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Principais Ações de 2007 e 2008.
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIAPRINCIPAIS AÇÕES 2007 - 2008
Síntese das ações do biênio . . . . . . . . 7 Visão gerencial . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Compromisso com o bem comum
Atuação do parlamento . . . . . . . . . 17 Quadro das Comissões Parlamentares
Produtividade e integração entre os poderes
Moralidade e fortalecimento da Justiça
A ‘casa do povo’ cumpre seu papel
Informação ao alcance de todos . . . 33 TV Assembléia, um marco histórico
Tecnologia de informação assegura transparência
Agilidade e simplificação
Mais eficácia e integração
Competência administrativa . . . . . . 43 Melhorias na estrutura física
Construção de um novo prédio
Valorização dos servidores . . . . . . . . 49 Gestão estratégica em recursos humanos
Fomento à cultura . . . . . . . . . . . . . 55 Mecenato com o olhar para a Bahia
PRINCIPAIS AÇÕES 2007 - 2008
DEM PC do B
PDT
PMN
PMDB PP PR PRP
PRTB
PSB
PSC
Dep. Clóvis Ferraz
Dep. Eliedson Ferreira
Dep. Carlos Ricardo Gaban
Dep. Gildásio Penedo Filho
Dep. Heraldo Rocha
Dep. José Nunes
Dep. Roberto Carlos
Dep. Getúlio Ubiratan
Dep. Sandro Régis
Dep. Jurandy Oliveira
Dep. Júnior Magalhães
Dep. Álvaro Gomes
Dep. Arthur Maia
Dep. Luciano Simões
Dep. Aderbal Caldas
Dep. Ângelo Coronel
Dep. Adolfo Menezes
Dep. Capitão Tadeu
Dep. Luiz de Deus
Dep. Edson Pimenta
Dep. Ferreira Ottomar
Dep. Maria Luiza Barradas
Dep. Eliana Boaventura
Dep. Elmar Nascimento
Dep. Antônia Pedrosa
Dep. Misael Neto
Dep. Javier Alfaya
Dep. Joélcio Martins
Dep. Marizete Pereira
Dep. Luiz Argôlo
Dep. Gilberto Brito
Dep. Fábio Santana
Dep. Ângela Sousa
Dep. Paulo Azi Dep. Leur Lomanto Júnior
Dep. Virgínia Hagge
Dep. Luiz Augusto
Dep. Ivo de Assis
Dep. Carlos Ubaldino
Dep. Rogério Andrade
Dep. Euclides Fernandes
Dep. Ronaldo Carletto
Dep. Pedro Alcântara
Dep. Fernando Torres
16ª LEGISLATURA (2007 - 2011)
PSDB
PSL
PT PTB
PT do B
PTN
SEMPARTIDO
Dep. Reinaldo Braga
Dep. Paulo Rangel
Dep. Emério Resedá
Dep. Bira Coroa Dep. Prof. Valdeci
Dep. Paulo Câmera
Dep. João Bonfim
Dep. Marcelo Nilo
Dep. Fátima Nunes
Dep. Waldenor Pereira
Dep. Sérgio Passos
Dep. Isaac Cunha
Dep. Yulo Oiticica
Dep. Maria Luiza Laudano
Dep. J. Carlos Dep. Zé Neto
Dep. Nelson Leal
Dep. Neusa Cadore
Dep. João Carlos Bacelar
7
No coração da vida da comunidade está
o exercício da cidadania, enquanto a
cultura povoa o imaginário coletivo. Assim,
em sintonia com as aspirações que emanam
do povo, tem sido conduzida a gestão da
Assembléia Legislativa da Bahia nos últimos
dois anos. Por um lado, houve grande
ênfase no ritmo da atividade parlamentar,
com maior número de sessões e encontros
mais participativos. Parlamentares, poderes
públicos e representantes da sociedade civil
ocuparam o plenário em ocasiões diversas.
Em pauta, uma gama variada de temas
essenciais para o bem comum, como a
habitação popular, a justiça social, o respeito
à diversidade e a preservação ambiental.
A disseminação do legado cultural é
a outra vertente na qual Assembléia tem
atuado com vigor. O Legislativo baiano
celebrou convênios com instituições
acadêmicas e culturais credenciadas,
focados na implementação de um criterioso
programa editorial. O alinhamento com
estas entidades permitiu resgatar obras
literárias e autores de referência. Além disso,
houve a criação de um selo próprio para
resgatar a memória da vida cultual do estado,
colocando em primeiro plano personalidades
que marcaram sua época.
Em uma das mais produtivas épocas
da vida parlamentar, a Casa foi o pólo
aglutinador de importantes decisões
para enfrentar os desafios e buscar o
desenvolvimento pleno da Bahia. Um
crescimento sustentado em medidas de
amplo impacto social, como foi reafirmado
na mobilização dos três poderes em busca
de perspectivas mais promissoras para o
estado e na pauta das sessões parlamentares.
Impulsionadas pelo regime democrático,
correntes diversas da cena política e social
sentaram à mesa e buscaram a convergência
de prioridades para a população baiana.
Transparência na relação com a
Síntese das ações do biênio
9
comunidade foi o foco principal das ações
nas áreas de comunicação e tecnologia
da informação. Neste período, nasceu a
Fundação Paulo Jackson para dar o lastro
necessário à TV Assembléia e ampliar a
interatividade com o público, através de
novas mídias. A intenção é transmitir o
conteúdo televisivo em canal aberto e
colocar no ar uma emissora de rádio, a
partir de 2009. O Portal da Assembléia
foi reestruturado – agora o cidadão pode
conferir todas as atividades pela internet,
inclusive consultar a verba indenizatória dos
parlamentares.
Em benefício dos servidores, a
administração implantou a curva de
maturidade como critério de ascensão da
carreira. Também intensificou as atividades
de treinamento e capacitação. Nesta área
o grande salto foi a criação da Escola do
Legislativo da Bahia, Antes disso, o Legislativo
baiano era o único dos três poderes que
não tinha um órgão voltado para o contínuo
aprimoramento dos seus recursos humanos.
Esse conjunto de realizações foi definido
a partir de um trabalho de planejamento
estratégico bem fundamentado.
Investimentos também foram
direcionados para corrigir problemas
estruturais e suprir as demandas na estrutura
física da Assembléia, o que resultou em uma
reforma nas instalações do primeiro subsolo.
Obras de ampliação e melhorias deram uma
nova feição a diversos setores da Casa. Estas
realizações foram viabilizadas pela aplicação
criteriosa de investimentos, corte de
desperdícios e medidas que proporcionaram
mais economia como o pregão eletrônico.
Estas e outras questões que retratam a
evolução da Assembléia Legislativa no biênio
2007/2008 estão contidas nesta publicação. O
objetivo é proporcionar a todos um panorama
completo e detalhado dos principais
acontecimentos e ações no âmbito do Poder
legislativo. Afinal, esta é a ‘casa do povo’.
Síntese das ações do biênio
Compromisso
como bem comum
A coerência de princípios e o entusiasmo
são dois traços marcantes da
personalidade do deputado Marcelo Nilo
que o conduziram a uma das mais profícuas
gestões no Parlamento baiano. Homem
ligado às suas raízes no interior da Bahia,
cultiva a simplicidade e a solidariedade como
bases das suas relações, seja entre familiares
e amigos, seja entre colegas de ofício na
política. Aqueles que convivem de perto com
sua liderança logo comprovam que é possível
haver consenso entre a flexibilidade para o
diálogo e a fidelidade aos valores inalienáveis.
“A independência do poder Legislativo
e a sua força na defesa dos interesses da
população foram reafirmados nesses dois
anos de uma intensa pauta de debates e
decisões”, avalia.
As questões de maior repercussão
na vida dos baianos ecoaram na agenda do
Legislativo nesses dois anos. As agruras da
fome, a violência urbana, as ameaças contra
a mulher, a precarização do trabalho, as
fragilidades do ensino superior estadual, o
combate ao preconceito étnico e religioso,
a moralidade da máquina pública e a
urgência da reforma agrária. Todos estes
assuntos mereceram amplos debates e
encaminhamentos nas sessões que quase
sempre lotavam o plenário. Aliás, este é um
sinal dos novos tempos: a ‘casa do povo’
voltou a ser o pólo de convergência da
mobilização social e da articulação entre os
três poderes.
