que está enraizada na cultura de diversos países ao redor do mundo
até hoje, encontrando-se vestígios de tal pensamento inclusive aqui no Brasil.
Porém, após décadas de lutas e garantias sendo conquistadas, ainda temos em
nosso país, assim como em vários outros ao redor do mundo, um gravíssimo problema
referente à violência praticada contra as mulheres. Para tentar contornar esse problema,
foram então criadas certas leis em diversos países, sendo as três melhores as da
41
Espanha, Chile e Brasil, nessa ordem. Sendo que o objetivo de cada uma dessas leis ao
redor do mundo é a proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, não apenas em
relação ao companheiro, mas qualquer um que seja um agressor para ela, independente
do gênero.
Contudo, com relação ao Brasil, foi em 2006 que houve o maior avanço com
relação a mecanismos de proteção social da mulher, com a promulgação da Lei n°
11.340, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”, um texto jurídico de amplo
reconhecimento mundial. Tal documento, expoente máximo na busca de justiça contra a
violência contra a mulher no país, não apenas as protege de agressões físicas, mas
também pune seus agressores, cria meios de assistências e fortalece a autonomia delas,
servindo de exemplo para outros países, figurando como uma das melhores legislações
do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Como já citado, sendo uma válvula de escape para que se denunciem tais abusos,
e que cada vez mais alcança as mulheres brasileiras que necessitam de sua proteção,
mas que só recentemente a descobriram, como vemos que o “Ligue 180” para prestar
queixas, teve um aumento de 1600% em chamadas registradas e aumento de 700% nas
denúncias de violência entre 2006 e 2012, mostrando uma clara evolução na busca da
proteção delas, apesar da necessidade de se fazer necessário ainda muita luta para que
isso ocorra em outros âmbitos sociais.
6.4 OPORTUNIDADES ECONÔMICAS
Ao observarmos a desigualdade social em relação às mulheres ao redor do
mundo, vemos indubitavelmente que essa desigualdade delas com o sexo masculino não
se restringe aos âmbitos sociais, como a violência, mas também abrange outros setores,
assim como o mercado de trabalho.
Na visão econômica, vemos que a mulher sofre um enorme preconceito ao
competir com os homens, sendo que isso ainda deriva de características da antiga
sociedade patriarcal, onde a mulher era majoritariamente atentada a trabalhos
domésticos. Com o passar dos anos, elas foram lutando por mais espaço nesse meio,
desde a época da Revolução Industrial, na qual trabalhavam normalmente no período
42
noturno nas fábricas, até os dias de hoje, onde lutam por igual tratamento nas relações
de trabalho, bem como em questões salariais.
Com relação a esse tipo de desigualdade, temos que o próprio choque com a
nova mecânica capitalista do um mundo globalizado das sociedades técnico-cientificas,
que prezam a qualidade do serviço e veem à mulher como extremamente qualificada.
Muitas vezes até mais do que os homens, pode assim fornecer mais oportunidades para
os formuladores de políticas públicas realizarem reformas capazes de melhorar os
resultados relativos ao gênero e quebrar esse paradigma vindas das raízes sociais onde
as mulheres se submetiam aos homens, sendo que estes achavam que elas não mereciam
iguais oportunidades no mercado de trabalho, porém, essa visão ultrapassada está
mudando.
De acordo com o próprio Banco Mundial, por meio de um relatório de 2016
sobre igualdade de gênero, vemos que a agencia possui um foco na visão acerca de
como a mulher é importante para o desenvolvimento político e econômico de um país.
Para tentar contornar esse problema de desigualdade no âmbito econômico e
empresarial, vemos necessária a aplicação de certas medidas administrativas, entre elas
podemos citar as iniciativas de recrutamento que busquem mais mulheres, plano de
flexibilidade de modelos de trabalho e suporte ao cuidado com a família, revisão do
modelo de liderança praticado na empresa ou do sistema de avaliações de desempenho
utilizado, e procedimentos que coíbam assédio moral e sexual.
Contudo, apesar dessas medidas estarem ganhando força, ainda têm vários
exemplos mostrando como o sexo feminino, mesmo ocupando um cargo igual ao de um
homem ou mesmo sendo até mais qualificada, acaba por receber não apenas menos
oportunidades de empregos em um maior nível, como também recebem, em média,
menos do que seus concorrentes do sexo masculino.
