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Remuneração e Salário
O empregador é que aquele que contrata pessoa física para prestar serviço de forma pessoal, de maneira não eventual, e subordinada, “mediante pagamento de um salário”
Teorias que explicam o Salário
1. Teoria da contraprestatividade: em decorrência da prestação de um serviço, há o pagamento do salário. Ocorre que nem sempre o trabalhador está prestando serviço (interrupções do contrato, etc), mas recebe salário;
Teorias que explicam o Salário
2. Teoria da contraprestação com o contrato de trabalho: segundo tal teoria, o salário decorre do contrato de trabalho. Decorre o salário da subordinação do trabalhador ao empregador, que pode, ou não utilizar a sua força de trabalho.
Teorias que explicam o Salário
O que caracteriza a relação de emprego é a subordinação = o empregado recebe salário por ser subordinado.
Conceito de salário
a) Amauri Mascaro Nascimento: “É a totalidade das percepções econômicas dos trabalhadores, qualquer que seja a forma ou meio de pagamento, quer retribuam o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos, computáveis na jornada de trabalho”
Conceito de salário
b) Maurício Godinho Delgado:
“É o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.”
Conceito de salário
Logo: tudo aquilo que é pago pelo empregador diretamente ao empregado pelo fato deste estar vinculado a um contrato de trabalho é salário.
Forma de estipulação
1.por unidade de tempo (hora – horista, dia - diarista, e mês-mensalista),
2.na produção (ou por unidade de obra),
3.por tarefa (combinação de unidade de tempo e produção)
Forma de estipulação
1.por unidade de tempo (hora – horista, dia - diarista, e mês-mensalista),
2.na produção (ou por unidade de obra),
3.por tarefa (combinação de unidade de tempo e produção)
Remuneração
Conceito: artigo 457, “caput” da CTL:
inclui, além do salário as gorjetas.
Remuneração
A remuneração engloba tudo o que o empregado recebe em virtude do contrato de trabalho, seja do empregador, seja de terceiros.
Remuneração
remuneração é utilizada quando a legislação usa o termo, como, por exemplo, para base de cálculo do FGTS, 13º salário e férias.
Remuneração
As gorjetas integram a remuneração, sejam espontâneas, sejam cobradas na nota de serviço, conforme § 3º do artigo 457 da CLT.
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