No biênio 2007/2008, a rotina da
assembléia foi marcada pela efervescência
da atividade parlamentar, com grande
número de projetos levados ao plenário e de
emendas apresentadas pelos parlamentares.
Nesta jornada, o deputado Marcelo Nilo é
daqueles que chega cedo e não tem hora
Visão gerencial11
para sair. Poucas vezes se viu na história da
casa o desfecho efetivo de uma CPI, com
a conclusão de práticas ilícitas e pedidos
de indiciamento dos acusados. A CPI da
Empresa Baiana de Alimentos - EBAL
culminou com a entrega do relatório final
e o encaminhamento da investigação ao
Ministério Público.
A produtividade no trabalho
parlamentar e todas as conquistas positivas
da gestão são creditadas pelo deputado
Marcelo Nilo aos deputados da 16a legislatura
e aos servidores da casa. “Tudo que
conquistamos é resultado do esforço coletivo
e do comprometimento de cada um”, ressalta.
Esta avaliação reflete o perfil da sua gestão na
presidência. “Sou um democrata irredutível”,
ele diz, repetindo a frase e o exemplo do
estadista Octávio Mangabeira.
Em seu quinto mandato consecutivo
como deputado estadual, Marcelo Nilo
colocou em prática como presidente o
anúncio de um tempo de mudanças, em
busca de uma atuação parlamentar mais
propositiva. Para ele, este novo ciclo de
fortalecimento da atuação do Legislativo
foi uma contingência natural, “ante o
resultado das urnas em 2006, com a eleição
do governador Jaques Wagner”. Sempre
de portas abertas para o diálogo com os
correligionários e políticos da oposição, ele
tornou-se uma representação emblemática
do compromisso da Assembléia com a
promoção do desenvolvimento sócio-
econômico da Bahia.
“Quando substituí o governador Jaques
Wagner, quem sentou em sua cadeira não
foi apenas o deputado Marcelo Nilo, mas
todos os 63 deputados estaduais, pois o
gesto do governador foi endereçado a toda
esta Casa”, comentou. O mesmo sentimento
como legítimo representante do Poder
Legislativo foi vivenciado quando teve a
honra de participar de uma solenidade na
Cúpula de Presidentes do Mercosul, que
trouxe à Bahia os chefes de Estado dos países
latino-americanos. Com a representatividade
de Marcelo Nilo, a Assembléia protagonizou
importantes encontros como este, a exemplo
da visita do embaixador de Cabo Verde no
Brasil, Daniel Pereira, quando foram discutidas
as possibilidades de interação entre a Bahia e
aquele país africano.
A despeito das divergências
ideológicas, é na diversidade que se constrói
a verdadeira unidade. As diferenças não são
camufladas, mas o que prevalece é o interesse
maior da sociedade. Estas são as premissas
que norteiam a trajetória do engenheiro
civil formado pela Universidade Federal da
Bahia, que projetou-se na vida política pela
honradez e pelo seu engajamento. Para
ele, não só o resultado alcançado, mas o
reconhecimento também é motivo de alegria.
Alguns depoimentos ficarão eternizadas em
sua memória, como no dia em que o líder
13
Visão gerencial
governista Waldenor Pereira (PT) registrou
em plenário a atuação firme e justa do
presidente da Assembléia e um comentário
semelhante foi feito pelo líder interino
da oposição, João Carlos Bacelar, durante
entrevista em uma emissora de rádio da
capital.
Para quem conhece o perfil apaixonado
deste torcedor do Vitória, fã incondicional
da esposa e das duas filhas, fica mais fácil
compreender porque simples comentários
de seus pares mexem com a emoção. “Eu
gosto muito da atividade parlamentar e a ela
me dedico completamente”, revela. Ele não
esconde sua satisfação ao constatar avanços
como a expansão do programa de incentivo
cultural da Assembléia, que já patrocinou o
lançamento de 31 obras literárias de grande
valor e colocou em circulação cerca de 50 mil
exemplares.
A administração da casa tem sido
conduzida com zelo e rigor na aplicação dos
recursos públicos. A economia proporcionada
pelo planejamento criterioso e pela
otimização dos processos foi revertida em
melhorias na estrutura física, a exemplo
da ampla reforma na parte do primeiro
subsolo do edifício sede. A tônica desta
gestão também foi a transparência na
relação com a comunidade, evidenciada
através do fortalecimento de meios como a
TV Assembléia e o portal do legislativo na
internet.
Reeleito na presidência para o biênio
2009/2010, o deputado Marcelo Nilo elegeu o
Conselho de Ética como uma das prioridades
a serem concretizadas. Para Nilo, “esta
instância de análise da ética – ou melhor,
de eventuais desvios de conduta – é uma
imposição da modernidade e da maturidade
das nossas instituições políticas”.
15
Visão gerencial
Quadro das ComissõesParlamentares
Nesta legislatura houve a fusão de
algumas Comissões Parlamentares,
como parte do processo de mudanças no
regimento interno da casa. A quantidade de
Comissões foi reduzida de 24 para 13, o que
proporcionou a racionalização das atividades
e integração de áreas afins.
Esta nova composição contribuiu
para a otimização da agenda parlamentar,
com maior número de sessões e
discussões de assuntos estratégicos para o
desenvolvimento sócio-econômico do estado.
PERMANENTES
(Presidente em exercício/ ano 2008)
Agricultura e Política Rural•
Dep. Luiz Argôlo (PP)
Constituição e Justiça•
Dep. Zé Neto (PT)
Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho•
Dep. Clóvis Ferraz (DEM)
Direitos da Mulher•
Dep. Angela Sousa (PSC)
Direitos Humanos e Segurança Pública•
Dep. Fernando Torres (PRTB)
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço •
Público
Dep. Bira Coroa (PT)
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle•
Dep. Arthur Maia (PMDB)-
Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e •
Turismo
Dep. Júnior Magalhães (DEM)
Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos•
Dep. Nelson Leal (PSL)
Saúde e Saneamento•
Dep. Javier Alfaya (PC do B)
TEMPORÁRIAS
(Presidente em exercício/ ano 2008)
Especial da Promoção da Igualdade•
Dep. Fátima Nunes (PT)
Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação•
Dep. João Bonfim (S/P)
Especial do São Francisco•
Dep. Misael Neto (DEM)
Atuaçãodo parlamento
17
Produtividade e integraçãoentre os poderes
A Assembléia vivenciou, nos últimos
dois anos, um regime efetivamente
democrático, marcado pelo papel pró-ativo
do Legislativo na condução de projetos
de interesse político, social e econômico
para os baianos. Projetos foram discutidos
e aperfeiçoados através de emendas e
proposições, graças ao clima de diálogo
que prevaleceu ao longo da gestão. Para se
ter uma idéia do dinamismo imprimido à
pauta de discussões, em 2007 o Legislativo
realizou 96% das sessões ordinárias, com
1.629 proposições apreciadas em plenário só
neste ano. Esta movimentação foi constatada
em diversas ocasiões, quando a Galeria Paulo
Jackson e o Saguão Nestor Duarte estiveram
com as galerias lotadas.
Nunca foram realizadas tantas reuniões
pelas comissões temáticas como neste
período, marcado pela redução do número
de colegiados praticamente à metade e
otimização dos trabalhos parlamentares. O
mandato da Mesa Diretora foi conduzido de
forma participativa e consensual, tanto que,
pela primeira vez na história do Parlamento,
a oposição indicou um diretor na área
administrativa.
Mais do que nunca, nesta época
prevaleceu o princípio constitucional de
independência e harmonia em relação
aos demais poderes do Estado. Em 2007,
houve a primeira reunião dos chefes de
Poderes na Bahia, um encontro inédito
pautado na questão da segurança pública.