Já no relatório do Fórum Econômico Mundial (FEM), de 2016, apesar de essa
discussão ter ganhado bastante força devido a diversos tipos de manifestações sobre o
assunto, como o grupo ”ONU Mulheres”, foi apresentado que a situação está apenas
piorando. De acordo com esse relatório, a desigualdade no mundo só seria superada
daqui a 170 anos, ou seja, em 2186, se baseando em uma pesquisa com 144 países.
43
Tal material serve para fundamentar a extrema necessidade de rápida
implementação de políticas sociais que resolvam esse conflito, através, por exemplo, de
um diálogo entre grupos que buscam tal objetivo, a exemplo da ONU mulheres com os
governos dos países, seguindo as pistas da sociedade a qual faz pressão das reformas e
transformações rápidas e efetivas sobre esta temática.
6.5 INSERÇÃO POLÍTICA
Os projetos os quais o Banco Mundial está envolvido geralmente envolvem
participantes mulheres e tentam assegurar os seus papéis como líderes. No entanto,
estão presentes em alguns países fortes normas sociais que estabelecem o papel do
público feminino e que limitam a sua influência em tomadas de decisões locais.
Em escala global, regional e local, a igualdade de gênero na participação política
é um fator comprometido. Apesar de demonstrarem habilidades como líderes e agentes
de mudança, as minorias ainda são sub-representadas tanto no exercício ativo como no
passivo do sufrágio. Em outras palavras, seja como eleitores ou ocupando cargos de
liderança, esses grupos continuam encontrando obstáculos para uma participação
igualitária nos governos.
Reconhecendo que mulheres ainda enfrentam desafios em expressar os seus
comentários e em se envolver com os governos, o Grupo Banco Mundial tem feito um
número significativo de esforços para expandir o uso de mecanismos que beneficiem o
feedback feminino. Por exemplo, o programa “My Voice” no Projeto de Investimento
em Saúde dos Estados da Nigéria opera em três estado do Norte (Adamawa, Nasarawa e
Ondo) e utiliza tecnologia de informação e comunicação para acabar com esse
problema. O sistema se provou capaz de gerar mudanças na prestação de serviços
baseadas no provimento de comentários de retorno. Usuários e partes interessadas
expressaram satisfação com o programa19
19 World Bank Group. Gender Equality, Poverty Reduction, and Inclusive Growth. 2017. Disponível
em:
44
No entanto, o problema da participação política igualitária não é algo que se diz
respeito somente às mulheres. Como mencionado anteriormente, o Grupo Banco
Mundial também se preocupa com a comunidade LGBT e com a ideia de identidade de
gênero em sua totalidade. Portanto, o maior desafio da comunidade internacional é o de
garantir a participação política do maior número de pessoas possível.
6.6 ABOLIÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A Organização das Nações Unidas define violência contra mulheres como:
Qualquer ato de violência baseado no gênero do qual resulte, ou possa
resultar, danos ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para
mulheres, incluindo a ameaça de tais atos, coerção ou privação
arbitrária da liberdade, que ocorra, seja na vida pública ou na vida
privada. 20.
Partindo de uma visão geral, que não envolve apenas a condição de “mulher”,
entende-se por “violência de gênero” a prática de atos violentos em função do gênero ao
qual pertencem as pessoas envolvidas, ou seja, a violência acontece em razão da
identificação de alguém perante o meio social. Muitas pessoas associam a expressão
“violência de gênero” com “violência contra a mulher”. No entanto, apesar de a
população feminina ser de fato a maior vítima, tais práticas também encontram número
expressivo de casos envolvendo indivíduos que se identificam de maneira distinta.
Segundo dados da campanha HeForShe (“Eles Por Elas”), o Brasil possui a
violência de gênero física como um dos aspectos mais alarmantes dentre os problemas
nacionais. No entanto, é importante frisar que não se tratam necessariamente de
situações que envolvem agressão física. A violência de gênero moral está presente na
maior parte dos países do mundo e seu teor é ainda mais preocupante, uma vez que sua
natureza está implicitamente inserida dentro das normas sociais de cada nação.
Um exemplo clássico de violência de gênero moral é o casamento infantil. Em
alguns lugares do mundo crianças são trocadas por mercadorias. Em Bangladesh, por
exemplo, foi aprovada recentemente uma lei que autoriza o casamento infantil “em
20 Assembleia Geral das Nações Unidas 1993; Gennari et al. 2015; UNIFEM 2009.
45
casos especiais”. A autorização dos pais e de um tribunal seriam supostamente
suficientes para que o matrimônio fosse válido.21
Assim, mesmo quando a idade legal para o casamento é 18 anos ou mais, a
maioria das economias possui exceções permitindo que as meninas se casem mais cedo.
