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8/2/2019 Prova Direito Civil 2010.2
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Ordem dos Advogados do BrasilExame de Ordem Unificado 2010.2Prova Prtico-profissional
CADERNO DE RASCUNHO
DIREITO CIVIL
Leia com ateno as instrues a seguir:
1. Voc est recebendo do scal de sala, al m deste caderno de rascunho contendo o texto da pea pr tco-pro ssional e das cinco questes
discursivas, um caderno destnado transcrio dos textos definitvos das respostas;2. Ao receber o caderno de textos definitvos voc deve:
a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitvos;
) conferir seu nome, nmero de identdade e nmero de inscrio;
c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido;
d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitvos;
e) assinar o caderno de textos definitvos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta.
3. Quando autorizado pelo fiscal de aplicao, escreva, no espao apropriado do seu caderno de textos definitvos, com a sua caligrafia usual, a
seguinte frase:
A fora do Direito deve superar o direito da fora
4. As questes discursivas so identficadas pelo n mero que se situa acima do seu enunciado.
5. Durante a aplicao da prova no ser permitdo:
a) qualquer tpo de comunicao entre os examinandos;
b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;
c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou qualquer acessrio de
chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretvo de qualquer espcie.
6. A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitvos.
7. No ser permitda a troca do caderno de textos definitvos por erro do examinando.
8. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textos definitvos.
9. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitvos.
10. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova, voc poder retrar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.
11. Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova, voc poder retrar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.
12. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitvos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala.
13. Os 3 (trs) ltmos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de
segurana pelo fiscal de ap icao, contendo os documentos que sero utlizados na corre o das provas dos examinandos, assinando termo
quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicao antes de presenciar o procedimento
descrito, dever assinar termo desistndo do Exame e, caso se negue, ser lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros
examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
14. Boa prova!
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Prova de Direito Civil
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Pea Prtco-Profissional
Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Jnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da regio rural onde
morava, quando foi atngindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno margem da estrada.
O golpe causa srios danos sade do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ao de reparao por danos patrimoniais e
morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietrio do cavalo, o juiz profere sentena julgando improcedente a demanda, ao argumento
de que Walter Costa, proprietrio do animal, empregou o cuidado devido, pois mantnha o cavalo amarrado a uma rvore no terreno,
evidenciando-se a ausncia de culpa, especialmente em uma zona rural onde comum a existncia de cavalos. Alm disso, o juiz argumenta
que j teria ocorrido a prescrio trienal da ao de reparao, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais,
j que a leso ocorreu em 2005 e a ao somente foi proposta em 2009.
Como advogado contratado pela me da vtma, Isabel da Silva, elabore a pea processual cabvel.
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Questo 1
Em maro de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomstcos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno
pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou srios danos sua integridade fsica.
Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ao de reparao contra a fabricante do produto, o que
somente ocorreu em junho de 2010.
Em sua sentena, o juiz de primeiro grau acolheu o argumento da fabricante, julgando improcedente a demanda com base no art. 26 do
Cdigo de Defesa do Consumidor, segundo o qual o direito de reclamar pelos vcios aparentes ou de fcil constatao caduca em : (...)
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de servio e de produtos dur veis. A rmou, ademais, que o autor no fez prova do defeito
tcnico do aparelho.
Com base nas normas do Cdigo de Defesa do Consumidor, analise os fundamentos da sentena.
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Questo 2
Lcio, vivo, sem herdeiros necessrios, fez disposio de ltma vontade no ano de 2007. Por esse negcio jurdico atribua sua sobrinha,
Amanda, a propriedade sobre bem imvel na cidade de Aracaj SE, gravando-o, contudo, com clusula de inalienabilidade vitalcia. Em 2009,
ap s o falecimento de seu to, Amanda aceita e torna-se ttular desse direito patrimonial por meio daquela disposio, que foi registrada no
ofcio do registro de imveis competente.
Ocorre que agora, em 2010, h necessidade de Amanda alienar esse imvel, tendo em vista ter recebido uma excelente proposta de compra
do referido bem.
Diante isso, como a voga o e Aman a, responda se isso possvel e, em caso positvo, quais as medidas judiciais cabveis? Justfique e
fundamente sua resposta.
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Questo 3
Gerson est sendo executado judicialmente por Francisco, tendo sido penhorado um imvel de sua propriedade. Helena, esposa de Gerson,
casada pelo regime da separao total de bens, pretende a aquisio do bem penhorado, sem que o imvel seja submetdo hasta pblica.
juridicamente possvel esta pretenso? Em caso negatvo, fundamente sua resposta. Em caso positvo, identfique os requisitos exigidos
pela lei para que o ato judicial seja considerado perfeito e acabado. Considere que no h outros pretendentes ao bem penhorado.
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Jonas celebrou contrato de locao de imvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locao, Jonas ingressa com Ao
Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestaes estaria muito acima do pratcado pelo mercado, o que estaria gerando
desequil brio no contrato de locao.
A ao foi proposta sob o rito sumrio e o autor no requereu a fixao de aluguel provisrio. Foi designada audincia, mas no foi possvel
o acordo entre as partes.
Considere que voc o(a) advogado(a) de Vera.
Descreva qual a medida cabvel a fim de defender os interesses de Vera aps a conciliao infrufera, apontando o prazo legal para faz-lo
e os argumentos que sero invocados.
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Marlon, famoso jogador de futebol, contratado para ser o garoto propaganda da Guaraluz, fabricante de guaran natural. O contrato
de prestao de servios tem prazo de trs anos, fixando-se uma remunerao anual de R$ 50.000,00. Contm, alm disso, clusula de
exclusividade, que impede Marlon de atuar como garoto propaganda de qualquer concorrente da Guaraluz, e cl usula que estpula o valor de
R 10.000,00 para o descumprimento contratual, no prevendo direito a indenizao suplementar.
Durante o primeiro ano de vigncia do contrato, Marlon recebe proposta para se tornar garoto propaganda da Guaratudo, sociedade do
mesmo ramo da Guaraluz, que oferece expressamente o dobro do valor anual pago pela concorrente. Marlon aceita a proposta da
Guaratudo, descumprindo a clusula de exclusividade contda no seu contrato anterior. Pelo descumprimento, Marlon paga Guaraluz o
montante de R$ 10.000,00, estpulado.
Como advogado consultado pela Guaraluz, responda:
I. se o prejuzo da Guaraluz for superior a R$ 10.000,00, ser possvel obter, de Marlon, judicialmente, a reparao integral do dano
sofrido?
II. alm do valor pago por Marlon, a Guaraluz tem direito a receber alguma indenizao por parte da Guaratudo?
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