Com transmissão ao vivo pelo Canal
Assembléia, os trabalhos aconteceram no
Tribunal de Justiça e reuniram o presidente
do TJ, desembargador Benito Figueiredo,
o presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Marcelo Nilo, e o governador
Jaques Wagner.
Foi no plenário da Assembléia que
o governador Jaques Wagner lançou o
Programa Transparência Bahia, em agosto
de 2007. A solenidade bastante concorrida
reuniu deputados, secretários de Estado,
conselheiros dos tribunais de contas e
desembargadores, entre outras autoridades
do Legislativo, Executivo e Judiciário. Com
esta iniciativa, qualquer cidadão pode agora
acompanhar pela internet, através do site
www.sefaz.ba.gov.br, todas as aplicações
dos recursos públicos. No link “senha aberta”,
é possível consultar em cada Secretaria
de Estado o período do ano e o tipo de
pagamento, como compras, serviços, obras e
convênios, entre outros.
A Assembléia foi o fórum de
importantes acontecimentos para o estado.
No plenário da Casa, as linhas gerais do
Plano Plurianual 2008-2011 (PPA) foram
apresentadas aos deputados estaduais pelo
governador Jaques Wagner. A sessão especial
19
Atuação do parlamento
teve a participação de diversas autoridades.
O Plano prevê que cerca de R$18 bilhões
serão investidos nos próximos quatro anos,
dos quais R$10,9 bilhões na área social, R$3,3
na gestão pública e R$4,3 no setor produtivo.
No plenário estiveram os 52 representantes
dos territórios de identidade eleitos nas 26
plenárias realizadas no estado, responsáveis
por fiscalizar a execução do PPA.
Moralidade e fortalecimentoda Justiça
No mandato da Mesa Diretora
presidida pelo deputado Marcelo Nilo
importantes decisões foram tomadas em
favor da transparência e da moralidade da
máquina pública. Em 23 de maio de 2007, foi
aprovada por unanimidade, em uma sessão
da qual participaram 61 dos 63 deputados
estaduais, a lei contra o nepotismo, que
proíbe a contratação de parentes até o
terceiro grau por ocupantes de cargos no
Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto
nº15. 961/2007, transformado em lei, foi
uma demonstração de maturidade política e
integração entre os Poderes. Foi originado de
uma fusão entre duas propostas no âmbito
do Legislativo apresentadas pelos deputados
Reinaldo Braga e Euclides Fernandes, com o
acréscimo do Executivo, por solicitação do
governador Jaques Wagner, através do líder
governista Waldenor Pereira, e a inclusão do
Judiciário.
Outro acontecimento marcante
naquele ano foi a CPI da Empresa Baiana de
Alimentos (Ebal), instituída com o objetivo de
apurar irregularidades na estatal. Foram 11
meses de investigação, com 32 depoimentos
ouvidos, 14 quebras de sigilo bancário e
cerca de 50 mil documentos colhidos. Após
muitos anos sem uma CPI chegar ao seu
final na Assembléia, o caso da estatal teve
um relatório conclusivo e foi encaminhado
ao Ministério Público para as devidas
providências. Foram evidenciadas, entre
outras práticas ilícitas, os crimes de formação
de quadrilha e improbidade administrativa,
com constatação de desvio de recursos e
pedidos de indiciamento dos acusados.
Merece destaque, ainda, a aprovação da
nova Lei de Organização do Poder Judiciário
(LOJ), antigo pleito da Justiça baiana. Foram
mais de 300 emendas apresentadas pelos
parlamentares, das quais cerca de 140
foram acolhidas. Amplamente discutida por
diversas instâncias jurídicas, como a Ordem
dos Advogados – OAB, a nova Lei amplia o
no Estado o número de desembargadores
de 47 para 53 e a quantidade de juízes, que
passa de 663 para 1.154. Houve também um
aumento do número de varas - as criminais
passaram de 60 para 127 e as da Fazenda
Pública aumentaram de 13 para 57.
Entre outros avanços, foi estabelecida
a criação dos conselhos municipais
21
Atuação do parlamento
de Conciliação a serem instaladas nos
municípios onde não houver comarca.
A previsão é de que esta lei sancionada
pelo governador Jaques Wagner seja
implementada gradativamente, uma vez
que os gastos do Judiciário não podem
ultrapassar o teto constitucional de 6% do
orçamento fiscal do Estado. Trata-se de uma
conquista que busca melhorar as condições
e a infra-estrutura da Justiça baiana, em
benefício da população.
A ‘casa do povo’ cumpre seu papel
Nesses dois anos, o Parlamento baiano
reafirmou sua condição de ‘casa do povo’,
onde estão em pauta as questões de maior
importância para os baianos. Exemplo de
civismo e respeito à cidadania foi a sessão
especial que lembrou os 11 anos do massacre
de Eldorado dos Carajás, no Pará. Nesta sessão
ocorrida em 17 de abril de 2007, cerca de 900
membros do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Terra - MST e da Coordenação
Estadual dos Trabalhadores Acampados
lotaram o plenário, galerias, salão nobre,
Sala Luís Cabral e corredores da Assembléia.
Durante o evento, houve um minuto de
silêncio em respeito à morte do ex-deputado
Wilson Falcão. Foram vários pronunciamentos
de denúncia sobre as situações de conflito no
campo e os entraves no processo de reforma
agrária em curso no país, um dos últimos a
regularizar a ocupação fundiária no meio
rural.
Neste cenário de desafios sócio-
econômicos se concretizam conquistas
como a aprovação do Projeto de Lei de
Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia,
em maio de 2008. Trata-se de um avanço que
reflete a mobilização que ganhou corpo na
Assembléia, onde inclusive foi realizada uma
sessão social dedicada ao tema. Elaborada
com a participação da sociedade civil, a
nova Lei estabelece como obrigatório o
funcionamento do Conselho de Segurança
Alimentar e define premissas para o Estado
promover ações de combate à fome. A
regulamentação desta Lei vai contemplar
ações como apoio à agricultura familiar,
reforma agrária e programas de geração de
trabalho e renda para as comunidades mais
vulneráveis.
O parlamento baiano tem atuado
em assuntos que estão na ordem do dia na
agenda de debates da Bahia. A Comissão de
Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico
e Turismo promoveu uma audiência
pública, em setembro de 2007, para discutir
questões relacionadas ao meio ambiente,
desenvolvimento econômico e sustentável e
a atuação do Ibama e do CRA no litoral norte
do estado. Dois meses depois, os deputados
atuaram como mediadores no conflito entre
os órgãos ambientais e os investidores do
23
Atuação do parlamento
Litoral Norte, especificamente na Reserva
Imbassaí, onde as obras foram embargadas
pelo Ibama devido a restrições no
licenciamento. Os parlamentares debateram
a questão em plenário, com as presenças de
empresários, representantes do governo e
das comunidades envolvidas e entidades
ambientes. Também foram verificar in loco o
impasse entre desenvolvimento econômico e
preservação ambiental na região.
Iniciativas de grande impacto social
foram lançadas no plenário da casa, a
exemplo da Campanha Nacional pela
Moradia Digna. No dia 28 de agosto de 2008,
houve a sessão especial organizada com o
objetivo de garantir o apoio ao projeto de
emenda constitucional (PEC) apresentado na
Câmara Federal que garante verba carimbada
para a construção de moradias. A mobilização
reuniu representantes de instituições
públicas e do movimento social. Na Bahia, o
déficit habitacional é estimado em 650 mil
unidades.
A tônica das principais reuniões das
comissões parlamentares e nas sessões
especiais foi o debate em torno de áreas
essenciais como meio ambiente, educação,
saúde, segurança e qualidade de vida. Em
abril de 2007, pela primeira vez na Assembléia
houve uma sessão especial alusiva à
passagem do Dia Mundial em Memória das
Vítimas de Doenças do Trabalho, instituído
pela Organização Internacional do Trabalho
– OIT. O tema central deste encontro foi a
precarização do emprego e as condições para
os trabalhadores. Além disso, foi promovida
uma sessão especial para debater alternativas
de promover melhorias nas condições de
trabalho dos agentes comunitários de saúde
e agentes de controle de endemias no estado.