Em outros lugares, no entanto, o assunto não é reconhecido nem mesmo pela própria
população, que o trata com a normalidade de um costume social qualquer. É o caso do
Brasil, que proíbe em seu ordenamento jurídico o matrimônio formal que envolva
menores de idade, mas que, na prática, possui 36% da população feminina começando a
vida conjugal antes dos 18 anos.22
Analisando a urgência do tema, o envolvimento do Grupo Banco Mundial em
abordar a violência baseada no gênero divide-se em três categorias: em primeiro lugar,
apoiar programas para reduzir a violência dos parceiros íntimos; em segundo lugar,
desenvolver intervenções para melhorar a segurança das vítimas nos sistemas de
transporte público e no local de trabalho; e terceiro, desenvolver abordagens integradas
de saúde e subsistência para as mulheres em áreas de conflito que estão em risco de
deslocamento, violência e estupro.
7. CAMPANHA “HEFORSHE” E A AGENDA 2030
O movimento de solidariedade HeForShe (Eles Por Elas) em prol da igualdade
de gênero, criado pela ONU Mulheres, fornece uma abordagem sistemática e uma
plataforma direcionada onde uma audiência global pode ser envolvida na temática sobre
igualdade de gênero. Até então, o objetivo é engajar meninos e homens para que sejam
agentes de mudança, a fim de alcançar o ápice do projeto: a equidade entre os sexos. A
conscientização do sexo masculino acerca dos direitos das mulheres e suas ações contra
desigualdades de gênero são igualmente importantes.
21 Bangladesh aprova lei que permite casamento infantil em 'casos especiais'. 2017. Disponível em:
<http://g1.globo.com/mundo/noticia/bangladesh-aprova-lei-que-permite-casamento-infantil-em-casos-
especiais.ghtml>. Acesso em: 25 abr. 2017. 22 Banco Mundial. Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a
Violência. 2017. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-
content/uploads/2017/03/WBL_PortugueseNote_PRINT_11-29-watermark.pdf>. Acesso em: 25 abr.
2017.
46
Figura 10: Embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, Emma Watson, representando a Campanha
HeForShe em uma conferencia das Nações Unidas
FONTE: ONU MULHERES, ANO: 2015.
É importante enfatizar que o enfrentamento deste problema não se limita apenas
as mulheres, uma vez que se trata de uma questão de direitos humanos, afetando
diretamente toda uma comunidade internacional. É por essa razão que o Grupo Banco
Mundial se tornou a primeira instituição financeira internacional a aderir em seu
programa de desenvolvimento a implementação da igualdade de gênero juntamente com
a HeForShe, objetivando benefícios sociais, políticos e econômicos.
Devido à necessidade de falar sobre o direito das mulheres e a erradicação da
desigualdade de gênero, o tema foi acrescentado à Agenda 2030 – um plano criado pela
ONU sobre o desenvolvimento e as metas de aplicação universal nos âmbitos sociais,
ambientais e econômicos. Um desses objetivos é o alcance da igualdade de gênero e do
empoderamento de todas as mulheres e meninas.
Entre as medidas previstas, destacam-se: a eliminação de toda forma de
discriminação e violência contra mulheres e meninas em espaços públicos e privados; o
reconhecimento do valor do trabalho doméstico e o compartilhamento de
responsabilidades entre homens e mulheres; a igualdade de oportunidades para o
exercício da liderança feminina em todos os níveis do processo de decisão nas vidas
47
política, econômica e pública; e a promoção de legislação que garanta a igualdade de
gênero.
O consenso internacional, no contexto da Agenda 2030 em torno da promoção
da igualdade de gênero, se traduzirá em políticas públicas e estratégias no âmbito
interno. Como reconheceu o Banco Mundial, o PIB global poderá crescer
significativamente se o número de mulheres e homens empregados formalmente for
equivalente. A igualdade de gênero é indispensável para a erradicação da pobreza – o
maior desafio para o alcance do desenvolvimento sustentável. Superar a desigualdade de
gênero é justificável não só apenas do ponto de vista moral e social, mas também do
econômico.