A situação das universidades estaduais
da Bahia foi amplamente discutida em uma
sessão especial, em novembro de 2007,
quando foi apresentada e comentada a
pauta de 13 reivindicações das instituições
universitárias do Estado. Alguns meses antes,
houve uma sessão especial para discutir as
políticas públicas de Esporte e Lazer para
a Bahia, quando se constatou que as ações
governamentais estão longe de atender às
aspirações da comunidade. Foi proposta,
então, a criação do Conselho Estadual de
Esporte e Lazer.
Em menos de um mês, a Assembléia
Legislativa realizou três sessões especiais
dedicadas ao segmento das micro e
pequenas empresas, com o objetivo de
aprofundar o debate acerca do Supersimples
e do cooperativismo, além de propor novas
estratégias para fortalecer este ramo da
economia. A principal preocupação é a curta
sobrevida de grande parte destas empresas
que geram milhares de empregos, em um
país que tem uma das mais altas cargas
tributárias do mundo.
A atuação do Parlamento baiano
tem sido cada vez mais direcionada para
25
Atuação do parlamento
a promoção da inclusão e da justiça social,
com ênfase no exercício da cidadania.
Nesses dois anos, a Casa celebrou o legado
da ancestralidade africana na Bahia com
sessões especiais em homenagem ao Dia
da Consciência Negra. Foram momentos
de exaltação aos elementos da cultura e
reverência à religiosidade das casas de santo
da Bahia. Nestas ocasiões, representantes das
diversas nações de matriz africana tiveram
a oportunidade de apresentar seus cantos
e seu discurso de combate ao preconceito
e á intolerância religiosa. A Casa também
manifestou seu reconhecimento às grandes
lideranças e sacerdotisas que ajudaram a
perpetuar este legado, projetando Salvador
como a cidade de maior população negra
fora da África.
Na Assembléia foi encerrado o ciclo de
debates sobre o Estatuto de Promoção da
Igualdade Racial e Combate à Intolerância
Religiosa, com a participação dos deputados,
representantes das manifestações religiosas
herdadas da África, pesquisadores e
jornalistas. Nesta sessão ordinária, que
aconteceu no dia 16 de novembro de 2008,
foram recolhidas sugestões de emendas
aos artigos do Estatuto, contidos no Projeto
de Lei 14.692/2005. São medidas que visam
combater a discriminação racial e religiosa e
utilizar a mídia para divulgação de conteúdos
favoráveis ao respeito à pluralidade étnica.
O respeito à diversidade e aos
direitos humanos ficou patente em vários
acontecimentos que certamente entrarão
nos anais da história do Poder Legislativo no
estado. Um deles foi a sessão comemorativa
do centenário da imigração japonesa no
Brasil, realizada em agosto de 2008. De
acordo com o censo do IBGE do ano 2.000, a
Bahia é a terceira maior colônia de japoneses
do Brasil, com cerca de 30 mil descendentes.
Na solenidade foram entregues diplomas de
honra ao mérito concedidos pelo ministério
de Relações Estrangeiras do Japão e 44
pessoas foram agraciadas com a medalha
pelo cem anos da imigração japonesa no país.
A mulher e sua condição na sociedade
é uma das temáticas prioritárias na agenda
parlamentar. Os deputados baianos se
aliaram aos diversos segmentos do governo
e da sociedade organizada para chamar a
atenção sobre questões como a violência
contra a mulher e a participação delas na vida
política. Para isso, foram organizadas sessões
especiais voltadas ao Dia Internacional da
Mulher e à aplicação da Lei Maria da Penha,
instrumento legal que pune agressões
praticadas contra mulheres. Estas atividades
ajudam a impulsionar a luta feminina e
alertar a opinião pública sobre o contexto de
desigualdades.
27
Atuação do parlamento
Sessões Especiais realizadas
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher - •08.03.07
Proponente: deputada Neusa Cadore
Comemoração ao Dia Mundial da Água – •Sustentabilidade e Vida - 22.03.07
Proponente: deputado Bira Corôa
MST e a Luta pela Reforma Agrária - 17.04.07•
Proponente: deputado Yulo Oiticica
Comemoração ao Sesquicentenário de Lançamento •do Livro dos Espíritos - 26.04.07
Proponente: deputada Fátima Nunes
Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes •Doenças do Trabalho - 27.04.07
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Título de Cidadão Baiano ao Escritor Ariano •Suassuna - 10.05.07
Proponente: deputado Paulo Rangel
Debate sobre as políticas públicas de esporte e lazer •no Estado da Bahia - 31.05.07
Proponentes: deputados Neusa Cadore e Waldenor Pereira
Dia Internacional de Prevenção e Combate às Drogas •- 14.06.07
Proponente: deputado Carlos Ubaldino
Fundação Baneb de Seguridade Social – BASES - •28.06.07
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Lançamento e apresentação do Programa •Transparência Bahia - 01.08.07
Proponente: Mesa Diretora
Titulo de Cidadão ao Professor Mauro Barsi - 02.08.07•
Proponente: deputado Yulo Oiticica
Contaminação de Trabalhadores de Santo Amaro da •Purificação por metais Pesados - 23.08.07
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Entrega do PPA com a presença do Governador do •Estado - 30.08.07
Proponente: Mesa Diretora
Reverência à memória do Senador Antônio Carlos •Peixoto de Magalhães - 04.09.07
Proponentes: deputados Gildásio Penedo e Heraldo Rocha
Os Impactos da Lei Geral - LC 123/2006 nas Micros e •Pequenas Indústrias do Estado da Bahia - 13.09.07
Proponente: deputado Ângelo Coronel
Dia Internacional do Cooperativismo - 20.09.07•
Proponente: deputada Neusa Cadore
O Turismo na Bahia - 27.09.07•
Proponente: Comissão de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte - •04.10.07
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Concessão da Comenda Luís Eduardo Magalhães ao •Cardeal Arcebispo Dom Geraldo Majella Agnelo - 18.10.07
Proponente: deputado Clóvis Ferraz
Regularização contratual dos Agentes Comunitários •de Saúde – 19.10.07
Proponente: deputado Javier Alfaya
80 anos do Colégio e Faculdade 2 de Julho - •25.10.07
Proponente: deputado Zilton Rocha
Discussão sobre a Divisão Político-Administrativo do •Estado da Bahia - 25.10.07
Proponente: deputado João Carlos Bacelar
Projeto de Revitalização das Barracas de Praia da •Orla de Salvador - 26.10.07
Proponente: deputado João Carlos Bacelar
Comemoração aos 55 anos do Banco do Nordeste - •01.11.07
Proponente: deputado Álvaro Gomes
A realidade das Universidades Públicas Estaduais - •08.11.07
29
Atuação do parlamento
Proponente: deputado Zilton Rocha
Título de Cidadão Baiano a Anselmo Serrat - 09.11.07•
Proponente: deputado Javier Alfaya
A Bahia sai na frente pela aprovação já do Estatuto •da Igualdade Racial - 22.11.07
Proponente: deputado Bira Corôa
A realidade da Defensoria Pública da Bahia à luz do II •Diagnóstico das Defensorias Públicas-Ministério da Justiça - 28.11.07
Proponente: Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Analisar a eficácia do sistema de reserva legal e •avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico - 03.12.07
Proponente: Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comemoração ao Dia Internacional da Mulher - •06.03.08
Proponente: deputada Marizete P.e Neusa Cadore
Título de Cidadão Baiano ao artista Frans Krajcberg - •07.03.08
Proponente: deputado Waldenor Pereira
Homenagem aos 200 anos da Faculdade de •Medicina da Universidade Federal da Bahia - 13.03.08