8. EVOLUÇÃO DA ABORDAGEM DA IGUALDADE DE GÊNERO NAS
PAUTAS DO BANCO MUNDIAL
O Grupo Banco Mundial tem o aspecto econômico da igualdade de gênero como
questão principal para a resolução do problema. Para entender o que impulsiona as
diferenças e os aspectos essenciais de bem-estar entre homens e mulheres é
indispensável à compreensão do cenário econômico sob a ótica da questão de gênero.
Educação, saúde, oportunidades econômicas, recursos produtivos, e a
capacidade de fazer escolhas eficazes e adotar medidas são pontos que se contrastam no
cenário econômico na qual merecem total atenção da comunidade internacional.
Utilizando-se das mesmas lentes, ele explora quais intervenções políticas e ações sociais
mais amplas podem ser praticadas para reduzir essas diferenças de gênero e melhorar os
resultados de desenvolvimento de um modo geral.
No entanto, isso não significa que o Banco Mundial se limita aos resultados
econômicos — na verdade, ele devota quase a mesma atenção às dotações humanas,
oportunidades econômicas e capacidade de decidir das mulheres, sinalizando a
importância de todos os três aspectos do bem-estar humano. Assim, o papel central de
instituições sociais e políticas, seja formal ou informal, também não é ignorado ao
determinar resultados de gênero.
48
Os relatórios produzidos pelo Grupo focam principalmente as desigualdades que
afetam mulheres, enfatizando mais naquelas que têm mais probabilidade de serem
reproduzidas e passadas para a próxima geração. Mas também destaca as desigualdades
que afetam os demais grupos de gênero, embora reconheça que, no caso dos homens, a
maior parte dessas desigualdades afetam menos domínios de bem-estar.
A igualdade de gênero tornou-se um importante tópico a ser implementado
nas metas de desenvolvimento do Banco Mundial. Com a erradicação da
desigualdade de gênero, representaria um verdadeiro avanço na economia a nível
internacional podendo aumentar a eficiência financeira e melhorar outros resultados
de desenvolvimento. A instituição procura progredir essa medida de três maneiras.
Primeiro, removendo barreiras que impedem as mulheres de ter o mesmo
acesso que os homens têm à educação, oportunidades econômicas e insumos
produtivos podem gerar enormes ganhos de produtividade — ganhos essenciais em
um mundo mais competitivo e globalizado. Segundo, melhorar a condição
absoluta e relativa das mulheres introduz muitos outros resultados de
desenvolvimento, inclusive para seus filhos.
Terceiro, o nivelamento das condições de competitividade — onde mulheres
e homens têm chances iguais para se tornar social e politicamente ativos, tomar
decisões e formular políticas — provavelmente gerará no decorrer do tempo
instituições e escolhas de políticas mais representativas e mais inclusivas, levando
assim a um melhor caminho de desenvolvimento.
9. SUGESTÕES PARA OS DELEGADOS
9.1 FILMES E SÉRIES
Gilmore Girls: Esta série ficou mundialmente famosa por contar a história de
Lorelai Gilmore (Lauren Graham) e de sua filha, com quem decidiu dividir o
nome, mas a quem todos chamam Rory (Alexis Bledel). Quando ficou grávida
aos dezesseis anos, Lorelai fugiu da vida opulenta e controlada que tinha com os
49
pais, Emily e Richard, e construiu, à custa de trabalho árduo, um ambiente mais
adequado às nuances de sua personalidade simples. Para criar a filha, trabalhou
numa pousada local na qual ascendeu à posição de gerente. Lorelai tentou se
afastar da família, mas logo a aprovação de Rory em uma escola particular
inevitavelmente insere novos personagens em sua vida.
The Handmaid’s Tale: Imagine um país em que as mulheres vivem suas vidas
normalmente e, de uma hora para a outra, têm seus direitos revogados. Não
podem mais trabalhar, nem votar. O dinheiro que tinham é confiscado, assim
como todos os bens que elas possuíam. Ler é proibido, também. Tudo o que elas
têm – e elas mesmas – passam a ser propriedade dos homens. Num futuro
distópico, os Estados Unidos possuem um novo sistema, as mulheres são
propriedade do Estado, não têm direitos e são divididas em castas –
mulheres férteis, raras nessa realidade, pertencem ao grupo das aias e têm
apenas uma função: procriar para famílias de homens poderosos e suas
esposas estéreis.