Proponentes: deputados Aderbal Caldas e Heraldo Rocha
Título de Cidadão Baiano ao General de Exército José •Elito Carvalho Siqueira - 27.03.08
Proponente: deputado Carlos Ricardo Gaban
Transcurso do centenário de nascimento de Dr. Luiz •Viana Filho - 03.04.08
Proponente: deputado Reinaldo Braga
Título de Cidadão Baiano ao Dr. Lamartine de •Andrade Lima - 10.04.08
Proponente: deputado Heraldo Rocha
Título de Cidadão Baiano ao Deputado Estadual •Ronaldo Carletto - 17.04.08
Proponente: deputado Junior Magalhães
Título de Cidadão Baiano ao Deputado Federal João •Leão - 17.04.08
Proponente: deputado Ronaldo Carletto
Debate em torno da criação e instalação do Tribunal •Regional Federal da 8ª Região - 24.04.08
Proponente: deputado Elmar Nascimento
Título de Cidadão Baiano ao Juíz Federal Pompeu de •Sousa Brasil -15.05.08
Proponente: deputado Marcelo Nilo
Homenagem aos 75 anos do Sindicato dos Bancários •da Bahia - 16.05.08
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Comemoração aos 200 anos da Instituição da Polícia •
Civil no Brasil - 29.05.08
Proponente: deputado Gilberto Brito
Dia da África e Políticas para as Religiões de Matriz •Africana - 29.05.08
Proponente: deputado Bira Corôa
Comemoração ao dia Mundial do Meio Ambiente - •05.06.08
Proponente: deputado Nelson Leal
Comemoração ao Dia Nacional da Luta •Antimanicomial - 06.06.08
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Homenagem à Universidade do Estado da Bahia-•UNEB - 13.06.08
Proponente: deputado Yulo Oiticica
Comemoração aos 31 anos da Igreja Universal do •Reino de Deus - 19.06.08
Proponente: deputado Eliedson Ferreira
Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da •Justiça Social João Mangabeira a Waldir Pires - 07.08.08
Proponente: deputada Marizete Pereira
Lançamento da Campanha Nacional por Moradia •Digna - 28.08.08
Proponente: deputada Fátima Nunes
Atuação do parlamento
Comemoração ao Centenário da Imigração Japonesa •no Brasil - 29.08.08
Proponente: deputado Luciano Simões
Título de Cidadão ao Baiano Manoel Carnaúba •Cortez - 05.09.08
Proponente: deputado Júnior Magalhães
Título de Cidadão Baiano ao Profº Paulo de Barros •Carvalho - 11.09.08
Proponente: deputado Marcelo Nilo
Título de Cidadão Baiano ao Sr. Fred Góes – 18.09.08•
Proponentes: deputados Gildásio Penedo Filho e Clóvis Ferraz
Plano de Carreira e de salários p.os Agentes •Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias - 19.09.08
Proponente: deputado Zé Neto
Título de Cidadão Baiano para o ex-Deputado Eliel •Santana - 22.09.08
Proponente: deputado Marcelo Nilo
Título de Cidadão Baiano ao Dr. Rivalino W. Cardoso •- 25.09.08
Proponente: deputado Arthur Maia
Título de Cidadão Baiano ao Sr. Geraldo Eugênio •Alves Galindo - 16.10.08
Proponente: deputado Álvaro Gomes
Medalha João Mangabeira para D. João Carlos •Cavalcanti - 23.10.08
Proponente: deputado Arthur Maia
Comemoração ao Dia Mundial da Alimentação e •Homenagem ao Centenário do Dr. Josué de Castro - 30.10.08
Proponente: deputado Yulo Oiticica
Título de Cidadão ao General de Divisão Gilberto •Arantes Barbosa – 13.11.08
Proponente: deputado Marcelo Nilo
Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra •- 20.11.08
Proponente: deputado Bira Corôa
Discussão do Projeto do Poder Executivo com os •Sindicatos da Secretaria da Fazenda - 24.11.08
Proponente: deputado Carlos Ricardo Gaban
Debate sobre o ensino superior particular no Estado •da Bahia - 26.11.08
Proponentes: deputados Álvaro Gomes e Bira Côroa
Comemoração do ano da Bíblia - 27.11.08•
Proponente: deputado Bira Côroa
Celebração do Dia do Samba e dos 60 anos do Afoxé •Filhos de Gandhy - 04.12.08
Proponente: deputado Bira Coroa
Comemoração do Dia Nacional da Pastoral da •Criança e dos seus 25 anos de existência - 05.12.08
Proponente: deputado Yulo Oiticica
Biodiesel e a Agricultura Familiar e o Desafio da •Inclusão Social - 10.12.08
Proponente: deputada Neusa Cadore
Discussão sobre a implantação de usina nuclear no •Nordeste brasileiro - 11.12.08
Proponente: deputado Álvaro Gomes
40 anos da Pastoral da Juventude - 12.12.08•
Proponente: deputado Yulo Oiticica
31
Atuação do parlamento
TV Assembléia,um marco histórico
A TV Assembléia é um marco na história
do Legislativo baiano, pois instaurou a
era da transparência e da interatividade na
comunicação. A programação transmite em
tempo real as sessões plenárias e as reuniões
das comissões. Em 2008, o passo decisivo para
maior divulgação das ações do Legislativo foi
o lançamento da TV Assembléia online, com
veiculação do conteúdo televisivo através
dos endereços eletrônicos www.tv.alba.
ba.gov.br ou www.alba.ba.gov.br. Agora, os
cidadãos podem acompanhar o trabalho dos
parlamentares da Bahia, de qualquer parte do
mundo. O próximo avanço a ser implantado
e já em fase de estruturação é a transmissão
através de canal aberto.
A grade do novo canal reúne
programas jornalísticos, com notícias e
matérias sobre os principais acontecimentos
ocorridos na Casa, entrevistas com políticos,
deputados e autoridades baianas nas esferas
municipal, estadual e federal e divulgação
de projetos de lei de interesse da população.
Além da cobertura ao vivo das atividades
parlamentares, também leva ao ar programas
para difusão da literatura, fotografia, teatro,
trabalhos artesanais e as mais diversas
manifestações artísticas. Grandes temas de
interesse público são abordados em formato
de reportagens especiais. A programação
também abre espaço para compilação de
filmes e vídeos de curta duração produzidos
por jovens produtores e cineastas brasileiros
e apresentação dos melhores clipes musicais
nacionais.
Uma estrutura própria foi montada para
abrigar as instalações da tevê e sua equipe
de trabalho. Foram feitos investimentos
para montagem das redes de lógica e
cabeamento, tratamento acústico e aquisição
de equipamentos de última geração para
Informação ao alcance de todos
33
as ilhas de edição de imagens, núcleo
de produção de jornalismo e produção
de matérias externas. A TV Assembléia
é administrada pela Fundação Paulo
Jackson, criada pela Lei 10.959, aprovada
pelo Legislativo em dezembro de 2007 e
sancionada pelo governador Jaques Wagner
no mês seguinte. O nome da entidade é uma
homenagem ao sindicalista e ex-deputado
natural de Caetité (1952/ 2000).
A Fundação Paulo Jackson promove
e apóia ações culturais e de comunicação
voltadas para a valorização e a divulgação
das atividades do Poder Legislativo. É seu
papel gerenciar com autonomia o canal
de televisão, além de ser responsável pela
implantação e pelo conteúdo da Rádio
Assembléia, projeto em andamento. Um de
seus desafios é fazer a migração do canal da
Assembléia para o sistema aberto na nova TV
digital.
Entidade de direito privado, a Fundação
desenvolve um trabalho de articulação com
vistas ao intercâmbio, parcerias e cooperação
técnica com outras instituições, com foco no
jornalismo, na cultura e no entretenimento.
Seu raio de ação prevê o desenvolvimento
de projetos de cunho educativo, cultural e
de divulgação das ações do Legislativo, em
sintonia com os interesses da população
baiana.
Tecnologia de informação assegura transparência
Os mais modernos recursos tecnológicos
vêm sendo empregados para
fortalecer a atuação do parlamento baiano,
com ênfase nos interesses da população.
Nesta área, importantes avanços foram
implementados nos últimos dois anos
pela Diretoria Administrativa, que integra
a Superintendência de Administração e
Finanças, através da Divisão de Tecnologia
da Informação. Esta área abrange o
desenvolvimento de sistemas com tecnologia
web (internet), concepção e manutenção do
Portal da Assembléia, gerência de sistemas,
treinamento e suporte aos usuários, além do
desenvolvimento do programa de Software
Livre, voltado à elaboração de sistemas
alternativos para atender às necessidades.
A relação de transparência da
Assembléia baiana com a comunidade foi
fortalecida com a utilização de sistemas
informatizados de última geração que
disponibilizam dados e notícias detalhadas
das atividades no Legislativo. O Portal da
Assembléia é um dos meios de comunicação
de amplo alcance do poder Legislativo com
os cidadãos. Possui um acervo abrangente
de dados, com acesso facilitado a qualquer
pessoa.
O novo Portal foi concebido com uma
estrutura mais interativa, moderna e de fácil
navegação. Uma das novidades importantes
35
Informação ao alcance de todos
foi o lançamento do Caderno do Legislativo
em versão digital, com notícias legislativas,
atos administrativos, sessões plenárias e,
brevemente, contratos e convênios. Tudo isso
de forma dinâmica, com atualização diária de
notícias para a comunidade produzidas pela
Assessoria de Comunicação da Assembléia.
O Portal agrega informações completas
sobre as ações em andamento, com o suporte
de programas específicos elaborados pela
Seção de Desenvolvimento de Sistemas da
Assembléia. Através destes sistemas, qualquer
cidadão hoje pode consultar no Portal dados
como a verba indenizatória de cada um dos
parlamentares, cópias dos discursos e áudio
das sessões plenárias.
Através do Portal, é possível
acompanhar todo o processo legislativo,
com a consulta aos pareceres das Comissões,
obtenção de prazo das matérias e acesso à
tramitação completa e aos textos originais.
Isto significa menos burocracia, mais
economia de tempo e papel e, sobretudo,
informação ao alcance de todos.
Os investimentos realizados no biênio
contemplaram outras áreas voltadas para
o cidadão, a exemplo do programa para
consulta à base de dados da Biblioteca
Aloysio Franca Rocha; e da página da
Ouvidoria Parlamentar, com descrição
do seu funcionamento e a forma de
encaminhamento de sugestão ou queixa. As
proposições parlamentares (projeto de lei,
moção e indicação) estão entre os destaques
da página principal do Portal.
Neste período foi elaborado o livro
eletrônico “Perfil dos Deputados Baianos
1947 a 2007”. Esta publicação digital contém
a biografia dos deputados, proposições
legislativas de 1999 até 2007 e composição
das legislaturas nesse período. Trata-se
de um projeto da Diretoria Parlamentar
desenvolvido com apoio da área de
Tecnologia de Informação da Assembléia.
No biênio 2007/2007, foram
implementados instrumentos decisivos
para a democratização da informação,
a exemplo do Sistema responsável pela
apresentação das emendas ao Orçamento
do Estado da Bahia. São medidas de
amplo impacto social, na medida em que
favorecem o envolvimento do cidadão e o
acompanhamento da atividade parlamentar
a partir de qualquer localidade.
Agilidade e simplificação
Entre outras medidas de otimização
do uso da internet, a consolidação do
Sistema de Acompanhamento do Processo
resultou em mais agilidade e simplificação no
tratamento das proposições legislativas. Os
textos originais puderam ser incorporados
em formato digital, assim como a pauta e
a ordem do dia passaram a ser lançados
diretamente no portal.
37
Informação ao alcance de todos
Como parte dos contínuos avanços,
em 2008, o Sistema de Acompanhamento foi
complementado com a implantação de um
módulo nos gabinetes parlamentares que
permite o cadastro direto das proposições,
além de oferecer a opção de acompanhar sua
tramitação. Todas estas informações ficam
disponíveis no portal da Assembléia.
No ano de 2008, foi implantado o
sistema Process and Storage Sound (PSS),
programa que grava as sessões plenárias
em formato digital. Este sistema gerou mais
economia com a eliminação dos gravadores
e fitas cassetes, além de facilitar a divulgação.
Os discursos dos parlamentares, no formato
de áudio MP3, são disponibilizados no portal
da Assembléia, junto com a divulgação das
sessões plenárias, em arquivo no formato PDF.
É a informação mais acessível ao cidadão.
Mais eficácia e integração
A completa base de dados da Assembléia
tem o suporte de uma série de
programas específicos, como o Sistema
de Auxílio ao Estudante Carente, para
acompanhamento das bolsas estudantis
cedidas por parlamentares; o Sistema que
monitora e cadastra os estagiários; e o
Sistema de cadastro de empenho vinculado
ao processo administrativo, com identificação
de localização física do documento, entre
outros.
Os sistemas de alta tecnologia vêm
sendo utilizados na estruturação da rede
interna ou intranet, denominada Albanet e
voltada aos servidores e demais integrantes
da Assembléia. São ferramentas de gestão
que desburocratizam os procedimentos e
facilitam o compartilhamento de informações
de interesse comum, tais como documentos
administrativos na área de recursos humanos
para solicitação de serviços ou benefícios.
A Albanet oferece uma série de
recursos em benefício de toda a equipe. O
desenvolvimento de diferentes programas
possibilita consultar ramais telefônicos, avisos
internos, enquetes, marcação de consultas
odontológicas, notícias do Legislativo,
contribuição previdenciária e emendas
orçamentárias, além de acionar serviços
como atendimento de Informática (Help
Desk), entre outras facilidades. Novos recursos
estão em desenvolvimento para incorporar
mais serviços e utilidades.
A utilização da tecnologia vem
sendo aprimorada em articulação com as
demandas das diferentes áreas. A Diretoria
Parlamentar, por exemplo, elaborou 12
modelos de proposições para uso dos
secretários parlamentares, acessíveis através
de um programa com esta finalidade. O
Sistema de Apoio Parlamentar reúne diversas
aplicações, incluindo cadastro de mala direta,
39
Informação ao alcance de todos
emissão de relatório, base de notícias com
pesquisas indexadas e acompanhamento de
solicitações.
A administração da Casa hoje conta
com sistemas que oferecem múltiplas
aplicações, tais como controle de material e
patrimônio (Seção de Controle Patrimonial),
controle de acesso ao refeitório (Diretoria
Administrativa), controle de estoque (Seção
de Armazenamento e Distribuição) e Sistema
de Protocolo (Seção de Protocolo). É a
tecnologia a favor da eficácia na gestão.
Há a preocupação não só com a
modernização do parque tecnológico, mas
com o fortalecimento da qualificação dos
recursos humanos nesta área. A Diretoria
de Tecnologia de Informação, ligada à
Superintendência de Administração
e Finanças, em parceria com a
Superintendência de Recursos Humanos,
através da Divisão de Desenvolvimento de
RH, promoveu apenas em 2008 quase 60
treinamentos de informática. Trimestralmente
é distribuído um jornal de circulação interna
para todos os setores com a divulgação de
novidades e informações úteis. Em pauta,
assuntos como novos sistemas implantados,
dicas de como maximizar as tarefas e serviços
dos aplicativos.
41
Informação ao alcance de todos
Melhorias na estrutura física
A eficiência administrativa caracterizou
a gestão da Assembéia Legislativa nos
anos 2007 e 2008. Os processos licitatórios
transcorreram com ampla visibilidade, rigor
em todas as fases e significativa economia
proporcionada pelos pregões eletrônicos. O
zelo e a austeridade na aplicação dos recursos
públicos, aspectos somados à qualidade nos
trabalhos desenvolvidos, proporcionaram a
realização de novos investimentos em áreas
estratégicas.
A estrutura física da Assembléia
Legislativa da Bahia passou por várias
intervenções nos últimos dois anos para
manutenção e melhoria das instalações.
A administração da Casa mantém frentes
de serviços permanentes. São obras de
preservação predial que atingem não só
a parte estrutural, mas ajudam a realçar o
conforto e o visual do conjunto arquitetônico.