The Crown: Esta série resgata um dos maiores símbolos de líderes do gênero
feminino da história: a Rainha Elizabeth II, vivida por Claire Foy. Focada nos
primeiros instantes após a morte de seu pai, George VI, na série, Elizabeth é uma
jovem que precisa conciliar os interesses da monarquia, suas leis e regras, com o
momento político de uma Inglaterra em grande transformação e protagonista do
cenário mundial pós-guerra.
Orações para Bobby: Mary (Sigourney Weaver) é uma religiosa que segue à
risca todas as palavras da bíblia. Quando seu filho Bobby (Ryan Kelley) revela
ser gay, ela imediatamente leva o filho para terapias e cultos religiosos com o
intuito de “curá-lo”. No entanto, Bobby não suporta a pressão e se atira de uma
ponte, encerrando sua vida aos 20 anos de idade. Depois desse fato, Mary
descobre um diário do garoto e passa a conhecer melhor o mundo dos
homossexuais, tornando-se, logo, uma ativista em prol dos diretos gays. Baseado
em uma história real.
Uma Boa Mentira: Baseado em fatos reais, narra a chegada de quatro
irmãos sudaneses, refugiados de guerras que assolavam o país. Depois de uma
longa e impetuosa jornada pelo interior da África, os jovens chegam a um
campo de refugiados por onde permanecem por mais treze anos. Os jovens então
50
embarcam para os Estados Unidos, onde são recebidos pela Carrie Davis,
personagem de Reese Witherspoon, que ajuda os jovens (conhecidos como
Garotos Perdidos do Sudão) a se adaptarem a nova vida.
9.2 LIVROS
Orgulho e Preconceito: Nessa obra, a mais famosa de sua carreira literária,
Jane Austen, escritora do século 19, propõe reflexões sobre o papel das mulheres
na sociedade e sobre como o machismo é prejudicial para todos. Apesar de
escrito há mais de um século, Jane Austen propõe uma leitura fluida e ainda
muito atual sobre o protagonismo feminino.
Dias de Inferno na Síria: O jornalista Klester Cavalcanti partiu, em maio de
2012, com a missão de registrar a realidade da guerra civil na Síria. Foi para
Beirute, no Líbano, com toda documentação e o nome de um contato que o
esperava na cidade de Homs, já na Síria, então epicentro do conflito entre as
forças do ditador Bashar al-Assad e os rebeldes do Exército Livre do país.
Contudo, o plano não saiu como esperado. Ele foi preso pelas tropas oficiais,
torturado e encarcerado por seis dias, com mais de 20 detentos. Durante o
período em que viveu no inferno, Klester não sabia o que o futuro lhe reservava.
Até hoje, ele é o único jornalista brasileiro a entrar em Homs, a terceira maior
cidade da Síria e uma das mais afetadas pela guerra. Este relato foi segundo
colocado no Prêmio Jabuti de Literatura, categoria Reportagem.
9.3 DOCUMENTÁRIOS
Capacetes Brancos: este é um filme-documentário em curta-metragem
britânico de 2016 dirigido e escrito por Orlando von Einsiedel e Joanna
Natasegara. Vencedor do Oscar de melhor documentário de curta-metragem,
segue a história de um grupo de voluntários conhecido como "os capacetes
brancos", que protegem sírios da Guerra Civil Síria.
Malala: O documentário conta a história de Malala Yousafzai, jovem ativista
paquistanesa que ficou conhecida após sofrer um atentado por parte do Talibã
51
por falar sobre a educação das mulheres em seu país. Desde então, ela passou a
atuar mais ativamente contra o defendido pelo grupo terrorista, o que lhe rendeu
um Prêmio Nobel da Paz.
Gayby Baby: O que constitui uma família no século 21? Quais os valores
fundamentais para o convívio sadio e construtivo entre pais e filhos? Esses
valores são influenciados pela sexualidade dos responsáveis? Essas são algumas
questões levantadas pelo filme australiano Gayby Baby, que acompanha a rotina
de quatro crianças, Gus, Ebonny, Matt e Graham, filhos de pais homossexuais.
Apresentado sob a ótica das crianças, o documentário esteve no centro de uma
polêmica no ano de seu lançamento, quando o então ministro da Educação de
Nova Gales do Sul, Andrew Piccoli, proibiu sua exibição em escolas do ensino
médio do Estado. Na época, o longa seria exibido com o objetivo de promover
incentivar a discussão sobre diversidade e tolerância às diferenças.
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