Intervenções nem sempre aparentes
garantem segurança e longa vida ao
monumento, a exemplo da eliminação
de infiltrações na laje de forros, vigas da
fachada e juntas de dilatação do edifício
sede e da revisão na rede combate à
incêndio no refeitório. A paisagem também
tem sido renovada através de uma série
de intervenções, tais como a recuperação
da cobertura em fibra de vidro do plenário
e instalação de domus em fibra de vidro
no pergolado do acesso do saguão para o
edifício sede.
Ao longo do biênio, diversas áreas
passaram por obras de ampliação e reformas,
entre as quais a Assessoria de Comunicação
Social, o Almoxarifado, o Setor de
Coordenação de Cotas, o Setor de Expedição,
o Setor de Engenharia, a Seção de Controle
Patrimonial a Central de Lixo do Serviço
Médico.
Mas, a obra de maior porte foi a reforma
43
Competência administrativa
do primeiro subsolo do Edifício sede Palácio
Deputado Luiz Eduardo Magalhães. Foi feita
a reestruturação dos sistemas de eletricidade,
telefonia, TV, sonorização, hidrossanitário
e rede lógica. Além disso, foi instalado o
sistema de detecção de fumaça e sprinkler,
com descarga automática de água em sinal
de fogo.
Os serviços executados incluíram a
substituição dos revestimentos de piso e
forros e de divisórias, de acordo com uma
nova proposta de distribuição dos setores no
primeiro subsolo. Naquele trecho, a Salas das
Comissões foi totalmente reformada e passou
a contar com uma sala dupla para sessões
ampliadas, dotada de divisória articulável.
Realizada entre os meses de outubro de
2007 e fevereiro de 2008, a recuperação do
subsolo contemplou, ainda, uma área na ALA
B do pavimento térreo, que passou a abrigar
o Setor de Sonorização e a Divisão de Apoio
Técnico. Com a reforma, os espaços ganharam
um novo layout, mais bem estruturado e
funcional.
Nesses dois anos, a administração
promoveu, ainda, um trabalho intensivo
voltado para a perenidade do monumento.
Além das ações cotidianas que envolvem
pequenos ajustes, reparos e trocas de peças
e materiais desgastados ou danificados, têm
sido realizados serviços de maior impacto, a
exemplo da renovação do paisagismo e da
limpeza da fachada da Assembléia.
O rol de melhorias nas instalações inclui:
novo layout dos escritórios da Procuradoria e
das lideranças do PT e da maioria; ampliação
da central telefônica com 160 ramais
analógicos; mudança e instalação da nova
Portaria de Correspondência; recuperação
do sistema de refrigeração do plenário e
otimização do referido sistema no Anexo
Barbosa Romeu e recuperação do mobiliário
do plenário, com substituição da fórmica e
envernização dos móveis.
Construção de um novo prédio
Administração da Casa vem mobilizando
esforços e investimentos para assegurar
ao complexo integrado de setores que
constituem a Assembléia plenas condições
de funcionamento. Uma das preocupações
foi o estabelecimento da poligonal da área
de ocupação do conjunto de edifícios do
Poder Legislativo. Foi realizado levantamento
topográfico com planta baixa, memorial
descritivo e planilha de cálculos analíticos,
para subsidiar tecnicamente a regularização
em definitivo da área destinada ao Poder
Legislativo, no Centro Administrativo da
Bahia. Esta solicitação foi encaminhada pela
presidência da Assembléia ao governador do
Estado, em ofício expedido em abril de 2008.
Com o intuito de oferecer melhores
condições operacionais e atender às
demandas existentes, foi lançada pela
administração a proposta de construir um
45
Competência administrativa
novo edifício para o poder Legislativo. Foi
realizada uma licitação que resultou na
elaboração dos projetos arquitetônicos
e complementares deste novo prédio. A
estrutura foi concebida de acordo com
as normas de acessibilidade, segurança e
racionalização dos recursos naturais, com
ênfase na harmonia do conjunto dos edifícios
existentes.
Foi projetado para o Edifício Anexo III
uma estrutura de quatro pavimentos, dotada
de passarela de interligação com o edifício
sede. A área a ser construída é de 6.143,14
metros quadrados. A proposta para cada
andar é a seguinte: térreo – Memorial, banco
e salão do restaurante a la carte; 1º Pavimento
- TV e Estação de Rádio do Legislativo,
Fundação Paulo Jackson e Auditório para
310 lugares; 2º Pavimento - Assessoria de
Comunicação Social, Biblioteca e Anais; 3º
Pavimento - gabinetes das lideranças e área
livre para futuras instalações.
O projeto prevê a reforma e a ampliação
da cozinha industrial, com acréscimo de uma
área de 190,50 metros quadrados, que inclui a
ampliação do refeitório; e aumento do parque
de estacionamento, com a urbanização
de uma área de cerca de 5.727,75 metros
quadrados e criação de 155 novas vagas para
carros e 39 vagas para motos. O objetivo é
oferecer acomodações adequadas para o
público interno e para o grande número de
pessoas que ali circulam diariamente.
47
Competência administrativa
49
Gestão estratégica em recursos humanos
No biênio 2007/2008, foi desenvolvido
um trabalho de elaboração e
implementação do planejamento estratégico
pela Superintendência de Recursos Humanos,
em benefício dos funcionários, gestores
e demais integrantes da equipe que atua
na Assembléia. Este trabalho atende a dez
objetivos na área de gestão de pessoas:
implementar um sistema informatizado e
integrado de gestão; fortalecer a integração e
a comunicação entre os setores; aperfeiçoar
e sistematizar o processo de capacitação
e desenvolvimento de pessoas; viabilizar
a regulamentação do plano de carreira do
servidor e da estrutura organizacional da
Assembléia; implementar programas de
saúde e qualidade de vida; estabelecer e
consolidar parcerias internas e externas;
aprimorar a sistemática de comunicação e
marketing interno; revisar e aperfeiçoar os
processos de trabalho; ampliar e sistematizar
ações sociais e de cidadania; e concretizar a
instalação da escola do legislativo baiano.
Uma das iniciativas importantes
foi a criação da Escola do Legislativo da
Bahia, com a aprovação do projeto de lei
de autoria da Mesa Diretora da Casa, em
maio de 2008. “Proporcionar à Assembléia
uma nova dinâmica é o objetivo na área de
Recursos Humanos tanto no que diz respeito
à capacitação dos seus próprios servidores,
como também na relação do Poder
Legislativo com a sociedade” é o princípio
maior que norteia a instituição.
A Escola do Legislativo da Bahia
foi concebida com o intuito de colocar
em prática programas voltados para a
qualificação de lideranças comunitárias e
políticas, projetos de cunho educativo e
estágios para alunos do ensino médio e
superior. Até então, o Legislativo baiano era
Valorização dos servidores
51
um dos últimos do país e o único dos três
poderes que não dispunha de um órgão
direcionado para o desenvolvimento de
programas de aperfeiçoamento dos seus
recursos humanos.
Foram adotadas medidas
administrativas como a implantação do
regime de ponto para aferir a frequência
dos servidores, o que contribui para o
afastamento de funcionários fantasmas.
Houve, ainda, a preocupação em
desburocratizar os processos através
de iniciativas como a simplificação dos
procedimentos para posse de secretários
parlamentares e do processo de
substituição em caso de férias. Além disso,
os procedimentos foram otimizados, a
exemplo da regularização dos pagamentos
de gratificação por tempo de serviço (GTS),
com tempo de liberação em até vinte dias
após o fechamento da folha de pessoal. Para
suprir as demandas, houve o lançamento de
concurso público destinado à seleção de oito
técnicos de nível superior para o serviço de
taquigrafia.
A implantação da curva de maturidade
foi uma das ações que favoreceram os
funcionários da Casa. A curva consiste na
aplicação do princípio de que as pessoas
se desenvolvem em suas respectivas áreas,
através do acúmulo de experiência. Desta
forma, a trajetória do servidor ao longo dos
anos é valorizada para ascensão na carreira.
Nos últimos dois anos, foram
intensificados os programas de atualização,
com a realização de 65 eventos que
possibilitaram o treinamento de 893
servidores. O Poder Legislativo também
ofereceu oportunidades de experiência para
futura inserção no mercado de trabalho a
105 jovens aprendizes e estagiários. O estágio
supervisionado e o processo de aprendizado
tiveram o acompanhamento do serviço social,
através de 268 atividades ao longo do biênio.
Entre outros benefícios, os funcionários
contam com a assistência prestada pelo
Serviço Médico-Odontológico. O fluxo
registrado pelo Serviço nos últimos dois
anos totalizou 6.198 consultas médicas,
7.923 pacientes atendidos pelos profissionais
de odontologia e 20.320 atendimentos
prestados pela enfermagem. A promoção
do bem-estar e da qualidade de vida entre
os funcionários também envolve ações
voltadas para a promoção da cultura e do
lazer, a exemplo da revitalização do Coral
da Assembléia. Nesses dois anos, foram
realizadas internamente 53 exposições de
arte, visitadas por 6.060 pessoas.
A gestão também é voltada para a
promoção do exercício da cidadania, com
foco nas demandas da comunidade. As visitas
de escolas e universidades à Assembléia,
144 no total, entre 2007 e 2008, permitiram
que 6567 estudantes conhecessem de perto
o funcionamento do Poder Legislativo. Já o
Valorização dos servidores
53
trabalho de mobilização e conscientização
acerca da importância da doação espontânea
de sangue contabilizou 187 voluntários e um
volume de mais de 100 bolsas coletadas para
hemocentro do Estado, o Hemoba. A corrente
de solidariedade também contemplou o
Hospital Aristides Maltez - HAM, referência
em oncologia, com a doação de 16.183 notas
fiscais recolhidas em dois anos. A arrecadação
de recursos doados voluntariamente ao HAM
somou R$3.090.
O conjunto de ações desenvolvidas é
fruto do planejamento estratégico aliado à
consolidação das parcerias com a Associação
Brasileira de Escolas do Legislativo - ABEL,
Associação Brasileira de Recursos Humanos
– Seção Bahia - ABRH-BA, Programa Nacional
de Gestão Pública - Gespública-BA, Secretaria
do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
da Bahia, Hospital Aristides Maltez – HAM,
HEMOBA, Empresa Bahiana de Alimentos
– Ebal, Associação dos Servidores da
Assembléia Legislativa - Assalba, Universidade
Corporativa Do Servidor Público - UCS-BA,
Secretaria de Administração do Estado - SAEB
e Assembléias Legislativas de outros estados.
Valorização dos servidores
55
Mecenato com o olhar para a Bahia
Apoiar a produção literária e levar ao
público obras e autores de referência
são as realizações do programa editorial do
Legislativo baiano. Nos últimos dois anos,
esta iniciativa possibilitou o lançamento
de 31 títulos lançados e atingiu a marca de
cerca de 50 mil exemplares em circulação.
Desta forma, a Assembléia tem divulgado
para as novas gerações produções autorais e
personalidades e de valor inestimável.
A safra de livros lançados é fruto da
criação de selos próprios da Assembléia e
das parcerias e convênios firmados com
Academia de Letras da Bahia, o Museu
Eugênio Teixeira Leal, a Câmara Baiana
do Livro, a Universidade Federal da Bahia,
a Editora da Universidade de São Paulo -
Edusp, a Associação Comercial da Bahia e a
Fundação Pedro Calmon.
Para se ter uma dimensão do
mecenato patrocinado pela Assembléia
Legislativa, somente o convênio firmado
com a Câmara Baiana do Livro, em novembro
de 2008, permitirá a publicação de dois
livros anualmente. Com este gesto, a ‘casa
do povo’ colabora para o incremento da
atividade editorial na Bahia, através do apoio
destinado preferencialmente à produção de
escritores baianos. Cada qual faz a sua parte: a
Assembléia assegura a impressão e os demais
custos com a edição são compartilhados com
a entidade parceira sem fins lucrativos.
A Assembléia introduziu uma novidade
no mercado editorial: a Coleção Gente da
Bahia, selo criado pelo Legislativo com o
propósito de resgatar a memória cultural
do estado através da história de baianos
ilustres. A idéia é homenagear personalidades
antológicas, filhos da terra ou figuras que
aqui se instalaram e foram ícones de seu
tempo nas mais diversas áreas. Nesta incursão
literária surgem novos autores, responsáveis
Fomento à cultura
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pelos cinco títulos já lançados sobre Carybé,
Gordurinha, Riachão, Guido Guerra e a
misteriosa Mulher de Roxo. Quatro novas
obras estão saindo do prelo no primeiro
semestre de 2009.
Por iniciativa da Assembléia, raridades
fora de circulação há décadas foram
reeditadas. Agora, o público terá a chance de
ler publicações de referência que sumiram do
circuito editorial, a exemplo da biografia de
Ruy Barbosa escrita pelo senador Luís Viana
Filho. Insere-se neste leque de publicações
O centro da cidade do Salvador, clássico
elaborado como tese de doutorado pelo
notável cientista e detentor do prêmio
"Vautran Lud", considerado o Nobel da
Geografia Mundial, o geógrafo Milton
Santos. São obras inseridas no panteão da
inteligentsia baiana, à luz de abordagens
instigantes e atuais.
Não ficaram de fora trabalhos literários
com enfoques ligados à cena histórico-
cultural da Bahia, entre os quais dois livros
sobre o cangaço, um sobre o lendário
coronel Horácio de Mattos, de autoria do
ex-deputado Olympio Barbosa, e um ensaio
sobre o liberalismo do Visconde de Cayru,
escrito pelo filósofo, professor e economista
Antônio Paim. Tamém fazem parte da lista
de lançamentos, O crime de Antônio Vieira,
do historiador Pedro Calmon, e Minha
Vida Pública na Bahia, do general Juracy
Magalhães.
Preservar a própria memória do
legislativo é preocupação da presidência
da casa, que instituiu um programa para
lançamento de uma coleção com o registro
escrito das discussões das sessões especiais
ocorridas no plenário. É o testemunho da
história parlamentar perpetuado através dos
livros.
A Assembléia fomenta realizações de
caráter cultural em diversas áreas, como o
cinema. Em novembro de 2008, celebrou um
convênio com o Instituto de Radiodifusão
Educativa da Bahia - Irdeb para patrocínio
da produção de um curta-metragem
inserido na programação DOCTV Bahia
I. É a semente para a implantação de um
pólo cinematográfico na Bahia. O DOCTV
é uma iniciativa do Ministério da Cultura
para incentivar a indústria de audiovisual
nos diversos estados. Aproximadamente
100 curtas já foram viabilizados através
desse sistema. Nesta ação conjunta, o
Irdeb disponibilizará o acervo destes
documentários produzidos nacionalmente
para veiculação na TV Assembléia.
Fomento à cultura
EXPEDIENTE
Assembléia Legislativa da Bahia
Av. Luis Viana Filho, s/n – CAB – CEP 41746-900 Salvador-BA
Fones: (071)3115-4910 – e-mail: ascom@alba.ba.gov.br
Site: http://www.al.ba.gov.br
Biênio 2007/2008
Presidente: Marcelo Nilo (PSDB)
1º Vice-Presidente: Angelo Coronel (PR)
2º Vice-Presidente: Jota Carlos (PT)
3º Vice-Presidente: Roberto Carlos (PDT)
1º Secretário: Luciano Simões (PMDB)
2º Secretário: Luiz de Deus (PFL)
3º Secretário: Edson Pimenta (PCdoB)
4º Secretário: Aderbal Caldas (PP)
Superintendente de Administração e Finanças: Marcus Presídio
Superintendente de Recursos Humanos: José Acúrcio Vaz Souza
Superintendente de Assuntos Parlamentares: Josias Gomes
Assessoria de Comunicação Social: Paulo Bina (DRT/BA 975)
Textos: Gabriela Rossi (MTB 1417)
Capa: Paulo Mocofaya
Fotografias: Paulo Mocofaya, Carlos Hamilton e Neusa xxx
Projeto gráfico: Engenhonovo
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